
   
               22.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 374/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2200/2004 DO CONSELHO
   
   de 13 de Dezembro de 2004
   que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3030/93 e (CE) n.o 3285/94 do Conselho no que respeita ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comunidade é Parte no Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os Têxteis e o Vestuário (ATV), segundo o qual esse Acordo, bem como todas as restrições por ele abrangidas, caducarão em 1 de Janeiro de 2005, segundo o calendário de integração previsto no seu artigo 9.o
               
            
         
               (2)
            
            
               É criado um sistema de vigilância a posteriori de base aduaneira, destinado a acompanhar eficazmente as tendências das importações de produtos liberalizados.
            
         
               (3)
            
            
               Por força do disposto no Protocolo de Adesão da China à OMC, algumas disposições especiais poderão ser mantidas para além dessa data. Neste contexto e a fim de se poder proceder em tempo útil à recolha das informações necessárias para garantir um acompanhamento eficaz de certas importações, é conveniente instaurar um sistema de vigilância prévia das importações de origem chinesa, mediante a introdução de um regime de emissão automática de licenças de importação, aplicável por um período que se prolonga até 31 de Dezembro de 2005, embora esta data possa ser antecipada para quando o sistema de vigilância a posteriori de base aduaneira, a ser criado, esteja a funcionar em pleno.
            
         
               (4)
            
            
               Segundo o ATV, os países importadores não são obrigados a aceitar as expedições que excedam as restrições notificadas; considera-se pois, de acordo com a legislação comunitária, que a data de imputação no contingente é determinada pela data de expedição. Assim sendo, durante um período de transição, em 2005, as mercadorias que cheguem ao local de destino em 2005, mas tenham sido expedidas em 2004, deverão ser imputadas aos contingentes de 2004, continuando a estar sujeitas ao sistema de duplo controlo.
            
         
               (5)
            
            
               É do interesse da comunidade empresarial garantir a segurança e a previsibilidade do comércio, pelo que é conveniente fixar uma data-limite a partir da qual as imputações aos contingentes de 2004 não serão aplicáveis às expedições que cheguem ao seu local de destino em 2005. Esta data-limite deverá ser o dia 31 de Março de 2005.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de dar cumprimento às disposições do ATV no que respeita à eliminação das restrições quantitativas aplicáveis aos membros da OMC, o Anexo II do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), deveria, a partir de 2005, abranger apenas os países não membros da OMC com os quais a Comunidade celebrou acordos bilaterais no sector dos têxteis.
            
         
               (7)
            
            
               É conveniente alterar a lista dos produtos têxteis e de vestuário sujeitos às regras e disciplinas do GATT, constante do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações (2), a fim de, a partir de 1 de Janeiro de 2005, incluir os produtos a ser integrados no GATT.
            
         
               (8)
            
            
               É desejável que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, a fim de que os operadores dele possam beneficiar no mais curto prazo,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
                           «1.   Sem prejuízo do n.o 5 do artigo 2.o e do artigo 13.o, o presente regulamento é aplicável às importações dos produtos têxteis enumerados no Anexo I, originários dos países terceiros mencionados no Anexo II, com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais. As disposições pertinentes do presente regulamento aplicar-se-ão igualmente às importações de produtos têxteis e de vestuário originários da China, nos termos do artigo 10.o A.»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           É revogado o n.o 7;
                        
                     
         
               2)
            
            
               O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           É revogado o n.o 4;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:
                           «5.   A introdução em livre prática dos produtos cuja importação, antes de 1 de Janeiro de 2005, estava sujeita aos limites quantitativos fixados nos Anexos V-A e VII-A e que tenham sido expedidos antes dessa data, continuará, até 31 de Março de 2005, a estar sujeita à apresentação de uma autorização de importação emitida no quadro do regime de importação em vigor antes de 1 de Janeiro de 2005. Considera-se que a expedição das mercadorias se verificou na data do seu carregamento, no país de origem, no avião, veículo ou navio que assegurou a sua exportação.»;
                        
                     
         
               3)
            
            
               São revogados os n.os 3 e 4 do artigo 3.o;
            
         
               4)
            
            
               O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 7.o
               
               Disposições em matéria de flexibilidade
               Desde que notifiquem a Comissão com antecedência, os países fornecedores podem efectuar transferências dentro dos limites quantitativos enumerados nos Anexos V e V-A, na medida e dentro das condições previstas nos Anexos VIII e VIII-A.»;
            
         
               5)
            
            
               É revogado o artigo 9.o;
            
         
               6)
            
            
               O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           São revogados os n.os 4, 5 e 6, as alíneas b) e c) do n.o 9, bem como os n.os 10 e 12;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A alínea a) do n.o 7 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «a)
                                    
                                    
                                       As medidas adoptadas por força do n.o 3 serão objecto de uma comunicação da Comissão publicada, no mais curto prazo, no Jornal Oficial da União Europeia»;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           O primeiro período do n.o 8 passa a ter a seguinte redacção:
                           «As consultas com o país fornecedor em questão, previstas no n.o 3, podem conduzir a um convénio entre esse país e a Comunidade sobre a introdução e o nível de limites quantitativos.»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           O n.o 13 passa a ter a seguinte redacção:
                           «13.   As medidas previstas nos n.os 3 e 9 do presente artigo serão adoptadas e aplicadas nos termos do artigo 17.o»;
                        
                     
         
               7)
            
            
               Ao artigo 10.o-A é aditado o seguinte número:
               «2-A.   As importações dos produtos têxteis e de vestuário abrangidos pelo Anexo I e originários da China, constantes do quadro B do Anexo III, estão sujeitas a um sistema de vigilância prévia simples de acordo com o artigo 13.o e a Parte IV do Anexo III. O requisito de emissão de um documento de vigilância não será aplicável aos produtos têxteis e de vestuário para os quais é emitida uma autorização de importação nos termos do n.o 5 do artigo 2.o Este sistema de vigilância prévia simples será levantado logo que o sistema de vigilância a posteriori de base aduaneira, instituído pelo artigo 13.o, esteja a funcionar plenamente. As decisões de pôr fim ao sistema de vigilância prévia e de alteração da lista B do Anexo III serão tomadas nos termos do artigo 17.o»;
            
         
               8)
            
            
               É revogado o artigo 11.o;
            
         
               9)
            
            
               O n.o 1 do artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Quando, nos termos das disposições pertinentes de um acordo, protocolo ou outro convénio entre a Comunidade e um país terceiro, ou a fim de acompanhar as tendências das importações de produtos originários de um país terceiro, for instituído um sistema de vigilância a priori ou a posteriori em relação a uma categoria de produtos referida no Anexo I, que não esteja sujeita aos limites quantitativos enunciados no Anexo V, os procedimentos e formalidades dos sistemas de controlo simples e duplo, do aperfeiçoamento económico passivo, da classificação e da certificação de origem, serão os previstos nos Anexos III e IV.»;
            
         
               10)
            
            
               O n.o 3 do artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção:
               «3.   A decisão de instituição de um sistema de vigilância em relação a categorias de produtos ou a países fornecedores que não constem dos quadros do Anexo III será tomada de acordo com as disposições pertinentes sobre consultas, constantes do acordo, protocolo ou convénio com o país terceiro em questão.
               A Comissão decidirá sobre a introdução de um sistema de vigilância a priori ou a posteriori. A referida decisão, bem como quaisquer outras medidas suplementares necessárias à aplicação do sistema de vigilância, serão adoptadas nos termos do artigo 17.o»;
            
