N ? L 57/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 2. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 495/89 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Fevereiro de 1989
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                               mados à base de cereais e de arroz Ç), com a última
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                         cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                  tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
n? 166/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          produtos de base tomados em consideração para o cálculo
do seu artigo 16?,                                                do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
                                                                  do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              são (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (4),           em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo          nuir o montante da restituição à exportação da incidência
17?,
                                                                  da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                  ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 1 6? do Regula­            mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento             num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os             na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                      elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                  determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­          final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho í6), que estabele­           utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando           diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado               terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,           mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos        ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos             montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­         Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade ;                                  atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                   os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                   lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
0   JO n?  L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           O JO n?     L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(<) JO n?  L  197 de 26. 7. 1988, p. 30.                           («) JO n?   L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 0  JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         f) JO n!    L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
 fó JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                             H JO n?      L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30 .
 ---pagebreak--- 28 . 2. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 57/33
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
significativo da quantidade de produto de base incorpo­             baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
rado, de facto, no produto transformado ;                           cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, no que diz respeito às raízes de                  nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como           ciente anteriormente citado ;
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      por mês í que pode ser alterada no intervalo ;
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
ção a determinados produtos transformados à base de             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         que possam ser concedidas restituições à exportação para
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
                                                                ção à exportação para Portugal ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
a certos produtos, segundo o seu destino ;                      de Gestão dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da
Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos transformados à base de cereais e                                   Artigo 1 ?
de arroz ;
                                                                As restituições à exportação dos produtos referidos na
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­       no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
deração para o cálculo destas :                                 n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
                                                                n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              presente regulamento.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (2), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
     /87 0,                                                     1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 284 de 28. 12. 1971 , p. 9.
(2) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 57/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 2. 89
                                                             ANEXO .
                 do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1989, que fixa as restituições à
                          exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                  (Em ECU/t)                                                             (Em ECU/t)
                                      Montante das                                                           Montante das
       Código do produto               restituições                            Código do produto              restituições
        1102 20 10 100                   112,29                                  1104 22 10 900
        1102 20 10 300                     96,25                                 1104 22 30 100                   36,52
        1102 20 10 900                                                           1104 22 30 900
        1102 20 90 100                     96,25                                 1 104 22 50 000
        1102 20 90 900                                                           1104 23 10 100                 120,32
        1102 30 00 000                                                           1104 23 10 300                   92,24
        1102 90 10 100                     96,59                                 1104 23 10 900
        1102 90 10 900                     65,68                                 1104 29 10 100
        1102 90 30 100                     38,66                                 1104 29 10 900
        1102 90 30 900                                                           1104 29 91 000                   57,21
        1103 12 00 100                     38,66                                 1104 29 95 000                   57,21
        1103 12 00 900                                                           1104 30 10 000                   14,97
                                                                                 1104 30 90 000                   20,05
        1103 13 11 100                   14438
                                                                                 1107 10 11 000                 106,55
        1103 13 11 300                   112^29
                                                                                 1107 10 91 000                 114,61
        110313 11 SOO                      96,25
                                                                                 1108 11 00 100                 105,72
        1103 13 11 900
                                                                                 1108 11 00 900
        1103 13 19 100                   144,38
                                                                                 1108 12 00 100                 120,34
        1103 13 19 300                   112,29
                                                                                 1108 12 00 900
        1103 13 19 500                     96,25
                                                                                 1108 13 00 100                 120,34
        1103 13 19 900
                                                                                 1108 13 00 900
        1103 13 90 100                     96,25
                                                                                 1108 14 00 100
        1103 13 90 900
                                                                                 1108 14 00 900
        1103 14 00 000
                                                                                 1108 1910100                   150,45
        1103 19 10 000                     57,21
                                                                                 1108 19 10 900
        1103 19 30 100                     99.80
                                                                                 1108 19 90 100
        1103 19 30 900
                                                                                 1108 19 90 900
        1103 21 00 000                     61,06
                                                                                 1109 00 00 100                     0,00
        1103 29 20 000                     65,68
                                                                                 1 109 00 00 900
        1103 29 30 000
                                                                                 1702 30 51 000                 157,19
        1103 29 40 000                     81.81                                 1702 30 59 000                 120,34
        1104 11 90 100                     96,59                                 1702 30 91 000                  157,19
        1104 11 90 900
                                                                                 1702 30 99 000                  120,34
        1104 12 90 100                     42,96                                 1702 40 90 000                  120,34
        1104 12 90 300                     34,37                                 1702 90 50 100                 157,19
        1104 12 90 900                                                           1702 90 50 900                  120,34
        1104 19 10 000                     61,06                                 1702 90 75 000                  164,71
        1104 19 50 110                   128,34                                  1702 90 79 000                  1 14,32
        110419 50 130                    104,27                                  2106 90 55 000                  120,34
        1104 19 50 150                                                           230210 10 000                     16,36
        1104 19 50 190                                                           2302 10 90 100                    16,36
        1104 19 50 900                                                           230210 90 900
        1104 19 91 000                                                           2302 20 10 000                    16,36
        1104 21 10 100                     96,59                                 2302 20 90 100                    16,36
        1104 21 10 900                                                           2302 20 90 900
        1104 21 30 100                     96,59                                 2302 30 10 000                    16,36
        1104 21 30 900                                                           2302 30 90 000                    16,36
        1104 21 50 100                    128,78                                 2302 40 10 000                    16,36
        1104 21 50 300                    103,02                                 2302 40 90 000                    16,36
        1104 21 50 900                                                           2303 10 11 100                    60,17
        1104 22 10 100                     34,37                                 2303 10 11 900
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
     (JO n° L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.
