N ? L 362/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 12. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3564/92 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Dezembro de 1992
                 que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­
                                                                  nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
                                                                  qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma            perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
organização comum dos mercados no sector da carne de              são aumentados de qualquer montante suplementar ;
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­            Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                  n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3987/87 (I0), os direitos niveladores à importação
                                                                  de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
Considerando que, se em relação a um produto, o preço             Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de        suplementar ;
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
montante suplementar igual à diferença entre o preço de            Considerando que resulta do controlo regular dos dados
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade            nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/            oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à            capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
fixação do montante suplementar em relação à importação            mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),         pondentes aos números indicados nesse anexo ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3116/89 (4);
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido           de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de oferta em relação às importações desses países ;
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 n? 565/68 da Comissão (*), com a última redacção que lhe                                   Artigo 1 ?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (6), os
 direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­      Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
 gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da      Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
 Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­           relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
 mentar ;                                                          daquele regulamento e mencionados neste anexo.
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
 2261 /69 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos                                    Artigo 2?
 (') JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                         O presente regulamento entra em vigor em 11 de
 (2) JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                           Dezembro de 1992.
  3  JO n?  129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
 (4) JO n?  L 300 de 18. 10. 1989, p. 10.
 O   JO n?  L 107 de 8 . 5. 1968, p. 7.                            (8) JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
 M JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                             O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
 0 JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                            H JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- 11 . 12. 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 362/9
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em tòdos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                           ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1992, que fixa os montantes
                   suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                           Código
                               e
                                   NC                   .   Origem
                                                       das importaçoes (')
                                                                                       Montante
                                                                                      suplementar
                           0207 39 11                         01                          50,00
                           0207 41 10                         01                          50,00
                           0207 10 31                         02                          20,00
                           0207 22 10                         02                          20,00
                           0207 10 39                         02                          20,00
                           0207 22 90                         02                          20,00
                           0207 39 23                         02                          40,00
                           0207 41 51                         02                          40,00
             (') Origem :
                 01 Brasil e Tailândia.
                 02 Estados Unidos da América.
