21 . 5. 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 138/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1278/92 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Maio de 1992
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 61 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 1217/92 são modificadas de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1217/92 da Comissão
(3);                                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1217/92 aos dados de que         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das             1992.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
(3) JO n? L 128 de 14. 5. 1992, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 138/6                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 5. 92
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Maio de 1992, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em  causa
                                 1701 11 90 100                  34,74 0
                                 1701 11 90 910                  34,38 (')
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90 100                  34,74 0
                                 1701 12 90 910                  34,38 (')
                                 1701 12 90 950                      0
                                 1701 91 00 000                                         0,3777
                                 1701 99 10 100                  37,77
                                 1701 99 10 910                  38,57
                                 1701 99 10 950                  38,57
                                 1701 99 90 100                                         0,3777
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão, com a
                          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85.
