N ? L 179/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 7. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2034/88 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Julho de 1988
                relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 44 000
                  toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                            44 000 toneladas de trigo duro a exportar para qualquer
                                                               país terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do               2.     As regiões nas quais as 44 000 toneladas de trigo
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           duro estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                                        Artigo 3 ?
artigo 7?,
                                                               Os certificados de exportação são válidos a partir da data
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)              da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa       (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês seguinte.
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­      As propostas apresentadas no âmbito do presente
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;         concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                               certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da             43? do Regulamento (CEE) n? 3183/80 da Comissão (*).
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                  Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;
                                                                1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
 Considerando que, na situação actual do mercado, é            mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­         propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 13 de
tação de 44 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo       Julho de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
organismo de intervenção belga ;
                                                               2. O prazo de apresentação para o último concurso
                                                               parcial cessa em 27 de Julho de 1988, às 13 horas (hora
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­       de Bruxelas).
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão dos Cereais,
                                                                3 . As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                               venção belga.
                                                                                         Artigo 5 ?
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                O organismo de intervenção belga comunica à Comissão,
                                                                o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre­
                                                                sentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi­
                         Artigo 1 ?                             tidas em conformidade com o esquema que figura no
                                                                Anexo II .
 O organismo de intervenção belga pode proceder, nas
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
 um concurso permanente para a exportação de 44 000                                      Artigo 6?
 toneladas de trigo duro em sua posse.
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (') JO n? L 281 de 1 . U. 1975, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                          peias.
 (3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 O JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                          («) JO n? L 338 de 13. 12. 1980, p. 1 .
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                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 179/21
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                  ANEXO I
                                                                                                (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                       Quantidades
                                    Oost-Vlaanderen                                      44 000
                                                        *
                                                                 ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 44 000 toneladas dé trigo duro armazenadas pelo
                                                   organismo de intervenção belga
                                                     [Regulamento (CEE) n? 2034/881
                     1               2                3                4                 5                 6              7
                                                                                   Bonificações
                                                                     Preço              (+)
               Numeração          N? do         Quantidade        de oferta       Reduções (—)         Encargos
                   dos                                                                                comerciais
                                   lote             em         (em ECUs por (em ECUs por
              proponentes                        toneladas        tonelada)          tonelada)      (em ECUs por       Destino
                                                                      (')              (para           tonelada)
                                                                                    referência)
                    1
                    2
                   3
                  etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
