
   
               17.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 301/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1097/2009 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Novembro de 2009
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetoato, etefão, fenamifos, fenarimol, metamidofos, metomil, ometoato, oxidemetão-metilo, procimidona, tiodicarbe e vinclozolina no interior ou à superfície de determinados produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, a alínea a) do n.o 1 do seu artigo 14.o, conjugado com a alínea a) do n.o 1 do seu artigo 15.o e o n.o 2 do seu artigo 49.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 constam limites máximos de resíduos aplicáveis ao dimetoato, ao etefão, ao fenamifos, ao fenarimol, ao metamidofos, ao metomil, ao ometoato, ao oxidemetão-metilo, à procimidona, ao tiodicarbe e à vinclozolina.
            
         
               (2)
            
            
               Vieram a lume novas informações em matéria de toxicologia, exposição por parte do consumidor ou expectativas em termos de resíduos de pesticidas que indicam poderem os LMR dar lugar a preocupações no âmbito da defesa dos consumidores.
            
         
               (3)
            
            
               No seu parecer de 20 de Outubro de 2008 (2) relativo ao dimetoato e ao ometoato, a Autoridade concluiu nomeadamente que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos repolhos, às alfaces, às couves-flores, às cerejas, ao trigo, às ervilhas com casca e às couves-de-Bruxelas, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.
            
         
               (4)
            
            
               No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (3) relativo ao etefão, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos ananases, groselhas, uvas e pimentos, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.
            
         
               (5)
            
            
               No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (4) relativo ao fenamifos, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às bananas, cenouras, pimentos, pepinos, melões, repolhos e beterraba açucareira, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.
            
         
               (6)
            
            
               No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (5) relativo ao fenarimol, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às bananas, tomates e pimentos, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.
            
         
               (7)
            
            
               No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (6) relativo ao metamidofos, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos damascos, feijões com casca e beterrabas açucareiras, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.
            
         
               (8)
            
            
               No seu parecer de 26 de Setembro de 2008 (7) relativo ao metomil e ao tiodicarbe, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às uvas, repolhos, alfaces, couves-flores, batatas, tomates, beringelas, pepinos, toranjas, laranjas, limões, limas, mandarinas, pêssegos, ameixas, pimentos, maçãs, peras, marmelos, bananas, mangas, ananases, cenouras, aipos-rábanos, rabanetes, rutabagas, melões, melancias, abóboras, milho doce, brócolos, couves galegas, couves-rábano, escarolas, alhos-porros e beterrabas açucareiras, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.
            
         
               (9)
            
            
               No seu parecer de 16 de Setembro de 2008 (8) relativo ao oxidemetão-metilo, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às couves-de-Bruxelas, repolhos, couves-rábano, alfaces e outros produtos hortícolas para saladas, incluindo brássicas, cevada, aveia e beterraba açucareira, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. A Autoridade concluiu ainda que o limite inferior da determinação analítica (LDA) existente podia, tecnicamente, ser diminuído e que, ao fazê-lo, o controlo melhoraria. Por conseguinte, os actuais LMR aplicáveis às couves-de-Bruxelas, repolhos, couves-rábano, alfaces e outros produtos hortícolas para saladas, incluindo brássicas, cevada, aveia e beterraba açucareira, assim como os LDA aplicáveis a todas as demais culturas, devem ser diminuídos.
            
         
               (10)
            
            
               No seu parecer de 21 de Janeiro de 2009 (9) relativo à procimidona, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos damascos, uvas, morangos, framboesas, kiwis, alfaces, alfaces-de-cordeiro, tomates, pimentos, beringelas, pepinos, pepininhos, aboborinhas, pêssegos, ameixas, peras, melões, melancias, abóboras, escarolas, rúcula, endívias, feijões com casca, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja e produtos de origem animal, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.
            
         
               (11)
            
            
               No seu parecer de 16 de Setembro de 2008 (10) relativo à vinclozolina, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às maçãs, peras, uvas de mesa, escarolas, beringelas, couves-da-China, ameixas, damascos, alfaces, groselhas, endívias, morangos, feijões, lúpulo, sementes de colza, cenouras, chalotas, cebolinhas, abóboras, quiabos, agriões, rúcula e outros produtos hortícolas para saladas e melancias, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.
            
