N ? L 58/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 508/89 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Fevereiro de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                do Regulamento (CEE) n? 377/89 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 377/89 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 446/89 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
cidas no Regulamento (CEE) n? 377/89 aos dados de que           1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO n ? L 44 de 16. 2. 1989, p. 13.
Ò JO n? L 51 de 23. 2. 1989, p. 20:
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                                                          ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que altera as restituições na
                         exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECUs)
                                                                        Montante da restituição
                               Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                              por 100 kg       em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                1701 11 90 100                  31,81 (')
                                1701 11 90 910                  30,08 0
                                1701 11 90 950                      0
                                1701 12 90 100                  31,81 (')
                                1701 12 90 910                  30,08 (')
                                1701 12 90 950                      í2)      L
                                1701 91 00 000              li                          0,3458
                                1701 99 10 100                  34,58
                                1701 99 10 910                  34,62
                                1701 99 10 950                  34,62        l
                                1701 99 90 100                                          0,3458
                     (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p, 14).
