
   
               29.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 360/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1254/2012 DA COMISSÃO
   de 11 de dezembro de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 10, à Norma Internacional de Relato Financeiro 11, à Norma Internacional de Relato Financeiro 12, à Norma Internacional de Contabilidade 27 (2011) e à Norma Internacional de Contabilidade 28 (2011)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008.
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de maio de 2011, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou a Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, a IFRS 11 Acordos Conjuntos, a IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades, bem como versões alteradas da Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 27 Demonstrações Financeiras Separadas e da IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. O objetivo da IFRS 10 é fornecer um modelo de consolidação único, que identifica a relação de controlo como base para a consolidação de todos os tipos de entidades. A IFRS 10 substitui a IAS 27 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas e a Interpretação 12 do Standing Interpretations Committee (SIC) Consolidação — Entidades com Finalidade Especial (SIC-12). A IFRS 11 estabelece princípios para o relato financeiro pelas partes em acordos conjuntos e substitui a IAS 31 Interesses em Empreendimentos Conjuntos e a SIC-13 Entidades Conjuntamente Controladas – Contribuições Não Monetárias por Empreendedores. A IFRS 12 combina, reforça e substitui os requisitos de divulgação para as filiais, acordos conjuntos, associadas e entidades estruturadas não consolidadas. Em consequência destas novas IFRS, o IASB emitiu igualmente uma versão alterada da IAS 27 e da IAS 28.
            
         
               (3)
            
            
               O presente regulamento aprova a IFRS 10, a IFRS 11, a IFRS 12 e as versões alteradas da IAS 27 e da IAS 28, bem como as emendas daí resultantes noutras normas e interpretações. Essas normas e emendas a normas e interpretações existentes incluem algumas referências à IFRS 9 que atualmente não podem ser aplicadas, na medida em que a IFRS 9 ainda não foi adotada pela União. Por conseguinte, qualquer referência à IFRS 9 em conformidade com o anexo do presente regulamento deve ser entendida como uma referência à IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. Por outro lado, qualquer alteração consequente da IFRS 9 resultante do anexo do presente regulamento não poderá ser aplicada.
            
         
               (4)
            
            
               O processo de consulta junto do Grupo de Peritos Técnicos (TEG) do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) confirmou que a IFRS 10, a IFRS 11, a IFRS 12 e as versões alteradas da IAS 27 e da IAS 28 satisfazem os critérios técnicos de adoção estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo:
   
               (a)
            
            
               É inserida a Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas constante do anexo do presente regulamento.
            
         
               (b)
            
            
               A IFRS 1, a IFRS 2, a IFRS 3, a IFRS 7, as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) 1, IAS 7, IAS 21, IAS 24, IAS 27, IAS 32, IAS 33, IAS 36, IAS 38, IAS 39 e a Interpretação 5 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC 5) são alteradas e a Interpretação 12 do Standing Interpretations Committee (SIC-12) é substituída em conformidade com a IFRS 10 constante do anexo do presente regulamento;
            
         
               (c)
            
            
               É inserida a IFRS 11 Acordos Conjuntos constante do anexo do presente regulamento;
            
         
               (d)
            
            
               As IFRS 1, IFRS 2, IFRS 5, IFRS 7, IAS 7, IAS 12, IAS 18, IAS 21, IAS 24, IAS 32, IAS 33, IAS 36, IAS 38, IAS 39, IFRIC 5, IFRIC 9 e IFRIC 16 são alteradas e a IAS 31 e a SIC-13 são substituídas em conformidade com a IFRS 11 constante do anexo do presente regulamento;
            
         
               (e)
            
            
               É inserida a IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades constante do anexo do presente regulamento;
            
         
               (f)
            
            
               A IAS 1 e a IAS 24 são alteradas em conformidade com a IFRS 12 constante do anexo do presente regulamento;
            
         
               (g)
            
            
               É inserida a versão alterada da IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas constante do anexo do presente regulamento;
            
         
               (h)
            
            
               É inserida a versão alterada da IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos constante do anexo do presente regulamento.
            
         2.   Qualquer referência à IFRS 9 em conformidade com o anexo do presente regulamento deve ser entendida como uma referência à IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
   3.   Qualquer alteração consequente da IFRS 9 resultante do anexo do presente regulamento não pode ser aplicada.
   Artigo 2.o
   
   As empresas aplicam a IFRS 10, a IFRS 11, a IFRS 12, as versões alteradas da IAS 27 e da IAS 28 e as alterações consequentes a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), d) e f), o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2014.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 320 de 29.11.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      
         NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
      
      
                  
                     IFRS 10
                  
               
               
                  
                              
                                 IFRS 10
                              
                           
                           
                              Demonstrações Financeiras Consolidadas
                           
                        
            
                  
                     IFRS 11
                  
               
               
                  
                              
                                 IFRS 11
                              
                           
                           
                              Acordos Conjuntos
                           
                        
            
                  
                     IFRS 12
                  
               
               
                  
                              
                                 IFRS 12
                              
                           
                           
                              Divulgação de Interesses Noutras Entidades
                           
                        
            
                  
                     IAS 27
                  
               
               
                  
                              
                                 IAS 27
                              
                           
                           
                              Demonstrações Financeiras Separadas
                           
                        
            
                  
                     IAS 28
                  
               
               
                  
                              
                                 IAS 28
                              
                           
                           
                              Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos
                           
                        
            «Reprodução autorizada no Espaço Económico Europeu. Todos os direitos reservados fora do EEE, à exceção do direito de reprodução para uso pessoal ou outra finalidade lícita. Podem ser obtidas informações suplementares do IASB no seguinte endereço: www.iasb.org»
      
         NORMA INTERNACIONAL DE RELATO FINANCEIRO 10
      
      
         
            Demonstrações Financeiras Consolidadas
         
      
      OBJECTIVO
      
                  1
               
               
                  O objectivo desta Norma é estabelecer princípios para a apresentação e preparação de demonstrações financeiras consolidadas quando uma entidade controla uma ou várias outras entidades.
               
            
         Realização do objectivo
      
      
                  2
               
               
                  Para realizar o objectivo estabelecido no parágrafo 1, esta Norma:
                  
                              (a)
                           
                           
                              exige que uma entidade (a empresa-mãe) que controla uma ou várias outras entidades (subsidiárias) apresente demonstrações financeiras consolidadas;
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              define o princípio do controlo e estabelece esse controlo como a base para a consolidação;
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              estabelece a forma de aplicação do princípio do controlo para concluir se um investidor controla uma investida e deve, portanto, consolidar essa investida;
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              estabelece os requisitos contabilísticos para a preparação de demonstrações financeiras consolidadas.
                           
                        
            
                  3
               
               
                  Esta Norma não aborda os requisitos contabilísticos relativos às concentrações de actividades empresariais e os seus efeitos na consolidação, nomeadamente o goodwill resultante de uma concentração de actividades empresariais (ver a IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais).
               
            ÂMBITO
      
                  4
               
               
                  Uma entidade que é uma empresa-mãe deve apresentar demonstrações financeiras consolidadas. Esta Norma aplica-se a todas as entidades, com as seguintes excepções:
                  
                              (a)
                           
                           
                              uma empresa-mãe não tem de apresentar demonstrações financeiras consolidadas se cumprir todas as seguintes condições:
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          é uma subsidiária total ou parcialmente detida por outra entidade e todos os seus outros proprietários, incluindo aqueles que de outra forma não teriam direito a voto, foram informados de que a entidade não apresenta demonstrações financeiras consolidadas e não se opuseram a tal situação;
                                       
                                    
                                          (ii)
                                       
                                       
                                          os seus instrumentos de dívida ou de capital próprio não são negociados num mercado público (uma bolsa de valores nacional ou estrangeira ou um mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais);
                                       
                                    
                                          (iii)
                                       
                                       
                                          não depositou nem está em vias de depositar as suas demonstrações financeiras junto de uma comissão de valores mobiliários ou de outra organização reguladora com a finalidade de emitir qualquer categoria de instrumentos num mercado público; e
                                       
                                    
                                          (iv)
                                       
                                       
                                          a sua empresa-mãe final ou qualquer empresa-mãe intermédia elabora demonstrações financeiras consolidadas disponíveis para uso público e que cumprem as IFRS.
                                       
                                    
                        
                              (b)
                           
                           
                              planos de benefícios pós-emprego ou outros planos de benefícios de longo prazo dos empregados aos quais se aplica a IAS 19 Benefícios dos Empregados.
                           
                        
            
         Controlo
      
      
                  
                     5
                  
               
               
                  Independentemente da natureza do seu relacionamento com uma entidade (a investida), um investidor deve determinar se é uma empresa-mãe verificando se controla ou não a investida.
               
            
                  
                     6
                  
               
               
                  Um investidor controla uma investida quando está exposto ou é detentor de direitos relativamente a resultados variáveis por via do seu relacionamento com a mesma e tem capacidade para afectar esses resultados através do poder que exerce sobre a investida.
               
            
                  
                     7
                  
               
               
                  Assim, um investidor controla uma investida se e apenas se tiver, cumulativamente:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 poder sobre a investida (ver parágrafos 10 a 14);
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 exposição ou direitos a resultados variáveis por via do seu relacionamento com a investida (ver parágrafos 15 e 16);
                              
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              
                                 a capacidade de usar o seu poder sobre a investida para afectar o valor dos resultados para os investidores (ver parágrafos 17 e 18).
                              
                           
                        
            
                  8
               
               
                  Um investidor deve atender a todos os factos e circunstâncias para verificar se controla uma investida. O investidor deve reavaliar se controla uma investida se os factos e circunstâncias indicarem a ocorrência de alterações no que respeita a um ou mais dos três elementos de controlo referidos no parágrafo 7 (ver parágrafos B80-B85).
               
            
                  9
               
               
                  Dois ou mais investidores controlam colectivamente uma investida se necessitarem de actuar em conjunto para orientar as actividades relevantes. Nesses casos, como nenhum investidor pode orientar as actividades sem a cooperação dos outros, nenhum investidor controla individualmente a investida. Cada investidor deve contabilizar o seu interesse na investida em conformidade com as IFRS relevantes, como a IFRS 11 Acordos Conjuntos, a IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos ou a IFRS 9 Instrumentos Financeiros.
               
            
         Poder
      
      
                  10
               
               
                  Um investidor tem poder sobre uma investida se for detentor de direitos existentes que lhe conferem num determinado momento a capacidade de orientar as actividades relevantes, ou seja, as actividades que afectam significativamente os resultados da investida.
               
            
                  11
               
               
                  O poder deriva de direitos. Por vezes, a consideração da existência de poder é simples, nomeadamente quando o poder sobre uma investida decorre directa e unicamente dos direitos de voto conferidos por instrumentos de capital próprio, como acções, e pode ser avaliado considerando os direitos de voto conferidos por essas participações. Noutros casos, a avaliação é mais complexa e exige a consideração de vários factores, nomeadamente quando o poder resulta de uma ou de várias acordos contratuais.
               
            
                  12
               
               
                  Um investidor com capacidade para orientar num determinado momento as actividades relevantes tem poder mesmo quando os seus direitos de orientação ainda não tiverem sido exercidos. A evidência de que o investidor tem vindo a orientar actividades relevantes pode ajudar a determinar se tem poder, mas tal evidência não é, por si só, conclusiva para determinar se o investidor tem poder sobre uma investida.
               
            
                  13
               
               
                  Se dois ou mais investidores detiverem, cada um, direitos existentes que lhes conferem a capacidade unilateral de orientar diferentes actividades relevantes, o investidor que tiver num determinado momento a capacidade de orientar as actividades que afectam mais significativamente os resultados da investida tem poder sobre a investida.
               
            
                  14
               
               
                  Um investidor pode ter poder sobre uma investida mesmo quando outras entidades detiverem direitos existentes que lhes conferem nesse momento a capacidade de participar na orientação das actividades relevantes, como por exemplo quando outra entidade dispõe de uma influência significativa. No entanto, um investidor que apenas é detentor de direitos de protecção não tem poder sobre uma investida (ver parágrafos B26-B28), pelo que não controla a investida.
               
            
         Resultados
      
      
                  15
               
               
                  Um investidor está exposto ou é detentor de direitos a resultados variáveis por via do seu relacionamento com a investida se os resultados do investidor por via do seu relacionamento com a investida puderem variar em função do desempenho da mesma. Os resultados do investidor podem ser apenas positivos, apenas negativos ou totalmente positivos e negativos.
               
            
                  16
               
               
                  Embora apenas um investidor possa controlar uma investida, os resultados de uma investida podem beneficiar mais de uma parte. Por exemplo, os detentores de interesses minoritários podem ter uma participação nos lucros ou nas distribuições de uma investida.
               
            
         Ligação entre poder e resultados
      
      
                  17
               
               
                  Um investidor controla uma investida se tiver não só poder sobre a investida e exposição ou direitos a resultados variáveis por via do seu relacionamento com a investida, mas também a capacidade de utilizar o seu poder para afectar os seus resultados como investidor por via do seu relacionamento com a investida.
               
            
                  18
               
               
                  Assim, um investidor com direito efectivo de tomar decisões deve determinar se é um mandante ou um mandatário. Um investidor que é um mandatário de acordo com os parágrafos B58-B72 não controla uma investida quando exerce um direito de tomar decisões que lhe tenha sido delegado.
               
            REQUISITOS DE CONTABILIZAÇÃO
      
                  
                     19
                  
               
               
                  Uma empresa-mãe deve preparar demonstrações financeiras consolidadas seguindo políticas contabilísticas uniformes para transacções semelhantes e outros acontecimentos que ocorram em circunstâncias semelhantes.
               
            
                  20
               
               
                  A consolidação de uma investida inicia-se a partir da data em que o investidor obtém controlo da investida e cessa quando o investidor perde controlo da mesma.
               
            
                  21
               
               
                  Os parágrafos B86-B93 estabelecem orientações para a preparação de demonstrações financeiras consolidadas.
               
            
         Interesses que não controlam
      
      
                  22
               
               
                  Na demonstração da posição financeira consolidada no capital próprio, uma empresa-mãe deve apresentar os interesses que não controlam separadamente do capital próprio dos proprietários da empresa-mãe.
               
            
                  23
               
               
                  As alterações no interesse de propriedade de uma empresa-mãe numa subsidiária que não resultem numa perda de controlo dessa subsidiária são contabilizadas como transacções de capital próprio (ou seja, transacções com proprietários na sua qualidade de proprietários).
               
            
                  24
               
               
                  Os parágrafos B94-B96 estabelecem orientações para a contabilização dos interesses que não controlam nas demonstrações financeiras consolidadas.
               
            
         Perda de controlo
      
      
                  25
               
               
                  Se uma empresa-mãe perde o controlo de uma subsidiária:
                  
                              (a)
                           
                           
                              desreconhece os activos e passivos da ex-subsidiária nas suas demonstrações consolidadas da posição financeira;
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              reconhece qualquer investimento que mantenha na ex-subsidiária pelo seu justo valor no momento em que o controlo é perdido, contabilizando-o posteriormente, bem como quaisquer valores devidos pela ex-subsidiária ou à ex-subsidiária, em conformidade com as IFRS relevantes. Esse justo valor deve ser considerado como o justo valor do reconhecimento inicial de um activo financeiro de acordo com a IFRS 9 ou, quando for caso disso, o custo do reconhecimento inicial de um investimento numa associada ou empreendimento conjunto;
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              reconhece o lucro ou perda associado à perda de controlo e imputável ao anterior interesse que controla.
                           
                        
            
                  26
               
               
                  Os parágrafos B97-B99 estabelecem orientações para a contabilização da perda de controlo.
               
            
         Apêndice A
         
            Definições
         
         
            O presente apêndice faz parte integrante desta Norma.
         
         
                     demonstrações financeiras consolidadas
                  
                  
                     As demonstrações financeiras de um grupo em que os activos, passivos, capital próprio, receita, gastos e fluxos de caixa da empresa-mãe e das suas subsidiárias são apresentados como os de uma única entidade económica.
                  
               
                     controlo de uma investida
                  
                  
                     Um investidor controla uma investida quando está exposto ou é detentor de direitos relativamente a resultados variáveis por via do seu relacionamento com a mesma e tem capacidade para afectar esses resultados através do poder que exerce sobre a investida.
                  
               
                     decisor
                  
                  
                     Uma entidade com direito efectivo de tomar decisões na qualidade de mandante ou de mandatário de outras partes
                  
               
                     grupo
                  
                  
                     Uma empresa-mãe e as suas subsidiárias.
                  
               
                     interesse que não controla
                  
                  
                     Participação no capital de uma subsidiária não imputável, directa ou indirectamente, a uma empresa-mãe.
                  
               
                     empresa-mãe
                  
                  
                     Uma entidade que controla uma ou mais entidades.
                  
               
                     poder
                  
                  
                     Direitos existentes que conferem num determinado momento a capacidade de orientar as actividades relevantes.
                  
               
                     direitos protectores
                  
                  
                     Direitos concebidos para proteger o interesse da parte que deles é detentora, sem lhe conferir poder sobre a entidade a que esses direitos respeitam.
                  
               
                     actividades relevantes
                  
                  
                     Para efeitos desta Norma, as actividades relevantes são as actividades da investida que afectam significativamente os seus resultados.
                  
               
                     direito de destituição
                  
                  
                     Direito de retirar ao decisor a sua autoridade para decidir.
                  
               
                     subsidiária
                  
                  
                     Uma entidade que é controlada por outra entidade.
                  
               Os termos seguintes são definidos nas IFRS 11, IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras entidades, IAS 28 (como emendada em 2011) ou IAS 24 Divulgações de Partes Relacionadas e são utilizados nesta Norma com os significados especificados nessas IFRS:
         
                     —
                  
                  
                     associada
                  
               
                     —
                  
                  
                     interesse noutra entidade
                  
               
                     —
                  
                  
                     empreendimento conjunto
                  
               
                     —
                  
                  
                     pessoal-chave de gerência
                  
               
                     —
                  
                  
                     parte relacionada
                  
               
                     —
                  
                  
                     influência significativa
                  
               
      
         Apêndice B
         
            Guia de aplicação
         
         
            O presente apêndice faz parte integrante desta Norma. Descreve a aplicação dos parágrafos 1-26 e tem o mesmo valor que as outras partes da Norma.
         
         
                     B1
                  
                  
                     Os exemplos deste apêndice retratam situações hipotéticas. Embora alguns aspectos dos exemplos possam estar presentes em situações reais, na aplicação da IFRS 10 há que considerar todos os factos e circunstâncias de uma determinada situação real.
                  
               AVALIAÇÃO DO CONTROLO
         
                     B2
                  
                  
                     Para determinar se controla uma investida, um investidor deve considerar se dispõe cumulativamente de:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 poder sobre a investida;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 exposição ou direitos a resultados variáveis por via do seu relacionamento com a investida; e
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 capacidade para usar o seu poder sobre a investida para afectar o valor dos resultados dos investidores.
                              
                           
               
                     B3
                  
                  
                     A consideração dos seguintes factores pode ajudar a essa determinação:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 propósito e estrutura da investida (ver parágrafos B5-B8);
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 natureza das actividades relevantes e forma como as decisões sobre essas actividades são tomadas (ver parágrafos B11-B13);
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 se os direitos do investidor lhe conferem a capacidade efectiva para orientar as actividades relevantes (ver parágrafos B14-B54);
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 se o investidor está exposto ou tem direitos a resultados variáveis por via do seu relacionamento com a investida (ver parágrafos B55-B57)
                              
                           
                                 (e)
                              
                              
                                 se o investidor tem a capacidade de utilizar o seu poder sobre a investida para afectar o valor dos resultados dos investidores (ver parágrafos B58-B72).
                              
                           
               
                     B4
                  
                  
                     Ao avaliar o controlo de uma investida, um investidor deve considerar a natureza do seu relacionamento com outras partes (ver parágrafos B73-B75).
                  
               
            Propósito e estrutura de uma investida
         
         
                     B5
                  
                  
                     Ao avaliar o controlo de uma investida, o investidor deve considerar o propósito e a estrutura da mesma, a fim de identificar as actividades relevantes, a forma como as decisões sobre essas actividades são tomadas, quem tem num determinado momento a capacidade para orientar essas actividades e quem beneficia dos resultados das mesmas.
                  
               
                     B6
                  
                  
                     Ao considerar-se o propósito e a estrutura de uma investida, pode tornar-se evidente que essa investida é controlada através de instrumentos de capital próprio que conferem ao seu detentor direitos de voto proporcionais, como sejam acções ordinárias da investida. Neste caso, na ausência de quaisquer acordos adicionais que alterem o processo de tomada de decisões, a avaliação do controlo deve verificar se alguma parte tem capacidade para exercer direitos de voto suficientes para determinar as políticas operacional e de financiamento da investida (ver parágrafos B34-B50). No caso mais simples, o investidor detentor da maioria dos direitos de voto controla, na ausência de quaisquer outros factores, a investida.
                  
               
                     B7
                  
                  
                     Em casos mais complexos, poderá revelar-se necessário considerar alguns ou todos os factores referidos no parágrafo B3 para determinar se um investidor controla uma investida.
                  
               
                     B8
                  
                  
                     Uma investida pode estar estruturada de tal modo que os direitos de voto não são o factor dominante para decidir quem a controla, como ocorre quando os direitos de voto respeitam apenas a tarefas administrativas e as actividades relevantes são geridas por intermédio de acordos contratuais. Em tais casos, a consideração, por parte de um investidor, do propósito e estrutura da investida deve também incluir os riscos a que a investida esteja exposta por via da sua estrutura, os riscos que, em função dessa mesma estrutura, são transferidos para as partes relacionadas com a investida e a verificação sobre se o investidor está exposto a alguns ou à totalidade desses riscos. A consideração dos riscos inclui não apenas o risco negativo, mas também o potencial de eventos positivos.
                  
               
            Poder
         
         
                     B9
                  
                  
                     Para ter poder sobre uma investida, um investidor deve deter direitos existentes que lhe conferem num determinado momento a capacidade para orientar as actividades relevantes. Para efeitos de avaliação do poder, apenas devem ser considerados os direitos substantivos e os direitos distintos de direitos de protecção (ver parágrafos B22-B28).
                  
               
                     B10
                  
                  
                     A determinação da existência de poder por parte de um investidor depende das actividades relevantes, do modo como são tomadas as decisões sobre essas actividades relevantes e dos direitos detidos pelo investidor e por outras partes em relação à investida.
                  
               
            Actividades relevantes e a sua orientação
         
         
                     B11
                  
                  
                     Em muitas investidas, os resultados são significativamente afectados por um conjunto de actividades operacionais e de financiamento. Entre os exemplos de actividades que, dependendo das circunstâncias, podem ser actividades relevantes incluem-se, nomeadamente:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 a venda e compra de bens ou serviços;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 a gestão de activos financeiros ao longo da sua vida (nomeadamente em caso de incumprimento)
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 a escolha, aquisição ou alienação de bens;
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 a investigação e desenvolvimento de novos produtos ou processos; e
                              
                           
                                 (e)
                              
                              
                                 a determinação de uma estrutura de financiamento ou a obtenção de financiamento.
                              
                           
               
                     B12
                  
                  
                     São exemplos de decisões sobre actividades relevantes, nomeadamente:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 as decisões quanto às transacções e ao capital da investida, incluindo orçamentos; e
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 a nomeação e remuneração do pessoal-chave de gerência de uma investida ou de prestadores de serviços e a rescisão dos seus serviços ou emprego.
                              
                           
               
                     B13
                  
                  
                     Em algumas situações, certas actividades anteriores e posteriores à ocorrência de um determinado conjunto de circunstâncias ou acontecimentos podem constituir actividades relevantes. Quando dois ou mais investidores têm num determinado momento a capacidade de orientar as actividades relevantes e essas actividades ocorrem em momentos diferentes, os investidores devem determinar que investidor tem capacidade para orientar as actividades que afectam mais significativamente os resultados, em coerência com o tratamento dos direitos de decisão nesse momento (ver parágrafo 13). Os investidores devem reconsiderar essa avaliação se os factos ou as circunstâncias relevantes se alterarem.
                  
               
            Exemplos de aplicação
         
         
            Exemplo 1
         
         Dois investidores constituem uma investida para desenvolver e comercializar um produto médico. Um investidor é responsável pelo desenvolvimento e obtenção de aprovação regulamentar do produto médico – essa responsabilidade inclui a capacidade unilateral de tomar todas as decisões relativas ao desenvolvimento do produto e à obtenção de aprovação regulamentar. A partir do momento em que o regulador aprove o produto, o outro investidor irá fabricá-lo e comercializá-lo – esse investidor tem a capacidade unilateral de tomar todas as decisões sobre o fabrico e a comercialização no âmbito do projecto. Se todas as actividades – desenvolvimento e obtenção de aprovação regulamentar, bem como fabrico e comercialização do produto médico – forem actividades relevantes, cada investidor deve determinar se tem capacidade para orientar as actividades que afectam mais significativamente os resultados da investida. Assim, cada investidor tem de considerar se a actividade que afecta mais significativamente os resultados da investida é o desenvolvimento e obtenção de aprovação regulamentar ou o fabrico e comercialização do produto médico e se tem capacidade para orientar essa actividade. Ao determinar que investidor tem poder, os investidores devem considerar:
         
                     (a)
                  
                  
                     o propósito e a estrutura da investida;
                  
               
                     (b)
                  
                  
                     os factores que determinam a margem de lucro, as receitas e o valor da investida, bem como o valor do produto médico;
                  
               
                     (c)
                  
                  
                     o efeito sobre os resultados da investida resultante da autoridade de cada investidor quanto às decisões relativas aos factores referidos na alínea b); e
                  
               
                     (d)
                  
                  
                     a exposição dos investidores à variabilidade dos resultados.
                  
               Neste exemplo particular, os investidores devem também considerar:
         
                     (e)
                  
                  
                     a incerteza inerente à obtenção de aprovação regulamentar (considerando a medida em que o investidor foi anteriormente bem sucedido no desenvolvimento e obtenção de aprovação regulamentar de produtos médicos) e os esforços necessários para tal aprovação; e
                  
               
                     (f)
                  
                  
                     que investidor controla o produto médico a partir do momento em que a fase de desenvolvimento se encontre concluída.
                  
               
            Exemplo 2
         
         Um veículo de investimento (a investida) é criado e financiado através de um instrumento de dívida detido por um investidor (o investidor financiador) e de instrumentos de capital próprio detidos por vários outros investidores. A parcela do capital está estruturada para absorver os prejuízos iniciais e para receber qualquer resultado residual da investida. Um dos investidores, detentor de 30 % do capital, é também o gestor dos activos. A investida utiliza as suas receitas para adquirir uma carteira de activos financeiros, expondo-se ao risco de crédito associado ao possível incumprimento do pagamento do capital e dos juros desses activos. A transacção é comercializada junto do investidor financiador na qualidade de investimento com exposição mínima ao risco de crédito associado ao possível incumprimento dos activos da carteira devido à natureza desses activos e ao facto de a parcela de capital estar estruturada para absorver os prejuízos iniciais da investida. Os resultado da investida são significativamente afectados pela gestão da sua carteira de activos, nomeadamente por decisões sobre a escolha, aquisição e alienação dos activos em conformidade com as orientações de composição da carteira e sobre a gestão dos activos em caso de incumprimento. Todas essas actividades são geridas pelo gestor de activos até os incumprimentos atingirem uma determinada proporção do valor da carteira (ou seja, até que o valor da carteira seja tal que implica o consumo total da parcela de capital da investida). A partir desse momento, um administrador externo gere os activos em regime de trust, de acordo com as instruções do investidor financiador. A gestão da carteira de activos da investida é a actividade relevante da investida. O gestor dos activos tem a capacidade de orientar as actividades relevantes até que os activos em incumprimento alcancem a proporção especificada do valor da carteira; o investidor financiador tem a capacidade de orientar as actividades relevantes quando o valor dos activos em incumprimento supera a proporção especificada do valor da carteira. O gestor dos activos e o investidor financiador devem, cada um por sua parte, determinar se têm a capacidade de orientar as actividades que afectam mais significativamente os resultados da investida, nomeadamente considerando o propósito e a estrutura da investida, bem como a exposição de cada parte à variabilidade dos resultados.
         
            Direitos que conferem a um investidor poder sobre uma investida
         
         
                     B14
                  
                  
                     O poder deriva de direitos. Para ter poder sobre uma investida, um investidor deve ter direitos existentes que lhe conferem a capacidade efectiva para orientar as actividades relevantes. Os direitos susceptíveis de conferir poder a um investidor podem diferir de investida para investida.
                  
               
                     B15
                  
                  
                     São nomeadamente exemplos de direitos que, individualmente ou combinados, podem conferir poder a um investidor:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 direitos na forma de direitos de voto (ou potenciais direitos de voto) numa investida (ver parágrafos B34-B50);
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 direitos de nomear, transferir ou destituir membros do pessoal-chave de gerência de uma investida que têm a capacidade de orientar as actividades relevantes;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 direitos de nomear ou destituir outra entidade que orienta as actividades relevantes;
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 direitos de instruir a investida no sentido de participar ou de vetar quaisquer alterações em transacções para benefício do investidor; e
                              
                           
                                 (e)
                              
                              
                                 outros direitos (por exemplo direitos a tomar decisões especificados num contrato de gestão) que conferem ao seu detentor a capacidade de orientar as actividades relevantes.
                              
                           
               
                     B16
                  
                  
                     Geralmente, quando uma investida apresenta um conjunto de actividades operacionais e financeiras que afectam significativamente os seus resultados e é necessário tomar continuamente decisões substantivas relativamente a essas actividades, são os direitos de voto ou outros direitos similares que conferem poder a um investidor, individualmente ou em combinação com outros acordos.
                  
               
                     B17
                  
                  
                     Quando os direitos de voto não são susceptíveis de ter um efeito significativo sobre os resultados de uma investida, o que ocorre, por exemplo, quando os direitos de voto respeitam apenas a tarefas administrativas e a orientação das actividades relevantes é determinada por acordos contratuais, o investidor tem de avaliar esses acordos contratuais para determinar se é detentor de direitos suficientes para ter poder sobre a investida. Para determinar se é detentor de direitos suficientes para ter poder, um investidor deve considerar o propósito e a estrutura da investida (ver parágrafos B5-B8) e os requisitos dos parágrafos B51-B54, juntamente com parágrafos B18-B20.
                  
               
                     B18
                  
                  
                     Em determinadas circunstâncias, pode ser difícil determinar se os direitos do investidor são suficientes para lhe conferir poder sobre uma investida. Nesses casos, para poder determinar se dispõe de poder, um investidor deve ter em conta dados que evidenciem se dispõe da capacidade prática para orientar as actividades relevantes de forma unilateral. Deve ter nomeadamente em consideração os seguintes elementos, que, quando considerados conjuntamente com os seus direitos e com os indicadores referidos nos parágrafos B19-B20, podem indicar que os direitos do investidor são suficientes para lhe conferir poder sobre a investida:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 o investidor pode, sem ter o direito contratual de o fazer, nomear ou aprovar o pessoal-chave de gerência da investida que tem a capacidade de orientar as actividades relevantes;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 o investidor pode, sem ter o direito contratual de o fazer, instruir a investida no sentido de participar ou de vetar quaisquer alterações em transacções para benefício do investidor;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 o investidor pode dominar o processo de nomeações para eleição de membros do órgão de gestão da investida ou a obtenção de procurações de outros detentores de direitos de voto;
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 o pessoal-chave de gerência da investida é parte relacionada com o investidor (por exemplo, o director-geral da investida e o director-geral do investidor são a mesma pessoa);
                              
                           
                                 (e)
                              
                              
                                 a maioria dos membros do órgão de gestão da investida são partes relacionadas com o investidor.
                              
                           
               
                     B19
                  
                  
                     Por vezes, existem indicações de que o investidor tem um relacionamento especial com a investida, o que sugere que tem um interesse mais que passivo na mesma. A existência de qualquer indicador individual ou de uma determinada combinação de indicadores não significa necessariamente que o critério de poder se encontre cumprido. No entanto, ter um interesse mais que passivo na investida pode indicar que um investidor é detentor de outros direitos conexos suficientes para lhe conferirem poder ou constituírem indício da existência de poder sobre uma investida. Por exemplo, as seguintes circunstâncias sugerem que o investidor tem um interesse mais que passivo na investida e, em combinação com outros direitos, podem indicar a existência de poder:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 o pessoal-chave de gerência da investida com capacidade para orientar as actividades relevantes é ou já foi empregado do investidor;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 as operações da investida dependem do investidor, como acontece nas seguintes situações:
                                 
                                             (i)
                                          
                                          
                                             a investida depende do investidor para financiar uma parte significativa das suas operações;
                                          
                                       
                                             (ii)
                                          
                                          
                                             o investidor garante uma parte significativa das obrigações da investida;
                                          
                                       
                                             (iii)
                                          
                                          
                                             a investida depende do investidor no que respeita a serviços, tecnologia, fornecimentos ou matérias-primas fundamentais;
                                          
                                       
                                             (iv)
                                          
                                          
                                             o investidor controla activos, como sejam licenças ou marcas, fundamentais para as operações da investida;
                                          
                                       
                                             (v)
                                          
                                          
                                             a investida depende do investidor no que respeita a pessoal-chave de gerência, o que acontece nomeadamente quando o pessoal do investidor dispõe de conhecimentos especializados acerca das operações da investida;
                                          
                                       
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 uma proporção significativa das actividades da investida envolve o investidor ou é conduzida em seu nome;
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 a exposição ou os direitos do investidor a resultados por via do seu relacionamento com a investida é desproporcionadamente maior do que os seus direitos de voto ou outros direitos semelhantes. Por exemplo, pode ocorrer uma situação em que um investidor tem direito ou está exposto a mais da metade dos resultados da investida mas é detentor de menos de metade dos direitos de voto na mesma.
                              
                           
               
                     B20
                  
                  
                     Quanto maior forem a exposição ou os direitos de um investidor à variabilidade dos resultados decorrentes do seu relacionamento com uma investida, maior é o incentivo para que obtenha direitos suficientes para lhe conferirem poder. Assim, uma exposição importante à variabilidade dos resultados constitui uma indicação de que um investidor pode ter poder. No entanto, o grau de exposição do investidor não determina, por si só, se um investidor tem poder sobre a investida.
                  
               
                     B21
                  
                  
                     Quando os factores estabelecidos no parágrafo B18 e os indicadores estabelecidos nos parágrafos B19 e B20 são considerados juntamente com os direitos de um investidor, deve ser dado maior peso às indicações de existência de poder descritas no parágrafo B18.
                  
               
            Direitos substantivos
         
         
                     B22
                  
                  
                     Ao considerar se tem poder, um investidor apenas tem em conta os direitos substantivos relativos a uma investida (detidos pelo investidor e por outros). Para que um direito seja substantivo, o seu detentor deve ter a capacidade prática de o exercer.
                  
               
                     B23
                  
                  
                     Determinar se os direitos são substantivos exige o exercício de juízos de valor, tendo em conta todos os factos e circunstâncias. Os factores a considerar nessa determinação incluem nomeadamente:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 a existência de barreiras (económicas ou outras) que impeçam o detentor (ou detentores) de exercer os direitos; são nomeadamente exemplos de tais barreiras:
                                 
                                             (i)
                                          
                                          
                                             sanções e incentivos financeiros que impedem (ou dissuadem) o detentor de exercer os seus direitos;
                                          
                                       
                                             (ii)
                                          
                                          
                                             um preço de exercício ou de conversão que origina uma barreira financeira que impede (ou dissuade) o detentor de exercer os seus direitos;
                                          
                                       
                                             (iii)
                                          
                                          
                                             termos e condições que tornam improvável que os direitos possam ser exercidos, como por exemplo condições que limitam estritamente o período do respectivo exercício;
                                          
                                       
                                             (iv)
                                          
                                          
                                             a ausência, nos estatutos de uma investida ou nas leis ou regulamentos aplicáveis, de um mecanismo explícito e razoável que permita ao detentor exercer os seus direitos;
                                          
                                       
                                             (v)
                                          
                                          
                                             a incapacidade do detentor dos direitos para obter as informações necessárias para os exercer;
                                          
                                       
                                             (vi)
                                          
                                          
                                             barreiras ou incentivos operacionais que impedem (ou dissuadem) o detentor de exercer os seus direitos (por exemplo, a ausência de outros gestores dispostos ou capazes de prestar serviços especializados ou de prestar esses serviços e assumir outros interesses do gestor incumbente);
                                          
                                       
                                             (vii)
                                          
                                          
                                             requisitos legais ou regulamentares que impedem o detentor de exercer os seus direitos (por exemplo, quando um investidor estrangeiro está proibido de exercer os seus direitos).
                                          
                                       
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 quando o exercício de direitos exige o acordo de mais de uma parte, ou quando os direitos são detidos por mais de uma parte, a existência de um mecanismo que garante a essas partes a capacidade prática de exercerem os seus direitos colectivamente, se assim o decidirem. A inexistência de tal mecanismo é indicação de que os direitos podem não ser substantivos. Quanto mais partes forem obrigadas a concordar com o exercício dos direitos, menos provável será que esses direitos sejam substantivos. No entanto, um conselho de administração cujos membros são independentes do decisor pode servir de mecanismo de actuação colectiva de vários investidores no exercício de seus direitos. Assim, os direitos de destituição que possam ser exercidos por um conselho de administração independente são mais susceptíveis de serem substantivos do que os mesmos direitos exercidos individualmente por um elevado número de investidores;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 se a(s) parte(s) detentora(as) dos direitos irá(ão) beneficiar do exercício desses direitos. Por exemplo, o detentor de direitos de voto potenciais numa investida (ver parágrafos B47-B50) deve considerar o preço do exercício ou conversão do instrumento. Os termos e condições dos direitos de voto potenciais são mais susceptíveis de serem substantivos quando o valor corrente de mercado do instrumento for superior ao seu preço de exercício (in the money) ou quando o investidor estiver em posição de obter benefícios por outros motivos (por exemplo por via da realização de sinergias entre o investidor e a investida) através do exercício dos seus direitos ou da conversão do instrumento.
                              
