N? L 190/44                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 7. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2092/90 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Julho de 1990
                  que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de conces­
                  são de certificados de importação, apresentados no mês de Julho de 1990, para
                                  determinados produtos do sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ordem 51.0040, 51.0070 e 51.0080 do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 3899/89,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do
Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o
                                                                                            Artigo 1 ?
ano de 1990, os direitos niveladores para certos produtos
agrícolas originários de países em vias de desenvolvimen­
to (').                                                           1 . Todos os pedidos de certificados de importação,
                                                                  apresentados em conformidade com o disposto no Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 3919/89 e relativos ao período
                                                                  compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3919/89 da                1990, serão satisfeitos :
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 683/
90 (3), fixou, para o segundo trimestre de 1990, as quanti­       a) Até ao limite de 4,0733 % da quantidade pedida, no
dades dos produtos do sector da carne de suíno que                   que diz respeito aos produtos referidos no número de
podem ser importadas com direitos niveladores reduzi­                ordem 51.0010 do Regulamento (CEE) n? 3899/89 ;
dos :
                                                                  b) Integralmente, no que diz respeito aos produtos refe­
                                                                     ridos no número de ordem 51.0040 do Regulamento
Considerando que o n? 5 do artigo 4? do Regulamento                  (CEE) n? 3899/89 ;
(CEE) n? 3919/89 prevê a possibilidade de redução das             c) Até ao limite de 87,2274 % da quantidade pedida, no
quantidades pedidas ; que os pedidos apresentados, em                que diz respeito aos produtos referidos no número de
conformidade com o disposto no referido regulamento, se              ordem 51.0060 do Regulamento (CEE) n? 3899/89 ;
referem a quantidades globais que ultrapassam as quanti­          d) Integralmente, no que diz respeito aos produtos refe­
dades disponíveis, em virtude do disposto no artigo 2? do            ridos no número de ordem 51.0070 do Regulamento
mesmo regulamento, para os números de ordem 51.0010                  (CEE) n? 3899/89 ;
e 51.0060 do Regulamento (CEE) n? 3899/89 ; que, nestas
condições, e no intuito de assegurar uma repartição equi­         e) Integralmente, no que diz respeito aos produtos refe­
tativa das quantidades disponíveis, é conveniente reduzir            ridos no número de ordem 51.0080 do Regulamento
de forma proporcional as quantidades pedidas ;                       (CEE) n? 3899/89.
                                                                  2. Podem ser apresentados, em conformidade com o
Considerando que, no que diz respeito aos números de              disposto no Regulamento (CEE) n? 3919/89 e durante os
ordem 51.0040, 51.0070 e 51.0080 do Regulamento (CEE)             dez primeiros dias do quarto trimestre de 1990, pedidos
n? 3899/89 , as quantidades objecto de apresentação de            de certificados relativos a uma quantidade de :
pedidos de certificados são inferiores às quantidades             a) 1 439,00 toneladas, no que diz respeito aos produtos
disponíveis ; que, consequentemente, esses pedidos
                                                                     referidos no número de ordem 51.0040 do Regula­
podem ser satisfeitos na íntegra ;                                   mento (CEE) n? 3899/89 ;
                                                                  b) 567,00 toneladas no que diz respeito aos produtos refe­
Considerando que o n? 5 do artigo 4? do Regulamento                  ridos no número de ordem 5 1 .0070 do Regulamento
(CEE) n ? 3919/ 89 prevê que, no caso de a quantidade                (CEE) n? 3899/89 ;
global objecto dos pedidos ser inferior à quantidade              c) 2 964,80 toneladas no que diz respeito aos produtos
disponível, a Comissão determinará a quantidade restante             referidos no número de ordem 51.0080 do Regula­
que se adiciona à quantidade disponível do trimestre                 mento (CEE) n? 3899/89.
seguinte ; que, nestas condições, é conveniente determinar
a quantidade disponível no quarto trimestre de 1990 no
que diz respeito aos produtos referidos nos números de
                                                                                            Artigo 2?
(') JO n ? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125 .
(2) JO n ? L 375 de 23 . 12. 1989, p. 43 .                        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
(■') JO n ? L 76 de 22. 3 . 1990, p. 9.                           de 1990.
 ---pagebreak--- 21 . 7. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 190/45
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
