218                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           11 / Fase. 16
382R3406
23. 12. 82                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 364/ 1
                                   REGULAMENTO (CEE) N° 3406/82 DO CONSELHO
                                                  de 17 de Dezembro de 1982
                              que fixa o regime aplicável ao comércio entre a Grécia e a Argélia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                                          Artigo Io.
113°
                                                                  Até à entrada em vigor do Protocolo, o regime aplicável
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            às trocas comerciais entre a Grécia e a Argélia é o que
                                                                  resulta do Anexo ao presente regulamento.
Considerando que em 12 de Julho de 1982 foi rubricado
o Protocolo ao Acordo de Cooperação concluído entre a
Comunidade Económica Europeia e a República Demo­                                         Artigo 2°.
crática e Popular Argelina ('), a seguir denominados re­
spectivamente «Protocolo» e «Acordo», a fim de ter em
conta a adesão da República Helénica ;                            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
                                                                  ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Considerando que na pendência da entrada em vigor do              Europeias.
Protocolo convém que a Comunidade, tendo em conta o
referido Protocolo, fixe de forma autónoma o regime               O presente regulamento deixará de vigorar na data de
aplicável às trocas comerciais entre a Grécia e a Argélia,        entrada em vigor do Protocolo.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1982.
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                      O Presidente
                                                                                H. CHRISTOPHERSEN
O JO n° L 263 de 27. 9. 1978 , p. 2.
 ---pagebreak---  1 1 /Fasc. 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     219
                                                          ANEXO
                CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APLICAÇÃO DO ACRODO DE COOPERAÇAO CON­
                CLUÍDO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA DE­
                MOCRÁTICA E POPULAR ARGELINA NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DA REPÚ­
                                                   BLICA HELÉNICA
                          Artigo 1°                            2. Em relação a cada produto, a taxa de base a partir
                                                               da qual devem ser efectuadas as sucessivas reduções pre­
A República Helénica suprimirá progressivamente os di­         vistas no n? 1 é a aplicada, em 31 de Dezembro de 1980,
reitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos        pela República Helénica em relação à Comunidade dos
originários da Argélia constantes do Anexo 1 , de acordo       Nove.
com o calendário seguinte :
                                                               3. Serão suprimidos os encargos de efeito equivalente a
— aquando da entrada em vigor do presente regula­              direitos aduaneiros de importação introduzidos a partir
      mento, cada direito será reduzido para 80 % do di­       de 1 de Janeiro de 1979 nas trocas comerciais entre a
      reito de base,                                           Grécia e a Argélia.
— as outras quatro reduções, de 20 % cada uma, efec­
      tuar-se-ão :
                                                                                           Arttgo 4o.
      — em 1 de Janeiro de 1983,
                                                               Se a República Helénica suspender ou reduzir os direitos
      — em 1 de Janeiro de 1984,                               ou os encargos de efeito equivalente, aplicáveis aos pro­
                                                               dutos importados da Comunidade dos Nove, mais rapi­
      — em 1 de Janeiro de 1985,                               damente do que o previsto no calendário fixado, suspen­
      — em 1 de Janeiro de 1986.                               derá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os
                                                               direitos ou encargos de efeito equivalente aplicáveis aos
                                                               produtos originários da Argélia.
                          Artigo 2 ?
                                                                                           Artigo 5 ?
1 . Em relação aos produtos constantes do Anexo 1 , o
direito de base a partir do qual devem ser efectuadas, em
relação a cada produto, as sucessivas reduções previstas       1 . O elemento móvel que a República Helénica pode
no artigo 1 ?, é o efectivamente aplicado em 1 de Julho        aplicar aos produtos abrangidos pelo Regulamento
de 198G pela República Helénica em relação à Argélia.          (CEE) n? 3033/80 do Conselho, de 11 de Novembro de
                                                               1980, que determina o regime de trocas comerciais aplicá­
                                                               vel a certas mercadorias resultantes da transformação de
2. Todavia, no que diz respeito aos fósforos incluídos         produtos agrícolas (*), originários da Argélia, será ajus­
na posição 36.06 da pauta aduaneira comum, o direito           tado através do montante compensatório aplicado nas
de base é de 17,2 % ad valorem.                                trocas comerciais entre a Comunidade dos Nove e a Gré­
                                                               cia.
