L 94/12              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9. 4. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 735/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Abril de 1999
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno
                  de 15 000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 15 000 toneladas de arroz paddy por si detidas em
                                                                conformidade com o disposto naquele regulamento.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95, de 22                                     Artigo 2.o
de Dezembro de 1995, que estabelece a organização
comum de mercado do arroz (1), com a última redacção            1.    O prazo de apresentação das propostas relativas ao
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2072/98 (2), e,      primeiro concurso parcial é fixado em 21 de Abril de
nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo      1999.
8.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 75/91 da               2.    O prazo de apresentação relativo ao último concurso
Comissão (3), fixa os processos e as condições da colocação     parcial termina em 16 de Junho de 1999.
à venda do arroz paddy detido pelos organismos de inter-
venção;                                                         3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
                                                                nismo de intervenção italiano:
Considerando que, presentemente, no mercado italiano,
há falta de determinadas variedades de arroz utilizadas         Ente Nazionale Risi (ENR)
para consumo interno; que existem, disponíveis, determi-        Piazza Pio XI 1,
nadas quantidades dessas variedades nas existências do          I-20123 Milano
organismo de intervenção italiano; que é oportuno               (telex: 33 40 32; tel. 84 41 53)
proceder à abertura de um concurso permanente desti-
nado à venda, no mercado interno, de 15 000 toneladas de
arroz paddy na posse do organismo de intervenção                                         Artigo 3.o
italiano;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-         O organismo de intervenção italiano comunicará à
lamento estão em conformidade com o parecer do                  Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
Comité de Gestão dos Cereais,                                   ao termo do prazo para apresentação das propostas, a
                                                                quantidade e os preços médios dos diferentes lotes
                                                                vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                         Artigo 5.o
                          Artigo 1.o
O organismo de intervenção italiano realizará um                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
concurso permanente, nas condições fixadas no Regula-           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
mento (CEE) n.o 75/91, para a venda no mercado interno          Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.
