190                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             02 / Fasc . 09
382R3627
31 . 12 . 82                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 385 / 1
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3627/82 DO CONSELHO
                                                     de 21 de Dezembro de 1982
                relativo à aplicação da Decisão n? 2/82 do Comité Misto CEE-Áustria que completa os Anexos
                II e III do Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de
                cooperação administrativa pela junção de regras alternativas de percentagem para os produtos
                          dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que é necessário aplicar esta Decisão na
                                                                     Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
113 ?
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Acordo entre a Comunidade
Económica Europeia e a República da Áustria ('), foi
assinado em 22 de Julho de 1972 e entrou em vigor em                                          Artigo I o.
1 de Janeiro de 1973 ;
                                                                      Para a aplicação do Acordo entre a Comunidade
Considerando que, nos termos do artigo 28? do Proto­                  Económica Europeia e a República da Áustria, a Deci­
colo n? 3 relativo à definição da noção de produtos ori­             são n? 2/82 do Comité Misto CEE-Áustria é aplicável
                                                                     na Comunidade ;
ginários e aos métodos de cooperação administrativa,
que faz parte integrante do citado Acordo, o Comité
Misto, em virtude da interdependência dos sectores                   O texto da decisão vem anexo ao presçnte regula­
industriais da Comunidade Económica Europeia e da                    mento .
Áustria, e tendo em conta o carácter recíproco e. a
importância mútua das trocas preferenciais em causa,
adoptou a Decisão n? 2/82 que completa os Anexos II                                           Artigo 2o.
e III daquele Protocolo pela junção de regras alternati­
vas de percentagem para os produtos dos capítulos 84 a               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
92 da Nomenclatura do Conselho de Cooperação                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Aduaneira ;                                                           Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1982 .
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O Presidente
                                                                                     O. MØLLER
(')   JO n? L 300 de 31 . 12 . 1972, p. 2 .
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 09                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         91
                               DECISÃO N? 2/82 DO COMITÉ MISTO CEE-ÁUSTRIA
                                                 de 7 de Dezembro de 1982
                 que completa os Anexos II e III do Protocolo n? 3 relativo a definição da noção de produtos
                originários e aos métodos de cooperação administrativa pela junção de regras alternativas de
               percentagem para os produtos dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de Coopera­
                                                       çao Aduaneira
O COMITE MISTO,                                                   DECIDE :
                                                                                            Artigo Io.
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade
Económica Europeia e o República da Áustria, assi­                 1.  As listas A e B contidas nos Anexos II e III do Pro­
nado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,
                                                                  tocolo n ? 3 são modificadas pela junção das regras
                                                                  seguintes :
Tendo em conta o Protocolo n? 3 relativo à definição
da noção de produtos originários e aos métodos de                 a) O carácter de produto originário é conferido aos
cooperação administrativa, a seguir designado « Proto­                 produtos enumerados na lista I em anexo por ope­
colo n? 3 » e, nomeadamente, o seu artigo 28?,                         ração de complemento de fabrico , transformação
Considerando que a experiência mostrou que as regras                   ou montagem , nas quais são incorporados produ­
de origem constantes do Protocolo n? 3 têm na prática                  tos não originários cujo valor não exceda 40 % do
dado lugar a dificuldades relativamente aos produtos                   valor do produto acabado ;
dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de              b) O carácter de produto originário é conferido aos
Cooperação Aduaneira (a seguir designada pela abre­                    produtos enumerados na lista II em anexo por ope­
viatura NCCA); que, devido à interdependência dos                      ração de complemento de fabrico, transformação
sectores industriais da Comunidade Económica Euro­                     ou montagem , nas quais são incorporados produ­
peia e da Áustria, e tendo em conta o carácter recíproco               tos não originários cujo valor não exceda 30 % do
e a importância mútua do comércio livre entre a Comu­                  valor do produto acabado .
nidade Económica Europeia e a Áustria, é necessário
simplificar estas regras ;                                        Contudo, para certos produtos aplicam -se uma percen­
                                                                  tagem mais baixa e/ou condições especiais .
