27. 7 . 95              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 175/49
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1830/95 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Julho de 1995
                   que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                           determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  ção referidos no Regulamento (CE) n? 1423/95 aos dados
Europeia,                                                           de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                    citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 101 /95 (2),                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                                        Artigo 1 ?
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), e, nomeada­               Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
mente , o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1 ? e o n ?        veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
1 do seu artigo 3 ?,                                                Regulamento (CE) n? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                    cado no anexo.
Considerando que os montantes dos preços representa­
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                         Artigo 2?
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1568/95
da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada             O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
pelo Regulamento (CE) n? 1 806/95 0 ;                               de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177  de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 110  de  17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO  n?  L 141  de 24. 6. 1995, p. 16.
{<) JO  n?  L 150  de  1 . 7. 1995, p. 36.
h JO n? L 174 de 26. 7. 1995, p. 38.
 ---pagebreak--- N? L 175/50      rPTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27. 7. 95
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que modifica os preços representativos e os
          montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                              e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                         (em ecus)
                                                      Montante do preço representativo        Montante do direito adicional
                           Código NC                         por 100 quilogramas                    por 100 quilogramas
                                                       líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                        1701 11 10 (')                              26,53                                   3,33
                        1701 11 90 (')                              26,53                                   8,27
                        1701 12 10 (')                              26,53                                   3,19
                        1701 12 90 (")                              26,53                                   7,84
                        1701 91 00 (2)                              34,74                                   7,86
                        1701 99 10 (2)                              34,74                                   3,92
                        1701 99900                                  34,74                                   3,92
                        1702 90 99 (3)                                0,35                                  0,31
          (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n? L 89 de 10 . 4.
              1968, p. 3).
          (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 (JO n ? L 94 de 21 . 4.
              1972, p. 1 ).
          P) Fixação por 1 % de teor de sacarose.
