N? L 328/38                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 11 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3477/91 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Novembro de 1991
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                       Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo                As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                        alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                     1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação             Regulamento (CEE) n? 3364/91 alterado, são modificadas
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                  de acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3364/91 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3443/91 (4) ;                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 3364/91 aos dados de que               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                   Dezembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
p)  JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO  n?  L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO  n?  L 318 de 20. 11 . 1991 , p. 33.
C)  JO  n?  L 326 de 28 . 11 . 1991 , p. 25.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 328/39
                                                             ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1991, que altera as restituições na
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg       em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                   1701 11 90 100                  34,95 (')
                                   1701 11 90 910                  34,95 (')
                                   1701 11 90 950                      (2)
                                   1701 12 90 100                  34,95 (')
                                   1701 12 90 910                  34,95 (')
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000              II                          0,3799
                                   1701 99 10 100                  37,99
                                   1701 99 10 910                  37,99        \
                                   1701 99 10 950                  37,99
                                   1701 99 90 100
                                                               ||                          0,3799
                        (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