Considerando que é desejável prever regras simplifica­
das que tenham globalmente o mesmo efeito que as                  2 . As regras definidas no n? 1 são aditadas mas não se
regras existentes ; que, visto ser possível , porém , que         substituem às regras das listas A e B.
estas regras simplificadas tenham um efeito mais restri­
tivo para certos produtos, é necessário prever que sejam
aplicadas em alternativa às regras existentes ;                   3 . O exportador pode decidir recorrer qyer às regras
                                                                  definidas no n? 1 , quer, em alternativa, aplicar outras
                                                                  regras contidas nas listas A e B. Contudo, as regras
Considerando que as regras alternativas mais simples              definidas no n? 1 só são aplicáveis a um determinado
são regras de percentagem idênticas para as listas A e            produto em alternativa às regras contidas nestas listas e
B ; que as percentagens escolhidas devem variar                   nunca em combinação com as mesmas .
segundo os produtos a fim de evitar qualquer modifica­
ção global do efeito económico ;
                                                                                            Artigo 2o.
Considerando que é preferível , por razões de clareza,
agrupar estas regras alternativas de percentagem relati­          As disposições da presente decisão não podem conferir
vas às listas A e B em duas listas de produtos em fun­            o carácter de produto originário a mercadorias obtidas
ção da regra de percentagem aplicável ;                           a partir de produtos importados que, relativamente às
                                                                  mercadorias obtidas e na acepção da regra geral n? 2 da
Considerando que é necessária uma cláusula dé protec­             NCCA, sejam :
ção a fim de evitar que a aplicação das regras alternati­
vas provoque ou ameace provocar um prejuízo grave                 — incompletas ou não acabadas e que apresentem as
aos produtores de qualquer das partes contratantes ;                   características essenciais do produto completo ou
                                                                       acabado ;
Considerando que é necessário examinar os efeitos da              — não montadas ou desmontadas .
introdução das regras alternativas de percentagem após
um período experimental , a fim de verificar se estas em
nada prejudicam o efeito económico global das regras                                        Artigo 3o.
de origem ou um ou vários produtos ; que convém , por
isso, que a presente decisão seja aplicável durante um             Se se verificar que, devido ao efeito das regras alterna­
período de três anos,                                             tivas, um produto é importado no território de uma
 ---pagebreak--- 192                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             02 / Fasc. 09
parte contratante em quantidades de tal modo elevadas                                Artigo 4o.
e em condições tais que cause ou ameaçe causar um
prejuízo grave aos produtores da parte contratante           A presente decisão entra em vigor em 1 de Abnl de
interessada de produtos similares ou de produtos direc­       1983 .
tamente concorrentes, a parte contratante pode suspen­
der a aplicação destas regras alternativas relativamente      É aplicável até 31 de Março de 1986.
a este produto .
                                                              Feito em Bruxelas em 7 de Dezembro de 1982 .
Tal decisão é imediatamente notificada ao Comité
Misto, com todos os esclarecimentos úteis. Sem pre­
                                                                                           Pelo Comité Misto
juízo das medidas cautelares tomadas, o Comité Misto
examinará sem demora a situação, a fim de procurar                                              O Presidente
uma solução aceitável para as partes contratantes.                                        Pierre DUCHATEAU
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 09                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            193
                                                                 ANEXO 1
                                                                   LISTA I
                          Produtos acabados a que se aplica a regra de 40 % definida no n? 1, alínea a), do artigo 1?
                                                                Produtos obtidos
                   N" da posição                                              Designação
                     da NCCA
                 84.05                 Máquinas a vapor de água ou a outros vapores, mesmo que façam corpo com as respec­
                                       tivas caldeiras
                 84.06                 Motores de explosão ou de combustão interna, de êmbolos
                 84.09                 Cilindros compressores de propulsão mecânica
                 84.12                 Grupos para condicionamento de ar que compreendam, reunidos num único corpo,
                                       uma ventoinha com motor e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a
                                       humidade
                 84.36                 Máquinas e aparelhos para o fabrico de fios (extrusão) de matérias têxteis sintéticas
                                       e artificiais ; máquinas e aparelhos para a preparação de matérias têxteis ; máquinas
                                       para fiação e torção de matérias têxteis ; máquinas para bobinar (compreendendo as
                                       encarretadeiras) e dobar matérias têxteis
                 84.37                 Teares para tecidos, malha, tules, rendas, bordados, passamanarias e rede ; aparelhos
                                       e máquinas preparatórios para tecer tecidos, malha, etc. (urdideiras, engomadeiras, etc.)
