L 210/76             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28. 7. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1652/98 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Julho de 1998
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados
                em Julho de 1998 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela
                Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República
                                    Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           as disposições veterinárias actualmente em vigor na
                                                                Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1898/97 da
Comissão, de 29 de Setembro de 1997, que estabelece as                                  Artigo 1ë
regras de execução, no sector da carne de suíno, do regime      1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
previsto pelo Regulamento (CE) në 3066/95 do Conselho           ao período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1998,
e que revoga os Regulamentos (CEE) në 2698/93 e (CE)            apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) në 1898/97,
në 1590/94 (1) alterado pelo Regulamento (CE) në 618/           são aceites como referido no anexo I.
/98 (2), e, nomeadamente, o në 5 do seu artigo 4ë,
                                                                2. Durante os primeiros dez dias do período de 1 de
Considerando que os pedidos de certificados de impor-           Outubro a 31 de Dezembro de 1998 podem ser apresen-
tação apresentados para o terceiro trimestre de 1998 tota-      tados pedidos, nos termos do Regulamento (CE) në 1898/
lizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo, em        /97, de certificados de importação em relação às quanti-
consequência, ser inteiramente satisfeitos;                     dades totais constantes do anexo II.
                                                                3. Os certificados só podem ser utilizados para produtos
Considerando que é conveniente determinar o excedente           que estejam em regra com todas as disposições veteriná-
que se adiciona à quantidade disponível para o período          rias actualmente em vigor na Comunidade.
seguinte;
                                                                                        Artigo 2ë
Considerando que é oportuno chamar a atenção dos
operadores sobre o facto de os certificados só poderem ser      O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
utilizados para produtos que estejam em regra com todas         de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 58.
(2) JO L 82 de 19. 3. 1998, p. 35.
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                               ANEXO I
                              Percentagem de aceitação dos certificados
                                    de importação apresentados
             Grupo
                                   para o período de 1 de Julho a
                                      30 de Setembro de 1998
                1                              100,0
                2                              100,0
                3                              100,0
                4                              100,0
              H1                               100,0
              H2                               100,0
                5                              100,0
                6                              100,0
                7                              100,0
                8                              100,0
                9                              100,0
             10/11                             100,0
             12/13                             100,0
               14                              100,0
               15                              100,0
               16                              100,0
               17                              100,0
                               ANEXO II
                                                            (em toneladas)
                                    Quantidade total disponível
             Grupo                         para o período
                             de 1 de Outubro de 31 de Dezembro 1998
               1                               2 949
               2                                 351
               3                                 920
               4                             10 006,1
              H1                               1 200
              H2                                 250
               5                               1 725
               6                               1 129,6
               7                               5 153
               8                                 805
               9                               5 865
             10/11                             3 032,5
             12/13                             1 322,5
               14                                172,5
               15                                517,5
               16                                943,5
               17                              7 187,5
