 17 . 1.87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 16 / 1
                                                                       I
                                         (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 119/87 DA COMISSÃO
                                                           de 14 de Janeiro de 1987
               que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos
                                               coeficientes e taxas necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     rior à taxa de conversão agrícola cobra os montantes
                                                                          compensatórios monetários à exportação e concede-os à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        importação ; que estes montantes são designados por
Económica Europeia,                                                       «montantes compensatórios monetários negativos»;
                                                                          Considerando, no entanto, que os montantes compensató­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                         rios monetários só se aplicam se a diferença entre a taxa
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                   de conversão agrícola e a taxa central ou, conforme o
tes compensatórios monetários no sector agrícola (') com                  caso, a taxa do mercado, puder causar perturbações nas
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                       trocas de produtos agrícolas ;
(CEE) n°. 90 / 87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12?,
                                                                          Considerando que, por força do n? 2, segundo pará­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                        grafo, do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 ,
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , que fixa as taxas de                   o desvio monetário real é igual :
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                          a) No que diz respeito aos Estados-membros que man­
n? 3923 / 86 (4),                                                             têm as suas moedas, entre si, no interior de um desvio
                                                                              instantâneo máximo de 2,25 % , à percentagem que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155 / 85 da                            representa, para a moeda do Estado-membro em
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que instaura a                           causa, a diferença entre :
fixação antecipada dos montantes compensatórios mone­                         — a taxa de conversão agrícola
tários (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo                           e
Regulamento (CEE) n? 1002 / 86 (6),
                                                                              — a taxa central ;
Considerando que, em conformidade com o artigo 1 ? do                     b) No que diz respeito aos Estados-membros não referi­
Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 , se para a moeda de um                         dos na alínea a), à média das percentagens que repre­
Estado-membro existir uma diferença entre a taxa de                           sentem a diferença entre :
conversão agrícola e a taxa central ou, conforme o caso,                      — a taxa resultante da relação entre a taxa de con­
a taxa do mercado, este Estado-membro deve aplicar,                               versão agrícola para a moeda do Estado-membro
nas trocas comerciais intracomunitárias e nas trocas                              em causa e a taxa central de cada uma das moe­
comerciais com os países terceiros, montantes compensa­                           das dos Estados-membros referidos na alínea a)
tórios monetários ;
                                                                                  e
                                                                              — a taxa correspondente à taxa de câmbio médio,
Considerando que o Estado-membro para o qual a taxa                               em numerário, para a moeda do Estado-membro
central ou, conforme o caso, a taxa do mercado, indica                            em causa relativamente a cada uma das moedas
um valor da moeda, em ECUs, superior à taxa de con­                               dos Estados-membros referidos na alínea a), veri­
versão agrícola, cobra os montantes compensatórios mo­                            ficada durante um período a determinar; que este
netários à importação e os concede à exportação ; que                             período, por força do disposto no n? 1 do artigo
estes montantes são designados por «montantes compen­                             2° do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da Comis­
satórios monetários positivos»; que o Estado-membro                               são, de 11 de Novembro de 1985 , que estabelece
para o qual a taxa central ou, conforme o caso, a taxa                            as regras de cálculo dos montantes compensató­
do mercado, indica um valor da moeda, em ECUs, infe­                              rios monetários (7), alterado pelo Regulamento
                                                                                  (CEE) n? 590/ 86 (8), está compreendido entre a
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                            quarta-feira de uma semana e a terça-feira da se­
O   JO  n? L 13 de 15 . 1 . 1987, p. 12.                                          mana seguinte ;
(J) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 367 de 27. 12 . 1986, p. 1 .
(5) JO  n° L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 22                                 O JO n° L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(6) JO  n? L 93 de 8 . 4. 1986, p. 8 .                                    (') JO n° L 58 de 1 . 3 . 1986, p. 1 .
 ---pagebreak--- N?L 16 /2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17 . 1.87
Considerando que, em derrogação do artigo 5? acima re­               sector da avicultura :                             - 3,2
ferido, para o período que vai, para cada um dos produ­              sector do vinho :                                  - 2,8
tos em causa, até ao final da campanha de 1986/ 1987 , as            sectores da carne de bovino e da carne de
taxas centrais a tomar em consideração para o cálculo                suíno :                                            - 1,5
dos montantes compensatórios devem ser afectados de                  outros sectores :                                  - 8,0
um factor de correcção, em aplicação do disposto no              — Irlanda :
n? 2 do artigo 6° do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 ;
                                                                     sectores dos produtos lácteos , da carne
                                                                     de bovino e da carne de suíno :                    - 4,3
Considerando que o desvio monetário a aplicar é igual
ao desvio monetário real, diminuído de uma isenção que               outros sectores :                                  - 9,0
se eleva a :
                                                                 — Países Baixos :
— 1,50 % ponto para os Estados-membros que aplicam                   sector do leite e dos produtos lácteos :          + 2,9
                                                                     sector dos cereais :                              + 2,4
    montantes compensatórios monetários negativos,
                                                                     outros sectores :                                 + 1,8 ;
— 1 ponto para os Estados-membros que aplicam mon­
    tantes compensatórios monetários positivos ;                 Considerando que para as outras moedas, em aplicação
                                                                 do disposto no n? 1 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
Considerando que, no entanto, a percentagem                      n? 3153 / 85 e tendo em conta o n? 2 do artigo 9? do Re­
                                                                 gulamento (CEE) n? 1677 / 85 , os montantes compensató­
— 0 é aplicada enquanto, após a dedução da isenção, o            rios monetários são calculados com base nas cotações do
    resultado obtido for inferior ou igual a 0,50 e supe­        período de referência de 12 a 13 de Janeiro de 1987, no
    rior a 0 ,                                                   que diz respeito à libra esterlina, lira italiana, à dracma
                                                                 grega, à peseta espanhola e ao escudo português ; que
— 1 é aplicada enquanto, após a dedução da isenção, o            dos desvios monetários a aplicar resulta :
    resultado obtido for inferior ou igual ale superior a
                                                                 — Reino Unido :
    0,50 ;
                                                                     sectores do leite e dos produtos lácteos :       - 28,5
Considerando que, por força do n? 3, segundo travessão,              sector da avicultura :                           - 25,7
da alínea b), do artigo 4? do Regulamento (CEE)                      sector da carne de suíno :                       - 24,8
n? 3153/ 85, a isenção a tomar em consideração para o                sector da carne de bovino :                      - 22,1
cálculo dos montantes compensatórios monetários no                   outros sectores :                                - 30,2
sector vitivinícola se eleva a 5 pontos para os montantes        — Itália :
compensatórios positivos e negativos ;                               sector dos cereais :                              - 5,5
                                                                     sector do vinho :                                 - 1,0
Considerando que, na sequência do ajustamento das ta­                outros sectores :                                 - 4,4
xas centrais com efeito a partir de 12 de Janeiro de 1987,
é necessário recalcular os montantes compensatórios mo­          — Grécia :
netários tendo em conta o novo factor de correcção refe­             sector do vinho :                                - 38,8
rido no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE)                       outros sectores :                                - 42,3
n? 1677 / 85 e fixado no Regulamento (CEE) n? 90/ 87 ;
                                                                 — Espanha :
Considerando que, tendo em conta o que acima se refe­                sectores dos produtos lácteos, da carne
riu, os montantes compensatórios devem ser calculados                de bovino e da carne de suíno :                  - 6,7
com recurso aos seguintes desvios, para os Estados-mem­              sector do vinho :                                - 4,3
bros que mantêm as suas moedas, entre si, no interior de             outros sectores :                                - 7,8
um desvio instantâneo máximo de 2,25 % :
                                                                 — Portugal:
— União Económica Belgo-Luxemburguesa (UEBL):                        sector do acúcar :                               - 15,1 ;
    todos os sectores :                                  0
                                                                 Considerando que :
— Dinamarca :
                                                                 — para os produtos de base, os montantes compensató­
    sectores dos produtos lácteos, da carne de                       rios monetários são iguais aos montantes que se ob­
    bovino e da carne de suíno :                       - 1,5
                                                                     têm aplicando aos preços comuns o desvio monetá­
    outros sectores :                                  - 2,0
                                                                     rio,
— República Federal da Alemanha :                                — para os produtos derivados, os montantes compensató­
    sector do leite e dos produtos lácteos :          + 2,9          rios monetários são iguais à incidência, sobre o preço
    sector dos cereais :                              + 2,4          do produto em causa, da aplicação do montante
    sector do vinho :                                     0          compensatório monetário ao preço do produto ou
    outros sectores :                                 4- 1,8         dos produtos de base de que dependem ;
— França :                                                       Considerando que os produtos do sector da avicultura
     sector do leite e dos produtos lácteos :          - 4,8     são considerados como produtos derivados dos cereais ;
 ---pagebreak---  17 . 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 16 / 3
 Considerando que, todavia, o artigo 2° do Regulamento               importação são fixadas num único montante ; que, em
 (CEE) n? 2062 / 86 do Conselho, de 30 de Junho de 1986              contrapartida, as restituições a conceder são aquelas que
 (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3220/ 86 (2),               são aplicáveis para o ou os produtos de base a partir dos
 prevê que em derrogação do disposto no artigo 5? do                 quais estas mercadorias são obtidas ; que é, portanto con­
 Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 , o desvio monetário                veniente tomá-los em consideração na fixação dos coefi­
 para os produtos dos sectores dos ovos e das aves de               cientes monetários a aplicar para as mercadorias em
 capoeira, bem como da ovalbumina e da lactalbumina,                causa ;
 seja dimunuído de 4,8 pontos para a França e de 4,5
 pontos para o Reino Unido durante um determinado pe­               Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo 5° do
 ríodo ;                                                            Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 , no que diz respeito às
 Considerando que, nos termos do n? 5 do artigo 5? do               mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1677/ 85, no sector da carne de                n? 3033 / 80 , os montantes compensatórios monetários
suíno, os montantes compensatórios monetários são fixa­             não são aplicáveis quando a incidência do montante
dos com base num preço igual a 35 % do preço de base ;              compensatório mais elevado sobre o valor da mercadoria
que, todavia, para os Estados-membros que aplicam                   em causa for inferior a 2,5 % ; que estes montantes são
montantes compensatórios monetáries positivos e que                 reintroduzidos quando esta incidência ultrapassar 3 %
mantêm       desvios  bilaterais     máximos  instantâneos   de     para uma duração significativa ;
2,25 % para as suas moedas , os montantes compensató­               Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1986 são iguais           rios se aplicam nas trocas comerciais entre os Estados­
aos aplicáveis em 30 de Junho de 1986, adaptados em                 -membros e com os países terceiros ; que, no entanto,
função dos preços válidos a partir de 1 de Julho de 1986,
sob reserva de uma alteração das taxas de conversão agrí­           — nas trocas com um novo Estado-membro, os montan­
colas ;                                                                  tes compensatórios de adesão, os elementos fixos e
                                                                         outros montantes previstos no âmbito das medidas de
Considerando que, a fim de efectuar um estudo aprofun­                   adesão
dado dos problemas que, na sequência das decisões mo­                    e
netárias, se colocam pela aplicação dos montantes com­
pensatórios monetários nos sectores considerados como               — nas trocas comerciais com os países terceiros , as im­
derivados dos cereais, e de permitir, se for caso disso, à               posições ou as partes de imposições e as subvenções à
Comissão submeter propostas adequadas à apreciação do                    importação, bem como as restituições e os direitos ni­
Conselho, é conveniente atrasar a data de produção de                    veladores à exportação,
efeitos dos novos montantes compensatórios monetários               fixados em ECUs, aplicáveis aos produtos para os quais
por uma semana ;                                                    se aplicam montantes compensatórios monetários , são
Considerando que, por força do disposto no n? 3 , alínea            afectados do coeficiente monetário ;
a), do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 , no             Considerando que o n? 1 do artigo 10? do Regulamento
que diz respeito ao sector do açúcar, o montante com­               (CEE) n? 1677/ 85 prevê que, quando um produto é ex­
pensatório monetário é calculado com base no preço de               portado de um Estado-membro que deve conceder um
intervenção acrescido do montante da quotização co­                 montante compensatório monetário à importação, o
brada sobre o açúcar de origem comunitária no âmbito                Estado-membro exportador pode, em acordo com o
do regime de compensação dos cutos de armazenagem ;                 Estado-membro importador, pagar o montante compen­
Considerando que, por força do n? 3 , alínea b), do ar­             satório monetário que deveria ser concedido por este
tigo 4° do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 , no que diz              Estado-membro importador ; que a aplicação desta dis­
respeito ao sector da carne de bovino, o montante com­              posição exige a fixação das taxas de conversão para ex­
pensatório monetário é calculado com base no preço de               primir os montantes compensatórios monetários em
intervenção válido para os bovinos adultos no Estado­               causa nas moedas dos outros Estados-membros ;
-membro em causa, diminuído de 15 % ;
                                                                    Considerando que o artigo 6? do Regulamento (CEE)
Considerando que, por força do disposto no n? 3 , alínea            n? 3155 / 85 prevê que os montantes compensatórios mo­
c), do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 , no             netários fixados antecipadamente devem ser ajustados no
que diz respeito ao sector do leite e dos produtos lác­             caso em que se venha a aplicar uma nova taxa represen­
teos , os montantes compensatórios monetários para to­              tativa durante o período de validade do certificado ; que
dos os produtos, com excepção do leite desnatado em                 essa nova taxa deve ter sido decidida antes da apresenta­
pó, da manteiga e dos produtos da subposição 04.03 B
da pauta aduaneira comum, são calculados sem ter em                 ção do pedido do certificado ; que estes ajustamentos po­
conta os custos de transformação incluídos no preço de              dem ser realizados aplicando coeficientes aos montantes
intervenção para a manteiga e para o leite desnatado em             compensatórios monetários em causa ;
pó ;                                                                Considerando que os montantes compensatórios monetá­
Considerando que, no que diz respeito às mercadorias                rios actualmente aplicáveis, bem como certos coeficientes
abrangidas pelo Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 do                   e taxas necessários à sua aplicação, foram fixados pelo
Conselho, que determina o regime de trocas comerciais               Regulamento (CEE) n? 1057 / 86 da Comissão (4), com a
aplicável a determinadas mercadorias que resultam da                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
transformação de produtos agrícolas (3) as imposições à             (CEE) n? 54 / 87 (5); que este regulamento pode ser revo­
                                                                    gado ;
O JO n°. L 176 de 1 . 7. 1986, p. 15 .
