 28 . 6. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 166/37
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1822/91 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Junho de 1991
                               que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
Económica Europeia,                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/
                                                                      /900 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, primeira                no travessão anterior ;
frase, do quinto parágrafo, do seu artigo 99,
                                                                Considerando que a aplicação destas regras e critérios à
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   situação actual dos mercados no sector dos ovos implica a
                                                                fixação da restituição ao nível de um montante que
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­            permita a participação da Comunidade no comércio inter­
mento (CEE) n? 2771 /75, a diferença entre os preços dos        nacional e tenha igualmente em conta a natureza das
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­    exportações desses produtos assim como a sua impor­
mento no mercado mundial e na Comunidade pode ser               tância no momento actual ;
coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2774/75 do              de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (3), estabeleceu as
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­
tação e os critérios de fixação do seu montante ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a situação actual do mercado em deter­
minados países terceiros e a concorrência em determi­                                     Artigo 1 ?
nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­
ção diferenciada para determinados produtos do sector dos       A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é
ovos ;                                                          concedida a restituição referida no artigo 9 ? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 2771 /75 e os montantes dessa restituição
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             são fixados no anexo.
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração, para o cálculo destas últimas :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(J) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                          (4) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 68.                           (4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 166/38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 6. 91
                                                                  ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1991 , que fixa as restituições à
                                                    exportação no sector dos ovos
                         Código do produto                        Destino (')               Montante das restituições
                                                                                               ECU/ 100 unidades      ,
                          0407 00 1 1 000                            02                                5,20
                          0407 00 19 000                             06                                3,00
                                                                     05                                3,80
             I                                                                                    ECU/ 100 kg
                          0407 00 30 000                             04                               18,00
             \                                                       03                              28,00
                          0408 11 10 000                             01                              96,00
                          0408 19 11 000                             01                              47,00
                          0408 19 19 000                             01                              51,00
                          0408 91 10 000                             01                              90,00
                          0408 99 10 000                             01                              15,00
               (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                   01 todos os destinos,
                   02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
                   03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, República do Iémen, Hong Kong,
                   04 todos os destinos, com excepção dos referidos em 03,
                   05 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos e a República do Iémen,
                   06 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 05.
               NB : Os códigos dos produtos, incluído as remissões em pé-de-página são definidos no Regulamento
                       (CEE) n ? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
