 216                                      - Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                1 1 / Fasc. 20
384R2072
N? L 198 / 216                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27 . 7 . 84
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2072/84 DO CONSELHO
                                                     de 29 de Junho de 1984
              relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da
                                                   República Popular da China
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             Considerando que é conveniente proceder de modo a
                                                                   que os objectivos do Acordo não sejam iludidos por des­
                                                                   vios de tráfego ; que é conveniente, por conseguinte, fixar
                                                                   as modalidades de controlo da origem dos produtos e os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 métodos de cooperação administrativa ;
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo
 113°
                                                                   Considerando que o respeito dos limites quantitativos à
Tendo em conta a- proposta da Comissão,                            exportação previstos no Acordo é assegurado por um sis-r
                                                                   tema de duplo controlo ; que a eficácia dessas medidas
                                                                   depende do estabelecimento pela Comunidade de um re­
Considerando que, em 1979 , a Comunidade negociou
                                                                   gime de limites quantitativos que deve aplicar-se às im­
                                                                   portações de todos os produtos originários da China,
com a República Popular da China, a seguir denominada              cuja exportação esteja sujeita a limitações quantitativas ;
«China», um Acordo sobre as trocas comerciais de pro­
dutos têxteis ; que a execução desse Acordo foi objecto
do Regulamento (CEE) n? 3061 /79 ('), com a última re­
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 109/ 84 (2);                                                    Considerando que os produtos admitidos no território
                                                                   aduaneiro da Comunidade sob o regime de aperfeiço­
                                                                   amento activo ou sob qualquer outro regime suspensivo e
                                                                   destinados a serem reexportados para fora desse territó­
Considerando    que a Comunidade negociou com a China              rio, no seu estado inalterado ou após transformação, não
um Protocolo    Adicional ao referido Acordo ; que a Co­           devem estar sujeitos a esses limites quantitativos ;
munidade e a    China decidiram que as disposições desse
Protocolo são   integralmente aplicadas de 1 de Janeiro de
1984 a 31 de Dezembro de 1988 ;
                                                                   Considerando que devem ser previstas regras especiais
                                                                   para os produtos reimportados sob o regime de aperfei­
Considerando que, para aplicar as disposições do Acordo            çoamento passivo ;
alterado pelo Protocolo Adicional (a seguir denominado
«Acordo »), é necessário aprovar novas regras específicas
comuns para as importações de certos produtos têxteis
originários da China ; '
                                                                   Considerando que a aplicação desses limites quantitativos
                                                                   em conformidade com o Acordo requer o estabeleci­
                                                                   mento de um procedimento especial de gestão ; que con­
Considerando que é conveniente, com uma preocupação                vém prever a descentralização dessa gestão comum atra­
de clareza e de eficácia administrativa, adoptar um novo           vés de uma repartição dos limites quantitativos entre os
regulamento global em vez de prorrogar e alterar o Re­             Estados-membros e que as autoridades dos Estados­
gulamento (CEE) n? 3061 /79 ; que é necessário, por con­           - membros concedam as autorizações de importação se­
seguinte , revogar o Regulamento (CEE) n? 3061 /79 ;               gundo o sistema de duplo controlo definido no Acordo ;
(') JO n? L 345 de 31 . 12 . 1979, p. 1 .                          Considerando que, tendo em vista assegurar a melhor
(2) JO n? L 15 de 18 . 1 . 1984, p. 1 .                            utilização dos limites quantitativos, a sua repartição deve
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 efectuar-se segundo as necessidades de abastecimento           mete, além disso, a tomar as medidas necessárias para
 que se manifestem nos diferentes Estados-membros e se­         assegurar a realização rápida de qualquer ajustamento ;
 gundo os objectivos quantitativos fixados pelo Conselho ;      que, na ausência de acordo com a China no prazo pre­
 que , todavia, pelo facto de ainda existirem disparidades      visto, a Comunidade pode, sempre que ficar claramente
 consideráveis entre as condições a que são submetidas          provado que o Acordo foi iludido, proceder ao ajusta­
 actualmente as importações dos produtos em causa nos           mento equivalente ;
 Estados-membros , bem como à sensibilidade particular
 da indústria têxtil da Comunidade, a uniformização des­
 sas condições de importação só pode ser realizada de           Considerando que, a fim de poder nomeadamente respei­
 modo progressivo ; que, por estes motivos, a repartição        tar os prazos previstos no Acordo, se torna necessário
 só pode ser adaptada progressivamente a tais necessida­        prever um procedimento eficaz e rápido para a introdu­
 des de abastecimento ;
                                                                ção destes limites quantitativos e para a conclusão de
                                                                acordos com a China ;
 Considerando que é igualmente conveniente manter pro­
 cedimentos eficazes e rápidos para a modificação dos li­       Considerando que é, por razões práticas, indicado reco­
 mites quantitativos comunitários e da sua repartição, a        rrer, para os fins acima enumerados, ao Comité de Ges­
fim de ter em conta, nomeadamente, a evolução das co­           tão já instituído pelo Regulamento (CEE) n° 3589 / 82 (');
 rrentes comerciais, a existência de necessidades de im­
portação suplementares e as obrigações decorrentes para
a Comunidade do Acordo ;                                        Considerando que as disposições do presente regula­
                                                                mento devem ser aplicadas em conformidade com as
                                                                obrigações internacionais da Comunidade e, nomeada­
                                                                mente, com as que decorrem do Acordo,
Considerando que, em relação a certos produtos têxteis
sujeitos a limitação quantitativa, o Acordo prevê um pro­
cedimento de consultas com a China tendo em vista che­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
gar a acordo quanto ao limite de crescimento das impor­
tações de um determinado produto, quando a uma subu­
tilização anormal suceda uma utilização importante do
limite quantitativo em causa ; que a China se compro­                                      Artigo Io.
mete, por outro lado, a limitar as suas exportações, a
partir do pedido de consultas, a um nível fixado pelo           1.     O presente regulamento aplica-se à importação na
Acordo ; que, na falta de acordo dentro dos prazos pre­         Comunidade dos produtos têxteis enumerados no Anexo
vistos, a China se compromete a limitar o crescimento           I e originários da China.
das suas exportações a um nível fixado pelo Acordo ;
                                                                2 . A classificação dos produtos constantes do Anexo I
                                                                assenta na Nomenclatura da pauta aduaneira comum e
Considerando que, em relação aos produtos têxteis não           na Nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do
sujeitos a limitação quantitativa, o Acordo prevê um pro­       comércio externo da Comunidade e do comércio entre
cedimento de consultas tendo em vista chegar a acordo           os seus Estados-membros (Nimexe), sem prejuízo do n?
com a China sobre a adopção de limites quantitativos
                                                                6 do artigo 3° As modalidades de aplicação deste nú­
sempre que para uma categoria de produtos o volume              mero são definidas no Anexo V.
das importações na Comunidade ou numa das suas re­
giões tenha ultrapassado um determinado limiar ; que a
China se compromete, por outro lado, a suspender ou
limitar as suas exportações, a partir do pedido de consul­      3.     Sem prejuízo do disposto no presente regulamento,
tas , ao nível indicado pela Comunidade ; que na falta de       a importação na Comunidade dos produtos têxteis referi­
acordo com a China no prazo previsto , a Comunidade             dos no n? 1 não está sujeita a restrições quantitativas ou
pode instaurar limites quantitativos a um nível anual ou        a medidas de efeito equivalente a essas restrições .
plurianual determinado ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Acordo estabelece entre a Comuni­            1 . A origem dos produtos referidos no n? 1 do artigo
dade e a China um sistema de cooperação, tendo em               1 ? é determinada de acordo com as disposições em vigor
vista evitar que seja iludido por meio de transbordo, mu­       na Comunidade .
dança de itinerário ou por qualquer outro meio ; que
prevê um procedimento de consultas que permite chegar
a acordo com a China sobre um ajustamento equivalente
dos limites quantitativos correspondentes, quando se afi­
gure que o Acordo foi iludido ; que a China se compro­          O JO n? L 374 de 31 . 12 . 1982 , p. 106 .
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2 . As modalidades de controlo da origem dos produ­              pauta aduaneira comum ou da Nomenclatura das merca­
tos mencionados no n? 1 do artigo 1 ? são definidas " no         dorias para as estadísticas do comércio externo da Comu­
Anexo IV.                                                        nidade e do comércio entre Os seus Estados-membros
                                                                 (Nimexe) ou ainda que uma alteração da classificação
                                                                 dos produtos conduza a uma redução desses limites
                          Artigo 3o.                             quantitativos.
 1 . A importação na Comunidade dos produtos têxteis
constantes do Anexo III originários da China e expedi­                                     Artigo 4o.
dos entre 1 de Janeiro de 1984 e 31 de Dezembro de
 1988 está sujeita aos limites quantitativos anuais fixados      1 . Os limites quantitativos fixados no artigo 3? não se
no referido anexo .                                              aplicam aos produtos do artesanato e do folclore defini­
                                                                 dos no Anexo VI que sejam acompanhados, na importa­
                                                                 ção, de um certificado emitido pelas autoridades compe­
2.    A introdução em livre prática na Comunidade dos            tentes da China de acordo com o Anexo VI e que
produtos cuja importação está sujeita aos limites quanti­        preencham as outras condições definidas no referido
tativos fixados no n? 1 está subordinada à apresentação          anexo .
de uma autorização de importação ou de documento
equivalente, emitida pelas autoridades dos Estados-mem­
bros, nos termos do artigo 1 1 ?.                                2.    A introdução em livre prática na Comunidade dos
                                                                 produtos têxteis previstos no n? 1 e originários da China
                                                                 só é concedida aos produtos abrangidos por um docu­
3 . As importações autorizadas são imputadas nos limi­           mento de importação emitido pelas autoridades compe­
tes quantitativos comunitários fixados para o ano du­            tentes dos Estadcs-membros , desde que os produtos se­
rante o qual os produtos foram expedidos da China.               melhantes feitos à máquina estejam sujeitos aos limites
Para efeitos do presente regulamento , o embarque das            quantitativos previstos no artigo 3°
mercadorias é considerado como ocorrendo na data do
seu carregamento , tendo em vista a sua exportação , em
avião, veículo ou navio .                                        O referido documento de importação é emitido automa­
                                                                 ticamente no prazo máximo de cinco dias úteis a contar
                                                                 do dia da apresentação pelo importador do certificado
4 . Os produtos cuja importação não estava sujeita a             previsto no n? 1 concedido pelas autoridades compe­
um limite quantitativo antes de 1 de Janeiro de 1984 e se        tentes da China .
encontrem a caminho da Comunidade antes dessa data,
não estão sujeitos aos limites quantitativos fixados no
presente artigo , desde que tenham sido expedidos da             O documento de importação é válido por seis meses e
China antes de 1 de Janeiro de 1984 .                            indica os motivos da isenção tal como constam do certi­
                                                                 ficado referido no n? 1 .
Os produtos cuja importação não estava sujeita a um li­
mite quantitativo antes de 1 de Janeiro de 1984 e que                                      Artigo 5°
tenham sido expedidos da China nessa data ou após a
mesma, estão sujeitos aos limites quantitativos fixados no       1 . Se o nível das importações, na Comunidade ou
n? 1 e serão imputados nestes últimos . No entanto, esses        numa das suas regiões, dos produtos de uma determi­
limites não impedem a importação desses produtos na              nada categoria do grupo I referida no artigo 3 ? e originá­
Comunidade se tiverem sido expedidos da China entre 1            rios da China, ultrapassarem , durante um ano civil, o ní­
de Janeiro de 1984 e a data de entrada em vigor do pre­          vel do ano civil anterior em 10 % do limite quantitativo
sente regulamento .                                              do ano em curso para essa mesma categoria, essas impor­
                                                                 tações podem ser sujeitas às medidas previstas no pre­
                                                                 sente artigo .
5 . A introdução em livre prática dos produtos cuja im­
portação estava sujeita a uma limitação quantitativa antes
de 1 de Janeiro de 1984 e que tenham sido expedidos              2 . O n? 1 não é aplicável se o limite quantitativo fi­
antes de tal data, fica, a partir da mesma, subordinada à        xado no artigo 3° para os produtos da categoria em
apresentação dos mesmos documentos de importação e               causa originários da China for inferior a 1 % das impor­
às mesmas condições de importação que antes de 1 de              tações totais na Comunidade em 1982 para essa mesma
Janeiro de 1984 .                                                categoria.
6 . A definição dos limites quantitativos fixados no             O n? 1 não é aplicável se, durante o ano em curso , o
Anexo III e das categorias de produtos aos quais elas se         nível das importações dos produtos da categoria em
aplicam é adaptada de acordo com o procedimento pre­             causa originários da China for inferior a 50 °/o dos limi­
visto no artigo 16? quando tal se revelar necessário para        tes quantitativos comunitários ou regionais , fixados no
evitar que uma alteração posterior da Nomenclatura da            artigo 3?.
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 3 . Quando a Comissão verificar, no âmbito do proce­               4 . Das consultas com a China, previstas na alínea a)
 dimento previsto no artigo 16?, que estão reunidas as              do n? 3 , pode resultar a conclusão de um convénio entre
 condições definidas nos n?s 1 e 2 e considerar ser necessá­        esse país e a Comunidade, ou a adopção de conclusões
 rio , no que respeita a uma categoria determinada de pro­          comuns, quanto à modificação do limite quantitativo em
 dutos :                                                            causa ou à suspensão total ou parcial da aplicação das
                                                                    disposições do artigo 9? e à compensação prevista no
                                                                    n? 3 .
 — suspender total ou parcialmente a aplicação do dis­
      posto no artigo 9?
       ou                                                           5 . Se a Comunidade e a China não chegarem a uma
                                                                    solução satisfatória, no prazo de quinze dias a contar do
                                                                    início das consultas e, no máximo, no prazo de um mês a
— modificar o limite quantitativo fixado no artigo 3?,              contar do pedido de consulta, a aplicação das disposi­
                                                                   ções do artigo 9? pode, no que respeita à categoria dos
      e
                                                                   produtos em questão, ser total ou parcialmente suspensa,
                                                                   ou o limite quantitativo fixado no artigo 3? modificado
                                                                   por forma a limitar as exportações para a Comunidade
— compensar de forma equitativa e quantificável , em re­           ou para uma das suas regiões a 125 % do nível das im­
      lação à China, as medidas previstas no primeiro e se­        portações atingido à data do pedido de consulta, aumen­
      gundo travessões do presente número,                         tado do nível das exportações previsto durante o período
                                                                   de consulta, no n? 4 , sendo o nível a reter o mais elevado
                                                                   dos dois .
a Comissão, mediante parecer favorável do Comité, nos
termos do procedimento do artigo 16?:
a) Iniciará consultas com a China, de acordo com o pro­            A aplicação das medidas previstas no presente número é
     cedimento previsto no artigo 15? tendo, em vista che­         limitada ao ano durante o qual elas são tomadas.
     gar a acordo ou a conclusões comuns em relação à
     categoria de produtos em causa sobre :
                                                                   Se as disposições do presente número forem aplicadas,
     — a suspensão total ou parcial da aplicação das dis­          será mantida uma oferta de compensação equitativa e
          posições do artigo 9?,                                   quantificável.
     — a alteração do limite quantitativo fixado no ar­
          tigo 3?,
                                                                   6 . Os convénios previstos no n? 4 serão concluídos e
     — bem como a compensação equitativa e quantificá­             as medidas previstas, quer nos n?s 3 e 5 , quer no convé­
          vel correspondente ;                                     nio ou conclusões comuns referidas no n? 4 , serão deci­
                                                                   didas de acordo com o procedimento previsto no artigo
                                                                   16 ?
b) Na pendência de uma solução mutuamente satisfató­
     ria, solicitará à China que limite, por um período pro­
     visório de um mês após a data em que foi feito o pe­
     dido de consulta, as exportações de produtos da cate­         7.      O nível dos limites quantitativos alterados de
     goria em causa para a Comunidade ou para uma ou               acordo com os n?s 3 a 6 não pode ser inferior ao nível
     mais das suas regiões. Esse limite provisório é igual a       das importações na Comunidade, ou na região ou re­
     um doze-avos do nível das importações da categoria            giões em causa, em 1982 dos produtos da mesma catego­
     de produtos em causa provenientes da China, atin­             ria e originários da China.
     gido no decurso do ano civil precedente ;
c) Na pendência da conclusão das consultas solicitadas,
     sujeitará as importações de produtos da categoria em          8 . Os limites quantitativos alterados de acordo com os
     causa, a limites quantitativos idênticos aos solicitados      n?s 4 e 6, no decurso de um dos anos que precede o ano
     à China por força da alínea b). Essas medidas não             de 1988 serão sujeitos a uma taxa de aumento tal que o
     prejudicam as disposições definitivas a tomar pela Co­        nível do limite quantitativo fixado no artigo 3? para o
                                                                   ano de 1988 será restabelecido nesse ano .
     munidade em função do resultado das consultas.
As medidas tomadas em aplicação do presente número
serão objecto de uma comunicação da Comissão, publi­               9 . Quando o presente artigo for aplicado em relação a
cada imediatamente no Jornal Oficial das Comunidades               uma ou mais regiões da Comunidade, a compensação
Europeias.                                                         prevista nos n?s 3 , 4 e 5 respeitará à ou às regiões da
 ---pagebreak--- 220                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase. 20
Comunidade em relação às quais tenham sido tomadas               hor utilização desses limites quantitativos e, por outro, a
medidas de limitação por força do presente artigo .              atingir progressivamente, através de uma melhor reparti­
                                                                 ção dos encargos entre os Estados-membros , uma pene­
                                                                 tração mais equilibrada dos mercados .
 10 . Não obstante os limites quantitativos fixados por
força do presente artigo, os produtos expedidos antes da
data de notificação do pedido de consultas previsto no           2 . A repartição dos limites quantitativos comunitários
n? 3 serão admitidos desde que o fossem na ausência de           é adaptada de acordo com o procedimento previsto no
qualquer medida tomada por força do presente artigo .            artigo 16? e com os critérios definidos no n? 1 , sempre
                                                                 que tal se afigure necessário em razão, nomeadamente,
                                                                 da evolução das correntes comerciais, de forma a assegu­
                                                                 rar a sua melhor utilização .
                          Artigo 6o.
 1 . Os limites quantitativos fixados no artigo 3? não se
aplicam aos produtos admitidos no território aduaneiro           3 . Nos casos referidos no n? 1 que se revistam de uma
da Comunidade sob o regime de aperfeiçoamento activo             importância económica fundamental para um ou mais
                                                                 Estados-membros , a Comissão submeterá directamente
ou sob qualquer outro regime suspensivo, desde que
sejam declarados no âmbito de tal sistema como destina­          ao Conselho propostas de alteração da repartição. O
dos à reexportação desse território no seu estado inalte­        Conselho decidirá sobre essas propostas de acordo com
rado ou após transformação .                                     o artigo 1 13? do Tratado.
                                                                                           Artigo 8°
A posterior introdução em livre prática dos produtos re­
feridos no primeiro parágrafo é submetida aos limites            A fim de que a indústria têxtil e a indústria de vestuário
quantitativos fixados no artigo 3?, subordinada à apre­          da Comunidade possam beneficiar da utilização de todos
sentação de uma autorização de importação ou de docu­            os limites quantitativos fixados no Anexo III, nomeada­
mento equivalente, emitido nos termos de n? 2 do artigo          mente , os estabelecidos para as categorias 2 , 3 e 37 e a
3?, e é imputada no limite quantitativo fixado para o ano        fim de contribuir para um melhor abastecimento dessas
para o qual a licença de exportação tenha sido emitida.          indústrias em seda crua, desperdícios de seda, angora e
                                                                 cachemira, a Comissão, a pedido de um ou mais Esta­
                                                                 dos-membros, submeterá às autoridades chinesas, antes
                                                                 de 1 de Dezembro de cada ano da aplicação do Acordo,
2.     Se as autoridades dos Estados-membros verificarem
                                                                 uma lista de empresas produtoras e transformadoras
que importações de produtos têxteis foram imputadas no           interessadas , indicando, se for caso disso , as quantidades
limite quantitativo fixado por força do artigo 3?, e que         de produtos desejados por essas empresas .
esses produtos foram em seguida reexportados para fora
da Comunidade, devem informar desse facto a Comissão
e emitir, para os mesmos produtos e as mesmas quanti­
dades , autorizações de importação suplementares nos                                       Artigo 9?
termos do n? 2 do artigo 3?.
                                                                 1 . A China pode, após notificação prévia à Comissão,
                                                                 utilizar as quotas-partes atribuídas aos Estados-membros
                                                                 de acordo com as seguintes modalidades :
As importações realizadas a coberto dessas autorizações
não são imputadas no limite quantitativo correspondente
para o ano em curso ou o ano seguinte .                          a) A utilização por antecipação, durante um ano, de
                                                                     uma parte de uma quota-parte fixada para o ano se­
                                                                     guinte será autorizada para cada uma das categorias
3 . Sem prejuízo das condições estabelecidas no Anexo                de produtos até ao limite de 5 °/o da quota-parte do
VII, as reimportações na Comunidade de produtos têx­                 ano de utilização efectiva.
teis , depois de aperfeiçoamento na China, não estão
sujeitas aos limites quantitativos comunitários fixados no
artigo 3?, desde que sejam efectuadas de acordo com os               Estas importações antecipadas são deduzidas das quo­
regulamentos sobre aperfeiçoamento passivo económico                 tas-partes correspondentes fixadas para o ano se­
em vigor na Comunidade.                                              guinte ;
                          Artigo 7°                              b) O reporte das quantidades que não são utilizadas du­
                                                                     rante um ano para a quota-parte correspondente do
1.     A repartição dos limites quantitativos comunitários           ano seguinte será autorizada até ao limite de 5 % da
efectuar-se-á, por um lado, de forma a assegurar a mel­              quota-parte do ano de utilização efectiva ;
 ---pagebreak---  1 1 / Fase . 20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       221
c) As transferências de quantidades para as categorias             no âmbito do Comité referido no artigo 16?, abrir possi­
      do grupo I apenas se podem efectuar nos casos se­            bilidades de importações suplementares nesse Estado­
      guintes :                                                    - membro .
      — as transferências da categoria 1 para as categorias
          2 e 3 são autorizadas até ao limite de 5 % da            Em caso de urgência, a Comissão encetará consultas no
          quota-parte fixada para a categoria para a qual é        âmbito do Comité no prazo de cinco dias úteis a contar
          feita a transferência,                                   da data de recepção do pedido do Estado-membro inte­
                                                                   ressado e decidirá no prazo de quinze dias a contar da
                                                                  mesma data .
      — as transferências entre as categorias 2 e 3 efec­
          tuam-se de acordo com as disposições do Apên­
          dice ao Anexo III,
                                                                                           Artigo 11°.
     — as transferências entre as categorias 4 , 5 , 6 , 7 e 8
                                                                   1.    As autoridades dos Estados-membros emitirão as
          são autorizadas até ao limite de 5 % da quota­
          -parte fixada para a categoria para a qual é feita a    autorizações de importação ou documentos equivalentes
          tranferência .                                          previstos no n? 2 do artigo 3?, até ao limite das suas quo­
                                                                  tas-partes, tendo em conta as medidas decorrentes da
                                                                  aplicação dos artigos 5?, 7?, 9? e 10?.
As transferências de quantidades para as diferentes cate­
gorias dos grupos II ou III podem ser efectuadas a partir
de qualquer categoria dos grupos I, II ou III até ao li­
mite de 5 % da quota-parte fixada para a categoria para           2 . As autorizações de importação ou documentos
a qual é feita a tranferência.                                    equivalentes serão emitidos nos termos do Anexo V.
O quadro de equivalência aplicável às transferências              3 . As quantidades de produtos abrangidos pelas auto­
acima referidas consta do Anexo I ;                               rizações de importação ou documentos equivalentes pre­
                                                                  vistos no artigo 3? serão imputadas na quota-parte do
2.      A aplicação do n? 1 pela China será notificada pela       Estado-membro que emitiu essas autorizações ou docu­
Comissão às autoridades do Estado-membro em causa, o              mentos .
qual autorizará as importações em questão de acordo
com o sistema de duplo controlo definido no Anexo V.
                                                                  4 . As autoridades competentes dos Estados-membros
3 . Quando a quota-parte de um Estado-membro for                  anularão as autorizações de importação ou documentos
aumentada na sequência da aplicação do n? 1 ou do ar­             equivalentes já concedidos quando as licenças de expor­
tigo 10? ou tenham sido criadas possibilidades de impor­          tação correspondentes forem retiradas ou anuladas pelas
tações suplementares no referido Estado-membro por                autoridades competentes chinesas. Contudo, se as autori­
força do artigo 10?, na aplicação do n? 1 no ano em               dades competentes de um Estado-membro não tiverem
curso ou durante os anos seguintes não serão tidos em             sido informadas da retirada ou da anulação de uma li­
consideração tais aumentos ou possibilidades de importa­          cença de exportação pelas autoridades competentes chi­
ção suplementares .                                               nesas no momento èm que as mercadorias forem impor­
                                                                  tadas nesse Estado-membro , as quantidades em causa se­
                                                                  rão imputadas na quota-parte do Estado-membro para o
                            Artigo 10°.                           ano durante o qual as mercadorias tenham sido embar­
                                                                  cadas .