                           
               
                     B24
                  
                  
                     Para serem substantivos, os direitos têm também de poder ser exercidos em decisões sobre a orientação das actividades relevantes. Normalmente, para serem substantivos, os direitos têm de poder ser exercidos no momento. No entanto, por vezes os direitos podem ser substantivos apesar de não serem poderem ser exercidos nesse momento.
                  
               
            Exemplos de aplicação
         
         
            Exemplo 3
         
         A investida realiza anualmente assembleias-gerais de accionistas nas quais são tomadas as decisões que orientam as actividades relevantes. A próxima assembleia-geral está prevista para daqui a oito meses. No entanto, os accionistas que, individual ou colectivamente, sejam detentores de pelo menos 5 % dos direitos de voto podem convocar uma assembleia extraordinária para alterar as políticas existentes no que respeita às actividades relevantes, embora a obrigação de notificarem os restantes accionistas implique que tal assembleia apenas se poderá realizar daí a pelo menos 30 dias. As políticas relativas às actividades relevantes só podem ser alteradas em assembleias extraordinárias ou programadas. Este requisito inclui a aprovação de vendas materiais de activos, bem como a realização ou a alienação de investimentos significativos.
         O quadro factual acima referido aplica-se aos exemplos 3A-3D, a seguir descritos. Cada exemplo é considerado de forma isolada.
         
            Exemplo 3A
         
         Um investidor é detentor da maioria dos direitos de voto na investida. Os direitos de voto do investidor são substantivos, na medida em que o investidor tem capacidade para tomar decisões sobre a orientação das actividades relevantes, quando essas decisões forem necessárias. O facto de serem necessários 30 dias para que o investidor possa exercer os seus direitos de voto não impede que o mesmo tenha nesse momento capacidade para orientar as actividades relevantes, a partir do momento em que adquiriu a participação accionista.
         
            Exemplo 3B
         
         Um investidor celebrou um contrato de futuros para adquirir a maioria do capital da investida. A data de liquidação do contrato é daí a 25 dias. Os accionistas existentes são incapazes de alterar as políticas existentes relativamente às actividades relevantes, na medida em que não é possível realizar uma assembleia extraordinária antes de pelo menos 30 dias, momento em que o contrato de futuros terá sido liquidado. Assim, o investidor tem direitos que são essencialmente equivalentes aos do accionista maioritário do exemplo 3a, acima (ou seja, o investidor detentor do contrato de futuros pode tomar decisões sobre a orientação das actividades relevantes, quando essas decisões forem necessárias). O contrato de futuros do investidor constitui um direito substantivo que lhe confere no momento em causa a capacidade de orientar as actividades relevantes, mesmo antes de ser liquidado.
         
            Exemplo 3C
         
         Um investidor é detentor de uma opção substantiva para adquirir a maioria do capital da investida, que pode ser exercida daí a 25 dias e apresenta um valor corrente de mercado muito superior ao preço de exercício (deeply in the money). A conclusão é a mesma do exemplo 3B.
         
            Exemplo 3D
         
         Um investidor celebrou um contrato de futuros para adquirir a maioria do capital da investida, sem outros direitos conexos sobre a mesma. A data de liquidação do contrato de futuros é daí a seis meses. Em contraste com os exemplos acima, o investidor não tem no momento em causa capacidade para orientar as actividades relevantes. Os accionistas actuais têm nesse momento a capacidade de orientar as actividades relevantes, na medida em que podem alterar as políticas existentes relativamente às actividades relevantes antes da liquidação do contrato de futuros.
         
                     B25
                  
                  
                     Direitos substantivos exercidos por outras partes podem impedir que o investidor controle a investida a que esses direitos respeitam. Tais direitos substantivos não exigem que os detentores tenham a capacidade de propor decisões. Desde que os direitos não sejam meramente direitos de protecção (ver parágrafos B26-B28), os direitos substantivos detidos por outras partes podem impedir o investidor de controlar a investida, mesmo que esses direitos apenas confiram aos seus detentores, nesse momento, a capacidade de aprovar ou bloquear decisões que respeitam às actividades relevantes.
                  
               
            Direitos de protecção
         
         
                     B26
                  
                  
                     Ao considerar se os direitos de que é detentor lhe conferem poder sobre uma investida, o investidor deve verificar se os seus direitos e os direitos detidos por outras partes são direitos de protecção. Os direitos de protecção dizem respeito a alterações fundamentais das actividades de uma investida ou só são aplicáveis em circunstâncias excepcionais. No entanto, nem todos os direitos que se aplicam em circunstâncias excepcionais ou dependem de determinados acontecimentos são direitos de protecção (ver parágrafos B13-B53).
                  
               
                     B27
                  
                  
                     Na medida em que os direitos de protecção são concebidos para proteger os interesses do seu detentor sem lhe conferirem poder sobre a investida a que esses direitos respeitam, um investidor que apenas seja detentor de direitos de protecção não pode ter poder ou impedir outra parte de ter poder sobre uma investida (ver parágrafo 14).
                  
               
                     B28
                  
                  
                     São nomeadamente exemplos de direitos protectores:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 o direito de um mutuante impedir que um mutuário exerça actividades que possam alterar significativamente o risco de crédito do mutuário em detrimento do mutuante;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 o direito de uma parte detentora de um interesse que não controla numa investida a aprovar previamente as despesas de capital superiores às exigidas pela actividade empresarial normal ou a emissão de instrumentos de capital próprio ou de dívida;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 o direito de um mutuante a confiscar os bens de um mutuário se este não cumprir as condições de reembolso do empréstimo especificadas.
                              
                           
               
            Franquias
         
         
                     B29
                  
                  
                     Um acordo de franquia no qual a investida é o franqueado confere em muitos casos ao franqueador direitos concebidos para proteger a marca franqueada. Os acordos de franquia conferem normalmente aos franqueadores alguns direitos de decisão relativamente às operações do franqueado.
                  
               
                     B30
                  
                  
                     Geralmente, os direitos do franqueador não limitam a capacidade doutras partes que não o franqueado para tomar decisões que tenham um efeito significativo sobre os resultados do franqueado. Os direitos conferidos ao franqueador pelos acordos de franquia também não lhe conferem necessariamente num determinado momento a capacidade de orientar as actividades que afectam significativamente os resultados do franqueado.
                  
               
                     B31
                  
                  
                     É necessário distinguir entre a capacidade de tomar num determinado momento decisões que afectam significativamente o resultado do franqueado e a capacidade de tomar decisões que protegem a marca franqueada. O franqueador não tem poder sobre o franqueado se outras partes detiverem direitos existentes que lhes conferem num determinado momento a capacidade de orientar as actividades relevantes do franqueado.
                  
               
                     B32
                  
                  
                     Ao celebrar o contrato de franquia, o franqueado tomou uma decisão unilateral no sentido de desenvolver o seu negócio de acordo com os termos do acordo de franquia, mas por sua própria conta.
                  
               
                     B33
                  
                  
                     O controlo sobre decisões fundamentais como a forma jurídica do franqueado e sua estrutura de financiamento pode ser determinado por outras partes distintas do franqueador e pode afectar significativamente os resultados do franqueado. Quanto menor for o nível de apoio financeiro prestado pelo franqueador e menor for a exposição do franqueador à variabilidade dos resultados do franqueado, mais provável será que o franqueador apenas detenha direitos de protecção.
                  
               
            Direitos de voto
         
         
                     B34
                  
                  
                     Em muitos casos, o investidor tem num determinado momento a capacidade, através de direito de voto ou direitos semelhantes, de orientar as actividades relevantes. Se as actividades relevantes de uma investida forem orientadas através de direitos de voto, um investidor considera os requisitos previstos nesta secção (parágrafos B35-B50).
                  
               
            Poder com a maioria dos direitos de voto
         
         
                     B35
                  
                  
                     Excepto quando os parágrafos B36 ou B37 forem aplicáveis, um investidor que é detentor de mais de metade dos direitos de voto numa investida tem poder nas seguintes situações:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 as actividades relevantes são orientadas pelo voto do detentor da maioria dos direitos de voto, ou
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 a maioria dos membros do órgão de gestão que orienta as actividades relevantes é nomeada por um voto do detentor da maioria dos direitos de voto.
                              
                           
               
            Maioria dos direitos de voto sem poder
         
         
                     B36
                  
                  
                     Para que um investidor que é detentor de metade dos direitos de voto numa investida tenha poder sobre a mesma, os direitos de voto do investidor devem ser substantivos, de acordo com os parágrafos B22-B25, e devem conferir-lhe num determinado momento a capacidade de orientar as actividades relevantes, em muitos casos através da determinação das políticas operacionais e de financiamento. Se outra entidade for detentora nesse momento de direitos que lhe conferem a capacidade de orientar as actividades relevantes e se essa entidade não for um mandatário do investidor, o investidor não tem poder sobre a investida.
                  
               
                     B37
                  
                  
                     Um investidor não tem poder sobre uma investida, mesmo que seja detentor da maioria dos direitos de voto na mesma, se esses direitos de voto não forem substantivos. Por exemplo, um investidor que seja detentor de mais de metade dos direitos de voto numa investida não pode ter poder se as actividades relevantes estiverem sujeitas à orientação de um governo, tribunal, administrador judicial, administrador de falência, liquidatário ou regulador.
                  
               
            Poder sem a maioria dos direitos de voto
         
         
                     B38
                  
                  
                     Um investidor pode ter poder mesmo quando não é detentor da maioria dos direitos de voto numa investida. Um investidor pode nomeadamente ter poder sem ser detentor da maioria dos direitos de voto numa investida através de:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 um acordo contratual entre o investidor e outros detentores de direitos de voto (ver parágrafo B39);
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 direitos decorrentes de outros acordos contratuais (ver parágrafo B40);
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 direitos de voto (ver parágrafos B41-B45);
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 direitos potenciais de voto (ver parágrafos B47-B50); ou
                              
                           
                                 (e)
                              
                              
                                 uma combinação de (a)-(d).
                              
                           
               
            Acordo contratual com outros detentores de direitos de voto
         
         
                     B39
                  
                  
                     Um acordo contratual entre um investidor e outros detentores de direitos de voto pode conferir ao investidor o direito de exercer direitos de voto suficientes para lhe conferir poder, mesmo se o investidor não for detentor de direitos de voto suficientes para ter poder sem o acordo contratual. No entanto, um acordo contratual pode garantir a um investidor a capacidade de influenciar um número suficiente de outros detentores de direito de voto relativamente ao seu sentido do voto, permitindo-lhe tomar decisões sobre as actividades relevantes.
                  
               
            Direitos decorrentes de outros acordos contratuais
         
         
                     B40
                  
                  
                     Outras direitos efectivos de decisão, em combinação com direitos de voto, podem conferir a um investidor num determinado momento a capacidade de orientar as actividades relevantes. Por exemplo, os direitos especificados num acordo contratual em combinação com direitos de voto podem ser suficientes para conferir a um investidor num determinado momento a capacidade para orientar os processos de fabrico ou outras actividades operacionais ou de financiamento de uma investida que afectam significativamente os resultados desta. No entanto, na ausência de quaisquer outros direitos, a dependência económica de uma investida relativamente a um investidor (como sejam as relações de um fornecedor com o seu principal cliente) não implica que um investidor tenha poder sobre a investida.
                  
               
            Direitos de voto do investidor
         
         
                     B41
                  
                  
                     Um investidor que não disponha da maioria dos direitos de voto é detentor de direitos suficientes para ter poder quando tem na prática a capacidade de orientar as actividades relevantes de forma unilateral.
                  
               
                     B42
                  
                  
                     Ao considerar se os direitos de voto de um investidor são suficientes para lhe conferirem poder, um investidor considera todos os factos e circunstâncias, nomeadamente:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 a dimensão da sua participação em termos de direitos de voto relativamente à dimensão e dispersão das participações dos outros detentores de direitos de voto, tendo em conta que:
                                 
                                             (i)
                                          
                                          
                                             quanto mais direitos de voto um investidor detiver, maior é a probabilidade de dispor de direitos que lhe conferem nesse momento a capacidade para orientar as actividades relevantes;
                                          
                                       
                                             (ii)
                                          
                                          
                                             quanto mais direitos de voto um investidor detiver relativamente a outros detentores de direito de voto, mais provável é que disponha de direitos que lhe conferem nesse momento a capacidade para orientar as actividades relevantes;
                                          
                                       
                                             (iii)
                                          
                                          
                                             quanto maior o número de partes que têm de actuar conjuntamente para contrariar o sentido de voto do investidor, mais provável será que este disponha de direitos que lhe conferem nesse momento a capacidade para orientar as actividades relevantes;
                                          
                                       
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 os direitos de voto potenciais detidos pelo investidor, por outros detentores de direitos de voto ou por outras partes (ver parágrafos B47-B50);
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 os direitos decorrentes de outros acordos contratuais (ver parágrafo B40); e
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 quaisquer factos e circunstâncias adicionais que indiquem que o investidor tem ou não a capacidade de orientar as actividades relevantes no momento em que as decisões devem ser tomadas, incluindo tendências de voto em assembleias anteriores.
                              
                           
               
                     B43
                  
                  
                     Quando a orientação de actividades relevantes é determinada por maioria de votos e um investidor é detentor de direitos de voto em número significativamente superior ao de qualquer outro detentor ou grupo organizado de detentores de direitos de voto e as restantes participações se encontram muito dispersas, pode tornar-se evidente, após consideração apenas dos factores enumerados no parágrafo 42 (a)-(c), que o investidor tem poder sobre a investida.
                  
               
            Exemplos de aplicação
         
         
            Exemplo 4
         
         Um investidor adquire 48 % dos direitos de voto numa investida. Os restantes direitos de voto são detidos por milhares de accionistas, nenhum dos quais é detentor de mais de 1 % dos direitos de voto. Nenhum dos accionistas celebrou qualquer acordo no sentido de consultar os restantes ou de adoptar decisões colectivas. Ao considerar a proporção de direitos de voto a adquirir, com base na dimensão relativa das outras participações, o investidor determinou que uma participação de 48 % seria suficiente para garantir o controlo. Neste caso, com base na dimensão absoluta da sua participação e na dimensão relativa das outras participações, o investidor conclui que é detentor de direitos de voto suficientes para satisfazer o critério de existência de poder sem precisar de considerar qualquer outra indicação desse poder.
         
            Exemplo 5
         
         O investidor A é detentor de 40 % dos direitos de voto numa investida e doze outros investidores são detentores, cada um, de 5 % dos direitos de voto na mesma investida. Um acordo de accionistas confere ao investidor A o direito de nomear e destituir os responsáveis pela orientação das actividades relevantes, bem como de determinar a respectiva remuneração. Para alterar esse acordo, é necessária uma maioria de dois terços dos accionistas. Neste caso, o investidor A conclui que a dimensão absoluta da sua participação e a dimensão relativa das outras participações não são, por si só, conclusivos para determinar se é detentor de direitos suficientes para ter poder. No entanto, o investidor A determina que o seu direito contratual de nomear e destituir os gestores, bem como de determinar a respectiva remuneração, é suficiente para concluir que tem poder sobre a investida. O facto de o investidor A poder não ter exercido esse direito ou a probabilidade de o investidor A exercer o seu direito de escolher, nomear e destituir os gestores não deve ser considerado ao apurar se o investidor A tem poder.
         
                     B44
                  
                  
                     Noutras situações, pode tornar-se evidente após consideração apenas dos factores enumerados no parágrafo B42 (a)-(c), que um investidor não tem poder.
                  
               
            Exemplo de aplicação
         
         
            Exemplo 6
         
         O investidor A é detentor de 45 % dos direitos de voto numa investida. Dois outros investidores são detentores, cada um, de 26 % dos direitos de voto na mesma investida. Os restantes direitos de voto são detidos por três outros sócios, cada um com 1 %. Não existem outros acordos que afectem a tomada de decisões. Neste caso, a dimensão dos interesses com direito de voto do investidor e a sua dimensão em relação às outras participações são suficientes para concluir que o investidor A não tem poder. Bastará que dois outros investidores cooperem entre si para poderem impedir que o investidor A oriente as actividades relevantes da investida.
         
                     B45
                  
                  
                     No entanto, os factores enumerados no parágrafo B42 (a)-(c), podem não ser, por si só, conclusivos. Se um investidor, tendo considerado esses factores, não tiver a certeza de que tem poder, deve considerar outros factos e circunstâncias, como por exemplo se os outros accionistas são passivos por natureza, conforme demonstrado pelas tendências de voto em assembleias anteriores. Neste âmbito inclui-se a avaliação dos factores enunciados no parágrafo B18 e os indicadores dos parágrafos B19 e B20. Quanto menos direitos de voto o investidor detiver, e quanto menor o número partes que têm de actuar conjuntamente para contrariar o seu sentido de voto, maior consideração deve ser atribuída aos factos e circunstâncias adicionais para concluir se os direitos do investidor são suficientes para lhe conferirem poder. Quando os factos e as circunstâncias referidos nos parágrafos B18-B20 são considerados juntamente com os direitos do investidor, deve ser dada maior importância à demonstração de existência de poder referida no parágrafo B18 do que aos indicadores de poder referidos nos parágrafos B19 e B20.
                  
               
            Exemplos de aplicação
         
         
            Exemplo 7
         
         Um investidor é detentor de 45 % dos direitos de voto numa investida. Onze outros accionistas são detentores, cada um, de 5 % dos direitos de voto na mesma investida. Nenhum dos accionistas celebrou qualquer acordo contratual no sentido de consultar os restantes ou de adoptar decisões colectivas. Neste caso, a dimensão absoluta da participação do investidor e a dimensão relativa das outras participações não são, por si só, conclusivos para determinar se o investidor é detentor de direitos suficientes para ter poder. Devem ser considerado factos e circunstâncias adicionais que possam demonstrar se um investidor tem ou não poder.
         
            Exemplo 8
         
         Um investidor é detentor de 35 % dos direitos de voto numa investida. Três outros accionistas são detentores, cada um, de 5 % dos direitos de voto na mesma investida. Os direitos de voto restantes são detidos por vários outros accionistas, nenhum dos quais possui individualmente mais de 1 % dos direitos de voto. Nenhum dos accionistas celebrou qualquer acordo no sentido de consultar os restantes ou de adoptar decisões colectivas. As decisões sobre as actividades relevantes da investida exigem a aprovação de uma maioria dos votos expressos nas assembleias de accionistas relevantes – nas mais recentes assembleias de accionistas relevantes foram exercidos 75 % dos direitos de voto na investida. Neste caso, a participação activa dos restantes accionistas nas mais recentes assembleias de accionistas indica que o investidor não tem capacidade prática para orientar as actividades relevantes de forma unilateral, independentemente de o investidor já ter ou não orientado as actividades relevantes devido ao facto de um número suficiente de outros accionistas ter votado da mesma forma que o investidor.
         
                     B46
                  
                  
                     Se não for claro, considerados os factores enumerados no parágrafo B42 (a)-(d), que um investidor tem poder, o investidor não controla a investida.
                  
               
            Direitos de voto potenciais
         
         
                     B47
                  
                  
                     Ao considerar a existência de controlo, um investidor deve ter em conta os seus direitos de voto potenciais, bem como os direitos de voto potenciais detidos por outras partes, para determinar se tem poder. Os direitos de voto potenciais são direitos que permitem obter direitos de voto numa investida, como sejam os originados por instrumentos convertíveis ou opções, incluindo contratos de futuros. Esses direitos de voto potenciais apenas são considerados se forem substantivos (ver parágrafos B22-B25).
                  
               
                     B48
                  
                  
                     Ao considerar os direitos de voto potenciais, um investidor deve ter em conta o propósito e a estrutura do instrumento, bem como o propósito e a estrutura de qualquer outro relacionamento que tenha com a investida. Essa consideração inclui uma avaliação dos vários termos e condições do instrumento, bem como, as expectativas aparentes, os motivos e as razões que levaram o investidor a concordar com os termos e condições em causa.
                  
               
                     B49
                  
                  
                     Se um investidor também for detentor de direitos de voto ou de outros direitos de decisão sobre as actividades da investida, deve avaliar se esses direitos, em combinação com os direitos de voto potenciais, lhe conferem poder.
                  
               
                     B50
                  
                  
                     Os direitos de voto potenciais substantivos, por si só ou em combinação com outros direitos, podem conferir a um investidor num determinado momento a capacidade de orientar as actividades relevantes. Por exemplo, é provável que isso aconteça numa situação em que um investidor é detentor de 40 % dos direitos de voto numa investida e, em conformidade com o parágrafo B23, é detentor de direitos substantivos decorrentes de opções para a aquisição de uma parcela adicional de 20 % dos direitos de voto.
                  
               
            Exemplos de aplicação
         
         
            Exemplo 9
         
         O investidor A é detentor de 70 % dos direitos de voto numa investida. O Investidor B é detentor de 30 % dos direitos de voto na mesma investida, bem como de uma opção de compra de metade dos direitos de voto do investidor A. A opção pode ser exercida nos próximos dois anos a um preço fixo que é muito superior ao valor corrente de mercado (deeply out of the money), situação que deverá previsivelmente manter-se durante esse período. O investidor A tem vindo a exercer os seus direitos de voto e orienta activamente as actividades relevantes da investida. Neste caso, é possível que o investidor A satisfaça o critério para a existência de poder, pois parece ter no momento a capacidade de orientar as actividades relevantes. Embora o investidor B seja actualmente detentor de opções que podem ser exercidas para adquirir direitos de voto adicionais (e que, se exercidas, lhe conferem a maioria dos direitos de voto da investida), a natureza dos termos e condições associados a essas opções faz com que as mesmas não sejam consideradas substantivas.
         
            Exemplo 10
         
         O investidor A e dois outros investidores são detentores, cada um, de um terço dos direitos de voto numa investida. A actividade empresarial desta está estreitamente associada ao investidor A. Além dos seus instrumentos de capital, o investidor A é também detentor de instrumentos de dívida convertíveis a qualquer momento em acções ordinárias da investida por um preço fixo superior, mas não muito, ao valor corrente de mercado (out of the money). Se a dívida fosse convertida, o investidor A passaria a ser detentor de 60 % dos direitos de voto na investida. O investidor A beneficiaria da concretização de sinergias se os instrumentos de dívida fossem convertidos em acções ordinárias. O investidor A tem poder sobre a investida, pois é detentor de direitos de voto na investida juntamente com direitos de voto potenciais substantivos que lhe conferem nesse momento a capacidade para orientar as actividades relevantes.
         
            Poder em circunstâncias em que os direitos de voto ou direitos semelhantes não têm um efeito significativo nos resultados da investida
         
         
                     B51
                  
                  
                     Na avaliação do propósito e estrutura de uma investida (ver parágrafos B5-B8), um investidor deve considerar o seu envolvimento e as decisões estruturais tomadas aquando da constituição dessa investida e considerar se os termos da transacção e as características do relacionamento garantem ao investidor direitos suficientes para lhe conferirem poder. O envolvimento na criação de uma investida não é, por si só, suficiente para conferir controlo a um investidor. No entanto, esse envolvimento na criação da investida pode indicar que um investidor teve a oportunidade de obter direitos suficientes para lhe conferirem poder sobre a mesma.
                  
               
                     B52
                  
                  
                     Além disso, um investidor deve considerar acordos contratuais, tais como direitos de compra, direitos de venda e direitos de liquidação estabelecidos aquando da constituição da investida. Se esses acordos contratuais envolvem actividades que estão estreitamente relacionados com a investida, essas actividades constituem, em termos substantivos, parte integrante das actividades globais da investida, ainda que possam realizar-se fora dos limites legais da investida. Assim, os direitos decisão explícitos ou implícitos incorporados em acordos contratuais estreitamente relacionados com a investida devem ser considerados actividades relevantes ao aferir-se a existência de poder sobre a investida.
                  
               
                     B53
                  
                  
                     As actividades relevantes de algumas investidas realizam-se apenas quando ocorrem circunstâncias ou acontecimentos particulares. A investida pode ser concebida de modo a que a orientação das suas actividades e os seus lucros sejam pré-determinados a menos e até que ocorram essas circunstâncias ou esses acontecimentos particulares. Neste caso, apenas as decisões sobre as actividades da investida aquando da ocorrência dessas circunstâncias ou acontecimentos podem afectar significativamente os seus resultados e ser, pois, actividades relevantes. Não é necessário que as circunstâncias ou os acontecimentos tenham ocorrido para que um investidor com a capacidade de tomar essas decisões tenha poder. O facto de que o direito de tomar decisões depende da ocorrência das circunstâncias decorrentes de um evento não significa, por si só, que esses direitos devam ser considerados de protecção.
                  
               
            Exemplos de aplicação
         
         
            Exemplo 11
         
         A única actividade empresarial de uma investida, conforme especificado nos seus estatutos, é a compra de valores a receber e a prestação de serviços correntes em relação aos mesmos por conta dos seus investidores. A prestação de serviços correntes inclui a cobrança e a transferência de pagamentos de capital e juros à medida que vencem. Em caso de incumprimento de um valor a receber, a investida vende automaticamente o valor a receber a um investidor, conforme estabelecido, separadamente, num acordo de venda celebrado entre o investidor e a investida. A única actividade relevante é a gestão dos valores a receber em caso de incumprimento, pois trata-se da única actividade que pode afectar significativamente os resultados da investida. A gestão dos valores a receber anterior a um incumprimento não é uma actividade relevante, na medida em que não exige decisões substantivas que possam afectar significativamente os resultados da investida – as actividades anteriores a um incumprimento estão predeterminadas e resumem-se à recolha de fluxos de caixa à medida que se vencem e à sua transferência para os investidores. Assim, apenas o direito do investidor a gerir os activos em caso de incumprimento deve ser tido em conta na consideração das actividades gerais da investida que afectam significativamente os respectivos resultados. Neste exemplo, a estrutura da investida garante que o investidor tem poder de decisão sobre as actividades que afectam significativamente os resultados no único momento em que a autoridade de decisão é necessária. Os termos do acordo de venda são parte integrante da transacção globalmente considerada e da estrutura da investida. Assim, juntamente com os estatutos da investida, os termos do acordo de venda levam a concluir que o investidor tem poder sobre a investida, embora o investidor só assuma os valores a receber e realize a gestão dos valores a receber fora dos limites legais da investida em caso de incumprimento.
         
            Exemplo 12
         
         Os únicos activos de uma investida são valores a receber. Quando são considerados o propósito e a estrutura da investida, conclui-se que a única actividade relevante é a gestão dos valores a receber em caso de incumprimento. A parte que tem a capacidade de gerir valores a receber em incumprimento tem poder sobre a investida, independentemente de qualquer dos devedores ter ou não entrado em incumprimento.
         
                     B54
                  
                  
                     Um investidor pode ter assumido um compromisso explícito ou implícito no sentido de garantir que uma investida continua a operar como definido aquando da sua constituição. Tal compromisso pode aumentar a exposição do investidor à variabilidade dos resultados e, assim, aumentar o incentivo para que o investidor obtenha direitos suficientes para lhe conferirem poder. Assim, um compromisso no sentido de garantir que uma investida continue a operar como definido aquando da sua constituição pode ser um indicador de que um investidor tem poder, mas não confere, por si só, poder a um investidor, nem impede que uma outra parte o tenha.
                  
               
            Exposição ou direitos a resultados variáveis de uma investida
         
         
                     B55
                  
                  
                     Ao considerar se tem o controlo de uma investida, um investidor determina se está exposto ou tem direitos a resultados variáveis por via do seu relacionamento com a investida.
                  
               
                     B56
                  
                  
                     Resultados variáveis são resultados não fixos que podem variar em função do desempenho de uma investida. Os resultados variáveis podem ser apenas positivos, apenas negativos ou positivos e negativos (ver parágrafo 15). Um investidor considera se os resultados de uma investida são variáveis e o respectivo grau de variabilidade com base na substância do acordo e independentemente da forma jurídica dos resultados. Por exemplo, um investidor pode ser detentor de uma obrigação com juros fixos. Os pagamentos de juros fixos são resultados variáveis para os propósitos desta Norma, pois estão sujeitos a risco de incumprimento e expõem um investidor ao risco de crédito do emissor do título. A dimensão quantitativa da variabilidade (ou seja, a variabilidade dos resultados) depende do risco de crédito da obrigação. Da mesma forma, as comissões fixas de gestão dos activos de uma investida são resultados variáveis na medida em que expõem o investidor ao risco associado ao desempenho da investida. A dimensão quantitativa da variabilidade depende da capacidade da investida para gerar receitas suficientes para pagar a comissão.
                  
               
                     B57
                  
                  
                     São exemplos de resultados:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 dividendos, outras distribuições de benefícios económicos de uma investida (por exemplo, juros de títulos de dívida emitidos pela investida) e alterações no valor do investimento do investidor nessa investida;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 remuneração por serviços de gestão dos activos ou passivos de uma investida, comissões e exposição a perdas por concessão de crédito ou de liquidez, interesses residuais nos activos e passivos da investida aquando da liquidação dessa investida, benefícios fiscais e acesso a liquidez futura de que um investidor dispõe em decorrência do seu relacionamento com uma investida;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 resultados não disponíveis para outros detentores de interesses. Por exemplo, um investidor pode utilizar os seus activos em combinação com os activos da investida, por exemplo combinando as funções operacionais para alcançar economias de escala, redução de custos, obter produtos escassos, obter acesso a conhecimentos exclusivos ou limitar algumas operações ou activos, de modo a aumentar o valor de outros activos do investidor.
                              
                           
               
            Ligação entre poder e resultados
         
         
            Poder delegado
         
         
                     B58
                  
                  
                     Ao considerar se controla uma investida, um investidor com direitos efectivos de decisão (um decisor) deve determinar se é um mandante ou um mandatário. Esse investidor deve também determinar se uma outra entidade com direitos efectivos de decisão actua na qualidade de sua mandatária. Um mandatário é uma parte que, no essencial, actua em nome e em benefício da outra parte ou partes (o(s) mandante(s)) e, portanto, não controla a investida ao exercer a sua autoridade de decisão (ver parágrafos 17 e 18). Assim, por vezes o poder de um mandante pode ser detido e exercido por um mandatário, mas em nome do mandante. Um decisor não é um mandatário apenas porque outras partes podem beneficiar das decisões que toma.
                  
               
                     B59
                  
                  
                     Um investidor pode delegar os seus poderes de decisão a um mandatário no que respeita a algumas questões específicas ou à totalidade das actividades relevantes. Ao considerar se controla uma investida, o investidor deve considerar os direitos efectivos de decisão delegados ao seu mandatário como se fosse detidos directamente por si. Em situações em que existe mais de um mandante, cada um dos mandantes deve considerar se tem poder sobre a investida, tendo em conta os requisitos dos parágrafos B5-B54. Os parágrafos B60-B72 proporcionam orientação sobre a forma de determinar se um decisor é um mandatário ou um mandante.
                  
               
                     B60
                  
                  
                     Um decisor deve considerar o relacionamento global entre si, a investida sob gestão e outras partes relacionadas com a investida, em particular todos os factores a seguir referidos, para determinar se é um mandatário:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 o âmbito da sua autoridade de decisão sobre a investida (parágrafos B62 e B63);
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 os direitos detidos por outras partes (parágrafos B64-B67);
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 a remuneração a que tem direito, em conformidade com o(s) acordo(s) de remuneração (parágrafos B68-B70);
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 a sua exposição à variabilidade dos resultados em função de outros interesses de que é detentor na investida (parágrafos B71 e B72).
                              
                           Devem ser aplicadas diferentes ponderações a cada um dos factores com base em factos e circunstâncias específicas.
                  
               
                     B61
                  
                  
                     Para determinar se um decisor é um mandatário é necessário avaliar todos os factores enumerados no parágrafo B60, a menos que uma única parte seja detentora de direitos substantivos que lhe permitam destituir o decisor (direitos de destituição) e possa fazê-lo sem justificação (ver parágrafo B65).
                  
               
            Âmbito dos poderes de decisão
         
         
                     B62
                  
                  
                     O âmbito dos poderes de decisão de um decisor é avaliado considerando:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 as actividades permitidas em conformidade com o(s) acordo(s) relativos aos poderes de decisão e especificadas por lei; e
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 o poder discricionário do decisor nas decisões relativas a essas actividades.
                              
                           
               
                     B63
                  
                  
                     Um decisor deve considerar o propósito e a estrutura da investida, os riscos a que está exposta de acordo com a forma como foi estruturada, os riscos que, também segundo a forma como foi estruturada, transfere para as partes com ela relacionadas e o grau de participação do decisor na estruturação da investida. Por exemplo, se um decisor está significativamente envolvido na estruturação da investida (nomeadamente na determinação do âmbito dos poderes de decisão), essa participação pode indicar que teve a oportunidade e o incentivo para obter direitos que lhe conferem a capacidade para orientar as actividades relevantes.
                  
               
            Direitos detidos por outras partes
         
         
                     B64
                  
                  
                     Os direitos substantivos detidos por outras partes podem afectar a capacidade do decisor para orientar as actividades relevantes de uma investida. O direito substantivo de destituição e outros direitos podem indicar que o decisor é um mandatário.
                  
               
                     B65
                  
                  
                     Quando uma única parte é detentora de direitos de destituição substantivos e pode destituir o decisor sem justificação, esse facto é, por si só, suficiente para concluir que o decisor é um mandatário. Se esses direitos forem detidos por diversas partes (e nenhuma dessas partes puder pode destituir individualmente o decisor sem a concordância de outras partes), não são, por si só, conclusivos para determinar se um decisor actua principalmente em nome e para o benefício de terceiros. Além disso, quanto maior o número de partes que têm de actuar conjuntamente para exercer o direito de destituir um decisor e quanto maiores forem os outros interesses económicos do decisor (remuneração e outros interesses) e a variabilidade associada aos mesmos, menor a ponderação que deve ser atribuída a esse factor.
                  
               
                     B66
                  
                  
                     Ao considerar se o decisor é um mandatário, os direitos substantivos detidos por outras partes que restringem o poder discricionário do decisor devem ser considerados de forma semelhante aos direitos destituição. Por exemplo, um decisor que para actuar tenha de obter a aprovação de um pequeno número de outras partes é geralmente um mandatário. (Ver parágrafos B22-B25 para orientações adicionais sobre os direitos e o carácter substantivo dos mesmos).
                  
               
                     B67
                  
                  
                     A consideração dos direitos detidos por outras partes deve incluir uma avaliação de quais os direitos que podem ser exercidos pelo conselho de administração de uma investida (ou outro órgão de gerência) e dos seus efeitos sobre os poderes de decisão (ver parágrafo B23(b)).
                  
               
            Remuneração
         
         
                     B68
                  
                  
                     Quanto maior for a remuneração do decisor relativamente aos resultados esperados das actividades da investida e a variabilidade associada, mais provável é que o decisor seja um mandante.
                  
               
                     B69
                  
                  
                     Ao determinar se é um mandante ou um mandatário, o decisor deve também considerar se se verificam as seguintes condições:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 a remuneração do decisor é compatível com os serviços prestados;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 o acordo de remuneração apenas inclui termos, condições ou valores habitualmente presentes em acordos de prestação de serviços semelhantes e níveis de competências negociados num contexto de plena concorrência.
                              
                           
               
                     B70
                  
                  
                     Um decisor não pode ser um mandatário, a menos que se verifiquem as condições estabelecidas no parágrafo B69(a) e (b). Contudo, o cumprimento dessas condições não é suficiente, por si só, para concluir que um decisor é um mandatário.
                  
