
   
               19.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 214/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 753/2009 DO CONSELHO
   
   de 27 de Julho de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 no respeitante às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas populações de peixes
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as populações de bacalhau e para as pescarias que exploram essas populações de bacalhau (2), nomeadamente o artigo 12.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (3), nomeadamente os n.os 3, 4, 5, 7, 8, 9 e 10 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 43/2009 (4) fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações de captura.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II-A do Regulamento (CE) n.o 43/2009 define as regras de gestão do esforço de pesca no contexto do plano a longo prazo de recuperação das unidades populacionais de bacalhau estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1342/2008 e, em especial, fixa, no apêndice 1 do mesmo anexo, o esforço de pesca máximo autorizado, expresso em kW-dias, que cada Estado-Membro pode exercer nas zonas e com os grupos de artes em causa. Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 754/2009 do Conselho, de …, que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 (5), é necessário ajustar o esforço de pesca máximo autorizado estabelecido no apêndice 1 do anexo II-A do Regulamento (CE) n.o 43/2009, deduzindo 590 583 kW-dias do grupo de esforço TR1 na zona d), no caso de Espanha, e 148 118 kW-dias do grupo de esforço TR2 na zona geográfica a) e 705 625 kW-dias do grupo de esforço TR2 na zona geográfica b), no caso da Suécia. Atendendo a que o Regulamento (CE) n.o 754/2009 é aplicável com efeitos retroactivos desde 1 de Fevereiro de 2009, estes ajustamentos devem ser aplicáveis a partir da mesma data.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009, o Conselho determina e reparte pelos Estados-Membros o número máximo de navios de pesca com canas (isco) e de navios de pesca ao corrico autorizados a pescar activamente atum-rabilho no Atlântico, o número máximo de navios autorizados a pescar activamente atum-rabilho no Adriático para fins de cultura e o número máximo de navios da pesca artesanal costeira que pescam com canas (isco), palangreiros e navios que pescam com linha de mão autorizados a pescar activamente atum-rabilho fresco no Mediterrâneo. O Conselho reparte ainda pelos Estados-Membros a quota comunitária de atum-rabilho. A quota comunitária de atum-rabilho subdimensionado baseia-se na quota comunitária atribuída à Comunidade Europeia pela Recomendação 08/05 da ICCAT que altera a Recomendação da ICCAT para estabelecer um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo.
            
         
               (4)
            
            
               Para obter mais informações científicas sobre o krill, uma espécie de importância crucial para o ecossistema marinho antárctico, convém transpor para o direito comunitário várias recomendações recentes do Comité Científico para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida, instituído no âmbito da Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (CCAMLR), reiteradas na sua reunião de 2008, com vista a garantir uma taxa de presença de observadores de 100 % na pescaria do krill da zona da Convenção CCAMLR.
            
         
               (5)
            
            
               No contexto do acordo de pesca com a Noruega, foram disponibilizadas à Comunidade 750 toneladas suplementares de bacalhau nas águas da Noruega das subzonas CIEM I e II.
            
         
               (6)
            
            
               Deverá transpor-se para o direito comunitário a proposta relativa à gestão dos cantarilhos no Mar de Irminger e nas águas adjacentes da Área da Convenção NEAFC em 2009, apresentada pelos representantes da Comunidade Europeia, das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia, da Noruega e da Federação da Rússia numa reunião realizada em Londres, de 9 a 11 de Fevereiro de 2009, e posteriormente acordada pelas Partes Contratantes na Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC). Uma vez que esse acordo é aplicável para todo o ano de 2009, as possibilidades de pesca deverão ser aplicadas com efeitos retroactivos desde 1 de Janeiro de 2009.
            
         
               (7)
            
            
               Deverá transpor-se para o direito comunitário as conclusões da reunião da Comissão Mista UE-Gronelândia realizada em 25 de Novembro de 2008, em Copenhaga, no respeitante à parte comunitária de cantarilhos nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV. Atendendo a que o entendimento celebrado com a Gronelândia está ligado ao acordo da NEAFC relativo à gestão dos cantarilhos no Mar de Irminger e nas águas adjacentes, as medidas adoptadas para fins de execução das conclusões da reunião da Comissão Mista UE/Gronelândia deverão ser aprovadas também com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2009.
            
         
               (8)
            
            
               Os totais admissíveis de capturas (TAC) adoptados para o alabote-da-gronelândia na zona de gestão das águas da CE da divisão IIa e da subzona IV, nas águas da CE e águas internacionais da subzona VI, para a sarda nas zonas de gestão VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe, nas águas da CE da divisão Vb e nas águas internacionais da divisão IIa e das subzonas XII e XIV e para o carapau nas zonas de gestão VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe, nas águas da CE da divisão Vb e nas águas internacionais das subzonas XII e XIV deverão abranger as águas da CE e as águas internacionais da divisão Vb, a fim de evitar declarações de capturas incorrectas. Por conseguinte, as zonas de gestão correspondentes a esses TAC deverão ser alteradas em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               Para proteger os juvenis de bacalhau e as espécies arinca, escamudo e badejo, deverá ser estabelecido um sistema de encerramentos em tempo real no Mar do Norte e Skagerrak, em conformidade com a acta aprovada das conclusões das consultas entre a Comunidade Europeia e a Noruega, acordada em Londres em 3 de Julho de 2009.
            
