 7. 3. 95            I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 50/23
                                      REGULAMENTO (CE) N? 505/95 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Março de 1995
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (*), são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                  conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           1068/93 da Comissão (é), com a última redacção que lhe
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 Q,
n? 283/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­
grafo, do seu artigo 19?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 461 /95 da Comis­                                         Artigo 1 ?
são (3) ;                                                         As restituições à exportação dos produtos referidos na
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
cidas no Regulamento (CE) n? 461 /95 dados de que a               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­           Regulamento (CE) n? 461 /95 são modificadas de acordo
                                                                  com os montantes referidos no anexo .
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada           1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
O   JO    n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
Q   JO   n?  L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.                           0 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO    n? L 47 de 2. 3. 1995, p. 7.                            (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1                         0 JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 50/24     PT 1                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             7. 3 . 95
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1995, que altera as restituições à exportação
                                   do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                     Montante da restituição (')
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 11 90 100                             34,35     (')
                                  1701 11 90 910                             34,02     (')
                                  1701 11 90 950                                       (2)
                                  1701 12 90 100                             3435      (')
                                  1701 12 90 910                             34,02     (')
                                  1701 12 90 950                                       (2)
                                                               — ecus/1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                              0,3734
                                                                         — ecus/1 00 kg —
                                  1701 99 10 100                             37,34
                                  1701 99 10 910                             39,30
                                  1701 99 10 950                             39,30
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 100                              0,3734
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n? 990/93.