               
            Exposição à variabilidade dos resultados de outros interesses
         
         
                     B71
                  
                  
                     Ao considerar se é um mandatário, um decisor detentor de outros interesses numa investida (por exemplo, investimentos na investida ou prestação de garantias no que diz respeito ao desempenho da investida) deve ter em conta a sua exposição à variabilidade dos resultados decorrentes desses interesses. A detenção de outros interesses numa investida indica que o decisor poderá ser um mandante.
                  
               
                     B72
                  
                  
                     Ao considerar a sua exposição à variabilidade dos resultados decorrentes de outros interesses na investida, um decisor deve ter em conta o seguinte:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 quanto maiores forem os seus interesses económicos, considerando a sua remuneração e outros interesses em termos agregados, e maior a respectiva variabilidade, maior será a probabilidade de que o decisor seja um mandante;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 se a sua exposição à variabilidade dos resultados é diferente da exposição dos outros investidores e, se assim for, se esse facto poderá influenciar os seus actos. Por exemplo, pode ser esse o caso quando um decisor é detentor de interesses subordinados ou presta outras formas de melhoria da qualidade do crédito a uma investida.
                              
                           O decisor deve considerar a sua exposição em relação à variabilidade total dos resultados da investida. Esta consideração é realizada principalmente com base nos resultados esperados das actividades da investida, mas não deve ignorar a exposição máxima do decisor à variabilidade dos resultados da investida por via de outros interesses detidos pelo decisor.
                  
               
            Exemplos de aplicação
         
         
            Exemplo 13
         
         Um decisor (gestor de fundos) constituiu, comercializa e gere um fundo regulado e negociado publicamente seguindo parâmetros estritamente definidos no mandato de investimento, conforme exigido pelas leis e regulamentos locais. O fundo foi comercializado junto dos investidores na qualidade de investimento numa carteira diversificada de títulos representativos do capital de entidades cujos títulos são negociados publicamente. No âmbito dos parâmetros definidos, o gestor do fundo tem poder discricionário sobre os activos em que investe. O gestor do fundo realizou um investimento proporcional de 10 % no fundo e recebe pelos seus serviços uma comissão nas condições de mercado, de 1 % do valor do activo líquido do fundo. As comissões são compatíveis com os serviços prestados. O gestor do fundo não tem qualquer obrigação de financiar perdas para além do seu investimento de 10 %. O fundo não é obrigado a constituir um conselho de administração independente e ainda não o fez. Os investidores não são detentores de quaisquer direitos substantivos que afectem os poderes de decisão do gestor do fundo, mas podem resgatar os seus interesses em conformidade com determinados limites estabelecidos pelo fundo.
         Embora operando em conformidade com os parâmetros estabelecidos no mandato de investimento e de acordo com os requisitos regulamentares, o gestor do fundo é detentor de direitos de decisão que lhe conferem num determinado momento a capacidade para orientar as actividades relevantes do fundo – os investidores não possuem direitos substantivos que possam afectar os poderes de decisão do gestor do fundo. O gestor do fundo recebe pelos seus serviços uma comissão nas condições de mercado compatível com os serviços prestados e também fez um investimento proporcional no fundo. A remuneração e o seu investimento expõem o gestor do fundo à variabilidade dos resultados das actividades do fundo sem originar uma exposição suficientemente significativa que indique que o gestor do fundo é um mandante.
         Neste exemplo, a consideração da exposição do gestor do fundo à variabilidade dos resultados do fundo, juntamente com os seus poderes de decisão no âmbito de parâmetros restritos, indica que o gestor do fundo é um mandatário. Assim, o gestor do fundo conclui que não tem controlo sobre o fundo.
         
            Exemplo 14
         
         Um decisor constituiu, comercializa e gere um fundo que disponibiliza oportunidades de investimento a vários investidores. O decisor (gestor de fundos) está obrigado a tomar decisões de acordo com o interesse de todos os investidores e em conformidade com os acordos que regem o fundo. No entanto, o gestor do fundo dispõe de um amplo poder discricionário de decisão. O gestor do fundo recebe pelos seus serviços uma comissão nas condições de mercado, 1 % dos activos geridos, e 20 % dos lucros do fundo caso seja alcançado um determinado valor de lucros. As comissões são compatíveis com os serviços prestados.
         Embora esteja obrigado a tomar decisões de acordo com o interesse de todos os investidores, o gestor do fundo tem poderes de decisão suficientemente amplos para orientar as actividades relevantes do fundo. O gestor do fundo recebe comissões fixas e comissões relacionadas com o desempenho que são compatíveis com os serviços prestados. Além disso, a remuneração harmoniza os interesses do gestor do fundo e os dos outros investidores no sentido de aumentar o valor do fundo sem gerar uma exposição à variabilidade dos resultados das actividades do fundo suficientemente significativa para que a remuneração, quando considerada isoladamente, indique que o gestor do fundo é um mandante.
         O conjunto geral de factos e a análise acima apresentados aplicam-se aos exemplos 14A a 14C, a seguir descritos. Cada exemplo é considerado de forma isolada.
         
            Exemplo 14A
         
         O gestor do fundo é também detentor de um investimento de 2 % no fundo que harmoniza os seus interesses com os dos outros investidores. O gestor do fundo não tem qualquer obrigação de financiar perdas para além do seu investimento de 2 %. Os investidores podem destituir o gestor do fundo por votação com maioria simples, mas apenas em caso de violação de contrato.
         O investimento de 2 % do gestor do fundo aumenta a sua exposição à variabilidade dos resultados das actividades do fundo sem originar uma exposição suficientemente significativa para indicar que o gestor do fundo é um mandante. Os direitos dos outros investidores a destituir o gestor do fundo são considerados direitos de protecção, uma vez que só podem ser exercidos em caso de violação de contrato. Neste exemplo, embora o gestor do fundo disponha de um amplo poder decisório e esteja exposto à variabilidade dos resultados decorrentes do seu interesse e da sua remuneração, a sua exposição indica que é um mandatário. Assim, o gestor do fundo conclui que não tem controlo sobre o fundo.
         
            Exemplo 14B
         
         O gestor do fundo é detentor de um investimento proporcional mais substancial no fundo, mas não tem qualquer obrigação de financiar as perdas para além desse investimento. Os investidores podem destituir o gestor do fundo por votação com maioria simples, mas apenas em caso de violação de contrato.
         Neste exemplo, os direitos dos outros investidores a destituir o gestor do fundo são considerados direitos de protecção, uma vez que só podem ser exercidos em caso de violação de contrato. Embora o gestor do fundo receba comissões fixas e comissões relacionadas com o desempenho que são compatíveis com os serviços prestados, a combinação do seu investimento com a sua remuneração pode gerar uma exposição à variabilidade dos resultados das actividades do fundo suficientemente significativa para indicar que o gestor do fundo é um mandante. Quanto maiores forem os interesses económicos do gestor do fundo (considerando-se a sua remuneração e outros interesses agregadamente) e a variabilidade associada aos mesmos, maior deve ser o peso que o gestor deve atribuir a esses interesses económicos na análise e mais provável será que o gestor do fundo seja um mandante.
         Por exemplo, após ter em conta a sua remuneração e outros factores, o gestor do fundo pode considerar que um investimento de 20 % é suficiente para concluir que controla o fundo. No entanto, em circunstâncias diferentes (ou seja, se a remuneração ou outros factores forem diferentes), pode existir controlo quando o nível de investimento é diferente.
         
            Exemplo 14C
         
         O gestor do fundo é detentor de um investimento proporcional de 20 % no fundo, mas não tem qualquer obrigação de financiar os prejuízos para além do seu investimento de 20 %. O fundo tem um conselho de administração, cujos membros são individualmente independentes do gestor do fundo e nomeados pelos outros investidores. O conselho de administração nomeia anualmente o gestor do fundo. Se o conselho de administração decidir não renovar o contrato do gestor do fundo, os serviços prestados por este podem ser realizados por outros gestores do sector.
         Embora o gestor do fundo receba comissões fixas e comissões relacionadas com o desempenho que são compatíveis com os serviços prestados, a combinação do investimento de 20 % com a sua remuneração gera uma exposição à variabilidade dos resultados das actividades do fundo suficientemente significativa para indicar que o gestor do fundo é um mandante. No entanto, os investidores são titulares de direitos substantivos de destituição do gestor do fundo – o conselho de administração constitui um mecanismo que garante que os investidores podem destituir o gestor do fundo se assim o decidirem.
         Neste exemplo, o gestor do fundo atribui na sua análise maior ênfase aos direitos substantivos de destituição. Assim, embora o gestor do fundo disponha de amplos poderes de decisão e esteja exposto à variabilidade dos resultados do fundo por via da sua remuneração e do seu investimento, os direitos substantivos dos outros investidores indicam que o gestor do fundo é um mandatário. Assim, o gestor do fundo conclui que não tem controlo sobre o fundo.
         
            Exemplo 15
         
         Uma investida é constituída para adquirir uma carteira de títulos garantidos por activos de taxa fixa, financiados por instrumentos de dívida e instrumentos de capital próprio de taxa fixa. Os instrumentos de capital próprio foram estruturados para garantir que os investidores em títulos de dívida fiquem protegidos contra as perdas iniciais e recebam qualquer resultado residual da investida. A transacção foi comercializada junto de potenciais investidores em títulos de dívida na qualidade de investimento numa carteira de títulos garantidos por activos com exposição ao risco de crédito associado ao possível incumprimento por parte dos emissores dos títulos garantidos por activos incluídos na carteira e ao risco de taxa de juro associado à gestão da carteira. Após serem constituídos, os instrumentos de capital próprio representam 10 % do valor dos activos adquiridos. Um decisor (o gestor de activos) gere a carteira activa de activos, tomando as decisões de investimento em conformidade com os parâmetros definidos no prospecto da investida. Em contrapartida por esses serviços, o gestor de activos recebe uma comissão fixa em condições de mercado (ou seja, 1 % dos activos geridos) e comissões relacionadas com o desempenho (ou seja, 10 % dos lucros) se os lucros da investida ultrapassarem um determinado nível. As comissões são compatíveis com os serviços prestados. O gestor de activos é titular de 35 % do capital social da investida.
         Os restantes 65 % do capital e todos os instrumentos de dívida são detidos por um elevado número de investidores terceiros, dispersos e não relacionados entre si. O gestor de activos pode ser destituído, sem justificação, por decisão da maioria simples dos outros investidores.
         O gestor de activos recebe comissões fixas e comissões relacionadas com o desempenho que são compatíveis com os serviços prestados. A remuneração harmoniza os interesses do gestor do fundo e os dos outros investidores no sentido de aumentar o valor do fundo. O gestor de activos tem exposição à variabilidade dos resultados das actividades do fundo, devido ao facto de ser detentor de 35 % do capital e à sua remuneração.
         Apesar de operar no âmbito dos parâmetros estabelecidos no prospecto da investida, o gestor de activos tem nesse momento a capacidade de tomar decisões de investimento que afectam significativamente os resultados da mesma – os direitos de destituição detidos pelos outros investidores recebem pouca ponderação na análise, pois são detidos por um grande número de investidores dispersos. Neste exemplo, o gestor de activos atribui maior peso à sua exposição à variabilidade dos resultados do fundo decorrentes da sua participação accionista, que está subordinada aos instrumentos de dívida. A detenção de 35 % do capital gera uma exposição subordinada a perdas e direitos a resultados da investida com importância suficiente para indicar que o gestor de activos é um mandante. Assim, o gestor de activos conclui que controla a investida.
         
            Exemplo 16
         
         Um decisor (o patrocinador) patrocina um canal com vários vendedores que emite instrumentos dívida de curto prazo para investidores terceiros não relacionados entre si. A transacção foi comercializada junto dos potenciais investidores na qualidade de um investimento numa carteira de activos de médio prazo com avaliações elevadas e exposição mínima ao risco de crédito associado ao incumprimento pelos emitentes dos activos incluídos na carteira. Vários serviços de cedência vendem ao canal carteiras de activos de médio prazo de elevada qualidade. Cada cedente gere a carteira de activos que vende ao canal e os valores a receber em caso de incumprimento em troca de uma comissão nas condições de mercado. Cada cedente garante também protecção contra as perda iniciais nas perdas de crédito da sua carteira de activos através da sobre-titularização dos activos transferidos para o canal. O patrocinador estabelece os termos de operação do canal e gere as operações do mesmo em troca de uma comissão nas condições de mercado. A comissão é compatível com os serviços prestados. O patrocinador define os vendedores autorizados a vender ao canal, aprova os activos a adquirir pelo canal e toma decisões sobre o financiamento do mesmo. O patrocinador é obrigado a agir de acordo com o interesse de todos os investidores.
         O patrocinador tem direito a qualquer resultado residual do canal e fornece-lhe também facilidades de melhoria do crédito e de liquidez. A melhoria do crédito fornecida pelo patrocinador absorve as perdas até 5 % da totalidade dos activos do canal, acima dos prejuízos absorvidos pelos cedentes. As facilidades de liquidez não se aplicam a activos em incumprimento. Os investidores não possuem direitos substantivos que possam afectar os poderes de decisão do patrocinador.
         Embora o patrocinador receba uma comissão nas condições de mercado pelos seus serviços que é compatível com os serviços prestados, tem exposição à variabilidade dos resultados das actividades do canal devido aos seus direitos a quaisquer resultados residuais do canal e à prestação das facilidades de melhoria do crédito e de liquidez (ou seja, o canal está exposto ao risco de liquidez porque utiliza instrumentos de dívida de curto prazo para financiar activos de médio prazo). Embora cada um dos cedentes seja titular de poderes de decisão que afectam o valor dos activos do canal, o patrocinador tem amplos poderes de decisão que lhe conferem nesse momento a capacidade para orientar as actividades que afectam mais significativamente os resultados do canal (ou seja, o patrocinador estabeleceu os termos de operação do canal, tem o direito de tomar decisões sobre os activos (aprovando os activos a adquirir e os cedentes desses activos) e o financiamento do canal (para o qual é necessário obter regularmente novos investimentos)). O direito aos resultados residuais do canal e o fornecimento de facilidades de melhoria de crédito e de liquidez expõem o patrocinador a uma variabilidade dos resultados das actividades da canal que é diferente da dos outros investidores. Nesse sentido, essa exposição indica que o patrocinador é um mandante e o patrocinador conclui, pois, que controla o canal. A obrigação de o patrocinador agir no interesse de todos os investidores não impede que seja um mandante.
         
            Relacionamento com outras partes
         
         
                     B73
                  
                  
                     Ao considerar a existência de controlo, um investidor deve ter em conta a natureza do seu relacionamento com outras partes e se estas actuam em nome do investidor (ou seja, se são mandatários de facto). Determinar se as outras partes actuam como mandatários de facto exige um juízo de valor, considerando não apenas a natureza do relacionamento mas também a forma como essas partes interagem entre si e com o investidor.
                  
               
                     B74
                  
                  
                     Tal relacionamento não tem de envolver um acordo contratual. Uma parte é um mandatário de facto quando um investidor ou quem orienta as actividades de um investidor tiver a capacidade de orientar essa parte no sentido de actuar em nome do investidor. Nestas circunstâncias, para avaliar se tem o controlo de uma investida o investidor deve ter em conta os direitos de decisão do seu mandatário de facto e a sua exposição ou direitos indirectos a resultados variáveis, através desse mandatário de facto, juntamente com a mesma exposição ou direitos directos.
                  
               
                     B75
                  
                  
                     São exemplos de partes que, pela natureza de seu relacionamento, podem actuar como mandatários de facto do investidor:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 partes relacionadas com o investidor;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 uma parte que recebeu o seu interesse na investida na qualidade de contribuição ou empréstimo do investidor;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 uma parte que concordou não vender, transferir ou onerar os seus interesses na investida sem aprovação prévia do investidor (com excepção de situações em que um investidor e a outra parte têm o direito de aprovação prévia e os direitos se baseiam em termos mutuamente acordados de livre vontade por partes independentes);
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 uma parte que não é capaz financiar as suas operações sem o apoio financeiro subordinado do investidor;
                              
                           
                                 (e)
                              
                              
                                 uma investida na qual a maioria dos membros do órgão de direcção ou as pessoas que constituem o pessoal-chave de gerência são as mesmas que as do investidor;
                              
                           
                                 (f)
                              
                              
                                 uma parte com um relacionamento comercial estreito com um investidor, como seja o relacionamento entre um prestador de serviços profissional e um dos seus clientes importantes.
                              
                           
               
            Controlo de activos especificados
         
         
                     B76
                  
                  
                     Um investidor deve considerar se trata uma parcela de uma investida como uma entidade considerada separada e, em caso afirmativo, se controla a entidade considerada separada.
                  
               
                     B77
                  
                  
                     Um investidor deve tratar uma parcela de uma investida como uma entidade considerada separada se e apenas se estiver cumprida a seguinte condição:
                     Os activos especificados da investida (e as respectivas melhorias da qualidade do crédito, caso existam) são a única fonte de pagamento de passivos especificados da investida ou de outros interesses especificados na mesma. Nenhuma outra parte, para além das detentoras dos passivos especificados, tem direitos ou obrigações em relação com os activos especificados ou com os fluxos de caixa residuais desses activos. No essencial, nenhum dos resultados dos activos especificados pode ser utilizado pelas outras partes da investida e nenhum dos passivos da entidade considerada separada pode ser pago a partir dos activos de outras partes da investida. Assim, no essencial, todos os activos, passivos e capital da entidade considerada separada estão protegidos no que respeita à investida globalmente considerada. Tal entidade considerada separada é em muitos casos denominada um «silo».
                  
               
                     B78
                  
                  
                     Quando se verifica a condição referida no parágrafo B77, um investidor deve identificar as actividades que afectam significativamente os resultados da entidade considerada separada e a forma como essas actividades são orientadas para verificar se tem poder sobre essa parcela da investida. Ao considerar a existência de controlo da entidade considerada separada, o investidor deve também verificar se tem uma exposição ou direitos a resultados variáveis decorrentes do seu relacionamento com essa entidade considerada separada e a capacidade de utilizar o seu poder sobre essa parcela da investida para afectar o valor dos resultados que dela obtém.
                  
               
                     B79
                  
                  
                     Se controlar a entidade considerada separada, o investidor deve consolidar essa parcela da investida. Nesse caso, as outras partes excluem essa parte da investida em termos de existência de controlo e de consolidação.
                  
               
            Avaliação contínua
         
         
                     B80
                  
                  
                     Um investidor deve reconsiderar se controla uma investida se os factos e circunstâncias indicarem que ocorreram alterações num ou mais dos três elementos de controlo referidos no parágrafo 7.
                  
               
                     B81
                  
                  
                     Se ocorrer uma alteração na forma como o poder sobre uma investida pode ser exercido, essa alteração deve reflectir-se na forma como um investidor considera se tem poder sobre uma investida. Por exemplo, alterações nos direitos efectivos de decisão podem significar que as actividades relevantes já não são orientadas através de direitos de voto e que, em vez disso, outros acordos, como sejam contratos, conferem a outra parte ou partes a capacidade de orientar nesse momento as actividades relevantes.
                  
               
                     B82
                  
                  
                     Um determinado acontecimento pode implicar que um investidor obtenha ou perca o poder sobre uma investida, mesmo sem estar envolvido nesse acontecimento. Por exemplo, um investidor pode obter poder sobre uma investida porque os direitos efectivos de decisão de outra parte ou partes que anteriormente impediam que o investidor a controlasse expiraram.
                  
               
                     B83
                  
                  
                     Um investidor considera também as alterações que afectem a sua exposição ou direitos a resultados variáveis decorrentes do seu relacionamento com uma investida. Por exemplo, um investidor com poder sobre uma investida pode perder o controlo da mesma se deixar de ter direito a receber resultados ou a ser exposto a obrigações, já que deixará de cumprir o disposto no parágrafo 7(b) (por exemplo, no seguimento da rescisão de um contrato pelo qual recebia comissões relacionadas com o desempenho).
                  
               
                     B84
                  
                  
                     Um investidor deve considerar se a conclusão em relação ao facto de actuar na qualidade de mandatário ou mandante se alterou. Alterações no relacionamento genérico entre os investidores e outras partes podem significar que um investidor deixa de actuar na qualidade de mandatário, quando antes o fazia, e vice-versa. Por exemplo, se ocorrem alterações dos direitos do investidor ou de outras partes, o investidor deve reconsiderar a sua qualidade de mandante ou de mandatário.
                  
               
                     B85
                  
                  
                     A conclusão inicial, por parte de um investidor, sobre a existência de controlo ou sobre o seu estatuto enquanto mandante ou mandatário não se altera simplesmente porque houve uma alteração nas condições de mercado (por exemplo, uma alteração nos resultados da investida decorrente das condições de mercado), a menos que a alteração nas condições de mercado altere um ou mais que um dos três elementos de controlo referidos no parágrafo 7 ou altere o relacionamento genérico entre um mandante e um mandatário.
                  
               REQUISITOS DE CONTABILIZAÇÃO
         
            Procedimentos de consolidação
         
         
                     B86
                  
                  
                     As demonstrações financeiras consolidadas devem:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 combinar os componentes idênticos dos activos, passivos, participações no capital, receitas, gastos e fluxos de caixa da empresa-mãe com os das suas subsidiárias;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 compensar (eliminar) a quantia escriturada do investimento da empresa-mãe em cada subsidiária e a parcela da empresa-mãe no capital de cada subsidiária (a IFRS 3 explica de que modo deve ser considerado qualquer goodwill conexo);
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 eliminar totalmente os activos e passivos, participações no capital, receitas, gastos e fluxos de caixa relativos a transacções entre entidades do grupo (os lucros ou perdas resultantes de transacções intragrupo que se encontrem reconhecidos nos activos, como inventários e activos fixos, são totalmente eliminados). As perdas em transacções intragrupo podem indicar uma imparidade que exija reconhecimento nas demonstrações financeiras consolidadas. A IAS 12 Impostos sobre o Rendimento é aplicável às diferenças temporárias decorrentes da eliminação dos lucros e perdas resultantes de transacções intragrupo.
                              
                           
               
            Políticas contabilísticas uniformes
         
         
                     B87
                  
                  
                     Se um membro do grupo seguir políticas contabilísticas diferentes das adoptadas nas demonstrações financeiras consolidadas para transacções e acontecimentos semelhantes em circunstâncias semelhantes, devem ser realizados ajustamentos apropriados às demonstrações financeiras desse membro do grupo aquando da elaboração das demonstrações financeiras consolidadas de modo a assegurar a conformidade com as políticas contabilísticas do grupo.
                  
               
            Mensuração
         
         
                     B88
                  
                  
                     Uma entidade inclui as receitas e os gastos de uma subsidiária nas suas demonstrações financeiras consolidadas a partir da data em que obtém controlo e até à data em deixa de controlar a subsidiária. As receitas e gastos da subsidiária baseiam-se nos valores dos activos e passivos reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas na data da aquisição. Por exemplo, as despesas de depreciação reconhecidas na demonstração consolidada de rendimento integral após a data de aquisição baseia-se no justo valor dos activos depreciáveis conexos reconhecido nas demonstrações financeiras consolidadas na data da aquisição.
                  
               
            Direitos de voto potenciais
         
         
                     B89
                  
                  
                     Quando existem direitos de voto potenciais, ou outros derivados que incluam direitos de voto potenciais, a proporção de lucros ou perdas e as alterações no capital próprio imputadas aos interesses da empresa-mãe e aos interesses que não controlam é determinada, na preparação das demonstrações financeiras consolidadas, exclusivamente em função de interesses de propriedade existentes e não reflecte o possível exercício ou a conversão de direitos de voto potenciais e outros derivados, a menos que se aplique o parágrafo B90.
                  
               
                     B90
                  
                  
                     Em certas circunstâncias, uma entidade tem, em termos substantivos, um interesse de propriedade em resultado de uma transacção que lhe confere nesse momento acesso aos resultados associados a uma participação accionista. Em tais circunstâncias, a proporção imputada aos interesses da empresa-mãe e aos interesses que não controlam é determinada, na preparação de demonstrações financeiras consolidadas, tendo em conta o eventual exercício dos direitos de voto potenciais e de outros derivados que permitem à entidade ter acesso, nesse momento, aos resultados.
                  
               
                     B91
                  
                  
                     A IFRS 9 não se aplica aos interesses em subsidiárias que se encontram consolidadas. Se instrumentos que contêm direitos de voto potenciais substantivos conferirem num determinado momento acesso aos resultados associados a um interesse de propriedade numa subsidiária, esses instrumentos não estão sujeitos aos requisitos da IFRS 9. Em todos os outros casos, os instrumentos que contenham direitos de voto potenciais numa subsidiária são contabilizados de acordo com a IFRS 9.
                  
               
            Data de relato
         
         
                     B92
                  
                  
                     As demonstrações financeiras da empresa-mãe e das suas subsidiárias utilizadas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas devem ter a mesma data de relato. Quando o final do período de relato da empresa-mãe for diferente do de uma subsidiária, a subsidiária deve preparar, para fins de consolidação, informações financeiras adicionais com a mesma data que as demonstrações financeiras da empresa-mãe de modo a permitir que esta consolide as informações financeiras da subsidiária, a menos que seja impraticável fazê-lo.
                  
               
                     B93
                  
                  
                     Se for impraticável fazê-lo, a empresa-mãe deve consolidar as informações financeiras da subsidiária utilizando as declarações financeiras mais recentes desta ajustadas para os efeitos de transacções ou acontecimentos significativos que ocorram entre a data dessas demonstrações financeiras e a data das demonstrações financeiras consolidadas. Em qualquer caso, a diferença entre a data das demonstrações financeiras da subsidiária e a data das demonstrações financeiras consolidadas não deve ser superior a três meses, e a duração dos períodos de relato e qualquer diferença entre as datas das demonstrações financeiras devem ser as mesmas de período para período.
                  
               
            Interesses que não controlam
         
         
                     B94
                  
                  
                     Uma entidade deve imputar os lucros e perdas e cada um dos componentes de outros rendimentos integrais aos proprietários da empresa-mãe e aos interesses que não controlam. A entidade deve também imputar o rendimento integral total aos proprietários da empresa-mãe e aos interesses que não controlam, mesmo que isso implique que os resultados dos interesses que não controlam tenham um saldo negativo.
                  
               
                     B95
                  
                  
                     Se uma subsidiária tem acções preferenciais cumulativas em circulação classificadas como capital próprio e detidas por interesses que não controlam, a entidade deve calcular a sua quota-parte dos lucros ou perdas após ajustamento para considerar os dividendos de tais acções, independentemente de esses dividendos terem sido ou não declarados.
                  
               
            Alterações na quota-parte detida por interesses que não controlam
         
         
                     B96
                  
                  
                     Quando a quota-parte do capital detida por interesses que não controlam se altera, a entidade deve ajustar as quantias escrituradas dos interesses que controlam e dos interesses que não controlam de modo a reflectir as alterações dos interesses relativos na subsidiária. A entidade deve reconhecer directamente no capítulo relativo aos capitais próprios qualquer diferença entre o valor pelo qual os interesses que não controlam foram ajustados e o justo valor da retribuição paga ou recebida, imputando-a aos proprietários da empresa-mãe.
                  
               
            Perda de controlo
         
         
                     B97
                  
                  
                     Uma empresa-mãe pode perder o controlo de uma subsidiária por via de dois ou mais acordos (transacções). Por vezes, no entanto, as circunstâncias indicam que os múltiplos acordos devem ser contabilizados como uma única transacção. Ao decidir se deve fazê-lo, a empresa-mãe deve considerar todos os termos e condições dos acordos e os respectivos efeitos económicos. A ocorrência de uma ou várias das seguintes situações indica que a empresa-mãe deve contabilizar múltiplos acordos como uma única transacção:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 os acordos foram celebrados simultaneamente ou são interdependentes;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 os acordos formam uma única transacção concebida para alcançar um efeito comercial global;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 a ocorrência de um acordo está dependente da ocorrência de pelo menos um outro acordo;
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 um dos acordos, se considerado individualmente, não tem justificação económica, mas tem justificação económica quando considerado em conjunto com outros acordos. Um exemplo desta situação ocorre quando uma alienação de acções é objecto de acordo a um preço inferior ao preço do mercado e é compensada por uma alienação subsequente a preço superior ao preço de mercado.
                              
                           
               
                     B98
                  
                  
                     Se uma empresa-mãe perde o controlo de uma subsidiária:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 desreconhece:
                                 
                                             (i)
                                          
                                          
                                             os activos (incluindo qualquer goodwill) e passivos da subsidiária pelas suas quantias escrituradas à data em que perde o controlo; e
                                          
                                       
                                             (ii)
                                          
                                          
                                             a quantia escriturada de quaisquer interesses que não controlam na ex-subsidiária à data em que perde o controlo (incluindo quaisquer componentes de outro rendimento integral imputável aos mesmos);
                                          
                                       
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 reconhece:
                                 
                                             (i)
                                          
                                          
                                             o justo valor da retribuição recebida, se for o caso, na sequência da transacção, acontecimento ou circunstância que resultou na perda de controlo:
                                          
                                       
                                             (ii)
                                          
                                          
                                             se a transacção, acontecimento ou circunstância que resultou na perda de controlo envolveu uma distribuição de acções da subsidiária a proprietários nessa sua qualidade, essa distribuição; e
                                          
                                       
                                             (iii)
                                          
                                          
                                             qualquer investimento retido na ex-subsidiária pelo seu justo valor à data em que perdeu o controlo;
                                          
                                       
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 reclassifica como lucro ou perda, ou transfere directamente para resultados retidos se exigido de acordo com outras IFRS, as quantias reconhecidas como outros rendimentos integrais em relação à subsidiária com base no descrito no parágrafo B99;
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 reconhece qualquer diferença resultante como lucro ou perda nos resultados imputáveis à empresa-mãe.
                              
                           
               
                     B99
                  
                  
                     Se empresa-mãe perde o controlo de uma subsidiária, deve contabilizar todos os valores previamente reconhecidos como outros rendimentos integrais relativamente a essa subsidiária da mesma forma que o teria de fazer se a empresa-mãe tivesse alienado directamente os activos ou passivos relacionados. Assim, se um lucro ou perda anteriormente reconhecido como outro rendimento integral devesse ser reclassificado como lucro ou perda na alienação dos activos ou passivos conexos, a empresa-mãe deve reclassificar o lucro ou perda em termos de capital próprio nos seus resultados (como ajustamento de reclassificação) ao perder o controlo da subsidiária. Se um excedente de avaliação anteriormente reconhecido como outro rendimento integral devesse ser transferido directamente para resultados retidos aquando da alienação do activo, a empresa-mãe deve transferir esse excedente de avaliação directamente para resultados retidos ao perder o controlo da subsidiária.
                  
               
      
         Apêndice C
         
            Data de eficácia e transição
         
         
            O presente apêndice faz parte integrante desta Norma e tem o mesmo valor que as outras partes da mesma.
         
         DATA DE EFICÁCIA
         
                     C1
                  
                  
                     Uma entidade deve aplicar esta Norma para os períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2013. É permitida a aplicação anterior. Se aplicar esta Norma mais cedo, uma entidade deve divulgar o facto e aplicar simultaneamente as IFRS 11, IFRS 12, IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas e IAS 28 (como emendada em 2011).
                  
               TRANSIÇÃO
         
                     C2
                  
                  
                     Uma entidade deve aplicar esta Norma retrospectivamente, de acordo com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros, excepto quanto ao especificado nos parágrafos C3-C6.
                  
               
                     C3
                  
                  
                     Ao aplicar Esta Norma pela primeira vez, uma entidade não é obrigada a efectuar ajustamentos contabilísticos pelo seu relacionamento com:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 entidades que eram anteriormente consolidadas de acordo com a IAS 27 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas e a SIC-12 Consolidação — Entidades com Finalidade Especial e que, de acordo com esta Norma, continuam a ser consolidadas; ou
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 entidades que anteriormente não eram consolidadas em conformidade com a IAS 27 e a SIC-12 e que, de acordo com esta Norma, continuam a não ser consolidadas.
                              
                           
               
                     C4
                  
                  
                     Quando da primeira aplicação desta Norma decorrer que um investidor consolida uma investida que não era consolidada de acordo com a IAS 27 e a SIC-12, o investidor deve:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 se a investida for uma actividade empresarial (nos termos da IFRS 3), mensurar os activos, passivos e interesses que não controlam dessa investida que não se encontrava consolidada na data da primeira aplicação como se a investida tivesse sido consolidada (e, portanto, objecto de aplicação da contabilização da aquisição de acordo com a IFRS 3) a partir da data em que o investidor obteve o controlo dessa investida com base nos requisitos estabelecidos nesta Norma;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 se a investida não for uma actividade empresarial (nos termos da IFRS 3), mensurar os activos, passivos e interesses que não controlam dessa investida que não se encontrava consolidada na data da primeira aplicação como se a investida tivesse sido consolidada (aplicando o método de aquisição descrito na IFRS 3 sem reconhecer qualquer goodwill relativamente à investida) a partir da data em que o investidor obteve o controlo dessa investida com base nos requisitos desta Norma. Qualquer diferença entre o valor dos activos, passivos e interesses que não controlam reconhecidos e a quantia anteriormente escriturada relativamente ao relacionamento do investidor com a investida deve ser reconhecida como um ajustamento correspondente ao saldo inicial de capital;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 se a mensuração dos activos, passivos e interesses que não controlam de uma investida de acordo com (a) ou (b) não for praticável (como definido na IAS 8), o investidor deve:
                                 
                                             (i)
                                          
                                          
                                             se a investida for uma actividade empresarial, aplicar os requisitos da IFRS 3. A data de aquisição considerada deve ser o início do primeiro período relativamente ao qual a aplicação da IFRS 3 é praticável, que pode ser o período em curso;
                                          
                                       
                                             (ii)
                                          
                                          
                                             se a investida não for uma actividade empresarial, aplicar o método de aquisição conforme descrito na IFRS 3 sem reconhecer qualquer goodwill relativamente à investida a partir da data de aquisição considerada. A data de aquisição considerada deve ser o início do primeiro período relativamente ao qual a aplicação do presente número é praticável, que pode ser o período em curso.
                                          
                                       
                           O investidor deve reconhecer qualquer diferença entre a quantidade de activos, passivos e interesses que não controlam reconhecidos na data de aquisição considerada e as quantias anteriormente reconhecidas por via do seu relacionamento como um ajustamento ao capital relativamente a esse período. Além disso, o investidor deve fornecer informações e divulgações comparativas de acordo com a IAS 8.
                  
               
                     C5
                  
                  
                     Quando da primeira aplicação desta Norma decorre que um investidor deixa de consolidar uma investida que era consolidada em conformidade com a IAS 27 (como emendada em 2008) e com a SIC-12, o investidor deve mensurar o seu interesse retido na investida na data da primeira aplicação pela quantia pela qual teria sido mensurado se os requisitos desta Norma se tivessem aplicado no momento em que o investidor iniciou o relacionamento com a investida ou perdeu o controlo da mesma. Se não for praticável mensurar os interesses retidos (como definido na IAS 8), o investidor deve aplicar os requisitos desta Norma para contabilizar uma perda de controlo no início do primeiro período para o qual a aplicação desta Norma seja praticável, que pode ser o período em curso. O investidor deve reconhecer qualquer diferença entre o valor previamente reconhecido dos activos, passivos e interesses que não controlam e a quantia escriturada em relação ao relacionamento do investidor com a investida como um ajustamento de capital para esse período. Além disso, o investidor deve fornecer informações e divulgações comparativas de acordo com a IAS 8.
                  
               
                     C6
                  
                  
                     Os parágrafos 23, 25, B94 e B96-B99 constituíram emendaram à IAS 27 em 2008, tendo transitado para a IFRS 10. Excepto quando aplica o parágrafo C3, uma entidade deve aplicar os requisitos desses parágrafos do seguinte modo:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 uma entidade não deve reexpressar qualquer imputação de lucros ou perdas referente a períodos de relato anteriores ao momento em que aplicou pela primeira vez a emenda do parágrafo B94;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 os requisitos dos parágrafos 23 e B96 relativos à contabilização de alterações nas participações numa subsidiária após obtenção de controlo não se aplicam às alterações ocorridas antes de uma entidade ter aplicado estas emendas pela primeira vez;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 uma entidade não deve reexpressar a quantia escriturada de um investimento numa ex-subsidiária se o controlo tiver sido perdido antes de ter aplicado pela primeira vez as emendas aos parágrafos 25 e B97-B99. Além disso, a entidade não deve recalcular qualquer lucro ou perda relativamente à perda do controlo de uma subsidiária que tenha ocorrido antes das emendas dos parágrafos 25 e B97-B99 terem sido aplicadas pela primeira vez.
                              
