 N? L 17/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20. 1 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 96/94 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Janeiro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                 de 18 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­       do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 mente, o n ? 5 do seu artigo 10? e o n ? 3 do seu artigo 1 1 ?, mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 2703/93 da Comissão (5) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
Ò) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) IO n? L 320 de 22. 12. 1993. D . 32.
0 JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- 20 . 1 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 17/31
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994; que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Código NC                                             Países terceiros (")
                                       0709 90 60                                               77,01 (2)0
                                       071290 19                                                77,0100
                                        1001 10 00                                                   0(')Ó
                                        1001 90 91                                              89,10
                                        1001 90 99                                              89,10 0
                                       1002 00 00                                              11 4,00 («)
                                        1003 00 10                                             117,74
                                       1003 00 90                                              117,74 0
                                       1004 00 00                                               92,22
                                       1005 10 90                                               77,01 00
                                       1005 90 00                                               77,01 (2)0
                                       1007 00 90                                               92,78 (4)
                                       1008 10 00                                               25,53 0
                                       1008 20 00                                               40,05 (4)
                                       1008 30 00                                                    00
                                       1008 90 10                                                   0
                                       1008 90 90                                                    0
                                       1101 00 00                                             162,27 0
                                       1102  10 00                                            197,72
                                       1103  1110                                               19,16
                                       1103  11 90                                            185,58
                                       1107  10 11                                            169,48
                                       1107  10 19                                            129,38
                                       1107 10 91                                             220,46 (10)
                                       1107 1099                                              167,47f)
                                       1107 20 00                                             1 93,38 (,0)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n ? 715/90 .
              (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO ri ? L 192 de 1 1 . 7,
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estio sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (">) Por força do Regulamento (CEE) n° 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
