29. 11 . 97        rWl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 329 /21
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2372/97 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Novembro de 1997
                  que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                     produtos no sector do arroz de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                   terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 Europeia,                                                         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                   conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 1068 /93 da Comissão (7), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do                 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 482/96 f);
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos              Considerando que a aplicação destas normas à situação
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­      actual dos mercados no sector do arroz e, nomeadamente,
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2348/                às cotações ou preços destes produtos na parte europeia da
/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                        Comunidade e no mercado mundial conduz à fixação da
                                                                   ajuda ao abastecimento das ilhas Canárias nos montantes
                                                                   referidos no anexo;
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1601 /92, a satisfação das necessi­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dades das ilhas Canárias em arroz é garantida em termos            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de quantidades, preços e qualidade através da mobilização,         de Gestão dos Cereais,
em condições de escoamento equivalentes à isenção de
direitos niveladores, de arroz comunitário, o que implica a
concessão de uma ajuda para os fornecimentos de origem
comunitária; que essa ajuda deve ser fixada atendendo,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, aos custos das diferentes fontes de abaste­
cimento à base dos preços praticados na exportação para
países terceiros;                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2790/94 da                  Em aplicação do disposto no artigo 3? do Regulamento
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2883/              (CEE) n ? 1601 /92, os montantes das ajudas ao forneci­
/94 (4) estabelece normas de execução comuns do regime             mento de arroz de origem comunitária no âmbito do
de abastecimento específico das ilhas Canárias em certos           regime específico para o abastecimento das ilhas Canárias
                                                                   são fixados no anexo do presente regulamento.
produtos agrícolas, entre os quais o arroz;
Considerando que as taxas representativas de mercado,                                      Artigo 2 ?
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
pelo Regulamento (CE) n? 150/95 f), são utilizadas para            Dezembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13 .
11) JO L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
(3) JO L 296 de 17. 11 . 1994, p. 23.
(4) JO L 304 de 29. 11 . 1994, p. 18 .
(j JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                              (9 JO L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 <• JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p . 1 .                             (8) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- L 329/22   ÍTrl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           29 . 11 . 97
                                                 ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1997, que fixa os montantes das
         ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem
                                              comunitária
                                                                           (Em ecus por tonelada)
                      Produto                            Montante da ajuda
                   (código NC)
                                                          Ilhas Canárias
         Arroz branqueado
           ( 1006 30)                                         201,00
         Trincas de arroz
           ( 1006 40)                                          44,00
