11 . 3 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 66/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 693/87 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Março de 1987
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,                                                      mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            anexo do Regulamento (CEE) n? 666/87, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março
n? 666/87 da Comissão (4) ;                                      de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (») JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
 M JO n? L 63 de 6. 3. 1987, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 66/ 10                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     11 . 3 . 87
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                       3           4            5            6          7            8           9
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio            0           0            0           0       — 30,00     — 30,00      — 30,00
10.01 B II .        Trigo duro                                         0           0            0           0          —            —           —
10.02               Centeio                                            0           0            0           0          —            —           —
10.03               Cevada                                             0           0            0       — 20,00     — 20,00     — 20,00      — 20,00
10.04               Aveia                                              —          —            —           —           —            —           —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira
                    para as exportações para :
                    — as zonas I, II b), IV b), V a) e a
                        República Democrática Alemã                    0        + 20,00      + 20,00    + 20,00
                    — os outros países terceiros                       0           0            0           0           —           —           —
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0            0           0       — 50,00     — 50,00      — 50,00
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0            0           0       — 50,00     — 50,00      — 50,00
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0           0            0           0       — 50,00     — 50,00      — 50,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0            0           0       — 50,00     — 50,00      — 50,00
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).
