03 / Fasc. 34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             189
385R1290
N? L 133 / 8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     22 . 5 . 85
                                      REGULAMENTO (CEE) N<? 1290/85 DA COMISSÃO
                                                   dei 21 de Maio de 1985
              que prevê exigências qualitativas mínimas para os pêssegos em calda que podem beneficiar de
                                                       ajuda à produção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                         Artigo Io.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do                    O presente regulamento estabelece as normas qualitativas
Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a or­
                                                                   mínimas às quais devem corresponder os pêssegos em
ganização comum de mercado no sector dos produtos                  calda de finidos no n? 2, alínea a), do artigo 1 ? do Regu­
transformados à base de frutas e produtos hortícolas O ,
                                                                   lamento (CEE) n? 1599/84 para beneficiarem da ajuda à
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 746/ 85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do              produção prevista no n? 1 do artigo 3? do Regulamento
                                                                   (CEE) a° 516/77 .
seu artigo 3? D,
Considerando que o n? 1 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 516/77 prevê um regime de ajuda à produção                                         Artigo 2?
para certos produtos ; que o n° 1 , alínea b), do artigo
3? D dispõe que a ajuda só é entregue para os produtos             No fabrico dos pêssegos em calda só podem utilizar-se
que correspondam às normas de qualidade mínima a                   os pêssegos Pruniis pérsica L, com exclusão das nectari­
estabelecer ;                                                      nas. A matéria-prima deve ser fresca, sã, limpa e ade­
                                                                   quada à transformação.
Considerando que tais exigências mínimas têm em vista
evitar o fabrico de produtos para os quais não há pro­             Antes da sua utilização no fabrico de pêssegos em calda
cura ou que provocariam distorções no mercado ; que as             a matéria-prima pode ter sido refrigerada.
exigências devem basear-se em processos de fabrico tra­
dicionais e leais ;
                                                                                            Artigo 3°
Considerando que, com o fim de pôr em prática o re­
gime de ajuda à produção, o presente regulamento deve               1 . Os pêssegos em calda devem ser fabricados se­
ser aplicado conjuntamente com o Regulamento (CEE)                 gundo um dos modos definidos no n? 2.
n? 1599/84 da Comissão, de 5 de Junho de 1984, que
estabelece regras de aplicação do regime de ajuda à pro­
dução para os produtos transformados à base de frutas e            2 . Na acepção do presente regulamento, os modos de
produtos hortícolas (3), nomeadamente, no que diz res­             apresentação são os seguintes :
peito ao exame dos produtos transformados ;
                                                                   a) «Pêssegos inteiros»: frutos inteiros, não descaroçados ;
Considerando que as exigências qualitativas previstas
pelo presente regulamento constituem medidas de aplica­            b) «Metades»: frutos descaroçados, cortados no sentido
 ção do regime de ajuda à produção ; que a Comunidade                  vertical em dois bocados aproximadamente iguais ;
 não estabeleceu ainda exigências qualitativas para a
comercialização dos produtos ; que os Estados-membros              c) «Quartos»: frutos descaroçados, cortados em quatro
podem continuar a aplicar normas nacionais para este                   bocados aproximadamente iguais ;
efeito, na condição de que sejam compatíveis com as dis­
posições do Tratado relativas à livre circulação de mer­           d) « Gomos»: frutos descaroçados, em mais de quatro
cadorias ;                                                             bocados uniformes ;
 Considerando que o Comité de Gestão dos Produtos                   e) «Pedaços»: frutos descaroçados, cortados em bocados
Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas                   cúbicos .
 não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
                                                                    3 . Cada recipiente de pêssegos em calda só contém
 O JO n?L 73 de 21 . 3 . 1977, p. 1 .                               frutos apresentados do mesmo modo. Os frutos ou partes
 O JO n? L 81 de 23 . 3. 1985 , p. 10.                              de frutos devem ter uma grossura praticamente uniforme.
 (3) JO n? L 152 de 8 . 6. 1984, p. 16.                             Nâo pode haver qualquer outro fruto no recipiente.
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4. A cor dos pêssegos em calda deve ser característica                                             Artigo 4°
do tipo utilizado. Os bocados manifestamente próximos
do caroço ou que dele faziam parte e que perderam a                  1 . Os frutos ou partes de frutos são considerados
cor depois de conservados são considerados como apre­                como tendo um tamanho praticamente uniforme quando,
sentando uma cor característica normal .                             num recipiente, o peso da maior unidade não ultrapasse
                                                                     duas vezes o da mais pequena unidade. Todavia, até 30
                                                                     de Junho de 1987, os frutos inteiros ou as partes de fru­
Os recipientes de pêssegos em calda não devem conter                 tos embalados em recipientes de 2 650 mililitros ou mais
unidades com partes verdes .                                         são consideradas de tamanho praticamente uniforme, se
                                                                     o peso da unidade maior não for superior duas vezes e
                                                                     meio ao da mais pequena unidade.
5 . Os pêssegos em calda devem ser isentos de matérias
estranhas de origem não vegetal, bem como de sabores e               Se houver menos de 20 unidades num recipiente, pode
de odores estranhos. O fruto deve ser carnudo e pode                 despregar-se uma unidade. Quando da determinação das
ser de uma consistência variável mas não pode ser nem                unidades maiores e mais pequenas as unidades partidas
demasiado mole, nem demasiado duro.                                  não devem ser tomadas em consideração.
