 22. 10 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 263/49
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2900/93 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Outubro de 1993
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
 Económica Europeia,                                              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado           e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­               cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (5) ;
 mente, o n? 4 do seu artigo 13?,
                                                                  Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13? do             a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          do presente regulamento ;
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de         dos Cereais,
 validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada
 uma correcção à restituição ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
 Comissão (3), que estabelece as normas de execução rela­
 tivas à concessão de restituições à exportação, bem como                                  Artigo 1 ?
as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
cereais, permitiu a fixação de uma correcção para o malte         mente para as exportações de malte, referida n ? 4 do
constante do n? 1 alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento         artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é fixada no
(CEE) n? 1766/92 ; que esta correcção deve ser calculada          anexo .
 atendendo aos elementos constantes do artigo 2? do
 Regulamento (CEE) n? 1533/93 ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que              O presente regulamento entra em vigor em 22 de
pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;                 Outubro de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1993, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                           (4) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n ? L 151 de 23. 6 1993, p. 15.                           n JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106 .
 ---pagebreak--- N ? L 263/ 50                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          22. 10 . 93
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 21 de Outubro de 1993, que fixa a correcção aplicável à
                                          restituição no que respeita ao malte
                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                  Corrente  1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período
                      Código do produto
                                                     10          11         12           1            2           3
                       1107 10 11 000                 0          0           0           0           0            0
                       1107 10 19 000                 0          0           0           0           0            0
                       1107 10 91 000                 0          0           0           0           0            0
                       1107 10 99 000                 0          0           0           0           0            0
                       1107 20 00 000                 0          0           0           0           0            0
                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                 6? período 7? período 8 ? período 9 ? período 10 ? período 11 ? período
                      Código do produto
                                                     4           5           6          7            8            9
                       1107 10 11 000                0           0          0           0            0            0
                       1107 10 19 000                0           0          0           0            0            0
                       1107 10 91 000                0           0          0           0            0            0
                       1107 10 99 000                0           0          0           0            0            0
                       1107 20 00 000                0           0          0           0            0            0