         
               11)
            
            
               É revogado o artigo 14.o;
            
         
               12)
            
            
               O n.o 1 do artigo 15.o passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Quando, na sequência dos inquéritos conduzidos nos termos do Anexo IV, a Comissão verificar que as informações de que dispõe constituem uma prova de que os produtos originários de um país fornecedor mencionado no Anexo V e sujeitos aos limites quantitativos referidos no artigo 2.o, ou introduzidos nos termos do artigo 10.o ou do artigo 10.o-A, foram objecto de transbordo, de mudança de itinerário ou importados de qualquer outro modo na Comunidade, em desvio às disposições sobre esses limites quantitativos, e que se deve proceder aos ajustamentos necessários, solicitará o início de consultas nos termos do artigo 17.o, a fim de se chegar a acordo sobre um ajustamento equivalente dos limites quantitativos correspondentes.»;
            
         
               13)
            
            
               É revogado o n.o 2 do artigo 16.o;
            
         
               14)
            
            
               O artigo 20.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 20.o
               
               O presente regulamento não prejudica as disposições dos acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais entre a Comunidade e os países terceiros enumerados no Anexo II.»;
            
         
               15)
            
            
               É inserido o seguinte artigo:
               «Artigo 21.o-A
               As remissões feitas no regulamento para os Anexos V, VII e VIII abrangem também, quando apropriado, os Anexos V-A, VII-A e VIII-A.»;
            
         
               16)
            
            
               Os Anexos I, II, III, V, VII, VIII, IX e X são alterados e são aditados os novos Anexos V-A, VII-A e VIII-A, tal como indicado no anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 3285/94 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   O presente regulamento é aplicável às importações de produtos originários de países terceiros, com excepção dos:
               
                           a)
                        
                        
                           Produtos têxteis sujeitos a regras de importação específicas por força do Regulamento (CE) n.o 517/94;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Produtos originários de certos países terceiros enumerados no Regulamento (CE) n.o 519/94, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros.»;
                        
                     
         
               2)
            
            
               É revogado o Anexo II.
            
         Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, com excepção das seguintes disposições do Anexo, que são aplicáveis a partir de 1 de Abril de 2005:
   
                
            
            
               n.o 1; alíneas a), e) e j) do n.o 3; alíneas b) e c) do n.o 4; n.o 6 e alíneas a) e b) do n.o 9.
            
         A alínea l) do n.o 3 do Anexo não é aplicável para além de 31 de Dezembro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. R. BOT
         
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1627/2004 (JO L 295 de 18.9.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2474/2000 (JO L 286 de 11.11.2000, p. 1).
   
      ANEXO
      ALTERAÇÕES A CERTOS ANEXOS DO REGULAMENTO (CEE) N.o 3030/93
      
                  1.
               
               
                  No Anexo I, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «2.
                           
                           
                              Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, originários do Vietname, considera-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O Anexo II passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO II
                     PAÍSES EXPORTADORES REFERIDOS NO ARTIGO 1.o
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 Bielorrússia
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ucrânia
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Usbequistão
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Vietname».
                              
                           
               
            
                  3.
               
               
                  O Anexo III é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              É revogado o n.o 2 do artigo 12.o;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              É revogado o n.o 2 do artigo 18.o;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              É revogado o n.o 2 do artigo 19.o;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              É revogada a penúltima frase do n.o 1 do artigo 21.o;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              São revogados os modelos de certificados de origem e os modelos de licenças de exportação para Hong Kong e para a Tailândia;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              É revogado o modelo de licença de exportação para o Egipto;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              O n.o 4 do artigo 25.o passa a ter a seguinte redacção:
                              «4.   Os documentos de vigilância, estabelecidos segundo o modelo que consta do Apêndice I ao presente Anexo ou, no caso da China, segundo o modelo que consta do Anexo I do Regulamento 3285/94, serão válidos em todo o território aduaneiro da Comunidade Europeia. Os documentos de vigilância serão válidos por seis meses a contar da data de emissão.»;
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              É inserido o seguinte artigo:
                              «Artigo 26.o-A
                              Sempre que a importação de produtos têxteis ou de vestuário estiver sujeita a medidas de vigilância prévia, os Estados-Membros comunicarão à Comissão o país de origem, a categoria de produtos, assim como a quantidade e o valor dos produtos correspondentes a cada documento de vigilância emitido. Após a emissão do documento de vigilância, estas informações serão transmitidas, o mais rapidamente possível, por via electrónica, através da rede integrada estabelecida para o efeito (“Sistema Integrado de Gestão de Licenças”), respeitando os formatos dos dados e os procedimentos que serão harmonizados.»;
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              O artigo 27.o passa a ter a seguinte redacção:
                              «Artigo 27.o
                              
                              Os produtos têxteis enumerados nos quadros C e D serão sujeitos a um sistema de vigilância estatística a posteriori. Depois da introdução dos produtos em livre prática, as autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão a Comissão, se possível semanalmente mas no mínimo no final de cada mês, das quantidades totais importadas e respectivo valor, indicando o código da Nomenclatura Combinada e a categoria de produtos a que pertencem e utilizando as unidades e, eventualmente, as unidades suplementares utilizadas nesse código. As importações serão apresentadas de acordo com os métodos estatísticos em vigor.»;
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              O n.o 6 do artigo 28.o passa a ter a seguinte redacção:
                              «6.   Esse número é constituído pelos seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          duas letras para identificar o país exportador, a saber:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Bielorrússia = BY
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      China = CN
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Ucrânia = UA
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Usbequistão = UZ
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Vietname = VN,
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          duas letras para identificar o Estado-Membro ou grupo de Estados-Membros de destino previstos, a saber:
                                          
                                                      AT
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Áustria
                                                   
                                                
                                                      BL
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Benelux
                                                   
                                                
                                                      CY
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Chipre
                                                   
                                                
                                                      CZ
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      República Checa
                                                   
                                                
                                                      DE
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Alemanha
                                                   
                                                
                                                      DK
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Dinamarca
                                                   
                                                
                                                      EE
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Estónia
                                                   
                                                
                                                      GR
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Grécia
                                                   
                                                
                                                      ES
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Espanha
                                                   
                                                
                                                      FI
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Finlândia
                                                   
                                                
                                                      FR
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      França
                                                   
                                                
                                                      GB
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Reino Unido
                                                   
                                                
                                                      HU
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Hungria
                                                   
                                                
                                                      IE
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Irlanda
                                                   
                                                
                                                      IT
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Itália
                                                   
                                                
                                                      LT
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Lituânia
                                                   
                                                
                                                      LV
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Letónia
                                                   
                                                
                                                      MT
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Malta
                                                   
                                                
                                                      PL
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Polónia
                                                   
                                                
                                                      PT
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Portugal
                                                   
                                                
                                                      SE
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Suécia
                                                   
                                                
                                                      SI
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Eslovénia
                                                   
                                                
                                                      SK
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Eslováquia
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um número com um algarismo para identificar o ano de contingentamento ou o ano de registo das exportações no caso dos produtos enunciados no quadro A do presente anexo, correspondente ao último algarismo do ano em questão, por exemplo, «5» para 2005 e «6» para 2006. No caso de produtos originários da República Popular da China enumerados no Apêndice C do Anexo V, este algarismo deve ser «1» para o ano 2004,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um número com dois algarismos para identificar o serviço do país exportador que emitiu o documento,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro de destino.»;
                                       
