9. 5. 98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 137/3
                                   REGULAMENTO (CE) Në 977/98 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Maio de 1998
                 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz
                  entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           3072/95 relativas às restituições à exportação são aplicá-
                                                                veis mutatis mutandis às operações acima citadas;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que os critérios específicos a tomar em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a              serão definidos no artigo 13ë do Regulamento (CE) në
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),         3072/95;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que as medidas previstas no presente regu-
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 2,        lamento estão em conformidade com o parecer do
terceiro parágrafo, do seu artigo 13ë,                          Comité de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
organização comum do mercado do arroz (3), alterado pelo        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Reglamento (CE) në 192/98 (4), e, nomeadamente, o në 3
do seu artigo 13ë,
                                                                                        Artigo 1ë
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CEE) në
2681/74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, relativo         Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacio-
ao financiamento comunitário das despesas resultantes do        nais, efectuadas no âmbito de convenções internacionais
fornecimento de produtos agrícolas a título de ajuda            ou outros programas complementares bem como de
alimentar (5), prevê que o Fundo Europeu de Orientação e        outras acções comunitárias de fornecimento gratuito, as
de Garantia Agrícola, secção «Garantia», seja responsável       restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos
pela parte das despesas correspondente às restituições à        cereais e do arroz, são fixadas em conformidade com o
exportação fixadas nesta matéria em conformidade com as         anexo.
regras comunitárias;
Considerando que, para facilitar a elaboração e a gestão do                             Artigo 2ë
orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a        Para as acções de ajuda alimentar comunitárias destinadas
fim de dar a conhecer aos Estados-membros o nível de            à Coreia do Norte, é fixada uma restituição de 347 ecus/t
participação comunitária no financiamento das acções            em relação aos produtos do código NC 1006 30.
nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o
nível das restituições concedidas às referidas acções;
                                                                                        Artigo 3ë
Considerando que as regras gerais e as modalidades de
aplicação previstas pelo artigo 13ë do Regulamento (CEE)        O presente regulamento entra em vigor em 11 de Maio de
në 1766/92 e pelo artigo 13ë do Regulamento (CE) në             1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(5) JO L 288 de 25. 10. 1974, p. 1.
 ---pagebreak--- L 137/4     PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         9. 5. 98
                                                    ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 8 de Maio de 1998, que fixa as restituições aplicáveis aos
        produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e
                                        nacionais de ajuda alimentar
                                                                               (Em ECU/t)
                                                                   Montante
                                Código do produto
                                                                das restituições
                                1001 10 00 9400                        0
                                1001 90 99 9000                      21,00
                                1002 00 00 9000                      35,00
                                1003 00 90 9000                      54,00
                                1004 00 00 9400                      45,00
                                1005 90 00 9000                      31,00
                                1006 30 92 9100                     137,00
                                1006 30 92 9900                     137,00
                                1006 30 94 9100                     137,00
                                1006 30 94 9900                     137,00
                                1006 30 96 9100                     137,00
                                1006 30 96 9900                     137,00
                                1006 30 98 9100                     137,00
                                1006 30 98 9900                     137,00
                                1006 40 00 9000                       
                                1007 00 90 9000                      31,00
                                1101 00 15 9100                      23,00
                                1101 00 15 9130                      23,00
                                1102 20 10 9200                      39,51
                                1102 20 10 9400                      33,86
                                1102 30 00 9000                       
                                1102 90 10 9100                      62,27
                                1103 11 10 9200                        0
                                1103 11 90 9200                        0
                                1103 13 10 9100                      50,80
                                1103 14 00 9000                       
                                1104 12 90 9100                      44,36
                                1104 21 50 9100                      70,78
                        NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-
                             página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da
                             Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.
