  N? L 283/8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 11 . 93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3159/93 DA COMISSÃO
                                             de 17 de Novembro de 1993
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                  interno de 150 000 toneladas de milho na posse do organismo de intervenção
                                                          italiano
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                  1 . O prazo de apresentação das propostas para o
                                                                 primeiro concurso parcial termina em 24 de Novembro
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                de 1993 .
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­      2. O prazo de apresentação das propostas para o último
  rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 da Comis­              concurso parcial termina em 26 de Janeiro de 1994.
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5°,
                                                                 3.      As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             de intervenção italiano :
 Comissão (3) estabelece os processos e as condições de
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de        Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
 intervenção ;                                                   (AIMA),
                                                                 Via Palestro 81 ,
 Considerando que, dada a actual situação do mercado, se         1-00100 Roma
 afigura oportuna a abertura de um concurso permanente           (tel. : 49 49 91 ; telex : 62 03 31 ).
 para a revenda no mercado interno de 1 50 000 toneladas
 de milho na posse do organismo de intervenção italiano ;
 Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não                                        Artigo 3 ?
 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 seu presidente,                                                 O organismo de intervenção italiano comunicará à
                                                                 Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
                                                                 ao termo do prazo de apresentação das propostas, a quan­
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                          Artigo 1 ?
                                                                                            Artigo 4?
 O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a um          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 concurso permanente para a revenda no mercado interno           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de 1 50 000 toneladas de milho na sua posse.                    peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
