27. 1 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 23/29
                                REGULAMENTO (CEE) N? 188/89 DA COMISSÃO
                                              de 26 de Janeiro de 1989
                que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                       congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,                              Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
                                                               e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 4025/88 da                                       Artigo 2?
Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
no Regulamento (CEE) n? 4025/88 aos dados e cotações           de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
0 JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 23/30                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   27. 1 . 89
                                                                         ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1989, que lixa os direitos niveladores na
                                         importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                           Semana n? 6                  Semana n? 7                   Semana n? 8                   Semana n? 9
          Código NC                         de 6 a 12                    de 13 a 19                    de 20 a 26            de 27 de Fevereiro de 1989
                                       de Fevereiro de 1989         de Fevereiro de 1989         de Fevereiro de 1989           a 5 de Março de 1989
          0204 30 00                         221,703                       224,500                      226,510                        228,693
          0204 41 00                         221,703                       224,500                      226,510                        228,693
          0204 42 10                         155,192                       157,150                       158,557                       160,085
          0204 42 30                         243,873                       246,950                      249,161                        251,562
          0204 42 50                         288,214                       291,850                      294,463                        297,301
          0204 42 90                         288,214                       291,850                      294,463                        297,301
          0204 43 00                         403,499                       408,590                      412,248                        416,221
          0204 50 51                         221,703                       224,500                      226,510                        228,693
          0204 50 53                         155,192                       157,150                       158,557                       160,085
          0204 50 55                         243,873                       246,950                       249,161                       251,562
          0204 50 59                         288,214                       291,850     .                 294,463                       297,301
          0204 50 71                         288,214                       291,850                       294,463                       297,301
          0204 50 79                         403,499                       408,590                       412^48                        416,221
) O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comérci
  (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CBB) n? 19/82 da Comis
  são.