                          Artigo J ?
                                                               2 . Em relação aos produtos abrangidos pelo Regula­
                                                               mento (CEE) n? 3033/80 constantes igualmente do
1 . A República Helénica suprimirá progressivamente os         Anexo 1 , a República Helénica suprimirá, de acordo
encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de        com o calendário fixado no artigo 3?, a diferença entre :
importação em relação aos produtos originários da Argé­
lia constantes do Anexo 1 , de acordo com o calendário         — o elemento fixo do direito que deve ser aplicado pela
seguinte :                                                          República Helénica aquando da adesão,
— aquando da entrada em vigor do presente regula­                   e
      mento, cada encargo será reduzido para 80 % da
      taxa de base,                                            — o direito (que não seja o elemento móvel) que resulta
                                                                    das disposições do Acordo.
— as outras três reduções, de 20 % cada uma, efectuar­
      se-ão :
                                                                                           Artigo 6o.
      — em 1 de Janeiro de 1983,
      — em 1 de Janeiro de 1984,                               Em relação aos produtos constantes do Anexo II do Tra­
                                                               tado que institui a Comunidade Económica Europeia, as
      — em 1 de Janeiro de 1985,
      — em 1 de Janeiro de 1986.                               (') JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 1 .
 ---pagebreak--- 220                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 /Fase. 16
taxas preferenciais previstas ou calculadas serão aplicadas     da Comunidade dos Nove, ou se aumentar um contin­
aos direitos efectivamente cobrados pela República Helé­        gente para além da taxa mínima aplicável à Comunidade
nica em relação a países terceiros, nos termos do artigo        dos Nove, liberalizará também as importações desse pro­
64? do Acto de Adesão de 1979 .                                 duto originário da Argélia, ou aumentará proporcional­
                                                                mente o contingente global.
As importações na Grécia de produtos provenientes da
Argélia não podem, em nenhum caso, beneficiar de taxas          6. No que diz respeito às licenças de importação dos
de direitos aduaneiros mais favoráveis que as aplicadas         produtos originários da Argélia, constantes do Anexo 2,
aos produtos provenientes da Comunidade dos Nove.               a República Helénica aplicará as mesmas regras e práti­
                                                                cas administrativas que as aplicadas às importações des­
                                                                ses produtos originários da Comunidade dos Nove, com
                          Artigo 7?                             excepção do contingente aberto para os adubos incluídos
                                                                nas posições 31.02, 31.03 e nas subposições 31.05 A I, II
1 . Até 31 de Dezembro de 1985 , a República Helénica           e IV da pauta aduaneira comum, em relação ao qual a
pode continuar a submeter a restrições quantitativas os         República Helénica pode aplicar as regras e práticas con­
produtos originários da Argélia, constantes do Anexo 2 .        formes ao exercício de direitos exclusivos de comerciali­
                                                                zação .
2. As restrições referidas no n? 1 consistem na aplicação
de contingentes globais .                                                                Artigo 8 ?
Os contingentes globais para o ano de 1981 constam do
Anexo 2 .                                                       1.  As garantias na importação e os pagamentos em nu­
                                                                merário, em vigor na Grécia em 31 de Dezembro de
                                                                1980, respeitantes às importações de produtos originários
3 . O aumento progressivo dos contingentes referidos            da Argélia, serão progressivamente suprimidos de acordo
no n? 2 é de pelo menos 25 %, no início de cada ano, no         com o calendário seguinte :
que diz respeito aos contingentes expressos em unidades
de conta europeias (UCE), e de pelo menos 20 °/o , no           — à data da entrada em vigor do presente regulamento :
início de cada ano, no que diz respeito aos contingentes            50 % ,
expressos em volume. O aumento acresce a cada contin­           — em 1 de Janeiro de 1983 : 25 % ,
gente sendo o aumento seguinte calculado sobre o nú­            — em 1 de Janeiro de 1984 : 25 % .
mero total obtido .
