28 . 6 . 91                                 jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 166/ 59
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1833/91 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Junho de 1991
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                  no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia, .                                             Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                  destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                  Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 3577/90 (2),                                                  mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                  pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         deração para o cálculo destas :
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),                                                 — pára as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                    n ? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                  /90 (8),
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
uma correcção à restituição ;                                           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                  a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última              do presente regulamento ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 1906/87 Q, permitiu a fixação de uma correcção em             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
                                                                  dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no        mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
mercado mundial das possibilidades e das condições de              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,              anexo .
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                      Artigo 2?
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
(2) JO   n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.                         1991 .
O   JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
Ó JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                Ç) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6 JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 166/60                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 6. 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1991 , que fixa a correcção aplicável à resti­
                                          tuição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                  7           8          9          10           11            12
                     1107 10 11 000               0           0          0          0            0             0
                     1107 10 19 000               0           0          0          0            0             0,
                     1107 10 91 000               0           0          0          0            0             0
                     1107 10 99 000               0           0          0          0            0             0
                     1107 20 00 000               0           0          0          0            0             0
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                              6° período 7? período 8 ? período 9? período 10 ? período 1 1 ? período
                    Código do produto
                                                  1           2          3          4             5            6
                     1107 10 11 000               0           0          0          0            0             0
                     1107 10 19 000               0           0          0          0            0             0
                     1107 10 91 000               0           0          0          0            0             0
                     1107 10 99 000               0           0          0          0            0             0
                     1107 20 00 000               0           0          0          0            0             0
