N ? L 347 / 24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 12. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3695/87 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Dezembro de 1987
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                      sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Económica Europeia,                                                   em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
Portugal,
                                                                      b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do                           países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
                                                                      c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                           exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
                                                                           subsídios concedidos por esses países ;
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2998 / 87 (2) e, nomeada­
mente, o n ? 7 do seu artigo 17 ?,                                    d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                      (CEE) n? 876/68 , a situação do mercado mundial ou as
n ? 804/68 , a diferença entre os preços no comércio inter­           exigências específicas de certos mercados podem tornar
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­            necessária a diferenciação da restituição em relação aos
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode                 produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
ser coberta por uma restituição à exportação ;                        n? 804/68 , consoante o seu destino ;                  *
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                      Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
n ? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 , que                  (CEE) n ? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as              vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­          relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes ('), com           ção bem como o montante desta restituição ; que, no
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
(CEE) n ? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­           mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n ? 804/68 , exportados no seu estado natural, devem             Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
ser fixadas tomando-se em consideração :                               mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
                                                                       1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                      mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
      respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de          produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
      produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3812/85 í6), a restituição
      preços do leite e dos produtos lácteos no comércio               concedida em relação aos produtos da subposição 04.02 B
      internacional,                                                   da pauta aduaneira comum é igual à soma de dois
— os custos de comercialização e os custos de transporte               elementos, um para ter em conta a quantidade de
      mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade                produtos lácteos e o outro para ter em conta a quantidade
      até aos portos ou outros locais de exportação da                 de sacarose adicionada ; que, no entanto, este último
      Comunidade, bem como os custos de chegada até aos                elemento só é tomado em consideração se a sacarose
      países de destino,                                               adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou
— os objectivos da organização comum de mercado no                     de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ;
      sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­
      gurar a este mercado uma situação equilibrada e um               Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
      desenvolvimento natural no plano dos preços e das                ções 04.02 B II a) ou 04.02 B II b) 1 da pauta aduaneira
      trocas comerciais ,                                              comum e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                                                                       igual a 9,5 % , o primeiro elemento acima referido é
 — o interesse em evitar perturbações no mercado da                    fixado em relação a 100 quilogramas de produto inteiro ;
      Comunidade,
                                                                       que em relação aos outros produtos da subposição 04.02
 — o aspecto económico das exportações previstas ;                     B, este elemento é calculado multiplicando o montante de
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 3 ? do                base pelo teor em produtos lácteos do produto em causa ;
 Regulamento (CEE) n ? 876/68 , os preços na Comunidade                que este montante de base é igual à restituição a fixar em
                                                                       relação a um quilograma de produtos lácteos contidos no
                                                                        produto inteiro ;
 C)  JO  n?  L 148 de  28 . 6. 1968 , p. 13 .
 (2) JO  n?  L 285 de  8 . 10 . 1987 , p . 1 .
 (3) JO   n? L 155 de  3 . 7. 1968 , p. 1 .                            O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
 (4) JO   n? L 119 de  8 . 5. 1986, p . 36.                            (6) JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3.
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Considerando que o segundo elemento e calculado multi­                 diferenciação das restituições em função da data de fabrico
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o                  dos produtos ;
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
tação em relação aos produtos referidos no n ? 1 , alínea d),          Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                      ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma                  lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
organização comum de mercado no sector do açúcar (')                   Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
(CEE) n? 229/87 (2).                                                   tantes do anexo do presente regulamento ;
                                                                       Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
normal do regime das restituições, é conveniente tomar                 restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
em consideração para o cálculo destas últimas :                        situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
                                                                       de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                     gal ;
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                     de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/
      87 0,                                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                                                  Artigo 1 ?
      cada uma destas moedas verificada durante um
      período determinado, relativamente às moedas da                    1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­           do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
       ciente acima referido ;                                          são fixadas nos montantes constantes do anexo.
                                                                        2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
 Considerando que o nível da restituição em relação aos                 exportações para a zona E em relação aos produtos das
 queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao             posições 04.01 , 04.02, 04.03 e 23.07 da pauta aduaneira
 consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de                   comum .
 queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
 confusão de interpretação, é necessário precisar que estes              3 . Não é fixada qualquer restituição para as exportações
 produtos da posição 04.04 da pauta aduaneira comum não                  para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
 beneficiam de qualquer restituição ;                                    leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
                                                                         lamento (CEE) n? 804/68 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 896/86 da
 Comissão O, da Comissão alterado pelo Regulamento                                                 Artigo 2 ?
