   11 . 4. 97            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 96/ 13
                                       REGULAMENTO (CE) N? 637/97 DA COMISSÃO
                                                      de 10 de Abril de 1997
                     que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                           determinados produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
  Europeia,                                                          de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                     citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                   em conformidade com o anexo do presente regulamento,
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1599/96 (2),                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                 Artigo 1 ?
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
                                                                    Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                    veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 n? 1 127/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­
                                                                    Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
grafo, do seu artigo 1 ? e o n? 1 do seu artigo 3?,                 cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                         Artigo 2?
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
da Comissão (-*), com a última redacção que lhe foi dada            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
pelo Regulamento (CE) n ? 619/97 (6);                               1997.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
 ')  JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
2)   JO   n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
-1 ) JO   n ? L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
4)   JO   n ? L 150 de 25. 6. 1996, p. 12.
 5)  JO   n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 3.
6    JO   n? L 94 de 9. 4. 1997, p. 13.
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                                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1997, que modifica os preços representativos e os
            montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                                 e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                             (em ecus)
                                                         Montante do preço representativo          Montante do direito adicional
                           Código NC                            por 100 quilogramas                    por 100 quilogramas
                                                           líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                          1701 11 10 (')                               24,40                                    4,10
                          1701 11 90 (')                               24,40                                    9,33
                          1701 12 10 (')                               24,40                                    3,91
                          1701 12 90 (')                               24,40                                    8,90
                          1701 91 00 i1)                               26,32                                   12,07
                          1701 99 10 (2)                               26,32                                    7,55
                          1701 99 90 (2)                               26,32                                    7,55
                          1702 90 99 0                                   0,26                                   0,39
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n ? L 89
               de 10 . 4. 1968, p. 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, (JO n ? L 94
               de 21 . 4. 1972, p. 1 .
           (') Fixação por 1 % de teor de sacarose.
