6. 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 34/ 1
                                                               I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CEE) N? 341/88 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Fevereiro de 1988
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,        >                                     os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes.
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3785/87 ('),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à              A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda a determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da1 ajuda alimentar pára lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada pôr via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 4 231 toneladas de leite
em pó desnatado a fornecer ;                                                               Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 34/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6. 2. 88
                                                            ANEXO
                                                            LOTE A
            1 . Acção n? : 1089/87 a 1093/87 (') — Decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiario : World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla, 1-00100 Roma (telex : 626675
                WFP I)
            4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                Abril de 1987
            5. Local ou país de destino : Al : Senegal ; A2 : Chade ; A3 : RDP do Iémen ; A4 + A5 : Paquistão
            6. Produto a mobilizar : leite desnatado em pó vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (') Ç) (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4, pontos 1.1 .B 1 a 3
            8 . Quantidade total : 1 086 toneladas
            9. Número de lotes : 1 (5 partes : Al : 70 toneladas ; A2 : 776 toneladas ; A3 : 48 toneladas ; A4 : 50 tone­
                ladas ; A5 : 142 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14
                de Agosto de 1987, páginas 4, 5 e 6, pontos I.l.B.4.3
                Inscrições complementares na embalagem :
                Al :     70 toneladas :
                « ACTION N0 1089/87 / SENEGAL 0234402 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                MONDIAL / DAKAR »
                A2 : 776 toneladas :
                « ACTION N0         1090/87 / TCHAD 0223801       / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                MONDIAL / APAPA EN TRANSIT TCHAD »
                A3 :     48 toneladas :
                « ACTION No 1091 /87 / YEMEN PDR 0245301 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME
                / ADEN »
                A4 :     50 toneladas :
                « ACTION No 1092/87 / PAKISTAN 0214901 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                ISLAMABAD »
                                                                                    /
                A5 : 142 toneladas :
                « ACTION No 1093/87 / PAKISTAN 0245100 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                KARACHI »
                e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6, pontos
                1.1 .B.5
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                ção do fornecimento
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 31 de Março de 1988
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 22 de Feve­
                reiro de 1988, às 12 horas
 ---pagebreak--- 6. 2. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 34/3
         21 . Em caso de segundo concurso :
              a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7 de Março de 1988, às 12 horas
              b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
              c) Data limite para o fornecimento : —
         22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta liberada em ECUs
         24. Endereço para o envio das propostas :
              Bureau de l'aide alimentaire,
              à l'attention de Monsieur N. Arend,
              Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
              rue de la Loi, 200,                                                                     ' • ■   ,
              B- 1 049 Bruxelles,                        ,
              Telex AGREC 22037 B
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
              Restituição aplicável em 1 de Janeiro de 1988 , fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3885/87 no JO n? L
              365 de 24. 12. 1987, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 34/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            6. 2. 88
                                                            LOTE B
            1 . Acção n?" : 1081 /87 a 1084/87 (') — Decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla, I-Q0100 Roma (telex : 626675
                WFP I)
           4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                Abril de 1987      '
            5. Local ou país de destino : Moçambique
            6. Produto a mobilizar : leite desnatado em pó vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) O (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4, pontos I.l.B.l a 3
            8 . Quantidade total : 130 toneladas
            9. Número de lotes : 1 (4 partes : BI : 8 toneladas ; B2 : 53 toneladas ; B3 : 9 toneladas ; B4 : 60 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14
                de Agosto de 1987, páginas 4, 5 e 6, pontos I.l.B.4.3
                Inscrições complementares na embalagem :
                Bl :    8 toneladas :
                « ACÇÃO N? 1081 /87 / MOÇAMBIQUE 0238202 / ACÇÃO DO PROGRÀMA ALIMENTAR
                MUNDIAL / BEIRA »
                B2 : 53 toneladas :
                « ACÇÃO N? 1082/87 / MOÇAMBIQUE 0238202 / ACÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR
                MUNDIAL / NACALA »
                B3 :    9 toneladas :
                « ACÇÃO N? 1083/87 / MOÇAMBIQUE 0238202 / ACÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR
                MUNDIAL / DURBAN TRANSIT MOÇAMBIQUE »
                B4 : 60 toneladas :
                « ACÇÃO N? 1084/87 / MOÇAMBIQUE 0238202 / ACÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR
                MUNDIAL / MAPUTO »
                e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 3 e 6, pontos
                I.1.B.5
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                ção do fornecimento
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 31 de Março de 1988
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (*) : 22 de Feve­
                reiro de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7 de Março de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : —
 ---pagebreak--- 6. 2. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 34/5
         22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta liberada em ECUs
         24. Endereço para ò envio das propostas :
             Bureau de l'aide alimentaire,
             à l'attention de Monsieur N. Arend,
             Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
             rue de la Loi, 200,
             B- 1 049 Bruxelles,
             Telex AGREC 22037 B
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
             Restituição aplicável em 1 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3885/87 no JO n? L
             365 de 24. 12. 1987, p. 17.