 (CEE) n? 2881 /84 (6), previu disposições complementares
 no que respeita à concessão das restituições aquando das                O presente regulamento entra em vigor em 11 de
 mudanças de campanha ; que estas disposições prevêem a                  Dezembro de 1987 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 10 de Dezembro de 1987 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
 (')  JO  n?  L 177 de 1 . 7 . 1981 , p . 4.
  (2) JO  n?  L 25 de 28 . 1 . 1987, p . 1 .
  (J) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  O   JO   n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
  (*) JO   n? L 272 de 13 . 10 . 1984, p . 16 .
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                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987 , que fixa as restituições a exportação no
                                                   sector do leite e dos produtos lácteos                         <
                                                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta
   aduaneira                                   Designação das mercadorias                            Codigo         Montante da restituição
    comum
04.01           Leite e nata, frescos não concentrados nem açucarados :
                ex A. Com excepção do soro, de teor, em peso, de matérias gordas inferior
                       ou igual a 6 % (') :
                        I. Iogurte, quefir, leite coalhado, leitelho (ou leite batido) e outros
                            leites fermentados ou adicionados :
                            a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                ou igual a 2 1 :
                                ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       1,5 %                                                        011005                    8,95
                                (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                       inferior ou igual a 3 %                                      0110 15                  12,62
                                (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %             0110 20                  16,07
                            b) Outros :
                                ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       1,5 %                                                        0110 25                   8,95
                                (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                       inferior ou igual a 3 %                                      0110 35                  12,62
                                (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %             011040                   16,07
                       II . Outros :
                            a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                ou igual a 2 1 e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                 1 . Inferior ou igual a 4 % :
                                      (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                            a 1,5 %                                                 0130 10                   8,95
                                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                            e inferior ou igual a 3 %                               0130 22                  12,62
                                      (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %      0130 31                  16,07
                                 2. Superior a 4 %                                                  0140 00                  18,37
                            b) Não especificados, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                 1 . Inferior ou igual a 4% :
                                      (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                            a 1,5 %                                                 0150 10                   8,95
                                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                            e inferior ou igual a 3 %                                0150 21                 12,62
                                      (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0150 31                 16,07
                                 2 . Superior a 4 %                                                  0160 00                 18,37
 ---pagebreak--- 11 . 12. 87                                       jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 347/ 27
                                                                                  (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
      pauta                                      Designação das mercadorias                          Codigo        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
04.01         ex B. Outros, com exJusão do soro, de teor, em peso de matérias
(Cont.)                 gordas (') :
                        ex    I. Superior a 6 % e inferior ou igual a 21 % :
                                   (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                         10 %                                                       0200 05                  22,94
                                   (h) De teor, em peso. de matérias gordas superior a 10 % e
                                         inferior ou igual a 17 %                                   0200 1 1                 34,18
                                   (c) De teor, em peso , de matérias gordas superior a 17 %         0200 21                 50,23
                             II . Superior n 21 % e inferior ou igual a 45 % :
                                   (a) De teor , em peso . de matérias gordas inferior ou igual a
                                         35 %                                                        0300 12                 59,40
                                   (b) De teor. em peso, de matérias gordas superior a 35 % e
                                         inferioi ou igual a 3V %                                    0300 13                 91,50
                                    (c ) De teor. em peso, de matérias gordas superior a 39 %        0300 20                100,67
                            III . Superior a 45 % :
                                    (a ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                          68 %                                                       0400 1 1               114,44
                                    (b) De teor. em peso, de matérias gordas superior a 68 % e
                                          inferior ou igual a 80 %                                   0400 22                167,17
                                    (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 80 %         0400 30                194,68
 04.02         Leite e nata, conservados , concentrados ou açucarados :
               A. Sem adição de açúcar ( J ) :
                    II . Leite e nata, em pó ou granulados :
                         a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                            igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                             1 . Inferior ou igual a 1,5%                                             0620 00               100,00
                             2 . Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                  (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                           11 %.                                                      0720 00                100,00
                                  (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 1 % e
                                           inferior ou igual a 1 7 %                                  0720 20                120,86
                                  (cc ) De teor , em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                                           inferior ou igual a 25 %                                   0720 30                128,89
                                  (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %           0720 40                140,00
                             3 . Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                                  (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                           28 %                                                       0820 20                141,28
                                   (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          0820 30                142,77
 ---pagebreak--- N? L 347/28                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 . 12. 87
                                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
     pauta
   aduaneira                      Designação das mercadorias                            Código        Montante da restituição
    comum
04.02           4. Superior a 29 % :
(Cont.)
