 N ? L 151 /74                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 6 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1672/91 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Junho de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                  n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
 artigo 16?,                                                          no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 13 de Junho de
                                                                  1991 ,
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comis­
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 1 598/91 (4) ;                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                      Artigo 1 ?
 de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­        Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 midade com o anexo do presente regulamento ;                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                 relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             branco, fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(<) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(j JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(j JO n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 68.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO n? L 148 de 13. 6. 1991 , p. 21 .                         (6) JO n? L. 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 15. 6. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 151 /75
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Junho de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                  Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                  1701 11 10                                                   36,98 (')
                                  1701 11 90                                                   36,98 (')
                                  17011210                                                     36,98 (')
                                  1701 12 90                                                   36,98 (')
                                  1701 91 00                                                   40,39
                                  1701 99 10                                                   40,39
                                  1701 99 90                                                   40,39 (2)
          (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
              do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
          (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
              tizantes ou corantes.