         
               (10)
            
            
               É necessário corrigir as disposições relativas às restrições à pesca do bacalhau, arinca e badejo na subzona CIEM VI a fim de assegurar que o âmbito geográfico das derrogações respeitantes à pesca de lagostim e à pesca com redes de arrasto, redes envolventes-arrastantes demersais ou artes similares de malhagem seja o mesmo.
            
         
               (11)
            
            
               Deverá transpor-se para o direito comunitário a proposta dos chefes de Delegação das Partes Contratantes na Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) (a saber, a Dinamarca para as ilhas Faroé e a Gronelândia, a Comunidade Europeia, a Islândia, a Noruega e a Federação da Rússia) relativa à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis contra impactos negativos significativos na Área de Regulamentação da NEAFC, apresentada numa reunião realizada em Londres de 24 a 27 de Março de 2009 e posteriormente acordada pelas Partes Contratantes na NEAFC.
            
         
               (12)
            
            
               Para garantir que as capturas de sarda realizadas por navios de países terceiros nas águas comunitárias sejam correctamente contabilizadas, é necessário instituir disposições reforçadas em matéria de controlo dos referidos navios. Tendo em conta a distribuição da unidade populacional de sardas, que se encontra principalmente nas águas do Reino Unido, é conveniente que os navios de países terceiros transmitam os seus relatórios ao centro de vigilância da pesca do Reino Unido (Edimburgo).
            
         
               (13)
            
            
               A fim de proporcionar segurança aos pescadores envolvidos, permitindo-lhes planear as suas actividades o mais cedo possível para a campanha de pesca, é imperativo que se conceda uma derrogação ao prazo de seis semanas previsto no ponto I.3 do protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias.
            
         
               (14)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 43/2009 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alterações ao Regulamento (CE) n.o 43/2009
   O Regulamento (CE) n.o 43/2009 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               É inserido o seguinte Capítulo VIII-A:
               «CAPÍTULO VIII-A
               
                  ROTULAGEM DO PESCADO CONGELADO CAPTURADO POR NAVIOS DE PESCA COMUNITÁRIOS OU DE PAÍSES TERCEIROS NA ÁREA DA CONVENÇÃO NEAFC
               
               Artigo 39.o-A
               Rotulagem do pescado congelado
               Todo o pescado congelado que tenha sido capturado na Área da Convenção NEAFC é identificado por meio de um rótulo ou selo claramente legível. O rótulo ou selo, que é colocado em cada caixa ou bloco de pescado congelado, indica a espécie, a data de produção, a subzona e divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas, assim como o nome do navio que as efectuou.»;
            
         
               2.
            
            
               No artigo 48.o, é inserido o seguinte número:
               «1-A.   Os navios que participem na pescaria de krill referida no artigo 49.o devem levar a bordo, no decurso de todas as actividades de pesca exercidas durante a campanha de pesca, pelo menos um observador científico designado em conformidade com o programa de observação científica internacional da CCAMLR ou que satisfaça os requisitos desse programa.»;
            
         
               3.
            
            
               É suprimido o n.o 4 do artigo 50.o;
            
         
               4.
            
            
               São inseridos os seguintes artigos:
               «Artigo 91.o-A
               Número máximo de navios que pescam atum-rabilho no Atlântico Este
               O número máximo de navios comunitários de pesca com canas (isco) e de pesca ao corrico autorizados a pescar activamente atum-rabilho compreendido entre 8 kg ou 75 cm e 30 kg ou 115 cm no Atlântico Este e a repartição desse número máximo pelos Estados-Membros ficam assim estabelecidos:
               
                           Espanha
                        
                        
                           63
                        
                     
                           França
                        
                        
                           44
                        
                     
                           CE
                        
                        
                           107
                        
                     Artigo 91.o-B
               Limites de captura para o atum-rabilho no Atlântico Este
               1.   Dentro dos limites de captura previstos no anexo I-D, o limite de captura de atum-rabilho compreendido entre 8 kg ou 75 cm e 30 kg ou 115 cm aplicável aos navios comunitários autorizados, referidos no artigo 91.o-A, e a repartição desse limite de captura entre os Estados-Membros ficam assim estabelecidos (em toneladas):
               
                           Espanha
                        
                        
                           599,3
                        
                     
                           França
                        
                        
                           269,3
                        
                     
                           CE (6)
                           
                        
                        
                           868,6
                        
                     2.   Dentro dos limites de captura estabelecidos no n.o 1, o limite de captura de atum-rabilho com um peso mínimo de 6,4 kg ou um comprimento mínimo de 70 cm aplicável aos navios de pesca com canas (isco) com um comprimento de fora a fora inferior a 17 metros de entre os navios comunitários, referidos no artigo 91.o-A, e a repartição desse limite de captura entre os Estados-Membros ficam assim estabelecidos (em toneladas):
               
                           França
                        
                        
                           45 (7)
                           
                        
                     
                           CE
                        
                        
                           45
                        
                     Artigo 91.o-C
               Número máximo de navios da pesca artesanal costeira comunitária que pescam atum-rabilho no Mediterrâneo
               O número máximo de navios comunitários da pesca artesanal costeira autorizados a pescar activamente atum-rabilho compreendido entre 8 kg ou 75 cm e 30 kg ou 115 cm no Mediterrâneo e a repartição desse número pelos Estados-Membros ficam assim estabelecidos:
               
                           Espanha
                        
                        
                           139
                        
                     
                           França
                        
                        
                           86
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           35
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           25
                        
