
   
               26.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 164/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 551/2009 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Junho de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos detergentes, a fim de adaptar os respectivos anexos V e VI (derrogação para os agentes tensioactivos)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 648/2004 assegura a livre circulação de detergentes e de agentes tensioactivos para detergentes no mercado interno e, ao mesmo tempo, exige um nível elevado de protecção do ambiente, nomeadamente, mediante o estabelecimento de requisitos de biodegradabilidade final dos agentes tensioactivos utilizados em detergentes.
            
         
               (2)
            
            
               Além disso, os artigos 5.o, 6.o e 9.o do regulamento estabelecem um mecanismo pelo qual os agentes tensioactivos que não cumprem o requisito anteriormente citado de biodegradabilidade final podem beneficiar, não obstante, de uma derrogação para utilização em aplicações industriais ou institucionais específicas, desde que sejam utilizações com um baixo índice dispersivo e o risco associado para o ambiente seja pequeno, comparado com o benefício socioeconómico.
            
         
               (3)
            
            
               O regulamento estipula que o risco para o ambiente deve ser apreciado pela avaliação de riscos complementar, descrita no anexo IV, realizada pelo fabricante do agente tensioactivo e apresentada à autoridade competente de um Estado-Membro para avaliação.
            
         
               (4)
            
            
               Os agentes tensioactivos que beneficiem de uma derrogação deveriam ser enumerados no anexo V do regulamento. Aqueles que não beneficiem dessa mesma derrogação deveriam serem enumerados no anexo VI do regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               As derrogações devem ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (2).
            
         
               (6)
            
            
               Foi apresentado um pedido de derrogação para o agente tensioactivo com a denominação IUPAC (3)«álcoois, Guerbet, C16-20, etoxilados, éter n-butílico (7-8EO)», também designado comercialmente por «Dehypon G 2084», com o número CAS (4) 147993-59-7, para utilização nas três aplicações industriais seguintes: lavagem de garrafas, limpeza in loco e limpeza de metais.
            
         
               (7)
            
            
               O pedido de derrogação foi avaliado pela autoridade competente alemã, em conformidade com o procedimento descrito no artigo 5.o do regulamento. Considerou-se que o pedido reunia as três condições exigidas nos termos do artigo 6.o Em primeiro lugar, as três utilizações nomeadas são aplicações com um baixo índice dispersivo. Em segundo lugar, são aplicações industriais específicas. Em terceiro lugar, não há risco para o ambiente, dado que o próprio agente tensioactivo não constitui um risco e os metabolitos não são persistentes.
            
         
               (8)
            
            
               As três utilizações nomeadas foram consideradas como aplicações industriais com um baixo índice dispersivo, à luz do consumo anual total do agente tensioactivo e da sua utilização exclusiva em tipos específicos de instalações industriais.
            
         
               (9)
            
            
               A conclusão da inexistência de risco para o ambiente tem por base o rápido e elevado grau de biodegradabilidade primária do agente tensioactivo e a biodegradabilidade final dos seus metabolitos. Os metabolitos preenchem por conseguinte os mesmos critérios que os agentes tensioactivos cuja livre circulação no mercado interno é garantida pelo regulamento.
            
         
               (10)
            
            
               O Comité para a adaptação ao progresso técnico da legislação sobre a remoção dos entraves técnicos ao comércio no sector dos detergentes decidiu, contudo, limitar a derrogação a um período de 10 anos para incentivar o desenvolvimento de agentes tensioactivos de desempenho equivalente que cumprem os critérios de biodegradabilidade final e que, por conseguinte, não deveriam exigir uma derrogação.
            
         
               (11)
            
            
               No passado, as substâncias na Comunidade tinham um número Einecs ou Elincs que lhes era atribuído. Contudo, além disso, cerca de 700 substâncias identificadas previamente como polímeros foram reconhecidas como não polímeros e foram-lhes atribuídos números NLP (No-Longer Polymer). Os números Einecs, Elincs e NLP são agora colectivamente referidos como «números CE», pelo que as rubricas correspondentes nos quadros do anexo V e VI deveriam ser modificadas para reflectir a nova nomenclatura.
            
         
               (12)
            
            
               Por conseguinte, os anexos V e VI do Regulamento (CE) n.o 648/2004 devem ser alterados em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Detergentes,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 648/2004 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O anexo V é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.
            
         
               2.
            
            
               O anexo VI é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 104 de 8.4.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
   
      (3)  União Internacional de Química Pura e Aplicada.
   
      (4)  Serviço de Resumos de Química.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO V
            
               LISTA DE AGENTES TENSIOACTIVOS QUE OBTIVERAM UMA DERROGAÇÃO
            
            Em derrogação concedida a título dos artigos 4.o a 6.o e em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 12.o, os seguintes agentes tensioactivos de detergentes que passarem com êxito os ensaios estipulados no anexo II mas que não passarem os ensaios estipulados no anexo III podem ser colocados no mercado e utilizados, dentro dos limites mencionados em seguida.
            
                        Designação de acordo com a nomenclatura da IUPAC
                     
                     
                        Número CE
                     
                     
                        Número CAS
                     
                     
                        Limitações
                     
                  
                        Álcoois, Guerbet, C16-20, etoxilados, éter n-butílico (7-8EO)
                     
                     
                        Nenhum (polímero)
                     
                     
                        147993-59-7
                     
                     
                        Pode ser utilizado para as seguintes aplicações industriais até 27 de Junho de 2019:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    lavagem de garrafas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    limpeza in loco
                                    
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    limpeza de metais
                                 
                              
                  O “número CE” significa o número Einecs, Elincs ou NLP e é o número oficial da substância na União Europeia.
            “Einecs” (European Inventory of Existing Chemical Substances) é o Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado. Este inventário contém a lista definitiva de todas as substâncias que se considera existirem no mercado comunitário em 18 de Setembro de 1981. O número Einecs pode ser obtido do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (1).
            “Elincs” (European List of Notified Chemical Substances) é a Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas. O número Elincs pode ser obtido na Lista Europeia das Substâncias Notificadas, alterada (2).
            “NLP” significa No-Longer Polymer. O termo polímero é definido no n.o 5 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). O número NLP pode ser obtido na Lista de “No-Longer Polymers”, alterada (4).
         
      
      
         (1)  JO C 146 A de 15.6.1990, p. 1.
      
         (2)  Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2006, ISSN 1018-5593 EUR 22543 EN.
      
         (3)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. Rectificação no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3.
      
         (4)  Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2007, ISSN 1018-5593 EUR 20853 EN/3.»
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO VI
            
               LISTA DE AGENTES TENSIOACTIVOS DE DETERGENTES CUJA UTILIZAÇÃO É PROIBIDA OU RESTRINGIDA
            
            Os seguintes agentes tensioactivos de detergentes foram identificados como não conformes às disposições do presente regulamento:
            
                        Designação de acordo com a nomenclatura da IUPAC
                     
                     
                        Número CE
                     
                     
                        Número CAS
                     
                     
                        Limitações
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  O “número CE” significa o número Einecs, Elincs ou NLP e é o número oficial da substância na União Europeia.»
         
      
   
   