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31990R3497

REGULAMENTO (CEE) Nº 3497/90 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1990 relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 337 de 04/12/1990 p. 0015 - 0019



REGULAMENTO (CEE) Nº 3497/90 DA COMISSÃO  de 3 de Dezembro de 1990  relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 6 620 toneladas de óleo de colza refinado;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e  com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1990.  Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.  (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO I   1. Acções nºs (1): 892/90, 895/90 a 897/90, 923/90 a 928/90, 835/90 a 838/90 e 867/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário: World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145, Roma (telex 626675 I WFP)  4. Representante do beneficiário (2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver anexo II  6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 11 (ponto III.A.1)  8. Quantidade total: 6 620 toneladas líquidas  9. Número de lotes: 3 (lote A: 847 toneladas; lote B: 2 012 toneladas; lote C: 3 761 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação: (6): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto I.3.3):  - caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,  - as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,  - as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto: ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1. 2 a 1. 3. 1991  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso  20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 12. 1990, às 12 horas.  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 8. 1. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 22. 2 a 22. 3. 1991  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -    Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:  - certificado fitossanitário,  - certificado de origem,  - para a accção nº 838/90: certificado que comprove que o óleo vegetal não contém gordura de porco  (a enviar com os documentos de embarque).  (4) O disposto no nº 3, alínea g), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.  (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (6) Em matéria de embalagem e de conservação é aplicável o disposto relativamente ao butteroil no ponto I.3.3 da comunicação da Comissão publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7. Todavia, não será  exigido o fecho hermético sob atmosfera de azoto.        ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  PARARTIMA  II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II -  BIJLAGE II - ANEXO II     Designación  de la  partida  Cantidad total  de la partida  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Beneficiario   País destinatario   Inscripción en el embalaje   Parti  Totalmaengde  (tons)  Delmaengde  (tons)  Modtager   Modtagerland   Emballagens paategning   Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Empfaenger   Bestimmungsland   Aufschrift auf der Verpackung   Charaktirismos  tis partidas  Synoliki posotita  tis partidas  (se tonoys)  Merikes posotites  (se tonoys)  Dikaioychos   Chora  proorismoy   Endeixi epi tis syskevasias   Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Beneficiary   Recipient country   Markings on the packaging   Désignation  du lot  Quantité totale  du lot  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Bénéficiaire   Pays destinataire   Inscription sur l'emballage   Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Beneficiario   Paese destinatario   Iscrizione sull'imballaggio   Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Begunstigde   Bestemmingsland   Aanduiding op de verpakking   Designação  do lote  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Beneficiário   País destinatário   Inscrição na embalagem                A  847  400   Sudan  Action No 892/90 / Sudan 0370900 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Port Sudan            100   Benin  Action No 895/90 / Benin 0209602 / Vegetable oil /  Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Cotonou      WFP       287   Benin  Action No 896/90 / Benin 0209602 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Cotonou             60   Cameroon  Action No 897/90 / Cameroon 0077302 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Douala         B  2 012  300   Ecuador  Acción no 923/90 / Ecuador 0264100 / Aceite Vegetal /  Donación de la CEE / Despachado por el Programa Mundial de Alimentos / Guayaquil            300   Ecuador  Acción no 924/90 / Ecuador 0309600 / Aceite Vegetal / Donación de la CEE / Despachado por el Programa Mundial de Alimentos / Guayaquil             168   Perú  Acción no 925/90 / Perú 0249201 / Aceite Vegetal / Donación de la CEE / Despachado por el Programa Mundial de Alimentos / Callão      WFP       335   Perú  Acción no 926/90 / Perú 0249201 / Aceite Vegetal / Donación de la CEE /  Despachado por el Programa Mundial de Alimentos / Matarani            168   Perú  Acción no 927/90 / Perú 0249201 / Aceite Vegetal / Donación de la CEE / Despachado por el Programa Mundial de Alimentos / Salaverry            741   El Salvador  Acción no  928/90 / El Salvador 0388600 / Aceite Vegetal / Donación de la CEE / Despachado por el Programa Mundial de Alimentos / Acajutla         C  3 761  578   Tchad  Action no 835/90 / Tchad 0349900 / huile végétale / don de la Communauté économique européenne  / action du programme alimentaire mondial / Douala en transit vers Ndjamena, Tchad            1 000   Djibouti  Action no 836/90 / Djibouti 0415801 / huile végétale / don de la Communauté économique européenne / action du programme alimentaire mondial /  Djibouti            1 000  WFP  Ethiopia  Action No 837/90 / Ethiopia 0417601 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Assab            1 000   Pakistan  Action No 838/90 / Pakistan 0425600 /  Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Karachi            183   Somalia  Action No 867/90 / Somalia 0372900 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food  Programme / Mogadishu          