                                    
                        
                              k)
                           
                           
                              O quadro A é substituído pelo seguinte quadro:
                              «Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância de duplo controlo
                              
                                          País terceiro
                                       
                                       
                                          Grupo
                                       
                                       
                                          Categoria
                                       
                                       
                                          Unidade
                                       
                                    
                                          Usbequistão
                                       
                                       
                                          I A
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          3
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          I B
                                       
                                       
                                          4
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          5
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          6
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          7
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          8
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          II B
                                       
                                       
                                          26
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          Vietname
                                       
                                       
                                          I A
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          2
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          3
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          II A
                                       
                                       
                                          22
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          23
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          32
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          II B
                                       
                                       
                                          16
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          17
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          19
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          24
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          27
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          III A
                                       
                                       
                                          33
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          36
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          37
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          III B
                                       
                                       
                                          90
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          IV
                                       
                                       
                                          115
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          117
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          V
                                       
                                       
                                          136
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          156
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          157
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          159
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          160
                                       
                                       
                                          toneladas»
                                       
                                    
                        
                              l)
                           
                           
                              O quadro B é substituído pelo seguinte quadro:
                              «Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância simples
                              
                                          País terceiro
                                       
                                       
                                          Grupo
                                       
                                       
                                          Categoria
                                       
                                       
                                          Unidade
                                       
                                    
                                          China
                                       
                                       
                                          Grupo I A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          2
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          da qual 2 a
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          3
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          da qual 3 a
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          ex 20
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          Grupo I B
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          4
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          5
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          6
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          7
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          8
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          Grupo II A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          9
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          20/39
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          22
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          23
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          Grupo II B
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          12
                                       
                                       
                                          1 000 pares
                                       
                                    
                                          13
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          14
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          15
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          16
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          17
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          26
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          28
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          29
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          31
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          78
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          83
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          Grupo III A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          35
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          Group III B
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          97
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          Grupo IV
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          115
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          117
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          118
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          122
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          Grupo V
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          136 A
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          156
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          157
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          159
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          163
                                       
                                       
                                          toneladas»
                                       
                                    
                        
                              m)
                           
                           
                              O quadro C é substituído pelo seguinte quadro:
                              «Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori para as importações directas
                              
                                          País terceiro
                                       
                                       
                                          Grupo
                                       
                                       
                                          Categoria
                                       
                                       
                                          Unidade
                                       
                                    
                                          Todos os países
                                       
                                       
                                          Grupo I A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          2
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          da qual 2 a
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          3
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          da qual 3 a
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          ex 20
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          Grupo I B
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          4
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          5
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          6
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          7
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          8
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          Grupo II A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          9
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          20
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          22
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          23
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          39
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          Grupo II B
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          12
                                       
                                       
                                          1 000 pares
                                       
                                    
                                          13
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          14
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          15
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          16
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          17
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          18
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          21
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          24
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          26
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          28
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          29
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          31
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          68
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          78
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          83
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          Grupo III A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          35
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          Grupo III B
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          97
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          97 a
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          Grupo IV
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          115
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          117
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          118
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          122
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          Grupo V
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          136 A
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          156
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          157
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          159
                                       
                                       
                                          toneladas
                                       
                                    
                                          163
                                       
                                       
                                          toneladas»
                                       
                                    
                        
            
                  4.
               
               
                  O Anexo V é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O Anexo V é substituído pelo seguinte anexo:
                              
                                 «ANEXO V
                                 LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS aplicáveis no ano 2005
                                 
                                             Bielorrússia
                                          
                                          
                                             Categoria
                                          
                                          
                                             Unidade
                                          
                                          
                                             Limites quantitativos comunitários para 2005
                                          
                                       
                                             Grupo I A
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             1 585
                                          
                                       
                                             2
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             5 100
                                          
                                       
                                             3
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             233
                                          
                                       
                                             Grupo I B
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             1 600
                                          
                                       
                                             5
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             1 058
                                          
                                       
                                             6
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             1 400
                                          
                                       
                                             7
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             1 200
                                          
                                       
                                             8
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             1 110
                                          
                                       
                                             Grupo II A
                                          
                                          
                                             9
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             363
                                          
                                       
                                             20
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             318
                                          
                                       
                                             22
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             498
                                          
                                       
                                             23
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             255
                                          
                                       
                                             39
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             230
                                          
                                       
                                             Grupo II B
                                          
                                          
                                             12
                                          
                                          
                                             1 000 pares
                                          
                                          
                                             5 958
                                          
                                       
                                             13
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             2 651
                                          
                                       
                                             15
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             1 500
                                          
                                       
                                             16
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             186
                                          
                                       
                                             21
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             889
                                          
                                       
                                             24
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             803
                                          
                                       
                                             26/27
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             1 069
                                          
                                       
                                             29
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             450
                                          
                                       
                                             73
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             315
                                          
                                       
                                             83
                                          
                                          
                                             1 000 toneladas
                                          
                                          
                                             178
                                          
                                       
                                             Grupo III A
                                          
                                          
                                             33
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             387
                                          
                                       
                                             36
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             1 242
                                          
                                       
                                             37
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             463
                                          
                                       
                                             50
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             196
                                          
                                       
                                             Grupo III B
                                          
                                          
                                             67
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             339
                                          
                                       
                                             74
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             361
                                          
                                       
                                             90
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             199
                                          
                                       
                                             Grupo IV
                                          
                                          
                                             115
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             87
                                          
                                       
                                             117
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             1 800
                                          
                                       
                                             118
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             448
                                          
                                       
                                    
                                 
                                             País terceiro
                                          
                                          
                                             Categoria
                                          
                                          
                                             Unidade
                                          
                                          
                                             2005
                                          
                                       
                                             Vietname (1)
                                             
                                          
                                          
                                             Grupo I B
                                          
                                       
                                             4
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             23 613
                                          
                                       
                                             5
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             8 129
                                          
                                       
                                             6
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             10 340
                                          
                                       
                                             7
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             6 792
                                          
                                       
                                             8
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             23 986
                                          
                                       
                                             Grupo II A
                                          
                                       
                                             9
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             1 131
                                          
                                       
                                             20
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             307
                                          
                                       
                                             39
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             282
                                          
                                       
                                             Grupo II B
                                          
                                       
                                             12
                                          
                                          
                                             1 000 pares
                                          
                                          
                                             5 872
                                          
                                       
                                             13
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             15 883
                                          
                                       
                                             14
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             675
                                          
                                       
                                             15
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             1 124
                                          
                                       
                                             18
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             2 260
                                          
                                       
                                             21
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             24 318
                                          
                                       
                                             26
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             2 489
                                          
                                       
                                             28
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             7 536
                                          
                                       
                                             29
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             792
                                          
                                       
                                             31
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             8 574
                                          
                                       
                                             68
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             837
                                          
                                       
                                             73
                                          
                                          
                                             1 000 peças
                                          
                                          
                                             2 219
                                          
                                       
                                             76
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             2 173
                                          
                                       
                                             78
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             2 254
                                          
                                       
                                             83
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             753
                                          
                                       
                                             Grupo III A
                                          
                                       
                                             35
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             1 422
                                          
                                       
                                             41
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             1 416
                                          
                                       
                                             Grupo III B
                                          
                                       
                                             10
                                          
                                          
                                             1 000 pares
                                          
                                          
                                             7 252
                                          
                                       
                                             97
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             389
                                          
                                       
                                             Grupo IV
                                          
                                       
                                             118
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             312
                                          
                                       
                                             Grupo V
                                          
                                       
                                             161
                                          
                                          
                                             toneladas
                                          
                                          
                                             578»
                                          