                           
               
            Referências à IFRS 9
         
         
                     C7
                  
                  
                     Se uma entidade aplica esta Norma mas ainda não aplica a IFRS 9, qualquer referência nesta Norma à IFRS 9 deve ser lida como uma referência à IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
                     
                  
               RETIRADA DE OUTRAS IFRS
         
                     C8
                  
                  
                     Esta Norma substitui os requisitos relativos às demonstrações financeiras consolidadas constantes da IAS 27 (como emendada em 2008).
                  
               
                     C9
                  
                  
                     Esta Norma substitui também a SIC-12 Consolidação — Entidades com Finalidade Especial.
                  
               
      
         Apêndice D
         
            Emendas a outras IFRS
         
         
            Este apêndice define as emendas a outras IFRS que decorrem da emissão desta Norma por parte do Conselho. Uma entidade deve aplicar as emendas para os períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2013. Se uma entidade aplicar esta Norma a um período anterior, deve aplicar estas emendas a esse período anterior. Nos parágrafos emendados, o novo texto é apresentado sublinhado e o texto suprimido é riscado.
         
         
            IFRS 1   
               Adopção pela primeira vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro
            
         
         
                     D1
                  
                  
                     É acrescentado o seguinte parágrafo 39I:
                     
                                 39I
                              
                              
                                 A IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em Maio de 2011, emendaram os parágrafos 31, B7, C1, D1, D14 e D15 e D31 e acrescentaram o parágrafo D31. Uma entidade deve aplicar estas emendas quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
                     D2
                  
                  
                     No Apêndice B, o parágrafo B7 é emendado do seguinte modo:
                     
                                 B7
                              
                              
                                 Um adoptante pela primeira vez deve aplicar os seguintes requisitos da IFRS 10 prospectivamente a partir da data de transição para as IFRS:
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             o requisito do parágrafo B94, no sentido de que o rendimento integral total é imputado aos proprietários da empresa-mãe e aos interesses que não controlam, mesmo que isso implique que os resultados dos interesses que não controlam tenham um saldo negativo;
                                          
                                       
                                             (b)
                                          
                                          
                                             os requisitos dos parágrafos 23 e B93 relativamente à contabilização de alterações no interesse de propriedade da empresa-mãe numa subsidiária que não tenham como consequência uma perda de controlo; e
                                          
                                       
                                             (c)
                                          
                                          
                                             os requisitos dos parágrafos B97-B99 relativamente à contabilização de uma perda de controlo sobre uma subsidiária, e os requisitos conexos do parágrafo 8A da IFRS 5 Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas.
                                          
                                       No entanto, se um adoptante pela primeira vez optar por aplicar a IFRS 3 retrospectivamente a concentrações de actividades empresariais anteriores, deve também aplicar a IFRS 10, em conformidade com o parágrafo C1 desta Norma.
                              
                           
               
                     D3
                  
                  
                     No Apêndice C, o parágrafo C1 é emendado do seguinte modo:
                     
                                 C1
                              
                              
                                 Um adoptante pela primeira vez pode optar por não aplicar retrospectivamente a IFRS 3 a concentrações de actividades empresariais anteriores (concentrações de actividades empresariais que ocorreram antes da data de transição para as IFRS). No entanto, se reexpressar qualquer concentração de actividades empresariais de modo a cumprir a IFRS 3, deve reexpressar todas as concentrações de actividades empresariais posteriores e também aplicar a IFRS 10 partir da mesma data. Por exemplo, se um adoptante pela primeira vez optar por reexpressar uma concentração de actividades empresariais que ocorreu a 30 de Junho de 20X6, deve reexpressar todas as concentrações de actividades empresariais que ocorreram entre 30 de Junho de 20X6 e a data de transição para as IFRS e deve também aplicar a IFRS 10 a partir de 30 de Junho de 20X6.
                              
                           
               
            IFRS 2   
               Pagamento com Base em Acções
            
         
         
                     D4
                  
                  
                     É acrescentado o seguinte parágrafo 63A:
                     
                                 63A
                              
                              
                                 A IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e a IFRS 11, emitidas em Maio de 2011, emendaram o parágrafo 5 e o Apêndice A. Uma entidade deve aplicar estas emendas quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           No Apêndice A, a nota de rodapé à definição de «acordo de pagamento baseado em acções» é emendada do seguinte modo:
                     
                                 *
                              
                              
                                 Um «grupo» é definido no Apêndice da IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas como «uma empresa-mãe e todas as suas subsidiárias» na perspectiva da empresa-mãe final da entidade de relato.
                              
                           
               
            IFRS 3   
               Concentrações de Actividades Empresariais
            
         
         
                     D5
                  
                  
                     O parágrafo 7 é emendado e o parágrafo 64E é acrescentado do seguinte modo:
                     
                                 7
                              
                              
                                 As orientações incluídas na IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas devem ser utilizadas para identificar a adquirente, ou seja, a entidade que obtém controlo de outra entidade, a adquirida. Se tiver ocorrido uma concentração de actividades empresariais mas a aplicação das orientações da IFRS 10 não indicar claramente qual das entidades concentradas é a adquirente, os factores referidos nos parágrafos B14-B18 devem ser considerados nessa determinação.
                              
                           
                                 64E
                              
                              
                                 A IFRS 10, emitida em Maio de 2011, emendou os parágrafos 7, B13, B63(e) e o Apêndice A. Uma entidade deve aplicar essas emendas quando aplicar a IFRS 10.
                              
                           
               
                     D6
                  
                  
                     [Não aplicável aos requisitos]
                  
               
                     D7
                  
                  
                     No Apêndice A, a definição de «controlo» é suprimida.
                  
               
                     D8
                  
                  
                     No Apêndice B, os parágrafos B13 e B63(e) são emendados do seguinte modo:
                     
                                 B13
                              
                              
                                 As orientações da IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas devem ser utilizadas para identificar a adquirente, ou seja, a entidade que obtém o controlo da adquirida. Se tiver ocorrido uma concentração de actividades empresariais mas a aplicação das orientações da IFRS 10 não indicar claramente qual das entidades concentradas é a adquirente, os factores referidos nos parágrafos B14-B18 devem ser considerados nessa determinação.
                              
                           
                                 B63
                              
                              
                                 São exemplos de outras IFRS que incluem orientações sobre a mensuração e a contabilização posterior de activos adquiridos e passivos assumidos ou suportados numa concentração de actividades empresariais:
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             …
                                          
                                       
                                             (e)
                                          
                                          
                                             a IFRS 10 proporciona orientações sobre a contabilização de alterações no interesse de propriedade de uma empresa-mãe numa subsidiária após a obtenção do controlo.
                                          
                                       
                           
               
            IFRS 7   
               Instrumentos Financeiros: Divulgações
            
         
         
                     D9
                  
                  
                     O parágrafo 3(a) é emendado e o parágrafo 44O é acrescentado do seguinte modo:
                     
                                 3
                              
                              
                                 Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros, excepto
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             aos interesses em subsidiárias, associadas ou empreendimentos conjuntos que sejam contabilizados de acordo com a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas ou IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. Nalguns casos, porém, a IAS 27 ou a IAS 28 permitem a uma entidade contabilizar interesses numa subsidiária, associada ou empreendimento conjunto segundo a IAS 39; nesses casos,…
                                          
                                       
                           
                                 44O
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em Maio de 2011, emendaram o parágrafo 3. Uma entidade deve aplicar estas emendas ao aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IFRS 9   
               Instrumentos Financeiros (tal como emitida em Novembro de 2009)
         
         
                     D10
                  
                  
                     É acrescentado o seguinte parágrafo 8.1.2:
                     
                                 8.1.2
                              
                              
                                 A IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em Maio de 2011, emendaram o parágrafo C8 e suprimiram os títulos que antecediam os parágrafos C18 e C18-C23. Uma entidade deve aplicar estas emendas quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
                     D11
                  
                  
                     No Apêndice C, os parágrafos C18 e C19 e os títulos que antecedem os parágrafos C18-C19 são suprimidos e o parágrafo C8 é emendado do seguinte modo:
                     
                                 C83
                              
                              
                                 Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros, excepto
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             aos interesses em subsidiárias, associadas ou empreendimentos conjuntos que sejam contabilizados de acordo com a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas ou a IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. Nalguns casos, porém, a IAS 27 ou a IAS 28 permitem a uma entidade contabilizar interesses numa subsidiária, associada ou empreendimento conjunto segundo a IAS 39 e a IFRS 9; nesses casos,…
                                          
                                       
                           
               
            IFRS 9   
               Instrumentos Financeiros (tal como emitida em Outubro de 2010)
         
         
                     D12
                  
                  
                     O parágrafo 3.2.1 é emendado e o parágrafo 7.1.2 é acrescentado do seguinte modo:
                     
                                 3.2.1
                              
                              
                                 Nas demonstrações financeiras consolidadas, os parágrafos 3.2.2-3.2.9, B3.1.1, B3.1.2 e B3.2.1-B3.2.17 são aplicados a nível consolidado. Assim, uma entidade consolida primeiramente todas as suas subsidiárias de acordo com a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e em seguida aplica esses parágrafos ao grupo resultante.
                              
                           
                                 7.1.2
                              
                              
                                 A IFRS 10 e IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em Maio de 2011, emendaram os parágrafos 3.2.1, B3.2.1-B3.2.3, B4.3.12(c), B5.7.15, C11 e C30 e suprimiram os parágrafos C23-C28 e os títulos conexos. Uma entidade deve aplicar estas emendas quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
                     D13
                  
                  
                     No Apêndice B, os parágrafos B3.2.1-B3.2.3 e B5.7.15 são emendados do seguinte modo:
                     No parágrafo B3.2.1 é suprimida a expressão «(incluindo qualquer EFE)» na primeira caixa do fluxograma.
                     
                                 B3.2.2
                              
                              
                                 A situação descrita no parágrafo 3.2.4(b) (quando uma entidade retém os direitos contratuais de receber os fluxos de caixa de um activo financeiro, mas assume uma obrigação contratual de pagar os fluxos de caixa a um ou mais destinatários) ocorre, por exemplo, se a entidade for um trust, e emitir interesses benéficos a investidores nos activos financeiros subjacentes de que é proprietária e proporcionar o serviço desses activos financeiros. Nesse caso, os activos financeiros podem ser desreconhecidos se estiverem cumpridas as condições previstas nos parágrafos 3.2.5 e 3.2.6.
                              
                           
                                 B3.2.3
                              
                              
                                 Na aplicação do parágrafo 3.2.5, a entidade poderia ser, por exemplo, a geradora do activo financeiro, ou poderia ser um grupo que inclui uma  que tenha adquirido o activo financeiro e transfira os fluxos de caixa para investidores terceiros não relacionados.
                              
                           
                                 B5.7.15
                              
                              
                                 São exemplos de riscos de desempenho de instrumentos específicos:
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             …
                                          
                                       
                                             (b)
                                          
                                          
                                             um passivo emitido por uma entidade estruturada com as seguintes características: a entidade está em situação de isolamento jurídico, pelo que os seus os activos se encontram totalmente protegidos apenas para benefício dos seus investidores, mesmo em caso de falência; a entidade não participa em qualquer outra transacção e os activos da entidade não podem ser hipotecados; apenas são devidos valores aos investidores na entidade se os activos protegidos gerarem fluxos de caixa. Assim,…
                                          
                                       
                           
               
                     D14
                  
                  
                     No Apêndice C, os parágrafo C23 e C24 e o título que precede o parágrafo C23 são suprimidos e os parágrafos C11 e C30 são emendados do seguinte modo:
                     
                                 C11
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                 Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros, excepto
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             aos interesses em subsidiárias, associadas ou empreendimentos conjuntos que sejam contabilizados de acordo com a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas ou a IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. No entanto, em alguns casos, a IAS 27 ou IAS 28 permite a uma entidade contabilizar interesses numa subsidiária, associada ou empreendimento conjunto nos termos da IFRS 9; nesses casos,…
                                          
                                       
                           
                                 C30
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                 
                                    Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros, excepto:
                                 
                                 
                                             
                                                (a)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                aos interesses em subsidiárias, associadas ou empreendimentos conjuntos que sejam contabilizados de acordo com a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas ou a IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. No entanto, em alguns casos, a IAS 27 ou IAS 28 permite a uma entidade contabilizar interesses numa subsidiária, associada ou empreendimento conjunto nos termos da IFRS 9; nesses casos,…
                                             
                                          
                                       
                           
               
            IAS 1   
               Apresentação das Demonstrações Financeiras
            
         
         
                     D15
                  
                  
                     Os parágrafos 4 e 123 são emendados e o parágrafo 139H é acrescentado do seguinte modo:
                     
                                 4
                              
                              
                                 Esta Norma não se aplica à estrutura e ao conteúdo das demonstrações financeiras intercalares condensadas elaboradas de acordo com a IAS 34 Relato Financeiro Intercalar. Contudo, os parágrafos 15-35 aplicam-se a tais demonstrações financeiras. Esta Norma aplica-se igualmente a todas as entidades, incluindo as que apresentam demonstrações financeiras consolidadas de acordo com a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e as que apresentam demonstrações financeiras separadas de acordo com a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas.
                              
                           
                                 123
                              
                              
                                 No processo de aplicação das políticas contabilísticas da entidade, a gerência exerce juízos de valor, para além daqueles que envolvem estimativas, susceptíveis de afectar significativamente as quantias que reconhece nas demonstrações financeiras. Por exemplo, a gerência exerce juízos de valor na determinação:
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             …
                                          
                                       
                                             (b)
                                          
                                          
                                             do momento em que, no essencial, todos os riscos e vantagens significativos da propriedade de activos financeiros e activos locados são transferidos para outras entidades; e
                                          
                                       
                                             (c)
                                          
                                          
                                             se, no essencial, determinadas vendas de bens constituem acordos financeiros, pelo que não geram receitas.
                                          
                                       
                                             (d)
                                          
                                          
                                             
                                          
                                       
                           
                                 139H
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 12, emitidas em Maio de 2011, emendaram os parágrafos 4, 119, 123 e 124. Uma entidade deve aplicar estas emendas quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 12.
                              
                           
               
            IAS 7   
               Demonstração dos Fluxos de Caixa
            
         
         
                     D16
                  
                  
                     O parágrafo 42B é emendado e o parágrafo 57 é acrescentado do seguinte modo:
                     
                                 42B
                              
                              
                                 As alterações nos interesses de propriedade numa subsidiária que não resultam numa perda de controlo, tais como a compra ou venda posterior, por parte de uma empresa-mãe, dos instrumentos de capital de uma subsidiária, são contabilizadas como transacções de capital (ver a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas). Assim, …
                              
                           
                                 57
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em Maio de 2011, emendaram os parágrafos 37, 38 e 42B e suprimiram o parágrafo 50(b). Uma entidade deve aplicar estas emendas quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IAS 21   
               Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio
            
         
         
                     D17
                  
                  
                     [Não aplicável aos requisitos]
                  
               
                     D18
                  
                  
                     Os parágrafos 19, 45 e 46 são emendados e o parágrafo 60F é acrescentado do seguinte modo:
                     
                                 19
                              
                              
                                 Esta Norma também permite que uma entidade autónoma que prepare demonstrações financeiras ou uma entidade que prepare demonstrações financeiras separadas de acordo com a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas apresente as suas demonstrações financeiras em qualquer moeda (ou moedas). Se o…
                              
                           
                                 45
                              
                              
                                 A incorporação dos resultados e da posição financeira de uma unidade operacional estrangeira com os elementos análogos da entidade relatora deve respeitar os procedimentos normais de consolidação, como a eliminação dos saldos e transacções intragrupo de uma subsidiária (ver a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas). No entanto, …
                              
                           
                                 46
                              
                              
                                 Se as demonstrações financeiras de uma unidade operacional estrangeira se reportam a uma data diferente da entidade relatora, a unidade operacional prepara em muitos casos demonstrações adicionais que se reportam à mesma data que as demonstrações financeiras da entidade relatora. Quando tal não for feito, a IFRS 10 permite a utilização de uma data diferente, desde que a diferença não seja superior a três meses e sejam efectuados ajustamentos para ter em conta os efeitos de qualquer transacção significativa ou outros acontecimentos que ocorrem entre as diferentes datas. Nesse caso, os activos e passivos da unidade operacional estrangeira são convertidos à taxa de câmbio do final do período de referência da unidade operacional estrangeira. São efectuados ajustamentos para as alterações significativas das taxas de câmbio até ao final do período de relato da entidade relatora, em conformidade com as IFRS 10. O mesmo …
                              
                           
                                 60F
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em Maio de 2011, emendaram os parágrafos 3(b), 8, 11, 18, 19, 33, 44-46 e 48A. Uma entidade deve aplicar estas emendas quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IAS 24   
               Divulgações de Partes Relacionadas
            
         
         
                     D19
                  
                  
                     O parágrafo 3 é emendado do seguinte modo:
                     
                                 
                                    3
                                 
                              
                              
                                 
                                    Esta Norma exige a divulgação das transacções com partes relacionadas e das transacções e saldos pendentes, incluindo os compromissos, nas demonstrações financeiras consolidadas e separadas de uma empresa-mãe investidora com o controlo conjunto ou influência significativa sobre uma investida, apresentadas de acordo com a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas ou com a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas. Esta Norma aplica-se também às demonstrações financeiras individuais.
                                 
                              
                           No parágrafo 9, as definições de «controlo», «controlo conjunto» e «influência significativa» são suprimidas e é adicionada a seguinte frase:
                     
                        Os termos «controlo», «controlo conjunto» e «influência significativa» são definidos na IFRS 10, IFRS 11 Acordos Conjuntos e IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos e são utilizadas nesta Norma com os significados especificados nessas IFRS.
                     
                     É acrescentado o seguinte parágrafo 28A:
                     
                                 28A
                              
                              
                                 A IFRS 10, a IFRS 11 Acordos Conjuntos e a IFRS 12, emitidas em Maio de 2011, emendaram os parágrafos 3, 9, 11(b), 15, 19(b) e (e) e 25. Uma entidade deve aplicar estas emendas ao aplicar a IFRS 10, a IFRS 11 e a IFRS 12.
                              
                           
               
            IAS 27   
               Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas
            
         
         
                     D20
                  
                  
                     Na IAS 27 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas, os requisitos relativos às demonstrações financeiras consolidadas são suprimidos e transitam para a IFRS 10, quando for caso disso. Os requisitos contabilísticos e de divulgação de demonstrações financeiras separadas permanecem na IAS 27; o título é alterado para Demonstrações Financeiras Separadas, os parágrafos restantes são remunerados sequencialmente, o âmbito é ajustado e são efectuadas outras alterações editoriais. Os restantes requisitos contabilísticos e de divulgação da IAS 27 (como emendada em 2011) são também actualizados para reflectir as orientações constantes da IFRS 10, da IFRS 11, da IFRS 12 e da IAS 28 (como emendada em 2011). Os pormenores relativos ao destino dado aos parágrafos da IAS 27 (como emendada em 2008) encontram-se na tabela de concordância anexa à IAS 27 (como emendada em 2011).
                  
               
            IAS 32   
               Instrumentos Financeiros: Apresentação
            
         
         
                     D21
                  
                  
                     O parágrafo 4(a) é emendado e o parágrafo 97I é acrescentado do seguinte modo:
                     
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                 
                                    Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros, excepto:
                                 
                                 
                                             
                                                (a)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                aos interesses em subsidiárias, associadas ou empreendimentos conjuntos que sejam contabilizados de acordo com a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas ou a IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. No entanto, em alguns casos, a IAS 27 ou IAS 28 permitem a uma entidade contabilizar interesses numa subsidiária, associada ou empreendimento conjunto segundo a IAS 39…
                                             
                                          
                                       
                           
                                 97I
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11, emitidas em Maio de 2011, emendaram os parágrafos 4(a) e AG29. Uma entidade deve aplicar estas emendas quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
                     D22
                  
                  
                     No apêndice, o parágrafo AG29 é emendado do seguinte modo:
                     
                                 AG29
                              
                              
                                 Nas demonstrações financeiras consolidadas, uma entidade apresenta os interesses que não controlam — ou seja, os interesses de outras partes no capital próprio e rendimento das suas subsidiárias — de acordo com a IAS 1 e com a IFRS 10. Quando …
                              
                           
               
            IAS 33   
               Resultados por Acção
            
         
         
                     D23
                  
                  
                     O parágrafo 4 é emendado e o parágrafo 74B é acrescentado do seguinte modo:
                     
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                 
                                    Quando uma entidade apresenta demonstrações financeiras consolidadas e demonstrações financeiras preparadas de acordo com a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e com a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas, respectivamente, as divulgações exigidas por esta Norma podem ser apresentadas apenas com base na informação consolidada. Um …
                                 
                              
                           
                                 74B
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em Maio de 2011, emendaram os parágrafos 4, 40 e A11. Uma entidade deve aplicar estas emendas quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IAS 36   
               Imparidade de Activos
            
         
         
                     D24
                  
                  
                     O parágrafo 4(a) é emendado e o parágrafo 140H é acrescentado do seguinte modo:
                     
                                 4
                              
                              
                                 Esta Norma aplica-se aos activos financeiros classificados como:
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             subsidiárias, tal como definido na IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas;
                                          
                                       
                                             (b)
                                          
                                          
                                             …
                                          
                                       
                           
                                 140H
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11, emitidas em Maio de 2011, emendaram o parágrafo 4, o título que antecede os parágrafo 12(h) e o parágrafo 12(h). Uma entidade deve aplicar estas emendas quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
                     D25
                  
                  
                     [Não aplicável aos requisitos]
                  
               
            IAS 38   
               Activos Intangíveis
            
         
         
                     D26
                  
                  
                     O parágrafo 3(e) é emendado e o parágrafo 130F é acrescentado do seguinte modo:
                     
                                 3
                              
                              
                                 Se uma outra Norma prescrever a contabilização de um tipo específico de activo intangível, uma entidade aplica essa Norma em vez desta Norma. Por exemplo, esta Norma não se aplica a:
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             …
                                          
                                       
                                             (e)
                                          
                                          
                                             activos financeiros, tal como definido na IAS 32. O reconhecimento e mensuração de alguns activos financeiros são abrangidos pela IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas e IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos.
                                          
                                       
                                             (f)
                                          
                                          
                                             …
                                          
                                       
                           
                                 130F
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em Maio de 2011, emendara o parágrafo 3(e). Uma entidade deve aplicar estas emendas ao aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IAS 39   
               Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (como emendada em Outubro de 2009)
         
         
                     D27
                  
                  
                     Os parágrafos 2(a) e 15 são emendados e o parágrafo 103P é acrescentado do seguinte modo:
                     
                                 2
                              
                              
                                 
                                    Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros, excepto:
                                 
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             
                                                aos interesses em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos que sejam contabilizados de acordo com a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas ou IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. No entanto, as entidades devem aplicar esta norma a um interesse numa subsidiária, associada ou empreendimento conjunto que, segundo a IAS 27, a IAS 28  for contabilizada segundo esta Norma. …
                                             
                                          
                                       
                           
                                 15
                              
                              
                                 Nas demonstrações financeiras consolidadas, os parágrafos 16-23 e os parágrafos AG34-AG52 do Apêndice A são aplicados a nível consolidado. Assim, uma entidade consolida primeiramente todas as subsidiárias de acordo com a IFRS 10 e posteriormente aplica os parágrafos 16-23 e os parágrafos AG34-AG52 do Apêndice A ao grupo resultante.
                              
                           
                                 103P
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em Maio de 2011, emendaram os parágrafos 2(a), 15, AG3, AG36-AG38 e AG41(a). Uma entidade deve aplicar estas emendas quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
                     D28
                  
                  
                     No apêndice A, os parágrafos AG36-AG38 são emendados do seguinte modo:
                     No parágrafo AG36, é suprimida a expressão «(incluindo qualquer EFE)» na primeira caixa do fluxograma.
                     
                                 AG37
                              
                              
                                 A situação descrita no parágrafo 18(b) (quando uma entidade retém os direitos contratuais de receber os fluxos de caixa de um activo financeiro, mas assume uma obrigação contratual de pagar os fluxos de caixa a um ou mais destinatários) ocorre, por exemplo, se a entidade for um trust, e emitir interesses benéficos a investidores nos activos financeiros subjacentes de que é proprietária e proporcionar o serviço desses activos financeiros. Nesse caso, os activos financeiros podem ser desreconhecidos se estiverem cumpridas as condições referidas nos parágrafos 19 e 20.
                              
                           
                                 AG38
                              
                              
                                 Ao aplicar o parágrafo 19, a entidade poderia ser, por exemplo, a geradora do activo financeiro, ou poderia ser um grupo que inclui uma subsidiária que tenha adquirido o activo financeiro e transfere fluxos de caixa para investidores terceiros não relacionados.
                              
                           
               
            IFRIC 5   
               Direitos a Interesses resultantes de Fundos de Descomissionamento, Restauração e Reabilitação Ambiental
            
         
         
                     D29
                  
                  
                     Nas «referências», as entradas referentes à IAS 27 e à IAS 31 são suprimidas, a entrada referente à IAS 28 é emendada para «IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos» e são adicionadas entradas referente à IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e à 11 IFRS Acordos Conjuntos.
                     O parágrafo 8 é emendado e o parágrafo 14B é acrescentado do seguinte modo:
                     
                                 8
                              
                              
                                 O contribuinte deve determinar se tem controlo ou controlo conjunto ou influência significativa sobre o fundo tendo por referência a IFRS 10, a 11 IFRS e a IAS 28. Se assim for, o contribuinte deve contabilizar o seu interesse no fundo em conformidade com essas normas.
                              
                           
                                 14B
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11, emitidas em Maio de 2011, emendaram os parágrafos 8 e 9. Uma entidade deve aplicar estas emendas quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IFRIC 17   
               Distribuições aos Proprietários de Activos que Não São Caixa
            
         
         
                     D30
                  
                  
                     Nas «referências» é adicionada uma entidade referente à «IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas».
                     O parágrafo 7 é emendado e o parágrafo 19 é acrescentado do seguinte modo:
                     
                                 7
                              
                              
                                 De acordo com o parágrafo 5, esta Interpretação não se aplica quando uma entidade distribui alguns dos seus interesses de propriedade numa subsidiária mas mantém o controlo da mesma. A entidade que efectua uma distribuição da qual resulta o reconhecimento, pela sua parte, de um interesse que não controla na sua subsidiária contabiliza a distribuição de acordo com a IFRS 10.
                              
                           
                                 19
                              
                              
                                 A IFRS 10, emitida em Maio de 2011, emendou o parágrafo 7. Uma entidade deve aplicar esta emenda ao aplicar a IFRS 10.
                              
                           
               
      
         NORMA INTERNACIONAL DE RELATO FINANCEIRO 11
      
      
         
            Acordos conjuntos
         
      
      OBJETIVO
      
                  
                     1
                  
               
               
                  O objetivo desta Norma consiste em estabelecer princípios para o relato financeiro por parte das entidades com interesses em acordos controlados conjuntamente (ou seja, acordos conjuntos).
               
            
         Cumprimento do objetivo
      
      
                  2
               
               
                  Para realizar o objetivo previsto no parágrafo 1, esta Norma define controlo conjunto e exige que uma entidade que seja parte num acordo conjunto determine o tipo de acordo conjunto no qual está envolvida avaliando os seus direitos e obrigações respetivos e contabilize esses direitos e obrigações de acordo com esse tipo de acordo conjunto.
               
            ÂMBITO
      
                  
                     3
                  
               
               
                  Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades que sejam parte num acordo conjunto.
               
            ACORDOS CONJUNTOS
      
                  
                     4
                  
               
               
                  Um acordo conjunto é um acordo sobre o qual duas ou mais partes têm o controlo conjunto.
               
            
                  
                     5
                  
               
               
                  Um acordo conjunto tem as seguintes características:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 As partes estão vinculadas por um acordo contratual (ver os parágrafos B2–B4);
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 O acordo contratual confere a duas ou mais dessas partes o controlo conjunto do acordo (ver os parágrafos 7–13).
                              
                           
                        
            
                  
                     6
                  
               
               
                  Um acordo conjunto é uma operação conjunta ou um empreendimento conjunto.
               
            
         Controlo conjunto
      
      
                  
                     7
                  
               
               
                  O controlo conjunto consiste na partilha contratualmente acordada do controlo sobre um acordo, que só existe quando as decisões sobre as atividades relevantes requerem o consentimento unânime das partes que partilham o controlo.
               
            
                  8
               
               
                  Uma entidade que seja parte num acordo deve apreciar se o acordo contratual confere a todas as partes, ou a um grupo das partes, o controlo coletivo do acordo. Todas as partes, ou um grupo das partes, controlam o acordo coletivamente quando têm de agir em conjunto para dirigir as atividades que afetem de forma significativa o retorno do acordo (ou seja, as atividades relevantes).
               
            
                  9
               
               
                  A partir do momento em que seja determinado que todas as partes, ou um grupo das partes, controlam coletivamente o acordo, o controlo conjunto existe apenas nos casos em que as decisões acerca das atividades relevantes requerem o consentimento unânime das partes que controlam coletivamente o acordo.
               
            
                  10
               
               
                  Num acordo conjunto, nenhuma parte controla por si só o acordo. Uma parte que detenha o controlo conjunto de um acordo pode impedir que qualquer uma das outras partes ou grupo de partes controlem o acordo.
               
            
                  11
               
               
                  Um acordo pode ser um acordo conjunto ainda que nem todas as partes do mesmo detenham o controlo conjunto do acordo. A presente Norma distingue entre partes que detêm o controlo conjunto de um acordo conjunto (operadores conjuntos ou empreendedores conjuntos) e partes que participam num acordo conjunto mas não detêm o controlo conjunto do mesmo.
               
            
                  12
               
               
                  Uma entidade terá de aplicar o seu julgamento ao apreciar se todas as partes, ou um grupo das partes, detêm o controlo conjunto de um acordo. As entidades devem fazer esta apreciação tendo em consideração todos os factos e circunstâncias (ver parágrafos B5–B11).
               
            
                  13
               
               
                  Se os factos e as circunstâncias se alterarem, a entidade deve reapreciar se ainda detém ou não o controlo conjunto do acordo.
               
            
         Tipos de acordo conjunto
      
      
                  
                     14
                  
               
               
                  Uma entidade determina o tipo de acordo conjunto no qual está envolvida. A classificação de um acordo conjunto como uma operação conjunta ou um empreendimento conjunto depende dos direitos e obrigações das partes no acordo.
               
            
                  
                     15
                  
               
               
                  Uma operação conjunta é um acordo conjunto pelo qual as partes que detêm o controlo conjunto do acordo têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados com esse acordo. Estas partes são denominadas operadores conjuntos.
               
            
                  
                     16
                  
               
               
                  Um empreendimento conjunto é um acordo conjunto pelo qual as partes que detêm o controlo conjunto do acordo têm direitos sobre os ativos líquidos do acordo. Estas partes são denominadas empreendedores conjuntos.
               
            
                  17
               
               
                  Uma entidade aplica o seu julgamento ao apreciar se um acordo conjunto é uma operação conjunta ou um empreendimento conjunto. Uma entidade determina o tipo de acordo conjunto no qual está envolvida tendo em consideração os direitos e obrigações decorrentes do acordo. Uma entidade aprecia os seus direitos e obrigações tendo em consideração a estrutura e a forma legal do acordo, os termos acordados pelas partes no acordo contratual e, quando relevantes, outros factos e circunstâncias (ver parágrafos B12–B33).
               
            
                  18
               
               
                  Por vezes, as partes estão vinculadas por um acordo-quadro que define os termos contratuais gerais para realizar uma ou mais atividades. O acordo-quadro poderá definir que as partes estabeleçam outros acordos conjuntos para lidar com atividades específicas que fazem parte do acordo. Ainda que esses acordos conjuntos estejam relacionados com o mesmo acordo-quadro, o seu tipo poderá ser diferente se os direitos e obrigações das partes forem diferentes conforme as atividades a realizar no âmbito do acordo-quadro. Por conseguinte, as operações conjuntas e empreendimentos conjuntos podem coexistir quando as partes empreendem diferentes atividades abrangidas por um mesmo acordo-quadro.
               
            
                  19
               
               
                  Se os factos e as circunstâncias se alterarem, a entidade deve reapreciar se o tipo de acordo conjunto no qual está envolvida mudou ou não.
               
            DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS PARTES NUM ACORDO CONJUNTO
      
         Operações conjuntas
      
      
                  
                     20
                  
               
               
                  Um operador conjunto reconhece, relativamente ao seu interesse numa operação conjunta:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 os seus ativos, incluindo a sua parte de qualquer ativo detido conjuntamente;
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 os seus passivos, incluindo a sua parte em quaisquer passivos incorridos conjuntamente;
                              
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              
                                 o seu rendimento proveniente da venda da sua parte da produção decorrente da operação conjunta;
                              
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              
                                 a sua parte dos rendimentos decorrentes da venda da produção por parte da operação conjunta; e
                              
                           
                        
                              (e)
                           
                           
                              
                                 as suas despesas, incluindo a sua parte de quaisquer despesas incorridas em conjunto.
                              
                           
                        
            
                  21
               
               
                  Um operador conjunto é responsável pelos ativos, passivos, rendimentos e despesas relacionados com o seu interesse numa operação conjunta de acordo com as IFRS aplicáveis a esses ativos, passivos, rendimentos e despesas em concreto.
               
            
                  22
               
               
                  A contabilização de transações como a venda, contribuição ou compra de ativos entre uma entidade e uma operação conjunta na qual é um operador conjunto encontra-se especificada nos parágrafos B34–B37.
               
            
                  23
               
               
                  Uma parte que participe numa operação conjunta mas não detenha o controlo conjunto contabiliza também o seu interesse no acordo em conformidade com os números 20–22, se tiver direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados com a operação conjunta. Se uma parte que participa numa operação conjunta mas não detém o controlo conjunto da mesma não tiver direitos nos ativos e obrigações pelos passivos relativamente a essa operação conjunta, contabiliza o seu interesse na operação conjunta de acordo com as IFRS aplicáveis a esse interesse.
               
            
         Empreendimentos conjuntos
      
      
                  
                     24
                  
               
               
                  Um empreendedor conjunto reconhece o seu interesse num empreendimento conjunto como um investimento e contabiliza esse investimento utilizando o método da equivalência patrimonial de acordo com a IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos a menos que a entidade esteja isenta da aplicação do método da equivalência patrimonial conforme especificado nessa Norma.
               
            
                  25
               
               
                  Uma parte que participa num empreendimento conjunto mas não detém o controlo conjunto contabiliza o seu interesse no acordo em conformidade com a IFRS 9 Instrumentos Financeiros, a menos que tenha uma influência significativa sobre o empreendimento conjunto, caso em que contabiliza o mesmo de acordo com a IAS 28 (conforme emendada em 2011).
               
            DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS SEPARADAS
      
                  
                     26
                  
               
               
                  Nas suas demonstrações financeiras separadas, um operador conjunto ou um empreendedor conjunto contabiliza os seus interesses:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 numa operação conjunta de acordo com os parágrafos 20–22;
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 num empreendimento conjunto de acordo com o parágrafo 10 da IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas.
                              
                           
                        
            
                  
                     27
                  
               
               
                  Nas suas demonstrações financeiras separadas, uma parte que participa num acordo conjunto mas não detém o controlo conjunto contabiliza o seu interesse:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 numa operação conjunta de acordo com o parágrafo 23;
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 num empreendimento conjunto de acordo com a IFRS 9, a menos que a entidade tenha uma influência significativa sobre o empreendimento conjunto, caso em que aplica o parágrafo 10 da IAS 27 (conforme emendada em 2011).
                              
                           
                        
            
         Apêndice A
         
            Definições
         
         
            O presente apêndice faz parte integrante desta Norma.
         
         
                     acordo conjunto
                  
                  
                     Um acordo sobre o qual duas ou mais partes detêm o controlo conjunto.
                  
               
                     controlo conjunto
                  
                  
                     A partilha contratualmente acordada do controlo sobre um acordo, que só existe quando as decisões sobre as atividades relevantes requerem o consentimento unânime das partes que partilham o controlo.
                  
               
                     operação conjunta
                  
                  
                     Um acordo conjunto pelo qual as partes que detêm o controlo conjunto do acordo têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados com esse acordo.
                  
               
                     operador conjunto
                  
                  
                     Uma parte numa operação conjunta que detém o controlo conjunto sobre essa operação conjunta.
                  
               
                     empreendimento conjunto
                  
                  
                     Um acordo conjunto pelo qual as partes que detém o controlo conjunto do acordo têm direitos sobre os ativos líquidos do acordo.
                  
               
                     empreendedor conjunto
                  
                  
                     Uma parte num empreendimento conjunto que detém o controlo conjunto sobre esse empreendimento conjunto.
                  
