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31989R0725

REGULAMENTO  (CEE) N* 725/89 DO CONSELHO  de 20 de Março de 1989  que introduz um direito anti-dumping definitivo sobre as importaçoes de escovas e pincéis para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes originarios da Republica Popular da China e que determina a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisorio introduzido sobre essas importaçoes  

Jornal Oficial nº L 079 de 22/03/1989 p. 0024 - 0029



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 725/89 DO CONSELHO  de 20 de Março de 1989  que introduz um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de escovas e pincéis para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes originários da República Popular da China e que determina a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório introduzido sobre essas importações  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité consultivo, criado pelo referido regulamento,  Considerando o seguinte:  A. Processo  (1) Na sequência de uma denúncia apresentada pela Federação Europeia da Indústria de Escovas e Pincéis (FEIEP) em nome dos produtores comunitários de escovas para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes, cuja produção global representa a quase totalidade da produção comunitária dos produtos em causa, a Comissão tinha dado início, na sequência de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de escovas e pincéis para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes, da subposição ex 96.01 B. III da Pauta Aduaneira Comum (código NIMEXE 96.01-49), e, a partir de 1 de Janeiro de 1988, do código NC 9603 40 10, originários da República Popular da China, e tinha dado início a um inquérito.  (2) Na sequência desse inquérito, que estabelecera a existência de dumping e de prejuízo, a empresa chinesa China National Native Products & Animal By-Products Import & Export Corporation oferecera um compromisso de limitação das quantidades a exportar para a Comunidade.  (3) Nos termos do compromisso oferecido pelo exportador chinês, a empresa acima referida comprometia-se a reduzir as suas exportações de modo a eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Esse compromisso foi aceite pelo Conselho (3).  B. Desrespeito do compromisso e reabertura do processo  (4) A Comissão, após ter recebido e verificado informações segundo as quais as importações chinesas somente na República Federal da Alemanha e no Reino Unido, em 1987, tinham ultrapassado largamente a quantidade anual comunitária fixada no âmbito do compromisso oferecido pela referida empresa, retirou a aceitação do compromisso acima referido da empresa exportadora chinesa, introduziu um direito anti-dumping provisório pelo Regulamento (CEE) nº 3052/88 (4) e decidiu reabrir o processo anti-dumping relativo às importações de escovas e pincéis para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes originários da República Popular da China (5).  C. Inquérito  (5) Os produtos em causa são as escovas e os pincéis para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (que não os pincéis do código NC 9603 30), do código NC 9603 40 10.  (6) A Comissão informou oficialmente, da reabertura do processo, o exportador e os importadores conhecidos como interessados, as autoridades do país de exportação e os produtores da Comunidade. A Comissão deu às partes directamente interessadas a oportunidade de responder aos questionários que lhes foram enviados, bem como de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição.  (7) Vinte e dois produtores da Comunidade e cinco importadores enviaram à Comissão o questionário devidamente preenchido e deram a conhecer a sua opinião por escrito.  (8) A empresa chinesa China National Native Produce & Animal By-Products não respondeu ao questionário da Comissão. Consequentemente, em relação a essa empresa e às outras partes que não responderam ou não se manifestaram de qualquer outra forma, as conclusões foram estabelecidas com base  nos dados disponíveis [nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88], no caso em apreço, as facturas obtidas junto dos produtores e/ou dos importadores comunitários, bem como os dados estatísticos oficiais nacionais e comunitários.  (9) A empresa exportadora foi, para além disso, informada da intenção da Comissão de propor ao Conselho a prorrogação do direito provisório, não tendo emitido qualquer objecção.  (10) Dois importadores solicitaram a oportunidade de dar a conhecer os seus pontos de vista oralmente, bem como de serem informados dos principais factos e considerações com base nos quais se pretendia recomendar a imposição de medidas definitivas, tendo o seu pedido sido satisfeito.  (11) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias e realizou um inquérito nas instalações de nove produtores, a saber:  - Britton Chadwich, Reino Unido,  - Mosley-Stone, Reino Unido,  - Harris, Reino Unido,  - Battys of Leeds, Reino Unido,  - Hall, Reino Unido,  - Schabert, República Federal da Alemanha,  - Mako, República Federal da Alemanha,  - Wistoba, República Federal da Alemanha,  - Sterkel, República Federal da Alemanha;  e cinco importadores comunitários, a saber:  - Delbanco, Reino Unido,.  - Rothiaender, República Federal da Alemanha,  - Berg, Repúbnlica Federal da Alemanha,  - Noelle, República Federal da Alemanha,  - Storchwerke, República Federal da Alemanha.  A Comissão solicitou e obteve observações escritas e pormenorizadas da maior parte dos produtores em causa e submeteu as informações recebidas às verificações que considerou necessárias.  (12) A Comissão visitou dois produtores no Sri Lanka, a saber as empresas Ravi Industries Limited em Colombo e Harris (Ceylon) Limited em Meegoda.  (13) O inquérito da Comissão abrangeu o período de 1 de Julho de 1987 a 31 de Agosto de 1988.  D. Dumping  a) Valor normal  (14) Para determinar se as importações originárias da República Popular da China haviam sido efectuadas a preços de dumping, a Comissão teve que tomar em consideração o facto de esse país não ter economia de mercado, tendo que basear os seus cálculos no valor normal estabelecido em relação a um país de economia de mercado. A esse respeito, os denunciantes propuseram o mercado do Sri Lanka.  (15) Dois importadores contestaram a escolha do Sri Lanka como mercado análogo, alegando que não se trata de um produto similar na acepção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, que os custos de produção não são comparáveis, nomeadamente, devido ao facto de certas matérias-primas terem que ser importadas pelo Sri Lanka, que o volume de produção é de longe inferior ao do mercado chinês, que o produto é pouco ou nada exportado para o mercado comunitário, que a concorrência nesse mercado é insuficiente e que desse modo os preços internos nesse mercado estão empolados e que um produtor local é propriedade de um produtor comunitário; aqueles dois importadores propuseram Taiwan como país de referência.  (16) Todavia, a Comissão concluiu que o Sri Lanka constituia uma escolha adequada e razoável para o estabelecimento do valor normal, pelo que Taiwan não foi considerado.  Com efeito, no que diz respeito a Taiwan, a comparação proposta pelos dois importadores em questão é baseada num tipo de escovas que, em virtude das suas características físicas (tipo americano, exportado geralmente para os Estados Unidos e o Canadá, de espessura menor e fabricado essencialmente com base em pêlos sintéticos), se distingue claramente do produto chinês e comporta um custo de produção diferente.  Além disso, os principais produtores do Taiwan, devidamente abordados pelos serviços da Comissão, recusaram-se a colaborar.  (17) Quanto ao Sri Lanka, a Comissão assegurou-se que não existiam diferenças consideráveis tanto em relação à similitude do produto como em relação aos processos de fabrico entre esse país e a República Popular da China.  Com efeito, tal como na China, as escovas originárias do Sri Lanka são fabricadas essencialmente a partir de pêlos de animais e têm os cabos em madeira. Essas escovas denominam-se de tipo europeu e correspondem assim às normas europeias. O cabo da escova tem uma espessura análoga ou próxima, da do produto chinês. Daqui resulta uma espessura análoga ou próxima, ao nível da virola, da quantidade de pêlos contidos no pincel, bem como do peso dos pêlos por pincel. O comprimento visível dos pêlos é pelo menos equivalente ao do produto chinês. O conjunto desses elementos faz com que o produto do Sri Lanka possa ser considerado como produto similar na acepção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Foi também alegado que a China tem uma vantagem comparativa devido ao facto de dispor das principais matérias-primas, sendo, nomeadamente, o único produtor mundial de cerdas, e que os custos de produção são menos elevados na China do que no Sri Lanka. A Comissão não pôde aceitar esse pedido, uma vez que não se vê muito bem como é que essa vantagem comparativa, mesmo supondo que existe e ainda que pudesse ser quantificada de modo satisfatório e não fosse compensada por desvantagens em matéria de concorrência, se reflectiria no valor normal caso existissem as mesmas condições no país terceiro de economia de mercado, já que os preços não são apenas função dos custos, mas igualmente da procura. Além disso, mesmo que fosse possível determinar de modo exacto a existência e importância dessas vantagens e desvantagens, qualquer ajustamento de custos estabelecido num país de economia de mercado nessa base implicaria que os cálculos se baseassem nos custos de um país que não tem uma economia de mercado, o que o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 visa precisamente excluir.  