 N? L 205/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 7. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2364/88 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Julho de 1988
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de importação e de exportação dos produtos transfor­
 Económica Europeia,                                               mados à base de cereais e de arroz Ç), com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
 Portugal,                                                         cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                   tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza-,
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
 n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,        conta, nomeadamente, os preços e a? quantidades de
 do seu artigo 16?,                                                produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                   do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              são (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (4),            em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo           nuir o montante da restituição à exportação da incidência
 17?,                                                              da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
 Considerando que, nos termos do artigo 1 6? do Regula­            mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
 mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento             num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os.             na Comunidade e os do mercado mundial ;
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         Considerando que a restituição é calculada tendo em
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                       elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                   determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*), e do artigo 2? do Regu­          final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabele­           utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da             terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do            mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos           ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos             montante que, pèrmitindo o acesso ao mercado mundial
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­         Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade ;                                  atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                   os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                   lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO n?  L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 197   de 26. 7. 1988 , p. 16.
0   JO n?  L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .                          Çj JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO n?  L 377   de 31 . 12. 1987, p. 15.                        0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
0   JO n?  L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        0 JO n? L 181 de 27. 7. 1968; p. 1 .
fó JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                              (,0) JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                  cada uma destas moedas, verificada durante um
significativo da quantidade de produto de base incorpo­              período determinado, em relação às moedas da Comu­
rado, de facto, no produto transformado ;                            nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
                                                                     ciente anteriormente citado ;
Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que        por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente       Considerando que o artigo 275° do Acto de Adesão de
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­       Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
ção a determinados produtos transformados à base de              restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­          situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­            de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
saária a fixação de uma restituição à exportação ;               gal ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
exigências específicas de determinados mercados podem            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação     de Gestão dos Cereais,
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da
Comissão 0 estabeleceu as normas complementares rela­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos transformados à base de cereais é                                    Artigo 1 ?
de arroz ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           As restituições à exportação dos produtos referidos na
do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­        alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
deração para o cálculo destas :                                  no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           presente regulamento.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n°
     1676/85 do Conselho (2), com a última redacção que                                    Artigo 2?
     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (3),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor 'em 1 de Agosto
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de            de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 284 de 28 . 12. 1971 , p. 9 .
(2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 153 de 13 . <5. 1987, p. 1 .
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                                                                   ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que lixa as restituições à exportação
                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                       (Em ECUs/t)                                                                   (Em ECUs/t)
                                           Montante das                                                                  Montante das
       Código do produto                     restituições                               Código do produto                  restituições
1102 20 10 100                                   99,13                           1104 22 10 100                                43,66
1102 20 10 300                                   84,97                           1104 22 10 900                                 —
1102 2010 900                                     —                             1104 22 30 100                                 46,39
1102 20 90 100                                   84,97                           1104 22 30 900                                 —
1102 20 90 900                                    ■r—
                                                                                 1104 22 50 000                                 —
1102 30 00 000                                                                   1104 23 10 100                              106,22
1102 9010100                                     84,33                          1104 23 10 300                                 81,43
110290 10 900                                    57,34                           1104 23 10 900                                 —
110290 30 100                                    49,12                          1104 29 10 100                                  —
110290 30 900                                     —
                                                                                 1104 29 10 900                                ■—
11031200 100                                     49,12                           1104 29 91 000                                47,55
1103 12 00 900                                    —
                                                                                 1104 29 95 000                                47,55
1103 13 11 100                                  127,46
                                                                                 1104 30 10 0Ó0                                19,99
1103 13 11 300                                                                   1104 30 90 000                                17,70
                                                 99,13
1103 13 11 500                                                                   110710 11 000                               14231
                                                 84,97
1103 13 11 900                                    —
                                                                                 110710 91 000                               100,07
1103 13 19 100                                                                   1108 11 00 100                              145,90
                                                127,46
                                                                                 1108 11 00 900                                 —:
1103 13 19 300                                   99,13
                                                                                1108 12 00 100                               105,30
1103 13 19 500                                   84,97
                                                                                 1108 12 00 900
1103 13-19 900
                                                                                                                                —
                                                  —
                                                                                 1108 13 00 100                              105,30
1103 13 90 100                                   84,97
                                                                                 1108 13 00 900                                 —
110313 90 900                                     —
                                                                                 1108 14 00 100                                 —
1103 14 00 000                                    —
                                                                                 1108 14 00 900                                 —
110319 10 000 -                                  47,55
                                                                                 1108 19 10 100                              186,88
110319 30 100                                    87,14
                                                                                 1108 19 10 900                                 —
1103 19 30 900                                    —
                                                                                 1108 19 90 100                                 —
110321 00 000                                    81,55                           1108 19 90 900                                 —
1103 29 20 000                                 . 57,34                           1109 00 00 100                                  0,00
1103 29 30 000                                    —
                                                                                 1109 00 00 900                                 —
1103 29 40 000                                   72,23                           1702 30 91 000                              137,54
110411 90 100                                    84,33                          1702 30 99 000                               10530
110411 90 900                                     —
                                                                                 1702 40 90 000                              10530
1104 12 90 100                                   54,58                           1702 90 50 100                              137,54     •
110412 90 300                                    43,66                           1702 90 50 900                              105,30
1104 12 90 9Ô0                                                                  1702 90 75 000                               144,12
                                                  —
110419 10 000                                    81,55                           1702 90 79 000                               100,03
1104 19 50 110                                 113,30                           2106 90 55 000                               105,30
110419 50 130                                    92,05                          2302 10 10 000                                 16,56
110419 50 150                                     —
                                                                                2302 10 90 100                                 16,56
1104 19 50 190                                    —
                                                                                2302 10 90 900                                  —
110419 50 900                                     —
                                                                                2302 20 10 000                              , 16,56
110419 91 000                                     —
                                                                                2302 20 90 100                                 16,56
110421 10 100                                    84,33                          2302 20 90 900                                  —
1104 21 10 900                                    —
                                                                                2302 30 10 000                                 16,56
110421 30 100                                    84,33                          2302 30 90 000                                 16,56
110421 30900                                      —                             2302 40 10 000                                 16,56
1104 21 50 100                                 112,44                           2302 40 90 000                                 16,56
1104 21 50 300                                   89,95                          2303 10 11 100                                 52,65
1104 21 50 900                                    —                             2303 10 11 900                                  —
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.
