




Avis juridique important



|



31996R0394

REGULAMENTO (CE) Nº 394/96 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1996 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia  

Jornal Oficial nº L 054 de 05/03/1996 p. 0010 - 0019



REGULAMENTO (CE) Nº 394/96 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1996 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da BielorrússiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,Após consultas no âmbito do comité consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO (1) Em Agosto de 1994, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o início de um proceso anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia.(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité Internacional do Raiom e das Fibras Sintéticas, em nome de produtores comunitários que, alegadamente, representam uma parte importante da produção total de fibras descontínuas de poliésteres na Comunidade.A denúncia continha elementos de prova de que o referido produto estava a ser objecto de dumping, bem como de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.(3) A Comissão informou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os autores da denúncia. Foi dada às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.(4) Um produtor do país em questão, vários importadores e os produtores comunitários autores da denúncia apresentaram os seus pontos de vista por escrito. Foi concedida uma audição às partes que o solicitaram.(5) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas, tendo recebido informações dos produtores comunitários autores da denúncia, de um exportador da Bielorrússia e de dois importadores da Comunidade que cooperaram no inquérito.(6) Foram igualmente apresentadas observações por parte ou em nome dos compradores comunitários e das empresas transformadoras comunitárias do produto em questão.(7) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação preliminar do dumping e do prejuízo, tendo efectuado investigações nas instalações das seguintes empresas:a) Produtores comunitários autores da denúncia:- Hoechst AG, Frankfurt am Main, Alemanha,- Du Pont de Nemours, Bad Homburg, Alemanha,- Montefibre SpA Enichem, Milão, Itália,- Akzo Fibres and Polymers Division, Arnheim, Países Baixos,- Wellman International Ltd, Co. Meath, Irlanda,- La Seda de Barcelona SA, El Prat de Llobrega, Espanha,- Nurel SA, Hospitalet de Llobrega, Espanha;b) Três produtores em dois países de economia de mercado:- Shinkong Synthetic Fibers Cooperation, Taiwan,- Tuntex Distinct Cooperation, Taiwan,- Zaklady Wlokien Chemicznych Elana SA, Polónia.(8) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994 (a seguir designado «período de inquérito»).(9) O inquérito excedeu o prazo normal de um ano estabelecido no nº 9 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho (a seguir designado «regulamento de base») devido à sua complexidade, nomeadamente às dificuldades em obter dados fiáveis num país de referência de economia de mercado adequado (a seguir designado «país análogo»).A este respeito, a Comissão, de acordo com a proposta do autor da denúncia, contactou um produtor de fibras descontínuas de poliésteres na Polónia que forneceu algumas informações e concordou em cooperar, embora apenas numa fase muito adiantada do processo. Posteriormente, a Comissão contactou vários fabricantes coreanos que se recusaram a cooperar. Finalmente, dois produtores de fibras descontínuas de poliésteres de Taiwan responderam ao pedido da Comissão, tendo concordado em cooperar no processo (ver considerandos 24 a 28 infra).B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Descrição e utilização do produto em questão (10) Os produtos em questão são fibras sintéticas, descontínuas, de poliésteres (a seguir designadas «PSF», polyester stapel fibres), não cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação. Trata-se de uma matéria-prima utilizada em vários estádios da produção têxtil, consoante o tipo de produtos têxteis a produzir.(11) O produto em questão pode ser dividido em duas categorias principais: o utilizado para fiação e o que tem outras utilizações. Cerca de 60 % das PSF consumidas na Comunidade são utilizadas para fiação, na fabricação de tecidos e, sempre que necessário, misturadas com outras fibras, tais como a lã ou o algodão. As restantes são utilizadas como enchimento de determinados produtos têxteis (almofadas, bancos de automóveis, anoraques e similares), incluindo outras utilizações distintas da fiação, tais como o fabrico de carpetes. Dentro destas duas categorias, existem várias dimensões ou tipos de PSF, essencialmente determinados pelo denier e pelo comprimento de corte.(12) Todavia, não existem diferenças entre as categorias físicas de base das duas categorias principais, nem entre os vários tipos dentro de cada categoria. Nestas circunstâncias, e de acordo com os inquéritos anteriores, as PSF devem ser consideradas um único produto para efeitos deste processo.2. Produto similar (13) A Comissão estabeleceu que as PSF da Bielorrússia exportadas para a Comunidade apresentam características de base e utilizações semelhantes às do produto fabricado e vendido na Comunidade. Além disso, as PSF originárias da Bielorrússia têm igualmente características de base e utilizações semelhantes às das PSF produzidas e vendidas no país análogo (ver considerandos 24 a 28).