               
                     parte num acordo conjunto
                  
                  
                     Uma entidade que participa num acordo conjunto, independentemente de deter ou não o controlo conjunto sobre esse acordo.
                  
               
                     veículo separado
                  
                  
                     Uma estrutura financeira identificável separadamente, incluindo entidades jurídicas separadas ou entidades reconhecidas por estatuto, independentemente de essas entidades terem ou não personalidade jurídica.
                  
               Os termos seguintes encontram-se definidos na IAS 27 (conforme emendada em 2011), na IAS 28 (conforme emendada em 2011) ou na IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e são utilizados na presente Norma com o significado especificado nessas IFRS:
         
                     —
                  
                  
                     controlo de uma investida;
                  
               
                     —
                  
                  
                     método da equivalência patrimonial;
                  
               
                     —
                  
                  
                     poder;
                  
               
                     —
                  
                  
                     direitos de proteção;
                  
               
                     —
                  
                  
                     atividades relevantes;
                  
               
                     —
                  
                  
                     demonstrações financeiras separadas;
                  
               
                     —
                  
                  
                     influência significativa.
                  
               
      
         Apêndice B
         
            Guia de aplicação
         
         
            O presente apêndice faz parte integrante desta Norma. Descreve a aplicação dos parágrafos 1–27 e tem o mesmo valor que as outras partes da Norma.
         
         
                     B1
                  
                  
                     Os exemplos neste apêndice retratam situações hipotéticas. Embora alguns aspetos dos exemplos possam estar presentes em situações reais, na aplicação da IFRS 11 há que considerar todos os factos e circunstâncias de uma determinada situação real.
                  
               ACORDOS CONJUNTOS
         
            Acordo contratual (parágrafo 5)
         
         
                     B2
                  
                  
                     Os acordos contratuais podem ser evidenciados de diversas formas. Um acordo contratual passível de aplicação é muitas vezes, mas não sempre, efetuado por escrito, habitualmente na forma de um contrato ou de discussões documentadas entre as partes. Os mecanismos estatutários podem também criar acordos passíveis de aplicação, quer por si só quer em conjugação com contratos entre as partes.
                  
               
                     B3
                  
                  
                     Quando os acordos conjuntos são estruturados através de um veículo separado (ver parágrafos B19–B33), o acordo contratual ou alguns dos seus aspetos serão nalguns casos incorporados no articulado, nos estatutos ou no pacto social do veículo separado.
                  
               
                     B4
                  
                  
                     O acordo contratual define os termos nos quais as partes participam na atividade objeto do acordo. O acordo contratual lida geralmente com assuntos como:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 o objetivo, atividade e duração do acordo conjunto;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 a forma como os membros da direção ou de um órgão dirigente equivalente do acordo conjunto são nomeados;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 o processo de decisão: os assuntos que requerem decisões das partes, os direitos de voto das partes e o nível requerido de apoio para esses assuntos. O processo de decisão refletido no acordo contratual estabelece o controlo conjunto do acordo (ver parágrafos B5–B11);
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 o capital ou outras contribuições exigidas às partes;
                              
                           
                                 (e)
                              
                              
                                 a forma como as partes partilham os ativos, passivos, rendimentos, despesas ou resultados relacionados com o acordo conjunto.
                              
                           
               
            Controlo conjunto (parágrafos 7–13)
         
         
                     B5
                  
                  
                     Ao apreciar se uma entidade detém ou não o controlo conjunto de um acordo, uma entidade deve apreciar em primeiro lugar se todas as partes, ou um grupo das partes, controlam o acordo. A IFRS 10 define controlo e deve ser utilizada para determinar se todas as partes, ou um grupo das partes, estão ou não expostas ou têm direito a um retorno variável pelo seu envolvimento no acordo e se têm a capacidade para afetar esse retorno através do seu poder sobre o acordo. Quando todas as partes, ou um grupo das partes, consideradas coletivamente, têm capacidade para dirigir as atividades que afetam significativamente o retorno do acordo (ou seja, as atividades relevantes), as partes controlam o acordo coletivamente.
                  
               
                     B6
                  
                  
                     Depois de concluir que todas as partes, ou um grupo das partes, controlam o acordo coletivamente, uma entidade deverá apreciar se tem ou não controlo conjunto do acordo. O controlo conjunto existe apenas quando as decisões acerca das atividades relevantes requerem o consentimento unânime das partes que controlam coletivamente o acordo. Apreciar se o acordo é ou não controlado conjuntamente por todas as partes ou por um grupo das partes no mesmo, ou se é controlado por apenas uma das suas partes pode exigir o exercício de julgamentos.
                  
               
                     B7
                  
                  
                     Por vezes, o processo de decisão acordado pelas partes no respetivo acordo contratual conduz implicitamente ao controlo conjunto. Por exemplo, imaginemos que duas partes estabelecem um acordo no qual cada uma detém 50 % dos direitos de voto e o acordo contratual entre elas especifica que são necessários pelo menos 51 % dos direitos de voto para tomar decisões acerca das atividades relevantes. Neste caso, as partes acordaram implicitamente que detêm o controlo conjunto do acordo porque as decisões sobre as atividades relevantes não podem ser tomadas sem o acordo de ambas.
                  
               
                     B8
                  
                  
                     Noutras circunstâncias, o acordo contratual requer uma proporção mínima dos direitos de voto para tomar decisões acerca das atividades relevantes. Quando essa proporção mínima necessária dos direitos de voto pode ser atingida por mais de uma combinação das partes que acordam em conjunto, esse acordo não é um acordo conjunto a menos que o acordo contratual especifique quais as partes (ou a combinação de partes) que têm de acordar unanimemente as decisões acerca das atividades relevantes do acordo.
                  
               
            Exemplos de aplicação
         
         
            Exemplo n.o 1
         
         Imaginemos que três partes estabelecem um acordo. A tem 50 % dos direitos de voto no acordo, B tem 30 % e C tem 20 %. O acordo contratual entre A, B e C especifica que são necessários pelo menos 75 % dos direitos de voto para tomar decisões acerca das atividades relevantes do acordo. Embora A possa bloquear qualquer decisão, não controla o acordo porque necessita do acordo de B. O facto de os termos do respetivo acordo contratual exigirem pelo menos 75 % dos direitos de voto para tomar decisões acerca das atividades relevantes implica que A e B detêm o controlo conjunto do acordo porque as decisões acerca das atividades relevantes do acordo não podem ser tomadas sem o acordo tanto de A como de B.
         
            Exemplo n.o 2
         
         Imaginemos que um acordo tem três partes: A tem 50 % dos direitos de voto no acordo e B e C têm, cada uma, 25 %. O acordo contratual entre A, B e C especifica que são necessários pelo menos 75 % dos direitos de voto para tomar decisões acerca das atividades relevantes do acordo. Embora A possa bloquear qualquer decisão, não controla o acordo porque necessita do acordo de B ou de C. Neste exemplo, A, B e C controlam coletivamente o acordo. Contudo, existe mais de uma combinação das partes que podem chegar a acordo para obter os 75 % dos direitos de voto (ou seja, A e B ou A e C). Nesta situação, para ser um acordo conjunto o acordo contratual entre as partes teria de especificar qual a combinação das partes que tem de acordar unanimemente as decisões acerca das atividades relevantes do acordo.
         
            Exemplo n.o 3
         
         Imaginemos um acordo no qual A e B têm cada uma 35 % dos direitos de voto no acordo, estando os restantes 30 % bastante dispersos. As decisões acerca das atividades relevantes necessitam de aprovação por uma maioria dos direitos de voto. A e B só detêm o controlo conjunto sobre o acordo se o acordo contratual especificar que as decisões acerca das atividades relevantes do acordo necessitam do acordo de A e de B.
         
                     B9
                  
                  
                     O requisito de consentimento unânime significa que qualquer parte com controlo conjunto do acordo pode impedir qualquer uma das outras partes, ou grupo das partes, de tomar decisões unilaterais (acerca das atividades relevantes) sem o seu consentimento. Se o requisito de consentimento unânime estiver apenas relacionado com decisões que confiram a uma parte direitos de proteção e não com decisões acerca das atividades relevantes de um acordo, essa parte não detém o controlo conjunto do acordo.
                  
               
                     B10
                  
                  
                     Um acordo contratual pode incluir cláusulas sobre a resolução de litígios, por exemplo por via de arbitragem. Estas disposições podem permitir que as decisões sejam tomadas na ausência de consentimento unânime entre as partes que detêm o controlo conjunto. A existência de tais disposições não impede que o acordo seja conjuntamente controlado e, por conseguinte, seja um acordo conjunto.
                  
               
            Apreciação do controlo conjunto
         
         
            
         
                     B11
                  
                  
                     Quando um acordo se encontra fora do âmbito da IFRS 11, as entidades contabilizam os seus interesses no acordo em conformidade com as IFRS relevantes, como por exemplo a IFRS 10, a IAS 28 (conforme emendada em 2011) ou a IFRS 9.
                  
               TIPOS DE ACORDO CONJUNTO (PARÁGRAFOS 14–19)
         
                     B12
                  
                  
                     Os acordos conjuntos são estabelecidos com diversos objetivos (por exemplo como uma forma de as partes partilharem custos e riscos ou como uma forma de proporcionar às partes o acesso a novas tecnologias ou a novos mercados) e podem ser estabelecidos utilizando diversas estruturas e formas jurídicas.
                  
               
                     B13
                  
                  
                     Alguns acordos não exigem que a atividade objeto do acordo seja levada a cabo através de um veículo separado. Contudo, outros acordos envolvem o estabelecimento de um veículo separado.
                  
               
                     B14
                  
                  
                     A classificação dos acordos conjuntos exigida pela presente IFRS depende dos direitos e obrigações das partes decorrentes do acordo no decurso normal das atividades. A presente IFRS classifica os acordos conjuntos como operações conjuntas ou como empreendimentos conjuntos. Quando uma entidade tem direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados com o acordo, este constitui uma operação conjunta. Quando uma entidade tem direitos sobre os ativos líquidos do acordo, este constitui um empreendimento conjunto. Os parágrafos B16–B33 definem a apreciação levada a cabo por uma entidade para determinar se tem um interesse numa operação conjunta ou num empreendimento conjunto.
                  
               
            Classificação de um acordo conjunto
         
         
                     B15
                  
                  
                     Como referido no parágrafo B14, a classificação dos acordos conjuntos exige que as partes apreciem os respetivos direitos e obrigações decorrentes do acordo. Ao efetuar essa apreciação, uma entidade deve considerar:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 a estrutura do acordo conjunto (ver parágrafos B16–B21);
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 quando o contrato conjunto está estruturado através de um veículo separado:
                                 
                                             (i)
                                          
                                          
                                             a forma jurídica do veículo separado (ver parágrafos B22–B24);
                                          
                                       
                                             (ii)
                                          
                                          
                                             os termos do acordo contratual (ver parágrafos B25–B28); e
                                          
                                       
                                             (iii)
                                          
                                          
                                             quando relevante, outros factos e circunstâncias (ver parágrafos B29–B33).
                                          
                                       
                           
               
            Estrutura do acordo conjunto
         
         
            Acordos conjuntos não estruturados através de um veículo separado
         
         
                     B16
                  
                  
                     Um acordo conjunto que não esteja estruturado através de um veículo separado é uma operação conjunta. Nesses casos, o acordo contratual estabelece os direitos das partes sobre os ativos e as suas obrigações pelos passivos relacionados com o acordo, bem como os direitos das partes sobre os rendimentos e as suas obrigações pelas despesas correspondentes.
                  
               
                     B17
                  
                  
                     O acordo contratual costuma descrever a natureza das atividades objeto do acordo e a forma como as partes tencionam realizar em conjunto essas atividades. Por exemplo, as partes num acordo conjunto podem acordar fabricar um produto em conjunto, sendo cada uma das partes responsável por uma tarefa específica e utilizando cada uma delas os seus próprios ativos e incorrendo nos seus próprios passivos. O acordo contratual poderá igualmente especificar de que forma os rendimentos e despesas comuns às partes deverão ser partilhados entre elas. Nesse caso, cada operador conjunto reconhece nas suas demonstrações financeiras os ativos e passivos a que recorreu para a tarefa específica, reconhecendo também a sua parte nos rendimentos e despesas em conformidade com o acordo contratual.
                  
               
                     B18
                  
                  
                     Noutros casos, as partes num acordo conjunto poderão acordar, por exemplo, partilhar e operar um ativo em conjunto. Neste caso, o acordo contratual estabelece os direitos das partes sobre o ativo operado conjuntamente e a forma como a produção ou os rendimentos desse ativo e os seus custos operacionais são partilhados entre as partes. Cada operador contabiliza a sua parte do ativo conjunto e a sua parte acordada de quaisquer passivos e reconhece a sua parte da produção, rendimentos e despesas em conformidade com o acordo contratual.
                  
               
            Acordos conjuntos estruturados através de um veículo separado
         
         
                     B19
                  
                  
                     Um acordo conjunto no qual os ativos e passivos relacionados com o acordo são detidos num veículo separado pode ser um empreendimento conjunto ou uma operação conjunta.
                  
               
                     B20
                  
                  
                     O facto de a parte ser um operador conjunto ou um empreendedor conjunto depende dos direitos sobre os ativos e das obrigações pelos passivos relacionados com o acordo detidos num veículo separado.
                  
               
                     B21
                  
                  
                     Conforme referido no parágrafo B15, quando as partes estruturam um acordo conjunto num veículo separado, terão de apreciar se a forma jurídica desse veículo, os termos do acordo contratual e, quando relevantes, quaisquer outros factos e circunstâncias lhes conferem:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados com o acordo (ou seja, se o acordo é uma operação conjunta); ou
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 direitos sobre os ativos líquidos do acordo (ou seja, se o acordo é um empreendimento conjunto).
                              
                           
               
            Classificação de um acordo conjunto: apreciação dos direitos e obrigações das partes decorrentes do acordo
         
         
            
         
            Forma jurídica do veículo separado
         
         
                     B22
                  
                  
                     A forma jurídica do veículo separado é relevante ao apreciar o tipo de acordo conjunto. A forma jurídica ajuda na apreciação inicial dos direitos das partes sobre os ativos e das suas obrigações pelos passivos detidos no veículo separado, tal como a saber se as partes detêm ou não interesses nos ativos detidos no veículo separado e se são ou não responsáveis pelos passivos detidos no veículo separado.
                  
               
                     B23
                  
                  
                     Por exemplo, as partes poderão conduzir o acordo conjunto através de um veículo separado, cuja forma jurídica faça com que o veículo separado seja considerado por direito próprio (ou seja, os ativos e passivos detidos no veículo separado são ativos e passivos do veículo separado e não das partes). Nesse caso, a apreciação dos direitos e obrigações conferidos às partes pela forma jurídica do veículo separado indica que o acordo é um empreendimento conjunto. Contudo, os termos acordados pelas partes no seu acordo contratual (ver parágrafos B25–B28) e, quando relevantes, outros factos e circunstâncias (ver parágrafos B29–B33) podem sobrepor-se à apreciação dos direitos e obrigações conferidos às partes pela forma jurídica do veículo separado.
                  
               
                     B24
                  
                  
                     A apreciação dos direitos e obrigações conferidos às partes pela forma jurídica do veículo separado é suficiente para concluir que o acordo é uma operação conjunta apenas se as partes conduzirem o acordo conjunto através de um veículo separado cuja forma jurídica não confira separação entre as partes e o veículo separado (ou seja, os ativos e passivos detidos no veículo separado são ativos e passivos das partes).
                  
               
            Apreciar os termos do acordo contratual
         
         
                     B25
                  
                  
                     Em muitos casos, os direitos e obrigações acordados pelas partes nos seus acordos contratuais são coerentes, ou não entram em conflito, com os direitos e obrigações conferidos às partes pela forma jurídica do veículo separado no qual o acordo foi estruturado.
                  
               
                     B26
                  
                  
                     Noutros casos, as partes utilizam o acordo contratual para reverter ou modificar os direitos e obrigações conferidos pela forma jurídica de um veículo separado no qual o acordo foi estruturado.
                  
               
            Exemplo de aplicação
         
         
            Exemplo n.o 4
         
         Imaginemos que duas partes estruturam um acordo conjunto numa entidade registada. Cada parte tem 50 % de interesse de propriedade na entidade registada. O registo permite a separação da entidade dos seus proprietários e, por conseguinte, os ativos e passivos detidos são ativos e passivos da entidade registada. Nesse caso, a apreciação dos direitos e obrigações conferidos às partes pela forma jurídica do veículo separado indica que as partes têm direitos sobre os ativos líquidos do acordo.
         Contudo, as partes modificam as características da empresa através do respetivo acordo contratual, de forma que cada uma delas tenha um interesse sobre os ativos da entidade registada e cada uma delas seja responsável pelos passivos da entidade registada numa proporção especificada. Essas modificações contratuais às características de uma empresa podem fazer com que um acordo seja uma operação conjunta.
         
                     B27
                  
                  
                     O quadro que se segue compara termos comuns em acordos contratuais entre partes numa operação conjunta e termos comuns em acordos contratuais entre partes num empreendimento conjunto. Os exemplos dos termos contratuais fornecidos no quadro seguinte não são exaustivos.
                     
                        Apreciar os termos do acordo contratual
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 
                                    Operação conjunta
                                 
                              
                              
                                 
                                    Empreendimento conjunto
                                 
                              
                           
                                 
                                    Termos do acordo contratual
                                 
                              
                              
                                 O acordo contratual confere às partes no acordo conjunto direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados com o acordo.
                              
                              
                                 O acordo contratual confere às partes no acordo conjunto direitos sobre os ativos líquidos do acordo (ou seja, é o veículo separado, e não as partes, que detém os direitos sobre os ativos e as obrigações pelos passivos relacionados com o acordo).
                              
                           
                                 
                                    Direitos sobre os ativos
                                 
                              
                              
                                 O acordo contratual estabelece que as partes no acordo conjunto partilham todos os interesses (por exemplo, direitos, título ou propriedade) sobre os ativos relacionados com o acordo numa determinada proporção (por exemplo, na proporção do interesse de propriedade das partes no acordo ou na proporção da atividade levada a cabo através do acordo que lhes é diretamente atribuída).
                              
                              
                                 O acordo contratual estabelece que os ativos trazidos para o acordo ou subsequentemente adquiridos pelo acordo conjunto são ativos do acordo. As partes não têm interesses (ou seja, não têm direitos, título ou propriedade) sobre os ativos do acordo.
                              
                           
                                 
                                    Obrigações pelos passivos
                                 
                              
                              
                                 O acordo contratual estabelece que as partes no acordo conjunto partilham todos os passivos, obrigações, custos e despesas numa proporção especificada (por exemplo, na proporção do interesse de propriedade das partes no acordo ou na proporção da atividade levada a cabo através do acordo que lhes é diretamente atribuída).
                              
                              
                                 O acordo contratual estabelece que o acordo conjunto é responsável pelas dívidas e obrigações do acordo.
                              
                           
                                 O acordo contratual estabelece que as partes no acordo conjunto são responsáveis relativamente ao acordo apenas na medida dos seus investimentos respetivos no acordo, das respetivas obrigações de contribuírem com qualquer capital não pago ou adicional para o acordo, ou de ambas.
                              
                           
                                 O acordo contratual estabelece que as partes no acordo conjunto são responsáveis pelos créditos invocados por terceiros.
                              
                              
                                 O acordo contratual declara que os credores do acordo conjunto não dispõem de direitos de recurso contra qualquer parte relativamente a dívidas ou obrigações do acordo.
                              
                           
                                 
                                    Rendimentos, despesas, resultados
                                 
                              
                              
                                 O acordo contratual estabelece a distribuição dos rendimentos e despesas com base no desempenho relativo de cada parte no acordo conjunto. Por exemplo, o acordo contratual poderá estabelecer que os rendimentos e despesas são distribuídos com base na capacidade que cada parte utiliza numa fábrica explorada conjuntamente, que pode ser diferente do respetivo interesse de propriedade no acordo conjunto. Noutros casos, as partes poderão ter acordado partilhar os resultados relacionados com o acordo com base numa proporção especificada, como por exemplo o interesse de propriedade das partes no acordo. Tal não impediria o acordo de ser uma operação conjunta se as partes tivessem direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados com o acordo.
                              
                              
                                 O acordo contratual estabelece a parte dos lucros ou perdas relacionados com as atividades do acordo que cabe a cada uma das partes no acordo.
                              
                           
                                 
                                    Garantias
                                 
                              
                              
                                 As partes em acordos conjuntos têm muitas vezes de fornecer garantias a terceiros que, por exemplo, recebem um serviço do acordo conjunto ou lhe fornecem financiamento. O fornecimento dessas garantias ou o compromisso das partes no sentido de as fornecer não determina, por si só, que o acordo conjunto seja uma operação conjunta. A característica que determina se o acordo conjunto é uma operação conjunta ou um empreendimento conjunto é o facto de as partes terem ou não obrigações pelos passivos relacionados com o acordo (relativamente a alguns dos quais as partes poderão ou não ter fornecido uma garantia).
                              
                           
               
                     B28
                  
                  
                     Quando o acordo contratual especifica que as partes têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados com o acordo, são partes numa operação conjunta e não necessitam de ter em conta outros factos e circunstâncias (parágrafos B29–B33) para fins de classificação do acordo conjunto.
                  
               
            Apreciação de outros factos e circunstâncias
         
         
                     B29
                  
                  
                     Quando os termos do acordo contratual não especificam que as partes têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados com o acordo, as partes deverão considerar outros factos e circunstâncias para apreciar se o acordo é uma operação conjunta ou um empreendimento conjunto.
                  
               
                     B30
                  
                  
                     Um acordo conjunto poderá ser estruturado num veículo separado cuja forma jurídica confira separação entre as partes e o veículo separado. Mesmo quando os termos contratuais acordados entre as partes não especificam os direitos das partes sobre os ativos e as suas obrigações pelos passivos, a consideração de outros factos e circunstâncias poderá levar a que um acordo deste tipo seja classificado como uma operação conjunta. Será esse o caso quando outros factos e circunstâncias conferem às partes direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados com o acordo.
                  
               
                     B31
                  
                  
                     Quando as atividades de um acordo se destinam principalmente à produção de resultados para as partes, isso indica que as partes têm direito a substancialmente todos os benefícios económicos dos ativos do acordo. As partes neste tipo de acordos costumam assegurar o seu acesso aos resultados proporcionados pelo acordo impedindo o acordo de vender esses resultados a terceiros.
                  
               
                     B32
                  
                  
                     O efeito de um acordo com este tipo de conceção e objetivo consiste em que os passivos incorridos pelo acordo sejam, na sua substância, satisfeitos pelos fluxos de caixa recebidos das partes através da aquisição dos respetivos resultados. Quando as partes são substancialmente a única fonte de fluxos de caixa que contribui para a continuidade das operações do acordo, isso indica que as partes se obrigam pelos passivos relacionados com o acordo.
                  
               
            Exemplo de aplicação
         
         
            Exemplo n.o 5
         
         Imaginemos que duas partes estruturam um acordo conjunto numa entidade registada (entidade C), na qual cada uma das partes detém 50 % de interesse de propriedade. O objetivo do acordo é fabricar materiais de que as partes necessitam para os seus próprios processos individuais de fabrico. O acordo assegura que as partes exploram as instalações que produzem os materiais respeitando as especificações de quantidade e qualidade das partes.
         A forma jurídica da entidade C (uma entidade registada) por intermédio da qual as atividades são inicialmente conduzidas indica que os ativos e passivos detidos na entidade C são ativos e passivos da entidade C. O acordo contratual entre as partes não especifica que as partes têm direitos sobre os ativos ou obrigações pelos passivos da entidade C. Por conseguinte, a forma jurídica da entidade C e os termos do acordo contratual indicam que o acordo é um empreendimento conjunto.
         No entanto, as partes consideram também os seguintes aspetos do acordo:
         
                     —
                  
                  
                     As partes concordaram em adquirir toda a produção da entidade C num rácio de 50:50. A entidade C não pode vender nenhuma parte da sua produção a terceiros, a menos que tal seja aprovado pelas duas partes no acordo. Dado que o objetivo do acordo é fornecer às partes a produção de que necessitam, pressupõe-se que tais vendas a terceiros sejam pontuais e não significativas.
                  
               
                     —
                  
                  
                     O preço da produção vendida às partes é estabelecido por ambas as partes num montante calculado para cobrir os custos de produção e as despesas administrativas incorridos pela entidade C. Com base no modelo operacional, o acordo deverá funcionar apenas com base na compensação dos custos.
                  
               Do padrão factual acima descrito, são relevantes os seguintes factos e circunstâncias:
         
                     —
                  
                  
                     A obrigação de as partes adquirirem a totalidade da produção fabricada pela entidade C reflete a dependência exclusiva da entidade C relativamente às partes para gerar fluxos de caixa e, consequentemente, as partes têm a obrigação de financiar a liquidação dos passivos da entidade C.
                  
               
                     —
                  
                  
                     O facto de as partes deterem direitos sobre a totalidade da produção fabricada pela entidade C significa que as partes estão a consumir todos os benefícios económicos dos ativos da entidade C, tendo consequentemente direito aos mesmos.
                  
               Estes factos e circunstâncias indicam que o acordo é uma operação conjunta. A conclusão acerca da classificação do acordo conjunto nestas circunstâncias não se alteraria se, em vez de as partes usarem elas próprias a sua parte da produção num processo de fabrico subsequente, vendessem a sua parcela da produção a terceiros.
         Se as partes tivessem alterado os termos do acordo contratual no sentido de este permitir a venda de produção a terceiros, tal teria como resultado que entidade C assumiria riscos relacionados com a procura, o inventário e o crédito. Nesse cenário, esta alteração nos factos e circunstâncias exigiria uma reapreciação da classificação do acordo conjunto. Tais factos e circunstâncias indicariam que o acordo seria um empreendimento conjunto.
         
                     B33
                  
                  
                     O fluxograma seguinte reflete a apreciação efetuada por uma entidade para classificar um acordo quando o acordo conjunto é estruturado através de um veículo separado:
                     
                        Classificação de um acordo conjunto estruturado através de um veículo separado
                     
                     
                        
                  
               DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS PARTES NUM ACORDO CONJUNTO (PARÁGRAFO 22)
         
            Contabilização de vendas ou contribuições de ativos para uma operação conjunta
         
         
                     B34
                  
                  
                     Quando uma entidade participa numa transação com uma operação conjunta na qual é um operador conjunto, como seja uma venda ou contribuição de ativos, está a conduzir a transação com as restantes partes da operação conjunta e, enquanto tal, o operador conjunto deverá reconhecer os ganhos e perdas resultantes dessa transação apenas na medida dos interesses de outras partes na operação conjunta.
                  
               
                     B35
                  
                  
                     Quando essas transações indiciarem uma redução no valor líquido realizável dos ativos a vender ou entregues como contribuição para a operação conjunta, ou de uma perda por imparidade desses ativos, tais perdas devem ser integralmente reconhecidas pelo operador conjunto.
                  
               
            Contabilização das aquisições de ativos de uma operação conjunta
         
         
                     B36
                  
                  
                     Quando uma entidade participa numa transação com uma operação conjunta na qual é um operador conjunto, como por exemplo uma aquisição de ativos, não reconhece a sua parte dos ganhos e perdas até que revenda esses ativos a terceiros.
                  
               
                     B37
                  
                  
                     Quando tais transações indiciarem uma redução no valor líquido realizável dos ativos a adquirir ou uma perda por imparidade desses ativos, o operador conjunto deve reconhecer a sua parte dessas perdas.
                  
               
      
         Apêndice C
         
            Data de eficácia, transição e retirada de outras IFRS
         
         
            O presente anexo faz parte integrante e tem o mesmo valor que as outras partes da Norma.
         
         DATA DE EFICÁCIA
         
                     C1
                  
                  
                     Uma entidade deve aplicar esta Norma para os períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2013. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar esta IFRS mais cedo, deve divulgar esse facto e aplicar a IFRS 10, a IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades, a IAS 27 (conforme emendada em 2011) e a IAS 28 (conforme emendada em 2011) ao mesmo tempo.
                  
               TRANSIÇÃO
         
            Empreendimentos conjuntos – transição da consolidação proporcional para o método da equivalência patrimonial
         
         
                     C2
                  
                  
                     Ao mudar da consolidação proporcional para o método da equivalência patrimonial, uma entidade deve reconhecer o seu investimento no empreendimento conjunto a partir do início do período mais antigo apresentado. Esse investimento inicial deve ser mensurado como o agregado das quantias escrituradas dos ativos e passivos que a entidade tiver previamente consolidado de forma proporcional, incluindo qualquer goodwill decorrente da aquisição. Se o goodwill pertencia anteriormente a uma unidade maior geradora de liquidez ou grupo de unidades geradoras de liquidez, a entidade deve imputar o goodwill ao empreendimento conjunto com base na dimensão relativa das quantias escrituradas do empreendimento conjunto e da unidade geradora de liquidez ou grupo de unidades geradoras de liquidez a que pertencia.
                  
               
                     C3
                  
                  
                     O saldo inicial do investimento determinado nos termos do parágrafo C2 é entendido como o custo estimado do investimento no reconhecimento inicial. Uma entidade deve aplicar os parágrafos 40–43 da IAS 28 (conforme emendada em 2011) ao saldo inicial do investimento para estimar se o investimento se encontra em imparidade e deve reconhecer qualquer perda por imparidade como um ajustamento dos lucros retidos no início no período mais antigo apresentado. A exceção ao reconhecimento inicial previsto nos parágrafos 15 e 24 da IAS 12 Impostos sobre o Rendimento não se aplica quando a entidade reconhece um investimento num empreendimento conjunto resultante da aplicação dos requisitos de transição para empreendimentos conjuntos que anteriormente eram proporcionalmente consolidados.
                  
               
                     C4
                  
                  
                     Se a agregação de todos os ativos e passivos anteriormente consolidados de forma proporcional resultar em ativos líquidos negativos, a entidade deve apreciar se tem obrigações legais ou construtivas em relação com os ativos líquidos negativos e, em caso afirmativo, a entidade deve reconhecer o passivo correspondente. Se a entidade concluir que não tem obrigações legais ou construtivas em relação com os ativos líquidos negativos, não deve reconhecer o passivo correspondente mas deve ajustar os lucros retidos no início do período mais antigo apresentado. A entidade deve revelar este facto, juntamente com a sua parte não reconhecida nas perdas cumulativas dos seus empreendimentos conjuntos no início do período mais antigo apresentado e à data em que esta Norma passou a ser aplicada pela primeira vez.
                  
               
                     C5
                  
                  
                     Uma entidade deve divulgar uma repartição dos ativos e passivos que foram agregados numa única rubrica de investimento à data de início do período mais antigo apresentado. Essa divulgação deve ser preparada de forma agregada para todos os empreendimentos conjuntos relativamente aos quais uma entidade aplique os requisitos de transição referidos nos parágrafos C2–C6.
                  
               
                     C6
                  
                  
                     Após o reconhecimento inicial, uma entidade deve contabilizar o seu investimento no empreendimento conjunto utilizando o método da equivalência patrimonial em conformidade com a IAS 28 (conforme emendada em 2011).
                  
               
            Operações conjuntas – transição do método da equivalência patrimonial para a contabilização de ativos e passivos
         
         
                     C7
                  
                  
                     Ao mudar do método da equivalência patrimonial para a contabilização de ativos e passivos relativamente aos seus interesses numa operação conjunta, uma entidade deve, no início do período mais antigo apresentado, desreconhecer o investimento previamente contabilizado pelo método da equivalência patrimonial e quaisquer outras rubricas que integrassem o investimento líquido da entidade no acordo em conformidade com o número 38 da IAS 28 (conforme emendada em 2011) e reconhecer a sua parte em cada um dos ativos e passivos relacionados com o seu interesse na operação conjunta, incluindo qualquer goodwill que possa ter sido integrado na quantia escriturada do investimento.
                  
               
                     C8
                  
                  
                     Uma entidade deve determinar o seu interesse nos ativos e passivos relacionados com a operação conjunta com base nos respetivos direitos e obrigações numa proporção determinada em conformidade com o acordo contratual. Uma entidade mensura as quantias escrituradas iniciais dos ativos e passivos desagregando-as da quantia escriturada do investimento no início do período mais antigo apresentado com base na informação utilizada pela entidade para a aplicação do método da equivalência patrimonial.
                  
               
                     C9
                  
                  
                     Qualquer diferença que surja entre as quantias reconhecidas do investimento anteriormente contabilizado pela utilização do método da equivalência patrimonial juntamente com quaisquer outras rubricas que faziam parte do investimento líquido da entidade no acordo em conformidade com o parágrafo 38 da IAS 28 (conforme emendada em 2011) e o montante líquido dos ativos e passivos, incluindo qualquer goodwill, deve ser:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 compensada para qualquer goodwill relacionado com o investimento com qualquer diferença residual ajustada nos lucros retidos no início do período mais antigo apresentado, se o montante líquido reconhecido dos ativos e passivos, incluindo qualquer goodwill, for superior ao investimento (e quaisquer outras rubricas que faziam parte do investimento líquido da entidade) que é desreconhecido;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 ajustada contra os lucros retidos no início do período mais antigo apresentado, se o montante líquido reconhecido dos ativos e passivos, incluindo qualquer goodwill, for inferior ao investimento (e quaisquer outras rubricas que faziam parte do investimento líquido da entidade) que é desreconhecido.
                              
                           
               
                     C10
                  
                  
                     Uma entidade que mude do método da equivalência patrimonial para a contabilização de ativos e passivos deve disponibilizar uma reconciliação entre o investimento desreconhecido e os ativos e passivos que passam a ser reconhecidos, juntamente com qualquer diferença residual ajustada face aos lucros retidos no início do período mais antigo apresentado.
                  
               
                     C11
                  
                  
                     A exceção do reconhecimento inicial prevista nos parágrafos 15 e 24 da IAS 12 não se aplica quando a entidade reconhece ativos e passivos relacionados com o seu interesse numa operação conjunta.
                  
               
            Disposições transitórias nas demonstrações financeiras separadas de uma entidade
         
         
                     C12
                  
                  
                     Uma entidade que, em conformidade com o parágrafo 10 da IAS 27, contabilizasse anteriormente nas suas demonstrações financeiras separadas os seus interesses numa operação conjunta como um investimento pelo custo ou em conformidade com a IFRS 9 deve:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 desreconhecer o investimento e reconhecer os ativos e passivos respeitantes ao seu interesse na operação conjunta, nos montantes determinados em conformidade com os parágrafos C7–C9.
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 disponibilizar uma reconciliação entre o investimento desreconhecido e os ativos e passivos reconhecidos, juntamente com qualquer diferença residual ajustada nos lucros retidos, no início do período mais antigo apresentado.
                              
                           
               
                     C13
                  
                  
                     A exceção ao reconhecimento inicial prevista nos parágrafos 15 e 24 da IAS 12 não se aplica quando a entidade reconhece ativos e passivos relacionados com os seus interesses numa operação conjunta nas suas demonstrações financeiras separadas em resultado da aplicação dos requisitos de transição para as operações conjuntas referidos no número C12.
                  
               
            Referências à IFRS 9
         
         
                     C14
                  
                  
                     Se uma entidade aplica esta Norma mas ainda não aplica a IFRS 9, qualquer referência à IFRS 9 deve ser lida como uma referência à IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
                  
               RETIRADA DE OUTRAS IFRS
         
                     C15
                  
                  
                     Esta Norma substitui as seguintes IFRS:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 IAS 31 Interesses em Empreendimentos Conjuntos; e
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 SIC-13 Entidades Conjuntamente Controladas – Contribuições Não Monetárias por Empreendedores.
                              
                           
               
      
         Apêndice D
         
            Emendas a outras IFRS
         
         
            Este apêndice define as emendas a outras IFRS que decorrem da emissão da IFRS 11 por parte do Conselho. Uma entidade deve aplicar as emendas para os períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2013. Se uma entidade aplicar a IFRS 11 a um período anterior, deve aplicar estas emendas a esse período anterior. Os números alterados são apresentados com o texto novo sublinhado e o texto eliminado truncado.
         
         
                     D1
                  
                  
                     Este quadro mostra como as seguintes referências foram emendadas noutras IFRS.
                     
