10. 1 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 7/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 39/89 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Janeiro de 1989
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                      nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           móvel do direito nivelador e que forneça prova satisfatória
                                                                do pagamento dessa imposição ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1193/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1058/88 do                Comissão (4), definiu as regras de execução do regime
Conselho, de 28 de Março de 1988 , relativo à importação        especial de importação de sêmeas, farelos e outros resí­
de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração,             duos, mesmo aglomerados sob a forma de pellets, da
moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais             peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais
com excepção dos do milho e do arroz, e que altera o            com excepção dos do milho e do arroz dos códigos
Regulamento (CEE) n? 2658/87 relativo à nomenclatura            NC 2302 30 e 2302 40,
pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1058/88
prevê que o elemento móvel do direito nivelador, calcu­
lado em conformidade com o disposto no artigo 2? do                                     Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho, de 29 de
Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de          O montante referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
exportação dos produtos transformados à base de cereais e       n? 1058/88 e do qual deve ser diminuído o elemento
de arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo       móvel do direito nivelador aplicável à importação de
Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja diminuído de um          sêmeas, farelos e outros resíduos originários da Argentina,
montante igual a 40 % da média dos elementos móveis             bem como de qualquer outro país terceiro, que satisfaçam
dos direitos niveladores aplicáveis ao produto em causa         as condições constantes do referido artigo, é fixado no
durante os três meses que precedem o mês durante o qual         anexo .
esse montante é fixado ; que essa diminuição é aplicável
aos produtos dos códigos NC 2302 30 10, 2302 30 90,                                      Artigo 2?
2302 40 10 e 2302 40 90 até ao limite de uma quantidade
máxima de 550 000 toneladas por ano, à importação dos           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
produtos em causa, originários da Argentina, bem como           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de qualquer outro país terceiro que aplique à exportação        peias.
dos mesmos produtos uma imposição especial de um
montante igual àquele de que é diminuído o elemento             Ê aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 104 de 23. 4. 1988, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
P) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49 .                            O JO n? L 111 de 30. 4. 1988, p. 87.
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                             ANEXO
              Código NC                ECUs/tonelada
              2302 30 10                  21,32
              2302 30 90                  45,70
              2302 40 10                  21,32
              2302 40 90                  45,70