              ex 84.41                 Máquinas de costura (para tecidos, couro, calçado, etc.), compreendendo os respectivos
                                       móveis, com excepção das máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pes­
                                       ponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor ; agulhas
                                       para máquinas de costura
              ex 84.41 (')             Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no
                                       máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
                 84.45                 Máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos, com exclusão das
                                       compreendidas nos n™ 84.49 e 84.50
                  84.46                Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra , produtos cerâmicos, betão, fibrocimento e
                                       matérias minerais semelhantes e para trabalhar vidro a frio, com excepção das incluídas
                                       no n" 84.49
                  84.47                Máquinas-ferramentas, com exclusão das mencionadas no n" 84.49, para trabalhar
                                       madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras
                                       semelhantes
                  84.48                Peças separadas e acessórios que possam reconhecer-se como exclusiva ou principal­
                                      mente destinados às máquinas-ferramentas dos n?s 84.45 a 84.47, compreendendo os
                                       porta-peças e porta- ferramentas, as fieiras de disparo automático, os dispositivos divi­
                                       sores e outros dispositivos especiais, próprios para aplicação em máquinas-ferramentas ;
                                       porta-ferramentas destinados a ferramentas e máquinas-ferramentas para emprego
                                       manual , de qualquer espécie
                  84.51                Máquinas de escrever, sem dispositivo de totalização ; máquinas de autenticar cheques
              ( ) Pelo menos 50 % do valor dos materiais, partes e peças separadas utilizadas na montagem da cabeça (exclu­
                  indo o motor) têm de ser « produtos originários » e os mecanismos tensores do fio, macanismos de croché e
                  mecanismos de ziguezague têm de ser «produtos originários.».
 ---pagebreak--- 194                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              02/ Fasc. 09
                                               Produtos obtidos
        N" da posição                                         Designação
          da NCCA
      84.52           Máquinas de calcular ; máquinas de escrever para contabilidade, caixas registadoras,
                      máquinas para franquiar , para emitir bilhetes e semelhantes , com dispositivo de totali­
                      zação
      84.53           Máquinas automáticas de tratamento de informação e respectivas unidades ; leitores
                      magnéticos ou ópticos , máquinas de registar informações em suporte , sob forma codifi­
                      cada , e máquinas de tratamento dessas informações, não especificadas nem compreen­
                      didas noutras posições
      84.54           Outras máquinas e aparelhos, de escritório (duplicadores hectográficos ou de « stencil »,
                      máquinas de imprimir endereços , máquinas de separar, contar e empacotar moedas e
                      aparelhos de afiar lápis, de perfurar, de agrafar, etc. )
      84.64           Juntas metaloplásticas ; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, para
                      máquinas, veículos e tubagens, apresentados em bolsas, sobrescritos ou embalagens ,
                      análogas
       84.65          Partes e peças separadas de máquinas, aparelhos ou instrumentos mecânicos, não es­
                      pecificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo, que não apre­
                      sentem ligações eléctricas , partes isoladas electricamente , bobinagens, contactos e outras
                      características eléctricas
      85.23           Fios, entrançados , cabos (compreendendo os cabos coaxiais), tiras , barras e semel­
                      hantes , isolados para usos eléctricos ( mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente),
                      com ou sem peças de ligação
       85.24          Artefactos de carvão ou de grafite , mesmo com metal , para usos eléctricos ou electro­
                      técnicos , tais como escovas para máquinas eléctricas, carvão para lâmpadas, pilhas ou
                      microfones , eléctrodos para fornos , aparelhos de soldar ou instalações de electrólise
       85.25          Isoladores de qualquer matéria
       85.26          Material isolador, inteiramente constituído de matérias isoladores , ou com simples
                      peças metálicas de fixação ( suportes de rosca , por exemplo) incorporadas na massa ,