                                 
                                    A referência existente à
                                 
                              
                              
                                 
                                    contida na
                                 
                              
                              
                                 
                                    no
                                 
                              
                              
                                 
                                    é alterada para
                                 
                              
                           
                                 IAS 31 Interesses em Empreendimentos Conjuntos
                                 
                              
                              
                                 IFRS 2
                              
                              
                                 parágrafo 5
                              
                              
                                 IFRS 11 Acordos Conjuntos
                                 
                              
                           
                                 IFRS 9 (emitida em outubro de 2010)
                              
                              
                                 parágrafo B4.3.12(c)
                              
                           
                                 IAS 36
                              
                              
                                 parágrafo 4(c)
                              
                           
                                 IFRIC 5
                              
                              
                                 Referências
                              
                           
                                 IFRIC 9
                              
                              
                                 parágrafo 5(c)
                              
                           
                                 IAS 28 Investimentos em Associadas
                                 
                              
                              
                                 IAS 18
                              
                              
                                 parágrafo 6(b)
                              
                              
                                 IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos
                                 
                              
                           
                                 IAS 36
                              
                              
                                 parágrafo 4(b)
                              
                           
                                 IFRIC 5
                              
                              
                                 Referências
                              
                           
                                 controlo conjunto sobre
                              
                              
                                 IAS 24
                              
                              
                                 parágrafos 9(a)(I) e 11(b)
                              
                              
                                 controlo conjunto de
                              
                           
                                 entidade(s) controlada(s) conjuntamente
                              
                              
                                 IFRS 1
                              
                              
                                 título antes do parágrafo 31, parágrafos 31 e D1(g), título antes do parágrafo D14, parágrafos D14 e D15
                              
                              
                                 empreendimento(s) conjunto(s)
                              
                           
                                 IAS 36
                              
                              
                                 título antes do parágrafo 12(h) e parágrafos 12(h) e 12(h)(ii)
                              
                           
                                 empreendimento(s) conjunto(s)
                              
                              
                                 IAS 12
                              
                              
                                 parágrafos 2, 15, 18(e), 24, título antes do parágrafo 38, parágrafos 38, 38(a), 44, 45, 81(f), 87 e 87C
                              
                              
                                 acordo(s) conjunto(s)
                              
                           
                                 IAS 21
                              
                              
                                 definição de «operação estrangeira» no parágrafo 8 e nos parágrafos 11 e 18
                              
                           
                                 empreendedor(es)
                              
                              
                                 IAS 24
                              
                              
                                 parágrafos 11(b) e 19(e)
                              
                              
                                 empreendedor(es) conjunto(s)
                              
                           
               
            IFRS 1   
               Adoção Pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro
            
         
         
                     D2
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 39I:
                     
                                 39I
                              
                              
                                 A IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em maio de 2011, emendaram os parágrafos 31, B7, C1, D1, D14 e D15 e aditaram um parágrafo D31. As entidades devem aplicar estas alterações quando aplicarem a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
                     D3
                  
                  
                     O parágrafo D1 é emendado do seguinte modo:
                     
                                 D1
                              
                              
                                 uma entidade pode optar pelo uso de uma ou mais das seguintes isenções:
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             …
                                          
                                       
                                             (p)
                                          
                                          
                                             extinção de passivos financeiros através de instrumentos de capital próprio (parágrafo D25);
                                          
                                       
                                             (q)
                                          
                                          
                                             hiperinflação grave (parágrafos D26 a D30);
                                          
                                       
                                             (r)
                                          
                                          
                                             acordos conjuntos (parágrafo D31).
                                          
                                       
                           
               
                     D4
                  
                  
                     Depois do parágrafo D30, são aditados um título e o parágrafo D31.
                     
                        Acordos conjuntos
                     
                     
                                 D31
                              
                              
                                 Um adotante pela primeira vez pode aplicar as disposições de transição da IFRS 11 com a seguinte exceção. Ao mudar da consolidação proporcional para o método da equivalência patrimonial, um adotante pela primeira vez deve testar a possível imparidade do investimento em conformidade com a IAS 36 a partir do início do período mais antigo apresentado, independentemente de haver ou não qualquer indicação de que o investimento possa estar em imparidade. Qualquer imparidade resultante deverá ser reconhecida como um ajustamento dos lucros retidos no início do período mais antigo apresentado.
                              
                           
               
            IFRS 2   
               Pagamento com Base em Ações
            
         
         
                     D5
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 63A:
                     
                                 63A
                              
                              
                                 A IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e a IFRS 11, emitidas em maio de 2011, emendaram o parágrafo 5 e o Apêndice A. As entidades devem aplicar estas alterações quando aplicarem a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IFRS 5   
               Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas
            
         
         
                     D6
                  
                  
                     O parágrafo 28 é emendado do seguinte modo:
                     
                                 28
                              
                              
                                 A entidade deve incluir qualquer ajustamento exigido na quantia escriturada de um ativo não corrente que deixe de ser classificado como detido para venda nos resultados [nota de rodapé omitida] de operações em curso no período em que os critérios dos parágrafos 7–9 já não estiverem satisfeitos. As demonstrações financeiras para os períodos desde a classificação como detido para venda devem ser alteradas em conformidade se o grupo de alienação ou ativo não-corrente que deixa de ser classificado como detido para venda for uma subsidiária, uma operação conjunta, um empreendimento conjunto, uma associada ou uma parte de um interesse num empreendimento conjunto ou numa associada. A entidade deve apresentar esse ajustamento no mesmo título da demonstração do rendimento integral usado para apresentar um ganho ou perda, caso exista, reconhecido de acordo com o parágrafo 37.
                              
                           
               
                     D7
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 44G:
                     
                                 44G
                              
                              
                                 A IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitida em maio de 2011, alterou o parágrafo 28. Uma entidade deve aplicar esta alteração quando aplicar a IFRS 11.
                              
                           
               
            IFRS 7   
               Instrumentos Financeiros: Divulgações
            
         
         
                     D8
                  
                  
                     O parágrafo 3(a) é alterado do seguinte modo:
                     
                                 3
                              
                              
                                 Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros, exceto
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             os interesses em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos que sejam contabilizados em conformidade com a IRFS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas ou a IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. Contudo, em alguns casos, a IAS 27 ou a IAS 28 permitem às entidades contabilizar interesses numa subsidiária, associada ou empreendimento conjunto segundo a IAS 39; nesses casos, …
                                          
                                       
                           
               
                     D9
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 44O:
                     
                                 44O
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em maio de 2011, alteraram o parágrafo 3. Uma entidade deve aplicar esta alteração quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IFRS 9   
               Instrumentos Financeiros (conforme emitida em novembro de 2009)
         
         
                     D10
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 8.1.2:
                     
                                 8.1.2
                              
                              
                                 A IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em maio de 2011, alteram o parágrafo C8 e suprimiram os parágrafos C18–C23 e os títulos relacionados. Uma entidade deve aplicar estas alterações quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
                     D11
                  
                  
                     No Apêndice C, parágrafo C8, as emendas ao parágrafo 3(a) da IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações são emendadas do seguinte modo:
                     
                                 3
                              
                              
                                 Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros, exceto
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             os interesses em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos que sejam contabilizados em conformidade com a IRFS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas ou a IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. Contudo, em alguns casos, a IAS 27 ou a IAS 28 permitem às entidades contabilizar interesses numa subsidiária, associada ou empreendimento conjunto segundo a IAS 39; nesses casos, …
                                          
                                       
                           
               
                     D12
                  
                  
                     Os títulos acima do parágrafo C20 e dos parágrafos C20–C21 são suprimidos.
                  
               
                     D13
                  
                  
                     Os títulos acima do parágrafo C22 e dos parágrafos C22–C23 são suprimidos.
                  
               
            IFRS 9   
               Instrumentos Financeiros (conforme emitida em outubro de 2010)
         
         
                     D14
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 7.1.2:
                     
                                 7.1.2
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em maio de 2011, emendaram os parágrafos 3.2.1, B3.2.1–B3.2.3, B4.3.12(c), B5.7.15, C11 e C30 e suprimiram os parágrafos C23–C28 e os títulos relacionados. Uma entidade deve aplicar estas alterações quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
                     D15
                  
                  
                     No Apêndice C, parágrafo C11, as emendas ao parágrafo 3(a) da IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações são emendadas do seguinte modo:
                     
                                 3
                              
                              
                                 Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros, exceto
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             os interesses em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos que sejam contabilizados em conformidade com a IRFS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas ou a IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. Contudo, em alguns casos, a IAS 27 ou a IAS 28 permitem às entidades contabilizar interesses numa subsidiária, associada ou empreendimento conjunto segundo a IAS 9; nesses casos, …
                                          
                                       
                           
               
                     D16
                  
                  
                     Os títulos acima do parágrafo C25 e dos parágrafos C25–C26 são suprimidos.
                  
               
                     D17
                  
                  
                     Os títulos acima do parágrafo C27 e dos parágrafos C27–C28 são suprimidos.
                  
               
                     D18
                  
                  
                     No parágrafo C30, as emendas ao parágrafo 4(a) da IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação são emendadas do seguinte modo:
                     
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                 
                                    Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros exceto:
                                 
                                 
                                             
                                                (a)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                os interesses em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos que sejam contabilizados em conformidade com a IRFS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas ou a IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. Contudo, em alguns casos, a IAS 27 ou a IAS 28 permitem às entidades contabilizar interesses numa subsidiária, associada ou empreendimento conjunto segundo a IAS 9; nesses casos, …
                                             
                                          
                                       
                           
               
            IAS 7   
               Demonstração dos Fluxos de Caixa
            
         
         
                     D19
                  
                  
                     [Não aplicável aos requisitos]
                  
               
                     D20
                  
                  
                     Os parágrafos 37 e 38 são emendados do seguinte modo:
                     
                                 37
                              
                              
                                 Quando contabilizar um investimento numa associada, num empreendimento conjunto ou numa subsidiária contabilizado pelo uso do método da equivalência patrimonial ou pelo método do custo, um investidor restringe o seu relato na demonstração dos fluxos de caixa aos fluxos de caixa entre si próprio e a investida, por exemplo a título de dividendos e adiantamentos.
                              
                           
                                 38
                              
                              
                                 Uma entidade que divulgue o seu interesse numa associada ou num empreendimento conjunto utilizando o método da equivalência patrimonial inclui na sua demonstração de fluxos de caixa os fluxos de caixa respeitantes aos seus investimentos na associada ou empreendimento conjunto e as distribuições e outros pagamentos ou recebimentos entre si e a associada ou o empreendimento conjunto.
                              
                           
               
                     D21
                  
                  
                     O parágrafo 50(b) é suprimido.
                  
               
                     D22
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 57:
                     
                                 57
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em maio de 2011, emendaram os parágrafos 37, 38 e 42B e suprimiram o parágrafo 50(b). Uma entidade deve aplicar estas alterações quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IAS 12   
               Impostos sobre o Rendimento
            
         
         
                     D23
                  
                  
                     [Não aplicável aos requisitos]
                  
               
                     D24
                  
                  
                     [Não aplicável aos requisitos]
                  
               
                     D25
                  
                  
                     O parágrafo 39 é emendado do seguinte modo:
                     
                                 
                                    39
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uma entidade deve reconhecer um passivo por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis associadas aos investimentos em subsidiárias, sucursais e associadas e interesses em acordos conjuntos, exceto na medida em que ambas as seguintes condições se encontrem preenchidas:
                                 
                                 
                                             
                                                (a)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                a empresa-mãe, o investidor, o empreendedor ou o operador conjunto conseguem controlar o momento da reversão da diferença temporária; e
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                (b)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                …
                                             
                                          
                                       
                           
               
                     D26
                  
                  
                     O parágrafo 43 é emendado do seguinte modo:
                     
                                 43
                              
                              
                                 O acordo entre as partes de um acordo conjunto trata geralmente da distribuição dos lucros e identifica se as decisões sobre tais assuntos exigem ou não o consentimento de todas as partes ou de um grupo das mesmas. Quando o empreendedor conjunto ou o operador conjunto conseguem controlar o momento da distribuição da sua parte nos lucros do acordo conjunto e é provável que a sua parte dos lucros não seja distribuída num futuro previsível, não é reconhecido um passivo por impostos diferidos.
                              
                           
               
                     D27
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 98A:
                     
                                 98A
                              
                              
                                 A IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitida em maio de 2011, emendou os parágrafos 2, 15, 18(e), 24, 38, 39, 43–45, 81(f), 87 e 87C. Uma entidade deve aplicar estas alterações quando aplicar a IFRS 11.
                              
                           
               
            IAS 18   
               Rédito
            
         
         
                     D28
                  
                  
                     [Não aplicável aos requisitos]
                  
               
                     D29
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 41:
                     
                                 41
                              
                              
                                 A IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitida em maio de 2011, emendou o parágrafo 6(b). Uma entidade deve aplicar estas alterações quando aplicar a IFRS 11.
                              
                           
               
            IAS 21   
               Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio
            
         
         
                     D30
                  
                  
                     [Não aplicável aos requisitos]
                  
               
                     D31
                  
                  
                     As expressões «consolidação proporcional», nos parágrafos 3(b) e 44, e «proporcionalmente consolidada», no parágrafo 33, são suprimidas.
                  
               
                     D32
                  
                  
                     No parágrafo 45, a expressão «IAS 31 Interesses em Empreendimentos Conjuntos» é suprimida
                  
               
                     D33
                  
                  
                     No parágrafo 46, a última frase é emendada do seguinte modo:
                     
                                 46
                              
                              
                                 … A mesma abordagem é usada na aplicação do método da equivalência patrimonial a associadas e a empreendimentos conjuntos em conformidade com a IAS 28 (conforme emendada em 2011).
                              
                           
               
                     D34
                  
                  
                     O parágrafo 48A é emendado do seguinte modo:
                     
                                 48A
                              
                              
                                 Para além da cessão da totalidade dos interesses de uma entidade numa operação estrangeira, são contabilizadas como cessões as seguintes cessões parciais:
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             quando a cessão parcial envolve a perda de controlo de uma subsidiária que inclui uma operação estrangeira, independentemente de a entidade manter ou não um interesse sem controlo na sua antiga subsidiária após a cessão parcial; e
                                          
                                       
                                             (b)
                                          
                                          
                                             quando o interesse retido após a cessão parcial de um interesse num acordo conjunto ou a cessão parcial de um interesse numa associada que inclui uma operação estrangeira é um ativo financeiro que inclui uma operação estrangeira.
                                          
                                       
                                             (c)
                                          
                                          
                                             suprimida]
                                          
                                       
                           
               
                     D35
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 60F:
                     
                                 60F
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em maio de 2011, emendaram os parágrafos 3(b), 8, 11, 18, 19, 33, 44–46 e 48A. Uma entidade deve aplicar estas alterações quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IAS 24   
               Divulgações de Partes Relacionadas
            
         
         
                     D36
                  
                  
                     O parágrafo 3 é emendado do seguinte modo:
                     
                                 
                                    3
                                 
                              
                              
                                 
                                    Esta Norma exige a divulgação das relações entre partes relacionadas, transações e saldos de conta, incluindo compromissos, nas demonstrações financeiras consolidadas e separadas de uma empresa-mãe ou de investidores com o controlo conjunto de, ou influência significativa sobre, uma investida apresentada em conformidade com a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas ou IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas. Esta Norma é também aplicável às demonstrações financeiras individuais.
                                 
                              
                           
               
                     D37
                  
                  
                     O parágrafo 19 é emendado do seguinte modo:
                     
                                 
                                    19
                                 
                              
                              
                                 
                                    As divulgações exigidas no parágrafo 18 devem ser feitas separadamente para cada uma das seguintes categorias:
                                 
                                 
                                             
                                                (a)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                a empresa-mãe;
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                (b)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                entidades com controlo conjunto ou influência significativa sobre a entidade;
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                (c)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                subsidiárias; …
                                             
                                          
                                       
                           
               
                     D38
                  
                  
                     O parágrafo 25 é emendado do seguinte modo:
                     
                                 
                                    25
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uma entidade relatora está isenta dos requisitos de divulgação do parágrafo 18 no que respeita às transações e saldos pendentes, incluindo compromissos, com as seguintes partes relacionadas:
                                 
                                 
                                             
                                                (a)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                uma administração pública que controle controle conjuntamente ou tenha influência significativa sobre a entidade que relata; e
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                (b)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                outra entidade que seja parte relacionada pelo facto de a mesma administração pública controlar controlar conjuntamente ou ter influência significativa tanto sobre a entidade relatora quanto sobre essa outra entidade.
                                             
                                          
                                       
                           
               
                     D39
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 28A:
                     
                                 28A
                              
                              
                                 As IFRS 10, IFRS 11 Acordos Conjuntos e IFRS 12, emitidas em maio de 2011, emendaram os parágrafos 3, 9, 11(b), 15, 19(b) e (e) e 25. Uma entidade deve aplicar essas emendas quando aplica as IFRS 10, 11 e 12.
                              
                           
               
            IAS 32   
               Instrumentos Financeiros: Apresentação
            
         
         
                     D40
                  
                  
                     O parágrafo 4(a) é alterado do seguinte modo:
                     
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                 
                                    Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros exceto:
                                 
                                 
                                             
                                                (a)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                os interesses em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos que sejam contabilizados em conformidade com a IRFS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas ou a IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. Contudo, em alguns casos, a IAS 27 ou a IAS 28 permitem às entidades contabilizar interesses numa subsidiária, associada ou empreendimento conjunto segundo a IAS 39;
                                             
                                          
                                       
                           
               
                     D41
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 97I:
                     
                                 97I
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em maio de 2011, alteram os parágrafos 4(a) e AG29. Uma entidade deve aplicar estas alterações quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IAS 33   
               Resultados por Ação
            
         
         
                     D42
                  
                  
                     Os parágrafos 40 e A11 são emendados e é aditado o seguinte parágrafo 74B:
                     
                                 40
                              
                              
                                 Uma subsidiária, um empreendimento conjunto ou uma associada pode emitir para outras partes que não a empresa-mãe ou investidores com o controlo conjunto, ou com influência significativa, sobre o potencial da investida, ações ordinárias que são convertíveis quer em ações ordinárias da subsidiária, do empreendimento conjunto ou da associada, ou em ações ordinárias da empresa-mãe ou de investidores com controlo conjunto, ou com influência significativa (a entidade que relata), sobre a investida. Se estas potenciais ações ordinárias da subsidiária, do empreendimento conjunto ou da associada tiverem um efeito diluidor nos resultados por ação básicos da entidade que relata, elas são incluídas no cálculo dos resultados por ação diluídos.
                              
                           
                                 A11
                              
                              
                                 As potenciais ações ordinárias de uma subsidiária, empreendimento conjunto ou associada convertíveis quer em ações ordinárias da subsidiária, do empreendimento conjunto ou da associada, quer em ações ordinárias da empresa-mãe, ou de investidores com controlo conjunto, ou com influência significativa (a entidade relatora) sobre a investida, são incluídas no cálculo dos resultados por ação diluídos da seguinte forma: …
                              
                           
                                 74B
                              
                              
                                 A IFRS 10 e IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em maio de 2011, emendaram os parágrafos 4, 40 e A11. Uma entidade deve aplicar estas alterações quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IAS 36   
               Imparidade de Ativos
            
         
         
                     D43
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 140H:
                     
                                 140H
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11, emitidas em maio de 2011, alteraram o parágrafo 4, o título acima do parágrafos 12(h) e o parágrafo 12(h). Uma entidade deve aplicar estas alterações quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IAS 38   
               Ativos Intangíveis
            
         
         
                     D44
                  
                  
                     O parágrafo 3(a) é alterado do seguinte modo:
                     
                                 3
                              
                              
                                 Se uma outra Norma prescrever a contabilização de um tipo específico de ativo intangível, uma entidade aplica essa Norma em vez desta Norma. Por exemplo, esta Norma não se aplica a:
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             …
                                          
                                       
                                             (e)
                                          
                                          
                                             ativos financeiros conforme definidos na IAS 32. O reconhecimento e mensuração de alguns ativos financeiros são cobertos pela IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, pela IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas e pela IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos.
                                          
                                       
                                             (f)
                                          
                                          
                                             …
                                          
                                       
                           
               
                     D45
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 130F:
                     
                                 130F
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em maio de 2011, alteram o parágrafo 3(e). Uma entidade devem aplicar estas alterações quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IAS 39   
               Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (conforme emendada em outubro de 2009)
         
         
                     D46
                  
                  
                     O parágrafo 2(a) é alterado do seguinte modo:
                     
                                 
                                    2
                                 
                              
                              
                                 
                                    Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros exceto:
                                 
                                 
                                             
                                                (a)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                os interesses em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos que sejam contabilizados em conformidade com a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas ou a IAS 28 Interesses em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. Contudo, as entidades devem aplicar esta Norma a um interesse numa subsidiária, associada ou empreendimento conjunto que, de acordo com a IAS 27, a IAS 28 ou a IAS 31, seja contabilizado segundo esta Norma. …
                                             
                                          
                                       
                           
               
                     D47
                  
                  
                     Os parágrafos AG3 e AG4I(a) são emendados do seguinte modo:
                     
                                 AG3
                              
                              
                                 Por vezes, uma entidade faz aquilo que considera um «investimento estratégico» em instrumentos de capital próprio emitidos por outra entidade, com a intenção de estabelecer ou manter um relacionamento operacional a longo prazo com a entidade na qual o investimento é feito. A entidade investidora usa a IAS 28 para determinar se o método de contabilização da equivalência patrimonial é apropriado para um tal investimento. Se o método da equivalência patrimonial não for adequado, a entidade aplica esta Norma ao investimento estratégico em questão.
                              
                           
                                 AG4I(a)
                              
                              
                                 A entidade é uma organização de capital de risco, fundo mútuo, trust ou entidade semelhante cuja atividade consiste em investir em ativos financeiros com vista a lucrar com o retorno total dos mesmos na forma de juros ou dividendos e de alterações no justo valor. A IAS 28 permite que tais investimentos sejam medidos pelo valor justo por via dos resultados, em conformidade com a presente Norma. Uma entidade poderá aplicar a mesma política contabilística a outros investimentos geridos numa base de retorno total, mas nos quais a sua influência é insuficiente para que estejam dentro do âmbito da IAS 28 ou da IAS 31;
                              
                           
               
                     D48
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 103P:
                     
                                 103P
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em maio de 2011, emendaram os parágrafos 2(a), 15, AG3, AG36–AG38 e AG4I(a). Uma entidade deve aplicar estas alterações quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IFRIC 5   
               Direitos a Interesses resultantes de Fundos de Descomissionamento, Restauro e Reabilitação Ambiental
            
         
         
                     D49
                  
                  
                     Os parágrafos 8 e 9 são emendados do seguinte modo:
                     
                                 8
                              
                              
                                 O contribuinte determinará se dispõe ou não de controlo ou controlo conjunto, ou influência significativa, sobre o fundo reportando-se à IFRS 10, à IFRS 11 e à IAS 28. Se dispuser desse controlo ou influência, o contribuinte deve contabilizar os seus interesses no fundo em conformidade com aquelas Normas.
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 Se um contribuinte não tiver controlo, controlo conjunto ou influência significativa sobre o fundo, deve reconhecer o direito a receber reembolsos do fundo como um reembolso de acordo com a IAS 37. Esse reembolso é mensurado como o menor de:
                                 
                                             (a)
                                          
                                          
                                             …
                                          
                                       
                           
               
                     D50
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 14B:
                     
                                 14B
                              
                              
                                 A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em maio de 2011, emendaram os parágrafos 8 e 9. Uma entidade deve aplicar esta alteração quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 11.
                              
                           
               
            IFRIC 9   
               Reavaliação de Derivados Embutidos
            
         
         
                     D51
                  
                  
                     [Não aplicável aos requisitos]
                  
               
                     D52
                  
                  
                     É aditado o seguinte parágrafo 12:
                     
                                 12
                              
                              
                                 A IFRS 11, emitida em maio de 2011, emendou o parágrafo 5(c). Uma entidade deve aplicar estas alterações quando aplicar a IFRS 11.
                              
                           
               
            IFRIC 16   
               Coberturas de um Investimento Líquido numa Unidade Operacional Estrangeira
            
         
         
                     D53
                  
                  
                     A nota de rodapé ao parágrafo 2 é emendada do seguinte modo:
                     
                                 *
                              
                              
                                 Será este o caso das demonstrações financeiras consolidadas, das demonstrações financeiras nas quais os investimentos tais como associadas ou empreendimentos conjuntos são contabilizados utilizando o método da equivalência patrimonial e das demonstrações financeiras que incluem uma sucursal ou uma operação conjunta conforme definido na IFRS 11 Acordos Conjuntos.
                              
                           
               
      
         NORMA INTERNACIONAL DE RELATO FINANCEIRO 12
      
      
         
            Divulgação de Interesses Noutras Entidades
         
      
      OBJETIVO
      
                  
                     1
                  
               
               
                  O objetivo desta Norma é exigir que uma entidade divulgue informação nas suas demonstrações financeiras que permita que os utentes avaliem:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 a natureza e os riscos associados aos seus interesses noutras entidades; e
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 os efeitos desses interesses na sua posição financeira, desempenho financeiro e fluxos de caixa.
                              
                           
                        
            
         Realização do objetivo
      
      
                  2
               
               
                  Para realizar o objetivo previsto no parágrafo 1, uma entidade deve divulgar:
                  
                              (a)
                           
                           
                              os julgamentos e pressupostos significativos nos quais se baseou para determinar a natureza do seu interesse noutra entidade ou acordo e para determinar o tipo de acordo conjunto no qual tem um interesse (números 7–9); e
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              informação sobre os seus interesses em:
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          subsidiárias (parágrafos 10–19);
                                       
                                    
                                          (ii)
                                       
                                       
                                          acordos conjuntos e associadas (parágrafos 20–23); e
                                       
                                    
                                          (iii)
                                       
                                       
                                          
                                             entidades estruturadas que não sejam controladas pela entidade (entidades estruturadas não consolidadas) (parágrafos 24–31).
                                       
                                    
                        
            
                  3
               
               
                  Se as divulgações requeridas por esta IFRS, juntamente com as divulgações requeridas por outras IFRS, não cumprirem o objetivo previsto no parágrafo 1, a entidade deve divulgar quaisquer informações adicionais que sejam necessárias para cumprir esse objetivo.
               
            
                  4
               
               
                  Uma entidade deve considerar o nível de pormenor necessário para satisfazer o objetivo de divulgação e a ênfase que coloca em cada um dos requisitos no âmbito desta Norma. Deve agregar ou desagregar as divulgações de modo a que a informação útil não seja obscurecida tanto pela inclusão de uma grande quantidade de pormenores insignificantes como pela agregação de rubricas que tenham características diferentes (ver parágrafos B2–B6).
               
            ÂMBITO
      
                  5
               
               
                  Esta Norma deve ser aplicada por uma entidade que tenha um interesse em qualquer uma das seguintes:
                  
                              (a)
                           
                           
                              subsidiárias;
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              acordos conjuntos (isto é, operações conjuntas ou empreendimentos conjuntos);
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              associadas;
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              entidades estruturadas não consolidadas.
                           
                        
            
                  6
               
               
                  Esta Norma não se aplica:
                  
                              (a)
                           
                           
                              a planos de benefícios pós-emprego ou outros benefícios a longo prazo dos empregados abrangidos pela IAS 19 Benefícios dos Empregados;
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              às demonstrações financeiras separadas de uma entidade abrangidas pela IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas. Todavia, se uma entidade tiver interesses em entidades estruturadas não consolidadas e elaborar demonstrações financeiras separadas como as suas únicas demonstrações financeiras, deve aplicar os requisitos nos parágrafos 24–31 na preparação dessas demonstrações financeiras separadas;
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              a um interesse mantido por uma entidade que participe mas não disponha do controlo conjunto num acordo conjunto, a menos que esse interesse resulte numa influência significativa sobre o acordo ou constitua um interesse numa entidade estruturada;
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              um interesse noutra entidade deve ser contabilizado de acordo com a IFRS 9 Instrumentos Financeiros. Uma entidade deve, todavia, aplicar esta Norma:
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          quando esse interesse for um interesse numa associada ou num empreendimento conjunto que, de acordo com a IAS 28 Investimentos em Associadas e em Empreendimentos Conjuntos, seja mensurado pelo justo valor através dos resultados; ou
                                       
                                    
                                          (ii)
                                       
                                       
                                          quando esse interesse for um interesse numa entidade estruturada não consolidada.
                                       
                                    
                        
            JULGAMENTOS E PRESSUPOSTOS SIGNIFICATIVOS
      
                  
                     7
                  
               
               
                  Uma entidade deve divulgar informação sobre os julgamentos e pressupostos significativos nos quais se baseou (e sobre as alterações a esses julgamentos e pressupostos) para determinar:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 que exerce controlo sobre a outra entidade, isto é que a outra entidade é uma investida, como descrito nos números 5 e 6 da IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas;
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 que exerce o controlo conjunto sobre um acordo ou que tem uma influência significativa sobre outra entidade; e
                              
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              
                                 o tipo de acordo conjunto (isto é, operação conjunta ou empreendimento conjunto), quando o acordo estiver estruturado através de um veículo separado.
                              
                           
                        
            
                  8
               
               
                  Os julgamentos e pressupostos significativos divulgados de acordo com o parágrafo 7 incluem aqueles em que a entidade se baseia quando as alterações nos factos e nas circunstâncias são de tal ordem que a conclusão sobre se e entidade exerce controlo, controlo conjunto ou influência significativa se modifica durante o período de relato.
               
            
                  9
               
               
                  Para dar cumprimento ao parágrafo 7, uma entidade deve divulgar, por exemplo, os julgamentos e pressupostos significativos nos quais se baseou para determinar:
                  
                              (a)
                           
                           
                              que não controla outra entidade ainda que detenha mais de metade dos direitos de voto na mesma;
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              que controla outra entidade ainda que detenha menos de metade dos direitos de voto na mesma;
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              que é um agente ou um responsável principal (ver os parágrafos 58–72 da IFRS 10);
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              que não tem influência significativa ainda que detenha 20 % ou mais dos direitos de voto noutra entidade;
                           
                        
                              (e)
                           
                           
                              que tem influência significativa ainda que detenha menos de 20 % dos direitos de voto noutra entidade.
                           
                        
            INTERESSES EM SUBSIDIÁRIAS
      
                  
                     10
                  
               
               
                  Uma entidade deve divulgar informação que permita aos utentes das suas demonstrações financeiras consolidadas
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 compreender:
                              
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          
                                             a composição do agrupamento; e
                                          
                                       
                                    
                                          (ii)
                                       
                                       
                                          
                                             o interesse que os interesses que não controlam detêm sobre as atividades e os fluxos de caixa do grupo (parágrafo 12); e
                                          
                                       
                                    
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 avaliar:
                              
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          
                                             a natureza e a extensão das restrições significativas à sua capacidade de aceder a ou de usar ativos e liquidar passivos do grupo (parágrafo 13);
                                          
                                       
                                    
                                          (ii)
                                       
                                       
                                          
                                             a natureza, e as alterações nessa natureza, dos riscos associados a interesses em entidades estruturadas consolidadas (parágrafos 14–17);
                                          
                                       
                                    
                                          (iii)
                                       
                                       
                                          
                                             as consequências das alterações nos seus interesses de propriedade numa subsidiária que não resultam numa perda do controlo (parágrafo 18); e
                                          
                                       
                                    
                                          (iv)
                                       
                                       
                                          
                                             as consequências da perda de controlo de uma subsidiária durante o período de relato (parágrafo 19).
                                          
                                       
                                    
                        
            
                  11
               
               
                  Quando as demonstrações financeiras de uma subsidiária usadas para preparar demonstrações financeiras consolidadas correspondam a uma data ou a um período diferente do das demonstrações financeiras consolidadas (ver os parágrafos B92 e B93 da IFRS 10), uma entidade deve divulgar:
                  
                              (a)
                           
                           
                              a data de fim do período de relato das demonstrações financeiras dessa subsidiária; e
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              a razão pela qual usa uma data ou período diferente.
                           
                        
            
         Interesse detido por interesses que não controlam nas atividades e nos fluxos de caixa de um grupo
      
      
                  12
               
               
                  Uma entidade deve divulgar, para cada uma das suas subsidiárias em que detenha interesses que não controlam que sejam materiais para a entidade que relata:
                  
                              (a)
                           
                           
                              o nome da subsidiária;
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              o local principal das atividades (e país em que está constituída, se for diferente do local principal das atividades) da subsidiária;
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              a proporção dos interesses de propriedade detidos por interesses que não controlam;
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              a proporção dos direitos de voto detidos por interesses que não controlam, se diferente da proporção de direitos de propriedade detidos por interesses desse tipo;
                           
                        
                              (e)
                           
                           
                              as perdas ou os lucros da subsidiária atribuídos a interesses que não controlam durante o período de relato;
                           
                        
                              (f)
                           
                           
                              os interesses que não controlam acumulados da subsidiária no final do período de relato;
                           
                        
                              (g)
                           
                           
                              um resumo da informação financeira sobre a subsidiária (ver o parágrafo B10).
                           
                        
            
         Natureza e âmbito das restrições significativas
      
      
                  13
               
               
                  Uma entidade deve divulgar:
                  
                              (a)
                           
                           
                              as restrições significativas (nomeadamente legais, contratuais ou de regulamentares) à sua capacidade para aceder a ou usar ativos e liquidar passivos do grupo, como por exemplo:
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          restrições à capacidade de uma empresa-mãe ou das suas subsidiárias para transferirem dinheiro ou outros ativos de (ou para) outras entidades do mesmo grupo;
                                       
                                    
                                          (ii)
                                       
                                       
                                          garantias ou outros requisitos que possam restringir o pagamento de dividendos e outras distribuições de capital ou a concessão ou reembolso de empréstimos ou de adiantamentos a (ou por) outras entidades do mesmo grupo;
                                       
                                    
                        
                              (b)
                           
                           
                              a natureza e a medida em que os direitos de proteção dos interesses que não controlam podem restringir significativamente a capacidade da entidade para aceder a ou usar ativos e liquidar passivos do grupo (como por exemplo quando uma empresa-mãe é obrigada a liquidar passivos de uma subsidiária antes de liquidar os seus próprios passivos ou quando a aprovação dos interesses que não controlam é exigida para aceder aos ativos ou para liquidar passivos de uma subsidiária);
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              as quantias escrituradas nas demonstrações financeiras consolidadas dos ativos e passivos abrangidos por essas restrições.
                           
                        
            
         Natureza dos riscos associados aos interesses de uma entidade em entidades estruturadas consolidadas
      
      
                  14
               
               
                  Uma entidade deve divulgar os termos de quaisquer disposições contratuais que possam exigir que a empresa-mãe ou as suas subsidiárias forneçam assistência financeira a uma entidade estruturada consolidada, incluindo eventos ou circunstâncias que possam expor a entidade que relata a uma perda (por exemplo, acordos de liquidez ou critérios de notação de crédito associados a obrigações de compra de ativos da entidade estruturada ou de prestação de assistência financeira à mesma).
               
            
                  15
               
               
                  Se durante o período de relato uma empresa-mãe ou alguma das suas subsidiárias tiver fornecido, sem que tivesse a obrigação contratual de o fazer, assistência financeira ou de outro tipo a uma entidade estruturada consolidada (por exemplo comprando ativos ou instrumentos emitidos pela entidade estruturada), a entidade deve divulgar:
                  
                              (a)
                           
                           
                              o tipo e montante da assistência fornecida, incluindo situações em que a empresa-mãe ou as suas subsidiárias tenham ajudado a entidade estruturada a obter assistência financeira; e
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              as razões para essa assistência.
                           
                        
            
                  16
               
               
                  Se durante o período de relato uma empresa-mãe ou alguma das suas subsidiárias tiver fornecido, sem que tivesse a obrigação contratual de o fazer, assistência financeira ou de outro tipo a uma entidade estruturada previamente não consolidada e dessa prestação de assistência resulte que a entidade assuma o controlo da entidade estruturada, a entidade deve divulgar uma explicação dos fatores relevantes para essa decisão.
               
            
                  17
               
               
                  Uma entidade deve divulgar quaisquer atuais intenções de fornecer assistência financeira ou de outro tipo a uma entidade estruturada consolidada, incluindo a intenção de ajudar a entidade estruturada a obter assistência financeira.
               
            
         Consequências de alterações no interesse de propriedade de uma empresa-mãe numa subsidiária que não resultem numa perda de controlo
      
      
                  18
               
               
                  Uma entidade deve apresentar um calendário que mostre os efeitos na participação atribuível aos proprietários da empresa-mãe de quaisquer alterações do seu interesse de propriedade numa subsidiária que não resultem numa perda de controlo.
               
            
         Consequências da perda de controlo de uma subsidiária durante o período de relato
      
      
                  19
               
               
                  Uma entidade deve divulgar os ganhos ou perdas, caso existam, calculados em conformidade com o parágrafo 25 da IFRS 10 e:
                  
                              (a)
                           
                           
                              a parte desses ganhos ou perdas atribuível à mensuração de qualquer investimento retido na antiga subsidiária pelo seu justo valor à data em que ocorreu a perda de controlo; e
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              a(s) rubrica(s) de lucros ou perdas nas quais esses ganhos ou perdas foram reconhecidos (se não forem apresentados separadamente).
                           
