25. 3. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 79/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 724/92 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Março de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia
                 de 30 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas na região de Rouen
                                           pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
Económica Europeia,                                               de 30 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3860/91 do                  previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 694/92,
Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 , relativo a uma              em conformidade com as especificações de entrega indi­
                                                                  cadas no anexo III.
acção de emergência para o fornecimento gratuito de
determinados produtos agrícolas à Albânia ('),
                                                                                          Artigo 4?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              1 . O prazo da apresentação das propostas para o
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),           primeiro concurso parcial é fixado em 2 de Abril de 1992,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           às 11 horas (hora de Bruxelas).
(CEE) n? 3577/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                        2. O prazo de apresentação das propostas para o
                                                                  concurso parcial seguinte termina em 23 de Abril de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 694/92 da                 1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 3860/91 se
efectua por meio de concurso ;                                                            Artigo 5 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da               As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         intervenção francês.
Regulamento (CEE) n? 606/92 (% fixa, nomeadamente, os
critérios de qualidade para o trigo mole panificável aceite      O organismo de intervenção francês transmitirá as
para intervenção ;                                                propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
                                                                  indicado no anexo I.
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole                                    Artigo 6?
panificável na posse do organismo de intervenção francês ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 694/92, é indicado no
                                                                 anexo II.
de gestão dos cereais,
                                                                 O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
                                                                 doria.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                           Artigo 1 ?                                                     Artigo 7?
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­           O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 694/92, a um              dades albanesas os documentos exigidos no âmbito do
concurso permanente para o fornecimento à Albânia de             fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
trigo mole panificável em sua posse na região de Rouen.          concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                                 francês.
                           Artigo 2?
                                                                                          Artigo 8?
O concurso refere-se a uma quantidade de 30 000 tone­
ladas de trigo mole panificável a granel a fornecer a partir     Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
do porto de Caen-Blainville ao porto marítimo albanês de         Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
desembarque Durres, no estádio CIF, não descarregado             o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
(ex-ship).                                                       fixado em 52 ecus por tonelada.
O  JO   n? L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 85.                                                Artigo 9?
O  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O  JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O  JO   n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 39.
O  JO   n? L 174 de 14. 7. 1 977, p. 18.                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
«  JO   n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                          peias.
 ---pagebreak--- N? L 79/8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         25. 3. 92
          O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                   ANEXO I
          Concurso permanente para o fornecimento a Albânia de 25 000 toneladas de trigo mole
           panificável armazenadas na região de Rouen pelo organismo de intervenção francês
                                         [Regulamento (CEE) n? 724/92]
                    Numeração                      Quantidade                    Despesas de
                  dos proponentes                 em toneladas              fornecimento pedidas
                                                                            (em ecus por tonelada)
                         1                             2                              3
                         1
                         2
                         3
                         4
                        etc .
 ---pagebreak--- 25. 3. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 79/9
                                                          ANEXO II
                                             FORNECIMENTO POR NAVIO
                                         CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
          Eu, abaixo assinado,
                                                             (apelido, nome próprio, firma)
          agindo por conta do Governo albanês, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
          — nome do navio :
          — local e data de tomada a cargo :
          — produto :
          — tonelagem, peso tomado a cargo :                                    .
          Observações ou reservas :
                                                         ANEXO III
                                                 Especificações de entrega
          Entrega a granel, CIF não descarregado (ex-ship), no porto de Durres.
          Um lote de 30 000 toneladas em tres entregas :
          — 10 000 toneladas. Partida em 8 de Abril de 1992. Chegada entre 18 e 19 de Abril de 1992,
          — 10 000 toneladas. Partida em 16 de Abril de 1992. Chegada entre 26 e 27 de Abril de 1992,
          — 10 000 toneladas. Partida em 26 de Abril de 1992. Chegada entre 4 e 5 de Maio de 1992.
          As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa do adjudicatário e sob a sua
          própria responsabilidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Durres o permitem.
          No caso de não aceitação de uma proposta em 2 de Abril de 1992, todas as datas atrás indicadas são adiadas
          de sete dias .
