27. 2. 1999           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 52/33
                                   REGULAMENTO (CE) Nº 439/1999 DA COMISSÃO
                                             de 26 de Fevereiro de 1999
                 que altera o Regulamento (CE) nº 190/1999 que abre concurso para a mobili-
                 zação de carne de suíno no mercado comunitário com vista a posterior entrega à
                                                          Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Comité de Gestão da Carne de Suíno.
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um
programa de abastecimento da Federação da Rússia em                                      Artigo 1º
produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu
artigo 4º,                                                      O artigo 2º do Regulamento (CE) nº 190/1999 é alterado
                                                                do seguinte modo:
Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da              1. Ao primeiro parágrafo é aditada a seguinte alínea d):
Comissão (2) adoptou as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) nº 2802/98;                                       «d) A manutenção do produto à disposição do trans-
                                                                       portador, antes do início do carregamento, durante
                                                                       um período mínimo de 10 dias a partir das datas
Considerando que o Regulamento (CE) nº 190/1999 da                     fixadas no anexo II. Passado esse período, o
Comissão (3), abriu concurso para a mobilização de carne               montante indicado na proposta em aplicação do
de suíno no mercado comunitário com vista a posterior                  nº 1, ponto 4 da alínea g), do artigo 5º do Regula-
entrega à Rússia; que os períodos de apresentação das                  mento (CE) nº 111/1999 é devido ao adjudicatário
propostas foram alterados pelo Regulamento (CE)                        da mobilização;»;
nº 385/1999 da Comissão (4);
                                                                2. O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
Considerando que, no âmbito do concurso citado, é                  «A proposta mencionará o endereço exacto do local de
conveniente precisar as condições de colocação do                  disponibilização (entreposto frigorífico) em que devem
produto à disposição do transportador, fixando as cadên-           estar reunidos todos os produtos de um mesmo lote.
cias diárias mínimas de carregamento no local do forneci-          Esse local deve ser facilmente acessível para a tomada a
mento e o momento a partir do qual as diversas despesas            cargo pelo transportador e garantir um ritmo de carre-
ocasionadas pelo prolongamento da armazenagem do                   gamento de 100 toneladas por dia útil.».
produto ficam a cargo do transportador,
                                                                                         Artigo 2º
Considerando que, atendendo ao período de apresentação
das propostas, o presente regulamento deve entrar em            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
Comunidades Europeias;                                          peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  349 de 24. 12. 1998, p. 12.
(2) JO L  14 de 19. 1. 1999, p. 3.
(3) JO L  21 de 28. 1. 1999, p. 14.
(4) JO L  46 de 20. 2. 1999, p. 48.
