




Avis juridique important



|



31991R1301

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1301/91 DA COMISSAO, DE 17 DE MAIO DE 1991, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1239/91, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR  

Jornal Oficial nº L 123 de 18/05/1991 p. 0021 - 0022



REGULAMENTO (CEE) No<?%> 1301/91 DA COMISSÃO   de 17 de Maio de 1991   que altera  o Regulamento (CEE) n°  1239/91, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda  alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°  3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à  política e à gestão da ajuda alimentar  (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n°  1750/89  (2), e,  nomeadamente, o n°  1, alínea c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) n°  1239/91 da Comissão  (3) abriu um concurso para a  entrega, a título de ajuda alimentar, de 25  000 toneladas de cereais; que as instalações do local  de armazenagem indicado no anexo II do mesmo regulamento em relação ao lote B não permitem a  operação de ensacamento nas melhores condições; que é necessário alterar o anexo II do mesmo  regulamento, para indicar o endereço do novo local de armazenagem,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° O anexo II do Regulamento (CEE) n°   1239/91 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2° O presente regulamento entra  em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O  presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1991. Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão  ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO   ANEXO  II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO  II >POSIÇÃO NUMA TABELA>   


