
   
               23.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 19/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 56/2009 DA COMISSÃO
   
   de 21 de Janeiro de 2009
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Saco confeccionado a partir de um tecido de lâminas de polipropileno de largura não superior a 5 mm, com a forma de um paralelepípedo, medindo aproximadamente 54,5 cm × 74 cm × 25 cm, com duas asas resistentes do mesmo material, cosidas ao longo das superfícies laterais do saco, descendo a costura das mesmas até ao fundo do saco.
                  O saco é revestido de folha de plástico em ambas as superfícies, visível à vista desarmada, e o seu interior não está dividido em compartimentos, podendo ser fechado na parte superior com um fecho de correr. Os bordos são reforçados com um debrum.
                  (recipiente semelhante a um saco para compras)
                  (Ver fotografia n.o 649) (1)
                  
               
               
                  4202 92 19
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 m) do Capítulo 39, pela Nota complementar 1 do Capítulo 42, bem como pelos textos dos códigos NC 4202, 4202 92 e 4202 92 19.
                  Devido à sua forma de paralelepípedo, típica de um saco para compras, e às asas reforçadas colocadas de maneira tal que possa ser levado na mão, e devido também ao facto de o revestimento plástico, o fecho de correr, os bordos reforçados e as asas resistentes (cosidas ao longo das superfícies laterais do saco, para um maior reforço) permitirem um uso prolongado, o saco tem características objectivas de um «recipiente semelhante a um saco para compras».
                  Recipientes semelhantes a sacos para compras classificam-se pela posição pautal 4202 (ver também as NESH à da posição pautal 4202, primeiro parágrafo, que menciona explicitamente que esta posição compreende apenas artigos nele especificamente mencionados e recipientes semelhantes).
                  Dadas as características supra mencionadas, o artigo em questão não é do género de recipientes geralmente utilizados para embalagem ou transporte de todo o tipo de produtos, sendo, pois, excluída a classificação na posição 3923 na acepção da Nota 2 m) do Capítulo 39 (ver também as NESH à posição pautal 3923, primeiro parágrafo, alínea a) e segundo parágrafo).
                  Uma vez que a superfície exterior deste artigo está revestida de folha de plástico visível à vista desarmada, o saco deve ser classificado como artigo com superfície exterior de folha de plástico (ver a Nota complementar do Capítulo 42).
                  Consequentemente, o artigo deve ser classificado no código NC 4202 92 19.
               
            
         
      
         (1)  A fotografia tem carácter meramente informativo.
   
   