
   
               9.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 95/40
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 301/2009 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Abril de 2009
   que fixa os preços máximos de compra de manteiga relativamente ao segundo concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 186/2009
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 186/2009 da Comissão (2) abriu um concurso para compra de manteiga para o período que termina em 31 de Agosto de 2009, nos termos do Regulamento (CE) n.o 105/2008 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga (3).
            
         
               (2)
            
            
               Com base nas propostas recebidas em resposta aos concursos especiais, deve ser fixado um preço máximo de compra ou tomada a decisão de não dar seguimento às propostas, em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 105/2008.
            
         
               (3)
            
            
               Após o exame das propostas recebidas em resposta ao segundo concurso especial, deve ser fixado o preço máximo de compra.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para o segundo concurso especial, aberto no âmbito do concurso para a compra de manteiga previsto pelo Regulamento (CE) n.o 186/2009, cujo prazo para a apresentação de propostas terminou em 7 de Abril de 2009, o preço máximo de compra é fixado em 220,00 EUR/100 kg.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de 2009.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 64 de 10.3.2009, p. 3.
   
      (3)  JO L 32 de 6.2.2008, p. 3.
   