5. 8 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 220/29
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2279/92 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Agosto de 1992
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  no travessão anterior ;
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 sendo estas cotações as verificadas em 3 de Agosto de
 artigo 14?,                                                         1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,          Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,              n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2197/92 da Comissão f), alterado pelo Regulamento                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2249/92 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (9), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10), no que diz respeito aos produtos dos
códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2197/92 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0    JO n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                                                     Artigo 2?
O    JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
0   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
(j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                               de 1992.
0 JO n? L 218      de 1 . 8. 1992, p. 9.
(8) JO n? L 219    de 4. 8. 1992, p. 5.
O JO n? L 188      de 8. 7. 1992, p. 30.                            H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(,0) JO n? L 281    de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        (u) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 220/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               5. 8 . 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1992.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1992, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes (')
                          Código NC                                                                 Países terceiros
                                                                     ACP                                (excepto
                                                                                                        ACP) (8)
                          1102  90  90                             1 55,36                               158,38
                          1103  19  90                             155,36                                158,38
                          1103  29  90                             155,36                                158,38
                          1104  19  99                            274,16                                 280,20
                          1104  29  19                            243,70                                 246,72
                          1104  29  39                            243,70                                 246,72
                          1104  29  99                             155,36                                158,38
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (9) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                 produtos originários dos PTU.