                                                                     2 . Na acepção do n? 4 do artigo 3?, as cores conside­
                                                                     radas como normais para o tipo são as seguintes :
6 . ' Os pêssegos em calda devem ser praticamente isen­
tos :
                                                                     — amarelo, incluindo os tipos de tonalidade em que a
                                                                          cor predominante vai do amarelo pálido ao vermelho
a) De matérias estranhas não nocivas, de origem vegetal ;                 alaranjado vivo,
b) De peles ;                                                        — branco, incluindo os tipos de tonalidade em que a
                                                                          cor predominante vai do branco ao branco amare­
c) De unidades alteradas.                                                 lado .
Os frutos inteiros, as metades e os quartos devem ser                3 . Os pêssegos em calda são considerados como
praticamente isentos de unidades danificadas mecanica-               preenchendo as condições fixadas no n? 6 do artigo 3?
mente.                                                               quando não são ultrapassadas as tolerâncias seguintes :
                                                                                      Forma
                                                               Pêssegos inteiros                      Outros
                                                               metades e quartos
              Caroço ou fragmento de caroço              2 caroços                         2 caroços
              Unidades alteradas                         10 % em número                    1 500 g
              Unidades danificadas mecanicamente         5 % em número                     não aplicável
              Peles                                      150 cm2 de agregação              150 cm2 de agregação
              Matérias estranhas, não nocivas, de ori­
              gem vegetal                                20 fragmentos                     20 fragmentos
As tolerâncias admitidas que não sejam as fixadas por                    não são tomados em consideração. Os bocados de ca­
referência a percentagem do número são validas por 10                    roços são considerados como equivalentes a um ca­
quilogramas de peso líquido escorrido.                                   roço quando :
Os caroços não são considerados como defeito nos pês­                    — um bocado for maior do que uma metade de ca­
segos em calda inteiros.                                                       roço ,
4.    Na acepção do n? 3 , entende-se por :                              — foram encontrados três bocados no total ;
a) «Caroço ou fragmentos de caroços », os caroços intei­             b) «Unidades alteradas», os frutos descorados à superfí­
    ros ou bocados de caroços duros e ponteagudos.                       cie ou com manchas que contrastam nitidamente com
                                                                         a cor de conjunto e que podem penetrar na polpa,
    Os fragmentos de caroços cuja maior dimensão é in­                   nomeadamente as pisaduras, as manchas e as manchas
    ferior a 5 milímetros, sem bicos ou bordas cortantes,                escuras ;
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               191
c) «Unidades danificadas mecanicamente», as unidades                                                                (em percentagem)
    divididas em várias partes e que são consideradas                                                Recipientes tendo uma
    como uma única unidade se todas essas partes juntas                                          capacidade de água nominal de
    equivalerem à grossura de uma unidade inteira ou as             Modo de apresentação
    unidades cujo corte foi excessivo e que apresentam                                         425 ml ou mais     menos de 425 ml
    enthalhes à superfície, o que prejudica gravemente o
    aspecto. As metades que não foram cortadas no sen­
                                                                Pêssegos inteiros                    52                  50
    tido vertical são igualmente consideradas como dani­
    ficadas mecanicamente ;                                     Metades                              55                  50
                                                                Quartos                              58                  50
                                                                Gomos                                58                  50
                                                                Pedaços                              58                  55
d) «Peles» a pele que adere à polpa do pêssego e a que
    se encontra despegada no recipiente ;
                                                                3 . Quando os pêssegos em calda são acondicionados
                                                                em recipientes de vidro, a capacidade de água é reduzida
                                                                de 20 mililitros antes do cálculo das percentagens referi­
e) «Matérias estranhas não noviças, de origem vegetal»,         das nos n?s 1 e 2 .
    as matérias vegetais que não têm a ver com o próprio
    fruto ou que faziam parte do fruto fresco mas que           4.     Todos os recipientes devem ter uma marca que per­
    deveriam ter sido retiradas no decurso da transforma­       mita identificar a data e o ano de manufactura, bem
    ção, nomeadamente os pés e as folhas e partes destas,       como o transformador. Essa marcação, que pode ser rea­
    com exclusão das cascas e dos caroços ou fragmentos         lizada segundo um código, é aprovada pelas autoridades
    de caroços .                                                competentes do Estado-membro no qual teve lugar a
                                                                manufactura ; as referidas autoridades podem adoptar
                                                                disposições complementares em matéria de marcação.
                                                                                            Artigo 6o.
                          Artigo 5o.
                                                                Todos os dias e com intervalos regulares durante o pe­
1 . Os pêssegos em calda no recipiente devem ocupar             ríodo de transformação, o transformador verifica se os
pelo menos 90 % da respectiva capacidade em agua.               pêssegos em calda correspondem às condições requeridas
                                                                para beneficiarem da ajuda. Os resultados da verificação
                                                                são registados .
                                                                                            Artigo 7?
2. O peso líquido escorrido do fruto é em média pelo
menos igual à percentagem seguinte de capacidade de             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
água, expressa em gramas, do recipiente :                        1985 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 21 de Maio de 1985 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