         
               (12)
            
            
               É adequado estabelecer novos LMR tendo em conta os pareceres da Autoridade. Estes novos LMR recomendados pela Autoridade têm por base utilizações agrícolas autorizadas existentes e conducentes a um nível inferior de resíduos ou, sempre que não existirem tais utilizações, os LDA. Relativamente ao etefão nos ananases, o presente regulamento estabelece um LMR que não foi o recomendado pela Autoridade, mas que o parecer fundamentado da mesma indica ser seguro.
            
         
               (13)
            
            
               Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta.
            
         
               (14)
            
            
               Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.
            
         
               (15)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (16)
            
            
               Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo se desenrolem normalmente, o regulamento prevê uma disposição transitiva aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais os pareceres da AESA indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.
            
         
               (17)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na forma em que se encontrava antes de ser alterado pelo presente regulamento, continuará a ser aplicado aos produtos produzidos antes de 7 de Junho de 2010, no que diz respeito às substâncias activas e aos produtos estabelecidos na lista que consta em seguida:
   
               a)
            
            
               dimetoato: sumo de cereja, trigo depois de armazenado, ervilhas congeladas com casca;
            
         
               b)
            
            
               etefão: ananases em conserva, sumo de ananás, pimentos em conserva;
            
         
               c)
            
            
               fenarimol: sumo de tomate, tomates em conserva, pimentos em conserva;
            
         
               d)
            
            
               metamidofos: sumo de damasco, damascos em conserva e feijões congelados com casca;
            
         
               e)
            
            
               metomil/tiodicarbe: sultanas e pêssegos em conserva;
            
         
               f)
            
            
               oxidemetão-metilo: sementes de oleaginosas, cereais, leite em pó, chá, vinho, sumos, fruta e produtos hortícolas em conserva, congelados e desidratados, frutos de casca rija;
            
         
               g)
            
            
               procimidona: sementes de oleaginosas, pêssegos em conserva, tomates, sumo de laranja e sultanas;
            
         
               h)
            
            
               vinclozolina: sumo de framboesa, sumo de maçã, geleia de marmelo, sumo de pêra, damascos em conserva, sumo de damasco.
            
         Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 7 de Junho de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  EFSA Scientific Report (2008) 172.
   
      (3)  EFSA Scientific Report (2008) 159.
   
      (4)  EFSA Scientific Report (2008) 160.
   
      (5)  EFSA Scientific Report (2008) 161.
   
      (6)  EFSA Scientific Report (2008) 162.
   
      (7)  EFSA Scientific Report (2008) 173.
   
      (8)  EFSA Scientific Report (2008) 227.
   
      (9)  EFSA Scientific Report (2008) 163.
   
      (10)  EFSA Scientific Report (2008) 166.
   
      ANEXO
      O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado do seguinte modo:
      As linhas respeitantes ao dimetoato, ao etefão, ao fenamifos, ao fenarimol, ao metamidofos, ao metomil, ao ometoato, ao oxidemetão-metilo, à procimidona, ao tiodicarbe e à vinclozolina passam a ter a seguinte redacção:
      
         «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
         
         
                     Número de código
                  
                  
                     Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                     
                  
                  
                     Dimetoato (soma do dimetoato e do ometoato, expressa em dimetoato)
                  
                  
                     Etefão
                  
                  
                     Fenamifos (soma do fenamifos e dos seus sulfóxido e sulfona, expressa em fenamifos)
                  
                  
                     Fenarimol
                  
                  
                     Metamidofos
                  
                  
                     Metomil e tiodicarbe (soma do metomil e do tiodicarbe, expressa em metomil)
                  
                  
                     Oxidemetão-metilo (soma do oxidemetão-metilo e do demetão-S-metilsulfona, expressa em oxidemetão-metilo)
                  
                  
                     Procimidona (4)
                     
                  
                  
                     Vinclozolina (soma da vinclozolina e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozolina) (4)
                     
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
                  
                     (4)
                  
                  
                     (5)
                  
                  
                     (6)
                  
                  
                     (7)
                  
                  
                     (8)
                  
                  
                     (9)
                  
                  
                     (10)
                  
                  
                     (11)
                  
               
                     0100000
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,01
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0110000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Citrinos
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0110010
                  
                  
                     Toranjas (“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo, “ugli” e outros híbridos)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110020
                  
                  
                     Laranjas (Bergamota, laranja amarga, chinota e outros híbridos)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110030
                  
                  
                     Limões (Cidra, limão azedo)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110040
                  
                  
                     Limas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110050
                  
                  
                     Tangerinas (Clementina, mandarina e outros híbridos)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0120010
                  