Os dois países fabricam essencialmente escovas de tipo plano. A produção nesses países assenta, sobretudo, num fabrico manual e artesanal. Os processos de fabrico são comparáveis, não tendo qualquer relevância o facto de o volume total produzido na China ser superior ao produzido no Sri Lanka.  O mesmo acontece no que respeita à alegação de que o produto é pouco ou nada exportado pelo Sri Lanka para o mercado comunitário.  No que diz respeito ao nível de preços no Sri Lanka, a Comissão estabeleceu que existe uma concorrência interna suficiente nesse país entre dois produtores que abastecem cerca de 90 % do mercado interno, o que permite garantir uma relação razoável e não excessiva entre o preço e o custo de produção. O nível de preços permite aos produtores do Sri Lanka realizarem um lucro razoável e não excessivo. Nessas condições, a Comissão não vê razão para a oposição à escolha do Sri Lanka como país de referência apenas pelo facto de um desses produtores ser uma sucursal de um produtor comunitário.  (18) Por conseguinte, a Comissão baseou a sua determinação do valor normal nos preços médios de venda efectivamente praticados de 1 de Julho de 1987 a 31 de Agosto de 1988 no mercado interno do Sri Lanka.  b) Preço de exportação  (19) Os preços de exportação foram determinados, sempre que tal foi possível, com base nos preços realmente pagos pelos importadores comunitários aos exportadores em causa pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.  c) Comparação  (20) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, quando as circunstâncias o permitiam e na medida em que foram apresentados elementos de prova suficientes, as diferenças que afectavam a comparabilidade dos preços. Foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças relativas às características físicas do produto, aos encargos de importação e aos impostos indirectos existentes no Sri Lanka, às condições de pagamento e de entrega, aos custos de transporte e de seguro, bem como em relação às diversas formas de acondicionamento. No que diz respeito, em especial, às características físicas, a Comissão teve também em conta o facto de o custo de fabrico de escovas redondas, bem como de escovas denominadas de radiador e de tecto, que constituem uma parte muito reduzida da totalidade das escovas exportadas pela China, ser mais elevado que o de fabrico das escovas planas produzidas pelo Sri Lanka. Todas essas comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.  d) Margens  (21) A comparação entre o valor normal e os preços de exportação para o período de referência revela a existência de dumping relativamente às impotações originárias da República Popular da China, sendo a margem equivalente ao montante em que o valor normal ultrapassa os preços de exportação para a Comunidade.  Foram estabelecidas margens de dumping variáveis em função do tipo de escovas em causa e do Estado-membro de importação. Verificou-se que a margem média ponderada para as escovas planas era muito considerável e superior a 90 % em relação ao conjunto das exportações para a Comunidade. Essa margem média é ainda superior em relação a outros tipos de escovas e de pincéis para pintar.  E. Prejuízo  (22) Verificou-se durante o inquérito que, se é verdade que cerca de 92 % das exportações chinesas se efectuaram para cinco países da Comunidade, a saber, a Alemanha, a Irlanda, o Reino Unido, a França e a Itália, tais exportações concentraram-se sobretudo nos mercados alemão, irlandês e inglês. Por conseguinte, a avaliação do prejuízo centrou-se, principal mas não exclusivamente, naqueles três Estados-membros.  a) Produto similar  (23) Dois importadores contestaram a comparabilidade das exportações chinesas com a produção comunitária.  