1.      Os Estados-membros que verificarem a necessidade
de importações suplementares para o seu consumo -
interno ou considerarem que a sua quota-parte é susceptí­
vel de não ser plenamente utilizada, informarão desse                                     Artigo 12?.
facto a Comissão .
                                                                  1 . A importação na Comunidade dos produtos têxteis
                                                                  que constam do Anexo I originários da China e não sub­
2.      Os limites quantitativos fixados no artigo 3? podem       metidos aos limites quantitativos fixados no artigo 3? será
ser aumentados, de acordo com o procedimento previsto             sujeita a um sistema de controlo administrativo.
no artigo 16?, quando se manifestarem necessidades de
importação suplementares .
                                                                  2 . Se as importações na Comunidade dos produtos de
3 . A pedido de um Estado-membro que verifique ter                uma determinada categoria, referidos no n? 1 , não sub­
necessidade de importações suplementares , quer por oca­          metidas ao regime previsto no Anexo VII e originárias
sião de feiras, quer quando tenha concedido autoriza­             da China, ultrapassarem, relativamente às quantidades
ções de importação ou documentos equivalentes até ao              totais das importações na Comunidade dos produtos da
limite de 80 % da sua quota-parte, a Comissão pode,               mesma categoria, no decurso do ano civil precedente, as
após consulta oral ou por escrito dos Estados-membros             percentagens a seguir indicadas, essas importações pode­
 ---pagebreak--- 222                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase. 20
rão ser sujeitas a limites quantitativos nas condições fixa­         cado comunitário especificadas pela Comunidade.
das no presente artigo :                                             Esse limite provisório será de 25 % do nível das im­
                                                                     portações atingido durante o ano civil anterior àquele
                                                                     em que as importações tiverem - ultrapassado o nível
— para as categorias de produtos do grupo I : 0,5 % ,                resultante da aplicação da fórmula prevista no n? 2 e
                                                                     tiverem dado origem ao pedido de consulta, ou a
                                                                     25 % do nível resultante da aplicação da fórmula pre­
— para as categorias de produtos do grupo II : 2,5 % ,               vista no n? 2 , sendo o nível a reter o mais elevado dos
                                                                     dois .
— para as categorias de produtos do grupo III : 5,0 % .
Este regime pode ser aplicado apenas às importaçoes              c) Na pendência da conclusão das consultas solicitadas,
com destino a certas regiões da Comunidade .                         sujeitará as importações de produtos da categoria em
                                                                     causa, a limites quantitativos idênticos aos solicitados
                                                                     à China por força da alínea b). Essas medidas não
3 . Se as importações referidas no n? 2 numa determi­                prejudicam as disposições definitivas a tomar pela Co­
nada região da Comunidade ultrapassarem, relativa­                   munidade em função do resultado das consultas .
mente às quantidades totais calculadas para o conjunto
da Comunidade de acordo com a percentagem prevista
no n? 2 , a percentagem fixada para essa região no qua­
dro a seguir indicado, essas importações podem ser sub­
metidas nessa região a limites quantitativos :                   As medidas tomadas em aplicação do presente número
                                                                 serão objecto de uma comunicação da Comissão, publi­
                                                                 cada imediatamente no Jornal Oficial das Comunidades
        Alemanha                               28,5 %            Europeias.
        Benelux                                10,5 %
        França                                 18,5 °/o
        Itália                                 15 °/o
        Dinamarca                               3   %
                                                                 6.     Das consultas com a China, previstas no n? 5 , po­
        Irlanda                                 1   %
                                                                 derá resultar a conclusão de um convénio entre esse país
        Reino Unido                            23,5 %            e a Comunidade, ou a ádopção de conclusões comuns,
        Grécia                                  2   %
                                                                 quanto à introdução e ao nível dos limites quantitativos.
4.    Os n?s 2 e 3 não são aplicáveis quando as percenta­
gens neles previstas forem atingidas devido à diminuição
das importações totais na Comunidade e não devido a              Esses convénios ou conclusões comuns devem prever a
um aumento das exportações de produtos originários da            gestão dos limites quantitativos acordados de acordo
China .                                                          com um sistema de duplo controlo .
5.    Quando a Comissão verificar, no âmbito do proce­
dimento previsto no artigo 16?, que estão reunidas as            7 . Se a Comunidade e a China não chegarem a uma
condições definidas nos n?s 2 e 3 e considerar que deve          solução satisfatória no prazo de um mês a contar do iní­
sujeitar uma determinada categoria de produtos a um li­          cio das consultas e, no máximo, no prazo de dois meses
mite quantitativo, com o parecer favorável do Comité de          a contar da notificação do pedido de consulta, a Comu­
acordo com o procedimento previsto no artigo 16?:                nidade tem o direito de introduzir um limite quantitativo
                                                                 definitivo, cujo nível anual não pode ser inferior ao nível
                                                                 resultante da fórmula estabelecida no n? 2 , ou a 106 %
a) Iniciará consultas com a China de acordo com o pro­           do nível das importações atingido durante o ano civil an­
   cedimento previsto no artigo 15? tendo em vista che­          terior àquele em que as importações tiverem ultrapassado
   gar a um acordo ou a conclusões comuns sobre um               o nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n?
   nível de limitação adequado para a categoria de pro­          2 e que deram lugar ao pedido de consulta, sendo o nível
   dutos em causa ;                                              a reter o mais elevado dos dois .
b) Na pendência de uma solução mutuamente satisfató­
   ria, a Comissão solicitará, regra geral, à China que
   limite, por um período provisório de três meses a con­        8 . Os convénios previstos no n? 6 serão concluídos e
   tar da data em que foi feito o pedido de consulta, as         as medidas previstas nos n?s 5 e 7 ou nos convénios ou
   exportações de produtos da categoria em causa para a          conclusões comuns referidos no n? 6 decididas de acordo
   Comunidade ou para a região ou as regiões do mer­             com o procedimento previsto no artigo 16?.
 ---pagebreak---  1 1 / Fase. 20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      223
9 . O nível anual dos limites quantitativos fixados por           das quantidades importadas durante esse mês, por código
força dos n?s 5 a 8 não pode ser inferior ao nível das            Nimexe e nas unidades, incluindo, se for caso disso, as
importações, na Comunidade ou na região ou regiões em             unidades suplementares do código Nimexe . As importa­
causa em 1982 , dos produtos da mesma categoria originá­          ções serão repartidas de acordo com os procedimentos
rios da China .                                                   em vigor em matéria de estatística.
10 . Quando a evolução das importações totais na Co­              3.     Em relação aos produtos têxteis referidos no n? 1
munidade de um produto sujeito a um limite quantitativo           do Anexo VI, os Estados-membros notificarão a Comis­
fixado por força dos n?s 5 a 8 o tornar necessário, o             são mensalmente, nos trinta dias após o final de cada
nível anual desse limite quantitativo será aumentado,             mês, todas as informações disponíveis sobre o total das
após consulta da China, de acordo com o procedimento              quantidades importadas durante esse mês, nas unidades
previsto no artigo 15?, tendo em vista assegurar o res­           apropriadas e por categoria de produtos.
peito das condições definidas nos n?s 2 e 3 .
                                                                  4 . A fim de permitir acompanhar a evolução do mer­
                                                                  cado dos produtos abrangidos pelo presente regula­
11 .      Os limites quantitativos fixados por força dos n?s      mento, os Estados-membros transmitirão à Comissão,
6 e 8 incluem uma taxa de aumento anual determinada
                                                                  antes de 31 de Março de cada ano, os dados estatísticos
de comum acordo com a China no âmbito do procedi­                 do ano anterior relativos às exportações. Os dados esta­
mento de consultas previsto no artigo 1 5?.                       tísticos relativos à produção e ao consumo por produto
                                                                  serão transmitidos segundo modalidades a determinar
                                                                  posteriormente nos termos do procedimento previsto no
                                                                  artigo 1 6?.
12 . Os limites quantitativos fixados por força dos n?s
5 a 8 não se aplicam aos produtos que já tiverem sido
expedidos para a Comunidade, desde que expedidos pela
China, tendo em vista a sua exportação para a Comuni­             5 . Quando a natureza dos produtos ou situações par­
dade, antes da data de notificação do pedido de con­              ticulares o exigirem , a Comissão pode, a pedido de um
sulta .                                                           Estado-membro ou por sua própria iniciativa, alterar a
                                                                  periodicidade das informações atrás referidas de acordo
                                                                  com o procedimento previsto no artigo 16?.
13 . Os limites quantitativos fixados por força dos n?s
5 a 8 serão geridos nos termos dos artigos 3?, 4?, 6?, 7?,
                                                                  6.     Os Estados-membros notificarão à Comissão, nas
9?, 10? e 11 ?, salvo disposição em contrário adoptada de
acordo com o procedimento previsto no artigo 16?.                 condições adoptadas de acordo com o procedimento
                                                                  previsto no artigo 16?, quaisquer outros dados que, se­
                                                                  gundo o mesmo procedimento, sejam julgados necessá­
                                                                  rios para assegurar o cumprimento dos compromissos as­
                                                                  sumidos entre a Comunidade e a China .
                          Artigo 13?
1.      Em relação aos produtos têxteis sujeitos aos limites
quantitativos referidos no artigo 3?, os Estados-membros
notificarão a Comissão, nos dez primeiros dias de cada                                     Artigo 14°
mês, o total das quantidades para as quais tenham sido            1 . Quando, na sequência de inquéritos conduzidos de
concedidas no mês precedente autorizações de importa­             acordo com os procedimentos estabelecidos no Anexo
ção, na unidade apropriada e por categoria de produtos.           IV, a Comissão verificar que as informações de que dis­
                                                                  põe fazem prova de que os produtos originários da
                                                                  China e sujeitos aos limites quantitativos referidos no ar­
                                                                  tigo 3? ou introduzidos por força do artigo 12? foram
2.      Em relação aos produtos têxteis constantes do             objecto de transbordo , desvio ou importados de qualquer
Anexo VI originários da China, os Estados-membros no­             outro modo na Comunidade, iludindo estes limites quan­
tificarão a Comissão, nos dez primeiros dias de cada              titativos, e que se deve proceder aos necessários ajusta­
mês, o total das quantidades para as quais tenham sido            mentos, a Comunidade solicitará o início de consultas de
emitidos documentos de importação, nos termos do n? 2             acordo com o procedimento descrito no artigo 1 5? tendo
do artigo 4?, no mês precedente, na unidade apropriada            em vista chegar a um acordo sobre um ajustamento equi­
e por categoria de produtos .                                     valente dos limites quantitativos correspondentes .
Em relação aos produtos têxteis constantes dos Anexos I           2 . Na pendência do resultado das consultas referidas
e II, os Estados-membros notificarão à Comissão men­              no n? 1 , a Comissão pode solicitar à China que tome, a
salmente, nos trinta dias após o final de cada mês, o total       título preventivo, as medidas necessárias para assegurar
 ---pagebreak--- 224                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             1 1 / rasc. 20
que os ajustamentos dos limites quantitativos acordados         Comité «Têxtil », instituído por força do artigo 15? do
na sequência dessas consultas possam ser efectuados para        Regulamento (CEE) n? 3589 / 82 ,
o ano em que tenha sido apresentado o pedido de con­
sulta ou para o ano seguinte se o limite quantitativo para
o ano em curso se encontrar esgotado, sempre que tenha          2 . Caso seja feita referência ao procedimento fixado
sido provado que o limite foi iludido.                          no presente artigo , o assunto será submetido à aprecia­
                                                                ção do Comité pelo seu presidente, quer por sua inicia­
                                                                tiva, quer a pedido do representante de um Estado-mem­
3 . Se a Comunidade e a China não chegarem a uma                bro .
solução satisfatória no prazo estabelecido no artigo 15?,
e quando a Comissão verificar que a inobservância do
limite tenha sido claramente provada, deduzirá dos limi­        3.     O representante da Comissão submeterá ao Comité
tes quantitativos um volume equivalente de produtos ori­        um projecto de medidas a tomar. O Comité dará o seu
ginários da China, de acordo com o procedimento pre­            parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
visto no artigo 16?.                                            pode fixar em função da urgência das questões submeti­
                                                                das a exame . Pronunciar-se-á pela maioria qualificada
                                                                prevista no n? 2 do artigo 148 ? do Tratado. O presidente
                                                                não participa na votação.
                          Artigo 15?
1 . A Comissão conduzirá as consultas previstas no              4 . a) A Comissão aprovará as medidas em causa quando
presente regulamento, com excepção das referidas no                    estiverem conformes com o parecer do Comité ;
n? 2 do presente artigo, de acordo com as modalidades
seguintes :                                                         b) Quando as medidas em causa não estiverem con­
                                                                       formes com o parecer do Comité ou na falta de
                                                                       parecer, a Comissão submeterá, sem demora, ao
— a Comissão notificará à China o pedido de consultas,                 Conselho uma proposta relativa às medidas a to­
                                                                       mar. O Conselho deliberará por maioria qualifi­
                                                                       cada ;
— o pedido de consultas será acompanhado, num prazo
    razoável (e de qualquer forma, no máximo, quinze
    dias após a notificação) de um relatório sobre as ra­           c) Se, no fim do prazo de um mês após o assunto ter
    zões e as circunstâncias que, no parecer da Comis­                 sido submetido à apreciação do Conselho , este não
    são, justifiquem a introdução de um tal pedido,                    tiver decidido, a Comissão adoptará as medidas
                                                                       propostas .
— a Comissão iniciará as consultas o mais tardar um
    mês após a notificação do pedido, tendo em vista            5 . O presidente pode, quer por sua própria iniciativa,
    chegar a um acordo ou á uma conclusão mutuamente            quer a pedido do representante de um Estado-membro,
    aceitável , o mais tardar no prazo de um mês .              consultar o Comi:é sobre qualquer outra questão relativa
                                                                à aplicação do presente regulamento .
2 . As consultas referidas no artigo 5? do presente
regulamento são reguladas pelas seguintes disposições :
                                                                                        Artigo 17?
— a Comissão notificará à China o pedido de consultas           Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Co­
    acompanhado de uma declaração expondo as razões             missão as medidas tomadas em aplicação do presente re­
    e as circunstâncias que, no parecer da Comissão,            gulamento, bem como todas as outras disposições legisla­
    justifiquem a introdução de um tal pedido ,                 tivas, regulamentares e administrativas relativas ao re­
                                                                gime de importação dos produtos referidos no presente
— a Comissão iniciará as consultas o mais tardar quinze         regulamento.
    dias após a notificação do pedido, tendo em vista
    chegar a um acordo ou a uma conclusão mutuamente
    aceitável, o mais tardar no prazo de quinze dias.
                                                                                        Artigo 18?
                                                                A alterações dos anexos do presente regulamento que
                          Artigo 16?                            possam vir a ser necessárias para ter em conta a conclu­
                                                                são, a alteração ou a expiração de acordos ou convénios
1.    Para efeitos da aplicaçao e na vigência do presente       com países terceiros ou alterações introduzidas na regu­
regulamento, o Comité referido no presente artigo é o           lamentação comunitária em matéria de estatísticas, de
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 20                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    225
regimes aduaneiros ou de regimes comuns de importa­                                     Artigo 20a.
ção , serão adoptadas de acordo com o procedimento
previsto no artigo 16?.                                         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
                                                                ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                Europeias.
                          Artigo 19°
                                                                E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1984 e até 31 de
O Regulamento (CEE) n? 3061 /79 é revogado.                     Dezembro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito no Luxemburgo em 29 de Junho de 1984.
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                            L. FABIUS
 ---pagebreak--- 226                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   11 / Fase. 20
                                                                     ANEXO I
                                                         LISTA DOS PRODUTOS
                                                            (Referida no artigo 1 ?)
             A expressão «vestuário para bébés» compreende igualmente vestuário para raparigas até ao
             tamanho 86, inclusive .
             Na ausência de precisão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114,
             esses produtos consideram-se como sendo exclusivamente constituídos por lã ou pêlos finos, de
             algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais.
                                                                   GRUPO I A
                                                                                                                                   Quadro das
                 N? da pauta                                                                                                      equivalências
 Categoria    aduaneira comum        •Código Nimexe ( 1984)                        Designação das mercadorias
                                                                                                                              peças/kg     g/peça
     1     55.05                  55.05-13, 19, 21 , 25, 27,           Fios de algodão não acondicionados para
                                  29, 33 , 35, 37, 41 , 45, 46,        venda a retalho
                                  48 , 51 , 53 , 55, 57 , 61 , 65 ,
                                  67 , 69 , 72 , 78 , 81 , 83 , 85 ,
                                  87
    2      55.09                                                       Outros tecidos de algodão :
                                  55.09-03, 04, 05 , 06, 07,               Tecidos de algodão com excepção dos
                                  08 , 09, 10 , 11 , 12 , 13 , 14 ,        tecidos em ponto de gaze, com argolas
                                  15 , 16, 17, 19, 21 , 29, 32 ,           (« tecidos turcos »), f:.tas , veludos, pelúcias ,
                                  34 , 35 , 37, 38 , 39, 41 , 49 ,         tecidos com argolas, tecidos de froco,
                                  51 , 52 , 53 , 54, 55 , 56, 57,          tules e tecidos da rede com nó :
                                  59, 61 , 63 , 64, 65 , 66, 67,
                                  68 , 69, 70, 71 , 73 , 75, 76,
                                  77, 78 , 79, 80, 81 , 82, 83,
                                  84, 85 , 87, 88 , 89, 90, 91 ,
                                  92, 93, 98 , 99
                                  55.09-06, 07 , 08 , 09,       51 ,       a) Dos quais outres, com excepção dos
                                  52, 53 , 54 , 55 , 56, 57,    59,            crus ou branqueados
                                  61 , 63 , 64 , 65 , 66, 67,   70,
                                  71 , 73 , 83 , 84, 85 , 87,   88 ,
                                  89, 90, 91 , 92 , 93 , 98 ,   99
    3      56.07                                                       Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
           A                                                           ciais descontínuas :
                                                                       A. De fibras têxteis sintéticas :
                                  56.07-01 , 04 , 05 , 07, 08 ,            Tecidos de fibras têxteis sintéticas descon­
                                  10, 12 , 15 , 19, 20, 22 , 25 ,          tínuas, com excepção de fitas, veludos,
                                  29, 30, 31 , 35, 38 , 39, 40,            pelúcias, tecidos com argolas (compreen­
                                  41 , 43 , 45 , 46, 47, 49                dendo «tecidos turcos ») e tecidos de
                                                                           froco :
                                  56.07-01 , 05 , 07 , 08 , 12 ,           a) Dos quais outros, com excepção dos
                                  15 , 19 , 22 , 25 , 29, 31 , 35 ,            crus ou branqueados
                                  38 , 40 , 41 , 43 , 46, 47, 49
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          227
                                                                      GRUPO I B
                                                                                                                                    Quad ro das
                    N? da pauta                                                                                                    equiva lências
 Categoria       aduaneira comum          Código Nimexe ( 1984)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                               peças/kg      g/peça
      4       60.04                                                     Roupas interiores, de malha não elástica, sem            6,48          154
              B I                                                       borracha :
                 II a)
                     b)                60.04-19 , 20 , 22 , 23 , 24 ,        Camisas, T-shirts, sous-pulls, maillots e arti­
                     c)                26 , 41 , 50 , 58 , 71 , 79 , 89      gos semelhantes, de malha não elástica,
                 IV b) 1 aa)                                                 sem borracha, com excepção de vestuário
                           dd)                                               para bebés, em algodão ou em fibras têx­
                         2 ee)                                               teis sintéticas : T-shirts e sous-pulls de fibras
                     d) 1 aa)                                                têxteis artificiais, com excepção de vestuá­
                           dd)                                               rio para bebés
                         2 dd)
      5       60.05                                                     Vestuário exterior, respectivos acessórios e             4,53         221
              A I                                                       outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                 II b) 4 bb) 1 1 aaa)                                   racha :
                                  bbb)
                                  ccc)                                  A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                  ddd)
                                  eee)
                                       60.05-01 , 31 , 33 , 34 , 35 ,       Camisolas, pullovers (com ou sem man­
                               22 bbb) 36, 39 , 40 , 41 , 42 , 43           gas), twinsets, coletes e casacos , de malha
                                  ccc)
                                                                            não elástica, sem borracha, de lã, algodão
                                                                            ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                  ddd)
                                  eee)
                                  fff)
      6       61.01                                                     Vestuário exterior para homens e rapazes :               1,76         568
              B V d) 1
                        2
                        3
                    e) 1
                        2
                        3
              61.02                                                     Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
              B II e) 6 aa)                                             crianças :
                          bb)
                          cc)                                           B. Outro :
                                       61.01-62 , 64 , 66 , 72 , 74 ,       Calções, shorts e calças, tecidos, para
                                       76                                   homens e rapazes ; calças, tecidas, para
                                                                            senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                       61.02-66 , 68 , 72                   dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
      7      60.05                                                      Vestuário exterior, respectivos acessórios e             5,55         180
             A II b) 4 aa) 22                                           outras obras de malha não elástica, sem bor­
                                33                                      racha :
                                44
                                55                                      A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                            II . Outro :
 ---pagebreak--- 228                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 / Fase. 20
                                                                                                               Quadro das
                 N? da pauta                                                                                   equivalências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                 Designação das mercadorias
                                                                                                           peças/kg      g/peça
     7     61.02                                          Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
  (cont. ) B II e) 7 bb)                                  crianças :
                       cc)
                       dd)                                B. Outro :
                              60.05-22 , 23 , 24 , 25         Camiseiros, blusas-cainiseiros e blusas de
                                                              malha (não elástica, sem borracha) ou teci­
                              61.02-78 , 82 , 84              dos, para senhoras, raparigas e crianças, de
                                                              lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                              artificiais
     8     61.03                                          Roupas interiores para homens e rapazes,           4,60         217
           A                                              compreendendo colarinhos, peitilhos e pu­
                                                          nhos :
                              61 .03- 1 1 , 15 , 19           Camisas tecidas, pari: homens e rapazes ,
                                                              de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                              ou artificiais
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      229
                                                              GRUPO II A
                                                                                                                          Quad ro das
                    N? da pauta                                                                                          equiva ências
 Categoria       aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças/kg     g/peça
       9      55.08                                              Tecidos de algodão, com argolas («tecidos
                                                                 turcos ») :
              62.02                                              Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
              B III a) 1                                         copa ou de cozinha ; cortinas, cortinados e
                                                                 outros artefactos para guarnição de interiores :
                                                                 B. Outros :
                                 55.08-10 , 30 , 50 , 80             Tecidos de algodão com argolas («tecidos
                                                                     turcos»); roupa de toucador, de copa ou
                                 62.02-71
                                                                     de cozinha, com argolas («tecidos turcos»),
                                                                     de algodão
      20      62.02                                              Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
              B I a)                                             copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                   c)                                            outros artefactos para guarnição de interiores :
                                                                 B. Outros :
                                 62.02-12 , 13 , 19                  Roupa de cama, tecida
      22      56.05                                              Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais ,
              A                                                  descontínuas (ou de desperdícios de fibras têx­
                                                                 teis sintéticas ou artificiais), não acondiciona­
                                                                 dos para venda a retalho :
                                                                 A. De fibras têxteis sintéticas :
                                 56.05-03, 05 , 07, 09, 11 ,         Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                                 13 , 15 , 19 , 21 , 23 , 25 ,       nuas ; não acondicionados para venda a
                                 28 , 32 , 34 , 36 , 38 , 39 ,       retalho :
                                 42, 44 , 45 , 46 , 47
                                 56.05-21 ," 23 , 25 , 28 , 32 ,     a) Entre os quais, acrílicos
                                 34 , 36
      23      56.05                                              Fios de fibras têxteis ; sintéticas ou artificiais,
              B                                                  descontínuas (ou de desperdícios de fibras têx­
                                                                 teis sintéticas e artificiais) não acondicionados
                                                                 para venda a retalho :
                                                                 B. De fibras têxteis artificiais :
                                 56.05-51 , 55 , 61 , 65 , 71 ,      Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                                 75 , 81 , 85 , 91 , 95 , 99         nuas, não acondicionados para venda a
                                                                     retalho
 ---pagebreak--- 230                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 / Fase. 20
                                                                                                                   Quadro das
                 N? da pauta                                                                                      equivalências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                    Designação das mercadorias
                                                                                                              peças/ kg     g/peça
    32     ex 58.04                                         Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e teci­
                                                            dos de froco, com exclusão dos artefactos dos
                                                            n ?s 55.08 e 58.05 :
                              58.04-07, 11 , 15 , 18 , 41 ,      Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
                              43 , 45 , 61 , 63 , 67 , 69 ,      tecidos de froco, com exclusão dos tecidos
                              71 , 75 , 77 , 78                  de algodão, com argolas («tecidos turcos»)
                                                                 e de fitas, de lã, algodão ou de fibras têx­
                                                                 teis sintéticas ou artificiais
                              58.04-63                           a) Entre os quais, veludos de algodão
                                                                     côtelés
    39     62.02                                            Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B II a)                                          copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                  c)                                        outros artefactos para guarnição de interiores :
              III a) 2
                  c) -                                      B. Outra :
                              62.02-40," 42, 44, 46, 51 ,       Roupa de mesa, de toucador, de copa ou
                              59 , 65 , 72 , 74 , 77            de cozinha, tecida, com excepção da de
                                                                algodão com argolas («tecidos turcos»)
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        231
                                                             GRUPO II B
                                                                                                                          Quad ro  das
                    N? da pauta                                                                                          equiva lências
 Categoria       aduaneira comum     Código Nimexe ( 1984)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                    peçás/ kg      g/peça
     12       60.03                                             Meias , peúgas e artefactos semelhantes de - 24,3                     41
              A                                                 malha não elástica, sem borracha :                   paires
              B I
                 II b)           60.03-11 , 19, 20 , 27 , 30 ,       Com excepção de meias de fibras têxteis
              C                  90                                  sintéticas , para senhoras
              D
     13       60.04                                             Roupas interiores, de malha não elástica, sem           17           '59
              B IV b) 1     cc)                                 borracha :
                         2  dd)
                     d) 1   cc)  60.04-48 , 56 , 75 , 85             Slips e cuecas para homens e rapazes, slips
                         2  cc)                                      e cuecas para senhoras, raparigas e crian­
                                                                     ças (excepto bebés); de malha não elástica,
                                                                     sem borracha ; de algodão ou fibras, têxteis
                                                                     sintéticas
   14 A       61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :             1,0          1 000
              A I
                                 61.01-01                            Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                     dos, revestidos ou recobertos, dos n?s
                                                                     59.08 , 59.11 ou 59.12 , para homens e
                                                                     rapazes
   14 B       61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :            0,72         1 389
              B V b) 1
                       2         61.01-41 , 42 , 44 , 46, 47         Sobretudos, impermeáveis e outros casacos
                       3                                            compridos, incluindo as capas, tecidos ,
                                                                    para homens e rapazes, com excepção dos
                                                                    da categoria 14 A, de lã, algodão ou fibras
                                                                    têxteis sintéticas ou artificiais
   15 A       61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e          1,1           909
             B I a)                                             crianças :
                                                                B. Outro :
                                 61.02-05                           Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                    dos, revestidos ou recobertos dos n?s 59.08 ,
                                                                    59.11 ou 59.12 , para senhoras, raparigas e
                                                                    crianças
   15 B      61.02                                             Vestuário exterior para senhoras , raparigas e         0,84         1 190
             B II e) 1 aa)                                      crianças :
                           bb)
                           cc)                                  B. Outro :
                       2 aa)
                           bb)   61.02-31 , 32 , 33 , 35 , 36,      Casacos compridos, impermeáveis (incluin­
                           cc)   37 , 39, 40                        do as capas) e casacos, tecidos, para se­
                                                                    nhoras, raparigas e crianças, com excepção
                                                                    do vestuário da categoria 15A, de lã, algo­
                                                                    dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 232                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 1 / Fasc. 20
                                                                                                                      Quad ro das
