
   
               19.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 12/2
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 42/2010 DA COMISSÃO
   de 15 de Janeiro de 2010
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1) e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão,
         
         
            pelo Presidente,
         
         László KOVÁCS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Produto constituído por (% por peso):
                  
                              —
                           
                           
                              erva de cevada, em pó
                           
                           
                              28,8
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mel
                           
                           
                              27,5
                           
                        
                              —
                           
                           
                              erva de trigo, em pó
                           
                           
                              21,5
                           
                        
                              —
                           
                           
                              luzerna, em pó
                           
                           
                              21,5
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ácido esteárico
                           
                           
                              0,4
                           
                        
                              —
                           
                           
                              pimenta
                           
                           
                              0,25
                           
                        
                              —
                           
                           
                              picolinato de crómio
                           
                           
                              0,01
                           
                        (corresponde a 8,7 μg de Cr por comprimido)
                  O produto é apresentado para venda a retalho em forma de comprimidos e utilizado como complemento alimentar (um comprimido duas vezes por dia).
               
               
                  2106 90 98
               
               
                  A classificação é determinada pelas regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 98.
                  O produto não cumpre os requisitos da nota 2.(b) (2) do capítulo 19 devido à sua composição, apresentação e utilização como complemento alimentar.
                  O produto não cumpre os requisitos da nota complementar 1 do capítulo 30, uma vez que não são dadas indicações sobre a utilização para doenças específicas ou sobre a concentração das substâncias activas. Assim, não deveria ser considerado como preparação à base de plantas na acepção da rubrica 3004.
                  Considera-se, por conseguinte, que o produto é abrangido pelos termos da rubrica 2106 como preparação alimentícia não especificada nem incluída noutra rubrica e é utilizado como suplemento dietético indicado para manter a saúde ou bem-estar geral. [Ver igualmente NESH da rubrica 2106, segundo parágrafo, número (16).]
               
            
   