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32000R1092

Regulamento (CE) n.o 1092/2000 da Comissão, de 24 de Maio de 2000, que cria um direito de compensação provisório sobre as importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originárias de Taiwan  

Jornal Oficial nº L 124 de 25/05/2000 p. 0026 - 0040



Regulamento (CE) n.o 1092/2000 da Comissãode 24 de Maio de 2000que cria um direito de compensação provisório sobre as importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originárias de TaiwanA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o,Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO(1) Em Agosto de 1999, a Comissão anunciou, por aviso (seguidamente designado "aviso de início") publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(2), o início de um processo anti-subvenções relativo às importações para a Comunidade de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno (a seguir designada "EBE") originária de Taiwan, tendo dado início a um inquérito.(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química (European Chemical Industry Council) (CEFIC), em nome dos produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova de existência de subvenções de que são objecto os referidos produtos, bem como do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.(3) Na mesma data, a Comissão deu início a um processo anti-dumping paralelo sobre o mesmo produto originário de Taiwan(3).(4) Antes do início do processo a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 (a seguir designado "regulamento de base"), notificou ao Governo de Taiwan que tinha recebido uma denúncia devidamente documentada, que alegava que as importações de EBE originárias de Taiwan objecto de subvenções estavam a causar um prejuízo importante à indústria comunitária.(5) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os autores da denúncia, tendo concedido às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.(6) O Governo de Taiwan, alguns produtores exportadores, assim como alguns produtores, importadores e fornecedores da Comunidade apresentaram as suas observações por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado no aviso de início.(7) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas do Governo de Taiwan e de algumas empresas da Comunidade e de Taiwan.(8) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar da existência de subvenções e do prejuízo e procedeu a verificações nas instalações dos seguintes organismos governamentais competentes, dos produtores exportadores, dos produtores comunitários, assim como dos importadores não ligados e dos utilizadores na Comunidade:(9) Governo de Taiwan- Ministério dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral do Comércio Externo (BOFT), Taipei- Ministério dos Assuntos Económicos - Serviço de Desenvolvimento Industrial (IDB), Taipei- Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos, Taipei- Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas, Taipei- Fundo de Desenvolvimento do Yuan Executivo, Taipei- Chiao Tung Bank, Taipei- Business Bank of Taiwan, Taipei(10) Produtores exportadores em Taiwan- Chi Mei Corporation, Tainan- Lee Chang Yung Chemical Industry Corporation, Taipei(11) Produtores comunitários- Dynasol SA, Madrid, Espanha (novo nome da Repsol Química, SA)- Enichem SpA, Milão, Itália- Fina Chemicals, Bruxelas, Bélgica- Shell Chemicals Ltd, Londres, Reino Unido(12) Importadores não ligados na Comunidade- Biesterfeld France SARL, Rueil, França- Tecnopolimeri, Milão, Itália(13) Utilizadores na Comunidade- Thermoplastiques Cousin-Teissier, Tiffauges, França(14) O inquérito sobre as subvenções abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999 (a seguir denominado "período de inquérito" ou "PI"). O exame da evolução no contexto da análise do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e o termo do período de inquérito (a seguir denominado "período de inquérito sobre o prejuízo").B. PRODUTOR EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR1. Produto em causa(15) O produto em causa é a borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno actualmente classificada nos códigos NC ex40021900 e ex 4002 99. É possível que uma alteração à Nomenclatura Combinada seja adoptada durante o período de vigência das medidas provisórias. Nesse caso os códigos TARIC correspondentes aos códigos NC seriam os seguintes respectivamente: 4002190010 e 4002 99 10 10 e 4002999091.(16) O produto em causa é utilizado para diversas aplicações, tais como, o tratamento térmico do asfalto rodoviário e das membranas de impermeabilização, a obtenção de materiais para fins técnicos e para o calçado (mistura de diferentes tipos de polímeros, diluentes e plastificantes), a modificação do plástico e para adesivos.(17) A EBE é um polímero fabricado a partir de estireno e de butadieno e pode ser obtida no seu estado seco ou, adicionando-lhe óleos na fase de fabricação, sob a forma de borracha estendida com óleo. Além disso, existem diversos tipos de EBE que podem ser identificados pelas especificações próprias (por exemplo, proporção de estireno em relação ao butadieno e teor em óleo). Embora a gama dos tipos potenciais de EBE seja muito diversificada, não existem diferenças significativas no que respeita às características físicas de base. Consequentemente, para efeitos do presente inquérito, considera-se que constituem um produto único.2. Produto similar(18) A Comissão não detectou diferenças em termos de características físicas de base e de utilização entre a EBE originária de Taiwan e importada para a Comunidade, a vendida no mercado interno de Taiwan e a produzida pela indústria comunitária e vendida no mercado comunitário. Por conseguinte, concluiu-se que são produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.C. SUBVENÇÕES1. Introdução(19) Com base nas informações incluídas na denúncia e nas respostas ao questionário que enviara, a Comissão investigou os quatro regimes seguintes, que envolvem alegadamente a concessão de subvenções à exportação:i) Créditos e isenções fiscais;ii) Empréstimos com taxas de juro preferenciais;iii) Amortização acelerada;iv) Isenção dos direitos de importação.