         /
 ---pagebreak--- N ? L 34/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          6. 2. 88
                                                            LOTE C
             1 . Acção n?s (') : 1086/87 a 1088/87 — Decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiario : World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla, 1-00100 Roma (telex : 626675
                 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (3j : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : Cl : Egipto ; C2 + C3 : Tunísia
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria [Cl : (2) (*) Ç) (8) (') ; C2 + C3 : (2) (*) Q (*)] : ver Jornal
                  Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3, pontos I.1A
             8 . Quantidade total : 500 toneladas
             9. Numero de lotes : 1 (3 partes : Cl : 100 toneladas ; C2 : 250 tonèladas ; C3 : 150 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14
                 de Agosto de 1987, página 3, ponto I.1A
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 Cl : 100 toneladas :
                 « ACTION No 1086/87 / EGYPT 0259400 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                 ALEXANDRIA »
                 C2 : 250 toneladas :
                 • ACTION No 1087/87 / TUNISIE 0258200 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                 MONDIAL / TUNIS »
                 C3 : 1 50 toneladas :
                 « ACTION No 1088/87 / TUNISIE 0269200 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                 MONDIAL / TUNIS •
                 e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3, ponto I.1A
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 31 de Março de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 22 de Feve­
                 reiro de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7 de Março de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
 ---pagebreak--- 6. 2. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 34/7
         22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
         24. Endereço para o envio das propostas :
             Bureau de 1 aide alimentaire,
             à l'attention de Monsieur N. Arend,
             Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
             rue de la Loi, 200,
             B-1049 Bruxelles,
             Telex AGREC 22037 B
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 :
             Restituição aplicável em 1 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3885/87 no JO n? L
             365 de 24. 12. 1987, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 34/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6 . 2. 88
                                                            LOTE D
            1 . Acção (') n? : 1058/87 — Decisão da Comissão de 30 de Junho de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Peru
           4. Representante do beneficiario (3) : Oficina Nacional de Apoyo Alimentario (ONAA), Natalio Sanchez
                n° 220 Piso 14, Jesús María, Lima, Perú. Tel. 24 24 64
            5. Local ou pais de destino : Peru
            6. Produto a mobilizar : leite desnatado em pó vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) : max. 370 bq/kg (') Q (8) : ver Jornal Oficial das
                Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4, pontos I.1.B.1 a 3
            8. Quantidade total : 1 600 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14
                de Agosto, páginas 4, 5 e 6, pontos I.l.B.4.3
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACCIÓN N° 1058/87 / LECHE EN POLVO DESCREMADA ENRIQUECIDA CON VITAMINAS A
                Y D / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA A PERÚ / DISTRIBUCIÓN
                GRATUITA »
                e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6, pontos
                I.1.B.5
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
             • ção do fornecimento
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque Callao (Lima) — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Callao, Peru
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : 15 a 31 de Março de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 30 de Abril de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas f) : 22 de Feve­
                reiro de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso ':
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7 de Março de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no.
                    estádio porto de embarque : 1 5 a 30 de Abril de 1 988
                c) Data limite para o fornecimento : 1 5 de Maio de 1 988
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur N. Arend,
                Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi, 200,
                B- 1 049 Bruxelles,
                Telex AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                Restituição aplicável em 1 de Janeiro de 1988 , fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3885/87 no JO n? L
                365 de 24. 12. 1987, p. 17.
 ---pagebreak--- 6. 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 34/9
                                                           LOTE E
           1 . Acção -(') n? : 666/87 — Decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
          2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : PAM
           4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
               Abril de 1987
           5. Local ou país de destino : China
           6. Produto a mobilizar : leite em pó vitaminado
           7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Q (8) (10) : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
               peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3, ponto 1.1 A
           8. Quantidade total : 365 toneladas
           9 . Número de lotes : 1
         10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14
               de Agosto, página . 3, ponto I.1A
               Inscrições complementares na embalagem :
               « ACTION No 666/87 / CHINA 0264700 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
               / XINGANG »
               e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 3, ponto 1.1 A
         11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade. O fabrico do leite em pó desnatado
               deve ser efectuado posteriormente à atribuição do fornecimento
         12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
         13. Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
         15. Porto de desembarque : —
         1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 31 de Março de 1988
         18. Data limite para o fornecimento : —
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 22 de Feve­
               reiro de 1988, às 12 horas
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7 de Março de 1988, às 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
               c) Data limite para o fornecimento : —
         22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta liberada em ECUs
         24, Endereço para o envio das propostas :
               Bureau de 1 aide alimentaire,
               à l'attention de Monsieur N. Arend,
               Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
               rue de la Loi, 200,
               B- 1 049 Bruxelles,
               Telex AGREC 22037 B
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
               Restituição aplicável em 1 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3885/87 no JO n? L
               365 de 24. 12. 1987, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 34/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6 . 2. 88
                                                               LOTE F
               1 . Acção (') n? : 864/87 — Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
              2. Programa : 1986
              3. Beneficiário : UNHCR
              4. Representante do beneficiário (3) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                   Abril de 1987 .
