N? L 145/80                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 6. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1577/87 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Junho de 1987
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
                                                                     das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              (CEE) n ? 1281 /75 ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
n? 1579/86 (2),                                                      exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                     destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das              Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu          mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
montante (3),                                                        pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                     do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                  deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n ? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
uma correcção à restituição ;                                             n? 1676/85 da Conselho f),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
de importação e de exportação dos produtos transfor­                      cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­               minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1588/                     dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
86 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                  ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do          Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                        das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1281 /75 da                  dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (®) estabeleceu as modalidades de aplicação da               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
restituição à exportação dos cereais e de determinados                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
produtos transformados à base de cereais ;                            de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
                                                                                               Artigo 1 ?
das possibilidades e condições de venda dos produtos do               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos               mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                    n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­             está fixada no anexo .
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                               Artigo 2?
(')  JO n? L  281  1. 11 . 1975, p.   1.
 O   JO n? L  139  de  24. 5. 1986,   p. 29.                          O presente regulamento entra em vigor no dia 5 de
 (3) JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                         Junho de 1987.
 [4) JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
 (Ó JO n? L 139 de 24. 5. 1985, p. 47.
 («) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                               O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5. 6. 87                                             Jornal       O f i c i a l das C o m u n i d a d e s Europeias                                        N? L 145/81
                   O presente r e g u l a m e n t o é obrigatório e m todos os seus e l e m e n t o s e d i r e c t a m e n t e aplicável
                    e m t o d o s os E s t a d o s - m e m b r o s .
                    Feito e m       Bruxelas, e m      4 de J u n h o           de  1987.
                                                                                                             Pela Comissão
                                                                                                          Frans  ANDRIESSEN
                                                                                                             Vice-Presidente
                                                                                   ANEXO
                   d o r e g u l a m e n t o d a C o m i s s ã o , de 4 d e J u n h o d e 1 9 8 7 , q u e fixa a c o r r e c ç ã o a p l i c á v e l  à
                                                             restituição e m relação aos cereais
                                                                                                                                                             (Em ECUs/t)
     N? da
      pauta                                                                      Corrente   1? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                                     6             7           8        9             10                11       12
10.01 B I          Trigo m o l e e mistura de trigo e centeio                        0       +    35,00    +  35,00  +  35,00      +  35,00
10.01 B II         Trigo duro                                                        0             0          —                                                  _
10.02              Centeio                                                           0       — 35,00       — 35,00   — 35,00      — 35,00            — 35,00   — 35,00
10.03              Cevada                                                            0       +    35,00    +  35,00  +  35,00      +  35,00
10.04              Aveia                                                            —             —                                   —
10.05   B          Milho, sem ser m i l h o híbrido destinado
                   a sementeira                                                      0       — 35,00       — 35,00   — 35,00      — 35,00            — 35,00   — 35,00
10.07   CII        Sorgo, que       não seja o sorgo           híbrido
                   destinado a sementeira                                           —            —            —        —
11.01   A          Farinhas de trigo mole                                            0       — 50,00       — 50,00   — 50,00      — 50,00            — 50,00   — 50,00
11.01   B          Farinhas de centeio                                               0       — 50,00       — 50,00   — 50,00      — 50,00            — 50,00   — 50,00
11.02 A I a )      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo duro                                                     0       — 50,00       — 50,00   — 50,00      — 50,00            — 50,00   — 50,00
11.02 A     Ib)    Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo m o l e                                                  0      — 50,00        — 50,00  — 50,00       — 50,00            — 50,00   — 50,00
Nota: As zonas s3o as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
       mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31. 12. 1985).
