
   
               24.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 379/71
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2232/2004 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Dezembro de 2004
   que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao altrenogest, dipropionato de beclometasona, cloprostenol, R-cloprostenol, sesquioleato de sorbitano e toltrazuril
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente os artigos 2.o e 3.o e o terceiro parágrafo do artigo 4.o,
   Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia dos Medicamentos formulados pelo Comité dos Medicamentos Veterinários,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (2)
            
            
               A substância altrenogest foi incluída nos termos da Directiva 96/22/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias B-agonistas em produção animal e que revoga as Directivas 81/602/CEE, 88/146/CEE e 88/299/CEE (2), no anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para suínos e equídeos apenas para uma utilização zootécnica e enquanto se aguardava a conclusão de estudos científicos. Estes estudos foram agora concluídos, pelo que a substância altrenogest deve ser inserida no anexo I do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               A substância dipropionato de beclometasona deverá ser incluída no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para equídeos mas apenas para utilização por inalação.
            
         
               (4)
            
            
               As substâncias cloprostenol e R-cloprostenol foram incluídas no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para as espécies bovina, suína e equídea. A entrada deverá ser alargada por forma a abranger a espécie caprina.
            
         
               (5)
            
            
               A substância sesquioleato de sorbitano está intimamente relacionada com a substância trioleato de sorbitano, a qual se encontra incluída no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para todas as espécies destinadas à produção de alimentos. A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (3) autoriza outros ésteres de sorbitano como aditivos alimentares, nomeadamente, monoestearato de sorbitano (E 491), triestearato de sorbitano (E 492), monolaurato de sorbitano (E 493), monooleato de sorbitano (E 494) e monopalmitato de sorbitano (E 495), pelo que se encontram incluídos no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para todas as espécies destinadas à produção de alimentos. O sesquioleato de sorbitano deverá também, pois, ser incluído nesse anexo II para todas as espécies destinadas à produção de alimentos.
            
         
               (6)
            
            
               A substância toltrazuril encontra-se no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para galinhas, perus e suínos. No sentido de permitir a conclusão de estudos científicos destinados a alargar a utilização aos bovinos, à excepção dos animais produtores de leite para consumo humano, a substância toltrazuril deverá ser incluída no anexo III do referido regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               Convém, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (8)
            
            
               É conveniente prever um período suficiente antes da aplicação do presente regulamento para permitir que os Estados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (4).
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 22 de Fevereiro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1875/2004 da Comissão (JO L 326 de 29.10.2004, p. 19).
   
      (2)  JO L 125 de 23.5.1996, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 262 de 14.10.2003, p. 17).
   
      (3)  JO L 61 de 18.3.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (4)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).
   
      ANEXO
      A.   Substância(s) aditada(s) ao anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90
      6.   Agentes que actuam sobre o sistema reprodutor
      6.1.   Progestogénios
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos-alvo
                  
               
                     «Altrenogest
                         (1)
                     
                  
                  
                     Altrenogest
                  
                  
                     Suínos
                  
                  
                     1 μg/kg
                  
                  
                     Pele e tecido adiposo
                  
               
                     0,4 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     Equídeos
                  
                  
                     1 μg/kg
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
               
                     0,9 μg/kg
                  
                  
                     Fígado»
                  
               
      B.   Substância(s) aditada(s) ao anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90
      2.   Compostos orgânicos
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Espécie animal
                  
               
                     «Dipropionato de beclometasona
                     
                  
                  
                     Equídeos (2)
                     
                  
               
                     Cloprostenol
                  
                  
                     Caprinos
                  
               
                     R-Cloprostenol
                  
                  
                     Caprinos
                  
               
                     Sesquioleato de sorbitano
                  
                  
                     Todas as espécies destinadas à produção de alimentos»
                  
               
      C.   Substância(s) aditada(s) ao anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90
      2.   Agentes antiparasitários
      2.4.   Agentes que actuam contra os protozoários
      2.4.3.   Derivados da triazina
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos-alvo
                  
               
                     «Toltrazuril
                         (3)
                     
                  
                  
                     Toltrazuril sulfona
                  
                  
                     Bovinos
                  
                  
                     100 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
               
                     150 μg/kg
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
               
                     500 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     250 μg/kg
                  
                  
                     Rim»
                  
               
      
         (1)  Apenas para uma utilização zootécnica e em conformidade com as disposições da Directiva 96/22/CE.
      
         (2)  Apenas para utilização por inalação.
      
         (3)  Os LMR provisórios expiram em 1 de Julho de 2006. Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.
   
   