16. 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 12/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 95/90 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Janeiro de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            em 18 de Dezembro de 1989, o prémio variável ao abate
                                                                 de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                              com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
Portugal,                                                        como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                 conduzem, à luz do acórdão proferido     pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 dó                 Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no    processo 61 /86, à
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         fixação dos montantes a cobrar sobre     os produtos que
nização comum de mercados no sector das carnes de                saem dá região 5, em conformidade        com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 15/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (^. alte­        prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­          cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,        do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 18 de Dezembro de 1989 ;                                                Artigo 1 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Comissão ;                                                       mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                 pelo abate, durante a semana que se inicia em 18 de
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           Dezembro de 1989, é fixado em 37,510 ecus por 100 kg
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela             lamento (CEE) n? 1633/84.
Comissão ;
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
às regras de execução do regime de limiar de garantia no         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
semanais do « nível director » são fixados em conformi­          (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                zona 5 durante a semana que se inicia em 1 8 de
n ? 1837/80 ;                                                    Dezembro de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                                      Artigo 3?
n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO  n? L 110 de 29 . 4. 1988 , p. 36.                        peias.
O   JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO  n? L 122 de 12. 5. 1988 , p. 69.                         É aplicável a partir de 18 de Dezembro de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 12/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 1 . 90
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 16. 1 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 12/ 11
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1990, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
           tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                             produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                      Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 0
                                                          Peso vivos                                 Peso vivos
                      0104 10 90                            17,630                                       0
                      0104 20 90
                                         I                                                               0
                                                         Peso líquido                               Peso líquido
                      0204 10 00                           37,510                                        0
                      0204 21 00                           37,510                                        0
                      0204 50 11 '                                                                       0
                      0204 2210                            26,257
                      0204 22 30                           41,261
                      0204 22 50                           48,763
                      0204 22 90                           48,763
                      0204 23 00                           68,268
                      0204 30 00                           28,133
                      0204 41 00                           28,133
                      0204 42 10                            19,693
                      0204 42 30                           30,946
                      0204 42 50                           36,573
                      0204 42 90                           36,573
                      0204 43 00                           51,202
                      0204 50 13                                                                         0
                      0204 50 15         \                                                               0
                      0204 50 19                                                                         0
                      0204 50 31                                                                         0
                      0204 50 39         \                                                               0
                      0204 50 51         \                                                               0
                      0204 50 53         \                                                               0
                      0204 50 55                                                                         0
                      0204 50 59         \                                                               0
                      0204 50 71         \                                                               0
                      0204 50 79         \                                                               0
                      0210 90 11                           48,763
                      0210 90 19                           68,268
           1602 90 71 ;
           — não desossadas                                48,763                  I
           — desossadas                                    68,268
           (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
