N ? L 176/40                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23. 6. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1802/89 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Junho de 1989
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,
                                                               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                             Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 1773/89 são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1773/89 da Comissão                                 Artigo 2?
O;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1773/89 aos dados de que         de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
o JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 ,- p, 4.
0 JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 174 de 22. 6. 1989, p. 19.
 ---pagebreak--- 23. 6. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 176/41
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1989, que altera as restituições na exporta­
                              ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECU)
                                                                       Montante da restituição
                               Código do .produto                                 por 1 % de teor
                                                               por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                líquidos do produto
                                                                                      em causa
                                1701 11 90 100                  23,63 (>)
                                1701 11 90 910                  24,61 (>)
                                1701 11 90 950                      0
                                1701 12 90100                   23,63 (')   I
                                1701 12 90 910                  24,61 (')
                                1701 12 90 950                      0
                                1701 91 00 000                                         0,2569
                                1701 99 10 100                  25,69
                                1701 99 10 910                  26,76
                                1701 99 10 950                  25,26
                                1701 99 90 100                                         0,2569
                     (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n?_3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n°. 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
