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31992R2767

Regulamento (CEE) n° 2767/92 da Comissão, de 22 de Setembro de 1992, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  

Jornal Oficial nº L 280 de 24/09/1992 p. 0013 - 0016



REGULAMENTO (CEE) No 2767/92 DA COMISSÃO  de 22 de Setembro de 1992  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 25 de Setembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1992. Pela Comissão  Jean DONDELINGER  Membro da Comissão   (1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.    ANEXO     Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  15,54  656  122,41  31,88  107,21  3 877  11,94  24 100  35,92  10,93  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  68,57  2 879  538,68  139,82  472,36  17 204  52,52  105 846  157,63  49,40  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  13,62  558  105,30  27,01  92,37  3 430  10,24  22 805  30,42  10,34  1.40  0703 20 00   Alhos   214,44  8 783  1 656,91  425,06  1 453,50  53 975  161,16  358 825  478,78  162,69  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  30,35  1 276  240,49  61,99  211,30  7 174  23,24  46 691  69,78  21,59  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  31,88  1 340  252,88  65,14  221,09  7 537  24,43  48 965  73,34  22,77  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve branca e  couve roxa  23,05  975  182,88  47,36  160,54  5 181  17,70  35 248  53,35  16,11  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  88,82  3 747  702,39  182,10  613,36  22 143  68,18  137 843  205,12  62,41  1.100  ex 0704 90 90    Couve-da-china  39,75  1 677  314,32  81,49  274,48  9 909  30,51  61 684  91,79  27,92  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  112,52  4 747  889,76  230,67  776,98  28 050  86,37  174 612  259,84  79,06  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  22,96  965  182,14  46,92  159,25  5 429  17,59  35 268  52,83  16,40  1.130  ex 0706 10 00   Cenouras   29,52  1 246  232,51  60,55  203,65  7 364  22,69  45 777  68,23  20,76  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  76,03  3 212  604,06  156,14  526,58  18 296  58,48  117 341  175,57  53,25  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  35,77  1 513  283,02  73,55  246,93  8 792  27,49  55 395  82,83  25,03  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  176,95  7 248  1 367,24  350,75  1 199,40  44 539  132,99  296 094  395,08  134,24  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  224,49  9 195  1 734,61  445,00  1 521,67  56 506  168,72  375 653  501,24  170,32  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  100,24  4 232  789,51  205,63  691,51  25 006  77,06  155 438  231,70  70,51  1.180  ex 0708 90 00   Favas  92,83  3 894  734,40  189,09  645,42  21 793  71,04  142 837  212,96   66,61  1.190  0709 10 00   Alcachofras  71,30  3 008  563,82  146,17  492,35  17 775  54,73  110 648  164,65  50,09  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  381,01  15 606  2 943,98  755,25  2 582,57  95 902  286,35  637 557   850,70  289,06  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  139,38  5 835  1 094,04  283,32  961,71  35 081  106,67  215 548  319,34  100,93  1.210  0709 30 00   Beringelas  62,67  2 567  484,28  124,23  424,83  15 775  47,10  104 878  139,94  47,55  1.220  ex  0709 40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  62,23  2 627  490,12  127,65  429,28  15 523  47,83  96 494  143,84  43,77  1.230  0709 51 30   Cantarelos  981,72  40 212  7 585,44  1 945,99  6 654,24  247 101  737,83  1 642 724  2 191,91   744,81  1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  66,60  2 728  514,66  132,03  451,48  16 765  50,06  111 457  148,71  50,53  1.250  0709 90 50   Funcho  40,06  1 692  318,24  82,26  277,42  9 639  30,81  61 820  92,50  28,05  1.260  0709 90 70    Cabaças  38,41  1 614  304,72  78,38  267,79  8 982  29,39  59 164  88,32  27,15  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  98,95  4 174  781,50  202,59  690,51  22 594  75,77  151 536  228,30  69,55   2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  131,65  5 522  1 041,42  268,14  915,24  30 904  100,74  202 551  301,99  94,47  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  37,84  1 550  292,42  75,02  256,52  9 526  28,44   