N? L 141 / 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 5. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1410/89 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Maio de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3575/88, relativo à abertura de um concurso
                                           da restituição à exportação de milho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, na situação actual, se revela oportuno
                                                                 prolongar este concurso ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Económica Europeia,                                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
(CEE) n? 1213/89 (2),                                            O n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3575/88 é
                                                                 alterado do seguinte modo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                     « 3. O concurso encerra em 22 de Junho de 1989.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no               Até essa data, procede-sé a adjudicações semanais ; as
sector dos cereais, as regras relativas à concessão das resti­       datas de apresentação das propostas para essas adjudi­
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu               cações são determinadas no anúncio do concurso. »
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3575/88 da               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão (4), abriu um concurso da restituição à exporta­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ção de milho ;                                                   peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
V) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .
P) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(*) JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 10.
