N? L 146/62                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28. 5. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1408/92 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Maio de 1992
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
                                                                importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento (CEE) n? 586/92 da Comissão (*), com a última
Económica Europeia,                                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 n? 1391 /92 (%
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                                 Artigo 1 ?
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                      Artigo 2?
1006 10, 1006 20 . e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
nomeadamente o seu artigo 8?,                                   de 1992.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
$ JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
f) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                            0 JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 44.
O JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                           (*) Ver página 13 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 28 . 5. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 146/63
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                          Direitos niveladores f)
                     Codigo NC                    Regime do                        ACP                  Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP)
                                                 n? 3877/86 (6)                  oooo                          C)
                     1006 10 21                                                   158,40                    324,00
                     1006 10 23                                                   158,80                    324,81
                     1006 10 25                                                   158,80                    324,81
                     1006 10 27                      243,61                       158,80                    324,81
                     1006 10 92                                                   158,40                    324,00
                     1006 10 94                                                   158,80                    324,81
                     1006 10 96                                                   158,80                    324,81
                     1006 10 98                     243,61                        158,80                    324,81
                     1006 20 11                                                   198,90                    405.00
                     1006 20 13                                                   199,40                    406.01
                     1006 20 15                                                   199,40                    406,01
                     1006 20 17                      304,51                       199,40                    406,01
                     1006 20 92                                                   198,90                    405.00
                     1006 20 94                                                   199,40                    406.01
                     1006 20 96                                                   199,40                    406,01
                     1006 20 98                     304,51                        199,40                    406,01
                     1006 30 21                                                   246,27                    51 6,40 (5)
                     1006 30 23                                                   289,95                    603,68 O
                     1006 30 25                                                   289,95                    603,68 0
                     1006 30 27                     452,76 0                      289,95                    603,68 O
                     1006 30 42                                                   246,27                    516,40 (5)
                     1006 30 44                                                   289,95                    603,68 (5)
                     1006 30 46                                                   289,95                    603,68 0
                     1006 30 48                     452,76 O                      289,95                    603,68 O
                     1006 30 61                                                   262,63                    549,97 O
                     1006 30 63                                                   311,22                    647,15 0
                     1006 30 65                                                   311,22                    647,15 (5)
                     1006 30 67                     485,36 O                      311,22                    647,15 0
                     1006 30 92                                                   262,63                    549,97 O
                     1006 30 94                                                   311,22                    647,15 (s)
                     1006 30 96                                                   311,22                    647,15 (5)
                     1006 30 98                     485,36 O                      311,22                    647,15 0
                     1006 40 00                                                    69,40                    144,80
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n ? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião.
           (J) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1 006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3778/91 .
           (6) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado pelo Regulamento (CEE)
               n ? 3130/91 .
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
