29. 10 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 312/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3121/92 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Outubro de 1992
                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em consideração para o cálculo destas últimas :
Económica Europeia,
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
organização comum do mercado no sector da carne de                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
artigo 9?,                                                             O»
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser                    um período determinado, afectada do factor referido
coberta por uma restituição à exportação ;                             no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do
Conselho (3), estabeleceu as regras gerais relativas à            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
concessão de restituições à exportação e os critérios de          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
fixação do seu montante ;                                         de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
montante que permita a participação da Comunidade no
comércio internacional e tenha igualmente em conta a                                        Artigo 1 ?
natureza das exportações desses produtos assim como a
sua importância no momento actual ;                               A lista dos produtos para cuja exportação é concedida a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do                restituição referida no artigo 9? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  2777/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                     Anexo.
n? 2015/92 (*), proibindo as trocas comerciais entre a
Comunidade Económica Europeia e as repúblicas da
Sérvia e do Montenegro ; que essa proibição não se aplica                                   Artigo 2?
a certas actividades enumeradas nos artigos 2? e 3? do
referido regulamento ; que é conveniente ter esse facto em        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
conta aquando da fixação das restituições ;                       Novembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.
O   JO  n? L 128 de  11 . 5. 1989, p. 29.
(3) JO  n? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 90.
(4) JO  n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.                             (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
o   JO  n? L 205 de 22. 7. 1992, p. 2.                            O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 312/30                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29. 10. 92
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que fixa as restituições à exporta­
                                     ção no sector da carne de aves de capoeira
                   Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições (2)
                                                                                ECU/ 100 unidades
                    0105 11 00 000                         09                            5,00
                                                           10                           4,20
                    0105 19 10 000                         01                            8,40
                    010519 90 000                          01                           4,20
                                                                                    ECU/ 100 kg
                    0105 91 00 000                         01                          17,00
                    0207 10 11 000                         01                          15,00
                    0207 10 15 000                         04                          49,00
                                                           05                          34,00
                                                           06                          25,00
                    0207 10 19 100                         04                          53,00
                                                           05                          38,00
                                                           06                          25,00
                    0207 10 19 900                         11                          34,00
                                                           12                          25,00
                    0207 10 31 000                         01                          31,00
                    0207 10 39 000                         01                          31,00
                    0207 10 51 000                         07                          30,00
                                                           08                          35,00
                    0207 10 55 000                         07                          30,00
                                                           08                          40,00
                    0207 10 59 000                         07                          30,00
                                                           08                          40,00
                    0207 21 10 000                         04                          49,00
                                                           05                          34,00
                                                           06                          25,00
                    0207 21 90 100                         04                          53,00
                                                           05                          38,00
                                                           06                          25,00
                    0207 21 90 900                          11                         34,00
                                                            12                         25,00
                     0207 22 10 000                        01                          31,00
                    0207 22 90 000                         01                          31,00
                     0207 23 11 000                        07                          30,00
                                                           08                          40,00
                     0207 23 19 000                        07                          30,00
                                                           08                          40,00
                     0207 39 11 110                        01                            8,00
                     0207 39 1 1 190                       —                              —
                     0207 39 11 910                        —                              —
                     0207 39 11 990                        01                          50,00
                     0207 39 13 000                        02                          48,00
                                                           03                          28,00
                     0207 39 15 000                        01                           10,00
                     0207 39 21 000                         01                         37,00
                     0207 39 23 000                         02                         59,00
                                                            03                         36,00
                     0207 39 25 100                         02                         48,00
                                                            03                         28,00
                     0207 39 25 200                         02                         48,00
                                                            03                         28,00
                     0207 39 25 300                         02                         48,00
                                                            03                          28,00
                     0207 39 25 400                         01                            5,00
                     0207 39 25 900                         —                             —
                     0207 39 31 110                         01                          10,00
                     0207 39 31 190                         —                             —
 ---pagebreak--- 29. 10 . 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 312/31
            Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições (2)
                                                                            ECU/ 100 kg
             0207 39 31 910                         —                            —
             0207 39 31 990                         01                          55,00
             0207 39 33 000                         01                          31,00
             0207 39 35 000                         01                          15,00
             0207 39 41 000                         01                          40,00
             0207 39 43 000                         01                          20,00
             0207 39 45 000                         01                          39,00
             0207 39 47100                          01                          15,00
             0207 39 47 900                         —                            —
             0207 39 55110                          01                           8,00
             0207 39 55190                          —                            —
             0207 39 55 910                         —                            —
             0207 39 55 990                         01                          54,00
             0207 39 57 000                         01                          44,00
             0207 39 65 000                         01                          15,00
             0207 39 73 000                         07                          30,00
                                                    08                          44,00
             0207 39 77 000                         07                          29,00
                                                    08                          43,00
             0207 41 10 110                         01                           8,00
             0207 41 10 190                         —                            _L
             0207 41 10 910                         —                            —
             0207 41 10 990                         01                          50,00
             0207 41 11 000                         02                          48,00
                                                    03                          28,00
             0207 41 21 000                         01                          10,00
             0207 4141 000                          01                          37,00
             0207 41 51 000                         02                          59,00
                                                    03                          36,00
             0207 41 71 100                         02                          48,00
                                                    03                          28,00
             0207 41 71 200                         02                          48,00
                                                    03                          28,00
             0207 41 71 300                         02                          48,00
                                                    03                          28,00
             0207 41 71 400                         01                           5,00
             0207 41 71 900                         —                            _L
             0207 42 10 110                         01                          10,00
             0207 42 10 190                         —                            —
             0207 4210 910                          —                            —
             0207 42 10 990                         01                          55,00
             0207 42 11 000                         01                         31,00
             0207 42 21 000                         01                          15,00
             0207 42 41 000                         01                         40,00
             0207 42 51 000                         01                         20,00
             0207 42 59 000                         01                         39,00
             0207 42 71 100                         01                          15,00
             0207 42 71 900                         —                            —
             0207 43 15110                          01                           8,00
             0207 43 15190                          —                            —
             0207 43 15 910                         —                            —
             0207 43 15 990                         01                         54,00
             0207 43 21 000                         01                         44,00
             0207 43 31 000                         01                          15^00
             0207 43 53 000                         07                         30,00
                                                    08                         44*00
             0207 43 63 000                         07                         29,00
                                                    08                         43,00
             1602 39 11 100                         01                          19,00
             1602 39 11 900                         —                            —
 ---pagebreak--- N? L 312/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                29 . 10. 92
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
                 02 Egipto, Ceuta, Meliiha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, República do
                     Iémen, Iraque, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Taji­
                     quistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia, Letónia, Irão, Singapura e Angola,
                 03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
                 04 Egipto, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Singapura, República
                     do Iémen, Iraque, Irão e Angola,
                 05 Ceuta e Meliiha, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia,
                     Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
                 06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
                 07 Hungria, Polónia, Roménia, as Repúblicas da Croácia, da Eslovénia, da Bósnia-Herzegovina e a Jugoslávia,
                     República Federativa Checa e Eslovaca e Bulgária,
                 08 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos no ponto 07,
                 09 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, República do Iémen e Irão,
                  10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09,
                  11 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turco­
                      menistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
                  12 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e o referido no ponto 11 .
             (2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montenegro só podem ser concedidas no âmbito da
                  ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
                  de artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                      mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado.
