L 116/14              PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17.5.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1028/2000 DA COMISSÃO
                                                         de 16 de Maio de 2000
                                    que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           pação da Comunidade no comércio internacional e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    tenha igualmente em conta a natureza das exportações
                                                                                desses produtos assim como a sua importância no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do                               momento actual.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos ovos (1), com a               (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                      conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu                        Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o
        2771/75, a diferença entre os preços dos produtos refe-
        ridos no n.o 1 do artigo 1.o do referido regulamento no                                      Artigo 1.o
        mercado mundial e na Comunidade pode ser coberta
        por uma restituição à exportação.                                A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é conce-
                                                                         dida a restituição referida no artigo 8.o do Regulamento (CEE)
(2)     A situação actual do mercado em determinados países              n.o 2771/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
        terceiros e a concorrência em determinados destinos              anexo.
        torna necessária a fixação de uma restituição diferen-
        ciada para determinados produtos do sector dos ovos.
                                                                                                     Artigo 2.o
(3)     A aplicação destas regras e critérios à situação actual dos
        mercados no sector dos ovos implica a fixação da resti-          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
        tuição ao nível de um montante que permita a partici-            2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2000.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                        Franz FISCHLER
                                                                                     Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
 ---pagebreak--- 17.5.2000           PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 116/15
                                                                          ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
                        Código do produto                                Destino (1)                Montante das restituições
                                                                                                   em EUR por 100 unidades
                       0407 00 19 9000                                       02                              1,35
                                                                                                     em EUR por 100 kg
                       0407 00 30 9000                                       03                             11,00
                                                                             04                              5,50
                                                                             05                             13,50
                       0408 11 80 9100                                       01                             55,00
                       0408 19 81 9100                                       01                             25,00
                       0408 19 89 9100                                       01                             25,00
                       0408 91 80 9100                                       01                             41,00
                       0408 99 80 9100                                       01                             10,50
          (1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
              01 todos os destinos, com excepção da Suíça,
              02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
              03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong e Rússia,
              04 todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em 03 e 05,
              05 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto.
          NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87
                da Comissão alterado.
