
   
               16.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 79/16
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 433/2006 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Março de 2006
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 1538/91 no respeitante aos laboratórios de referência para o controlo do teor de água da carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comercialização para a carne de aves de capoeira (1), nomeadamente o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 1538/91 da Comissão, de 5 de Junho de 1991, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1906/90 que estabelece normas de comercialização para a carne de aves de capoeira (2), estabelece, nos n.os 10, 12 e 12.o-A do artigo 14.o-A, directrizes pormenorizadas relativas aos níveis dos controlos e às acções a desenvolver pelos laboratórios de referência para o controlo do teor de água da carne de aves de capoeira.
            
         
               (2)
            
            
               O laboratório comunitário de referência «Het Spelderholt», referido no n.o 14 do artigo 14.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1538/91, deixou de se encontrar em condições de prosseguir o seu trabalho.
            
         
               (3)
            
            
               A experiência obtida com a actividade dos laboratórios de referência mostrou que já não há necessidade de um laboratório comunitário de referência distinto. Em vez disso, parece suficiente instituir um comité de coordenação para as actividades de ensaio dos laboratórios nacionais de referência.
            
         
               (4)
            
            
               O comité de coordenação deve ser constituído por representantes da Direcção-Geral Centro Comum de Investigação — Instituto de Materiais e Medições de Referência, da Direcção-Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural e de três laboratórios nacionais de referência.
            
         
               (5)
            
            
               O representante do Instituto de Materiais e Medições de Referência deve presidir o Comité e nomear os laboratórios nacionais de referência numa base rotativa.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo VIII do Regulamento (CEE) n.o 1538/91 contém os nomes e endereços de todos os laboratórios de referência. Vários Estados-Membros informaram a Comissão de uma alteração dos respectivos laboratórios nacionais de referência. Malta enviou o nome e endereço do laboratório nacional de referência maltês, situado num Estado-Membro vizinho. É, por conseguinte, necessário actualizar o nome e endereço de determinados laboratórios de referência e indicar o nome e endereço do laboratório de referência maltês.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo IX do Regulamento (CEE) n.o 1538/91 contém as tarefas específicas que incumbem ao laboratório comunitário de referência e aos laboratórios nacionais de referência. A alteração da estrutura organizativa dos laboratórios de referência para o controlo do teor de água da carne de aves de capoeira deve ser indicada no anexo IX.
            
         
               (8)
            
            
               Convém, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento (CEE) n.o 1538/91.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne das Aves de Capoeira e dos Ovos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 1538/91 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 14.o-A é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 12-A, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
                           «Os laboratórios nacionais de referência enviarão esses dados ao comité de peritos referido no n.o 14, para serem avaliados e discutidos com os laboratórios nacionais de referência antes de 1 de Julho de cada ano. Os resultados serão apresentados ao comité de gestão para análise, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75.»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 14 passa a ter a seguinte redacção:
                           «14.   Um comité de peritos no controlo do teor de água da carne de aves de capoeira agirá enquanto organismo de coordenação das actividades de ensaio dos laboratórios nacionais de referência. O comité será constituído por representantes da Comissão e dos laboratórios nacionais de referência. As tarefas do comité e dos laboratórios nacionais de referência, bem como a estrutura organizativa do comité, são estabelecidas no anexo IX.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               O anexo VIII é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.
            
         
               3)
            
            
               O anexo IX é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 173 de 6.7.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1101/98 (JO L 157 de 30.5.1998, p. 12).
   
      (2)  JO L 143 de 7.6.1991, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 81/2006 (JO L 14 de 19.1.2006, p. 8).
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO VIII
            LISTA DOS LABORATÓRIOS NACIONAIS DE REFERÊNCIA
            
                         
                     
                     
                        
                           Bélgica
                        
                        
                                    Instituut voor Landbouw- en Visserijonderzoek (ILVO)
                                 
                              
                                    Eenheid Technologie en Voeding
                                 
                              
                                    Productkwaliteit en voedselveiligheid
                                 
                              
                                    Brusselsesteenweg 370
                                 
                              
                                    BE-9090 Melle
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           República Checa
                        
                        
                                    Státní veterinární ústav Jihlava
                                 
                              
                                    Národní referenční laboratoř pro mikrobiologické, chemické a senzorické analýzy masa a masných výrobků
                                 