(2) JO n°. L 300 de 24 . 10 . 1986, p. 1 .                          (4) JO n? L 98 de 12 . 4 . 1986, p. 1 .
O JO n° L 323 de 29 . 11 . 1980, p. 1 .                             O JO n? L 9 de 12 . 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N° L 16 / 4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17 . 1.87
Considerando que os comités de gestão em causa não                                      Artigo 3o.
emitiram qualquer parecer no prazo fixado pelo seu pre­
sidente,                                                       As taxas do câmbio a utilizar tendo em vista a aplicação
                                                               do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 são
                                                               fixadas no Anexo III .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                        Artigo 4?
                         Artigo 1                              O Regulamento (CEE) n? 1057 / 86 é revogado.
Os montantes compensatórios monetários referidos no                                     Artigo 5?
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1677/85 são fixados         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
em relação aos Estados-membros referidos no Anexo I.           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                         Artigo 2?                             O presente regulamento é aplicável a partir de :
                                                               — 22 de Janeiro de 1987 para os sectores da carne de
Os coeficientes referidos no n? 3 do artigo 6° do Regula­          suíno, dos ovos de aves de lapolira e da albumina,
mento (CEE) n? 3153 / 85 são fixados no Anexo II.              — 15 de Janeiro de 1987 para os outras sectores .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                vel em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1987.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vtce-Presidente
 ---pagebreak---  17 . 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N° L 16/ 5
                                                                 ANEXO I
                                                                 PARTE 1
                                                            SECTOR DOS CEREAIS
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                            Negativos
              N? da pauta    República  Holanda     Bélgica/         Dinamarca   Reino    Irlanda    Itália  França   Grécia   Espanha
            aduaneira comum    Federal            Luxemburgo                     Unido
                            da Alemanha
                                DM/t      Fl/t     FB/Flux/t            Dkr/t      £/t     £Irl/t    Lit/t    FF/t     DR/t      Pta/t
     10.01 B I                 10,33    11,64                          30,65    33,977   12,637    15 189   101,92   8 855,8  1 962,59
     10.01 B II                17,24    19,43         —
                                                                       51,18    56,730   21,099    25 360   170,16  14 786,1  2 400,19
     10.02                      9,81    11,05         —
                                                                       29,12    32,279   12,005    14 429    96,82   8 413,2  1 808,73
     10.03                      9,81    11,05         —
                                                                       29,12    32,279   12,005    14 429    96,82   8 413,2  1 780,07
     10.04                      9,44    10,63         —
                                                                       28,01    31,052   11,549    13 881    93,14   8 093,5  1 712,43
     10.05 B                   10,33    11,64         —
                                                                       30,65    33,977   12,637    15 189   101,92   8 855,8  1 962,59
     10.07 B                    9,81    11,05         —
                                                                       29,12    32,279   12,005    14 429    96,82   8 413,2  1 780,07
     10.07 C II                 9,81    11,05        —
                                                                       29,12    32,279 ' 12,005    14 429    96,82   8 413,2  1 780,07
     11.01 A                   12,52    14,11        —
                                                                       37,16    41,193   15,320    18 414   123,56  10 736,6  2 384,78
     11.01 B                   11,80    13,29        —
                                                                       35,02    38,816   14,436    17 351   116,43  10 116,9  2 169,37
     11.02 A I a)             22,90     25,80         —
                                                                       67,96    75,334   28,018    33 676   225,97  19 635,1  2 996,78
     11.02 A I b)              13,52    15,24        —
                                                                       40,13    44,489   16,546    19 888   133,45  11 595,6  2 575,56
     11.01 C                   10,01    11,27        —
                                                                       29,70    32,924   12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
     11.01 D                    9,63    10,85        —
                                                                       28,57    31,673   11,780    14 159    95,01   8 255,3  1 746,68
     11.01 E I                 14,46    16,29        —
                                                                       42,91    47,568   17,691    21 264   142,68  12 398,2  2 747,63
     11.01 E II                 4,65     5,24        —
                                                                       13,79    15,290     5,687    6 835    45,86   3 985,1    883,17
ex 11.01 G (')                 10,01    11,27        —
                                                                       29,70    32,924   12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
ex 11.01 G (2)                 10,01    11,27        —
                                                                       29,70    32,924   12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
     11.02 A II                10,01    11,27        —
                                                                       29,70    32,924   12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 844,91
     11.02 A III               13,73    15,48        —
                                                                       40,77    45,190   16,807    20 201   135,55  11 778,4  2 492,10
     11.02 A IV                13,21    14,89        —
                                                                       39,22    43,473   16,168    19 434   130,40  11 330,8  2 397,40
     11.02 A V a) 1 O          14,97    16,87        —
                                                                       44,44    49,267   18,323    22 024   147,78  12 841,0  2 845,76
     11.02 A V a) 2 (4)        13,72    15,46        —
                                                                       40,73    45,149   16,792    20 183   135,43  11 767,6  2 711,54
     11.02 A V a) 2            14,97    16,87        —
                                                                       44,44    49,267   18,323    22 024   147,78  12 841,0  2 845,76
     11.02 A V b)              10,53    11,87        —
                                                                       31,26    34,657   12,889    15 492   103,96   9 033,0  2 001,85
ex 1 1.02 A VII (')            10,01    11,27        —
                                                                       29,70    32,924   12,245    14718     98,76   8 581,4  1 815,67
ex 11.02 A VII O               10,01    11,27        —
                                                                       29,70    32,924   12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
     11.02 B I a) 1            10,01    11,27        —
                                                                       29,70    32,924   12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
     11.02 B I a) 2 aa)         9,63    10,85        —
                                                                       28,57    31,673   11,780    14 159    95,01   8 255,3  1 746,68
     11.02 B I a) 2 bb)         9,63    10,85        —
                                                                       28,57    31,673   11,780    14 159    95,01   8 255,3  1 746,68
     11.02 B I b) 1            13,73    15,48         —
                                                                       40,77    45,190   16,807    20 201   135,55  11 778,4  2 492,10
     11.02 B I b) 2            13,21    14,89        —
                                                                       39,22    43,473   16,168    19 434   130,40  11 330,8  2 397,40
     11.02 B II a)             10,53    11,87         —
                                                                       31,26    34,657   12,889    15 492   103,96   9 033,0  2 001,85
     11.02 B II b)             10,01    11,27         —
                                                                       29,70    32,924   12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 844,91
     11.02 B II c)             10,53    11,87         —
                                                                       31,26    34,657   12,889    15 492   103,96   9 033,0  2 001,85
ex 11.02 B II d) O             10,01    11,27         —
                                                                       29,70    32,924   12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
ex 11.02 B II d) O             10,01    11,27         —
                                                                       29,70    32,924   12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
     11.02 Cl                  10,53    11,87         —
                                                                       31,26    34,657   12,889    15 492   103,96   9 033,0  2 001,85
 ---pagebreak--- N° L 16 / 6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17 . 1 . 87
                                             Positivos                                        Negativos
            N? da pauta
          aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                        Holanda      Bélgica/
                                                  Luxemburgo   \    Dinamarca  Reino
                                                                               Unido
                                                                                      Irlanda    Itália  França   Grécia   Espanha
                                DM/t      Fl/t      FB/ Flux/t
                                                               \      Dkr/t     í /t   £Irl/t    Lit/t    FF/t     DR/t      Pta/t
   11.02 C II                  10,01     11,27                       29,70    32,924 12,245    14718     98,76   8 581,4  1 844,91
   11.02 C III                 15,70     17,69         —
                                                                     46,59    51,646 19,208    23 087   154,92  13 461,0  2 848,12
   11.02 C IV                   9,63     10,85         —
                                                                     28,57    31,673 11,780    14 159    95,01   8 255,3  1 746,68
   11.02 C V                   10,53    11,87          —
                                                                     31,26    34,657 12,889    15 492   103,96   9 033,0  2 001,85
ex 11.02 C VI (')              10,01    11,27          —
                                                                     29,70    32,924 12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
ex 1 1.02 C VI (2)             10,01    11,27          —
                                                                     29,70    32,924 12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
   11.02 D I                   10,53    11,87          —
                                                                     31,26    34,657 12,889    15 492   103,96   9 033,0  2 001,85
   11.02 D II                  10,01    11,27          —
                                                                     29,70    32,924 12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 844,91
   11.02 D III                 10,01    11,27          —
                                                                     29,70    32,924 12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
   11.02 D IV                   9,63    10,85          —
                                                                     28,57    31,673 11,780    14 159    95,01   8 255,3  1 746,68
   11.02 D V                   10,53    11,87          —
                                                                     31,26    34,657 12,889    15 492   103,96   9 033,0  2 001,85
ex 11.02 D VI O                10,01    11,27          —
                                                                     29,70    32,924 12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
ex 1 1.02 D VI (2)             10,01    11,27          —
                                                                     29,70    32,924 12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
   11.02 E I a) 1              10,01    11,27          —
                                                                     29,70    32,924 12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
   11.02 E I a) 2               9,63    10,85         —
                                                                     28,57    31,673 11,780    14 159    95,01   8 255,3  1 746,68
   11.02 E I b) 1              13,73    15,48         —
                                                                     40,77    45,190 16,807    20 201   135,55  11 778,4  2 492,10
   11.02 E I b) 2              16,99    19,14         —
                                                                     50,42    55,894 20,788    24 986   167,66  14 568,2  3 082,37
   11.02  E  II  a)            10,53    11,87         —
                                                                     31,26    34,657 12,889    15 492   103,96   9 033,0  2 001,85
   11.02  E  II  b)            10,01    11,27         —
                                                                     29,70    32,924 12,245    14718     98,76   8 581,4  1 844,91
   11.02  E  II  c)            11,36    12,80         —
                                                                     33,72    37,375 13,900    16 708   112,11   9 741,4  2 158,85
ex 11.02  E  II  d) 2 (')      10,01    11,27         —
                                                                     29,70    32,924 12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
ex 11.02  E  II  d) 2 O   '    10,01    11,27         —
                                                                     29,70    32,924 12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
   11.02 F I                   10,53    11,87          —
                                                                     31,26    34,657 12,889    15 492   103,96   9 033,0  2 001,85
   11.02 F II                  10,01    11,27          —
                                                                     29,70    32,924 12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 844,91
   11.02 FUI                   10,01    11,27         —
                                                                     29,70    32,924 12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
   11.02 F IV                   9,63    10,85          —
                                                                     28,57    31,673 11,780    14 159    95,01   8 255,3  1 746,68
   11.02 F V                   10,53    11,87         —
                                                                     31,26    34,657 12,889    15 492   103,96   9 033,0  2 001,85
ex 11.02 F VII O               10,01    11,27          —
                                                                     29,70    32,924 12,245    14718     98,76   8 581,4  1 815,67
ex 11.02 F VII (2)             10,01    11,27          —
                                                                     29,70    32,924 12,245    14 718    98,76   8 581,4  1 815,67
   11.02 G I                    7,75      8,73        —
                                                                     22,99    25,483   9,478   11 392    76,44   6 641,9  1 472,00
   11.02 G II                   3,10      3,49         —
                                                                       9,20   10,193   3,791    4 557    30,58   2 656,8    588,78
   11.07 A I a)                18,38    20,71          —
                                                                     54,56    60,480 22,493    27 036   181,41  15 763,4  3 493,42
   11.07 A I b)                13,73     15,48         —
                                                                     40,77    45,190 16,807    20 201   135,55  11 778,3  2 610,25
   11.07 A II a)               17,46     19,68         —
                                                                     51,83    57,456 21,369    25 684   172,34  14 975,4  3 168,53
   11.07 A II b)               13,05     14,70         —
                                                                     38,73    42,931 15,967    19 191   128,77  11 189,5  2 367,50
   11.07 B                     15,21     17,13         —
                                                                     45,13    50,032 18,608    22 366   150,08  13 040,4  2 759,12
   11.08  A   I (5 )           14,29     16,10         —
                                                                     42,41    47,017 17,486    21 018   141,03  12 254,5  2 823,74
   11.08  A   III ( 5)         15,51     17,47         —
                                                                     46,03    51,022 18,976    22 808   153,04  13 298,3  3 064,25
   11.08  A   IV (6)           14,29     16,10         —
                                                                     42,41    47,017 17,486    21 018   141,03  12 254,5  2 823,74
   11.08  A  V (5)             14,29     16,10         —
                                                                     42,41    47,017 17,486    21 018   141,03  12 254,5  2 823,74
   11.09                       21,10    23,78          —
                                                                     62,64    69,438 25,825    31 040   208,28  18 098,2  4 170,28
   17.02 B II a) O             18,64    21,01          —
                                                                     55,33    61,340 22,813    27 420   183,99  15 987,6  3 683,95
