29 . 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 119/ 39
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1138/89 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Abril de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                               compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                 nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                              pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                 Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         alimentos para animais compostos à base de cereais (6),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          (CEE) n ? 1349/87 (*), prevê que o cálculo da restituição à
n? 166/89 p), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                               concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                 cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                 este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na      cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                     lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                 as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n ? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de               bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas           mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (J), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e           Considerando, todavia, que em relação a fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­       tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da            diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos           mercado mundial, dos custos das matériás-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar             permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um            realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas         tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­         Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                 exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num      tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na          alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                 ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do              no Anexo II do Regulamento (CEE) n ? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de               Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),          ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87          a restituição à exportação dos          do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
                                                                 /88 (») ;
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                           (6) JO n? L 246 de 30 . 9. 1969, p. 11 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         O JO n ? L 127 de 16 . 5. 1987, p. 14.
Ó JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                           Ò JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53.
(s) JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                              O JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9,
 ---pagebreak--- N ? L 119/40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 4. 89
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              de preços conduz a decisão de não fixar qualquer restitui­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar           ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o seu cálculo :
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            de Gestão dos Cereais,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 0 ;                                                                            Artigo 1 ?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em            As restituições à exportação dos alimentos compostos
     numerário dé cada uma destas moedas, verificada             dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     durante um período determinado, em relação às               tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior        conformidade com o anexo do presente regulamento.
     e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                                 Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
que possam ser concedidas restituições à exportação para         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis       1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. .1 .
 b) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29. 4. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 119/41
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                              (Em ECU/t)
                                                                                Montante das
                   Código do produto                   Destino (')               restituições
                    2309 10 11 050
                    2309 10 11 110                        01                          4,61
          l                                               09                          —
                    2309 10 11 190                        01                          3,36
                                                          09                          —
                    2309 10 11 210                        01                          9,23
                                                          09                          —
                    2309 10 11 290                        01                          6,72
                                                          09                          —
                    2309 10 11 310                        01                        18,46
                                                          09                          —
                    2309 10 11 390                        01                        13,44
                                                          09                          —
                    2309 10 11 900                        —                           —
                    2309 10 13 050                        —                           —
                    2309 10 13 110                        01                          4,61
                                                          09                          —
                    2309 10 13 190                        01                          3,36
                                                          09                          —
                    2309 10 13 210                        01                          9,23
                                                          09                          —
                    2309 10 13 290                        01                          6,72
                                                          09                          —
                    2309 10 13 310                        01                        18,46
                                                          09                          —
                    2309 10 13 390                        01                        13,44
                                                          09                          —
                    2309 10 13 900                        —                           —
                    2309 10 31 050                        —    ■                      —
                    2309 10 31 110                        01                         4,61
                                                          09                          —
                    2309 10 31 190                        01                          3,36
                                                          09                          —
                    2309 10 31 210                        01                         9,13
                                                          09                          —
                    2309 10 31 290                        01                         6,72
                                                          09                          —
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                                                                         Montante das
              Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                     Montante das
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                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                         Montante das
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                                                                        Montante das
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                                                    09                        —
              2309 90 43 390                        01                      13,44
                                                    09                        —
              2309 90 43 410                        01                      27,68
                                                    09                        —
              2309 90 43 490                        01                      20,16
                                                    09                        —
              2309 90 43 510                        01                      36,91
                                                    09                        —
              2309 90 43 590                        01                      26,88
                                                    09                        —
              2309 90 43 610                        01                      46,14
                                                    09                        —
              2309 90 43 690                        01                      33,60
                                                    09                        —
              2309 90 43 900                        —                         —
              2309 90 51 050                        —
                                                                              —
              2309 90 51 110                        01                        4,61
                                                    09                        —
              2309 90 51 190                        01                        3,36
                                                    09                        —
              2309 90 51 210                        01                        9,23
                                                    09                        —
              2309 90 51 290                        01                        6,72
                                                    09                        —
              2309 90 51 310                        01                      18,46
                                                    09                        —
              2309 90 51 390                        01                      13,44
                                                    09                        —
              2309 90 51 410                        01 ,                    27,68
           l                                        09                        —
              2309 90 51 490                        01                      20,16
                                                    09                        —
              2309 90 51 510                        01                      36,91
                                                    09
              2309 90 51 590                        01                      26,88
                                                    09                        —
              2309 90 51 610                        01                      46,14
                                                    09                        —
              2309 90 51 690                        01                      33,60
           l                                        09                        —
              2309 90 51 710                        01                      55,37
                                                    09                        —
              2309 90 51 790                        01                     40,32
                                                    09                        —
              2309 90 51 810                        01                      60,40
                                                    09                        —
 ---pagebreak--- N? L 119/46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 4. 89
                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                                            Montante das
                       Código do produto                        Destino (')                   restituições
                         2309 90 51 890                            01                            43,98
                                                                   09                              —
                         2309 90 51 900                            —                               —
                         2309 90 53 050                            —                               —
                         2309 90 53 HO                             01                             4,61
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 190                            01                             3,36
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 210                            01                             9,23
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 290                            01                             6,72
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 310                            01                            18,46
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 390                            01                            13,44
                                                                   09                              —
                         2309 90 53410                             01                            27,68
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 490                            01                            20,16
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 510                            01                            36,91
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 590                            01                            26,88
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 610                            01                            46,14
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 690                            01                            33,60
            I                                                      09                              —
                         2309 90 53 710                            01                            55,37
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 790                            01                            40,32
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 810                            01                            60,40
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 890                            01                            43,98
            l                                                      09                              —
                         2309 90 53 900                            —
                                                                                                   —
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento {CEE) n? 1124/77,
                  09 outros destinos.
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                      mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.
