N ? L 375/78                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 12 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3930/89 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Dezembro de 1989
                  que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,
                                                                  aquando da fixação dos preços de eclusa em relação ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março
Económica Europeia,                                               de 1990 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que, aquando da fixação do direito nive­
Portugal,                                                         lador em vigor a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1
                                                                  de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
                                                                  preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2 759/75 do                 mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              eclusa ;
organização comum de mercado no sector da carne de
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            Considerando que uma nova fixação dos preços de eclusa
Regulamento (CEE) n? 1 249/89 (2), e, nomeadamente, o             teve lugar ; que é, em consequência, necessário fixar os
seu artigo 8? e o n? 1 do seu artigo 12?,                         direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
                                                                  dos cereais forrageiros no mercado mundial ;
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­
dores em relação aos produtos referido? no n? 1 do artigo         Considerando que, em relação aos produtos do sector da
 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 devem ser fixados            carne de bovino relativamente aos quais a taxa do direito
previamente para cada trimestre de acordo com os                  foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                 Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
n? 1755/89 da Comissão, de 20 de Junho de 1989, que               são limitados aos montantes que resultam dessa consoli­
fixa os direitos niveladores e os preços de eclusa no sector      dação ;
da carne de suíno (3) ;
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 616/86 da
Considerando que, os preços de eclusa e os direitos nive­         Comissão, de 28 de Fevereiro de 1 986, relativo à aplicação
ladores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em         dos direitos niveladores à importação dos produtos do
último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 2891 /89 da                sector da carne de suíno proveniente de Portugal Q,
Comissão (4), para o período compreendido entre 1 de              suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
Outubro e 31 de Dezembro de 1989, é necessário                    ções dos produtos do sector da carne de suíno prove­
proceder a uma nova fixação para o período compreen­              nientes de Portugal devido à diferença mínima de preço
dido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1990 ; que esta          praticada na Comunidade por um lado e em Portugal por
fixação deve ser efectuada com base nos preços dos cereais        outro lado ; que esta situação continua a manifestar-se ;
forrageiros para o período compreendido entre 1 de Julho
e 30 de Novembro de 1989 ;                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Suíno,
Considerando que, aquando da fixação do preço de eclusa
em vigor a partir de 1 de Outubro, de I de Janeiro e de 1
de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se o           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma
variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo
do preço de eclusa do trimestre anterior ; que esta variação                               Artigo 1 ?
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2766/75
do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada            1 . Relativamente ao período compreendido entre 1 de
pelo Regulamento (CEE) n? 3906/87 (*) ;                           Janeiro e 31 de Março de 1990, os preços de eclusa
                                                                  previstos respectivamente nos artigos 12? e 8 ? do Regula­
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­          mento (CEE) n? 2759/75 em relação aos produtos refe­
geiros se afasta em mais dé 3 % da que tinha sido consi­          ridos no n? 1 do artigo 1 ? desse regulamento, são fixados
derada para o trimestre anterior ; que é necessário, em           ao nível dos montantes indicados no anexo.
consequência, tomar em consideração a evolução dos
                                                                  2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos
(')  JO n? L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        NC 0206 30 21 , 0206 30 31 , 0206 41 91 , 0206 49 91 ,
(2)  JO n? L  129 de 11 . 5. 1989, p. 12.                         1501 00 11 , 1601 00 10, 1602 10 00, 1602 20 90 e
(3)  JO n? L  172 de 21 . 6. 1989, p. 8.                          1602 90 10 relativamente aos quais a taxa de direito tenha
(«)  JO n? L 279  de 28 . 9. 1989, p. 10.
0    JO n? L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 25.
(«   JO n? L 370  de 30. 12. 1987, p. 11 .                        O JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 45.
 ---pagebreak--- 23 . 12. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 375/79
sido consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas       livre circulação, a aplicação dos direitos niveladores refe­
Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores         ridos nos n?s 1 e 2 fica suspensa.
são limitados ao montante resultante dessa consolidação.
                                                                                        Artigo 2?
