N? L 111 /28                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                              22. 4. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1050/89 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Abril de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 939/89 alterado, são
                                                                  modificadas de acordo com os montantes referidos no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 939/89 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1021 /89 (4);                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 939/89 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (<) JO  n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO  n? L 201  de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO  n? L 101  de 13. 4. 1989, p. 8.
 (<  JO  n? L 109  de 20. 4. 1989, p. 22.
 ---pagebreak--- 22. 4. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 111 /29
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1989, que altera as restituições na exporta­
                              ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                               Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                               por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                1701 11 90 100                  29,50 (')   I
                                1701 11 90 910                  28,34 (')   I
                                1701 11 90 950                      0       I
                                1701 12 90 100                  29,50 (')   I
                                1701 12 90 910                  28,34 (')   I
                                1701 12 90 950                      (2)     II
                                1701 91 00 000              1                           0,3206
                                1701 99 10 100                  32,06       I
                                1701 99 10 910                  32,75       I
                                1701 99 10 950                  32,75       II
                                1701 99 90 100
                                                            \                           0,3206
                     (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar dé 92 % , o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
