N? L 113/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 4. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1185/87 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Abril de 1987
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
                                                                     ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
                                                                 CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do               centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
Conselho, de 21 de Junho de 197.6, relativo à organização        devem ser alterados em conformidade com o anexo do
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           presente regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2684/86 da                                        Artigo 1 ?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Regulamento (CEE) n ? 1 129/87 (4) ;                             dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que, para permitir o normal funcionamento           de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar          fixados em zero .
em consideração para o seu cálculo :
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               dores fixados antecipadamente em relação às importações
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,       são fixados no anexo .
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(•) JO  n?  L 166 de  25.  6. 1976, p. 1.
O   JO  n?  L 133 de 21 .  5. 1986, p. 1.
(3) JO  n?  L 246 de  30 . 8. 1986, p. 8.
(4) JO  n?  L 110 de  25.  4. 1987, p. 7.
O   JO  n?  L 164 de 24.   6. 1985, p. 1.
 ---pagebreak--- 30 . 4. 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 113/43
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                              (em ECUs/t)
             N° da pauta                                       corrente 1 ? período 2? período 3? período
              aduaneira          Designação das mercadorias
               comum                                               5         6          7          8
           ex 10.06       Arroz :
                          B. Outro :
                                I. Paddy ou em películas :
                                    a) Arroz paddy :
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0         —
                                        2. De grãos longos        0          0          0         —
                                     b) Arroz em películas :            I\
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                        2. De grãos longos        0          0          0          —
           l                   II . Semibranqueado ou bran­    \ll\
                                    queado :                            lll
                                    a) Arroz semibranqueado :           \\
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0          —
           \                            2. De grãos longos        0          0          0          —
                                    b) Arroz branqueado :               ll\
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                        2. De grãos longos        0          0          0          —
                              III . Em trincas                     0         0          0          0
