22. 12. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 374/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3852/89 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Dezembro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 20 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 22 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Dezembro de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
 (') JO  n!  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 363  de 13. 12. 1989, p. 1 .
 (J) JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
 M JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 374/ 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 12. 89
                                                          ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1989, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                             Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                                 12                  1                  2                 3
                     0709 90 60                  0                   0                  0                0,53
                     0712 90 19                  0                   0                  0                0,53
                      1001 10 10                 0                   0                  0                 0
                     1001 10 90                  0                   0                  0                 0
                     1001 90 91                  0                   0                  0                 0
                     1001 90 99                  0                   0                  0                 0
                     1002 00 00                  0                   0                  0                 0
                     100300 10                   0                   0                  0                 0
                     1003 00 90                  0                   0                  0                 0
                     1004 00 10                  0                   0                  0                 0
                     1004 00 90                  0                   0                  0                 0
                     1005 10 90                  0                   0                  0                0,53
                     1005 90 00                  0                   0                  0                0,53
                     1007 00 90                  0                   0                  0                 0
                     1008 10 00                  0                   0                  0                 0
                     1008 20 00                  0                   0                  0               15,11
                     1008 30 00                  0                   0                  0                 0
                     1008 90 90                  0                   0                  0                 0
                     1101 00 00                  0                   0                  0                 0
                                                         B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período      2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                              12              1               2                3            4
                     1107 10 11               0               0               0               0             0
                     1107 10 19               0               0               0               0             0
                     1107 1091                0               0               0               0             0
                     1107 1099                0               0               0               0             0
                     1107 20 00               0               0               0               0             0
