27. 10. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 312/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3213/89 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Outubro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 25 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n°. 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                        fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 27 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Outubro de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1989.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 274  de 23. 9.    1989, p. 41 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6.    1985, p. 1 .
 (*) JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 187  de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 312/ 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 10. 89
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                               10                   11                 12                  1
                     0709 90 60                0                    0                  0                0,63
                     0712 90 19                0                    0                  0                0,63
                     1001 10 10                0                    0                  0                  0
                     1001 10 90                 0                   0                  0                  0
                     1001 90 91                0                    0                  0                  0
                     1001 90 99                 0                   0                  0                  0
                     1002 00 00                 0                   0                  0                  0
                     10030010                   0                   0                  0                  0
                     1003 00 90                 0                   0                  0                  0
                     1004 0010                  0                  2,40               2,40               2,40
                     1004 00 90                 0                  2,40               2,40               2,40
                     100510 90                  0                   0                   0               0,63
                     1005 90 00                 0                    0                  0                0,63
                     1007 00 90                 0                    0                  0                 0
                     1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                     1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                     1008 30 00                 0                    0                  0                  0
                     1008 90 90                 0                    0                  0                  0
                     1101 00 00                 0                    0                  0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             10              11               12              1              2
                     1107 10 11              0               0                0               0              0
                     1107 10 19              0               0                0               0              0
                     1107 10 91              0               0                0               0              0
                     1107 10 99              0               0                0               0              0
                     1107 20 00              0               0                0               0              0