(20) Os regimes i) a iii) baseiam-se na lei sobre a modernização industrial, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1991, com a última redacção que lhe foi dada em 27 de Janeiro de 1995. Os referidos programas têm por objectivo promover a modernização geral da indústria através da criação de um quadro fiscal vantajoso acompanhado de medidas financeiras adequadas. As modalidades de aplicação dos referidos programas constam das normas de execução da lei para a modernização da indústria, com a última redacção que lhes foi dada em 21 de Julho de 1999. Por último, a aplicação prática dos referidos programas está prevista nas medidas decretadas pelo Governo de Taiwan.(21) O regime iv) baseia-se na nota complementar 6 do capítulo 29 da pauta aduaneira de importação e da classificação das mercadorias para importação e exportação da República Popular da China.2. Créditos e isenções fiscais(22) O autor da denúncia apresentou algumas alegações respeitantes aos incentivos fiscais concedidos aos produtores de EBE em Taiwan. Todavia, a Comissão determinou que os produtores recorreram somente aos créditos fiscais concedidos para a aquisição de equipamento para automatização e para o controlo da poluição.(23) Os créditos fiscais estão igualmente disponíveis para empresas de produção e de serviços técnicos do sector privado em Taiwan. O benefício deste regime não está subordinado à obrigação de exportar, nem a um volume de produção mínimo, nem ao volume de negócios. Todavia, a isenção fiscal será concedida apenas a investimentos que excedam 600000 novos dólares de Taiwan e nos seguintes sectores específicos:- equipamento para a automatização da produção,- equipamento para o controlo da poluição,- tecnologias para a automatização da produção ou para o controlo da poluição.a) Aplicação prática(24) As empresas elegíveis que efectuem investimentos para os tipos de equipamento anteriormente referidos podem deduzir dos impostos sobre os rendimentos das sociedades devidos para esse exercício fiscal entre 10 % e 20 % do montante investido. Se o montante dos impostos devidos for inferior ao montante a deduzir, o crédito pode transitar para os quatro anos seguintes.(25) O montante do crédito fiscal é determinado do seguinte modo:- para a aquisição de equipamento para automatização da produção ou para o controlo da poluição produzido a nível nacional, o crédito é de 20 %,- para a aquisição de equipamento para automatização da produção ou para o controlo da poluição produzido no exterior, o crédito é de 10 %,- para a aquisição de tecnologia para a automatização da produção, é autorizado um crédito de 10 %,- para a aquisição de tecnologia para o controlo da poluição, é autorizado um crédito de 5 %.(26) Para obter os créditos fiscais, as empresas devem apresentar um requerimento para emissão do certificado de dedução fiscal ao Serviço de Desenvolvimento Industrial do Ministério dos Assuntos Económicos no prazo de seis meses a contar da data de entrega do equipamento ou da conclusão do projecto. Antes da emissão desse certificado, as finanças locais verificarão se o equipamento corresponde aos critérios definidos e se já está instalado. Após a emissão do certificado, o crédito fiscal pode ser deduzido da declaração de impostos do exercício em curso.b) Sujeição às medidas de compensação(27) O regime de crédito fiscal para a aquisição de equipamento de automatização e para o controlo da poluição implica uma contribuição financeira do Governo de Taiwan sob a forma de renúncia a receitas fiscais, concedendo deste modo vantagens às empresas (ou seja, aos produtores em causa) dado que não deverão pagar uma parcela dos impostos.(28) Os créditos fiscais concedidos na sequência da aquisição de equipamento para a automatização da produção ou para o controlo da poluição produzidos a nível interno constituem subvenções passíveis de compensação que estão dependentes da utilização de produtos nacionais em detrimento dos importados.(29) Dado que a taxa de crédito de 20 % está disponível para o equipamento nacional e não disponível para o equipamento importado, considera-se que o regime está subordinado à aquisição de produtos nacionais em detrimento dos importados. Por conseguinte, esta taxa de crédito é considerada uma subvenção de substituição de importações, sendo específica e passível de medidas de compensação, em conformidade com o disposto no n.o 4, alínea b), do artigo 3.o do regulamento de base.c) Cálculo do montante da subvenção(30) O montante da subvenção foi calculado com base no montante dos impostos não pagos durante o período de inquérito. A fim de determinar o valor total da vantagem concedida ao beneficiário deste regime, este montante foi ajustado, acrescentando os juros à taxa comercial média correspondentes ao período de inquérito (9 %). O montante total da subvenção concedida durante o período de inquérito deve ser repartido pelas vendas totais dado que a subvenção abrange as vendas internas e as de exportação.(31) As duas empresas que colaboraram, Chi Mei Corporation e Lee Chang Yung Chemical Industry Corporation, beneficiaram deste regime e auferiram vantagens de, respectivamente, 0,42 % e 0,32 %.3. Empréstimos com taxas de juro preferenciais(32) Foi alegado que existem diversos programas que prevêem empréstimos preferenciais às empresas objecto do inquérito. A Comissão estabeleceu que os produtores do produto em causa recorreram apenas aos empréstimos para a automatização e aos incentivos para a luta contra a poluição.a) Elegibilidade(33) Estes regimes estão abrangidos pelo n.o 3, terceiro parágrafo, do artigo 21.o da lei sobre a modernização industrial. O Governo de Taiwan criou um fundo de desenvolvimento a que recorre para conceder empréstimos em função da política industrial tendo em vista prestar assistência para o desenvolvimento de indústrias viáveis.b) Aplicação prática(34) As empresas devem apresentar um requerimento ao Chiao Tung Bank (com participação parcial do Estado no capital) ou a outros bancos designados para o efeito. O banco verifica se o pedido corresponde aos critérios estabelecidos. Com base na situação financeira da empresa requerente, o Chiao Tung Bank decidirá do montante do empréstimo a conceder. O fundo de desenvolvimento financia 25 % do montante, sendo os 75 % restantes disponibilizados pelos bancos comerciais. O Chiao Tung Bank assegura a canalização dos empréstimos para as empresas beneficiárias.c) Sujeição às medidas de compensação(35) A Comissão determinou que se trata de uma contribuição financeira do Governo de Taiwan dado que o Yuan Executivo do Fundo de Desenvolvimento, responsável pela elaboração e alteração das regras aplicáveis a este tipo de empréstimos, é controlado pelo Estado. Além disso, o Chiao Tung Bank, que é igualmente controlado pelo Estado, assegura a canalização dos empréstimos para as empresas.