L 223/22               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 8. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1830/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Agosto de 1999
                           relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (4)    Considerando que, a fim de garantir a realização dos
                                                                             fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 os proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou
                                                                             ervilhas partidas amarelas,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                            Artigo 1.o
(1)     Considerando que o citado regulamento estabelece a            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
        lista dos países e organismos susceptíveis de beneficiar      dade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em vista forne-
        da ajuda comunitária e determina os critérios gerais          cimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformi-
        relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do         dade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com
        estádio FOB;                                                  as condições constantes do anexo.
(2)     Considerando que, após várias decisões relativas à distri-    As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
        buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ervilhas       ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis se
        partidas a certos beneficiários;                              se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem
                                                                      respeito.
(3)     Considerando que é necessário efectuar esses forneci-         Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        mentos de acordo com as regras previstas no Regula-           dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        mento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16 de                  Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de          considerada como não escrita.
        mobilização de produtos a fornecer a título do Regula-
        mento (CE) n.o 1292/96 do Conselho para a ajuda                                          Artigo 2.o
        alimentar comunitária (2), que é necessário precisar,
        nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para determinar as despesas daí resultantes;                  sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Karel VAN MIERT
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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                                                                   ANEXO
                                                              LOTES A e B
             1. Acções n.os: 185/98 (A); 186/98 (B)
             2. Beneficiário (2): Pam (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426,       I- 00145     Roma
                Tel. (39−6) 65 13 29 88; telefax 65 13 28 44/3; telex 626675 WFP I
             3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             4. País de destino: Coreia do Norte
             5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas
             6. Quantidade total (toneladas líquidas): 2 125
             7. Número de lotes: 2 (A: 1 125 toneladas; B: 1 000 toneladas)
             8. Características e qualidade do produto (3) (4) (7): —
             9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [ponto 2.1.A.1.a), 2a) e B.4] ou [pontos 4.0.A.1.c), 2.c) e
                B.4]
            10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto IV.A.3)
                — Língua a utilizar na marcação: inglês
                — Indicações complementares: —
            11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade. O produto deve provir da ComunidadeEstádio de
                entrega previsto:
            12. Specified delivery stage: entregue no porto de embarque
            13. Estádio de entrega alternativo: —
            14. a) Porto de embarque: —
                b) Endereço de carregamento: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Local de destino: —
                — porto ou armazém de trânsito: —
                — via de transporte terrestre: —
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                — primeiro prazo: de 27.9 a 17.10.1999
                — segundo prazo: 11 a 31.10.1999
            18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                — primeiro prazo: —
                — segundo prazo: —
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                — primeiro prazo: em 7.9.1999
                — segundo prazo: em 21.9.1999
            20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
            21. Endereço para o envio da spropostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T.
                Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel telex 25670
                AGREC B; telefax (32−2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
            22. Restituição à exportação: —
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                Notas:
                 (1) Informações complementares: André Debongnie [Tel. (32 2) 295 14 65],
                                                       Torben Vestergaard [Tel. (32 2) 299 30 50].
                 (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
                     documentos de expedição necessários.
                 (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
                     produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
                     nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
                 (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
                      — certificado fitossanitário,
                 (5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
                     que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
                 (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto IV.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
                     “Comunidade Europeia”», e o ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «Ervilhas partidas».
                 (7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
                 (8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas à humana, de colheita mais recente. As ervilhas não devem ser
                     coradas articialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor durante pelo menos dois minutos ou
                     fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
                      — humidade: máximo 15 %,
                      — impurezas: máximo 0,1 %,
                      — fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam através de um peneiro com
                          orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
                      — percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 1,5 % (ervilhas amarelas), máximo 15 % (ervilhas verdes),
                      — tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas) ou máximo 60 minutos (sem demolha).
(*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega um certificado de fumigação.
