
   
               12.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 149/22
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 495/2009 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Junho de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de relato financeiro IFRS 3
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adoptadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de Outubro de 2008.
            
         
               (2)
            
            
               Em 10 de Janeiro de 2008, o International Accounting Standards Board – IASB (Conselho das normas internacionais de contabilidade) publicou a norma internacional de relato financeiro (revista) IFRS 3 Concentrações de actividades empresariais, a seguir denominada «IFRS 3». A IFRS 3 revista estabelece princípios e regras quanto à forma como o adquirente no quadro de uma concentração de actividades empresariais deve reconhecer e mensurar na sua contabilidade os diferentes elementos (como os activos identificáveis, os passivos assumidos, os interesses que não controlam e o goodwill) associados ao tratamento contabilístico da aquisição. Determina ainda a informação a divulgar em relação a essas transacções.
            
         
               (3)
            
            
               A consulta ao Technical Expert Group – TEG (Grupo de Peritos Técnicos) do European Financial Reporting Advisory Group - EFRAG (Grupo Consultivo em Matéria de Informação Financeira) confirmou que a IFRS 3 revista satisfaz os critérios técnicos de adopção estabelecidos no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. Em conformidade com a Decisão 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do EFRAG (3), o grupo consultivo para as normas de contabilidade analisou o parecer de adopção formulado pelo EFRAG e informou a Comissão Europeia de que o considerava objectivo e equilibrado.
            
         
               (4)
            
            
               A adopção da IFRS 3 revista implica, por conseguinte, alterações às normas internacionais de relato financeiro IFRS 1, IFRS 2 e IFRS 7, às normas internacionais de contabilidade IAS 12, IAS 16, IAS 28, IAS 32, IAS 33, IAS 34, IAS 36, IAS 37, IAS 38 e IAS 39 e à Interpretação 9 do International Financial Reporting Interpretations Committee - IFRIC (Comité de Interpretação das Normas Internacionais de Relato Financeiro), a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A norma internacional de relato financeiro IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais é substituída pela IFRS 3 revista constante do anexo do presente regulamento.
            
         
               2.
            
            
               As normas internacionais de relato financeiro IFRS 1, IFRS 2, IFRS 7, as normas internacionais de contabilidade IAS 12, IAS 16, IAS 28, IAS 32, IAS 33, IAS 34, IAS 36, IAS 37, IAS 38 e IAS 39 e a Interpretação 9 do International Financial Reporting Interpretations Committee - IFRIC (Comité de Interpretação das Normas Internacionais de Relato Financeiro) são alteradas em conformidade com as alterações à IFRS 3 constantes do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   As empresas aplicam a IFRS 3 revista, tal como consta do anexo do presente regulamento, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece após 30 de Junho de 2009.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Charlie McCREEVY
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 320 de 29.11.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 199 de 21.7.2006, p. 33.
   
      ANEXO
      
         NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
      
      
                  IFRS 3
               
               
                  Concentrações de Actividades Empresariais
               
            
         Reprodução autorizada no Espaço Económico Europeu. Todos os direitos reservados fora do EEE, à excepção do direito de reprodução para uso pessoal ou outra finalidade lícita. Podem ser obtidas informações suplementares (em inglês) junto do IASB, no endereço www.iasb.org
      
      NORMA INTERNACIONAL DE RELATO FINANCEIRO 3
      
         Concentrações de Actividades Empresariais
      
      OBJECTIVO
      
                  1.
               
               
                  O objectivo desta IFRS é melhorar a relevância, fiabilidade e comparabilidade das informações que uma entidade que relata proporciona nas suas demonstrações financeiras sobre uma concentração de actividades empresariais e os seus efeitos. Para tal, esta IFRS estabelece princípios e requisitos para a forma como o adquirente:
                  
                              a)
                           
                           
                              reconhece e mensura nas suas demonstrações financeiras os activos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e qualquer interesse que não controla na adquirida;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              reconhece e mensura o goodwill adquirido na concentração de actividades empresariais ou um ganho resultante de uma compra a preço baixo; e
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              determina as informações a divulgar que permitam aos utentes das demonstrações financeiras avaliar a natureza e os efeitos financeiros da concentração de actividades empresariais.
                           
                        
            ÂMBITO
      
                  2.
               
               
                  Esta IFRS aplica-se a uma transacção ou outro acontecimento que cumpra a definição de uma concentração de actividades empresariais. Esta IFRS não se aplica:
                  
                              a)
                           
                           
                              à formação de um empreendimento conjunto.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              à aquisição de um activo ou grupo de activos que não constitua uma actividade empresarial. Nesses casos, a adquirente deve identificar e reconhecer os activos identificáveis individuais adquiridos (incluindo os activos que cumprem a definição de, e os critérios de reconhecimento para, activos intangíveis na IAS 38 Activos Intangíveis) e passivos assumidos. O custo do grupo deve ser imputado aos activos identificáveis individuais e passivos com base nos seus justos valores relativos à data de compra. Este tipo de transacção ou acontecimento não dá origem a goodwill.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              a uma concentração de entidades ou actividades empresariais sob controlo comum (os parágrafos B1–B4 proporcionam as respectivas orientações de aplicação).
                           
                        
            IDENTIFICAR UMA CONCENTRAÇÃO DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS
      
                  3.
               
               
                  Uma entidade deve determinar se uma transacção ou outro acontecimento é uma concentração de actividades empresariais aplicando a definição contida nesta IFRS, que exige que os activos adquiridos e os passivos assumidos constituam uma actividade empresarial. Se os activos adquiridos não são uma actividade empresarial, a entidade que relata deve contabilizar a transacção ou outro acontecimento como uma aquisição de activos. Os parágrafos B5–B12 proporcionam orientação sobre a identificação de uma concentração de actividades empresariais e a definição de uma actividade empresarial.
               
            O MÉTODO DE AQUISIÇÃO
      
                  4.
               
               
                  Uma entidade deve contabilizar cada concentração de actividades empresariais aplicando o método de aquisição.
               
            
                  5.
               
               
                  A aplicação do método de aquisição exige:
                  
                              a)
                           
                           
                              a identificação da adquirente;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a determinação da data de aquisição;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              o reconhecimento e mensuração dos activos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e de qualquer interesse que não controla na adquirida; e
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              o reconhecimento e mensuração do goodwill ou de um ganho resultante de uma compra a preço baixo.
                           
                        
            
         Identificar a adquirente
      
      
                  6.
               
               
                  Para cada concentração de actividades empresariais, uma das entidades que se concentram deve ser identificada como a adquirente.
               
            
                  7.
               
               
                  A orientação proporcionada na IAS 27 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas deve ser usada para identificar a adquirente-a entidade que obtém o controlo da adquirida. Se ocorreu uma concentração de actividades empresariais, mas a aplicação da orientação contida na IAS 27 não indicar claramente qual das entidades que se concentram é a adquirente, os factores nos parágrafos B14-B18 devem ser considerados ao fazer-se essa determinação.
               
            
         Determinar a data de aquisição
      
      
                  
                     8.
                  
               
               
                  A adquirente deve identificar a data de aquisição, que é a data na qual a adquirente obtém o controlo sobre a adquirida.
               
            
                  9.
               
               
                  A data na qual a adquirente obtém o controlo da adquirida é geralmente a data na qual a adquirente transfere legalmente a retribuição, adquire os activos e assume os passivos da adquirida - a data de fecho. Porém, a adquirente poderá obter o controlo numa data que seja antes ou depois da data de fecho. Por exemplo, a data de aquisição precede a data de fecho se um acordo por escrito estipular que a adquirente obtém o controlo da adquirida numa data antes da data de fecho. Uma adquirente deve considerar todos os factos e circunstâncias pertinentes ao identificar a data de aquisição.
               
            
         Reconhecer e mensurar os activos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e qualquer interesse que não controla na adquirida
      
      
         Princípio do reconhecimento
      
      
                  
                     10.
                  
               
               
                  A partir da data de aquisição, a adquirente deve reconhecer, separadamente do goodwill, os activos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e qualquer interesse que não controla na adquirida. O reconhecimento de activos identificáveis adquiridos e passivos assumidos está sujeito às condições especificadas nos parágrafos 11 e 12.
               
            
         Condições de reconhecimento
      
      
                  11.
               
               
                  Para se qualificarem para reconhecimento como parte da aplicação do método de aquisição, os activos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos têm de cumprir as definições de activos e passivos contidas na Estrutura Conceptual para a Preparação e Apresentação de Demonstrações Financeiras à data de aquisição. Por exemplo, os custos que a adquirente espera, mas nos quais não é obrigada a incorrer no futuro para efectivar o seu plano de abandonar uma actividade de uma adquirida ou de terminar o emprego de ou transferir empregados de uma adquirida não são passivos à data de aquisição. Portanto, a adquirente não reconhece esses custos como parte da aplicação do método de aquisição. Em vez disso, a adquirente reconhece esses custos nas suas demonstrações financeiras pós-concentração em conformidade com outras IFRS.
               
            
                  12.
               
               
                  Além disso, para se qualificarem para reconhecimento como parte da aplicação do método de aquisição, os activos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos têm de fazer parte daquilo que a adquirente e a adquirida (ou os seus ex-proprietários) trocaram na transacção da concentração de actividades empresariais, em vez do resultado de transacções separadas. A adquirente deve aplicar a orientação contida nos parágrafos 51–53 para determinar quais os activos adquiridos ou os passivos assumidos que fazem parte da troca pela adquirida e quais, se os houver, são o resultado de transacções separadas a serem contabilizadas em conformidade com a sua natureza e as IFRS aplicáveis.
               
            
                  13.
               
               
                  A aplicação, por parte da adquirente, do princípio e das condições de reconhecimento pode resultar no reconhecimento de alguns activos e passivos que a adquirida não tinha previamente reconhecido como activos e passivos nas suas demonstrações financeiras. Por exemplo, a adquirente reconhece os activos intangíveis identificáveis adquiridos, tais como o nome de uma marca, uma patente ou o relacionamento com clientes, que a adquirida não reconheceu como activos nas suas demonstrações financeiras porque os tinha desenvolvido internamente e debitado os custos relacionados como gastos.
               
            
                  14.
               
               
                  Os parágrafos B28–B40 proporcionam orientação sobre o reconhecimento de locações operacionais e activos intangíveis. Os parágrafos 22–28 especificam os tipos de activos identificáveis e de passivos que incluem itens para os quais esta IFRS proporciona excepções limitadas ao princípio e condições de reconhecimento.
               
            
         Classificar ou designar activos identificáveis adquiridos e passivos assumidos numa concentração de actividades empresariais
      
      
                  
                     15.
                  
               
               
                  À data de aquisição, a adquirente deve classificar ou designar os activos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos conforme necessário para aplicar outras IFRS subsequentemente. A adquirente deve fazer essas classificações ou designações com base nos termos contratuais, nas condições económicas, nas suas políticas operacionais ou contabilísticas e noutras condições pertinentes conforme existirem à data de aquisição.
               
            
                  16.
               
               
                  Nalgumas situações, as IFRS estabelecem uma contabilização diferente, dependendo da forma como uma entidade classifica ou designa um determinado activo ou passivo. Exemplos de classificações ou designações que a adquirente deve fazer com base nas condições pertinentes que existirem à data de aquisição incluem, entre outros:
                  
                              a)
                           
                           
                              a classificação de activos e passivos financeiros específicos como um activo ou passivo financeiro pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos, ou como um activo financeiro disponível para venda ou detido até à maturidade, em conformidade com a IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a designação de um instrumento derivado como um instrumento de cobertura em conformidade com a IAS 39; e
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              a avaliação para determinar se um derivado embutido deve ser separado do contrato de acolhimento em conformidade com a IAS 39 (que é uma questão de «classificação» na acepção desse termo nesta IFRS).
                           
                        
            
                  17.
               
               
                  Esta IFRS proporciona duas excepções ao princípio no parágrafo 15:
                  
                              a)
                           
                           
                              a classificação de um contrato de locação como uma locação operacional ou uma locação financeira em conformidade com a IAS 17 Locações; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a classificação de um contrato como um contrato de seguro em conformidade com a IFRS 4 Contratos de Seguro.
                           
                        A adquirente deve classificar esses contratos na base dos termos contratuais e outros factores no início do contrato (ou, se os termos do contrato tiverem sido modificados de um modo que altere a sua classificação, à data dessa modificação, que poderá ser a data de aquisição).
               
            
         Princípio da mensuração
      
      
                  
                     18.
                  
               
               
                  A adquirente deve mensurar os activos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos pelos seus justos valores à data de aquisição.
               
            
                  19.
               
               
                  Para cada concentração de actividades empresariais, a adquirente deve mensurar qualquer interesse que não controla na adquirida ou pelo justo valor ou pela parte proporcional do interesse que não controla dos activos líquidos identificáveis da adquirida.
               
            
                  20.
               
               
                  Os parágrafos B41–B45 proporcionam orientação sobre a mensuração do justo valor de activos identificáveis específicos e de um interesse que não controla numa adquirida. Os parágrafos 24–31 especificam os tipos de activos identificáveis e de passivos que incluem itens para os quais esta IFRS proporciona excepções limitadas ao princípio da mensuração.
               
            
         Excepções aos princípios do reconhecimento ou da mensuração
      
      
                  21.
               
               
                  Esta IFRS proporciona excepções limitadas aos seus princípios do reconhecimento e da mensuração. Os parágrafos 22–31 especificam quer os itens específicos para os quais se proporcionam excepções quer a natureza dessas excepções. A adquirente deve contabilizar esses itens aplicando os requisitos constantes dos parágrafos 22–31, resultando que alguns itens serão:
                  
                              a)
                           
                           
                              reconhecidos ou pela aplicação de condições de reconhecimento além das mencionadas nos parágrafos 11 e 12 ou pela aplicação dos requisitos de outras IFRS, com resultados que diferem da aplicação do princípio e das condições de reconhecimento.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              mensurados por uma quantia diferente dos seus justos valores à data de aquisição.
                           
                        
            
         Excepção ao princípio do reconhecimento
      
      
         
            Passivos contingentes
         
      
      
                  22.
               
               
                  A IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes define um passivo contingente como:
                  
                              a)
                           
                           
                              uma possível obrigação que resulta de acontecimentos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob controlo da entidade; ou
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              uma obrigação presente que resulta de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          não é provável que um exfluxo de recursos que incorporam benefícios económicos seja exigido para liquidar a obrigação; ou
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente fiabilidade.
                                       
                                    
                        
            
                  23.
               
               
                  Os requisitos da IAS 37 não se aplicam ao determinar quais os passivos contingentes a reconhecer à data de aquisição. Em vez disso, a adquirente deve reconhecer à data de aquisição um passivo contingente assumido numa concentração de actividades empresariais se for uma obrigação presente que resulta de acontecimentos passados e o seu justo valor possa ser mensurado com fiabilidade. Portanto, ao contrário da IAS 37, a adquirente reconhece um passivo contingente assumido numa concentração de actividades empresariais à data de aquisição, mesmo que não seja provável que um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos será exigido para liquidar a obrigação. O parágrafo 56 proporciona orientação sobre a contabilização subsequente de passivos contingentes.
               
            
         Excepções a ambos os princípios do reconhecimento e da mensuração
      
      
         
            Impostos sobre o rendimento
         
      
      
                  24.
               
               
                  A adquirente deve reconhecer e mensurar um activo ou passivo por impostos diferidos resultante dos activos adquiridos e passivos assumidos numa concentração de actividades empresariais em conformidade com a IAS 12 Impostos sobre o Rendimento.
               
            
                  25.
               
               
                  A adquirente deve contabilizar os potenciais efeitos fiscais de diferenças temporárias e transportes de uma adquirida que existam à data de aquisição ou que surjam como resultado da aquisição em conformidade com a IAS 12.
               
            
         
            Benefícios dos empregados
         
      
      
                  26.
               
               
                  A adquirente deve reconhecer e mensurar um passivo (ou activo, se houver) relacionado com os acordos de benefícios dos empregados da adquirida em conformidade com a IAS 19 Benefícios dos Empregados.
               
            
         
            Activos de indemnização
         
      
      
                  27.
               
               
                  O vendedor numa concentração de actividades empresarias pode indemnizar contratualmente a adquirente pelo desfecho de uma contingência ou incerteza relacionada com todo ou parte de um activo ou passivo específico. Por exemplo, o vendedor pode indemnizar a adquirente por perdas acima de uma quantia especificada sobre um passivo resultante de uma contingência particular; por outras palavras, o vendedor vai garantir que o passivo da adquirente não excede uma quantia especificada. Como resultado, a adquirente obtém um activo de indemnização. A adquirente deve reconhecer um activo de indemnização ao mesmo tempo que reconhece o item indemnizado mensurado na mesma base que o item indemnizado, sujeito à necessidade de uma dedução de valorização por quantias incobráveis. Portanto, se a indemnização se relacionar com um activo ou passivo que seja reconhecido à data de aquisição e mensurado pelo seu justo valor à data de aquisição, a adquirente deve reconhecer o activo de indemnização à data de aquisição mensurado pelo seu justo valor à data de aquisição. Para um activo de indemnização mensurado pelo justo valor, os efeitos da incerteza quanto a fluxos de caixa futuros devido a considerações de cobrabilidade são incluídos na mensuração pelo justo valor, não sendo necessária uma dedução de valorização (o parágrafo B41 proporciona as respectivas orientações de aplicação).
               
            
                  28.
               
               
                  Nalgumas circunstâncias, a indemnização poderá relacionar-se com um activo ou passivo que seja uma excepção aos princípios de reconhecimento ou de mensuração. Por exemplo, uma indemnização poderá relacionar-se com um passivo contingente que não seja reconhecido à data de aquisição porque o seu justo valor não é fiavelmente mensurável nessa data. Como alternativa, uma indemnização poderá relacionar-se com um activo ou um passivo, por exemplo, um que resulte de um benefício de empregado, que seja mensurado numa base que não seja o justo valor à data de aquisição. Nessas circunstâncias, o activo de indemnização deve ser reconhecido e mensurado usando pressupostos consistentes com aqueles usados para mensurar o item indemnizado, sujeito à avaliação pela gerência da cobrabilidade do activo de indemnização e a quaisquer limitações contratuais sobre a quantia indemnizada. O parágrafo 57 proporciona orientação sobre a contabilização subsequente de um activo de indemnização.
               
            
         Excepções ao princípio da mensuração
      
      
         
            Direitos readquiridos
         
      
      
                  29.
               
               
                  A adquirente deve mensurar o valor de um direito readquirido reconhecido como activo intangível na base do restante termo contratual do contrato relacionado independentemente da possibilidade de os participantes do mercado considerarem ou não potenciais renovações contratuais ao determinar o seu justo valor. Os parágrafos B35 e B36 proporcionam as respectivas orientações de aplicação.
               
            
         
            Prémios de pagamento com base em acções
         
      
      
                  30.
               
               
                  A adquirente deve mensurar um passivo ou um instrumento de capital próprio relacionado com a substituição de prémios de pagamento com base em acções de uma adquirida por prémios de pagamento com base em acções da adquirente em conformidade com o método na IFRS 2 Pagamento com Base em Acções. (Esta IFRS refere-se ao resultado desse método como a «mensuração baseada no mercado» do prémio.)
               
