11 . 3. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 65/ 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 602/92 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Março de 1992
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                    um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 9 de Março de
                                                                   1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 594/92 aos preços de oferta e às
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          em vigor em conformidade com o anexo do presente
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          regulamento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 594/92 da Comissão (*) ;                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Março
      n? 1676/85,                                                  de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')" JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0    JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23,
(3)  JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0    JO  n? L  64 de 10. 3. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 65/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 . 3. 92
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador f)
                                     0709 90 60                                                   128,14 (2)(3)
                                     0712 90 19                                                   128,14 (2)(3)
                                     1001 10 10                                                   164,05 (') OH
                                     1001 10 90                                                   164,05 0 O (10)
                                     1001 90 91                                                   140,90
                                     1001 90 99                                                   140,90 (")
                                     1002 00 00                                                   163,00 0
                                     1003 00 10                                                   141,70
                                     1003 00 90                                                   141,70 (")
                                     1004 00 10                                                   121,93
                                     1004 00 90                                                   121,93
                                     1005 10 90                                                   128,14 0 0
                                     1005 90 00                                                   128,14 0 0
                                      1007 00 90                                                  137,05 (4)
                                      1008 10 00                                                   52,13 (")
                                      1008 20 00                                                  125,23 0
                                      1008 30 00                                                   63,01 0
                                      1008 90 10                                                     O
                                      1008 90 90                                                   63,01
                                      1101 00 00                                                  210,26 O (")
                                      11021000                                                    240,450
                                      1103 11 10                                                  267,55 0('°)
                                      1103 11 90                                                  225,740
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                  tamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                  715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                  2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            ("*) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                  montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                  cados no anexo do mesmo regulamento.