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                           41 %                                                        0920 10                144,88
                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                           inferior ou igual a 45 %                                    0920 30                157,54
                    (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                           inferior ou igual a 59 %                                    0920 40                161,93
                    (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                           inferior ou igual a 69 %                                    0920 50                177,37
                    (ee ) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                           inferior ou igual a 79 %                                    0920 60                188,07
                    (ff) De teor, em peso de matérias gordas superior a 79 %           0920 70                199,03
             b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                1 . Inferior ou igual a 1,5%                                            1020 00               100,00
                2 . Superior a 1,5% e inferior ou igual a 27% :
                    (aa ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                            1 1 %                                                       1120 10               100,00
                    (bb ) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 1 % e
                           inferior ou igual a 17 %                                     1120 20               120,86
                    (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                           inferior ou igual a 25 %                                     1120 30               128,89
                    (dd ) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %          1120 40               140,00
                3 . Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                    (aa ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                           2S %                                                         1220 20                141,28
                    (bb ) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          1 220 30               142,77
                4 . Superior a 29 % :
                    (aa ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                           41 %                                                         1320 10                144,88
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                           inferior ou igual a 45 %                                     1320 30                157,54
                    (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                           inferior ou igual a 59 %                                     1320 40                161,93
                     (dd ) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                           inferior ou igual a 69 %                                     1320 50                177,37
                     (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                           inferior ou igual a 79 %                                     1320 60                188,07
                     (ff) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 79 %          1320 70                199,03
 ---pagebreak--- 11 . 12. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 347/29
                                                                           (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
      N ? da
      pauta                                                                                   Código        Montante da restituição
    aduaneira                             Designação das mercadorias
     comum
04.02         III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
(Cont.)
                   a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                      igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                      igual a 1 1 % :
                      1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %
                           e de teor na matéria seca láctea não gorda :
                           (aa) Inferior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                 gordas :
                                 ( 11 ) Inferior ou igual a 3%                                1420 12                  —
                                 (22) Superior a 3 %                                          1420 22                 16,07
                           (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                                 matérias gordas :
                                 ( 11 ) Inferior ou igual a 3%                                1420 50                 25,68
                                 (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %              1420 60                 32,56
                                 (33) Superior a 7,4 %                                        1420 70                 40,57
                       2 . Outros, de teor em matéria seca láctea não gorda :
                           (aa) Inferior a 1 5 % em peso                                      1520 10                 29,59
                           (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                              1520 20                 48,10
                   b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                       1 . Inferior ou igual a 45 % e de teor em matéria seca láctea não
                            gorda :
                            (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                  gordas :
                                  ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                              1620 70                  —
                                  (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 8,9 %             1630 00                 16,07
                                  (33) Superior a 8,9 % e inferior ou igual a 1 1 %           1630 10                 29,59
                                  (44) Superior a 1 1 % e inferior ou igual a 21 %            1630 20                 36,47
                                  (55) Superior a 21 % e inferior ou igual a 39 %             1630 30                 59,40
                                  (66) Superior a 39 %                                        1630 40                100,67
                            (bb) Igual ou superior a 15 % em peso e de teor, em peso, de
                                  matérias gordas :
                                  ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1630 50                25,68
                                  (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %              1630 60                32,56
                                  (33) Superior a 7,4 % e inferior ou igual a 8,9 %            1630 70                40,57
                                  (44) Superior a 8,9 %                                        1630 80                48,10
                        2. Superior a 45 %                                                     1720 00               114,44
 ---pagebreak--- N? L 347/30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             11 . 12. 87
                                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
     pauta                             Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.02        B. Com adição de açúcar :
(Cont.)