(36) Por outro lado, é concedida uma vantagem ao beneficiário do empréstimo dado que as taxas de juro aplicáveis são em geral inferiores às dos empréstimos comerciais comparáveis.(37) Os empréstimos a taxas de juro reduzidas estão disponíveis para as empresas que adquirem equipamento específico e que estão subordinadas às condições específicas estabelecidas pelo Yuan Executivo do Fundo de Desenvolvimento. Tais critérios não são considerados objectivos dado que aquando da concessão do empréstimo fica claramente estabelecido que as empresas que investem em determinado tipo de equipamento serão as únicas beneficiárias desse programa. Dado que a elegibilidade se limita expressamente a determinadas empresas e não se baseia em critérios neutros na acepção do disposto no n.o 2, alínea b), do artigo 3.o do regulamento de base, o regime é considerado específico em conformidade com o disposto no n.o 2, alínea a), do artigo 3.o do regulamento de base.d) Cálculo do montante da subvenção(38) A subvenção corresponde à diferença entre o montante dos juros pagos sobre o empréstimo durante o período de inquérito à taxa de juro que seria normalmente paga por um empréstimo comercial comparável durante o mesmo período.(39) O empréstimo comparável deve corresponder a um montante igual para um período de reembolso semelhante efectivamente obtido pelo beneficiário junto de um bando comercial representativo no mercado interno. No presente inquérito, verificou-se que não tinham sido concedidos às empresas empréstimos comerciais comparáveis. Por conseguinte, a Comissão considerou que a referência adequada seria uma média da taxa de juro comercial registada durante o período de inquérito (9 %).(40) Para determinar o montante total das vantagens auferidas pelas empresas, ao montante calculado tal como anteriormente referido, forma acrescentados juros a uma taxa que corresponde à média da taxa de juro comercial já referida. O montante total da subvenção assim obtido foi repartido pelo volume de negócios total da empresa durante o período de inquérito.(41) As duas empresas que colaboraram, Chi Mei Corporation e Lee Chang Yung Chemical Industry Corporation, beneficiaram deste regime e cada uma auferiu vantagens de 0,07 %.4. Amortização acelerada(42) Foi alegado que o Governo de Taiwan autorizou a amortização acelerada no âmbito de diversos programas. Embora a Comissão tenha determinado a existência de tais programas e a sua utilização por uma empresa, o montante da vantagem auferida foi considerado negligenciável.5. Isenção do direito de importação(43) Foi igualmente alegado que o Governo de Taiwan concedeu a isenção dos direitos de importação de equipamento e de matérias-primas.AQUISIÇÃO DE NOVO EQUIPAMENTO E DE EQUIPAMENTO ANTIPOLUIÇÃO(44) A aquisição de maquinaria nova específica e de equipamento não fabricado em Taiwan a utilizar pelas empresas para o desenvolvimento de novos produtos, melhoria da qualidade, aumento da produtividade, poupança energética, promoção da reciclagem de resíduos ou a melhoria dos processos de fabrico beneficiará, após a aprovação pelo Governo, da isenção de direitos de importação.(45) Esta isenção de direitos de importação é igualmente concedida a fabricantes que adquirem equipamento destinado especificamente à prevenção e controlo da poluição atmosférica, sonora ou da água, ao controlo das vibrações, à fiscalização do ambiente e ao tratamento de resíduos.a) Elegibilidade(46) Este regime está previsto nas notas complementares 3 e 9 da capítulo 84, nas notas complementares 4 e 5 do capítulo 85, e nas notas complementares 1 e 2 do capítulo 90 da pauta aduaneira de importação e da classificação das mercadorias para importação e exportação da República Popular da China (a seguir denominada "código aduaneiro").(47) Qualquer empresa produtora que importe equipamento e maquinaria exclusivamente para os fins previstos no considerando 44 beneficia da isenção dos direitos de importação correspondentes a esse equipamento.(48) Por outro lado, qualquer empresa que importe o equipamento referido no considerando 45 beneficiará da isenção de direitos de importação.b) Aplicação prática(49) As empresas que tencionarem importar máquinas e equipamento dos tipos anteriormente referidos, antes da importação devem apresentar um pedido à Direcção-Geral para o Desenvolvimento Industrial (IDB). Se a IDB determinar que o material a adquirir satisfaz os critérios definidos nos considerandos 44 e 45, emitirá um certificado que permitirá à empresa importar a maquinaria especificada com isenção de direitos de importação. Os serviços aduaneiros efectuam verificações aleatórias tendo em vista assegurar que a maquinaria correspondente à especificada no certificado da IDB.c) Sujeição às medidas de compensação(50) Trata-se de uma contribuição financeira do Governo sob a forma de renúncia à cobrança de direitos. Por conseguinte, o regime em causa concede vantagens directas ao beneficiário devido ao não pagamento de direitos de importação.(51) A isenção de direitos de importação constitui uma subvenção específica, de facto, na medida em que está limitada a determinados sectores da indústria que investem em equipamento específico em Taiwan. A elegibilidade para a isenção do direito de importação aplicável à aquisição de novo equipamento está limitada às empresas que importam maquinaria que não está disponível no mercado local. No que respeita ao equipamento antipoluição, sabe-se efectivamente que apenas determinados sectores poderão utilizar esse equipamento específico, estando o benefício deste regime limitado, de facto, a esses sectores.