03 / Fasc. 34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            33
385R0751
N? L 81 /20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 3 . 85
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 7 51 /85 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Março de 1985
                            que fixa os preços de referência do tomate para a campanha de 1985
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             -membro acrescido dos custos de transporte para a cam­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                panha em causa, sendo o montante assim obtido acres­
Económica Europeia,                                               cido da evolução dos custos de produção deduzida do
                                                                  aumento da produtividade ; que além disso o preço de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 / 72 do                referência não pode ser inferior ao preço de referência
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­             da campanha anterior ;
ganização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/84 (2) e, no­             Considerando que os preços à produção correspondem à
meadamente, o n? 1 do seu artigo 27?,                             média das cotações verificadas durante os três anos ante­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 23? do             riores à data de fixação do preço de referência para um
Regulamento (CEE) n? 1035/72, são fixados anual­                  produto indígena definido nas suas características comer­
mente, antes do início da campanha de comercialização,            ciais, no ou nos mercados representativos situados nas
os preços de referência válidos para toda a Comunidade ;          zonas de produção em que as cotações são mais baixas,
                                                                  para os produtos ou variedades que representam uma
Considerando que, dada a importância da produção de               parte considerável da produção comercializada durante o
tomate na Comunidade, é necessário fixar um preço de              ano inteiro ou parte dele e que correspondem a determi­
referência para este produto ;                                    nadas condições relativas ao acondicionamento ; que a
Considerando que a Comercialização do tomate colhido              média das cotações para cada mercado representativo
durante uma determinada campanha de produção se                   deve ser estabelecida excluindo as cotações que podem
estende desde Janeiro até Dezembro ; que as quantidades           ser consideradas excessivamente altas ou excessivamente
mínimas colhidas durante os meses de Janeiro, Fevereiro           baixas em relação às flutuações normais verificadas neste
e Março, bem como durante a última década de Dezem­               mercado ;
bro, não justificam a fixação dopreço de referência para
o ano inteiro ; que, portanto, só é necessário fixar preços
de referência entre 1 de Abril e 20 de Dezembro ;                 Considerando que até 10 de Julho o tomate produzido
Considerando que, nos termos do artigo 67? do Acto de             na Comunidade provém principalmente de culturas em
Adesão da Grécia, as cotações gregas devem ser adapta­            estufa ; que é, pois, a este tipo de produto que correspon­
das para ter em conta a diferença verificada entre os pre­        dem os preços de referência fixados durante esta parte
ços da Comunidade dos Nove, por um lado, e da Gré­                da campanha ; que o tomate importado de certos países
cia, por outro ;                                                  terceiros provém de culturas ao ar livre ; que este tomate,
                                                                  embora possa ser classificado na categoria I, não é com­
Considerando que de acordo com o n? 2 , alínea b) do              parável quanto à qualidade nem quanto ao preço, aos
artigo 23? do Regulamento (CEE) n? 1035 /72 os preços             produtos de estufa ; que convém, por consequência, apli­
de referência são fixados a um nível igual ao da cam­             car às cotações de tomate não produzido em estufa, um
panha anterior, acrescido, após dedução do montante               coeficiente de adaptação ;
fixo (forfaitaire) dos custos de transporte da campanha
anterior suportados pelos produtos comunitários desde
as zonas de produção até ao centro de consumo da Co­              Considerando que, durante os meses de Outubro a De­
munidade :
                                                                  zembro, o tomate, importado de certos países terceiros
— da evolução dos custos de produção no sector das                provém de culturas em estufa ; que convém igualmente
     frutas e produtos hortícolas deduzido do aumento da          aplicar às cotações deste tomate um coeficiente de adap­
     produtividade,                                               tação para as tornar comparáveis aos preços de referên­
                                                                  cia que durante este período são calculados com base nos
— do montante fixo (forfaitaire ) dos custos de trans­            preços de produtos comunitários não provenientes de
     porte para a campanha em causa ;                             culturas em estufa ;
que o nível assim obtido não pode, todavia, ultrapassar a
média aritmética dos preços à produção de cada Estado­
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
O JO n?L 118 de 20 . 5 . 1972, p. 1 .                             lamento estão conformes ao parecer do Comité de Ges­
O JO n? L 130 de 16. 5 . 19§4, p. 1 .                             tão das Frutas e Produtos Hortícolas,
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              2.     Com vista ao cálculo do preço de entrada :
                                                              a) Às cotações do tomate, não produzido em estufa, im­
                                                                 portado de países terceiros, é aplicado, depois de de­
                        Artigo 1°                                duzido os direitos aduaneiros :
1 . Para a campanha de 1985, os preços de referência             — para Abril, o coeficiente de 1,80,
do tomate (subposição 07.01 M da pauta aduaneira co­             — para Maio, o coeficiente de 1,70,
mum), expressos em ECUs para 100 quilogramas líqui­
dos, serão fixados como se segue para os produtos da             — de 1 de Junho a 10 de Julho, o coeficiente de
categoria de qualidade I, de todos os calibres, já embala­            1,65 ;
dos :                                                         b) As cotações do tomate, produzido em estufa, impor­
                                                                 tado de países terceiros é aplicado, depois de dedu­
— Abril :                                           197,27,      zido os direitos aduaneiros, de 1 de Outubro a 20 de
— Maio :                                            134,69,      Dezembro, o coeficiente de 0,65 .
— de 1 de Junho a 10 de Julho :                      97,13,
                                                                                       Artigo 2°
— de 1 1 de Julho a 3 1 de Agosto :                  39,92,
— Setembro :                                         43,51 ,  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
— de 1 de Outubro a 20 de Dezembro :                 45,53 .  1985 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelles em 22 de Março de 1985 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
