
   
               8.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 94/17
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 336/2011 DA COMISSÃO
   de 7 de Abril de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2008 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 em alimentos para animais que contenham diclazuril, monensina de sódio e nicarbazina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo para a alimentação animal na sequência de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).
            
         
               (3)
            
            
               A utilização da preparação do microrganismo Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 foi autorizada por um período de 10 anos em frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1292/2008 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à autorização da preparação Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) como aditivo em alimentos para animais (2).
            
         
               (4)
            
            
               O detentor da autorização apresentou um pedido de alteração da autorização do referido aditivo a fim de permitir a sua utilização em alimentos para animais que contenham os coccidiostáticos monensina de sódio, diclazuril, nicarbazina, cloridrato de robenidina, salinomicina de sódio, lasalocida de sódio, narasina/nicarbazina, maduramicina de amónio, decoquinato ou semduramicina de sódio destinados a frangos de engorda. O detentor da autorização apresentou os dados pertinentes para fundamentar o seu pedido.
            
         
               (5)
            
            
               No parecer emitido a 9 de Novembro de 2010, a Autoridade concluiu que o aditivo Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 é compatível com as substâncias diclazuril, monensina de sódio e nicarbazina (3).
            
         
               (6)
            
            
               Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1292/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1292/2008 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 340 de 19.12.2008, p. 36.
   
      (3)  EFSA Journal 2010; 8(12):1918.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 1292/2008 passa a ter a seguinte redacção:
      
         
            «ANEXO
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Nome do detentor da autorização
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal
                        
                     
                  
                        4b1822
                     
                     
                        NOREL S.A.
                     
                     
                        
                           Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940
                     
                     
                        
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Composição do aditivo
                                    
                                    Preparação de Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 com um mínimo de: 1 × 109 UFC/g de aditivo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Caracterização da substância activa
                                    
                                    Esporos de Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940.
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Métodos analíticos
                                        (1)
                                    
                                    Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona após um tratamento por aquecimento.
                                    Identificação: método de electroforese em gel de campo pulsado (PFGE).
                                 
                              
                     
                        Frangos de engorda
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1 × 109
                        
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Pode ser utilizado nos alimentos que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: diclazuril, monensina de sódio ou nicarbazina.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Condições de segurança: utilizar protecção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                                 
                              
                     
                        8.1.2019
                     
                  
      
      
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives»
   
   