                   I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                      ex b) Outros, com exclusão do soro :
                             1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido
                                 inferior ou igual a 2,5 kg e de teor em matérias gordas :
                                 (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                                2220 00               1,0000 (4)
                                                                                                                       por kg
                                 (bb) Superior a 1 ,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                       ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 1 1 %                                2320 10               1,0000 (4)
                                                                                                                       por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 11 % e inferior ou igual a 17 %               2320 20               1,2086 (4)
                                                                                                                       por kg
                                       (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 17 % e inferior ou igual a 25 %                2320 30              1,2889 (4)
                                                                                                                       por kg
                                       (44) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 25 %                                           2320 40              1,4000 (4)
                                                                                                                       por kg
                                 (cc) Superior a 27 % :                                       ||
                                       ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 41 %                                  2420 10              1,4128 0
                                                                                                                       por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 41 %                                           2420 20              1,5754 (4)
                                                                                                                       por kg
                             2 . Não especificados, de teor de matérias gordas :
                                 (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                                 2520 00              1,0000 (4)
                                                                                                                       por kg
                                 (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                       ( 11 ) De teor, em peso de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 1 1 %                                 2620 10              1,0000 o
                                                                                                                       por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 11 % e inferior ou igual a 17 %                2620 20              1,2086 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 17 % e inferior ou igual a 25%                 2620 30               1,2889 (4)
                                                                                                                       por kg
                                       (44) De teor, em peso de matérias gordas superior
                                               a 25 %                                           2620 40              1,4000 (4)
                                                                                                                       por kg
                                  (cc) Superior a 27 % :
                                        ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 41 %                                  2720 10               1,4128 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 41 %                                           2720 20               1,5754 (4)
                                                                                                                       por kg
 ---pagebreak--- 11 . 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 347/31
                                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta                                                                                           Código        Montante da restituição
    aduaneira                               Designação das mercadorias
     comum
04.02           ex II . Leite e nata , com excepção do soro, com exclusão dos granulados
(Cont.)                  ou em pó :
                         ex a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                                rior ou igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias
                                gordas inferior ou igual a 9,5 % :
                                ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      6,9 % e de teor em matéria seca láctea não gorda :
                                      (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso de
                                             matérias gordas :
                                             ( 11 ) Inferior ou igual a 3%                            2810 11               - 0
                                                                                                                             por kg
                                             (22) Superior a 3 %                                      2810 12              0,1 607 (4)
                                                                                                                             por kg
                                      (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso                          2810 15               29,63 0
                                 (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %
                                      e de teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                      superior a 1 5 % em peso                                        2810 20               50,07 0
                             b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :                      \
                                 ex 1 . Inferior ou igual a 45% :
                                           (aa ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                   ou igual a 6,9 % e de teor em matéria seca
                                                   láctea não gorda superior a 1 5 % em peso          2910 70               29,63 0
                                           (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                   6,9 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                   matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                   em peso                                            2910 76                50,07 0
                                           (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                   9,5 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                   matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                   em peso                                             2910 80              0,31 89 (4)
                                                                                                                              por kg
                                           (dd) De teor, em peso . de matérias gordas superior a
                                                   21 % e inferior ou igual a 39 %                     2910 85              0,5940 0
                                                                                                                              por kg
                                           (ee ) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                   39 %                                                2910 90              1,0067 (4)
                                                                                                                              por kg
                                       2 . Superior a 45 %                                             3010 00              1,1444 (4)
                                                                                                                              por kg
 04.03        Manteiga :
              ex A. De teor, em peso, dc matérias gordas inferior ou igual a 85 % :
                        (I) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 62 %
                            e inferior a 78 %                                                          311003               159,91 0°)
                       (II) De teor , em peso, de matérias gordas igual ou superior a 78 %
                            e inferior a 80 %                                                          3110 16              201,18 (l0)
 ---pagebreak--- N ? L 347/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 12. 87
                                                                               (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
     pauta
   aduaneira                                  Designação das mercadorias                          Código        Montante da restituição
    comum
04.03              (III) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e
(Cont.)                      inferior a 82 %                                                     311022               206,34 H
                   ( IV) Dc teor. em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 %           3110 32              211,50 (,0)
                B. Outra, de teor, em peso, de matérias gordas :
                     (I) Inferior ou igual a 99,5 %                                              3210 10              211,50 (10)
                   ( II ) Superior a 99,5 %                                                      3210 20              262,75 (l0)
04.04        Queijo e requeijão (") :
             ex A. Emmoital e gruyère, com exclusão do ralado ou em pó :
                      (I) Em fragmentos acondicionados no vácuo ou em gás inerte de
                            peso líquido inferior a 75 kg                                        3800 40
                            relativamente às exportações para :
                           — a zona E                                                                                    60,00
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — o Liechtenstein e a Suiça
                           — a Áustria
                           — os outros destinos                                                                         162,18
                    ( II ) Não especificados                                                     3800 60
                            relativamente às exportações para :
                            — a zona E                                                                                   60,00
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — o Liechtenstein e a Suíça
                            — a Áustria
                           — os outros destinos                                                                         162,18
             ex C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó, com
                    excepção do roquefort                                                        4000 00
                    relativamente às exportações para :
                    — Áustria
                    — a zona E                                                                                           45,00
                    — o Canadá
                    — a Noruega e a Finlândia
                    — a Áustrália                                                                                         78,65
                    — os outros destinos                                                                                131,51
                D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em
                    peso, em matérias gordas :
                      I. Inferior ou igual a 36 % e de teor em matérias gordas, em peso,
                           de matéria seca :
                           ex a) Inferior ou igual a 48 % e de teor, em peso, de matéria
                                   seca :
                                   ( 1 ) Igual ou superior a 27 % e inferior a 33 %              4410 05
                                         relativamente às exportações para :
                                         — a Áustria
                                         — a zona E                                                                        8,65
                                         — o Canadá
                                         — a Noruega e a Finlândia
                                         — a Suíça
                                         — os outros destinos                                                             25,36
 ---pagebreak--- 11 . 12. 87              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 347/33
                                                              (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta
    aduaneira           Designação das mercadorias                               Codigo        Montante da restituição
     comum
)4.04         (2) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                    4410 10
fCont.)
