22. 9. 98            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 258/13
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2007/98 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Setembro de 1998
                 relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na
                                                   Finlândia e na Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            intervenção são mais onerosas para o orçamento comuni-
                                                                 tário do que as exportações directas;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que uma medida especial de intervenção,
                                                                 na acepção do artigo 6ë do referido regulamento, permi-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 tiria evitar tais custos suplementares; que esta intervenção
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               deve ser feita sob a forma de uma medida destinada a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),          aliviar o mercado da aveia na Finlândia e na Suécia; que a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          concessão de uma restituição com base num concurso,
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu           aplicável exclusivamente à aveia produzida e exportada a
artigo 6ë,                                                       partir destes dois países, constitui a medida mais adequada
                                                                 neste contexto;
Considerando que a aveia faz parte dos produtos abran-
gidos pela organização comum de mercado no sector dos            Considerando que a natureza e os objectivos da referida
cereais; que, contudo, não faz parte dos cereais de base         medida tornam adequada a aplicação neste contexto,
referidos no artigo 4ë do Regulamento (CEE) në 1766/92,          mutatis mutandis, do artigo 13ë do Regulamento (CEE)
que podem beneficiar de compra de intervenção;                   në 1766/92, bem como dos regulamentos adoptados para
                                                                 execução deste, nomeadamente o Regulamento (CEE) në
Considerando que a aveia constitui uma produção impor-           1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que
tante e tradicional na Finlândia e na Suécia, bem adaptada       estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) në
às condições climatéricas vigentes; que a sua produção é         1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de
muito superior às necessidades destes países, o que os           restituições à exportação, bem como as medidas a tomar
obriga a escoar os excedentes para países terceiros; que a       em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), com a
adesão à Comunidade não alterou em nada a situação               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
anteriormente verificada;                                        në 2052/97 (4);
Considerando que a eventual redução da cultura de aveia          Considerando que o Regulamento (CE) në 1501/95 prevê,
na Finlândia e na Suécia beneficiaria outros cereais abran-      no âmbito dos compromissos a assumir pelo adjudicatário,
gidos pelo regime de intervenção, nomeadamente a                 a obrigação de apresentar um pedido de certificado de
cevada; que a situação da cevada é caracterizada por uma         exportação; que uma garantia de 12 ecus por tonelada, a
sobreprodução tanto nestes dois países nórdicos como no          constituir aquando da apresentação da proposta, pode
conjunto da Comunidade; que a transferência da cultura           assegurar o respeito desta obrigação;
de aveia para a cultura de cevada só agravaria esta situação
excedentária; que se afigura, pois, indicado garantir que a
aveia possa continuar a ser exportada para países terceiros;     Considerando que os cereais em causa devem efectiva-
                                                                 mente ser exportados a partir dos Estados-membros para
Considerando que a aveia pode ser objecto da restituição         os quais tenha sido adoptada uma medida especial de
prevista no artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 1766/92;          intervenção; que, por conseguinte, é necessário limitar a
que a situação geográfica da Finlândia e da Suécia coloca        utilização dos certificados de exportação, por um lado, às
estes países numa posição menos favorável do que os              exportações a partir do Estado-membro em que foi pedido
outros Estados-membros no respeitante à exportações; que         o certificado e, por outro, à aveia produzida na Finlândia e
a fixação de uma restituição, com base no referido artigo        na Suécia;
13ë, beneficia em primeiro lugar as exportações a partir
dos outros Estados-membros; que, em consequência, se             Considerando que, para assegurar o tratamento igual de
prevê que a produção de aveia nestes dois países nórdicos        todos os interessados, é necessário prever que o período
seja cada vez mais substituída pela de cevada; que é, pois,      de eficácia dos certificados emitidos seja idêntico;
de esperar que nas próximas campanhas, sejam colocadas
em intervenção na Finlândia e na Suécia, em conformi-
dade com o artigo 4ë do Regulamento (CEE) në 1766/92,            Considerando que, para assegurar a boa execução do
importantes quantidades de cevada que só terão como              processo de concurso, é necessário prever uma quantidade
possibilidade de escoamento a exportação para países             mínima, bem como o prazo e a forma de transmissão das
terceiros; que essas exportações a partir das existências de     propostas aos organismos competentes;
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.                               (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                              (4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
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Considerando que as medidas previstas no presente regu-         10ë do Regulamento (CE) në 1162/95 da Comissão (1) fica
lamento estão em conformidade com o parecer do                  perdida.
Comité de Gestão dos Cereais,
                                                                                         Artigo 4ë
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                 No âmbito do concurso referido no artigo 2ë, o pedido e o
                                                                certificado de exportação conterão, na casa 20, a seguinte
                                                                menção:
                         Artigo 1ë
                                                                 «Asetus (EY) N:o 2007/98 – Todistus on voimassa
1. É aplicável uma medida especial de intervenção, sob               ainoastaan Suomessa ja Ruotsissa»,
forma de uma restituição à exportação, relativa a 250 000        «Förordning (EG) nr 2007/98 – Licensen giltig
toneladas de aveia produzida na Finlândia e na Suécia e              endast i Finland och Sverige».
destinada a ser exportada da Finlândia e da Suécia para
qualquer país terceiro.