   17.02 B II b) O             14,29     16,10         —
                                                                     42,41    47,017 17,486    21 018   141,03  12 254,5  2 823,74
    17.02 F II a)              19,49    21,97          —
                                                                     57,86    64,142 23,856    28 673   192,40  16 718,0  3 852,25
   17.02 F II b)               13,63     15,35         —
                                                                     40,45    44,837 16,676    20 043   134,49  11 686,4  2 692,84
   21.07 F II                  14,29     16,10         —
                                                                     42,41    47,017 17,486    21 018   141,03  12 254,5  2 823,74
   23.02 Ala)                    4,26     4,81         —
                                                                      12,66   14,033   5,219    6 273    42,09    3 657,5   798,74
 ---pagebreak---   17 . 1 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 16 / 7
                                                   Positivos                                        Negativos
                 N? da pauta
              aduaneira comum
                                  República
                                    Federal
                                 da Alemanha
                                             Holanda       Bélgica/
                                                        Luxemburgo   I   Dinamarca  Reino
                                                                                    Unido
                                                                                            Irlanda   Itália  França   Grécia   Espanha
I                                    DM/t      Fl /t      FB/ Flux/t
                                                                     \     Dkr/t     £/t     £Irl/t    Lit/t   FF/t    DR/t      Pta/t
      23.02 A I b)                    8,83     9,95          —
                                                                          26,22    29,068  10,811    12 994    87,19  7 576,2  1 654,53
      23.02 A II a)                   4,26     4,81          —
                                                                           12,66   14,033    5,219    6 273    42,09  3 657,5    798,74
      23.02 A II b)                   9,14    10,30          —
                                                                          27,13    30,070  11,184    13 442    90,20  7 837,5  1 711,58
      23.03 A I                     18,93    21,33           —
                                                                          56,18    62,274  23,161    27 838   186,80 16231,1   3 740,05
      23.07 B I a) 1 (9)              1,24     1,40          —
                                                                            3,68    4,077    1,516    1 823    12,23  1 062,7    235,51
      23.07 B I a) 2 (') (')          1,24     1,40          —
                                                                            3,68    4,077    1,516    1 823    12,23  1 062,7    235,51
      23.07    B I b)  1  O           3,92     4,42          —
                                                                           11,65   12,911    4,802    5 772    38,73  3 365,2    745,79
      23.07    B I b)  2  («) O       3,92     4,42          —
                                                                           11,65   12,911    4,802    5 772    38,73  3 365,2    745,79
      23.07    B I c)  1 (')          7,75     8,73          —
                                                                          22,99    25,483    9,478   11 392    76,44  6 641,9  1 472,00
      23.07    B I c)  2 (') (')      7,75     8,73          —
                                                                          22,99    25,483    9,478   11 392    76,44  6 641,9  1 472,00
 ---pagebreak--- N? L 16 / 8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        17 . 1 . 87
                                                                   Notas
(') Milho painço.
(2) Sorgo .
(}) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
(4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
    Regulamento (CEE) n? 1570 /78 (JO n? L 185 , de 7 . 7 . 1978 , p . 22).
(5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
    ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
    85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
               a
    C =                x 1,176
             1 000
    [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
    quilogramas do produto].
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
    teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto].
(6) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
    ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
    78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
               a
    C =                x 1,282
             1 000
    [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
    quilogramas do produto].
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
    teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, submetido ao
    mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
(®) No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
    aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
    «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
    desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
    parágrafo da nota acima referida.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
    nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e/ou caseinatos adicionados .
(') Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 1 1 .04 C da pauta aduaneira comum, não será
    concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
    compensatórios forem cobrados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
    — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
    — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
        n? 1677 / 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
     em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak---   17 . 1 . 87                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N° L 16 /9
                                                                                 PARTE 2
                                                                     SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                     Montantes compensatórios monetários
\                                                            Positivos                                                   Negativos
                N? da pauta                 República Holanda       Bélgica/          Dinamarca     Reino     Irlanda        Itália    França      Grécia       Espanha
             aduaneira comum                 Federal              Luxemburgo                       Unido
                                          da Alemanha
                                                                    FB/ Flux/
                                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg           Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg D R/ 100 kg  Pta/ 100 kg
      01.03 A II a)                                                   —
                                                                                         5,99       7,549      1,637         3 182       5,27     2 297,0        459,04
      01.03 A II b)                                                   —
                                                                                         7,04       8,877      1,924         3 742       6,19     2 700,9        539,76
      02.01 A III a)    1                                             —
                                                                                         9,16     11,543      2,502          4 866       8,05     3 512,2        701,90
      02.01 A III a)    2                                             —
                                                                                        13,28     16,738      3,629          7 056     11,68      5 092,7     1 017,76
      02.01 A III a)    3                                             —
                                                                                        10,26     12,928      2,803          5 450       9,02     3 933,7        786,13
      02.01 A III a)    4                                             —
                                                                                        14,84     18,700      4,054          7 883     13,05      5 689,8     1 137,08
      02.01 A III a)    5                                             —
                                                                                         7,97     10,043      2,177          4 233       7,01     3 055,6        610,65
  ex 02.01 A III a)     6 aa) (')                                     —
                                                                                        14,84     18,700      4,054          7 883     13,05      5 689,8     1 137,08
  ex 02.01 A III a)     6 aa) (2)                                     —
                                                                                        10,26     12,928      2,803          5 450       9,02     3 933,7        786,13
      02.01 A III a)    6 bb)                                         —
                                                                                        10,26     12,928      2,803          5 450       9,02     3 933,7        786,13
      02.05 A I                                                       —
                                                                                         3,66       4,617     1,001          1 946       3,22     1 404,9        280,76
      02.05 A II                                                      —
                                                                                         4,03       5,079     1,101          2 141       3,54     1 545,4        308,84
      02.05 B                                                         —
                                                                                         2,20       2,770     0,601          1 168       1,93       842,9        186,46
      02.06 B I a) 1                                                  —
                                                                                        11,73     14,775      3,203          6 228     10,31      4 495,6        898,43
      02.06 B I a) 2                                                  —
                                                                                        12,83     16,161      3,503          6 812     11,28      4 917,1        982,66
      02.06 B I a) 3                                                  —
                                                                                        13,28     16,738      3,629          7 056     11,68      5 092,7     1 017,76
      02.06   B I a) 4                                                —
                                                                                        10,26     12,928      2,803          5 450       9,02     3 933,7        786,13
      02.06   B I a) 5                                                —
                                                                                        14,84     18,700      4,054          7 883     13,05      5 689,8     1 137,08
      02.06   B I a) 6                                                —
                                                                                         7,97     10,043      2,177          4 233       7,01     3 055,6        610,65
  ex 02.06    B I a) 7 aa) (')                                        —
                                                                                        14,84     18,700      4,054          7 883     13,05 .    5 689,8     1 137,08
  ex 02.06    B I a) 7 aa) (2)                                        —
                                                                                        10,26     12,928      2,803          5 450       9,02     3 933,7        786,13
      02.06   B I a) 7 bb)                                            —
                                                                                        10,26     12,928      2,803          5 450       9,02     3 933,7        786,13
      02.06   B I b)  1                                               —
                                                                                        25,83     32,552      7,057        13 722      22,71      9 904,4     1 979,36
      02.06   B I b) 2                                                —
                                                                                        20,34     25,626      5,555        10 803      17,88      7 797,1     1 558,22
      02.06   B I b)  3                                               —
                                                                                        25,56     32,206      6,982        13 576      22,47      9 799,1     1 958,30
      02.06   B I b) 4                                                —
                                                                                        13,28     16,738      3,629          7 056     11,68      5 092,7     1 017,76
  ex 02.06    B I b) 5 aa) (') (3)                                    —
                                                                                        25,83     32,552      7,057        13 722      22,71      9 904,4     1 979,36
  ex 02.06    B I b) 5 aa) (2) (3)                                    —
                                                                                        13,28     16,738      3,629          7 056     11,68      5 092,7     1 017,76
      02.06   B I b) 5 bb) (5)                                         —
                                                                                        13,28     16,738      3,629          7 056      11,68     5 092,7      1 017,76
       16.01  A (4)                                                    —
                                                                                        12,83     16,161      3,503          6 812      11,28     4 917,1        982,66
       16.01  B I O O (a)                                              —
                                                                                        21,53     27,127      5,881        11 435       18,93     8 253,7      1 649,47
       16.01  B II (4) 0 ) (a)                                         —
                                                                                        14,66     18,469      4,004          7 786      12,89     5 619,5     1 123,04
       16.02 A II                                                      —
                                                                                        11,91     15,006      3,253          6 326      10,47     4 565,9        912,47
       16.02  B III a)  1                                              —
                                                                                        12,37      15,583     3,378          6 569      10,87     4 741,5        947,57
  ex  16.02   B III a)  2 aa) 11 (')                                   —
                                                                                        13,28      16,738     3,629          7 056      11,68     5 092,7      1 017,76
  ex  16.02   B III a)  2 aa) 11 (7)                                   —
                                                                                        22,44     28,281      6,131        11 922       19,73     8 604,9      1 719,66
  ex  16.02   B III a)  2 aa) 22 (')                                   —
                                                                                        10,26      12,928     2,803          5 450       9,02     3 933,7        786,13
  ex  16.02   B III a)  2 aa) 22 (7)                                   —
                                                                                        18,78     23,664      5,130          9 975      16,51     7 200,0      1 438,90
  ex  16.02   B III a)  2 aa) 33 ( 5) (6)                              —
                                                                                        10,26      12,928     2,803          5 450       9,02     3 933,7        786,13
  ex  16.02   B III a)  2 aa) 33 (5) (7)                               —
                                                                                        12,37      15,583      3,378         6 569      10,87     4 741,5        947,57
       16.02  B III a)  2 bb) (5)                                      —
                                                                                        10,26      12,928      2,803         5 450       9,02     3 933,7        786,13
       16.02  B III a)  2 cc)                                          —
                                                                                         6,14       7,734      1,677         3 260       5,40     2 353,2        470,27
 ---pagebreak--- N? L 16 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       17 . 1 . 87
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­          respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                      mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                      tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .            rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                      declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                      a essas condições .
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (6) Produtos que não sofreram -um tratamento técnico ou que
    aglomerado ou não.                                                sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                      coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                      to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos       na face do corte quando forem cortados segundo um plano
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
    neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
    o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
    incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
    origem, contidas nesses preparados .
                                                                  (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                       das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­          conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido.