                  
                     Amêndoas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120020
                  
                  
                     Castanhas do brasil
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120030
                  
                  
                     Castanhas de caju
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120040
                  
                  
                     Castanhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120050
                  
                  
                     Cocos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120060
                  
                  
                     Avelãs (“Filbert”)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120070
                  
                  
                     Nozes de macadâmia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120080
                  
                  
                     Nozes pecan
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120090
                  
                  
                     Pinhões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120100
                  
                  
                     Pistácios
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120110
                  
                  
                     Nozes comuns
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0130000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Frutos de pomóideas
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0130010
                  
                  
                     Maçãs (Maçã brava)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0130020
                  
                  
                     Peras (“Pêra Nashi”)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0130030
                  
                  
                     Marmelos
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
               
                     0130040
                  
                  
                     Nêsperas europeias
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0130050
                  
                  
                     Nêsperas do japão
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0130990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0140000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Frutos de prunóideas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0140010
                  
                  
                     Damascos
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                     
                        0,01
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0140020
                  
                  
                     Cerejas (Cereja brava, ginja)
                  
                  
                     
                        0,2 (+)
                     
                  
                  
                     3
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0140030
                  
                  
                     Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0140040
                  
                  
                     Ameixas (Ameixa “Damson”, rainha cláudia, mirabela)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0140990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0150000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Bagas e frutos pequenos
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0151000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Uvas de mesa e para vinho
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0151010
                  
                  
                     Uvas de mesa
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0151020
                  
                  
                     Uvas para vinho
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 (+)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     5
                  
               
                     0152000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Morangos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0153000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Frutos de tutor
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0153010
                  
                  
                     Amoras silvestres
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     5
                  
               
                     0153020
                  
                  
                     Amoras pretas (Amora framboesa, “boysenberry”, amora branca silvestre)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     5
                  
               
                     0153030
                  
                  
                     Framboesas (Baga avinhada)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     5
                  
               
                     0153990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0154000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras bagas e frutos pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0154010
                  
                  
                     Mirtilos (Arando, mirtilo vermelho)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0154020
                  
                  
                     Airelas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0154030
                  
                  
                     Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0154040
                  
                  
                     Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0154050
                  
                  
                     Bagas de roseira brava
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0154060
                  
                  
                     Amoras de amoreira (Medronho)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0154070
                  
                  
                     Azarolas
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0154080
                  
                  
                     Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, azarola, de espinheiro amarelo, de espinheiro alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0154990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0160000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Frutos diversos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 De pele comestível, pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0161010
                  
                  
                     Tâmaras
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161020
                  
                  
                     Figos
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161030
                  
                  
                     Azeitonas de mesa
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161040
                  
                  
                     Cunquatos (Cunquato marumi, cunquato nagami)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161050
                  
                  
                     Carambolas (“Bilimbi”)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0161060
                  
                  
                     Diospiros
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0161070
                  
                  
                     Jamelões (Maçã de java ameixa de java, jambo, grumichama, pitanga)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0161990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 De pele não comestível, pequenos
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162010
                  
                  
                     Quivis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     10
                  
               
                     0162020
                  
                  
                     Líchias [Líchia doirada (pulasana), rambutão]
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0162030
                  
                  
                     Maracujás
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0162040
                  
                  
                     Figos da índia (figos de cacto)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0162050
                  
                  
                     Cainitos
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0162060
                  
                  
                     Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0162990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0163000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 De pele não comestível, grandes
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0163010
                  
                  
                     Abacates
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163020
                  
                  
                     Bananas (Banana nanica, banana pão, banana maçã)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163030
                  
                  
                     Mangas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163040
                  
                  
                     Papaias
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163050
                  
                  
                     Romãs
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163060
                  
                  
                     Anonas (cherimólias) (Coração de boi, fruta pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0163070
                  
                  
                     Goiabas
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0163080
                  
                  
                     Ananases
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,5 (+)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163090
                  
                  
                     Fruta pão (Jaca)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0163100
                  
                  
                     Duriangos
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0163110
                  
                  
                     Corações da índia
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0163990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0200000
                  
                  
                     
                                 2.
                              
