27 . 4 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 109 /39
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1002/92 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Abril de 1992
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                 tes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                  montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                  que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),             são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               mas de execução do regime de desmantelamento auto­
mento (CEE) n? 2205/90 (*), e, nomeadamente, o seu                mático dos montantes compensatórios monetários negati­
artigo 9?,                                                        vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                  gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 no n? 4 do artigo 2° do Regulamento (CEE)
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada              n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
pelo Regulamento (CEE) n? 1001 /92 (4), com base nas              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros              estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do            outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários ('),              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/89 (*);
                                                                                            Artigo 1°         ^
Considerando que, em conformidade com o disposto no               As taxas representativas do mercado, referidas no ^artigo
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                 3?A do Regulamento "(CEE) n? 3152/85, a aplicar em
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as              relação a determinados montantes no âmbito da política
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade
                                                                  caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                                        Artigo 2?
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril
ravante definidos como taxas representativas do mer­              de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1992.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
(') JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
O   JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28.                           O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        (I#) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) TO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18.                          (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                          ANEXO
            Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
              tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit                1 £                 1 £Irl              1 ECU
               FB/Flux            2,75661             60,2887              55,2545              48,5563
                 Dkr              0,509801            11,1497              10,2186               8,97989
                 DM               0,133650             2,92301              2,67893              2,35418
                  FF              0,448246             9,80341              8,98480              7,89563
                   F1             0,150590             3,29349              3,01847              2,65256
                  £Irl            0,0498894            1,09111                 —
                                                                                                 0,878776
                   £              0,0457235              —
                                                                            0,916497             0,805396
                  Lit               —
                                                   2 187,06             2 004,44             1 761,45
                  DR             15,5602             340,311              311,894              274,085
                  Esc            11,5059             251,640              230,628              202,670
                  Pta             8,37861            183,245              167,944              147,585