            
         
            Activos detidos para venda
         
      
      
                  31.
               
               
                  A adquirente deve mensurar um activo não corrente adquirido (ou grupo de alienação) que seja classificado como detido para venda à data de aquisição em conformidade com a IFRS 5 Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas pelo justo valor menos os custos de vender em conformidade com os parágrafos 15–18 dessa IFRS.
               
            
         Reconhecer e mensurar o goodwill ou um ganho resultante de uma compra a preço baixo
      
      
                  
                     32.
                  
               
               
                  A adquirente deve reconhecer o goodwill à data de aquisição mensurado como o excesso da alínea (a) sobre a alínea (b) adiante:
                  
                              
                                 a)
                              
                           
                           
                              
                                 o agregado de:
                              
                              
                                          
                                             i)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             a retribuição transferida mensurada em conformidade com esta IFRS, que geralmente exige o justo valor à data de aquisição (ver parágrafo 37);
                                          
                                       
                                    
                                          
                                             ii)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             a quantia de qualquer interesse que não controla na adquirida mensurada em conformidade com esta IFRS; e
                                          
                                       
                                    
                                          
                                             iii)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             numa concentração de actividades empresariais alcançada por fases (ver parágrafos 41 e 42), o justo valor à data de aquisição do interesse de capital próprio anteriormente detido da adquirente na adquirida.
                                          
                                       
                                    
                        
                              
                                 b)
                              
                           
                           
                              
                                 o líquido das quantias à data de aquisição dos activos identificáveis adquiridos e dos passivos assumidos mensurados em conformidade com esta IFRS.
                              
                           
                        
            
                  33.
               
               
                  Numa concentração de actividades empresariais em que a adquirente e a adquirida (ou os seus ex-proprietários) trocam apenas interesses de capital próprio, o justo valor à data de aquisição dos interesses de capital próprio da adquirida poderão ser mais fiavelmente mensurados do que o justo valor à data de aquisição dos interesses de capital próprio da adquirente. Se assim for, a adquirente deve determinar a quantia de goodwill usando o justo valor à data de aquisição dos interesses de capital próprio da adquirida em vez do justo valor à data de aquisição dos interesses de capital próprio transferidos. Para determinar a quantia de goodwill numa concentração de actividades empresariais em que nenhuma retribuição é transferida, a adquirente deve usar o justo valor à data de aquisição do interesse da adquirente na adquirida determinado através de uma técnica de valorização em lugar do justo valor à data de aquisição da retribuição transferida (parágrafo 32(a)(i)). Os parágrafos B46–B49 proporcionam as respectivas orientações de aplicação.
               
            
         Compras a preço baixo
      
      
                  34.
               
               
                  Ocasionalmente, uma adquirente fará uma compra a preço baixo, que é uma concentração de actividades empresariais em que a quantia no parágrafo 32(b) excede o agregado das quantias especificadas no parágrafo 32(a). Se esse excesso permanecer após a aplicação dos requisitos contidos no parágrafo 36, a adquirente deve reconhecer o ganho resultante nos lucros ou prejuízos à data de aquisição. O ganho deve ser atribuído à adquirente.
               
            
                  35.
               
               
                  Uma compra a preço baixo poderá ocorrer, por exemplo, numa concentração de actividades empresariais que seja uma venda forçada em que o vendedor está a agir por compulsão. Contudo, as excepções ao reconhecimento ou à mensuração de itens específicos referidos nos parágrafos 22–31 também poderão resultar no reconhecimento de um ganho (ou alterar a quantia de um ganho reconhecido) com uma compra a preço baixo.
               
            
                  36.
               
               
                  Antes de reconhecer um ganho numa compra a preço baixo, a adquirente deve reavaliar se identificou correctamente todos os activos adquiridos e todos os passivos assumidos e deve reconhecer quaisquer activos ou passivos adicionais que estejam identificados nessa revisão. A adquirente deve então rever os procedimentos usados para mensurar as quantias que esta IFRS exige que sejam reconhecidas à data de aquisição para todos os seguintes elementos:
                  
                              a)
                           
                           
                              os activos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              o interesse que não controla na adquirida, se houver;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              no caso de uma concentração de actividades empresariais alcançada por fases, o interesse de capital próprio na adquirida anteriormente detido pela adquirente; e
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              a retribuição transferida.
                           
                        O objectivo da revisão é assegurar que as mensurações reflectem adequadamente a consideração de todas as informações disponíveis à data de aquisição.
               
            
         Retribuição transferida
      
      
                  37.
               
               
                  A retribuição transferida numa concentração de actividades empresariais deve ser mensurada pelo justo valor, o qual deve ser calculado como a soma dos justos valores à data de aquisição dos activos transferidos pela adquirente, dos passivos incorridos pela adquirente em relação a ex-proprietários da adquirida e os interesses de capital próprio emitidos pela adquirente. (Contudo, qualquer porção dos prémios de pagamento com base em acções da adquirente trocados por prémios detidos pelos empregados da adquirida que seja incluída na retribuição transferida na concentração de actividades empresariais deve ser mensurada em conformidade com o parágrafo 30 em vez de pelo justo valor.) Exemplos de potenciais formas de retribuição incluem dinheiro, outros activos, uma actividade empresarial ou uma subsidiária da adquirente, retribuição contingente, instrumentos de capital próprio ordinários ou preferenciais, opções, warrants e interesses de membros de entidades mútuas.
               
            
                  38.
               
               
                  A retribuição transferida poderá incluir activos ou passivos da adquirente que tenham quantias escrituradas que diferem dos seus justos valores à data de aquisição (por exemplo, activos não monetários ou uma actividade empresarial da adquirente). Se assim for, a adquirente deve remensurar os activos ou passivos transferidos pelos seus justos valores à data de aquisição e reconhecer os ganhos ou perdas resultantes, se os houver, nos lucros ou prejuízos. Porém, por vezes, os activos ou passivos transferidos permanecem na entidade concentrada após a concentração de actividades empresariais (por exemplo, porque os activos ou passivos foram transferidos para a adquirida em vez de para os seus ex-proprietários), pelo que a adquirente retém o controlo sobre eles. Nessa situação, a adquirente deve mensurar esses activos e passivos pelas suas quantias escrituradas imediatamente antes da data de aquisição e não deve reconhecer, nos lucros ou prejuízos, um ganho ou perda com activos ou passivos que ela controla tanto antes como após a concentração de actividades empresariais.
               
            
         Retribuição contingente
      
      
                  39.
               
               
                  A retribuição que a adquirente transfere em troca da adquirida inclui qualquer activo ou passivo resultante de um acordo de retribuição contingente (ver parágrafo 37). A adquirente deve reconhecer o justo valor à data de aquisição da retribuição contingente como parte da retribuição transferida em troca da adquirida.
               
            
                  40.
               
               
                  A adquirente deve classificar uma obrigação de pagar uma retribuição contingente como um passivo ou como capital próprio com base nas definições de um instrumento de capital próprio e de um passivo financeiro contidas no parágrafo 11 da IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação ou noutras IFRS aplicáveis. A adquirente deve classificar como um activo o direito ao retorno de uma retribuição previamente transferida se se verificarem as condições especificadas. O parágrafo 58 proporciona orientação sobre a contabilização subsequente de uma retribuição contingente.
               
            
         Orientação adicional para aplicação do método de aquisição a tipos específicos de concentrações de actividades empresariais
      
      
         Uma concentração de actividades empresariais alcançada por fases
      
      
                  41.
               
               
                  Por vezes, uma adquirente obtém o controlo de uma adquirida na qual detinha um interesse de capital próprio imediatamente antes da data de aquisição. Por exemplo, a 31 de Dezembro de 20X1, a Entidade A detém um interesse de capital próprio que não controla de 35 % na Entidade B. Nessa data, a Entidade A compra outros 40 % de interesse na Entidade B, o que lhe confere o controlo sobre a Entidade B. Esta IFRS refere-se a este tipo de transacção como uma concentração de actividades empresariais alcançada por fases, por vezes também referida como uma aquisição por passos.
               
            
                  42.
               
               
                  Numa concentração de actividades empresariais alcançada por fases, a adquirente deve mensurar o seu interesse de capital próprio previamente detido na adquirida pelo seu justo valor à data de aquisição e deve reconhecer o ganho ou perda resultante, se houver, nos lucros ou prejuízos. Em períodos de relato anteriores, a adquirente pode ter reconhecido alterações no valor do seu interesse de capital próprio na adquirida em outro rendimento integral (por exemplo, porque o investimento foi classificado como disponível para venda). Se o fez, a quantia que foi reconhecida em outro rendimento integral deve ser reconhecida na mesma base que teria sido exigido se a adquirente tivesse alienado directamente o interesse de capital próprio previamente detido.
               
            
         Uma concentração de actividades empresariais alcançada sem a transferência de retribuição
      
      
                  43.
               
               
                  Por vezes, uma adquirente obtém o controlo de uma adquirida sem transferir uma retribuição. O método de aquisição da contabilização de uma concentração de actividades empresariais aplica-se a essas concentrações. Essas circunstâncias incluem:
                  
                              a)
                           
                           
                              A adquirida volta a comprar um número suficiente das suas próprias acções para um investidor existente (a adquirente) obter o controlo.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Os direitos de veto minoritários, que anteriormente impediam a adquirente de controlar uma adquirida na qual a adquirente detinha a maioria dos direitos de voto, expiram.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              A adquirente e a adquirida concordam em concentrar as suas actividades empresariais apenas por contrato. A adquirente não transfere qualquer retribuição em troca do controlo de uma adquirida e não detém quaisquer interesses de capital próprio na adquirida, seja na data de aquisição seja anteriormente. Exemplos de concentrações de actividades empresariais alcançadas apenas por contrato incluem a junção de duas actividades empresariais num acordo de integração ou a formação de uma sociedade com dupla cotação na bolsa.
                           
                        
            
                  44.
               
               
                  Numa concentração de actividades empresariais alcançada apenas por contrato, a adquirente deve atribuir aos proprietários da adquirida a quantia dos activos líquidos da adquirida reconhecida em conformidade com esta IFRS. Por outras palavras, os interesses de capital próprio na adquirida detidos por partes que não sejam a adquirente são um interesse que não controla nas demonstrações financeiras pós-concentração da adquirente, mesmo que o resultado seja que todos os interesses de capital próprio na adquirida são atribuídos ao interesse que não controla.
               
            
         Período de mensuração
      
      
                  
                     45.
                  
               
               
                  Se a contabilização inicial de uma concentração de actividades empresariais não estiver concluída no final do período de relato em que ocorre a concentração, a adquirente deve relatar nas suas demonstrações financeiras quantias provisórias para os itens cuja contabilização não tenha sido concluída. Durante o período de mensuração, a adquirente deve ajustar retrospectivamente as quantias provisórias reconhecidas à data de aquisição de modo a reflectir novas informações obtidas sobre factos e circunstâncias que existiam à data de aquisição e que, se fossem conhecidas, teriam afectado a mensuração das quantias reconhecidas nessa data. Durante o período de mensuração, a adquirente deve também reconhecer activos ou passivos adicionais se novas informações forem obtidas sobre factos e circunstâncias que existiam à data de aquisição e que, se fossem conhecidas, teriam resultado no reconhecimento desses activos e passivos nessa data. O período de mensuração termina assim que a adquirente receber as informações que procurava sobre factos e circunstâncias que existiam à data de aquisição ou vier a saber que não é possível obter mais informações. Porém, o período de mensuração não deve exceder um ano a contar da data de aquisição.
               
            
                  46.
               
               
                  O período de mensuração é o período após a data de aquisição durante o qual a adquirente pode ajustar as quantias provisórias reconhecidas para uma concentração de actividades empresariais. O período de mensuração proporciona um período de tempo razoável à adquirente para obter as informações necessárias para identificar e mensurar o seguinte à data de aquisição em conformidade com os requisitos desta IFRS:
                  
                              a)
                           
                           
                              os activos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e qualquer interesse que não controla na adquirida;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a retribuição transferida para a adquirida (ou outra quantia utilizada na mensuração do goodwill);
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              no caso de uma concentração de actividades empresariais alcançada por fases, o interesse de capital próprio na adquirida anteriormente detido pela adquirente; e
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              o goodwill ou ganho resultante de uma compra a preço baixo.
                           
                        
            
                  47.
               
               
                  A adquirente deve considerar todos os factores pertinentes ao determinar se as informações obtidas após a data de aquisição devem resultar num ajustamento nas quantias provisórias reconhecidas ou se essas informações resultam de acontecimentos que ocorreram após a data de aquisição. Os factores pertinentes incluem a data em que foram obtidas informações adicionais e se a adquirente pode identificar uma razão para uma alteração nas quantias provisórias. As informações obtidas pouco depois da data de aquisição têm mais probabilidades de reflectirem circunstâncias que existiam à data de aquisição do que as informações obtidas vários meses depois. Por exemplo, a menos que seja possível identificar a ocorrência de um acontecimento que tenha alterado o seu justo valor, é provável que a venda de um activo a terceiros pouco depois da data de aquisição por uma quantia que difere significativamente do seu justo valor provisório determinado nessa data indique um erro na quantia provisória.
               
            
                  48.
               
               
                  A adquirente reconhece um aumento (redução) na quantia provisória reconhecida para um activo identificável (passivo) através de uma redução (aumento) no goodwill. Porém, as novas informações obtidas durante o período de mensuração poderão, por vezes, resultar num ajustamento na quantia provisória de mais de um activo ou passivo. Por exemplo, a adquirente pode ter assumido um passivo para pagar danos relacionados com um acidente numa das instalações da adquirida, os quais estão cobertos, no todo ou em parte, pela apólice de seguro de responsabilidade da adquirida. Se a adquirente obtiver novas informações durante o período de mensuração sobre o justo valor à data de aquisição desse passivo, o ajustamento no goodwill resultante de uma alteração na quantia provisória reconhecida para o passivo seria compensado (no todo ou em parte) por um ajustamento correspondente no goodwill resultante de uma alteração na quantia provisória reconhecida para a indemnização a receber da seguradora.
               
            
                  49.
               
               
                  Durante o período de mensuração, a adquirente deve reconhecer ajustamentos nas quantias provisórias como se a contabilização da concentração de actividades empresariais tivesse sido concluída à data de aquisição. Deste modo, a adquirente deve rever as informações comparativas de períodos anteriores apresentadas em demonstrações financeiras conforme necessário, o que inclui fazer qualquer alteração na depreciação, amortização ou outros efeitos no rendimento reconhecidos ao concluir a contabilização inicial.
               
            
                  50.
               
               
                  Terminado o período de mensuração, a adquirente deve rever a contabilização de uma concentração de actividades empresariais apenas para corrigir um erro em conformidade com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros.
               
            
         Determinar o que faz parte da transacção de uma concentração de actividades empresariais
      
      
                  
                     51.
                  
               
               
                  A adquirente e a adquirida poderão já ter tido uma relação ou outro acordo antes de se terem iniciado as negociações relativas à concentração de actividades empresariais, ou poderão fazer um acordo durante as negociações que seja separado da concentração de actividades empresariais. Em qualquer das situações, a adquirente deve identificar quaisquer quantias que não façam parte daquilo que a adquirente e a adquirida (ou os seus ex-proprietários) trocaram na concentração de actividades empresariais, i.e., quantias que não façam parte da troca pela adquirida. A adquirente deve reconhecer, como parte da aplicação do método de aquisição, apenas a retribuição transferida pela adquirida e os activos adquiridos e passivos assumidos em troca pela adquirida. Transacções separadas devem ser contabilizadas de acordo com as IFRS relevantes.
               
            
                  52.
               
               
                  É provável que uma transacção celebrada pela adquirente ou por representante da mesma ou basicamente em favor da adquirente ou da entidade concentrada, em vez de basicamente em favor da adquirida (ou seus ex-proprietários) antes da concentração, seja uma transacção separada. Seguem-se exemplos de transacções separadas que não devem ser incluídas ao aplicar o método de aquisição:
                  
                              a)
                           
                           
                              uma transacção que, com efeito, liquida relações pré-existentes entre a adquirente e a adquirida;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              uma transacção que remunera os empregados ou ex-proprietários da adquirida por serviços futuros; e
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              uma transacção que reembolsa a adquirida ou seus ex-proprietários pelo pagamento dos custos da adquirente relacionados com a aquisição.
                           
                        Os parágrafos B50–B62 proporcionam as respectivas orientações de aplicação.
               
            
         Custos relacionados com a aquisição
      
      
                  53.
               
               
                  Os custos relacionados com a aquisição são custos em que a adquirente incorre para tornar efectiva uma concentração de actividades empresariais. Esses custos incluem honorários do descobridor; honorários de consultoria, legais, contabilísticos, de valorização e outros honorários profissionais ou de consultoria; custos administrativos gerais, incluindo os custos de manter um departamento de aquisições internas; e custos do registo e emissão de valores mobiliários representativos de dívida e de capital próprio. A adquirente deve contabilizar os custos relacionados com a aquisição como gastos nos períodos em que os custos são incorridos e os serviços são recebidos, com uma excepção. Os custos da emissão de valores mobiliários representativos de dívida ou de capital próprio devem ser reconhecidos em conformidade com a IAS 32 e a IAS 39.
               
            MENSURAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO SUBSEQUENTES
      
                  
                     54.
                  
               
               
                  Em geral, uma adquirente deve mensurar e contabilizar subsequentemente os activos adquiridos, passivos assumidos ou incorridos e instrumentos de capital próprio emitidos numa concentração de actividades empresariais em conformidade com outras IFRS aplicáveis a esses itens, dependendo da sua natureza. Contudo, esta IFRS proporciona orientação sobre a mensuração e contabilização subsequentes dos seguintes activos adquiridos, passivos assumidos ou incorridos e instrumentos de capital próprio emitidos numa concentração de actividades empresariais:
                  
                              
                                 a)
                              
                           
                           
                              
                                 direitos readquiridos;
                              
                           
                        
                              
                                 b)
                              
                           
                           
                              
                                 passivos contingentes reconhecidos à data de aquisição;
                              
                           
                        
                              
                                 c)
                              
                           
                           
                              
                                 activos de indemnização; e
                              
                           
                        
                              
                                 d)
                              
                           
                           
                              
                                 retribuição contingente.
                              
                           
                        
                     O parágrafo B63 proporciona as respectivas orientações de aplicação.
                  
               
            
         Direitos readquiridos
      
      
                  55.
               
               
                  Um direito readquirido reconhecido como activo intangível deve ser amortizado ao longo do restante período contratual do contrato no qual o direito foi concedido. Uma adquirente que vender subsequentemente um direito readquirido a terceiros deve incluir a quantia escriturada do activo intangível ao determinar o ganho ou perda com a venda.
               
            
         Passivos contingentes
      
      
                  56.
               
               
                  Após o reconhecimento inicial e até o passivo ser liquidado, cancelado ou expirar, a adquirente deve mensurar um passivo contingente reconhecido numa concentração de actividades empresariais pelo valor mais alto entre:
                  
                              a)
                           
                           
                              a quantia que seria reconhecida de acordo com a IAS 37; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a quantia inicialmente reconhecida menos, quando apropriado, a amortização cumulativa reconhecida de acordo com a IAS 18 Rédito.
                           