(14) A Eurofibrefill, uma associação constituída por um grupo de utilizadores de PSF, alegou que o produto exportado da Bielorrússia não é comparável ao material, alegadamente de melhor qualidade e mais sofisticado, fabricado e vendido pelos produtores comunitários.(15) Este argumento não pode ser aceite, uma vez que as características físicas dos produtos são muito similares e que a utilização das fibras descontínuas de poliésteres alegadamente de qualidade inferior não é significativamente diferente da utilização das fibras alegadamente de melhor qualidade. Durante o inquérito, apurou-se que os produtos originários da Bielorrússia eram descritos nas notas de encomenda e nas facturas dos clientes do mesmo modo que os produtos comunitários e que eram vendidos a utilizadores finais que compravam igualmente produtos fabricados na Comunidade para as mesmas utilizações. Consequentemente, uma alegada diferença a nível de qualidade, a existir, não seria suficiente para justificar uma distinção entre estes produtos.(16) Ainda a este respeito, um exportador da Bielorrússia e a Eurofibrefill contestaram o facto de as PSF vendidas em Taiwan, que foi escolhido como país análogo, constituírem um produto similar ao exportado da Bielorrússia para a Comunidade, alegando a existência de uma diferença a nível da tenacidade que seria decisiva para excluir os outros elementos indicativos de que se tratava de produtos similares.(17) A comissão concluiu que, não obstante a possível existência de pequenas diferenças a nível do aspecto do produto e das suas características, tais como a tenacidade, resultantes de uma variação na composição química ou no processo de fabrico das fibras vendidas nos dois mercados, essas diferenças não são importantes em relação às características de base do produto, nem à comercialização ou à aceitação e utilização por parte do cliente/consumidor.(18) Consequentemente, considerou-se que as PSF exportadas da Bielorrússia para a Comunidade, as PSF vendidas no mercado interno de Taiwan e as PSF produzidas e vendidas na Comunidade são produtos similares, na acepção do nº 12 do artigo 2º do regulamento de base.C. DUMPING 1. Valor normal - Escolha do país análogo (19) Uma vez que a Bielorrússia, cuja produção anual de PSF é de aproximadamente 130 000 toneladas, não tem uma economia de mercado, o valor normal teve de ser determinado com base nas informações relativas ao mercado interno de um país terceiro de referência de economia de mercado, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 2º do regulamento de base.(20) Para o efeito, o autor da denúncia propôs que a Polónia fosse utilizada como país análogo. O único produtor de PSF no mercado polaco cooperou com a Comissão.(21) Após ter verificado as informações fornecidas e analisado as condições gerais de mercado na Polónia em relação ao produto em questão, a Comissão decidiu rejeitar a Polónia como país análogo pelas seguintes razões.(22) Na Polónia, que tem um consumo interno relativamente baixo, de aproximadamente 25 000 toneladas, o único produtor polaco detém mais de 90 % da parte de mercado, apesar do seu volume de produção reduzido. Não existe concorrência a nível dos preços, dado que, em consequência dos elevados direitos de importação, que podem atingir 26 %, as importações de países terceiros (Bielorrússia, Alemanha e Eslováquia) são pouco significativas. O reduzido consumo interno implica igualmente um número relativamente limitado de consumidores no mercado.(23) Nestas circunstâncias, concluiu-se que, no que respeita às PSF, durante o período de inquérito, o mercado polaco não era aberto nem sujeito ao jogo da concorrência. Com efeito, após ter verificado o custo de produção e os preços de venda no mercado interno da empresa que cooperou no inquérito, a Comissão considerou que um «valor normal» estabelecido nestas condições de mercado não reflectiria as condições normais de mercado, dando origem a um resultado que afectaria de um modo não razoável o exportador da Bielorrússia.(24) A Comissão analisou subsequentemente a pertinência de escolher Taiwan como país análogo, tendo em conta que os dois produtores de Taiwan dispostos a cooperar já haviam participado em anteriores processos anti-dumping nos quais Taiwan havia sido escolhido como país análogo. O exportador da Bielorrússia e as autoridades deste país não levantaram quaisquer objecções a esta proposta, excepto no que respeita à comparabilidade do produto (ver considerando 34). Para a decisão final relativa à escolha de Taiwan foram tomados em consideração os seguintes elementos.- Abertura e representatividade do mercado de Taiwan(25) Os dois fabricantes de Taiwan que concordaram em cooperar produzem numa escala económica com elevados volumes de produção e o seu produto encontra-se em concorrência num mercado interno competitivo, que conta com nove produtores locais. O consumo interno de PSF é superior a 400 000 toneladas que, com direitos de importação de aproximadamente 1 %, inclui volumes de importação de vários países.