7. 2. 96             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 29/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N? 219/96 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Fevereiro de 1996
                   que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CE) n? 291 6/95 (2), e, nomeada­
mente, o n? 3 do seu artigo 8 ?,                                As restituições à exportação dos produtos referidos no
                                                                n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2777/75,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        fixadas no anexo do Regulamento (CE) n? 54/96 alterado,
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo       são alteradas em conformidade com o anexo do presente
Regulamento (CE) n? 54/96 da Comissão (3), com a última         regulamento.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?
159/96 (4);
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­         de 1996.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 49
(3) JO n? L 12 de 17. 1 . 1996, p. 3.
b) JO n? L 24 de 31 . 1 . 1996, p. 5.
 ---pagebreak---   N? L 29/2               [ PTI                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         7. 2. 96
                                                                             ,4iVFJTO
                        do regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1 996, que altera as restituições à
                                                 exportação no sector da carne de aves de capoeira
           Código                    Destino                Montante                           Código                    Destino               Montante
         do produto            das restituições (')    das restituições (2)                  do produto             das restituições (')  das restituições (2)
                                                       ECU/ 100 unidades                                                                     ECU/ 1 00 kg
      0105 11 11 000                   01                       1,80
                                                                                          0207 25 10 000                   04                     8,00
      0105 11 19 000                   01                       1,80
      0105 11 91 000                   01                       1,80                      0207 25 90 000                   04                     8,00
      0105 11 99 000                   01                       1,80                      0207 14 20 900                   05                     4,50
      0105 12 00 000                   01                       1,20
                                                                                          0207 14 60 900                   05                     4,50
      0105 19 20 000                   01                       1,20
                                                                                          0207 14 70 190                   05                     4,50
                                                          ECU/ 1 00 kg                    0207 14 70 290                   05                     4,50
      0207 12 10 900                   02                     30,00
                                                                                          0207 27 10 990                   04                    15,00
                                       03                      8,00
                                                                                          0207 27 60 000                   04                     6,50
      0207 12 90 190                   02                     33,00
l                                      03                      8,00                      0207 27 70 000                    04                     6,50
 (1) Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
     02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Irão, Arménia, Azerbaijão,
        Geórgia, Rússia, Usbequistão e Tajiquistão,
     03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
        no ponto 02,
     04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa,
     05 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Arménia, o
        Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, o Cazaquistão, o Quirguizistão, a Moldávia, a Rússia, o Tajiquistão, o Turcomenistão, o Usbequistão, a Ucrânia, a
        Lituânia, a Estónia e a Letónia.
 (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
 NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado .
