  30 . 11 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 305/29
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2904/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Novembro de 1994
                    que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                    outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em conformidade com o regulamento ;
 Europeia,
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de 28 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
 n? 1 33/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 1 6?,         flutuantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
 (CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                    importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 Considerando que os direitos niveladores à importação              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              no anexo do Regulamento (CE) n? 2654/94 alterado, são
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2654/94             modificados   de   acordo  com   os  montantes   referidos
 da Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada              no anexo do presente regulamento.
 pelo Regulamento (CE) n? 2877/94 (6) ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n? 2654/94 aos dados de que              O    presente   regulamento entra em vigor em           30
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              de Novembro de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n?  L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
O   JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n?  L 284 de 1 . 11 . 1994, p. 15.
(6) JO   n?  L 303 de 26. 11 . 1994, p. 53.
 ---pagebreak--- N ? L 305/30                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         30 . 11 . 94
                                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1994, que altera o montante de base do
                    direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                   (Em ecus)
                                                                   Montante de base para 1 %
                                                                      de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                       Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                     do produto em causa (')
                       1702 20   10                                           0,3395                                              —
                       1702 20   90                                           0,3395                                              —
                       1702 30   10                                             —                                                50,59
                       1702 40   10                                             —                                                50,59
                       1702 60   10                                             —                                                50,59
                       1702 60 90 10 (2)                                        —                                                96,12
                       1702 60 90 90 0                                        0,3395                                              —
                       1702 90 30                                               —                                                50,59
                       1702 90 60                                             0,3395                                              —
                       1702 90 71                                             0,3395                                              —
                       1702 90 90 10 (4)                                        —                                                96,12
                       1702 90 90 90(0                                        0,3395                                              —
                       2106 90 30                                               —                                                50,59
                       2106 90 59                                             0,3395                                              —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
   (4) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
       sição 1702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 10 % em peso, no estado seco,
       de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose.
   í5) Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.
