N? L 317/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 10. 92
                              REGULAMENTO (CEE) N? 3162/92 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Outubro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí­
                                              feros de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
(DOM)('), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­                                   Artigo 1 ?
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)         O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 é substituído
n? 391 /92 da Comissão (2), com a última redacção que lhe       pelo anexo do presente regulamento.
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2814/92 (3) ; que,
antecedendo as alterações das cotações e dos preços
no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e                                Artigo 2 ?
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as
ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­             O   presente   regulamento   entra   em   vigor em      1
ridos no anexo ;                                                de Novembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
O JO n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(3) JO n? L 284 de 29. 9. 1992, p. 13.
 ---pagebreak--- 31 . 10. 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 317/ 13
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                            ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                      (Em ecus por tonelada)
                                                               Montante da ajuda
                        Produto                                     Destino
                     (código NC)
                                                                              Guiana
                                            Guadalupe     Martinica                            Reunião
                                                                             francesa
            Trigo mole
            (1001 90 99)                      86,00          86,00             86,00            89,00
            Cevada
            (1003 00 90)                      81,00          81,00             81,00            84,00
            Milho
            (1005 90 00)                      92,00          92,00             92,00            95,00
