N ? L 105/48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 4. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1022/91 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Abril de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
Económica Europeia,
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       o.
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                            no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             sendo estas cotações as verificadas em 23 de Abril de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram            1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 999/91 (4) ;                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                       Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­         Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                  relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(') JO  n? L 350 de 14. 12. 1990 , p. 68 .                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 104 de 24. 4. 1991 , p. 29 .                         (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 25. 4. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 105/49
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                  Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                  39,99 (')
                                   1701 11 90                                                  39,99 (')
                                   1701 12 10                                                  39,99 (■)
                                   1701 12 90                                                  39,99 (')
                                   1701 91 00                                                  44,23
                                   1701 99 10                                                  44,23
                                   1701 99 90                                                  44,23 (2)
          (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
              do Regulamento (CEE) n ? 837/68 da Comissão (JO n ? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
          (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
              tizantes ou corantes.
