  14. 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 254/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2819/88 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Setembro de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que insjtitui a Comunidade
  Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 12 de Setembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 :
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 2401/88 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente ,
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 São fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.                                                 Artigo 2?
O   JO   n? L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
O   JO   n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n? L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 14 de
0   JO   n? L 205 de 30. 7.   1988, p. 96.                        Setembro de 1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 254/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  14. 9 . 88
            O presente regulamento é obrigatório em tòdos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1988 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                            0709 90 60                                12,18                               135,54
                            0712 90 19                                12,18                               135,54
                            100110 10                                26,22                                173,35(')0
                            1001 10 90                               26,22                                173,35(')0
                            1001 90 91                                 0,00                               125,65
                            1001 90 99                                 0,00                               125,65
                            1002 00 00                               28,63                                105,15 0
                            1003 00 10                               22,32                                110,43
                            1003 00 90                               22,32                                110,43
                            1004 00 10                               78,93                                  46,29
                            1004 00 90                               78,93                                  46,29
                            1005 10 90                                12,18                               135,54 0 0
                            1005 90 00                                12,18                               135,54 0 0
                            1007 00 90                                35,65                                145,42 (4)
                            1008 10 00                                22,32                                 29,74
                            1008 20 00                                22,32                                 83,65 0
                            1008 30 00                                22,32                                  0,00 o
                            1008 90 10                                 0                                     0
                            1008 90 90                                22,32                                  0,00
                            1101 00 00                         '       5,55                                189,25
                            1102 10 00                                54,19                                161,47
                            1103 11 10                                53,77                               281,43
                            1103 11 90                                 6,35                               204,03
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para à
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído . de 0,60 ECUs por tonelada.
             (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             Ç) Áquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
