17. 3 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 73/39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 683/89 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Março de 1989
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
                                                                  dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes dé soja ^), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n ? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                  O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Conselho, de 19 de Julho de 1988 , que prevê a concessão          mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                  n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                   Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 521 /89 da Comissão (4);
Considerando que .a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
retomadas no Regulamento (CEE) n? 521 /89 aos dados de            de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1989.
                                                                              Peta Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
C)  JO  n? L 151 de 10.   6. 1985, p. 15.
(J) JO  n? L 197 de 26.   7. 1988, p. 11 ,
0   JO  n? L 201 dé 27.   7. 1988, p . 2.
(4) JO  n? L 58 de 1 . 3.  1989, p. 39 .
 ---pagebreak--- N? L 73/40                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17, 3 . 89
                                                    ANEXO
                                         Ajudas às sementes de soja
                                                                                      (Em ECUs/100 kg)
                                                                 Sementes colhidas em :
                                                                                             Outros
                                                        Espanha         Portugal        Estados-membros
           Sementes transformadas em :
           — Espanha                                      0,000         24,811               24,811
           — Portugal                                   14,501          24,811 0             24,811
           — outros Estados-membros                      14,501         24,811               24,811
           (*) Ajuda especial