                                                                2 . Em relação aos produtos constantes do Anexo II do
Todavia, no que diz respeito aos autocarros, auto-ónibus        Tratado que institui a Comunidade Económica Euro­
e outros veículos da subposição ex 87.02 A I da pauta           peia, os , encargos de efeito equivalente a direitos adua­
aduaneira comum, o contingente é aumentado de 20 °/o            neiros e as medidas de efeito equivalente a restrições
por ano.
                                                                quantitativas (garantias na importação, pagamentos em
                                                                numerário, validação de facturas, etc.) serão suprimidos
4. Se se verificar que as importações na Grécia de um           pela República Helénica em relação aos produtos originá­
dos produtos referidos no Anexo 2 foram, durante dois           rios da Argélia, nos termos do artigo 65? do Acto de
anos consecutivos, inferiores a 90 °/o do contingenta­          Adesão de 1979 .
mento, a República Helénica liberalizará a importação
desse produto originário da Argélia, se o produto em            3 . Se a República Helénica reduzir, em relação à Co­
questão estiver nesse momento liberalizado em relação à         munidade dos Nove, o nível das garantias na importação
Comunidade dos Nove .                                           ou dos pagamentos em numerário, mais rapidamente do
                                                                que o previsto no calendário fixado no n? 1 , concederá a
5 . Se a República Helénica liberalizar as importações          mesma redução às importações de produtos originários
de um dos produtos constantes do Anexo 2, proveniente           da Argélia.
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     221
                                                        ANEXO 1
                                         Lista dos produtos referidos no artigo 3?
                       N? da
                   nomenclatura
                    de Bruxelas                             Designação das mercadorias
                     (NCCA)
                   Capítulo 13
             ex 13.02            Incenso
             ex 13.03 .         Pectatos
               I
                                                                                                                •
                   Capítulo 14
             ex 14.05           Cascas de bolotas, avelanedas, nozes de galha
                  Capítulo 15
             ex 15.05           Suarda
             ex 15.06           Outras gorduras e óleos animais (gorduras de ossos, gorduras de resíduos, etc.),
                                com exclusão do óleo de pé de boi
                 15.08          óleos animais ou vegetais cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados,
                                estandolizados ou modificados por qualquer outro processo
                 15.10          Ácidos gordos industriais, óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
                 15.11          Glicerina, compreendendo as águas e lixívias, glicéricas
             ex 15.15           Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo corada artificialmente
                 15.16          Cera vegetal, mesmo corada artificialmente
             ex 15.17           Dégras
                  Capítulo 17
             ex 17.02           Lactose e xarope de lactose que contenham, em peso, no estado seco, 99 % ou
                                mais de produto puro. Glicose e xarope de glicose contendo, em peso, no estado
                                seco, 99 % ou mais de produto seco
                 17.04          Produtos de confeitaria sem cacau
 ---pagebreak--- 222                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 /Fasc. 16
            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                                Designação das mercadorias
           (NCCA)
        Capítulo 18    Cacau e seus preparados, com exclusão dos compreendidos n? 18.01 e 18.02
        Capítulo 19
    ex 19.02           Extractos de malte
       19.03         : Massas alimentícias
       19.05           Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torre-
                       facção (arroz expandido, corn-flakes e semelhantes)
    ex 19.07           Pão, bolacha Capitão e outros produtos de padaria sem adição de açúcar, mel,
                       ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas
       19.08           Produtos de padaria não compreendidos na posição 19.07, produtos de pastelaria
                       e da indústria das bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau em qualquer
                       proporção
        Capítulo 21    Preparados alimentares diversos, com exclusão dos compreendidos nos n? 21.05 e
                       21.07
        Capítulo 22
       22.01           Agua, águas minerais, águas gasosas, gelo e neve
       22.02           Refrigerantes, águas gasosas e minerais aromatizados e outras bebidas não alcoó­