              5. Local ou país de destino : México
              6. Produto a mobilizar : leite desnatado em pó vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2)(u): ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                   n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 5, pontos I.l.B.l a 4.1
              8. Quantidade total : 150 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 1 kg e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14,
                   de Agosto, páginas 4, e 5, pontos I.l.B.l a 4.1
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACCIÓN N° 864/87 / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA AL
                   PROGRAMA DE AYUDA A LOS REFUGIADOS DE ALTO COMISARIADO PARA REFUGIADOS
                   DE LAS NACIONES UNIDAS / DISTRIBUCIÓN GRATUITA / PUERTO COATZACOALCOS »
                   e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 6, ponto I.1.B.5
            1 1 . Modo de mobilização do produto :
                   Mercado da Comunidade limitado à Irlanda do Norte
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                   ção do fornecimento
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto ; de desembarque : Puerto Coatzacoalcos
            1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : 15 a 31 de Março de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Abril de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 22 de Feve­
                   reiro de 1988, às 12 horas                                                 -
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7 de Março de 1988, às 12 horas *
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 31 de Maio de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta liberada em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1 aide alimentaire,
                   à fattentión de Monsieur N. Arend,
                   Bâtimçnt Berlaymont, bureau 6/73,
                   rue de la Loi, 200,
                   B- 1 049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
              / Restituição aplicável em 1 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3885/87 no JO n? L
                   365 de 24. 12. 1987, p. 17.
 ---pagebreak--- 6. 2. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 34/11
                                                           LOTE G
          1 . Acção n? (') : 1078/87 — Decisão da Comissão de 27 de Julho de 1987
          2. Programa : 1987
          3. Beneficiário : National Authorizing Officer, Office of the President, Sierra Leone
          4. Representante do beneficiário (3) : Dr. F. Macbailey, National Authorizing Officer, Office of the Presi­
               dent, Tower Hill, P.O. Box 1402, Freetown, Sierra Leone
          5. Local ou pais de destino : Serra Leoa
          6. Produto a mobilizar : leite desnatado em pó vitaminado
          7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
               216 de 14 de Agosto de 1987, página 4, pontos I.l:B.l a 3
          8 . Quantidade total : 400 toneladas
          9. Número de lotes : 1
         10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14
               de Agosto, páginas 4, 5 e 6, ponto I.l.B.4.3
               Inscrições complementares na embalagem :
               « ACTION No 1078/87 / SKIMMED-MILK POWDER / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
               COMMUNITY TO SIERRA LEONE / FOR FREE DISTRIBUTION »
                                                                                              *
               e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? G 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6, pontos
               I.1.B.5
         1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
               O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
               ção do fornecimento
         12. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque — Freetown, desembarcado
         13. Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
         15. Porto de desembarque : Freetown, Serra Leoa
         16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
               mento no estádio porto de embarque : 15 a 31 de Março de 1988
         18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Abnl de 1988
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 22 de Feve­
               reiro de 1988 , às 12 horas
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7 de Março de 1988, as 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
               c) Data limite para o fornecimento : 15 de Maio de 1988
         22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
         24. Endereço para o envio das propostas :
               Bureau de l'aide alimentaire,
               à l'attention de Monsieur N. Arend,
               Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
               rue de la Loi, 200,
               B- 1 049 Bruxelles,
               Telex AGREC 22037 B
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 :
               Restituição aplicável em 1 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3885/87 no JO n°. L
               365 de 24. 12. 1987, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 34/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         6. 2. 88
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                 oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em
                 causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas : .
                      — 2350132,
                      — 2361097,
                      — 2350130,
                      — 2362005.
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987) e aplicável no que diz respeito à restitui­
                 ção à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa repre­
                 sentativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida
                 no ponto 25 do presente anexo.
             (6) Cf adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitáriô.
             Ç) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o" produto foi transfor­
                 mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
                 controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os noventa dias que precederam a transfor­
                 mação, a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa
                 ou contragiosa a notificar obrigatoriamente.
             (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem .
             (') Certificado de radioactividade legalizado por uma Embaixada do Egipto.
            (,#) O leite em pó deve ser obtido pelo processo « low-heat temperature, expressed when protein nitrogen not
                  less than 6,0 mg/mg » e responder às características que figuram no Anexo I do Regulamento (CEE)
                 n? 625/78 (JO n? L 84 de 31 . 3. 1978, p. 19). Todavia, pode ser utilizada a norma ADMI Standard
                 Methods ED, 1971 , pp. 16-21 , em vez da norma internacional FIL 49,1970 para a « contagem dos
                 microrganismos ».
            (") Um certificado de origem e um certificado sanitário devem fazer parte dos documentos de expedição
                 atestando que o leite provém de animais isentos de febre aftosa.
                 Os documentos acima mencionados devem ser obrigatoriamente visados pelo Consulado do México no
                 país de exportação do leite.