 ---pagebreak--- 17 . 1 . 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            N° L 17 / 11
                                                                            PARTE 3
                                                               SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                                Montantes compensatórios monetários
                                                        Positivos                                                         Negativos
              N? da pauta            República   Holanda        Bélgica/         Dinamarca       Reino         Irlanda        Itália    França      Grécia    Espanha
            aduaneira comum           Federal                Luxemburgo                          Unido
                                   da Alemanha
                                                               FB/ Flux/
                                    DM/ 100 kg   Fl/ 100 kg     100 kg           Dkr/ 100 kg   £/ 100 kg     £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg
                                               I                                           — Peso vivo —   I
    01.02 A II (')                     6,73          7,59         —
                                                                                   20,19        23,161          5,515       10 724       17,75     7 740,6   1 336,50
                                                                                           — Peso líquido —
    02.01 A II a) 1                   12,79        14,42          —
                                                                                   38,36        44,006         10,479       20 376       33,73    14 707,1   2 539,34
    02.01 A II a) 2                   10,24        11,53          —
                                                                                   30,69        35,205          8,383       16 301      26,98     11 765,7   2 031,48
    02.01 A II a) 3                   15,35        17,30          —
                                                                                   46,03        52,807         12,574       24 451       40,47    17 648,5   3 047,21
    02.01 A II a) 4 aa)               10,24        11,53          —
                                                                                   30,69        35,205           8,383      16 301      26,98     11 765,7   2 031,48
    02.01 A II a) 4 bb)               17,51        19,73          —
                                                                                   52,49        60,219         14,339       27 883      46,15     20 125,5   3 474,89
    02.01 A II b) 1 O                 11,38        12,82          —
                                                                                   34,12        39,142          9,321       18 124      30,00     13 081,6   2 258,68
    02.01 AIIb)2 (2)(8)(')             9,10        10,26          —
                                                                                   27,30        31,314          7,456       14 499      24,00     10 465,3   1 806,94
    02.01 A II b) 3 0(')0             14,22        16,03          —
                                                                                   42,65        48,928         11,651       22 655      37,50     16 352,0   2 823,35
    02.01 A II b) 4 aa) (2)            9,10        10,26          —
                                                                                   27,30        31,314          7,456       14 499      24,00     10 465,3   1 806,94
    02.01 AIIb)4bb)ll (2)             14,22        16,03          —
                                                                                   42,65        48,928         11,651       22 655      37,50     16 352,0   2 823,35
    02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)     14,22        16,03          —
                                                                                   42,65        48,928         11,651       22 655      37,50     16 352,0   2 823,35
    02.01 A II b) 4 bb) 33 (2)(7)     14,22        16,03          —
                                                                                   42,65        48,928         11,651       22 655      37,50     16 352,0   2 823,35
    02.06 C I a) 1                    10,24        11,53          —
                                                                                   30,69        35,205          8,383       16 301      26,98     11 765,7   2 031,48
    02.06 C I a) 2                    14,61        16,46          —
                                                                                   43,81        50,260         11,968       23 272      38,52     16 797,0   2 900,20
ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)           14,61        16,46                           43,81        50,260         11,968       23 272       38,52    16 797,0   2 900,20
ex 16.02 B III b) 1 aa) (5)            8,75          9,86                          26,25        30,109          7,170       13 941      23,08     10 062,7   1 737,45
ex 16.02 B III b) 1 aa) (')            5,86          6,60         —
                                                                                   17,56        20,150          4,798         9 330      15,44     6 734,3   1 162,75
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­             (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
    gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                      com excepção das miudezas e da banha.
     Comunidades Europeias :
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da            (5) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais , e menos de 80 % de
         raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de                      carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
         Pinzgau;
     b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a              (') Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
         abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça                carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
         de Freiburg.
                                                                                    (7) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
(2) O montante compensatório não é aplicado :                                            dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
     — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em                  que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
          carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                  desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
          autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                    quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
          mente à carne de bovino congelada,
     — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em              C) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
          carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                  dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
          autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                    (CEE) n? 1812 / 86 .
          mente à carne de búfalo congelada.
(3) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um               (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
     certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­                dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
     tentes das Comunidades Europeias .                                                  (CEE) n? 3905 / 86 da Comissão .
 ---pagebreak--- N° L 16 / 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           17 . 1 . 87
                                                               PARTE 4
                                   SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                   Montantes compensatórios monetários
                                            Positivos                                                  Negativos
            N? da pauta  República    Holanda      Bélgica/         Dinamarca      Reino       Irlanda    Itália  França  Grécia
        aduaneira comum    Federa]                                                                                                Espanha
                                                 Luxemburgo                        Unido
                        da Alemanha
                            DM           F1        FB/Flux
                                                            \           Dkr          £           £Irl       Lit     FF     DR       Pta
                                                                              — 100 unidades —
01.05 A I                   0,84       0,94                             2,48        2,343       1,024      1 231    3,30   717,7
                                                      —
                                                                                                                                    156,27
01.05 A II                  0,40       0,45                              1,17       1,107       0,484         581   1,56   339,0     73,81
                                                                                — 100 kg —
01.05 B I                   1,57        1,77          —
                                                                        4,65        4,386       1,917      2 304    6,18 1 343,4   295,13
01.05 B II                  2,44       2,75           —
                                                                        7,26        6,846       2,992      3 596    9,65 2 096,7   456,55
01.05 B III                 2,20       2,48           —
                                                                        6,54        6,170       2,696      3 241    8,70 1 889,7   411,47
01.05 B IV                  1,65        1,86          —
                                                                        4,90        4,620       2,019      2 427    6,51 1 415,1   308,14
01.05 B V                   2,69       3,03           —
                                                                        7,98        7,526       3,289      3 953   10,61 2 304,9   501,88
02.02 A I a)                1,97       2,22           —
                                                                        5,84        5,510       2,408      2 895    7,77 1 687,7   370,77
02.02 A I b)                2,24       2,52           —
                                                                        6,64        6,266       2,739      3 292    8,83 1 919,2   421,62
02.02 A I c)                2,44       2,75           —
                                                                        7,24        6,827       2,984      3 586    9,63 2 091,0   459,37
02.02 A II a)               2,88       3,24           —
                                                                        8,54        8,055       3,520      4 231   11,36 2 466,9   537,17
02.02 A II b)               3,49       3,94           —
                                                                       10,37        9,780       4,274      5 137   13,79 2 995,2   652,21
02.02 A II c)               3,88       4,37           —
                                                                       11,52       10,866       4,749      5 708   15,32 3 328,1   724,70
02.02 A III a)              3,15       3,55           —
                                                                        9,34        8,814       3,852      4 630   12,43 2 699,5   587,82
02.02 A III b)              3,44       3,88           —
                                                                       10,21        9,636       4,211      5 062   13,59 2 951,1   642,61
02.02 A IV a)               2,36       2,66           —
                                                                        7,00        6,601       2,885      3 467    9,31 2 021,6   440,20
02.02 A IV b)               2,58       2,91           —
                                                                        7,67        7,233       3,161      3 799   10,20 2 215,3   482,38
02.02 A V                   3,84       4,33           —
                                                                       11,40       10,751       4,698      5 647   15,16 3 292,7   716,98
02.02 B I a)                7,23       8,14           —
                                                                       21,45      20,235        8,843    10 629   28,53  6 197,4 1 349,47
02.02 B I b)                4,95       5,58           —
                                                                       14,69      13,861        6,058      7 281   19,54 4 245,4   924,43
02.02 B I c)                6,70       7,55           —
                                                                       19,88       18,757       5,198      9 853  26,45  5 745,0 1 253,57
02.02 B II a) 1             2,68       3,02           —
                                                                        7,96        7,510       3,282      3 945   10,59 2 300,1   505,31
02.02 B II  a) 2            4,27       4,81           —
                                                                       12,67       11,953       5,224      6 279   16,85 3 661,0   797,17
02.02 B II  a) 3            3,79       4,27           —
                                                                       11,24       10,599       4,632      5 568   14,94 3 246,3   706,87
02.02 B II  a) 4            2,84       3,20           —
                                                                         8,43       7,956       3,477      4 179   11,22 2 436,8   530,62
02.02 B II  a) 5            4,22       4,76           —
                                                                       12,54       11,826       5,168      6212    16,67 3 622,0   788,68
02.02 B II  b)              2,00       2,25           —
                                                                        5,93        5,594       2,445      2 939    7,89 1 713,4   373,57
02.02 B II  c)               1,38       1,56          —
                                                                        4,1 1       3,873       1,693      2 034    5,46 1 186,2   258,63
02.02 B II  d)  1           5,16       5,82           —
                                                                       15,32       14,453       6,317      7 592   20,38 4 426,7   963,91
02.02 B II  d) 2            3,77       4,25           —
                                                                       11,20       10,561       4,616      5 548   14,89 3 234,6   704,33
02.02 B II  d) 3            3,69       4,16           —
                                                                       10,96       10,339       4,519      5 431   14,58 3 166,6   695,67
02.02 B II  e) 1            4,99        5,62          —
                                                                       14,81       13,972       6,106      7 339   19,70 4 279,2    931,78
02.02 B II  e) 2 aa)         1,77       1,99          —
                                                                         5,25       4,950       2,164      2 600    6,98 1 516,2    330,15
02.02 B II  e) 2 bb)        3,18       3,59           —
                                                                        9,45        8,911       3,894      4 681   12,56 2 729,2    594,27
02.02 B II  e) 3            3,47        3,91          —
                                                                       10,30        9,712       4,245      5 102   13,69 2 974,7   653,51
02.02 B II  f)              4,85        5,47          —
                                                                       14,41       13,591       5,940      7 139   19,16 4 162,5    906,37
02.02 B II  g)              6,15        6,93          —
                                                                       18,25       17,213       7,523      9 042   24,27 5 271,9 1 149,45
 ---pagebreak---   17 . 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N° L 16 / 13
\                                               Positivos                                            Negativos
                 N9 da pauta
              aduaneira comum
                               República
                                 Federal
                              da Alemanha
                                          Holanda       Bélgica/
                                                      Luxemburgo \  Dinamarca     Reino
                                                                                  Unido
                                                                                             Irlanda    Itália França   Grécia    Espanha
                                  DM         F1         FB/ Flux
                                                                 l     Dkr          £          £Irl       Lit    FF       DR        Pta
                                                    I                         — 100 kg —
      02.02 C                      1,38     1,56          —
                                                                       4,11       3,873       1,693    2 034    5,46   1 186,2     258,63
      02.05 C                     3,07      3,46          —
                                                                       9,12       8,607       3,761    4 521   12,13  2 636,0      574,72
                                                                            — 100 unidades —
      04.05 A I a) 1              0,59      0,67          —
                                                                       1,77       1,666       0,728       875   2,35     510,2     111,09
      04.05 A I a) 2              0,25      0,28          —
                                                                       0,73       0,692       0,302       363   0,98     211,8      46,13
                                                                              — 100 kg
      04.05    A  I b)            2,58      2,91          —
                                                                       7,67       7,236       3,162     3 801  10,20    2 216,2    482,57
      04.05    B  I a) 1         11,68     13,16          —
                                                                     34,67      32,706       14,294   17 180   46,11  10 017,1   2 181,20
      04.05    B  I a) 2          3,00      3,38          —
                                                                       8,90       8,394       3,668     4 409  11,83    2 570,8    559,78
      04.05    B  I b) 1          5,27      5,94          —
                                                                      15,65      14,761       6,451     7 754  20,81    4 521,0    984,44
      04.05    B  I b) 2          5,63      6,35          —
                                                                      16,72      15,774       6,894     8 286  22,24    4 831,3  1 052,00
      04.05    B  I b) 3         12,09     13,63          —
                                                                     35,90      33,864       14,800   17 789   47,74  10 371,7   2 258,41
      35.02   A   II a) 1        10,49     11,82          —
                                                                     31,14      29,378       12,839   15 432   41,42    8 997,7  1 959,22
      35.02   A   II a) 2          1,42     1,60          —
                                                                       4,22       3,980       1,739     2 091   5,61    1 218,9    265,41
 ---pagebreak---                                              PARTE 5
                       SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS                                                                  N ? L 16 / 14
                             Montantes compensatórios monetários
                                                                                                     Positivos
                                     Notas        República        Holanda               Bélgica/
   o das mercadorias                                Federal                            Luxemburgo
                                                 da Alemanha                            FB/Flux/
                                                DM/ 100 kg (a)   Fl/ 100 kg ( a)        100 kg (a)
                                       O            0,92 (d)        1,03 (d)
                                                                                           —
                                       o            0,92 (c)        1,03 (c)                         ||li
                                                                                           —
                                      o             0,82 (c)       0,92 (c)                          \\II
                                                                                           —
                                       0            0,64 (c)       0,72 (c)                            ||li\
                                                                                           —
                                       0            0,51 (c)       0,58 (c)                          |1||II
                                                                                           —
                                       C)          12,17          13,71                                lili
                                                                                           —
                                       o            7,76 (d)       8,75 (d)                            II
                                                                                           —
                                       (8)          7,76 (d)       8,75 (d)                          IlIIIl
                                                                                           —
                                       (8)          6,29 (d)       7,09 (d)                              li
                                                                                           —
                                     C) o          12,17          13,71                              \\IIIl
                                                                                           —
                                     C ) (8)        7,76 (d)       8,75 (d)                              \\
                                                                                           —
                                       (8)          7,76 (d)       8,75 (d)
                                                                                           —
                                       (8)          6,29 (d)       7,09 (d)                          IIIIIl
   láctea não gorda :
peso                                   (8)          0,92 (d)       1,03 (d)
 15 % em peso                          (8)          2,02 (d)       2,28 (d)
                                                                                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias
   láctea não gorda :
  peso                                 (8)          0,73 (d)       0,83 (d)
 15 °/o e inferior a 25 % em
                                       (s)          2,02 (d)       2,28 (d)
 25 % e inferior a 32 % em
                                       (8)          3,31 (d)       3,73 (d)
 32 °/o em peso                        (8)          3,68 (d)       4,14 (d)
                                       0           12,79          14,41
                                                                                           —
                                       0           12,17          13,71                                          \
                                                                                           —
                                       o            7,76 (d)       8,75 (d)
                                                                                           —
                                       o            6,29 (d)       7,09 (d)                                      \
                                       o           12,17          13,71
                                                                                   I                                     17 . 1 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                                                     17 . 1 . 87
                                                                                                                             Positivos
                           das mercadorias                Notas        República         Holanda              Bélgica/
                                                                         Federal                            Luxemburgo
                                                                      da Alemanha                            FB/Flux/
                                                                     DM/ 100 kg ( a)   Fl/ 100 kg (a)       100 kg (a)
                                                            O            7,76 (d)        8,75 (d)
                                                                                                               —
                                                            (3)          6,29 (d)        7,09 (d)                        IIIIII
                         láctea não gorda :
                                                                                                               —
                             eso                            o            0,92 (d)        1,03 (d)
                          5 % , em peso                     o            2,58 (d)        2,91 (d)
                         láctea não gorda :
                           eso                              o            0,73 (d)        0,83 (d)
                          5 % , e inferior a 25 % , em
                                                                                                               —
                                                            o            2,58 (d)        2,91 (d)
                      5 % , e inferior a 32 % , em
                                                            o            3,32 (d)        3,74 (d)
                      2 % , em peso                         o            3,69 (d)        4,15 (d)
                      rias gordas :
                                                                                                                                                 Jornal Oficial das
                                                                                                               —
                                                            (4)             — (b)          — (b)
                      0 % e inferior a 82 %                 (4)         21,36          24,07
                      2 %                                   (4)         21,89          24,67
                                                                                                               —
                                                            (4)             — (b)          -(b)                          II                  I
                                                                                                               —
I                                                        O (")          20,75          23,38                             II\                 I
                                                                                                                                                    Comunidades
                                                                                                               —
                      rt                                    o           16,82           18,95                            I               I
                    ordas, em peso, da matéria
                                                                                                               —
                                                                                                                                                 Europeias
                                                         (5) (")         6,38            7,19
                      0 °/o ou inferior a 30 %           o n             9,36           10,55
                      0 %                                O D            13,63           15,36
                    ordas, em peso, da matéria
                                                                                                               —
                                                         O O 2)         13,63           15,36
                      5 %                                ( 5) (")       16,16           18,21
                                                                                                               —
I                                                           o           16,16           18,21                            \                   l
                     padano e do parmigiano reg­
                        ados exclusivamente a partir
                                                         O (")          23,97          27,01            I      —
                                                         (5) ( 12)      19,05          21,46
                                                                                                                                                   N ? L 16 / 15
 ---pagebreak---                                                                                                              Positivos              N ? L 16 / 16
                                              Notas             República        Holanda          Bélgica/
        das mercadorias                                           Federal                       Luxemburgo
                                                               da Alemanha                       FB/ Flux/
                                                              DM/ 100 kg (a)   Fl/ 100 kg (a)   100 kg (a)
   provolone, ragusano, danbo,
    fynbo, gouda, havarti, mari­
        como os queijos (com exclu­
      a bem como os queijos fabri­
      a partir do leite de ovelha
     , em peso, de água na maté­
      r ou igual a 62 % e de teor
    m peso, da matéria seca :
                                         O (n) ( ) ( )            15,26           17,19
 a 10 %                                  O (")(")(")              17,72           19,97
nhem, saint-nectaire,           saint-
       erkáse, bem como os queijos
   queijos fabricados exclusiva­
      te de ovelha ou de cabra) de
    a na matéria não gorda supe­
   eor em matérias gordas em
      :
                                         (5) (11) (12) (13)       10,49           11,82
     a 10 %                              (5) (11) (12) (13)       13,88           15,64
     das em peso da matéria seca :
       a 10 %                                  c3)                 4,77            5,37
       0 %                                     n                   7,05            7,94
     ria seca :
                                              o                   17,72           19,97
   0 %                                        o                   23,97           27,01
                                             o C3)                13,84           15,60
                                              o
                                                                                                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                              o
                                              o                    0,17            0,19
                                              o                    0,52            0,58
                                              o
    do produto.