(26) Consequentemente, existe uma estrutura competitiva a nível da oferta e da procura. Dada a eficiência das empresas de Taiwan, a Comissão verificou que os seus custos e os seus preços de venda reais no mercado interno constituem uma base fiável para o cálculo do valor normal. Além disso, foi estabelecido que ambos os produtores de Taiwan, que efectuavam regularmente vendas em quantidades substanciais no respectivo mercado a um grande número de clientes independentes, apresentavam um volume de vendas representativo no mercado interno, em comparação com o volume total das exportações da Bielorrússia para a Comunidade, durante o período de inquérito.- Acesso a matérias-primas de base(27) Durante o período do inquérito, os produtores de Taiwan tiveram livre acesso às matérias-primas, aos preços do mercado mundial. Além disso, todos os elementos em presença confirmam que os preços de venda internos foram determinados pelas forças económicas de um mercado livre e não regulamentado.(28) Tendo em conta o que precede e em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 2º do regulamento de base, considera-se que Taiwan constitui uma escolha adequada e razoável de país análogo para efeitos da determinação do valor normal do produto em questão.2. Cálculo do valor normal (29) Tendo em conta a impossibilidade de determinar os preços de exportação de acordo com a categoria e o tipo da PSF (ver considerando 30), para efeitos da determinação provisória, o valor normal foi estabelecido com base na média ponderada de todas as vendas de PSF durante o período de inquérito (independentemente da categoria e do grau) pelos dois produtores de Taiwan que cooperaram no inquérito. Devido às importantes variações dos preços, tanto no mercado de Taiwan como em relação às exportações da Bielorrússia, bem como ao aumento significativo das quantidades exportadas durante a segunda metade do período de inquérito, foram estabelecidos dois valores normais (um para a primeira metade do período de inquérito e o outro para a segunda). Os preços médios ponderados assim determinados excederam os custos médios ponderados pertinentes, tendo-se, por conseguinte, considerado que as vendas de Taiwan foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, na acepção do nº 3 do artigo 2º do regulamento de base. À luz das informações disponíveis no que respeita às categorias e aos tipos do produto em questão vendidos em Taiwan, bem como às categorias e aos tipos vendidos para exportação pelo exportador da Bielorrússia, este método foi considerado adequado.3. Preço de exportação (30) Uma vez que as informações susceptíveis de serem utilizadas, fornecidas num prazo razoável pelo único exportador da Bielorrússia que cooperou no inquérito, abrangeram unicamente uma percentagem das exportações totais de PSF para a Comunidade durante o período de inquérito (700 toneladas em 32 000 toneladas) e tendo em conta o baixo nível da cooperação dos importadores/distribuidores, que se considera representarem a grande maioria das compras efectuadas à Bielorrússia, a Comissão, em conformidade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base, estabeleceu os preços de exportação com base nos dados disponíveis.(31) A este respeito, os dados Eurostat foram considerados a base mais adequada. Todavia, não foi possível determinar os preços por categoria e por tipo. O preço médio de exportação assim obtido era comparável ao fornecido pelo exportador que cooperou no inquérito. Devido ao aumento dos preços e das quantidades verificado durante o período de inquérito (ver considerando 29), foi calculado um preço de exportação médio ponderado separadamente para a primeira e para a segunda metade do referido período.4. Comparação (32) O valor normal foi comparado com o preço de exportação num estádio FOB fronteira nacional.(33) Sempre que necessário (e que existiam as informações adequadas), o valor normal e o preço de exportação foram ajustados para ter em conta certas despesas de venda especificadas no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base. Estes ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectavam a comparabilidade dos preços incluíram os custos de transporte, de seguro, de movimentação e de crédito.(34) O exportador da Bielorrússia solicitou a realização de um ajustamento a fim de ter em conta alegadas diferenças de qualidade resultantes de diferenças a nível da tenacidade entre as PSF exportadas pela Bielorrússia para a Comunidade e as PSF vendidas no mercado interno em Taiwan. Foi alegado que a qualidade do produto de Taiwan era superior devido à sua maior tenacidade. Embora tenha informado a Comissão de que tencionava provar esta alegação, o exportador em questão não o fez e, de qualquer modo, a Comissão não dispunha de informações que pudessem justificar tal alegação. Este argumento foi, pois, rejeitado.5. Margem de dumping (35) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a Comunidade.(36) Expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, a média ponderada da margem de dumping eleva-se a 43,5 %.D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (37) O inquérito revelou que a parte da produção total comunitária correspondente aos produtores autores da denúncia durante o período de inquérito ascendia a mais de 90 % da produção comunitária do produto em questão. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 4º do regulamento de base, podem ser considerados «produção da Comunidade».E. PREJUÍZO 1. Consumo de PSF na Comunidade (38) Durante os últimos quatro anos, o consumo aparente de PSF na Comunidade registou globalmente um ligeiro aumento, passando de 455 000 toneladas em 1991 para 475 000 toneladas em 1992, tendo descido temporariamente para 450 000 toneladas em 1993 e, durante o período de inquérito, para 215 000 toneladas no segundo semestre de 1993, antes de voltar a subir para 250 000 no primeiro semestre de 1994.2. Factores relacionados com as importações objecto de dumping a) Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping(39) Os dados Eurostat anteriores a 1992 respeitam à antiga União Soviética, só existindo valores distintos relativos à Bielorrússia a partir de 1992. Em 1991, o volume total das importações, na Comunidade, originárias da URSS foi de 1 524 toneladas. Os valores declarados relativamente às importações de PSF da Bielorrússia são de 5 863 toneladas em 1992, 22 101 toneladas em 1993 e 32 063 toneladas durante o período de inquérito. De acordo com os dados disponíveis, as importações originárias da antiga União Soviética eram sobretudo originárias da Bielorrússia, tendo sido tratadas como tal no âmbito da análise do prejuízo. Por conseguinte, a evolução das importações corresponde a um aumento de 2 100 % entre 1991 e o período de inquérito.(40) A parte de mercado comunitário correspondente às importações de PSF originárias da Bielorrússia aumentou de 0,3 % em 1991 para 1,2 % em 1992, 4,9 % em 1993 e 6,9 % durante o período de inquérito. Durante esse período, a tendência de crescimento das importações em questão intensificou-se: no segundo semestre de 1993, as exportações (11 788 toneladas) representaram o dobro do volume exportado em 1992, tendo quase quadruplicado (20 275 toneladas) durante o primeiro semestre de 1994, em relação ao volume exportado em 1992, atingindo uma parte de mercado de 8,0 % no que respeita àquele período de seis meses.b) Preços das importações objecto de dumping(41) Uma comparação entre a média ponderada dos preços à saída da fábrica da indústria comunitária e a média ponderada dos preços de exportação bielorrussos no estádio CIF fronteira comunitária (produto desalfandegado) efectuada pelo Eurostat revelou a existência de margens de subcotação durante o período de inquérito. Expressa em percentagem dos preços praticados pelos produtores comunitários, a margem de subcotação ascendeu a 37,4 % no período compreendido entre Junho e Dezembro de 1993 e a 34,7 % na segunda metade do período de inquérito, compreendida entre Janeiro de 1994 e Junho de 1994. A margem de subcotação média ponderada relativamente a todo o período de inquérito foi de 35,7 %. Este resultado foi confirmado através de uma comparação específica, baseada nas informações limitadas fornecidas pelo exportador da Bielorrússia (ver considerando 30).3. Factores relacionados com a situação da indústria comunitária (42) A situação da indústria comunitária deve ser analisada à luz das seguintes medidas anti-dumping actualmente em vigor:- Em 22 de Outubro de 1992, na sequência de um exame das medidas anti-dumping em vigor criadas pelo Regulamento (CEE) nº 3946/88 do Conselho (6), o Conselho, através do Regulamento (CEE) nº 3017/92 (7), alterou as taxas dos direitos anti-dumping aplicáveis às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Roménia, de Taiwan, da Turquia, das Repúblicas da Sérvia e do Montenegro e da ex-República Jugoslava da Macedónia, tendo encerrado o processo no que respeita às importações originárias do México e dos Estados Unidos da América.- Em 15 de Janeiro de 1993, através do Regulamento (CEE) nº 54/93 (8), o Conselho criou direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia.a) Produção(43) A produção comunitária de PSF permaneceu relativamente estável durante os últimos quatro anos: com efeito, foi de 370 000 toneladas, em 1991, atingiu um pico temporário de 390 000 toneladas, em 1992, desceu para 365 000 toneladas, em 1993, e voltou a subir para um total de 370 000 toneladas durante o período de inquérito.b) Capacidade de produção e utilização da capacidade instalada(44) Em termos globais, a capacidade de produção de PSF diminuiu de 485 000 toneladas, em 1991, para 478 000 toneladas, durante o período de inquérito. Durante o mesmo período, a taxa de utilização da capacidade instalada oscilou entre 76 %, em 1991, e 78 %. A recuperação pouco significativa da taxa de utilização durante o período de inquérito deve ser analisada à luz da diminuição da capacidade de produção dos produtores comunitários.c) Existências(45) O volume das existências diminuiu de 33 000 toneladas, em 1991, para 30 000 toneladas no final de 1993, tendo, no entanto, permanecido, dado que se trata de um produto de base, a um nível significativo compreendido entre aproximadamente 6 % e 8 % da produção comunitária anual.d) Volume de vendas e parte de mercado da indústria comunitária(46) Enquanto o volume das importações de PSF originárias da Bielorrússia aumentou de forma significativa e constante durante os últimos quatro anos (ver considerandos 39 e 40), durante o mesmo período as vendas dos produtores comunitários diminuíram de 373 000 toneladas, em 1991, para 355 000 toneladas, em 1993, e para 358 000 toneladas, durante o período de inquérito. A evolução da parte de mercado acompanhou esta tendência, tendo diminuído de 82,1 %, em 1991, para 80,2 %, em 1992 e 1993, e para 78,3 %, durante o período de inquérito. Durante o primeiro semestre de 1994, altura em que se verificou um relativo aumento do consumo, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu para 76,5 %.e) Evolução dos preços no mercado comunitário(47) Entre 1991 e Dezembro de 1993, os preços das PSF fabricadas pelos produtores comunitários, expressos em moeda nacional, nos seus mercados internos, sofreram uma descida constante que, numa base média ponderada, foi de aproximadamente 15 %.