29. 12. 95          rWl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 315/25
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3026/95 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Dezembro de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2219/92, que estabelece normas de execução
                  do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                               respeita aos montantes das ajudas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CE) n? 2899/95 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Comissão, de 15 de Dezembro de 1995, que altera o
Europeia,                                                           Regulamento (CEE) n ? 3846/87, que estabelece a nomen­
                                                                    clatura dos produtos agrícolas para as restituições à expor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                    tação Ç), adaptou a nomenclatura para as restituições à
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                    exportação para determinados produtos lácteos ; que o
medidas específicas relativas a determinados produtos               Regulamento (CE) n ? 3024/95 da Comissão, de 27 de
agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­           Dezembro de 1995, que fixa as restituições à exportação
ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­         no sector do leite e dos produtos lácteos (8), fixou as resti­
mento (CE) n ? 2537/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo           tuições para estes produtos ; que, para ter em conta estas
10 ?,                                                               alterações, é necessário adaptar no anexo II do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 2219/92,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1696/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
as normas de execução do regime de abastecimento espe­
cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos
agrícolas ;                                                                                  Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2219/92 da                  O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 alterado, é
Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas             substituído pelo anexo do presente regulamento.
de execução do regime específico de abastecimento da
Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­                                      Artigo 2?
dades de abastecimento (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2931 /95 (®), fixou no            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos ;           de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 173  de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 260  de 31 . 10. 1995, p. 10 .
(3) JO   n? L 179  de 1 . 7. 1992, p. 6.
(4) JO   n? L 238  de 23. 9. 1993, p. 24.
O   JO   n? L 218  de 1 . 8. 1992, p. 75.                           f) JO n? L 304 de 16. 12. 1995, p. 22.
M JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 10,                               (8) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N? L 315/26  IFFI                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              29 . 12. 95
                                                            ANEXO
                                                          * ANEXO II
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                     Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                              Montante
  Código NC
                                                                                            de produtos                      das ajudas
      0)                                         (2)                                            (3)              (4)             (S)
  0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
             edulcorantes (') :
  0401 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
  0401 10 10 — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 000          C)             5,586
  0401 10 90 — — Outros                                                                  0401 10 90 000          0)             5,586
  0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                6% :
             — — Não superior a 3 % :
  0401 20 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 ,5 %      0401 20 11 100          (')            5,586
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500          0)             8,635
  0401 20 19 — — — Outros :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100          C)             5,586
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500          C)             8,635
             — — Superior a 3 % :
  0401 20 91 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 91 100          C)            11,50
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 500          C)            13,40
  0401 20 99 — — — Outros :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 100          0)            11,50
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 500          (')           13,40
  0401 30    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
             — — Não superior a 21 % :
  0401 30 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100          C)            17,20
                         — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 11 400          C)           26,53
                         — Superior a 17 %                                               0401 30 11 700          C)           39,85
  0401 30 19 — — — Outros :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          C)            17,20
                         — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                     0401 30 19 400          0            26,53
                         — Superior a 17 %                                               0401 30 19 700          C)           39,85
                   Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
  0401 30 31          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100          C)           47,46
                         — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400          C)           74,12
                         — Superior a 39 %                                               0401 30 31 700          C)           81,73
 ---pagebreak--- 29. 12. 95    ÍPT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 315/27
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                           Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
       (1 )                                        2                                              (3                4              (5)
   0401 30 39  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 35 %                                           0401 30 39 100          0            47,46
                           — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 39 400          (')           74,12
                           — Superior a 39 %                                               0401 30 39 700          (')           81,73
               — — Superior a 45 % :
   0401 30 91        — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 68 %                                           0401 30 91 100          (')           93,15
                           — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 91 400          0)          136,90
                           — Superior a 80 %                                               0401 30 91 700          0)          159,76
   0401 30 99        — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 68 %                                           0401 30 99 100          (')           93,15
                           — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 99 400          (')         136,90
                           — Superior a 80 %                                               0401 30 99 700          (')         159,76
ex 0402       Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a    0402 10 11 000
              1,5 %                                                                        0402 10 19 000          (2)           54,00
ex 0402       Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a      0402 21 1 1 900
              27%                                                                          0402 21 19 900          O           103,21
ex 0405       Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite ; pastas de barrar
              (espalhar) de produtos provenientes do leite :
   040510      — Manteiga :
               — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
               — — — Manteiga natural :
   040510 11   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                          kg :
               — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
               ______ igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                         0405 10 11 500                      156,10
               ______ Igual ou superior a 82 %                                             0405 10 11 700                      160,00
   0405 10 19  — — — — Outros :
               — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
               — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 19 500                      156,10