                  N? da pauta                                                                                        equiva ências
 Categoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças / kg      g/peça
     16    61.01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes :           0,80           1 250
           B V c) 1
                     2         61.01-51 , 54 , 57                  Fatos e conjuntos , cecidos (incluindo os
                     3                                             conjuntos compostos por duas ou três
                                                                   peças que são encomendadas, acondicio­
                                                                   nadas , transportadas e normalmente vendi­
                                                                   das conjunto), de lã, algodão ou fibras
                                                                   têxteis sintéticas ou artificiais, com excep­
                                                                   ção do vestuário para. a prática de esqui
    17     61.01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes             1,43            700
           B V a) 1
                      2        61.01-34 , 36 , 37                  Casacos e jaquetões tecidos, para homens
                      3                                            e rapazes, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                   sintéticas ou artificiais
    18     61.03                                              Roupas interiores para homens e rapazes,
           B                                                  compreendendo colarinhos, peitilhos e pu­
           c .                                                nhos :
                               61.03-51 , 55 , 59 , 81 , 85 ,      Roupas interiores, tecidas, com excepção
                               89                                  das camisas e camisetes, para homens e
                                                                   rapazes, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                   sintéticas ou artificiais
    19     61.05                                              Lenços de assoar e de bolso :                         59              17
           A
                               61.05-20                       A. Em tecido de algodão e de um valor supe­
                                                                  rior a 1 5 ECUs por kg de peso líquido
           B I                                                B. Outros :
              III
                               61.05-30 , 99                      Lenços de assoar de tecido de um valor
                                                                  igual ou inferior a 15 ECUs por kg de
                                                                  peso líquido
    21     61 01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes :           2,3             435
           B IV
                                                              Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           61.02                                              crianças :
           B II d)
                                                              B. Outro :
                               61.01-29 , 31 , 32                 Parkas, anoraks, blusões e semelhantes,
                                                                  tecidos, de lã, algodao ou fibras têxteis sin­
                               61.02-25 , 26, 28                  téticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                233
                                                                                                                  Quad ro das
                   N? da pauta                                                                                   equiva lências
 Categoria      aduaneira comum     Código Nimexe ( 1984)                 Designação das mercadorias
                                                                                                             peças/ kg     g/peça
     24      60.04                                          Roupas interiores de malha não elástica, sem        3,9          257
             B rv b) 1 bb)                                  borracha :
                       2 aa)
                          bb)    60.04-47 , 73                   Pijamas de malha, algodão ou fibras têx­
                    d) 1 bb)                                     teis sintéticas, para homens e rapazes
                       2 aa)
                          bb)
                                 60.04-51 , 53 , 81 , 83         Pijamas e camisas de noite, de malha,
                                                                 algodão ou fibras têxteis sintéticas, para
                                                                 senhoras, raparigas e crianças (com excep­
                                                                 ção dos bebés)
     26      60.05                                          Vestuário exterior, respectivos acessórios e       3,1          323
             A II b) 4 cc) 11                               outras obras , de malha não elástica, sem bor­
                              22                            racha :
                              33
                              44                            A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                II . Outro
             61.02                                          Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             B II e) 4 bb)                                  crianças :
                         cc)
                         dd )                               B. Outro :
                         ee)
                                 60.05-45 , 46 , 47 , 48        Vestidos de tecido e vestidos de malha,
                                 61.02-48 , 52 , 53 , 54        para senhoras, raparigas e crianças (com
                                                                excepção dos bebés), de lã, algodão ou
                                                                fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    27      60.05                                           Vestuário exterior, respectivos acessórios e       2,6          385
            A II b) 4 dd)                                   outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                            racha :
                                                            A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                II . Outro :
            61.02                                           Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            B II e) 5 aa)                                   crianças :
                        bb)
                        cc)                                 B. Outro :
                                 60.05-51 , 52 , 54 , 58 ,      Saias, compreendendo saias-calças , para
                                 61.02-57 , 58 , 62
                                                                senhoras, raparigas e crianças (com excep­
                                                                ção dos bebés), de tecido ou malha
 ---pagebreak--- 234                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 1 / Fasc. 20
                                                                                                                       Quad ro    das
                     N? da pauta                                                                                      equiva ências
 C a cego ri a    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                 Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças / kg      g/peça
      28       60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e           1,61           620
               A II b) 4 ee)                                 outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                             racha :
                                                             A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                 II . Outro :
                                  60.05-61,62,64                      Calças de malha (com excepção dos
                                                                      shorts), que não sejam para bebés, de
                                                                      lã, algodão ou fibras têxteis ou sintéti­
                                                                      cas ou artificiais
      29       61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e          1,37           730
               B II e) 3 aa)                                 crianças :
                           bb)
                           cc)                               B. Outro :
                                  61.02-42 , 43 , 44             Saias-casaco de tecido (compreendendo os
                                                                 conjuntos que se compõem de duas ou três
                                                                 peças que são encomendadas, acondiciona­
                                                                 das, transportadas e normalmente vendidas
                                                                 em conjunto), para senhoras, raparigas e
                                                                 crianças (com excepção dos bebés) de lã,
                                                                 algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                 ficiais, com excepcão do vestuário para a
                                                                 prática de esqui
   30 A        61.04                                         Roupas interiores para senhoras, raparigas e            4,0           250
               B I                                           crianças :
                                  61.04-11 , 13 , 18              Pijamas e camisas de noite, tecidas, para
                                                                 senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                                                  dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
   30 B        61.04                                         Roupas interiores para senhoras, raparigas e
               B II                                          crianças :
                                  61.04-91 , 93 , 98              Roupas interiores tecidas, com excepção
                                                                  dos pijamas e camisas de noite para senho­
                                                                  ras, raparigas e crianças (com excepção
                                                                  dos bebés), de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                  sintéticas ou artificiais
     31        61.09                                         Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensó­     18,2             55
               D                                             rios para vestuário, suspensórios para seios,
                                                             ligas e artefactos semelhantes de tecidos, com­
                                                             preendendo os de maina, mesmo elásticos :
                                  61.09-50                        Suspensórios pan. seios e semelhantes,
                                                                  tecidos ou de malha
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    235
                                                                                                                          Quad ro  das
                      N? da pauta                                                                                         equiva ências
 Categoria         aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                      peças/kg     g/peça
      68      ■ 60.04                                             Roupas interiores, de malha não elástica, sem
                A I                                               borracha :
                   II a)
                       b)                                         A. Vestuário para bebés ; vestuário para rapa­
                       c)                                             rigas até ao tamanho 86, inclusivé :
                   III a)
                       b)          60.04-02 , 03 , 04 , 06 , 07 ,     Roupas interiores , de malha não elástica,
                       c)          08 , 10 , 11 , 12 , 14             sem borracha, para bebés
                       d)
     73         60.05                                             Vestuário exterior, respectivos acessórios e          1,67         600
               A II b) 3                                          outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                                  racha :
                                                                  A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                      II . Outro :
                                   60.05-16, 17 , 19                       Fatos de treino para desporte (trai­
                                                                           nings) de malha não elástica, sem bor­
                                                                           racha, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                           sintéticas ou artificiais
     76         61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :
                B I
               61.02                                              Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
                B II a)                                           crianças :
                                                                  B. Outro :
                                   61.01-13 , 15 , 17 , 19            Vestuário de trabalho, tecido, para homens
                                                                      e rapazes
                                   61.02-12 , 14                      Aventais , blusas e outro vestuário de tra­
                                                                      balho, tecido, para senhoras, raparigas e
                                                                      crianças, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                      sintéticas ou artificiais
     78        61.01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes :
               A II
               B III               61.01-09 , 24, 25 , 26 , 81 ,      Roupões de banho ; roupões e casacos de
                   V f) 1          92 , 95 , 96                       quarto e outro vestuário de quarto análo­
                       g) i                                           go, fatos e conjuntos para a prática de
                          2                                           esqui , compostos por duas ou três peças e
                          3                                           outro vestuário exterior, tecido, para
                                                                      homens e rapazes, com exclusão do vestuá­
                                                                      rio das categorias 6 , 14 A, 14 B, 17 , 21 , 76
                                                                      e 79, de lã, algodão ou fibras têxteis sinté­
                                                                      ticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 236                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 1 / Fasc. 20
                                                                                                                             Quadro das
                 N? da pauta                                                                                                 equivalências
 Categoria    aduaneira comum        Código Nimexe ( 1984)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                         peças/kg      g/peça
    81     61.02                                                 Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B I b)                                                crianças :
              II c)
                 e) 8 aa)                                        B. Outro :
                    9 aa)
                      bb)         61.02-07 , 22 , 23 , 24 , 85 ,     Roupões de banho ; roupões, liseuses e
                      cc)         90 , 91 , 92                       vestuário de quarto análogo e outro vestuá­
                                                                     rio exterior, tecidos, para senhoras, rapari­
                                                                     gas e crianças, com exclusão do vestuário
                                                                     das categorias 6, 7, 15 A, 15 B, 21 , 26, 27,
                                                                     29, 76, 79 e 80, de lâ, algodão ou fibras
                                                                     têxteis sintéticas ou artificiais
    83     60.05                                                 Vestuário exterior, respectivos acessórios e
           A II a)                                               outras obras de malha não elástica, sem borra­
                 b) 4 hh) 1 1                                    cha :
                               22
                               33                                A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                               44
                        ijij ) 11                                   II . Outro :
                        kk) 11
                        11) 11    60.05-04 , 76 , 77 , 78 , 79 ,         Vestuário exterior, de malha não elásti­
                               22 81 , 85 , 88 , 89 , 90 , 91            ca, sem borracha, com excepção do
                               33                                        vestuário das categorias 5 , 7 , 26 , 27 , 28 ,
                               44                                        71 , 72, 73 , 74 e 75 , de lã, algodão ou
                                                                         fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      237
                                                                GRUPO III A
                                                                                                                         Quad ro das
                    N? da pauta                                                                                          equiva lências
 Categoria       aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                        Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças/kg      g/peça
     33       51.04                                                Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
              A III a)                                             ciais, contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                   monofios ou lâminas dos n°s 51.01 ou 51.02):
                                 51.04-06                          A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
              62.03                                                Sacos e similares para embalagem :
              B II b) 1                                            B. de tecidos de outras matérias têxteis :
                                                                       II . Outro :
                                 62.03-51 , 59                              Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                            formas semelhantes de polietileno ou
                                                                            de polipropileno até 3 m de largura
                                                                             Sacos tecidos obtidos a partir dessas
                                                                             lâminas ou formas semelhantes
     34       51.04                                                Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
              A III b)                                             ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                   monofios ou lâminas dos n°s 51.01 ou 51.02):
                                                                   A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                 51.04-08                              Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                       formas semelhantes de polietileno ou de
                                                                       polipropileno, de largura superior a 3 m,
                                                                       inclusivé
     35       51.04                                                Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artifi­
              A IV                                                 ciais, contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                   monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                   A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                 51.04-10 , 11 , 13 , 15 , 17 ,        Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                                 18 , 21 , 23 , 25 , 27, 28 ,          nuas, que não sejam para pneumáticos, e
                                 32 , 34 , 36 , 41 , 48                que não contenham fios de elastómeros :
                                 51.04-10 , 15 , 17 , 18 , 23 ,        a) Dos quais outros , com excepção dos
                                 25 , 27 , 28 , 32 , 34 , 41 , 48           crus ou branqueados
     36       51.04                                                Tecidos de fibras têxteis ^sintéticas ou artifi­
             B III                                                 ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                   monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                   B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                                 51.04-55 , 56 , 58 , 62 , 64 ,        Tecidos de fibras têxteis artificias contí­
                                 66, 72 , 74 , 76, 81 , 89,            nuas, que não sejam para pneumáticos e
                                 93 , 94 , 97 , 98                     que não contenham fios de elastómeros :
                                 51.04-55 , 58 , 62 , 64 , 72,         a) Dos quais outros, com excepção dos
                                 74 , 76 , 81 , 89, 94, 97 , 98             crus ou branqueados
 ---pagebreak--- 238                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 1 / Fasc . 20
                                                                                                                      Quad ro    das
                 N? da pauta                                                                                         equiva    ências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                    Designaçao das mercadorias
                                                                                                                 peças / kg      g/peça
    37     56.07                                             Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
           B                                                 ciais descontínuas :
                                                             B. De fibras têxteis artificiais :                       -
                              56.07-50 , 51 , 55 , 56 , 59 ,     Tecidos de fibras têxteis artificiais descontí­
                              60 , 61 , 65 , 67, 68 , 69 ,       nuas, com excepção das fitas, veludos, pelú­
                              70 , 71 , 72 , 73 , 74 , 77 ,      cias, tecidos com argolas (compreendendo
                              78 , 82 , 83 , 84 , 87             os tecidos com argolas «tecidos turcos») e
                                                                 tecidos de froco :
                              56.07-50 , 55 , 56 , 59 , 61 ,     a) Dos quais ■ outros , com excepção dos
                              65 , 67 , 69 , 70 , 71 , 73 ,          crus ou branqueados
                              74 , 77 , 78 , 83 , 84 , 87
  38 A     60.01                                             Tecidos de malha, não elástica, sem borracha ,
           B I b) 1                                          em peça :
                                                             B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                              60.01-40                           Tecidos sintéticos de malha para cortina­
                                                                 dos e cortinas
  38 B     62.02                                             Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           A II                                              copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                             outros artefactos para guarnição de interiores :
                              62.02-09                       A. Cortinas
    40     62.02                                             Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B IV a)                                           copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                  c)                                         outros artefactos para guarnição de interiores :
                                                             B. Outros :
                              62.02-83 , 85 , 89                 Cortinados (com excepção das cortinas) e
                                                                 artefactos para guarnição de interiores,
                                                                 tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis sin­
                                                                 téticas ou artificiais
    41     ex 51.01                                          Fios de fibras têxteis .sintéticas ou artificiais
           A                                                 contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                             retalho :
                                                             A. Fios de fibras têxteis sintéticas :
                              51.01-02 , 03 , 04 , 08 , 09 ,     Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas ,
                              10/ 12 , 20 , 22 , 24 , 27 ,       não acondicionadas para venda a retalho,
                              29 , 30 , 41 , 42 , 43 , 44 ,      excepto fios não texturizados, simples, sem
                              46, 48                             torção ou até 50 voltas por m de terção
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     239
                                                                                                                          Quadro das
                    N? da pauta                                                                                          equivalências ■
 Categoria       aduaneira comum     Código Nimexe ( 1984)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças/ kg    g/peça
      42      ex 51.01                                            Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
              B                                                   contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                  retalho :
                                                                  B. Fios de fibras têxteis artificias :
                                 51.01-50 , 61 , 67 , 68 , 71 ,       Fios de fibras têxteis artificiais contínuas ,
                                 76 , 79 , 80                         não acondicionadas para venda a retalho,
                                                                      excepto fios simples de rayonne viscose
                                                                      sem torção ou até 250 voltas por metro de
                                                                      torção e fios simples não texturizados de
                                                                      acetato
      43      51.03              51.03-10 , 20                    Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                                                  contínuas, acondicionadas' para venda a reta­
                                                                  lho
      44      51.04                                               Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
              A II                                                ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                  monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                  A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                 51.04-05                             Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                                                                      nuas, contendo fios de elastómeros
      45      51.04                                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
              B II                                                ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                  monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                  B. Tecidos de fibras têxteis artificias :
                                 51.04-54                             Tecidos de fibras têxteis artificiais contí­
                                                                      nuas , contendo fios de elastómeros
      46      ex 53.05                                            La e pêlos (finos ou grosseiros) cardados ou
                                                                  penteados :
                                 53.05-10 , 22 , 29 , 32 , 39         Lã e pêlos finos cardados ou penteados
     47       53.06                                               Fios de lã cardada, não acondicionados para
                                                                  venda a retalho :
              53.08                                               Fios de pêlos finos, cardados ou penteados,
             A                                                    não acondicionados para venda a retalho :
                                 53.06-21 , 25 , 31 , 35 , 51 ,       Fios de lã ou de pêlos finos , cardados não
                                 55 , 71 , 75                         acondicionados para venda a retalho
                                 53.08-11 , 15
     48       53.07                                               Fios de la penteada, não acondicionados para
                                                                  venda a retalho :
              53.08                                               Fios de pêlos finos, cardados ou penteados,
              B                                                 ' não acondicionados para venda a retalho :
                                 53.07-02 , 08 , 12 , 18 , 30 ,       Fios de lã ou pêlos finos, penteados, não
                                 40 , 51 , 59 , 81 , 89               acondicionados para venda a retalho
                                 53.08-21 , 25
 ---pagebreak--- 240                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 / Fase . 20
                                                                                                                       Quadro das
                 N? da pauta                                                                                          equivalências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nirnexe ( 1984)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/ kg     g/peça
    49     ex 53.10                                            Fios de la, de pêlos (finos ou grosseiros) ou de
                                                               crina, acondicionados para venda a retalho :
                              53.10-11 , 15                        Fios de lã ou de pêlos finos, acondiciona­
                                                                   dos para venda a retalho
    50     53.11              53.11-01 , 03 , 07 , 11 , 13 ,   Tecidos de la ou de pêlos finos
                              17 , 20 , 30 , 40 , 52 , 54 ,
                              58 , 72 , 74 , 75 , 82 , 84 ,
                              88 , 91 , 93 , 97
    51     55.04              55.04-00                         Algodão cardado ou penteado
    52     55.06              55.06-10 , 90                    Fios de algodão acondicionados para venda a
                                                               retalho
    53     55.07              55.07-10, 90                     Tecidos de algodão em ponto de gaze
    54     56.04                                               Fibras têxteis sintéticas ou artificiais descontí­
           B                                                   nuas, e desperdícios de fibras têxteis sintéticas
                                                               ou artificiais (contínuas ou descontínuas), car­
                                                               dados, penteados ou preparados por outra
                                                               forma para a fiação :
                                                               B." Fibras têxteis artificiai '::
                              56.04-21 , 23, 28                    Fibras têxteis artificiais descontínuas, com­
                                                                   preendendo os desperdícios, cardados ou
                                                                   penteados
    55     56.04                                               Fibras têxteis sintéticas ou artificiais descontí­
           A                                                   nuas e desperdícios de fibras têxteis, sintéticas
                                                               ou artificiais (contínuas ou descontínuas), car­
                                                               dados, penteados ou preparados por outra
                                                               forma para a fiação :
                                                               A. Fibras têxteis sintéticas :
                              56.04 , 11 , 13 , 15 , 16 , 17 ,     Fibras têxteis sintéticas descontínuas , com­
                              18                                   preendendo os desperdícios, cardados ou
                                                                   penteados
    56     56.06                                               Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais ,
           A                                                   descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                               têxteis sintéticas e artificiais), acondicionados
                                                               para venda a retalho :
                              56.06-11 , 15                        Fios de fibras têxteis sintéticas descontínu­
                                                                   as (compreendendo os desperdícios), acon­
                                                                   dicionados para venda a retalho
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      241
                                                                                                                           Quad ro das
                     N? da pauta                                                                                          equiva lências
 Categoria        aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                      peças/kg      g/peça
      57       56.06                                               Fios de fibras têxteis, sintéticas e artificiais,
               B                                                   descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                   têxteis sintéticas e artificiais), acondicionados
                                                                   para venda a retalho :
                                  56.06-20                             Fios de fibras têxteis artificiais descontínu­
                                                                       as (compreendendo os desperdícios), acon­
                                                                       dicionados para venda a retalho
      58       58.01              58.01-01 , 11 , 13 , 17 , 30 ,   Tapetes com pontos de nó ou envolvimento,
                                  80                               mesmo confeccionados
      59       58.02                                               Outros tapetes, mesmo confeccionados ; teci­
               ex A                                                dos denominados « Kelim » ou «Kilim », « Schu­
                   B                                               macks » ou « Soumak», « Caramania» e seme­
                                                                   lhantes, mesmo confeccionados :
               59.02                                               Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
               ex A                                                ou revestidos :
                                                                   A. Feltros em peças ou simplesmente cortados
                                                                       de forma quadrada ou rectangular :
                                  58.02-04 , 06 , 07 , 09, 56 ,        Tapetes, tecidos ou em malha, mesmo con­
                                  61 , 65 , 71 , 75 , 81 , 85 , 90     feccionados, tecidos denominados « Kelim »
                                                                       ou « Kilim », « Schumacks » ou « Soumak»,
                                                                       « Caramania » e semelhantes , mesmo con­
                                                                       feccionados
                                  59.02-01 , 09                        Revestimentos de pavimentos em feltro
      60 '     58.03                                               Tapeçarias     tecidas   manualmente       (género
                                                                   Gobelins, Flandres, Aubusson , Beauvais e
                                                                   semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto
                                                                   pequeno, em ponto de cruz, etc), mesmo con­
                                                                   feccionadas :
                                  58.03-00                             Tapeçarias feitas à mão
     61        58.05                                               Fitas , incluindo as formafas por fios ou fibras
              A I a)                                               paralelizados e colados sem trama (bolducs),
                     c)                                            com exclusão dos artefactos de n? 58.06 :
                  II
               B                                                       Fitas de uma largura que não exceda
                                  58.05-01 , 08 , 30 , 40 , 51 ,       30 cm e com ourelas tecidas , coladas ou
                                  59 , 61 , 69 , 73 , 77, 79 , 90      obtidas de outra forma, com excepção de
                                                                       etiquetas e artigos semelhantes, bolducs
     62        58.06              58.06-10, 90                     Etiquetas , emblemas e artefactos semelhantes,
                                                                   tecidos , mas não bordados , em peça , em fita
                                                                   ou cortados
              58.07                                                Fio de froco ; fios revestidos por simples enro­
                                                                   lamento (com exclusão dos incluídos no
                                                                   n? 52.01 e dos fios de crina revestidos);
                                                                   entrançados em peça ; outros artigos de passa­
                                                                   manaria ou ornamentais análogos, em peça ;
                                                                   glandes, borlas, pompons e semelhantes :
                                  58.07-31 , 39, 50, 80                Fio de froco ; fios revestidos (com exclusão
                                                                       dos fios metalizados e fios de crina revesti­
                                                                       dos); entrançados em peça ; outros artigos
                                                                       de passamanaria ou ornamentais análogos,
                                                                       em peça ; glandes, borlas, pompons e
                                                                       semelhantes
 ---pagebreak--- 242                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 / Fase. 20
                                                                                                                     Quadro das
                  N? da pauta                                                                                       equivalências
 Categoria      aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg     g/peça
    62      58.08               58.08-10 , 90                  Tules e tecidos de rede com nó , lisos
  (cont.)
