03 /Fasc. 38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     141
385R3I90
15 . 11 . 85                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N?L 301 / 29
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3190/85 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Novembro de 1985
              que autoriza a acidificação suplementar de determinados produtos provenientes da vindima de
                       1985 nas zonas de denominação controlada «Châteauneuf-du-Pape» e «Gigondas»
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                   (CEE) n? 3687/84 (4), prevê que as condições e os limites
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dentro dos quais se pode proceder à acidificação de de­
Económica Europeia,                                                terminados produtos, bem como o procedimento se­
                                                                   gundo o qual podem ser concedidas autorizações, são os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337/79 do                    referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n?
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a              337/79 ;
organização comum do mercado vitivinícola ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 798 /85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu ar­            lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
tigo 34?,                                                          mité de Gestão dos Vinhos,
Considerando que o n? 2 do artigo 34? do Regulamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 337/79 prevê que, nos anos em que as condi­
ções climatéricas tiverem sido excepcionais, a acidifica­                                  Artigo 1°
ção suplementar pode ser autorizada até ao limite má­
ximo de 1,50 gramas por litro, expressa em ácido tartá­            A acidificação suplementar prevista no n? 2 do artigo 34?
rico, isto é, de 20 miliequivalentes, para os produtos co­         do Regulamento (CEE) n? 337/79 é autorizada, até ao
lhidos na zona C II ;                                              limite de 1,50 gramas por litro, expressa em ácido tartá­
                                                                   rico, nas zonas de denominação controlada «Château­
Considerando que se verificaram as condições climatéri­            neuf-du-Pape» e «Gigondas», para as uvas frescas prove­
cas excepcionais nas zonas de denominação controlada               nientes da vindima de 1985 e colhidas nessas mesmas zo­
«Châteauneuf-du-Pape» e «Gigondas» e que essas condi­              nas, bem como para os mostos de uvas, os mostos de
ções provocaram uma acidez total inferior à normal ;               uvas parcialmente fermentados e o vinho novo ainda em
                                                                   fermentação produzidos a partir dessas uvas.
Considerando que o artigo 9? do Regulamento (CEE)
n? 338/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que                                      Artigo 2?
estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de
qualidade produzidos em regiões determinadas (J), com a            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 14 de Novembro de 1985 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidehte
O JO n?L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .
(2) JO n? L 89 de 29.3 . 1985 , p. 1 .
O JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 130 .
O JO n? L 341 de 29 . 12. 1984, p. 5,