(52) A Comissão considera que o acesso a este programa está limitado a certas empresas, sendo por conseguinte uma subvenção específica na acepção do disposto no n.o 2, alínea a), do artigo 3.o do regulamento de base. Trata-se, pois, de uma subvenção passível de medidas de compensação.d) Cálculo do montante da subvenção(53) A vantagem auferida pelas empresas corresponde ao montante dos direitos de importação que seriam normalmente pagos se esse regime não existisse. O direito de importação normal aplicável às máquinas varia entre 2 % e 20 %. Para a aquisição de máquinas importadas, este montante deve ser repartido pelo tempo normal de serviço das máquinas que, nesta indústria, corresponde a oito anos. A fim de determinar o valor total da vantagem concedida ao beneficiário deste regime, a este montante foram acrescidos juros à taxa comercial correspondentes ao período de inquérito (9 %). O montante total da subvenção deste modo atribuída durante o período de inquérito deve ser repartido pelas vendas totais dado que esta subvenção abrange as vendas internas e as de exportação.(54) As duas empresas que colaboraram, Chi Mei Corporation e Lee Chang Yung Chemical Industry Corporation, beneficiaram deste regime e auferiram vantagens de, respectivamente, 0,05 % e 0,04 %.IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS(55) A pauta aduaneira de importação concede a isenção fiscal para a importação das principais matérias-primas para produtos químicos e derivados, limitando explicitamente esta isenção a determinadas empresas, e, nomeadamente, aos produtores de EBE.a) Elegibilidade(56) As empresas produtoras estão isentas do pagamento de direitos de importação de certas matérias-primas específicas, cuja lista exaustiva consta do código aduaneiro, e que não forem ainda produzidas ou não estão disponíveis em quantidade suficientes no mercado local.b) Aplicação prática(57) Qualquer empresa que tencione importar as matérias-primas especificadas apresenta um pedido à IDB antes da importação. Se a IDB determinar que as matérias-primas em causa não são produzidas ou não estão disponíveis em quantidades suficientes em Taiwan, emitirá um certificado que permitirá à empresa em causa importar matérias-primas sem o pagamento dos direitos de importação. Os serviço aduaneiros efectuam controlos aleatórios das matérias-primas importadas para conformar a sua concordância com as especificadas no certificado.c) Sujeição às medidas de compensação(58) Trata-se de uma contribuição financeira do Governo sob a forma de renúncia à cobrança de direitos. Por conseguinte, o regime em causa concede vantagens directas ao beneficiário dado o não pagamento dos direitos de importação.(59) A isenção de direitos de importação tal como prevista no código aduaneiro constituiu uma subvenção. Pela sua natureza, é possível demonstrar claramente que este programa está limitado a determinados sectores da indústria de Taiwan que importa matérias-primas específicas, dado que os sectores industriais que adquirem as matérias-primas produzidas em Taiwan não poderão beneficiar do programa em questão.(60) Não se trata de um regime de suspensão geral do direito. A sua concessão está subordinada à apresentação de pedidos individuais por cada empresa, para cada produto e para cada matéria-prima a importar com isenção de direitos. O Governo de Taiwan tem poder discricionário para conceder os certificados. Além disso, considera-se que o acesso a este regime está limitado a certas empresas. Por conseguinte, trata-se de um regime específico na acepção do disposto no n.o 2, alínea a), do artigo 3.o do regulamento de base, sendo uma subvenção passível de medidas de compensação.d) Cálculo do montante da subvenção(61) A vantagem auferida pelas empresas corresponde ao montante dos direitos de importação que seriam normalmente pagos na ausência desse regime para a produção do produto em causa. A taxa normal do direito de importação para as matérias-primas necessárias para a produção de EBE varia entre 1,25 % e 5,00 %.(62) A fim de determinar o valor total da vantagem concedida ao beneficiário deste regime, foram acrescidos juros ao montante determinado. Neste caso, dado que as empresas obtiveram subvenções equivalentes a uma série de empréstimos durante o período de inquérito, deduz-se que foi concedida uma subvenção média num momento intercalar do período de inquérito e que, por conseguinte, as taxas de juro deveriam abranger um período de seis meses, tendo sido acrescentada metade da taxa de juro comercial (4,5 %). O montante total da subvenção deste modo atribuída durante o período de inquérito deve ser repartido pelas vendas totais dado que esta subvenção abrange as vendas internas e as de exportação.(63) As duas empresas que colaboraram, Chi Mei Corporation e Lee Chang Yung Chemical Industry Corporation, beneficiaram deste regime e auferiram vantagens de, respectivamente, 0,97 % e 0,61 %.6. Outras subvenções(64) A Comissão estabeleceu que os produtores exportadores não recorreram a outros programas de subvenção.7. Montante das subvenções passíveis de medidas de compensação(65) Em conformidade com as disposições do regulamento de base, foram estabelecidos os seguintes montantes das subvenções passíveis de medidas de compensação, expressos ad valorem, determinados para os produtores exportadores objecto do inquérito:>POSIÇÃO NUMA TABELA>D. PREJUÍZO1. Definição de indústria comunitária(66) Quatro empresas produziram EBE na Comunidade e todas participaram na denúncia no presente processo.