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31989R1388

REGULAMENTO  (CEE) N* 1388/89 DA COMISSAO  de 22 de Maio de 1989  que adopta medidas extraordinarias de apoio ao mercado no sector da carne de suino em Italia  

Jornal Oficial nº L 139 de 23/05/1989 p. 0017 - 0018



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1388/89 DA COMISSÃO  de 22 de Maio de 1989  que adopta medidas extraordinárias de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Itália  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º  Considerando que, em virtude de surtos de febre aftosa em determinadas regiões em Itália, a circulação de suínos vivos e de determinados produtos à base de carne fresca de suíno provenientes da zona de infecção foi temporariamente proibida;  Considerando que, a fim de ter em conta as restrições à livre circulação de mercadorias que daí resultam, devem ser tomadas medidas extraordinárias de apoio ao mercado nesta região específica;  Considerando que, para este fim, é, necessário fixar ajudas à armazenagem privada para certos produtos sensíveis provenientes da zona de infecção de acordo com as regras de execução da concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno, adoptadas pelo Regulamento (CEE) nº 1092/80 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)  nº 3498/88 (4);  Considerando que, a fim de limitar os riscos de infecção, é conveniente autorizar as autoridades italianas a designar os locais de armazenagem;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. A partir de 22 de Maio de 1989 e até 16 de Junho de 1989 podem ser feitos pedidos de ajuda à armazenagem privada ao organismo de intervenção italiano, em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) nº 1092/80 e do presente regulamento.  Só são elegíveis para ajuda os produtos obtidos a partir de suínos criados em unidades sanitárias locais em que se tenha detectado a existência de febre aftosa e que não tenham sido declarados livres de doença.  Qualquer alteração aos limites da zona de infecção será imediatamente notificada pelas autoridades italianas à Comissão.  A lista dos produtos que podem beneficiar das ajudas e os respectivos montantes é estabelecida no anexo.  2. Se a duração da armazenagem for prolongada ou diminuída, o montante das ajudas é adaptado em consequência. Os montantes dos suplementos por mês ou das deduções por dia estão fixados no anexo, nas colunas 7 e 8.  Artigo 2º  As quantidades mínimas, por contrato e por produto, são fixadas em 5 toneladas.  As autoridades italianas, podem designar os locais de armazenagem em função das necessidades veterinárias.  Artigo 3º  A caução eleva-se a 20 % dos montantes das ajudas fixadas no anexo.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos desde 22 de Maio de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 114 de 3. 5. 1980, p. 22.  (4) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 32.  ANEXO  (Em ECU/t)  1.2.3,6.7,8 //  //  //  //  // Código NC  // Produtos para os quais são concedidas ajudas  // Montantes das ajudas para um período de armazenagem de  // Suplementos ou deduções  //  //  //  // 1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  // 3 meses   // 4 meses   // 5 meses   // 6 meses   // por mês  // por dia   //    //  //   //   //   //   //   //   // 1  // 2  // 3   // 4   // 5  // 6   // 7   // 8   //    //   //   //   //   //   //   //  // ex 0203   // Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas:   //   //   //   //   //  //   // ex 0203 11 10   // Meias carcaças apresentadas sem cabeça, chispe dianteiro, rabo, banha, rim, diafragma e espinal-medula (1)   // 230   // 261   // 292   // 323   // 31  // 1,03   // ex 0203 12 11   // Pernas   // 279   // 314  // 349   // 384   // 35   // 1,17   // ex 0203 12 19   // Pás  // 279   // 314   // 349   // 384   // 35   // 1,17   // ex 0203 19 11   // Partes dianteiras   // 279   // 314   // 349  // 384   // 35   // 1,17   // ex 0203 19 13   // Lombos, com ou sem espinhaço, ou espinhaços sozinhos (2) (3)   // 279  // 314   // 349   // 384   // 35   // 1,17   // ex 0203 19 15  // Peitos, em estado natural ou em corte rectangular   // 136  // 163   // 190   // 217   // 27   // 0,90   // ex 0203 19 55  // Peitos, em estado natural ou em corte rectangular, sem o courato e as costelas   // 136   // 163   // 190   // 217  // 27   // 0,90   // ex 0203 19 55   // Pernas, pás, partes dianteiras, lombos com ou sem espinhaços, ou espinhaços sozinhos, desossadas (2) (3)   // 279   // 314   // 349  // 384   // 35   // 1,17   // ex 0203 19 55   // Cortes correspondentes aos « meios », com ou sem o courato, desossada (4)   // 211   // 240   // 269   // 298   // 29   // 0,97  // ex 0203 19 59   // Cortes correspondentes aos « meios », com ou sem o courato, não desossada (4)   // 211   // 240  // 269   // 298   // 29   // 0,97   //    //   //   //   //  //   //   //  (1) Podem também beneficiar da ajuda as meias carcaças apresentadas em corte Wiltshire, isto é, sem cabeça, faceira, goela, chispes, rabo, banhas, rim, lombinho, escápula, esterno, coluna vertebral, osso ilíaco e diafragma.  (2) Considera-se como lombos e espinhaços os lombos e espinhaços com ou sem courato e cujo toucinho não ultrapasse 25 mm de espessura.  (3) A quantidade contratual pode cobrir qualquer combinação dos produtos referidos.  (4) A mesma apresentação que a dos produtos que constam do código NC 0210 19 20.  


