N? L 287/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              5. 10 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2998/89 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Outubro de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 2890/89, são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2890/89 da Comis­                                     Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
cidas no Regulamento (CEE) n? 2890/89 aos dados de que           de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n°. L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
  3 JO n? L 279 de 28. 9. 1989, p. 8 .
 ---pagebreak--- 5. 10 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 287/ 17
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1989, que altera as restituições na expor­
                              tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                 1701 11 90 100                  21,28 (')
                                 1701 11 90 910                  23,27 0
                                 1701 11 90 950                      (2)     I
                                 1701 1290 100         '         21,28 (')
                                 1701 12 90 910                  23,27 (<)
                                 1701 1290 950                       (2)
                                 1701 91 00 000              Il                          0,2480
                                 1701 99 10 100                  24,80
                                 1701 99 10 910                  25,30       \
                                 1701 99 10 950                  25,30
                                 1701 99 90 100                                          0,2480
                      (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68. '
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . lt . 1985, p. 14).