A Comissão não pode partilhar esse ponto de vista. Existem vários tipos de escovas e de pincéis para pintar, a saber, as escovas de qualidade superior denominadas escovas para profissionais e as escovas de qualidade baixa ou/e média denominadas escovas para amadores. As importações originárias da China estão sobretudo em concorrência com esse segundo sector; é, pois, em relação a esse sector que a Comissão procedeu à comparação. A Comissão controlou junto de um certo número de importadores e de produtores os diferentes elementos da composição das escovas, a saber, a natureza e o peso dos pêlos, a cozedura, a qualidade e a preparação desses pêlos, a qualidade e a forma do cabo, o acabamento do produto, tendo igualmente em conta a virola e a cola, bem como a resistência global da escova. A Comissão não verificou diferenças determinantes entre os produtos comparáveis chineses e comunitários relativamente às utilizações a que esses produtos se destinam. A Comissão concluiu que se trata bem de produtos similares, na acepção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.  b) Volume das exportações  (24) Para determinar a evolução do volume das exportações chinesas para a Comunidade, a Comissão teve que basear-se nos dados estatísticos disponíveis, bem como nas informações fornecidas pela indústria comunitária, dado que o exportador não respondeu ao questionário que lhe tinha sido enviado e que foram poucos os importadores que cooperaram de maneira satisfatória.  As informações disponíveis revelam, apesar de fortes flutuações interior dos diversos períodos, um crescimento pronunciado das importações provenientes da China. Estas últimas, que já eram importantes em 1980 (10 milhões de unidades) mas que triplicaram entre 1980 e 1986 (33 milhões de unidades), para passarem para 46 milhões de unidades em 1987 e para 31 milhões apenas nos primeiros seis meses de 1988 (o que equivale a 62 milhões de unidades numa base anual).  A esse aumento em volume não correspondeu um aumento equivalente em valor devido ao facto de os preços de aquisição das escovas chinesas serem efectuadas em dólares americanos e de, no período de 1987 a 1988, essa divisa se ter depreciado consideravelmente em relação, nomeadamente, às moedas alemã e britânica. A evolução monetária viria ainda reforçar o efeito prejudicial das importações na indústria comunitária.  (25) A parte de mercado detida pelas importações chinesas passou de cerca de 24 % em 1984 para cerca de 38 % no primeiro semestre de 1988. Durante o mesmo período, o consumo comunitário, de cerca de 145 milhões de unidades, manteve-se praticamente estável. Por outro lado, a progressão das exportações chinesas para a Comunidade foi acentuada pelo facto de sobre elas incidir, à sua entrada nos Estados Unidos da América, um direito anti-dumping de 125 % e, à sua entrada no Canadá, um direito que ultrapassa igualmente os 100 %.  c) Preços  (26) Os preços a que o produto chinês foi exportado para a Comunidade foram, em média, inferiores em mais de 70 % aos preços praticados pela indústria comunitária durante o período abrangido pelo inquérito, relativamente aos produtos de mais baixa qualidade; os níveis exactos de subcotação variaram em função dos tipos de produto, mas não foram nunca inferiores a 47 % em relação a um determinado produto. Essas subcotações deveriam ser corrigidas por um factor de 20 % para tomar em consideração o fabrico ligeiramente mais rudimentar do produto chinês. Mesmo tendo em conta esse ajustamento, os preços do produto chinês foram de longe inferiores ao nível necessário para cobrir os custos dos produtores comunitários e para lhes assegurar um lucro razoável. Em certos casos, os preços foram mesmo inferiores ao preço de aquisição da principal matéria-prima incorporada, isto é, as cerdas, que tinha sido fornecida pelos mesmos exportadores da República Popular da China.  d) Incidência na indústria comunitária  (27) As importações maciças a preços no mercado comunitário. Entre 1984 e 1988, os preços de venda praticamente não aumentaram, apesar de o custo de produção na Comunidade ter, durante o mesmo período, aumentado de forma significativa. com efeito, os produtores comunitários foram obrigados a alinhar os seus preços pelos preços praticados pelos exportadores chineses.  A concorrência das importações chinesas implicou uma baixa da parte de mercado dos produtores comunitários de 68 % em 1984 para 57 % em 1988. Daqui resultou uma diminuição da produção dos três Estados-membros principalmente interessados de cerca de 22 % entre 1982 e 1988.  Isso conduziu a uma redução substancial das capacidades de produção ou à sua utilização a uma taxa mais baixa. Essa evolução e a deterioração da rentabilidade dos produtores comunitários implicou o encerramento de empresas e teve consequências negativas sobre o emprego no sector.  