N? L 46/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 2. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 415/89 DA COMISSÃO
                                              de 17 de Fevereiro de 1989
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   do Regulamento (CEE) n? 377/89 são modificadas de
                                                                acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 377/89 da                                              Artigo 2?
Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
cidas no Regulamento (CEE) n? 377/89 aos dados de que           reiro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 V) JO n? L 44 de 16. 2. 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- 18 . 2. 89                         Jornal Oficiar das Comunidades Europeias                               N? L 46/29
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1989, que altera as restituições na
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECUs)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                 1701 11 90 100                  33,84 (')
                                 1701 11 90 910                  30,95 (')
                                 1701 11 90 950                      (2)
                                 1701 12 90 100                  33,84 (')
                                 1701 12 90 910                  30,95 (')
                                 1701 12 90 950                      0        \
                                 1701 91 00 000              I                           0,3679
                                 1701 99 10 100                  36,79
                                 1701 99 10 910                  35,34
                                 1701 99 10 950                  35,34        l
                                 1701 99 90 100
                                                             I                           0,3679
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
