 N ? L 352/20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 12. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3737/91 DA COMISSÃO
                                             de 20 de Dezembro de 1991
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                            lamento (CEE) n? 3487/91 da Comissão (*), com a última
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                3619/91 (%
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                            Artigo 1 ?
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                    Artigo 2?
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,          O presente regulamento entra em vigor em 23 de
nomeadamente o seu artigo 8?,                                  Dezembro de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         O JO n? L 328 de 30. 11 . 1991 , p. 66.
(4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       M JO n? L 344 de 14. 12. 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- 21 . 12. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 352/21
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                    Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                      Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                    (excepto ACP
                                                   n? 3877/86(0                   (') 0 (3) C)                 ou PTOM) (3)
                      1006 10 21                                                    152,39                         31 1,98
                      1006 10 23                      220,01                        143,07                         293,34
                      1006 10 25                      220,01                        143,07                         293,34
                      1006 10 27                      220,01                        143,07                         293,34
                      1006 10 92                                                    152,39                         311,98
                      1006 10 94                      220,01                        143,07                         293,34
                      1006 10 96                      220,01                        143,07                         293,34
                      1006 10 98                      220,01                        143,07                         293,34
                      1006 20 11                                                    191,39                         389,98
                      1006 20 13                      275,01                        179,74                         366,68
                      1006 20 15                      275,01                        179,74                         366,68
                      1006 20 17                      275,01                        179,74                         366,68
                      1006 20 92                                                    191,39                         389,98
                      1006 20 94                      275,01                        179,74                         366,68
                      1006 20 96                      275,01                        179,74                         366,68
                      1006 20 98                      275,01                        179,74                         366,68
                      1006 30 21                                                   237,18                         498,21 0
                      1006 30 23                      441,36 0                     282,35                          588,48 0
                      1006 30 25                      441,36 0                     282,35                          588,48 0
                      1006 30 27                      441,36 0                     282,35                          588,48 0
                      1006 30 42                                                   237,18                         498,21 O
                      1006 30 44                      441,36 0                     282,35                          588,48 O
                      1006 30 46                      441,36 O                     282,35                          588,48 0
                      1006 30 48                      441,36 O                     282,35                          588,48 O
                      1006 30 61                                                   252,95                          530,60 0
                      1006 30 63                      473,140                      303,07                          630,85 0
                      1006 30 65                      473,140                      303,07                          630,85 0
                      1006 30 67                      473,14 O                     303,07                         630,85 0
                      1006 30 92                                                   252,95                          530,60 0
                      1006 30 94                      473,14 0                     303,07                         630,85 0
                      1006 30 96                      473,14 0                     303,07                         630,85 0
                      1006 30 98                      473,14 0                     303,07                         630,85 O
                      1006 40 00                                                     66,98                         139,97
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados dè África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n? 862/91 .
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (6) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado pelo Regulamento (CEE)
                n ? 3130/91 .