                        Este requisito não se aplica a contratos contabilizados de acordo com a IAS 39.
               
            
         Activos de indemnização
      
      
                  57.
               
               
                  No final de cada período de relato subsequente, a adquirente deve mensurar um activo de indemnização que tenha sido reconhecido à data de aquisição na mesma base que o passivo ou activo indemnizado, sujeito a quaisquer limitações contratuais à sua quantia e, no caso de um activo de indemnização que não seja subsequentemente mensurado pelo seu justo valor, à avaliação por parte da gerência da cobrabilidade do activo de indemnização. A adquirente deve desreconhecer o activo de indemnização apenas quando cobrar o activo, o vender ou de outro modo perder o direito ao mesmo.
               
            
         Retribuição contingente
      
      
                  58.
               
               
                  Algumas alterações no justo valor da retribuição contingente que a adquirente reconheça após a data de aquisição podem ser o resultado de informações adicionais que a adquirente obteve após essa data sobre factos e circunstâncias que existiam à data de aquisição. Essas alterações são ajustamentos durante o período de mensuração em conformidade com os parágrafos 45–49. Porém, as alterações resultantes de acontecimentos após a data de aquisição, tais como atingir a meta prevista para os resultados, alcançar um preço por acção especificado ou chegar a uma determinada etapa num projecto de pesquisa e desenvolvimento, não são ajustamentos durante o período de mensuração. A adquirente deve contabilizar as alterações no justo valor da retribuição contingente que não sejam ajustamentos durante o período de mensuração do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A retribuição contingente classificada como capital próprio não deve ser remensurada e a sua liquidação subsequente deve ser contabilizada no capital próprio.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A retribuição contingente classificada como um activo ou passivo que:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          seja um instrumento financeiro e esteja no âmbito da IAS 39 deve ser mensurada pelo justo valor, sendo que qualquer ganho ou perda resultante é reconhecido ou nos lucros e prejuízos ou em outro rendimento integral em conformidade com essa IFRS.
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          não esteja no âmbito da IAS 39 deve ser contabilizada em conformidade com a IAS 37 ou outras IFRS conforme apropriado.
                                       
                                    
                        
            DIVULGAÇÕES
      
                  
                     59.
                  
               
               
                  A adquirente deve divulgar informação que permita aos utentes das demonstrações financeiras avaliar a natureza e o efeito financeiro de uma concentração de actividades empresariais que ocorra:
                  
                              
                                 a)
                              
                           
                           
                              
                                 durante o período de relato corrente; ou
                              
                           
                        
                              
                                 b)
                              
                           
                           
                              
                                 após o fim do período de relato mas antes de as demonstrações financeiras receberem autorização de emissão.
                              
                           
                        
            
                  60.
               
               
                  Para cumprir o objectivo do parágrafo 59, a adquirente deve divulgar a informação especificada nos parágrafos B64–B66.
               
            
                  
                     61.
                  
               
               
                  A adquirente deve divulgar informação que permita aos utentes das suas demonstrações financeiras avaliar os efeitos financeiros de ajustamentos reconhecidos no período de relato corrente que se relacionam com concentrações de actividades empresariais que tenham ocorrido no período ou em períodos de relato anteriores.
               
            
                  62.
               
               
                  Para cumprir o objectivo do parágrafo 61, a adquirente deve divulgar a informação especificada no parágrafo B67.
               
            
                  63.
               
               
                  Se as divulgações específicas exigidas por esta e outras IFRS não cumprirem os objectivos estabelecidos nos parágrafos 59 e 61, a adquirente deve divulgar quaisquer informações adicionais que sejam necessárias para cumprir esses objectivos.
               
            DATA DE EFICÁCIA E TRANSIÇÃO
      
         Data de eficácia
      
      
                  64.
               
               
                  Esta IFRS deve ser aplicada prospectivamente a concentrações de actividades empresariais cujas datas de aquisição sejam em ou após o início do primeiro período de relato anual com início em ou após 1 de Julho de 2009. É permitida a aplicação mais cedo. Contudo, esta IFRS só deve ser aplicada no início de um período de relato anual que tenha início em ou após 30 de Junho de 2007. Se uma entidade aplicar esta IFRS antes de 1 de Julho de 2009, ela deve divulgar esse facto e aplicar a IAS 27 (conforme emendada pelo International Accounting Standards Board em 2008) ao mesmo tempo.
               
            
         Transição
      
      
                  65.
               
               
                  Os activos e passivos que tenham surgido de concentrações de actividades empresariais cujas datas de aquisição antecederam a aplicação desta IFRS não devem ser ajustados com a aplicação desta IFRS.
               
            
                  66.
               
               
                  Uma entidade, como por exemplo uma entidade mútua, que ainda não tenha aplicado a IFRS 3 e que tinha uma ou mais concentrações de actividades empresariais que foram contabilizadas usando o método de compra deve aplicar as disposições de transição dos parágrafos B68 e B69.
               
            
         Impostos sobre o rendimento
      
      
                  67.
               
               
                  Para concentrações de actividades empresariais em que a data de aquisição foi anterior à aplicação desta IFRS, a adquirente deve aplicar os requisitos do parágrafo 68 da IAS 12, conforme emendado por esta IFRS, prospectivamente. Isto é, a adquirente não deve ajustar a contabilização de concentrações de actividades empresariais anteriores para ter em conta alterações previamente reconhecidas em activos por impostos diferidos reconhecidos. Contudo, a partir da data em que esta IFRS for aplicada, a adquirente deve reconhecer, como ajustamento nos lucros ou prejuízos (ou, se a IAS 12 o exigir, fora dos lucros ou prejuízos), alterações em activos por impostos diferidos reconhecidos.
               
            RETIRADA DA IFRS 3 (2004)
      
                  68.
               
               
                  Esta IFRS substitui a IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais (tal como emitida em 2004).
               
            
         Apêndice A
         
            Termos definidos
         
         
            Este apêndice faz parte integrante desta IFRS.
         
         
                     adquirida
                  
                  
                     A actividade empresarial ou actividades empresariais sobre as quais a adquirente obtém o controlo numa concentração de actividades empresariais.
                  
               
                     adquirente
                  
                  
                     A entidade que obtém o controlo da adquirida.
                  
               
                     data de aquisição
                  
                  
                     A data em que a adquirente obtém o controlo sobre a adquirida.
                  
               
                     actividade empresarial
                  
                  
                     Um conjunto integrado de actividades e activos que pode ser dirigido e gerido com a finalidade de proporcionar um retorno, na forma de dividendos, custos reduzidos ou outros benefícios económicos, directamente aos investidores ou outros proprietários, membros ou participantes.
                  
               
                     concentração de actividades empresariais
                  
                  
                     Uma transacção ou outro acontecimento em que uma adquirente obtém o controlo sobre uma ou mais actividades empresariais. As transacções por vezes referidas como «verdadeiras fusões» ou «fusões de iguais» são também concentrações de actividades empresariais na acepção do termo utilizada nesta IFRS.
                  
               
                     retribuição contingente
                  
                  
                     Normalmente, uma obrigação da adquirente de transferir activos ou interesses de capital próprio adicionais aos ex-proprietários de uma adquirida como parte da troca pelo controlo da adquirida se ocorrerem acontecimentos futuros especificados ou se se verificarem condições especificadas. Porém, uma retribuição contingente também pode conferir à adquirente o direito ao retorno de uma retribuição previamente transferida se as condições especificadas se verificarem.
                  
               
                     controlo
                  
                  
                     O poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma entidade de forma a obter benefícios das suas actividades.
                  
               
                     interesses de capital próprio
                  
                  
                     Para a finalidade desta IFRS, o termo interesses de capital próprio é utilizado com o sentido lato de interesses de propriedade de entidades detidas pelos investidores e interesses de proprietários, membros ou participantes de entidades mútuas.
                  
               
                     justo valor
                  
                  
                     Quantia pela qual um activo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso, numa transacção em que não existe relacionamento entre as partes.
                  
               
                     goodwill
                  
                  
                     Um activo que representa os benefícios económicos futuros resultantes de outros activos adquiridos numa concentração de actividades empresariais que não sejam individualmente identificados nem separadamente reconhecidos.
                  
               
                     identificável
                  
                  
                     Um activo é identificável se:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 for separável, i.e., capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato relacionado, um activo ou um passivo identificável, independentemente da intenção da entidade de o fazer; ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
                              
                           
               
                     activo intangível
                  
                  
                     Um activo não monetário identificável sem substância física.
                  
               
                     entidade mútua
                  
                  
                     Uma entidade, que não seja uma entidade detida pelo investidor, que proporciona dividendos, custos mais baixos ou outros benefícios económicos directamente aos seus proprietários, membros ou participantes. Por exemplo, uma mútua de seguros, uma cooperativa de crédito e uma entidade cooperativa são todas entidades mútuas.
                  
               
                     interesse que não controla
                  
                  
                     O capital próprio numa subsidiária não atribuível, directa ou indirectamente, a uma empresa-mãe.
                  
               
                     proprietários
                  
                  
                     Para as finalidades desta IFRS, o termo proprietários é utilizado com o sentido lato de modo a incluir detentores de interesses de capital próprio de entidades detidas pelos investidores e proprietários, membros ou participantes de entidades mútuas.
                  
               
      
         Apêndice B
         
            Guia de aplicação
         
         
            Este apêndice faz parte integrante desta IFRS.
         
         CONCENTRAÇÕES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS DE ENTIDADES SOB CONTROLO COMUM [APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 2(c)]
         
                     B1
                  
                  
                     Esta IFRS não se aplica a uma concentração de actividades empresariais de entidades ou actividades empresariais sob controlo comum. Uma concentração de actividades empresariais que envolva entidades ou actividades empresariais sob controlo comum é uma concentração de actividades empresariais em que todas as entidades ou actividades empresariais que se concentram são em última análise controladas pela mesma parte ou partes tanto antes como após a concentração de actividades empresariais, sendo que esse controlo não é transitório.
                  
               
                     B2
                  
                  
                     Deve considerar-se um grupo de indivíduos como estando a controlar uma entidade quando, como resultado de acordos contratuais, tiver colectivamente o poder de gerir as suas políticas financeiras e operacionais de forma a obter benefícios das suas actividades. Portanto, uma concentração de actividades empresariais está fora do âmbito desta IFRS quando o mesmo grupo de indivíduos tiver, como resultado de acordos contratuais, o poder colectivo final de gerir as políticas financeiras e operacionais de cada uma das entidades que se concentram por forma a obter benefícios das suas actividades, e esse poder colectivo final não for transitório.
                  
               
                     B3
                  
                  
                     Uma entidade pode ser controlada por um indivíduo, ou por um grupo de indivíduos a agir em conjunto segundo um acordo contratual, e esse indivíduo ou grupo de indivíduos pode não estar sujeito aos requisitos de relato financeiro das IFRS. Por isso, não é necessário que as entidades que se concentram estejam incluídas nas mesmas demonstrações financeiras consolidadas de uma concentração de actividades empresariais para serem vistas como entidades concentradas que envolvem entidades sob controlo comum.
                  
               
                     B4
                  
                  
                     A extensão dos interesses que não controlam em cada uma das entidades que se concentram antes e após a concentração de actividades empresariais não é relevante para determinar se a concentração envolve entidades sob controlo comum. De forma semelhante, o facto de uma das entidades que se concentram ser uma subsidiária que tenha sido excluída das demonstrações financeiras consolidadas não é relevante para determinar se a concentração envolve entidades sob controlo comum.
                  
               IDENTIFICAR UMA CONCENTRAÇÃO DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS (APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 3)
         
                     B5
                  
                  
                     Esta IFRS define uma concentração de actividades empresariais como uma transacção ou outro acontecimento em que uma adquirente obtém o controlo sobre uma ou mais actividades empresariais. Uma adquirente poderá obter o controlo de uma adquirida de uma variedade de formas, por exemplo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 transferindo caixa, equivalentes de caixa ou outros activos (incluindo activos líquidos que constituam uma actividade empresarial);
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 incorrendo em passivos;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 emitindo interesses de capital próprio;
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 proporcionando mais de um tipo de retribuição; ou
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 sem transferir retribuição, incluindo apenas por contrato (ver parágrafo 43).
                              
                           
               
                     B6
                  
                  
                     Uma concentração de actividades empresariais pode ser estruturada numa variedade de formas por razões legais, fiscais ou outras, as quais incluem, entre outras:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 uma ou mais actividades empresariais tornam-se subsidiárias de uma adquirente ou os activos líquidos de uma ou mais actividades empresariais são legalmente fundidos na adquirente;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 uma entidade que se concentra transfere os seus activos líquidos, ou os seus proprietários transferem os seus interesses de capital próprio, para outra entidade que se concentra ou para os seus proprietários;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 todas as entidades que se concentram transferem os seus activos líquidos, ou os proprietários dessas entidades transferem os seus interesses de capital próprio, para uma entidade recém-formada (por vezes referida como uma transacção roll-up ou put-together); ou
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 um grupo de ex-proprietários de uma das entidades que se concentram obtém o controlo da entidade concentrada.
                              
                           
               DEFINIÇÃO DE UMA ACTIVIDADE EMPRESARIAL (APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 3)
         
                     B7
                  
                  
                     Uma actividade empresarial consiste em inputs e processos aplicados a esses inputs com capacidade para criar produções. Embora as actividades empresariais tenham geralmente produções, estas não são exigidas para um conjunto integrado se qualificar como actividade empresarial. Os três elementos de uma actividade empresarial são definidos do seguinte modo:
                     a)   Input: Qualquer recurso económico que cria, ou tem capacidade para criar, produções quando lhe seja aplicado um ou mais processos. Exemplos incluem activos não correntes (incluindo activos intangíveis ou direitos de utilizar activos não correntes), propriedade intelectual, a capacidade para obter acesso a materiais necessários ou a direitos e empregados.
                     b)   Processo: Qualquer sistema, norma, protocolo, convenção ou regra que, quando aplicado a um input ou inputs, cria ou tem a capacidade para criar produções. Exemplos incluem processos de gestão estratégicos, processos operacionais e processos de gestão de recursos. Estes processos estão normalmente documentados, mas uma força de trabalho organizada com as competências e a experiência necessárias e que obedeça a regras e convenções poderá proporcionar os processos necessários que possam ser aplicados a inputs para criar produções. (Os sistemas de contabilidade, facturação, folha de remunerações e outros sistemas administrativos não são normalmente processos usados para criar produções.)
                     c)   Produção: O resultado de inputs e de processos aplicados a esses inputs que proporciona ou tem a capacidade para proporcionar um retorno, na forma de dividendos, custos reduzidos ou outros benefícios económicos, directamente aos investidores ou outros proprietários, membros ou participantes.
                  
               
                     B8
                  
                  
                     Para poder ser dirigido e gerido para as finalidades definidas, um conjunto integrado de actividades e activos requer dois elementos essenciais—inputs e processos aplicados a esses inputs, que, em conjunto, são ou serão usados para criar produções. Contudo, uma actividade empresarial não tem de incluir todos os inputs ou processos que o vendedor usou ao operar essa actividade empresarial se os participantes de mercado forem capazes de adquirir a actividade empresarial e de continuar a produzir o processo produtivo, por exemplo, integrando a actividade empresarial com os seus próprios inputs e processos.
                  
               
                     B9
                  
                  
                     A natureza dos elementos de uma actividade empresarial varia por sector e pela estrutura das operações (actividades) de uma entidade, incluindo a fase de desenvolvimento da entidade. Muitas vezes, as actividades empresariais estabelecidas têm diversos tipos de inputs, processos e produções, ao passo que as novas actividades empresariais têm muitas vezes poucos inputs e processos e, por vezes, apenas uma única produção (produto). Quase todas as actividades empresariais também têm passivos, mas uma actividade empresarial não tem de ter passivos.
                  
               
                     B10
                  
                  
                     Um conjunto integrado de actividades e activos na fase de desenvolvimento poderá não ter produções. Se não as tiver, a adquirente deve considerar outros factores para determinar se o conjunto é uma actividade empresarial. Esses factores incluem, entre outros, se o conjunto:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 já começou actividades principais planeadas;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 dispõe de empregados, propriedade intelectual e outros inputs e processos que poderiam ser aplicados a esses inputs;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 está a executar um plano para produzir produções; e
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 poderá obter acesso aos clientes que irão comprar as produções.
                              
                           Nem todos esses factores precisam de estar presentes para um determinado conjunto integrado de actividades e activos na fase de desenvolvimento para se qualificarem como actividade empresarial.
                  
               
                     B11
                  
                  
                     Determinar se um conjunto específico de activos e actividades é uma actividade empresarial deve ter como base o facto de o conjunto integrado ser ou não capaz de ser dirigido e gerido como uma actividade empresarial por um participante de mercado. Deste modo, ao avaliar se um conjunto específico é uma actividade empresarial, não é relevante se o vendedor operou o conjunto como uma actividade empresarial ou se a adquirente tenciona operar o conjunto como uma actividade empresarial.
                  
               
                     B12
                  
                  
                     Na ausência de evidência em contrário, um conjunto específico de activos e actividades no qual esteja presente goodwill deve ser presumido como uma actividade empresarial. Contudo, uma actividade empresarial não tem de ter goodwill.
                  
               IDENTIFICAR A ADQUIRENTE (APLICAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 6 E 7)
         
                     B13
                  
                  
                     A orientação proporcionada na IAS 27 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas deve ser usada para identificar a adquirente—a entidade que obtém o controlo da adquirida. Se ocorreu uma concentração de actividades empresariais, mas a aplicação da orientação contida na IAS 27 não indicar claramente qual das entidades que se concentram é a adquirente, os factores nos parágrafos B14-B18 devem ser considerados ao fazer-se essa determinação.
                  
               
                     B14
                  
                  
                     Numa concentração de actividades empresariais que se torne efectiva principalmente ao transferir caixa ou outros activos ou ao incorrer em passivos, a adquirente é normalmente a entidade que transfere a caixa ou outros activos ou que incorre em passivos.
                  
               
                     B15
                  
                  
                     Numa concentração de actividades empresariais que se torne efectiva principalmente pela troca de interesses de capital próprio, a adquirente é normalmente a entidade que emite os seus interesses de capital próprio. Porém, nalgumas concentrações de actividades empresariais, comummente chamadas «aquisições inversas», a entidade emitente é a adquirida. Os parágrafos B19-B27 proporcionam orientação sobre a contabilização de aquisições inversas. Outros factos e circunstâncias pertinentes também devem ser considerados ao identificar a adquirente numa concentração de actividades empresariais que se torne efectiva pela troca de interesses de capital próprio, incluindo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 
                                    os direitos de voto relativos na entidade concentrada após a concentração de actividades empresariais—A adquirente é normalmente a entidade que se concentra cujos proprietários como um grupo retêm ou recebem a maior porção dos direitos de voto na entidade concentrada. Ao determinar qual o grupo de proprietários que retém ou recebe a maior porção dos direitos de voto, uma entidade deve considerar a existência de quaisquer acordos de voto invulgares ou especiais, bem como opções, warrants ou valores mobiliários convertíveis.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 
                                    a existência de um grande interesse de voto minoritário na entidade concentrada, se nenhum outro proprietário ou grupo organizado de proprietários tiver um interesse de voto significativo—A adquirente é normalmente a entidade que se concentra cujo único proprietário ou grupo organizado de proprietários detém o maior interesse de voto minoritário na entidade concentrada.
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 
                                    a composição do órgão de gestão da entidade concentrada—A adquirente é normalmente a entidade que se concentra cujos proprietários têm a capacidade para eleger ou nomear ou para remover uma maioria dos membros do órgão de gestão da entidade concentrada.
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 
                                    a composição da gerência sénior da entidade concentrada—A adquirente é normalmente a entidade que se concentra cuja (ex-) gerência domina a gerência da entidade concentrada.
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 
                                    os termos da troca de interesses de capital próprio—A adquirente é normalmente a entidade que se concentra que paga um prémio sobre o justo valor pré-concentração dos interesses de capital próprio da(s) outra(s) entidade(s) que se concentra(m).
                              
