




Avis juridique important



|



31991R0325

REGULAMENTO (CEE) Nº 325/91 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3633/90 que altera o Regulamento (CEE) nº 891/89 que estabelece regras especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz  -   

Jornal Oficial nº L 038 de 12/02/1991 p. 0012 - 0013



REGULAMENTO (CEE) Nº 325/91 DA COMISSÃO  de 11 de Fevereiro de 1991  que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3633/90 que altera o Regulamento (CEE) nº 891/89 que estabelece regras especiais de execução do regime dos certificados de importação e de  exportação no sector dos cereais e do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente,  o nº 6 do seu artigo 16º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 891/89 da Comissão, de 5 de Abril de 1989, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (3), foi alterado pelo Regulamento  (CEE) nº 3633/90 (4);  Considerando que foi verificado que o anexo desse regulamento não corresponde às medidas apresentadas para parecer do Comité de Gestão; que se impõe, por conseguinte, rectificar o regulamento em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º  O ponto A do anexo II do Regulamento (CEE) nº 891/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento produz efeitos a partir de 23 de Novembro de 1990.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO nº L 94 de 7. 4. 1989, p. 13. (4) JO nº L 355 de 18. 12. 1990, p. 10.    ANEXO  « ANEXO II  PERÍODO DE EFICÁCIA DOS CERTIFICADOS DE EXPORTAÇÃO  A. Sector dos cereais   Código NC  Designação das mercadorias  Período de eficácia         0709 90 60  Milho doce, fresco ou refrigerado   0712 90 19  Milho doce, seco, mesmo cortado em pedaços ou fatias, ou ainda triturado ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, com  exclusão do híbrido destinado a sementeira   1001 90 91  Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira   1001 90 99  Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio, com exclusão dos destinados a sementeira   1002 00 00  Centeio   1003  00  Cevada  Até ao fim do terceiro mês seguinte ao da emissão do certificado  1004 00  Aveia   1005 10 90  Milho para sementeira, com exclusão do híbrido   1005 90 00  Milho, com exclusão do para sementeira   1007 00 90  Sorgo de grão, com exclusão do  híbrido destinado a sementeira   1008  Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais   1001 10  Trigo duro       1101 00 00  Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio   1102 10 00  Farinha de centeio  Até ao fim do quarto mês seguinte ao  da emissão do certificado  1103 11 90  Grumos e sêmolas de trigo mole e de espelta    Os produtos mencionados no anexo A do Regulamento (CEE) nº 2727/75       1103 11 10  Grumos e sêmolas de trigo duro  Até ao fim do sexto mês seguinte ao da emissão do  certificado       Produtos acima mencionados, exportados com certificados, indicando na casa 12 a menção « Ajuda alimentar comunitária, Regulamento (CEE) nº 2330/87 »  Até ao fim do quarto mês seguinte ao da emissão do certificado »    


