N ? L 291 /4           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14 . 11 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2173/96 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Novembro de 1996
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 1997 o algarismo 9 deve ser considerado integrado no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 código da nomenclatura das restituições após os primeiros
Europeia,                                                          oito algarismos, que se referem às subposições da Nomen­
                                                                   clatura Combinada,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­
grafo, do seu artigo 19 ?,
                                                                                            Artigo IP
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                As restituições à exportação dos produtos referidos na
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2128 /96 da Comis­               alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
são (3);                                                           n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             do Regulamento (CE) n ? 2128/96 são modificadas de
                                                                   acordo com os montantes referidos no anexo .
cidas no Regulamento (CE) n ? 2128/96 dados de que a
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                                            Artigo 2 ?
dade com o anexo do presente regulamento;
Considerando que, atenta a alteração introduzida pelo              O presente regulamento entra em vigor em 14 de
Regulamento (CE) n? 1 222/96 (4), a partir de 1 de Janeiro         Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO   n? L 206 de  16. 8 . 1996, p. 43.
 1  JO   n? L 285 de 7. 11 . 1996, p. 1 .
O   JO   n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 62.
 ---pagebreak--- 14. 11 . 96  I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 291 / 5
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Novembro de 1996, que altera as restituições à
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 11 90 100                              39,60    (')
                                  1701   11 90 910                            39,32    (')
                                  1701   11 90 950                                     0
                                  1701   12 90  100                           39,60    (')
                                  1701   1290  910                            39,32    (')
                                  1701   12 90 950                                     0
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                               0,4305
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 100                              43,05
                                  1701 99 10 910                              44,05
                                   1701 99 10 950                             44,05
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 99 90 100                              0,4305
                       (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                           disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                           n ? L 255 de 26. 9. 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                           Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                       (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                           Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