                     
                           Malta
                        
                        
                           89
                        
                     
                           CE
                        
                        
                           374
                        
                     Artigo 91.o-D
               Limites de captura para o atum-rabilho no Mediterrâneo aplicáveis à pesca artesanal costeira comunitária
               Dentro dos limites de capturas previstos no anexo I-D, o limite de captura de atum-rabilho compreendido entre 8 kg e 30 kg atribuído à pesca artesanal costeira comunitária de peixe fresco por navios de pesca com canas (isco), palangreiros e navios que pescam com linha de mão no Mediterrâneo, referidos no artigo 91.o-C, e a repartição desse limite de captura pelos Estados-Membros ficam assim estabelecidos (em toneladas):
               
                           Espanha
                        
                        
                           82,3
                        
                     
                           França
                        
                        
                           71,8
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           63,5
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           2,3
                        
                     
                           Malta
                        
                        
                           5,3
                        
                     
                           CE (6)
                           
                        
                        
                           225,2
                        
                     Artigo 91.o-E
               Número máximo de navios que pescam atum-rabilho no Mar Adriático para fins de cultura
               O número máximo de navios comunitários que pescam activamente atum-rabilho no Mar Adriático para fins de cultura autorizados a pescar atum-rabilho compreendido entre 8 kg ou 75 cm e 30 kg ou 115 cm no Mediterrâneo e a repartição desse número pelos Estados-Membros ficam assim estabelecidos:
               
                           Itália
                        
                        
                           68
                        
                     
                           CE
                        
                        
                           68
                        
                     Artigo 91.o-F
               Limites de captura de atum-rabilho no Mar Adriático para fins de cultura
               Dentro dos limites de captura fixados no anexo I-D, o limite de captura de atum-rabilho compreendido entre 8 kg e 30 kg atribuído aos navios comunitários que pescam atum-rabilho no Mar Adriático para fins de cultura, referidos no artigo 91.o-E, e a repartição desse limite de captura pelos Estados-Membros ficam assim estabelecidos (em toneladas):
               
                           Itália
                        
                        
                           63,5
                        
                     
                           CE
                        
                        
                           63,5
                        
                     
         
               5.
            
            
               O anexo I-A é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           A entrada relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas da CE da divisão IIa e da subzona IV e nas águas da CE e águas internacionais da subzona VI passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Alabote-da-gronelândia
                                                   
                                                      Reinhardtius hippoglossoides
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas da CE da divisão IIa e da subzona IV; águas da CE e águas internacionais da divisão Vb e da subzona VI
                                                   (GHL/2A-C46)
                                                
                                             
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       4
                                    
                                    
                                       TAC analítico.
                                       É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       7
                                    
                                 
                                       Estónia
                                    
                                    
                                       4
                                    
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       4
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       69
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       4
                                    
                                 
                                       Lituânia
                                    
                                    
                                       4
                                    
                                 
                                       Polónia
                                    
                                    
                                       4
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       270
                                    
                                 
                                       CE
                                    
                                    
                                       720 (8)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Sem efeito
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           A entrada relativa à sarda nas subzonas CIEM VI e VII e nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe, nas águas da CE da divisão Vb e nas águas internacionais da divisão IIa e das subzonas XII e XIV passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Sarda
                                                   
                                                      Scomber scombrus
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais da divisão IIa e das subzonas XII e XIV
                                                   (MAC/2CX14-)
                                                
                                             
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       19 821
                                    
                                    
                                       TAC analítico.
                                       É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       20
                                    
                                 
                                       Estónia
                                    
                                    
                                       165
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       13 216
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       66 070
                                    
                                 
                                       Letónia
                                    
                                    
                                       122
                                    
                                 
                                       Lituânia
                                    
                                    
                                       122
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       28 905
                                    
                                 
                                       Polónia
                                    
                                    
                                       1 396
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       181 694
                                    
                                 
                                       CE
                                    
                                    
                                       311 531
                                    
                                 
                                       Noruega
                                    
                                    
                                       12 300 (9)
                                       
                                    
                                 
                                       Ilhas Faroé
                                    
                                    
                                       4 798 (10)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       511 287 (11)
                                       
                                    
                                 
                                       Nos limites das quotas supramencionadas, só podem ser capturadas nas zonas especificadas e apenas nos períodos de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro quantidades superiores às indicadas em seguida:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   Águas da CE da divisão IVa (MAC/*04A-C)
                                                
                                             
                                                   Alemanha
                                                
                                                
                                                   5 981
                                                
                                             
                                                   França
                                                
                                                
                                                   3 988
                                                
                                             
                                                   Irlanda
                                                
                                                
                                                   19 938
                                                
                                             
                                                   Países Baixos
                                                
                                                
                                                   8 723
                                                
                                             
                                                   Reino Unido
                                                
                                                
                                                   54 829
                                                
                                             
                                                   CE
                                                
                                                
                                                   93 459»
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           A entrada relativa ao carapau nas subzonas CIEM VI, VII, nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe, nas águas da CE da divisão Vbe nas águas internacionais das subzonas XII e XIV passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Carapau
                                                   
                                                      Trachurus spp.
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII e XIV
                                                   (JAX/578/14)
                                                
                                             
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       15 056
                                    
                                    
                                       TAC analítico.
                                       É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       12 035
                                    
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       16 435
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       7 952
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       39 179
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       57 415
                                    
                                 
                                       Portugal
                                    
                                    
                                       1 591
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       16 276
                                    
                                 
                                       CE
                                    
                                    
                                       165 939
                                    
                                 
                                       Ilhas Faroé
                                    
                                    
                                       4 061 (12)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       170 000
                                    
                                 
                     
         
               6.
            
