16. 1 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 10/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 64/93 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Janeiro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3873/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                posteriores que o alteraram ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Portugal,                                                         para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                  mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  compreendido entre 14 de Janeiro de 1993 no que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            respeita às moedas flutuantes ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              do Regulamento (CEE) n? 3873/92 aos preços de oferta e
artigo 13?,                                                       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
política agrícola comum (s), e, nomeadamente, o seu arti­
go 5?,                                                                                    Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .                        O JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N? L 10/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              16. 1 . 93
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                               Países terceiros 0
                                   0709 90 60                                               134,67 (2)(3)
                                   0712 90 19                                               1 34,67 (2)(3)
                                   1001 10 00                                               173,97 (>) 0 (10)
                                   1001 90 91                                               140,25
                                   1001 90 99                                               140,25 (")
                                   1002 00 00                                               157,03 0
                                   1003 00 10                                               124,22
                                   1003 00 20                                               124,22
                                   1003 00 80                                               1 24,22 (n)
                                   1004 00 00                                               113,46
                                   1005 10 90                                               1 34,67 (2)(3)
                                   1005 90 00                                               1 34,67 (2)(3)
                                   1007 00 90                                               134,67 (4)
                                   1008 10 00                                                 45,96 (n)
                                   1008 20 00                                                 78,62 0
                                   1008 30 00                                                 36,31 0
                                   1008 90 10                                                   0
                                   1008 90 90                                                 36,31
                                   1101 00 00                                               209,11 (8)(u)
                                   1102 10 00                                               232,60 (8)
                                   1103 11 30                                               281,28 (8)(10)
                                   1103 11 50                                               281,28 (8)(]0)
                                   1103 11 90                                               224,85 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           C) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (,0) Em conformidade com o n! 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado úm certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.
