21 . 1 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 17/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 142/89 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Janeiro de 1989
                   que revoga os montantes suplementares em relação aos ovos com casca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos produtos referidos que os preços de oferta franco­
                                                                -fronteira desses produtos já não estão abaixo do nível do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                preço de eclusa ; que não estão preenchidas as condições
Económica Europeia,
                                                                do n? 4 do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 que é necessário, deste modo, revogar os montantes suple­
Portugal,                                                       mentares fixados no Regulamento (CEE) n? 3910/88 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),            da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3207/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 8°,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em relação a certos produtos referidos
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, os                                       Artigo 1 ?
montantes suplementares foram fixados pelo Regula­
mento (CEE) n? 3910/88 da Comissão, de 15 de                    O Regulamento (CEE) n? 3910/88 é revogado.
Dezembro de 1988, que fixa os montantes suplementares
em relação aos ovos com casca (3) ;                                                      Artigo 2?
Considerando que resulta do controlo regular dos dados          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
em que se baseia a vérificação dos preços médios de oferta      de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(*) JO n? L 286 de 20. 10. 1988, p. 2.
0 JO n? L 347 de 16. 12. 1988, p. 41 .