(48) Convém assinalar que os preços de PSF praticados por todos os operadores no mercado foram influenciados pela evolução dos preços das matérias-primas de base, tais como o ácido tereftálico puro, o dimetiltereftalato e o glicol, que representam entre aproximadamente 60 % e 70 % do custo de produção do produto acabado. Com efeito, essencialmente devido a uma carência destas matérias-primas a nível mundial, que remonta ao final de 1993 e que prosseguiu em 1994, verificou-se um aumento dos respectivos preços. Por consequinte, a partir do início de 1994 os preços de PSF acompanharam esta tendência, reflectindo o correspondente aumento do custo de produção.f) Rentabilidade da indústria comunitária(49) As fibras descontínuas de poliésteres são, desde há muito, objecto de práticas de dumping (ver considerando 42 supra), o que explica a razão pela qual o inquérito revelou que, em termos globais, a indústria comunitária registou maus resultados financeiros anteriormente a 1991. A situação deteriorou-se consideravelmente desde 1991 (perda de 7,9 % do volume de negócios). No entanto, em 1992, altura em que foram adoptadas medidas anti-dumping, verificou-se uma ligeira recuperação (perda de 6,4 % do volume de negócios). Todavia, as perdas voltaram a aumentar em 1993 (perda de 14,9 % do volume de negócios), tendo-se verificado um agravamento da situação durante o segundo semestre desse ano (perda de 18,8 % do volume de negócios). A ligeira melhoria da situação financeira registada durante o primeiro semestre de 1994 (perda de 13 % do volume de negócios) deveu-se, em parte, ao facto de todos os operadores no mercado comunitário terem sido obrigados a aumentar os seus preços em consequência do aumento do custo de produção (ver considerando 48) e de, nestas circunstâncias, a indústria comunitária ter podido, em certa medida, limitar as suas perdas. Todavia, durante o período em questão, verificou-se um agravamento evidente da situação financeira.g) Emprego(50) Embora a indústria da PSF não seja uma indústria de mão-de-obra intensiva, verificou-se uma diminuição constante do emprego, que totalizou 25 % (correspondente a 1 200 postos de trabalho) entre 1991 e Junho de 1994, devido em certa medida a uma redução da capacidade de produção e, sobretudo, ao despedimento de pessoal em sectores não produtivos, tais como os sectores de vendas, administrativo e outros serviços gerais. Estas medidas foram tomadas a fim de compensar os reduzidos preços de venda e a rentabilidade insuficiente daí resultante.4. Conclusões sobre o prejuízo (51) Tendo em conta o que precede, nomeadamente a deterioração dos resultados financeiros e a diminuição das vendas, da parte de mercado e do emprego, a Comissão concluiu, para efeitos de conclusões preliminares, que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante na acepção do disposto no nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.F. NEXO DE CAUSALIDADE 1. Efeitos das importações objecto de dumping (52) Ao examinar se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelos efeitos do dumping, a Comissão verificou que o rápido aumento das importações de PSF objecto de dumping originárias da Bielorrússia, que conduziu simultaneamente ao único aumento significativo da parte de mercado de um país de importação no mercado comunitário durante o período de inquérito, coincidiu com a perda de parte de mercado e com a baixa rentabilidade da indústria comunitária, apesar do aumento do consumo no mercado comunitário. O agravamento da situação financeira da indústria comunitária deve-se à erosão dos preços no mercado comunitário, que foi claramente influenciada pela considerável subcotação dos preços da indústria comunitária causada pelas importações da Bielorrússia.(53) É de assinalar que dado que se trata de um produto de base, o mercado é transparente e extremamente sensível às variações dos preços e, por conseguinte, a subcotação dos preços por parte de determinados vendedores que detêm partes de mercado significativas tem um impacte negativo sobre os preços praticados em todo o mercado. Desde 1993, a Bielorrússia detém a parte de mercado mais elevada de todos os países de exportação, o que só se pode explicar por uma política de preços agressiva.