e) Nexo de causalidade  (28) A coincidência entre a evolução das importações originárias da China, as muito fortes subcotações dos preços comunitários pelos produtos chineses e a degradação evidente da situação da indústria comunitária revelam que as importações chinesas causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.  (29) A Comissão analisou a existência de outros factores que pudessem estar na origem do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. A esse respeito, certos importadores alegaram que o desaparecimento das empresas comunitárias tinha como causa principal a sua estrutura de custos não competitiva. Contrariamente a essa afirmação, a Comissão verificou que um certo número de produtores comunitários tinha cessado a sua produção, devido somente à oferta de escovas e de pincéis, para pintar, chineses em condições de dumping, e que a diferença de preços era tal que não podia ser superada mediante medidas de racionalização.  (30) Por outro lado, esses importadores alegaram que os produtores comunitários não se teriam adaptado às mudanças de hábitos dos utilizadores de escovas. Com efeito, os importaodres do produto chinês teriam criado um novo mercado de escovas descartáveis, a baixo preço, nomeadamente nos supermercados e nos centros de « faça você mesmo », e os produtores comunitários tradicionais não se teriam interessado por esse mercado. Por outro lado, os produtores comunitários teriam adquirido, eles próprios, quantidades importantes de escovas chinesas a importadores independentes para as venderem com lucro, permitindo-lhes assim financiar a sua própria produção.  Em relação ao primeiro aspecto, a afirmação da criação de um novo mercado não pode ser aceite. Com efeito, o produto já tinha sido apresentado no mercado e a sua venda por menos de metade do preço habitualmente proposto não constitui introdução de um novo produto. De qualquer forma, o que leva o consumidor a preferir deitar fora uma escova após uma utilização limitada em vez de suportar uma despesa suplementar e o inconveniente de ter de a limpar são os preços do dumping. Por outro lado, é compreensível que a indústria comunitária não esteja interessada na venda de produtos que para serem atractivos deveriam ser propostos a preços inferiores aos seus custos de produção varáveis.  No que se refere à venda dos produtos chineses pelos próprios produtores comunitários, a Comissão estabeleceu, com base nos dados disponíveis, que o volume dessas vendas durante o período abrangido pelo inquérito variou consideravelmente em função dos Estados-membros e das empresas. Todavia, à excepção de algumas empresas pouco numerosas que cessaram a sua produção, os produtores comunitários só começaram a vender escovas e pincéis, para pintar, chineses como complemento da venda dos seus próprios produtos e unicamente para evitar que os seus mercados tradicionais fossem conquistados por fornecedores que apenas ofereciam produtos importados. De acordo com as verificações da Comissão, os produtores comunitários não tomaram, regra geral, a iniciativa de importar produtos chineses, tendo apenas procedido a tais importações como uma medida de legítima defesa contra uma concorrência desleal. Além disso, os serviços não detectaram qualquer abuso no decurso do inquérito, tendo os produtores comunitários revendido as escovas e os pincéis, para pintar, chineses com um lucro moderado e a preços tão elevados quanto o mercado e permitia e unicamente na medida do necessário para assegurar a venda da sua própria produção.  (31) Finalmente, a Comissão examinou a incidência das exportações originárias de outros países terceiros. Verificou que essas importações regrediram paralelamente ao aumento das importações chinesas, não cobrindo actualmente mais do que cerca de 7 % do consumo comunitário. Como tal, essas exportações não podem ser consideradas como uma causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.  f) Conclusões  (32) Nessas condições, a Comissão chegou à conclusão de que os efeitos das importações em dumping de escovas e pincéis para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes, originários da República Popular da China, tomados isoladamente, devem ser considerados como causando um prejuízo importante à indústria comunitária em causa. O Conselho confirma essa conclusão.  