 23 . 4. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 97/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 942/93 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Abril de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              as sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   compreendido entre 21 de Abril de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          em vigor em conformidade com o anexo do presente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              regulamento,
 artigo 13 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
 5?,                                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do            1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 97/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                23. 4. 93
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                   Código NC                                             Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                             136,57 (2)(3)
                                   0712 90 19                                             136,57 (2)(3)
                                   1001 10 00                                             180,27 0)0
                                   1001 90 91                                             142,04
                                ,  1001 90 99                                             142,04 0
                                   1002 00 00                                             153,48 0
                                   1003 00 10                                             138,41
                                   1003 00 20                                             138,41
                                   1003 00 80                                             138,41 0
                                   1004 00 00                                             113,72
                                   1005 10 90                                             136,57 0 0
                                   1005 90 00                                             136,57 00
                                   1007 00 90                                             146,52 0
                                   1008 10 00                                              53,59 0
                                   1008 20 00                                              98,91 (4)
                                   1008 30 00                                              57,99 0
                                   1008 90 10                                                 0
                                   1008 90 90                                              57,99
                                   1101 00 00                                            211,49 0
                                   11021000                                              228,21
                                   1103 11 30                                            291,55
                                   1103 11 50                                            291,55
                                   1103 11 90                                            226,93
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
              na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n? 715/90.
          (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
          Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          (9) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
              sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
              emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
              indicados no anexo do mesmo regulamento.