            58.09               58.09-11 , 19 , 21 , 31 , 35 , Tules , filó e tecidos de rede com nó , com
                                39, 91 , 95 , 99               desenhos ; rendas (de fabrico manual ou mecâ­
                                                               nico) em peça, tiras ou aplicações
            58.10               58.10-21 , 29 , 41 , 45 , 49 , Bordados em peça, tiras ou aplicações
                                51 , 55 , 59
    63    ■ 60.01                                              Tecidos de malha não elástica, sem borracha ,
            B I a)                                             em peça :
                                                               B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                                               Tecidos em peça e outros artefactos (com­
            60.06                                              preendendo as joelheiras e as meias para vari­
            A                                                  zes) de malha elástica e de malha com borra­
                                                               cha :
                                                               A. Tecidos em peça :
                                60.01-30                          Tecidos de malha não elástica, sem borra­
                                                                  cha, de fibras têxteis - sintéticas contendo
                                                                  fios de elastómeros
                                60.06-11 , 18                     Tecidos em peça de malha elástica ou com
                                                                  borracha
    64      60.01                                              Tecidos de malha nao elástica, sem borracha,
            B I b) 2                                           em peça :
                     3
                                                               B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                                60.01-51 , 55                     Rendas Rachel e tecidos de pêlos com­
                                                                  pridos (tipo imitação de pele), de malha
                                                                  não elástica, sem borracha, em peça, de
                                                                  fibras têxteis sintética;;
    65      60.01                                              Tecidos de malha nao elástica, sem borracha,
            A                                                  em peça :
            B I b) 4
               II               60.01-01 , 10, 62 , 64 , 65 ,      Com excepção dos artefactos das catego­
            C I                 68 , 72 , 74 , 75 , 78 , 81 ,      rias 38 A, 63 e 64, de lã, algodão ou fibras
                                89 , 92 , 94 , 96 , 97             têxteis sintéticas ou artificiais
    66      62.01                                              Cobertores e mantas : ^
            A
            B I                 62.01-10 , 20 , 81 , 85 , 93 ,     Cobertores de lã, algodão ou fibras têxteis
               II a)            95                                 sintéticas ou artificiais
                  b)
                  c)
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     243
                                                               GRUPO III B
                                                                                                                         Quad ro das
                     N? da pauta                                                                                        equiva lências
 Categoria       aduaneira comum      Código Nimexe ( 1984)                   Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg      g/peça
      10      60.02                                               Luvas e semelhantes de malha não elástica ,       17 paires .      59
              A                                                   sem borracha :
              B
                                   60.02-40                            Luvas de malha não elástica, impregnadas
                                                                      ou revestidas de matérias plásticas
                                   60.02-50, 60 , 70 , 80             Luvas de malha não elástica, sem borra­
                                                                      cha, com exclusão das impregnadas ou
                                                                      revestidas de matérias plásticas
      67      60.05                                               Vestuário exterior, respectivos acessórios e
              A II b) 5                                           outras obras , de malha não elástica, sem bor­
              B                                                   racha :
              60.06                                               Tecidos em peça e outros artefactos de malha
              B II                                                elástica e de malha com borracha, compreen­
                 III                                              dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                                  B. Outros :
                                   60.05-93 , 94 , 95 , 96 , 97 ,    Acessórios de vestuário e outros artefactos
                                   98 , 99                            (com excepção de vestuario) de malha não
                                                                     elástica, sem borracha
                                   60.06-92 , 96 , 98                Artefactos (com exclusão dos fatos de ba­
                                                                     nho) de malha elástica ou com borracha,
                                                                     de iã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                     ou artificiais :
                                   60.05-97                          a) Dos quais sacos e similares de embala­
                                                                          gem obtidos a partir de lâminas ou for­
                                                                          mas semelhantes de politileno ou poli­
                                                                          propileno
      69      60.04                                               Roupas interiores, de malha não elástica, sem        7,8          128
              B IV b) 2 cc)                                       borracha :
                                                                  B. De outras matérias têxteis :
                                 ■ 60.04-54                          Combinações e saiotes de malha, de fibras
                                                                     têxteis sintéticas, para senhoras, raparigas e
                                                                     crianças (com excepção dos bebés)
     70      60.04                                                Roupas interiores de malha não elástica, sem        30,4          33
             B III                                                borracha :
                                                                  B. De outras matérias têxteis :
                                   60.04-31 , 33 , 34                Meias-calça, vulgarmente designadas col­
                                                                     lants
 ---pagebreak--- 244                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 / Fase . 20
                                                                                                                  Quad ro das
                  N? da pauta                                                                                    equiva ências
 Categoria     aduaneira comum
                                  Código Nimexe ( 1984)                 Designação das mercadorias
                                                                                                             peças/kg     g/peça
    71     60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e
           A II b) 1                                     outras obras , de malha não elástica , sem borra­
                                                         cha :
                                                         A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                             II . Outro :
                                                                  b) Outro :
                                                                      1 . Vestuário para bebés ; vestuário
                                                                          para raparigas até ao tamanho 86 ,
                                                                          inclusive :
                               60.05-06 , 07 , 08 , 09                    Vestuário exterior de malha, para
                                                                          bebés, de lã, algodão ou fibras
                                                                          têxteis sintéticas ou artificiais
    72     60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e          9,7          103
           A II b) 2                                     outras obras de malha não elástica, sem borra­
                                                         cha :
                                                         A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                             II . Outro
           60.06                                         Tecidos em peça e outros artefactos de malha
           B I                                           elástica e de malha com borracha , compreen­
                                                         dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                         B. Outros :
                               60.05-11 , 13 , 15            Fatos de banho em malha                     ^
                               60.06-91
           61.01                                         Vestuário exterior para homens e rapazes :
           B II
                                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           61.02                                         crianças :
           B II b)                                       B. Outro :
                               61.01-22 , 23                 Calções e fatos de banho, tecidos, de lã ;
                                                             algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                               61.02-16, 18                  ciais
    74     60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e          1,54         650
           A II b) 4 gg) 11                              outras obras , de malha não elástica, sem borra­
                            22                            cha :
                            33
                            44
                                                         A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                             II . Outro :
                               60.05-71 , 72 , 73 , 74            Saias-casaco (compreendendo os con­
                                                                  juntos que se compõem de duas ou três
                                                                  peças que sejam encomendadas , acondi­
                                                                  cionadas , transportadas e normalmente
                                                                  vendidas em conjunto), em malha não
                                                                  elástica, sem borracha, para senhoras,
                                                                  raparigas e crianças (com excepção dos
                                                                  bebés), de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                  sintéticas ou artificiais, com excepção do
                                                                  vestuário para a prática de esqui
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 20                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  245
                                                                                                                   Quadro das
                   N? da pauta                                                                                    equivalências
 Categoria      aduaneira comum   Código Nimexe ( 1984)                  Designação das mercadorias
                                                                                                              peças/kg     g/peça
     75      60.05                                         Vestuário exterior, acessórios de vestuário o        0,80        1 250
             A II b) 4 ff)                                 outros artefactos de malha não elástica, sem
                                                           borracha :
                                                           A. Vestuário exterior e acessórios de vestuá­
                                                               rio :
                                                               II . Outro :
                                60.05-66 , 68                        Fatos e conjuntos completos (com­
                                                                     preendendo os conjuntos que se com­
                                                                     põem de duas ou três peças que sejam
                                                                     encomendadas, acondicionadas , trans­
                                                                     portadas e normalmente vendidas em
                                                                     conjunto), de malha não elastica, sem
                                                                     borracha, para homens e rapazes, de
                                                                     lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                     ou artificiais, com excepção do vestuá­
                                                                     rio para a prática de esqui
                                                                                f
     77      60.03                                         Meias, peúgas e artefactos semelhantes, de         40 paires       25
             B II a)                                       malha não elástica, sem borracha :
                                60.03-24 , 26                  Meias de fibras têxteis sintéticas, para
                                                               senhoras
     80      61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             A                                             crianças :
                                                           A. Vestuário para bebés, vestuário para rapa­
                                                               rigas até ao tamanho 86, inclusive
             61.04                                         Roupas interiores para senhoras , raparigas e
             A                                             crianças :
                                                           A. Vestuário para bebés ; vestuário para rapa­
                                                               rigas até ao tamanho 86, inclusive :
                                61.02-01 , 03                  Vestuário tecido para bebés, de lã, algodão
                                                               ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                61.04-01 , 09
    82       60.04                                         Roupas interiores, de malha não elástica, sem
             B IV a)                                       borracha :
                    c)                                     B. Outras :
                                60.04-38 , 60                  Roupas interiores, excepto para bebés , de
                                                               malha não elástica, sem borracha, de lã,
                                                               pêlos finos ou fibras têxteis artificiais
    84       61.06                                         Xailes, lenços para o pescoço ou para os
             B                                             ombros , cachecóis e cacbetiés, mantilhas, véus
             C                                             e artefactos semelhantes :
             D
             E
                                61.06-30 , 40 , 50 , 60        com excepção das de malha, algodão, lã,
                                                               fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 246                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 1 / Fasc. 20
                                                                                                                  Quadro das
                 N? da pauta                                                                                     equivalências
 Categoria    aduaneira comum   Código Nimexe ( 1984)               Designação das mercadorias
                                                                                                             peças/kg      g/peça
    85     61.07                                        Gravatas:·                                             17,9          56
           B
           C
           D
                              61.07-30, 40 , 90             Com excepção das de malha , lã, algodão
                                                            ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    86     61.09                                        Espartilhos, cintas, cintas -espartilhos , suspensó­    8,8         114
           A                                            rios para vestuário, suspensórios para seios,
           B                                            ligas e artefactos semelhantes , de tecidos com­
           C                                            preendendo os de malha , mesmo elástica :
           E
                              61.09-20, 30, 40, 80          Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensó­
                                                            rios para vestuário, ligas e artefactos
                                                            semelhantes, com excepção dos suspenso­
                                                            rios para seios e semelhantes, de tecidos
                                                            ou de malha, mesmo elásticas :
    87     61.10              61.10-00                  Luvas, meias, peúgas e artefactos semelhantes,
                                                        com excepção dos de malha
    88     61.11                                        Outros acessórios de vestuário confecciona­
                                                        dos : sovacos, chumaços e ombreiras, cintos e
                                                        cinturões, regalos, mangas protectoras, etc :
                              61.11-00                      Com excepção dos de malha
 ---pagebreak--- 1 l / Fa sc . 20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     247
                                                                GRUPO III C
                                                                                                                             Quad ro das
                                                                                                                            equiva ências
 Categoria             N? da pauta     Código Nimexe ( 1984)                      Designação das mercadorias
                    aduaneira comum
                                                                                                                        peças/kg     g/peça
      90        ex 59.04                                           Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não :
                                    59.04-11 , 13 , 15 , 16 , 19 ,       Cordéis , cordas e cabos em fibras têxteis
                                    21                                   sintéticas , entrançados ou não
      91        62.04                                              Encerados , velas para embarcações, toldos,
                Ali                                                tendas e artigos de campismo :
                B II
                                    62.04-23 , 73                        Tendas
      92        51.04                                              Tecidos de fibras têxteis , sintéticas e artifi­
                AI                                                 ciais, contínuas (compreendendo os tecidos de
                B I                                                monofios ou de lâminas dos n? 51.01 ou
                                                                   51.02):
                59.11                                              Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
                A III a)                                           lha :
                                                                   A. Tecidos com borracha, não compreendidos
                                                                       na subposição B :
                                                                       III . Outros :
                                    51.04-03 , 52                             Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou
                                                                              artificiais, e tecidos com borracha para
                                    59.11-15                                  pneumáticos
      93        62.03                                              Sacos e similares para embalagem :
                B I b)                                             B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                   II a)
                      b) 2
                       c)
                                    62.03-30 , 40 , 97 , 98            Sacos e similares de embalagem de tecidos
                                                                       de fibras , com excepção dos obtidos a
                                                                       partir de lâminas ou formas similares de
                                                                       polietileno ou polipropileno
     94         59.01               59.01-07 , 12 , 14 , 15 , 16 , Pastas (ouates) e respectivas obras ; poeiras
                                    18 , 21 , 29                   (tontisses) e borbotos, de matérias têxteis
     95         ex 59.02                                           Feltros e obras de feltro mesmo impregnados
                                                                   ou revestidos :
                                    59.02-35 , 41 , 47 , 51 , 57 ,      Feltros e obras de feltro, mesmo impreg­
                                    59 , 91 , 95 , 97                   nados ou revestidos, excluindo os revesti­
                                                                        mentos de pavimentos
     96         59.03                                              «Tecidos não tecidos», mesmo impregnados
                                                                   ou revestidos, e respectivas obras :
                                    59.03-11 , 19 , 30                  Com excepção do vestuário e respectivos
                                                                        acessórios
 ---pagebreak--- 248                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 1 / Fase. 20
                                                                                                                       Quad ro das
                 N? da pauta                                                                                          equiva ências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                       Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg      g/peça
     97    59.05                                               Redes fabricadas com as matérias compreen­
                                                               didas no n? 59.04, em peça ou em obra ; redes
                                                               em obra para pesca, fabricadas com fios, cor­
                                                               déis ou cordas :
                              59,05-11 , 31 , 39 , 51 , 59 ,         Redes fabricadas com fios , cordéis ou cor­
                              91 , 99                                das, em peça ou em obra ; redes em obra
                                                                     para a pesca, fabricadas com fios, cordéis
                                                                     ou cordas
     98    59.06                                               Outros artefactos fabricados com fios, cor­
                                                               déis, cordas ou cabos, com excepção dos teci­
                                                               dos e das obras de tecidos :
                              59.06-00                              Artefactos fabricados com fios, cordéis ,
                                                                     cordas ou cabos , com exclusão dos teci­
                                                                     dos , dos artefactos em tecido e dos arte­
                                                                     factos da categoria 97
     99    59.07              59.07-10 , 90                  " Tecidos revestidos de cela ou de matérias ami­
                                                               láceas , dos tipos utilizados na encadernação ,
                                                               cartonagem, indústria de artefactos destinados
                                                               a acondicionamento ou usos semelhantes (per­
                                                               calina revestida, etc.); telas para decalque ou
                                                               transparentes para desenho ; telas preparadas                           -
                                                               para pintura ; talagarça, merlim e semelhantes ,
                                                               para chapelaria
   100     59.08              59.08-10, 51 , 61 , 71 , 79      Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
                                                               de derivados da celulose ou de outras matérias
                                                               plásticas artificiais e tecidos estratificados com
                                                               essas matérias
   101     ex 59.04                                            Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não :
                              59.04-80                               Com excepção dos de fibras têxteis sintéti­
                                                                     cas
   102     59.10              59.10-10 , 31 , 39               Linóleos para qualquer uso, cortados ou não ;
                                                               coberturas para o chão e outros artefactos de
                                                               uso semelhante que consistam num revesti­
                                                               mento aplicado sobre suporte de matérias têx­
                                                               teis , cortados ou não
   103     59.11                                               Tecidos com borracha , excluindo os de ma­
           A I                                                 lha :
              II
              III b)          59.11-11 , 14 , 17 , 20                Com excepção dos para pneumáticos
           B
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 249
                                                                                                                     Quad ro das
                    N? da pauta                                                                                     equiva lências
 Categoria       aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                   Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg      g/peça
      104     59.12                                             Outros tecidos, impregnados ou revestidos ;
                                                                telas pintadas para cenários, fundos de estúdio
                                                                e uso semelhantes :
                                 59.12-00                           Tecidos impregnados ou revestidos, com
                                                                    excepção dos das categorias 99, 100, 102 e
                                                                    103 ; telas pintadas para cenários, fundos
                                                                    de estúdio e usos semelhantes
      105     59.13              59.13-01 , 11 , 13 , 15 , 19,  Tecidos elásticos (excluindo os de malha)
                                 32 , 34 , 35 , 39              constituídos por matérias têxteis combinadas
                                                                com fios de borracha
      106     59.14              59.14-00                       Torcidos de matérias têxteis , tecidas, entran­
                                                                çadas ou tricotadas, para candeeiros, fogões
                                                                de aquecimento, velas e semelhantes ; mangas
                                                                de incandescência, mesmo impregnadas, e
                                                                tecidos tubulares de malha próprios para o seu
                                                                fabrico
      107     59.15              59.15-10 , 90                  Mangueiras para bombas e tubos semelhantes,
                                                                de matérias têxteis , mesmo com armaduras ou
                                                                acessórios de outras matérias
      108     59.16              59.16-00                       Correias transportadoras ou para transmissão
                                                                de movimento, de matérias têxteis , mesmo
                                                                reforçadas
      109     62.04                                             Encerados , velas para embarcações , toldos ,
             A I                                                tendas e artigos de campismo :
              B I
                                 62.04-21 , 61 , 69                 Encerados, velas para embarcações e tol­
                                                                    dos tecidos
      1 10    62.04                                             Encerados , velas para embarcações , toldos ,
             A III                                              tendas e artigos de campismo :
              B III
                                 62.04-25 , 75                      Colchões pneumáticos, tecidos
    . 111    62.04                                              Encerados, velas para embarcações, toldos,
             A IV                                               tendas e artigos de campismo :
             B IV
                                 62.04-29 , 79                      Artigos de campismo, tecidos, com excep­
                                                                    ção dos colchões pneumáticos e tendas
      112    62.05                                              Outros artefactos confeccionados, compreen­
             A                                                  dendo os moldes para vestuário :
             B
             D
             E                   62.05-01 , 10 , 30 , 93 , 95 ,     Outros artefactos confeccionados em teci­
                                 99                                 do, com exclusão dos das categorias 113 e
                                                                    114
 ---pagebreak--- 250                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase . 20
                                                                                                                Quadro das
                 N? da pauta                                                                                    equivalências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                  Designação das mercadorias
                                                                                                            peças/kg     g/peça
    113    62.05                                             Outros artefactos confeccionados, compreen­
           C                                                 dendo os moldes para vestuário :
                                                             C. Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                lhantes :
                              62.05-20                          Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                lhantes, com excepção dos de malha
    114    59.17              59.17-10 , 29 , 32 , 38 , 49 , Tecidos e artefactos de matérias têxteis, para
           A                  51 , 59, 71 , 79, 91 , 93 ,    usos técnicos
           B II               95 , 99
           C
           D
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  251
                                                               ANEXO II
                                                   previsto no n° 2 do artigo 13?
                                                              GRUPO IV
                                                                                                                       Quadro das
                    N? da pauta                                                                                       equivalências
 Categoria       aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg   ■ g/peça
     115      54.03              54.03-10 , 31 , 35 , 37 , 39,   Fios de linho ou de rami , não acondicionados
                                 50, 61 , 69                     para venda a retalho
     116      54.04              54.04-10, 90                    Fios dê linho ou de rami , acondicionados para
                                                                 venda a retalho
     117      54.05              54.05-21 , 25 , 31 , 35 , 38 ,  Tecidos de linho ou de rami
                                 51 , 55 , 61 , 68
     118      ex 62.02                                           Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
                 B I b)                                          copa ou de cozinha ; cortinas, cortinados e
                                                                 outros artefactos para guarnição de interiores :
                                                                 B. Outra :
                                 62.02-15                            Roupa de cama , de linho ou de rami , com
                                                                     excepção da de malha
     119      ex 62.02                                           Roupa de cama , de mesa, de toucador, de
                 B II b)                                         copa ou de cozinha ; cortinas, cortinados e
                    III b)                                       outros artefactos para guarnição de interiores :
                                                                 B. Outra :
                                 62.02-61 , 75                       Roupas de cama, de mesa , dc toucador, de
                                                                     copa ou de cozinha, de linho ou rami , com
                                                                     excepção das de malha
     120     62.02                                               Roupa de cama; de mesa, de toucador, de
             A I    ■                                            copa ou de cozinha ; cortinas, cortinados e
             B IV b)                                             outros artefactos para guarnição de interiores :
                                 62.02-01 , 87                        Cortinados , cortinas e outros artefactos
                                                                    - para guarnição de interiores, de linho ou
                                                                      rami , com excepção dos de malha
     121     ex 59.04                                            Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                                 59.04-60                             Cordéis , cordas e cabos, entrançados ou
                                                                      não , de linho ou rami
 ---pagebreak--- 252                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 l /Fasc. 20
                                                                                                               Qudro das
                 N? da pauta                                                                                  equivalências
 Categoria    aduaneira comum   Código Nimexe ( 1984)                Designação das mercadorias
                                                                                                          peças/ kg     g/peça
    122    62.03                                         Sacos e similares para embalagem :
           B Ia)
                                                         B. De tecidos de outras materias têxteis :
                                                            I. Usados :
                              62.03-20                          a) De tecidos de linho ou sisal :
                                                                   Sacos e similares para embalagem,
                                                                   usados, de linho ou sisal, com excep­
                                                                   ção dos de malha
   123     ex 58.04                                      Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e teci­
                                                         dos de froco, com exclusão dos artefactos dos
                                                         n? 55.08 e 58.05
           ex 61.06                                      Xailes, lenços para o prescoço ou para es
              F                                          ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus
                                                         e artefactos semelhantes :
                              58.04-80                       Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
                                                             tecidos de froco , tecidos, de linho ou
                                                             rami, com excepção dos de fitas
                                                             Xailes, lenços para o pescoço ou para os
                              61.06-90                       embros, cachecóis e cachenés, mantilhas e
                                                             artefactos semelhantes, de linho ou rami,
                                                             com excepção dos ce malha
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase. 20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         253
                                                                 GRUPO V
                                                                                                                            Quad ro  das
                     N? da pauta                                                                                           equiva [ências
 Categoria        aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                       peças/kg      g/peça
     124       56.01                                               Fibras têxteis sintéticas ou artificiais, descontí­
              A                                                    nuas , em rama :
                                  56.01-11 , 13 , 15 , 16 , 17 ,   A. Fibras têxteis sintéticas
                                  18
              56.02                                                Cabos de filamentos contínuos para o fabrico
              A                                                    de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, des­
                                                                   contínuas :
                                  56.02-11 , 13 , 15 , 19          A. De fibras têxteis sintéticas
              56.03                                                Desperdícios de fibras têxteis, sintéticas e arti­
              A                                                    ficiais (contínuas ou descontínuas), em rama,
                                                                   compreendendo os desperdícios de fios e as
                                                                   fibras de trapo :
                                  56.03-11 , 13 , 15 , 17 , 18     A. De fibras têxteis sintéticas
   125 A      ex 51.01                                             Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais,
              A                                                    contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                   retalho :                                                            '
                                                                   A. Fios de fibras têxteis sintéticas :
                                  51.01-15 , 17, 19, 32 , 34,          Fios de fibras têxteis sintéticas, com excep­
                                  38                                   ção dos fios da categoria 41
    125 B     ex 51.02                                             Monofios, lâminas ou formas similares (palha
                   A II                                            artificial) e imitações de cat-gut, de matérias
                                                                   têxteis sintéticas ou artificiais :
                                                                   A. De matérias têxteis sintéticas :
                                  51.02-22 , 24                        II. Outros :
                                                                            De polietileno ou de propileno
   125 C      51.02                                                Monofios, lâminas e formas similares (palha
              A I                                                  artificial) e imitações de cat-gut, de matérias
                  ex II                                            têxteis sintéticas ou artificiais :
                                                                   A. De matérias têxteis sintéticas :
                                  51.02-12 , 13 , 15                    I. Monofios
                                                                       II . Outros :
                                  51.02-28                                  Outros, com excepção dos produtos da
                                                                            categoria 125 B
 ---pagebreak--- 254                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 / Fase. 20
                                                                                                                     Quad ro das
                   N° da pauta                                                                                      equiva ências
 Categoria      aduaneira comum   Código Nimexe ( 1984)                  Designação das mercadorias -
                                                                                                                peças/ kg     g/peça
    126      56.01                                         Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontí­
             B                                             nuas em rama :
                                56.01-21,23,28             B. Fibras têxteis artificiais
             56.02                                         Cabos de filamentos contínuos para o fabrico
             B                                             de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , des­
                                                           contínuas :
                                56.02-21 , 23 , 28         B. De fibras têxteis artificiais
             56.03                                         Desperdícios de fibras têxteis, sintéticas artifi­
             B                                             ciais (contínuas ou descontínuas), em rama,
                                                           compreendendo os desperdícios de fios e as
                                                           fibras de trapo :
                                56.03-21 , 29              B. De fibras têxteis artificiais
  127 A      ex 51.01                                      Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais ,
             B II                                          contínuas, não acondicionados para venda a
                                                           retalho :
                                                           B. Fios de fibras têxteis artificiais :
                                                               II . Outros :
                                51.01-63 , 65 , 74 , 75             Fios , com excepção dos da categoria 42
  127 B    . 51.02                                         Monofios, lâminas e formas similares (palha
             B                                             artificial) e imitações de cat-gut de matérias
                                                           têxteis sintéticas ou artificiais :
                                51.02-41,49                B. De matérias têxteis artificiais
   128       ex 53.05                                      Lã e pêlos (finos ou grosseiros), cardados ou
                                                           penteados :
                                53.05-50                       Pêlos grosseiros (cardados ou penteados)
   129       53.09              53.09-00                   Fios de pêlos grosseiros ou de crina, não
                                                           acondicionados para venda a retalho
             ex 53.10                                      Fios de lã, de pêlos (finos ou grosseiros) ou de
                                                           crina, acondicionados para venda a retalho :
                                53.10-20                        De pêlos grosseiros ou de crina
  130 A      50.04              50.04-10 , 90              Fios de seda, não acondicionados para venda
                                                           a retalho
             50.07                                         Fios de seda, de borra de seda (schappe) ou de
             A                                             desperdícios de borra de seda (estopa), acon­
                                                           dicionados para venda a retalho ; pêlo de Mes­
                                                           sina (crina de Florença); imitações de cat-gut
                                                           preparadas com seda :
                                50.07-10                   A. Fios de seda
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 255
                                                                                                                         Quadro das
                      N? da pauta                                                                                       equivalências
 Categoria         aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                   Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças /kg    g/peça
    130 B       50.05              50.05-10 , 90 , 99             Fios de borra de seda (schappe) ou de desperdí­
                                                                  cios de borra de seda (estopa), não acondicio­
                                                                  nados para venda a retalho
               50.07                                              Fios de seda, de borra de seda (schappe) ou de
                B                                                 desperdícios de borra de seda (estopa), acon­
               C                                                  dicionados para venda a retalho ; pêlo de Mes­
                                                                  sina (crina de Florença); imitações de cat-gut
                                                                  preparadas com seda :
                                   50.07-90 "                     B. Fios de borra de seda (schappe) ou de
                                                                      desperdícios de borra de seda (estopa)
                                   50.07-99                       C. Pêlo de Messina (crina de Florença); imi­
                                                                      tações de cat-gut preparadas com fios de
                                                                      seda
     131       57.07                                              Fios de outras fibras têxteis vegetais ; fios de
               D                                                  papel :
                                                                  D. Outros :
                                   57.07-90                           Fios, com excepcão dos das categorias 132 ,
                                                                      133 e 148 B
     132       57.07                                              Fios de outras fibras têxteis vegetais ; fios de
               C                                                  papel :
                                   57.07-20                       C. Fios de papel
     133       57.07                                              Fios de outras fibras têxteis vegetais ; fios de
               A                                                  papel :
                                   57.07-01 , 03 , 07             A. Fios de cânhamo
     134       52.01               52.01-10 , 90                  Fios de metal combinados com fios têxteis
                                                                  (fios   metálicos),  compreendendo      os   fios
                                                                  têxteis revestidos de metal e os fios têxteis
                                                                  metalizados .