3 . Para as importações dos produtos referidos no n? 1        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
provenientes de Portugal, e que aí se encontrassem em         de 1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1989.
                                                                           Peia Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 375/80                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 12 . 89
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa os preços de eclusa e os
                               direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                                Montante           Taxa do direito
                   Código NC           Preço-comporta          dos direitos         convencional
                                        ECUs/100 kg            niveladores           consolidado
                                                              ECUs/ 100 kg         no GATT (%)
                   0103 91 10               83,54                 43,77
                   0103 9211                71,05                 37,23
                   0103 92 19               83,54                 43,77
                   0203 11 10              108,64                 56,92
                   0203 12 11              157,53                 82,54
                   0203 12 19              121,68                 63,76
                   0203 19 11              121,68                 63,76
                   0203 19 13              176,00                 92,22
                   0203 19 IS               94,52                 49,52
                   0203 19 55              176,00                 92,22
                   0203 19 59              176,00                 92,22
                   0203 21 10              108,64                 56.92
                   0203 22 11              157,53                 82,54
                   0203 22 19              121,68                 63,76
                   0203 29 1 1             121,68                 63.76
                   0203 29 13              176,00                 92,22 (')
                   0203 29 15               94,52                 49,52
                   0203 29 55              176,00                 92,22 (')
                   0203 29 59              176,00                 92,22
                   0206 30 21              131,45                 68,88                   7
                   0206 30 31               95,60                 50,09                   4
                   0206 41 91              131,45                 68,88                   7
                   0206 49 91               95,60                 50,09                   4
                   0209 00 1 1              43,46                 22.77
                   0209 00 19               47,80                 25,05
                   0209 00 30               26,07                 13,66
                   0210 1111               157,53                 82,54 (>)
                   0210 11 19              121,68                 63,76
                   0210 11 31              306,36                160,53
                   0210 11 39              241,18                126,37
                   0210 1211                94,52                 49,52 0)
                   0210 12 19              157,53                 82,54
                   0210 19 10              139,06                 72,86
                   0210 19 20              152.10                 79,69
                   0210 19 30              121,68                 63,76
                   0210 19 40              176,00                 92,22 (')
                   0210 19 51              176,00                 92,22
                   0210 19 59              176,00                 92,22
                   0210 19 60              241,18                126,37
                   0210 19 70              303.11                158,82
                   0210 19 81              306,36                160,53
                   0210 19 89              306,36                160,53
                   0210 90 31              131,45                 68,88
                   0210 90 39               95,60                 50,09
                   1501 00 11               34,76                 18,22                   3
                   1501 00 19               34,76                 18,22
                   1601 00 10              152,10                 96.93                  24
                   1601 00 91             255,30                 166,16 (')
 ---pagebreak--- 23 . 12. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 375/ 81
                                                                               Montante              Taxa do direito
                                                Preço-comporta               dos direitos              convencional
                     Código NC                   ECUs/ 100 kg                 niveladores               consolidado
                                                                            ECUs/ 100 kg              no GATT (%)
                     1601 00 99                     173,82                      110,25 (>)
                     160210 00                      121,68                       84,55                      26
                     1602 20 90                     141,23                       95,27                      25
                     1602 41 10                     266,17                      175,53
                     1602 42 10                     222,71                      142,58
                     1602 49 11                     266,17                      181,91
                     1602 49 13                     222,71                      149,38
                     1602 49 15                     222,71                      147,03 0
                      1602 49 19                    146,66                       93,13 (')
                      1602 49 30                    121,68                       83,07
                      1602 49 50                      72,79                       59,23
                      1602 90 10                    141,23                       95,27                      26
                      1602 90 51                    146,66                       93,13 :
                      1902 20 30                      72,79                      64,03
            (') Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e enunciados no anexo do Regulamento
                (CEE) n? 3899/89 do Conselho (JO n? L 383 de 30. 12. 1989), o direito nivelador será reduzido de 50 % no
                máximo dos montantes fixos enunciados no mesmo anexo.
            NB : Os códigos NC, assim como as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento
                    (CEE) n? 2658/87 da Comissão (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ), alterado.