                                       
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              O Apêndice A passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                 «Apêndice A ao Anexo V
                                 
                                             Categoria
                                          
                                          
                                             País terceiro
                                          
                                          
                                             Observações
                                          
                                       
                                             Todas as categorias sujeitas a limites quantitativos
                                          
                                          
                                             Vietname
                                          
                                          
                                             O Vietname deve reservar 30 % dos seus limites quantitativos para empresas da indústria têxtil comunitária, por um período de quatro meses a contar de 1 de Janeiro de cada ano, com base nas listas fornecidas pela Comunidade antes de 30 de Outubro do ano anterior.»
                                          
                                       
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              São revogados os Apêndices B e C.
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  É inserido o seguinte Anexo:«
                     ANEXO V-A
                     LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS a que se refere o n.o 5 do artigo 2.o
                     
                     
                                 País terceiro
                              
                              
                                 Categoria
                              
                              
                                 Unidade
                              
                              
                                 Limites quantitativos comunitários
                              
                           
                                 Nível dos contingentes aplicáveis em 2004
                              
                           
                                 Argentina
                              
                              
                                 GRUPO I A
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 6 010
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 8 551
                              
                           
                                 2 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 7 622
                              
                           
                                 China (3)
                                     (4)
                                 
                              
                              
                                 GRUPO I A
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 4 770
                              
                           
                                 2 (5)
                                     (2)
                                 
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 30 556
                              
                           
                                 da qual 2 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 4 359
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 8 088
                              
                           
                                 da qual 3 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 2 769
                              
                           
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 126 808
                              
                           
                                 5 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 39 422
                              
                           
                                 6 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 40 913
                              
                           
                                 7 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 17 093
                              
                           
                                 8 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 27 723
                              
                           
                                 GRUPO II A
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 6 962
                              
                           
                                 20/39
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 11 361
                              
                           
                                 22
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 19 351
                              
                           
                                 23
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 11 847
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 1 000 pares
                              
                              
                                 132 029
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 586 244
                              
                           
                                 14
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 17 887
                              
                           
                                 15 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 20 131
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 17 181
                              
                           
                                 17
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 13 061
                              
                           
                                 26 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 6 645
                              
                           
                                 28
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 92 909
                              
                           
                                 29
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 15 687
                              
                           
                                 31
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 96 488
                              
                           
                                 78
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 36 651
                              
                           
                                 83
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 10 883
                              
                           
                                 GRUPO III B
                              
                           
                                 97
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 2 861
                              
                           
                                 GRUPO V
                              
                           
                                 163 (2)
                                 
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 8 481
                              
                           
                                 Hong Kong
                              
                              
                                 GRUPO I A
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 14 172
                              
                           
                                 2 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 12 166
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 11 912
                              
                           
                                 3 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 8 085
                              
                           
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 58 250
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 40 240
                              
                           
                                 6 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 79 703
                              
                           
                                 6 a
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 68 857
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 42 372
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 59 172
                              
                           
                                 GRUPO II A
                              
                           
                                 39
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 2 444
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 1 000 pares
                              
                              
                                 53 159
                              
                           
                                 13 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 117 655
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 1 000 sortidos
                              
                              
                                 4 707
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 12 498
                              
                           
                                 29
                              
                              
                                 1 000 sortidos
                              
                              
                                 5 191
                              
                           
                                 31
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 35 442
                              
                           
                                 78
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 14 658
                              
                           
                                 83
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 792
                              
                           
                                 Índia
                              
                              
                                 GRUPO I A
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 55 398
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 67 539
                              
                           
                                 2 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 30 211
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 38 567
                              
                           
                                 3 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 7 816
                              
                           
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 100 237
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 53 303
                              
                           
                                 6 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 13 706
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 78 485
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 58 173
                              
                           
                                 GRUPO II A
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 15 656
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 29 049
                              
                           
                                 23
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 31 206
                              
                           
                                 39
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 9 185
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 10 238
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 24 712
                              
                           
                                 29
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 14 637
                              
                           
                                 Indonésia
                              
                              
                                 GRUPO I A
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 22 559
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 34 126
                              
                           
                                 2 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 12 724
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 31 250
                              
                           
                                 3 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 16 872
                              
                           
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 59 337
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 58 725
                              
                           
                                 6 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 21 429
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 15 694
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 24 626
                              
                           
                                 GRUPO II A
                              
                           
                                 23
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 32 405
                              
                           
                                 GRUPO III A
                              
                           
                                 35
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 32 725
                              
                           
                                 Macau
                              
                              
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 15 051
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 14 055
                              
                           
                                 6 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 15 179
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 5 907
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 8 257
                              
                           
                                 GRUPO II A
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 244
                              
                           
                                 39
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 307
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 9 446
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 651
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 508
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 322
                              
                           
                                 31
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 10 789
                              
                           
                                 78
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 2 115
                              
                           
                                 83
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 517
                              
                           
                                 Malásia
                              
                              
                                 GRUPO I A
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 8 870
                              
                           
                                 2 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 3 406
                              
                           
                                 3 (2)
                                 
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 18 594
                              
                           
                                 3 a (2)
                                 
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 7 652
                              
                           
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 21 805
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 10 132
                              
                           
                                 6 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 12 831
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 43 822
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 10 500
                              
                           
                                 GRUPO II A
                              
                           
                                 22
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 18 573
                              
                           
                                 Paquistão
                              
                              
                                 GRUPO I A
                              
                           
                                 1 (2)
                                 
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 25 961
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 51 252
                              
                           
                                 2 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 19 376
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 86 004
                              
                           
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 50 030
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 14 849
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 53 885
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 36 205
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 8 350
                              
                           
                                 GRUPO II A
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 15 398
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 59 896
                              
                           
                                 39
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 20 156
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 35 434
                              
                           
                                 28
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 128 083
                              
                           
                                 Peru
                              
                              
                                 GRUPO I A
                              
                           
                                 1 (2)
                                 
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 24 085
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 18 080
                              
                           
                                 Filipinas
                              
                              
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 32 787
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 16 653
                              
                           
                                 6 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 15 388
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 8 185
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 9 275
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 42 526
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 5 213
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 6 964
                              
                           
                                 31
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 26 364
                              
                           
                                 Singapura
                              
                              
                                 GRUPO I A
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 5 895
                              
                           
                                 2 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 2 846
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 2 009
                              
                           
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 35 106
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 19 924
                              
                           
                                 6 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 21 452
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 17 176
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 10 343
                              
                           
                                 Coreia do Sul
                              
                              
                                 GRUPO I A
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 932
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 6 290
                              
                           
                                 2 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 1 156
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 9 470
                              
