11 . 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 8 /5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 46/90 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Janeiro de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão Q, com a ultima
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                21 /90 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
Portugal,                                                         Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n ? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última      n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)            2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 3756/89 (4),                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                  (l0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  fixado no anexo III .
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol O, com a última redacção que lhe foi         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (é), e, nomeada­           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           O presente regulamento entra em vigor em 11 de Janeiro
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
(2) JO   n? L 280 de 29.  9. 1989, p. 2.                          O JO n? L 288 de 6. 10. 1989, p. 17.
(') JO   n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 11 .                        (») JO n? L 2 de 5. 1 . 1990, p. 19.
(<) JO   n? L 365 de 15.  12. 1989, p. 7.                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO   n? L 167 de 25.  7. 1972, p. 9.                          (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(•) JO   n? L 197 de 26.  7. 1988, p. 10 .                        (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 8/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 . 1 . 90
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período  2? período    3? período    4? período        5? período
                                                  1              2           3             4             5                   6
                                                                                                  \
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                       1,170         1,170       1,170         1,170         1,170               1,170
    — Portugal                                     0,000          0,000       0,000         0,000         0,000               0,000
    — outros Estados-membros                     24,515          24,785     24,863        25,141         25,197             22,638
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                58,17           58,80      58,99         59,70          59,84              54,09
       —   Países Baixos (FI)                    64,67           65,38      65,58         66,34          66,49              59,97
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 183,75       1 196,79    1 200,56      1 213,98      1 216,69           1 093,12
       —   França (FF)                          186,53          188,62     189,19        191,34         191,74            171,95
       —   Dinamarca (Dkr)                      218,92          221,33     222,03        224,51         225,01            202,16
       —   Irlanda (£ Irl)                       20,761          20,993     21,057        21,296         21,340             19,104
       —   Reino Unido (£)                       15,403          15,597     15,619        15,790         15,805             13,563
       —   Itália (Lit)                      40 944        41 404       41 528        42003         42 089            37 506
       —   Grécia (Dr)                        4 357,58       4 394,24    4 367,74      4 402,48      4 407,70           3 744,88
    b) Sementes colhidas em Espanha e     ||ll                                      IIII
       transformadas :                    \\ll\\                                                  li\
       — em Espanha (Pta)                       178,89          178,89     178,89        178,89         178,89             178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 439,22       3 480,46    3 487,34      3 521,92      3 530,61           3 113,65
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                    \               II\                       \             l
       — em Portugal (Esc)                          0,00           0,00        0,00          0,00          0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        5 104,54        5 149,56   5 143,84       5182,73       5 192,34          4 588,38
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 8/7
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período  4? período       5? período
                                                 1              2           3              4           5                6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                     3,670          3,670       3,670          3,670       3,670            3,670
    — Portugal                                    2,500          2,500       2,500          2,500       2,500            2,500
    — outros Estadòs-membros                    27,015         27,285      27,363          27,641     27,697            25,138
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)              64,07          64,70       64,89           65,60      65,74             59,99
       —    Países Baixos (Fl)                  71,26          71,97       72,18           72,93      73,08             66,56
        —   UEBL (FB/Flux)                   1304,47        1 317,51    1 321,28       1 334,70    1 337,40          1 213,84
        —   França (FF)                        205,78         207,86      208,44         210,58      210,98            190,89
        —   Dinamarca (Dkr)                    241,25         243,66      244,35         246,84      247,34            224,48
        —   Irlanda (£ Irl)                     22,903         23,135      23,199          23,438     23,482            21,246
        —   Reino Unido (£)                     17,164         17,358      17,380          17,551     17,566            15,324
        —   Itália (Lit)                    45 194        45 654       45 778         46 253      46 339           41 756
        —   Grécia (Dr)                      4 837,52       4 874,17    4 847,68       4 882,42    4 887,64          4 224,82
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                     561,13         561,13      561,13         561,13      561,1.3­          561,13
        — num outro Estado-membro (Pta)      3 821,46       3 862,70    3 869,58       3 904,16    3 912,85          3 495,89
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                    499,40         499,40      499,40         499,40      499,40            499,40
        — num outro Estado-membro (Esc)      5 603,94       5 648,97    5 643,25       5 682,13    5 691,74          5 087,78
 ---pagebreak---  N? L 8 /8                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      11 . 1 . 90
                                                                             ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente              1 ? período           2? período         3? período           4? período
