N? L 52/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 2. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 448/92 DA COMISSÃO
                                              de 26 de Fevereiro de 1992
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em áruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 61 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   alínea a) do ri? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CEE) n? 394/92 são modificadas de acordo
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 394/92 da Comis­
são (3) ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 394/92 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das              reiro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19 .
 (3) JO n? L 44 de 20. 2. 1992, p. 5.
 ---pagebreak--- 27 . 2. 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 52/ 17
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que altera as restituições na
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                  Por ^ °/° de teor
                                                                por
                                                                r
                                                                     100 kge em líquidos
                                                                                  sacarose doe por 100 kg
                                                                                               produto
                                                                                       em causa
                                 1701   11 90 100                 35,92 0)
                                 1701   11 90 910                 35,73 (')
                                 1701   11 90 950                    (2)
                                 1701   12 90 100                 35,92 0)
                                 1701   12 90 910                 35,73 0)
                                 1701   12 90 950                    0
                                 1701  91 00 000                                        0,3905
                                 1701  99 10 100                  39,05
                                 1701  99 10 910                  38,87
                                 1701  99 10950                   38,87
                                 1701  9990 100                                         0,3905
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