                           
               
                     B16
                  
                  
                     A adquirente é normalmente a entidade que se concentra cuja dimensão relativa (mensurada, por exemplo, em termos de activos, rédito ou lucro) é significativamente superior à da(s) outra(s) entidade(s) que se concentra(m).
                  
               
                     B17
                  
                  
                     Numa concentração de actividades empresariais que envolva mais de duas entidades, determinar a adquirente deve incluir a consideração de, entre outras coisas, quais as entidades que se concentram que iniciaram a concentração, bem como a dimensão relativa das entidades que se concentram.
                  
               
                     B18
                  
                  
                     Uma nova entidade constituída para efectivar uma concentração de actividades empresariais não é necessariamente a adquirente. Se uma nova entidade for constituída para emitir interesses de capital próprio para efectivar uma concentração de actividades empresariais, uma das entidades que se concentram que existiam antes da concentração deve ser identificada como a adquirente pela aplicação da orientação proporcionada nos parágrafos B13–B17. Por contraste, uma nova entidade que transfira dinheiro ou outros activos ou que incorra em passivos como retribuição poderá ser a adquirente.
                  
               AQUISIÇÕES INVERSAS
         
                     B19
                  
                  
                     Uma aquisição inversa ocorre quando a entidade que emite valores mobiliários (a adquirente legal) for identificada como a adquirida para finalidades contabilísticas com base na orientação proporcionada nos parágrafos B13–B18. A entidade cujos interesses de capital próprio são adquiridos (a adquirida legal) tem de ser a adquirente para finalidades contabilísticas para a transacção ser considerada uma aquisição inversa. Por exemplo, por vezes ocorrem aquisições inversas quando uma entidade operacional privada se quer tornar uma entidade pública mas não quer registar as suas acções de capital próprio. Para tal, a entidade privada celebra um acordo com uma entidade pública para esta adquirir os seus interesses de capital próprio em troca dos interesses de capital próprio da entidade pública. Neste exemplo, a entidade pública é a adquirente legal porque emitiu os seus interesses de capital próprio, e a entidade privada é a adquirida legal porque os seus interesses de capital próprio foram adquiridos. Contudo, a aplicação da orientação proporcionada nos parágrafos B13–B18 resulta na identificação:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 da entidade pública como a adquirida para finalidades contabilísticas (a adquirida contabilística); e
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 da entidade privada como a adquirente para finalidades contabilísticas (a adquirente contabilística).
                              
                           A adquirida contabilística tem de cumprir a definição de actividade empresarial para que a transacção seja contabilizada como aquisição inversa, e deve aplicar-se todos os princípios de reconhecimento e mensuração nesta IFRS, incluindo o requisito de reconhecer goodwill.
                  
               
            Mensurar a retribuição transferida
         
         
                     B20
                  
                  
                     Numa aquisição inversa, a adquirente contabilística normalmente não emite qualquer retribuição para a adquirida. Em vez disso, a adquirida contabilística normalmente emite as suas acções de capital próprio para os proprietários da adquirente contabilística. Em conformidade, o justo valor à data de aquisição da retribuição transferida pela adquirente contabilística pelo seu interesse na adquirida contabilística baseia-se no número de interesses de capital próprio que a subsidiária legal teria tido de emitir para dar aos proprietários da empresa-mãe legal a mesma percentagem de interesse de capital próprio na entidade concentrada que resulta da aquisição inversa. O justo valor do número de interesses de capital próprio calculado dessa forma pode ser usado como o justo valor da retribuição transferida em troca da adquirida.
                  
               
            Preparação e apresentação de demonstrações financeiras consolidadas
         
         
                     B21
                  
                  
                     As demonstrações financeiras consolidadas preparadas na sequência de uma aquisição inversa são emitidas sob o nome da empresa-mãe legal (adquirida contabilística), mas descritas nas notas como continuação das demonstrações financeiras da subsidiária legal (adquirente contabilística), com um ajustamento, que consiste em ajustar retroactivamente o capital legal da adquirente contabilística de modo a reflectir o capital legal da adquirida contabilística. Esse ajustamento é exigido para reflectir o capital da empresa-mãe legal (a adquirida contabilística). A informação comparativa apresentadas nessas demonstrações financeiras consolidadas também é retroactivamente ajustada de modo a reflectir o capital legal da empresa-mãe legal (adquirida contabilística).
                  
               
                     B22
                  
                  
                     Dado que as demonstrações financeiras consolidadas representam a combinação das demonstrações financeiras da subsidiária legal excepto a sua estrutura de capital, as demonstrações financeiras consolidadas reflectem:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 os activos e passivos da subsidiária legal (a adquirente contabilística) reconhecidos e mensurados pelas suas quantias escrituradas anteriores à concentração.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 os activos e passivos da empresa-mãe legal (a adquirida contabilística) reconhecidos e mensurados em conformidade com esta IFRS.
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 os resultados retidos e outros saldos de capital próprio da subsidiária legal (adquirente contabilística) antes da concentração de actividades empresariais.
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 a quantia reconhecida como interesses de capital próprio emitidos nas demonstrações financeiras consolidadas determinada ao adicionar o interesse de capital próprio emitido da subsidiária legal (a adquirente contabilística) em circulação imediatamente antes da concentração de actividades empresariais ao justo valor da empresa-mãe legal (adquirida contabilística) determinado em conformidade com esta IFRS. Contudo, a estrutura de capital próprio (i.e., o número e o tipo de interesses de capital próprio emitidos) reflecte a estrutura de capital próprio da empresa-mãe legal (a adquirida contabilística), incluindo os interesses de capital próprio emitidos pela empresa-mãe legal para efectuar a concentração. Em conformidade, a estrutura de capital próprio da subsidiária legal (a adquirente contabilística) é reexpressa usando o rácio de troca estabelecido no acordo de aquisição para reflectir o número de acções da empresa-mãe legal (a adquirida contabilística) emitidas na aquisição inversa.
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 a parte proporcional do interesse que não controla das quantias escrituradas pré-concentração da subsidiária legal (adquirente contabilística) de resultados retidos e outros interesses de capital próprio conforme descrito nos parágrafos B23 e B24.
                              
                           
               
            Interesse que não controla
         
         
                     B23
                  
                  
                     Numa aquisição inversa, alguns dos proprietários da adquirida legal (a adquirente contabilística) poderão não trocar os seus interesses de capital próprio por interesses de capital próprio da empresa-mãe legal (a adquirida contabilística). Esses proprietários são tratados como um interesse que não controla nas demonstrações financeiras consolidadas após a aquisição inversa. Isto deve-se ao facto de os proprietários da adquirida legal que não trocam os seus interesses de capital próprio por interesses de capital próprio da adquirente legal terem um interesse apenas nos resultados e activos líquidos da adquirida legal, e não nos resultados e activos líquidos da entidade concentrada. Inversamente, mesmo que a adquirente legal seja a adquirida para finalidades contabilísticas, os proprietários da adquirente legal têm um interesse nos resultados e activos líquidos da entidade concentrada.
                  
               
                     B24
                  
                  
                     Os activos e passivos da adquirida legal devem ser mensurados e reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas pelas suas quantias escrituradas anteriores à concentração (ver parágrafo B22(a)). Portanto, numa aquisição inversa, o interesse que não controla reflecte o interesse proporcional dos accionistas que não controlam nas quantias escrituradas pré-concentração dos activos líquidos da adquirida legal mesmo que os interesses que não controlam noutras aquisições sejam mensurados pelo seu justo valor à data de aquisição.
                  
               
            Resultados por acção
         
         
                     B25
                  
                  
                     Tal como indicado no parágrafo B22(d), a estrutura de capital próprio que aparece nas demonstrações financeiras consolidadas na sequência de uma aquisição inversa reflecte a estrutura de capital próprio da adquirente legal (a adquirida contabilística), incluindo os interesses de capital próprio emitidos pela adquirente legal para efectuar a concentração de actividades empresariais.
                  
               
                     B26
                  
                  
                     Ao calcular o número médio ponderado de acções ordinárias em circulação (o denominador do cálculo dos resultados por acção) durante o período em que a aquisição inversa ocorre:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 o número de acções ordinárias em circulação desde o início desse período até à data de aquisição deve ser calculado com base no número médio ponderado de acções ordinárias da adquirida legal (adquirente contabilística) em circulação durante o período multiplicado pelo rácio de troca estabelecido no acordo de fusão; e
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 o número de acções ordinárias em circulação desde a data de aquisição até ao final desse período será o número real de acções ordinárias da adquirente legal (a adquirida contabilística) em circulação durante esse período.
                              
                           
               
                     B27
                  
                  
                     Os resultados por acção básicos de cada período comparativo antes da data de aquisição apresentados nas demonstrações financeiras consolidadas na sequência de uma aquisição inversa devem ser calculados dividindo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 os lucros ou prejuízos da adquirida legal atribuíveis a accionistas ordinários em cada um desses períodos pelo
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 número médio ponderado histórico de acções ordinárias em circulação da adquirida legal multiplicado pelo rácio de troca estabelecido no acordo de aquisição.
                              
                           
               RECONHECER ACTIVOS ADQUIRIDOS E PASSIVOS ASSUMIDOS ESPECÍFICOS (APLICAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 10–13)
         
            Locações operacionais
         
         
                     B28
                  
                  
                     A adquirente não deve reconhecer quaisquer activos ou passivos relacionados com uma locação operacional em que a adquirida é o locatário, excepto conforme exigido pelos parágrafos B29 e B30.
                  
               
                     B29
                  
                  
                     A adquirente deve determinar se os termos de cada locação operacional em que a adquirida é o locatário são favoráveis ou desfavoráveis. A adquirente deve reconhecer um activo intangível se os termos de uma locação operacional forem favoráveis relativamente aos termos de mercado e um passivo se os termos forem desfavoráveis relativamente aos termos de mercado. O parágrafo B42 proporciona orientação sobre a mensuração do justo valor à data de aquisição dos activos sujeitos a locações operacionais em que a adquirida é o locador.
                  
               
                     B30
                  
                  
                     Um activo intangível identificável pode estar associado a uma locação operacional, o que pode ser evidenciado pela vontade dos participantes de mercado de pagar um preço pela locação mesmo que seja nos termos de mercado. Por exemplo, uma locação de portas num aeroporto ou de espaço de retalho numa zona de compras privilegiada poderá proporcionar a entrada num mercado ou outros benefícios económicos futuros que se qualificam como activos intangíveis identificáveis, por exemplo, uma relação com um cliente. Nessa situação, a adquirente deve reconhecer o(s) activo(s) intangível(eis) identificável(eis) associado(s) em conformidade com o parágrafo B31.
                  
               
            Activos intangíveis
         
         
                     B31
                  
                  
                     A adquirente deve reconhecer, separadamente do goodwill, os activos intangíveis identificáveis adquiridos numa concentração de actividades empresariais. Um activo intangível é identificável se cumprir ou o critério da separabilidade ou o critério contratual-legal.
                  
               
                     B32
                  
                  
                     Um activo intangível que cumpra o critério contratual-legal é identificável mesmo que o activo não seja transferível ou separável da adquirida ou de outros direitos e obrigações. Por exemplo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 uma adquirida faz a locação de umas instalações de produção nos termos de uma locação operacional que tem termos favoráveis relativamente aos termos de mercado. Os termos da locação proíbem explicitamente a transferência da locação (através de venda ou sublocação). A quantia pela qual os termos da locação são favoráveis em comparação com os termos de transacções de mercado correntes para os mesmos itens ou itens semelhantes é um activo intangível que cumpre o critério contratual-legal para o reconhecimento separadamente do goodwill, mesmo que a adquirente não possa vender ou de outro modo transferir o contrato de locação.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 uma adquirida é proprietária e opera uma central de energia nuclear. A licença para operar a central de energia é um activo intangível que cumpre o critério contratual-legal para o reconhecimento separadamente do goodwill, mesmo que a adquirente não o possa vender nem transferir separadamente da central de energia adquirida. Uma adquirente poderá reconhecer o justo valor da licença de funcionamento e o justo valor da central de energia como um único activo para finalidades de relato financeiro se as vidas úteis desses activos forem semelhantes.
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 uma adquirida é proprietária de uma patente de tecnologia. Licenciou essa patente a outros para o seu uso exclusivo fora do mercado doméstico, recebendo em troca uma percentagem especificada de rédito estrangeiro futuro. Tanto a patente de tecnologia como o respectivo contrato de licença cumprem o critério contratual-legal para o reconhecimento separadamente do goodwill, mesmo que a venda ou a troca da patente e respectivo contrato de licença separadamente um do outro não fosse praticável.
                              
                           
               
                     B33
                  
                  
                     O critério de separabilidade significa que um activo intangível adquirido é capaz de ser separado ou dividido da adquirida e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, activo identificável ou passivo relacionados. Um activo intangível que a adquirente teria capacidade para vender, licenciar ou de outro modo trocar por outra coisa de valor cumpre o critério da separabilidade mesmo se a adquirente não o pretender vender, licenciar ou de outro modo trocar. Um activo intangível adquirido cumpre o critério da separabilidade se houver provas de transacções de troca para esse tipo de activo ou para um activo de tipo semelhante, mesmo que essas transacções não sejam frequentes e independentemente de a adquirente estar ou não envolvida nessas transacções. Por exemplo, as listas de clientes e de assinantes são frequentemente licenciadas, pelo que cumprem o critério da separabilidade. Mesmo que uma adquirida acredite que as suas listas de clientes têm características diferentes de outras listas de clientes, o facto de que as listas de clientes são frequentemente licenciadas quer geralmente dizer que a lista de clientes adquirida cumpre o critério da separabilidade. Contudo, uma lista de clientes adquirida numa concentração de actividades empresariais não cumpriria o critério da separabilidade se os termos de confidencialidade ou outros acordos proibirem uma entidade de vender, locar ou de outro modo trocar informações sobre os seus clientes.
                  
               
                     B34
                  
                  
                     Um activo intangível que não seja individualmente separável da adquirida ou da entidade concentrada cumpre o critério da separabilidade se for separável em combinação com um contrato, activo identificável ou passivo relacionados. Por exemplo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 os participantes de mercado trocam passivos de depósito e respectivos activos intangíveis de relação com o depositante em transacções de troca observáveis. Portanto, a adquirente deve reconhecer o activo intangível de relação com o depositante separadamente do goodwill.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 uma adquirida é proprietária de uma marca comercial registada e de conhecimentos técnicos documentados mas sem patente usados para fabricar o produto de marca comercial. Para transferir a propriedade de uma marca comercial, o proprietário também está obrigado a transferir tudo o mais que seja necessário para o novo proprietário poder produzir um produto ou serviço indistinguível daquele produzido pelo ex-proprietário. Dado que os conhecimentos técnicos sem patente têm de ser separados da adquirida ou da entidade concentrada e vendidos se a correspondente marca comercial for vendida, cumpre o critério da separabilidade.
                              
                           
               
            Direitos readquiridos
         
         
                     B35
                  
                  
                     Como parte de uma concentração de actividades empresariais, uma adquirente poderá readquirir um direito que tenha previamente concedido à adquirida de usar um ou mais dos activos reconhecidos ou não reconhecidos da adquirente. Exemplos desses direitos incluem o direito de usar o nome comercial da adquirente nos termos de um contrato de franquia ou o direito de usar a tecnologia da adquirente nos termos de um contrato de licença de tecnologia. Um direito readquirido é um activo intangível identificável que a adquirente reconhece separadamente do goodwill. O parágrafo 29 proporciona orientação sobre a mensuração de um direito readquirido e o parágrafo 55 proporciona orientação sobre a subsequente contabilização de um direito readquirido.
                  
               
                     B36
                  
                  
                     Se os termos do contrato que dá origem a um direito readquirido forem favoráveis ou desfavoráveis relativamente aos termos de transacções de mercado correntes pelos mesmos itens ou itens semelhantes, a adquirente deve reconhecer um ganho ou perda de liquidação. O parágrafo B52 proporciona orientação sobre a mensuração desse ganho ou perda de liquidação.
                  
               
            Força de trabalho reunida e outros itens que não são identificáveis
         
         
                     B37
                  
                  
                     A adquirente incorpora no goodwill o valor de um activo intangível adquirido que não é identificável à data de aquisição. Por exemplo, uma adquirente poderá atribuir valor à existência de uma força de trabalho reunida, que corresponde a um conjunto existente de empregados que permite à adquirente continuar a operar uma actividade empresarial adquirida a partir da data de aquisição. Uma força de trabalho reunida não representa o capital intelectual da força de trabalho qualificada—os conhecimentos e a experiência (muitas vezes especializados) que os empregados de uma adquirida trazem para os seus empregos. Dado que a força de trabalho reunida não é um activo identificável para ser reconhecido separadamente do goodwill, qualquer valor que lhe seja atribuído é incorporado no goodwill.
                  
               
                     B38
                  
                  
                     A adquirente também incorpora no goodwill qualquer valor atribuído a itens que não se qualificam como activos à data de aquisição. Por exemplo, a adquirente poderá atribuir valor a potenciais contratos que a adquirida esteja a negociar com potenciais novos clientes à data de aquisição. Dado que esses potenciais contratos não são eles próprios activos à data de aquisição, a adquirente não os reconhece separadamente do goodwill. A adquirente não deve reclassificar subsequentemente o valor desses contratos a partir do goodwill para acontecimentos que ocorram após a data de aquisição. Porém, a adquirente deve avaliar os factos e as circunstâncias envolvidos nos acontecimentos que ocorram pouco depois da aquisição para determinar se um activo intangível separadamente reconhecível existia à data de aquisição.
                  
               
                     B39
                  
                  
                     Após o reconhecimento inicial, uma adquirente contabiliza activos intangíveis adquiridos numa concentração de actividades empresariais em conformidade com as disposições da IAS 38 Activos Intangíveis. Contudo, conforme descrito no parágrafo 3 da IAS 38, a contabilização de alguns activos intangíveis adquiridos após o reconhecimento inicial está prescrita por outras IFRS.
                  
               
                     B40
                  
                  
                     Os critérios da identificabilidade determinam se um activo intangível é reconhecido separadamente do goodwill. Todavia, os critérios nem proporcionam orientação para mensurar o justo valor de um activo intangível nem restringem os pressupostos usados na estimativa do justo valor de um activo intangível. Por exemplo, a adquirente levaria em conta os pressupostos que os participantes de mercado considerariam, tais como expectativas de futuras renovações de contratos, na mensuração do justo valor. Não é necessário que as próprias renovações cumpram os critérios de identificabilidade. (Porém, consulte o parágrafo 29, que estabelece uma excepção ao princípio da mensuração do justo valor para direitos readquiridos reconhecidos numa concentração de actividades empresariais.) Os parágrafos 36 e 37 da IAS 38 proporcionam orientação para determinar se os activos intangíveis devem ser combinados numa única unidade de conta com outros activos intangíveis ou tangíveis.
                  