                              
                                    Rantířovská 93
                                 
                              
                                    CZ-586 05 Jihlava
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Dinamarca
                        
                        
                                    Fødevarestyrelsen
                                 
                              
                                    Fødevareregion Øst
                                 
                              
                                    Afdeling for Fødevarekemi
                                 
                              
                                    Søndervang 4
                                 
                              
                                    DK-4100 Ringsted
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Alemanha
                        
                        
                                    Bundesforschungsanstalt für Ernährung und Lebensmittel
                                 
                              
                                    Standort Kulmbach
                                 
                              
                                    EC-Baumann-Straße 20
                                 
                              
                                    D-95326 Kulmbach
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Estónia
                        
                        
                                    Veterinaar- ja Toidulaboratoorium
                                 
                              
                                    Kreutzwaldi 30
                                 
                              
                                    EE-51006 Tartu
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Grécia
                        
                        
                                    Ministry of Rural Development & Food
                                 
                              
                                    Veterinary Laboratory of Larisa
                                 
                              
                                    7th km Larisa-Trikalon st.
                                 
                              
                                    EL-411 10 Larisa
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Espanha
                        
                        
                                    Laboratorio Arbitral Agroalimentario
                                 
                              
                                    Carretera de La Coruña, km 10,700
                                 
                              
                                    ES-28023 Madrid
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           França
                        
                        
                                    Unité hygiène et qualité des produits avicoles
                                 
                              
                                    Laboratoire central de recherches avicoles et porcines
                                 
                              
                                    Centre National d'études vétérinaires et alimentaires
                                 
                              
                                    Beaucemaine — B.P. 53
                                 
                              
                                    FR-22400 Ploufragan
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Irlanda
                        
                        
                                    National Food Centre
                                 
                              
                                    Teagasc
                                 
                              
                                    Dunsinea
                                 
                              
                                    Castleknock
                                 
                              
                                    Dublin 15
                                 
                              
                                    Ireland
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Itália
                        
                        
                                    Ministero Politiche Agricole e Forestali
                                 
                              
                                    Ispettorato Centrale Repressione Frodi — Laboratorio di Modena
                                 
                              
                                    Via Jacopo Cavedone n. 29
                                 
                              
                                    IT-41100 Modena
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Chipre
                        
                        
                                    Agricultural Laboratory
                                 
                              
                                    Department of Agriculture
                                 
                              
                                    Loukis Akritas Ave; 14
                                 
                              
                                    CY-Lefcosia (Nicosia)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Letónia
                        
                        
                                    Pārtikas un veterinārā dienesta
                                 
                              
                                    Nacionālais diagnostikas centrs
                                 
                              
                                    Lejupes iela 3,
                                 
                              
                                    LV-1076 Rīga
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lituânia
                        
                        
                                    Nacionalinė veterinarijos laboratorija
                                 
                              
                                    J. Kairiūkščio g. 10
                                 
                              
                                    LT-2021 Vilnius
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Luxemburgo
                        
                        
                                    Laboratoire National de Santé
                                 
                              
                                    Rue du Laboratoire, 42
                                 
                              
                                    LU-1911 Luxembourg
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Hungria
                        
                        
                                    Országos Élelmiszervizsgáló Intézet
                                 
                              
                                    Budapest 94. Pf. 1740
                                 
                              
                                    Mester u. 81.
                                 
                              
                                    HU-1465
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Malta
                        
                        
                                    CE.FI.T S.r.l.
                                 
                              
                                    Sede Centrale e Laboratori
                                 
                              
                                    Viale Lido 108 A
                                 
                              
                                    IT-96012 Avola (SR)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Países Baixos
                        
                        
                                    RIKILT — Instituut voor Voedselveiligheid
                                 
                              
                                    Bornsesteeg 45, gebouw 123
                                 
                              
                                    NL-6708 AE Wageningen
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Áustria
                        
                        
                                    Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH
                                 
                              
                                    Institut für Lebensmitteluntersuchung Wien
                                 
                              
                                    Abteilung 6 — Fleisch und Fleischwaren
                                 
                              
                                    Spargelfeldstraße 191
                                 
                              
                                    AT-1226 Wien
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Polónia
                        
                        
                                    Centralne Laboratorium Głównego Inspektoratu Jakości Handlowej Artykułów Rolno-Spożywczych
                                 
