N? L 277/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 9 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2908/87 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Setembro de 1987
                 que fixa, para o mês de Outubro de 1987 , o montante da quotização aplicável em
                      Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o sistema espanhol de compensação de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços dos óleos vegetais praticado antes da adesão era
Económica Europeia,                                              controlado por um organismo de Estado ; que, por conse­
                                                                 guinte, o sistema que prevê a referida quotização torna
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  supérflua qualquer outra intervenção do Estado, permi­
Portugal,                                                        tindo deste modo evitar determinados entraves eventuais
                                                                 às trocas comerciais, nomeadamente do óleo de soja ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1183/86 da
Comissão, de 21 de Abril de 1986, que adopta as modali­          Considerando que convém fixar o montante desta quoti­
dades do regime do controlo dos preços e das quantidades         zação ao nível a seguir indicado,
introduzidas no consumo em Espanha de determinados
produtos do sector das matérias gordas ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 664/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14?,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 1183/86 prevê que, para o período compreendido
entre 1 de Março e 31 de Dezembro de 1986, será cobrada                                   Artigo 1 ?
uma quotização aquando da importação em Espanha dos
produtos submetidos ao regime de controlo dos preços e           A quotização referida no artigo 14? do Regulamento
aquando da introdução no consumo do óleo de soja                 (CEE) n? 1183/86 é fixada, para o mês de Outubro de
produzido a partir de sementes importadas ; que esta             1987, em 438,04 ECUs por tonelada de óleo.
quotização é fixada com base na diferença entre, por um
lado, o preço médio do óleo de soja praticado em Espanha
no decurso da campanha de 1984/ 1985 e, por outro lado,                                   Artigo 2?
o preço deste óleo no mercado mundial, acrescido dos
direitos cobrados em Espanha sobre as importações em             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
proveniência dos países terceiros ;                              de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 107 de 24. 4. 1986, p. 17.
(2 JO n ? L 155 de 16 . 6 . 1987, p . 9 .