            
               O anexo I-B é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           A entrada relativa ao bacalhau do Atlântico nas águas norueguesas das subzonas I e II passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Bacalhau do Atlântico
                                                   
                                                      Gadus morhua
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas norueguesas das subzonas I e II
                                                   (COD/1N2AB.)
                                                
                                             
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       2 425
                                    
                                    
                                       É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       Greece
                                    
                                    
                                       301
                                    
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       2 706
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       301
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       2 226
                                    
                                 
                                       Portugal
                                    
                                    
                                       2 706
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       9 410
                                    
                                 
                                       CE
                                    
                                    
                                       20 074
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       525 000»
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           A entrada relativa aos cantarilhos nas águas da CE, nas águas internacionais da subzona CIEM V e nas águas da CE das subzonas CIEM XII e XIV passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Cantarilhos
                                                   
                                                      Sebastes spp.
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas da CE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII e XIV
                                                   (RED/51214.)
                                                
                                             
                                 
                                       Estónia
                                    
                                    
                                       210
                                    
                                    
                                       É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       4 266
                                    
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       749
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       398
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       1
                                    
                                 
                                       Letónia
                                    
                                    
                                       76
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       2
                                    
                                 
                                       Polónia
                                    
                                    
                                       384
                                    
                                 
                                       Portugal
                                    
                                    
                                       896
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       10
                                    
                                 
                                       CE
                                    
                                    
                                       6 992 (13)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       46
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           A entrada relativa aos cantarilhos nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Cantarilhos
                                                   
                                                      Sebastes spp.
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
                                                   (RED/514GRN)
                                                
                                             
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       4 742 (14)
                                       
                                    
                                    
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       24 (14)
                                       
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       33 (14)
                                       
                                    
                                 
                                       CE
                                    
                                    
                                       8 000 (14)
                                           (15)
                                           (16)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Sem efeito
                                    
                                 
                     
         
               7.
            
            
               O apêndice 1 do anexo II-A é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No quadro a), a coluna relativa à Suécia passa a ter a seguinte redacção:
                           «SE
                           16 609
                           739 281
                           55 853
                           0
                           0
                           13 155
                           22 130
                           25 339»
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No quadro b), a coluna relativa à Suécia passa a ter a seguinte redacção:
                           «SE
                           286 779
                           830 400
                           263 772
                           0
                           0
                           80 781
                           53 078
                           110 468»
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No quadro d), a coluna relativa à Espanha passa a ter a seguinte redacção:
                           «ES
                           0
                           0
                           0
                           0
                           0
                           13 836
                           0
                           1 402 142»
                        
                     
         
               8.
            
            
               O anexo III é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Nos pontos 5-C, 5-C.1, 5-C.2 e 5-C.3, as palavras «Mar do Norte, Skagerrak e Canal da Mancha oriental» são substituídas por «Canal da Mancha oriental»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           É inserido o seguinte ponto 5-E:
                           «5-E.   Encerramentos em tempo real no Mar do Norte e no Skagerrak
                           
                           
                                       5-E.1.
                                    
                                    
                                       Para efeitos do presente ponto:
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   São considerados como juvenis:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               espécimes de bacalhau inferiores a 35 cm,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               espécimes de arinca inferiores a 30 cm,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               espécimes de escamudo inferiores a 35 cm,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               espécimes de badejo inferiores a 27 cm;
                                                            
                                                         
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   O nível de desencadeamento é de 15 % em peso de juvenis em relação ao total das quatro espécies referidas na alínea a). Porém, se a quantidade de bacalhau na amostra exceder 75 % em relação ao total das quatro espécies, o nível de desencadeamento é de 10 %.
                                                
                                             
                                 
                                       5-E.2.
                                    
                                    
                                       Os Estados-Membros identificam as zonas onde existe o risco de capturar juvenis acima dos níveis de desencadeamento.
                                    
                                 
                                       5-E.3.
                                    
                                    
                                       Nas zonas identificadas nos termos do ponto 5-E.2., os Estados-Membros devem efectuar inspecções para medir se a percentagem de juvenis excede o nível de desencadeamento, inclusive através de planos de utilização conjunta. Para o efeito, os Estados-Membros devem:
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Recolher e medir amostras de bacalhau, arinca, escamudo e badejo de um lanço, nos termos do disposto no apêndice 7 do presente anexo;
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   Documentar cada amostra completando um relatório de amostragem tal como disposto no apêndice 8 do presente anexo e enviá-lo ao Estado costeiro.
                                                
                                             Os Estados-Membros podem convidar outros países que efectuem uma inspecção na zona em causa a recolher amostrar em seu nome.
                                    
                                 
                                       5-E.4.
                                    
                                    
                                       O Estado-Membro costeiro em causa deve publicar sem demora no seu sítio internet a posição em que foi recolhida a amostra a que se refere a alínea a) do ponto 5-E.3., a hora a que foi efectuada e a quantidade de juvenis como percentagem da captura total em peso de bacalhau, arinca, escamudo e badejo. A percentagem deve ser publicada tanto por espécie como para o total das quatro espécies.
                                    