                              
                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,01
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0210000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Raízes e tubérculos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0211000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Raízes e tubérculos tropicais
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212010
                  
                  
                     Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212020
                  
                  
                     Batatas doces
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212030
                  
                  
                     Inhames (Batata feijão)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212040
                  
                  
                     Ararutas
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0212990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213010
                  
                  
                     Beterrabas
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213020
                  
                  
                     Cenouras
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213030
                  
                  
                     Aipos rábanos
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213040
                  
                  
                     Rábanos silvestres
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213050
                  
                  
                     Tupinambos
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213060
                  
                  
                     Pastinagas
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213070
                  
                  
                     Salsa de raiz grossa
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213080
                  
                  
                     Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213090
                  
                  
                     Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213100
                  
                  
                     Rutabagas
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213110
                  
                  
                     Nabos
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0220000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Bolbos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0220010
                  
                  
                     Alhos
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
                  
                     1
                  
               
                     0220020
                  
                  
                     Cebolas (Variedades de cebola)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
                  
                     1
                  
               
                     0220030
                  
                  
                     Chalotas
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0220040
                  
                  
                     Cebolinhas (Cebolinha verde e variedades similares)
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0220990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02 (2)
                        
                     
                  
                  
                     
                        0,05 (2)
                        
                     
                  
               
                     0230000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Frutos de hortícolas
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0231000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Solanáceas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0231010
                  
                  
                     Tomates (Tomate cereja)
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0231020
                  
                  
                     Pimentos (Malagueta piripiri)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0231030
                  
                  
                     Beringelas (Melão pera)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0231040
                  
                  
                     Quiabos
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0231990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0232000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele comestível
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     1
                  
               
                     0232010
                  
                  
                     Pepinos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0232020
                  
                  
                     Cornichões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0232030
                  
                  
                     Aboborinhas (“Summer Squash”, abóbora porqueira)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0232990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele não comestível
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0233010
                  
                  
                     Melões (“Kiwano”)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02 (+)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233020
                  
                  
                     Abóboras (Abóbora menina)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233030
                  
                  
                     Melancias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0234000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Milho doce
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0239000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Outros frutos de hortícolas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0240000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Brássicas
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0241000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Couves de inflorescência
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0241010
                  
                  
                     Brócolos (Couve brócolo, brócolo chinês, grelos de brócolos)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0241020
                  
                  
                     Couves flor
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0241990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0242000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Couves de cabeça
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0242010
                  
                  
                     Couves de bruxelas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0242020
                  
                  
                     Couves de repolho (Couve coração, couve roxa, couve lombarda, couve repolho branca)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0242990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0243000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Couves de folha
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0243010
                  
                  
                     Couves chinesas [Mostarda da índia (chinesa), “pak choi”, “tai goo choi”, “pe tsai”, couve cavalar]
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0243020
                  
                  
                     Couves galegas (Couve frisada, couve chinesas)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0243990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0244000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Couves rábano
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0250000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0251000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0251010
                  
                  
                     Alfaces de cordeiro (“Italian corn salad”)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0251020
                  
                  
                     Alfaces (Alface repolhuda, alface “lollo rosso”, alface icebergue, alface romana)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0251030
                  
                  
                     Escarolas (Chicória, chicória vermelha, chicória crespa, chicória de cabeça, pão de açúcar)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0251040
                  
                  
                     Agriões de água
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0251050
                  
                  
                     Agriões de sequeiro
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0251060
                  
                  
                     Rúculas (erucas) (Rúcula selvagem)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0251070
                  
                  
                     Mostarda vermelha
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0251080
                  
                  
                     Folhas e rebentos de Brassica spp. (Mizuna)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0251990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0252000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Espinafres e folhas semelhantes
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0252010
                  
                  
                     Espinafres [Espinafres da nova zelândia, grelos de nabo (nabiças)]
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0252020
                  
                  
                     Beldroegas (Beldroega de inverno, beldroega de jardim, azedas, salicórnia)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0252030
                  
                  
                     Acelgas (Folhas de beterraba)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0252990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0253000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Folhas de videira
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0254000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Agriões de água
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0255000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Endívias
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0256000
                  
                  
                     
                                 f)
                              
                              
                                 Plantas aromáticas
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0256010
                  
                  
                     Cerefólios
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0256020
                  
                  
                     Cebolinhos
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0256030
                  
                  
                     Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas]
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0256040
                  
                  
                     Salsa
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0256050
                  
                  
                     Salva (Segurelha de inverno, segurelha de verão)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0256060
                  
                  
                     Alecrim
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0256070
                  
                  
                     Tomilho (Manjerona, orégãos)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0256080
                  
                  
                     Manjericão (Folhas de erva cidreira, hortelã, hortelã pimenta)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0256090
                  
