N? L 1 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4. 1 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 5/90 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Janeiro de 1990
                              que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                                 direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
artigo 16?,
                                                                 fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­        1703 10 00 e 1703 90 00), em 0,74 ecus/100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1898/89 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3827/89 (4) ;                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1898/89, nos dados             de 1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de  27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 184 de  30. 6. 1989, p. 10.
ñ   JO n? L 372 de  21 . 12. 1989, p. 17.