  as gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                   0,26            0,29
  as gordas lácteas por 1 00 kg de peso
                                                                   0,24            0,27
  as gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                   0,24            0,27
                                                                                                                              17 . 1 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                              17 . 1 . 87
                                                                                               Negativos
                                Notas     Dinamarca           Irlanda            Itália           França           Grécia           Reino           Espanha
  o das mercadorias                                                                                                                 Unido
                                        Dkr/ 100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                 (')       1,69 (d)          0,462 (d)            898 (d)        4,61 (d)         648,3 (d)       2,380 (d)        184,68 (d)
                                 O         1,69 (c)          0,462 (c)            898 (c)        4,61 (c)         648,3 (c)       2,380 (c)        184,68 (c)
                                 o         1,51 (c)          0,412 (c)            802 (c)        4,12 (c)          578,9 (c)      2,125 (c)        164,92 (c)
                                 (')       1,18 (c)          0,321 (c)            625 (c)        3,21 (c)         451,0 (c)       1,656 (c)        128,49 (c)
                                 o         0,95 (c)          0,259 (c)            504 (c)        2,59 (c)          363,5 (c)      1,334 (c)        103,56 (c)
                                 (•)     22,40               6,120            11 900            61,09           8 589,3          31,528          2 346,20
                                 o       14,29 (d)           3,904 (d)         7 592 (d)        38,97 (d)       5 479,6 (d)      20,113 (d)      1 561,02 (d)
                                 (•)     14,29 (d)           3,904 (d)         7 592 (d)        38,97 (d)       5 479,6 (d)      20,113 (d)      1 561,02 (d)
                                 C)      11,59 (d)           3,166 (d)         6 155 (d)        31,60 (d)       4 442,9 (d)      16,308 (d)      1 265,69 (d)
                                C) o     22,40               6,120           11 900             61,09           8 589,3          31,528          2 346,20
                                C) n      14,29 (d)          3,904 (d)         7 592 (d)        38,97 (d)       5 479,6 (d)      20,113 (d)      1 561,02 (d)
                                 C)       14,29 (d)          3,904 (d)         7 592 (d)        38,97 (d)       5 479,6 (d)      20,113 (d)      1 561,02 (d)
                                 (•)      11,59 (d)          3,166 (d)         6 155 (d)        31,60 (d)       4 442,9 (d)      16,308 (d)      1 265,69 (d)
a láctea não gorda :
 peso                            o         1,69 (d)          0,462 (d)           898 (d)         4,61 (d)         648,3 (d)       2,380 (d)        184,68 (d)
15 % , em peso                   0         3,72 (d)          1,017 (d)         1 978 (d)        10,15 (d)       1 427,7 (d)       5,240 (d)        406,71 (d)
a láctea não gorda :
 peso                            (8)       1,35 (d)          0,369 (d)           718 (d)         3,69 (d)         518,3 (d)       1,903 (d)        147,66 (d)
                                                                                                                                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
15 % , e inferior a 25 % , em
                                 (')       3,72 (d)          1,017 (d)         1 978 (d)        10,15 (d)       1 427,7 (d)       5,240 (d)        406,71 (d)
25 % , e inferior a 32 % , em
                                 0)        6,09 (d)          1,665 (d)         3 237 (d)        16,61 (d)       2 336,2 (d)       8,575 (d)        665,52 (d)
32 % , em peso                   o         6,77 (d)          1,849 (d)         3 596 (d)        18,46 (d)       2 595,7 (d)       9,528 (d)        739,47 (d)
                                 C)      23,55               6,433           12 510            64,22            9 029,5          33,143          2 394,77
                                 o       22,40               6,120           11 900            61,09            8 589,3          31,528          2 346,20
                                 o       14,29 (d)           3,904 (d)         7 592 (d)       38,97 (d)        5 479,6 (d)      20,113 (d)      1 561,02 (d)
                                 0       11,59 (d)           3,166 (d)         6 155 (d)       31,60 (d)        4 442,9 (d)      16,308 (d)      1 265,69 (d)
                                 o       22,40               6,120           11 900            61,09            8 589,3          31,528          2 346,20
                                                                                                                                                                         N ? L 16 / 17
 ---pagebreak---                                                                                                                                                    Negativos
                                                               Notas                                    Irlanda                  Itália               França                Grécia           Reino                Espanha
                                                                                                                                                                                                                                     N ? L 16 / 18
                           o das mercadorias                                    Dinamarca                                                                                                    Unido
                                                                              Dkr/ 100 kg (a)
                                                                                                    £Irl/ 100 kg ( a)       Lit/ 100 kg ( a)       FF/ 100 kg ( a)       DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg ( a)       Pta/ 100 kg ( a)
                                                                 O              14,29 (d)              3,904 (d)              7 592 (d)               38,97 (d)           5 479,6 (d) 20,113 (d)               1 561,02 (d)
                                                                 o              11,59 (d)              3,166 (d)              6 155 (d)               31,60 (d)           4 442,9 (d) 16,308 (d)               1 265,69 (d)
                           láctea não gorda :                                                                                                                        I                    Il
                          peso                                   (3)             1,69 (d)              0,462 (d)                898 (d)                4,61 (d)             648,3 (d)      2,380 (d)              184,68 (d)
                         15 % , em peso                          (7)             4,75 (d)              1,298 (d)              2 524 (d)               12,96 (d)           1 821,7 (d)      6,687 (d)              518,97 (d)
                         a láctea não gorda :              l              l                                                                    I                     I                    II
                          peso                                   o               1,35 (d)              0,369 (d)                 718 (d)               3,69 (d)             518,3 (d)      1,903 (d)              147,66 (d)
                         15 % , e inferior a 25 % , em
                                                                 o               4,75 (d)               1,298 (d)             2 524 (d)               12,96 (d)           1 821,7 (d)      6,687 (d)              518,97 (d)
                         25 % , e inferior a 32 % , em
                                                                 (3 )            6,11 (d)               1,669 (d)             3 245 (d)               16,66 (d)           2 342,2 (d)      8,597 (d)             667,25 (d)
                         32 % , em peso                          o               6,79 (d)               1,854 (d)             3 606 (d)               18,51 (d)           2 602,5 (d)      9,553 (d)             741,39 (d)
                                                                                                                                                                                                                                  Jornal Oficial
                        térias gordas :                                   l                     I                       I                                            \
                                                                 n                 -(b)                     -(b)                   -(b)                   -(b)                  -(b)          -(b)                     — (b)
                         80 % , e inferior a 82 %                o              39,33                 10,745                 20 893                 107,25               15 080,3         55,353               3 349,26
                         82 %                                    o              40,32                 11,013                 21 415                 109,93               15 457,3         56,737               3 432,99
l                                                                o                 — (b)                    -(b)                   — (b)                  -(b)                  — (b)         — (b)                    -(b)
                                                                                                                             20 298
                                                                                                                                                                                                                                    das Comunidades
l                                                              O ( 12)          38,21                 10,439                                        104,20               14 651,0         53,778               3 787,25
                        fort                                     o              30,97                   8,459                16 448                   84,44              11 872,3         43,578               3 035,21
                       gordas, em peso, da matéria
                                                               (5) c 2)
                                                                          I     11,75                   3,208                 6 239                   32,03               4 503,1         16,529
                                                                                                                                                                                                           I   1 161,76
                                                                                                                                                                                                                                  Europeias
                         10 % ou inferior a 30 %               O ( 12)          17,24                   4,709                  9 157                  47,00               6 609,2         24,260               1 698,69
                         30 %                                  O C 2)           25,10                   6,856                13 332                   68,44               9 622,8         35,321               2 464,39
                       gordas, em peso, da matéria
                                                               o e 2)
                                                                          I     25,10                   6,856                13 332                   68,44               9 622,8         35,321
                                                                                                                                                                                                           I   2 464,39
                         55 %                                  O C2)            29,76                   8,131                15 810                   81,16              11 411,7         41,888               2 922,52
l                                                               o               29,76                   8,131                15 810                   81,16              11 411,7         41,888               2 922,52
                       a padano e do parmigiano reg­
                          icados exclusivamente a partir
                                                               o n              44,13                 12,056                 23 443                 120,34               16 920,8         62,109               4 452,12
                                                               O C 2)           35,07                   9,581                18 631                   95,64              13 447,3         49,359               3 443,83
                                                                                                                                                                                                                                    17 . 1 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                          Negativos                                                                     17 . 1 . 87
                                                 Notas            Dinamarca           Irlanda              Itália           França            Grécia           Reino           Espanha
           o das mercadorias
                                                                                                                                                               Unido
                                                                Dkr/ 100 kg (a)   £Irl/ 1 00 kg (a)   Lit/ 100 kg ( a)   FF/ 100 kg ( a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
          provolone, ragusano, danbo,
         , fynbo, gouda, havarti, mari­
            como os queijos (com exclu­
          a bem como os queijos fabri­
        e a partir do leite de ovelha
        r, em peso, de água na maté­
         or ou igual a 62 % e de teor
        m peso, da matéria seca :
                                             o (11) (12) (13)       28,09              7,674             14 922              76,60           10 770,7         39,535         3 068,34
      r a 10 %                               o (11) (12) (13)       32,64              8,916             17 337              89,00           12 513,7         45,933         3 241,27
      rnhem, saint-nectaire,        saint­
          tterkáse, bem como os queijos
       queijos fabricados exclusiva­
         ite de ovelha ou de cabra) de
        a na matéria não gorda supe­
         em matérias gordas, em peso,
                                             o (11) (12) (13)       19,31              5,276             10 259              52,66            7 404,9         27,180         2 109,48
       r a 10 %                              o (11) (12) (13)       25,56              6,982             13 577              69,69            9 799,5         35,970         2 546,18
        atéria seca :
                                                   n                 8,78              2,398              4 663              23,94            3 365,9         12,355            958,86
                                                   n                12,98              3,545              6 893              35,38            4 975,1         18,262          1 298,32
        10 %
        atéria seca :
                                                  o                 32,64              8,916             17 337              89,00           12 513,7         45,933         3 241,27
                                                  o                 44,13             12,056             23 443             120,34           16 920,8         62,109         4 452,12
        80 %
                                                 on                 25,49              6,962             13 538              69,50            9 771,9         35,868         2 378,02
                                                  o
                                                                                                                                                                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                  C)
                                                  o                  0,49              0,202                 243               1,63             141.7          0,544             31,40
                                                  C)                 1,53              0,632                 759               5,10             442.8          1,699             98,13
                                                  C)
    o do produto.
térias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                     0,47              0,130                 252               1,29             181,9          0,667             40,39
térias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                     0,44              0,119                 231               1,19             166,9          0,613             37,40
térias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                     0,44              0,119                 231               1,19             166,9          0,613             37,40
                                                                                                                                                                                                     N ? L 16 / 19
 ---pagebreak---  N° L 16 / 20                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               17 . 1 . 87
                                                                        Notas
 (') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália a partir de um outro Estado-membro de acordo com o Regulamento (CEE)
      n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6. 7 . 1976), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,54.
      Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368/77 (JO
     n? L 52 de 24 . 2 . 1977) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977), o montante indicado é afectado do coeficiente
     0,14 .
(3) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
         produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
          cálculo precedente será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
              contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida :
         — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto, igual
         a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
         comum .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e/ ou lactose e/ ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real em peso de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
         e, nomeadamente,
     — o teor, em lactose, do soro adicionado .
(4) Todavia, em relaçao à manteiga ou à manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
     — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 de 12. 11 . 1985, p. 9), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,16.
         Todavia, para Espanha o coeficiente é 0,24,
     — no Regulamento (CEE) n? 262 /79 (JO n? L 41 de 16. 2. 1979), no Regulamento (CEE) n? 442/ 84 (JO n? L 52 de 23 . 2 . 1984) e no
         Regulamento (CEE) n? 1932/ 81 (JO n? L 191 de 14 . 7. 1981 ), o montante indicado será afectado :
         — do coeficiente 0,31 caso o destino seja o da fórmula A, da fórmula C ou da fórmula D. Todavia, para Espanha o coeficiente é 0,38 ,
         — do coeficiente 0,50 caso o destino seja o da fórmula B. Todavia, para Espanha o coeficiente é 0,55,
     — no Regulamento (CEE) n? 2268 / 84 (JO n? L 208 de 3 . 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,91 ,
     — no Regulamento (CEE) n? 2278 / 84 (JO n? L 209 de 4 . 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,89,
     — no n? 1 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2956/ 84 (JO n? L 279 de 23 . 10 . 1984), o montante indicado será afectado do
         coeficiente 0,56 ,
     — no Regulamento (CEE) n? 765 / 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
     — no Regulamento (CEE) n? 2409/ 86 (JO n? 209 de 31 . 7. 1986), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02 .
(5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
     do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
     mas .
     Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
     produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias», uma das seguintes menções :
     «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
     torios monetarios .»
     »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5, til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
     „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (s) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
     träge ."
     «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
     ποσά .»
     'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
     « Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5, du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
     «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
     tari .»
     „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5 , bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
     rende bedragen ."
     «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
     Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
     cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
     Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
     teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
     ECUs por 100 quilogramas.
     Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
     de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
     Regulamento (CEE) n? 1371 /81 (JO n? L 138 de 25. 5. 1981 , p. 1) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
     aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
     seca igual ou superior a 10 % .
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(') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
     mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
     — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
     se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
          assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
     Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
     em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725/79 (JO n? L 199, de 7. 8. 1979) ou em conformidade com o artigo 1 ?
     do Regulamento (CEE) n? 3714/ 84 (JO n? L 341 de 29. 12 . 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
     que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
     tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável) :
             Teor em peso de leite       República  Holanda      Reino     Bélgica/ Dinamarca      Itália    França      Grécia     Irlanda     Espanha
              em pó ou granulado           Federal               Unido   Luxemburgo
         (com exclusão do soro e/ou     da Alemanha
        de lactose e/ou caseína e/ou de
             caseinatos adicionado                                        FB/ Flux/
             no produto acabado)        DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
     Superior a 12 % e inferior
     a 30 %                                 1,31      1,48       3,407                 2,42       1 286        6,60       928,2     0,661       185,50
     Igual ou superior a 30 %
     e inferior a 50 %                      2,63      2,96       6,814                 4,84      2 572       13,20      1 856,5     1,323       371,00
     Igual ou superior a 50 %
     e inferior a 70 %                      3,94      4,44      10,221                 7,26      3 858       19,80     2 784,7      1,984       556,51
     Igual ou superior a 70 %
     e inferior a 80 %                      4,93      5,56      12,777                 9,08      4 823       24,76      3 480,8     2,480       695,63
     Igual ou superior a 80 %
     e inferior a 88 %                      5,52      6,22      14,310                10,17       5 401      27,73      3 898,5     2,778       779,11
     Igual ou superior a 88 %               5,92      6,67      15,332                10,89       5 787      29,71      4 177,0     2,976       834,76
     Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52 de 24. 2 . 1977), no Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205
     de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
     suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,25 .
     Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
     desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
     produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado- membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
     n? 1624 / 76 ( TO n? L 180 de 6 . 7 . 1976).
(7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
      a) O montante por 100 quilogramas indicado . Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
          caseinatos o montante indicado será :
          — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados ,
               contida em 100 quilogramas de produto,
               e em seguida
          — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
      b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
      ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
          e , nomeadamente ,
      — o teor, em lactose, do soro adicionado.
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(*) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
     dos ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
          100 quilogramas de produto,
         e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e/ou lactose e /ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
         e, nomeadamente,
     — o teor em lactose do soro adicionado .
(') Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
     caseína e / ou caseinatos .
(") No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
         radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa roi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(") Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
     tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
     No caso de, em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 não
     serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
     pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
     matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
(1J) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas nao lácteas.
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                                                                             PARTE 6
                                                                      SECTOR DO VINHO
                                                               Montantes compensatórios monetários
     N<? da pauta
                                                                          I                    Positivos             Negativos
                                                                          I
  aduaneira comum                 Designação das mercadorias                            República        Itália França       Grécia    Espanha
                                                                                          Federal
                                                                                       da Alemanha
                                                                                           DM              Lit    FF          DR         Pta
  ex 22.05 B      Vinhos que se apresentem em recipientes que
                  contenham mais de 3 1                                     % vol/ hl       0                42  0,55         123,6      9,5
  ex 22.05 C I    (a) Vinho de mesa (') :                                 I
I                     ( 1 ) Do tipo R III (2)                                  hl           0              679   8,82       1 978,7     152,5
                      (2) Do tipo A II e A III (2)                             hl           0              969  12,59       2 823,9    217,3
                      (3) Outros                                            % vol/hl        0                42  0,55         123,6       9,5
                  (b) Vinhos tintos, rosé e brancos dos países ter­
                      ceiros :                                            I
                      ( 1 ) Que se apresentam no documento V.I ou
                            V.A com a denominação de «cepa Portu­
                            guesa»                                             hl           0              679   8,82       1 978,7     152,5
                      (2) Que se apresentam no documento V.I ou
                            V.A com a denominação de cepa «Ries­
                            ling» ou «Sylvaner»                                hl           0              969  12,59       2 823,9    217,3
                      (3) Outros                                            % vol /hl       0                42  0,55         123,6       9,5
  ex 22.05 C II   (a) Vinho de mesa (')                                     % vol / hl       0               42  0,55         123,6       9,5
                  (b) Vinhos tintos, rosés e brancos de países ter­
                      ceiros                                                % vol/hl        0                42  0,55         123,6       9,5
  (') Na acepção da definição constante do n? 11 do Anexo II do Regulamento (CEE) n? 337/79.
  (2) Na acepção do Regulamento (CEE) n? 340/79.
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                                                                               PARTE 7
                                                                     SECTOR DO AÇÚCAR
                                                             Montantes compensatórios monetários
                                        Positivos (')                                                              Negativos (')
          N? da pauta         República   Holanda       Bélgica/     Dinamarca       Reino         Irlanda        Itália      França         Grécia Espanha  Portugal
       aduaneira comum          Federal               Luxemburgo                     Unido
                             da Alemanha
                                  DM          F1        FB/Flux          Dkr           £             £Irl           Lit         FF            DR       Pta     Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                               — 100 kg —
    17.01 A O                    2,50       2,81          —
                                                                       9,94         11,017         4,097         3 978        33,04         2 871,3 759,43  1 240,63
    17.01 B O                    2,09       2,35          —
                                                                        8,30         9,203         3,423         3 323        27,60         2 398,5 642,64    930,70
                                                                 para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (')
    17.02 ex D II (5)          0,0250     0,0281          —
                                                                      0,0994       0,1102         0,0410         39,78       0,3304         28,713   7,594   12,406
    17.02 E                    0,0250     0,0281          —
                                                                      0,0994       0,1102         0,0410         39,78       0,3304         28,713   7,594   12,406
    17.02 F I (')              0,0250     0,0281          —
                                                                      0,0994       0,1102        0,0410          39,78       0,3304         28,713   7,594   12,406
    21.07 F IV                 0,0250     0,0281          —
                                                                      0,0994       0,1102        0,0410          39,78       0,3304         28,713   7,594   12,406
B. ISOGLICOSE
                                                                                     — para 100 kg de matéria seca —
    17.02 DI                     2,50       2,81          —
                                                                       9,94         11,017         4,097         3 978        33,04         2 871,3 661,63  1 333,70
    21.07 FUI                   2,50        2,81          —
                                                                       9,94         11,017        4,097          3 978        33,04         2 871,3 661,63  1 333,70
(') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                           (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                         dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/ 81 .                                        sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                              aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                            ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                              de uma exportação.
    do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
    da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                            (5) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    (JO n? L 89, de 10 . 4 . 1968 , p. 3) o montante compensatório
    monetário será adaptado em conformidade com as disposições
    do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837 /68 (JO n? L 151 , de                        (') Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
    30 . 6 . 1968 , p . 42).                                                                   zados .