                                 
                                       5-E.5.
                                    
                                    
                                       Quando a amostra a que se refere a alínea a) do ponto 5-E.3. revelar uma percentagem de juvenis superior ao nível de desencadeamento, o Estado-Membro costeiro em causa deve proibir a pesca nessa zona com qualquer arte de pesca, excepto com redes de arrasto pelágico, redes de cerco com retenida, redes de emalhar de deriva e toneiras para a captura de arenque, sarda, carapau – e ainda covos e dragas de arrasto e redes de emalhar.
                                       A zona de defeso deve basear-se nos seguintes critérios:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   a zona deve ter 4, 5 ou 6 vértices,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   o ponto intermédio da operação ou operações de pesca com amostras superiores ao nível de desencadeamento deve ser igual ao ponto intermédio da zona de defeso,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   sempre que a zona de defeso se basear numa amostra e estiver situada em águas fora das 12 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base sob soberania ou jurisdição do Estado-Membro em causa, deve ter 50 milhas quadradas, e
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   só pode haver no máximo 3 encerramentos simultâneos no Skagerrak.
                                                
                                             
                                 
                                       5-E.6.
                                    
                                    
                                       A proibição a que se refere o ponto 5-E.5 deve:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   entrar em vigor 12 horas após a decisão do Estado-Membro em causa, e
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   ser aplicada durante 21 dias, após os quais deixará automaticamente de ser aplicada à meia-noite UTC.
                                                
                                             
                                 
                                       5-E.7.
                                    
                                    
                                       Em derrogação do ponto 5-E.5, quando a percentagem se situar ligeiramente acima do nível de desencadeamento ou o lanço não puder ser considerado como representativo devido ao seu tamanho total, composição da captura ou distribuição do tamanho, o Estado-Membro costeiro pode, no prazo de 48 horas a contar do momento em que a amostra inicial foi recolhida, procurar mais informações incluindo lanços adicionais, antes de tomar uma decisão nos termos do ponto 5-E.5.
                                    
                                 
                                       5-E.8.
                                    
                                    
                                       Se a zona a encerrar incluir zonas sob jurisdição ou soberania de diferentes Estados-Membros ou países terceiros, o Estado-Membro que verificou que o nível de desencadeamento foi ultrapassado informa sem demora os Estados-Membros e os países terceiros vizinhos em causa das suas conclusões e da proibição decidida nos termos do ponto 5-E.5. O Estado-Membro vizinho deve encerrar a sua parte da zona sem demora.
                                    
                                 
                                       5-E.9.
                                    
                                    
                                       O Estado-Membro costeiro deve sem demora:
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Tornar disponíveis no seu sítio internet os pormenores da proibição estabelecida nos termos do ponto 5-E.5;
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   Informar, na medida do possível, os navios na vizinhança da zona; e
                                                
                                             
                                                   c)
                                                
                                                
                                                   Informar, por correio electrónico, a Comissão e os centros de vigilância da pesca (CVP), nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (17), dos outros Estados-Membros e países terceiros com navios a pescar nessa zona da proibição estabelecida nos termos do ponto 5-E.5. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que os seus CVP informem os navios arvorando o seu pavilhão que são afectados pela proibição,
                                                
                                             
                                 
                                       5-E.10
                                    
                                    
                                       A pedido da Comissão, o Estado-Membro costeiro deve fornecer à Comissão relatórios de amostragem pormenorizados e a justificação que motivou a decisão tomada nos termos do ponto 5-E.5. Se a Comissão considerar que a decisão não é suficientemente justificada, pode solicitar ao Estado-Membro que cancele ou altere a decisão com efeito imediato.
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No final do ponto 6.6, é aditado o seguinte parágrafo:
                           «Esta derrogação não é aplicável na zona delimitada pelas linhas de rumo que ligam sequencialmente as seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       59° 05′ N, 06° 45′ W
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       59.° 30′ N, 06° 00′ W
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       59° 40′ N, 05° 00′ W
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       60° 00′ N, 04° 00′ W
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       59° 30′ N, 04° 00′ W
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       59° 05′ N, 06° 45′ W.»;
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           É inserido o seguinte ponto 9-A:
                           «9-A   Medidas especiais para a pescaria de cantarilhos no Mar de Irminger e nas águas adjacentes
                           
                           
                                       9-A.1
                                    
                                    
                                       As medidas estabelecidas no ponto 9-A são aplicáveis à pescaria de cantarilhos (Sebastes spp.) nas águas internacionais da subzona CIEM V e nas águas da CE das subzonas CIEM XII e XIV delimitadas pelas seguintes coordenadas (a seguir denominadas “zona de conservação dos cantarilhos”):
                                       
                                                   Ponto n.o
                                                   
                                                
                                                
                                                   Latitude N
                                                
                                                
                                                   Longitude W
                                                
                                             
                                                   1
                                                
                                                
                                                   64° 45
                                                
                                                
                                                   28° 30
                                                
                                             
                                                   2
                                                
                                                
                                                   62° 50
                                                
                                                
                                                   25° 45
                                                
                                             
                                                   3
                                                
                                                
                                                   61° 55
                                                
                                                
                                                   26° 45
                                                
                                             
                                                   4
                                                
                                                
                                                   61° 00
                                                
                                                
                                                   26° 30
                                                
                                             
                                                   5
                                                
                                                
                                                   59° 00
                                                
                                                
                                                   30° 00
                                                
                                             
                                                   6
                                                
                                                
                                                   59° 00
                                                
                                                
                                                   34° 00
                                                
                                             
                                                   7
                                                
                                                
                                                   61° 30
                                                
                                                
                                                   34° 00
                                                
                                             
                                                   8
                                                
                                                
                                                   62° 50
                                                
                                                
                                                   36° 00
                                                
                                             
                                                   9
                                                
                                                
                                                   64° 45
                                                
                                                
                                                   28° 30
                                                
                                             
                                 
