
   
               1.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 287/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1290/2007 DA COMISSÃO
   
   de 31 de Outubro de 2007
   que reabre a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 26.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2007.
            
         
               (2)
            
            
               Em 4 de Junho de 2007, a Suécia notificou a Comissão, em conformidade com o n.o 2 do artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, de que proibia o exercício da pesca do bacalhau no Skagerrak pelos seus navios, com efeitos desde 1 de Junho de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3 do artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e o n.o 4 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, a Comissão adoptou, em 21 de Junho de 2007, o Regulamento (CE) n.o 713/2007 que proíbe a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia, com efeitos desde a mesma data.
            
         
               (4)
            
            
               De acordo com as informações comunicadas à Comissão pelas autoridades suecas, está ainda disponível uma quantidade de bacalhau da quota sueca no Skagerrak. Em consequência, deve ser autorizado o exercício da pesca do bacalhau nessa zona pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia ou estão registados nesse país.
            
         
               (5)
            
            
               A autorização deve produzir efeitos desde 1 de Outubro de 2007, a fim de permitir que a quantidade de bacalhau em causa possa ser pescada antes do final do ano em curso.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 713/2007 da Comissão deve ser revogado com efeitos desde 1 de Outubro de 2007,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Revogação
   É revogado o Regulamento (CE) n.o 713/2007.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Outubro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Fokion FOTIADIS
         
         
            Director-Geral das Pescas e dos Assuntos Marítimos
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 865/2007 (JO L 192 de 24.7.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (JO L 409 de 30.12.2006, p. 11). Rectificação no JO L 36 de 8.2.2007, p. 6.
   
      (3)  JO L 15 de 20.1.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 898/2007 da Comissão (JO L 196 de 28.7.2007, p. 22).
   
      ANEXO
      
                  N.o
                  
               
               
                  58 — reabertura
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Suécia
               
            
                  Unidade populacional
               
               
                  COD/03AN.
               
            
                  Espécie
               
               
                  Bacalhau (Gadus morhua)
               
            
                  Zona
               
               
                  Skagerrak
               
            
                  Data
               
               
                  1.10.2007
               
            
   