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31990R0542

Regulamento (CEE) nº 542/90 da Comissão, de 1 de Março de 1990, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 056 de 03/03/1990 p. 0005 - 0006 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0120  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0120 



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 542/90 DA COMISSÃO  de 1 de Março de 1990  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 323/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1990.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 36 de 8. 2. 1990, p. 7.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Designação da mercadoria  // Classificação Código NC   // Fundamentos  //  //  //  // (1)  // (2)   // (3)  //  //  //  // 1. Emulsão aquosa de cera de carnauba do tipo utilizado como antiaderente para matérias plásticas em folhas e produtos semelhantes  // 3823 90 98   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada bem como pelo descrito dos códigos NC 3823, 3823 90 e 3823 90 98.   //   //   // Este produto não apresenta as características das mercadorias das posições 3405 e 3809   // 2. Borracha de cloropreno (clorobutadieno) sob uma das formas descritas na nota 3, alínea b), do capítulo 40, contendo quantidades muito reduzidas de talco. Este último produto é adicionado à superfície como agente antiaglutinante  // 4002 49 00   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, da nota 5, alínea b), nº 1, do capítulo 40, bem como pelos descritivos dos códigos NC 4002 e 4002 49 00   //    //   //  