(67) As quatro empresas referidas colaboraram plenamente no inquérito e, nesta base, foi estabelecido que representam 100 % da produção comunitária de EBE. Por conseguinte, constituem a indústria comunitária na acepção do disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base, sendo seguidamente referidas como a "indústria comunitária".2. Consumo na Comunidade(68) O consumo comunitário de EBE foi calculado considerando, em conjunto, o volume das vendas da indústria comunitária, o volume das importações originárias de Taiwan e o volume das importações provenientes de outros países terceiros. Dado que o Eurostat não apresenta estatísticas específicas para este produto e dado o nível reduzido de cooperação (30 %), as estatísticas reais não puderam ser utilizadas para este cálculo pelo que a Comissão recorreu às melhores informações disponíveis sobre as quantidades das importações do produto em causa originário de Taiwan.>POSIÇÃO NUMA TABELA>O consumo comunitário de EBE registou um aumento, em volume, de 19 % entre 1995 e o período de inquérito.3. Importações de EBE originária de Taiwan para a Comunidade(4)a) Volume das importações(69) Entre 1995 e o período de inquérito, as importações originárias de Taiwan registaram a seguinte evolução em termos de volume:>POSIÇÃO NUMA TABELA>O volume das importações originárias de Taiwan aumentou de forma significativa durante todo o período examinado. Entre 1995 e 1998 o respectivo volume aumentou 4,5 vezes e entre 1995 e o termo do período de inquérito aumentou 3,5 vezes.b) Parte de mercado das importações(70) A parte de mercado, em volume, das importações originárias de Taiwan confirma o aumento acentuado dessas importações no mercado comunitário. A parte de mercado quase quadruplicou entre 1995 e 1998 e triplicou entre 1995 e o período de inquérito.(71) A parte de mercado acompanhou a tendência já verificada em relação ao volume de importações. Efectivamente, o volume das importações de Taiwan aumentou de forma significativa durante todo o período 1995-1998 e revelou um certo abrandamento no período de inquérito:>POSIÇÃO NUMA TABELA>c) Preço médio das importações(72) O preço médio das importações originárias de Taiwan diminuiu 17 % entre 1997 e o período de inquérito:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes dados foram disponibilizados pelos exportadores que colaboraram e não estão disponíveis em relação a 1995 e 1996, dado que essas empresas foram criadas apenas nessa época.d) Subcotações de preços(73) Para determinar o nível de subcotação de preços, a Comissão comparou os preços de exportação de Taiwan com os preços cobrados pela indústria comunitária a clientes independentes, no mesmo estádio comercial, excluídos os descontos e abatimentos.(74) Foram comparados os preços de tipos de produto similares. Os resultados desta comparação revelaram a existência de margens de subcotação dos preços que, expressas em percentagem dos preços médios de venda da indústria comunitária, ascendem a 12,3 %.4. Situação económica da indústria comunitáriaa) Produção, capacidade e utilização da capacidade(75) A produção anual da indústria comunitária registou uma certa flutuação, passando de 242710 toneladas em 1995 para 235926 toneladas no período de inquérito. Todavia, entre 1997 e o período de inquérito a produção diminuiu 8 %.(76) A capacidade aumentou, passando de 271999 toneladas em 1995 para 328000 toneladas em 1997 o que representa um aumento de 22 %. Esta capacidade manteve-se constante a partir de 1997.>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Volume de vendas(77) O volume de vendas de EBE da indústria comunitária no mercado comunitário aumentou 13 % durante o período considerado, tendo atingido um pico em 1997 com 183301 toneladas, para diminuir seguidamente para 167877 em 1998 e recuperar uma parte do volume perdido, atingindo 180920 toneladas durante o período de inquérito.>POSIÇÃO NUMA TABELA>c) Preço de venda médio e evolução dos preços(78) Os preços diminuíram de ano para ano durante todo o período, a partir de 1995 e até ao termo do período de inquérito. Em geral, o preço médio diminuiu 47 % durante esse período.>POSIÇÃO NUMA TABELA>d) Parte de mercado(79) A evolução do volume de vendas comparada com a do consumo aparente na Comunidade revela que a parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu significativamente durante o período considerado.(80) Esta tendência negativa inverteu-se durante o período de inquérito, apesar de não ter recuperado o nível atingido em 1995 e em 1996.>POSIÇÃO NUMA TABELA>e) Existências(81) Comparativamente a 1996, as existências aumentaram 17 % em 1997 e diminuíram em 1998 e, no período de inquérito, atingiram 16 %, o que corresponde a um nível inferior ao de 1996.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Não foi possível obter dados exactos sobre 1995 devido à mudança do sistema de contabilidade de uma empresa, assim como a mudanças estruturais de outra empresa.f) Rendibilidade(82) Em 1996, a indústria comunitária revelou lucros de 14,9 %, expressos em termos percentuais das vendas líquidas. Em 1997, os lucros diminuíram para 0,5 % e posteriormente foram registadas perdas para 1,5 % em 1998 e seguidamente para 9,8 % no período de inquérito.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Não foi possível obter dados exactos sobre 1995 devido à mudança do sistema de contabilidade de uma empresa, assim como a mudanças estruturais de outra empresa. Esta diminuição da rendibilidade reflecte o facto de a indústria comunitária, num esforço aparente para manter a sua parte do mercado, ter reduzido os seus preços de venda quase 50 % entre 1995 e o período de inquérito tal como anteriormente mencionado.g) Investimentos(83) Os investimentos efectuados anualmente pela indústria comunitária são muito importantes dado que se trata de uma indústria de forte intensidade de capital. Entre 1998 e o período de inquérito, os investimentos diminuíram 35 %, pelo que se deduz que os investimentos em maquinaria foram efectuados antes de 1995 e que, desde então, não foram efectuados investimentos de grande vulto. Todavia, em 1998 verificou-se um abrandamento desta tendência, dado que os investimentos foram significativamente superiores ao nível registado em 1997 ou mesmo ao do período de inquérito.>POSIÇÃO NUMA TABELA>h) Emprego(84) O emprego neste sector diminuiu constantemente, tendo atingido uma diminuição global de 5 % entre 1995 e o período de inquérito.