                                                             1                       2                    3                   4                    5
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                               6,890                   6,890                6,890               6,890                6,890
      — Portugal                                              0,000                   0,000                0,000               0,000                0,000
      — outros Estados-membros                              34,025                   34,239              34,370              34,701                34,802
 2. Ajudas finais :                                l                       \
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em (') :                                                         \                                          \
          — R F da Alemanha (DM)                            80,63                    81,13               81,44               82,28                 82,52
          — Países Baixos (Fl)                              89,75                    90,32               90,66               91,56                 91,82
          — UEBL (FB/Flux)                               1 642,96                 1 653,30            1 659,62           1 675,61              1 680,48
          — França (FF)                                    259,69                   261,33              262,31             264,87                 265,62
          — Dinamarca (Dkr)                                303,85                   305,76              306,93             309,88                 310,78
          — Irlanda (£ Irl)                                 28,903                   29,086              29,195              29,479                29,563
          — Reino Unido (£)                                 22,060                   22,201               22,262             22,470                22,516
          — Itália (Lit)                                57 095                 57 455                57 669             58 234               58 396
          — Grécia (Dr)                                  6 175,59                6 198,52             6 181,32           6 225,87              6 239,70
      b) Sementes colhidas em Espanha e                                    I                      |\                                     L
          transformadas :                          llII\                                                              Il
          — em Espanha (Pta)                             1 053,45                 1 053,45            1 053,45           1 053,45              1 053,45
          — num outro Estado-membro (Pta)                4 194,43                4 227,26             4 241,87           4 284,01              4 299,58
       c) Sementes colhidas em Portugal e                                  I                      IIII\
                                                   II\                                                                Ill
                                                                                                  I..I
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                  0,00                   0,00                  0,00               0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                             7 609,94                 7 643,91            7 648,74           7 699,23              7 718,24
          — num outro Estado-membro (Esc)                7 443,61                 7 476,84            7 481,57           7 530,96              7 549,55
  3. Ajudas compensatórias :                                               Il
      — em Espanha (Pta)                                 4 156,92                4 190,41             4 205,01           4 247,15              4 262,72
  4. Ajudas especiais :                                                                           Il\
      — em Portugal (Esc)                                7 443,61                 7 476,84            7 481,57           7 530,96              7 549,55
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                             ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
I                                              Corrente
                                                  1
                                                                   1 ? período
                                                                         2
                                                                                         2? período
                                                                                              3
                                                                                                           3? período
                                                                                                                 4
                                                                                                                            4? período
                                                                                                                                  5
                                                                                                                                                5? período
                                                                                                                                                     6
  DM                                            2,027390               2,022460             2,018500           2,013930         2,013930           2,002300
  Fl                                            2,289590               2,285320             2,281110           2,276930         2,276930           2,265380
  FB/ Flux                                     42,632700              42,610700            42,587000         42,562800        42,562800           42,483300
  FF                                            6,925010               6,926430             6,927740           6,932620         6,932620           6,938820
  Dkr                                         • 7,896280               7,904520             7,909420           7,914990         7,914990           7,923590
  £Irl                                          0,771107               0,770819             0,771035           0,770932         0,770932           0,772634
  £                                             0,733768               0,736255             0,738217           0,740386         0,740386           0,746209 :
   Lit                                      1 520,09             1 522,40              1 524,37          1 526,60         1 526,60            1 532,95
   Dr                                         189,41600             191,47100             194,04200         195,40200        195,40200          200,94200
   Esc                                        179,27400             180,75300            182,04700          183,12500        183,12500           186,91900
  Pta                                         131,81500             132,34500            132,78800          133,25500        133,25500           134,62200
