9 . 8 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 218 / 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2496/88 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Agosto de 1988
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                     Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 19?,                                      n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 2441 /88 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2441 /88 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                      Artigo 2?
mento (CEE) n? 2486/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
cidas no Regulamento (CEE) n? 2441 /88 aos dados de que            de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice -Presiden te
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO   n? L 211 de 4. 8 . 1988, p. 8 .
n   JO   n? L 213 de 6. 8 . 1988 , p. 50 .
 ---pagebreak--- N? L 218/ 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              9. 8 . 88
                                                            ANEXO I
             do regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1988, que modificando as restituições na
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECUs)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em   causa
                                    1701 11 90 100                 33,35 (■)
                                    1701 11 90 910                 29,22 (')
                                    1701 11 90 950                     0       I
                                    1701 12 90 100                 33,35 (')   l
                                    1701 12 90 910                 29,22 (')
                                    1701 12 90 950                     (2)
                                    1701 91 00 000             ll                           0,3625
                                    1701 99 10 100                 36,25
                                    1701 99 10 910                 35,69 (3)
                                    1701 99 10 950                 31,19
                                    1701 99 90 100
                                                               Il                         , 0,3625
                        (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n! L 255, de 26. 9.
                            1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                            n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                        (3) Este montante é aplicável nas condições referidas, nomeadamente, no artigo 9?,
                            terceiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n? 2630/81 .