                      para máquinas , aparelhos e instalações eléctricas, com exclusão dos isoladores do
                      n '.' 85.25
       85.27          Tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
       85.28           Partes e peças separadas , eléctricas, de máquinas e aparelhos, não especificadas nem
                       compreendidas noutras posições do presente capítulo
    ex capítulo 86     Veículos e material para vias férreas ; aparelhos de signalização não eléctricos para vias
                       de comunicação com exclusão dos produtos da posição 86.10
       87.01           Tractores , compreendendo os tractores-guinchos
       87.02           Veículos automóveis com qualquer tipo de motor, para transporte de pessoas ou de
                       mercadorias, compreendendo os de corridas e os « trolley-bus »
       87.03           Veículos automóveis para usos especiais , com exclusão dos de transporte propriamente
                       dito, tais como prontos-socorros, automobas, automóveis-escadas, automóveis para
                       varrer, para remover a neve , para rega, automóveis-gruas, automóveis-projectores ,
                       automóveis-oficinas, automóveis radiológicos e semelhantes
 ---pagebreak--- 02 / Fase . 09                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            195
                                                            Produtos obtidos
                   N" da posição                                          Designação
                     da NCCA
                  87.04          «Châssis» para os veículos dos n?s 87.01 a 87.03 , inclusive, com motor
                  87.10          Velocípedes sem motor, incluindo os triciclos de carga e semelhantes
                  87.11          Cadeiras e veículos semelhantes para deficientes, mesmo com motor ou com outro
                                 mecanismo de propulsão
                  87.12          Partes, peças separadas e acessórios dos veículos incluídos nos n'.>s 87.09 a 87.1 1 ,
                                 inclusive
                  88.01          Aeróstatos
                  88.02          Aeródinos ( aviões, hidroviões, papagáios, planadores, autogiros, helicópteros, ornit­
                                 ópteros, etc. ) ; « rotochutes »
                  88.03          Partes e peças separadas dos aparelhos dos n?s 88.01 e 88.02
               capítulo 89       Navegação marítima e fluvial
                  90.01          Lentes , prismas, espelhos e outros elementos de óptica de quaisquer matéras, não mon­
                                 tados, com excepção dos artefactos desta natureza, de vidro , não trabalhados optica­
                                 mente ; matérias polarizantes em folhas ou em chapas
                  90.02          Lentes , prismas, espelhos e outros elementos de óptica , de quaisquer matérias, mon­
                                 tados , para instrumentos e aparelhos, com excepção dos artefactos desta natureza, de
                                 vidro, não trabalhados opticamente
                  90.04          Óculos para correcção, portecção ou outros fins, lornhões, lunetas de cabo e artefactos
                                 semelhantes
                  90.23          Densímetros, areómetros , pesa-líquidos e instrumentos similares, termómetros, piró­
                                 metros, barómetros, higrómetros e psicómetros, registradores ou não, mesmo combi­
                                 nados entre si
                  90.24          Aparelhos e instrumentos de medida, controle ou regulação de fluidos gasosos ou
                                 líquidos, ou para controle automático de temperaturas, tais como manómetros, termo­
                                 statos , indicadores de nível , reguladores de tiragem, medidores de caudal e contadores
                                 de calor, com exclusão dos aparelhos e instrumentos do n'.' 90.14
                  90.27          Outros contadores (contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros , totali­
                                 zadores de caminho percorrido , podómetros , etc.), indicadores de velocidade e taquí­
                                 metros, excepto os do n" 90.14 , compreendendo os taquímetros magnéticos ; estro­
                                 boscópios
                  90.28          Instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida, verificação, controle ,
                                 regulação ou análise
                  90.29          Partes, peças separadas e acessórios que possam reconhecerse como exclusiva ou
                                 principalmente concebidos para os instrumentos ou aparelhos dos n'1 90.23 , 90.24,
                                 90.26 , 90.27 ou 90.28 , quer sejam susceptíveis de utilização apenas num instrumento ou
                                 aparelho, quer em diversos instrumentos e aparelhos deste grupo de posições
               ex capítulo 91    Relojoaria, com exclusão dos produtos dos n?s 9 1 .04, 9 1 .08, 91.10e9l.ll .
