




Avis juridique important



|



31990R3030

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3030/90 DA COMISSAO, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990, QUE FIXA O NIVEL DOS LIMIARES DE INTERVENCAO DAS MANDARINAS, SATSUMAS, CLEMENTINAS E LARANJAS PARA A CAMPANHA DE 1990/1991  

Jornal Oficial nº L 288 de 20/10/1990 p. 0015 - 0016



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3030/90 DA COMISSÃO  de 19 de Outubro de 1990  que fixa o nível dos limiares de intervenção das mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas para a campanha de 1990/1991  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1197/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece medidas específicas para aplicação de certos limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas para a campanha de 1990/1991 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que as modalidades de fixação do nível do limiar de intervenção das mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas para a campanha de 1990/1991 foram estatuídas pelos artigos 1º e 2º do Regulamento (CEE)  nº 1197/90;  Considerando que a campanha de comercialização de 1990/1991 para as mandarinas, satsumas e clementinas se desenvolve de 1 de Outubro de 1990 a 15 de Maio de 1991; que é necessário fixar, em relação a esses produtos e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade, com excepção de Portugal, e um limiar para Portugal para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1990 e, por outro, um limiar para a Comunidade para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 15 de Maio de 1991;  Considerando que nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1123/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2601/69, no que diz respeito ao regime de ajuda à transformação e às regras de execução dos limiares de intervenção para determinados citrinos (2), as quantidades de mandarinas, satsumas e de clementinas entregues para transformação no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2601/69 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1969, que prevê medidas especiais para favorecer o recurso à transformação das mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3848/89 (4), são equiparadas a uma produção destinada ao consumo no estado fresco, para a fixação dos limiares de intervenção;  Considerando que a campanha de comercialização de 1990/1991 para as laranjas se desenvolve de 1 de Outubro de 1990 a 15 de Julho de 1991; que é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade, com excepção de Portugal, e um limiar para Portugal, para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1990 e, por outro, um limiar para a Comunidade para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 15 de Julho de 1991;  Considerando que nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1123/89, ao nível do limiar de intervenção fixado para as laranjas em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1197/90, é aditada uma quantidade igual à média das quantidades de laranjas para as quais uma compensação financeira foi paga durante as campanhas de 1984/1985 a 1988/1989, inclusive, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2601/69;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O nível dos limiares de intervenção em relação às mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas para a campanha de 1990/1991 é fixado em anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 57.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 25.  (3) JO nº L 324 de 27. 12. 1969, p. 21.  (4) JO nº L 374 de 22. 12. 1989, p. 6.  ANEXO  Limiares de intervenção das mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas para a campanha de 1990/1991  (em toneladas)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Produtos/Período  // Comunidade com excepção de Portugal   // Portugal   // Comunidade   //  //   //   //   // Mandarinas   //   //   //   // - de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1990   // 13 500   // 900   // -  // - de 1 de Janeiro a 15 de Maio de 1991   // -  // -   // 57 400   // Total  // -   // -   // 71 800   //    //   //   //  // Satsumas   //   //   //   // - de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1990   // 28 400   // -   // -   // - de 1 de Janeiro a 15 de Maio de 1991   // -  // -   // 3 600   // Total  // -   // -   // 32 000   //    //   //   //   // Clementinas  //   //   //   // - de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1990  // 66 800   // -   // -   // - de 1 de Janeiro a 15 de Maio de 1991   // -  // -   // 32 900   // Total  // -   // -   // 99 700   //    //   //   //   // Laranjas   //   //   //   // - de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1990   // 294 100   // 4 500  // -   // - de 1 de Janeiro a 15 de Julho de 1991   // -  // -   // 945 300   // Total  // -   // -   // 1 243 900   //    //  //   //  


