N? L 75/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 3. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 697/92 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Março de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                   um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 19 de Março de
                                                                  1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  do Regulamento (CEE) n? 594/92 aos preços de oferta e às
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         em vigor em conformidade com o anexo do presente
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 594/92 da Comissão í5) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
     n? 1676/85,                                                  de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n°  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 64 de 10. 3. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- 21 . 3 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 75/5
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                     0709 90 60                                                  127,91 (2)(3)
                                     0712 90 19                                                  127,91 (2) (3)
                                     1001 10 10                                                  163,93 0) OH
                                     1001 10 90                                                  1 63,93 (>) OH
                                     1001 90 91                                                  141,87
                                     1001 90 99                                                  141,87 (")
                                     1002 00 00                                                  163,00 (6)
                                     1003 00 10                                                  142,50
                                     1003 00 90                                                  142,50 (")
                                     1004 00 10                                                  119,91
                                     1004 00 90                                                  1 19,91
                                     1005 10 90                                                  127,91 00
                                     1005 90 00                                                  127,91 00
                                     1007 00 90                                                  138,96 0
                                     1008 10 00                                                    52,16 (")
                                     1008 20 00                                                  122,48 (4)
                                     1008 30 00                                                    63,05 0
                                     1008 90 10                                                     0
                                     1008 90 90                                                    63,05
                                     1101 00 00                                                  21 1,62 0 (")
                                     1102 10 00                                                  241,27 0
                                     1103 11 10                                                  267,60 OH
                                     1103 11 90                                                  227,20 0
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não sio aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                  715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                  2° do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n ? 4 de mesmo artigo.
            (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.
