24. 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 356/ 11
                               REGULAMENTO (CEE) N? 4051/88 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Dezembro de 1988
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 3926/88 0 ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                               regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), e, nomeadamente o seu
artigo 8?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 26 " de
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (4), com a última         Dezembro de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(*) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
O JO n? L 307 de 12. 11 . 1988 , p. 17.                        0 JO n? L 348 de 17. 12. 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 356/12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 24 . 12. 88
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                 Países terceiros                                  Regime 'do
                                                                                        ACP ou PTOM
                 ' Código NC                 Portugal             (excepto ACP                                 Regulamento (CEE)
                                                                  ou PTOM) (3)               ooo                   n? 3877/86
                                                                                                             \
                    1006 10 91                                       301,36                  147,08
                    1006 1 0 99 (4)             —
                                                                     301,42                  147,11                  226,07
                    1006 20 10                  —
                                                                     376,70                  184,75                    —
                    1006 20 90 0                —
                                                                     376,77                  184,78                  282,58
                    1006 30 11                 13,05                 500,32                 238,23                     —
                    1006 30 19 (4)             12,97                 588,42                  282,32                  441,32
                    1006 30 91                 13,90                 532,85                  254,07                    —
                    1006 30 99 (4)             13,90                 630,79                  303,04                  473,09
                    1006 40 00                  0                    117,56                   55,78                     —
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto tios artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            O O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
                anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
                1987, p. 1).
            N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                    conversão àgrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO n?
                    L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).