                       licas, com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos hortícolas incluídos no
                       n? 20.07
       22.03           Cerveja
       22.06           Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou matérias aro­
                       máticas
    ex 22.08           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou superior a 80 %
                       vol. álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólicos, com exclusão dos
                       alcoóis etílicos obtidos a partir de produtos agrícolas que constam do Anexo II do
                       Tratado
    ex 22.09           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico de 80 % vol. ; com exclu­
                       são do álcool etílico obtido a partir de produtos agrícolas que constam do Anexo
                       II do Tratado
        Capítulo 24
       24.02           Tabaco manipulado; extractos e molhos de tabaco
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          N? da
      nomenclatura
       de Bruxelas                               Designação das mercadorias
         (NCCA)
      Capítulo 25
     25.20          Gesso cru ; anidrite ; gesso calcinado, mesmo corado ou adicionado de pequenas
                    quantidades de aceleradores ou retardadores, com excepção do gesso calcinado
                    para a arte dentária
     25.22          Cal ordinária (viva ou apagada); cal hidráulica, com exclusão do óxido e do
                    hidróxido de cálcio
    25.23           Cimentos hidráulicos, compreendendo os cimentos não pulverizados ditos clin­
                    quers, mesmo corados
 ex 25.30          Ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de B03 H3 em produto seco
 ex 25.32          Terras corantes, mesmó calcinadas ou misturadas entre si ; terra de santorino, de
                   pozolana, terra de trass e semelhantes, empregadas na composição de cimentos
                   hidráulicos, mesmo trituradas ou pulverizadas
      Capítulo 27
    27.05 bis      Gás de iluminação, gás pobre, gás de água e gases semelhantes
    27.06          Alcatrão de hulha, lignite ou turfa e outros alcatrões minerais, compreendendo os
                   parcialmente destilados e os reconstituídos
    27.08          Breu e coque de breu obtidos do alcatrão da hulha ou de outros alcatrões mine­
                   rais
ex 27.10           Óleos e gorduras minerais para lubrificação
ex 27.11           Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, com exclusão do propano, de
                   pureza igual ou superior a 99 % que não se destina a ser utilizado como carbu­
                   rante ou combustível
    27.12   .      Vaselina
    27.13          Parafina, ceras de petróleo ou de minerais betuminosos, ozocerite, cera de lignite,
                   cera de turfa e resíduos parafinicos (gatsch, slack wax, etc.), mesmo corados
    27.14          Betume e coque de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de mine­
                   rais betuminosos
    27.15          Betumes e asfaltos naturais ; xistos e areias betuminosos ; rochas asfálticas
    27.16          Misturas betuminosas que tenham por base asfalto ou betume natural, betume de
                   petróleo, alcatrão mineral ou breu de alcatrão mineral (tais como mastiques betu­
                   minosos e cut-backs)
      Capítulo 28
ex 28.01           Cloro
ex 28.04           Hidrogénio, oxigénio (incluindo o ozono) e azoto
 ---pagebreak--- 224                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 / Fase. 16
             N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                               Designação das mercadorias
           (NCCA)
    ex 28.06         Acido cloridrico
       28.08         Ácido sulfúrico ; ácido sulfúrico fumante
       28.09         Acido nítrico (azòtico); ácidos sulfonítricos
       28.10         Anidrido e ácidos fosfóricos (meta-, orto- e piro-)
       28.12         Ácido e anidrido, bóricos
       28.13         Outros ácidos inorgânicos e compostos oxigenados dos metaloides
       28.15         Sulfuretos .metalóidicos, compreendendo o trissulfureto de fósforo
       28.16         Amoníaco liquefeito ou em solução (amónia)
       28.17         Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica);
                     peróxidos de sódio e de potássio
    ex 28.19         Óxido de zinco
    ex 28.20         Corindos artificiais
       28.22         Oxido de manganés
    ex 28.23         Óxidos de ferro (compreendendo as terras corantes à base de óxido de ferro natu­
                     ral que contenham 70 % ou mais, em peso, de ferro combinado, expresso em
                     Fe2 03)
    ex 28.27         Minio de chumbo e litargírio
       28.29         Fluoretos, fluossilicatos, fluoboratos e outros fluossais
    ex 28.30         Cloreto de magnésio, cloreto de cálcio
    ex 28.31         Hipocloritos ; hipoclorito de cálcio comercial ; cloritos
       28.35         Sulfuretos, compreendendo ós polissulfuretos
