7. 10. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 289/37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3023/89 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Outubro de 1989
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                     de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de Gestão das Matérias Gordas,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das matérias                                          Artigo 1 ?
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeadamente, o                O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional
n? 4 do seu artigo 12?,                                             de productos agrarios », a seguir denominado SENPA,
                                                                    abre um concurso em conformidade com as disposições
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda            n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se             Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
efectue por concurso ;
                                                                    — 4 000 toneladas de azeite virgem extra,
Considerando que, em execução do n? 2 do artigo 1 ? do              — 4 000 toneladas de azeite virgem^
Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (4), o orga­                — 12 000 toneladas de azeite virgem lampante.
nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­
tantes quantidades de azeite ;                                      Das quantidades referidas no primeiro parágrafo, é reser­
                                                                    vado um volume de 60 % às empresas de acondiciona­
                                                                    mento e de refinação.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (6), fixou as condições de             (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a                quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite          toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite              parte desse azeite.
em questão ;
Considerando que, na situação actual do mercado de                                           Artigo 2?
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas         A publicação do concurso tem lugar no dia 9 de Outubro
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior             de 1989.
número de operadores um abastecimento mínimo para as
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que               Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
cada operador não possa apresentar propostas senão para             lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA, na sua
uma quantidade máxima ; que, com o fim de evitar um                 sede, calle Beneficencia 8, Madrid 28004, Espanha.
eventual desvio desta disposiçãô e, em consequência, um
açambarcamento das quantidades postas à venda por um                Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
reduzido número de operadores, é necessário prever que              sem demora, à Comissão.
só os operadoreá reconhecidos possam participar neste
concurso ; que, com esse mesmo objectivo, atendendo à                                         Artigo 3?
situação específica do mercado espanhol, é conveniente
reservar, de entre as quantidades colocadas à venda, deter­          1 . As propostas devem chegar ao SENPA, calle Benefi­
minadas quantidades às empresas de acondicionamento e               cencia 8, Madrid 28004, Espanha, o mais tardar em 20 de
de refinação ;                                                      Outubro de 1989, às 14 horas, hora local.
Considerando que, para acelerar a colocação no mercado              A proposta só é admissível se for apresentada por uma
de azeite, é conveniente prever prazos especiais para a sua         pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
retirada :                                                          sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de 1988,
                                                                    esteja inscrita nessa qualidade num registo público de um
                                                                    Estado-membro.
(') JO n?   172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
(2) JO n?   L 128 de 11 .  5. 1989, p. 15.                          Além disso, cada concorrente só pode apresentar
0   JO n?   L 331 de 28.   11 . 1978, p. 13.                        propostas para uma quantidade máxima de 1 000 tone­
O   JO n?   L 60 de 1 . 3.  1986, p. 8.
i5) JO n? L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                             ladas para azeite virgem lampante e de 300 toneladas para
(') JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20 .                           azeite virgem extra e azeite virgem.
 ---pagebreak--- N? L 289/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 10. 89
2.      Todavia, sem prejuízo da aplicação do n? 1 , no que      Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
respeita às quantidades referidas no segundo parágrafo do        elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
artigo 1 ?, a proposta apenas é admissível se for apresen­
tada :
                                                                                          Artigo 6?
— no que respeita a Espanha e a Portugal, por uma
      empresa de acondicionamento inscrita a esse título, à      O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite
      data de 31 de Dezembro de 1988, num registo público        será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do
      do Estado-membro em causa,                                 Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
— no que respeita aos outros Estados-membros, por uma            recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo
      empresa de acondicionamento reconhecida nos                de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A
      termos do Regulamento (CEE) n? 2677/85 da Comis­           decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
      são ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo       sem demora, ao Estado-membro em questão.
      Regulamento (CEE) n? 3629/88 (2),
— por uma empresa de refinação inscrita a esse título, à                                  Artigo 7?
      data de 31 de Dezembro de 1988, num registo público
      de um Estado-membro.                                       A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais
                                                                 tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­
                          Artigo 4?                              são referida no artigo 6? O SENPA comunicará aos orga­
                                                                 nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
 1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as               buídos.
propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
acidez.
                                                                                          Artigo 8?
2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o     O produto é retirado no prazo de 30 dias úteis a contar da
peço a pagar é igual ao preço proposto, aumentado ou             data de venda.
reduzido em conformidade com a tabela que segue :
                                                                 A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
— até 3 graus de acidez :                                        n? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­
      aumento de 48,93 pesetas por cada décimo de grau de        mas .
      acidez a menos, relativamente a 3 graus,
— superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :                                            Artigo 9?
      redução de 48,93 pesetas por cada décimo de grau de
      acidez a mais, em relação a 3 graus,                       A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
— superior a 8 graus de acidez :                                 do Regulamento (CEE) n ? 2960/77, é igual a 400 pesetas
                                                                 por 100 quilogramas.
      redução suplementar de 53,51 pesetas por cada
      décimo de grau de acidez a mais, em relação a 8 graus.
                                                                                         Artigo 10?
                           Artigo 5?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à        peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 254 de 25. 9. 1985, p. 5.
 h JO n? L 316 de 23. 11 . 1988, p. 42.
