   N? L 102/8         I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19 . 4. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 688/97 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Abril de 1997
                   relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos
                   longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no
                                                Regulamento (CE) n ? 531 /97
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (CEE) n ? 2692/89, não e indicado proceder-se à fixação
                                                                 de uma subvenção máxima;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a          de gestão dos cereais,
  organização comum de mercado do aroz ('), e, nomeada­
  mente, o n ? 1 do seu artigo 10 ?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2692/89 da
  Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as
  regras de execução relativas às expedições de arroz para a
  ilha da Reunião (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
 9 ?,                                                                                      Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 531 /97 da             Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 1 1 a
  Comissão (*) abriu um concurso para a determinação da
                                                                 17 de Abril de 1997 no âmbito do concurso para a deter­
 subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da            minação da subvenção à expedição de arroz descascado de
 Reunião;
                                                                 grãos longos do código NC 1006 20 98 , com destino à
 Considerando que, nos termos do artigo 9 ? do Regula­           ilha da Reunião, a que se refere o Regulamento (CE)
 mento (CEE) n ? 2692/89, a Comissão pode, com base nas          n ? 531 /97 .
 propostas apresentadas e segundo o processo previsto
 no artigo 22? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, decidir
 não dar seguimento ao concurso;                                                           Artigo 2?
 Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os              O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
 critérios previstos nos artigos 2? e 3 ? do Regulamento         1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
(2) JO n ? L 261 de 7. 9. 1989, p. 8 .
P) JO n ? L 82 de 22. 3 . 1997, p. 50.
