L 267/30             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 10. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2115/98 DA COMISSÃO
                                              de 1 de Outubro de 1998
                 que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso
                                     referido no Regulamento (CE) në 1564/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do Regulamento (CE) në 1501/95; que, neste caso, será
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s)
Europeia,                                                      cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior
                                                               ao da restituição máxima;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a             Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),        ridos à situação actual dos mercados do cereal em questão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        leva a fixar a restituição máxima à exportação no
(CE) në 923/96 da Comissão (2),                                montante referido no artigo 1ë;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece               lamento estão em conformidade com o parecer do
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92             Comité de Gestão dos Cereais,
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
2094/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7ë,                                           Artigo 1ë
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1564/98 da
                                                               No que diz respeito às propostas comunicadas de 25 de
Comissão (5), foi aberto um concurso para a restituição à
                                                               Setembro a 1 de Outubro de 1998 no âmbito do concurso
exportação de cevada exportada a partir da Espanha para
                                                               referido no Regulamento (CE) në 1564/98, a restituição
todos os países terceiros;
                                                               máxima à exportação de cevada é fixada em 72,50 ecus
Considerando que o artigo 7ë do Regulamento (CE) në            por tonelada.
1501/95 prevê que a Comissão pode, com base nas
propostas comunicadas, de acordo com o processo                                          Artigo 2ë
previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 1766/92,
decidir sobre a fixação duma restituição máxima à expor-       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
tação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1ë      de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO L 203 de 21. 7. 1998, p. 6.