 ---pagebreak--- 17 . 1 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N° L 16 / 25
                                                                         PARTE 8
                                  MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                          Montantes compensatórios monetários
                                            Positivos                                                         Negativos
               N"? da pauta       República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca     Reino     Irlanda        Itália     França      Grécia    Espanha     Portugal
            aduaneira comum        Federal              Luxemburgo              Unido
                                da Alemanha
                                                         FB/ Flux/
                                 DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl /l 00 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
17.04 D I a)                        0           0                     0          5,577     2,074          2 493      16,73      1 453,5     334,92          0 ■
17.04   D  I  b)  1                 0            0                    0          3,376      1,256                0    10,12       879,7     224,73      279,14
17.04   D  I  b)  2                 0           0                     0          4,815     1,791          1 854      14,44      1 255,1     320,01      390,80
17.04   D  I  b)  3 aa)             0           0                     0          6,255     2,326          2 413      18,76      1 630,4     415,28      502,46
17.04   D  I  b)  3 bb)             0           0                     0          6,408     2,383          2 481      19,21      1 670,3     421,05      502,46
17.04   D  I  b)  4                 0           0                     0          7,471     2,778          2 871      22,40      1 947,2     497,10      614,11
17.04   D  I  b)  5                 0           0                     0          8,014     2,981          3 029      24,04     2 088,7      538,52      725,77
17.04   D  I  b)  6                 0           0                     0          8,557     3,182          3 186      25,66      2 230,3     579,94      837,43
17.04   D  I  b)  7                 0           0                     0          8,876     3,301          3 243      26,62      2 313,4     607,89      949,08
17.04   D  I  b)  8                 0           0                     0          9,420     3,503          3 401      28,25     2 455,0      649,31    1 060,74
17.04 D II a)                       3,77        4,25                  0        10,608      2,792          4 289      24,94     2 841,1      703,42          0
17.04 D II a) (1J)                  3,03        3,41                  0          8,715     2,424          3 575      21,27     2 325,6      587,89          0
17.04 D II b) 1                     3,35        3,78                  0          9,865     2,516          3 744      22,70     2 647,1      680,75      279,14
17.04   D  II  b)   1 (1J)          2,61        2,94                  0          7,972     2,148          3 030      19,03     2 131,6      565,22      279,14
17.04   D  II  b)   2               3,83        4,31                  9,42     11,800      3,235          4 481      28,50      3 151,7     810,20      446,63
17.04   D  II  b)   2 (1J)          3,09        3,47                  0          9,907     2,867          3 767      24,83      2 636,2     694,67      446,63
17.04   D  II  b)   3               3,51        3,96                  9,65     11,713      3,491          4 385      29,97      3 109,8     805,96      669,94
17.04   D  II  b)   3 (1J)          2,95        3,33                  8,63     10,293      3,215          3 850      27,21      2 723,1     719,32      669,94
17.04   D  II  b)   4               2,81        3,16                  9,01     10,528      3,454          3 843      28,82      2 774,3     729,20      893,25
17.04   D  II  b)   4 O             2,51        2,82                  0          9,770     3,307          3 558      27,35      2 568,1     682,99      893,25
18.06 B I                           0           0                     0          5,317     1,473          1 966      12,93      1 419,0     382,03      279,14
18.06 B II a)                       3,35        3,77                  0          9,446     2,186          3 531      20,42      2 549,3     661,12      223,31
18.06 B II a) ( 1S)                 2,83        3,19                  0          8,126     1,929          3 033      17,86     2 190,0      580,60      223,31
18.06   B II b)                     4,86        5,48                  9,89     13,339      2,941          4 999      27,97      3 609,8     934,73      223,31
18.06   B II b) ( 1S)               4,07        4,59                  0        11,331      2,552          4 243      24,07      3 063,0     812,20      223,31
18.06   D I a) O                    7,90         8,89                15,00     20,855      4,225          7 855      41,46      5 669,7   1 546,46          0
18.06   D I b) O (')                7,90         8,89                15,00     20,855      4,225          7 855      41,46      5 669,7   1 546,46          0
18.06 D II a) 1                      3,15        3,53                 0        10,149      2,852          3 748      24,94      2 706,0     706,55      558,28
18.06 D II a) 1 (")                 2,55         2,86                 0          8,635     2,558          3 177      22,00      2 293,6     614,14      558,28
18.06 D II a) 1 (,5)                 2,79        3,13                 0          9,231     2,673          3 402      23,15      2 456,1     650,54      558,28
18.06 D II a) 2 («)                  3,15        3,53                 0         10,149     2,852          3 748      24,94      2 706,0     706,55      558,28
18.06   D  II  a)   2 («) ( ,J)      2,55        2,86                 0          8,635     2,558          3 177      22,00      2 293,6     614,14      558,28
18.06   D  II  a)   2 (•) (1S)       2,79        3,13                 0          9,231     2,673          3 402      23,15      2 456,1     650,54      558,28
18.06   D  II  b)   1              10,94       12,31                 20,57     28,571       5,722       10 760        56,45     7 769,9   2 006,42          0
18.06   D  II  b)   1 (,J)           7,79        8,77                14,80     20,524      4,160          7 728      40,83      5 579,0   1 515,45          0
18.06   D  II  b)   1 (,s)           9,03      10,17                 17,07     23,694      4,776          8 923      46,98      6 442,1   1 708,86          0
18.06   D  II  b)   2 O              5,52        6,22                12,79      16,485      4,169         6 130       37,74     4 425,9   1 151,15      614,11
18.06   D  II  b)   2 (»)            4,26        4,80                10,48      13,266     3,545          4 917      31,49      3 549,5      954,76     614,11
18.06   D  II  b)   2 (12)         10,94 '     12,31                 20,57     28,571       5,722       10 760        56,45     7 769,9   2 006,42          0
18.06   D  II  b)   2 (1J)           7,79        8,77                14,80     20,524       4,160         7 728      40,83      5 579,0   1 515,45          0
18.06   D  II  b)   2 (,5)           9,03      10,17                 17,07     23,694       4,776         8 923       46,98     6 442,1   1 708,86          0
 ---pagebreak--- N° L 16 / 26                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          17 . l ; 87
                                                  Positivos                                                           Negativos
            N? da pauta                 República  Holanda       Bélgica/ Dinamarca       Reino     Irlanda       Itália     França       Grécia   Espanha     Portugal
          aduaneira comum                Federal               Luxemburgo                Unido
                                      da Alemanha
                                                                FB/Flux/
                                       DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg    100 kg   Dkr/ 100 kg   £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
18.06 D II c) 1 (2)                                                                   I
18.06 D II c) 2 (2)
19.02 B II a) 4 aa) (')                   0           0                       0           3,341     1,242                0   10,02         870,8    191,83         0
19.02 B II a) 5 aa) (6)                   0           0                       0           5,046     1,877         2 256      15,14      1 315,1     291,44        0
19.03 A O                                 2,47        2,79                    0           8,136     3,026         3 637      24,40      2 120,6     323,65        0
19.03 B I O                               2,47        2,79                    0           8,136     3,026         3 637      24,40      2 120,6     323,65        0
19.03 B II O                              0           0                       0           6,810     2,532         3 044      20,43      1 774,9     305,54        0
19.04                                     0           0                       0           4,512     1,678         2 017      13,53      1 176,0     270,97        0
21.07 C I                                 0           0                       0           5,317     1,473         1 966      12,93      1 419,0     382,03     279,14
21.07 C II  a)                            3,35        3,77                    0           9,446     2,186         3 531      20,42     2 549,3      661,12     223,31
21.07 C II  a) (15)                       2,83        3,19                    0           8,126     1,929         3 033      17,86     2 190,0      580,60     223,31
21.07 C II  b)                            4,86        5,48                    9,89      13,339      2,941         4 999      27,97     3 609,8      934,73     223,31
21.07 C II  b) (,5)                       4,07        4,59                    0         11,331      2,552         4 243      24,07     3 063,0      812,20     223,31
21.07 D  I a)   1                         9,86      11,11                   18,14       25,538      4,957         9 639      49,48     6 957,3    1 900,42        0
21.07 D  I a)   2                        11,34      12,77                   20,84       29,201      5,668       11 014       56,63     7 953,4    2 052,07        0
21.07 D  I b)   1                         0           0                       0           2,270      0                   0     0           618,4    168,93        0
21.07 D  I b)   2                         0           0                       0           3,569      0                   0     0           972,1    250,81        0
21.07 D  I b) 3                          10,08      11,35                   18,53       25,957      5,039         9 791      50,34     7 069,7    1 824,06        0
21.07 D  II a) 1 (4)
21.07 D  II a) 2 (4)
21.07 D  II a) 3 (4)
21.07 D  II a) 4 (4)
21.07 D  II b) (s)
21.07 G  II a) 1 («) (')                  2,52        2,84                    0           6,489     1,260         2 448      12,58      1 767,4     456,02        0
21.07 G  II a) 1 (') O (13)               0           0                       0           4,596     0,892         1 734        8,91     1 251,9     340,49        0
21.07 G  II a) 1 (') (') ( ,s)            0           0                       0           5,342     1,037         2015       10,36      1 455,0     386,00        0
21.07 G  II a) 2 aa) (') (')              3,04        3,43                    0           8,201     1,897         3 214      17,72     2 213,7      554,93        0
21.07 G  II a) 2 aa) («) (')    (13)      0           0                       0           6,308     1,529         2 500      14,05      1 698,2     439,40        0
21.07 G  II a) 2 aa) (8) (')    ( ,5)     2,59        2,92                    0           7,054     1,674         2 781      15,50      1 901,3     484,91        0
21.07 G  II a) 2 bb) (8) (')              3,30        3,72                    0           9,058     2,215         3 596      20,29     2 436,9      604,39        0
21.07 G  II a) 2 bb) (8) O      (")       2,56        2,88                    0           7,165     1,847         2 882      16,62      1 921,4     488,86        0
21.07 G  II a) 2 bb) (8) (')    (")       2,85        3,21                    0           7,911     1,992         3 163      18,07     2 124,5      534,37        0
21.07 G  II a) 2 cc) (') (')              3,56        4,01                    0           9,914     2,534         3 979      22,85     2 660,1      653,85        0
21.07 G  II  a)   2 cc) (') (') (1J)      2,82         3,17                   0           8,021     2,166         3 265       19,18     2 144,6     538,32         0
21.07 G  II  a)   2 cc) (8) (9) (1S)       3,11        3,50                   0           8,767     2,311         3 546      20,63      2 347,7     583,83         0
21.07 G  II  b)   1 C) O                  2,84         3,19                   0           7,877      1,776        2 949       16,74     2 129,2     551,71      156,32
21.07 G  II  b)   1 («) O (")              0           0                      0           5,984      1,408        2 235       13,07     1 613,7     436,18      156,32
21.07 G  II  b)   1 (') O ( 15)           2,39         0                      0           6,730      1,553        2 516       14,52     1 816,8     481,69      156,32
21.07 G  II  b)   2 aa) (8) (')            3,27        3,68                   0           9,193     2,266         3 572      20,69      2 472,1     623,28         0
                                                                              0           7,300      1,898        2 858       17,02     1 956,6     507,75         0
21.07 G  II  b)   2 aa) (8) (') ( ,J)     2,53         2,84
                                                       3,17                   0           8,046     2,043         3 139       18,47     2 159,7      553,26        0
21.07 G  II  b)   2 aa) (8) (') ( 1S)      2,82
                                                       3,97                   0          10,050     2,584         3 954      23,26      2 695,3     672,74         0
21.07 G  II  b)   2 bb) (8) O              3,53
                                                       3,13                   0           8,157     2,216         3 240       19,59     2 179,8      557,21        0
21.07 G  II  b)   2 bb) (8) (')  (1J)      2,79
                                                       3,46                   0           8,903     2,361         3 521      21,04      2 382,9     602,72         0
21.07 G  II  b)   2 bb) (8) O    (1S)      3,08
21.07 G  II  c)   1 (') (')                3,08        3,47                   0           8,968     2,182         3 343      20,01      2 413,4     626,89     279,14
21.07 G  II  c)   1 (8) O (")              0           0                      0           7,075      1,814        2 629       16,34      1 897,9     511,36    279,14
21.07 G  II  c)   1 (8) O (15)             2,63        2,96                    0          7,821      1,959        2 910       17,79     2 101,0      556,87    279,14
21.07 G  II  c)   2 aa) (8) (')            3,60        4,06                    0         10,680      2,819        4 109       25,15     2 859,7      725,80    279,14
 ---pagebreak--- 17 . 1 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N° L 16 / 27
                                             Positivos                                                       Negativos
              N° da pauta          República  Holanda     Bélgica/ Dinamarca     Reino     Irlanda       Itália     França      Grécia     Espanha    Portugal
            aduaneira comum         Federal             Luxemburgo              Unido
                                 da Alemanha
                                                         FB/Flux/
                                  DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   100 kg   Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G II c) 2 aa) (') (') (»)      2,86      3,22                    0         8,787     2,451        3 395       21,48      2 344,2      610,27    279,14
21.07 G II c) 2 aa) (') (9) (1S)     3,15      3,55                    0         9,533     2,596        3 676       22,93      2 547,3      655,78    279,14
21.07 G II c) 2 bb) (8) (')          3,80      4,28                    8,99    11,323      3,058        4 396       27,07      3 027,1      762,90    279,14
21.07 G II c) 2 bb) (') (9) (13)     3,06      3,44                    0         9,430     2,690        3 682       23,40     2 511,6       647,37    279,14
21.07 G II c) 2 bb) (') (9) (1S)     3,35      3,77                    0       10,176      2,835        3 963       24,85     2 714,7       692,88    279,14
21.07 G II d) 1                      3,53      3,98                    8,66    10,951      2,919        4 059       25,96      2 930,3      763,59    502,46
21.07 G II d) 1 O                    2,79      3,14                    0         9,058     2,551        3 345       22,29     2 414,8       648,06    502,46
21.07 G II d) 1 (15)                 3,08      3,47                    0         9,804     2,696        3 626       23,74     2 617,9       693,57    502,46
21.07 G II d) 2                      3,99      4,49                  10,01     12,449      3,476        4 729       30,45      3 320,8      850,14    502,46
21.07 G II d) 2 ( ,5)                3,25      3,65                    8,65    10,556      3,108       4 015        26,78     2 805,3       734,61    502,46
21.07 G II d) 2 ( ,5)                3,54      3,98                    9,19    11,302      3,253        4 296       28,23     3 008,4       780,12    502,46
21.07 G II e)                        4,21      4,74                  11,34     13,925      4,025        5 133       34,88      3 705,5      968,64    837,43
21.07 G II e) (13)                   3,47      3,90                    9,98    12,032      3,657       4 419        31,21     3 190,0       853,11    837,43
21.07 G II e) (,5)                   3,76      4,23                  10,52     12,778      3,802        4 700       32,66      3 393,1      898,62    837,43
21.07 G III a) 1                     5,04      5,68                    9,26    12,978      2,519        4 895       25,17      3 534,8      912,03       0
21.07 G III a) 1 (1J)                3,56      4,01                    0         9,191     1,784        3 468       17,82     2 503,8       680,99       0
21.07 G III a) 1 (,s)                4,14      4,67                    0       10,683      2,074        4 030       20,71     2 910,0       772,01       0
21.07 G III a) 2 aa)                 5,56      6,27                  10,80     14,690      3,156        5 661       30,31      3 981,1   1 010,94        0
21.07 G III a) 2 aa) (")             4,08      4,60                    0       10,903      2,421       4 234        22,96     2 950,1       779,90       0
