3. 2. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 32/1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 272/89 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Fevereiro de 1989
                 que lixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendõ em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 1 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 166/89 (*), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13®,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão l5) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à' importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
P) JO  n? L  281 de 1 . II . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
P) JO  n? L  20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
f) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O  JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
0  JO  n? L  205 de 30. 7. 1988, p. 96.                          de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 32/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  3 . 2. 89
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Baixelas, em 2 de Fevereiro de 1989.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros*
                          0709 90 60                               20,50                                123,98
                          0712 90 19                               20,50                                123,98
                          1001 10 10                               53,13                                166,90 00
                          1001 10 90                               53,13                                166,90 00
                          1001 90 91                                14,94                               114,49
                          1001 90 99                                14,94                               114,49
                          1002 00 00                               58,63                                1 10,93 0
                          1003 00 10                               49,19                                118,07
                          1003 00 90                               49,19                                118,07
                          1004 00 10                               40,25                                   71,75
                          1004 00 90                               40,25                                   71,75
                          1005 10 90                               20,50                                 1 23,98 0 0
                          1005 90 00                                20,50                                123,98 00
                          1007 00 90                                43,84                                135,97 0
                          1008 10 00                               49,19                                   21,18
                          1008 20 00                                49,19                                  72,71 0
                          1008 30 00                                49,19                                   0,00 o
                          1008 90 10                                 0                                      0.
                          1008 90 90                                49,19                                   0,00
                          1 101 00 00                               35,10                                174,47
                          110210 00                                 96,27                                169,18
                          1103 11 10                                95,80                                272,14
                          1103 11 90                                36,65                                187,16
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) fim relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (.*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia « directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n° L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
