24. 3 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 79/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 759/88 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Março de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que decorre da aplicação das disposições
                                                                 previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em 29 de Fevereiro de 1988, o prémio variável ao abate de
Económica Europeia,                                              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
                                                                 no Reino Unido, deve estar em -conformidade com os
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Portugal,                                                        à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                                 artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
                                                                 ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (*), e, nomeada­          cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,        Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                       Artigo 1 ?
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 29 de Fevereiro de 1988 ;                       O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
                                                                 carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                 Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               pelo abate, durante a semana que se inicia em 29 de Feve­
variável pelo abate deve ser fixado, em cada semana pela         reiro de 1988, é fixado em 155,893 ECUs/100 kg do peso
Comissão ;                                                       presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
                                                                 fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1633/84.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                    Artigo 2?
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;                                                       Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
                                                                 ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do               (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
Conselho (*) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,        zona 5 durante a semana que se inicia em 29 de Fevereiro
uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,                de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;                                          Artigo 3 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0   JO  n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                        peias.           „
0   JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(«) JO  n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
O   JO  n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                           É aplicável a partir de 29 de Fevereiro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 79/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 3. 88
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1988.
                                                                                   \
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 24. 3. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 79 /7
                                                              ANEXO
          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                            durante a semana que se inicia em 29 de Fevereiro de 1988
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                     Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                              do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                         Peso vivos                                Peso vivos
          0104 10 90                                       73,270                                       0
          0104 20 90                                                                                    0
                                                        Peso líquido                              Peso líquido
          0204 10 00                                      155,893                                       0
          0204 21 00                                      155,893                                       0
          0204 50 11                                                                                    0
          0204 22 10                                      109,125
          0204 22 30                                      171,482                 \
          0204 22 50                                      202,661
          0204 22 90                                      202,661
          0204 23 00                                      283,725
          0204 30 00                                      116,920
          0204 41 00                                      116,920
          0204 42 10                                       81,844
          0204 42 30                                      128,612
          0204 42 50                                      151,996
          0204 42 90                                      151,996
          0204 43 00                                      212,794
          0204 50 13                    Il                                                              0
          0204 50 15                    ||                                                              0
          0204 50 19                    l.\                                                             0
          0204 50 31                                                                                    0
          0204 50 39                    II                                                              0
          0204 50 51                    II                                                              0
          0204 50 53                                                                                    0
          0204 50 55                    II                                                              0
          0204 50 59                    II                                                              0
          0204 50 71                    II                                                              0
          0204 50 79                                                                                    0
          0210 90 11                                      202,661
          0210 90 19                                      283,725
          1602 90 71
          — não desossadas                                202,661
          — desossadas            ,                       283,725
          (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
              artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