                           
                                 3 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 5 156
                              
                           
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 16 962
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 36 754
                              
                           
                                 6 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 6 749
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 10 785
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 34 921
                              
                           
                                 GRUPO II A
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 1 721
                              
                           
                                 22
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 22 841
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 1 000 pares
                              
                              
                                 231 975
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 17 701
                              
                           
                                 14
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 8 961
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 12 744
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 285
                              
                           
                                 17
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 3 524
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 3 345
                              
                           
                                 28
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 359
                              
                           
                                 29 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 857
                              
                           
                                 31
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 8 318
                              
                           
                                 78
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 9 358
                              
                           
                                 83
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 485
                              
                           
                                 GRUPO III A
                              
                           
                                 35
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 17 631
                              
                           
                                 50
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 1 463
                              
                           
                                 GRUPO III B
                              
                           
                                 97
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 2 783
                              
                           
                                 97 a (2)
                                 
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 889
                              
                           
                                 Taiwan
                              
                              
                                 GRUPO I A
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 5 994
                              
                           
                                 2 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 595
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 12 143
                              
                           
                                 3 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 4 485
                              
                           
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 12 468
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 22 264
                              
                           
                                 6 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 6 215
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 3 823
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 9 821
                              
                           
                                 GRUPO II A
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 369
                              
                           
                                 22
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 10 054
                              
                           
                                 23
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 6 524
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 1 000 pares
                              
                              
                                 43 744
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 3 765
                              
                           
                                 14
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 5 076
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 3 162
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 530
                              
                           
                                 17
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 014
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 3 467
                              
                           
                                 28 (2)
                                 
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 2 549
                              
                           
                                 78
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 5 815
                              
                           
                                 83
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 1 300
                              
                           
                                 GRUPO III A
                              
                           
                                 35
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 12 480
                              
                           
                                 GRUPO III B
                              
                           
                                 97
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 1 783
                              
                           
                                 97 a (2)
                                 
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 807
                              
                           
                                 Tailândia
                              
                              
                                 GRUPO I A
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 25 175
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 18 729
                              
                           
                                 2 a
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 4 987
                              
                           
                                 3 (2)
                                 
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 34 101
                              
                           
                                 3 a (2)
                                 
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 9 517
                              
                           
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 55 198
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 38 795
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 16 568
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 13 169
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 6 856
                              
                           
                                 GRUPO II A
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 15 443
                              
                           
                                 22
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 7 478
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 1 000 pares
                              
                              
                                 49 261
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 11 460
                              
                           
                                 GRUPO III B
                              
                           
                                 97
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 3 445
                              
                           
                                 97 a (2)
                                 
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 2 911
                              
                           
                  
                     Apêndice A ao Anexo V-A
                     
                                 Categoria
                              
                              
                                 País terceiro
                              
                              
                                 Observações
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 Paquistão
                              
                              
                                 Aos limites quantitativos anuais aplicáveis (toneladas) podem ser acrescentadas as seguintes quantidades adicionais:
                                 509
                                 Sob reserva de notificação, estas quantidades podem ser transferidas para os limites quantitativos aplicáveis à categoria 2. Uma parte da quantidade assim transferida poderá ser utilizada numa base proporcional para a categoria 2a.
                              
                           
                                 Perú
                              
                              
                                 Além dos limites quantitativos que figuram no Anexo Va, é reservada uma quantidade anual adicional de 900 toneladas de produtos da categoria 1 para importação na Comunidade para transformação pela indústria comunitária.
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 China
                              
                              
                                 A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades adicionais (toneladas) de tecidos de largura inferior a 115 cm (códigos NC: 5208 11 90, ex 5208 12 16, ex 5208 12 96, 5208 13 00, 5208 19 00, 5208 21 90, ex 5208 22 16, ex 5208 22 96, 5208 23 00, 5208 29 00, 5208 31 00, ex 5208 32 16, ex 5208 32 96, 5208 33 00, 5208 39 00, 5208 41 00, 5208 42 00, 5208 43 00, 5208 49 00, 5208 51 00, 5208 52 10, 5208 53 00, 5208 59 00, 5209 11 00, 5209 12 00, 5209 19 00, 5209 21 00, 5209 22 00, 5209 29 00, 5209 31 00, 5209 32 00, 5209 39 00, 5209 41 00, 5209 42 00, 5209 43 00, 5209 49 90, 5209 51 00, 5209 52 00, 5209 59 00, 5210 11 10, 5210 12 00, 5210 19 00, 5210 31 10, 5210 32 00, 5210 39 00, 5210 41 00, 5210 42 00, 5210 49 00, 5211 11 00, 5211 12 00, 5211 19 00, 5211 31 00, 5211 32 00, 5211 39 00, 5211 41 00, 5211 42 00, 5211 43 00, ex 5211 49 10, 5211 49 90, 5212 11 10, 5212 11 90, 5212 13 90, 5212 14 10, 5212 14 90, 5212 21 10, 5212 21 90, 5212 23 10, 5212 23 90, 5212 24 10, 5212 24 90, ex 5811 00 00 e ex 6308 00 00):
                                 1 454
                                 A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades adicionais (toneladas) de gaze para pensos da categoria 2 (códigos NC: 5208 11 10 e 5208 21 10):
                                 2 009
                                 Possibilidade de transferência de e para a categoria 3, até 40 % da categoria para a qual é efectuada a transferência.
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 Malásia
                                 Tailândia
                              
                              
                                 Os limites quantitativos que figuram no Anexo Va incluem tecidos de algodão da categoria 2.
                              
                           
                                 3 a
                              
                              
                                 Malásia
                                 Tailândia
                              
                              
                                 Os limites quantitativos que figuram no Anexo Va incluem tecidos de algodão, excepto os crus ou branqueados da categoria 2a.
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 China
                                 Hong Kong
                                 Índia
                                 Macau
                                 Malásia
                              
                              
                                 Para efeitos da imputação das exportações aos limites quantitativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em três peças de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos limites quantitativos.
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 Paquistão
                                 Filipinas
                                 Singapura
                                 Coreia do Sul
                                 Taiwan
                              
                              
                                 Relativamente a Hong Kong, Macau e Coreia do Sul, esta percentagem é de 3 % e, relativamente a Taiwan, de 4 %.
                                 Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes produtos deve constar a menção “Deve ser aplicada a taxa de conversão para as peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm”.
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):
                                 700
                                 Em relação aos produtos da categoria 5 (excepto anoraques, blusões e similares) de pêlos finos, classificados nos códigos NC: 6110 10 35, 6110 10 38, 6110 10 95 e 6110 10 98, dentro dos limites estabelecidos para a categoria 5 (1000 peças) são aplicáveis os seguintes sublimites:
                                 250
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 China
                              
                              
                                 Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):
                                 1 274
                                 A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades adicionais de calções (códigos NC 6203 41 90, 6203 42 90, 6203 43 90, e 6203 49 50) (1000 peças):
                                 1 266
                              
                           
                                 Hong Kong
                                 Índia
                                 Indonésia
                                 Macau
                                 Malásia
                                 Filipinas
                                 Singapura
                                 Coreia do Sul
                                 Taiwan
                              