>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Conclusão sobre o prejuízo(85) Entre 1995 e o período de inquérito, foram registadas tendências negativas a nível de investimentos (- 35 %), emprego (- 5 %), utilização das capacidades (- 16 %), preços de venda (- 47 %), parte de mercado (- 5 pontos percentuais) e rendibilidade (prejuízo líquido do 9,8 %).(86) Os dados referentes ao período de inquérito revelam que actualmente a indústria comunitária se encontra numa situação muito crítica: rendibilidade em - 9,8 %.(87) O exame do aumento de 3 % da produção registado entre 1995 e o período de inquérito deveria ter em conta a diminuição da produção em 1996 e em 1998, respectivamente, de 6 % e de 2 %, bem como o aumento de 19 % durante esse período do consumo no mercado comunitário do produto em causa.(88) Entre 1998 e o período de inquérito, alguns indicadores apontam algumas subidas modestas. A capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado e a produção registavam níveis superiores aos do ano anterior. O emprego manteve a sua tendência negativa. Por seu lado, os preços de venda, que diminuíram 12 % em relação ao nível de 1998, e a margem de lucro, que diminuiu de - 1,5 % em 1998 para - 9,8 % durante o período de inquérito, registaram uma diminuição significativamente mais acentuada.(89) O inquérito revelou que a indústria comunitária fora objecto de uma pressão de preços constante e significativa, com margens de subcotação médias de 12,3 % praticadas pelas importações originárias de Taiwan. Paralelamente, a parte de mercado das importações aumentou, passando de 2,1 % para 6,1 % entre 1995 e o período de inquérito.(90) Perante esta análise e em especial a subcotação de preços verificada, a diminuição acentuada dos preços e as importantes perdas financeiras, a Comissão concluiu que a indústria comunitária sofreu um importante prejuízo.E. NEXO DE CAUSALIDADE1. Introdução(91) Note-se em primeiro lugar que, pelo facto de decorrerem paralelamente inquéritos anti-dumping e anti-subvenções e de serem aplicáveis direitos anti-dumping ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1091/2000 da Comissão(5) sobre as mesmas importações, não é possível distinguir os efeitos do dumping e dos das subvenções. Por conseguinte, a referência às importações objecto de subvenção no presente regulamento deve entender-se à luz do facto de as importações em causa serem simultaneamente objecto não só de subvenções mas também de dumping.(92) Para chegar a uma conclusão sobre se as importações objecto de subvenções causaram um prejuízo importante, a Comissão examinou o impacto de todos os factores conhecidos, assim como as suas consequências sobre a situação dessa indústria.2. Efeitos das importações objecto de subvenções(93) A Comissão determinou que as importações de EBE originárias de Taiwan na Comunidade registaram um aumento significativo durante o período examinado, tendo passado de 3541 toneladas em 1995 para 12380 toneladas durante o período de inquérito. Nesse período, o valor dessas importações diminuiu, passando de 14122000 ecus para 9430000 ecus, de que resulta uma diminuição dos preços médios de venda de 17 %.(94) A parte de mercado de Taiwan aumentou, tendo passado de 2,1 % em 1995 para 6,1 % durante o período de inquérito, enquanto que no mesmo período a indústria comunitária perdera 5 pontos percentuais da sua parte de mercado.(95) Durante o período de inquérito, o nível de subcotação das importações de Taiwan variou entre 27 % e 37 %, sendo a média de subcotação dos preços de 12 %.(96) A Comissão considera que estes dados revelam que os preços das importações de EBE originárias de Taiwan exerceram uma forte pressão sobre os preços no mercado tendo, por conseguinte, provocado a diminuição acentuada dos preços de venda da indústria comunitária. Embora outros factores possam ter contribuído (tal como referido nos considrandos 101 a 109) para o prejuízo da indústria comunitária, estes não são tão significativos como os preços das importações originárias de Taiwan.(97) O nível de cooperação dos exportadores do produto em causa foi extremamente reduzido (aproximadamente 30 %, em volume), tendo provocado uma incerteza quanto à evolução exacta dos preços praticados pelos exportadores que não colaboraram.(98) O facto de as principais perdas terem sido registadas ao nível dos tipos do produto principalmente importado de Taiwan realçou o forte nexo de causalidade existente entre o volume crescente das importações objecto de subvenções originárias de Taiwan e o agravamento da situação da indústria comunitária.(99) A Comissão considera que este aspecto é particularmente relevante, dado que a EBE importada e a EBE produzida na Comunidade são produtos similares, disponibilizados por canais de vendas idênticos no mercado comunitário. O aumento constante dos volumes de importação de EBE originária de Taiwan teve um impacto significativo no mercado em geral. No mercado transparente de EBE, os preços reduzidos objecto de subvenções da EBE originária de Taiwan tiveram um forte impacto no nível de preços praticados na Comunidade.(100) Pelas razões expostas, a Comissão concluiu que as importações a preços reduzidos objecto de dumping e de subvenções tiveram um impacto negativo significativo na situação da indústria comunitária.3. Impacto de outros factoresa) Evolução do consumo(101) Entre 1995 e o período de inquérito, o consumo no mercado comunitário aumentou 19 % em termos de volume o que revela que o mercado de EBE está em pleno crescimento. Por conseguinte, a situação prejudicial sofrida pela indústria comunitária não pode ser explicada pela evolução do consumo.b) Importações de EBE originárias de outros países terceiros(102) As importações totais de EBE para o mercado comunitário provenientes de outros países terceiros, com excepção de Taiwan, registaram a seguinte evolução:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(103) As importações provenientes de outros países terceiros registaram um aumento de 36 % em termos de volume. Todavia, tais importações atingiram um pico em 1997 e desde então começaram a diminuir.(104) A evolução da parte de mercado é indicada no quadro a seguir.