N? L 303/ 18                                 Tornai Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 10. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3145/89 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Outubro de 1989
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                    prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                                 das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                    sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                    do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
Portugal,                                                           volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                    comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                    mercado da Comunidade ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
n? 2860/89 (2),                                                     na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               (CEE) n? 1281 /75 ;
sector dos cereais as normas relativas à concessão das
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante (3),
                                                                    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       destino ;
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada        do regime das* correcções, é conveniente tomar em consi­
uma correcção à restituição ;                                       deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
de importação e de exportação dos produtos transfor­                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
/87 Õ, permitiu a fixação de uma correcção em relação a                   n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
determinados produtos referidos nó artigo 1 ?, alínea c), do              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                            /87 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da                   baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
restituição à exportação dos cereais e de determinados                    cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
produtos transformados à base de cereais ;                                minado período, em relação às moedas da Comuni­
                                                                          dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                          ciente anteriormente citado ;
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                     Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                          das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
(2) JO  n? L 274  de 23. 9. 1989, p. 41 .                            dade com o anexo do presente regulamento ;
(3) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 65 .
(*) JO  n? L  182 de  3. 7. 1987, p. 49 .                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                               (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20. 10 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N® L 303/ 19
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 20 de
mente em relação às exportações de cereais, referida no      Outubro de 1989.
               O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 303/20                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20 . 10 . 89
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período    6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                          10           11         12         1          2          3              4
      0709 90 60 000                                                   __        _       -I
      0712 90 19 000                                                   —         —          —           —          —             —
      1001 10 10 000                   01                  0            0         0          0          —          —
      1001 10 90 000                   01                  0            0         0          0       - 40,00    - 40,00       - 40,00
      1001 90 91 000                   —                  —            —         —           —          —          —      •
      1001 90 99 000                   01                  0            0         0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0            0         0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1003 00 10 000                   01                  0            0         0          0          —          —
      1003 00 90 000                   01                  0            0         0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1004 00 10 000                   —                  —            —         —           —          —          —   -         —   -
      1004 00 90 000                   01                  0            0         0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1005 10 90 000                   —                  —            —         —           —          —          —
      1005 90 00 000                   01                  0            0         0       - 30,00    - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1007 00 90 000                   —                  —            —          —          —          —
                                                                                                                  '—             —
      1008 20 00 000                   —                  —
                                                                     , —         —           —          —          —
      1101 00 00 110                   03                  0        + 10,00    + 10,00    + 10,00    + 10,00    -  30,00      -  30,00
                                       02                  0            0         0          0          0       -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 120                   03                  0        + 10,00    + 10,00    + 10,00    + 10,00    -  30,00      -  30,00
                                       02                  0            0         0          0          0       -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 130                   01                  0            0         0          0          0       -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 150                   01                  0            0         0          0          0       -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 170                   01                  0            0         0          0          0       -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 180                   01                  0            0         0          0          0       -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 190                   —                  —            —          —          —          —          —             —
      1101 00 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —             —
      1102 10 00 100                   01                  0            0         0          0          0       -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 200                   01                  0            0         0          0          0       -  30,00      -  30,00
      110210 00 300                    01                  0            0         0          0          0       -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 500                   01                  0            0         0          0          0       -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —             —
      1103 11 10 100                   01                  0            0          0         0          0       -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0            0         0          0          0       -  50 ,00     -  50,00
      110311 10 500                    01                  0            0         0          0          0       -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0            0         0          0          0       -  50,00      -  50,00
      1103 11 90 100                   01                  0            0         0          0          0       -  50,00      -  50,00
      1103 11 90 900                   —   '              —            —          —          —          —          —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Egipto.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).
