03 / Fasc . 33                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      75
384R3687
29 . 12 . 84                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 341 / 5
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3687/84 DO CONSELHO
                                                        de 19 de Dezembro de 1984
               que altera o Regulamento (CEE) n? 338/79 que estabelece disposições especiais relativas aos
                                          vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    31 de Dezembro de 1984, a duração do processo de ela­
                                                                        boração possa continuar a ser inferior a nove meses, mas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      não inferior a seis meses,
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo
43 ?,                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão (x),                                                          Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                      O artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 338 /79 é modifi­
                                                                        cado do seguinte modo :
Considerando que resulta do segundo parágrafo do ar­                     1 ) Os números 3, 4, 6 e 7 são suprimidos a partir de 1
tigo 2? do Regulamento (CEE) n? 358 /79 (3), com a úl­                       ih   . meiro de 1985 .
tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3686/ 84 (4), que as disposições do dito regulamento,                 2) O n . 5 passa a ter a seguinte redacção :
com a exclusão do título II, se aplicam também a partir                      «5 . Para os v.q.p.r.d. espumosos produzidos em Itá­
de 1 de Janeiro de 1985, aos vinhos espumosos de quali­                      lia, cuja elaboração começou entre 1 de Setembro de
dade, produzidos em regiões determinadas, tal como se                        1983 e 31 de Dezembro de 1984, a duração do pro­
encontram definidos pelo Regulamento (CEE)                                   cesso de elaboração pode ser inferior a nove meses,
n? 338 /79 (5), com a última redacção que lhe foi dada                       mas não inferior a seis meses, desde que o v.q.p.r.d.
pelo regulamento (CEE) n? 2145/ 82 (é); que convém,                          espumoso em causa tenha sido definido por regula­
consequentemente, suprimir, a partir de 1 de Janeiro de                      mentação nacional adoptada antes de 1 de Setembro
 1985 , os números 3, 4, 6 e 7 do artigo 12? do Regula­                      de 1981 .»
mento (CEE) n? 338 /79 ;
                                                                                                    Artigo 2o.
Considerando que é necessário prever que, para os vi­
nhos espumosos de qualidade, produzidos em regiões                       O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
determinadas em Itália, entre 1 de Setembro de 1983 e                    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1984 .
                                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                                      O Presidente
                                                                                                     P. O'TOOLE
C) JO n? C 182 de 9. 7 . 1984, p. 20 .
(2) Parecer dado em 14 de Dezembro de 1984 (ainda não publi­
     cado no Jornal Oficial)
O JO n? L 54 de 5 . 3. 1979, p. 130.
(4) JO n? L 341 de 29. 12 . 1984, p. 5 .
 (5) JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 48 .
(6) JO n? L 227 de 3 . 8 . 1982, p. 10 .