                        
            INTERESSES EM ACORDOS CONJUNTOS E ASSOCIADAS
      
                  
                     20
                  
               
               
                  Uma entidade deve divulgar informação que permita aos utentes das suas demonstrações financeiras avaliar:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 a natureza, extensão e efeitos financeiros dos seus interesses em acordos conjuntos e associadas, incluindo a natureza e os efeitos do seu relacionamento contratual com outros investidores com controlo conjunto ou com influência significativa sobre os acordos conjuntos e associadas (parágrafos 21 e 22); e
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 a natureza e as alterações nos riscos associados a interesses em empreendimentos conjuntos e associadas (parágrafo 23).
                              
                           
                        
            
         Natureza, extensão e efeitos financeiros dos interesses de uma entidade em acordos conjuntos e associadas
      
      
                  21
               
               
                  Uma entidade deve divulgar:
                  
                              (a)
                           
                           
                              para cada acordo conjunto e associada que seja material para a entidade que relata:
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          o nome do acordo conjunto ou associada;
                                       
                                    
                                          (ii)
                                       
                                       
                                          a natureza do relacionamento da entidade com o acordo conjunto ou associada (através, por exemplo, da descrição da natureza das atividades do acordo conjunto ou associada e uma indicação sobre se os mesmos são estratégicos para as atividades da entidade);
                                       
                                    
                                          (iii)
                                       
                                       
                                          o local principal das atividades (e país em que está constituída, se for diferente do local principal das atividades) do acordo conjunto ou associada;
                                       
                                    
                                          (iv)
                                       
                                       
                                          a proporção de interesses de propriedade ou a quota acionista detida pela entidade e, se diferente, a proporção de direitos de voto detidos (se aplicável);
                                       
                                    
                        
                              (b)
                           
                           
                              para cada empreendimento conjunto e associada que seja material para a entidade que relata:
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          se o investimento no empreendimento conjunto ou associada é mensurado utilizando o método da equivalência patrimonial ou pelo justo valor;
                                       
                                    
                                          (ii)
                                       
                                       
                                          um resumo da informação financeira sobre o empreendimento conjunto ou associada, conforme especificado nos parágrafos B12 e B13;
                                       
                                    
                                          (iii)
                                       
                                       
                                          se o empreendimento conjunto ou associado for contabilizado através do método da equivalência patrimonial, o justo valor do seu investimento no empreendimento conjunto ou associada, caso exista uma cotação de mercado para o mesmo;
                                       
                                    
                        
                              (c)
                           
                           
                              a informação financeira especificada no parágrafo B16 sobre os investimentos em empreendimentos conjuntos e associadas que não sejam individualmente materiais:
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          na forma agregada para todos os empreendimentos conjuntos individualmente imateriais e, separadamente,
                                       
                                    
                                          (ii)
                                       
                                       
                                          na forma agregada para todas as associadas individualmente imateriais.
                                       
                                    
                        
            
                  22
               
               
                  Uma entidade deve também divulgar:
                  
                              (a)
                           
                           
                              a natureza e a extensão de quaisquer restrições significativas (por exemplo resultantes de acordos de empréstimo, requisitos regulamentares ou disposições contratuais entre investidores com controlo conjunto ou influência significativa sobre um empreendimento conjunto ou uma associada) à capacidade dos empreendimentos conjuntos ou associadas para transferirem fundos para a entidade sob a forma de dividendos em dinheiro ou para reembolsarem empréstimos ou adiantamentos feitos pela entidade;
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              quando as demonstrações financeiras de um empreendimento conjunto ou associada usadas para a aplicação do método da equivalência patrimonial correspondam a uma data ou a um período que seja diferente do da entidade:
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          a data de fim do período de relato das demonstrações financeiras desse empreendimento conjunto ou associada; e
                                       
                                    
                                          (ii)
                                       
                                       
                                          a razão pela qual usa uma data ou período diferente.
                                       
                                    
                        
                              (c)
                           
                           
                              a parte não reconhecida nas perdas de um empreendimento conjunto ou associada, tanto para o período de relato como cumulativa, se a entidade tiver deixado de reconhecer a sua parte nas perdas do empreendimento conjunto ou associada quando passou a aplicar o método da equivalência patrimonial.
                           
                        
            
         Riscos associados aos interesses de uma entidade em empreendimentos conjuntos e associadas
      
      
                  23
               
               
                  Uma entidade deve divulgar:
                  
                              (a)
                           
                           
                              os compromissos que tenha relativamente aos seus empreendimentos conjuntos, em separado da quantia de outros compromissos, como especificado nos parágrafos B18–B20.
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              em conformidade com a IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a menos que a probabilidade de perdas seja remota, os passivos contingentes incorridos relativamente aos seus interesses em empreendimentos conjuntos ou associadas (incluindo a sua parte nos passivos contingentes incorridos em conjunto com outros investidores com controlo conjunto ou com influência significativa sobre os empreendimentos conjuntos ou associadas), em separado da quantia correspondente a outros passivos contingentes.
                           
                        
            INTERESSES EM ENTIDADES ESTRUTURADAS NÃO CONSOLIDADAS
      
                  
                     24
                  
               
               
                  Uma entidade deve divulgar informação que permita aos utentes das suas demonstrações financeiras:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 compreender a natureza e a extensão dos seus interesses em entidades estruturadas não consolidadas (parágrafos 26–28); e
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 avaliar a natureza e as alterações nos riscos associados aos seus interesses em entidades estruturadas não consolidadas (parágrafos 29–31).
                              
                           
                        
            
                  25
               
               
                  A informação requerida nos termos do parágrafo 24(b) inclui informação sobre a exposição de uma entidade ao risco devido ao envolvimento que tenha tido com entidades estruturadas não consolidadas em períodos anteriores (por exemplo, patrocinando a entidade estruturada), mesmo que a entidade já não tenha qualquer envolvimento contratual com a entidade estruturada à data de relato.
               
            
         Natureza dos interesses
      
      
                  26
               
               
                  Uma entidade deve divulgar informação qualitativa e quantitativa sobre os seus interesses em entidades estruturadas não consolidadas, incluindo, entre outros, a natureza, os fins, a dimensão e as atividades da entidade estruturada e o seu modo de financiamento.
               
            
                  27
               
               
                  Se uma entidade tiver patrocinado uma entidade estruturada não consolidada relativamente à qual não forneça a informação exigida no parágrafo 29 (por exemplo porque não tem um interesse na entidade à data de relato), a entidade deve divulgar:
                  
                              (a)
                           
                           
                              o modo como determinou quais as entidades estruturadas que patrocinou;
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              o rendimento obtido dessas entidades estruturadas durante o período de relato, incluindo uma descrição dos tipos de rendimentos apresentados; e
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              a quantia escriturada (à data da transferência) de todos os ativos transferidos para aquelas entidades estruturadas durante o período de relato.
                           
                        
            
                  28
               
               
                  Uma entidade deve apresentar a informação exigida pelo parágrafo 27(b) e (c) em forma de tabela, exceto quando outro formato for mais adequado, e classificar as suas atividades de patrocínio em categorias relevantes (ver os parágrafos B2–B6).
               
            
         Natureza dos riscos
      
      
                  29
               
               
                  Uma entidade deve divulgar em forma de tabela, exceto quando outro formato for mais adequado, um resumo:
                  
                              (a)
                           
                           
                              das quantias escrituradas dos Ativos e passivos reconhecidos nas suas demonstrações financeiras relativas aos seus interesses em entidades estruturadas não consolidadas;
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              das rubricas da demonstração de posição financeira nas quais esses Ativos e passivos são reconhecidos;
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              da quantia que melhor representa a exposição máxima da entidade a perdas decorrentes dos seus interesses em entidades estruturadas não consolidadas, nomeadamente como é que essa exposição máxima a perdas foi determinada. Se uma entidade não puder quantificar a sua exposição máxima a perdas decorrentes dos seus interesses em entidades estruturadas não consolidadas, deve divulgar esse facto e as razões que o justificam;
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              uma comparação entre as quantias escrituradas dos Ativos e passivos da entidade relacionados com os seus interesses em entidades estruturadas não consolidadas e a exposição máxima da entidade a perdas daquelas entidades.
                           
                        
            
                  30
               
               
                  Se durante o período de relato uma entidade tiver fornecido, sem que tivesse a obrigação contratual de o fazer, assistência financeira ou de outro tipo a uma entidade estruturada não consolidada na qual tenha tido anteriormente ou tenha atualmente um interesse (por exemplo comprando ativos ou instrumentos emitidos pela entidade estruturada), a entidade deve divulgar:
                  
                              (a)
                           
                           
                              o tipo e montante da assistência fornecida, incluindo situações em que a entidade tenha ajudado a entidade estruturada a obter assistência financeira; e
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              as razões para essa assistência.
                           
                        
            
                  31
               
               
                  Uma entidade deve divulgar quaisquer atuais intenções de fornecer assistência financeira ou de outro tipo a uma entidade estruturada não consolidada, incluindo as intenções de ajudar a entidade estruturada a obter assistência financeira.
               
            
         Apêndice A
         
            Definições
         
         
            O presente apêndice faz parte integrante desta Norma.
         
         
                     rendimento de uma entidade estruturada
                  
                  
                     Para efeitos desta Norma, o rendimento de uma entidade estruturada inclui, entre outros, comissões recorrentes e não recorrentes, juros, dividendos, ganhos ou perdas na nova mensuração ou no desreconhecimento de interesses em entidades estruturadas e ganhos ou perdas da transferência de ativos e passivos para a entidade estruturada.
                  
               
                     Interesses noutra entidade
                  
                  
                     Para efeitos desta Norma, um interesse noutra entidade refere-se ao envolvimento contratual e não-contratual que expõe uma entidade a uma variabilidade do retorno em função do desempenho da outra entidade. Um interesse noutra entidade pode ser evidenciado, entre outros, pela propriedade de ações ou de instrumentos de dívida, bem como por outras formas de envolvimento como o fornecimento de financiamento, de assistência à liquidez, de aumentos de crédito e de garantias. Isso inclui os meios pelos quais uma entidade tem controlo, controlo conjunto ou influência significativa sobre outra entidade. Uma entidade não tem necessariamente um interesse noutra entidade apenas por via de uma normal relação de cliente-fornecedor.
                     Os parágrafos B7–B9 fornecem mais informações sobre os interesses noutras entidades.
                     Os parágrafos B55–B57 da IFRS 10 explicam a variabilidade do retorno.
                  
               
                     entidade estruturada
                  
                  
                     Uma entidade que tenha sido concebida de modo a que os direitos de voto ou direitos semelhantes não são o fator dominante para decidir quem a controla, como por exemplo quando quaisquer direitos de voto estão relacionados apenas com as tarefas administrativas e as atividades relevantes são regidas por disposições contratuais.
                     Os parágrafos B22–B24 fornecem mais informações sobre as entidades estruturadas.
                  
               Os termos seguintes são definidos nas IAS 27 (como emendada em 2011), IAS 28 (como emendada em 2011), IFRS 10 e IFRS 11 Acordos Conjuntos e são utilizados nesta Norma com os significados especificados nessas IFRS:
         
                     —
                  
                  
                     associada;
                  
               
                     —
                  
                  
                     demonstrações financeiras consolidadas;
                  
               
                     —
                  
                  
                     controlo de uma entidade;
                  
               
                     —
                  
                  
                     método da equivalência patrimonial;
                  
               
                     —
                  
                  
                     grupo;
                  
               
                     —
                  
                  
                     acordo conjunto;
                  
               
                     —
                  
                  
                     controlo conjunto;
                  
               
                     —
                  
                  
                     operação conjunta;
                  
               
                     —
                  
                  
                     empreendimento conjunto;
                  
               
                     —
                  
                  
                     interesse que não controla;
                  
               
                     —
                  
                  
                     empresa-mãe;
                  
               
                     —
                  
                  
                     direitos de proteção;
                  
               
                     —
                  
                  
                     atividades relevantes;
                  
               
                     —
                  
                  
                     demonstrações financeiras separadas;
                  
               
                     —
                  
                  
                     veículo separado;
                  
               
                     —
                  
                  
                     influência significativa;
                  
               
                     —
                  
                  
                     subsidiária.
                  
               
      
         Apêndice B
         
            Guia de aplicação
         
         
            O presente apêndice faz parte integrante desta Norma. Descreve a aplicação dos parágrafos 1-31 e tem o mesmo valor que as outras partes da Norma
         
         
                     B1
                  
                  
                     Os exemplos neste apêndice retratam situações hipotéticas. Embora alguns aspetos dos exemplos possam estar presentes em situações reais, na aplicação da IFRS 12 há que considerar todos os factos e circunstâncias de uma determinada situação real.
                  
               AGREGAÇÃO (PARÁGRAFO 4)
         
                     B2
                  
                  
                     Uma entidade decidirá, à luz das suas circunstâncias próprias, o nível de pormenor que fornece para satisfazer as necessidades de informação dos utentes, a ênfase que deve colocar nos diferentes aspetos dos requisitos e o modo como agrega a informação. É necessário garantir um equilíbrio entre demonstrações financeiras sobrecarregadas com pormenores excessivos que possam não ter utilidade para os seus utentes e a dificuldade de perceção da informação em resultado de uma agregação excessiva.
                  
               
                     B3
                  
                  
                     Uma entidade pode agregar as divulgações requeridas por esta Norma em relação aos seus interesses em entidades semelhantes, se essa agregação for coerente com o objetivo de divulgação e com o requisito previsto no parágrafo B4 e desde que não dificultar a perceção da informação fornecida. Uma entidade deve divulgar o modo como agregou os seus interesses em entidades semelhantes.
                  
               
                     B4
                  
                  
                     Uma entidade deve apresentar informação em separado para os interesses em:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 subsidiárias;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 empreendimentos conjuntos;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 operações conjuntas;
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 associadas; e
                              
                           
                                 (e)
                              
                              
                                 entidades estruturadas não consolidadas.
                              
                           
               
                     B5
                  
                  
                     Ao determinar se agrega ou não a informação, uma entidade deve considerar a informação quantitativa e qualitativa sobre as diferentes características de risco e de retorno de cada entidade em relação à qual esteja a considerar a possibilidade de agregação e a importância de cada uma dessas entidades para a entidade de relato. A entidade deve apresentar as divulgações de uma maneira que explique claramente aos utentes de demonstrações financeiras a natureza e a dimensão dos seus interesses nessas outras entidades.
                  
               
                     B6
                  
                  
                     São exemplos de níveis de agregação dentro das classes de entidades definidas no parágrafo B4 que podem ser adequadas:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 a natureza das atividades (por exemplo, uma entidade de investigação e desenvolvimento, uma entidade de titularização de cartões de crédito renovável);
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 a classificação setorial;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 a geografia (por exemplo, país ou região).
                              
                           
               INTERESSES NOUTRAS ENTIDADES
         
                     B7
                  
                  
                     Um interesse noutra entidade refere-se ao envolvimento contratual e não-contratual que expõe uma entidade que relata a uma variabilidade do retorno em função do desempenho da outra entidade. A consideração do objetivo e conceção da outra entidade pode ajudar a entidade que relata a avaliar se tem um interesse nessa entidade e se, portanto, tem que fornecer as divulgações definidas nesta Norma. Essa avaliação deve incluir uma consideração dos riscos que a outra entidade tenha sido concebida para criar e dos riscos que a outra entidade tenha sido concebida para transferir para a entidade que relata e para outras partes.
                  
               
                     B8
                  
                  
                     Uma entidade que relata está normalmente exposta à variabilidade do retorno em função do desempenho de outra entidade por via da detenção de instrumentos (como participações no capital ou instrumentos de dívida emitidos pela outra entidade) ou de outro envolvimento que absorva a variabilidade. Assuma-se, por exemplo, que uma entidade estruturada detém uma carteira de empréstimos. A entidade estruturada adquire um swap de risco de incumprimento junto de outra entidade (a entidade que relata) para se proteger de um incumprimento no pagamento de juros e do capital emprestado. A entidade que relata tem um envolvimento que a expõe a variabilidade do retorno em função do desempenho da entidade estruturada na medida em que o swap de risco de incumprimento absorve a variabilidade dos resultados da entidade estruturada.
                  
               
                     B9
                  
                  
                     Alguns instrumentos são concebidos para transferir o risco de uma entidade que relata para outra entidade. Esses instrumentos criam variabilidade do retorno para a outra entidade, mas não expõem normalmente a entidade que relata à variabilidade do retorno em função do desempenho da outra entidade. Assuma-se, por exemplo, que uma entidade estruturada é estabelecida para fornecer oportunidades de investimento a investidores que pretendem assumir uma exposição ao risco de crédito da entidade Z (a entidade Z não está relacionada com nenhuma das partes envolvidas no acordo). A entidade estruturada obtém financiamento através da emissão a esses investidores de títulos de dívida indexados ao risco de crédito da entidade Z (títulos de dívida indexados ao crédito) e utiliza os proveitos para investir numa carteira de ativos financeiros sem risco. A entidade estruturada assume uma exposição ao risco de crédito da entidade Z ao participar num swap de risco de incumprimento (CDS) com uma contraparte nesse swap. O CDS transfere o risco de crédito da entidade Z para a entidade estruturada em troca de uma comissão paga pela contraparte do swap. Os investidores na entidade estruturada recebem um retorno mais elevado que reflete tanto o retorno da entidade estruturada por via da sua carteira de ativos como a comissão pelo CDS. A contraparte no swap não tem um envolvimento com a entidade estruturada que a exponha à variabilidade do retorno em função do desempenho da entidade estruturada, uma vez que o CDS transfere a variabilidade para a entidade estruturada, em vez de absorver a variabilidade do retorno da entidade estruturada.
                  
               INFORMAÇÃO FINANCEIRA RESUMIDA DE SUBSIDIÁRIAS, EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS E ASSOCIADAS (PARÁGRAFOS 12 E 21)
         
                     B10
                  
                  
                     Para cada uma das suas subsidiárias que tenha interesses que não controlam e que sejam materiais para a entidade que relata, uma entidade deve divulgar:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 os dividendos pagos a interesses que não controlam;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 informação financeira resumida sobre os ativos, passivos, resultados e fluxos de caixa da subsidiária que permita aos utentes compreenderem qual o impacto dos interesses que não controlam nas atividades e nos fluxos de caixa do grupo. Esta informação pode incluir, por exemplo, ativos correntes, ativos não correntes, passivos correntes, passivos não correntes, receitas, resultados e rendimento integral total.
                              
                           
               
                     B11
                  
                  
                     A informação financeira resumida exigida nos termos do parágrafo B10(b) deve ser fornecida na forma das quantias antes das compensações intragrupo.
                  
               
                     B12
                  
                  
                     Para cada empreendimento conjunto e associada material para a entidade que relata, uma entidade deve divulgar:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 os dividendos recebidos do empreendimento conjunto ou associada;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 a informação financeira resumida relativa ao empreendimento conjunto ou associada (ver os parágrafos B14 e B15), incluindo, mas não necessariamente limitada a:
                                 
                                             (i)
                                          
                                          
                                             ativos correntes;
                                          
                                       
                                             (ii)
                                          
                                          
                                             ativos não correntes;
                                          
                                       
                                             (iii)
                                          
                                          
                                             passivos correntes;
                                          
                                       
                                             (iv)
                                          
                                          
                                             passivos não correntes;
                                          
                                       
                                             (v)
                                          
                                          
                                             receitas;
                                          
                                       
                                             (vi)
                                          
                                          
                                             resultados das operações em curso;
                                          
                                       
                                             (vii)
                                          
                                          
                                             resultados após impostos das unidades operacionais descontinuadas;
                                          
                                       
                                             (viii)
                                          
                                          
                                             outro rendimento integral;
                                          
                                       
                                             (ix)
                                          
                                          
                                             rendimento integral total.
                                          
                                       
                           
               
                     B13
                  
                  
                     Além da informação financeira resumida exigida nos termos do parágrafo B12, uma entidade deve divulgar para cada empreendimento conjunto material para a entidade de relato as quantias:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 da caixa e seus equivalentes incluídos no parágrafo B12(b)(i);
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 dos passivos financeiros correntes (excluindo dívidas comerciais, outros valores a pagar e provisões) incluídos no parágrafo B12(b)(iii);
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 dos passivos financeiros não correntes (excluindo dívidas comerciais, outros valores a pagar e provisões) incluídos no parágrafo B12(b)(iii);
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 das depreciações e amortizações;
                              
                           
                                 (e)
                              
                              
                                 das receitas de juros;
                              
                           
                                 (f)
                              
                              
                                 das despesas com juros;
                              
                           
                                 (g)
                              
                              
                                 dos gastos ou rendimentos do imposto sobre o rendimento.
                              
                           
               
                     B14
                  
                  
                     A informação financeira resumida apresentada de acordo com os parágrafos B12 e B13 deve consistir nas quantias incluídas nas demonstrações financeiras preparadas de acordo com as IFRS do empreendimento conjunto ou associada (e não a parte da entidade nessas quantias). Se a entidade contabilizar os seus interesses no empreendimento conjunto ou associada utilizando o método da equivalência patrimonial:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 as quantias incluídas nas demonstrações financeiras preparadas de acordo com as IFRS do empreendimento conjunto ou associada devem ser ajustadas de modo a refletir os ajustamentos feitos pela entidade ao usar o método da equivalência patrimonial, como por exemplo os ajustamentos pelo justo valor feitos à data de aquisição e os ajustamentos por diferenças nas políticas contabilísticas;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 a entidade deve fornecer uma reconciliação da informação financeira resumida apresentada com a quantia escriturada do seu interesse no empreendimento conjunto ou associada.
                              
                           
               
                     B15
                  
                  
                     Uma entidade pode apresentar a informação financeira resumida exigida nos termos dos parágrafos B12 e B13 com base nas demonstrações financeiras do empreendimento conjunto ou associada se:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 a entidade mensurar o seu interesse no empreendimento conjunto ou associada pelo justo valor de acordo com a IAS 28 (conforme emendada em 2011); e
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 o empreendimento conjunto ou associada não preparar demonstrações financeiras de acordo com as IFRS e a preparação nessa base for impraticável ou resultar em custos indevidos.
                              
                           Nesse caso, a entidade deve divulgar a base sobre a qual preparou a informação financeira resumida.
                  
               
                     B16
                  
                  
                     Uma entidade deve divulgar, em agregado, a quantia escriturada dos seus interesses em todos os empreendimentos conjuntos ou associadas imateriais que sejam contabilizados através do método da equivalência patrimonial. Uma entidade deve também divulgar em separado a quantia agregada da sua parte nesses empreendimentos conjuntos ou associadas:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 resultados das operações em curso;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 resultados após impostos das unidades operacionais descontinuadas;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 outro rendimento integral;
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 rendimento integral total.
                              
                           Uma entidade fornece divulgações separadas para os empreendimentos conjuntos e associadas.
                  
               
                     B17
                  
                  
                     Quando o interesse de uma entidade numa subsidiária, num empreendimento conjunto ou numa associada (ou uma porção do seu interesse num empreendimento conjunto ou numa associada) for classificado como detido para venda de acordo com a IFRS 5 Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas, a entidade não é obrigada a divulgar informação financeira resumida relativamente a essa subsidiária, empreendimento conjunto ou associada de acordo com os parágrafos B10–B16.
                  
               COMPROMISSOS PARA EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS (PARÁGRAFO 23(A))
         
                     B18
                  
                  
                     Uma entidade deve divulgar todos os compromissos que assumiu mas que não são reconhecidos à data de relato (incluindo a sua parte em compromissos feitos conjuntamente com outros investidores com controlo conjunto de um empreendimento conjunto) relativamente aos seus interesses em empreendimentos conjuntos. Os compromissos são os elementos que podem dar origem a uma futura saída de caixa ou de outros recursos.
                  
               
                     B19
                  
                  
                     Os compromissos não reconhecidos que podem dar origem a uma futura saída de caixa ou de outros recursos incluem:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 compromissos não reconhecidos de contribuir com financiamento ou recursos em resultado, por exemplo:
                                 
                                             (i)
                                          
                                          
                                             de acordos de constituição ou aquisição de um empreendimento conjunto (que exijam, por exemplo, que uma entidade contribua com fundos durante um período de tempo específico);
                                          
                                       
                                             (ii)
                                          
                                          
                                             de projetos de investimento assumidos por um empreendimento conjunto;
                                          
                                       
                                             (iii)
                                          
                                          
                                             de obrigações de aquisição incondicionais, incluindo aquisição de equipamento, inventário ou serviços que uma entidade se tenha comprometido a comprar a, ou em nome de, um empreendimento conjunto;
                                          
                                       
                                             (iv)
                                          
                                          
                                             de compromissos não reconhecidos para o fornecimento de empréstimos ou de outra assistência financeira a um empreendimento conjunto;
                                          
                                       
                                             (v)
                                          
                                          
                                             de compromissos não reconhecidos para a contribuição com recursos, como por exemplo ativos ou serviços, para um empreendimento conjunto;
                                          
                                       
                                             (vi)
                                          
                                          
                                             de outros compromissos não reconhecidos não canceláveis relativos a um empreendimento conjunto;
                                          
                                       
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 compromissos não reconhecidos de aquisição de um direito de propriedade de outra parte (ou de parte desse direito de propriedade) num empreendimento conjunto, caso um determinado evento ocorra ou não no futuro.
                              
                           
               
                     B20
                  
                  
                     Os requisitos e exemplos que constam dos parágrafosB18 e B19 ilustram alguns dos tipos de divulgação exigidos pelo parágrafo 18 da IAS 24 Divulgações de Partes Relacionadas.
                  
               INTERESSES EM ENTIDADES ESTRUTURADAS NÃO CONSOLIDADAS (PARÁGRAFOS 24–31)
         
            Entidades estruturadas
         
         
                     B21
                  
                  
                     Uma entidade estruturada é uma entidade que tenha sido concebida de modo a que os direitos de voto ou direitos semelhantes não são o fator dominante para decidir quem a controla, como por exemplo quando quaisquer direitos de voto estão relacionados apenas com as tarefas administrativas e as atividades relevantes são regidas por disposições contratuais.
                  
               
                     B22
                  
                  
                     Uma entidade estruturada tem frequentemente algumas ou todas as seguintes características ou atributos:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 atividades restritas;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 um objetivo restrito e bem definido, como a execução de uma locação fiscalmente eficaz, a realização de atividades de investigação e desenvolvimento, o fornecimento de uma fonte de capital ou de financiamento a uma entidade ou o fornecimento de oportunidades de investimento a investidores através da transferência dos riscos e das recompensas associados aos ativos da entidade estruturada para esses investidores;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 capital insuficiente para permitir que a entidade estruturada financie as suas atividades sem assistência financeira subordinada;
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 financiamento sob a forma de múltiplos instrumentos contratualmente associados para investidores que criem concentrações de crédito ou outros riscos (tranches).
                              
                           
               
                     B23
                  
                  
                     São exemplos de entidades consideradas entidades estruturadas, nomeadamente:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 veículos de titularização;
                              
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 financiamentos garantidos por ativos;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 certos fundos de investimento.
                              
                           
               
                     B24
                  
                  
                     Uma entidade que é controlada por direitos de voto não é uma entidade estruturada simplesmente porque recebe, por exemplo, financiamento de terceiras partes no seguimento de uma reestruturação.
                  
               
            Natureza dos riscos associados aos interesses em entidades estruturadas não consolidadas (parágrafos 29-31)
         
         
                     B25
                  
                  
                     Além da informação exigida pelos parágrafos 29-31, uma entidade deve divulgar a informação adicional necessária para cumprir o objetivo de divulgação previsto no parágrafo 24(b).
                  
               
                     B26
                  
                  
                     São exemplos de informação adicional que, dependendo das circunstâncias, pode ser relevante para uma avaliação dos riscos a que uma entidade está exposta quando tem um interesse numa entidade estruturada não consolidada:
                     
                                 (a)
                              
                              
                                 os termos de um acordo que possam exigir que a entidade forneça assistência financeira a uma entidade estruturada não consolidada (por exemplo, acordos de liquidez ou critérios de notação de crédito associados a obrigações de compra de ativos da entidade estruturada ou de prestação de assistência financeira à mesma), incluindo:
                                 
                                             (i)
                                          
                                          
                                             uma descrição de eventos ou circunstâncias que possam expor a entidade que relata a uma perda;
                                          
                                       
                                             (ii)
                                          
                                          
                                             a existência ou não de determinados termos que limitem a obrigação;
                                          
                                       
                                             (iii)
                                          
                                          
                                             a existência ou não de outras partes que prestem assistência financeira e, se for o caso, a forma como a obrigação da entidade de relato se posiciona face a essas outras partes;
                                          
                                       
                           
                                 (b)
                              
                              
                                 perdas incorridas pela entidade durante o período de relato relativamente aos seus interesses em entidades estruturadas não consolidadas;
                              
                           
                                 (c)
                              
                              
                                 os tipos de rendimento recebidos pela entidade durante o período de relato relativamente aos seus interesses em entidades estruturadas não consolidadas;
                              
                           
                                 (d)
                              
                              
                                 se a entidade estiver obrigada a absorver perdas de uma entidade estruturada não consolidada antes de outras partes, o limite máximo dessas perdas para a entidade e (se relevante) o posicionamento e o montante de perdas potenciais suportadas pelas partes cujos interesses são hierarquicamente inferiores aos interesses da entidade na entidade estruturada não consolidada;
                              
                           
                                 (e)
                              
                              
                                 informação sobre eventuais acordos de liquidez, garantias ou outros compromissos com partes terceiras que possam afetar o justo valor ou o risco dos interesses da entidade em entidades estruturadas não consolidadas;
                              
                           
                                 (f)
                              
                              
                                 quaisquer dificuldades que uma entidade estruturada não consolidada tenha experimentado para financiar as suas atividades durante o período de relato;
                              
                           
                                 (g)
                              
                              
                                 relativamente ao financiamento de uma entidade estruturada não consolidada, as formas de financiamento (por exemplo, papel comercial ou títulos de dívida a médio prazo) e respetiva duração média ponderada. Esta informação pode incluir análises da maturidade dos ativos e do financiamento de uma entidade estruturada não consolidada, se a mesma detiver ativos de longo prazo financiados por financiamento de curto prazo.
                              
                           
               
      
         Apêndice C
         
            Data de eficácia e transição
         
         
            O presente apêndice faz parte integrante desta Norma e tem o mesmo valor que as outras partes da mesma.
         
         DATA DE EFICÁCIA E TRANSIÇÃO
         
                     C1
                  
                  
                     Uma entidade deve aplicar esta Norma para os períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2013. É permitida a aplicação mais cedo.
                  
               
                     C2
                  
                  
                     As entidades são encorajadas a fornecer a informação exigida por esta Norma para períodos anuais anteriores aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2013. O fornecimento de algumas das divulgações exigidas por esta Norma não obriga a entidade a cumprir todos os requisitos desta Norma nem a aplicar a IFRS 10, a IFRS 11, a IAS 27 (conforme emendada em 2011) e a IAS 28 (conforme emendada em 2011) mais cedo.
                  
               REFERÊNCIAS À IFRS 9
         
                     C3
                  
                  
                     Se uma entidade aplica esta Norma mas ainda não aplica a IFRS 9, qualquer referência à IFRS 9 deve ser lida como uma referência à IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
                  
               
      
         Apêndice D
         
            Emendas a outras IFRS
         
         
            Este apêndice define as emendas a outras IFRS que decorrem da emissão da IFRS 12 por parte do Conselho. Uma entidade deve aplicar as emendas para os períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2013. Se uma entidade aplicar a IFRS 12 a um período anterior, deve aplicar estas emendas a esse período anterior. Nos parágrafos emendados, o novo texto é apresentado sublinhado e o texto suprimido é riscado.
         
         
            IAS 1   
               Apresentação de Demonstrações Financeiras
            
         
         
                     D1
                  
                  
                     Os parágrafos 119 e 124 são emendados e é acrescentado o seguinte parágrafo 139H:
                     
                                 119
                              
                              
                                 … Um exemplo é a divulgação do facto de uma entidade aplicar o justo valor ou um modelo de custos para as suas propriedade de investimento (ver a IAS 40 Propriedades de Investimento). Algumas IFRS exigem especificamente a divulgação de determinadas políticas contabilísticas, incluindo as escolhas feitas pela administração entre as diferentes políticas permitidas. …
                              
                           
                                 124
                              
                              
                                 Algumas das divulgações feitas de acordo com o parágrafo 122 são exigidas por outras IFRS. Por exemplo, a IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades exige que uma entidade divulgue os julgamentos que fez para determinar se controla outra entidade. A IAS 40 exige…
                              
                           
                                 139H
                              
                              
                                 As IFRS 10 e 12, emitidas em maio de 2011, emendaram os parágrafos 4, 119, 123 e 124. Uma entidade deve aplicar essas emendas quando aplica as IFRS 10 e 12.
                              
                           
               
            IAS 24   
               Divulgações de Partes Relacionadas
            
         
         
                     D2
                  
                  
                     O parágrafo 15 é emendado e é acrescentado o seguinte parágrafo 28A:
                     
                                 15
                              
                              
                                 O requisito de divulgação dos relacionamentos com partes terceiras entre uma empresa-mãe e as suas subsidiárias é adicional aos requisitos de divulgação impostos pela IAS 27 e pela IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades.
                              
                           
                                 28A
                              
                              
                                 As IFRS 10, IFRS 11 Acordos Conjuntos e IFRS 12, emitidas em maio de 2011, emendaram os parágrafos 3, 9, 11(b), 15, 19(b) e (e) e 25. Uma entidade deve aplicar essas emendas quando aplica as IFRS 10, 11 e 12.
                              
                           
               
      
         NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE 27
      
      
         
            Demonstrações Financeiras Separadas
         
      
      OBJETIVO
      
                  1
               
               
                  O objetivo desta Norma é prescrever os requisitos de contabilização e divulgação aplicáveis aos investimentos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos ou associadas quando uma entidade prepara demonstrações financeiras separadas.
               
            ÂMBITO
      
                  
                     2
                  
               
               
                  Esta Norma deve ser aplicada na contabilização de investimentos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos ou associadas quando uma entidade optar por apresentar demonstrações financeiras separadas ou tal lhe for exigido pelos regulamentos locais.
               
            
                  3
               
               
                  Esta Norma não estipula quais as entidades que apresentam demonstrações financeiras separadas. Aplica-se quando uma entidade prepara demonstrações financeiras separadas que cumprem as Normas Internacionais de Relato Financeiro.
               
            DEFINIÇÕES
      
                  
                     4
                  
               
               
                  Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:
                  
                               
                           
                           
                              
                                 
                                    Demonstrações financeiras consolidadas são as demonstrações financeiras de um grupo em que os ativos, passivos, capitais próprios, rendimentos, gastos e fluxos de caixa da empresa-mãe e das suas subsidiárias são apresentados como respeitantes a uma única entidade económica.
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 
                                    Demonstrações financeiras separadas são as que são apresentadas por uma empresa-mãe (ou seja, um investidor que exerce controlo sobre uma subsidiária) ou por um investidor que exerce o controlo conjunto ou uma influência significativa sobre uma investida, em que os investimentos são contabilizados pelo custo ou em conformidade com a IFRS 9 Instrumentos Financeiros.
                              
                           
                        
            
                  5
               
               
                  Os termos que se seguem são definidos no Apêndice A da IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, no Apêndice A da IFRS 11 Acordos Conjuntos e no parágrafo 3 da IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos.
                  
                              —
                           
                           
                              associada
                           
                        
                              —
                           
                           
                              controlo de uma investida
                           
                        
                              —
                           
                           
                              grupo
                           
                        
                              —
                           
                           
                              controlo conjunto
                           
                        
                              —
                           
                           
                              empreendimento conjunto
                           
                        
                              —
                           
                           
                              empreendedor conjunto
                           
                        
                              —
                           
                           
                              empresa-mãe
                           
                        
                              —
                           
                           
                              influência significativa
                           
                        
                              —
                           
                           
                              subsidiária
                           
                        
            
                  6
               
               
                  Demonstrações financeiras separadas são as demonstrações apresentadas em complemento das demonstrações financeiras consolidadas ou das demonstrações financeiras nas quais os investimentos em associadas ou empreendimentos conjuntos são contabilizados utilizando o método de equivalência patrimonial, em circunstâncias distintas das previstas no parágrafo 8. As demonstrações financeiras separadas não precisam de ser anexadas a essas demonstrações nem de as acompanhar.
               
