13. 11. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 303/41
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2445/98 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Novembro de 1998
                  relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do
                                     concurso referido no Regulamento (CE) në 1564/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              processo previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE) në
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 1766/92, decidir não dar seguimento ao concurso;
Europeia,                                                          Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                   critérios previstos no artigo 1ë do Regulamento (CE) në
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                 1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),            restituição máxima;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 923/96 da Comissão (2),                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da                    Comité de Gestão dos Cereais,
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në                                          Artigo 1ë
2094/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7ë,
                                                                   Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 6 a
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1564/98 da              12 de Novembro de 1998 no âmbito do concurso para a
Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) në 2309/              restituição à exportação de cevada referido no Regula-
/98 (6); foi aberto um concurso para a restituição à expor-        mento (CE) në 1564/98.
tação de cevada exportada a partir da Espanha para todos
os países terceiros;
                                                                                            Artigo 2ë
Considerando que, em conformidade com o artigo 7ë do
Regulamento (CE) në 1501/95, a Comissão pode, com                  O presente regulamento entra em vigor em 13 de
base nas propostas comunicadas, de acordo com o                    Novembro de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1998.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(1) JO  L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO  L  266 de 1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO  L  203 de 21. 7. 1998, p. 6.
(6) JO  L  288 de 27. 10. 1998, p. 11.
