




Advertência jurídica importante



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31988R3491

Regulamento (CEE) n.° 3491/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 relativo à classificação de certas mercadorias na nomenclatura combinada  

Jornal Oficial nº L 306 de 11/11/1988 p. 0018 - 0019 edição especial em língua checa Capítulo 02 Fascículo 04 p. 28  - 29 edição especial em língua estónia Capítulo 02 Fascículo 04 p. 28  - 29 edição especial em língua húngara Capítulo 02 Fascículo 04 p. 28  - 29 edição especial em língua lituana Capítulo 02 Fascículo 04 p. 28  - 29 edição especial em língua letã Capítulo 02 Fascículo 04 p. 28  - 29 edição especial em língua maltesa Capítulo 02 Fascículo 04 p. 28  - 29 edição especial em língua polaca Capítulo 02 Fascículo 04 p. 28  - 29 edição especial em língua eslovaca Capítulo 02 Fascículo 04 p. 28  - 29 edição especial em língua eslovena Capítulo 02 Fascículo 04 p. 28  - 29



		Regulamento (CEE) N.o 3491/88 Da Comissãode 9 de Novembro de 1988relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum [1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3174/88 [2], e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no 21.o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1988.Pela ComissãoCockfieldVice-Presidente[1] JO n.o L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.[2] JO n.o L 298 de 31. 10. 1988, p. 1.--------------------------------------------------ANEXODescrição da mercadoria | Classificação (Código NC) | Motivo |(1) | (2) | (3) |1.Produtos denominados "flaps of herring", formados pelas partes laterais direita e esquerda de um arenque (sem cabeça, vísceras, barbatanas, com excepção da barbatana dorsal e espinhas), apresentado-se as duas partes ligadas entre si pela pele do dorso, congelados | 03049021 ou 03049025 | A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos 0304, 03049021 e 03049025. O produto não é considerado como um filete (ver também as notas explicativas do SH, posição 0304). |2.Folha de poliéter sulfónico coberta por uma pulverização catódica de metal, de nitrito metálico, de óxido metálico ou de carboneto metálico | 39219050 | A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos 3921, 392190 e 39219050. Dado que o produto é coberto por metal, nitrito metálico, óxido metálico ou carboneto metálico, o mesmo não corresponde ao descritivo do código pautal 3920. |3.Aluminato de sódio dihidrurobis (2-methoxyie-thanolato) em solução (cerca de 70 % em peso) no tolueno | 38239099 | A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos 3823, 382390 e 38239099. Esse produto não pode ser classificado no capítulo 29, dado que não são observadas ás disposições da nota 1, alínea e). Trata-se dum preparado da indústria química, não referida nem compreendida noutro lado. |--------------------------------------------------

