25. 8 , 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 249/61
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2583/89 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Agosto de 1989
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                                  dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu              Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                  branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2560/89 (4) ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação' das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados              de 1989.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 177   de  1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO  n? L , 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
0   JO  n? L 187   de 1 . 7. 1989, p. 13.
(4) JO  n? L 248   de 24. 8 . 1989, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 249/62                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              25. 8 . 89
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  26,02 (>)
                                    1701 11 90                                                  26,02 (')
                                    1701 12 10                                                  26,02 0
                                    1701 12 90                                                  26,02 (>)
                                    1701 91 00                                                  22,56
                                    1701 99 10                                                  22,56
                                    1701 99 90                                                  22,56 (z)
            (l) O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
                p. 42).
            (*) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.
