N ? L 4/ 8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               7. 1 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 24/88 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Janeiro de 1988
                que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) n? 646/86 que fixa as restituições
                                               à exportação no sector vitivinícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               n ? 2658/87 do Conselho ^, alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  (CEE) n ? 3985/87 da Comissão (*), a nomenclatura apli­
Económica Europeia.
                                                                    cável a partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à
                                                                    exportação dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 822/87 do                    Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão Q ;
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
n ? 3992/87 da Comissão (2), e. nomeadamente, o n ? 4 do            de Gestão dos Vinhos,
seu artigo 569,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 646/86 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n'.' 21 23/ 87 (4), fixa as restituições à
exportação no sector vitivinícola ;
                                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que a situação actual do mercado e, nomea­
damente, as cotações e preços dos vinhos na Comunidade              O anexo do Regulamento (CEE) n? 646/86 é substituído
e no comércio internacional , conduz a uma adaptação do             pelo anexo do presente regulamento.
montante das restituições ; que é conveniente ter em
conta a evolução específica das cotações e preços no
mercado espanhol dos produtos vitivinícolas, decorrente                                        Artigo 2?
da aplicação das regras de reaproximação e compensação
dos preços previstos pelo Acto de Adesão ; que, neste               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
sentido, se deve alterai o regulamento em questão ;                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                    peias.
Considerando que, na sequência da instauração da « no­
menclatura combinada » pelo Regulamento (CEE)                        É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO n? L 84 de 27 . 3 . 19X7 . p . 1 .
 (2) JO n? L 377 de 31 . 12 . 1987 .                                 O JO n ? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 (3) JO n? L 60 de 1 . 3 19X6, p . 46                                (6) JO n ? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 (4) JO n? L 197 de 18 . 7 . 1987 , p . 21 .                         O JO n? L 366 de 24. 12. 1987 .
 ---pagebreak--- 7. 1 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 4/9
                                                        ANEXO
                                 Para as           Montante da restituição
            Código de produto:                    aplicável na Comunidade,             Montante da restituição
                               exportações
                                  para ( : )          na sua composição                 aplicável em Espanha
                                                em 31 de Dezembro de 1985
                                                                        em ECUs/ % vol/hl
          2009 60 1 1 100 (2)       01
                                 02 : 03                      1,05                               0,55
          2009 60 1 1 900
          2009 60 19 100 (J)        01
                                 02 : 03                      1,05                               0,55
          2009 60 19 900
          2009 60 51 100 0          01
                                 02 : 03                      1,05                               0.55
          2009 60 51 900
          2009 60 71 100 {2)        01
                                 02 ; 03                       1,05                               0.55
          2009 60 71 900
                                                                           em ECUs/hl
          2204 21 25 110         01 : 02
                                    03                        5,50
                                                                        em ECUs/ % vol /hl
          2204 21 25 130         01 : 02
                                    03                        0,80
          2204 21 25 190         01 . 02
                                    03                         1,65                               0,90
          2204 21 25 900
          2204 21 29 110
          2204 21 29 130         01 : 02
                                    03                        0,80
          2204 21 29 190         01 : 02
                                    03                         1,65                               1.25
          2204 21 29 900
                                                                           em ECUs/hl
          2204 21 35 110         0 ! . 02
                                     03                        5,50
                                                                        em ECUs/ % vol /hl
          2204 21 35 130         01 ; 02
                                    03                         0,80
          2204 21 35 190         01 ; 02                       1,65                               0,90
                                     0 3
          2204 21 35 900
          2204 21 39 110
          2204 21 39 130         0 ) ; 02
                                     0 í                       0,80
          2204 21 39 190         01 ; 02
                                     0                         1,65                                1,25
          2204 21 39 900
                                                                           em ECUs/hl
          2204 21 49 100
          2204 21 49 910         01 : 02
                                     03                      1 7,25
          2204 21 49 990
          2204 21 59 100
          2204 21 59 910          01 ; 02
                                     03                      17,25
          2204 21 59 990
           2204 29 25 110         01 ; 02
                                     03                        5,50
 ---pagebreak--- N ? L 4/ 10                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    7. 1 . 88
                                              Para as              Montante da restituição
               Codigo d< produtos          exportações
                                                                  aplicável na Comunidade,               Montante da restituição
                                              para (')                na sua composição                   aplicável em Espanha
                                                               em 31 de Dezembro de 1985
                                                                                        em ECUs/ % vol/hl
            2204 29 25 130                   01 ; 02
                                                03                           0,80
            2204 29 25 1 90                  01 ; 02
                                                03                           1,65                                   0,90
            2204 29 25 900
            2204 29 29 i 10
            2204 29 29 130                   01 ; 02
                                                03                           0,80
            2204 29 29 190                   01 ; 02
                                                03                           1,65                                   1,25
            2204 29 29 900
                                                                                           em ECUs/hl
            2204 29 35 1 10                  01 ; 02
                                                03                           5,50
                                                                                        em ECUs/ % vol/hl
            2204 29 35 1 30                  01 ; 02
                                                03                           0,80
            2204 29 35 1 90                  01 ; 02
                                                03                            1,65                                  0,90
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            2204 29 39 130                   01 ; 02
                                                03                           0,80
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                                                03                            1,65                                   1,25
            2204 29 39 900
                                                                                                                    I
                                                                                           em ECUs/hl
            2204 29 49 100
            2204 29 49 910                   01 ; 02
                                                03                           17,25
            2204 29 49 990
            2204 29 59 100
            2204 29 59 910                   01 ; 02
                                                 03                          17,25
            2204 29 59 990
                                                                                        em ECUs/ % vol/hl
            2204 30 91 100 (2)                   01
                                             02 ; 03                          1,05                                   0,55
            2204 30 91 900
            2204 30 99 100 (r)                   01
                                             02 ; 03                          1,05                                    D,55
            2204 30 99 900
            (') Destinos .
                01 Países terceiros situados no continente americano, excluindo a Venezuela, e incluindo as ilhas a ele politicamente liga­
                   das, e dos países terceiros que figuram no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2223/70, excepto a Roménia, a Bulgária,
                   a Hungria e a Checoslováquia .
                02 Venezuela
                03 Todos os outros destinos .
            (2) O teor alcoólico a ter em conta é o teor alcoólico, em volume, em potência.
