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32004R0909

Regulamento (CE) n.° 909/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta o Regulamento (CE) n.° 2090/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.° 386/90 do Conselho no respeitante ao controlo físico aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia  

Jornal Oficial nº L 163 de 30/04/2004 p. 0061 - 0062



Regulamento (CE) n.o 909/2004 da Comissãode 29 de Abril de 2004que adapta o Regulamento (CE) n.o 2090/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 386/90 do Conselho no respeitante ao controlo físico aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União EuropeiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.o 3 doseu artigo 2.o,Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 57.o,Considerando o seguinte:(1) Em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (adiante designados por "novos Estados-Membros"), torna-se necessário adaptar o Regulamento (CE) n.o 2090/2002 da Comissão(1) e prever determinadas menções nas línguas dos novos Estados-Membros.(2) O Regulamento (CE) n.o 2090/2002 deve, portanto, ser alterado em conformidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2090/2002 é alterado do seguinte modo:1. No n.o 5, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:"Quando a estância aduaneira de saída ou a estância de destino do T5 tiver colhido uma amostra, o exemplar de controlo T5 ou, se for caso disso, o documento nacional reenviado à autoridade competente deverá incluir uma das seguintes menções:- muestra recogida- odebraný vzorek- udtaget prøve- Probe gezogen- võetud proov- ελήφθη δείγμα- Sample taken- échantillon prélevé- campione prelevato- paraugs panemts- Bandinys paimtas- ellenorzési mintavétel megtörtént- kampjun meud- monster genomen- pobrana próbka- Amostra colhida- odobratá vzorka- vzorec odvzet- näyte otettu- varuprov."2. No n.o 6, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:"a) quer uma das seguintes menções:- resultado del análisis conforme- výsledek analýzy je v souladu- analyseresultat i orden- konformes Analyseergebnis- vastav analüüsitulemus- αποτέλεσμα της ανάλυσης σύμφωνο- Results of tests conform- résultat d'analyse conforme- risultato di analisi conforme- analizes rezultati atbilst- Tyrimu rezultatai atitinka eksporto deklaracija- ellenorzési eredmény megfelelo- rizultat ta'l-analizi konformi- analyseresultaat conform- wynik analizy zgodny- Resultado da análise conforme- výsledok testu je v súlade- rezultat analize je v skladu z/s- analyysin tulos yhtäpitävä- Analysresultatet överensstämmer med exportdeklarationen."3. No n.o 7, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:"Neste caso, a estância aduaneira de saída ou de destino do T5 aporá uma das seguintes menções no exemplar de controlo T5 ou, se for caso disso, no documento nacional enviado à autoridade competente:- Solicitud de aplicación del apartado 7 del artículo 10 del Reglamento (CE) n.o 2090/2002. Oficina de aduana de salida o de destino del T5:...- Zádost o pouzití cl. 10 odst. 7 narízení (ES) c. 2090/2002. Identifikace celního úradu výstupu nebo celního úradu urcení T5:- Anmodning om anvendelse af artikel 10, stk. 7, i forordning (EF) nr. 2090/2002. Identifikation af udgangstoldstedet eller bestemmelsestoldstedet for T5:...- Antrag auf Anwendung von Artikel 10 Absatz 7 der Verordnung (EG) Nr. 2090/2002. Identifizierung der Ausgangszollstelle oder der Bestimmungsstelle des Kontrollexemplars T5:...- Määruse (EÜ) nr 2090/2002 artikli 10 lõike 7 kohaldamise taotlus. Väljumistolliasutus või tolliasutus, kuhu saadetakse kontrolleksemplar T5:...- Αίτηση εφαρμογής του άρθρου 10 παράγραφος 7 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2090/2002. Εξακρίβωση του τελωνείου εξόδου ή του τελωνείου προορισμού του T5: ...- Request for application of Article 10(7) of Regulation (EC) No 2090/2002. Identity of the customs office of exit or customs office receiving the control copy T5:...- Demande d'application de l'article 10, paragraphe 7, du règlement (CE) n.o 2090/2002. Identification du bureau de douane de sortie ou de destination du T5:...- Domanda di applicazione dell'articolo 10, paragrafo 7, del regolamento (CE) n. 2090/2002. Identificazione dell'ufficio doganale di uscita o di destinazione del T5:...- Pieprasijums piemerot Regulas (EK) Nr. 2090/2002 10. panta 7. punktu. Nobeiguma muitas punkta vai muitas punkta, kas sanem T5 kontroleksemplaru, identitate:...- Prasymas taikyti Reglamento (EB) Nr. 2090/2002 10 straipsnio 7 dali. Isvykimo muitines istaiga arba istaiga, kuriai issiunciamas T5 kontrolinis egzempliorius:...- A 2090/2002/EK rendelet 10. cikke (7) bekezdésének alkalmazására irányuló kérelem. A kilépési vámhivatal vagy a T5 ellenorzo példányt átvevo hivatal azonosítója:- Talba gall-applikazzjoni ta' l-Artikolu 10, paragrafu 7, tar-Regolament (KE) nru 2090/2002. Identifikazzjoni ta'l-ufficcju tad-dwana tat-tluq jew tal-wasla tat-T5:...- Verzoek om toepassing van artikel 10, lid 7, van Verordening (EG) nr. 2090/2002. Identificatie van het kantoor van uitgang of van bestemming van de T5:...- Wniosek o stosowanie art. 10 ust. 7 rozporzadzenia (WE) nr 2090/2002. Identyfikacja urzedu celnego wyjscia lub przeznaczenia T5.- Pedido de aplicação do n.o 7 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2090/2002. Identificação da estância aduaneira de saída ou de destino do T5:...- Ziadost o uplatnovanie clánku 10 odsek 7 nariadenia (ES) c. 2090/2002. Identifikácia colného úradu výstupu alebo colného úradu urcenia T5:- Zahteva se uporaba clena 10, odstavka 7, Uredbe(ES) st. 2090/2002. Identifikacija carinskega urada izvoza ali namembnega kraja T5:- Asetuksen (EY) N:o 2090/2002 10 artiklan 7 kohdan soveltamista koskeva pyyntö. Poistumistullitoimipaikan tai toimipaikan, johon T5-valvontakappale toimitetaan, tunnistustiedot:...- Begäran om tillämpning av artikel 10.7 i förordning (EG) nr 2090/2002. Uppgift om utfartstullkontor eller bestämmelsetullkontor enligt kontrollexemplaret T5:..."Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data, e sob reserva, da entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 322 de 27.11.2002, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1429/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 13). 