               MENSURAR O JUSTO VALOR DE ACTIVOS IDENTIFICÁVEIS ESPECÍFICOS E DE UM INTERESSE QUE NÃO CONTROLA NUMA ADQUIRIDA (APLICAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 18 E 19)
         
            Activos com fluxos de caixa incertos (deduções de valorização)
         
         
                     B41
                  
                  
                     A adquirente não deve reconhecer uma dedução de valorização separada à data de aquisição para activos adquiridos numa concentração de actividades empresariais que sejam mensurados pelos seus justos valores à data de aquisição porque os efeitos da incerteza quanto aos fluxos de caixa futuros estão incluídos na mensuração do justo valor. Por exemplo, dado que esta IFRS exige que a adquirente mensure contas a receber adquiridas, incluindo empréstimos, pelos seus justos valores à data de aquisição, a adquirente não reconhece uma dedução de valorização separada para os fluxos de caixa contratuais que sejam considerados incobráveis nessa data.
                  
               
            Activos sujeitos a locações operacionais em que a adquirida é o locador
         
         
                     B42
                  
                  
                     Ao mensurar o justo valor à data de aquisição de um activo como um edifício ou uma patente que esteja sujeito a uma locação operacional em que a adquirida é o locador, a adquirente deve tomar em consideração os termos da locação. Por outras palavras, a adquirente não reconhece um activo ou passivo separado se os termos de uma locação operacional forem favoráveis ou desfavoráveis quando comparados com os termos de mercado conforme exigido pelo parágrafo B29 para locações em que a adquirida seja o locatário.
                  
               
            Activos que a adquirente pretende não usar ou usar de uma forma diferente da forma como os outros participantes de mercado os usariam
         
         
                     B43
                  
                  
                     Por razões de concorrência ou outras, a adquirente poderá pretender não usar um activo adquirido, por exemplo, um activo intangível de pesquisa e desenvolvimento, ou poderá pretender usar o activo de uma forma diferente da forma como os outros participantes de mercado o usariam. Não obstante, a adquirente deve mensurar o activo pelo justo valor determinado em conformidade com o seu uso por parte de outros participantes de mercado.
                  
               
            Interesse que não controla numa adquirida
         
         
                     B44
                  
                  
                     Esta IFRS permite à adquirente mensurar um interesse que não controla na adquirida pelo seu justo valor à data de aquisição. Por vezes, uma adquirente poderá mensurar o justo valor à data de aquisição de um interesse que não controla com base nos preços do mercado activo para as acções de capital próprio não detidas pela adquirente. Noutras situações, porém, não haverá um preço de mercado activo para as acções de capital próprio. Nessas situações, a adquirente mensuraria o justo valor do interesse que não controla usando outras técnicas de valorização.
                  
               
                     B45
                  
                  
                     Os justos valores do interesse da adquirente na adquirida e do interesse que não controla numa base por acção poderão diferir. A principal diferença será provavelmente a inclusão de um prémio de controlo no justo valor por acção do interesse da adquirente na adquirida ou, pelo contrário, a inclusão de um desconto por falta de controlo (também referido como desconto minoritário) no justo valor por acção do interesse que não controla.
                  
               MENSURAR O GOODWILL OU UM GANHO RESULTANTE DE UMA COMPRA A PREÇO BAIXO
         
            Mensurar o justo valor à data de aquisição do interesse da adquirente na adquirida usando técnicas de valorização (aplicação do parágrafo 33)
         
         
                     B46
                  
                  
                     Numa concentração de actividades empresariais alcançada sem a transferência de retribuição, a adquirente tem de substituir o justo valor à data de aquisição do seu interesse na adquirida pelo justo valor à data de aquisição da retribuição transferida para mensurar o goodwill ou um ganho resultante de uma compra a preço baixo (consulte os parágrafos 32-34). A adquirente deve mensurar o justo valor à data de aquisição do seu interesse na adquirida usando uma ou mais técnicas de valorização que sejam apropriadas nas circunstâncias e para as quais existam dados suficientes. Se for usada mais de uma técnica de valorização, a adquirente deve avaliar os resultados das técnicas, tomando em consideração a relevância e a fiabilidade dos inputs usados e a extensão dos dados disponíveis.
                  
               
            Considerações especiais ao aplicar o método de aquisição a concentrações de entidades mútuas (aplicação do parágrafo 33)
         
         
                     B47
                  
                  
                     Quando duas entidades mútuas se concentram, o justo valor dos interesses de capital próprio ou dos interesses de membros na adquirida (ou o justo valor da adquirida) pode ser mais fiavelmente mensurável do que o justo valor dos interesses de membros transferidos pela adquirente. Nessa situação, o parágrafo 33 exige que a adquirente determine a quantia de goodwill usando o justo valor à data de aquisição dos interesses de capital próprio da adquirida em vez do justo valor à data de aquisição dos interesses de capital próprio da adquirente transferidos como retribuição. Além disso, a adquirente numa concentração de entidades mútuas deve reconhecer os activos líquidos da adquirida como adição directa ao capital ou ao capital próprio na sua demonstração da posição financeira e não como uma adição aos resultados retidos, o que é consistente com a forma como outros tipos de entidades aplicam o método de aquisição.
                  
               
                     B48
                  
                  
                     Embora sejam semelhantes, em muitas formas, a outras actividades empresariais, as entidades mútuas têm características distintas que decorrem sobretudo do facto de os seus membros serem clientes e proprietários ao mesmo tempo. Os membros de entidades mútuas têm, em geral, a expectativa de receber benefícios decorrentes da sua filiação, frequentemente na forma de taxas reduzidas cobradas por bens e serviços ou dividendos de patrocínio. A parte dos dividendos de patrocínio imputada a cada membro baseia-se, muitas vezes, na quantidade de negócio que o membro realizou com a entidade mútua durante o ano.
                  
               
                     B49
                  
                  
                     Uma mensuração pelo justo valor de uma entidade mútua deve incluir os pressupostos que os participantes de mercado fariam sobre benefícios de membros futuros, bem como quaisquer outros pressupostos relevantes que os participantes de mercado fariam sobre a entidade mútua. Por exemplo, um modelo de fluxos de caixa estimados poderá ser usado para determinar o justo valor de uma entidade mútua. Os fluxos de caixa usados como inputs no modelo devem basear-se nos fluxos de caixa esperados da entidade mútua, que provavelmente reflectirão reduções dos benefícios de membros, tais como taxas reduzidas cobradas por bens e serviços.
                  
               DETERMINAR O QUE FAZ PARTE DA TRANSACÇÃO DE UMA CONCENTRAÇÃO DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS (APLICAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 51 E 52)
         
                     B50
                  
                  
                     A adquirente deve considerar os seguintes factores, os quais não são nem mutuamente exclusivos nem individualmente conclusivos, para determinar se uma transacção faz parte da troca pela adquirida ou se a transacção é separada da concentração de actividades empresariais:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 
                                    as razões da transacção—Compreender as razões pelas quais as partes da concentração (a adquirente e a adquirida e respectivos proprietários, directores e gestores—e respectivos agentes) celebraram uma determinada transacção ou acordo poderá esclarecer se a transacção faz parte da retribuição transferida e dos activos adquiridos ou dos passivos assumidos. Por exemplo, se uma transacção for acordada principalmente para o benefício da adquirente ou da entidade concentrada em vez de principalmente para o benefício da adquirida ou dos seus proprietários antes da concentração, essa parte do preço de transacção pago (e quaisquer activos ou passivos relacionados) terá menos probabilidades de fazer parte da troca pela adquirida. Em conformidade, a adquirente contabilizaria essa parte separadamente da concentração de actividades empresariais.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 
                                    quem iniciou a transacção—Compreender quem iniciou a transacção também poderá esclarecer se ela faz parte da troca pela adquirida. Por exemplo, uma transacção ou outro acontecimento que seja iniciado pela adquirente poderá ser celebrado com a finalidade de proporcionar benefícios económicos futuros à adquirente ou entidade concentrada com pouco ou nenhum benefício recebido pela adquirida ou os seus proprietários antes da concentração. Por outro lado, uma transacção ou acordo iniciado pela adquirida ou os seus ex-proprietários tem menos probabilidades de ser para o benefício da adquirente ou da entidade concentrada e mais probabilidades de fazer parte da transacção da concentração de actividades empresariais.
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 
                                    a tempestividade da transacção—A tempestividade da transacção também poderá esclarecer se ela faz parte da troca pela adquirida. Por exemplo, uma transacção entre a adquirente e a adquirida que ocorra durante as negociações dos termos de uma concentração de actividades empresariais poderá ter sido celebrada em contemplação da concentração de actividades empresariais para proporcionar benefícios económicos futuros à adquirente ou à entidade concentrada. Se assim for, a adquirida ou os seus proprietários antes da concentração de actividades empresariais receberão provavelmente pouco ou nenhum benefício da transacção, excepto benefícios que recebam como parte da entidade concentrada.
                              
                           
               
            Liquidação efectiva de uma relação pré-existente entre a adquirente e a adquirida numa concentração de actividades empresariais [aplicação do parágrafo 52(a)]
         
         
                     B51
                  
                  
                     A adquirente e a adquirida poderão ter uma relação que existia antes de terem contemplado a concentração de actividades empresariais, aqui referida como uma «relação pré-existente». Uma relação pré-existente entre a adquirente e a adquirida poderá ser contratual (por exemplo, fornecedor e cliente ou licenciante e licenciado) ou não contratual (por exemplo, queixoso e réu).
                  
               
                     B52
                  
                  
                     Se a concentração de actividades empresariais liquidar efectivamente uma relação pré-existente, a adquirente reconhece um ganho ou perda, mensurado do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 para uma relação pré-existente não contratual (como uma acção judicial), pelo justo valor.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 para uma relação pré-existente contratual, pela valor mais baixo das alíneas (i) e (ii):
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             a quantia pela qual o contrato é favorável ou desfavorável na perspectiva da adquirente em comparação com os termos de transacções de mercado correntes para os mesmos itens ou itens semelhantes. (Um contrato desfavorável é um contrato que é desfavorável em função dos termos de mercado correntes. Não é necessariamente um contrato oneroso em que os custos inevitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios económicos que se esperam que sejam recebidos ao abrigo do mesmo.)
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             a quantia de quaisquer cláusulas de liquidação expressas no contrato disponível para a contraparte para quem o contrato é desfavorável.
                                          
                                       Se a alínea (ii) for inferior à alínea (i), a diferença é incluída como parte da contabilização da concentração de actividades empresariais.
                              
                           A quantia de ganho ou perda reconhecida poderá depender, em parte, do facto de a adquirente ter ou não reconhecido previamente um activo ou passivo relacionado, pelo que o ganho ou perda relatado poderá diferir da quantia calculada pela aplicação dos requisitos acima.
                  
               
                     B53
                  
                  
                     Uma relação pré-existente poderá ser um contrato que a adquirente reconhece como um direito readquirido. Se o contrato incluir termos que sejam favoráveis ou desfavoráveis quando comparados com os preços de transacções de mercado correntes para os mesmos itens ou itens semelhantes, a adquirente reconhece, separadamente da concentração de actividades empresariais, um ganho ou perda pela liquidação efectiva do contrato, mensurado em conformidade com o parágrafo B52.
                  
               
            Acordos para pagamentos contingentes a empregados ou accionistas vendedores [aplicação do parágrafo 52(b)]
         
         
                     B54
                  
                  
                     Se os acordos para pagamentos contingentes aos empregados ou accionistas vendedores são retribuição contingente na concentração de actividades empresariais ou se são transacções separadas, depende da natureza dos acordos. Compreender as razões pelas quais o acordo de aquisição inclui uma disposição para pagamentos contingentes, quem iniciou o acordo e quando é que as partes celebraram o acordo pode ser útil para avaliar a natureza do acordo.
                  
               
                     B55
                  
                  
                     Se não for claro se um acordo para pagamentos a empregados ou accionistas vendedores faz parte da troca pela adquirida ou se é uma transacção separada da concentração de actividades empresariais, a adquirente deve considerar os seguintes indicadores:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 
                                    Emprego contínuo—Os termos do emprego contínuo por parte dos accionistas vendedores que se tornam empregados chave poderão ser um indicador da substância de um acordo de retribuição contingente. Os termos relevantes do emprego contínuo poderão ser incluídos num acordo de emprego, num acordo de aquisição ou noutro documento. Um acordo de retribuição contingente em que os pagamentos são automaticamente recusados se o emprego terminar é remuneração por serviços pós-concentração. Os acordos em que os pagamentos contingentes não são afectados pela cessação do emprego poderão indicar que os pagamentos contingentes são retribuição adicional em vez de remuneração.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 
                                    Duração do emprego contínuo—Se o período de emprego obrigatório coincidir com ou for superior ao período de pagamentos contingentes, esse facto poderá indicar que os pagamentos contingentes são, em substância, remuneração.
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 
                                    Nível de remuneração—Situações em que a remuneração dos empregados que não sejam os pagamentos contingentes está a um nível razoável em comparação com o de outros empregados chave na entidade concentrada poderão indicar que os pagamentos contingentes são retribuição adicional em vez de remuneração.
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 
                                    Pagamentos incrementais aos empregados—Se os accionistas vendedores que não se tornam empregados receberem pagamentos contingentes mais baixos numa base por acção do que os de accionistas vendedores que se tornam empregados da entidade concentrada, esse facto poderá indicar que a quantia incremental dos pagamentos contingentes aos accionistas vendedores que se tornam empregados é remuneração.
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 
                                    Número de acções detidas—O número relativo de acções da propriedade dos accionistas vendedores que permanecem empregados chave poderá ser um indicador da substância do acordo de retribuição contingente. Por exemplo, se os accionistas vendedores que detinham a propriedade de substancialmente todas as acções na adquirida continuarem como empregados chave, esse facto poderá indicar que o acordo é, em substância, um acordo de participação nos lucros destinado a proporcionar remuneração por serviços pós-concentração. Como alternativa, se os accionistas vendedores que continuarem como empregados chave apenas detinham a propriedade de um pequeno número de acções da adquirida e todos os accionistas vendedores receberem a mesma quantia de retribuição contingente numa base por acção, esse facto poderá indicar que os pagamentos contingentes são retribuição adicional. Os interesses de propriedade pré-aquisição detidos pelas partes relacionadas com os accionistas vendedores que continuam como empregados chave, tais como membros da família, também devem ser considerados.
                              
                           
                                 f)
                              
                              
                                 
                                    Ligação à valorização—Se a retribuição inicial transferida à data de aquisição se baseia no limite inferior de um intervalo estabelecido na valorização da adquirida e a fórmula contingente se relaciona com essa abordagem de valorização, esse facto poderá sugerir que os pagamentos contingentes são retribuição adicional. Como alternativa, se a fórmula dos pagamentos contingentes for consistente com acordos de participação nos lucros anteriores, esse facto poderá sugerir que a substância do acordo é a de proporcionar remuneração.
                              
                           
                                 g)
                              
                              
                                 
                                    Fórmula para determinar retribuição—A fórmula usada para determinar o pagamento contingente poderá ser útil na avaliação da substância do acordo. Por exemplo, se um pagamento contingente for determinado na base de múltiplos resultados, isso poderá sugerir que a obrigação é retribuição contingente na concentração de actividades empresariais e que a fórmula se destina a estabelecer ou a verificar o justo valor da adquirida. Por contraste, um pagamento contingente que seja uma percentagem especificada dos resultados poderá sugerir que a obrigação para com empregados é um acordo de participação nos lucros para remunerar os empregados por serviços prestados.
                              
                           
                                 h)
                              
                              
                                 
                                    Outros acordos e questões—Os termos de outros acordos com accionistas vendedores (tais como acordos de não concorrência, contratos executórios, contratos de consultoria e acordos de locação de propriedade) e o tratamento em termos de imposto sobre o rendimento de pagamentos contingentes poderão indicar que os pagamentos contingentes são atribuíveis a outra coisa que não a retribuição pela adquirida. Por exemplo, em ligação com a aquisição, a adquirente poderá celebrar um acordo de locação de propriedade com um accionista vendedor significativo. Se os pagamentos de locação especificados no contrato de locação estiverem significativamente abaixo do mercado, alguns ou todos os pagamentos contingentes ao locador (o accionista vendedor) exigidos por um outro acordo separado para pagamentos contingentes poderão ser, em substância, pagamentos pelo uso da propriedade locada que a adquirente deve reconhecer separadamente nas suas demonstrações financeiras pós-concentração. Por contraste, se o contrato de locação especificar pagamentos de locação que sejam consistentes com os termos de mercado para a propriedade locada, o acordo para pagamentos contingentes ao accionista vendedor poderá ser retribuição contingente na concentração de actividades empresariais.
                              
                           
               
            Prémios de pagamento com base em acções da adquirente trocados por prémios detidos pelos empregados da adquirida [aplicação do parágrafo 52(b)]
         
         
                     B56
                  
                  
                     Uma adquirente poderá trocar os seus prémios de pagamento com base em acções (prémios de substituição) por prémios detidos por empregados da adquirida. As trocas de opções sobre acções ou de outros prémios de pagamento com base em acções em conjunto com uma concentração de actividades empresariais são contabilizadas como modificações de prémios de pagamento com base em acções em conformidade com a IFRS 2 Pagamento com Base em Acções. Se a adquirente for obrigada a substituir os prémios da adquirida, toda ou uma parte da mensuração baseada no mercado dos prémios de substituição da adquirente deve ser incluída na mensuração da retribuição transferida na concentração de actividades empresariais. A adquirente é obrigada a substituir os prémios da adquirida se a adquirida ou os seus empregados tiverem capacidade para impor a substituição. Por exemplo, para a finalidade de aplicar este requisito, a adquirente é obrigada a substituir os prémios da adquirida se a substituição for exigida pelo seguinte:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 os termos do acordo de aquisição;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 os termos dos prémios da adquirida; ou
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 as leis ou regulamentos aplicáveis.
                              
                           Nalgumas situações, os prémios da adquirida poderão expirar como consequência de uma concentração de actividades empresariais. Se a adquirente substituir esses prémios mesmo que não esteja obrigada a fazê-lo, toda a mensuração baseada no mercado dos prémios de substituição deve ser reconhecida como custo de remuneração nas demonstrações financeiras pós-concentração. Por outras palavras, nenhuma parte da mensuração baseada no mercado desses prémios deve ser incluída na mensuração da retribuição transferida na concentração de actividades empresariais.
                  
               
                     B57
                  
                  
                     Para determinar a parte de um prémio de substituição que faz parte da retribuição transferida pela adquirida e a parte que é remuneração por serviço pós-concentração, a adquirente deve mensurar tanto os prémios de substituição concedidos pela adquirente como os prémios da adquirida à data de aquisição em conformidade com a IFRS 2. A parte da mensuração baseada no mercado do prémio de substituição que faz parte da retribuição transferida em troca da adquirida equivale à parte do prémio da adquirida que é atribuível a serviço pré-concentração.
                  
