
   
               28.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/27
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 620/2008 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Junho de 2008
   que rectifica o Regulamento (CE) n.o 386/2008 que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 31.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 386/2008 (2) fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos.
            
         
               (2)
            
            
               As alterações à nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação de leite e produtos lácteos, introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 1499/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, relativo à publicação, respeitante a 2008, da nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3846/87 (3), têm de ser tidas em consideração. Consequentemente, o anexo do Regulamento (CE) n.o 386/2008 tem de ser corrigido em conformidade. Para maior clareza, essas correcções devem aplicar-se a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 386/2008,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No Regulamento (CE) n.o 386/2008, o anexo é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 386/2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1152/2007 (JO L 258 de 4.10.2007, p. 3). O Regulamento (CE) n.o 1255/1999 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Julho de 2008.
   
      (2)  JO L 116 de 30.4.2008, p. 17.
   
      (3)  JO L 333 de 19.12.2007, p. 10.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Restituições à exportação para o leite e produtos lácteos aplicáveis a partir de 27 de Junho de 2008
            
                        Código do produto
                     
                     
                        Destino
                     
                     
                        Unidade de medida
                     
                     
                        Montante das restituições
                     
                  
                        0401 30 31 9100
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0401 30 31 9400
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0401 30 31 9700
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0401 30 39 9100
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0401 30 39 9400
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0401 30 39 9700
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0401 30 91 9100
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0401 30 99 9100
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0401 30 99 9500
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 10 11 9000
                     
                     
                        L20 (1)
                        
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 10 19 9000
                     
                     
                        L20 (1)
                        
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 10 99 9000
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 11 9200
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 11 9300
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 11 9500
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 11 9900
                     
                     
                        L20 (1)
                        
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 17 9000
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 19 9300
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 19 9500
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 19 9900
                     
                     
                        L20 (1)
                        
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 91 9100
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 91 9200
                     
                     
                        L20 (1)
                        
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 91 9350
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 99 9100
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 99 9200
                     
                     
                        L20 (1)
                        
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 99 9300
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 99 9400
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 99 9500
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 99 9600
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 21 99 9700
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 29 15 9200
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 29 15 9300
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 29 15 9500
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 29 19 9300
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 29 19 9500
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 29 19 9900
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 29 99 9100
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 29 99 9500
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 91 10 9370
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 91 30 9300
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 91 99 9000
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 99 10 9350
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0402 99 31 9300
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0403 90 11 9000
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0403 90 13 9200
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0403 90 13 9300
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0403 90 13 9500
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0403 90 13 9900
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0403 90 33 9400
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0403 90 59 9310
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0403 90 59 9340
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0403 90 59 9370
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0404 90 21 9120
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0404 90 21 9160
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0404 90 23 9120
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0404 90 23 9130
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0404 90 23 9140
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0404 90 23 9150
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0404 90 81 9100
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0404 90 83 9110
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0404 90 83 9130
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0404 90 83 9150
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0404 90 83 9170
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405 10 11 9500
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405 10 11 9700
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405 10 19 9500
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405 10 19 9700
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405 10 30 9100
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405 10 30 9300
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405 10 30 9700
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405 10 50 9500
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405 10 50 9700
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405 10 90 9000
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405 20 90 9500
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405 20 90 9700
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405 90 10 9000
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0405 90 90 9000
                     
                     
                        L20
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 10 20 9640
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 10 20 9650
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 10 20 9830
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 10 20 9850
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 20 90 9913
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 20 90 9915
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 20 90 9917
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 20 90 9919
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 30 31 9730
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 30 31 9930
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 30 31 9950
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 30 39 9500
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 30 39 9700
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 30 39 9930
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 30 39 9950
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 40 50 9000
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 40 90 9000
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 13 9000
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 15 9100
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 17 9100
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 21 9900
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 23 9900
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 25 9900
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 27 9900
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 32 9119
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 35 9190
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 35 9990
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 37 9000
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 61 9000
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 63 9100
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 63 9900
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 69 9910
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 73 9900
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 75 9900
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 76 9300
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 76 9400
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 76 9500
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 78 9100
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 78 9300
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 79 9900
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 81 9900
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 85 9930
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 85 9970
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 86 9200
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 86 9400
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 86 9900
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 87 9300
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 87 9400
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 87 9951
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 87 9971
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 87 9973
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 87 9974
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 87 9975
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 87 9979
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 88 9300
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        0406 90 88 9500
                     
                     
                        L04
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        L40
                     
                     
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Os destinos são definidos do seguinte modo:
                        
                                    L20
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Todos os destinos, com excepção de:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Países terceiros: Andorra, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Liechtenstein e Estados Unidos da América;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo;
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar.
                                             
                                          
                              
                                    L04
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Albânia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia (), Montenegro e antiga República jugoslava da Macedónia.
                                 
                              
                                    L40
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Todos os destinos, com excepção de:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Países terceiros: L04, Andorra, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Estados Unidos da América, Croácia, Turquia, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e África do Sul;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo;
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar.
                                             
                                          
                              
                  
      
      
         (1)  Relativamente aos produtos destinados a exportação para a República Dominicana ao abrigo do contingente pautal de 2008/2009, referido na Decisão 98/486/CE, e que respeitem as condições fixadas na secção 3 do capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1282/2006, são aplicáveis as seguintes taxas:
      
                  
                              a)
                           
                           
                              produtos dos códigos NC 0402 10 11 9000 e 0402 10 19 9000
                           
                        
               
                  0,00 EUR/100 kg
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              produtos dos códigos NC 0402 21 11 9900, 0402 21 19 9900, 0402 21 91 9200 e 0402 21 99 9200
                           
                        
               
                  0,00 EUR/100 kg.
               
            Os destinos são definidos do seguinte modo:
      
                  L20
               
               
                  :
               
               
                  Todos os destinos, com excepção de:
                  
                              a)
                           
                           
                              Países terceiros: Andorra, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Liechtenstein e Estados Unidos da América;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar.
                           
                        
            
                  L04
               
               
                  :
               
               
                  Albânia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia (), Montenegro e antiga República jugoslava da Macedónia.
               
            
                  L40
               
               
                  :
               
               
                  Todos os destinos, com excepção de:
                  
                              a)
                           
                           
                              Países terceiros: L04, Andorra, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Estados Unidos da América, Croácia, Turquia, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e África do Sul;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar.
                           
                        
            
         (2)  Incluindo o Kosovo, sob a égide das Nações Unidas, em virtude da Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU, de 10 de Junho de 1999.»
   
   