
   
               8.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 320/22
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1989/2005 DA COMISSÃO
   
   de 7 de Dezembro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1164/2005 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de milho na posse do organismo de intervenção polaco
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1164/2005 da Comissão (2) foi alterado para, designadamente, prorrogar o prazo de validade das propostas até 28 de Junho de 2006.
            
         
               (2)
            
            
               Contudo, por ocasião da prorrogação, não foi precisado o facto de que não será efectuada qualquer adjudicação a partir de 26 de Outubro de 2005. Assim, os operadores poderiam apresentar propostas de boa-fé no decurso das semanas em causa, período para o qual não está prevista qualquer reunião do comité de gestão.
            
         
               (3)
            
            
               É, portanto, necessário excluir do período de apresentação de propostas as semanas até 28 de Junho de 2006, durante as quais nenhuma adjudicação será efectuada.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo em conta as necessidades previsíveis dos mercados e as quantidades de que dispõe o organismo de intervenção polaco, a Polónia informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 65 197 toneladas da quantidade posta a concurso. Atenta a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Polónia.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1164/2005 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1164/2005 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 1.o, a quantidade «90 000 toneladas» é substituída por «155 197 toneladas».
            
         
               2)
            
            
               O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:
               «O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quarta-feira às 15 horas (hora de Bruxelas), excepto nos dias 3 de Agosto de 2005, 17 de Agosto de 2005, 31 de Agosto de 2005, 28 de Dezembro de 2005, 12 de Abril de 2006 e 24 de Maio de 2006, que correspondem a semanas em que não se realiza qualquer concurso.».
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 188 de 20.7.2005, p. 4. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1742/2005 (JO L 280 de 25.10.2005, p. 4).
   