 3 . 5. 97           f PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 115/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 803/97 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Maio de 1997
                               que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              período da sua aplicação, a media dos direitos de importa­
                                                                  ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
 Europeia,                                                        ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          mento (CE) n ? 788/97,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 923/96 da Comissão (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                         Artigo 1 ?
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação
 no sector dos cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE)        Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 788/97 são
 n? 641 /97 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,       substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 788/97
 da Comissão Q;                                                                             Artigo 2?
Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
(CE) n ? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                   1997.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
H    JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4)  JO n? L 98 de 15. 4. 1997, p. 2.
O    JO n? L 114 de 1 . 5. 1997, p. 13 .
 ---pagebreak---   N? L 115/8             fFrl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        3 . 5. 97
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importaçao dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou          Direito de   importação
                                                                                                                                     por via  aérea ou
                                                                                              marítima proveniente
       Código NC                          Designação da mercadoria
                                                                                            de portos mediterrânicos,                por via  marítima
                                                                                                  do mar Negro               proveniente de   outros portos (2)
                                                                                                                                         em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  4,90                                0,00
       1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    24,01                               14,01
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (-1)                                                      24,01                               14,01
                        de qualidade média                                                             29,45                               19,45
                        de qualidade baixa                                                            46,82                                36,82
      1002 00 00        Centeio                                                                       78,87                                68,87
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                       78,87                                68,87
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (-1)                           78,87                                68,87
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 83,10                               73,10
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira ^1)                               83,10                               73,10
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     78,87                               68,87
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1249/96, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica,
f) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n ? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n? 1249/96 estejam satisfeitas.
 ---pagebreak---  3 . 5. 97                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 115/9
                                                                ANEXO II
                                                   Elementos de cálculo dos direitos
                                                  (período de 30. 4. 1997 a 1 . 5. 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa              Minneapolis   Kansas-City      Chicago  Chicago Minneapolis  Minneapolis
     Produto (% de proteínas a 12 % de             HRS2. 14 %    HRW2. 11,5 %      SRW2       YC3     HAD2      US barley 2
     humidade)
     Cotação (ecus/t)                                 144,39        147,96         137,03    102,39  177,08 (')   103,11 (')
     Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                     17,16          10,32      8,69     —            —
     Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        13,58          —              —        —         —            —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do Mexico-Roterdão: 12,12 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 24,70 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t].