     135       53.12               53.12-00                       Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
     136       50.09               50.09-01 , 20, 31 , 39, 41 ,   Tecidos de seda, de borra de seda (schappe)
                                   42 , 44 , 45 , 47 , 48 , 62 ,  ou de desperdícios de borra de seda (estopa)
                                   64 , 66 , 68 , 80
               59.17                                              Tecidos e artefactos de matérias têxteis, para
               B I                                                usos técnicos :
                                                                  B. Grazes e telas para peneiros, mesmo con­
                                                                      feccionadas :
                                   59.17-21                            I. De seda ou de borra de seda {schappe):
                                   50.09-31 , 44 , 45 , 47 , 48 ,         a) Outros, com excepção dos crus ou
                                   64 , 66 , 68                              branqueados
 ---pagebreak--- 256                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase. 20
                                                                                                               Quadro das
                 N? da pauta                                                                                  equivalências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                Designação das mercadorias
                                                                                                          peças/ kg     g/ peça
   137     ex 58.04                                      Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e teci­
                                                         dos de froco, com exclusão dos artefactos dos
                                                         n ? 55.08 e 58.05 :
                              58.04-05                        De seda, de borra de seda (schappe) ou de
                                                              estopa de seda
           58.05                                         Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras
           AI    b)                                      paralelizados e colados sem trama (bolducs),
                                                         com exclusão dos artefactos do n? 58.06 :
                                                         A. Fitas :
                                                              I. De veludo, de pelúcia, de tecidos com
                                                                  argolas ou de tecidos de froco :
                              58.05-20                            b) De seda, de borra de seda (schappe)
                                                                     ou de estopa de seda
   138     57.11              57.11-10 , 20 , 90         Tecidos de outras fibras têxteis vegetais, teci­
                                                         dos dè fios de papel
   139     52.02              52.02-00                   Tecidos de fios de metal , de fios tecidos com
                                                         metais ou de fios têxteis metalizados do
                                                         n? 52.01 , para vestuário , mobiliário e usos
                                                         semelhantes
   140     60.01                                         Tecidos de malha, não elástica, sem borracha ,
           C II                                          em perça
                                                         C. De outras matérias têxteis :
                                                             II . De outras matérias têxteis :
                              60.01-98                            Texidos de malha, con excepção dos
                                                                  das categorias 38 A, 63 , 64 e 65
   141     62.01                                         Cobertores e mantas :
           B II d)
                                                         B. Outros :
                                                             II . De outras matérií.s têxteis :
                                                                  d) De outras matérias têxteis :
                              62.01-99                               Cobertores e mantas , da tecido, com
                                                                     excepção dos da categoria 66
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 257
                                                                                                                         Quad ro das
                    N° da pauta                                                                                         equiva lências
 Categoria       aduaneira comum         Código Nimexe ( 1984)                  Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças / kg    g/peça
    142       ex 58.02                                             Outros tapetes, mesmo confeccionados, teci­
                 A II b)                                           dos denominados «Kelim » ou «Kilim », « Schu­
                                                                   macks» ou « Soumak», « Caramania » e seme­
                                                                   lhantes, mesmo coníeccionados :
                                                                   A. Tapetes :
                                      58.02-78 , 88                    Outros, com excepção dos tapetes das
                                                                       categorias 59, 151 A e 151 B
   143 A        Os produtos inseridos nestas categorias foram reclassificados nas categorias 156, 157, 158 , 159,
   143 B        160 e 161 .
    144       ex 59.02                                             Feltros e obras da feltro, mesmo impregnados
                 A                                                 ou revestidos :
                                                                   A. Feltros em peças ou simplesmente cortados
                                                                       de forma quadrada ou rectangular :
                                      59.02-45                         Feltros, com excepção dos das categorias
                                                                       59 , 95 e 152 , de pêlos grosseiros
  145 A       ex 59.04                                             Cordéis , cordas e cabos, entrançados ou não :
                                      59.04-23                         De abacá (cânhamo de Manila)
   145 B      ex 59.04                                             Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                                      59.04-50                         De cânhamo
  146 A       ex 59.04                                             Cordéis , cordas e cabos, entrançados ou não :
                                      59.04-31                         Cordéis de atar e- enfardar para máquinas
                                                                       agrícolas, em sisal e outras Fibras da famí­
                                                                       lia das agaves
  146 B       ex 59.04                                             Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não :
                                      59.04-35 , 38                    Em sisal e outras fibras da família das aga­
                                                                       ves, com exclusão dos produtos da catego­
                                                                       ria 146 A
  146 C       ex 59.04                                             Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não :
                                      59.04-70                         De juta ou de outras fibras têxteis libe­
                                                                       rianas do n? 57.03
 ---pagebreak--- 258                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 1 / Fasc. 20
                                                                                                                Quad ro  das
                 N? da pauta                                                                                   equiva ências
 Categoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                Designação das mercadorias
                                                                                                           peças/kg      g/peça
    147    ex 50.03                                       Desperdícios de seda (compreendendo os
                                                          casulos de bicho-da-seda improprios para
                                                          dobar e a seda de trapo); borra, estopa e seus
                                                          resíduos :
                               50.03-90                        Outros, com excepção dos penteados ou
                                                               cardados
  148 A    57.06               57.06-11 , 15 , 30         Fios de juta ou de outras fibras têxteis
                                                          liberianas do n? 57.03
  148 B    57.07                                          Fios de outras fibras têx:eis vegetais ; fios de
           B                                              papel :
                               57.07-10                   B. Fios de cairo
  149 A    ex 57.10                                       Tecidos de juta ou de outras fibras - têxteis
               B                                          liberianas do n? 57.03 :
                                                          B. De largura superior a 150 cm :
                               57.10-62                       Crus, de largura entre 150 cm e 310 cm,
                                                              inclusivé
  149 B    ex 57.10                                       Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis
               B                                          liberianas do n? 57.03 :
                                                          B. De largura superior a 150 cm :
                               57.10-68                       CruSj de uma largura superior a 310 cm.
  149 C    ex 57.10                                       Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis
               B                                          liberianas do n? 57.03 :
                                                          B. De largura superior a 150 cm :
                               57.10-70                       Tecidos, com excepção dos tecidos crus
                                                              das categorias 149 A e 149 B
  150 A    57.10                                          Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis
           A I                                            liberianas do n ? 57.03 :
                                                          A. De largura inferior ou igual a 150 cm e de
                                                              um peso por m 2 :
                               57.10-21 , 29                   I. Inferior a 310 g
           62.03                                          Sacos e similares para embalagem :
           A II a)
                               62.03-13                       De tecidos de juta ou de outras fibras têx­
                                                              teis liberianas do n? 57.03 , com excepção
                                                              dos usados, da tecidos de peso por m2
                                                              inferior a 310 g
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase. 20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              259
                                                                                                                  Quad ro das
                     N° da pauta                                                                                 equiva èncias
 Categoria        aduaneira comum   Código Nimexe ( 1984)                 Designação das mercadorias
                                                                                                             peças/ kg    g/peça
    150 B     57.10                                          Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis
              A II                                           liberianas do n ? 57.03 :
                                                             A. De largura inferior ou igual a 150 cm e de
                                                                 peso por m 2 :
                                  57.10-31 , 39                  II. Igual ou superior a 310 g e inferior ou
                                                                     igual a 500 g
              62.03                                          Sacos e similares para embalagem :
              Ali b)
                                  62.03-15                       De tecidos de juta ou de outras fibras têx­
                                                                 teis liberianas do n? 57.03 , com exçepção
                                                                 das usadas, de tecidos de peso por m2
                                                                 igual ou superior a 310 g e inferior ou
                                                                 igual a 500 g
   150 C      57.10                                          Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis
              AHI                                            liberianas do n? 57.03 :
                                  57.10-50                       De largura inferior ou igual a 150 cm e de
                                                                 peso por m2 superior a 500 g
              62.03                                          Sacos e similares para embalagem :
              ΑΠ c)
                                  62.03-17                       De tecidos de juta ou de outras fibras têx­
                                                                 teis liberianas do n? 57.03 , com excepção
                                                                 das usadas, de tecido de peso por m2 supe­
                                                                 rior a 500 g
   151 A      58.02                                          Outros tapetes, mesmo confeccionados ; teci­
              A Ι                                            dos denominados « Kelim » ou « Kilim » « Schu­
                                                             macks» ou « Soumak», « Caramania» e seme­
                                                             lhantes , mesmo confeccionados :
                                                             A. Tapetes :
                                  58.02-02                       I. Tapetes de cairo
    151 B     ex 58.02                                       Outros tapetes, mesmo confeccionados ; teci­
                  ΑΠ b)                                      dos denominados « Kelim » ou «Kilim » « Schu­
                                                             macks » ou « Soumak», « Caramania » e seme­
                                                             lhantes , mesmo confeccionados :
                                                             A. Tapetes :
                                  58.02-50                       De juta ou de outras fibras têxteis liberi­
                                                                 anas do n? 57.03 , com excepção dos
                                                                 tapetes tufted
     152      ex 59.02                                       Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
                  A                                          ou revestidos :
                                                             A. Feltros em peças ou simplesmente corta­
                                                                 dos , de forma quadrada ou rectangular :
                                  59.02-31                       Feltros de agulha de juta ou de outras
                                                                 fibras têxteis liberianas do n? 57.03 , não
                                                                 impregnados nem revestidos para fins que
                                                                 não seja o revestimento do solo
 ---pagebreak--- 260                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 1 / Fasc . 20
                                                                                                                   Quadro das
                 N? da pauta                                                                                      equivalências
 Categoria    aduaneira comum     Código Nimexe ( 1984)                    Designação das mercadorias
                                                                                                              peças/kg      g/peça
    153    62.03                                              Sacos e similares para embalagem :
           AI
                                                              A. De tecidos de juta ou de outras fibras têx­
                                                                  teis liberianas do n? 57.03 :
                               62.03-11                           I. Usadas
   154     50.01               50.01-00                       Casulos de bichos-da-seda próprios para
                                                              dobar
           50.02               50.02-00                       Seda crua, não fiada
           ex 50.03                                           Desperdícios de seda (compreendendo os
                                                              casulos de bicho-da-seda impróprios para
                                                              dobar e a seda de trapo); borra, estopa e seus
                                                              resíduos
                               50.03-10                           Não cardados nem penteados
           53.01               53.01-10 , 20 , 30 , 40        Lã em rama
           53.02               53.02-10 , 20 , 93 , 94 , 96 , Pêlos finos ou grosseiros, em rama
                               97
           53.03               53.03-01 , 05 , 20 , 30, 91 ,  Desperdícios de lã e de pêlos (finos e grossei­
                               95                             ros), com exclusão da lã e pêlos, de trapos
           53.04               53.04-00                       Lã e pêlos (finos e grosseiros), de trapos
           54.01               54.01-10 , 21 , 25 , 30 , 40,  Linho em bruto , macerado, espadelado ou
                               70                             assedado, penteado ou tratado por outra for­
                                                              ma, mas não fiado ; estopa e desperdícios de
                                                              linho, incluindo o linho de trapo
           54.02               54.02-00                       Rami em bruto, descascado, desengomado,
                                                              penteado ou tratado por outra forma, mas
                                                              não fiado ; estopa e desperdícios, de rami,
                                                              incluindo o rami de trapo
           55.01               55.01-10,90                    Algodão em rama
           55.02               55.02-10 , 90                  Linters de algodão
           55.03               55.03-10 , 30 , 50 , 90        Desperdícios de algodão (compreendendo o
                                                              algodão de trapo), não penteados nem carda­
                                                              dos
           57.01              ^57.01-20, 50                   Cânhamo ( Cannabis sativa) em bruto, mace­
                                                              rado, espadelado ou assedado, penteado ou
                                                              tratado por qualquer outra forma, mas não
                                                              fiado ; estopa e desperdícios, de cânhamo
                                                              (incluindo o cânhamo de trapo)
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   261
                                                                                                                              Quadro das
                    N? da pauta                                                                                              equivalências
 Categoria       aduaneira comum          Código Nimexe ( 1984)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                         peças/ kg    g/peça
     154      57.02                    57.02-00      '                Abacá (cânhamo de manila ou Musa textilis)
   (cont.)                                                            em bruto, em filaça ou preparado, mas não
                                                                      fiado ; estopa e desperdícios de abacá (incluin­
                                                                      do abacá de trapo)
              57.03                    57.03-10, 30 , 50              Juta e outras fibras têxteis liberianas não espe­
                                                                      cificadas nem compreendidas noutras posiçõ­
                                                                      es , em bruto, descascadas ou tratadas de outra
                                                                      forma, mas não fiadas ; estopa e desperdícios
                                                                      destas fibras (compreendendo os obtidos por
                                                                      desfibramento de trapos ou cordas)
              57.04                    57.04-10 , 90                  Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
                                                                      preparadas, mas não fiadas ; desperdícios
                                                                      destas fibras (compreendendo os obtidos por
                                                                      desfibramento de trapos ou cordas)
     155                               55.97-00                       Mercadorias dos capítulos 55 , 56, 58 , 60 , 61 e
                                       56.97-00                       62 transportadas pelo correio
                                       58.97-00
                                       60.97-00
                                       61.97-00
                                       62.97-00
     156      60.05                                                   Vestuário exterior, respectivos acessórios e
              A II b) 4 aa) 1 1                                       outras obras , de malha não elástica, sem bor­
                        bb) 22 aaa)                                   racha :
                                                                      A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                       60.05-21 , 38                       Camisolas e pullovers de seda, de borra de
                                                                           seda (schappe) ou de estopa de seda para
                                                                           senhoras, raparigas e crianças
     157      60.04                                                   Roupas interiores, de malha não elástica, sem
              A II d)                                                 borracha
                 III e)
              B II d)
                 IV e)
                                       60.04-09, 16 , 29 , 90              Roupas interiores, com excepção das da
                                                                           categoria 1 à 123
     158      60.05                                                   Vestuário exterior, respectivos acessórios e
              A II b) 4 aa) 66                                        outras obras , de malha não elástica, sem bor­
                        bb) 1 1 fff)                                  racha
                               22 ggg)
                        cc) 55
                        gg) 55
                        hh) 55
                        ijij ) 22
                        kk) 22
                        11) 55
                                       60.05-26 , 37 , 44 , 49 , 75 ,      Vestuário exterior e respectivos acessórios ,
                                       80, 83 , 87 , 92                    com excepção do das categorias 1 a 123 e
                                                                           da categoria 156
     159      61.02                                                   Vestuário exterior para senhoras , raparigas e
              B II e) 4 aa)                                           crianças :
                        7 aa)
                                       61.02-47 , 76                  II . Vestidos , camiseiros , blusas-camiseiros e
                                                                           blusas, de seda, de borra de seda (schappe)
                                                                           ou de estopa de seda, em tecido
 ---pagebreak--- 262                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 1 / Fasc . 20
                                                                                                                  Quadro das
                - N? da pauta                                                                                    equivalências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1984)                   Designação das mercadorias
                                                                                                             peças / kg      g /peça
                                                                                                 \
    159    61.06                                             Xailes, lenços para o pescoço ou para os
  (cont.)  A                                                 ombros , cachecóis e cachenés, mantilhas , véus
                                                             e artefactos semelhantes :
                              61.06-10                            De seda, de borra de seda (schappe) ou de
                                                                 estopa de seda
           61.07                                             Cravatas :
           A
                              61.07-10                           De seda, de borra de seda ( schappe) ou de
                                                                 estopa de seda
    160    61.05                                             Tenços de assoar e de bolso :
           B II
                              61.05-91                           De seda, de borra de seda (schappe) ou de
                                                                 estopa de seda
    161    61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :
           B V a) 4
                                                             B. Outro
                  b) 4
                  c) 4
                  d) 4
                  e) 4
                  f) 2
                  g) 4
           61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II e) 1    dd )                                 crianças :
                     2  dd)
                                                             B. Outro :
                     3  dd)
                     4  ff)
                     5  dd)   61.01-38 , 48 , 58 , 68 , 78 ,     Vestuário exterior em tecido , para homens,
                     6  dd )  89 , 98                            rapazes e crianças (compreendendo os
                     8  bb)                                      bebés), com excepção dos das categorias 1
                              61.02-34 , 41 , 45 , 55 , 64 ,     a 123 e da categoria 159
                     9  dd)   74 , 87 , 94
 ---pagebreak---                                                  ANEXO III
                          LIMITES QUANTITATIVOS ENTRE 1984 E 1988
                                                                                                                                                             11 / Fase . 20
 se que a repartição eritre os Estados-membros dos limites quantitativos comunitários é definitiva no
 eita ao ano de 1984 . Para os anos de 1985 a 1988 , essa repartição é publicada a título indicativo e
 rsão definitiva será objecto, no princípio de cada um desses anos, de um regulamento comunitário.
ncia de precisão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, esses produtos
 am-se como sendo exclusivamente constituídos por lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras
  intéticas ou artificiais .