                                                                                         Artigo 5ë
O artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 e as
disposições adoptadas para execução deste artigo são apli-      A restituição só é válida para as exportações efectuadas a
cáveis, mutatis mutandis, à referida restituição.               partir da Finlândia e da Suécia.
2. Os organismos de intervenção finlandês e sueco
ficam incumbidos da execução da medida prevista no në                                    Artigo 6ë
1.
                                                                A garantia referida no artigo 5ë do Regulamento (CEE) në
                                                                1501/95 é de 12 ecus por tonelada.
                         Artigo 2ë
1. Realiza-se a um concurso com vista a determinar o                                     Artigo 7ë
montante da restituição prevista no artigo 1ë
                                                                1. Em derrogação do në 1 do artigo 21ë do Regula-
2. O concurso diz respeito às quantidades de aveia refe-        mento (CEE) në 3719/88 da Comissão (2), os certificados
ridas no në 1 do artigo 1ë, a exportar para qualquer país       de exportação emitidos nos termos do në 1 do artigo 8ë
terceiro.                                                       do Regulamento (CEE) në 1501/95 serão, para a determi-
                                                                nação do seu período de eficácia, considerados como
3. O concurso está aberto até 24 de Junho de 1999. Até          emitidos na data de apresentação da proposta.
essa data, realizam-se concursos semanais, para os quais as
datas de apresentação das propostas são determinadas no         2. Os certificados de exportação emitidos no âmbito do
anúncio de concurso.                                            presente concurso são eficazes a partir da data da sua
                                                                emissão, na acepção do në 1, até ao fim do quarto mês
Em derrogação do në 4 do artigo 4ë do Regulamento               seguinte.
(CEE) në 1501/95, o prazo de apresentação das propostas
para o primeiro concurso parcial termina em 24 de               3. Em derrogação do artigo 11ë do Regulamento (CEE)
Setembro de 1998.                                               në 3719/88, os certificados de exportação emitidos no
                                                                âmbito do presente concurso só são eficazes na Finlândia
4. As propostas devem ser apresentadas aos organismos           e na Suécia.
de intervenção finlandês ou sueco, cujos endereços
constam do anúncio de concurso.
                                                                                         Artigo 8ë
5. O concurso realiza-se em conformidade com o
disposto no presente regulamento e com o disposto no            1. Com base nas propostas comunicadas, a Comissão
Regulamento (CE) në 1501/95.                                    decide, de acordo com o processo previsto no artigo 23ë
                                                                do Regulamento (CEE) në 1766/92:
                         Artigo 3ë                               quer fixar uma restituição máxima à exportação, tendo
                                                                     em conta, nomeadamente, os critérios previstos no
Uma proposta só é válida se:                                         artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1501/95,
a) Disser respeito a, pelo menos, 1 000 toneladas;               quer não dar seguimento ao concurso.
b) For acompanhada de um compromisso escrito do                 2. Sempre que for fixada uma restituição máxima à
    proponente, que especifique que a proposta diz exclu-       exportação, a adjudicação é feita ao ou aos proponentes
    sivamente respeito a aveia produzida na Finlândia ou        cuja proposta corresponda ao nível da restituição máxima
    na Suécia, a exportar destes países;                        ou a um nível inferior.
Salvo caso de força maior, se não for respeitado o compro-      (1) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.
misso referido na alínea b), a garantia prevista no artigo      (2) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
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                        Artigo 9ë                              As horas fixadas para a apresentação das propostas são as
                                                               horas da Bélgica.
As propostas devem ser transmitidas à Comissão, por
intermédio dos organismos de intervenção finlandês e
sueco, o mais tardar uma hora e meia após o termo do
prazo para a apresentação semanal das propostas, tal como
previsto no anúncio de concurso. As propostas devem ser
                                                                                      Artigo 10ë
enviadas sob a forma prevista no anexo I, para os números
de telex ou telefax constantes do anexo II.
Se não forem apresentadas propostas, os organismos de          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
intervenção finlandês e sueco desse facto informarão a         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Comissão no prazo estipulado no parágrafo anterior.            Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
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                                                      ANEXO I
         Concurso semanal de restituição à exportação de aveia da Finlândia e da Suécia para qualquer país
                                                         terceiro
                                            [Regulamento (CE) në 2007/98]
                              Termo do prazo para a apresentação das propostas (data/hora)
                     1                        2                                         3
                Numeração                 Quantidades                  Montante da restituição à exportação
              dos proponentes            em toneladas                          em ecus/tonelada
                     1
                     2
                     3
                    etc.
                                                      ANEXO II
           Os únicos números que deverão ser utilizados para contactar com Bruxelas [DG VI-C-1, (ao cuidado
           dos Srs. Thibault ou Beus)] são os seguintes:
            por telefax:             295 25 15,
                                      296 49 56,
            por telex:               22037 AGREC B,
                                      22070 AGREC B (caracteres gregos).
