12. 8 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 235/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2471/89 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Agosto de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 2420/89 («);
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto
lamento (CEE) n ? 2699/88 da Comissão (*), com a última         de 1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 dê 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
Ó JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
(Ó JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 27.                           («) JO n? L 228 de 5. 8 . 1989, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 235/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  12. 8 . 89
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                Países terceiros
                  Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)            (') (2) (3)           (excepto ACP
                                                                  n ? 3877/86                                    ou PTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               150,22                   307,65
                  100610 23                    —
                                                                     194,99                126,39                   259,99
                  1006 10 25                   —
                                                                     194,99                126,39                   259,99
                  1006 10 27                   —
                                                                     194,99                 126,39                  259,99
                  1006 10 92                   —                       —
                                                                                           150,22                   307*65
                  1006 10 94                   —
                                                                     194,99                126,39                   259,99
                  100610 96                    —
                                                                     194,99                126,39                   259,99
                  1006 10 98                   —
                                                                     194,99                 126,39                   259,99
                  1006 20 11                   —                       —
                                                                                            188,68                  384,56
                  100620 13                    —
                                                                     243,74                 158,89                   324,99
                  1006 20 15                   —
                                                                     243,74                 158,89                  324,99
                   1006 20 17                  —
                                                                     243,74                 158,89                   324,99
                  1006 20 92                   —                       —
                                                                                            188,68                   384,56
                   1006 20 94                  —
                                                                     243,74                 158,89                   324,99
                   1006 20 96                  —
                                                                     243,74                 158,89                   324,99
                   1006 20 98                  —
                                                                     243,74                 158,89                   324,99
                   1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                           243,54                    510,93
                   1006 30 23                 12,97                  403,76                257,29                    538,35
                   1006 30 25                 12,97                  403,76                257,29                    538,35
                   1006 30 27                 12,97                  403,76                257,29                    538,35
                   1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                           243,54                    510,93
                   1006 30 44                 12,97                  403,76                257,29                    538,35
                   1006 30 46                 12,97                  403,76                257,29                    538,35
                   1006 30 48                 12,97                  403,76                257,29                    538,35
                   1006 30 61                 13,90                    —
                                                                                           259,72                    544,14
                   1006 30 63                 13,90                  432,83                276,20                    577,11
                   1006 30 65                 13,90                  432,83                276,20                    577,11
                   1006 30 67                 13,90                  432,83                 276,20                   577,11
                   1006 30 92                 13,90                    —
                                                                                           259,72                    544,14
                   1006 30 94                 13,90                  432,83                276,20                    577,11
                   1006 30 96                 13,90                  432,83                276,20                    577,11
                   1006 30 98                 13,90                  432,83                 276,20                   577,11
                   1006 40 00                   0                      —
                                                                                             40,67                    87,34
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos ajtigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB ; Os direitos niveladores devem sei convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO .
                   n? L 304 de 30. 10, 1986, p. 25).
