28 . 4. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 111 /21
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1151/87 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Abril de 1987
                  que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       1676/85 do Conselho (4),
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                               período determinado, relativamente àá moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  ciente acima referido ;
organização comum do mercado no sector da carne de                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 634/86 da
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi            Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que, considerando
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1475/86 (2) e, nomeada­             a adesão de Portugal, estabelece regras específicas do
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu         regime das restituições à exportação no sector da carne de
artigo 9 ?,                                                        aves de capoeira e que altera o Regulamento (CEE)
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      n ? 1 89/86 (*), estabelece o princípio que os produtos do
                                                                   sector da carne de aves de capoeira originários de Portugal
Considerando que, nos termos do artigo 9 ? do Regula­              não devem beneficiar da concessão de uma restituição
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos            comunitária ;
produtos referidos no n ? 1 do artigo 1 ? do referido regula­
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
coberta por uma restituição à exportação ;                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (3), estabeleceu as             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regras gerais relativas à concessão de restituições à expor­
tação e os critérios de fixação do seu montante ;                                             Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à           1 . A lista dos produtos para cuja exportação é conce­
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de         dida a restituição referida no artigo 9° do Regulamento
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um           (CEE) n? 2771 /75 e os montantes dessa restituição são
montante que permita a participação da Comunidade no               fixados no anexo .
comércio internacional e tenha igualmente em conta a               2.      A concessão das restituições referidas no n? 1 é
natureza das exportações desses produtos assim como a
                                                                   excluída relativamente às exportações com destino a
sua importância no momento actual ;                                Portugal, efectuadas a partir de 1 de Março de 1986.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                3.      A concessão da restituição referida no n? 1 é
normal do regime das restituições, é conveniente tomar             excluída relativamente a qulquer exportação de produtos
em consideração para o cálculo destas últimas :                    originários de Portugal .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                                       Artigo 2 ?
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último         1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas em 27 de Abril de 1987 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 282, de 1 . 11 . 1975, p. 77.
 (2) JO n? L 133, de 21 . 5. 1986, p. 39 .                          (4) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L 282, de 1 . 11 . 1975, p. 90 .                         O JO n? L 60 de 1 . 3 . 1986, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 111 /22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 4. 87
                                                               ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1987 , que estabelece as restituições a expor­
                                       tação no sector da carne de aves de capoeira
               N ? da pauta
                 aduaneira ,                            Designação dos produtos                     Restituições
                  comum
                             I                                                                       ECUs/ 100
                                                                                                     unidades
                   01.05     Aves de capoeira :
                             relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                             ção dos Estados Unidos da América :
                             A. Com um peso unitário que não exceda 185 g, designados por
                                  « pintos do dia » :
                                   I. De perus ou de gansos                                             8,40
                                  II . Outras                                                           4,20
                             I                                                                     ECUs/ 100 kg
                             B. Outras :
                                  I. Galos, galinhas e frangos :                                      24,00
                  02.02      Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclu­
                             são dos fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas :
                             relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                             ção dos Estados Unidos da América :
                             A. Aves de capoeira não cortadas :
                                    I. Galos, galinhas e frangos :
                                         a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, designados
                                            por « frangos 83 % »                                      37,00
                                         b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas
                                            com coração, fígado e moela, designados por « frangos
                                            70 % »                                                    37,00
                                         c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, fígado e
                                            moela, designados por « frangos 65 % »                    37,00
                                   II . Patos :
                                         a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e
                                            patas, designados por « patos 85 % »                      55,00
                                         b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com
                                            coração, fígado e moela, designados por « patos 70 % »    55,00
                                         c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração,
                                            fígado e moela, designados por « patos 63 % »             55,00
                                 IV. Perus :
                                         a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com
                                            pescoço, fígado e moela, designados por « perus
                                            80 % »                                                     37,00
                                         b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, pescoço, patas,
                                            fígado e moela, designados por « perus 73 % »              37,00
 ---pagebreak--- 28 . 4. 87                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 111 /23
           N? da pauta
            aduaneira                         Designação dos produtos                     Restituições
             comum
           \\                                                                            ECUs/ 100 kg
              02.02    B. Partes de aves de capoeira (ou com exclusão das miudezas) :
              (cont.)
                           I. Desossadas :
                               b) De perus :
                                  — carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas
                                      mecanicamente :
           l                          — com uma relação água-proteínas inferior ou
                                          igual a 4,7 e com uma relação matérias gordas­
                                          -proteínas inferior ou igual a 1,5 (')
                                      — outras
                                                                                            30,00
                                                                                              0,00
                                  — outras                                                  74,00
                               c) De outras aves de capoeira :
                                  — carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas
                                      mecanicamente :
                                      — com uma relação água-proteínas inferior ou
                                          igual a 4,7 e com uma relação matérias gordas­
                                          -proteínas inferior ou igual a 1,5 (')            30,00
                                      — outras                                                0,00
                                  — outras                                                  74,00
                          II . Não desossadas :
                                   a) Metades ou quartos :
                                      1 . De galos, galinhas e frangos                      43,00
                                      2. De patos                                            55,00
                                      4. De perus                                            38,00
                                   b) Asas inteiras, mesmo sem a ponta                       31,00
                                   d) Peitos e pedaços de peitos :
                                      2. De perus                                            58,00
                                      3 . De outras aves                                     58,00
                                   e) Coxas e seus pedaços :
                                      2. De perus :
                                          aa) Partes inferiores das coxas e seus pedaços     30,00
                                          bb) Outras                                         53,00
                                      3 . De outras aves de capoeira                         55,00
                               ex g) Outras
                                      Partes de asas de peru incluído ou o úmero ou o
                                      rádio e/ou o cúbito, sem a ponta                       31,00
               16.02   Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                       para as exportações para todos os destinos, com exclusão dos
                       Estados Unidos da América :
                       B. Outros :
                           I. De aves de capoeira :
                               a) Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne de
                                  aves de capoeira (2) :
 ---pagebreak--- N ? L 111 /24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28 . 4. 87
                 N? da pauta
                  aduaneira                                  Designação dos produtos                             Restituições
                   comum
                    16.02                     1 . Que contenham carne ou miudezas não cozidas ;
                    (cont.)                       misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou
                                                  miudezas não cozidas :
                                                  ex bb) Outros :
                                                            Galos, galinhas e frangos, não cortados ;
                                                            partes de galos, galinhas e frangos (com a
                                                            exclusão das miudezas) descritas nas sub­
                                                            posições 02.02 B I c), (com exclusão das
                                                            carnes homogeneizadas, incluindo carnes
                                                            separadas mecanicamente), 02.02 B II a) 1 ,
                                                            02.02 B II d) 3 e 02.02 B II e) 3                      29,00
              (') Os teores de água, de proteínas e de matérias gordas são determinados de acordo com os seguintes métodos,
                  descritos nas normas ISO (Organização Internacional para a Normalização) :
                  Agua :                 ISO 1442-1973 ;
                  Proteínas :            multiplicar o teor de azoto, determinado de. acordo com o método ISO 937-1978 , pelo
                                         coeficiente 6,25 ;
                  Matérias gordas :      ISO 1443-1973 .
              (2) Para a determinação da percentagem da carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em considera­
                  ção .