               ex capítulo 92    Instrumentos de música ; aparelhos de registo ou de reprodução de som ; aparelhos de
                                 registo ou de reprodução de imagens de som , para televisão ; partes e acessórios destes
                                 instrumentos e aparelhos, com exclusão dos produtos do n" 92.11 e suportes de som
                                 destinados aos aparelhos do n? 92 . 1 1 ou para registos anájogos do n" 92 . 12
 ---pagebreak--- 196                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               02/ Fasc. 09
                                                       ANEXO II
                                                        LISTA II
                Produtos acabados a que se aplica a regra de 30 % definida no n? 1, alínea b), do artigo 1 ?
                                                      Produtos obtidos
         N" da posição                                              Designação
           da NCCA
        84.01 (')            Geradores de vapor de água ou de outros vapores (caldeiras de vapor) ; caldeiras de
                             água sobreaquecida
        84.02                Aparelhos auxiliares para caldeiras do n1! 84.01 (economizadores, sobreaquecedores,
                             acumuladores de vapor, aparelhos de limpeza e de recuperação de gases, etc.) ; con­
                             densadores para máquinas de vapor
        84.03                Gasogéneos e geradores de gás de água ou de gás de ar, com ou sem depuradores ;
                             geradores de acetileno por via húmida e geradores semelhantes , com ou sem depura­
                             dores
        84.07                Rodas hidráulicas, turbinas e outras máquinas motoras hidráulicas
        84.08 (')            Outros motores e máquinas motoras
        84.10 (2)            Bombas, motobombas e turbobombas , para líquidos, compreendendo as bombas não
                             mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor ; elevadores
                             de líquidos de noras de rosário (de alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.)
        84.11                Bombas, motobombas e turbobombas, de ar e de vácuo ; compressores, motocompres­
                             sores e turbocompressores, de ar ou de outros gasese ; geradores de êmbolos livres ;
                             ventiladores e semelhantes
        84.13                Queimadores, para alimentação de fornalhas, que empreguem combustíveis líquidos
                             (pulverizadores), combustíveis sólidos pulverizados ou gases ; fornalhas automáticas,
                             incluindo as respectivas antefornalhas ; grelhas mecânicas ; descarregadores mecânicos
                             de cinzas e dispositivos semelhantes
        84.14                 Fornos industriais ou de laboratório, com exclusão dos fornos eléctricos do n" 85 . 1 1
        84.15 0              Material , máquinas e aparelhos para produção de frio , com equipamento eléctrico ou
                             outro
        84.16                 Galandras e laminadores, com excepção dos laminadores de metais e das máquinas de
                             laminar vidro ; cilindros para estas máquinas
        84.17                 Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente , para o tratamento de
                              matérias por meio de operação que impliquem mudança de temperatura, tais como
                              aquecimento, cozedura, torrefacção, destilação, rectificação , esterilização, pasteuri­
                             zação, estufagem , secagem , evaporação,vaporização, condensação e refrigeração, etc. ,
                             com exclusão dos aparelhos de uso doméstico ; aquecedores de água e de banhos não
                              eléctricos
                                                                                  I
      . 84.18                 Centrifugadores e secadores centrífugos ; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou
                              gases
        84.19                 Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes ; para encher,
                              fechar, etiquetar ou capsular garrafas, caixas, sacos e outros recipientes ; para empacotar
                              ou acondicionar mercadorias : aparelhos para gaseificar bebidas ; aparelhos para lavar
                              louça
    ( ) A regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
    (2) Para as bombas distribuidoras rotativas a regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
    (3) Para os ventiladores e semelhantes a regra de percentagem a aplicar é 25 % .
