N ? L 335/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7 . 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3806/88 DA COMISSÃp
                                                de 6 de Dezembro de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                 fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2213/88 para as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
Económica Europeia,                                              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                 para as sementes de colza, de nabita, e de girassol, que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 resulta do regime das quantidades máximas garantidas
                                                                 para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, foi
Portugal,
                                                                 fixado pelos Regulamentos (CEE) n? 2761 /88 (9) e (CEE)
                                                                 n? 3042/88 da Comissão (10) ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    Considerando que, para a campanha de comercialização
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
                                                                 de 1988/ 1989, o Conselho manteve a qualidade-tipo das
uma organização comum de mercados no sector das                  sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­          de países terceiros foram fixados pelo Regulamento (CEE)
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 n? 2869/87 (u) da Comissão ;
                                                                 Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de       calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última      teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)            possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
n? 3765/88 (4),                                                  ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
                                                                 produtos concorrentes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de         fixa os critérios de determinação do preço do mercado
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      mundial das sementes assim como o local de passagem na
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (®), e, nomeada­           fronteira (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       Regulamento (CEE) n? 1983/82 (n), esse lugar foi fixado
                                                                  em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
                                                                  determinado tendo em consideração todas as propostas
                                                                  efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­              conhecimento assim como as cotações verificadas nas
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às              bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­           n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço          relativo aos modos de determinação do preço do mercado
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,          mundial relativamente às sementes oleaginosas (14), com a
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
girassol ;                                                        n ? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
                                                                  cotações que não se referem a um carregamento que pode
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,           ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes         determinação do preço do mercado mundial ; que devem,
dois preços ;                                                     igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
                                                                  relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos               ou as informações disponíveis permitem à Comissão
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita         estimar que não são representativos da tendência real do
                                                                  mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as
e girassol para a campanha de 1988/ 1989 foram fixados            propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­
pelos Regulamentos (CEE) n? 2213/88 Q e (CEE)                     dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as
 n? 2214/88 do Conselho (8) ;
                                                                  propostas relativas às sementes de qualidade que usual­
                                                                  mente não é comercial no mercado mundial ;
(') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988,  p. 1 .
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985,  p. 11 .                         f) JO n?    L 247 de 6. 9. 1988, p. 7.
(4) JO n?  L 330 de 2. 12. 1988,  p. 15.                          (10) JO n?   L 271 de 1 . 10. 1988, p. 104.
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972,  p. 9.                           (u) JO n?    L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
(«) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988,  p. 10.                          H JO n?      111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
O   JO n?  L 197 de 26. 7. 1988,  p. 6.                           H JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
(8) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 8 .                            H JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
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Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente a
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           determinação do preço do mercado mundial e, por outro
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            deve ser determinado a partir do último valor conhecido
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a          7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
diferença de custos de transporte è seguro em relação a         rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,           no mercado mundial ;
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­
dão devem ser acrescidas de 0,242 ECU ;
                                                                 Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
 Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
 n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
 determinado relativamente às sementes a granel da quali­        ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
 dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       margem determinada no referido artigo quando essa
                                                                 margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                 normal das sementes produzidas na Comunidade ;
 Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­
 mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas
 relativamente a outra apresentação diferente de a granel        Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
 deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
 sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
 tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
 em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
 ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
 constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
 força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
 quando no mercado mundial sejam propostas outras                apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
 qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das       função da diferença existente entre o preço indicativo em
 constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
 de equivalência derivados dos constantes do referido             dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
 anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em              para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
 consideração a margem de diferença de preços existente           eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
 entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades         artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
 constantes desse anexo assim como as características das         são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
 diversas sementes :
                                                                  aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
                                                                  oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                  pelo Regulamento (CEE) n? 3780/88 (4), esse ajustamento
                                                                  é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
  n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                montante corrector e da diferença entre os preços indica­
  cotação puder ser considerada relativamente à determina­        tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
  ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            n? 2681 /83 ;
  determinado a partir do valor das quantidades médias de
  azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
  dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
  valor um montante correspondente aos custos de transfor­
  mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­           Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
  tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados        mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
  no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor          igual à margem existente entre o preço do mercado
  dessas quantidades deve ser determinado em conformi­             mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
  dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;         preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
                                                                   (') JO n? L 163  de 22. 6.  1983, p. 44.
                                                                   (2) JO n? L 197  de 26. 7.  1988, p. 9.
  Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do             (3) JO n? L 266  de 28 . 9. 1983, p. 1.
  Regulamento n? 1 1 5/67/CEE, quando nenhuma proposta             (4) JO n? L 332  de 3. 12.  1988, p. 19.