            
                  7
               
               
                  As demonstrações financeiras em que é utilizado o método de equivalência patrimonial não são demonstrações financeiras separadas. Do mesmo modo, as demonstrações financeiras de uma entidade que não tenha qualquer subsidiária, associada ou interesse num empreendimento conjunto na qualidade de co-empreendedor não são demonstrações financeiras separadas.
               
            
                  8
               
               
                  Uma entidade dispensada de consolidação em conformidade com o parágrafo 4(a) da IFRS 10 ou dispensada da aplicação do método de equivalência patrimonial em conformidade com o parágrafo 17 da IAS 28 (tal como emendada em 2011) pode apresentar demonstrações financeiras separadas como as suas únicas demonstrações financeiras.
               
            PREPARAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS SEPARADAS
      
                  
                     9
                  
               
               
                  As demonstrações financeiras separadas são preparadas em conformidade com todas as IFRS aplicáveis, exceto no que respeita ao disposto no parágrafo 10.
               
            
                  
                     10
                  
               
               
                  Quando uma entidade preparar demonstrações financeiras separadas, deve contabilizar os investimentos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 pelo custo, ou
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 em conformidade com a IFRS 9.
                              
                           
                        
                     A entidade deve aplicar o mesmo método contabilístico para cada categoria de investimentos. Os investimentos contabilizados pelo custo devem ser contabilizados em conformidade com a IFRS 5 Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas quando forem classificados como detidos para venda (ou incluídos num grupo para alienação classificado como detido para venda). A mensuração de investimentos contabilizados em conformidade com a IFRS 9 não é alterada em tais circunstâncias.
                  
               
            
                  11
               
               
                  Se uma entidade optar, em conformidade com o parágrafo 18 da IAS 28 (tal como emendada em 2011), por mensurar os seus investimentos em associadas ou empreendimentos conjuntos pelo justo valor através dos resultados em conformidade com a IFRS 9, deve também contabilizar esses investimentos da mesma forma nas suas demonstrações financeiras separadas.
               
            
                  
                     12
                  
               
               
                  Uma entidade deve reconhecer um dividendo de uma subsidiária, empreendimento conjunto ou associada nos resultados das suas demonstrações financeiras separadas quando o seu direito de receber o dividendo estiver estabelecido.
               
            
                  13
               
               
                  Quando uma empresa-mãe reorganiza a estrutura do seu grupo mediante o estabelecimento de uma nova entidade como a sua empresa-mãe, de modo a satisfazer os seguintes critérios:
                  
                              (a)
                           
                           
                              a nova empresa-mãe obtém o controlo da empresa-mãe inicial mediante a emissão de instrumentos de capital próprio em troca de instrumentos de capital próprio existentes da empresa-mãe inicial;
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              os ativos e passivos do novo grupo e do grupo inicial são os mesmos imediatamente antes e depois da reorganização; e
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              os proprietários da empresa-mãe inicial antes da reorganização têm os mesmos interesses absolutos e relativos nos ativos líquidos do grupo inicial e do novo grupo imediatamente antes e depois da reorganização;
                           
                        e a nova empresa-mãe contabiliza o seu investimento na empresa-mãe inicial nas suas demonstrações financeiras separadas em conformidade com o parágrafo 10(a), a nova empresa-mãe deve mensurar o custo pela quantia escriturada da sua parte dos itens de capital próprio apresentadas nas demonstrações financeiras separadas da empresa-mãe inicial à data da reorganização.
               
            
                  14
               
               
                  Do mesmo modo, uma entidade que não é uma empresa-mãe pode estabelecer uma nova entidade como a sua empresa-mãe de modo a satisfazer os critérios constantes do parágrafo 13. Os requisitos constantes do parágrafo 13 aplicam-se igualmente a tais reorganizações. Nesses casos, as referências à «empresa-mãe inicial» e ao «grupo inicial» devem ser entendidas como referências à «entidade inicial».
               
            DIVULGAÇÃO
      
                  
                     15
                  
               
               
                  Uma entidade deve aplicar todas as IFRS aplicáveis quando procede a divulgações nas suas demonstrações financeiras separadas, incluindo os requisitos dos parágrafos 16 e 17.
               
            
                  
                     16
                  
               
               
                  Quando uma empresa-mãe, em conformidade com o parágrafo 4(a) da IFRS 10, opta por não preparar demonstrações financeiras consolidadas e preparar em seu lugar demonstrações financeiras separadas, deve divulgar nessas demonstrações financeiras separadas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 o facto de que as demonstrações financeiras são demonstrações financeiras separadas; que a dispensa de consolidação foi usada; a denominação e o local principal em que desenvolve as suas atividades (e o país de constituição, se for diferente) da entidade cujas demonstrações financeiras consolidadas que cumprem as Normas Internacionais de Relato Financeiro foram preparadas para uso público; e a morada onde essas demonstrações financeiras consolidadas podem ser obtidas;
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 uma lista dos investimentos significativos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas, incluindo:
                              
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          
                                             a denominação dessas investidas;
                                          
                                       
                                    
                                          (ii)
                                       
                                       
                                          
                                             o local principal em que essas investidas desenvolvem as suas atividades (e o país de constituição, se for diferente);
                                          
                                       
                                    
                                          (iii)
                                       
                                       
                                          
                                             a proporção do interesse de propriedade que detêm (e proporção dos direitos de voto que detêm, se for diferente) nessas investidas;
                                          
                                       
                                    
                        
                              (c)
                           
                           
                              
                                 uma descrição do método usado para contabilizar os investimentos enumerados na alínea b).
                              
                           
                        
            
                  
                     17
                  
               
               
                  Quando uma empresa-mãe (distinta das empresas-mãe abrangidas pelo parágrafo 16) ou um investidor que detém o controlo conjunto ou exerce uma influência significativa sobre uma investida prepara demonstrações financeiras separadas, essa empresa-mãe ou investidor deve identificar as demonstrações financeiras preparadas em conformidade com a IFRS 10, com a IFRS 11 ou com a IAS 28 (tal como emendada em 2011) com as quais estão relacionadas. A empresa-mãe ou o investidor deve também divulgar nas suas demonstrações financeiras separadas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 o facto de que as demonstrações são demonstrações financeiras separadas e as razões pelas quais essas demonstrações foram preparadas, no caso de não serem exigidas por lei;
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 uma lista dos investimentos significativos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas, incluindo:
                              
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          
                                             a denominação dessas investidas;
                                          
                                       
                                    
                                          (ii)
                                       
                                       
                                          
                                             o local principal em que essas investidas desenvolvem as suas atividades (e o país de constituição, se for diferente);
                                          
                                       
                                    
                                          (iii)
                                       
                                       
                                          
                                             a proporção do interesse de propriedade que detêm (e proporção dos direitos de voto que detêm, se for diferente) nessas investidas;
                                          
                                       
                                    
                        
                              (c)
                           
                           
                              
                                 uma descrição do método usado para contabilizar os investimentos enumerados na alínea b).
                              
                           
                        
                     A empresa-mãe ou o investidor deve também identificar as demonstrações financeiras preparadas em conformidade com a IFRS 10, com a IFRS 11 ou com a IAS 28 (tal como emendada em 2011) com as quais estão relacionadas.
                  
               
            DATA DE ENTRADA EM VIGOR E TRANSIÇÃO
      
                  18
               
               
                  Uma entidade deve aplicar esta Norma para os períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2013. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar esta Norma mais cedo, deve divulgar esse facto e aplicar a IFRS 10, a IFRS 11, a IFRS 12 Divulgação de interesses noutras entidades e a IAS 28 (tal como emendada em 2011) ao mesmo tempo.
               
            
         Referências à IFRS 9
      
      
                  19
               
               
                  Se uma entidade aplicar esta Norma mas ainda não aplicar a IFRS 9, qualquer referência à IFRS 9 deve ser entendida como uma referência à IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
               
            RETIRADA DA IAS 27 (2008)
      
                  20
               
               
                  Esta Norma é emitida conjuntamente com a IFRS 10. Em conjunto, as duas IFRS substituem a IAS 27 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas (tal como emendada em 2008).
               
            
         NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE 28
      
      
         
            Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos
         
      
      OBJETIVO
      
                  
                     1
                  
               
               
                  O objetivo desta Norma é prescrever o tratamento contabilístico dos investimentos em associadas e definir os requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial no tratamento contabilístico dos investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos.
               
            ÂMBITO
      
                  
                     2
                  
               
               
                  Esta Norma será aplicada por todas as entidades investidoras que exerçam o controlo conjunto ou uma influência significativa sobre uma investida.
               
            DEFINIÇÕES
      
                  
                     3
                  
               
               
                  Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Uma associada é uma entidade sobre a qual a investidora exerce uma influência significativa.
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 
                                    Demonstrações financeiras consolidadas são as demonstrações financeiras de um grupo em que os ativos, passivos, capital próprio, rendimento, gastos e fluxos de caixa da empresa-mãe e das suas subsidiárias são apresentados como os de uma única entidade económica.
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 O método da equivalência patrimonial é um método contabilístico nos termos do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e é depois ajustado em função da evolução pós-aquisição da quota-parte dos ativos líquidos da investida detidos pela investidora. Os resultados da investidora incluem a sua quota-parte nos resultados da investida e o outro rendimento integral da investidora inclui a sua quota-parte no outro rendimento integral da investida.
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Uma atividade conjunta é uma atividade sobre a qual duas ou mais partes exercem controlo conjunto.
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 
                                    Controlo conjunto é a partilha contratualmente acordada do controlo sobre uma atividade, que apenas existe quando as decisões relativas às atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que exercem o controlo partilhado.
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Um empreendimento conjunto é uma atividade conjunta em relação à qual as partes que exercem o controlo conjunto dispõem de direitos sobre os ativos líquidos da atividade.
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Um empreendedor conjunto é uma parte num empreendimento conjunto que sobre ele exerce um controlo conjunto.
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 
                                    Influência significativa é o poder de participar nas decisões de política financeira e operacional da investida, sem todavia exercer um controlo ou um controlo conjunto dessas políticas.
                              
                           
                        
            
                  4
               
               
                  Os termos que se seguem são definidos no parágrafo 4 da IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas e no Apêndice A da IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, sendo usados nesta Norma com os significados especificados nas IFRS em que são definidos:
                  
                              —
                           
                           
                              controlo de uma investida
                           
                        
                              —
                           
                           
                              grupo
                           
                        
                              —
                           
                           
                              empresa-mãe
                           
                        
                              —
                           
                           
                              demonstrações financeiras separadas
                           
                        
                              —
                           
                           
                              subsidiária
                           
                        
            INFLUÊNCIA SIGNIFICATIVA
      
                  5
               
               
                  Se uma entidade detiver, direta ou indiretamente (por exemplo através de subsidiárias), 20 % ou mais dos direitos de voto na investida, presume-se que essa entidade exerce uma influência significativa, a não ser que possa ser claramente demonstrado que não é esse o caso. Inversamente, se a entidade detiver, direta ou indiretamente (por exemplo através de subsidiárias), menos de 20 % dos direitos de voto na investida, presume-se que a entidade não exerce uma influência significativa, a menos que tal influência possa ser claramente demonstrada. A existência de um interesse de propriedade substancial ou maioritário por parte de outro investidor não exclui necessariamente que uma entidade disponha de uma influência significativa.
               
            
                  6
               
               
                  A existência de influência significativa por uma entidade é geralmente evidenciada por uma ou mais das seguintes situações:
                  
                              (a)
                           
                           
                              representação no órgão de direção ou órgão de gestão equivalente da investida;
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              participação em processos de definição de políticas, incluindo a participação em decisões sobre dividendos ou outras distribuições;
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              transações materiais entre a entidade e a investida;
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              intercâmbio de pessoal de gestão; ou
                           
                        
                              (e)
                           
                           
                              fornecimento de informação técnica essencial.
                           
                        
            
                  7
               
               
                  Uma entidade pode ser proprietária de warrants de ações, opções de compra de ações, instrumentos de dívida ou de capital próprio convertíveis em ações ordinárias ou outros instrumentos semelhantes que tenham o potencial, se exercidos ou convertidos, para conferir à entidade direitos de voto adicionais ou para reduzir os direitos de voto de outra parte relativamente à política financeira e operacional de outra entidade (ou seja, direitos de voto potenciais). A existência e o efeito de direitos de voto potenciais exercíveis ou convertíveis no momento, incluindo direitos de voto potenciais detidos por outras entidades, são considerados ao avaliar se uma entidade exerce uma influência significativa. Os direitos de voto potenciais não são exercíveis ou convertíveis no momento quando, por exemplo, não puderem ser exercidos ou convertidos antes de uma data futura ou da ocorrência de um acontecimento futuro.
               
            
                  8
               
               
                  Ao avaliar se os direitos de voto potenciais contribuem para uma influência significativa, a entidade examina todos os factos e circunstâncias (incluindo as condições de exercício dos direitos de voto potenciais e quaisquer outros acordos contratuais, considerados individualmente ou em conjunto) que afetem os direitos potenciais, com exceção das intenções da gerência e da capacidade financeira para exercer ou converter esses direitos potenciais.
               
            
                  9
               
               
                  Uma entidade perde a influência significativa sobre uma investida quando perde o poder de participar nas decisões de política financeira e operacional dessa investida. A perda de influência significativa pode ocorrer com ou sem alteração nos níveis absolutos ou relativos de propriedade. Pode ocorrer, por exemplo, quando uma associada passa a estar sujeita ao controlo de uma administração pública, tribunal, administrador judicial ou autoridade reguladora. Pode também ocorrer como resultado de um acordo contratual.
               
            MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
      
                  10
               
               
                  No método da equivalência patrimonial, o investimento numa associada ou num empreendimento conjunto é reconhecido pelo custo aquando do reconhecimento inicial, sendo a quantia escriturada aumentada ou diminuída para reconhecer a evolução da quota-parte da investidora nos resultados da investida depois da data da aquisição. A quota-parte da investidora nos resultados da investida é reconhecida nos resultados da investidora. As distribuições recebidas de uma investida reduzem a quantia escriturada do investimento. A quantia escriturada poderá também ter de ser ajustada por forma a refletir a evolução do interesse da investidora na investida no seguimento de alterações no outro rendimento integral da investida. Tais alterações incluem as resultantes da revalorização de ativos fixos tangíveis e das diferenças de transposição de moeda estrangeira. A parte da investidora nessas alterações é reconhecida no outro rendimento integral da investidora (ver a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras).
               
            
                  11
               
               
                  O reconhecimento de rendimentos com base em distribuições recebidas pode não ser uma mensuração adequada do rendimento obtido por uma investidora com um investimento numa associada ou num empreendimento conjunto, pelo facto de as distribuições recebidas poderem ter pouca relação com o desempenho da associada ou do empreendimento conjunto. Dado que a investidora exerce o controlo conjunto ou uma influência significativa sobre a investida, a investidora tem um interesse no desempenho da associada ou empreendimento conjunto e, consequentemente, no retorno do seu investimento. A investidora contabiliza este interesse alargando o âmbito das suas demonstrações financeiras para incluir a sua quota-parte nos resultados de uma tal investida. Daí resulta que a aplicação do método da equivalência patrimonial proporciona um relato mais informativo dos ativos líquidos e dos resultados da investidora.
               
            
                  12
               
               
                  Quando existirem direitos de voto potenciais ou outros instrumentos derivados que incluam direitos de voto potenciais, o interesse de uma entidade numa associada ou num empreendimento conjunto é determinado exclusivamente com base dos interesses de propriedade existentes e não reflete o eventual exercício ou conversão dos direitos de voto potenciais e outros instrumentos derivados, exceto quando o parágrafo 13 for aplicável.
               
            
                  13
               
               
                  Em certas circunstâncias, uma entidade dispõe da propriedade em termos substantivos como resultado de uma transação que lhe confere nesse momento acesso aos rendimentos associados a um interesse de propriedade. Nessas circunstâncias, a proporção atribuída à entidade é determinada tomando em consideração o eventual exercício desses direitos de voto potenciais e outros instrumentos derivados que conferem nesse momento à entidade o acesso aos rendimentos.
               
            
                  14
               
               
                  A IFRS 9 Instrumentos Financeiros não se aplica aos interesses em associadas e empreendimentos conjuntos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial. Nos casos em que instrumentos que incluem direitos de voto potenciais conferem nesse momento e em termos substantivos um acesso aos rendimentos associados a um interesse de propriedade numa associada ou num empreendimento conjunto, esses instrumentos não estão sujeitos à IFRS 9. Em todos os outros casos, os instrumentos que incluem direitos de voto potenciais numa associada ou num empreendimento conjunto devem ser contabilizados em conformidade com a IFRS 9.
               
            
                  15
               
               
                  Exceto quando um investimento ou parte de um investimento numa associada ou num empreendimento conjunto for classificado como detido para venda em conformidade com a IFRS 5 Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas, esse investimento, ou qualquer interesse retido no mesmo não classificado como detido para venda, deve ser classificado como um ativo não corrente.
               
            APLICAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
      
                  16
               
               
                  Uma entidade que exerce o controlo conjunto ou uma influência significativa sobre uma investida deve contabilizar o seu investimento numa associada ou empreendimento conjunto usando o método da equivalência patrimonial, exceto quando esse investimento puder beneficiar de uma dispensa em conformidade com os parágrafos 17-19.
               
            
         Dispensas da aplicação do método da equivalência patrimonial
      
      
                  17
               
               
                  Uma entidade não é obrigada a aplicar o método da equivalência patrimonial ao seu investimento numa associada ou empreendimento conjunto se for uma empresa-mãe que se encontra dispensada de preparar demonstrações financeiras consolidadas nos termos da dispensa geral prevista no parágrafo 4(a) da IFRS 10 ou se estiverem cumpridas cumulativamente as seguintes condições:
                  
                              (a)
                           
                           
                              A entidade é uma subsidiária total ou parcialmente detida por outra entidade e os seus outros proprietários, incluindo aqueles que de outra forma não teriam direito a voto, foram informados de que a entidade não aplica o método da equivalência patrimonial e não objetaram a tal situação;
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              Os instrumentos de dívida ou de capital próprio da entidade não são negociados num mercado público (uma bolsa de valores nacional ou estrangeira ou um mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais);
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              A entidade não depositou nem está em vias de depositar as suas demonstrações financeiras junto de uma comissão de valores mobiliários ou de outra organização reguladora, com a finalidade de emitir qualquer categoria de instrumentos num mercado público;
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              A empresa-mãe final ou qualquer empresa-mãe intermédia da entidade produz demonstrações financeiras consolidadas disponíveis para uso público que cumprem as IFRS.
                           
                        
            
                  18
               
               
                  Quando um investimento numa associada ou empreendimento conjunto for detido por uma entidade que é uma organização de capital de risco, um fundo mútuo, um trust ou uma entidade semelhante, incluindo fundos de seguros ligados a investimentos, ou indiretamente detido através de uma entidade desse tipo, a investidora pode optar por mensurar os investimentos nessas associadas ou empreendimentos conjuntos pelo justo valor através dos resultados, em conformidade com a IFRS 9.
               
            
                  19
               
               
                  Quando uma entidade detiver um investimento numa associada ou empresa comum, parte do qual é detido indiretamente através de uma organização de capital de risco, um fundo mútuo, um trust ou uma entidade semelhante, incluindo fundos de seguros ligados a investimentos, a entidade pode optar por mensurar essa parte do investimento pelo justo valor através dos resultados em conformidade com a IFRS 9, independentemente de a organização de capital de risco, fundo mútuo, trust ou entidade semelhante, incluindo fundos de seguros ligados a investimentos, ter ou não uma influência significativa sobre essa parte do investimento. Se optar por essa via, a entidade deve aplicar o método da equivalência patrimonial a qualquer parte remanescente do seu investimento numa associada que não seja detida através de uma organização de capital de risco, um fundo mútuo, um trust ou uma entidade semelhante, incluindo fundos de seguros ligados a investimentos.
               
            
         Classificação como detido para venda
      
      
                  20
               
               
                  Uma entidade deve aplicar a IFRS 5 aos investimentos ou partes de investimentos numa associada ou empreendimento conjunto que cumpram os critérios para ser classificados como detidos para venda. Qualquer parte retida de um investimento numa associada ou empreendimento conjunto que não tenha sido classificada como detida para venda deve ser contabilizada pelo método da equivalência patrimonial até à alienação da parte classificada como detida para venda. Após a alienação, uma entidade deve contabilizar qualquer interesse retido numa associada ou empreendimento conjunto em conformidade com a IFRS 9, salvo quando esse interesse retido continua a ser uma associada ou empreendimento conjunto, caso em que a entidade deverá usar o método da equivalência patrimonial.
               
            
                  21
               
               
                  Quando um investimento ou parte de um investimento numa associada ou empreendimento conjunto, anteriormente classificado como detido para venda, deixar de satisfazer os critérios dessa classificação, deve ser contabilizado com base no método da equivalência patrimonial de forma retroativa, a partir da data da sua classificação como detido para venda. As demonstrações financeiras relativas aos períodos posteriores à classificação como detido para venda devem ser emendadas em conformidade.
               
            
         Cessação da utilização do método da equivalência patrimonial
      
      
                  
                     22
                  
               
               
                  Uma entidade deve pôr termo à utilização do método de equivalência patrimonial a partir da data em que o seu investimento deixe de ser uma associada ou um empreendimento conjunto, do seguinte modo:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 Se o investimento se tornar numa subsidiária, a entidade deve contabilizar o seu investimento em conformidade com a IFRS 3 Concentrações de Atividades Empresariais e com a IFRS 10.
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 Se o interesse retido na antiga associada ou empreendimento conjunto for um ativo financeiro, a entidade deve mensurar esse interesse retido pelo justo valor. O justo valor do interesse retido deve ser considerado como o seu justo valor aquando do reconhecimento inicial na qualidade de ativo financeiro em conformidade com a IFRS 9. A entidade deve reconhecer nos seus resultados qualquer diferença entre:
                              
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          
                                             o justo valor de qualquer interesse retido e quaisquer receitas da alienação de um interesse parcial na associada ou empreendimento conjunto; e
                                          
                                       
                                    
                                          (ii)
                                       
                                       
                                          
                                             a quantia escriturada do investimento à data em que deixou de ser utilizado o método da equivalência patrimonial.
                                          
                                       
                                    
                        
                              (c)
                           
                           
                              
                                 Quando uma entidade põe termo à utilização do método da equivalência patrimonial, deve contabilizar todas as quantias anteriormente reconhecidas em outro rendimento integral em relação a esse investimento da mesma forma que lhe seria exigido se a investida tivesse alienado diretamente os ativos ou passivos correspondentes.
                              
                           
                        
            
                  23
               
               
                  Assim, caso um lucro ou perda anteriormente reconhecido pela investida em outro rendimento integral devesse ser reclassificado como lucro ou perda por ocasião da alienação dos ativos ou passivos correspondentes, a entidade reclassifica o lucro ou perda de capital próprio nos seus resultados (ajustamento de reclassificação) quando o método da equivalência patrimonial deixa de ser utilizado. Por exemplo, se uma associada ou empreendimento conjunto apresentar diferenças cambiais acumuladas, relacionadas com uma unidade operacional estrangeira, e a entidade deixar de usar o método da equivalência patrimonial, deve reclassificar nos seus resultados o lucro ou perda anteriormente reconhecido em outro rendimento integral em relação à unidade operacional estrangeira.
               
            
                  
                     24
                  
               
               
                  Se um investimento numa associada se tornar num investimento num empreendimento conjunto ou se um investimento num empreendimento conjunto se tornar num investimento numa associada, a entidade continua a aplicar o método da equivalência patrimonial e não volta a mensurar o interesse retido.
               
            
         Alterações no interesse de propriedade
      
      
                  25
               
               
                  Se o interesse de propriedade de uma entidade numa associada ou empreendimento conjunto for reduzido, mas a entidade continuar a aplicar o método da equivalência patrimonial, deve reclassificar nos seus resultados a parte dos lucros ou perdas anteriormente reconhecidos em outro rendimento integral relacionada com essa redução do interesse de propriedade, se esses lucros ou perdas devessem ser reclassificados nos resultados aquando da alienação dos ativos ou passivos relacionados.
               
            
         Procedimentos do método da equivalência patrimonial
      
      
                  26
               
               
                  Muitos dos procedimentos apropriados para a aplicação do método da equivalência patrimonial são semelhantes aos procedimentos de consolidação descritos na IFRS 10. Além disso, os conceitos subjacentes aos procedimentos usados na contabilização da aquisição de uma subsidiária são também adotados na contabilização da aquisição de um investimento numa associada ou empreendimento conjunto.
               
            
                  27
               
               
                  A quota-parte detida por um grupo numa associada ou empreendimento conjunto é igual à soma das participações detidas nessa associada ou empreendimento conjunto pela empresa-mãe e pelas suas subsidiárias. As participações detidas pelas outras associadas ou empreendimentos conjuntos do grupo são ignoradas para este fim. Quando uma associada ou empreendimento conjunto tiver subsidiárias, associadas ou empreendimentos conjuntos, os resultados, o outro rendimento integral e os ativos líquidos tomados em consideração na aplicação do método da equivalência patrimonial são os reconhecidos nas demonstrações financeiras da associada ou empreendimento conjunto (incluindo a parte dos resultados que cabe à associada ou ao empreendimento conjunto e o outro rendimento integral e ativos líquidos das suas associadas e empreendimentos conjuntos), depois de qualquer ajustamento necessário para garantir a uniformidade das políticas contabilísticas (ver os parágrafos 35 e 36).
               
            
                  28
               
               
                  Os lucros e perdas resultantes de transações «ascendentes» e «descendentes» entre uma entidade (incluindo as suas subsidiárias consolidadas) e uma sua associada ou empreendimento conjunto só são reconhecidos nas demonstrações financeiras da entidade na medida dos interesses de investidores não relacionados na associada ou empreendimento conjunto. Operações «ascendentes» são, por exemplo, vendas de ativos de uma associada ou empreendimento conjunto à investidora. Operações «descendentes» são, por exemplo, vendas ou contribuições de ativos da investidora para a sua associada ou empreendimento conjunto. A quota-parte da investidora nos lucros ou perdas da associada ou empreendimento conjunto resultantes destas transações é eliminada.
               
            
                  29
               
               
                  Quando as operações «descendentes» evidenciam uma redução no valor líquido realizável dos ativos a vender ou a transferir, ou uma perda por imparidade desses ativos, essas perdas devem ser integralmente reconhecidas pela investidora. Quando as operações «ascendentes» evidenciam uma redução no valor líquido realizável dos ativos a adquirir ou uma perda por imparidade desses ativos, a investidora deve reconhecer a sua quota-parte nessas perdas.
               
            
                  30
               
               
                  A transferência de um ativo não monetário para uma associada ou empreendimento conjunto em troca de um interesse no capital próprio da associada ou empreendimento conjunto deve ser contabilizada em conformidade com o parágrafo 28, exceto quando essa transferência carecer de substância comercial, na aceção descrita na IAS 16 Ativos Fixos Tangíveis. Se tal transferência carecer de substância comercial, o lucro ou perda é considerado como não realizado e não é reconhecido, a menos que também seja aplicável o parágrafo 31. Esses lucros e perdas não realizados devem ser eliminados do investimento contabilizado, utilizando o método da equivalência patrimonial, e não devem ser apresentados como lucros ou perdas diferidos na demonstração da posição financeira consolidada da entidade ou na demonstração da posição financeira da entidade em que os investimentos são contabilizados utilizando o método da equivalência patrimonial.
               
            
                  31
               
               
                  Se, além de receber um interesse no capital próprio de uma associada ou empreendimento conjunto, uma entidade receber ativos monetários ou não monetários, deve reconhecer integralmente nos seus resultados a quota-parte do lucro ou perda associada à sua contribuição não monetária relativamente aos ativos monetários ou não monetários recebidos.
               
            
                  32
               
               
                  Um investimento é contabilizado pelo método da equivalência patrimonial a partir da data em que se torne uma associada ou um empreendimento conjunto. Na aquisição do investimento, qualquer diferença entre o custo do investimento e a quota-parte da entidade no justo valor líquido dos ativos e passivos identificáveis da investida é contabilizada do seguinte modo:
                  
                              (a)
                           
                           
                              O goodwill relacionado com uma associada ou empreendimento conjunto é incluído na quantia escriturada do investimento. A amortização desse goodwill não é permitida.
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              Qualquer valor em excesso da quota-parte da entidade no justo valor líquido dos ativos e passivos identificáveis da investida relativamente ao custo do investimento é incluído como rendimento na determinação da quota-parte da entidade nos resultados da associada ou empreendimento conjunto no período em que o investimento é adquirido.
                           
                        A quota-parte da entidade nos resultados da associada ou empreendimento conjunto após a aquisição é sujeita aos ajustamentos apropriados para contabilizar, por exemplo, a depreciação dos ativos depreciáveis com base nos seus justos valores à data da aquisição. Da mesma forma, a quota-parte da entidade nos resultados da associada ou empreendimento conjunto após a aquisição é sujeita aos ajustamentos apropriados relativamente às perdas por imparidade, nomeadamente a nível do goodwill ou dos ativos fixos tangíveis.
               
            
                  
                     33
                  
               
               
                  Para a aplicação do método da equivalência patrimonial, a entidade utiliza as demonstrações financeiras mais recentes que se encontrem disponíveis da associada ou empreendimento conjunto. Quando a data final do período de relato da entidade for diferente da data final do período de relato da associada ou empreendimento conjunto, a associada ou o empreendimento conjunto preparam, para uso da entidade, demonstrações financeiras com a mesma data das demonstrações financeiras da entidade, a menos que seja impraticável fazê-lo.
               
            
                  
                     34
                  
               
               
                  Quando, em conformidade com o parágrafo 33, as demonstrações financeiras de uma associada ou empreendimento conjunto utilizadas na aplicação do método da equivalência patrimonial forem preparadas em relação a uma data diferente da utilizada pela entidade, devem ser feitos ajustamentos para ter em conta os efeitos de transações ou acontecimentos significativos que ocorram entre essa data e a data das demonstrações financeiras da entidade. Em qualquer caso, a diferença entre a data final do período de relato da associada ou empreendimento conjunto e a data final do período de relato da entidade não deve exceder três meses. A duração dos períodos de relato e qualquer diferença entre as datas finais dos períodos de relato devem manter-se de período para período.
               
            
                  
                     35
                  
               
               
                  As demonstrações financeiras da entidade devem ser preparadas através de políticas contabilísticas uniformes para transações e acontecimentos idênticos em circunstâncias semelhantes.
               
            
                  36
               
               
                  Se uma associada ou um empreendimento conjunto utilizar políticas contabilísticas diferentes das da entidade para transações e acontecimentos idênticos em circunstâncias semelhantes, devem ser feitos ajustamentos para garantir a conformidade das políticas contabilísticas da associada ou empreendimento conjunto com as da entidade, quando as demonstrações financeiras da associada ou empreendimento conjunto forem usadas pela entidade para efeitos da aplicação do método da equivalência patrimonial.
               
            
                  37
               
               
                  Se uma associada ou um empreendimento conjunto tiver ações preferenciais cumulativas em circulação que sejam detidas por partes diferentes da entidade e classificadas como capital próprio, a entidade calcula a sua quota-parte nos resultados depois de ajustamentos para ter em conta os dividendos de tais ações, quer os dividendos tenham ou não sido declarados.
               
            
                  38
               
               
                  Se a quota-parte de uma entidade nas perdas de uma associada ou empreendimento conjunto igualar ou exceder o seu interesse na associada ou empreendimento conjunto, a entidade deixa de reconhecer a sua quota-parte das perdas futuras. O interesse numa associada ou num empreendimento conjunto é a quantia escriturada do investimento na associada ou empreendimento conjunto, determinada com base no método da equivalência patrimonial, juntamente com quaisquer interesses de longo prazo que, em substância, façam parte do investimento líquido da entidade na associada ou empreendimento conjunto. Por exemplo, um item cuja liquidação não esteja planeada nem seja provável num futuro previsível constitui, em substância, uma extensão do investimento da entidade nessa associada ou empreendimento conjunto. Tais itens podem incluir ações preferenciais e empréstimos ou contas a receber a longo prazo, mas não incluem contas de clientes ou quaisquer contas a receber a longo prazo para as quais existam garantias adequadas, tais como empréstimos garantidos. As perdas reconhecidas segundo o método da equivalência patrimonial que excedam o investimento da entidade em ações ordinárias são aplicadas aos outros componentes do interesse da entidade numa associada ou empreendimento conjunto pela ordem inversa da sua antiguidade (isto é, da prioridade na liquidação).
               
            
                  39
               
               
                  Depois de o interesse da entidade ser reduzido a zero, as perdas adicionais só são tomadas em consideração, sendo reconhecido um passivo, na medida em que a entidade tenha assumido obrigações legais ou construtivas ou feito pagamentos por conta da associada ou do empreendimento conjunto. Se posteriormente a associada ou empreendimento conjunto registar lucros, a entidade só retoma o reconhecimento da sua quota-parte nesses lucros a partir do momento em que essa quota-parte igualar a parte não reconhecida das perdas.
               
            
         Perdas por imparidade
      
      
                  40
               
               
                  Após a aplicação do método da equivalência patrimonial, incluindo o reconhecimento das perdas da associada ou empreendimento conjunto em conformidade com o parágrafo 38, a entidade aplica a IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração para determinar se é necessário reconhecer qualquer perda adicional por imparidade em relação ao seu investimento líquido na associada ou empreendimento conjunto.
               
            
                  41
               
               
                  A entidade aplica também a IAS 39 para determinar se deve ser reconhecida qualquer perda adicional por imparidade em relação ao seu interesse na associada ou empreendimento conjunto que não constitua parte do investimento líquido, bem como a quantia correspondente a essa perda por imparidade.
               
            
                  42
               
               
                  Uma vez que o goodwill incluído na quantia escriturada de um investimento numa associada ou empreendimento conjunto não é reconhecido separadamente, não é testado separadamente quanto à imparidade aplicando os requisitos do teste de imparidade do goodwill contidos na IAS 36 Imparidade de Ativos. Ao invés, a totalidade da quantia escriturada do investimento é testada quanto à imparidade em conformidade com a IAS 36 como um ativo único, comparando a sua quantia recuperável (o valor mais elevado entre o valor de uso e o justo valor, menos os custos de venda) com a sua quantia escriturada, sempre que a aplicação da IAS 39 indicar que o investimento se pode encontrar em situação de imparidade. Uma perda por imparidade reconhecida nessas circunstâncias não é imputada a qualquer ativo, incluindo o goodwill, que faça parte da quantia escriturada do investimento na associada ou empreendimento conjunto. Do mesmo modo, qualquer inversão dessa perda por imparidade é reconhecida em conformidade com a IAS 36, na medida em que a quantia recuperável do investimento aumente subsequentemente. Para determinar o valor de uso do investimento, uma entidade estima:
                  
                              (a)
                           
                           
                              a sua quota-parte do valor atual dos futuros fluxos de caixa estimados que se espera venham a ser gerados pela associada ou empreendimento conjunto, incluindo os fluxos de caixa decorrentes da atividade da associada ou empreendimento conjunto e as receitas da alienação definitiva do investimento; ou
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              o valor atual dos futuros fluxos de caixa estimados que se espera venham a surgir por via de dividendos a receber do investimento e da sua alienação final.
                           
                        Utilizando pressupostos apropriados, ambos os métodos dão o mesmo resultado.
               
            
                  43
               
               
                  A quantia recuperável de um investimento numa associada ou empreendimento conjunto deve ser avaliada para cada associada ou empreendimento conjunto, a menos que a associada ou empreendimento conjunto não dê origem a fluxos de caixa positivos, derivados do seu uso continuado, que sejam em grande medida independentes dos fluxos provenientes de outros ativos da entidade.
               
            DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS SEPARADAS
      
                  44
               
               
                  Um investimento numa associada ou empreendimento conjunto deve ser contabilizado nas demonstrações financeiras separadas da entidade em conformidade com o parágrafo 10 da IAS 27 (conforme emendada em 2011).
               
            DATA DE ENTRADA EM VIGOR E TRANSIÇÃO
      
                  45
               
               
                  Uma entidade deve aplicar esta Norma para os períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2013. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar esta Norma mais cedo, deve divulgar esse facto e aplicar ao mesmo tempo a IFRS 10, a IFRS 11 Atividades Conjuntas, a IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades e a IAS 27 (conforme emendada em 2011).
               
            
         Referências à IFRS 9
      
      
                  46
               
               
                  Se uma entidade aplicar esta Norma mas ainda não aplicar a IFRS 9, qualquer referência à IFRS 9 deve ser entendida como uma referência à IAS 39.
               
            RETIRADA DA IAS 28 (2003)
      
                  47
               
               
                  Esta Norma substitui a IAS 28 Investimentos em Associadas (conforme revista em 2003).
               
            
   