               
                     B58
                  
                  
                     A parte do prémio de substituição atribuível a serviço pré-concentração é a mensuração baseada no mercado do prémio da adquirida multiplicada pelo rácio entre a parte do período de aquisição concluído e o maior entre o período de aquisição total e o período de aquisição original do prémio da adquirida. O período de aquisição é o período durante o qual todas as condições de aquisição especificadas devem ser satisfeitas. As condições de aquisição são definidas na IFRS 2.
                  
               
                     B59
                  
                  
                     A parte de um prémio de substituição não adquirido atribuível a serviço pós-concentração, e portanto reconhecida como custo de remuneração nas demonstrações financeiras pós-concentração, equivale à totalidade da mensuração baseada no mercado do prémio de substituição menos a quantia atribuída a serviço pré-concentração. Portanto, a adquirente atribui qualquer excesso da mensuração baseada no mercado do prémio de substituição em relação à mensuração baseada no mercado do prémio da adquirida a serviço pós-concentração e reconhece esse excesso como custo de remuneração nas demonstrações financeiras pós-concentração. A adquirente deve atribuir uma parte de um prémio de substituição a serviço pós-concentração se ela precisar de serviço pós-concentração, independentemente de os empregados terem ou não prestado todo o serviço necessário para que os seus prémios da adquirida fossem adquiridos antes da data de aquisição.
                  
               
                     B60
                  
                  
                     A parte de um prémio de substituição não adquirido atribuível a serviço pré-concentração, bem como a parte atribuível a serviço pós-concentração, devem reflectir a melhor estimativa disponível do número de prémios de substituição que se espera que sejam adquiridos. Por exemplo, se a mensuração baseada no mercado da parte de um prémio de substituição atribuída a serviço pré-concentração for 100 UM e a adquirente esperar que apenas 95 % do prémio vai ser adquirido, a quantia incluída na retribuição transferida na concentração de actividades empresariais corresponde a 95 UM. As alterações no número estimado de prémios de substituição que se espera que sejam adquiridos são reflectidas no custo de remuneração para os períodos em que ocorram as alterações ou os confiscos e não como ajustamentos na retribuição transferida na concentração de actividades empresariais. De modo semelhante, os efeitos de outros acontecimentos, tais como modificações ou o desfecho final de prémios com condições de desempenho, que ocorram após a data de aquisição são contabilizados em conformidade com a IFRS 2 na determinação do custo de remuneração para o período em que ocorre um acontecimento.
                  
               
                     B61
                  
                  
                     Aplicam-se os mesmos requisitos para determinar as partes de um prémio de substituição atribuíveis a serviço pré-concentração e pós-concentração, independentemente de um prémio de substituição ser classificado como um passivo ou como um instrumento de capital próprio em conformidade com as disposições da IFRS 2. Todas as alterações na mensuração baseada no mercado de prémios classificados como passivos após a data de aquisição e nos respectivos efeitos sobre o imposto sobre o rendimento são reconhecidas nas demonstrações financeiras pós-concentração da adquirente no(s) período(s) em que ocorrem as alterações.
                  
               
                     B62
                  
                  
                     Os efeitos sobre o imposto sobre o rendimento dos prémios de substituição de pagamentos com base em acções devem ser reconhecidos em conformidade com as disposições da IAS 12 Impostos sobre o Rendimento.
                  
               OUTRAS IFRS QUE PROPORCIONAM ORIENTAÇÃO SOBRE MENSURAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO SUBSEQUENTES (APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 54)
         
                     B63
                  
                  
                     Exemplos de outras IFRS que proporcionam orientação sobre a mensuração e contabilização subsequentes de activos adquiridos e de passivos assumidos ou incorridos numa concentração de actividades empresariais incluem:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 A IAS 38 prescreve a contabilização de activos intangíveis identificáveis adquiridos numa concentração de actividades empresariais. A adquirente mensura o goodwill pela quantia reconhecida à data de aquisição menos quaisquer perdas por imparidade acumuladas. A IAS 36 Imparidade de Activos prescreve a contabilização de perdas por imparidade.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 A IFRS 4 Contratos de Seguro proporciona orientação sobre a contabilização subsequente de um contrato de seguro adquirido numa concentração de actividades empresariais.
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 A IAS 12 prescreve a contabilização subsequente de activos por impostos diferidos (incluindo activos por impostos diferidos não reconhecidos) e passivos adquiridos numa concentração de actividades empresariais.
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 A IFRS 2 proporciona orientação sobre a mensuração e contabilização subsequentes da parte dos prémios de substituição de pagamento com base em acções emitidos por uma adquirente que seja atribuível aos futuros serviços dos empregados.
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 A IAS 27 (conforme emendada pelo International Accounting Standards Board em 2008) proporciona orientação sobre a contabilização de alterações no interesse de propriedade de uma empresa-mãe numa subsidiária depois de obtido o controlo.
                              
                           
               DIVULGAÇÕES (APLICAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 59 E 61)
         
                     B64
                  
                  
                     Para cumprir o objectivo do parágrafo 59, a adquirente deve divulgar a seguinte informação para cada concentração de actividades empresariais que ocorra durante o período de relato:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 o nome e uma descrição da adquirida.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 a data da aquisição.
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 a percentagem de interesses de capital próprio com direito a voto adquiridos.
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 as principais razões para a concentração de actividades empresariais e uma descrição de como a adquirente obteve o controlo da adquirida.
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 uma descrição qualitativa dos factores que compõem o goodwill reconhecido, tais como sinergias esperadas decorrentes da concentração de unidades operacionais da adquirida e da adquirente, activos intangíveis que não se qualificam para reconhecimento separado ou outros factores.
                              
                           
                                 f)
                              
                              
                                 o justo valor à data de aquisição da retribuição total transferida e o justo valor à data de aquisição de cada principal classe de retribuição, por exemplo:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             dinheiro;
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             outros activos tangíveis ou intangíveis, incluindo uma actividade empresarial ou subsidiária da adquirente;
                                          
                                       
                                             iii)
                                          
                                          
                                             passivos incorridos, por exemplo, um passivo por retribuição contingente; e
                                          
                                       
                                             iv)
                                          
                                          
                                             interesses de capital próprio da adquirente, incluindo o número de instrumentos ou interesses emitidos ou passíveis de emissão e o método de determinar o justo valor desses instrumentos ou interesses.
                                          
                                       
                           
                                 g)
                              
                              
                                 para os acordos de retribuição contingente e activos de indemnização:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             a quantia reconhecida à data de aquisição;
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             uma descrição do acordo e a base para determinar a quantia do pagamento; e
                                          
                                       
                                             iii)
                                          
                                          
                                             uma estimativa do intervalo de desfechos (não descontado) ou, se não for possível estimar um intervalo, esse facto e as razões pelas quais não é possível estimar um intervalo. Se a quantia máxima do pagamento for ilimitada, a adquirente deve divulgar esse facto.
                                          
                                       
                           
                                 h)
                              
                              
                                 para contas a receber adquiridas:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             o justo valor das contas a receber;
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             as quantias contratuais brutas a receber; e
                                          
                                       
                                             iii)
                                          
                                          
                                             a melhor estimativa à data de aquisição dos fluxos de caixa contratuais que não se espera que sejam cobrados.
                                          
                                       As divulgações devem ser fornecidas por principal classe de contas a receber, tais como empréstimos, locações financeiras directas e qualquer outra classe de contas a receber.
                              
                           
                                 i)
                              
                              
                                 as quantias reconhecidas à data de aquisição para cada principal classe de activos adquiridos e de passivos assumidos.
                              
                           
                                 j)
                              
                              
                                 para cada passivo contingente reconhecido em conformidade com o parágrafo 23, as informações exigidas no parágrafo 85 da IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes. Se um passivo contingente não for reconhecido porque o seu justo valor não pode ser fiavelmente mensurado, a adquirente deve divulgar:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             as informações exigidas pelo parágrafo 86 da IAS 37; e
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             as razões pelas quais o passivo não pode ser fiavelmente mensurado.
                                          
                                       
                           
                                 k)
                              
                              
                                 a quantia total do goodwill que se espera que seja dedutível para finalidades fiscais.
                              
                           
                                 l)
                              
                              
                                 para transacções que sejam reconhecidas separadamente da aquisição de activos e da assunção de passivos na concentração de actividades empresariais em conformidade com o parágrafo 51:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             uma descrição de cada transacção;
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             a forma como a adquirente contabilizou cada transacção;
                                          
                                       
                                             iii)
                                          
                                          
                                             as quantias reconhecidas para cada transacção e a linha de item nas demonstrações financeiras em que cada quantia é reconhecida; e
                                          
                                       
                                             iv)
                                          
                                          
                                             se a transacção for a liquidação efectiva de uma relação pré-existente, o método usado para determinar a quantia da liquidação.
                                          
                                       
                           
                                 m)
                              
                              
                                 a divulgação de transacções separadamente reconhecidas exigida pela alínea (l) deve incluir a quantia dos custos relacionados com a aquisição e, separadamente, a quantia desses custos reconhecida como gasto e a(s) linha(s) de item na demonstração do rendimento integral em que esses gastos são reconhecidos. A quantia de quaisquer custos de emissão não reconhecidos como um gasto e a forma como foram reconhecidos também deve ser divulgado.
                              
                           
                                 n)
                              
                              
                                 numa compra a preço baixo (ver parágrafos 34–36):
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             a quantia de qualquer ganho reconhecida de acordo com o parágrafo 34 e a linha de item na demonstração do rendimento integral na qual o ganho é reconhecido; e
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             uma descrição das razões pelas quais a transacção resultou num ganho.
                                          
                                       
                           
                                 o)
                              
                              
                                 para cada concentração de actividades empresariais na qual a adquirente detém menos de 100 % dos interesses de capital próprio na adquirida à data de aquisição:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             a quantia do interesse que não controla na adquirida reconhecida à data de aquisição e a base de mensuração para essa quantia; e
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             para cada interesse que não controla numa adquirida mensurado pelo justo valor, as técnicas de valorização e os principais inputs de modelo usados para determinar esse valor.
                                          
                                       
                           
                                 p)
                              
                              
                                 numa concentração de actividades empresariais alcançada por fases:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             o justo valor à data de aquisição do interesse de capital próprio na adquirida detido pela adquirente imediatamente antes da data de aquisição; e
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             a quantia de qualquer ganho ou perda reconhecido como resultado da remensuração do justo valor do interesse de capital próprio na adquirida detido pela adquirente antes da concentração de actividades empresariais (ver parágrafo 42) e a linha de item na demonstração do rendimento integral na qual esse ganho ou perda é reconhecido.
                                          
                                       
                           
                                 q)
                              
                              
                                 as seguintes informações:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             as quantias do rédito e dos lucros ou prejuízos da adquirida desde a data de aquisição incluídas na demonstração do rendimento integral consolidada do período de relato; e
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             o rédito e os lucros ou prejuízos da entidade concentrada do período de relato corrente como se a data de aquisição para todas as concentrações de actividades empresariais ocorridas durante o ano tivesse sido o início do período de relato anual.
                                          
                                       Se a divulgação de qualquer informação exigida por esta alínea for impraticável, a adquirente deve divulgar esse facto e explicar a razão pela qual a divulgação é impraticável. Esta IFRS usa o termo «impraticável» com o mesmo significado que na IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros.
                              
                           
               
                     B65
                  
                  
                     Para concentrações de actividades empresariais individualmente imateriais que ocorram durante o período de relato e que sejam materiais colectivamente, a adquirente deve divulgar em conjunto as informações exigidas pelo parágrafo B64(e)–(q).
                  
               
                     B66
                  
                  
                     Se a data de aquisição de uma concentração de actividades empresariais for após o fim do período de relato mas antes de as demonstrações financeiras serem autorizadas para emissão, a adquirente deve divulgar as informações exigidas pelo parágrafo B64, a menos que a contabilização inicial da concentração de actividades empresariais não esteja concluída na altura em que as demonstrações financeiras são autorizadas para emissão. Nessa situação, a adquirente deve descrever as divulgações que não foi possível fazer e as respectivas razões.
                  
               
                     B67
                  
                  
                     Para cumprir o objectivo do parágrafo 61, a adquirente deve divulgar a seguinte informação para cada concentração de actividades empresariais material ou no conjunto para concentrações de actividades empresariais individualmente imateriais que sejam materiais colectivamente:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 se a contabilização inicial de uma concentração de actividades empresariais não estiver concluída (ver parágrafo 45) para determinados activos, passivos, interesses que não controlam ou itens de retribuição, sendo que as quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras da concentração de actividades empresariais estão determinadas apenas provisoriamente:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             as razões pelas quais a contabilização inicial da concentração de actividades empresariais não está concluída;
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             os activos, passivos, interesses de capital próprio ou itens de retribuição relativamente aos quais a contabilização inicial não está concluída; e
                                          
                                       
                                             iii)
                                          
                                          
                                             a natureza e a quantia de quaisquer ajustamentos durante o período de mensuração reconhecidos durante o período de relato em conformidade com o parágrafo 49.
                                          
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 para cada período de relato após a data de aquisição até a entidade cobrar, vender ou de outro modo perder o direito a um activo de retribuição contingente, ou até a entidade liquidar um passivo de retribuição contingente ou o passivo for cancelado ou expirar:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             quaisquer alterações nas quantias reconhecidas, incluindo quaisquer diferenças decorrentes da liquidação;
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             quaisquer alterações no intervalo de desfechos (não descontado) e as razões para essas alterações; e
                                          
                                       
                                             iii)
                                          
                                          
                                             as técnicas de valorização e os principais inputs de modelo usados para mensurar a retribuição contingente.
                                          
                                       
                           
                                 c)
                              
                              
                                 para passivos contingentes reconhecidos numa concentração de actividades empresariais, a adquirente deve divulgar as informações exigidas nos parágrafos 84 e 85 da IAS 37 para cada classe de provisão.
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 uma reconciliação da quantia escriturada do goodwill no início e no fim do período de relato mostrando separadamente:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             a quantia bruta e as perdas por imparidade acumuladas no início do período de relato;
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             o goodwill adicional reconhecido durante o período de relato, com a excepção do goodwill incluído num grupo para alienação que, no momento da aquisição, satisfaz os critérios para ser classificado como detido para venda de acordo com a IFRS 5 Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas;
                                          
                                       
                                             iii)
                                          
                                          
                                             os ajustamentos resultantes do reconhecimento posterior de activos por impostos diferidos durante o período de relato de acordo com o parágrafo 67;
                                          
                                       
                                             iv)
                                          
                                          
                                             o goodwill incluído num grupo para alienação classificado como detido para venda de acordo com a IFRS 5 e o goodwill desreconhecido durante o período de relato sem ter sido anteriormente incluído num grupo para alienação classificado como detido para venda;
                                          
                                       
                                             v)
                                          
                                          
                                             as perdas por imparidade reconhecidas durante o período de relato de acordo com a IAS 36; (Além deste requisito, a IAS 36 exige a divulgação de informações sobre a quantia recuperável e a imparidade do goodwill.)
                                          
                                       
                                             vi)
                                          
                                          
                                             as diferenças cambiais líquidas que surjam durante o período de relato de acordo com a IAS 21 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio;
                                          
                                       
                                             vii)
                                          
                                          
                                             quaisquer outras alterações na quantia escriturada durante o período de relato;
                                          
                                       
                                             viii)
                                          
                                          
                                             a quantia bruta e as perdas por imparidade acumuladas no final do período de relato.
                                          
                                       
                           
                                 e)
                              
                              
                                 a quantia e uma explicação sobre qualquer ganho ou perda reconhecido no período de relato corrente que:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             se relacione com os activos identificáveis adquiridos ou os passivos assumidos numa concentração de actividades empresariais que tenha sido efectuada no período corrente ou num período de relato anterior; e
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             seja de tal dimensão, natureza ou incidência que a divulgação se torne relevante para uma compreensão das demonstrações financeiras da entidade concentrada.
                                          
                                       
                           
               DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS PARA CONCENTRAÇÕES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS QUE ENVOLVAM APENAS ENTIDADES MÚTUAS OU APENAS POR CONTRATO (APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 66)
         
                     B68
                  
                  
                     O parágrafo 64 dispõe que esta IFRS se aplica prospectivamente a concentrações de actividades empresariais cujas datas de aquisição sejam em ou após o início do primeiro período de relato anual com início em ou após 1 de Julho de 2009. É permitida a aplicação mais cedo. Contudo, uma entidade só deve aplicar esta IFRS no início de um período de relato anual que tenha início em ou após 30 de Junho de 2007. Se uma entidade aplicar esta IFRS antes da sua data de eficácia, a entidade deve divulgar esse facto e aplicar a IAS 27 (conforme emendada pelo International Accounting Standards Board em 2008) ao mesmo tempo.
                  
               
                     B69
                  
                  
                     O requisito de aplicar esta IFRS prospectivamente tem o seguinte efeito para uma concentração de actividades empresariais que envolva apenas entidades mútuas ou apenas por contrato se a data de aquisição dessa concentração de actividades empresariais for anterior à aplicação desta IFRS:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 
                                    Classificação—Uma entidade deve continuar a classificar a concentração de actividades empresariais anterior em conformidade com as políticas contabilísticas anteriores da entidade para essas concentrações.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 
                                    Goodwill previamente reconhecido—No início do primeiro período anual em que esta IFRS for aplicada, a quantia escriturada do goodwill resultante da concentração de actividades empresariais anterior deve ser a sua quantia escriturada nessa data em conformidade com políticas contabilísticas anteriores da entidade. Ao determinar essa quantia, a entidade deve eliminar a quantia escriturada de qualquer amortização acumulada desse goodwill e da correspondente redução no goodwill. Nenhum outro ajustamento deve ser feito na quantia escriturada do goodwill.
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 
                                    Goodwill previamente reconhecido como uma dedução no capital próprio—As políticas contabilísticas anteriores da entidade poderão ter resultado em goodwill decorrente do facto de a concentração de actividades empresariais anterior ter sido reconhecida como uma dedução no capital próprio. Nessa situação, a entidade não deve reconhecer esse goodwill como um activo no início do primeiro período anual em que esta IFRS for aplicada. Além disso, a entidade não deve reconhecer nos lucros ou prejuízos qualquer parte desse goodwill quando alienar toda ou parte da actividade empresarial relacionada com esse goodwill ou quando uma unidade geradora de caixa relacionada com o goodwill ficar com imparidade.
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 
                                    Contabilização subsequente do goodwill—Desde o início do primeiro período anual em que esta IFRS for aplicada, uma entidade deve descontinuar a amortização do goodwill decorrente da concentração de actividades empresariais anterior e deve testar o goodwill quanto a imparidade em conformidade com a IAS 36.
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 
                                    Goodwill negativo previamente reconhecido—Uma entidade que tenha contabilizado a concentração de actividades empresariais anterior aplicando o método de compra poderá ter reconhecido um crédito diferido por um excesso do seu interesse no justo valor líquido dos activos identificáveis e passivos da adquirida em relação ao custo desse interesse (por vezes denominado goodwill negativo). Se assim for, a entidade deve desreconhecer a quantia escriturada desse crédito diferido no início do primeiro período anual em que esta IFRS for aplicada com um correspondente ajustamento no saldo de abertura dos resultados retidos nessa data.
                              
