26. 11 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 344/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3376/92 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Novembro de 1992
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 24 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                      Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                            Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
                                                                      artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                      Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                     O presente regulamento entra em vigor em 26 de
      n? 1676/85,                                                      Novembro de 1992.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1992.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 28 ! de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 180   de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 0   JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?  L 201  de  31 . 7. 1990, p. 9.
 M JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 344/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       26. 11 . 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             11                  12                  1                 2
                  0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                  0712 90 19                 0                   0                   0                 0
                   1001 10 10                0                   0                   0                 0
                  1001 10 90                 0                   0                   0                 0
                   1001 90 91                0                 16,54               16,54            15,34
                   1001 90 99                0                 16,54               16,54             15,34
                  1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                   1003 00 10                0                   0                   0                 0
                  1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                   1004 00 10                0                  0,24                0,24              0,24
                   1004 00 90                0                  0,24                0,24              0,24
                  1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                  1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                   1007 00 90                0                   0                   0                 0
                  1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                  1008 20 00                 0                   0                   0                 0
                  1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                  1008 90 90                 0                   0   .               0                 0
                  1101 00 00                 0                 23,16               23,16            21,48
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          11              12               1                2            3
                  1107 10 11               0            29,44            29,44           27,31         27,31
                  1107 10 19               0            22,00            22,00           20,40         20,40
                  1107 10 91               0              0                0                0            0
                   1107 10 99              0              0                0                0            0
                   1107 20 00              0              0                0                0            0