(54) Neste contexto, é de referir que a situação no mercado interno da Bielorrússia, caracterizada por uma estagnação do consumo interno e por uma baixa rentabilidade, devido às dificuldades económicas resultantes das alterações políticas, bem como a considerável capacidade de produção ainda existente, incitam o exportador a expandir-se para outros mercados. Este facto foi igualmente confirmado no âmbito do inquérito através de dados fornecidos pelo exportador da Bielorrússia, que revelam, já durante o período de inquérito, uma diminuição constante das vendas no mercado interno, bem como valores extremamente auspiciosos no que respeita às exportações. Este último aspecto não resulta de condições económicas normais, tal como se verifica pela importância das margens de dumping e de subcotação estabelecidas, mas reflecte um comportamento que prejudica a indústria comunitária.2. Efeitos de outros factores a) Outras importações(55) A Comissão verificou igualmente se as importações originárias de outros países poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, tendo em conta que estão em vigor medidas anti-dumping aplicáveis às importações de outros países - Taiwan, Turquia, Roménia, Repúblicas da Sérvia e do Montenegro e ex-República Jugoslava da Macedónia, Índia e Coreia.(56) Neste contexto, verificou-se que o volume das importações originárias dos países acima referidos (que representavam uma parte de mercado de aproximadamente 5 % durante o período de inquérito) permaneceu relativamente estável, registando-se mesmo uma tendência decrescente a partir de 1992. Com base nos dados do Eurostat (ver considerando 31), verificou-se que os preços das importações de PSF originárias destes países sujeitos a medidas anti-dumping permaneceram aparentemente estáveis e a um nível consideravelmente superior ao dos preços das exportações da Bielorrússia para a Comunidade.(57) No que respeita às importações de outros países não sujeitas a medidas anti-dumping mas que estiveram inicialmente sujeitas a medidas posteriormente revogadas e/ou que detêm volumes significativos, a parte de mercado dos Estados Unidos da América e da Polónia - cada um destes países com uma parte de mercado de 1,4 % durante o período de inquérito - aumentou ligeiramente durante os últimos quatro anos, enquanto os preços praticados por estes países permaneceram estáveis ou foram consideravelmente superiores aos preços de exportação da Bielorrússia. Em contrapartida, durante o mesmo período, a parte de mercado das importações originárias da Suíça diminuiu para 1,6 % durante o período de inquérito, sendo o nível de preços dessas importações igualmente elevado em comparação com os restantes países de exportação.(58) No que diz respeito a todas as outras origens das PSF importadas no mercado comunitário, que abrangem mais de quinze países, a respectiva parte de mercado conjunta passou de 3,4 %, em 1991, para quase 7 %, em 1992, e diminuiu para 5,2 %, durante o período de inquérito, verificando-se uma ligeira diminuição global dos preços durante os últimos quatro anos, embora para um nível ainda consideravelmente superior ao dos preços das exportações originárias da Bielorrússia. Tendo igualmente em conta a pequena quantidade de importações de cada país, a respectiva influência no mercado comunitário é negligenciável.(59) Consequentemente, não se pode considerar que as importações originárias de outros países tenham tido um impacte significativo nos resultados da indústria comunitária.b) Recessão económica(60) A Eurofibrefill, associação de utilizadores europeus de PSF, alegou que a situação precária da indústria comunitária não foi causada pelas importações de PSF originárias da Bielorrússia, sendo directamente imputável à baixa procura resultante de uma recessão económica global e à consequente diminuição da produção, do consumo e dos preços no mercado comunitário durante o período de inquérito.(61) Embora fosse previsível que a situação económica precária existente no início de 1993 e que foi responsável pelos baixos preços, viesse a afectar os resultados da indústria comunitária, tal não pode explicar o aumento da parte de mercado das importações da Bielorrússia (ver considerando 40). Com efeito, a perda da parte de mercado da indústria comunitária de PSF coincidiu com o aumento da parte de mercado do exportador bielorrusso. Caso as dificuldades da indústria comunitária tivessem sido causadas unicamente pela tendência desfavorável das condições económicas gerais, as importações originárias da Bielorrússia teriam igualmente sido afectadas pelas condições económicas desfavoráveis e não poderiam ter aumentado a respectiva parte de mercado como se verificou.c) Produtividade dos produtores comunitários de PSF(62) De acordo com a Eurofibrefill, a situação da indústria comunitária de PSF foi agravada pela sua alegada ineficácia, resultante de um excesso de capacidade e de um desequilíbrio estrutural que esteve na base das perdas registadas.(63) As alegações de deficiências estruturais e de ausência de competitividade da indústria comunitária, que nunca foram demonstradas pela Eurofibrefill, não têm fundamento, tendo em conta o moderno equipamento e os constantes investimentos em nova maquinaria, que demonstram a sua determinação em reduzir os custos. Além disso, é de assinalar que os fabricantes de PSF de todo o mundo utilizam equipamento produzido na Europa, que é considerado altamente fiável. Finalmente, à luz do consumo comunitário não existe qualquer excesso de capacidade estrutural da indústria comunitária.d) Conclusões relativas ao nexo de causalidade(64) A Comissão não apurou qualquer outro factor, para além dos acima mencionados, susceptível de ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária de PSF.