                           
               
      
         Apêndice C
         
            Emendas a outras IFRS
         
         
            As emendas contidas neste apêndice devem ser aplicadas aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Se uma entidade aplicar esta IFRS a um período anterior, estas emendas deverão ser aplicadas a esse período anterior.
         
         IFRS 1   ADOPÇÃO PELA PRIMEIRA VEZ DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE RELATO FINANCEIRO
         
         
                     C1
                  
                  
                     A IFRS 1 é emendada conforme descrito adiante.
                     O parágrafo 14 é emendado como se segue:
                     
                                 «14.
                              
                              
                                 Algumas isenções adiante indicadas referem-se ao justo valor. Ao determinar os justos valores conforme esta IFRS, uma entidade deve aplicar a definição de justo valor constante do Apêndice A e qualquer outra orientação mais específica contida noutras IFRS sobre a determinação de justos valores do activo ou passivo em questão. Esses justos valores deverão reflectir as condições existentes na data em que foram determinados.»
                              
                           O parágrafo 47I é adicionado como se segue:
                     
                                 «47I
                              
                              
                                 A IFRS 3 (conforme revista pelo International Accounting Standards Board em 2008) emendou os parágrafos 14, B1, B2(f) e B2(g). Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, as emendas também deverão ser aplicadas a esse período anterior.»
                              
                           No Apêndice B, os parágrafos B1, B2(f) e B2(g) são emendados como se segue:
                     
                                 «B1
                              
                              
                                 Um adoptante pela primeira vez pode optar por não aplicar a IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais retrospectivamente a concentrações de actividades empresariais passadas (concentrações de actividades empresariais que ocorreram antes da data de transição para as IFRS). Contudo, se um adoptante pela primeira vez reexpressar qualquer concentração de actividades empresariais para cumprir a IFRS 3, ele deve reexpressar todas as concentrações de actividades empresariais posteriores e deve também aplicar a IAS 27 (conforme emendada pelo International Accounting Standards Board em 2008) a partir da mesma data. Por exemplo, se um adoptante pela primeira vez optar por reexpressar uma concentração de actividades empresariais que tenha ocorrido em 30 de Junho de 20X6, ele deve reexpressar todas as concentrações de actividades empresariais que tenham ocorrido entre 30 de Junho de 20X6 e a data da transição para as IFRS, e deve também aplicar a IAS 27 (emendada em 2008) a partir de 30 de Junho de 20X6.
                              
                           
                                 B2f)
                              
                              
                                 Se um activo adquirido, ou um passivo assumido, numa concentração de actividades empresariais passada não for reconhecido segundo os PCGA anteriores, ele não terá um custo considerado de zero na demonstração da posição financeira de abertura de acordo com as IFRS. Em vez disso, a adquirente reconhecê-lo-á e mensurá-lo-á na sua demonstração da posição financeira consolidada na mesma base que as IFRS exigiriam para a demonstração da posição financeira da adquirida. Como ilustração: se a adquirente não tiver, segundo os PCGA anteriores, capitalizado as locações financeiras adquiridas numa concentração de actividades empresariais passada, ela deve capitalizar essa locações nas suas demonstrações financeiras consolidadas, conforme a IAS 17 Locações exigiria que a adquirida o fizesse na sua demonstração da posição financeira de acordo com as IFRS. De modo semelhante, se a adquirente não tiver, segundo os PCGA anteriores, reconhecido um passivo contingente que ainda exista à data da transição para as IFRS, a adquirente deve reconhecer esse passivo contingente nessa data, a menos que a IAS 37 proibisse o seu reconhecimento nas demonstrações financeiras da adquirida. Inversamente, …
                              
                           
                                 B2g)
                              
                              
                                 A quantia escriturada de goodwill, na demonstração da posição financeira de abertura de acordo com as IFRS, deve ser a quantia escriturada segundo os PCGA anteriores à data da transição para as IFRS, depois de feitos os dois ajustamentos seguintes:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             …
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             [eliminado]
                                          
                                       
                                             iii)
                                          
                                          
                                             Independentemente …»
                                          
                                       
                           
               IFRS 2   PAGAMENTO COM BASE EM ACÇÕES
         
         
                     C2
                  
                  
                     A IFRS 2 é emendada conforme descrito adiante.
                     O parágrafo 5 é emendado como se segue:
                     
                                 «5.
                              
                              
                                 Conforme indicado no parágrafo 2, esta IFRS … De modo semelhante, o cancelamento, substituição ou outra modificação de acordos de pagamento com base em acções devido a uma concentração de actividades empresariais ou a outras reestruturações de capital próprio devem ser contabilizados de acordo com esta IFRS. A IFRS 3 proporciona orientação sobre como determinar se instrumentos de capital próprio emitidos numa concentração de actividades empresariais fazem parte da retribuição transferida em troca do controlo da adquirida (e portanto dentro do âmbito da IFRS 3) ou se, em troca de serviço continuado, devem ser reconhecidos no período pós-concentração (e portanto dentro do âmbito desta IFRS).»
                              
                           O parágrafo 61 é adicionado como se segue:
                     
                                 «61.
                              
                              
                                 A IFRS 3 (conforme revista pelo International Accounting Standards Board em 2008) emendou o parágrafo 5. Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, a emenda também deve ser aplicada a esse período anterior.»
                              
                           
               IFRS 7   INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÕES
         
         
                     C3
                  
                  
                     A IFRS 7 é emendada conforme descrito adiante.
                     O parágrafo 3(c) é eliminado.
                     O parágrafo 44B é adicionado como se segue:
                     
                                 «44B
                              
                              
                                 A IFRS 3 (conforme revista pelo International Accounting Standards Board em 2008) eliminou o parágrafo 3(c). Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, a emenda também deve ser aplicada a esse período anterior.»
                              
                           
               IAS 12   IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
         
         
                     C4
                  
                  
                     A IAS 12 é emendada conforme descrito adiante.
                     O terceiro parágrafo do «Objectivo» é emendado como se segue:
                     «Objectivo
                     
                     Esta Norma … Do mesmo modo, o reconhecimento de activos e passivos por impostos diferidos numa concentração de actividades empresariais afecta a quantia de goodwill resultante dessa concentração de actividades empresariais ou a quantia reconhecida do ganho com a compra a preço baixo.»
                     Os parágrafos 18, 19, 21–22 e 26 são emendados como se segue:
                     
                                 «18.
                              
                              
                                 Diferenças temporárias também surgem quando:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             os activos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos numa concentração de actividades empresariais são reconhecidos pelos seus justos valores em conformidade com a IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais, mas nenhum ajustamento equivalente é feito para finalidades fiscais (ver parágrafo 19);
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             …
                                          
                                       
                           
                        Concentrações de actividades empresariais
                     
                     
                                 19.
                              
                              
                                 Com excepções limitadas, os activos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos numa concentração de actividades empresariais são reconhecidos pelos seus justos valores à data de aquisição. Diferenças temporárias …
                              
                           
                        Goodwill
                     
                     
                                 21.
                              
                              
                                 O goodwill resultante de uma concentração de actividades empresariais é mensurado como o excesso da alínea (a) sobre a alínea (b) adiante:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             o agregado de:
                                             
                                                         i)
                                                      
                                                      
                                                         a retribuição transferida mensurada em conformidade com a IFRS 3, que geralmente exige o justo valor à data de aquisição;
                                                      
                                                   
                                                         ii)
                                                      
                                                      
                                                         a quantia de qualquer interesse que não controla na adquirida reconhecida em conformidade com a IFRS 3; e
                                                      
                                                   
                                                         iii)
                                                      
                                                      
                                                         numa concentração de actividades empresariais alcançada por fases, o justo valor à data de aquisição do interesse de capital próprio anteriormente detido da adquirente na adquirida.
                                                      
                                                   
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             o líquido das quantias à data de aquisição dos activos identificáveis adquiridos e dos passivos assumidos mensurados em conformidade com a IFRS 3.
                                          
                                       Muitas autoridades fiscais …
                              
                           
                                 21A
                              
                              
                                 As reduções posteriores num passivo por impostos diferidos que não seja reconhecido por resultar do reconhecimento inicial do goodwill também são consideradas como resultando do reconhecimento inicial do goodwill, não sendo portanto reconhecidas segundo o parágrafo15(a). Por exemplo, se, numa concentração de actividades empresariais, uma entidade reconhecer um goodwill de 100 UM que tenha uma base fiscal de zero, o parágrafo 15(a) proíbe a entidade de reconhecer o passivo por impostos diferidos resultante. Se a entidade reconhecer posteriormente uma perda por imparidade de 20 UM para esse goodwill, a quantia da diferença temporária tributável relacionada com o goodwill é reduzida de 100 UM para 80 UM, com o decréscimo resultante no valor do passivo por impostos diferidos não reconhecido. Esse decréscimo no valor do passivo por impostos diferidos não reconhecido também é visto como estando relacionado com o reconhecimento inicial do goodwill, estando por isso proibido de ser reconhecido segundo o parágrafo 15(a).
                              
                           
                                 21B
                              
                              
                                 Os passivos por impostos diferidos por diferenças temporárias tributáveis relacionadas com o goodwill são, porém, reconhecidos até ao ponto em que não resultem do reconhecimento inicial do goodwill. Por exemplo, se, numa concentração de actividades empresariais, uma entidade reconhecer um goodwill de 100 UM que é dedutível em termos fiscais à taxa anual de 20 % com início no ano de aquisição, a base fiscal do goodwill é 100 UM no reconhecimento inicial e 80 UM no final do ano de aquisição. Se a quantia escriturada de goodwill no final do ano de aquisição se mantiver inalterada em 100 UM, uma diferença temporária tributável de 20 UM resulta no final do ano. Dado que …
                              
                           
                        Reconhecimento inicial de um activo ou passivo
                     
                     
                                 22.
                              
                              
                                 Uma diferença temporária pode surgir no reconhecimento inicial de um activo ou passivo, por exemplo, se parte ou todo o custo de um activo não for dedutível para finalidades de impostos. O método de contabilizar tal diferença temporária depende da natureza da transacção que conduziu ao reconhecimento inicial do activo ou passivo:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             numa concentração de actividades empresariais, uma entidade reconhece qualquer passivo ou activo por impostos diferidos e isso afecta a quantia do goodwill ou do ganho com a compra a preço baixo que ela reconhece (ver parágrafo 19);
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             …
                                          
                                       
                           
                                 26.
                              
                              
                                 O que se segue são exemplos de diferenças temporárias dedutíveis que resultam em activos por impostos diferidos:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             …
                                          
                                       
                                             c)
                                          
                                          
                                             com excepções limitadas, uma entidade reconhece os activos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos numa concentração de actividades empresariais pelos seus justos valores à data de aquisição. Quando um passivo assumido for reconhecido à data da aquisição, mas os custos relacionados não forem deduzidos ao determinar os lucros tributáveis até um período posterior, resulta uma diferença temporária dedutível que origina um activo por impostos diferidos. Um activo por impostos diferidos também resulta quando o justo valor de um activo identificável adquirido for inferior à sua base fiscal. Em ambos os casos, o activo por impostos diferidos resultante afecta o goodwill (ver parágrafo 66); e
                                          
                                       
                                             d)
                                          
                                          
                                             …»
                                          
                                       
                           Após o parágrafo 31, são adicionados um novo título e o parágrafo 32A como se segue:
                     
                                 «32.
                              
                              
                                 [Eliminado]
                              
                           
                        Goodwill
                     
                     
                                 32A
                              
                              
                                 Se a quantia escriturada do goodwill resultante de uma concentração de actividades empresariais for menor do que a sua base fiscal, a diferença dá origem a um activo por impostos diferidos. O activo por impostos diferidos resultante do reconhecimento inicial do goodwill deve ser reconhecido como parte da contabilização de uma concentração de actividades empresariais até ao ponto em que seja provável que exista um lucro tributável relativamente ao qual a diferença temporária dedutível possa ser usada.»
                              
                           Os parágrafos 66–68 são emendados como se segue:
                     «Impostos diferidos resultantes de uma concentração de actividades empresariais
                     
                     
                                 66.
                              
                              
                                 Tal como explicado nos parágrafos 19 e 26(c), podem surgir diferenças temporárias numa concentração de actividades empresariais. De acordo com a IFRS 3, uma entidade reconhece quaisquer activos por impostos diferidos (até ao ponto em que satisfazem os critérios de reconhecimento do parágrafo 24) ou passivos por impostos diferidos resultantes como activos identificáveis e passivos à data da aquisição. Consequentemente, esses activos e passivos por impostos diferidos afectam a quantia do goodwill ou do ganho com a compra a preço baixo que a entidade reconhece. Contudo, de acordo com o parágrafo 15(a), uma entidade não reconhece passivos por impostos diferidos resultantes do reconhecimento inicial do goodwill.
                              
                           
                                 67.
                              
                              
                                 Como resultado de uma concentração de actividades empresariais, a probabilidade de realizar um activo por impostos diferidos pré-aquisição da adquirente poderia sofrer alterações. Uma adquirente pode considerar que é provável que venha a recuperar o seu próprio activo por impostos diferidos que não tenha sido reconhecido antes da concentração de actividades empresariais. Por exemplo, a adquirente pode ser capaz de usar o benefício das suas perdas fiscais não usadas face ao futuro lucro tributável da adquirida. Como alternativa, como resultado da concentração de actividades empresariais, poderá já não ser provável que um futuro lucro tributável permita que o activo por impostos diferidos seja recuperado. Nesses casos, a adquirente reconhece uma alteração no activo por impostos diferidos no período da concentração de actividades empresariais, mas não a inclui como parte da contabilização da concentração de actividades empresariais. Portanto, a adquirente não a toma em consideração ao mensurar o goodwill ou o ganho com a compra a preço baixo que ela reconhece na concentração de actividades empresariais.
                              
                           
                                 68.
                              
                              
                                 O potencial benefício de transportar as perdas para efeitos do imposto sobre o rendimento no rendimento da adquirida ou de outros activos por impostos diferidos poderá não satisfazer os critérios relativamente ao reconhecimento separado quando uma concentração de actividades empresariais for inicialmente contabilizada mas poderá ser posteriormente realizado.
                                 Uma entidade deve reconhecer benefícios por impostos diferidos adquiridos que ela realiza após a concentração de actividades empresariais do seguinte modo:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Os benefícios por impostos diferidos adquiridos que sejam reconhecidos no período de mensuração e que resultem de novas informações sobre factos e circunstâncias que existiam à data de aquisição devem ser aplicados para reduzir a quantia escriturada de qualquer goodwill relacionado com essa aquisição. Se a quantia escriturada desse goodwill for zero, quaisquer benefícios por impostos diferidos remanescentes devem ser reconhecidos nos lucros ou prejuízos.
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             Todos os outros benefícios por impostos diferidos adquiridos que sejam realizados devem ser reconhecidos nos lucros ou prejuízos (ou, se esta Norma o exigir, fora dos lucros ou prejuízos).»
                                          
                                       
                           O exemplo após o parágrafo 68 é eliminado.
                     O parágrafo 81 é emendado como se segue:
                     
                                 «81.
                                 
                              
                              
                                 O que se segue deve ser também divulgado separadamente:
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                …
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                h)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                com respeito a unidades operacionais descontinuadas, o gasto de imposto relacionado com:
                                             
                                             
                                                         
                                                            i)
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            o ganho ou perda da descontinuação; e
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            ii)
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            o resultado das actividades ordinárias da unidade operacional descontinuada do período, juntamente com as quantias correspondentes de cada período anterior apresentado;
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             
                                                i)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                a quantia consequente do imposto sobre o rendimento dos dividendos aos accionistas da entidade que foram propostos ou declarados antes das demonstrações financeiras serem autorizadas para emissão, mas que não são reconhecidos como passivo nas demonstrações financeiras;
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                j)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                se uma concentração de actividades empresariais na qual a entidade é a adquirente causar uma alteração na quantia reconhecida pelo seu activo por impostos diferidos pré-aquisição (ver parágrafo 67), a quantia dessa alteração; e
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                k)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                se os benefícios por impostos diferidos adquiridos numa concentração de actividades empresariais não forem reconhecidos à data de aquisição mas forem reconhecidos após a data de aquisição (ver parágrafo 68), uma descrição do acontecimento ou da alteração nas circunstâncias que levaram a que os benefícios por impostos diferidos fossem reconhecidos.»
                                          
                                       
                           Os parágrafos 93–95 são adicionados como se segue:
                     
                                 «93.
                              
                              
                                 O parágrafo 68 deve ser aplicado prospectivamente a partir da data de eficácia da IFRS 3 (conforme revista pelo International Accounting Standards Board em 2008) ao reconhecimento de activos por impostos diferidos adquiridos em concentrações de actividades empresariais.
                              
                           
                                 94.
                              
                              
                                 Portanto, as entidades não devem ajustar a contabilização de concentrações de actividades empresariais anteriores se os benefícios fiscais não satisfizeram os critérios para o reconhecimento separado à data de aquisição e forem reconhecidos após a data de aquisição, a menos que os benefícios sejam reconhecidos no período de mensuração e resultem de novas informações sobre factos e circunstâncias que existiam à data de aquisição. Outros benefícios fiscais reconhecidos devem ser reconhecidos nos lucros ou prejuízos (ou, se esta Norma o exigir, fora dos lucros ou prejuízos).
                              
                           
                                 95.
                              
                              
                                 
                                    A IFRS 3 (conforme revista pelo International Accounting Standards Board em 2008) emendou os parágrafos 21 e 67 e adicionou os parágrafos 32A e 81(j) e (k). Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, as emendas também deverão ser aplicadas a esse período anterior.»
                              
                           
               IAS 16   ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
         
         
                     C5
                  
                  
                     Na IAS 16, o parágrafo 44 é emendado como se segue:
                     
                                 «44.
                              
                              
                                 Uma entidade imputa a quantia inicialmente reconhecida com respeito a um item do activo fixo tangível às partes significativas deste e deprecia separadamente cada parte. Por exemplo, pode ser apropriado depreciar separadamente a estrutura e os motores de uma aeronave, sejam da propriedade da entidade ou sujeitos a locação financeira. De modo semelhante, se uma entidade adquirir activos fixos tangíveis sujeitos a uma locação operacional na qual ela seja o locador, poderá ser adequado depreciar separadamente quantias reflectidas no custo desse item que sejam atribuíveis a termos de locação favoráveis ou desfavoráveis relativamente aos termos de mercado.»
                              
                           O parágrafo 81C é adicionado como se segue:
                     
                                 «81C
                                 
                              
                              
                                 
                                    A IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais (conforme revista pelo International Accounting Standards Board em 2008) emendou o parágrafo 44. Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, a emenda também deve ser aplicada a esse período anterior.»
                              
                           
               IAS 28   INVESTIMENTOS EM ASSOCIADAS
         
         
                     C6
                  
                  
                     Na IAS 28, o parágrafo 23 é emendado como se segue:
                     
                                 «23.
                              
