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31995R2385

Regulamento (CE) nº 2385/95 da Comissão, de 11 de Outubro de 1995, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whiskey irlandês para o período de 1995/1996  

Jornal Oficial nº L 244 de 12/10/1995 p. 0047 - 0048



REGULAMENTO (CE) Nº 2385/95 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1995 que fixa os  coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whiskey irlandês para o período de  1995/1996A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2825/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que estabelece  as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que respeita à concessão de  restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas,  bem como os critérios de fixação dos seus montantes  (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3098/94   (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93 prevê que as quantidades de  cereais relativamente às quais é concedida a restituição são as quantidades de cereais colocadas  sob controlo e destiladas, afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em  causa; que este coeficente exprime a relação média existente entre as quantidades totais exportadas  e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa, com base na tendência  observada na evolução destas quantidades durante o número de anos correspondente ao período médio  de envelhecimento da mesma bebida espirituosa; que, com base nas informações fornecidas pela  Irlanda e relativas ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994, o referido  período médio de envelhecimento era de, em 1994, seis anos relativamente ao whiskey irlandês; que é  necessário fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho  de 1996; Considerando que o artigo 10º do protocolo nº 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu  (3)  exclui a concessão de restituições à exportação para o Liechtenstein, a Islândia e a Noruega; que,  por conseguinte, é necessário, nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2825/93, ter  em conta esse facto no cálculo do coeficiente para o período de 1995/1996; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30  de Junho de 1996, os coeficientes referidos no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93,  aplicáveis aos cereais utilizados na Irlanda para o fabrico de whiskey irlandês, são fixados como  indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. É aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>    