                              
                                    ul. Reymonta 11/13
                                 
                              
                                    PL-60-791 Poznań
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Portugal
                        
                        
                                    Autoridade de Segurança Alimentar e Económica — ASAE
                                 
                              
                                    Laboratório Central da Qualidade Alimentar — LCQA
                                 
                              
                                    Av. Conde Valbom, 98
                                 
                              
                                    PT 1050-070 LISBOA
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Eslovénia
                        
                        
                                    Univerza v Ljubljani
                                 
                              
                                    Veterinarska fakulteta
                                 
                              
                                    Nacionalni veterinarski inštitut
                                 
                              
                                    Gerbičeva 60
                                 
                              
                                    SI-1115 Ljubljana
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Eslováquia
                        
                        
                                    Štátny veterinárny a potravinový ústav
                                 
                              
                                    Botanická 15
                                 
                              
                                    SK-842 52 Bratislava
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Finlândia
                        
                        
                                    Elintarviketurvallisuusvirasto Evira
                                 
                              
                                    Mustialankatu 3
                                 
                              
                                    FIN-00710 Helsinki
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Suécia
                        
                        
                                    Livsmedelsverket
                                 
                              
                                    Box 622
                                 
                              
                                    SE-75126 Uppsala
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Reino Unido
                        
                        
                                    Laboratory of the Government Chemist
                                 
                              
                                    Queens Road
                                 
                              
                                    Teddington
                                 
                              
                                    United Kingdom
                                 
                              
                                    TW11 0LY»
                                 
                              
                  
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO IX
            Tarefas e estrutura organizativa do comité de peritos no controlo do teor de água da carne de aves de capoeira
            Ao comité de peritos referido no n.o 14 do artigo 14.o-A incumbem as seguintes tarefas:
            
                        a)
                     
                     
                        Fornecer aos laboratórios nacionais de referência informações sobre os métodos de análise e os ensaios comparativos relativos ao teor de água da carne de aves de capoeira;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Coordenar a aplicação, pelos laboratórios nacionais de referência, dos métodos referidos na alínea a), organizando ensaios comparativos e, em particular, ensaios de aptidão;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar os laboratórios nacionais de referência no que se refere aos ensaios de aptidão, fornecendo apoio científico para a avaliação de dados estatísticos e para a elaboração de relatórios;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Coordenar o desenvolvimento de novos métodos de análise e informar os laboratórios nacionais de referência dos progressos realizados neste domínio;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Prestar assistência técnica e científica aos serviços da Comissão, nomeadamente em casos de contestação de resultados de análises, entre Estados-Membros.
                     
                  O comité de peritos referido no n.o 14 do artigo 14.o-A será organizado da seguinte forma:
            O comité de peritos no controlo do teor de água da carne de aves de capoeira será constituído por representantes da Direcção-Geral Centro Comum de Investigação — Instituto de Materiais e Medições de Referência, da Direcção-Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural e de três laboratórios nacionais de referência. O representante do Instituto de Materiais e Medições de Referência presidirá o Comité e nomeará os laboratórios nacionais de referência numa base rotativa. Posteriormente, as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pelo laboratório nacional de referência seleccionado nomearão peritos no controlo do teor de água nos alimentos para fazer parte do comité. Um sistema rotativo permitirá substituir, anualmente, um laboratório nacional de referência participante por um outro, a fim de garantir uma certa continuidade no comité. As despesas efectuadas pelos peritos dos Estados-Membros e/ou dos laboratórios nacionais de referência no exercício das suas funções no âmbito do presente parágrafo serão financiadas pelos respectivos Estados-Membros.
            Tarefas dos laboratórios nacionais de referência
            Incumbem aos laboratórios nacionais de referência referidos no anexo VIII as seguintes tarefas:
            
                        a)
                     
                     
                        Coordenar as actividades dos laboratórios nacionais encarregues das análises do teor de água da carne de aves de capoeira;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Auxiliar as autoridades competentes do Estado-Membro na organização do sistema de controlo do teor de água da carne de aves de capoeira;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Participar em ensaios comparativos (ensaios de aptidão) entre os vários laboratórios nacionais referidos na alínea a);
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Garantir a divulgação das informações fornecidas pelo comité de peritos às autoridades competentes do Estado-Membro e dos laboratórios nacionais referidos na alínea a);
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Colaborar com o comité de peritos e, no caso de nomeação para integrar o comité de peritos, preparar as amostras de ensaio necessárias, incluindo os ensaios de homogeneidade, e prever um envio adequado.».
                     
                  
      
   
   