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 09                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             97
                                                                Produtos obtidos
                   N" da posição                                              Designação
                     da NCCA
                  84.20 (')           Aparelhos e instrumentos de pesagem , compreendendo as básculas e as balanças para
                                      verificação das peças fabricadas, com exclusão, poém, das balanças sensíveis a pesos não
                                      superiores a 5 cg ; pesos para qualquer tipo de balanças
                  84.21               Aparelhos mecânicos ( mesmo manuais) destinados a projectar, pulverizar ou dispersar
                                      líquidos ou pós ; extintores de incêndios, carregados ou não ; pistolas aerográficas e
                                      aparelhos semelhantes ; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de vapor ou semel­
                                      hantes
                  84.22               Máquinas e aparelhos elevatórios de carga, de descarga e de movimentação (ascensores,
                                      guinchos, macacos, talhas, cadernais, guindastes, pontes rolantes, teleféricos, etc.) com
                                      excepção das máquinas e aparelhos do n'! 84.23
                 84.23                Máquinas e aparelhos, fixos ou móveis, para aterro, desaterro, escavação ou perfuração
                                      do solo ( pás mecânicas, niveladoras de terras, máquinas escavadoras de qualquer tipo,
                                      etc.) ; bate-estacas ; aparelhos para remoção da neve , excepto os carros para o mesmo
                                      fim o mesmo fim do n" 87.03
                 84.24                Máquinas, aparelhos e instrumentos, agrícolas e hortícolas, destinados à preparação e
                                      trabalho do solo e à cultura, incluindo os rolos para relvado e terrenos desportivos
                 84.25                Máquinas, aparelhos e instrumentos para a colheita e debulha de produtos agrícolas ;
                                      enfardadeiras para palha e para outras forragens ; máquinas de cortar relva ; tararas e
                                      máquinas semelhantes para limpeza de grãos, calibradores de ovos, de frutos e outros
                                      produtos agrícolas, com excepção das máquinas e aparelhos para a indústria de moagem
                                      do n" 84.29
                 84.26                Máquinas para ordenhar e outras máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios
                 84.27                Prensas, esmagadores e outros aparelhos para o fabrico de vinho, sidra c semelhantes
                 84.28                Outras máquinas e aparelhos para a agricultura, horticultura, avicultura e apicultura
                                      compreendendo os germinadores com dispositivos mecânicos ou térmicos e as choca­
                                      deiras e criadeiras para avicultura
                 84.29                Máquinas, aparelhos e instrumentos para a indústria de moagem e para o tratamento
                                      dos cereais e legumes secos, com exclusão das máquinas, aparelhos e instrumentos dos
                                      tipos usados na lavoura
                  84.30               Máquinas e aparelhos, não especificados nem compreendidos noutras posições do pre­
                                      sente capítulo, para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos, massas
                                      alimentícias, confeitaria, doçaria, chocolates, açúcar e cerveja, e para a preparação de
                                      carne, peixe, legumes e frutas para fins alimentares
                  84.31               Máquinas e aparelhos para o fabrico de pasta celulósica (pasta de papel) e para o fabrico
                                      e acabamento de papel e cartão
                  84.32               Máquinas e aparelhos para brochura e encardenação, compreendendo as máquinas de
                                      cozer folhas
                  84.33               Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel , do papel e do cartão,
                                      compreendendo as guilhotinas de qualquer espécie
              ( ) A regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
 ---pagebreak--- 198                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          02/ Fasc. 09
                                                Produtos obtidos
      N" da posição                                           Designação
       da NCCA
    84.34           Máquinas de fundir e de compor caracteres de imprensa ; máquinas, aparelhos e material
                    para matrizes, estereotipia e semelhantes ; caracteres de imprensa, matrizes, chapas,
                    cilindros e outros orgãos impressores ; pedras litográficas, chapas e cilindros preparados
                    para as artes gráficas (lisos, granidos, polidos, etc.)