                                                 GRUPO I A
                                                                             Esta­                                Limites quantitativos de
Nimexe                                                             Países    dos-                             1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                           Designação das mercadorias­                                Unidades
   4)                                                            terceiros   - mem­
                                                                              bros                     1984       1985       1986       1987       1988
  19 ,      21 ,   Fios de algodao , nao acondicionados          China         D      toneladas    1 405      1 409      1 413      1 417      1 422
                                                                                                                                                           Jornal Oficial
 29,        33 ,   para venda a retalho                                        F                     590        595        599          604      609
   41 ,     45 ,                                                               I                     145        147        149          151      153
 51 ,       53 ,                                                             BNL                     201        202        203          204      206
 61 ,       65 ,                                                             UK                       80         85         90            95      98
 72 ,       78 ,                                                             IRL                      99         99         99            99      99
    , 87                                                                     DK                       63         63         63           '63      63
                                                                             GR                      167        167        167          167      167
                                                                             CEE                   2 750      2 767      2 783      2 800      2 817
                                                                                                                                                             das Comunidades
                   Outros tecidos de algodao :                   China        D       toneladas    3 445      3 487      3 532      3 576      3 628
                                                                              F                    4 988      5 008      5 030      5 051      5 074
     04 ,   05 ,      Tecidos de algodão, com excepção                        I                    1 858      1 874      1 887      1 905      1 914
    08 ,    09 ,      dos tecidos em ponto de gaze, com                      BNL                   3 302      3 310      3 319      3 327      3 332
                                                                                                                                                           Europeias
    12,     13 ,      argolas («tecidos turcos»), ritas, velu­               UK                    4 208      4 221      4 231      4 240      4 252
    16,     17 ,      dos, pelúcias, tecidos com argolas,                    IRL                     625        625        625        625        625
    29 ,    32 ,      tecidos de froco , tules e tecidos da                  DK                    1 671      1 672      1 673      1 674      1 675
    37 ,    38 ,      rede com nó :                                          GR                      303        305        308        310        311
    49,     51 ,
    54 ,    55 ,                                                             CEE                  20 400 (') 20 502 (') 20 605 (') 20 708 (') 20 811 (')
    59,     61 ,
    65 ,    66 ,
    69 ,    70 ,
    75 ,    76 ,
    79 ,    80 ,
    83,     84 ,
    88 ,    89 ,
    92 ,    93 ,
                                                                                                                                                             263
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                 264
                                                                              Esta -'                                Limites quantitativos de
o Nimexe                                                           Países      dos                               1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                               Designação das mercadorias                               Unidades
      984)                                                        Terceiros   - mem­
                                                                              bros                    1984        1985       1986       1987        1988
6 ,     07 ,   08 ,       a) Dos quais outros , com excepção       Chir        D        toneladas     345         349        353        358        363
       52,     53 ,          dos crus ou branqueados                           F                      499         501        503        505        507
       56,     57 ,                                                            I                      186         187        189        191        191
       63 ,    64 ,                                                           BNL                      C           (')        (')         0)         0)
       67,     70 ,                                                           UK                      421        422         423        424        425
       83 ,    84 ,                                                           IRL                      63         63          63         63         63
       88 ,    89 ,                                                           DK                      167        167         167        167        168
       92 ,    93 ,                                                           GR                      154        155         157        158        158
                                                                                                                                                              Jornal Oficial
                      Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou     China        D       toneladas    • 475        524         574       628         685
                      artificiais , descontínuas :                              F                      289        317         345       371         395
                                                                               I                       273        282         292       302         312
                      A. De fibras têxteis sintéticas :                       BNL                   2 289       2 293       2 297     2 301       2 305
                                                                              UK                       107 '      123         140       158         178
  ,     04 ,   05 ,      Tecidos de fibras têxteis sintéticas
                                                                              IRL                       55         55          55         55         55
       10 ,    12 ,      descontínuas , com excepção de fitas,                DK                        79         80          81         82         84
       20 ,    22 ,      veludos, pelúcias, tecidos com argolas               GR                        58         60          62         64         66
                                                                                                                                                                das Comunidades
       30 ,    31 ,      (compreendendo os tecidos com
       39,     40 ,      argolas («tecidos turcos»)) e tecidos                CEE                   3 625 (•)   3 734 (')   3 846 O   3 961 (')   4 080 (')
       45 ,    46 ,      de froco :
                                                                                                                                                              Europeias
  , 05 ,       07 ,      a) Dos quais outros , com excepção        China       D        toneladas      48          52 ,       57          63         69
  15 ,         19,          dos crus ou branqueados                            F                       29          32         35          37         40
   29 ,        31 ,                                                             I                      27          28         29          30         31
   40,         41 ,                                                           BNL                       (')        O          (')         (')        (')
   47 , 49                                                                    UK                        11         12          14         16         18
                                                                              IRL                        5          5           5          5          5
                                                                              DK                         8          8           8          8          8
                                                                               GR                        7          7           7          8          8
                                                                                                                                                                11 / Fase. 20
 ---pagebreak---                                                 GRUPO I B
                                                                               Esta­
                                                                                                                                                                      11 / Fase . 20
                                                                                                                     Limites quantitativos de
Nimexe                                                              Países     dos-                              1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                          Designação das mercadorias                                    Unidades
   4)                                                              terceiros   - mem­
                                                                               bros                  1984         1985        1986        1987        1988
              Roupas interiores , de malha não elástica,           China        D        1 000     1 526        1 586       1 647       1 711       1 780
              sem borracha :                                                    F        peças     1 576        1 611       1 652       1 694       1 738
                                                                                I                    834          869         907         949         986
 20, 22 ,             Camisas, T-shirts, sous-pulls, maillots                  BNL                   569          591         614         637         662
26 , 41 ,             e artigos semelhantes, de malha não                      UK                    808          858         908         959       1 016
 71 , 79 ,            elástica, sem borracha, com excepção                     IRL                    35           39          43          47          50
                      de vestuário nara bebés, em algodão                      DK                    119          126         133         140         147
                  ou       em    fibras   têxteis   sintéticas ;               GR                     33           40          46          50          55
                  T-shirts e sous-pulls de fibras têxteis
                  artificiais, com excepção de vestuário                       CEE                 5 500 (')    5 720 O     5 949 (')   6 187 (')   6 434 (')
                  para bebés
              Vestuário exterior, respectivos acessorios           China        D        1 000     1 661        1 725       1 791       1 861       1 930
              e outras obras , de malha não elástica ,                          F        peças       941        1 001       1 064       1 125       1 169
              sem borracha :                                                     I                   840          882         928         979       1 016
                                                                               BNL                   455          467         480         493         518
              A. Vestuário exterior e respectivos aces­                        UK                  1 433 (')    1 460 (')   1 487 (')   1515 (')    1 572 (')
                  sórios :
                                                                               IRL                    38           42          46          50          53
  31 , 33 ,       Camisolas, pullovers (com ou sem                             DK                    102          108         115         122         129
 36 , 39 ,        mangas), twinsets, coletes e casaces ,                       GR                     30           35          38          42          47
   , 43           de nalha não elástica, sem borracha,                         CEE
                  de lã, algodão ou fibras têxteis sinté­                                          5 500 C)     5 720 (')   5 949 (')   6 187 O     6 434 (')
                  ticas ou artificiais
                                                                                                                                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
              Vestuário exterior para homens e rapa­               China (')    D        1 000     3 375        3 404       3 439       3 489       3 537
              zes :                                                             F        peças     1 200        1 262       1 331       1 386       1 442
                                                                                I                    793          852         917         982       1 050
                                                                               BNL                  968 (')      984 (')    1 002 (')   1 021 0 )   1 040 (')
                                                                               UK                    368    '     437         492         555         623
                                                                               IRL                   53            57          61          65          70
                                                                               DK                   313           317         321         326         331
                                                                               GR                    30            36          43          48          54
              Vestuário exterior para senhoras, rapari­                        CEE                 7 100 (')    7 349 (')   7 606 (')   7 872 O     8 147 O
              gas e crianças :
                                                                                                                                                                         265
 ---pagebreak---                                                                                                                                                         266
                                                                           Esta­                           Limites quantitativos de
   o Nimexe                                                     Países      dos-                       1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                         Designação das mercadorias                                 Unidades
    984)                                                       terceiros   - mem­
                                                                            bros               1984     1985       1986        1987    1988
                B. Outro :
2 , 64 , 66 ,      Calções, shorts e calças, tecidos, para
   76              homens e rapazes ; calças , tecidas ,
                   para senhoras, raparigas e crianças ,,
6, 68 , 72
                   de lã, algodão ou finbras têxteis sinté­
                   ticas ou artificiais
                Vestuário exterior, respectivos acessórios     China        D        1 000      681     687         693         699      709
                e outras obras de malha não elástica ,                      F        peças      298     309         321         333      340
                sem borracha :                                              I                   344     351         358         365      371
                                                                           BNL                  135     138         141         144      148
                A. Vestuário exterior e respectivos aces­                  UK                   185     191         197         203      211
                   sórios :                                                IRL                   24      24          24          24       24
                                                                           DK                    59      60          61          62       63
                   II . Outro
                                                                           GR                    24      25          26          27       28
                prendas exteriores para mujeres , niñas y                  CEE                 1 750   1 785      1 821       1 857    1 894
                primera infancia :
                B. Las demás :
2 , 23 , 24 ,      Camisas, blusas camiseras y blusas ,
                   de punto (no elástico y sin cauchu­
                   tar), o de tejido, para mujeres, niñas
  , 82 , 84
                   y primera infancia, de lana, de algo­
                   dón o de fibras textiles sintéticas o
                                                                                                                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                   artificiales
                Prendas interiores, incluidos los cuellos ,    China         D       1 000     3 511   3 526      3 541       3 555    3 58 7
                pecheras y puños para hombres y niños :                     F        peças       738     767        797         828      848
                                                                            I                    800     822        844         867      884
  , 15 , 19        Camisas y camisetas, de tejido, para                    BNL                   570     582        594         606      617
                   hombres y niños de lana, de algodón                     UK                  1 050   1 074      1 098       1 123    1 149
                   o de fibras textiles sintéticas o artifi­               IRL                    60      61         63          64       65
                   ciales                                                  DK                    432     434        436         438      442
                                                                           GR                     39      42         45          48       50
                                                                           CEE                 7 200   7 308      7 418       7 529    7 642
                                                                                                                                                        11 / Fase. 20
 ---pagebreak---                                             GRUPO II A
                                                                           Esta­                               Limites quantitativos de
                                                                 Países     dos-                           1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                                                                                                                                                         11 / Fase . 20
exe ( 1984)            Designação das mercadorias                                   Unidades
                                                               terceiros   - mem­
                                                                            bros                    1984   1985        1986       1987     ' 1988
              Tecidos de algodão, com argolas («teci­           China       D       toneladas        962    977         999       1 027    1 057
              dos turcos ») :                                               F                        319    362         412         45 7     507
                                                                            1                        371    398         418         449      472
              Roupa de cama, de mesa, de toucador,                         BNL                       181    205         233        258       288
              de copa ou de cozinha ; cortinas, cortina­                   UK                        544    590         634        681       733
              dos e . outros artefactos para guarnição                     IRL                        21     23          25         27        29
              de interiores :                                              DK                        270    271         272        273       274
                                                                           GR                         12     15          18         20        23
              B. Outra :
  30, 50 ,                                                                 CEE                  2 680      2 841      3 011       3 192    3 383
                  Tecidos de algodão com argolas
                  («tecidos turcos»); roupa de touca­
                  dor, de copa ou de cozinha, com
                  argolas («tecidos turcos»), de algodão
                                                                                                                                                       Jornal Oficial
                                                                                                                                              /
              Roupas de cama, de mesa, de toucador,            China         D      toneladas
              de copa ou de cozinha ; cortinas e corti­                      F
              nados e outros artefactos para guarnição                       I
              de interiores :                                              BNL
                                                                            UK                  •     O       O           C)         C)           C)
              B. Outros :
  13 , 19                                                                   IRL
                  Roupas de cama, tecida                                   ,DK
                                                                                                                                                         das Comunidades
                                                                            GR
                                                                           CEE
                                                                                                                                                       Europeias
              Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­    China         D      toneladas   1 150      1 237      1 333       1 429    1 527
              ciais, descontínuas (ou de desperdícios                       F                     450        495        555         618      694
              de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais),                I                     950        960        978         997    1 026
              não acondicionados para venda a reta­                        BNL                  2 025      2 035      2 045       2 055    2 065
              lho :                                                        UK                     156        235        290         354      405
                                                                           IRL                     17         19         22          25       29
              B. De fibras têxteis articiais :
                                                                           DK                     122        131        141         151      161
  55 , 61 ,       Fios de fibras têxteis artificiais des­                  GR                      30         33         38          43       49
 75 , 81 ,        contínuas, não acondicionadas para                       CEE                  4 900      5 145      5 402       5 672    5 956 '
    , 99          venda a retalho
                                                                                                                                                          267
 ---pagebreak---                                                                                                                                                             268
                                                                          Esta­                               Limites quantitativos de
o Nimexe                                                       Países      dos-                           1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                         Designação das mercadorias                                Unidades
 1984)                                                        terceiros   - mem­
                                                                           bros                  1984      1985       1,986      1987     1988
                Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e       China       D       toneladas    675         700        732         766     800
                tecidos de froco , com exclusão dos arte­                  F                    438         454        475         496     518
                factos dos n? 55.08 e 58.05 :                              I                    340         356        372         389     407
                                                                          BNL                   184         203        220         238     256
                   Veludos, pelúcias, tecidos com argo­                   UK                    464         501        533         567     603
7 , 11 , 15 ,       las e tecidos de froco, com exclusão                  IRL                    36          36         36          36      37
 , 43 , 45 ,        dos tecidos de algodão, com argolas                   DK                    105         106        107         108     110
 , 67 , 69 ,        («tecidos turcos») e de fitas, de lã,                 GR                     55          56         57          59      61
   77, 78           algodão ou de fibras têxteis sintéticas
                    ou artificiais                                        CEE                  2 297      2 412      2 532       2 659    2 792
                Roupas de cama, de mesa, de toucador,         China (')    D       toneladas   1 195      1 241      1 286       1 342    1 402
                d copa ou de cozinha ; cortinas e corti­                   F                    675 («)     721        768         801      837
                nados e outros artefactos para guarnição                   I                    560         587        614         653      682
                de interiores :                                           BNL                   475 (')     488        503         518     536
                                                                          UK                    476         534        597         665     743
                B. Outros :
0 , 42 , 44 ,                                                             IRL                    37          40         42          44      46
 , 59 , 65 .       Roupas de mesa, de toucador, de                        DK                    112         117        125         130     136
                                                                                                                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeia :;
   77              copa ou de cozinha, tecida, com                        GR                    460         462        464         466     468
                   excepção da de algodão, com argolas                    CEE                  3 990      4 190      4 399       4 619    4 850
                   do tipo turco
                                                                                                                                                        11 / Fasc. 20
 ---pagebreak---                                             GRUPO II B
                                                                                                                                                    11 / Fase . 20
                                                                         Esta­                           Limites quantitativos de
imexe                                                       Países       dos-                        1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                       Designação das mercadorias                                 Unidades
   )                                                       terceiros     - mem­
                                                                          bros               1984    1985        1986       1987      1988
              Meias, peúgas e artefacto semelhantes,       China          D        1 000     1 437   1 570       1 709      1 853     2 010
              de malha não elastica, sem borracha :                       F        pares     4 700   4 723       4 747      4 771     4 795
                                                                          I                    617     686         759        836       905
                 Com excepção de meias de fibras                         BNL                 1 161   1 185       1 206      1 231     1 254
 19, 20 ,        têxteis sintéticas, para senhoras                       UK                  1 267   1 385       1 509      1 638     1 778
                                                                         IRL                   37       41          45         49        54
                                                                         DK                   328      335         343        350       357
                                                                         GR                    53       59          65         71        78
                                                                         CEE                 9 600   9 984      10 383     10 799    11 231
              Roupas interiores, de malha não elástica,    China          D        1 000     4 000   4 160       4 326      4 499    4 679
              sem borracha :                                              F        peças       950     988       1 028      1 069    1 111
                                                                         BNL                   725     7 54        784        816      848
 56, 75 ,        Slips e cuecas para homens e rapazes,                   IRL                    60       62         65         67       70
                 slips e cuecas para senhoras, rapari­
                 gas e crianças (excepte bebés); de
                 malha não elástica, sem borracha , de
                                                                     +
                 algodão ou fibras têxteis sintéticas                                                                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
              Vestuário exterior para senhoras , rapari­   China          I        1 000       70       73          76         79        82
              gas e crianças :                                           BNL       peças      120      125         130        135       140
                                                                         IRL                    5        5           5          6         6
              B. Outro :
 32 , 33 ,       Casacos compridose impermeáveis,
     39, 40      incluindo as capas e casacos, tecidos,
                 para senhoras, raparigas e crianças,
                 com excepção do vestuário da cate­
                 goria 15 A, de lã, algodão ou fibras
                 têxteis sintéticas ou artificiais
                                                                                                                                                      269
 ---pagebreak---                                                                            Esta­                               Limites quantitativos de                         270
 Nimexe                                                          Países     dos-                           1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                            Designação das mercadorias                              Unidades
   84)                                                         terceiros   - mem­
                                                                            bros                 1984       1985        1986       1987       1988
               Vestuário exterior para homens e rapa­          China         F        1 000          205        213         222        231        240
               zes :                                                        UK        peças          120        125         130        135        140
 , 54 , 57 '       Fatos e conjuntos , tecidos (incluindo
                   os conjuntos constituidos por duas
                   ou três peças que são encomendadas,
                   acondicionadas, transportadas e nor­
                   malmente vendidas ou conjuntos de
                   lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                   ou artificiais , com exclusão do vestuá­
                   rio para a prática de esqui
               Vestuário exterior para homens e rapa­          China         F        1 000          135        140         146        152        158
               zes :                                                         I       peças            60         62          65         67         70
                                                                            UK                        80         83          86         90         94
 , 36 , 37 ■       Casacos e jaquetões tecidos , para
                   homens e rapazes, de lã, algodão ou
                   fibras têxteis sintéticas ou artificiais
               Roupas interiores para homens e rapa­           China        D       toneladas         81         89          97        107        118
               zes, compreendendo colarinhos, peitilhos                     F                         62         68          75         83         90
               e punhos :                                                   I                        188        189         190        191        192
 , 55 , 59,                                                                BNL                        22         26          29         32         35
   9               Roupas interiores , tecidas, com                        UK                        103        109         116        122        129
                   excepção das camisas para homens e                      IRL                         3          3           3          3          3
                       rapazes, de lã, algodão ou fibras                   DK                         42         42          42         42         42
                       têxteis sintéticas ou artificiais                   GR                          4           4          5          5          5
                                                                           CEE                       505        530         557        585        614
                                                                                                                                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
               Lenços de assoar e de bolso :                  China ( l)    D         1 000     17 829     18 340      18 860     19 369     19 853
                                                                            F         peças      4 822      5 408       5 953      6 536      7 152
               B. Outros :                                                  I                    9 882     10 086      10 331     10 569     10 834
                                                                           BNL                  12 878     12 942      13 007     13 071     13 136
                   Lenços de assoar, de tecido , de valor­                 UK                    7 478      8 235       9 064      9 954     10 902
                   igual ou inferior a 15 ECU's por kg                     IRL                     275        303         334        367        402
                   de peso líquido                                         DK                    2 118      2 153       2 188      2 229      2 268
 , 99                                                                      GR                      318        357         400        447        497
                                                                           CEE                  55 600     57 824      60 137     62 542     65 044
                                                                                                                                                                11 / Fase. 20
 ---pagebreak---                                                                         Esta­                                Limites quantitativos de
imexe                                                         Países     dos-                            1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                       Designação das mercadorias                                Unidades
    4 )                                                     terceiros   - mem­
                                                                         bros                 1984        1985        1986        1987        1988                11 / Fase . 20
             Vestuário exterior para homens e rapa­         China        D        1 000     2 270 (')   2 280 (')   2 292 (')   2 303 (')   2 316 (')
             zes :                                                       F        peças       704        745         788         832          865
                                                                         I                    449        497         539         583          627
             Vestuário exterior para senhoras, rapari­                  BNL                   264        292         323         356          394
             gas e crianças :                                           UK                    388        436         490         548          616
             B. Outros :                                                IRL                    16         18          20          22           25
                                                                        DK                     77         85          94         104          115
 31 , 32         Parkas, aneraques, blusões e seme­                     GR                     32         36          40          45           51
 26, 28          lhantes, tecidos, de lã, algodão ou
                 fibras têxteis sintéticas ou artificiais               CEE                 4 200       4 389       4 586       4 793       5 009
             Roupas interiores, de malha não elástica,      China        D        1 000     3 150       3 292       3 440       3 595       3 756
             sem borracha :                                              F        peças       600         627         655         685         716
                                                                         I                   300          314         328         342         358
 73              Pijamas de malha, algodão ou fibras                    BNL                  220          230         240         251         262
                 têxteis sintéticas , para homens e                     UK                   250          261         273         285         298
                 rapazes
 53 , 81 ,       Pijamas e camisas de noite, de malha,
                 algodão ou fibras têxteis sintéticas,
                 para senhoras, raparigas e crianças
                 (com excepção dos bebés)
             Vestuário exterior, respectivos acessórios     China        D        1 000     1 050       1 055       1 062       1 071       1 079
             e outras obras , de malha não elástica,                     F        peças       350         371         391         414         437
             sem borracha :                                              I                    300         315         330         346         363
                                                                        BNL                    90         101         111         123         136
                                                                                                                                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
             A. Vestuário exterior e respectivos aces­                  UK                    365         399         436         467         500
                 sórios :
                                                                        IRL                    13          14          15          16          17
                 II . O u toro                                          DK                     70          72          74          77          80       '
                                                                        GR                     26          28          30          33          37
             Vestuário exterior para senhorás, rapari­
             gas e crianças :                                           CEE                 2 264       2 355       2 449       2 547       2 649
             B. Outros :
 46 , 47 ,       Vestidos de tecido e vestidos de ma­
                 lha, para senhoras , raparigas e crian­
 52 , 53 ,
                 ças (com excepção dos bebés), de lã,
                 algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                 artificiais
                                                                                                                                                                   271
 ---pagebreak---                                                                          Esta­                          Limites quantitativos de                     272
 Nimexe                                                        Países     dos-                      1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                           Designação das mercadorias                             Unidades
  984)                                                       terceiros   - mem­
                                                                          bros               1984   1985        1986       1987     1988
               Vestuário exterior, respectivos acessórios    China        UK       1 000     200     208        216         225     234
               e outras obras, de malha não elástica,                              peças
               sem borracha :
               A. Vestuário exterior respectivos acessó­
                  rios :
                  II . Outro :
               Vestuário exterior para senhoras, rapari­
               gas e crianças :
               B. Outros :
 , 52 , 54 ,      Saias, compreendendoas saias-calça,
                  para senhoras, raparigas e crianças
                  (com excepção dos bebés) de tecido
 , 58 , 62        ou malha
               Vestuário exterior, respectivos acessórios    China       BNL       1 000     50      52          55         58      61
               e outras obras , de malha não elástica,                             peças
               sem borracha :
               A. Vestuário exterior e respectivos aces­
                  sérios :
                  II . Outro :
 , 62 , 64             Calças de malha (com excepção
                       dos shorts), que não para bebés,
                       de lã, algodão ou fibras têxteis ou
                       sintéticas ou artificiais
                                                                                                                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
               Vestuário exterior para senhoras, rapari­     China         F       1 000     115     120        125         13 0    135
               gas e crianças :                                                    peças
               B. Outro :
 , 43 , 44        Saias-casaco de tecido (compreen­
                  dendo os conjuntos constituidos por
                  duas ou três peças, que são encomen­
                  dadas, acondicionadas, transportadas
                  e normalmente vendidas em conjun­
                  to), para senhoras, raparigas e crian­
                  ças (com excepção dos bebés), de lã,
                  algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                  artificiais, com excepção do vestuário
                  para a prática de esqui
                                                                                                                                                  11 / Fase . 20
 ---pagebreak---                                                                            Esta­                            Limites quantitativos de
Nimexe                                                          Países      dos-                        1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                         Designação das mercadorias                                  Unidades
   4)                                                          terceiros   - mem­
                                                                            bros                1984    1985        1986        1987    1988
                                                                                                                                                         11 / Fase. 20
              Roupas interiores para senhoras, rapari­         China         F        1 000     1 200   1 248      1 298       1 350    1 404
              gas e crianças :                                               I'       peças       200     208        216         225      234
  13 , 18         Pijamas e camisas de noite, tecidas ,
                  para senhoras, raparigas e crianças,
                  de lã, algodão ou fibras têxteis sinté­
                 ticas ou artificiais
              Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos,
              suspensórios para vestuário, suspensórios
              para seios, ligas e artefactos semelhantes,
              de tecidos, compreendendo os de malha,
              mesmo elásticos :
                 Suspensórios para seios e seme­               China        F         1 000     1 200   1 248      1 298       1 350    1 404
                 lhantes , tecidos ou de malha .                           BNL        peças       450     468        487         506      526
                                                                           UK                     450    468         487         506      526
              Roupas interiores, de malha não elástica,        China        UK      Toneladas     50       52         55          58      61
              sem borracha :
              A. Vestuário para bebés ; vestuário para
                 raparigas até ao tamanho 86, inclusi­
                 ve :
  03 , 04 ,      Roupas interiores , de malha não elás­
 08 , 10 ,       tica, sem borracha, para bebés
                                                                                                                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
              Vestuário exterior, respectivos acessórios       China        D         1 000      504     512         521         531     543
              e outras obras, de malha não elástica,                        F         peças      252     261         271         284     2 95
              sem borracha :                                                I                    162     174         187         199     213
                                                                           BNL                   172     176         181         185     190
