28 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 85/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 879/87 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Março de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 26 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3 ?,                                                       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                           Artigo 2?
0   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
(♦) JO   n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                          de 1977 .
 ---pagebreak--- N? L 85/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28 . 3 . 87
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                  aduaneira                 Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                          Portugal           Países terceiros
          10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e              l
                                      centeio (méteil)                                     11,71               196,10
          10.01 B II                  Trigo duro                                           46,77              259,60 (>) 0
          10.02                       Centeio                                              40,78               181,06 0
          10.03                       Cevada                                               39,05               190,00
          10.04                       Aveia                                                97,34               160,95
          10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido          I
                                      destinado a sementeira                                —
                                                                                                               180,99 (2) (3) (8)
          10.07 A                     Trigo mourisco                                       39,05               132,28
          10.07 B                     Milho painço                                         39,05               157,92 0
          10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido          II
                                      destinado a sementeira                               24,96               186,39 0 0
          10.07 DI                    Triticale                                              0                   0
          10.07 D II                  Outros cereais                                       39,05                60,78 0
          11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                             31,55              289,70
          11.01 B                     Farinhas de centeio                                  72,25               268,65
          11.02 A I a)                Sêmolas de trigo duro                                86,16               416,05
          1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                31,71               311,11
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (®) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
          0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
          O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.