(65) Embora a recessão económica possa, juntamente com outras importações, ter, em certa medida, afectado negativamente a situação da indústria comunitária, este facto não justifica totalmente a deterioração da sua situação em termos de perda de rentabilidade e de diminuição da parte de mercado. É evidente que as importações objecto de dumping originárias da Bielorrússia, isoladamente consideradas, devido aos seus baixos preços e ao seu volume significativo e crescente, provocaram um prejuízo importante à indústria comunitária.G. INTERESSE COMUNITÁRIO 1. Considerações gerais (66) A fim de determinar se o interesse da Comunidade exige a adopção de medidas anti-dumping, deve proceder-se a uma análise dos vários interesses em presença, incluindo o interesse da indústria, dos utilizadores e dos consumidores da Comunidade. Ao proceder a essa análise, deve ser concedida uma especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes de práticas prejudiciais de dumping, bem como de restabelecer uma concorrência efectiva.2. Interesse da indústria comunitária e impacte na concorrência (67) No âmbito do inquérito, foi estabelecido que a indústria comunitária sofre um prejuízo sob forma de uma perda de vendas e de partes de mercado que, conjugadas, conduziram a perdas financeiras substanciais. Além disso, a indústria comunitária foi obrigada a reduzir significativamente o número de empregados. A eliminação das vantagens injustamente obtidas pelas práticas de dumping deveria evitar o agravamento da situação da indústria comunitária que, a menos que seja encontrada uma solução, não poderá manter-se competitiva. A competitividade neste sector depende em grande medida da modernização regular do equipamento de produção, que exige um investimento da indústria comunitária e que poderá ficar comprometido no futuro devido à sua difícil situação financeira.(68) Ao analisar o efeito sobre a concorrência da possível adopção de medidas anti-dumping no caso em apreço, deve ter-se em conta o facto de a indústria comunitária de PSF ainda deter uma parte de mercado significativa (78 % durante o período de inquérito). A este respeito, afiguram-se pertinentes as seguintes considerações.(69) Com a criação de medidas anti-dumping pretende-se aumentar os níveis dos preços praticados pelos exportadores da Bielorrússia na Comunidade, o que pode ter uma certa influência na competitividade relativa dos seus produtos. Todavia, não se prevê que a criação de tais medidas tenha por consequência uma diminuição da concorrência no mercado comunitário. Não obstante a parte de mercado elevada detida pelos produtores comunitários, estes não poderiam resistir à pressão a nível dos preços resultante das importações objecto de dumping. Considera-se que a adopção de medidas anti-dumping não conduziria necessariamente, quer em termos gerais quer neste caso específico, à exclusão das importações originárias do país em questão do mercado comunitário. Em contrapartida, a eliminação das vantagens desleais resultantes das práticas de dumping destina-se a evitar a deterioração da situação da indústria comunitária e, consequentemente, a contribuir para manter um vasto leque de produtores de PSF e mesmo para reforçar a concorrência. Com efeito, se estas medidas não forem adoptadas, existem fortes motivos para crer que a situação da indústria comunitária será agravada.3. Outros interesses específicos em questão (70) É igualmente conveniente tomar em consideração os efeitos que a adopção de medidas anti-dumping poderia ter sobre as importações de PSF originárias da Bielorrússia em relação aos interesses específicos de outras partes que não a indústria comunitária, nomeadamente a indústria transformadora e os consumidores.(71) A Eurofibrefill e o exportador bielorrusso alegaram que, no recente contexto de insuficiência a nível da oferta (1994), os consumidores comunitários dependem das importações a baixos preços.(72) A Comissão confirma que, em 1994, se verificou um aumento da procura de PSF na Comunidade. Este aumento provocou determinadas dificuldades a nível da oferta no mercado comunitário. Todavia, não existe aparentemente qualquer défice estrutural a nível da oferta. O consumo anual de PSF no mercado comunitário situa-se, aproximadamente, entre 480 000 toneladas e 500 000 toneladas, enquanto a indústria comunitária tem uma capacidade de produção anual de aproximadamente 530 000 toneladas.(73) O exportador da Bielorrússia alegou ainda que a adopção de medidas anti-dumping sobre as suas exportações para a Comunidade poderia enfraquecer a sua situação como produtor, podendo obrigá-lo a encerrar a produção, o que reduziria o número de fontes externas de abastecimento dos utilizadores finais da Comunidade e contribuiria, pois, para a sua maior dependência em relação a outros fornecedores externos.(74) No que respeita aos argumentos já referidos no considerando 69, a Comissão reafirma que a adopção de medias anti-dumping se destina a eliminar o efeito de práticas comerciais desleais. As práticas comerciais do país de exportação em questão distorceram o funcionamento do mercado comunitário de PSF e conduziram a uma perda da parte de mercado e a uma depreciação dos preços dos produtores comunitários. A ausência de medidas correctivas desta distorção poderia conduzir a uma maior deterioração da situação da indústria comunitária, que não se verificaria em condições de concorrência leal.