63 328  84,50  28,71  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  36,27  1 485  280,26  71,89  245,85  9 129  27,26  60 694  80,98  27,51  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  150,98  6 184  1 166,61  299,28  1 023,39  38 003  113,47  252 644  337,10  114,54  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  100,93  4 134  779,87  200,07  684,13  25 405  75,85  168 891  225,35  76,57  2.60     Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  17,76  746  139,59  36,23  122,40  4 458  13,61  27 429  40,84  12,80  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  36,93  1 512  285,37  73,21  250,33  9 296  27,75  61 800  82,46  28,02  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  24,19  991  186,96  47,96  164,00  6 090  18,18  40 488  54,02  18,35  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  65,01  2 744  512,02  133,35  448,46  16 217  49,97  100 805  150,26  45,73  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  74,14  3 130  583,97  152,09  511,48  18 496  56,99  114 971  171,38  52,15   2.70.3  ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  57,76  2 438  454,90  118,47  398,43  14 408  44,40  89 560  133,50  40,62  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  51,04  2 090  394,38  101,17  345,97  12 847  38,36  85 409  113,96  38,72  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  44,38  1 818  342,95  87,98  300,85  11 171  33,35  74 270  99,10   33,67  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  131,81  5 399  1 018,46  261,28  893,43  33 177  99,06  220 562  294,29  100,00  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  48,61  1 991  375,59   96,35  329,48  12 235  36,53  81 340  108,53  36,87  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  67,44  2 762  521,15  133,69  457,18  16 977  50,69  112 863  150,59  51,17  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  72,28  2 960  558,53  143,28  489,96  18 194  54,32  120 957  161,39  54,84  2.110  0807 10 10   Melancias  17,61  737  138,27  35,81  121,55  4 433  13,48  27 243  40,36  12,75  2.120    Melões:            2.120.1  ex 0807  10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  28,35  1 161  219,11  56,21  192,21  7 137  21,31  47 451  63,31  21,51  2.120.2  ex 0807 10 90   - Outros   63,20  2 588  488,34  125,28  428,39  15 908  47,50  105 757  141,11  47,95  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  20,49  839  158,33  40,61  138,89  5 157  15,40  34 288  45,75  15,54  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  107,56  4 541  847,16  220,64  742,01  26 832  82,68  166 788  248,62  75,66  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  48,96  2 005  378,31  97,05  331,87  12 323  36,79  81 928  109,31  37,14  2.150  0809 10 00   Damascos  32,40  1 360  254,53  66,06  223,20  8 129  24,82  50 014  74,48  23,34  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  79,83  3 352  627,19  162,79  549,98  20 031  61,15  123 238  183,53  57,51  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  56,77  2 376  445,58  115,39  391,69  14 288  43,44  87 789  130,06  41,10  2.180  ex 0809 30 00   Nectarinas  55,48   2 272  428,70  109,98  376,07  13 965  41,69  92 841  123,87  42,09  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  34,43  1 410  266,03  68,24  233,37  8 666  25,87  57 613  76,87  26,12  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  131,17  5 534  1 037,26  268,92  905,79  32 700  100,69  203 559  302,91  92,16  2.205  0810 20 10   Framboesas  1 686,7  71 352  13 344,9  3 467,96  11 643,49  414 554  1 296,5  2 611 963  3 905,77  1 180,3  2.210  0810 40 30    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  161,42  6 779  1 268,11  329,16  1 111,99  40 501  123,65  249 172  371,08  116,29  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  121,28  4 967  937,10  240,40  822,06  30 526  91,15  202 941   270,78  92,01  2.230  ex 0810 90 80   Romas  64,68  2 721  513,07  132,36  450,09  15 261  49,56  99 270  148,90  45,90  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  299,25  12 529  2 348,83  608,27  2 064,71  75 316  229,02  462 764   685,61  216,68  2.250  ex 0810 90 30   Lichias  492,92  20 190  3 808,61  977,07  3 341,06  124 068  370,46  824 805  1 100,55  373,96                  