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um carregamento durante o mês da identificação das                      e
sementes na empresa, sendo esses preços determinados                 — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­
mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                b) Relativamente aos outros Estados-membros :
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­               — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do                  zada no âmbito da política agrícola comum relati­
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                      vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do              taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                  -membros acima referidos na alínea a)
das principais sementes concorrentes ;                                  e
                                                                     — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
Considerando que a ajuda em relação às sementes de                      do Estado-membro em causa em relação a cada
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em              uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                    ridos na alínea a), verificada durante um período a
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em                 determinar ;
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­             determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
-membros, é introduzida no início da campanha de                 como o período a tomar em consideração no cálculo dos
comercialização de 1986/ 1987 ;                                  montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
                                                                 as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)               zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que           seguinte ;
determina as regras gerais do regime de controle dos
                                                                 Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
preços e das quantidades introduzidas no consumo de
determinados produtos do sector das matérias gordas em           frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
Espanha (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1930/            garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
/88 (3), previu uma ajuda compensatória em determinadas          que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
condições ; que é conveniente fixar esta ajuda compensa­         qualquer altura ;
tória para as sementes de girassol colhidas em Espanha ;         Considerando que decorre da aplicação de todas essas
                                                                 disposições às propostas e cotações de que a Comissão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do               teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para        lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
as sementes de girassol colhidas e transformadas em               ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa               moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
ajuda ;                                                          com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
                                                                  mesmo artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas
 Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)             de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante      determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do               (CEE) n? 1813/84,
 montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­
 nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;
 que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2138/87 (6), se definiram os                                         Artigo 1 ?
 elementos que integram os montantes diferenciais ; que
 esses elementos são iguais à incidência no preço indica­         1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
 tivo diminuído de 7,5 % , ou à ajuda do coeficiente deri­        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
vado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do              n? 2681 /83 constam dos anexos.
 Regulamento (CEE) n? 1 569/72 ; que, por força dessas
 disposições, essa percentagem representa :                       2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                  artigo 14? do . Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em            sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma                 Anexo III .
     margem máxima de 2,25 %, a margem existente
     entre :
                                                                  3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
     — a taxa de conversão utilizada na política agrícola         colhidas e transformadas em Portugal é fixado no Anexo
         comum
                                                                  III .
(')  JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
(2)  JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                                                   Artigo 2?
(3)  JO  n?  L 170 de 2. 7. 1988, p. 3.
 (4) JO  n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .                         O presente regulamento entra em vigor em 7 de
I5) JO n? L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .                           Dezembro de 1988 .
(«) JO n°. L 200 de 21 . 7. 1987, p. 9.
 ---pagebreak---                                                                                                                       N ? L 335/21
     7. 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1988 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
                                                                  ANEXO I
                                     Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente      1 ? período   2° período       3? período  4? período       5? período
                                                                     1            2                3           4                 5
                                                     12
1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                      0,580            0,580       0,580            0,580       0,580             0,580
    — Espanha
                                                      0,000            0,000       0,000            0,000       0,000             0,000
    — Portugal
    — outros Estados-membros                         19,602          19,845       19,289           19,432      19,675            20,219
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                     46,67           47,25        45,95            46,34       46,92             48,46
        —   RF da Alemanha (DM)
                                                     52,07           52,71        51,25            51,63       52,27             53,96
        —    Holanda (Fl)
                                                   937,89           958,25       931,41           938,31      950,04            976,31
        —    UEBL (FB/Flux)
                                                    139,23          145,29       140,84           141,89      143,72            147,91
        —    França (FF)
                                                    168,21          173,74       168,75           170,00      172,14            176,97
        —    Dinamarca (Dkr)
                                                      15,470         16,159       15,664           15,780      15,984             16,450
        —    Irlanda (£ Irl)
                                                      11,565         12,466       12,050           12,116      12,278             12,568
        —    Reino Unido (£)
                                                28 813          30 690        29 587          29 676      30 068            30 629
        —    Itália (Lit)
                                                 2 059,21         2 069,23     1 912,33         1 892,89    1 926,56          1 927,49
        .—   Grécia (Dr)
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
                                                      89,44          89,44         89,44            89,44       89,44             89,44
