  26 . 10 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades europeias                              N? L 265/43
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2942/93 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Outubro de 1993
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 22 de Outubro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2 ?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 26 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência            Outubro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1993.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n°. L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n?  L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 265/44                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       26 . 10. 93
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              10                   11                 12                 1
                   0709 90 60                 0                    0                  0                  0
                   0712 90 19                 0                    0                  0                  0
                    1001 10 00                0                    0                  0                  0
                    1001 90 91                0                    0                  0                9,58
                    1001 90 99                0                    0                  0                9,58
                    1002 00 00                0                    0                  0                  0
                    1003 00 10                0                    0                  0                  0
                    1003 00 20                0                    0                  0                  0
                    1003 00 80                0                    0                  0                  0
                    1004 00 00                0                    0                  0                  0
                    1005 10 90                0                    0                  0                  0
                    1005 90 00                0                    0                  0                  0
                    1007 00 90                0                    0                  0                  0
                    1008 10 00                0                    0                  0                  0
                    1008 20 00                0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                0                    0                  0               14,46
                    1102 10 00                0                    0                  0                 0
                   1103 11 30                 0                    0                  0                 0
                   1103 11 50                 0                    0                  0                 0
                   1103 11 90                 0                    0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           10              11               12               1             2
                   1107 10 11              0               0                0             17,05         17,05
                   1107 10 19              0               0                0             12,74         12,74
                   1107 1091               0               0                0               0              0
                   1107 10 99              0               0                0               0              0
                   1107 20 00              0               0                0               0              0