                  
                     Louro
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0256100
                  
                  
                     Estragão (Hissopo)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0256990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0260000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Leguminosas frescas
                              
                           
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0260010
                  
                  
                     Feijões (com vagem) (Feijão verde de vagem curva, feijão de sete anos branco, feijão verde de vagem direita, feijão chicote)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,01
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0260020
                  
                  
                     Feijões (sem vagem) (Fava, feijão branco miúdo, feijão sabre do madagáscar, feijão espadinho, feijão frade)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0260030
                  
                  
                     Ervilhas (com vagem) [Ervilha de quebrar (ervilha torta)]
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0260040
                  
                  
                     Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão de bico]
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,3
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0260050
                  
                  
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0260990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0270000
                  
                  
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 Produtos hortícolas de caule (frescos)
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0270010
                  
                  
                     Espargos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0270020
                  
                  
                     Cardos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0270030
                  
                  
                     Aipos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0270040
                  
                  
                     Funcho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0270050
                  
                  
                     Alcachofras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0270060
                  
                  
                     Alhos franceses (alho porro)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0270070
                  
                  
                     Ruibarbos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0270080
                  
                  
                     Rebentos de bambu
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0270090
                  
                  
                     Palmitos
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0270990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0280000
                  
                  
                     
                                 viii)
                              
                              
                                 Cogumelos
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0280010
                  
                  
                     Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, “shi take”)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0280020
                  
                  
                     Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0280990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0290000
                  
                  
                     
                                 ix)
                              
                              
                                 Algas marinhas
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0300000
                  
                  
                     
                                 3.
                              
                              
                                 LEGUMINOSAS SECAS
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,01
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0300010
                  
                  
                     Feijões (Fava, feijão, feijão branco miúdo, feijão sabre do madagáscar, feijão espadinho, feijão frade)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0300020
                  
                  
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0300030
                  
                  
                     Ervilhas (Ervilha miúda, chícharo)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,2
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0300040
                  
                  
                     Tremoços
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0300990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0400000
                  
                  
                     
                                 4.
                              
                              
                                 SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,01
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0401000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Sementes de oleaginosas
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401010
                  
                  
                     Sementes de linho
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0401020
                  
                  
                     Amendoins
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0401030
                  
                  
                     Sementes de papoila
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0401040
                  
                  
                     Sementes de sésamo
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0401050
                  
                  
                     Sementes de girassol
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0401060
                  
                  
                     Sementes de colza (Sementes de nabo colza)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0401070
                  
                  
                     Sementes de soja
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,05
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0401080
                  
                  
                     Sementes de mostarda
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0401090
                  
                  
                     Sementes de algodão
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0401100
                  
                  
                     Sementes de abóbora
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0401110
                  
                  
                     Sementes de cártamo
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0401120
                  
                  
                     Borragem
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0401130
                  
                  
                     Gergelim bastardo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0401140
                  
                  
                     Cânhamo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0401150
                  
                  
                     Rícino
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0401990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0402000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Frutos de oleaginosas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0402010
                  
                  
                     Azeitonas para a produção de azeite
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402020
                  
                  
                     Sementes de palma
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0402030
                  
                  
                     Frutos de palma
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0402040
                  
                  
                     “Kapoc”
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0402990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500000
                  
                  
                     
                                 5.
                              
                              
                                 CEREAIS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0500010
                  
                  
                     Cevada
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500020
                  
                  
                     Trigo mourisco
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500030
                  
                  
                     Milho
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500040
                  
                  
                     Paínços (Milho painço)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500050
                  
                  
                     Aveia
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500060
                  
                  
                     Arroz
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500070
                  
                  
                     Centeio
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500080
                  
                  
                     Sorgo
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500090
                  
                  
                     Trigo (Espelta, triticale)
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0600000
                  
                  
                     
                                 6.
                              
                              
                                 CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,1
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     0610000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0620000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Grãos de café
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0630000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Infusões de plantas (secas)
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0631000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Flores
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0631010
                  
                  
                     Flores de camomila
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0631020
                  
                  
                     Flores de hibisco
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0631030
                  
                  
                     Pétalas de rosa
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0631040
                  
                  
                     Flores de jasmim
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0631050
                  
                  
                     Tília
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0631990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0632000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Folhas
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0632010
                  
                  
                     Folhas de morangueiro
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0632020
                  
                  
                     Folhas de “rooibos”
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0632030
                  
                  
                     Maté
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0632990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0633000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Raízes
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0633010
                  
                  
                     Raízes de valeriana
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0633020
                  
                  
                     Raízes de ginsengue
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0633990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0639000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras infusões de plantas
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0640000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Cacau (grãos fermentados)
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0650000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Alfarroba
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0700000
                  
                  
                     
                                 7.
                              
