17.3.2000               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 69/17
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 573/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 16 de Março de 2000
               que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de
                                                                    arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     (4)    É conveniente graduar a restituição a atribuir a determi-
                                                                                 nados produtos transformados, conforme os produtos,
                                                                                 em função do seu teor em cinzas, em celulose bruta, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                     tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em
                                                                                 amido, sendo este teor particularmente significativo da
                                                                                 quantidade de produto de base incorporado, de facto, no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                                produto transformado.
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/                 (5)    No que diz respeito às raízes de mandioca e outras
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,                          raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas,
                                                                                 o aspecto económico das exportações que poderiam ser
                                                                                 previstas, tendo em conta sobretudo a natureza e a
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,                       origem destes produtos, não necessita actualmente de
de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum                          fixação de uma restituição à exportação. Em relação a
do mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi                       determinados produtos transformados à base de cereais,
dada pelo Regulamento (CE) n.o 2072/98 (4), e, nomeadamente,                     a fraca importância da participação da Comunidade no
o n.o 3 do seu artigo 13.o,                                                      comércio mundial não torna actualmente necessária a
                                                                                 fixação de uma restituição à exportação.
Considerando o seguinte:
                                                                          (6)    A situação do mercado mundial ou as exigências especí-
(1)     Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o                       ficas de determinados mercados podem tornar necessária
        1766/92 e do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o                         a diferenciação da restituição, em relação a certos
        3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no                   produtos, segundo o seu destino.
        mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o
        destes regulamentos e os preços destes produtos na                (7)    A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode
        Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                        ser alterada no intervalo.
        exportação.
                                                                          (8)    Certos produtos transformados à base de milho podem
(2)     Por força do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 3072/                   ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar
        /95, as restituições devem ser fixadas tomando em                        origem à concessão de uma restituição que não corres-
        consideração a situação e as perspectivas de evolução,                   ponde à qualidade do produto. É conveniente especificar
        por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e                 que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado,
        em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado                     não podem beneficiar de restituições à exportação.
        da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,
        do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector
        dos cereais no mercado mundial. Por força dos mesmos              (9)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
        artigos, importa também assegurar aos mercados dos                       conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
        cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen-                  Cereais,
        volvimento natural no plano dos preços e das trocas
        comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto econó-
        mico das exportações em questão e o interesse em evitar
        perturbações no mercado da Comunidade.
(3)     O Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão (5), alte-             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        rado pelo Regulamento (CE) n.o 2993/95 (6), relativo ao
        regime de importação e de exportação dos produtos
        transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no
        seu artigo 4.o, os critérios específicos que se devem ter                                     Artigo 1.o
        em conta para o cálculo da restituição em relação a estes
        produtos.
                                                                          As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidos
(1) JO L  181 de  1.7.1992, p. 21.                                        no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o
(2) JO L  160 de  26.6.1999, p. 18.                                       1766/92 e no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento
(3) JO L  329 de  30.12.1995, p. 18.                                      (CE) n.o 3072/95 e submetidos ao Regulamento (CE) n.o 1518/
(4) JO L  265 de  30.9.1998, p. 4.
(5) JO L  147 de  30.6.1995, p. 55.                                       /95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente
(6) JO L  312 de  23.12.1995, p. 25.                                      regulamento.
 ---pagebreak--- L 69/18                    PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  17.3.2000
                                                                      Artigo 2.o
                      O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março de 2000.
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                         todos os Estados-Membros.
                         Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2000.
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                                Membro da Comissão
                                                                            ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 2000, que fixan as restituições à exportação dos produtos
                                                       transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em EUR/t)                                                                         (Em EUR/t)
                                                    Montante das                                                                    Montante das
            Código do produto                                                                 Código do produto
                                                     restituições                                                                     restituições
        1102 20 10 9200 (1)                            55,92                               1104 23 10 9100                              59,91
        1102 20 10 9400 (1)                            47,93                               1104 23 10 9300                              45,93
        1102 20 90 9200 (1)                            47,93                               1104 29 11 9000                              30,95
        1102 90 10 9100                                32,94                               1104 29 51 9000                              30,34
        1102 90 10 9900                                22,40                               1104 29 55 9000                              30,34
        1102 90 30 9100                                78,95                               1104 30 10 9000                                7,59
        1103 12 00 9100                                78,95                               1104 30 90 9000                                9,99
        1103 13 10 9100 (1)                            71,89                               1107 10 11 9000                              54,01
        1103 13 10 9300 (1)                            55,92                               1107 10 91 9000                              39,09
        1103 13 10 9500 (1)                            47,93                               1108 11 00 9200                              60,68
        1103 13 90 9100 (1)                            47,93                               1108 11 00 9300                              60,68
                                                                                           1108 12 00 9200                              63,90
        1103 19 10 9000                                40,55
                                                                                           1108 12 00 9300                              63,90
        1103 19 30 9100                                34,04
                                                                                           1108 13 00 9200                              63,90
        1103 21 00 9000                                30,95
                                                                                           1108 13 00 9300                              63,90
        1103 29 20 9000                                22,40
                                                                                           1108 19 10 9200                              53,20
        1104 11 90 9100                                32,94
                                                                                           1108 19 10 9300                              53,20
        1104 12 90 9100                                87,72                               1109 00 00 9100                                0,00
        1104 12 90 9300                                70,18                               1702 30 51 9000 (2)                          78,46
        1104 19 10 9000                                30,95                               1702 30 59 9000 (2)                          60,06
        1104 19 50 9110                                63,90                               1702 30 91 9000                              78,46
        1104 19 50 9130                                51,92                               1702 30 99 9000                              60,06
        1104 21 10 9100                                32,94                               1702 40 90 9000                              60,06
        1104 21 30 9100                                32,94                               1702 90 50 9100                              78,46
        1104 21 50 9100                                43,92                               1702 90 50 9900                              60,06
        1104 21 50 9300                                35,14                               1702 90 75 9000                              82,21
        1104 22 20 9100                                70,18                               1702 90 79 9000                              57,06
        1104 22 30 9100                                74,56                               2106 90 55 9000                              60,06
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de
      24.12.1987, p. 1), alterado.
