N ? L 293/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 10 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3059/89 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Outubro de 1989
                               que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                                  direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em contà o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu
                                                                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
artigo 16?,
                                                                  fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­         1703 1000 e 1 703 90 00), em 0,85 ecus/ 100 kg.
ção de - melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1 898/89 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3000/89 (4) ;                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 12 de
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1898/89, nos dados              Outubro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 184 de 30 . 6 . 1989, p. 10 .
 b) JO n? L 287 de 5. 10. 1989, p. 20.
