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32001R2559

Regulamento (CE) n.° 2559/2001 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais  

Jornal Oficial nº L 344 de 28/12/2001 p. 0005 - 0012



Regulamento (CE) n.o 2559/2001 do Conselhode 17 de Dezembro de 2001que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriaisO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 26.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) Através do Regulamento (CE) n.o 2505/96(1), o Conselho abriu contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais. É conveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão. Por conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses produtos.(2) Devem ser retirados do quadro que figura no anexo I determinados produtos referidos no citado regulamento, relativamente aos quais a Comunidade já não tem interesse em manter um contingente pautal comunitário.(3) Foi introduzido um grande número de alterações com efeitos a 1 de Janeiro de 2002 e, por motivos de clareza para o utilizador, importa substituir o quadro do anexo I do referido regulamento pelo quadro que figura no anexo do presente regulamento.(4) Tendo em conta a importância económica do presente regulamento, devem ser invocados os motivos de urgência a que se refere o ponto I.3 do Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia.(5) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve ser alterado,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO quadro constante do anexo I do Regulamento n.o 2505/96 é substituído pelo quadro que figura no anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteA. Neyts-Uyttebroeck(1) JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1142/2001 (JO L 155 de 12.6.2001, p. 1).ANEXO"ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>" 


