 2. 6 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 133/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1344/93 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Junho de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  compreendido entre 28 de Maio de 1993 no que respeita
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             em vigor em conformidade com o anexo do presente
 artigo 13?,                                                      regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
 5?,                                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 (CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 133/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 2. 6. 93
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1993 , que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                    Código NC                                             Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                             139,56 0 0
                                    0712 90 19                                             1 39,56 (2)(3)
                                    1001 10 00                                             181,16 0)0
                                    1001 90 91                                             150,81
                                    1001 90 99                                             150,81 (9)
                                    1002 00 00                                             155,32 0
                                    1003 00 10                                             141,75
                                    1003 00 20                                             141,75
                                    1003 00 80                                             141,75 (9)
                                    1004 00 00                                             118,43
                                    1005 10 90                                             139,56 00
                                    1005 90 00                                             139,56 (2)0
                                    1007 00 90                                             145,14 0
                                    1008 10 00                                               55,91 (9)
                                    1008 20 00                                             110,88 (4)
                                    1008 30 00                                               60,34 (5)
                                    1008 90 10                                                  0
                                    1008 90 90                                               60,34
                                    1101 00 00                                             224,60 0
                                    1102 1000                                              230,05
                                    1103 11 30                                             292,83
                                    1103 11 50         ,                                   292,83
                                    1103 11 90                                             240,92
             ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
             ') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
             ') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia è directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n ? L 192 de 1 1 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            8) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            9) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.