                   relativamente às exportações para :
                   — a Áustria
                   — a zona E                                                                           18,81
                   — o Canadá
                   — a Noruega e a Finlândia
                   — a Suíça
                   — os outros destinos                                                                 55,06
              (3) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 % e de teor
                   em matérias gordas, em peso, de matéria seca :
                   (aa) Inferior a 20 %                                         4410 20
                          relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                                                      18,81
                         — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Suíça
                          — os outros destinos                                                           55,06
                   (bb) Igual ou superior a 20 %                                4410 30
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona E                                                                     27,66
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Suíça
                          — os outros destinos                                                           80,13
               (4) Igual ou superior a 43 % e de teor em matérias gordas,
                   em peso, de matéria seca :
                   (aa) Inferior a 20 %                                         4410 40
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona E                                                                     18,81
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Suíça
                          — os outros destinos                                                           55,06
                   (bb) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %               4410 50
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona E                                                                     27,66
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Suíça
                          — os outros destinos                                                           80,13
                    (cc) Igual ou superior a 40 %                                4410 60
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona E                                                                     40,23
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Suíça
                          — os outros destinos                                                          117,74
 ---pagebreak--- N ? L 347/34                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 . 12. 87
                                                                        (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
    N? da
     pauta                          Designaçao das mercadorias                             Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
54.04            ex b) Superior a 48 % e de teor, em peso, de matéria seca :
fcont.)
                         ( 1 ) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                 4510 10
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona E                                                                          18,81
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça
                               — os outros destinos                                                                55,06
                         (2) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 %                   4510 20
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona E                                                                          27,66
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça
                               — os outros destinos                                                                80,13
                          (3) Igual ou superior a 43 % e inferior a 46 %                   4510 30
                                relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                                — a zona E                                                                         40,23
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça
                                — os outros destinos                                                              117,74
                          (4) Igual ou superior a 46 % e de teor em matérias gordas,
                                em peso, de matéria seca :
                                (aa) Inferior a 55 %                                       4510 40
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a Áustria
                                      — a zona E                                                                    40,23
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça
                                      — os outros destinos                                                        117,74
                                (bb) Igual ou superior a 55 %                              4510 50
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a Áustria
                                      — a zona E                                                                    47,74
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça
                                      — os outros destinos                                                         139,67
             II . Superior a 36 %                                                           4610 00
                  relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  — a zona E                                                                                        47,74
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia
                  — a Suíça
                  — os outros destinos                                                                             139,67
 ---pagebreak--- 11 . 12. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 347/35
                                                                            (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta
    aduaneira                           Designação das mercadorias                             Codigo        Montante da restituição
     comum
04.04         E. Outros :
(cont.)
                  I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso, de matérias
                     gordas inferior ou igual a 40 % e de teor, em peso, de água na
                     matéria gorda :
                     ex a) Inferior ou igual a 47 % :
                            ( 1 ) Grana padano, parmigiano reggiano                           4710 11
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                                         155,00
                                  — o Canadá                                                                         100,00
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça                                                                           90,00
                                  — os outros destinos                                                               200,06
                            (2) Fiore sardo e pecorino fabricados exclusivamente a
                                  partir de leite de ovelha                                   4710 17
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                                         205,00
                                  — o Canadá                                                                         128,15
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça                                                                          105,03
                                  — os outros destinos                                                               227,18
                            (3) Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir do
                                  soro), de teor em matérias gordas, em peso de matéria
                                  seca igual ou superior a 30 %                               4710 22
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                                         130,00
                                  — o Canadá                                                                          80,00
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça                                                                           70,00
                                  — os outros destinos                                                               180,00
                         b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :
                            ex 1 . Cbeddar, de teor em matérias gordas, em peso, de
                                      matéria seca, igual ou superior a 48 %                  4850 00
                                      relativamente às exportações para :
                                     — a Áustria
                                     — a zona E                                                                       45,00
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — a Austrália                                                                   133,89
                                      — a Suíça
                                     — os outros destinos                                                            177,25
                            ex 2. Outros, de teor em matérias gordas, em peso de
                                      matéria seca Q :
                                      (aa) Inferior a 5 % e de teor em matéria seca igual
                                            ou superior a 32 % em peso (com exclusão dos
                                            queijos fabricados a partir do soro)              5120 12