                                       9-A.2
                                    
                                    
                                       Além dos dados exigidos no âmbito do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2791/1999, os capitães dos navios de pesca registam no diário de bordo cada entrada na zona de conservação dos cantarilhos e cada saída dessa zona e as capturas cumulativas mantidas a bordo. Nesse registo, a zona é identificada pelo código específico “RCA”.
                                    
                                 
                                       9-A.3
                                    
                                    
                                       Todos os dias, depois de terminadas as operações de pesca, os capitães de navios de pesca que exercem actividades de pesca na zona de conservação dos cantarilhos transmitem a relação de capturas prevista na alínea a) do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2791/1999. Essa relação deve indicar as capturas a bordo efectuadas desde a última comunicação das capturas.
                                    
                                 
                                       9-A.4
                                    
                                    
                                       Além das informações exigidas nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2791/1999, os capitães dos navios de pesca devem comunicar as capturas a bordo efectuadas desde a última comunicação das capturas antes da entrada ou da saída da zona de conservação dos cantarilhos.
                                    
                                 
                                       9-A.5
                                    
                                    
                                       As relações a que se referem os pontos 9-A.3 e 9-A.4 são efectuadas nos termos do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1085/2000. O código da zona a utilizar nas relações das capturas efectuadas na zona de conservação dos cantarilhos é “RCA”.
                                    
                                 
                                       9-A.6
                                    
                                    
                                       Sem prejuízo do artigo 39.o-A do presente regulamento, o rótulo ou selo que identifica os cantarilhos capturados na zona de conservação dos cantarilhos deve ostentar o código específico “RCA”.
                                    
                                 
                                       9-A.7
                                    
                                    
                                       Os compradores ou detentores de pescado asseguram que todas as quantidades de cantarilhos capturadas na zona de conservação dos cantarilhos e desembarcadas ou transbordadas pela primeira vez num porto comunitário sejam pesadas aquando do desembarque ou do transbordo.
                                    
                                 
                                       9-A.8
                                    
                                    
                                       É proibido utilizar redes de arrasto de malhagem inferior a 100 mm.
                                    
                                 
                                       9-A.9
                                    
                                    
                                       Para os cantarilhos capturados na zona de conservação dos cantarilhos, o factor de conversão a aplicar ao peixe eviscerado e descabeçado, incluindo no caso do corte japonês, é de 1,70.»;
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           O ponto 15.1 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «15.1.
                                    
                                    
                                       É proibido exercer a pesca de arrasto pelo fundo e a pesca com artes fixas, incluindo redes de emalhar fundeadas e palangres, nas zonas delimitadas pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   Parte da Reykjanes Ridge:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               55° 04.5327′ N, 36° 49.0135′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               55° 05.4804′ N, 35° 58.9784′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               54° 58.9914′ N, 34° 41,3634′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               54° 41.1841′ N, 34° 00.0514′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               54° 00.0′ N, 34° 00.0′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               53° 54.6406′ N, 34° 49,9842′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               53° 58.9668′ N, 36° 39,1260′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               55° 04.5327′ N, 36° 49.0135′ W;
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   Parte norte da dorsal médio-atlântica:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               59°45′ N, 33°30′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°30′ N, 27°30′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               56°45′ N, 28°30′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               59°15′ N, 34°30′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               59°45′ N, 33°30′ W;
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   Parte central da dorsal médio-atlântica (zona de fractura Charlie-Gibbs e região frontal subpolar):
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               53°30′N, 38°00′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               53°30′ N, 36°49′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               55° 04.5327’ N, 36°49′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               54° 58.9914’ N, 34° 41.3634’ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               54° 41.1841’N, 34°00′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               53°30′N, 34°00′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               53°30′N, 30°00′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               51°30′N, 28°00′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               49°00′ N, 26°30′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               49°00′ N, 30°30′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               51°30′N, 32°00′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               51°30′N, 38°00′ W;
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               53°30′N, 38°00′ W
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   Parte sul da dorsal médio-atlântica:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               44°30′ N, 30°30′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               44°30′N, 27°00′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               43°15′ N, 27°15′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               43°15′ N, 31°00′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               44°30′ N, 30°30′ W;
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   Altair Seamounts:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               45°00′ N, 34°35′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               45°00′ N, 33°45′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               44°25′ N, 33°45′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               44°25′ N, 34°35′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               45°00′ N, 34°35′ W;
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   Antialtair Seamounts:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               43°45′ N, 22°50′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               43°45′ N, 22°05′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               43°25′ N, 22°05′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               43°25′ N, 22°50′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               43°45′ N, 22°50′ W;
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   Hatton Bank:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               59°26′ N, 14°30′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               59°12′ N, 15°08′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               59°01′ N, 17°00′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               58°50′ N, 17°38′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               58°30′ N, 17°52′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               58°30′ N, 18°22′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               58°03′ N, 18°22′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               58°03′ N, 17°30′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°55′ N, 17°30′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°45′ N, 19°15′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               58°30′ N, 18°45′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               58°47′ N, 18°37′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               59°05′ N, 17°32′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               59°16′ N, 17°20′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               59°22′ N, 16°50′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               59°21′ N, 15°40′ W;
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   North West Rockall:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°00′ N, 14°53′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°37′ N, 14°42′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°55′ N, 14°24′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               58°15′ N, 13°50′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°57′ N, 13°09′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°50′ N, 13°14′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°57′ N, 13°45′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°49′ N, 14°06′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°29′ N, 14°19′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°22′ N, 14°19′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°00′ N, 14°34′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               56°56′ N, 14°36′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               56°56′ N, 14°51′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°00′ N, 14°53′ W;
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   South-West Rockall (Empress of Britain Bank):
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               56°24′ N, 15°37′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               56°21′ N, 14°58′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               56°04′ N, 15°10′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               55°51′ N, 15°37′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               56°10′ N, 15°52′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               56°24′ N, 15°37′ W;
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   Logachev Mound:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               55°17′ N 16°10′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               55°33′ N 16°16′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               55°50′ N 15°15′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               55°58′ N 15°05′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               55°54′ N 14°55′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               55°45′ N 15°12′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               55°34′ N 15°07′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               55°17′ N 16°10′ W;
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   West Rockall Mound:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°20′ N, 16°30′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°05′ N, 15°58′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               56°21′ N, 17°17′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               56°40′ N, 17°50′ W
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               57°20′ N, 16°30′ W.»;
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                     
                           f)
                        