>POSIÇÃO NUMA TABELA>(105) Não é possível afirmar que as importações no mercado comunitário provenientes de outros países terceiros não tiveram qualquer impacto sobre a situação da indústria comunitária. No entanto, a parte do mercado de Taiwan no período de inquérito (6,1 %) é muito superior à parte total das importações provenientes de todos os restantes países terceiros em conjunto. O facto de tais importações terem começado a diminuir a partir de 1997 não permite negar o nexo de causalidade existente entre as importações originárias de Taiwan e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.c) Actividade de exportação e outras actividades da indústria comunitária(106) As exportações para países terceiros efectuadas entre 1995 e o período de inquérito representam entre 26 % e 30 % das vendas totais.>POSIÇÃO NUMA TABELA>(107) Tendo em conta a proporção das exportações nas vendas totais esta diminuição relativamente modesta das exportações não pode ser considerada como uma causa importante de prejuízo.d) Preço das matérias-primas(108) O produto em causa é composto, em média, por 70 % de butadieno e 30 % de estireno. Foram estabelecidos os seguintes preços médios de compra das duas componentes pela indústria comunitária:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>(109) Embora o preço das matérias-primas tenha diminuído durante o período de inquérito, a evolução dos preços não revela uma tendência constante entre 1996 e o período de inquérito, tendo a diminuição do preço das matérias-primas sido muito inferior à do preço de venda do produto final no mercado comunitário. Por conseguinte, este factor não pode, só por si, explicar a diminuição dos preços, nem a diminuição da rendibilidade da EBE.4. Conclusão sobre o nexo de causalidade(110) Não é possível negar que outros factores, que não as importações originárias de Taiwan objecto de subvenções, em particular as importações de outros países terceiros, contribuíram para a situação problemática da indústria comunitária. Todavia, perante o aumento substancial do volume das importações originárias de Taiwan e o nível considerável da diminuição dos preços e da subcotação dos preços por essas importações, a Comissão concluiu que as importações objecto de subvenções tiveram importantes consequências negativas na situação da indústria comunitária. Por conseguinte, as importações objecto de subvenções originárias de Taiwan, consideradas isoladamente, causaram um importante prejuízo à indústria comunitária.(111) Um importador alegou que, efectivamente, apenas um produtor exportador de Taiwan poderia ser considerado responsável pela diminuição significativa do preço e que somente esse exportador deveria ser sujeito a medidas. Todavia, a Comissão considerou que, embora a diferentes níveis, todos os exportadores de Taiwan que colaboraram venderam a preços reduzidos e subcotaram significativamente os preços da indústria da Comunidade Europeia.F. INTERESSE DA COMUNIDADE1. Introdução(112) Para estabelecer as suas conclusões finais, a Comissão procurou determinar se, não obstante a conclusão sobre as subvenções e o prejuízo delas resultante, existiam razões imperiosas para concluir que a adopção de medidas no caso em apreço não seria do interesse da Comunidade. Para o efeito, e em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, os serviços da Comissão examinaram o impacto das eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo.2. Interesse da indústria comunitária(113) A indústria comunitária tem sido prejudicada pelas importações de EBE a preços reduzidos. Os direitos de compensação provisórios têm por objectivo restaurar uma concorrência leal no mercado comunitário entre os produtores comunitários e os seus homólogos de países terceiros.(114) A indústria comunitária tem envidado esforços consideráveis tendentes a aumentar a sua produtividade nos últimos anos, tentando deste modo diminuir os custos de produção e melhorar a sua competitividade neste mercado sensível a nível de preços. No período examinado, a indústria comunitária envidou esforços especiais de racionalização.(115) Tendo em conta o nível de prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão considerou que, na ausência de medidas de compensação, seria muito provável o agravemento da situação da indústria comunitária.(116) O inquérito revelou que a redução das capacidades é susceptível de provocar o encerramento de certas instalações de produção cujo funcionamento deixará de se justificar por não ser economicamente rentável devido ao preço reduzido das importações.(117) Por outro lado, os esforços actuais de reestruturação da indústria comunitária revelam que esta não está disposta a abandonar este segmento de produção, em especial pelo facto de se tratar de um mercado em plena expansão. A adopção de medidas de compensação seria, por conseguinte, do interesse da indústria comunitária.3. Impacto sobre os importadores e os utilizadores(118) A Comissão enviou questionários a 15 importadores conhecidos não ligados a produtores exportadores de Taiwan, bem como a 15 importadores de EBE na Comunidade. Cinco importadores e três utilizadores enviaram respostas.(119) Alguns importadores alegaram que a adopção de direitos de compensação diminuiria a concorrência no mercado comunitário e afectaria negativamente o preço e a oferta de EBE.(120) Todavia, a adopção de medidas de compensação não impede o acesso das importações ao mercado comunitário, limitando-se a restaurar o equilíbrio das condições comerciais. Relativamente à oferta de EBE, há muitos produtores na Comunidade que possuem capacidades de produção não utilizadas e há outras fontes de abastecimento através da importação que, em condições comerciais leais, voltarão a considerar que o mercado comunitário é atraente.(121) Os utilizadores não forneceram elementos de prova no que respeita aos inconvenientes potenciais das medidas de compensação sobre os respectivos negócios.