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31990R1341

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1341/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, OS PRECOS APLICAVEIS NO SECTOR DOS CEREAIS  

Jornal Oficial nº L 134 de 28/05/1990 p. 0003 - 0004



REGULAMENTO (CEE) No. 1341/90 DO CONSELHOde 14 de Maio de 1990que fixa, para a campanha de  comercialização de 1990/1991, os preços aplicáveis no sector dos cereaisO CONSELHO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 89o., Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que  estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais  (1), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1340/90 (2), e, nomeadamente, o no. 5 do seu artigo 3o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que a política de mercado e de preços, centrada em explorações modernas, é o principal  instrumento da política agrícola comum; que uma tal política apenas será valorizada na medida em  que estiver integrada num conjunto que, por sua vez, compreenda uma política socioestrutural  dinâmica e a aplicação das regras de concorrência do Tratado; Considerando que, em muitos casos, não há escoamento em condições normais para os excedentes, quer  nos mercados de exportação quer no mercado interno; que é conveniente prosseguir a política  restritiva de preços, tendo em vista reduzir os custos orçamentais resultantes da liquidação dos  excedentes para os mercados de países terceiros, bem como incentivar em maior grau o consumo no  mercado interno; que, tendo em conta a aplicação posterior do mecanismo estabilizador previsto no  no. 3 do artigo 4o.B do Regulamento (CEE) no. 2727/75, esse objectivo pode ser atingido através da  manutenção, para a campanha de 1990/1991, do preço de intervenção do trigo mole, da cevada, do  centeio, do milho e do sorgo aplicado durante a campanha anterior; Considerando que, no âmbito de uma política de qualidade, convém apoiar a produção de trigo mole  panificável de qualidade superior, bem como a produção de centeio panificável; que, para esse  efeito, é indicado manter a bonificação especial ao trigo mole panificável ao mesmo nível e fixá-la  para o centeio panificável a um nível reduzido para ter em conta a redução ulterior dos preços de  intervenção prevista no artigo 4o.B do Regulamento (CEE) no. 2727/75; Considerando que, no que diz respeito ao trigo duro, o Conselho iniciou em 1986/1987 uma  aproximação do seu preço de intervenção do do trigo mole; que, tendo em conta, por um lado, a  actual relação de preços entre os cereais em causa e, por outro, o desequilíbrio verificado no  mercado do trigo duro, a prossecução de tal política de aproximação se revela oportuna; que, para  aquele efeito, é conveniente proceder a uma diminuição suplementar do preço de intervenção do trigo  duro; Considerando que a aplicação do artigo 68o. do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal conduziu, em  Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que é conveniente, nos termos do no.  1 do artigo 70o. do Acto de Adesão, aproximar anualmente, no início da campanha de comercialização,  os preços espanhóis dos preços comuns; que os preços comuns foram aplicados em Espanha durante a  campanha anterior a todos os cereais com excepção do trigo duro; que os critérios previstos para a  aproximação acima referida conduzem à fixação do preço de intervenção espanhol do trigo duro ao  nível a seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.Para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços  aplicáveis no sector dos cereais são os fixados no anexo. Artigo 2o.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir do início da campanha de comercialização 1990/1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteD. J. O'MALLEY(1) JO no. L 281 de 1. 11. 1975, p.  1. (2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 3. (4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.  ANEXO    >POSIÇÃO NUMA TABELA>   