F. Interesse da Comunidade  (33) Em virtude das sérias dificuldades com que a indústria comunitária se encontra confrontada, a ausência de medidas tendentes a eliminar os efeitos prejudiciais do dumping poria em risco a sobrevivência da indústria comunitária, com as consequências negativas que daí resultariam a nível do emprego nas regiões em causa. A esse respeito, convém sublinhar que a indústria comunitária é composta essencialmente por pequenas a médidas empresas implantadas em grande parte em regiões que conhecem elevadas taxas de desemprego. Em consequência, é do interesse da Comunidade tomar medidas com vista a eliminar o prejuízo causado a essa indústria comunitária, devendo tais medidas assumir a forma de um direito anti-dumping definitivo. Com efeito, tendo em conta a violação do compromisso precedente, a renovação desse compromisso não seria de natureza a assegurar uma protecção suficiente ao produtor comunitário.  (34) Dois importadores alegaram que a Comunidade tinha interesse, no âmbito das suas trocas comerciais com a China, devido à repartição internacional do trabalho e à estrutura dos custos salariais directamente ligados ao fabrico de escovas e pincéis baratos na Comunidade, em encorajar a produção dos países terceiros que utilizam mão-de-obra intensiva. O Conselho não contesta a necessidade de uma tal cooperação internacional. O Conselho é do parecer que esse objectivo não pode ser atingido através de práticas comerciais desleais, à custa dos produtores da Comunidade.  Esses importadores alegaram, igualmente, que a imposição das medidas anti-dumping poderia ter por efeito a exclusão de certos importadores do mercado comunitário.  O Conselho não considera esse argumento justificado. Com efeito, da introdução de um direito resulta a igualdade de tratamento de todos os importadores na Comunidade e a ausência de discriminação entre os importadores que vendem a diferentes categorias de utilizadores, independentemente do canal de distribuição utilizado. Por outro lado, o montante do direito proposto não elimina de qualquer forma a competitividade dos produtos chineses.  (35) Nenhum consumidor do produto em causa apresentou observações.  O Conselho, contrapondo o interesse da indústria comunitária das escovas e pincéis ao interesse dos consumidores, examinou, no entanto, as consequências que as medidas anti-dumping teriam para estes últimos. Considerando que um aumento relativo do preço do produto chinês não o priva de uma vantagem concorrencial bastante substancial, concluiu que os interesses dos consumidores se encontram suficientemente salvaguardados.  G. Taxa do direito  (36) Tendo em conta a qualidade do produto chinês, os tipos de produtos e a variedade dos seus preços, considera-se adequado aplicar um direito ad valorem que, mesmo consideravelmente inferior à margem de dumping, não ultrapassa a mais baixa margem de subcotação verificada.  Por consequência, o montante do direito definitivo é fixado em um direito ad valorem de 69 % a aplicar sobre o preço líquido por escova e pincel para pintar, caiar, envernizar ou semelhante, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, pago pelo primeiro importador na Comunidade.  Pela mesma razão, considera-se igualmente necessário cobrar definitivamente os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório por força do Regulamento (CEE) nº 3052/88, alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3453/88,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. É introduzido um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de escovas e pincéis para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes originários da República Popular da China, do código NC 9603 40 10.  2. O montante do direito é fixado em um direito ad valorem de 69 % a calcular sobre o preço líquido por escova e pincel para pintar, caiar, envernizar ou semelhante, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, pago pelo primeiro importador na Comunidade.  3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.  Artigo 2º  São definitivamente cobrados os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório por força do Regulamento (CEE) nº 3052/88, alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3453/88.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  F. FERNANDEZ ORDOÑEZ  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº C 103 de 30. 4. 1986, p. 2.  (3) JO nº L 46 de 14. 2. 1987, p. 45. Decisão 87/104/CEE do Conselho.  (4) JO nº L 272 de 4. 10. 1988, p. 16. Este regulamento foi alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3453/88 (JO nº L 303 de 8. 12. 1988, p. 11) e prorrogado pelo Regulamento (CEE) nº 177/88 (JO nº L 23 de 27. 1. 1989, p. 5).  (5) JO nº C 257 de 4. 10. 1988, p. 5.  