(122) Perante o que precede, a Comissão concluiu que a adopção de medidas de compensação provisórias sobre as importações de EBE originárias de Taiwan não agravará significativamente a situação dos importadores e dos utilizadores.4. Conclusão sobre o interesse comunitário(123) Com base nestes factos e considerações e após ter examinado todas as alegações da indústria comunitária, dos importadores e dos utilizadores comunitários do produto em causa, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas susceptíveis de impedir a adopção de medidas sobre as importações originárias de Taiwan. Pelo contrário, tendo em vista restaurar condições de concorrência leal e preços equitativos, assim como impedir a continuação do prejuízo da indústria comunitária, a Comissão concluiu que as medidas deveriam ser adoptadas.G. DIREITO PROVISÓRIO(124) Tendo em conta as conclusões sobre as subvenções, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, devem ser adoptadas medidas de compensação provisórias tendo em vista impedir que as importações objecto de subvenções originárias de Taiwan causem maiores prejuízos à indústria comunitária.(125) Para determinar o nível das medidas, a Comissão tomou em consideração as margens de subvenção estabelecidas e a taxa do direito necessária para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.(126) Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 24.o do regulamento de base, nenhum produto pode ser simultaneamente sujeito a direitos anti-dumping e a direitos de compensação destinados a corrigir uma mesma situação resultante de práticas de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. Os regimes de subvenção em causa no presente processo não constituem subvenções às exportações na acepção do disposto no n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do regulamento de base. Neste caso, as subvenções afectam simultaneamente os preços de exportação e os preços internos praticados pelos produtores exportadores, pelo que não afectam a margem de dumping.(127) Para o efeito, a Comissão considerou que os preços das importações objecto de subvenções deveriam aumentar para um nível não prejudicial. O aumento de preços necessário foi determinado com base numa comparação adequada do preço de exportação, tal como determinado para o cálculo da subcotação, com os preços não prejudiciais dos diferentes tipos do produto vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. Este último preço foi obtido acrescentando ao preço de venda da indústria comunitária a margem média do prejuízo real acrescida de uma margem de lucro de 8 %. A margem de lucro foi considerada a que seria razoável para este tipo de produto na ausência de práticas comerciais desleais, e foi já aplicada em casos anteriores semelhantes para este tipo de indústria e situa-se a um nível muito aquém da margem de lucro obtida pela indústria comunitária em meados da década de 90.(128) Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 12.o do regulamento de base, a taxa do direito de compensação deve corresponder à margem da subvenção, excepto se a margem do prejuízo for inferior. Nessa conformidade, foram obtidas as seguintes taxas do direito de compensação provisório para os produtores exportadores de Taiwan:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(129) As duas empresas exportadoras que colaboraram no inquérito efectuaram menos de 30 % das importações de EBE originárias de Taiwan para a Comunidade Europeia durante o período de inquérito.(130) Dado o nível reduzido de cooperação obtido, considerou-se que não seria adequado estabelecer a taxa do direito para as empresas que não colaboraram a um nível correspondente ao nível mais elevado determinado para uma empresa que colaborou, ou seja, 1,5 %. Assim, tendo em vista não recompensar a falta de cooperação, nem prejudicar as empresas que colaboraram com a Comissão no âmbito do processo, foi proposto estabelecer um direito residual nacional a um nível equivalente à média entre a taxa do direito mais elevada determinada (1,5 %) e o nível de subvenção alegado na denúncia (15 %). A Comissão decidiu aplicar esta média pelo facto de no âmbito do presente inquérito e de outros respeitantes a Taiwan, se ter verificado que a margem de 15 % determinada na denúncia era artificialmente elevada. A taxa do direito residual provisório resultante é 8,2 %. Esta taxa é inferior à margem de subcotação residual determinada individualmente para um tipo de subproduto.H. DISPOSIÇÃO FINAL(131) No interesse de uma administração correcta, é conveniente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início poderão apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, cumpre referir que as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser revistas se a Comissão decidir propor a instituição de um direito definitivo,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. É instituído um direito de compensação provisório sobre as importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno, dos códigos NC ex40021900 e ex 4002 99 originárias de Taiwan. Os códigos mencionados podem ser alterados durante o período de aplicação do direito, tal como referido no considerando 15 do presente regulamento.2. A taxa do direito de compensação provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.Artigo 2.o1. Sem prejuízo do disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97, as partes interessadas que o desejem podem dar-se a conhecer dentro do prazo especificado no presente aviso, podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.2. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97, as partes afectadas podem apresentar observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a partir da data da sua entrada em vigor.Artigo 3.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2000.Pela ComissãoPascal LamyMembro da Comissão(1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.(2) JO C 241 de 26.8.1999, p. 4.(3) JO C 241 de 26.8.1999, p. 5.(4) As informações sobre o volume de importações foram inicialmente disponibilizadas pelos produtores comunitários do produto em causa e comparadas com as informações dos importadores comunitários obtidas aquando das visitas de verificação nas instalações.(5) Ver página 12 do presente Jornal Oficial. 


