    13 . 2. 97         fFrl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 42/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 250/97 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Fevereiro de 1997
                     que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                                 aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 785/68, uma média de vários preços, desde que essa
  Europeia,                                                          média possa ser considerada representativa da tendência
                                                                     efectiva do mercado;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          Considerando que aquelas informações não são tidas em
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a            conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
  n ? 1 599/96 (2),                                                  se referir a uma pequena quantidade não representativa do
                                                                     mercado; que os preços de oferta que possam ser conside­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1422/95 da                    rados não representativos da tendência efectiva do
  Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                mercado devem igualmente ser excluídos;
  regras de aplicação relativas à importação de melaços no
  sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE)                 Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
  n? 785/68 (3), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 1 ? e       veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
  o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                                        consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1422/95 prevê              aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
  que o preço CIF de importação do melaço, a seguir                 obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
  designado « preço representativo», é estabelecido em              (CEE) n ? 785/68;
  conformidade com o Regulamento (CEE) n? 785/68 da
 Comissão (4); que este preço se entende fixado para a              Considerando que um preço representativo pode ser
 qualidade-tipo definida no artigo 1 ? do citado regula­            excepcionalmente mantido a um nível constante durante
 mento;                                                             um período limitado se o preço de oferta que serviu de
                                                                    base para o estabelecimento anterior do preço representa­
 Considerando que o preço representativo do melaço é                tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
 calculado relativamente a um local de passagem da fron­            os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente­
 teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço              mente representativos da tendência efectiva do mercado,
 deve ser calculado a partir das possibilidades de compra           implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço
 mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com              representativo;
 base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em
 função das eventuais diferenças de qualidade relativa­            Considerando que, quando o preço de desencadeamento
 mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço            relativo ao produto em causa e o preço representativo
 foi definida pelo Regulamento (CEE) n ? 785/68;                   forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação
 Considerando que, para a determinação das possibilidades          adicionais nas condições referidas no artigo 3 ? do Regula­
 de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem               mento (CE) n ? 1422/95; que, no caso de suspensão dos
 ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas      direitos de importação em aplicação do artigo 5? do Regu­
 feitas no mercado mundial, aos preços registados nos              lamento (CE) n ? 1422/95, devem ser fixados montantes
 mercados importantes de países terceiros e às operações           específicos para esses direitos;
de venda concluídas no âmbito do comércio internacio­
nal, de que a Comissão tem conhecimento, quer através              Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios;                fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais
que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base,           de importação dos produtos em causa conforme indicado
                                                                   no anexo do presente regulamento;
(>)  JO  n?  L 177  de 1.7. 1981 , p. 4.                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(2)  JO  n?  L 206  de 16. 8. 1996, p. 43.
O    JO  n?  L 141  de 24. 6. 1995, p. 12.                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(")  JO  n?  L 145  de 27. 6. 1968, p. 12.                         de gestão do açúcar,
 ---pagebreak--- N? L 42/2         [ PT ]                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                13 . 2. 97
                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   Artigo 1 ?
                Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos
                referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1422/95 são fixados conforme indicado no
                anexo .
                                                                   Artigo 2?
                O presente regulamento entra em vigor em 13 de Fevereiro de 1997.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1997.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                          Franz FISCHLER
                                                                                      Membro da Comissão
                                                                   ANEXO
          do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                                 aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                      Importe em ecus do direito
                                                                                                        a aplicar na importação
                                 Montante em ecus do preço         Montante em ecus do direito             devido à suspensão
               Código NC       representativo por 100 kg líquido    adicional por 100 kg líquido        referida no artigo 5? do
                                      do produto em causa               do produto em causa         Regulamento (CE) n? 1422/95
                                                                                                           por 100 kg líquido
                                                                                                        do produto em causa (2)
          1703 10 00 (')                       8,21                              —
                                                                                                                   0,00
          1703 90 00 (')                      12,08                              —
                                                                                                                   0,00
          (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 785/68, alterado.
          (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
              Comum fixada para esses produtos.
