26. 11 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 321 /7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3680/88 DA COMISSÃO
                                            de 25 de Novembro de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                               do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,      fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3594/88 (4);
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         O presente regulamento entra em vigor em 28 de
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em         Novembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-niembros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presiden te
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
j3) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
M JO n? L 313 de 19. 11 . 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 321 /8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              26 . 11 . 88
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                   Corrente           1 ? período         2? período           3? período
                       Código NC
                                                      11                   12                    1                  2
                       1006 10 91                     0                    0                    0
                       1006 10 99 (')                 0                    0                    0                  —
                       1006 20 10                     0                    0                    0                  —
                       1006 20 90 (')                 0                    0                    0                  —
                       1006 30 11         /           0                    0                    0                  —
                       1006 30 19 (')                 0                    0                    0                   —
                       1006 30 91                     0                    0                    0                   —
                       1006 30 99 (')                 0                    0                    0                   —
                       1006 40 00                     0                    0                    0                   0
            (l) O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
                anexo do Regulamento (CEE) n? 1418, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
                1987, p. 1 ).