21.07 G III a) 2 aa) (,5)            4,66      5,26                    9,16    12,395      2,711        4 796       25,85      3 356,3      870,92       0
21.07 G III a) 2 bb)                 5,82      6,56                  11,58     15,547      3,474        6 043       32,88     4 204,3    1 060,40        0
21.07 G III a) 2 bb) (»)             4,34      4,89                    8,86    11,760      2,739        4 616       25,53      3 173,3      829,36       0
21.07 G III a) 2 bb) (,5)            4,92      5,55                    9,94    13,252      3,029        5 178       28,42      3 579,5      920,38       0
21.07 G III b) 1                     5,36      6,03                  10,51     14,366      3,035        5 396       29,33      3 896,6   1 007,72     156,32
21.07 G III b) 1 (")                 3,88      4,36                    0       10,579      2,300        3 969       21,98     2 865,6       776,68    156,32
21.07 G III b) 1 (15)                4,46      5,02                    8,87    12,071      2,590        4 531       24,87      3 271,8      867,70    156,32
21.07 G III b) 2                     5,79      6,52                  11,69     15,682      3,525        6 019       33,28      4 239,5   1 079,29         0
21.07 G III b) 2 O                   4,31      4,85                    8,97    11,895      2,790        4 592       25,93      3 208,5      848,25       0
21.07 G III b) 2 (,5)                4,89      5,51                  10,05     13,387      3,080        5 154       28,82      3 614,7      939,27        0
21.07 G III c) 1                     5,60      6,31                  11,50     15,457      3,441        5 790       32,60      4 180,8   1 082,90     279,14
21.07 G III c) 1 O                   4,12      4,64                    8,78    11,670      2,706        4 363       25,25      3 149,8      851,86    279,14
21.07 G III c) 1 O 5)                4,70      5,30                    9,86    13,162      2,996        4 925       28,14      3 556,0      942,88    279,14
21.07 G III c) 2                     6,06      6,82                  12,85     16,955      3,998        6 460       37,09      4 571,3   1 169,45     279,14
21.07 G III c) 2 (15)                4,58      5,15                  10,13     13,168      3,263        5 033       29,74      3 540,3      938,41    279,14
21.07 G III c) 2 (,s)                 5,16      5,81                  11,21     14,660      3,553       5 595        32,63     3 946,5   1 029,43     279,14
21.07 G III d) 1                     6,05      6,82                   13,29     17,440     4,178        6 506        38,55     4 697,7   1 219,60     502,46
21.07 G III d) 1 (")                  4,57      5,15                  10,57     13,653      3,443       5 079        31,20     3 666,7      988,56    502,46
21.07 G III d) 1 (1S)                 5,15      5,81                  11,65     15,145      3,733       5 641        34,09     4 072,9   1 079,58     502,46
21.07 G III d) 2                     6,25       7,04                  13,87     18,082     4,417        6 793        40,48     4 865,1   1 256,69     502,46
21.07 G III d) 2 O                    4,77      5,37                  11,15     14,295      3,682       5 366        33,13     3 834,1   1 025,65     502,46
21.07 G III d) 2 (,s)                 5,35      6,03                  12,23     15,787      3,972       5 928        36,02     4 240,3   1 116,67     502,46
21.07 G III e)                        6,39      7,20                  14,63     18,927      4,731       7 043        43,01     5 085,3   1 322,12     669,94
21.07 G III e) (,3)                   4,91      5,53                  11,91     15,140      3,996       5 616        35,66     4 054,3   1 091,08     669,94
21.07 G III e) (,s)                   5,49      6,19                  12,99     16,632      4,286       6 178        38,55     4 460,5   1 182,10     669,94
21.07 G IV a) 1                       7,56      8,52                  13,89     19,468      3,779       7 343        37,75     5 302,3   1 368,05         0
21.07 G IV a) 1 (13)                  5,34      6,01                   9,82     13,787      2,676       5 202        26,72     3 755,7   1 021,48         0
21.07 G IV a) 1 (15)                  6,21      7,00                  11,42     16,025      3,111       6 046        31,07     4 364,9    1 158,01        0
21.07 G IV a) 2                       8,08      9,11                  15,43     21,180      4,416       8 109        42,89     5 748,6    1 466,96        0
21.07 G IV a) 2 (,3)                  5,86      6,60                  11,36     15,499      3,313       5 968        31,86     4 202,0    1 120,39        0
 ---pagebreak--- N° L 16 / 28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        17 . 1 . 87
                                     Positivos                                                         Negativos
           N? da pauta     República  Holanda       Bélgica/ Dinamarca     Reino     Irlanda       Itália     França      Grécia    Espanha     Portugal
         aduaneira comum    Federal               Luxemburgo              Unido
                         da Alemanha
                                                   FB/ Flux/
                          DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G IV a) 2 ( 1S)        6,73        7,59                  12,96     17,737      3,748         6 812      36,21      4 811,2   1 256,92          0
21.07 G IV b) 1              7,88         8,87                 15,14     20,856      4,295         7 844      41,91      5 664,1   1 463,74      156,32
21.07 G IV b) 1 (")          5,66        6,36                  11,07     15,175      3,192         5 703      30,88      4 117,5   1 117,17      156,32
21.07 G IV b) 1 (1S)         6,53        7,35                  12,67     17,413      3,627         6 547      35,23      4 726,7   1 253,70      156,32
21.07 G IV b) 2              8,21        9,25                  16,13     21,957      4,704         8 336      45,21      5 951,0   1 527,33      156,32
21.07 G IV b) 2 ( 1J)        5,99        6,74                  12,06     16,276      3,601         6 195      34,18      4 404,4   1 180,76      156,32
21.07 G IV b) 2 (")          6,86        7,73                  13,66     18,514      4,036         7 039      38,53      5 013,6   1 317,29      156,32
21.07 G IV c)                8,12        9,15                  16,13     21,947      4,701         8 238      45,18      5 948,3   1 538,92      279,14
21.07 G IV c) O              5,90        6,64                  12,06     16,266      3,598         6 097      34,15      4 401,7   1 192,35      279,14
21.07 G IV c) (1S)           6,77        7,63                  13,66     18,504      4,033         6 941      38,50      5 010,9.  1 328,88      279,14
21.07 G V a) 1              11,34       12,77                  20,84     29,201      5,668       11 014       56,63      7 953,4   2 052,07          0
21.07 G V a) 1 (»)           8,00        9,02                  14,73     20,681      4,014         7 804      40,09      5 633,5   1 532,23          0
21.07 G V a) 1 ( 1S)         9,32       10,50                  17,13     24,037      4,666         9 068      46,60      6 547,4   1 737,01          0
21.07 G V a) 2              11,47       12,92                  21,23     29,629      5,827       11 205       57,91      8 065,0   2 076,80          0
21.07 G V a) 2 ( 13)          8,13       9,17                  15,12     21,109      4,173         7 995      41,37      5 745,1   1 556,96          0
21.07 G V a) 2 ( 15)         9,45       10,65                  17,52     24,465      4,825         9 259      47,88      6 659,0   1 761,74          0
21.07 G V b)                11,57       13,02                  21,73     30,193      6,037       11 372       59,60      8 211,8   2 120,42          0
21.07 G V b) (13)             8,23       9,27                  15,62     21,673      4,383         8 162      43,06      5 891,9   1 600,58          0
21.07 G V b) ( 1S)           9,55       10,75                  18,02     25,029      5,035         9 426      49,57      6 805,8   1 805,36          0
21.07 G VI à IX O
29.04 C III a) 1              0           0                      0         4,820      1,793        2 155       14,46     1 256,3     289,48          0
29.04 C III a) 2              0           0                      0         8,924     3,319         3 222      26,76      2 325,8     615,14    1 004,91
29.04 C III b) 1              0           0                      0         6,866     2,553         3 069      20,59      1 789,5     412,34          0
29.04 C III b) 2              2,88        3,24                 11,45      12,692     4,720         4 583      38,06      3 307,7      874,86   1 429,21
35.05 A                       0           0                      0         5,296      1,970        2 368       15,89     1 380,5      318,09         0
38.19 T I a)                  0           0                      0         4,820      1,793        2 155       14,46     1 256,3     289,48          0
38.19 T I b)                  0           0                      0         8,924      3,319        3 222      26,76      2 325,8     615,14    1 004,91
38.19 T II a)                 0           0                      0         6,866      2,553        3 069      20,59      1 789,5     412,34          0
38.19 T II b)                 2,88        3,24                  11,45     12,692      4,720        4 583       38,06     3 307,7      874,86   1 429,21
 ---pagebreak--- 17 . 1 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 16 / 29
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,                Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     de lactose, ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
     pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
     de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­                valorizada,
     cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
     monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                   da depreciada,
     fixado acima, este último será aplicado.
                                                                          — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                               uso da facilidade prevista no artigo 1 0? do Regulamento
 (2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                 (CEE) n? 1677 / 85 ,
     subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                          o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                          para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                 e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos .
     interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
     o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                          cam-se se estes montantes forem cobrados .
     — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
     — o teor em soro e/ou lactose e /ou caseína e/ou caseina­        (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (8) não se aplicam
          tos adicionados assim como o teor em lactose do soro            às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
          adicionado                                                      teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
     por 100 quilogramas de produto acabado.                         (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
     O montante compensatório é calculado para a quantidade               chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
     real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                 matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                          6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                          superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
 (5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­           de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
     vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
     mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares.
     dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
     segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (u) Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
     cados tal qual.                                                      crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                          manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
                                                                          indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
 (6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­
     gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
     igual a 1 quilograma.                                           (12) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                          nas notas (10), ("), (1J), O­
 (7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
     compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (13) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
     do peso das pastas.                                                  nota (1S) quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                          força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5, do
                                                                          presente anexo .
 O Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína
     e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
      montante compensatório em relação aos produtos lácteos         (1S) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
     incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
      culado em função das quantidades respectivas de trigo mole          mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
      e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                 força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
      n? 3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                   presente anexo .
 ---pagebreak--- N° L 16 / 30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  17 . 1 . 87
                                                                 ANEXO II
                                                          Coeficientes monetários
               Produtos
                                    República
                                                                                   Estados-membros
                                                                                                                                       I
                                                 Países   Reino
                                    Federal da
                                                 Baixos   Unido
                                                                     UEBL  Dinamarca     Itália    França   Grécia   Irlanda   Espanha    Portugal
                                    Alemanha
                                                                  \
— Sector de carne de bovino          0,982       0,982    1,221              1,015      1,044      1,015    1,423    1,043      1,067  I
— Sector do leite e dos produtos
   lácteos                           0,971       0,971    1,285              1,015      1,044      1,048    1,423    1,043      1,067
— Sector di carne de suíno           0,982       0,982    1,248       —
                                                                             1,015      1,044      1,015    1,423    1,043      1,067        —
— Açúcar                             0,982       0,982    1,302       —
                                                                             1,020      1,044      1,080    1,423    1,090      1,078      1,151
— Cereais                            0,976       0,976    1,302       —
                                                                             1,020      1,055      1,080    1,423    1,090      1,078        —
— Sector dos ovos e da carne das
   aves de capoeira e das albuminas  0,982       0,982    1,240         ■_
                                                                             1,015      1,044      1,016    1,423    1,043      1,067
— Sector do vinho                   I-II                -I-II                           1,010      1,028    1,388      —
                                                                                                                                1,043        —
— Produtos transformados
   [Regulamento (CEE) n? 3033/ 80]:
   — a aplicar às imposições         0,982       0,982    1,285              1,015      1,044      1,048    1,423    1,043      1,067      1,151
   — a aplicar às restituições :
       — cereais                     0,976       0,976    1,302       _
                                                                             1,020      1,055      1,080    1,423    1,090      1,078
       — leite                       0,971       0,971    1,285       —
                                                                             1,015      1,044      1,048    1,423    1,043      1,067        —
       — açúcar                      0,982       0,982    1,302       —
                                                                             1,020      1,044      1,080    1,423    1,090      1,078        —
                                                                 ANEXO III
                                        Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit    =    2,92374     FB/Flux               1 UKL =        58,2739   FB/ Flux                   1 £ (Irl) =     55,2545      FB/Flux
                0,536231    Dkr                                  10,6876   Dkr                                        10,2187      Dkr
                0,140928    DM                                    2,80887  DM                                           2,67895    DM
                0,469703    FF                                    9,36165  FF                                           8,98483    FF
                0,159005    F1                                    3,16916  F1                                           3,01849    F1
                0,0523016   £ (Irl)                               1,04243  £ (Irl)                                      0,959307   £ (UK)
                0,0501731   £ (UK)                           1 993,10      Lit                                     1911,99         Lit
               10,1905      DR                                  203,107    DR                                       194,842        Dra
               10,7508      Esc                                 214,273    Esc                                      205,553        Esc
                9,67827     Pta                                 192,898    Pta                                      185,047        Pta
