15. 1 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 11 /3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 57/86 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Janeiro de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       1676/85,
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cadà uma destas moedas, verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  ciente acima referido,
(CEE) n? 1018/84 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 13 de Janeiro de
                                                                     1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 3?,                                                           termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados                                     Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 (4) e pelos regula­
mentos posteriores que o alteraram ;                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                     previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
                                                                     2727/75 são fixados em conformidade com o anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                               Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            de 1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas em 14 de Janeiro de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 107,   de 19. 4. 1984, p. 1 .
O   JO  n? L 164,   de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 203,   de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 11 /4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  15. 1 . 86
                                                                  ANEXO
                  ao regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                        direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                          A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                      (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                        Corrente        1 ? período      2°. período    3? período
     aduaneira                     Designação das mercadorias
      comum                                                                             1                  2                3             4
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  0                0            0
10.01 B II        Trigo duro                                                            0                  0                0             0
10.02             Centeio                                                               0                . 0                0             0
10.03             Cevada                                                                0                  0                0            0
10.04             Aveia                                                                 0                  0                0            0
10.05 B           Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        I                                  I
                  teira                                                                 0                  0                0           0,54
10.07 A           Trigo mourisco                                                        0                  0                0             0
10.07 B           Milho painço                                                          0                  0                0             0
10.07 C         . Sorgo                                                                 0                  0                0             0
10.07 D '         Outros cereais                                                        0                  0                0             0
11.01 A           Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0                0             0
                                                                 B. Malte
                                                                                                                                      (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                 Corrente     1 ? período     2? período     3? período  4? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                      1              2              3               4            5
11.07 AI (a)      Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0               0           0
1 1 .07 A I (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                  forma de farinha                                               0              0              0               0           0
11.07 A II (a)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                  tado sob a forma de farinha                                    0              0              0               0           0
11.07 A II (b)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                  sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0               0           0
1 1.07 B          Malte torrado                                                  0              0              0               0            0
