23. 1 . 97          [ PTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 20/3
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 104/97 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Janeiro de 1997
                  que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                   necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conforme o seu destino;
Europeia,
                                                                   Considerando que, em casos especiais, o montante da
                                                                   restituição pode ser fixado por actos de natureza diferente;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 1 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           Considerando que as taxas representativas de mercado,
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
n? 1599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, primeiro pará­           pelo Regulamento (CE) n? 150/95 0, são utilizadas para
grafo, alínea a), do seu artigo 19 ?,                              converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                   terceiros e estão na base da determinação das taxas de
                                                                   conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Considerando que, por força do artigo 19 ? do Regula­              que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
mento (CEE) n ? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no             n? 1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que
n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do referido regulamento e os       lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (9);
preços desses produtos na Comunidade pode ser abran­
gida por uma restituição à exportação;                             Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em
                                                                   duas semanas; que pode ser modificada no intervalo;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                  Considerando que a aplicação destas modalidades, na
n? 1785/81 , as restituições para os açúcares branco e em          situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser             nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
fixados tendo em conta a situação no mercado comuni­               Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
tário e no mercado mundial do açúcar e, nomeadamente,              restituição nos montantes indicados no anexo do presente
dos elementos de preço e dos custos mencionados no                 regulamento;
artigo 17?A do referido regulamento; que, de acordo com
o mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente o            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
aspecto económico das exportações projectadas;                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão do açúcar,
Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição
deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 /68 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 9 de Abril de 1968 , que determina a quali­
dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem
na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços                                          Artigo 1 ?
CIF no sector do açúcar (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 3290/94 (4); que esta restituição é, além do mais,
fixada em conformidade com o n ? 4 do artigo 17?A do               As restituições à exportação dos produtos referidos no
Regulamento (CEE) n? 1785/81 ; que o açúcar candi foi              n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
definido no Regulamento (CE) n ? 2135/95 da Comissão,              n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, são fixadas nos
                                                                   montantes referidos no anexo.
de 7 de Setembro de 1995, relativo às normas de execução
da concessão das restituições à exportação no sector do
açúcar ^; que o montante da restituição assim calculado,
no que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados,                                     Artigo 2 ?
deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso
fixado por 1 % deste teor;                                         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
                                                                   de 1997.
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.                           (*) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 89 de 10 . 4. 1968 , p. 3 .                           O   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO  n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.                         (8) JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO  n? L 214 de 8 . 9 . 1995, p. 16.                           O   JO  n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 20/4  IPTI                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             23 . 1 . 97
          O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Janeiro de 1997, que fixa as restituições à
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                      Montante da restituição
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 11 90 9100                              39,82    (')
                                 1701 11 90 9910                              38,53    (')
                                  1701 11 90 9950                                      (2)
                                 1701 1290 9100                               39,82    (')
                                  1701 12 90 9910                             38,53    (')
                                  1701 12 90 9950                                      (2)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 9000                              0,4329
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 9100                             43,29
                                  1701 99 10 9910                             43,20
                                  1701 99 10 9950                             43,20
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 9100                              0,4329
                       (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                           disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                           n ? L 255 de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                           Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
