 N? L 210/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 7. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2102/92 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Julho de 1992
                  relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Letónia
                  de 35 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                             alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
Económica Europeia,                                               de 35 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3861 /91 do                 previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 339/92,
Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 , relativo a uma              em conformidade com as especificações de entrega indi­
acção de emergência para o fornecimento gratuito de               cadas no anexo IV.
géneros alimentícios destinados às populações da Estónia,
da Letónia e da Lituânia ('),                                                             Artigo 4?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               1 . O prazo da apresentação das propostas para o
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),           primeiro concurso parcial é fixado em 30 de Julho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
(CEE) n? 1738/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              2. O prazo de apresentação das propostas para o último
artigo 7?,                                                        concurso parcial termina em 13 de Agosto de 1992, às 11
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 339/92 da                 horas (hora de Bruxelas).
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 3861 /91 se                                     Artigo 5?
efectua por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         intervenção alemão.
Regulamento (CEE) n? 606/92 (6), fixa, nomeadamente, os           O organismo de intervenção alemão transmitirá as
critérios de qualidade para a cevada aceite para interven­        propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
ção ;                                                             indicado no anexo II.
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­
nente para o fornecimento de uma fracção de cevada na                                     Artigo 6?
posse do organismo de intervenção alemão ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 339/92, é indicado no
                                                                  anexo III.
de gestão dos cereais,
                                                                  O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  doria.
                          Artigo 1 ?
                                                                                          Artigo 7?
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 339/92, à aber­            O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
tura de um concurso permanente para o fornecimento a              dades da Letónia os documentos exigidos no âmbito do
Letónia de cevada em sua posse.                                   fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
                                                                  concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                          Artigo 2?                               alemão.
1 . O concurso refere-se a uma quantidade de 35 000
toneladas de cevada a granel a fornecer ao porto marítimo                                 Artigo 8?
letão de desembarque de Riga, no estádio CIF, não descar­
regado (ex-ship).                                                 Para efeitos da contabilização das despesas pele Fundo
                                                                   Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
2. As regiões nas quais as 35 000 toneladas de cevada             o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.                  fixado em 51 ecus por tonelada.
(') JO  n? L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 87.                                                Artigo 9?
(2) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(<) JO  n? L 36 de 13. 2. 1992, p. 18.
(Ó JO n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
M JO n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                              peias.
 ---pagebreak--- 25. 7. 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 210/21
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1992.
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                      ANEXO I
                                                                          (Em toneladas)
                                Local de armazenagem              Quantidades
                          Schleswig-Holstein / Hamburg              21 322
                          Nordrhein-Westfalen                       13 502
                                                     ANEXO II
          Concurso permanente para o fornecimento a Letónia de 35 000 toneladas de cevada arma­
                               zenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                          [Regulamento (CEE) n? 2102/92]
                                                      Quantidade                    Despesas de
                   Numeração                                                   fornecimento pedidas
                 dos proponentes                     em toneladas
                                                                               (em ecus por tonelada)
                        1                                 2                              3
                        1
                        2
                        3
                        4
                       etc.
 ---pagebreak--- N? L 210/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          25. 7. 92
                                                          ANEXO III
                                              FORNECIMENTO POR NAVIO
                                         CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
          Eu, abaixo assinado
                                                             (apelido, nome próprio, firma)
          agindo por conta do Governo letão, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
          — nome do navio :
          — local e data de tomada a cargo :
          — produto :
          — tonelagem, peso tomado a cargo :
           Observações ou reservas :
                                                          ANEXO IV
                                                 Especificações de entrega
          Entrega a granel, CIF, não descarregado (ex-ship), no porto letão de Riga.
          Respeito imperativo de dimensão dos navios (arqueação bruta : 4 000-6 000)
          Um lote de 35 000 toneladas em três entregas :
          — 15 000 toneladas : chegada entre 16 e 17 de Agosto de 1992,
          — 10 000 toneladas : chegada entre 23 e 24 de Agosto de 1992,
          — 10 000 toneladas : chegada entre 30 e 31 de Agosto de 1992.
          As entregas podem ser feitas mais rapidamente, por iniciativa do adjudicatario e sob a sua própria responsabi­
          lidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Riga o permitirem.
          No caso de não aceitação de uma proposta em 30 de Julho de 1992, todas as datas acima indicadas são
          adiadas de sete dias .
          O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 6 de Agosto de 1992.
