N ? L 276/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 9. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2874/89 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Setembro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Económica Europeia,                                              midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/8 1 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu             Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                 branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2862/89 (4) ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 26 de
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados             Setembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L   177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L   114 de  27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L   187 de  1 . 7. 1989, p. 13.
 4  JO n? L   274 de  23. 9. 1989, p. 44.
 ---pagebreak--- 26. 9 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 276/33
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                  25,39 (')
                                   17011190                                                    25,39 (')
                                   1701 12 10                                                  25,39 (')
                                   1701 12 90                                                  25,39 0
                                   1701 91 00                                                  28,93
                                   1701 9910                                                   28,93
                                   1701 99 90                                                  28,93 (2)
           (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
               em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
               dade com as disposições do artigo 2°. do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
               p. 42).
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.
