 1 . 2. 97            rwi                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 31 / 3
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 175/97 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Janeiro de 1997
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               devem ter em conta para o cálculo da restituição em rela­
                                                                    ção a estes produtos;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Considerando que é conveniente graduar a restituição a
Europeia,                                                           atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                    os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                    lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                   gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização            significativo da quantidade de produto de base incorpo­
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                 rado, de facto, no produto transformado;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 923 /96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do            Considerando que, no que diz respeito às raízes de
seu artigo 13 ?,                                                    mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
                                                                    às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
                                                                    poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                    reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­             de fixação de uma restituição à exportação; que, em rela­
zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,               ção a determinados produtos transformados à base de
o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                         cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                    dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
                                                                    sária a fixação de uma restituição à exportação;
Considerando que , nos termos do artigo 13 ? do Regula­
mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 13 ? do Regulamento             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
(CE) n ? 3072/95, a diferença entre as cotações ou os               exigências específicas de determinados mercados podem
preços no mercado mundial dos produtos referidos no                 tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos          a certos produtos, segando o seu destino;
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação;
                                                                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                    por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que, por força do artigo 13 ? do Regula­
mento (CE) n ? 3072/95, as restituições devem ser fixadas           Considerando que certos produtos transformados à base
tomando em consideração a situação e as perspectivas de             de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,             que pode dar origem à concessão de uma restituição que
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no             não corresponde à qualidade do produto; que é conve­
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos             niente especificar que estes produtos, que contêm amido
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do           pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos           exportação;
mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados
dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um                Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas            emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico           seu presidente,
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
bações no mercado da Comunidade;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1518 /95 do
Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2993/
/95 (•*), relativo ao regime de importação e de exportação                                   Artigo 1 ?
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
definiu, no seu artigo 4?, os critérios específicos que se
                                                                    As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
                                                                    ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
(')  JO  n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         (CEE) n ? 1766/92 e no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
(2)  JO  n?  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                          Regulamento (CE) n ? 3072/95 e submetidos ao Regula­
(')  JO  n?  L  329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
O    JO  n?  L  147 de 30. 6. 1995, p. 55.                          mento (CE) n ? 1518 /95 são fixadas em conformidade
O    JO  n?  L  312 de 23. 12. 1995, p. 25.                         com o anexo do presente regulamento.
 ---pagebreak--- N ? L 31 /4               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      1 . 2. 97
                                                                       Artigo 2 ?
                     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1997.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                Franz FISCHLER
                                                                                            Membro da Comissão
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1997 , que fixa as restituições à
                                  exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                (Em ECU/t)                                                                    (Em ECU/t)
                                                 Montante das                                                                   Montante das
         Código do produto                         restituições                            Código do produto                     restituições
         1102 20 10 9200 (')                          50,48                                1104 23 10 9100                          54,09
         1102 20 10 9400 (')                          43,27                                1104 23 10 9300                          41,47
         1102 20 90 9200 (>)                          43,27                                1104 29 11 9000                            6,62
         110290 10 9100                               33,11                                1104 29 51 9000                            6,49
         1102 90 10 9900                              22,51                                1104 29 55 9000                            6,49
                                                                                           1104 30 10 9000                            1,62
         110290 30 9100                               44,68
                                                                                           1104 30 90 9000                            9,02
         1103 12009100                                44,68
                                                                                           1107 10 11 9000                          11,55
         1103   13 10  9100 (')                       64,91
                                                                                           1107 10 91 9000                          39,28
         1103   13 10  9300 (')                       50,48
                                                                                           1108 11 00 9200                          12,98
         1103   13 10  9500 (')                       43,27
                                                                                           1108 11 00 9300                          12,98
         1103   13 90  9100 ( · )                     43,27
                                                                                           1108 12 00 9200                          57,70
         1103 19 10 9000                              32,42
                                                                                           1108 12 00 9300                          57,70
         1103 19 30 9100                              34,21
                                                                                           1108 13 00 9200                          57,70
         1103 21 00 9000                                6,62                               1108 13 00 9300                          57,70
         1103 29 20 9000                              22,51                                1108 19 10 9200                          34,49
         1104 11 90 9100                              33,11                                1108 19 10 9300                          34,49
         1104 12909100                                49,64                                1109 00 00 9100                            0,00
         1104 12 90 9300                              39,71                                1702 30 51 9000 (2)                      59,92
         1104 19 10 9000                                6,62                               1702 30 59 9000 (2)                      45,87
         1104 19 509110                               57,70                                1702 30 91 9000                          59,92
         1104 19 50 9130                              46,88                                1702 30 99 9000                          45,87
         1104 21 109100                               33,11                                1702 40 90 9000                          45,87
         1104 21 30 9100                              33,11                                1702 90 50 9100                          59,92
         1104 21 50 9100                              44,14                                1702 90 50 9900                          45,87
         1104 21 50 9300                              35,31                                1702 90 75 9000                          62,79
         1104 22 20 9100                              39,71                                1702 90 79 9000                          43,58
         1104 22 30 9100                              42,19                                2106 90 55 9000                          45,87
(') Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pre-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
      n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
