N? L 286/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             18 . 10 . 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3002/90 DA COMISSÃO
                                              de 17 de Outubro de 1990
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                            conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                             Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar (1), com
                                                               As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo
                                                               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 2916/90, são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       de acordo com os montantes referidos no anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2916/90 da Comissão                                 Artigo 2?
0;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 18 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 29 1 6/90 aos dados de que       Outubro de 1990.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
M JO n? L 279 de 11 . 10. 1990, p. 8.
 ---pagebreak--- 18 . 10 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 286/27
                                                             ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1990, que altera as restituições na
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg       em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                                                                                          i
                                   1701 11 90 100                  35,46 0)
                                   1701 11 90 910                  35,27 (')
                                   1701 11 90 950                      (2)
                                   1701 12 90 100                  35,46 (')    l
                                   1701 12 90 910                  35,27 (')
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000              Il                          0,3855
                                   1701 99 10 100                  38,55
                                   1701 99 10 910                  38,55
                                   1701 99 10 950                  38,55
                                   1701 99 90 100                           1              0,3855
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento dô açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