    84.35           Máquinas e aparelhos para impressão e artes gráficas, marginadoras, dobradoras e
                    outros aparelhos auxiliares de impressão
    84.38           Máquinas e aparelhos auxiliares das máquinas do n? 84.37 (máquinas «Jaquard» e
                    outras, quebra-tramas, quebra-teias, mecanismos para substituição de lançadeiras,
                    etc.) ; peças separadas e acessórios que se possam reconhecer como exclusiva ou princip­
                    almente destinados às máquinas e aparelhos da presente posição dos n?s 84.36 e 84.37
                    (fusos, aletas, puados para cardas, pentes, fieiras, lançadeiras, liços, agulhas, platinas,
                    ganchos, etc.)
    84.39           Máquinas e aparelhos para o fabrico e acabamento do feltro em peça ou que apresente
                    configuração especial, compreendendo as máquinas e formas para a indústria de chape­
                    laria
    84.40           Máquinas e aparelhos para lavar, limpar, secar, brenquear, tingir e para apresto e acaba­
                    mento de fios, tecidos e obras de matérias têxteis (compreendendo as máquinas de lavar
                    roupa , passar a ferro, enrolar, dobrar, cortar e dentear tecidos) ; máquinas para revestir
                    tecidos e outros suportes destinados ao fabrico de oleados e outros artefactos para cobrir
                    soalhos ; máquinas próprias para estampar fios, tecidos, feltros, couro, papel de forrar
                    casas, papel de embrulho e oleados (compreendendo as chapas e cilindros gravados para
                    estas máquinas)
    84.42           Máquinas e aparelhos para preparação e trabalho de couros e peles e para fabrico de
                    calçado e outras obras de couro ou de pele , com exclusão das máquinas de costura do
                    n? 84.41
    84.43           Conversores, colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar, para acearia,
                    fundição e metalurgia
    84.44           Laminadores, trens de laminagem e cilindros para laminadores
    84.49           Ferramentas e máquinas-ferramentas, pneumáticas ou com um motor incorporado não
                    eléctrico, para emprego manual
    84.50            Máquinas e aparelhos a gás, para soldadura, corte ou têmpera superficial
    84.55            Peças separadas e acessórios (excepto caixas, resguardos e semelhantes) que se possam
                     reconhecer como exclusiva ou principalmente destinados a máquinas e aparelhos dos
                     n '.' s 84.51 a 84.54 inclusive
    84.56            Máquinas e aparelhos para separar, peneirar, lavar, triturar, moer e misturar terras,
                     pedras, minérios e outras matérias minerais sólidas ; máquinas e aparelhos para aglo­
                     merar, dar forma ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento,
                     gesso e outras matérias minerais em pó ou em pasta ; maquinas para fazer moldes de
                     areia para fundição
     84.57           Máquinas e aparelhos para o fabrico e o trabalho a quente do vidro e das obras de vidro ;
                     máquinas para montagem de lâmpadas, tubos e válvulas, eléctricos, electrónicos e
                     semelhantes
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 09                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                99
                                                                 Produtos obtidos
                   N " da posição
                     da NCCA                                                   Designação
                 84.58                 Aparelhos automáticos de venda cuja funcionamento não dependa nem da destreza
                                       nem do acaso , tais como distribuidores automáticos de selos , cigarros, chocolates ,
                                       comestíveis, etc.