                              
                                 Para efeitos da imputação das exportações aos limites quantitativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em três peças de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos limites quantitativos.
                                 Relativamente a Macau, esta percentagem é de 3 % e, relativamente a Hong Kong, de 1 %. A utilização da taxa de conversão relativamente a Hong Kong é limitada, no que respeita às calças compridas, ao sublimite a seguir indicado.
                                 Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes produtos deve constar a menção “Deve ser aplicada a taxa de conversão para as peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm”
                              
                           
                                 Hong Kong
                              
                              
                                 Dentro dos limites quantitativos fixados no Anexo Va, existem os seguintes sublimites para as calças compridas dos códigos NC:
                                 6203 41 10, 6203 42 31, 6203 42 33, 6203 42 35, 6203 43 19, 6203 49 19, 6204 61 10, 6204 62 31, 6204 62 33, 6204 62 39, 6204 63 18, 6204 69 18, 6211 32 42, 6211 33 42, 6211 42 42 e 6211 43 42 (1000 peças):
                                 68 857
                                 A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter a menção “categoria 6 A”.
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 China
                              
                              
                                 Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):
                                 755
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 China
                              
                              
                                 Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):
                                 1 220
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 Hong Kong
                              
                              
                                 Os limites quantitativos que figuram no Anexo Va abrangem unicamente os produtos de algodão ou de fibras sintéticas dos códigos NC:
                                 6107 11 00, ex 6107 12 00, 6108 21 00, ex 6108 22 00 e ex 6212 10 10.
                                 Além dos limites quantitativos que figuram no Anexo Va foram acordadas as seguintes quantidades específicas para a exportação dos produtos de lã ou de fibras regeneradas dos códigos NC:
                                 ex 6107 12 00, ex 6107 19 00, ex 6108 22 00, ex 6108 29 00 e ex 6212 10 10 (toneladas):
                                 3 002
                                 A licença de exportação que abrange esses produtos deve conter a menção “categoria 13 S”.
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 China
                              
                              
                                 Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):
                                 371
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 China
                              
                              
                                 Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):
                                 370
                              
                           
                                 28
                              
                              
                                 Taïwan
                              
                              
                                 Além dos limites quantitativos que figuram no Anexo Va foram acordadas as seguintes quantidades específicas para a exportação de casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) dos códigos NC:
                                 6103 41 90, 6103 42 90, 6103 43 90, 6103 49 91, 6104 61 90, 6104 62 90, 6104 63 90 e 6104 69 91:
                                 1 226 368 peças.
                              
                           
                                 29
                              
                              
                                 Coreia do Sul
                              
                              
                                 Além dos limites quantitativos que figuram no Anexo Va, foram acordadas quantidades específicas para vestuário próprio para as artes marciais (judo, karate, kung fu, taekwondo ou semelhantes) (1000 peças):
                                 454
                              
                           
                                 97 a
                              
                              
                                 Coreia do Sul
                                 Taiwan
                                 Tailândia
                              
                              
                                 Redes finas (Códigos NC: 5608 11 19 e 5608 11 99).
                              
                           
                                 163
                              
                              
                                 China
                              
                              
                                 Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (toneladas):
                                 400
                              
                           
                                 Todas as categorias sujeitas a limites quantitativos
                              
                              
                                 Vietname
                              
                              
                                 O Vietname deve reservar 30 % dos seus limites quantitativos para firmas da indústria têxtil comunitária para um período de quatro meses a contar de 1 de Janeiro de cada ano, com base nas listas fornecidas pela Comunidade antes de 30 de Outubro do ano anterior.
                              
                           
                  
                     Apêndice B ao Anexo V-A
                     
                                 País terceiro
                              
                              
                                 Categoria
                              
                              
                                 Unidade
                              
                              
                                 2004
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 Podem ser utilizadas, exclusivamente para feiras europeias, as quantidades a seguir disponibilizadas para o ano 2004:
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 317
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 1 338
                              
                           
                                 2 a
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 159
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 196
                              
                           
                                 3 a
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 27
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 2 061
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 705
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 689
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 302
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 992
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 294
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 1 000 pares
                              
                              
                                 843
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 3 192
                              
                           
                                 20/39
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 372
                              
                           
                                 22
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 332
                              
                           
                                 As flexibilidades previstas para a China no artigo 7.o e no Anexo VIIIa do Regulamento (CE) n.o 3030/93 do Conselho são aplicáveis às categorias e quantidades supra,
                              
                           
                  
                     Apêndice C ao Anexo V-A
                     LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                     
                                 País terceiro
                              
                              
                                 Categoria
                              
                              
                                 Unidade
                              
                              
                                 2004
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 GRUPO I
                              
                           
                                 ex 20 (6)
                                 
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 59
                              
                           
                                 GRUPO IV
                              
                           
                                 115
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 1 413
                              
                           
                                 117
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 684
                              
                           
                                 118
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 1 513
                              
                           
                                 122
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 220
                              
                           
                                 GRUPO V
                              
                           
                                 136 A
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 462
                              
                           
                                 156 (7)
                                 
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 3 986
                              
                           
                                 157 (7)
                                 
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 13 738
                              
                           
                                 159 (7)
                                 
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 4 352
                              
                           »
            
                  6.
               
               
                  O Anexo VI é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              É revogada a alínea d) do n.o 1;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No n.o 2, o segundo e o terceiro parágrafos são revogados.
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  O quadro do Anexo VII é substituído pelo seguinte quadro:
                  «QUADRO
                  Limites quantitativos comunitários para mercadorias reimportadas no âmbito do tap
                  
                              País terceiro
                           
                           
                              Categoria
                           
                           
                              Unidade
                           
                           
                              Limites quantitativos comunitários a partir de
                              2005
                           
                        
                              Bielorrússia
                           
                           
                              Grupo I B
                           
                        
                              4
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              4 733
                           
                        
                              5
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              6 599
                           
                        
                              6
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              8 800
                           
                        
                              7
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              6 605
                           
                        
                              8
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              2 249
                           
                        
                              Grupo II B
                           
                        
                              12
                           
                           
                              1 000 pares
                           
                           
                              4 446
                           
                        
                              13
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              697
                           
                        
                              15
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              3 858
                           
                        
                              16
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              786
                           
                        
                              21
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              2 567
                           
                        
                              24
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              661
                           
                        
                              26/27
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              3 215
                           
                        
                              29
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              1 304
                           
                        
                              73
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              4 998
                           
                        
                              83
                           
                           
                              toneladas
                           
                           
                              664
                           
                        
                              Grupo III B
                           
                        
                              74
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              872
                           
                        
                              Vietname
                           
                           
                              Grupo I B
                           
                        
                              4
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              1 129
                           
                        
                              5
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              861
                           
                        
                              6
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              811
                           
                        
                              7
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              1 503
                           
                        
                              8
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              3 483
                           
                        
                              Grupo II B
                           
                        
                              12
                           
                           
                              1 000 pares
                           
                           
                              3 549
                           
                        
                              13
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              1 086
                           
                        
                              15
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              350
                           
                        
                              18
                           
                           
                              toneladas
                           
                           
                              409
                           
                        
                              21
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              2 374
                           
                        
                              26
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              223
                           
                        
                              31
                           
                           
                              1 000 peças
                           
                           
                              1 981
                           
                        
                              68
                           
                           
                              toneladas
                           
                           
                              166
                           
                        
                              76
                           
                           
                              toneladas
                           
                           
                              564
                           
                        
                              78
                           
                           
                              toneladas
                           
                           
                              395»
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  É inserido o seguinte Anexo:
                  
