L 40/28              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13. 2. 1999
                                   REGULAMENTO (CE) Nº 332/98 DA COMISSÃO
                                             de 12 de Fevereiro de 1999
                       que altera as restituições à exportação no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          mento implica a alteração das restituições à exportação,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do
Europeia,                                                      presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
organização comum de mercado no sector da carne de
suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 1º
Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e
pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente,         As restituições à exportação dos produtos referidos no nº
o nº 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 13º,                 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, fixadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       no anexo do Regulamento (CE) nº 2634/98, são alteradas
no sector da carne de suíno foram fixadas pelo Regula-         em conformidade com o anexo do presente regulamento.
mento (CE) nº 2634/98 da Comissão (3);
                                                                                       Artigo 2º
Considerando que, dada a situação do mercado, a apli-
cação das modalidades constantes do Regulamento (CE)           O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve-
nº 2634/98 aos dados dos quais a Comissão tem conheci-         reiro de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.
(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.
(3) JO L 333 de 9. 12. 1998, p. 24.
 ---pagebreak--- 13. 2. 1999               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   L 40/29
                                                                          ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1999, que altera as restituições à
                                                     exportação no sector da carne de suíno
                                              (Em EUR/100 kg, peso líquido)                                                 (Em EUR/100 kg, peso líquido)
          Código                  Destino                Montante                      Código                   Destino                Montante
        do produto           das restituições (1)      das restituições              do produto            das restituições (1)     das restituições
    0203 11 10 9000                  01                     20,00                0203 22 11 9100                   01                    20,00
                                     02                     40,00                                                  02                    40,00
                                                                                                                   03                    70,00
                                     03                     70,00
                                                                                 0203 22 19 9100                   01                    20,00
    0203 12 11 9100                  01                     20,00                                                  02                    40,00
                                     02                     40,00                                                  03                    70,00
                                     03                     70,00                0203 29 11 9100                   01                    20,00
                                                                                                                   02                    40,00
    0203 12 19 9100                  01                     20,00
                                                                                                                   03                    70,00
                                     02                     40,00                0203 29 13 9100                   01                    20,00
                                     03                     70,00                                                  02                    40,00
    0203 19 11 9100                  01                     20,00                                                  03                    70,00
                                                                                 0203 29 15 9100                   01                    13,00
                                     02                     40,00
                                                                                                                   02                    25,00
                                     03                     70,00                0203 29 55 9110                   01                    20,00
    0203 19 13 9100                  01                     20,00                                                  02                    40,00
                                     02                     40,00                                                  03                    70,00
                                                                                 0210 11 31 9110                   04                    90,00
                                     03                     70,00
                                                                                 0210 11 31 9910                   04                    90,00
    0203 19 15 9100                  01                     13,00                0210 12 19 9100                   04                    20,00
                                     02                     25,00                0210 19 81 9100                   04                    95,00
    0203 19 55 9110                  01                     20,00                0210 19 81 9300                   04                    76,00
                                                                                 1601 00 91 9000                   04                    28,00
                                     02                     40,00
                                                                                                                   03                    50,00
                                     03                     70,00                1601 00 99 9110                   04                    25,00
    0203 19 55 9310                  01                     13,00                                                  03                    40,00
                                     02                     25,00                1602 41 10 9210                   04                    62,00
                                                                                 1602 42 10 9210                   04                    34,00
    0203 21 10 9000                  01                     20,00
                                                                                                                   03                    50,00
                                     02                     40,00                1602 49 19 9120                   04                    25,00
                                     03                     70,00                                                  03                    45,00
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Polónia, República Checa, República Eslovaca, Hungria, Roménia, Bulgária, Eslovénia, Letónia, Lituânia, Estónia,
    02 todos os destinos, com excepção dos destinos 01,
    03 Rússia,
    04 todos os destinos.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão.
