  N? L 41 /36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 2. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 358/93 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Fevereiro de 1993
                   que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lamento (CEE) n? 3987/87 (n), os direitos niveladores a
                                                                   importação de ovos de aves de capoeira com casca, origi­
                                                                  nários e provenientes da Polónia, da República da África
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Sul, da Austrália, da Roménia ou da Bulgária, não são
 Económica Europeia,                                              aumentados de qualquer montante suplementar, por se
                                                                   tratar de produtos importados em conformidade com o
                                                                   artigo 4?A do Regulamento n? 163/67/CEE ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 990/69 da Comissão (12), alterado pelo Regula­
                                                                  mento 4155/87, os direitos niveladores à importação de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                ovos sem casca e de gemas de ovos originários e prove­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           nientes da Áustria não são aumentados de qualquer
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),             montante suplementar ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 8?,                                                       Considerando que resulta do controlo regular dos dados
                                                                  nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
                                                                  oferta dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 que é necessário
 Considerando que, se, em relação a um produto, o preço           fixar, em relação às importações referidas no anexo
 de oferta franco-fronteira, a seguir denominada « preço de       seguinte, montantes suplementares correspondentes aos
 oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­      números indicados nesse anexo ;
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
 montante suplementar igual à diferença entre o preço de
 eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                  lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
 n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,               da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 relativo à fixação do montante suplementar em relação às
 importações de produtos avícolas de países terceiros (3),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 1
(CEE) n? 3821 /92 (4);
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importações provenientes de todos
os países terceiros ; que, todavia, se as importações de um
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­
 malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos                                  Artigo 1 ?
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
preço de oferta em relação às importações desses países ;
                                                                  Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2771 /75 são fixados no anexo, em
Considerando que, for força dos Regulamentos da Comis­            relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
são n? 54/65/CEE 0, n? 1 83/66/CEE (% n? 765/67/                  daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
/CEE Q, n? 59/70 (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 4155/87 (9) e (CEE) n? 21 64/72 (10), alterado pelo Regu­
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.                                                  Artigo 2?
0 JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
(3) JO n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 24.
O JO n? 59 de 8. 4. 1965, p. 848/65.                              O presente regulamento entra em vigor em , 18 de Feve­
(«) JO n? 211 de 19. 11 . 1966, p. 3602/66.                       reiro de 1993 .
0 JO n? 260 de 27. 10. 1967, p. 24.
(8) JO n? L 11 de 16. 1 . 1970, p. 1 .
O JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.                            (") JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
H JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.                            ' H JO n? L 130 de 31 . 5. 1969, p. 4.
 ---pagebreak--- 18 . 2. 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 41 /37
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1993, que fixa os montantes
                             suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos
                                                                                              Montante
                Código NC                        Origem das importações (')
                                                                                             suplementar
                                                                                             ECU/ 100 kg
                0408 11 10                                 01                                  150,00
           {') Origem :
               01 Estados Unidos da América .