                     «ANEXO VII-A
                     QUADRO
                     LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS PARA MERCADORIAS REIMPORTADAS NO ÂMBITO DO TAP (a que se refere o n.o 5 do artigo 2.o)
                     
                                 País terceiro
                              
                              
                                 Categoria
                              
                              
                                 Unidade
                              
                              
                                 Limites quantitativos comunitários
                                 2004
                              
                           
                                 Bielorússia
                              
                              
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 4 432
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 6 179
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 7 526
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 5 586
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 966
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 1 000 pares
                              
                              
                                 4 163
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 419
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 3 228
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 736
                              
                           
                                 21
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 2 403
                              
                           
                                 24
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 526
                              
                           
                                 26/27
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 2 598
                              
                           
                                 29
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 221
                              
                           
                                 73
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 4 679
                              
                           
                                 83
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 622
                              
                           
                                 GRUPO III B
                              
                           
                                 74
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 816
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 337
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 746
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 2 707
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 724
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 644
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 888
                              
                           
                                 14
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 660
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 679
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 032
                              
                           
                                 17
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 868
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 281
                              
                           
                                 29
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 129
                              
                           
                                 31
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 10 199
                              
                           
                                 78
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 105
                              
                           
                                 83
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 105
                              
                           
                                 GRUPO V
                              
                           
                                 159
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 9
                              
                           
                                 Índia
                              
                              
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 4 987
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 3 770
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 380
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 3 555
                              
                           
                                 Indonésia
                              
                              
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 2 456
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 633
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 2 045
                              
                           
                                 Macau
                              
                              
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 335
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 906
                              
                           
                                 Malásia
                              
                              
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 594
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 594
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 594
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 383
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 308
                              
                           
                                 Paquistão
                              
                              
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 8 273
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 4 148
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 7 096
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 3 372
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 4 704
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 4 604
                              
                           
                                 Filipinas
                              
                              
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 738
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 221
                              
                           
                                 Singapura
                              
                              
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 283
                              
                           
                                 Tailândia
                              
                              
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 416
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 417
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 653
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 416
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 633
                              
                           
                                 Vietname
                              
                              
                                 GRUPO I B
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 064
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 811
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 757
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 417
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 3 286
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 1 000 pares
                              
                              
                                 3 348
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 024
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 329
                              
                           
                                 18
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 385
                              
                           
                                 21
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 2 235
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 209
                              
                           
                                 31
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 869
                              
                           
                                 68
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 156
                              
                           
                                 76
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 532
                              
                           
                                 78
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 371»
                              
                           
               
            
                  9.
               
               
                  O Anexo VIII é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O quadro é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «País
                                       
                                       
                                          Utilização antecipada
                                       
                                       
                                          Transferência
                                       
                                       
                                          Transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3
                                       
                                       
                                          Transferência entre as categorias 2 e 3
                                       
                                       
                                          Transferência entre as categorias 4, 5, 6, 7, 8
                                       
                                       
                                          Transferências dos Grupos I, II, III para os Grupos II, III, IV
                                       
                                       
                                          Aumento máximo por categoria
                                       
                                       
                                          Condições adicionais
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                       
                                          (4)
                                       
                                       
                                          (5)
                                       
                                       
                                          (6)
                                       
                                       
                                          (7)
                                       
                                       
                                          (8)
                                       
                                       
                                          (9)
                                       
                                    
                                          Bielorrússia
                                       
                                       
                                          5 %
                                       
                                       
                                          7 %
                                       
                                       
                                          4 %
                                       
                                       
                                          4 %
                                       
                                       
                                          4 %
                                       
                                       
                                          5 %
                                       
                                       
                                          13,5 %
                                       
                                       
                                          No que respeita à coluna 7, podem igualmente ser efectuadas transferências de e para o Grupo V. Para as categorias do Grupo I, o limite na coluna 8 é de 13 %
                                       
                                    
                                          Vietname
                                       
                                       
                                          5 %
                                       
                                       
                                          7 %
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          7 %
                                       
                                       
                                          7 %
                                       
                                       
                                          17 %
                                       
                                       
                                          No que respeita à coluna 7, podem igualmente ser efectuadas transferências de qualquer categoria dos Grupos I, II, III, IV e V para os Grupos II, III, IV e V.»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O apêndice do Anexo VIII é revogado.
                           
                        
            
                  10.
               
               
                  É inserido o seguinte Anexo:«
                     ANEXO VIII-A
                     Disposições em matéria de flexibilidade a que se refere o artigo 7.o
                     
                     
                                 PAÍS
                              
                              
                                 Utilização antecipada
                              
                              
                                 Transferência
                              
                              
                                 Transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3
                              
                              
                                 Transferências entre as categorias 2 e 3
                              
                              
                                 Transferências entre as categorias 2 e 3
                              
                              
                                 Transferências dos Grupos I, II, III para os Grupos II, III, IV
                              
                              
                                 Aumento máximo por categoria
                              
                              
                                 Condições adicionais
                              
                           
                                 (1)
                              
                              
                                 (2)
                              
                              
                                 (3)
                              
                              
                                 (4)
                              
                              
                                 (5)
                              
                              
                                 (6)
                              
                              
                                 (7)
                              
                              
                                 (8)
                              
                              
                                 (9)
                              
                           
                                 Argentina
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 n.a.
                              
                              
                                 Podem ser efectuadas transferências das categorias 2 e 3 para a categoria 1 até 4 %
                              
                           
                                 Bielorrússia
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 13,5 %
                              
                              
                                 No que respeita à coluna 7, podem igualmente ser efectuadas transferências de e para o Grupo V. Para as categorias do Grupo I, o limite na coluna 8 é de 13 %
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 1 %
                              
                              
                                 3 %
                              
                              
                                 1 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 6 %
                              
                              
                                 17 %
                              
                              
                                 Podem ser autorizados montantes adicionais pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 17.o, até um máximo de:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             Coluna 2: 5 %
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             Coluna 3: 7 %
                                          
                                       No que respeita à coluna 7, só podem ser efectuadas transferências dos Grupos I, II e III para os Grupos II e III.
                              
                           
                                 Hong Kong
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 0 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 n.a
                              
                              
                                 Ver Apêndice do Anexo VIIIa.
                              
                           
                                 Índia
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 n.a
                              
                              
                                 Podem ser autorizados montantes adicionais pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 17.o, até 8 000 toneladas (2 500 toneladas para qualquer categoria específica de produtos têxteis e 3 000 toneladas no que respeita a qualquer categoria específica de vestuário).
                              
                           
                                 Indonésia
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 n.a
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Macau
                              
                              
                                 1 %
                              
                              
                                 2 %
                              
                              
                                 0 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 n.a
                              
                              
                                 Podem ser autorizados montantes adicionais pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 17.o, até um máximo de:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             Coluna 2: 5%
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             Coluna 3: 7%
                                          
                                       
                           
                                 Malásia
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 n.a
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Paquistão
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 n.a
                              
                              
                                 No que respeita à coluna 4, podem ser efectuadas transferências entre as categorias 1, 2 e 3.
                                 Podem ser autorizados montantes adicionais pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 17.o, até 4 000 toneladas (2 000 toneladas para qualquer categoria específica).
                              