                              
                                 LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     5
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     10
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                         (2)
                     
                  
               
                     0800000
                  
                  
                     
                                 8.
                              
                              
                                 ESPECIARIAS
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0810000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Sementes
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0810010
                  
                  
                     Anis
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0810020
                  
                  
                     Nigela
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0810030
                  
                  
                     Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0810040
                  
                  
                     Sementes de coentro
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0810040
                  
                  
                     Sementes de cominho
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0810060
                  
                  
                     Sementes de endro (aneto)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0810070
                  
                  
                     Sementes de funcho
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0810080
                  
                  
                     Feno grego (fenacho)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0810090
                  
                  
                     Noz moscada
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0810990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0820000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Frutos e bagas
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0820010
                  
                  
                     Pimenta da jamaica
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0820020
                  
                  
                     Pimenta do japão
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0820030
                  
                  
                     Alcaravia
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0820040
                  
                  
                     Cardamomo
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0820050
                  
                  
                     Bagas de zimbro
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0820060
                  
                  
                     Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0820070
                  
                  
                     Vagens de baunilha
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0820080
                  
                  
                     Tamarindos
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0820990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0830000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Cascas
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0830010
                  
                  
                     Canela (Cássia)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0830990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0840000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Raízes e rizomas
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0840010
                  
                  
                     Alcaçuz
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0840020
                  
                  
                     Gengibre
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0840030
                  
                  
                     Açafrão da índia (curcuma)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0840040
                  
                  
                     Rábano silvestre
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0840990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0850000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Botões
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0850010
                  
                  
                     Cravo da índia (cravinho)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0850020
                  
                  
                     Alcaparra
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0850990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0860000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Estigmas de flores
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0860010
                  
                  
                     Açafrão
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0860990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0870000
                  
                  
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 Arilos
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0870010
                  
                  
                     Muscadeira
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0870990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0900000
                  
                  
                     
                                 9.
                              
                              
                                 PLANTAS AÇUCAREIRAS
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0900010
                  
                  
                     Beterraba sacarina (raiz)
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0900020
                  
                  
                     Cana de açúcar
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0900030
                  
                  
                     Raízes de chicória
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     0900990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1000000
                  
                  
                     
                                 10.
                              
                              
                                 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,01
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     1010000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     1011000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1011010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1011020
                  
                  
                     Toucinho sem partes magras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1011030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1011040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1011050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1011990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1012000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Bovinos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1012010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1012020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1012030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1012040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1012050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1012990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1013000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Ovinos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1013010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1013020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1013030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1013040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1013050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1013990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1014000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Caprinos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1014010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1014020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1014030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1014040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1014050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1014990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1015000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1015010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1015020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1015030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1015040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1015050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1015990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1016000
                  
                  
                     
                                 f)
                              
                              
                                 Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1017000
                  
                  
                     
                                 g)
                              
                              
                                 Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1017010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1017020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1017030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1017040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1017050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1017990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1020000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,005 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     1020010
                  
                  
                     Bovinos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020020
                  
                  
                     Ovinos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020030
                  
                  
                     Caprinos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020040
                  
                  
                     Equídeos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,02
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     1030010
                  
                  
                     Galinha
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030020
                  
                  
                     Pata
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1030030
                  
                  
                     Gansa
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1030040
                  
                  
                     Codorniz
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1030990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1040000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Mel (Geleia real, pólen)
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1050000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1060000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Caracóis
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     1070000
                  
                  
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 Outros produtos de animais terrestres
                              
                           
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
      
         (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (2)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.
      
         (3)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (4)  = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
      Vinclozolina — código 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina
      Procimidona — código 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina
      (+): Etefão — código 0151020: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na pendência da avaliação pela AESA.
      (+): Etefão — código 0163080: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na pendência da avaliação pela AESA.
      (+): Fenamifos — código 0233010: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na pendência da conclusão da revisão ao abrigo do artigo 12.o, n.o 2.
      (+): Dimetoate — código 0140020: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na pendência da conclusão da revisão ao abrigo do artigo 12.o, n.o 2.»
   
   