10 . 10 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 288 / 1
                                                                                                                            /
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3031/87 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Outubro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,                  1
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 8 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da .
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 1944/87 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                                        Artigo 2?
(2) JO n ? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO n? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
b) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 10 de
(*) JO n°. L 185 de 4. 7. 1987, p. 38 .                         Outubro de 1987 .
 ---pagebreak--- N? L 288 /2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              10 . 10 . 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos Os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1987.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                     aduaneira                 Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                            Portugal          Países terceiros
            10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                                       182,88
            10.01 B II                   Trigo duro                                          41,18             242,78 (') 0
            10.02                      , Centeio                                             30,05              1 54,38
            10.03                        Cevada                                              17.51              180,88
            10.04                        Aveia                                               82.52              135,08
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                                                 164,95 00 (8)
            10.07 A                      Trigo mourisco                                      17,51              119,87
            10.07 B                      Milho painço                                        17,51              112,85 (4)
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                              17,89              170,40 0 0
            10.07 DI                     Triticale                                             0                   0
            10.07 D II                   Outros cereais                                      17,51                36,23 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                         .    3,32             269,70
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                 55,73              229,80
             11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               77,08              389,56
            1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                 2,86             290,56
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            O Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
                 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o " Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.