              A. Vestuário exterior e respectivos aces­                    UK                    242     264         284         305     325
                 sórios :
                                                                           IRL                     8       9          10          12       13
                 II . Outro :                                              DK                     96      96          96          96       96
                                                                           GR                     20      22          25          26       28
  17, 19                Fatos de treino para desporto
                        ( trainings) de malha não elástica,                CEE                  1 456   1 514      1 575       1 638    1 703
                        sem borracha, de lã , algodão ou
                        fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                        ciais
                                                                                                                                                         273
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                 274
                                                                                  Esta­                            Limites quantitativos de
 Nirnexc                                                                Países    dos-                         1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                           Designação das mercadorias                                      Unidades
  984)                                                                terceiros   - mem­
                                                                                   bros                1984    1985        1986        1987    1988
                 Vestuário exterior para homens e rapa­               China         D      toneladas   1 500   1 507      1 516       1 523    1 531
                 zes :                                                             F                     136     155        175         199      224
                                                                                   I                     271    296         319         342      365
                 Vestuário exterior para senhoras, rapari­
                                                                                  BNL                     81     92         104         118      133
                 gas e crianças :
                                                                                  UK                     241    274         310         345      382
                 B. Outro :
                                                                                  IRL                     20     21          22          24       25
 , 15 , 17 ,         Vestuário de trabalho, tecido, para                          DK                      41     46          51          57       63
                     homens e rapazes                                             GR                     25       28         31          34       38
 , 14                Aventais , blusas e outro vestuário de                       CEE                  2 315   2 419      2 528       2 642    2 761
                     trabalho, tecido, para senhoras, rapa­
                     rigas e crianças, de lã, algodão ou
                     fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                 Vestuário exterior para homens e rapa­               China (')     F      toneladas    280     294         309        . 324    340
                 zes :                                                              I                   300     315         331          347    365
, 24, 25 ,       Roupões de banho ; roupões e casacos
   2 , 95 , 96   de quarto e outro vestuário de quarto
                 análoge, fatos e conjuntos, para a prática
                 de esqui, compostos por duas ou três
                 peças e outro vestuário exterior, tecido,
                 para homens e rapazes, com exclusão do
                 vestuário das categorias 6, 14 A, 14 B,
                 16, 17, 21 , 76 e 79 , de lã, algodão ou
                 fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                                                                                                                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                                                                        O 7n    "> O 1
                 Vestuário exterior, respectivos acessórios           China         L>     toneiadas    240     250         2ó0        /./ W    4UO 1
                 e outras bras , de malha não elástica, sem                         F                   165     172         178         185     193
                 borracha :
                 A. Vestuário exterior e respectivos aces­
                     sórios :
                     II . Outro :
 , 76, 77 ,              Vestuário exterior, de malha não
  81 , 85 ,              elástica , sem borracha, com
   0 , 91                excepção do vestuário das catego­
                         rias 5 , 7 , 26 , 27 , 28 , 71 , 72 , 73 ,
                         74 e 75 , de lã, algodão ou fibras
                         têxteis sintéticas ou artificiais
                                                                                                                                                                   11 / Fasc . 20
 ---pagebreak---                                                                                                                                                     11 / Fasc. 20
                                          GRUPO III A
                                                                      Esta­                            Limites quantitativos de
Nimexe                                                      Países     dos-                        1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                     Designação das mercadorias                                Unidades
   4)                                                     terceiros   - mem­
                                                                       bros                1984     1985       1986       1987     1988
             Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou      China        F       toneladas     400     420        441         463      486
             artificiais, contínuas (compreendendo os                 BNL                  2 750   2 888      3 032       3 183    3 343
             tecidos de monofios ou de lâminas dos                    UK                     600     630        662         695      729
             n? 51.01 ou 51.02 ):
             A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas
             Sacos e similares para embalageo :
             B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                II . Outros :
                    Tecidos obtidos a partir de lâmi­
                    nas ou formas similares de polieti­
                    leno ou de polipropileno, de lar­
                    gura de menos de 3 m
  59                Sacos tecidos obtidos a partir des­
                    sas lâminas ou formas similares
             Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou     China         F      toneladas    214      225        236         248     260
             artificiais, contíbuas (compreendendo os
                                                                                                                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
             tecidos de monofios ou de lâminas dos
             n?s 51.01 ou 51.02):
             B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
  56, 58 ,      Tecidos de fibras têxteis artificiais ,
 66, 72 ,       contínuas , que não sejam para pneu­
 81 , 89 ,      máticeos e que não contenham fios
   , 98         de elastómeros
                                                                                                                                                  275
 ---pagebreak---                                                                                       Esta­                               Limites quantitativos de                    276
igo Nimexe                                                                  Países    dos-                            1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                                 Designção das mercadorias                                      Unidades
    ( 1984)                                                               terceiros   - mem­
                                                                                       bros .               1984      1985        1986       1987     1988
                       Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou          China        D        toneladas   1 814     1 867      1 928       2 014    2 110
                       artificiais , descontínuas :                                    F                       837      922      1 003       1 092    1 181
                       B. De fibras têxteis artificiais :                              I                       781      834        889         948    1 015
                          Tecidos de fibras têxteis artificiais,                      BNL                    . 613      641        669         698      731
-50 , 51 ,      55 ,                                                                  UK                       92 7   1 047      1 181       1 298
                          descontínuas, com excepção das fitas,                                                                                       1 418
 9 , 60 ,       61 ,                                                                  IRL                       50       54         58          63       67
 7 , 68 ,       69,       veludos pelúcias, tecidos com argolas
                          (compreendendo os tecidos com ar­                           DK                       827      831        835         839      843
 1 , 72 ,       73 ,                                                                  GR                        48       55         63          71       80
 7 , 78 ,       82 ,      golas «tecidos turcos ») e tecidos de
   , 87                   froco :                                                     CEE                   5 897     6 251      6 626       7 023    7 445
-50 ,    55 ,   56 ,      a) Dos quais outros , som excepção              China        D        toneladas     544      560         578        604      633
 1 ,    65 ,    67 ,         dos crus ou branqueados                                   F                      251      277         301        328      354
 0 ,    71 ,    73 ,                                                                   I                      234      250         267        284      305
 7 ,    78 ,    83 ,                                                                  BNL                     184      192         201        209      219
                                                                                       UK                     278      314         354        389      425
                                                                                       IRL                     15       16          17         19       20
                                                                                       DK                     248      249         251        252      253
                                                                                       GR                       14      17          19         21       24
                       Roupad de cama, de mesa, de toucador,              China         I       toneladas     380       399        419        440      462
                       de copa ou de cozinha ; cortinas e corti­
                       nados e outros artefactos para guarnição
                       de interiores :
-83 , 85 , 89          B. Outros
                          Cortinados (com excepção das corti­
                          nas) e artefactos para guarnição de
                          interiores, tecidos, de lã, algodão ou
                          fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                                                                                                                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                       Outros tapetes, mesmo confeccionados ;             China         F       toneladas     185       196        208        220      233
                       tecidos      denominados      « Kelim »       ou
                       « Kilim », « Schumacks » ou          « Soumak»,
                       « Caramania » e semelhantes, mesmo con­
                       feccionados :
                       Feltros e obras de feltro, mesmo impreg­
                       nados ou revestidos :
                       A. Feltros em peças ou simplesmente
                          cortados de forma quadrada ou rec­
-04 , 06 , 07,            tangular :
 6 , 61 , 65 ,            Tapetes, tecidos em malha, mesmo
   , 81 , 85 , 90         confeccionados ; tecidos denominados
                          « Kelim» ou « Kilim », « Schumacks » ou
                          « Soumak», « Caramania» e semelhan­
-01 , 09                  tes , mesmo confeccionados
                          Revestimentes de pavimentos em fel­
                          tro
                                                                                                                                                                       11 / Fase . 20
 ---pagebreak---                                                                   Esta­                           Limites quantitativos de
Nimexe                                                  Países     dos-                       1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                     Designação das mercadorias                            Unidades
 84)                                                  terceiros   - mem­
                                                                   bros                1984   1985        1986       1987     1988           11 / Fase. 20
             Cobertores e mantas :                    China         I      toneladas   375     398        421         446     473
  20, 81 ,      Cobertores de lã, algodão ou fibras
  5             têxteis sintéticas ou artificiais
                                                                                                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                                                                             277
 ---pagebreak---                                                                                                                                                             278
                                               GRUPO III B
                                                                         Esta­                                 Limites quantitativos de
o Nimexe                                                      Países      dos-                             1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                         Designação das mercadoriasa                              Unidades
 1984)                                                       terceiros   - mem­
                                                                          bros                  1984        1985        1986        1987        1988
                Luvas e semelhantes de malha não elásti­     China         D        1 000     4 000       4 200       4 410       4 630       4 862
                ca, sem borracha :                                         F        pares     2 500       2 625       2 756       2 894       3 038
                                                                          UK                  1 300 (')   1 365 (')   1 433 (')   1 505 (')   1 580 (')
0                   Luvas de malha não elástica, impreg­
                    nadas ou revestidas de matérias plás­
                   ticas
0 , 60 , 70 ,      Luvas de malha não elástica, sem
                   borracha, com exclusão das impreg­
                   nado ou revestidas de matérias plásti­
                   cas                                                                                                                                    Jornal Oficial
                Vestuário exterior, respectivos acessórios   China         D      toneladas    750         795         843         893         947
                e outras obras , de malha não elástica,
                sem borracha :
                Tecidos em peça e outros artefactos de
                                                                                                                                                            das Comunidades
                malha elástica e de malha com borracha ,
                compreendendo as joelheiras e as meias
                para varizes :
                B. Outros :
                                                                                                                                                          Europeias
3 , 94 , 95 ,      Acessórios de vestuário e outros arte­
   98 , 99         factos (com excepção de vestuario),
                   de malha não elástica, sem borracha
2 , 96 , 98        Artefactos (com exclusão des fatos de
                   banho) de malha elástica ou com bor­
                   racha, de lã, algodão ou fibras têxteis
                   sintéticas ou artificiais
                                                                                                                                                             11 / Fase. 20
 ---pagebreak---                                                                             Esta­                           Limites quantitativos de
Nimexe                                                            Países    dos-                        1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                     Designação das mercadorias                                      Unidades
   84 )                                                         terceiros   - mem­
                                                                             bros                1984   1985        1986       1987     1988
                                                                                                                                                       11 / Fase. 20
          Roupas interiores, de malha não elástica,             China         F        1 000     225     239        253         268     284
          sem borracha :                                                               peças
          B. De outras matérioas têxteis :
             Combinações e saiotes de malha , de
             fibras têxteis sintéticas, para senhoras,
             raparigas e crianças (com excepção
             dos bebés)
          Vestuário exterior, acessórios de vestuá­             China        UK        1 000      45      47         49          52      55
          rio o outros artefactos de malha não elá­                                    peças
          stica, sem borracha :
          A. Vestuário exterior e           acessórios de
             vestuário :
             II . Outro :
  68                Fatos e conjuntos             completos
                    (compreendendo os             conjuntos
                    constituídos    de     duas     ou   tres
                    peças, que sejam encomendadas,
                    acondicionadas, transportadas e
                    normalmente vendidas em conjun­
                    to), de malha não elástica, sem
                    borracha, para homense rapazes,
                    de lã, algodão ou fibras têxteis
                    sintéticas     ou    artificiais ,   com
                    excepção do vestuário para a prá­
                    tica de esqui
                                                                                                                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
          Vestuário exterior para senhoras, rapari­             China        F       toneladas   115     121        127         133     140
          gas e crianças :                                                  UK                   120     126        132         139     146
          A. Vestuário para bebés, vestuário para
             raparigas até ao tamanho 86, inclusi­
             ve
          Roupas interiores para senhoras, rapari­
          gas e crianças :
          A. Vestuário para bebés ; vestuário para
              raparigas até ao tamanho 86 , inclusi­
             ve :
                                                                                                                                                            279
 ---pagebreak---                                                                     Esta­                           Limites quantitativos de                         280
o Nimexe                                                 Países      dos-                       1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                    Designação das mercadorias                               Unidades
  984)                                                  terceiros   - mem­
                                                                     bros                1984    1985          1986         1987      1988
1 , 03        Vestuário tecido para bebés, de lã,
              algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
1 , 09        artificiais
           Roupas interiores, de malha não elástica,    ' China      F       toneladas    55      58            61           64        67
           sem borracha :                                           BNL                   30      31            33           35        37
           B. Outras :                                              UK                    60      63            66           69        73
8 , 60        Roupas interiores , excepto para
              bebés , de malha não elástica, sem
              borracha, de lã, pêlos finos ou fibras
              têxteis artificiais
0          Luvas , meias, peúgas e artefactos seme­     China         F      toneladas   140     147           154          162       170
           lhantes, com excepção dos de malha                        UK                   70      73          . 77           81        85
                                       GRUPO III C
                                                                    Esta­                           Limites quantitativos de
                                                         Países     des-                        I J „ Τ — : — . II J „
                                                                                                                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeia :;
o Nimexe            Designação das mercadorias                               Unidades           i UL jaiiuiu α -* L ut .w         w
 1984 )                                                 terceiros   - mem­
                                                                     bros                1984    1985         1986          1987      1988
           Encerados, velas para embarcações, tol­      China        F       toneladas   275     289           303          318       334
           dos, tendas e artigos de campismo :                      BNL                  150     157           165          173       182
              Tendas
3 , 73
           Encerados, velas para embarcações, tol­      China         F      toneladas   400     420           441          463       486
           dos, tendas e artigos de campismo :
              Colchões pneumáticos , tecidos
3 , 75
                                                                                                                                                       11 / Fase. 20
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase. 20                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               281
                                                    Apêndice ao Anexo III
                            País
               Categoria fornecedor                                       Disposições
                   2       China    Para os tecidos de largura inferior a 115 cm (códigos Nimexe : 55.09-04, 05 ,
                                    06, 07, 08 , 11 , 15 , 32, 35 , 51 , 53 , 68 , 71 ), a China é autorizada a exportar
                                    para a Comunidade Económica Europeia as quantidades adicionais seguintes :
                                                                                                             [em toneladas)
                                                              1984           1985          1986      1987         1988
                                              D                270            273           274       277          280
                                              F                289            289           289       289          290
                                               I               125            126            128       129          130
                                            BNL                 194           194            194       194          194
                                             UK                234            236           239       241          242
                                             IRL                 35            35             35        35           35
                                             DK                  35            35             35        35           35
                                             GR                  18             18            18        18           18
                                            CEE              1 200         1 206          1 212     1 218        1 224
                   2       China    Para as gazes para pensos (códigos Nimexe : 55.09-03, 10), a China é autori­
                                    zada a exportar para a Comunidade Económica Europeia as quantidades adi­
                                    cionais seguintes :
                                                                                                             'em toneladas)
                                                              1984          1985           1986      1987         1988
                                              D                321            324           327       330          333
                                              F                245            246           248       250          252
                                              I                450            450           450       450          450
                                            BNL                174            174           174        174         174
                                            UK                 255            259           261       264          266
                                            IRL                  18            18             18        18           18
                                             DK                  22            22             22        22           22
                                             GR                  15            15             15        15           15
                                            CEE              1 500         1 508        • 1 515     1 523        1 530
                   2       China    Possibilidade de transferência de ou para a categoria 3 até 40 % da categoria
                                    para a qual se efectua essa transferência, salvo no caso do Benelux, para o
                                    qual a presente categoria e a categoria 3 são reunidas.
                 2 a)      China    Os níveis seguintes aplicam-se, no caso do Benelux, à presente categoria e à
                                    categoria 3 a) reunidas :
                                                                                                            (em toneladas)
                                                              1984          1985           1986      198 7        1988
                                           BNL                210           212            214       216          218
                  3        China    Possibilidade de transferência com a categoria 2 até 40 % da categoria para a
                                    qual se efectua essa transferência, salvo no caso do Benelux, para o qual a
                                    presente categoria e a categoria 2 são reunidas .
                 3 a)      China    Ver categoria 2 a).
                   4       China    Possibilidade, ao longo dos anos 1984, 1985 , 1986, 1987 e 1988 , de substituir,
                                    segundo as modalidades seguintes, 500 000 maillots (códigos Nimexe :
                                    60.04-50, 58 , 79 , 89) por 250 000 peças do contingente comunitário :
 ---pagebreak--- 282                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 11 / Fasc . 20
                  País
    Categoria fornecedor                                         Disposições
        4
     (cont.)                                                                                (em milhares de peças)
                                                       Peças da categoria 4                 Maillots
                                    D                           70                            140
                                    F                           58                            116
                                    I                           37                             74
                                  BNL                           25                             50
                                  UK                            48                             96
                                  IRL                             2,5                           5
                                  DK                              6                            12
                                  GR                           , 3'5                            7
                                  CEE                         250                             500 .
         5      China    Os sub-limites seguintes aplicam-se no interior dos limites quantitativos defini­
                         dos no presente anexo para a Comunidade e o Reino Unido :
                         Camisolas e pullovers de pêlos finos (para o Reino Unido, estes sublimites
                         abrangem os produtos idênticos, em lã):
                                                                                                        (em peças)
                                                    1984            1985       1986       1987           1988
                                  CEE             49 500         •51 480     53 540     55 680         57 910
                                  UK              1 1 000 '       1 1 400    1 i 900     12 400        12 900
        6       China    A China é autorizada a exportar para a Comunidade Económica Europeia as
                         quantidades adicionais seguintes de calções e shorts (Códigos Nimexe :
                         61.01-62,64,66):
                                                                                            (em milhares de peças)
                                                    1984            1985       1986       1987           1988
                                   D              235             237        240        244           247
                                    F             115             119        123         127           131
                                    I               85              90         94         98           103
                                  BNL               77 O            79 O       810        83 C)          85 C)
                                  UK              100             109        118         128           137
                                  IRL                6               6          6           6             6
                                  DK                24              24         24         24             25
                                  GR                 8               9         10         11             12
                                  CEE             650     ·       673        696        721            746
                         (') Para o Benelux , estas quantidades sao acrescentadas ao contingente Benelux fixado
                             para a categoria 6 .
        6       China    Os sublimites seguintes aplicam-se no interior dos limites quantitativos defini­
                         dos no Anexo, para o Benelux :
                         Calças :
                                                                                            (em milhares de peças )
                                                    1984            1985       1986  '    1987           1988  .
                                  BNL               468             476        482         489           495
       20       China    Ver categoria 39 .
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 283
                                   País
                  Categoria     fornecedor                                        Disposições
                     39           China        Os limites quantitativos definidos no Anexo abrangem as roupas de cama da
                                               categoria 20 .
                                               Os sublimites seguintes aplicam-se no interior dos limites quantitativos defini­
                                               dos no Anexo , para a França :
                                               Roupas de casa que não tenham bordados :
                                                                                                                           (em toneladas)
                                                                        1984       1985         1986             1987           1988
                                                        F                167        175          184              193           203
                                               Os sublimites seguintes para a roupa de cama aplicam -se no interior dos limi­
                                               tes quantitativos definidos no Anexo, para o Benelux :
                                                                                                                           (em toneladas)
                                                                        1984       1985         1986             1987           1988
                                                       BNL               42         44            46              49             51
                     19           China        Os limites quantitativos definidos no Anexo abrangem os lenços de assoar e de
                                               bolso, em algodão, da categoria 89.
                     78           China        Os limites quantitativos definidos no Anexo abrangem o vestuário exterior
                                               para senhoras, da categoria 81 .
                     10           China        Os sublimites seguintes aplicam-se no interior dos limites quantitativos defini­
                                               dos no Anexo para o Reino Unido :
                                               Luvas e semelhantes de malha (impregnadas ou revestidas) da antiga categoria
                                               10 (Código Nimexe : 60.02-40):
                                                                                                                   (em milhares de peças)
                                                                        1984       1985         1986             1987           1988
                                                       UK               200        210          220              231            243
                     58           China        Para a Grécia, serão encetados outros contactos relativos as importaçoes.
                No caso da República Federal da Alemanha 19 % dos limites quantitativos definidos no Anexo sao reser­
                vados à feira de Berlim , salvo no que diz respeito às categorias seguintes : 12 , 23 , 24 , 26 , 73 , 67 , 76 e 83 .
 ---pagebreak--- 284                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase . 20
                                                         ANEXO IV
                                     previsto no n? 2 do artigo 2 ? e no n? 1 do artigo 1 4?
                         PARTE I                                                               Artigo 3?
                                                                     1 . Os certificados de origem fórmula A e os formulá­
                                                                     rios APR apresentados na importação na Comunidade
                         Origem                                      tendo em vista a obtenção de uma preferência pautal, são
                                                                     aceites em substituição das justifições de origem referidas
                                                                     no artigo 1 ?
                         Artigo 1°                                   2.    As justificações de origem referidas no artigo 1 ?
                                                                     não são exigidas para as mercadorias acompanhadas de
1 . Os produtos constantes do Anexo I, originários da                um certificado conforme ao modelo e que preencha as
China, são admitidos na importação na Comunidade ao                  condições estabelecidas no Anexo VI do presente regula­
abrigo do regime estabelecido no regulamento, mediante               mento .
a apresentação de um certificado de origem conforme ao
modelo junto ao Anexo V.
                                                                     3 . As importações não comerciais, isentas da apresen­
                                                                     tação dos documentos referidos no n? 1 de acordo com
                                                                     as disposições dos regimes preferenciais em causa, não
2 . Esse certificado de origem será emitido pelas auto­              estão sujeitas às disposições do presente anexo .
ridades governamentais competentes da China se os pro­
dutos em causa puderem ser considerados como originá­
rios desse país na acepção das disposições sobre a maté­             4.    As condições em que o presente anexo se aplica às
ria em vigor na Comunidade.                                          importações não comerciais que não sejam as referidas
                                                                     no n? 3, serão adoptadas de acordo com o procedimento
                                                                     previsto no ar:igo 14? do Regulamento (CEE) n°
                                                                     802 /68 O.
3.    Todavia, os produtos constantes do Anexo I que
não pertençam aos grupos I e II serão admitidos na im­
portação na Comunidade ao abrigo do regime estabele­                 Até à aplicação desta regulamentação, os Estados-mem­
cido pelo regulamento, mediant apresentação de uma de­               bros podem manter o regime nacional que aplicam neste
                                                                     domínio .
claração do exportador ou do fornecedor estabelecida
com base na factura ou, na falta de factura, em outro
documento comercial relativo aos referidos produtos,
atestando que os produtos em causa são originários da                                          PARTE II
China, na acepção das disposições sobre a matéria em
vigor na Comunidade .
                                                                                       Cooperação administrativa
4.    Sempre que em relação aos produtos da mesma ca­                                          Artigo 4?
tegoria e da mesma posição pautal forem fixados crité­
rios de determinação da origem diferentes, os certifica­             A Comissão comunicará às autoridades competentes dos
dos ou declarações devem incluir uma descrição das                   Estados-membros os nomes e os endereços das autorida­
mercadorias suficientemente precisa que permita apreciar             des chinesas competentes para emitirem os certificados
o critério com base no qual foi emitido o certificado ou             de origem e as licenças de exportação, bem como os espé­
estabelecida a declaração .                                          cimes do cunho dos carimbos utilizados por essas autori­
                                                                     dades .
                         Artigo 2?                                                             Artigo 5°
A verificação de ligeiras discordâncias entre as indica­             1 . Serão efectuados controlos a posteriori dos certifi­
ções constantes do certificado de origem e as dos docu­              cados de origem ou das licenças de exportação a título
mentos apresentados nas estâncias aduaneiras, para cum­              de amostragem ou sempre que as autoridades competen­
primento das formalidades de importação dos produtos,
não implica, ipso facto, pôr em dúvida o conteúdo do
certificado .                                                        O JO n? L 148 de 26. 6. 1968 , p. 1 .
 ---pagebreak---  1 1 / Fase. 20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    285
tes da Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à                   A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da
autenticidade do certificado ou da licença de exportação,            Comissão, o Comité da Origem examinará, com a maior
ou sobre a exactidão das informações relativas à origem              brevidade, de acordo com o procedimento previsto no
real dos produtos em causa. Nesse caso, as autoridades               artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 802 /68 , a oportu­
competentes da Comunidade devolverão o certificado de                nidade de exigir, para os produtos em causa, a apresen­
origem ou a licença de exportação, ou uma cópia destes,              tação de um certificado de origem de acordo com os n?s
à autoridade governamental competente chinesa, indi­                 1 e 2 do artigo 1 ?
cando, se for caso disso, os fundamentos de fundo ou de
forma que justificam um inquérito. As mesmas autorida­               A decisão será tomada de acordo com o procedimento
des da Comunidade juntarão ao certificado de origem ou               previsto no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 802 / 68 .
à licença de exportação, ou à cópia destes, uma factura              5 . O recurso , a título de amostragem , ao procedi­
ou cópia desta, se a factura tiver sido passada, e fornece­          mento referido no presente artigo não pode obstar à in­
rão todos os esclarecimentos obtidos que façamerer ser               trodução no consumo dos produtos em causa.
inexacto o conteúdo do referido certificado ou da
referida licença.
                                                                                               Ango 6?
2.      O n? 1 é igualmente aplicável ao controlo a pos­             1 . Quando o procedimento de verificação referido no
teriori das declarações de origem referidas no n? 3 do               artigo 5? ou as informações obtidas pelas autoridades
artigo 1 ? do presente anexo .                                       competentes da Comunidade revelarem que as disposi­
                                                                     ções do presente regulamento não foram cumpridas, tais
3.      Os resultados dos controlos a posteriori efectuados          autoridades solicitarão à China que proceda ou que tome
nos termos dos n?s 1 e 2 serão levados ao conhecimento               as medidas adequadas para que sejam realizados os inqué­
das autoridades competentes da Comunidade no prazo                   ritos necessários sobre as operações que desrespeitem ou
máximo de três meses .                                               que pareçam desrespeitar as disposições do presente re­
                                                                     gulamento. Os resultados desses inquéritos serão comu­
As informações comunicadas indicarão se o certificado, a             nicados às autoridades competentes da Comunidade,
licença ou a declaração que estão na origem do litígio               acompanhados das informações susceptíveis de permitir
dizem respeito às mercadorias efectivamente exportadas               estabelecer a verdadeira origem das mercadorias .
e se essas mercadorias podem ser exportadas para a Co­
munidade ao abrigo do regime estabelecido pelo presente              2 . No âmbito das acções empreendidas por força do
regulamento . As autoridades competentes da Comuni­                  presente anexo , as autoridades competentes da Comuni­
dade podem solicitar igualmente cópias de qualquer do­               dade podem trocar, com as autoridades governamentais
cumentação necessária para apuramento completo dos                   competentes chinesas, todas as informações consideradas
factos e, em especial , para a determinação da origem das            úteis para evitar o não cumprimento das disposições do
mercadorias (').                                                     presente regulamento.
                                                                     3 . Quando se verificar que as disposições do presente
4.      Se os resultados desses controlos revelarem abusos           regulamento não foram cumpridas, a Comissão agindo
ou irregularidades importantes na utilização das declara­            de acordo com o procedimento previsto no artigo 1 5? do
ções de origem, o Estado-membro em causa informará                   presente e regulamento pode, com o acordo da China,
desse facto a Comissão . A Comissão comunicará essas                 tomar as medidas necessárias à prevenção de nova vila­
informações aos outros Estados-membros .                             ção .
(') Para efeito dos controlos a posteriori dos certificados de ori­
     gem , devem ser conservadas pelo menos durante três meses,
     pela autoridade governamental chinesa competente, as có­
     pias dos certificados bem como, eventualmente, os -documen­
     tos de exportação respectivos.
 ---pagebreak--- 286                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 1 / Fasc. 20
                                                              ANEXO V
                                         previsto no n°. 2 do artigo 1 ? e no ní 2 do artigo S°
                             PARTE I                                     a) Uma descrição dos produtos em causa ;
                                                                         b) A categoria adequada, a posição ou subposição da
                           Classificação                                     pauta aduaneira comum e o código Nimexe ;
                                                                         c) As razões que determinaram a decisão .
                             Artigo 1°
A classificação dos produtos têxteis referidos no n? 1 do                                             Artigo 5°
artigo 1 ? do presente' regulamento baseia-se no Anexo
«pauta aduaneira comum » do Regulamento (CEE) n°                         1 . Quando uma decisão de classificação, adoptada de
950 / 68 ('), na sua última versão , e no Anexo « Nomen­                 acordo com os procedimentos em vigor na Comunidade,
clatura das mercadorias para as estatísticas do comércio                 implicar uma alteração das classificações anteriores ou
externo da Comunidade e do comércio entre os seus                        uma mudança de categoria de qualquer produto abran­
Estados-membros (Nimexe)» do Regulamento (CEE) n?                        gido pelo presente regulamento , as autoridades compe­
 1445 / 72 (2), na sua última versão .                                   tentes dos Estâdos-membros concederão um prazo de
                                                                         trinta dias a contar da data da comunicação da Comissão
                                                                         para a aplicação da decisão .
                             Artigo 2?