                           
                                 Peru
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 9 %
                              
                              
                                 11 %
                              
                              
                                 11 %
                              
                              
                                 11 %
                              
                              
                                 11 %
                              
                              
                                 n.a.
                              
                              
                                 Podem ser efectuadas transferências entre as categorias 1, 2 e 3 até 11 %.
                              
                           
                                 Filipinas
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 n.a.
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Singapura
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 n.a.
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Coreia do Sul
                              
                              
                                 1 %
                              
                              
                                 2 %
                              
                              
                                 0 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 n.a.
                              
                              
                                 Podem ser autorizados montantes adicionais pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 17.o, até um máximo de:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             Coluna 2: 5 %
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             Coluna 3: 7 %
                                          
                                       
                           
                                 Taiwan
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 0 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 12 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Tailândia
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 n.a.
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Usbequistão
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 13,5 %
                              
                              
                                 No que respeita à coluna 7, podem igualmente ser efectuadas transferências e para o Grupo V.
                                 Para as categorias do Grupo I, o limite na coluna 8 é de 13 %
                              
                           
                                 Vietname
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 0 %
                              
                              
                                 0 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 17 %
                              
                              
                                 No que respeita à coluna 7, podem igualmente ser efectuadas transferências de qualquer categoria dos Grupos I, II, III, IV e V para os Grupos II, III, IV e V.
                              
                           
                                 n.a. = não aplicável
                              
                           
                        
                     Disposições em matéria de flexibilidade para as restrições quantitativas a que se refere o Apêndice C ao Anexo V-A
                     
                                 País
                              
                              
                                 Utilização antecipada
                              
                              
                                 Transferência
                              
                              
                                 Transferências entre as cat. 156, 157, 159 e 161
                              
                              
                                 Transferências entre outras categorias
                              
                              
                                 Aumento máximo em qualquer cat.
                              
                              
                                 Condições adicionais
                              
                           
                                 (1)
                              
                              
                                 (2)
                              
                              
                                 (3)
                              
                              
                                 (4)
                              
                              
                                 (5)
                              
                              
                                 (6)
                              
                              
                                 (7)
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 1 %
                              
                              
                                 3 %
                              
                              
                                 1,5 %
                              
                              
                                 6 %
                              
                              
                                 14 %
                              
                              
                                 Podem ser autorizados montantes adicionais pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 17.o, até um máximo de:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             Coluna 2: 5 %
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             Coluna 3: 7 %
                                          
                                       
                           
                                 n.a. = não aplicável
                              
                           
                  
                     Apêndice ao Anexo VIII-A
                     Disposições em matéria de flexibilidade para Hong Kong
                     
                                 
                                             1.
                                          
                                          
                                             País
                                          
                                       
                              
                                 Grupo
                              
                              
                                 Categoria
                              
                              
                                 
                                             2.
                                          
                                          
                                             Utilização antecipada
                                          
                                       
                           
                                 Hong Kong
                              
                              
                                 Grupo I
                              
                              
                                 2, 2 A
                              
                              
                                 3,25 %
                              
                           
                                 3, 3 A, 4, 7, 8
                              
                              
                                 3,00 %
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 3,75 %
                              
                           
                                 6, 6 A
                              
                              
                                 2,75 %
                              
                           
                                 Grupo II
                              
                              
                                 13, 21, 68, 73
                              
                              
                                 3,50 %
                              
                           
                                 12, 16, 18, 24, 26, 32, 39, 77
                              
                              
                                 4,25 %
                              
                           
                                 13 S, 31, 68 S, 83
                              
                              
                                 4,50 %
                              
                           
                                 27, 29, 78
                              
                              
                                 5,00 %
                              
                           
                                 Grupo III
                              
                              
                                 todas as categorias
                              
                              
                                 5,00 %
                              
                           
                        
                     
                                 
                                             1.
                                          
                                          
                                             País
                                          
                                       
                              
                                 Grupo
                              
                              
                                 Catégoria
                              
                              
                                 
                                             3.
                                          
                                          
                                             Transferência
                                          
                                       
                           
                                 Hong Kong
                              
                              
                                 Grupo I
                              
                              
                                 2, 2 A, 3, 3 A
                              
                              
                                 3,75 %
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 3,25 %
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 3,00 %
                              
                           
                                 6, 6 A, 7, 8
                              
                              
                                 2,50 %
                              
                           
                                 Grupo II
                              
                              
                                 13, 13 S, 21, 73
                              
                              
                                 3,00 %
                              
                           
                                 18, 68, 68 S
                              
                              
                                 3,50 %
                              
                           
                                 12, 31
                              
                              
                                 4,50 %
                              
                           
                                 24, 26, 27, 32, 39, 78
                              
                              
                                 5,00 %
                              
                           
                                 16, 29, 77, 83
                              
                              
                                 5,50 %
                              
                           
                                 Grupo III
                              
                              
                                 todas as categorias
                              
                              
                                 5,50 %
                              
                           »
            
                  11.
               
               
                  O Anexo IX passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO IX
                     
                                 País fornecedor
                              
                              
                                 Grupo I
                              
                              
                                 Grupo II
                              
                              
                                 Grupo III
                              
                              
                                 Grupo IV
                              
                              
                                 Grupo V
                              
                           
                                 Bielorrússia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 1,20 %
                              
                              
                                 4,00 %
                              
                              
                                 4,00 %
                              
                              
                                 4,00 %
                              
                           
                                 Ucrânia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 1,20 %
                              
                              
                                 4,00 %
                              
                              
                                 4,00 %
                              
                              
                                 4,00 %
                              
                           
                                 Usbequistão
                              
                              
                                 0,35 % (8)
                                 
                              
                              
                                 1,20 %
                              
                              
                                 4,00 %
                              
                              
                                 4,00 %
                              
                              
                                 4,00 %
                              
                           
                        
                     
                                 País fornecedor
                              
                              
                                 Grupo I
                              
                              
                                 Grupo II A
                              
                              
                                 Grupo II B
                              
                              
                                 Grupo III
                              
                              
                                 Grupo IV
                              
                              
                                 Grupo V
                              
                           
                                 Vietname
                              
                              
                                 1,0 %
                              
                              
                                 5,0 %
                              
                              
                                 2,5 %
                              
                              
                                 10,0 %
                              
                              
                                 10,0 %
                              
                              
                                 10,0 %»
                              
                           
               
            
                  12.
               
               
                  O Anexo X é revogado.
               
            
         (1)  Ver Apêndice A.
      
         (2)  Ver Apêndice A.
      
         (3)  Ver Apêndice B.
      
         (4)  Ver Apêndice C.
      
         (5)  Possibilidade de transferir de e para a categoria 3 até 40 % da categoria para a qual a transferência é efectuada.
      
         (6)  As categorias assinaladas com “ex” excluem os produtos de lã ou de pêlo fino de animal, de algodão ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
      
         (7)  Para estas categorias, a China compromete-se a reservar prioritariamente 23 % dos limites quantitativos em questão para os utilizadores pertencentes à indústria têxtil da Comunidade durante 90 dias a partir de 1 de Janeiro de cada ano.
      
         (8)  Excepto para a Categoria 1: % de 2005.
   
   