                        
                           É inserido o seguinte ponto 19-A:
                           «19-A.   Condições aplicáveis aos navios de países terceiros que pescam sarda nas águas comunitárias
                           
                           São aplicáveis as seguintes disposições a navios de países terceiros que pretendam pescar sarda nas águas comunitárias:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os navios só podem começar a sua saída de pesca após terem recebido autorização da autoridade competente do Estado-Membro costeiro em causa. Esses navios só podem entrar nas águas comunitárias após terem passado por uma das seguintes zonas de controlo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Rectângulo CIEM 48 E2 na divisão VIa,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Rectângulo CIEM 50 F1 na divisão IVa,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Rectângulo CIEM 46 F1 na divisão IVa.
                                                
                                             Pelo menos quatro horas antes de entrar numa das zonas de controlo, ao dirigir-se para as águas comunitárias, o capitão do navio deve entrar em contacto com o centro de vigilância da pesca do Reino Unido (Edimburgo), por correio electrónico, para o seguinte endereço: ukfcc@scotland.gsi.gov.uk ou por telefone (+ 44 131 271 9700).
                                       A comunicação deve especificar o nome, o indicativo de chamada rádio internacional e as letras e o número do porto do navio, as quantidades totais a bordo por espécie e a zona de controlo pela qual o navio deverá entrar nas águas comunitárias. O navio não deve iniciar as actividades de pesca sem ter recebido um aviso de recepção da notificação e instruções sobre a necessidade de o capitão apresentar ou não o navio para fins de inspecção. Cada aviso de recepção tem um número de autorização único, que o capitão deve conservar até ao termo da saída de pesca;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Os navios que entrem nas águas comunitárias sem capturas a bordo ficam isentos das obrigações estabelecidas na alínea a);
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Considera-se que a viagem de pesca do navio termina à saída das águas comunitárias ou à entrada num porto comunitário em que são integralmente descarregadas as capturas.
                                       Os navios só podem sair das águas comunitárias após terem passado por uma das seguintes zonas de controlo:
                                       Ao sair das águas comunitárias, o capitão do navio deve informar, pelo menos duas horas antes da entrada numa das zonas de controlo, o centro de vigilância da pesca em Edimburgo, por correio electrónico ou por telefone, como estabelecido na alínea a).
                                       A comunicação deve especificar o nome, o indicativo de chamada rádio internacional e as letras e o número do porto do navio, as quantidades totais a bordo por espécie e a zona de controlo pela qual o navio pretende passar. O navio não deve sair da zona de controlo sem ter recebido um aviso de recepção da comunicação e instruções sobre a necessidade de o capitão apresentar ou não o navio para fins de inspecção. Cada aviso de recepção tem um número de autorização único, que o capitão deve conservar até o navio sair das águas comunitárias.»;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Ao anexo III são aditados os seguintes apêndices:
                                       
                                          «Apêndice 7 do anexo III
                                          
                                             Metodologia de amostragem
                                          
                                          São recolhidas e medidas amostras nos termos das seguintes disposições:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      As amostras devem ser recolhidas e medidas em estreita cooperação com o capitão e a tripulação do navio. Estes devem ser incentivados a participar no processo. Devem igualmente ser incentivados a partilhar quaisquer informações que possam ser pertinentes a respeito da delimitação de uma zona de defeso.
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      É feita uma estimativa das capturas totais do lanço.
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      É recolhida uma amostra quando se calcule que estão presentes num lanço pelo menos 300 kg de bacalhau, arinca, escamudo e badejo.
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  A dimensão mínima da amostra é de 200 kg de bacalhau, arinca, escamudo e badejo.
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  A amostra deve ser recolhida de modo a reflectir a composição das capturas em relação às quatro espécies.
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Se a dimensão das capturas o justificar, a amostra deve ser recolhida no início, a meio e no fim das capturas.
                                                               
                                                            
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      A quantidade de juvenis é calculada em percentagem por espécie e para o total das quatro espécies.
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      O relatório de amostragem é devidamente completado imediatamente após a amostra ter sido medida. O relatório é então enviado ao Estado costeiro.»
                                                   
                                                
                                       
                                          «Apêndice 8 do anexo III
                                          
                                             
                                                
                                          
                                       
                                    
                                 
                     
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O ponto 6) do artigo 1.o é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2009, o ponto 7) do artigo 1.o é aplicável com efeitos desde 1 de Fevereiro de 2009 e as alíneas a), b), f) e g) do ponto 8) do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2009.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. BILDT
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 348 de 24.12.2008, p. 20.
   
