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385R1856
4 . 7 . 85                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 174 /29
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 1856/85 DA COMISSÃO
                                                          de 2 de Julho de 1985
                que altera os Regulamentos (CEE) n? 93/67/CEE e (CEE) a° 496/70 no que diz respeito ao
                  controlo de qualidade das frutas e dos produtos hortícolas relativo à campanha de 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 1035 /72 do                                                Artigo 1°
Conselho , de 18 de Maio de 1972 , que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector das frutas e dos                   O Artigo 2? A do Regulamento n<? 93/67/CEE passa a
                                                                        ter a seguinte redacção :
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332 / 84 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 8 ? e o n° 3 do seu
                                                                            «Artigo 2? A
artigo 12?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2162 / 84 (3)
alterou as normas de qualidade relativas às maçãs e peras                   Relativamente à campanha de 1985/ 1986, no que diz
de mesa, incluídas no Anexo do Regulamento (CEE)                            respeito às maças, o organismo competente pode uti­
n? 1641 /71 da Comissão (4), ao prever, nomeadamente,                       lizar uma escala colorimétrica e/ou um teste de re­
que as frutas devam ser suficientemente desenvolvidas                       gressão do amido (teste do iodo), a fim de verificar
para que lhes seja permitido prosseguir o processo de                       se se encontra cumprida a condição prevista nas nor­
maturação a fim de estarem em condições de atingir o                        mas de qualidade relativas às maçás e pêras incluídas
grau de amadurecimento adequado em função das carac­                        no Anexo do Regulamento (CEE) n° 1641 /71 da Co­
terísticas das variedades ;                                                 missão, no Título II, Capítulo A, primeiro travessão
Considerando que, relativamente às maçãs, a experiência                     do último parágrafo.»
demonstrou que a verificação desse estado de desenvolvi­
mento podia deparar, em certos casos, com dificuldades ;
que, para facilitar o trabalho dos organismos de con­
trolo, convém indicar os métodos que se podem utilizar                                            Artigo 2°
para apreciar esse desenvolvimento ;                                    O artigo 3? A do Regulamento (CEE) n? 496/70 passa a
Considerando que convém, por conseguinte, alterar o                     ter a seguinte redacção :
Regulamento ( CEE) n? 93 / 67/ CEE da Comissão, de 3
de Maio de 1967 que estabelece as primeiras disposições
sobre o controlo de qualidade das frutas e produtos hortí­                  «Artigo 3° A
colas comercializados no interior da Comunidade (5), e o
Regulamento (CEE) n? 496/70 da Comissão, de 17 de
Março de 1970 , que estabelece as primeiras disposições                     Relativamente à campanha de 1985/ 1986, no que diz
sobre o controlo de qualidade das frutas e dos produtos                     respeito às maças, o organismo competente pode uti­
hortícolas que são objecto de exportação para países ter­                   lizar uma escala colorimétrica e/ou um teste de
ceiros (6), com as redacções dadas pelo Regulamento                         regressão do amido (teste do iodo), a fim de verificar
(CEE) n? 2163 / 84 O ;                                                      se se encontra cumprida a condição prevista nas nor­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                     mas de qualidade relativas às maçãs e pêras incluída c
lamento estão em conformidade com o parecer do Co­                          no Anexo do Regulamento (CEE) n° 1641 /71 da
mité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,                        Comissão no Título II, Capítulo A, primeiro traves­
                                                                            são do último parágrafo .»
O   JO   n?L  118 de 20.  5. 1972,   p. 1.
(2) JO   n? L 130 de 16 . 5. 1984 ,  p. 1.
C)  JO   n? L 197 de 27 . 7. 1984,   p. 27 .                                                      Artigo 3?
(4) JO   n? L 172 de 31 . 7. 1971 ,  p. 1.
(5) JO n? 90 de 10 . 5 . 1967 , p . 1766/67 .                           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
0) JO n?L 62 de 18 . 3 . 1970, p. 11 .                                  ao da sua pubhcação no Jornal Oficial das Comunidades
O JO n? L 197 de 27. 7 . 1984, p. 29.                                   Europeias.
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 2 de Julho de 1985 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
