 N? L 117/14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 5 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1090/92 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Abril de 1992
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 61 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          As restituições à exportação dos produtos referidos        na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)       n?
                                                               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo    do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 1057/92 são modificadas               de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1057/92 da Comissão
0;                                                                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1057/92 aos dados de que         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das             1992.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
(3) JO n? L 112 de 30. 4. 1992, p. 5.
 ---pagebreak--- 1 . 5. 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 117/ 15
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1992, que altera as restituições na exporta­
                              ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                               Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                               por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                1701 11 90 100                  34,74 (')
                                1701 11 90 910                  34,74 0
                                1701 11 90 950                      (2)
                                1701 12 90 100                  34,74 0
                                1701 12 90 910                  34,74 0
                                1701 12 90 950                      (2)
                                1701 91 00 000                                          0,3777
                                1701 99 10 100                  37,77
                                1701 99 10 910                  37,77
                                1701 99 10 950                  37,77
                                1701 99 90 100
                                                            l                           0,3777
                     (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão, com a
                         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85.
