30. 1 . 97          I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 27/3
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 155 /97 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Janeiro de 1997
                  que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                               aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se referir a uma pequena quantidade não representativa do
                                                                  mercado; que os preços de oferta que possam ser conside­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                rados não representativos da tendência efectiva do
Europeia,                                                         mercado devem igualmente ser excluídos;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                 Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a           consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
n? 1599/96 (2),                                                   obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 785/68;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1422/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
regras de aplicação relativas à importação de melaços no
                                                                  Considerando que um preço representativo pode ser
                                                                  excepcionalmente mantido a um nível constante durante
sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE)
n? 785/68 (3), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 ? e
                                                                  um período limitado se o preço de oferta que serviu de
o n ? 1 do seu artigo 3 ?,
                                                                  base para o estabelecimento anterior do preço representa­
                                                                  tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1422/95 prevê              os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente­
que o preço CIF de importação do melaço, a seguir                 mente representativos da tendência efectiva do mercado,
designado « preço representativo», é estabelecido em              implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço
conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 785/68 da                representativo;
Comissão (4); que este preço se entende fixado para a
qualidade-tipo definida no artigo 1 ? do citado regula­           Considerando que, quando o preço de desencadeamento
mento;
                                                                  relativo ao produto em causa e o preço representativo
                                                                  forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação
Considerando que o preço representativo do melaço é               adicionais nas condições referidas no artigo 3 ? do Regula­
calculado relativamente a um local de passagem da fron­           mento (CE) n ? 1422/95; que, no caso de suspensão dos
teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço             direitos de importação em aplicação do artigo 5? do Regu­
deve ser calculado a partir das possibilidades de compra          lamento (CE) n ? 1422/95, devem ser fixados montantes
mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com              específicos para esses direitos;
base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em
função das eventuais diferenças de qualidade relativa­            Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço            fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais
foi definida pelo Regulamento (CEE) n? 785/68 ;                   de importação dos produtos em causa conforme indicado
                                                                  no anexo do presente regulamento;
Considerando que, para a determinação das possibilidades
de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
feitas no mercado mundial, aos preços registados nos              de gestão do açúcar,
mercados importantes de países terceiros e às operações
de venda concluídas no âmbito do comércio internacio­
nal, de que a Comissão tem conhecimento, quer através
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios;
que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base,
nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
n? 785/68, uma média de vários preços, desde que essa                                      Artigo 1 ?
média possa ser considerada representativa da tendência
efectiva do mercado;                                              Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
                                                                  veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
Considerando que aquelas informações não são tidas em             Regulamento (CE) n ? 1422/95 são fixados conforme indi­
                                                                  cado no anexo.
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e
comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
                                                                                           Artigo 2 ?
(') JO  n? L 177  de  1.7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 206  de  16. 8 . 1996, p. 43.
(3) JO  n? L 141  de  24. 6. 1995, p. 12.                         O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
 4  JO  n? L 145  de  27. 6. 1968, p. 12.                         de 1997 .
 ---pagebreak--- N? L HIA        IPT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 30 . 1 . 97
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1997.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                        Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
         do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                                aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                     Importe em ecus do direito
                                                                                                       a aplicar na importação
                                Montante em ecus do preço         Montante em ecus do direito             devido à suspensão
              Código NC       representativo por 100 kg líquido   adicional por 100 kg líquido         referida no artigo 5? do
                                     do produto em causa              do produto em causa          Regulamento (CE) n? 1422/95
                                                                                                          por 100 kg líquido
                                                                                                       do produto em causa (2)
         1703 10 00 (')                       7,83                             —
                                                                                                                  0,38
         1703 90 00 (')                      12,08                             —
                                                                                                                  0,00
         (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 785/68, alterado.
         (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
             Comum fixada para esses produtos.
