23 . 7. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 195/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2191/88 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Julho de 1988
                   relativo à abertura de uma adjudicação da restituição à exportação de trigo mole
                                                    para a Argélia e a Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            1.     Procedeu-se» a urna adjudicação da restituição à
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             exportação prevista no artigo 5? do Regulamento (CEE)
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             n ? 2746/75.
n? 1097/88 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    2. A adjudicação refere-se a trigo mole a exportar para
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              a Argélia e a Tunísia.
sector dós cereais as normas relativas à concessão das
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        3.     A adjudicação está aberta até 29 de Setembro de
 montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                    1988 . Durante a sua duração procede-se a adjudicações
                                                                    semanais em relação às quais são determinadas as quanti­
 Considerando que, tendo em conta a situação actual no              dades e as datas de depósito no anúncio de adjudicação.
 mercado dos cereais, manifesta-se oportuno abrir em
 relação ao trigo mole uma adjudicação da restituição à
 exportação referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n?                                     Artigo 2?
 2746/75 ; que existem necessidades em certos mercados
 específicos, e que com o fim de assegurar o seu abasteci­          Uma proposta não é válida se não disser respeito pelo
 mento indíca-se que a adjudicação à exportação seja limi­          menos a 1 000 toneladas.
 tada à Argélia e à Tunísia ;
 Considerando que as modalidades de aplicação do
 processo de adjudicação foram adoptadas em relação à                                         Artigo 3 ?
 fixação da restituição à exportação pelo Regulamento
 (CEE) n? 279/75 da Comissão (4), com a última redacção             A caução referida no artigo 3? do Regulamento (CEE)
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2788/86 (*) ;            n? 279/75 é de 12 ECUs por tonelada.
  que entre os compromissos da adjudicação figura a obriga­
  ção de depositar um pedido de certificado de exportação ;
  que uma caução de adjudicação de 12 ECUs por tonelada,                                       Artigo 4?
  a constituir aquando da apresentação da oferta, pode asse­
  gurar o cumprimento desta obrigação ;                              1 . Em derrogação das disposições do n? 1 do artigo 21 ?
  Considerando que, para assegurar um tratamento igual a             do Regulamento (CEE) n? 3183/80 da Comissão (*), os
  todos os interessados, é necessário prever que a duração de        certificados de exportação emitidos nos termos do n? 1 do
  validade dos certificados seja idêntica ;                          artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 279/75, no que
                                                                     respeita à determinação da sua duração de validade, são
  Considerando que podem ser derrogadas as disposições do            considerados como emitidos no dia do depósito da oferta.
  Regulamento (CEE) n? 279/75 relativas ao prazo a
  respeitar entre a publicação e o primeiro concurso                 2.     Os certificados de exportação emitidos no âmbito da
  parcial ; que os interessados conhecem já as condições do          presente adjudicação são válidos a partir da data da sua
  concurso                                                           emissão na acepção do n? 1 até fim do segundo mês
                                                                     seguinte.
  Considerando que um bom desenvolvimento de um
  processo de adjudicação para a exportação impõe a previ­           Todavia, no que se refere às exportações para a República
  são de uma quantidade mínima, bem como o prazo e a                 Popular da China, os certificados são válidos a partir da
   forma da transmissão das ofertas depositadas junto dos
                                                                     data da sua emissão na acepção do n? 1 até fim do sexto
   serviços competentes ;
                                                                     mês seguinte.
   Considerando que o Comité de Gestão dos Cerais não
   emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­            3. Com vista à aplicação do n? 2, os certificados de
   dente,                                                             exportação emitidos no âmbito da presente adjudicação
                                                                      levam, na casa 19, a indicação do último dia de validade,
   (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                      calculada em conformidade com as disposições do
   h   JO n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 7.                             primeiro parágrafo do n? 2.
   O   JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
   h)  JO n? L 31 de 5. 2. 1975, p. 8.
   M   JO n? L 257 de 10. 9. 1986, p. 32.                             {*) JO n? L 338 de 13. 12. 1980, p. 1 .
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                          Artigo 5 ?                                das ofertas, tal como o previsto no anúncio de adjudica­
                                                                    ção. Devem ser enviadas em conformidade com o
1 . Em derrogação do artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                    esquema que figura no anexo.
n? 279/75, a Comissão decide, segundo o processo
previsto no artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 :
                                                                    Em caso de ausência de ofertas, os Estados-membros
— ou sobre a fixação duma restituição máxima à exporta­             informarão a Comissão desse facto no mesmo prazo que o
    ção, tendo em conta, nomeadamente, os critérios                 referido no parágrafo prècedente.
    previstos nos artigos 2? e 3? do Regulamento (CEE)
    n? 2746/75,
— ou não dar sequência à adjudicação.                                                           Artigo 7?
2. Sempre que for fixada uma restituição máxima à
exportação, a adjudicação será atribuída ao ou aos concor­          As horas fixadas para o depósito das ofertas são as horas
rentes cuja oferta se situe ao nível da restituição máxima à        da Bélgica.
exportação ou ao nível inferior.
                          Artigo 6?                                                             Artigo 8?
As ofertas depositadas devem chegar à Comissão por                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
intermédio dos Estados-membros, o mais tardar uma hora              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
e meia depois do termo do prazo para o depósito semanal             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
                                                             ANEXO
                  Adjudicação semanal da restituição a exportação de trigo mole para a Argélia e a Tunísia
                                                  [Regulamento (CEE) n? 2191 /88]
                                     Fim do prazo para a apresentação das ofertas (data/hora)
                           1                   2                                    3
                     Numeração dos        Quantidades              Montante da restituição à exportação
                      proponentes        em toneladas                      em ECUs/tonejada
                           1
                        *  2
                           3
                          etc.
