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31989R3389

REGULAMENTO  (CEE) N* 3389/89 DA COMISSAO  de 10 de Novembro de 1989  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis à gelatinas e seus derivados, do codigo NC 3503 00 10, originarios do Paquistao, beneficiario das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n* 4257/88 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 326 de 11/11/1989 p. 0026 - 0026



REGULAMENTO (CEE) Nº 3389/89 DA COMISSÃO  de 10 de Novembro de 1989  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à gelatinas e seus derivados, do código NC 3503 00 10, originários do Paquistão, beneficiário das preferências  pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e,  nomeadamente, o seu artigo 15º,  Considerando que, por força dos artigos 1º e 12º do Regulamento (CEE) nº 4257/88, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de  tectos pautais preferenciais fixados na coluna 7 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 13º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros na  importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;  Considerando que, para as gelatinas e seus derivados, do código NC 3503 00 10, originários do Paquistão, o tecto individual é de 700 000 ecus; que, em 21 de Agosto de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários do Paquistão  atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Paquistão,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º   A partir de 14 de Novembro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Paquistão:      Nº  de ordem   Código NC  Designação das mercadorias       10.0430  3503 00 10  Gelatinas e seus derivados      Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão    (1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1.     


