N? L 53/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 2. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 479/89 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Fevereiro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             o anexo dp presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino (l), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 15/88 (2), e, nomeada­
mente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,                 Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
                                                                caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
fixados no Regulamento (CEE) n? 4026/88 da Comissão                                      Artigo 2?
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 187/89 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
no Regulamento (CEE) n? 4026/88 aos dados e cotações             1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 O JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
 (3) JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 19.
 (4) JO n? L 23 de 27. 1 . 1989, p. 27.
 ---pagebreak---  25. 2 . 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 53/45
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                           congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                            Semana n? 10                   Semana n? 11                Semana n? 12                  Semana n? 13
            Código NC                         de 6 a 12                     de 13 a 19                   de 20 a 26                  de 27 de Março
                                          de Março de 1989               de Março de 1989            de Março de 1989             a 2 de Abril de 1989
          0104 10 90 (')                       141,489                        142,199                      142,199                      141,761
          0104 20 90 (<)                       141,489                        142,199                      142,199                      141,761
          0204 10 00 (2)                       301,040                       302,550                      302,550                       301,620
          0204 21 00 0                         301,040                       302,550                      302,550                       301,620
          0204 22 10 (2)                       210,728                       211,785                      211,785                       211,134
          0204 22 30 0                         331,144                       332,805                      332,805                       331,782
          0204 22 50 (2)                       391,352                       393,315                      393,315                       392,106
          0204 22 90 (2)                       391,352                       393,315                      393,315                       392,106
          0204 23 00 (2)                       547,893                       550,641                      550,641                       548,948
          0204 50 11 (2)                       301,040                       302,550                      302,550                       301,620
          0204 50 13 (2)                       210,728                       211,785                      211,785                       211,134
          0204 50 15 (2)                       331,144                       332,805                      332,805                       331,782
          0204 50 19 (2)                       391,352                       393,315                      393,315                       392,106
          0204 50 31 (2)                       391,352                       393,315                      393,315                       392,106
          0204 50 39 (2)                       547,893                       550,641                      550,641                       548,948
          0210 90 11 (3)                       391,352                       393,315                      393,315                       392,106
          0210 90 19 (3)                       547,893                       550,641                      550,641                       548,948
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
