28 . 6. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 162/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1750/90 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Junho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 26 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último          de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados- membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
 3) JO  n?  L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
 5  JO  n?  L 187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 162/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 6. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período          2? período         3? período
                  Código NC
                                            6                    7                   8                   9
                  0709 90 60                0                    0                   0                   0
                  071290 19                 0                    0                   0                   0
                   1001 10 10               0                  0,79                0,79                0,79
                   1001 10 90               0                  0,79                0,79                0,79
                   1001 90 91               0                    0                   0                   0
                   1001 90 99               0                    0                  0                   0
                   1002 00 00               0                    0                  0                    0
                   1003 00 10               0                    0                   0                   0
                   1003 00 90               0                    0                  0                   0
                   1004 00 10               0                    0                  0                   0
                   1004 00 90               0                    0                  0                   0
                   1005 10 90               0                   0                   0                   0
                   1005 90 00               0                    0                  0                   0
                   1007 00 90               0                    0                  0                   0
                   1008 10 00               0                    0                  0                   0
                   1008 20 00               0                    0                  0                   0
                   1008 30 00               0                    0                  0                   0
                   1008 90 90               0                    0                  0                   0
                   1101 00 00               0                   0                   0                   0
                                                    B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período       3 ? período   4? período
                  Código NC
                                          6              7                8                 9              10
                   1107 10 11             0              0                0                 0              0
                   1107 10 19             0              0                0                 0              0
                  1 107 10 91             0              0                0                 0              0
                   1107 10 99             0              0                0                 0              0
                   1107 20 00             0              0                0                 0              0
