L 42/14               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 2. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 354/98 DA COMISSÃO
                                              de 13 de Fevereiro de 1998
                 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos
                         no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) në 2097/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação dos critérios referidos ante-
                                                                riormente à situação actual do mercado do arroz leva a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                fixar a restituição máxima à exportação no montante refe-
Europeia,
                                                                rido no artigo 1ë;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           Considerando que as medidas previstas no presente regu-
organização comum do mercado do arroz (1), alterado pelo        lamento estão em conformidade com o parecer do
Regulamento (CE) në 192/98 (2), e, nomeadamente o në 3          Comité de Gestão dos Cereais,
do seu artigo 13ë,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2097/97 da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão (3) foi aberto um concurso para a determinação
da restituição à exportação de arroz;
                                                                                         Artigo 1ë
Considerando que, nos termos do artigo 5ë do Regula-
mento (CEE) në 584/75 da Comissão (4), com a última             A restituição máxima à exportação de arroz branqueado
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              de grãos longos do código NC 1006 30 67 com destino a
299/95 (5), a Comissão pode, com base nas propostas             certos países terceiros é fixada com base das propostas
apresentadas, segundo o processo previsto no artigo 22ë         apresentadas de 9 a 12 de Fevereiro de 1998, em 321 ecus
do Regulamento (CE) në 3072/95, decidir sobre a fixação         por tonelada no âmbito do concurso referido no Regula-
duma restituição máxima à exportação; que para esta             mento (CE) në 2097/97.
fixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, os
critérios previstos no artigo 13ë do Regulamento (CE) në                                 Artigo 2ë
3072/95; que o concurso será atribuído a todo o concor-
rente cuja proposta se situe ao nível da restituição            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve-
máxima à exportação ou a um nível inferior;                     reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L  20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L  292 de 25. 10. 1997, p. 22.
(4) JO L  61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(5) JO L  35 de 15. 2. 1995, p. 8.
