5. 2. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 34/47
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 357/87 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Fevereiro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                    Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         n? 195/87 alterado, são alteradas em conformidade com o
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio      anexo do presente regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 195/87 (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 333/87 (4) ;                                                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
do Regulamento (CEE) n? 195/87 aos dados dos quais a             de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
C)  JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
f)  JO n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L  21 de 23. 1 . 1987, p. 71 .
0   JO n0 L  32 de 3. 2. 1987, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 34/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5. 2. 87
                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que altera as restituições aplicáveis
                       à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                                                         Montante
           N? da pauta                                Designação das mercadorias                             das
         aduaneira comum
                                                                                                        restituições
            10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                                 —
            10.01 B II      Trigo duro
                            relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                            5,00 (3)
                            — os outros países terceiros                                                    10,00 (3)
            10.02            Centeio
                             relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                            5,00
                            — os outros países terceiros                                                    10,00
            10.03            Cevada
                             relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                         125,00
                            — zona II b)                                                                   129,00
                            — os outros países terceiros                                                    20,00
            10.04           Aveia
                             relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           —
                            — a zona I                                                                      95,00
                            — os outros países terceiros                                                     —
            10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         10,00
                             — a zona I, a zona V, a República Democrática Alemã e as ilhas Canárias        20,00
                             — os outros países terceiros                                                    —
            10.07 B          Milho painço                                                                    —
            10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                       —
        ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                             — teor em cinzas de 0 a 520                                                   190,00
                             — teor em cinzas de 521 a 600                                                 190,00
                             — teor em cinzas de 601 a 900                                                 167,00
                             — teor em cinzas de 901 a 1100                                                155,00
                             — teor em cinzas de 1101 a 1650                                               143,00
                             — teor em cinzas de 1651 a 1900                                               128,00
 ---pagebreak--- 5. 2. 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 34/49
                                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                                                              Montante
                N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                          das
             aduaneira comum
                                                                                                                             restituições
           ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                   — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 190,00
         \                         — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              190,00
                                   — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             190,00
                                   — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             190,00
                11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300 0                                                              321 ,00 (3)
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                            304,00 (3)
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                271,00 (3)
                                   — teor em cinzas : mais de 1300                                                             2 56,00 (3)
                11.02 A Ib)        Sêmolas de trigo mole :
                                   — teor em cinzas de 0 a 520                                                                  190,00
           (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
               peso.
           (*) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
               peso.
           (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).
