 1 . 6. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 137/9
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1239/94 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 30 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
                                                                 flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­       do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do          em vigor em conformidade com o anexo do presente
seu artigo 11 ?,                                                 regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 819/94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
para o cálculo destes -últimos a taxa representativa do          de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3)  JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O    JO n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 137/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1 . 6. 94
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                            Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                             99,82 (2) 0
                                      0712 90 19                                             99,82 00
                                      1001 10 00                                             42,96 00
                                      1001 90 91                                             93,79
                                      1001 90 99                                             93,79 (9)
                                      1002 00 00                                            122,37 0
                                      1003 00 10                                            125,96
                                      1003 00 90                                            125,96 0
                                      1004 00 00                                            100,83
                                      1005 10 90                                             99,82 00
                                      1005 90 00                                             99,82 00
                                      1007 00 90                                            105,85 0
                                      1008 10 00                                             34,26 0
                                      1008 20 00                                             50,69 0 0
                                      1008 30 00                                                  00
                                      1008 90 10                                                 0
                                      1008 90 90                                                  0
                                      1101 00 00                                            168,86 0
                                      110210   00                                          210,43
                                      1103 11  10                                           100,04
                                      1103 11  90                                           192,81
                                      110710   11                                           177,83
                                      110710   19                                           135,62
                                      110710 91                                            235,09 (10)
                                      11071099                                              178,41 0
                                      1107 20 00                                           206,12 (10)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90.
              0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (é) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
              O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              (*) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                  no anexo do mesmo regulamento.
             (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
