N ? L 307/ 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23. 10 . 92
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3039/92 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Outubro de 1992
                 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                  arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 2412/73 (4), com a ultima redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             pelo Regulamento (CEE) n? 560/91 (*), o período de refe­
                                                               rência deve ser o trimestre anterior ao mês da fixação do
Económica Europeia,                                            montante ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma           Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
organização comum do mercado do arroz ('), com a última        ladores aplicáveis ao longo dos meses de Julho, Agosto e
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               Setembro de 1992,
n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­
mente, o seu artigo 1 ?,                                                                Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade        (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja         nivelador aplicável à importação de arroz originário e
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela           proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da          anexo .
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
tivo às modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)          Novembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                         (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
O JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                            O JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26.
 ---pagebreak--- 23. 10 . 92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 307/ 13
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Outubro de 1992, que fixa o montante de que deve
            ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                     Egipto
                                                                                        (Em ECU/t)
                            Código NC                                Montante a deduzir
                            1006 10 21                                      82,05
                            1006 10 23                                      83,27
                            1006 10 25                                      83,27
                            1006 10 27                                      83,27
                            1006 10 92                                      82,05
                            1006 10 94                                      83,27
                            1006 10 96                                      83,27
                            1006 10 98                                      83,27
                            100620 11                                     102,56
                            1006 20 13                                    104,09
                            1006 20 15                                    104,09
                            1006 20 17                                     104,09
                            1006 20 92                                     102,56
                            1006 20 94                                     104,09
                            1006 20 96                                     104,09
                            1006 20 98                                     104,09
                            1006 30 21                                     130,88
                            1006 30 23                                     152,92
                            1006 30 25                                     152,92
                             1006 30 27                                    152,92
                             1006 30 42                                    130,88
                             1006 30 44                                    152,92
                             1006 30 46                                    152,92
                             1006 30 48                                    152,92
                             1006 30 61                                    139,39
                             1006 30 63                                    163,94
                             1006 30 65                                    163,94
                             1006 30 67                                     163,94
                             1006 30 92                                    139,39
                             1006 30 94                                     163,94
                             1006 30 96                                     163,94
                             1006 30 98                                     163,94
                             1006 40 00                                      38,69
