 N? L 135/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 6 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1500/88 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Maio de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                 compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cereais deve ser determinada tendo apenas em conta
                                                                  certos produtos que entram no fabrico de alimentos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                compostos e em relação aos quais pode . ser fixada uma
 Económica Europeia,                                              restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                   Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          (CEE) n? 1349/87 Q, prevê, que o cálculo da restituição à
n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                  cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                  este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou          car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na       cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                      lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                  as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                 bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas            mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração e as perspec­            Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em           tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
cereais bem como do seu preço no mercado da Comuni­               diferença verificada, no mercado comunitário e no
dade e, por outro, dos preços dos cereais e dos produtos           mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
do sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos               zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
termos do mesmo artigo, importa também assegurar aos               permite tomar em consideração de forma mais precisa a
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­           realidade económica das exportações dos referidos produ­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas                tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­           Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                  exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num       tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na           alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
 Comunidade e no mercado mundial ;                                destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                   ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                 Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                  tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),            ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 944/87 (*), a restitui­         nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
ção à exportação dos alimentos compostos à base de                do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
                                                                   88 0 :
(') JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO n?  L  110 de 29. 4. 1988 , p.  7.                         (6) JO  n? L  246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
(3) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p.  78 .                       O   JO  n? L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(<) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p.  60.                        (8) JO  n? L  134 de 28 . 5. 1977, p. 53 . •
0   JO n?  L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                              O   JO  n? L  30 de 2. 2.  1988, p. 9.
 ---pagebreak---  1 . 6. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 135/ 13
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 normal do regime das restituições, é conveniente tomar          gal ;
 em consideração para o seu cálculo :
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,           de Gestão dos Cereais,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      1676/86 do Conselho ('), com a" última redacção que
     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (2)
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                      Artigo 1 ?
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
      numerário de cada uma destas moedas, verificada            As restituições à exportação dos alimentos compostos
      durante um período determinado, em relação às              dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
      moedas da Comunidade referidas no travessão anterior       tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
      e com o coeficiente anteriormente referido ;               conformidade com o anexo do presente regulamento.
 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez          Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
 Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de                                      Artigo 2?
 Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 restituições à exportação para Portugal ; que o exame da      . O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão      de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos, e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 135/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 6. 88
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que fixa as restituições aplicaveis a
                       exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                Montante das
                    Código do produto                   Destino (')              restituições
                     2309 1011 050
                     2309 10 11 110                        01                          6,80
                                                           09
                     2309 10 11 190                        01                          5,52
                                                           09
                     2309 10 11 210                        01                        13,60
                                                           09
                     2309 10 11 290                        01                        11,04
                                                           09
                     2309 10 11 310                        01                        27,21
                                                           09
                     2309 10 11 390                        01                        22,09
                                                           09
                     2309 10 11 900
                     2309 10 13 050
                     2309 10 13 110                        01                          6,80
                                                           09
                     2309 10 13 190                        01                          5,52
                                                           09
                     2309 10 13 210                        01                        13,60
                                                           09
                     2309 10 13 290                        01                        11,04
                                                           09
                     2309 10 13 310                        01                        27,21
                                                           09
                     2309 10 13 390                        01                        22,09
                                                           09
                     2309 10 13 900
                     2309 10 31 050
                     2309 10 31 110                        01                          6,80
                                                           09
                     2309 10 31 190                        01                          5,52
                                                           09
                     2309 10 31 210                        01                        13,60
                                                           09
                     2309 10 31 290                        01                        11,04
                                                           09
                     2309 10 31 310                        01                        27,21
                                                           09
                  -  2309 10 31 390                        01                        22,09
                                                           09
                     2309 10 31 410                        01                        40,81
                                                           09
                     2309 10 31 490                        01                        33,13
                                                           09
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                                                               09
                     2309 90 51 900
                     2309 90 53 050
                     2309 90 53 110                            01                                    6,80
                                                               09
                     2309 90 53 1 90                           01                                    5,52
                                                               09
                     2309 90 53 210                            01                                  13,60
                                                               09
                     2309 90 53 290                            01                                  11,04
                                                               09
                     2309 90 53 310                            01                                  27.21
                                                               09
                     2309 90 53 390                            01                                  22,09
                                                               09
                     2309 90 53 410                            01                                  40,81
                                                               09
                     2309 90 53 490                            01                                  33,13
                                                               09
                     2309 90 53 510                            01                                  54,41
                                                               09
                     2309 90 53 590                            01                                  44,18
                                                               09
                     2309 90 53 610                            01                                  68,01
                                                               09
                     2309 90 53 690                            01                                  55.22
                                                               09
                     2309 90 53 710                            01                                  81,62
                                                               09 .
                     2309 90 53 790                            01                                  66,27
                                                               09
                     2309 90 53 810                            01                                  89,04
                                                               09
                     2309 90 53 890                            01                                  72,29
                                                               09      ■
                     2309 90 53 900
          (') Os destinos sio identificados do seguinte modo :
              01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
              09 outros destinos.
          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) ri?
                 3846/87 alterado.
