N? L 138/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 6. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1462/91 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Maio de 1991
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                   compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
                                                                    no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  pode ser fixada uma restituição ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             são e à prefixação da restituição à exportação dos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             alimentos para animais compostos à base de cereais (*■),
n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
do seu artigo 16?,                                                  (CEE) n? 1349/87 Ç), prevê que o cálculo da restituição à
                                                                    exportação deve ser baseado nas médias das restituições
                                                                    concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
                                                                    função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               este cálculo deve também ter em conta o teor em
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou            produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no              car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na         compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                   cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
exportação ;                                                        líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
                                                                    lado, o montante da restituição deve também ter em conta
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             as possibilidades e condições de venda dos produtos em
(CEE) n ? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                  causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas              bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e        mico das exportações ;
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­          Considerando, todavia, que em relação a fixação da resti­
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da               tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos              diferença verificada, no mercado comunitário e no
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,            mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar                zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um               permite tomar em consideração de forma mais precisa a
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas             realidade económica das exportações dos referidos produ­
comerciais ;                                                         tos :
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                     Considerando que a situação no mercado mundial ou as
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num          exigências específicas de determinados mercados podem
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na              tornar necessária a diferenciação da restituição aos
Comunidade e no mercado mundial ;                                    alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
                                                                     destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                  ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                   no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                    Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),              tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
(CEE) n? 944/87 (5), a restituição à exportação dos                  nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
alimentos compostos à base de cereais deve ser determi­              do arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     Regulamento (CEE) n? 3049/89 f) ;
(') JO n?  L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L  353  de 17. 12. 1990, p. 23.                           (6) JO n?  L  246 de 30.  9 . 1969, p. 11 .
O   JO n?  L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         O   JO n?  L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(4) JO n?  L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 60 .                         (8) JO n?  L  134 de 28 . 5. 1977, p. 53.
M JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                    O   JO n?  L  292 de 11 . 10. 1989, p. 10.
 ---pagebreak---   1 . 6 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 138 /31
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
  normal do regime das restituições, é conveniente tomar         emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
  em consideração para o seu cálculo :                           seu presidente,
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
       n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
       /90 0 ;                                                   As restituições à exportação dos alimentos compostos
                                                                 dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            conformidade com o anexo do presente regulamento.
       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
       um período determinado, afectada do factor referido
       no travessão anterior ;                                                           Artigo 2?
  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                  de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 138/32                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           1 . 6. 91
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à
                     exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                       Montante das
                         Código do produto                              restituições
                          2309 10 11 110                                     6,37
                           2309 10 13 110                                    6,37
                          2309 10 31 110                                     6,37
                           2309 10 33 110                                    6,37
                           2309 10 51 110                                    6,37
                           2309 10 53 110                                    6,37
                           2309 90 31 110                                    6,37
                           2309 90 33 110                                    6,37
                           2309 90 41 110                                    6,37
                           2309 90 43 110                                    6,37
                           2309 90 51 110                                    6,37
                           2309 90 53 110                                    6,37
                           2309 10 11 190                                    4,81
                           2309 10 13 190                                    4,81
                           2309 10 31 190                                    4,81
                           2309 10 33 190                                    4,81
                           2309 10 51 190                                    4,81
                           2309 10 53 190                                    4,81
                           2309 90 31 190                                    4,81
                           2309 90 33 190                                    4,81
                           2309 90 41 190                                    4,81
                           2309 90 43 190                                    4,81
                           2309 90 51 190                                    4,81
                           2309 90 53 190                                    4,81
                           2309 10 11 210                                  12,75
                           2309 10 13 210                                  12,75
                           2309 10 31 210                                  12,75
                           2309 10 33210                                   12,75
                           2309 10 51 210                                  12,75
                           2309 10 53210                                   12,75
                           2309 90 31 210                                  12,75
                           2309 90 33 210                                  12,75
                           2309 90 41 210                                  12,75
                           2309 90 43 210                                  12,75
                           2309 90 51 210                                  12,75
                           2309 90 53 210                                  12,75
                           2309 10 11 290                                    9,63
                           2309 10 13 290                                    9,63
                           2309 10 31 290                                    9,63
                           2309 10 33 290                                    9,63
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                                                      Montante das
          Código do produto
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                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                                         Montante das
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                                 2309 10 51 810                                              89,23
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                                 2309 90 53 890                                              67,38
             As restituições no quadro anterior são validas para os destinos seguintes :
             as zonas A, B, C, D e E, definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 e a Gronelândia.
             NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                    mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
             Em relação aos produtos dos códigos NC 2309 10 11 , 2309 10 13, 2309 10 31 , 2309 10 33, 2309 10 51 ,
             2309 10 53, 2309 90 31 , 2309 90 33, 2309 90 41 , 2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53, não incluídos
             no quadro anterior, não há lugar a restituição.
