03 /Fasc. 27                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       127
383R0823
9 . 4 . 83                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 91 /5
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 823/83 DA COMISSÃO
                                                           de 8 de Abril de 1983
                que introduz a sexta alteração do Regulamento (CEE) n? 3172/80 que estabelece as modalida­
                                    des de aplicação do regime de ajuda ao consumo relativa ao azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       do processo de refinação do azeite ou do óleo de ba­
                                                                             gaço de azeitona que seja produzido na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           dade, deve ser misturado, no momento da produção,
Económica Europeia,                                                          com um dos seguintes produtos, nas percentagens
                                                                             abaixo indicadas :
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                               — óleo ácido de refinação de sésamo ou óleo de sé­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                              samo — 10 % ,
uma organização comum de mercado no sector das maté­
rias gordas (*), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1413 / 82 (2) e, nomeada­                         — óleo ácido de refinação de colza ou óleo de colza
mente, o n? 8 do seu artigo 11 ?,                                                — 30 o/o ,
                                                                                 ou
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3172/ 80 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                        — óleo ácido de refinação de colza ou óleo de
pelo Regulamento (CEE) n? 385 / 83 (4), previu que, a fim                        colza, cujo teor em ácido erúcico seja superior ou
de permitir o controlo da qualidade do azeite acondicio­                         igual a 25 % dos ácidos gordos dos triglicéridos
nado pelas empresas aprovadas seja acrescentada uma                              — 10 % ,
quantidade determinada de certos óleos à excepção do                             ou
azeite a qualquer óleo ácido de refinação obtido do
azeite ou do óleo de bagaço de azeitona produzido na                        — óleo ácido de refinaçao do linho ou óleo de li­
Comunidade ; que a aplicação desta medida pelos Esta­                            nhaça — 10 % ,
dos-membros apresentou certas deficuldades, nomeada­                             ou
mente de ordem administrativa ; que, por consequência
convém adaptar o artigo 12? B do referido regulamento,                      — gordura animal da espécie bovina — 15%
a fim de ultrapassar as dificuldades em causa ;
                                                                            — colestrol no estado puro — 1 % .
Considerando que o Comité de Gestão das Matérias
Gordas não emitiu qualquer parecer no prazo estabele­                        2. Qualquer empresa de refinação de azeite man­
cido pelo seu presidente,                                                    terá, para o controlo das operações previstas pelo
                                                                             presente artigo, uma contabilidade-matéria diária se­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                             parada, para os subprodutos de refinação e os outros
                                                                             produtos de refinação e os outros produtos referidos
                                                                             no n? 1 , incluindo pelo menos as seguintes indica­
                                Artigo 1°                                    ções :
O artigo 12? B do Regulamento (CEE) n? 3172 / 80 é                           — quantidades e qualidades entradas na empresa,
substituído pelo artigo 12? B seguinte :                                     — quantidades e qualidades produzidas na empresa,
      «Artículo 12 ? B                                                      — quantidades e qualidades saídas da empresa,
                                                                             — existências ventiladas por qualidade .»
      1 . Para fins do controlo do cumprimento da con­
      dição referida no n? 1 , alínea a) do artigo 4? do Re­                                       Artigo 2?
      gulamento (CEE) n? 3089/78 , qualquer sub-produto                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
(') JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025 /66.                             munidades Europeias.
O    JO  n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 6.
O    JO  n? L 331 de 9 . 12 . 1980, p. 27 .                              O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de
(4)  JO  n° L 46 de 18 . 2 . 1983, p. 8 .                                Maio de 1983 .
 ---pagebreak--- 128                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          03 / Fasc. 27
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 8 de Abril de 1983 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Poul DALSAGER
                                                                         Membro da Comissão