                                            relativamente às exportações para :
                                            — a Áustria
                                            — a zona E                                                                 37,69
                                            — o Canadá
                                            — a Noruega e a Finlândia                                                  13,50
                                            — a Suíça
                                            — os outros destinos                                                       9936
 ---pagebreak--- N? L 347/36    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                11 . 12. 87
                                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
    N? da
     pauta     Designação das mercadorias                                 Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04        (bb) Igual ou superior a 5 % e inferior a 19 % e de
(Cont.)            teor em matéria seca igual ou superior a 32 %
                   em peso (com exclusão dos queijos fabricados a
                   partir do soro)                                       5120 16
                   relativamente às exportações para :
                   — a Áustria
                   — a zona E                                                                     41,56
                   — o Canadá
                   — a Noruega e a Finlândia                                                      20,00
                   — a Suíça
                   — os outros destinos                                                         110,21
              (cc) Igual ou superior a 19 % e inferior a 39 % e de
                    teor, em peso, de água na matéria não gorda
                    inferior ou igual a 62 % (com exclusão dos
                    queijos fabricados a partir do soro)                  5120 22
                    relativamente às exportações para :
                    — a Áustria
                    — a zona E                                                                    47,24
                    — o Canadá
                    — a Noruega e a Finlândia                                                     24,00
                    — a Suíça
                    — os outros destinos                                                         125,21
              (dd) Igual ou superior a 39 % :
                    ( 11 ) Asiago, caciocavallo, montasio, provolone,
                           ragusano :
                           (aaa) Provolone                                5120 32
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a zona E                                                    150,00
                                   — o Canadá                                                      90,00
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Suíça                                                       42,66
                                   — os outros destinos                                          163,54
                           (bbb) Outros                                   5120 36
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a zona E                                                      15,00
                                   — o Canadá
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Suíça
                                   — os outros destinos                                          138,50
                     (22) Danbo, edam, fontal, fontina, fynbo,
                            gouda, havarti, maasdam, maribo, samsø,
                            tilsit                                         5120 44
                            relativamente as exportações para :
                            — a Áustria
                            — a zona E                                                             15,00
                            — o Canadá
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — a Austrália                                                         115,20
                            — a Suíça
                            — os outros destinos                                                  153,00
 ---pagebreak--- 11 . 12. 87   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 347/37
                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta
    aduaneira Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
     comum
04.04            (33) Butterkãse, esrom, itálico, kernhem,
(Cont.)                 saint-nectaire, saint-paulin, taleggio         5120 54
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                             14,00
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                  119,71
                  (44) Cantai, cheshire, wensleydale, lancashire,
                        double gloucester, blarney                     5120 58
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                              53,00
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Austrália                                                           77,43
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                  139,37
                  (55) Ricotta salgada, manouri, de teor, em
                        peso, de matérias gordas igual ou superior
                        a 30 % :
                        (aaa) Fabricada exclusivamente a partir de
                                leite de ovelha                         5120 60
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                      21,11
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — os outros destinos                                            55,88
                        (bbb) Outros                                    5120 65
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                      21,11
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — os outros destinos                                            55,88
                   (66) Feta (■') :
                         (aaa) fabricados exclusivamente a partir de
                                leite de ovelha e/ou de cabra           5120 80
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                      38,59
                                — a Áustria                                                      15,00
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça
                                — os outros destinos                                           102,26
                         (bbb) Outros                                   5120 81
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                      38,59
                                — a Áustria
                                — a Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça
                                — os outros destinos                                           102,26
                   (77) Colby, monterey                                 5120 83
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                                              45,00
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — a Austrália                                                         108,40
                         — a Suíça
                         — o Japão                                                             1 50,00
                         — os outros destinos                                                  139,37
 ---pagebreak--- N? L 347/38                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 . 12. 87
                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
    N? da
     pauta                  Designação das mercadorias                                Codigo        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04                           (88) Kefalotyri, kefalograviera, kasseri, idia­
(Cont.)                               zabal, manchego, roncai, fabricados exclu­
                                      sivamente a partir de leite de ovelha e/ou
                                      de cabra                                       5120 84
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a zona E                                                            150,00
                                      — o Canadá                                                             90,00
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça                                                               42,66
                                      — os outros destinos                                                  163,54
                                 (99) Outros (com exclusão dos queijos fabri­
                                      cados a partir de soro), de teor, em peso,
                                      de água na matéria não gorda :
                                      (aaa) Superior a 47 % e inferior ou igual
                                             a 52%                                    5120 87
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                       53,00
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia
                                             — a Austrália                                                   108,40
                                             — a Suíça
                                             — o Japão                                                       150,00
                                             — os outros destinos                                            139,37
                                       (bbb) Superior a 52 % e inferior ou igual
                                             a 62 %                                   5120 92
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                        15,00
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia                                         27,50
