N ? L 277/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 11 . 93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3086/93 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Novembro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 8 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                  flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,     presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (J),
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             produtos referidos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n ? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos            do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            O presente regulamento entra em vigor em 10 de
mercado, verificada no decurso do período de referência           Novembro de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h   TO n? L 245 de 1 . 10 . 1993. d. 108 .
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 277/27
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 9 de Novembro de 1993 , que fixa os direitos niveladores a
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                              Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                               87,87 (2) 0
                                      0712 90 19                                               87,87 00
                                      1001 10 00                                               43,40 (' )(5)
                                      1001 9091                                                79,85
                                      1001 90 99                                               79,85 0
                                      1002 00 00                                              112,66(6 )
                                      1003 00 10                                              119,26
                                      1003 00 20                                              119,26
                                      1003 00 80                                              119,26(9)
                                      1004 00 00                                               90,74
                                      1005 10  90                                              87,87 00
                                      1005 90  00                                              87,87 (2)0
                                      1007 00  90                                              99,31 0
                                      1008 10  00                                              25,19 0
                                      1008 20  00                                              25,45 (4)
                                      1008 30  00                                              23,99 0
                                      1008 90   10                                                O
                                      1008 90 90                                               23,99
                                      1101 00 00                                              148,64 0
                                      1102  10 00                                             195,25
                                      1103  11 30                                             101,02
                                      1103  11 50                                             101,02
                                      1103  11 90                                             171,63
                                      1107  10  11                                            153,01
                                      1107  10  19                                            117,08
                                      1107 10 91                                             223,16 ( 10)
                                      1107 10 99                                              169,50(9 )
                                      1107 20 00                                              195,73 ( l0)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos .
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
                  Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
              (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio .
              (") Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              C) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.
             ("') Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