(75) Além disso, as informações disponíveis, tanto as fornecidas pelo exportador como as obtidas a partir dos dados Eurostat, revelam claramente que, a partir de 1993, o exportador em questão decidiu orientar as suas vendas para mercados de exportação, ou seja, para a Comunidade Europeia e para outros países terceiros (ver considerando 54). É, pois, extremamente improvável que este produtor se visse obrigado a encerrar a sua produção de PSF em resultado da adopção de medidas anti-dumping sobre as suas exportações objecto de dumping e causadoras de prejuízo para a Comunidade.(76) Deve igualmente ter-se em conta que a indústria comunitária foi afectada pelas importações originárias de outros países terceiros, nomeadamente a Roménia, Taiwan, a Turquia, as Repúblicas da Sérvia e do Montenegro, da ex-República Jugoslava da Macedónia, a Índia e a República da Coreia, que são actualmente objecto de medidas anti-dumping. Todos estes países seriam objecto de tratamento discriminatório, e a eficácia das medidas em vigor seria neutralizada, se não fossem adoptadas medidas contra as importações a baixos preços originárias da Bielorrússia.(77) Após ter analisado os vários interesses em questão, a Comissão conclui que a não adopção de medidas de defesa da indústria comunitária de PSF contra este dumping prejudicial não seria do interesse da Comunidade. Além disso, considerou-se necessário assegurar o tratamento não discriminatório das PSF originárias da Bielorrússia, em comparação com as importações de PSF originárias de outros países terceiros, nomeadamente os países que são actualmente objecto de medidas anti-dumping.(78) A Comissão considera, por conseguinte, que é do interesse da Comunidade adoptar medidas anti-dumping, por forma a impedir que um maior prejuízo seja causado pelas importações objecto de dumping em causa, durante o inquérito.H. CRIAÇÃO DE DIREITOS PROVISÓRIOS (79) A Comissão considera que as medidas deveriam assumir a forma de um direito provisório ad valorem. A fim de estabelecer o nível deste direito, a Comissão teve em conta as margens de dumping apuradas e o montante de direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.(80) Dado que o prejuízo é principalmente constituído por uma depreciação dos preços, perda de parte de mercado e, em especial, perdas financeiras, a eliminação de tal prejuízo exige que a indústria comunitária tenha a possibilidade de aumentar os seus preços para níveis rentáveis, sem sofrer perdas no volume de vendas. Para o efeito, os preços das importações objecto de dumping em questão deveriam ser aumentados por forma a eliminar o dumping prejudicial.(81) Consequentemente, a Comissão calculou o nível dos preços necessário para a indústria comunitária cobrir os seus custos e obter um rendimento razoável. Os custos de produção médios ponderados dos produtores comunitários de PSF, numa base à saída da fábrica, foram majorados de uma margem de lucro de 6 %, a fim de atingirem o nível de eliminação do prejuízo. Para efeitos da determinação preliminar, considerou-se razoável esta margem do lucro de 6 % sobre os custos a fim de garantir o investimento da indústria a longo prazo. A Comissão efectuou uma comparação, no mesmo estádio comercial, entre os preços CIF médios das importações objecto de dumping, obtidos dos valores do Eurostat (ver considerando 31), do produto desalfandegado e o correspondente nível de preço de eliminação do prejuízo. A diferença assim determinada foi expressa numa percentagem do preço franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, das importações objecto de dumping. Uma vez que a percentagem assim obtida é superior à margem de dumping estabelecida, o nível do direito anti-dumping provisório a criar deveria basear-se, neste caso, no nível estabelecido desta última, ou seja, 43,5 %, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 13º do regulamento de base.I. DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS (82) No interesse de uma boa administração, deve ser fixado um prazo durante o qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações e solicitar uma audição. Além disso, cumpre referir que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reconsideradas com vista a qualquer direito definitivo que a Comissão possa vir a propor,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º 1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia, do código NC 5503 20 00.2. A taxa do direito anti-dumping provisório é de 43,5 % do preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado.3. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.4. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.Artigo 2º Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1996.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.(2) JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1.(3) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.(4) JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10.(5) JO nº C 212 de 3. 8. 1994, p. 5.(6) JO nº L 348 de 17. 12. 1988, p. 49.(7) JO nº L 306 de 22. 10. 1992, p. 1.(8) JO nº L 9 de 15. 1. 1993, p. 2.  