                                             — a Austrália                                                   115,20
                                             -— a Suíça
                                             — os outros destinos                                            153,00
             ex c) Superior a 72 % (com exclusão dos queijos fabricados a
                   partir de soro) Ç) :
                   1 . Acondicionados em embalagens de uso imediato de
                       conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g :
                       (aa) Cottage cheese de teor em matérias gordas, em peso
                             de matéria seca, inferior ou igual a 25 %                 5121 11
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona E                                                                        14,52
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — o Liechtenstein e a Suíça
                             — os outros destinos                                                              26,95
                       (bb) Queijos cremes de teor, em peso, de agua na
                             matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                             igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                             peso da matéria seca :
 ---pagebreak--- 11 . 12. 87            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 347/39
                                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta
    aduaneira          Designação das mercadorias                                 Codigo        Montante da restituição
     comum
04.04                  ( 11 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %         5121 20
(Cont.)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona E                                                                25,41
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — o Liechtenstein e a Suíça
                               — os outros destinos                                                      40,37
                       (22) Igual ou superior a 69 %                             5121 30
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona E                                                                31,03
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — o Liechtenstein a Suíça
                               — os outros destinos                                                      49,31
                  (cc) Outros :
                        ( 11 ) Feta (■'), de teor, em peso, em matéria seca
                               igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                               rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                               superior a 50 % :
                               (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                      leite de ovelha e/ou de cabra               5121 41
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a zona E                                                          36,08
                                      — a Áustria
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça
                                      — os outros destinos                                                95,58
                               (bbb) Outros                                       5121 42
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a zona E                                                          36,08
                                      — a Áustria
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      —: a Suíça
                                      — os outros destinos                                                95,58
                        (22) Outros                                               5121 45
              2 . Outros :
                  (aa) Cottage cheese, de teor em matérias gordas, em
                         peso de matéria seca, inferior ou igual a 25 %           5121 51
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                                                       14,52
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — o Liechtenstein e a Suíça
                         — os outros destinos                                                             2635
 ---pagebreak---   N? L 347/40                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 . 12. 87
                                                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N ? da
       pauta                                                                                      Código        Montante da restituição
     aduaneira                          Designação das mercadorias
      comum
  04.04                           (bb) Queijos cremes de teor em peso, de água na
  (Cont.)                               matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                                        igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                                        peso da matéria seca :
                                        (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %        5121 60
                                               relativamente às exportações para :
                                               — a Áustria
                                               — a zona E                                                                25,41
                                               — o Canadá
                                               — a Noruega e a Finlândia                                                   7,50
                                               — o Liechtenstein e a Suíça
                                               — os outros destinos                                                      40,37
                                        (22) Igual ou superior a 69 %                            5121 70
                                               relativamente às exportações para :
                                               — a Áustria
                                               — a zona E                                                                 31,03
                                               — o Canadá
                                               — a Noruega e a Finlândia
                                               — Liechtenstein e a Suíça
                                               — os outros destinos                                                       49,31
                                   (cc) Outros :                                                ||
                                         (11 ) Feta (3), de teor, em peso, em matéria seca
                                               igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                                                rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                                               superior a 50 % :
                                               (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                                       leite de ovelha e/ou de cabra              5121 81
                                                       relativamente às exportações para :
                                                       — a zona E                                                         36,08
                                                       — a Áustria
                                                       — o Canadá
                                                       — a Noruega e a Finlândia
                                                       — a Suíça
                                                       — os outros destinos                                               95,58
                                                (bbb) Outros                                      5121 82
                                                       relativamente às exportações para :
                                                       — a zona E                                                         36,08
                                                       — a Áustria
                                                       — o Canadá
                                                       — a Noruega e a Finlândia
                                                       — a Suíça
                                                       — os outros destinos                                               95,58
                                         (22) Outros                                              5121 85                   —
I              ex II . Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir de soro) :
                       ex a) Ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas
                             superior a 20 % , de teor em lactose inferior a 5 % em
                             peso e de teor em peso de matérias secas :
                             ( 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %                     5310 05
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                                             45,00
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — os outros destinos                                                                   91,14
 ---pagebreak--- 11 . 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 347/41
                                                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
      pauta                                Designação das mercadorias                             Codigo        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
04.04                           (2) Igual ou superior a 80 % e inferior a 85 %                   5310 11
(Cont.)