                 84.59                 Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos não especificados nem compreendidos
                                       noutras posições do presente capítulo
                 84.60                 Caixas para fundição, moldes e formas (com excepção das lingotéiras), dos tipos utili­
                                       zados para metais, carbonetos metálicos , vidro , matérias minerais ( pastas cerâmicas,
                                       betão , cimento, etc. ), borracha e matérias plásticas artificiais
                 84.61                 Torneiras, válvulas de passagem e artefactos semelhantes ( incluindo as válvulas regula­
                                       doras de pressão e as válvulas termostáticas) para canalizações, caldeiras , reservatórios,
                                       tinas e recipientes análogos
                 84.62 (')             Rolamentos de qualquer espécie (de esferas , de agulhas ou de rolos de qualquer forma)
                 84.63                 Veios de transmissão, manivelas e cambotas, chumaceiras e bronzes, engrenagens e
                                       rodas de fricção, redutores , multiplicadores e variadores de velocidade , volantes e
                                       roldanas ( incluindo as roldanas para cadernais), embraiagens, orgãos de acoplamento
                                       ( mangas , acoplamentos flexíveis, etc. ) e juntas de articulação ( de « Cardan », de « Old­
                                       ham », etc. )
              ex capítulo 85 ( 2)      Máquinas e aparelhos eléctricos e objectos para usos electrotécnicos , excluindo os
                                       produtos das posições n?s 85.23 , 85.24, 85.25 , 85.26, 85.27 e 85.28
                 86.10                 Material fixo de vias férreas ; aparelhos mecânicos não eléctricos de sinalização, segu­
                                       rança , controle e comando para quaisquer vias de comunicação ; respectivas partes e
                                       peças separadas
                 87.05                 Carroçarias para os veículos automóveis dos n?s 87.01 a 87.03 , inclusiva, com­
                                       preendendo as cabines
                 87.06                 Partes, peças separadas e acessórios dos veículos automúveis incluídos n?s 87.01 a
                                       87.03 , inclusive
                 87.07                 Veículos automóveis dos tipos usados em instalações fabris, armazéns, portos e aero­
                                       portos, para transporte de mercadorias em percursos curtos ou para seu manuseamento
                                       ( transportadores, emilhadores , etc. ), veículos tractores do tipo utilizado nas estações de
                                       caminho de ferro ; respectivas partes e peças separadas
                  87.08                Carros e veículos blindados de combate , armados ou não ; respectivas partes e peças y
                                       separadas
                  87.09 (3)            Motociclos e velocípedes com motor auxiliar, com ou sem carro lateral ; carros laterais
                                       para motociclos ou para quaisquer velocípedes apresentados separadamente
                  87.13                Veículos para transporte de crianças ; respectivas partes e peças separadas
                  87.14                Outros veículos não automóveis e reboques para qualquer veículo ; respectivas partes e
                                       peças separadas
                  88.04                Pára-quedas e respectivas partes , peças separadas e acessórios
                  88.05                Catapultas e outros aparelhos de lançamento semelhantes ; aparelhos de treino de voo,
                                       em terra ; respectivas partes e peças separadas
              ( ) A regra de percentagem a aplicar e de 25 % .
              (2) Para as posições 85.14 e 85.15 , a regra de percentagem a aplicar é de 25 % e o valor dos transistores não
                  originários não pode ultrapassar 3 % do valor do produto acabado .
              (3) Para as motocicletas e velocípedes com motor auxiliar, com ou sem carro lateral, a regra de percentagem a
                  aplicar é :
                  - de 20 % , quando a cilindrada é inferior ou igual a 50 cm3,
                  - de 25 % , quando a cilindrada é superior a 50 cm3 .
 ---pagebreak--- 200                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          02 / Fasc. 09
                                                      Produtos obtidos
         N" da posição                                              Designação
           da NCCA
    ex capítulo 90 (')       Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia e cinematografia, medida, verificação e
                             precisão ; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos, com exclusão dos produtos dos
                             n? 90.01 , 90.02, 90.04, 90.23, 90.24, 90.27, 90.28 e 90.29
       91.04                 Relógios, despertadores e aparelhos de relojoaria semelhantes, com máquinas que não
                             sejam do tipo usado nos relógios de uso pessoal
       91.08                 Outras máquinas de relojoaria, acabadas
       91.09                 Caixas de relógios do n" 9 1 .0 1 e suas partes
       91.10                 Caixas e respectivas partes para aparelhos de relojaoria
        91.11                Outras peças para relojoaria
       92.11 (2)             Gramofones, máquinas de ditar e outros aparelhos de registo ou de reprodução de som ,
                             compreendendo os gira-discos, os gira-fitas, os gira-fios, com ou sem leitor de som ;
                             aparelhos de registo ou de reprodução de imagens e de som, para televisão
    ex 92.12                 Suportes de som para os aparelhos do n? 92 ; 1 1 ou para registos análogos
    ( ) Para as posições 90.17 e 90.18 , a regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
    (2) Para os gramofones eléctricos a regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