        — em Espanha (Pta)
                                                  2 963,49        3 001,10     2 910,88         2 919,84    2 957,40          3 000,79
        — num outro Estado-membro (Pta)
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
                                                        0,00            0,00        0,00             0,00        0,00              0,00
         — em Portugal (Esc)
                                                  4 246,87        4 291,51     4 165,64         4 168,32    4 213,67          4 255,39
         — num outro Estado-membro (Esc)
 ---pagebreak--- N? L 335/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7. 12. 88
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período   2? período    3? período  4? período       5? período
                                                12               1           2             3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    3,080            3,080       3,080         3,080       3,080             3,080
    — Portugal                                   2,500            2,500       2,500         2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    22,102          22,345       21,789        21,932      22,175           22,719
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  52,57           53,15        51.85         52,24       52,82            54,36
       —   Holanda (Fl)                         58,68           59,33        57.86         58,24     . 58,89            60,57
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 058,05       1 078,97     1 052,12      1 059,03    1 070,76          1 097,03
       —   França (FF)                         157,92          164,25       159,81       160,85       162,68           166,87
       —   Dinamarca (Dkr)                     190,10          195,84       190,85       192,10       194,25           199,08
       —   Irlanda (£ Irl)                      17,548          18,269       17,774        17,890      18,093            18,560
       —   Reino Unido (£)                      13,206          14,153       13,737        13,804      13,965            14,256
       —   Itália (Lit)                     32 806        34 777        33 674 -      33 763      34 155           34 716
       —   Grécia (Dr)                       2 431,20       2 441,23     2 284,32      2 264,89    2 298,56          2 299,49
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      474,98          474,98       474,98       474,98       474,98           474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 349,02       3 386,63     3 296,41   ,  3 305,37    3 342,93          3 386,32
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     470,02          470,02       470,02       470,02       470,02           470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 716,89        4 761,53     4 635,65     4 638,34    4 683,69          4 725,41
 ---pagebreak--- 7. 12. 88                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 335/23
                                                                          ANEXO III
                                                            Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente              1 ? período             2° período          3? período            4? período
                                                            12                       1                      2                   3                     4
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                               5,170                     5,170                 5,170               5,170 ■                5,170
     — Portugal                                              0,000                    0,000                  0,000               0,000                  0,000
     — outros Estados-membros                               24,736                  25,097                  24,145             24,523                 24,901
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                               58,79                   59,64                   57,42              58,36                  59,25
        — Holanda (Fl)                                      65,65                   66,61                   64,10              65,10                  66,10
        — UEBL (FB/Flux)                                1 184,70                 1211,86                1 165,89           1 184,14               1 202,39
        — França (FF)                                      177,68                  185.19                  177,62             180,50                 183,37
        — Dinamarca (Dkr)                                 213,19                   220.20                 211,67              215,01                218,35
        — Irlanda (£ Irl)                                   19,746                  20,598                  19,756              20,076                20,396
        — Reino Unido (£)                                   14,947                  16,023                  15,319              15,552                15,809
        — Itália '(Lit)                                37 037                 39 300                  37 508              37 998                38 619
        — Grécia (Dr)                                   2 831,72                 2 862,37               2 625,74           2 649,70               2 707,33
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 797,28                  797,28                  797,28             797,28                 797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 785,51                 3 841,15               3 691,00            3 735,78              3 794,02
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                     0,00                   0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 941,31                 7 010,45               6 802,44            6 852,40              6 925,78
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 740,40                 6 807,54               6 605,55            6 654,06              6 725,31
 3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                 3 729,86                 3 786,60               3 637,56            3 682,34              3 740,58
 4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                6 740,40                6 807,54                6 605,55           6 654,06              6 725,31
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente            1 ? período            2?* período          3? período       4? período          5? período
                                                 12                     1                      2                   3                 4                   5
  DM                                           2,073730               2,069380               2,065390            2,061220          2,061220            2,049690
  Fl                                           2,339400               2,335910               2,331370            2,327660          2,327660            2,316810
  FB/Flux                                     43,450100              43,445200             43,428800            43,420800        43,420800           43,393600
  FF                                           7,087540               7,092330               7,096530            7,103040          7,103040            7,120730
  Dkr                                          7,996920               8,000560               8,005580            8,013400          8,013400            8,034270
  £Irl                                         0,776555               0,776809               0,777202            0,777943          0,777943            0,779878
  £                                            0,654149               0,655559               0,657167            0,658510          0,658510            0,662763
  Lit                                      1 539,79             1 546,34                1 552,91            1 558,91         1 558,91            1 575,34
  Dr                                         172,42600             174,70700              176,73700            178,63600        178,63600           183,89800
  Esc                                        172,77200             173,67500              174,47700            175,53900        175,53900           178,39000
  Pta                                        136,02700             136,46300              136,99800            137,57500        137,57500           139,31200