      (3)  JO L 96 de 15.4.2009, p. 1.
   
      (4)  JO L 22 de 26.1.2009, p. 1.
   
      (5)  Ver página 16 do presente Jornal Oficial.
   
      (6)  Os limites de captura comunitária baseiam-se na quota comunitária atribuída à Comunidade Europeia pela Recomendação 08-05 da ICCAT que altera a Recomendação da ICCAT para estabelecer um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo.
   
      (7)  Esta quantidade pode ser revista pela Comissão a pedido da França, até um máximo de 100 toneladas, conforme indicado na Recomendação 08-05 da ICCAT.»;
   
      (8)  Das quais 350 toneladas são atribuídas à Noruega e devem ser capturadas nas águas da CE, divisão CIEM IIa e subzona VI. Na subzona CIEM VI esta quantidade só pode ser pescada com palangres.»
   
      (9)  Só podem ser pescadas nas divisões CIEM IIa, VIa (a norte de 56° 30′ N), IVa, VIId, VIIe, VIIf, VIIh.
   
      (10)  Podem ser pescadas nas águas da CE da divisão CIEM IVa (a norte de 59° N), entre 1 de Janeiro e 15 de Fevereiro e entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro. Pode ser pescada na divisão VIa (a norte de 56° 30′ N), durante todo o ano, uma quantidade de 3 982 toneladas da quota das ilhas Faroé.
   
      (11)  TAC acordado pela CE, Noruega e Ilhas Faroé para a zona norte.
   
      Condições especiais
   
   Nos limites das quotas supramencionadas, só podem ser capturadas nas zonas especificadas e apenas nos períodos de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro quantidades superiores às indicadas em seguida:
   
                
            
            
               Águas da CE da divisão IVa (MAC/*04A-C)
            
         
               Alemanha
            
            
               5 981
            
         
               França
            
            
               3 988
            
         
               Irlanda
            
            
               19 938
            
         
               Países Baixos
            
            
               8 723
            
         
               Reino Unido
            
            
               54 829
            
         
               CE
            
            
               93 459»
            
         
      (12)  Podem ser pescadas nas subzonas CIEM IV e nas divisões VIa (a norte de 56° 30′ N), VIIe, VIIf e VIIh.»
   
      (13)  Não podem ser capturadas na zona delimitada pelas seguintes coordenadas mais de 70 % da quota e, no período de 1 de Abril a 10 de Maio, mais de 1 % da quota. (RED/*5X14.)
   
               Ponto n.o
               
            
            
               Latitude N
            
            
               Longitude W
            
         
               1
            
            
               64° 45
            
            
               28° 30
            
         
               2
            
            
               62° 50
            
            
               25° 45
            
         
               3
            
            
               61° 55
            
            
               26° 45
            
         
               4
            
            
               61° 00
            
            
               26° 30
            
         
               5
            
            
               59° 00
            
            
               30° 00
            
         
               6
            
            
               59° 00
            
            
               34° 00
            
         
               7
            
            
               61° 30
            
            
               34° 00
            
         
               8
            
            
               62° 50
            
            
               36° 00
            
         
               9
            
            
               64° 45
            
            
               28° 30»
            
         
      (14)  Podem ser pescadas apenas por arrasto pelágico. Podem ser pescadas a leste ou a oeste. A quota pode ser capturada na Área de Regulamentação da NEAFC desde que estejam preenchidas as condições de comunicação gronelandesas (RED/*51214).
   
      (15)  3 000 toneladas, a pescar com redes de arrasto pelágico, são atribuídas à Noruega e 200 toneladas são atribuídas às ilhas Faroé.
   
      (16)  Não podem ser capturadas na zona delimitada pelas seguintes coordenadas mais de 70 % da quota e, no período de 1 de Abril a 10 de Maio, mais de 15 % da quota. (RED/*5-14.)
   
               Ponto n.o
               
            
            
               Latitude N
            
            
               Longitude W
            
         
               1
            
            
               64° 45
            
            
               28° 30
            
         
               2
            
            
               62° 50
            
            
               25° 45
            
         
               3
            
            
               61° 55
            
            
               26° 45
            
         
               4
            
            
               61° 00
            
            
               26° 30
            
         
               5
            
            
               59° 00
            
            
               30° 00
            
         
               6
            
            
               59° 00
            
            
               34° 00
            
         
               7
            
            
               61° 30
            
            
               34° 00
            
         
               8
            
            
               62° 50
            
            
               36° 00
            
         
               9
            
            
               64° 45
            
            
               28° 30»
            
         
      (17)  JO L 333 de 20.12.2003, p. 17.»;
   