               ______ igual ou superior a 82 %                                             0405 10 19 700                      160,00
   0405 10 30  — — — Manteiga recombinada :
               — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                          kg :
               — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
               — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    040510 30 100                       156,10
                                Igual ou superior a 82 %                                   040510 30 300                       160,00
               — — — — Outros :
               — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
               — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 500                      156,10
               — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 30 700                      160,00
 ---pagebreak--- N? L 315/28   ÍPTI                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 29 . 12. 95
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                       Designação das mercadorias                                  Código            Notas
                                                                                                                                   Montante
  Código NC
                                                                                                 de produtos                      das ajudas
      (1)                                          (2)                                               (3)              (4)             (5)
  0405 10 50  — — — Manteiga de soro de leite :
              — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                            kg :
              — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
              — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 50 100                      156,10
              — — — — — — Igual ou superior a 82%                                             0405 10 50300                       160,00
              — — — — Outros :
              — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
              ______ igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                             0405 10 50 500                      156,10
              — — — — — — Igual ou superior a 82%                                             0405 10 50700                       160,00
  0405 10 90         Outros                                                                   0405 10 90 000                      165,85
x 0405 20     — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite :
  0405 20 90  — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                     80 % :
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
              — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                     0405 20 90 500                      146,34
              — — — — Igual ou superior a 78%                                                 0405 20 90 700                      152,20
  0405 90     — Outros :
  0405 90 1 0 — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                     teor, em peso, de água, não superior a 0,5%                              0405 90 10 000                      205,00
  0405 90 90         Outros                                                                   0405 90 90 000                      160,00
x 0406        Queijos :
  0406 90 23  Edam                                                                            0406 90 23 900                      118,98
  0406 90 25  Tilsit                                                                          0406 90 25 900                      118,98
  0406 90 76                     — Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samse :    04069076 100                          97,40
  0406 90 78                       Gouda :                                                    0406 90 78 100                        97,40
              _______ Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                   matéria não gorda :
  0406 90 79  Esrom, Itálico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio                 0406 90 79 900                      100,83
  0406 90 81  Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney,
              Colby, Monterey                                                                 0406 90 81 900                      114,29
  0406 90 86                        — Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                      — Queijos fabricados a partir de soro                   0406 90 86 100                          —
                                      — Outros :
                                         — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                            matéria seca :
                                            - inferior à 5 %                                  0406 90 86 200          (3)           78,67
                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                               19%                                            0406 90 86 300          (3)           86,26
                                            — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                               39 %                                           0406 90 86 400          (3)           97,40
                                            - Superior a 39 %                                 0406 90 86 900          (3)         1 14,29
 ---pagebreak--- 29 . 12. 95                 PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 315/29
                                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
     Código NC                                       Designação das mercadorias                                         Código             Notas
                                                                                                                                                          Montante
                                                                                                                     de produtos                          das ajudas
          (1 )                                                     (2)                                                    (3)                (4)              (5)
     0406 90 87          — — — — — — — — Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                    — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 87 100                              —
                                                    — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                            — inferior a 5 %                                      0406 90 87 200             0              78,67
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19 %                                               0406 90 87 300             0              86,26
                                                            — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                               39 %                                               0406 90 87 400             0              97,40
                                                            — Superior a 39 % :
                                                                — Idiazabal,      manchego e roncai,
                                                                  fabricados exclusivamente a partir de
                                                                  leite de ovelha                                 0406 90 87 951             (3)          132,76
                                                                — Maasdam                                         0406 90 87 971             0            1 18,98
                                                                — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                  matérias gordas igual ou superior a
                                                                  30 %                                            0406 90 87 972             (3)            42,17
                                                                — Outros                                          0406 90 87 979             (3)          1 18,98
     0406 90 88          — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                    — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100                              —
                                                    — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                            — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                               seca igual ou superior a 32 % em peso              0406 90 88 200             (3)            78,67
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19 % e com um teor em matéria seca
                                                               igual ou superior a 32 %, em peso                  0406 90 88 300             0              86,26
                                                            — Outros                                              0406 90 88 900                              —
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias nio lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
       e, nomeadamente,
    — o teor. em lactose, do soro adicionado.
(3) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido. ».