                              
                                 Um investimento numa associada é contabilizado usando o método da equivalência patrimonial a partir da data em que se torne uma associada. Na aquisição do investimento, qualquer diferença entre o custo do investimento e a parte da investidora no justo valor líquido dos activos identificáveis e dos passivos da associada é contabilizada do seguinte modo:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             o goodwill relacionado com uma associada é incluído na quantia escriturada do investimento. A amortização desse goodwill não é permitida.
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             qualquer excesso da parte da investidora no justo valor líquido dos activos identificáveis e dos passivos da associada acima do custo do investimento é incluído como rendimento na determinação da parte da investidora nos lucros ou prejuízos da associada do período em que o investimento é adquirido.
                                          
                                       São também feitos ajustamentos apropriados …»
                              
                           
               IAS 32   INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO
         
         
                     C7
                  
                  
                     A IAS 32 é emendada conforme descrito adiante.
                     O parágrafo 4(c) é eliminado.
                     O parágrafo 97B é adicionado como se segue:
                     
                                 «97B
                                 
                              
                              
                                 
                                    A IFRS 3 (conforme revista pelo International Accounting Standards Board em 2008) eliminou o parágrafo 4(c). Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, a emenda também deve ser aplicada a esse período anterior.»
                              
                           
               IAS 33   RESULTADOS POR ACÇÃO
         
         
                     C8
                  
                  
                     Na IAS 33, o parágrafo 22 é emendado como se segue:
                     
                                 «22.
                              
                              
                                 As acções ordinárias emitidas como parte da retribuição transferida numa concentração de actividades empresariais são incluídas no número médio ponderado de acções a partir da data de aquisição. Isto deve-se ao facto de a adquirente incorporar na sua demonstração do rendimento integral os lucros e prejuízos da adquirida a partir dessa data.»
                              
                           
               IAS 34   RELATO FINANCEIRO INTERCALAR
         
         
                     C9
                  
                  
                     A IAS 34 é emendada conforme descrito adiante.
                     O parágrafo 16(i) é emendado como se segue:
                     
                                 «i)
                                 
                              
                              
                                 
                                    o efeito das alterações na composição da entidade durante o período intercalar, incluindo concentrações de actividades empresariais, obtenção ou perda de controlo de subsidiárias e investimentos de longo prazo, reestruturações, e unidades operacionais descontinuadas. No caso das concentrações de actividades empresariais, a entidade deve divulgar a informação exigida pela IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais; e»
                              
                           O parágrafo 48 é adicionado como se segue:
                     
                                 «48.
                                 
                              
                              
                                 
                                    A IFRS 3 (conforme revista pelo International Accounting Standards Board em 2008) emendou o parágrafo 16(i). Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, a emenda também deve ser aplicada a esse período anterior.»
                              
                           
               IAS 36   IMPARIDADE DE ACTIVOS
         
         
                     C10
                  
                  
                     A IAS 36 é emendada conforme descrito adiante.
                     No parágrafo 6, a definição da data de acordo é eliminada.
                     O parágrafo 65 é emendado como se segue:
                     
                                 «65.
                              
                              
                                 Os parágrafos 66–108 e o Apêndice C estabelecem os requisitos para identificar a unidade geradora de caixa à qual um activo pertence e determinar a quantia escriturada das unidades geradoras de caixa e goodwill, e reconhecer as perdas por imparidade.»
                              
                           Os parágrafos 81 e 85 são emendados como se segue:
                     
                                 «81.
                              
                              
                                 O goodwill reconhecido numa concentração de actividades empresariais é um activo que representa os benefícios económicos futuros resultantes de outros activos adquiridos numa concentração de actividades empresariais que não sejam individualmente identificados nem separadamente reconhecidos. O goodwill não gera fluxos de caixa independentemente de outros activos ou grupos de activos e muitas vezes contribui para os fluxos de caixa de várias unidades geradoras de caixa. O goodwill por vezes não pode ser imputado numa base não arbitrária a unidades geradoras de caixa individuais, mas apenas a grupos de unidades geradoras de caixa. Como resultado, o nível mais baixo dentro da entidade no qual o goodwill é monitorizado para finalidades de gestão interna compreende por vezes um número de unidades geradoras de caixa com as quais o goodwill se relaciona, mas a que não pode ser imputado. As referências nos parágrafos 83–99 e no Apêndice C a uma unidade geradora de caixa à qual o goodwill é imputado devem ser lidas como referências também a um grupo de unidades geradoras de caixa às quais o goodwill é imputado.
                              
                           
                                 85.
                              
                              
                                 De acordo com a IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais, se a contabilização inicial de uma concentração de actividades empresariais puder ser determinada apenas provisoriamente no final do período em que a concentração seja efectuada, a adquirente:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             contabiliza a concentração usando esses valores provisórios; e
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             reconhece qualquer ajustamento a esses valores provisórios como resultado de concluir a contabilização inicial no período de mensuração, o qual não deve exceder doze meses após a data de aquisição.
                                          
                                       Nessas circunstâncias, também pode não ser possível concluir a imputação inicial do goodwill reconhecido na concentração antes do fim do período anual em que a concentração seja efectuada. Quando for este o caso, a entidade divulga a informação exigida pelo parágrafo 133.»
                              
                           Após o parágrafo 90, são eliminados o título e os parágrafos 91–95.
                     O parágrafo 138 é eliminado.
                     O parágrafo 139 é emendado como se segue:
                     
                                 «139.
                                 
                              
                              
                                 Uma entidade deve aplicar esta Norma:
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                …»
                                          
                                       
                           O parágrafo 140B é adicionado como se segue:
                     
                                 «140B
                                 
                              
                              
                                 
                                    A IFRS 3 (conforme revista pelo International Accounting Standards Board em 2008) emendou os parágrafos 65, 81, 85 e 139, eliminou os parágrafos 91–95 e 138 e adicionou o Apêndice C. Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, as emendas também deverão ser aplicadas a esse período anterior.»
                              
                           Um novo apêndice (Apêndice C) é adicionado conforme descrito adiante. O apêndice incorpora os requisitos dos parágrafos eliminados 91–95.
                     
                        «Apêndice C
                        
                           Este apêndice faz parte integrante desta Norma.
                        
                        
                           Testar a imparidade de unidades geradoras de caixa com goodwill e interesses que não controlam
                        
                        
                                    C1
                                 
                                 
                                    Em conformidade com a IFRS 3 (conforme revista pelo International Accounting Standards Board em 2008), a adquirente mensura e reconhece o goodwill à data de aquisição como o excesso da alínea (a) sobre a alínea (b) adiante:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                o agregado de:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            a retribuição transferida mensurada em conformidade com a IFRS 3, que geralmente exige o justo valor à data de aquisição;
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            a quantia de qualquer interesse que não controla na adquirida mensurada em conformidade com a IFRS 3; e
                                                         
                                                      
                                                            iii)
                                                         
                                                         
                                                            numa concentração de actividades empresariais alcançada por fases, o justo valor à data de aquisição do interesse de capital próprio anteriormente detido da adquirente na adquirida.
                                                         
                                                      
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                o líquido das quantias à data de aquisição dos activos identificáveis adquiridos e dos passivos assumidos mensurados em conformidade com a IFRS 3.
                                             
                                          
                              
                           Imputação de goodwill
                        
                        
                                    C2
                                 
                                 
                                    O parágrafo 80 desta Norma exige que o goodwill adquirido numa concentração de actividades empresariais seja imputado a cada uma das unidades geradoras de caixa, ou grupos de unidades geradoras de caixa, da adquirente, que se espera que beneficiem das sinergias da concentração, independentemente de outros activos ou passivos da adquirida serem ou não atribuídos a essas unidades ou grupos de unidades. É possível que algumas das sinergias resultantes de uma concentração de actividades empresariais sejam imputadas a uma unidade geradora de caixa na qual o interesse que não controla não tem um interesse.
                                 
                              
                           Testar a imparidade
                        
                        
                                    C3
                                 
                                 
                                    O teste da imparidade implica comparar a quantia recuperável de uma unidade geradora de caixa com a quantia escriturada da unidade geradora de caixa.
                                 
                              
                                    C4
                                 
                                 
                                    Se uma entidade mensurar interesses que não controlam como o seu interesse proporcional nos activos identificáveis líquidos de uma subsidiária à data de aquisição, em vez de pelo justo valor, o goodwill atribuível a interesses que não controlam é incluído na quantia recuperável da unidade geradora de caixa relacionada, mas não é reconhecido nas demonstrações financeiras consolidadas da empresa-mãe. Como consequência, uma entidade deve tornar bruta a quantia escriturada de goodwill imputada à unidade de modo a incluir o goodwill atribuível ao interesse que não controla. Esta quantia escriturada ajustada é depois comparada com a quantia recuperável da unidade para determinar se a unidade geradora de caixa está com imparidade.
                                 
                              
                           Imputar uma perda por imparidade
                        
                        
                                    C5
                                 
                                 
                                    O parágrafo 104 exige que qualquer perda por imparidade identificada seja primeiro imputada para reduzir a quantia escriturada de goodwill imputada à unidade e depois aos outros activos da unidade pro rata na base da quantia escriturada de cada activo da unidade.
                                 
                              
                                    C6
                                 
                                 
                                    Se uma subsidiária, ou parte de uma subsidiária, com um interesse que não controla for ela própria uma unidade geradora de caixa, a perda por imparidade é imputada entre a empresa-mãe e o interesse que não controla na mesma base na qual os lucros ou prejuízos são imputados.
                                 
                              
                                    C7
                                 
                                 
                                    Se uma subsidiária, ou parte de uma subsidiária, com um interesse que não controla fizer parte de uma unidade geradora de caixa maior, as perdas de goodwill por imparidade são imputadas às partes da unidade geradora de caixa que têm um interesse que não controla e às partes que não o têm. As perdas por imparidade devem ser imputadas às partes da unidade geradora de caixa com base no seguinte:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                até ao ponto em que a imparidade se relacione com o goodwill na unidade geradora de caixa, os valores escriturados relativos do goodwill das partes antes da imparidade; e
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                até ao ponto em que a imparidade se relacione com activos identificáveis na unidade geradora de caixa, os valores escriturados relativos dos activos identificáveis líquidos das partes antes da imparidade. Qualquer imparidade deste género é imputada aos activos das partes de cada unidade pro rata na base da quantia escriturada de cada activo da parte.
                                             
                                          Nas partes que tenham um interesse que não controla, a perda por imparidade é imputada entre a empresa-mãe e o interesse que não controla na mesma base na qual os lucros ou prejuízos são imputados.
                                 
                              
                                    C8
                                 
                                 
                                    Se uma perda por imparidade atribuível a um interesse que não controla se relacionar com o goodwill que não esteja reconhecido nas demonstrações financeiras consolidadas da empresa-mãe (ver parágrafo C4), essa imparidade não é reconhecida como uma perda de goodwill por imparidade. Nesses casos, apenas a perda por imparidade relacionada com o goodwill que é imputado à empresa-mãe é reconhecida como uma perda de goodwill por imparidade.
                                 
                              
                                    C9
                                 
                                 
                                    O Exemplo Ilustrativo 7 ilustra o teste de imparidade de uma unidade geradora de caixa com goodwill não totalmente detida.»
                                 
                              
                  
               IAS 37   PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ACTIVOS CONTINGENTES
         
         
                     C11
                  
                  
                     Na IAS 37, o parágrafo 5 é emendado como se segue:
                     
                                 «5.
                              
                              
                                 Quando outra Norma trata de um tipo específico de provisão, passivo contingente ou activo contingente, uma entidade aplica essa Norma em vez da presente Norma. Por exemplo, certos tipos de provisões são tratados nas Normas relativas a:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             contratos de construção (ver a IAS 11 Contratos de Construção);
                                          
                                       …»
                              
                           
               IAS 38   ACTIVOS INTANGÍVEIS
         
         
                     C12
                  
                  
                     A IAS 38 é emendada conforme descrito adiante.
                     No parágrafo 8, a definição da data de acordo é eliminada.
                     Os parágrafos 11, 12, 25 e 33–35 são emendados como se segue:
                     
                                 «11.
                              
                              
                                 A definição de um activo intangível exige que um activo intangível seja identificável para o distinguir do goodwill. O goodwill reconhecido numa concentração de actividades empresariais é um activo que representa os benefícios económicos futuros resultantes de outros activos adquiridos numa concentração de actividades empresariais que não sejam individualmente identificados nem separadamente reconhecidos. Os benefícios económicos futuros podem resultar de sinergias entre os activos identificáveis adquiridos ou de activos que, individualmente, não se qualificam para reconhecimento nas demonstrações financeiras.
                              
                           
                                 
                                    12.
                                 
                              
                              
                                 Um activo é identificável se:
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                for separável, i.e., capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, activo ou passivo identificável relacionados, independentemente da intenção da entidade de o fazer; ou
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                decorrer de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
                                          
                                       
                           
                                 25.
                              
                              
                                 Normalmente, o preço que uma entidade paga para adquirir separadamente um activo intangível irá reflectir as expectativas acerca da probabilidade de que os benefícios económicos futuros esperados incorporados no activo irão fluir para a entidade. Por outras palavras, a entidade espera que haja um influxo de benefícios económicos, mesmo que haja incerteza quanto à tempestividade ou à quantia do influxo. Assim, o critério de reconhecimento da probabilidade no parágrafo 21(a) é sempre considerado como estando satisfeito para activos intangíveis adquiridos separadamente.
                              
                           
                                 33.
                              
                              
                                 De acordo com a IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais, se um activo intangível for adquirido numa concentração de actividades empresariais, o custo desse activo intangível é o seu justo valor à data da aquisição. O justo valor de um activo intangível irá reflectir as expectativas relativas à probabilidade de que os benefícios económicos futuros esperados, incorporados no activo, fluam para a entidade. Por outras palavras, a entidade espera que haja um influxo de benefícios económicos, mesmo que haja incerteza quanto à tempestividade ou à quantia do influxo. Assim, o critério de reconhecimento da probabilidade no parágrafo 21(a) é sempre considerado como estando satisfeito para activos intangíveis adquiridos em concentrações de actividades empresariais. Se um activo adquirido numa concentração de actividades empresariais for separável ou decorrer de direitos contratuais ou de outros direitos legais, existe informação suficiente para fiavelmente mensurar o justo valor do activo. Assim, o critério da mensuração fiável no parágrafo 21(b) é sempre considerado como estando satisfeito para activos intangíveis adquiridos em concentrações de actividades empresariais.
                              
                           
                                 34.
                              
                              
                                 De acordo com esta Norma e com a IFRS 3 (conforme revista pelo International Accounting Standards Board em 2008), uma adquirente reconhece na data da aquisição, separadamente do goodwill, um activo intangível da adquirida, independentemente de o activo ter sido ou não reconhecido pela adquirida antes da concentração de actividades empresariais. Isto significa que a adquirente reconhece como um activo separadamente do goodwill um projecto de pesquisa e desenvolvimento em curso da adquirida caso o projecto corresponda à definição de activo intangível. Um projecto de pesquisa e desenvolvimento em curso de uma adquirida satisfaz a definição de activo intangível quando:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             satisfaz a definição de activo; e
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             é identificável, i.e., separável, ou decorre de direitos contratuais ou outros direitos legais.
                                          
                                       
                           
                        Mensuração do justo valor de um activo intangível adquirido numa concentração de actividades empresariais
                     
                     
                                 35.
                              
                              
                                 Se um activo intangível adquirido numa concentração de actividades empresariais for separável ou decorrer de direitos contratuais ou de outros direitos legais, existe informação suficiente para fiavelmente mensurar o justo valor do activo. Quando, para as estimativas usadas para mensurar o justo valor de um activo intangível, existir uma série de possíveis desfechos com diferentes probabilidades, essa incerteza entra na mensuração do justo valor do activo.»
                              
                           O parágrafo 38 é eliminado.
                     O parágrafo 68 é emendado como se segue:
                     
                                 «68.
                                 
                              
                              
                                 O dispêndio com um item intangível deve ser reconhecido como um gasto quando for incorrido a menos que:
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                faça parte do custo de um activo intangível que satisfaça os critérios de reconhecimento (ver parágrafos 18–67); ou
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                o item seja adquirido numa concentração de actividades empresariais e não possa ser reconhecido como um activo intangível. Se for este o caso, ele faz parte da quantia reconhecida como goodwill à data de aquisição (ver a IFRS 3).»
                                          
                                       
                           O parágrafo 94 é emendado como se segue:
                     
                                 «94.
                                 
                              
                              
                                 
                                    A vida útil de um activo intangível que resulte de direitos contratuais ou de outros direitos legais não deve exceder o período dos direitos contratuais ou de outros direitos legais, mas pode ser mais curta dependendo do período durante o qual a entidade espera usar o activo. Se os direitos contratuais ou outros direitos legais forem transmitidos por um prazo limitado que possa ser renovado, a vida útil do activo intangível deve incluir o(s) período(s) de renovação apenas se existir evidência que suporte a renovação pela entidade sem um custo significativo. A vida útil de um direito readquirido reconhecido como activo intangível numa concentração de actividades empresariais é o restante período contratual do contrato no qual o direito foi concedido e não incluirá períodos de renovação.»
                              
                           O parágrafo 115A é adicionado como se segue:
                     
                                 «115A
                              
                              
                                 No caso de um direito readquirido numa concentração de actividades empresariais, se o direito for subsequentemente reemitido (vendido) a terceiros, a quantia escriturada relacionada, se houver, deve ser usada para determinar o ganho ou perda com a reemissão.»
                              
                           O parágrafo 129 é eliminado.
                     O parágrafo 130 é emendado como se segue:
                     
                                 «130.
                                 
                              
                              
                                 Uma entidade deve aplicar esta Norma:
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                …»
                                          
                                       
                           O parágrafo 130C é adicionado como se segue:
                     
                                 «130C
                                 
                              
                              
                                 
                                    A IFRS 3 (conforme revista pelo International Accounting Standards Board em 2008) emendou os parágrafos 12, 33-35, 68, 94 e 130, eliminou os parágrafos 38 e 129 e adicionou o parágrafo 115A. Uma entidade deve aplicar estas emendas prospectivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Portanto, as quantias reconhecidas para activos intangíveis e goodwill em concentrações de actividades empresariais anteriores não devem ser ajustadas. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, as emendas também deverão ser aplicadas a esse período anterior.»
                              
                           
               IAS 39   INSTRUMENTOS FINANCEIROS: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO
         
         
                     C13
                  
                  
                     A IAS 39 é emendada conforme descrito adiante.
                     O parágrafo 2(f) é eliminado.
                     O parágrafo 103D é adicionado como se segue:
                     
                                 «103D
                                 
                              
                              
                                 
                                    A IFRS 3 (conforme revista pelo International Accounting Standards Board em 2008) eliminou o parágrafo 2(f). Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, a emenda também deve ser aplicada a esse período anterior.»
                              
                           
               IFRIC 9   REAVALIAÇÃO DE DERIVADOS EMBUTIDOS
         
         
                     C14
                  
                  
                     Foi adicionada uma nota de rodapé ao parágrafo 5 da IFRIC 9 como se segue:
                     
                                 «5.
                              
                              
                                 Esta Interpretação não trata, numa concentração de actividades empresariais, a aquisição de contratos com derivados embutidos nem a sua possível reavaliação à data de aquisição. (1)
                                 
                              
                           
               
            (1)  A IFRS 3 (conforme revista pelo International Accounting Standards Board em 2008) trata a aquisição de contratos com derivados embutidos numa concentração de actividades empresariais.»
      
   
   