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32004R0458

Regulamento (CE) n.° 458/2004 da Comissão, de 11 de Março de 2004, que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 238/2004  

Jornal Oficial nº L 074 de 12/03/2004 p. 0015 - 0015



Regulamento (CE) n.o 458/2004 da Comissãode 11 de Março de 2004que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 238/2004A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 12.o,Considerando o seguinte:(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 238/2004 da Comissão(2), foi aberto um concurso da redução máxima do direito de importação de sorgo para Espanha.(2) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão(3), a Comissão pode, segundo o processo previsto no artigo 23.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, decidir a fixação da redução máxima do direito de importação. Em relação a esta fixação se deve ter em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95. Será declarado adjudicatário qualquer proponente cuja proposta se situe ao nível da redução máxima do direito de importação ou a um nível inferior.(3) A aplicação dos critérios acima referidos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a redução máxima do direito de importação no montante referido no artigo 1.o(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo que diz respeito às propostas comunicadas de 5 a 11 de Março de 2004 no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 238/2004, a redução máxima do direito de importação de sorgo é fixada em 8,75 EUR/t por tonelada para uma quantidade máxima global de 16000 t.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 12 de Março de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 1).(2) JO L 40 de 12.2.2004, p. 23.(3) JO L 177 de 28.7.1995, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2235/2000 (JO L 256 de 10.10.2000, p. 13). 


