
   
               24.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 51/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 296/2005 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Fevereiro de 2005
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 24 de Fevereiro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).
   
      ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Código NC
               
               
                  Código países terceiros (1)
                  
               
               
                  Valor forfetário de importação
               
            
                  0702 00 00
               
               
                  052
               
               
                  128,0
               
            
                  204
               
               
                  77,6
               
            
                  212
               
               
                  166,8
               
            
                  624
               
               
                  185,9
               
            
                  999
               
               
                  139,6
               
            
                  0707 00 05
               
               
                  052
               
               
                  176,2
               
            
                  068
               
               
                  116,1
               
            
                  204
               
               
                  111,5
               
            
                  999
               
               
                  134,6
               
            
                  0709 10 00
               
               
                  220
               
               
                  36,6
               
            
                  999
               
               
                  36,6
               
            
                  0709 90 70
               
               
                  052
               
               
                  185,6
               
            
                  204
               
               
                  196,9
               
            
                  999
               
               
                  191,3
               
            
                  0805 10 20
               
               
                  052
               
               
                  49,3
               
            
                  204
               
               
                  47,2
               
            
                  212
               
               
                  50,4
               
            
                  220
               
               
                  40,9
               
            
                  421
               
               
                  30,9
               
            
                  624
               
               
                  67,3
               
            
                  999
               
               
                  47,7
               
            
                  0805 20 10
               
               
                  204
               
               
                  79,4
               
            
                  624
               
               
                  84,0
               
            
                  999
               
               
                  81,7
               
            
                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90
               
               
                  052
               
               
                  60,7
               
            
                  204
               
               
                  91,9
               
            
                  400
               
               
                  78,4
               
            
                  464
               
               
                  56,0
               
            
                  528
               
               
                  96,4
               
            
                  624
               
               
                  85,4
               
            
                  662
               
               
                  49,9
               
            
                  999
               
               
                  74,1
               
            
                  0805 50 10
               
               
                  052
               
               
                  59,4
               
            
                  999
               
               
                  59,4
               
            
                  0808 10 80
               
               
                  400
               
               
                  115,5
               
            
                  404
               
               
                  91,2
               
            
                  508
               
               
                  80,2
               
            
                  512
               
               
                  114,6
               
            
                  528
               
               
                  83,3
               
            
                  720
               
               
                  56,7
               
            
                  999
               
               
                  90,3
               
            
                  0808 20 50
               
               
                  388
               
               
                  68,5
               
            
                  400
               
               
                  96,3
               
            
                  512
               
               
                  63,8
               
            
                  528
               
               
                  68,6
               
            
                  999
               
               
                  74,3
               
            
         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».
   
   