                                                                         2.    Os produtos; embarcados antes da data de início da
Por iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro , o                    aplicação da decisão ficarão sujeitos às classificações pre­
Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
                                                                         existentes, desde que esses produtos sejam apresentados
instituído pelo Regulamento (CEE) n? 97 /69 (3), na sua                  para importação na Comunidade no prazo de sessenta
última versão, e o Comité Nimexe, instituído pelo Regu­                  dias a contar dessa data .
lamento (CEE) n? 1445 /72 , na sua última versão , exami­
narão com urgência, segundo a sua competência respec­
tiva e de acordo com os referidos regulamentos, todas as                 3.    Os n°s 1 e 2 aphcar-se-ão sem prejuízo das disposi­
questões relativas à classificação na pauta aduaneira co­                ções preliminares do Anexo « Nomenclatura das merca­
mum e na Nimexe dos produtos referidos no n? 1 do                        dorias para as estatísticas do comércio externo da Comu­
artigo 1 ? do presente regulamento, tendo em vista a sua                 nidade e do comércio entre os seus ' Estados-membros
classificação nas categorias adequadas .                                 (Nimexe)» do Regulamento (CEE) n? 1445 /72 , com a
                                                                         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                         (CEE) n? 3589 / 83 da Comissão (4).
                            Artigo 3o.
A comissão informará a China de quaisquer alterações                                                  Artigo 6°
da - pauta aduaneira comum ou da Nimexe, aquando da
sua adopção pelas autoridades competentes da Comuni­                     Quando uma decisão - de classificação, adoptada de
dade .                                                                   acordo com os procedimentos em vigor na Comunidade
                                                                         e referida no artigo 5? do presente anexo , afectar uma
                                                                         categoria de produtos sujeitos a um limite quantitativo , a
                                                                         Comissão iniciará imediatamente consultas, nos termos
                            Artigo 4° '                                  do artigo 13? do presente regulamento, tendo em vista
                                                                         chegar a um accrdo sobre os ajustamentos necessários a
A Comunidade informará as autoridades chinesas com­                      introduzir nos limites quantitativos em causa previstos no
petentes de quaisquer decisões adoptadas de acordo com                   Anexo III do presente regulamento .
os procedimentos em vigor na comunidade no que diz
respeito à classificação dos produtos abrangidos pelo
presente regulamento, no prazo máximo de um mês após
a sua adopção . Esta comunicação incluirá :                                                           Artigo 7o.
                                                                         1 . Sem prejuízo de quaisquer outras disposições em
                                                                         vigor nesta matéria, em caso de divergência entre a clas­
(') JO n°L 172 de 22 . 7 . 1968 , p. 1 .                                 sificação indicada nos documentos necessários para a im­
O JO n°L 161 de 17 . 7 . 1972 , p . 1 .
(3) JO n°L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .                                  (4) JO n? L 364 de 27 . 12 . 1983 , p . 8 .
 ---pagebreak---   1 1 / Fasc. 20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            287
 portação dos produtos abrangidos pelo presente regula­                                         PARTE II
 mento e a classificação utilizada pelo Estado-membro de
 importção, os produtos em questão serão, a título provisó­
 rio, submetidos ao regime de importação que, de acordo                               Sistema de duplo controlo
 com as disposições do presente regulamento, lhes é aplicá­
 vel segundo a classificação utilizada pelas referidas auto­
 ridades .
                                                                                               Artigo 11°
 2.      Os Estados-membros informarão imediatamente a               1 . As autoridades chinesas competentes emitirão uma
 Comissão dos casos referidos no n? 1 , a qual comunicará           licença de exportação para todas as remessas de produtos
 às autoridades chinesas competentes os dados relativos a           têxteis submetidos aos limites quantitativos fixados no
 esses casos .
                                                                   Anexo II, até aos limites quantitativos e às corresponden­
                                                                    tes quotas-partes .
 3 . Os Estados-membros, aquando da comunicação re­
ferida no n? 2 , especificarão se, na sequência da aplica­          2 . O original da licença de exportação deve ser apre­
ção do disposto no n? 1 , as quantidades de produtos ob­            sentado pelo importador, tendo em vista a emissão da
jecto de divergência foram imputadas a título provisório            autorizção de importação (') referida no artigo 14?
num limite quantitativo previsto para uma categoria de
produtos diferente da indicada na licença de exportação
referida no artigo 1 1 ? do presente anexo .                                                   Artigo 12?
                                                                    1 . A licença de exportação será conforme ao modelo
4 . As imputações a título provisório referidas no n? 3            junto ao presente anexo e pode, além disso , conter a tra­
serão notificadas pela Comissão às autoridades compe­              dução numa outra língua. Deve certificar, inter alia, que
tentes da Jugoslávia no prazo de trinta dias a contar da           a quantidade dos produtos em causa foi imputada no li­
decisão de imputação a título provisório .                         mite quantitativo e na quota-parte prevista para a cate­
                                                                   goria desses produtos .
                           Artigo 8°
                                                                   2 . Cada licença de exportação abrange unicamente
Nos casos referidos no artigo 7? do presente anexo , bem           uma das categorias de produtos enumerados no Anexo II
como nos casos de natureza análoga evocados pelas                  do presente regulamento.
autoridades chinesas competentes, a Comissão iniciará,
se for caso disso, consultas com a China, de acordo com
o procedimento previsto no artigo 14? do presente regu­                                        Artigo 13°
lamento, tendo em vista chegar a um acordo sobre a
classificação aplicável a título definitivo aos produtos ob­       As exportações serão imputadas nos limites quantitativos
jecto de divergência.                                              e quotas-partes fixados para o ano durante o qual os
                                                                   produtos abrangidos pela licença de exportação tenham
                                                                   sido embarcados, na acepção do n? 3 do artigo 3? do
                           Artigo 9°.                              presente regulamento .
A Comissão, de acordo com as autoridades competentes
do ou dos Estados-membros de importação e da Jugoslá­
                                                                                               Artigo 14°
via, pode, nos casos referidos no artigo 8? do presente
anexo, determinar a classificação aplicável a título defini­        1 . As autoridades do Estado-membro designado na li­
tivo aos produtos objecto de divergência .                         cença de exportação como sendo o país de destino dos
                                                                   produtos em causa emitirão automaticamente uma auto­
                                                                   rização de importação no prazo máximo de cinco dias
                          Artigo 10°                               úteis a contar do dia da apresentação pelo importador do'
                                                                   original da licença de exportação correspondente . A li­
Se os casos de divergência referidos no artigo 7? não pu­          cença de exportçãao deve ser apresentada, o mais tardar,
derem ser resolvidos nos termos do artigo 9? do presente           até dia 31 de Março do ano seguinte ao do embarque
anexo, o assunto será submetido à apreciação do Comité             dos produtos abrangidos pela licença .
da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum e do Co­
mité Nimexe , segundo a sua competência respectiva e de
acordo com as disposições dos regulamentos que insti­
tuem os referidos comités , tendo em vista estabelecer a           (') No presente Anexo, o termo « autorização de importação »
                                                                        abrange tanto a autorizção de importação como o docu­
classificação aplicável a título definitivo aos produtos em             mento equivalente referido no n? 2 do artigo 3? do presente
causa .                                                                 regulamento.
 ---pagebreak---  288                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 1 / Fasc . 20
 2 . As autorizações de importaçao só são válidas por                                     Artigo 17°
 um período de seis meses a contar da data de emissão .
                                                                 1.    Se as autoridades competentes de um Estado-mem­
                                                                bro verificarem que a quantidade total abrangida pelas
 3 . As autorizações de importação só são válidas no            licenças de exportação emitidas pela China para uma
 Estado-membro que as emitiu .                                  certa categoria durante um ano de aplicação do acordo
                                                                ultrapassa a quota-parte estabelecida para essa categoria,
4.     Da declaração ou do pedido do importador relativo        devem suspender a emissão de autorizações ou documen­
à autorização de importação devem constar :                     tos de importação . Neste caso, essas autoridades infor­
                                                                marão imediatamente as autoridades chinesas e a Comis­
a) Os nomes do importador e do exportador ;                     são, e esta iniciará imediatamente o procedimento espe­
                                                                cial de consulta previsto no artigo 15? do presente regu­
                                                                lamento .
b) O país de origem do produto ou , se este for dife­
    rente, o país de proveniência ou de compra ;
c) Uma descrição do produto, que inclua :                       2 . As autoridades competentes de um Estado-membro
                                                                recusarão a emissão de autorizações ou documentos de
    — a sua denominação comercial ,
                                                                importação relativamente a produtos originários da
    — a descrição dos produtos segundo a posição ou             China que não sejam abrangidos por licenças de expor­
         subposição da pauta aduaneira comum e/ ou o có­        tação emitidas de acordo com o disposto no presente
         digo estatístico da Nimexe ;                           anexo .
d) A categoria adequada e a quantidade na unidade ade­
    quada, como indicadas no Anexo III do presente re­          Todavia, se em circunstâncias excepcionais for admitida
    gulamento para os produtos em causa ;                       a importação de tais produtos num Estado-membro pelas
                                                                autoridades competentes, as quantidades em causa não
e) O valor dos produtos, como indicado na casa 12 da            serão imputadas na quota-parte adequada sem o acordo
    licença de exportação ;                                     expresso das autoridades chinesas competentes .
f) Eventualmente, as datas de pagamento e de entréga e
    uma cópia do conhecimento e do contrato de com­
    pra ;                           -
                                                                                          PARTE III
g) A data e o número da licença de exportação ;
h) Qualquer código interno utilizudo para fins adminis­         Forma e apresentação das licenças de exportação e dos
    trativos ;                                                          certificados de origem e disposições comuns
i) A data e a assinatura do importador.
                                                                                          Artigo 18°
5.     Os importadores não são obrigados a importar de
uma só vez a quantidade total abrangida por uma autori­         1.     A licença de exportação e o certificado de origem
zação .                                                         podem incluir cópias suplementares devidamente desig­
                                                                nadas como tal . Devem ser redigidas em inglês ou fran­
                                                                cês . Se forem manuscritas , devem sê-lo a tinta e em ca­
                           Artigo 15°                           racteres de imprensa.
A validade das autorizações de importação emitidas pelas
autoridades dos Estados-membros depende da validade             O formato destes documentos é de 210 x 297 milíme­
das licenças de exportação e das quantidades indicadas          tros . O papel a utilizar deve ser de cor branca, sem pas­
nas licenças de exportação emitidas pelas autoridades           tas mecânicas e pesando no mínimo 25 gramas por metro
competentes chinesas , em função das quais foram emiti­         quadrado . Cada parte deve ser revestida com uma im­
das as autorizações de importação .                             pressão de fundo guilhochada que torne visíveis as falsi­
                                                                ficações por meios mecânicos ou químicos .
                           Artigo 16°.
                                                                Quando esses documentos tiverem várias cópias, só a
As autorizações de importção ou documentos equivalen­           primeira folha, que constitui o original , será revestida de
tes são emitidos sem discriminção em relação a qualquer         uma impressão de fundo guilhochada. Essa folha conterá
importador na Comunidade, qualquer que seja o local             a menção «original» e as outras a menção «cópia». As
do seu estabelecimento na Comunidade, sem prejuízo              autoridades comunitárias competentes só aceitarão o ori­
das outras condições exigidas pela regulamentação em            ginal como documento válido para efeitos de exportação
vigor.                                                          nos termos do disposto no presente regulamento .
 ---pagebreak---  1 1 / Fase. 20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     289
2.       Cada documento conterá um número de série pa­               — um número de cinco algarismos, seguindo uma
drão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo .                    numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao
                                                                         Estado-membro de destino .
3.       O número é composto dos seguintes elementos :
— duas letras para identificar a China, a saber : CN,                                          Artigo 19?
— duas letras para identificar o Estado-membro de des­
       tino, a saber :                                               As licenças de exportação e os certificados de origem po­
                                                                     dem ser emitidos após o embarque das mercadorias a
       BL    = Benelux
                                                                     que digam respeito . Terão nesse caso a menção «délivré
       DE = República Federal de Alemanha                            a posteriori» ou « issued retrospectively».
       DK = Dinamarca
       FR = França                                                                             Artigo 20?
       GB = Reino Unido
       GR = Grécia                                                   Em caso de furto, perda ou destruição de uma licença de
                                                                     exportação ou de um certificado de origem, o exporta­
       IR    = Irlanda
                                                                     dor pode solicitar à autoridade governamental compe­
       IT    = Itália                                                tente que a thenha emitido uma segunda via a partir dos
                                                                     documentos de exportação que se encontram em poder
— um número com um algarismo para identificar o ano                  dessas autoridades . A segunda via emitida nestes termos
       a que se refere a quota-parte, correspondendo ao úl­          deve incluir uma das seguintes indicações «duplicata» ou
      timo algarismo do ano de aplicação do acordo, por              «duplicate».
      exemplo 4 para 1984 ,
— um número com dois algarismos para identificar o                   A segunda via deve reproduzir a data da licença ou do
      serviço do país exportador que emitiu o documento,             certificado original .
(') Esta disposición entrará en vigor ulteriormente.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                        1 Exporter (name, full address, country)                                                              ORIGINAL                       2         No
                                                                                                         Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                3 Quota year                                4 Calegory number
                                                                                                                                                                                                 Année contingentaire                         Numéro de catégorie
                                                                                                      5 Consignee (name, full address, country)                                                                         CERTIFICATE OF ORIGIN
                                                                                                         Destinataire (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                                               (Textile products)
                         .net                                                                                                                                                                                            CERTIFICAT D' ORIGINE
                 poids
                                                                                                                                                                                                                               ( Produits textiles)
         cette unité n'est pas le
                                                                                                                                                                                               6 Country of origin                          7 Country of destination
                                                                                                                                                                                                 Pays d'origine                                 Pays de destination
                                                                                                      8 Place and date of shipment — Means of transport                                        9 Supplementary details
                                                                                                        Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                         Données supplémentaires
      kilogrammes ainsi que la quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si
                                                                                                      10 Marks and numbers -- Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                            11 Quantity (')            12 FOB Value ( ! )
                                                                                                         Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                        Quantité (')               Valeur fob 0
           net en
      Indiquer le poids
                                     —
      weight
             net
)C Show net weight
                        )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
                                                                                                      13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                         I. the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Economic
                                                                                                         Community.
                                                                                                         Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté
                                                                                                         économique européenne.
)C In the currency ol the sale contract
                                              Dans la monnaie du contrat de
                                                                                   —
                                                                                   .vente
                                                                                                      14 Competent authority (name, full address, country)
                                                                                                         Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)                                     At - À                                                          on -   le
                                                                                                                                                                                                        ( Signature )                                         ( Stamp - Cachet )
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                         1 Exporter ( name, full address, country)                                                                  ORIGINAL                         2        No
                                                                                                          Exportateur (nom. adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                      3 Quota year                                  4 Category number
                                                                                                                                                                                                       Année contingentaire                           Numéro de catégorie
                                                                                                        5 Consignee (name, full address, country)                                                                                    EXPORT LICENCE
                                                                                                          Destinataire (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                                                       (Textile products)
          .net
                                                                                                                                                                                                                               LICENCE D' EXPORTATION
    poids                                                                                                                                                                                                                              (Produits textiles)
 cette unité n'est pas le
                                                                                                                                                                                                     6 Country of origin                            7 Country of destination
                                                                                                                                                                                                       Pays d'origine                                 Pays de destination
                                                                                                        8 Place and date of shipment — Means of transport                                            9 Supplementary details
                                                                                                          Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                             Données supplémentaires
 kilogrammes ainsi que la quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si
                                                                                                       10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                                    11 Quantity (')         12 FOB Value ( !)
                                                                                                          Marques et numéros — Nombre el nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                               Quantité (')            Valeur fob 0
        net en
  poids
      le
  Indiquer
                                  —
      .weight
        net
                         )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
0 Show net weight
                                                                                                       13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                          I. the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the
                                                                                                          category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Economic Community.
                                                                                                          Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans
                                               Dans la monnaie du contrat de
                                                                                                          la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne.
')C In the currency of the sale contract
                                                                              —
                                                                                    .vente
                                                                                                       14 Competent authority (name, full address, country)
                                                                                                          Autorité compétenle ( nom, adresse complète, pays)                                         At - À                                                           on - le
                                                                                                                                                                                                                ( Signature)                                      ( Stamp Cachet )
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 11 / Fase . 20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          295
                                                            ANEXO VI
                                                        previsto no artigo 4?
                                               Produtos do artesanato e do folclore
                1 . A excepção prevista no artigo 4? para os produtos de fabrico artesanal aplica-se unica­
               mente aos tipos de produtos seguintes :
               a) Vestuário fabricado tradicionalmente pelo artesanato da China, obtido manualmente a par­
                   tir de tecidos e cosidos exclusivamente à mão, sem auxílio de uma máquina ;
               b) Outros artigos têxteis confeccionados tradicionalmente pelo artesanato da China, obtidos
                   manualmente a partir de tecidos tecidos em teares accionados à mão ou ao pé, sendo estes
                   tecidos produtos tradicionais do artesanato local da China e cosidos exclusivamente à mão,
                   sem o auxílio de uma máquina ;
               c) Produtos têxteis artesanais do folclore tradicional da China, feitos à mão, e enumerados
                   numa lista anexa ao Acordo .
               2.     A isenção só se aplica aos produtos cobertos por um certificado conforme ao modelo
               junto ao presente anexo e emitido pelas autoridades competentes da China.
               3.     Se as importações de um dos produtos referidos no presente anexo atingirem um volume
               susceptível de criar dificuldades na Comunidade, serão imediatamente iniciadas consultas com
               a China a fim de resolver o problema através da adopção de um limite quantitativo nos termos
               do artigo 12? do presente regulamento.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                             1 Exporter (name, lull address , counlry)                                                                                                        2
                                                                                                                                                                           ORIGINAL                                    No
                                                              Exportateur ( nom. adresse complète, pays)
                                                                                                                                                            CERTIFICATE in regard to TEXTILE HANDICRAFTS and TRADITIONAL TEX­
                                                                                                                                                            TILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued in conformity with
                                                                                                                                                            and under the conditions regulating trade in textile products
                                                                                                                                                            with the European Economic Community
                                                           3 Consignee (name, iull address, country)
                                                              Destinataire (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                            CERTIFICAT relatif aux PRODUITS TEXTILES FAITS A LA MAIN, et aux
                                                                                                                                                            PRODUITS TEXTILES RELEVANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRI­
                                                                                                                                                            CATION ARTISANALE, délivré en conformité avec et sous les condi­
                                                                                                                                                            tions régissant les échanges de produits textiles avec la Communau­
                                                                                                                                                            té économique européenne
                                                                                                                                                            4 Country of origin                              5 Country of destination
                                                                                                                                                              Pays d'origine                                   Pays de destination
                                                            6 Place and date of shipment — Means of transport                                                7 Supplementary details
                                                              Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                                 Données supplémentaires
                                                            8 Marks and numbers — Number and kind of packages — Description of goods                                                                          9 Quantity             10 FOB Value (')
                                                              Marques et numéros — Nombre et nature des colis — Désignation des marchandises                                                                     Quantité                Valeur fob C )
                                                           1 1 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE
                                                              I. the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following traditional textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4 :
                                                              a.i garments obtained manually from fabrics and sewn solely by hand without the aid of any machine ( ! )
                                                              b) other textile articles obtained manually from the fabrics woven on hand or foot operated looms and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) H
  .vente
                                                              c] traditional folklore handicraft textile products as defined in the list agreed between the European Economic Community and the country shown in box No 4.
                                                              Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant traditionnellement de la fabrication artisanale du pays figurant dans la
Dans la monnaie du contrat de
                                                              case 4 :
                                                              a; vêtements obtenus manuellement à partir de tissus et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine ( ! );
                                            ).inutile(s       b - autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine
                                                                 ( handicrafts) ( ! ):
                                                              c) produits textiles relevant du folklore traditionnel comme définis dans la liste convenue entre la Communauté économique européenne et le pays indiqué dans la case 4.
                                            )mention(s
                  —
                                            )les(
  )C In the currency ol the sale contract
                                            Biffer la
                                                           12 Competent authority (name, full address, country)
                                                              Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)                                             At - A                                                          on - e
                                                  —
                                             appropriate
                                               as
                                            ( ) Delete                                                                                                                  ( Signature)                                        ( Stamp - Cachet)
                                             !
 ---pagebreak---  ---pagebreak---  1 1 / Fasc . 20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          299
                                                            ANEXO VII
                                                        previsto no artigo 6?
                                               Tráfego de aperfeiçoamento passivo
                            Artigo 1°                                 que a sua quota-parte é susceptível de não ser plena­
                                                                      mente utilizada, informarão desse facto a Comissão . Po­
As reimportações na Comunidade de produtos têxteis                    dem solicitar que os limites quantitativos específicos se­
referidos no quadro do Apêndice ao presente anexo, rea­               jam adaptados de acordo com o procedimento previsto
lizadas em conformidade com a regulamentação em maté­                 no artigo 16?.
ria de aperfeiçoamento passivo económico em vigor na                  4.     A Comissão informará a China das medidas toma­
Comunidade, não são sujeitas aos' limites quantitativos               das por força dos números anteriores .
previstos no artigo 3? do presente regulamento na condi­
ção de estarem sujeitas aos limites quantitativos específi­                                     Artigo 4°.
cos indicados no quadro do Apêndice e de serem efec­
tuadas na Comunidade ou no Estado-membro indicado                     A imputação num limite quantitativo específico previsto
                                                                      no artigo 1 ? é efectuada pelas autoridades competentes
no Apêndice depois de terem sido objecto de aperfeiçoa­               dos Estados-membros no momento da emissão da auto­
mento na China . A repartição dos limites quantitativos
                                                                      rização prévia prevista pela regulamentação comunitária
comunitários entre os Estados-membros para os anos de                 em matéria de aperfeiçoamento passivo económico . A
 1984 a 1988 devem ser estabelecidos de acordo com o
                                                                      imputação num limite quantitativo específico é efectuada
procedimento previsto no artigo 16? do presente regula­               para o ano durante o qual a autorização prévia tenha
mento .
                                                                      sido emitida .
                            Artigo 2?                                                           Artigo 5°
As reimportações não abrangidas pelo presente anexo                   O certificado de origem previsto no artigo 1 ? do Anexo
podem ser sujeitas a limites quantitativos específicos de             IV do presente regulamento é emitido pelas autoridades
acordo com o procedimento previsto no artigo 16? do                   chinesas competentes , de acordo com as disposições do
presente regulamento desde que os produtos em causa se                Anexo IV, para todos os produtos abrangidos pelo pre­
encontrem sujeitos aos limites quantitativos previstos no             sente anexo . Os certificados assim emitidos incluem uma
artigo 3? do presente regulamento .                                   referência à autorização prévia referida no artigo 4? ate­
                                                                      stando que a operação de aperfeiçoamento indicada na
                                                                      autorização prévia foi de facto efectuada na China .
                           Artigo 3?
                                                                      O não cumprimento desta disposição não tem por efeito
1 . As transferências entre categorias, a utilização por              ipso facto a rejeição da autorização prévia, salvo suspeitas
antecipação ou o reporte de uma parte dos limites quan­               sérias de fraude ou irregularidade grave e sem prejuízo
                                                                      das medidas cautelares a tomar antes do levantamento
titativos específicos de um ano para outro podem ser
efectuados de acordo com o procedimento previsto no                   dos produtos .
artigo 16? do presente regulamento .
                                                                                                Artigo 6°
2.      A parte dos limites quantitativas específicos não uti­
lizados num Estado-membro pode ser reatribuída a um                   As autoridades competentes dos Estados-membros comu­
outro Estado-membro de acordo com o procedimento                      nicarão à Comissão os nomes e endereços das autorida­
previsto no artigo 16? do presente regulamento .                      des competentes na Comunidade para emitirem as auto­
                                                                      rizações prévias referidas no artigo 4?, bem como os espé­
3 . Os Estados-membros que verifiquem uma necessi­                    cimes do cunho dos carimbos utilizados por essas autori­
dade de importações suplementares ou que considerem                   dades .
 ---pagebreak--- 300                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeia:;                           11 / Fase. 20
                                                     Apêndice ao Anexo VII
                          As designações que figuram no Anexo I sao retomadas de forma abreviada
                           Objectivos quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo
                                                                       Estado­
   Categoria              Designação das mercadorias                  - membro
                                                                                       Unidade         Ano  Quantidade
       6     Calças tecidas para homens e senhoras, cuecas              CEE          1 000 peças       1984    750
             para homens                                                                               1985    789
                                                                                                       1986    831
                                                                                                       1987    874
                                                                                                       1988    920
       7     Camiseiros para senhoras , de malha ou tecidos             CEE          1 000 peças       1984    200
                                                                                                       1985    206
                                                                                                     . 1986    212
                                                                                                       1987    219
                                                                                                       1988    225
       8     Camisas tecidas para homens                                CEE          1 000 peças       1984    700
                                                                                                       1985    716
                                                                                                       1986    7 32
                                                                                                       1987    748
                                                                                                       1988    7 65
      21     Parkas, anoraques blusões e semelhantes, tecidos           CEE          1 000 peças       1984    450
                                                                                                       1985    480
                                                                                                       1986    513
                                                                                                       1987    547
                                                                                                       1988    584
      26     Vestidos, tecidos e vestidos de malha                        D    ,     1 000 peças       1984    300
                                                                                                       1985    318
                                                                                                       1986    337
                                                                                                       1987    357
                                                                                                       1988    379
      76     Vestuário de trabalho , tecido                              D            toneladas        1984    300
                                                                                                       1985    320
                                                                                                       1986    342
                                                                                                       1987    365
                                                                                                       1988    390