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a zona E                                                                           60,00
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — os outros destinos                                                               121,52
                                ( 3) Igual ou superior a 85 % e inferior a 95 %                  5310 22
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a zona E                                                                           63,75
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — os outros destinos                                                               129,12
                                (4) Igua! ou superior a 95 %                                      5310 31
                                      relativamente às exportações para :
                                     — a zona E                                                                           71,25
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — os outros destinos                                                                144,31
 23.07        Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros
              preparados do género dos empregados na alimentação de animais :
              ex B. Outros que contenham , isolada ou conjuntamente, mesmo misturado
                     com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
                     maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subpo­
                     sições 17.02 B e 21.07 F II , e produtos lácteos, com exclusão dos
                     alimentos compostos especiais (9) :
                          I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
                             glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                             veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II :
                             a) Que não contenham nem amido nem fécula ou com um
                                 teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % :
                                 (3) Com um teor em peso de produtos lácteos, igual ou
                                      superior a 50 % e inferior a 75 % , cujo teor, em peso,
                                      de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro)
                                      seja (8) :
                                      (aa) Inferior a 30 %                                        5700 13
                                      (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %             5700 23                   6,00
                                      (cc ) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %            5700 33                   8,00
                                      (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %             5700 42                  10,00
                                      (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %             5700 52                  12,00
                                      (ff) Igual ou superior a 70 %                               5700 62                  14,00
 ---pagebreak---   N ? L 347/42                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 . 12. 87
                                                                                      (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
        N ? da
        pauta                                     Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
      aduaneira
       comum
  23.07                                 (4) Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
  (Cont.)                                   superior a 75 % , cujo teor, em peso, de leite em pó ou
                                            granulado (com exclusão do soro) seja (8) :
                                             (aa) Inferior a 30 %                                       5800 13                  —
                                             (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %            5800 23                   6,00
                                             (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %            5800 32                   8,00
l                                            (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %            5800 42                  10,00
                                             (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %            5800 52                  12,00
                                             (ff) Igual ou superior a 70 % e inferior a 75 %             5800 62                 14,00
                                             (gg) Igual ou superior a 75 % e inferior a 80 %             5800 72                 15,00
                                             (hh) Igual ou superior a 80 %                               5800 82                 16,00
                             ex II . Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de
                                     glicose , maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                                     veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II , mas que
                                     contenham em peso, 50 % ou mais de produtos lácteos e
                                     cujo teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclu­
                                     são do soro) seja (8) :
                                     (a) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                      5900 01                 30,00
                                     (b) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %                      5900 05                 40,00
                                     (c) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %                      5900 12                 50,00
                                     (d) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                      5900 22                 60,00
                                     (e) Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                      5900 32                 70,00
                                     (f) Igual ou superior a 80 % e inferior a 88 %                      5900 42                 80,00
                                     (g) Igual o superior a 88 %                                         5900 52                 88,00
   (') Não sera concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro e/ou lactose
         adicionados .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose .
   (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
        da lactose adicionados .
        Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em conside­
        ração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e /ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
             e nomeadamente
        — o teor, em lactose , do soro adicionado .
   (3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não sera concedida nenhuma restitui­
       ção .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou
        não adicionados caseína e / ou caseinatos .
 ---pagebreak--- 11 . 12. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 347/43
(4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
      da lactose adicionados.
     O montante da restituição em relação a 1 00 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
      a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso
          da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
      b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 .
          Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
          foram ou não adicionados soro e/ ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
          — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
              e nomeadamente
          — o teor em lactose do soro adicionado .
 (*) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
      a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
          Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
          — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida
          — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
      b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2° do Regulamento (CEE) 1098/68.
          Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
          foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
          — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
              e nomeadamente
          — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (*) Não sera concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição
       e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas. Este limite
       de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos da subposição 04.04 E I ex c).
  Q A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação,
       nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
  (8) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar a declaração prevista para o efeito :
       — o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o
           tenham sido, por 100 kg de produto acabado :
       — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
           assim como
       — o teor, em lactose, do soro adicionado
           por 100 quilogramas de produto acabado.
  ( ) Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em pó desnatado bem como farinha de
       peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
 (10) Aquando da exportação destes produtos, efectuada no âmbito do disposto no Regulamento (CEE) n° 765/86 :
       — o montante restituição é o aplicável em 16 de Outubro de 1986, no que diz respeito aos produtos em relação aos quais o certificado
           de exportação, que inclui a fixação antecipada da restituição, foi emitido antes de 1 de Janeiro de 1987 ;
       — não é aplicável qualquer restituição no que diz respeito aos produtos em redação aos quais o certificado de exportação foi emitido
           depois de 1 de Janeiro de 1987.
 NB : As zonas A, B, C e E são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1098/68, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
          mento (CEE) n ? 2283/ 81 .
 Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