       28.36         Hidrossulfitos, compreendendo os hidrossulfitos estabilizados por matérias orgâ­
                     nicas ; sulfoxilatos
       28.37         Sulfitos e hipossulfitos
    ex 28.38         Sulfatos de sódio, de bário, de ferro, de zinco, de magnésio, de alumínio ; alú­
                     menes
    ex 28.40         Fosfitos, hipofosfitos e fosfatos, com exclusão do fosfato bibàsico de chumbo
    ex 28.42         Carbonatos, compreendendo o carbonato de amónio comercial que contenha car­
                     bamato de amónio, com exclusão de hidrocarbonato de chumbo (alvaiade)
    ex 28.44         Fulminato de mercúrio
    ex 28.45         Silicato de sódio e silicato de potássio, compreendendo os comerciais
    ex 28.46         Borato refinado
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                    de Bruxelas                               Designação das mercadorias
                     (NCCA)
              ex 28.48          Arsenitos e arseniatos
                 28.54           Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), compreendendo a água oxigenada
                                 sólida
              ex 28.56           Carbonetos de silício, de boro, de cálcio
              ex 28.58          Aguas destiladas, de condutibilidade ou dè igual grau de pureza
                  Capítulo 29
              ex 29.01          Hidrocarbonetos destinados a utilização como carburantes ou combustíveis ; nafta-
                                Ieno, antraceno
              ex 29.04          Álcoois amílicos
                 29.06          Fenóis e fenóis-álcoois
              ex 29.08          Óxido de dipentilo (éter η-amílico), óxido de dietilo (éfter etílico), anetol
              ex 29.14          Acido palmítico, esteárico, oleico e respectivos sais solúveis na água, anidridos
              ex 29.16          Ácidos tartárico, cítrico, gálico ; Tartarato de cálcio
              ex 29.21          Nitroglicerina
              ex 29.42          Sulfato de nicotina
                 29.43          Açúcares quimicamente puros, com excepção da sacarose, da glicose e da lactose ;
                                éteres e ésteres de açúcares e respectivos sais, excepto os produtos dos nf 29.39,
                                29.41 e 29.42
                  Capítulo 30
              ex 30.02          Soros específicos de animais ou de pessoas, imunizados
              ex 30.03          Medicamentos para medicina humana ou verterinária, com exclusão dos seguintes
                                produtos :
                                — cigarros antiasmáticos
                                — quinina, quinconina, quinidina, e seus sais, mesmo apresentados sob a forma
                                     de especialidades
                                — morfina, cocaína e outros estupefacientes, mesmo apresentados sob a forma de
                                     especialidades
                                — antibióticos e preparados à base de antibiótico
                                — vitaminas e preparados à base de vitaminas
                                — sulfamidas, hormonas e preparados à base de hormonas
                 30.04          Pastas (ouates), gazes, tiras e suportes análogos (tais como pensos, esparadrapos e
                                sinapismos), impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondi­
                                cionados para venda a retalho com destino a usos medicinais ou cirúrgicos, excep­
                                to os produtos mencionados na nota 3 deste capítulo
                  Capítulo 31
              ex 31.03          Adubos, minerais ou químicos, fosfatados, com exclusão de :
                                — escórias de desfosforação
                                — fosfatos de cálcio desagregados (termofosfatos e fosfatos fundidos) e fosfatos
                                     aluminocálcicos naturais tratados termicamente
                                — fosfatos bicálcicos que contenham uma proporção de flúor igual ou superior a
                                     0,2 %
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             N? da
         nomenclatura
          de Bruxelas                                  Designação das mercadorias
           (NCCA)
       31.05             Outros adubos ; produtos do presente capítulo em comprimidos, pastilhas e outras
                        formas similares ou em embalagens de peso bruto não superior a, 1 0 kg
         Capítulo 32
    ex 32.01             Extractos tanantes de origem vegetal ; taninos (ácidos tánicos), compreendendo o
                        tanino de noz de galha em água
    ex 32.04            Matérias corantes de origem vegetal (compreendendo os extractos de madeiras
                        tintoriais e de outras espécies tintórias vegetais, com exclusão do anil, da hena e
                        da clorofila) e matérias corantes de origem animal com exclusão do carmim e do
                        quermes
    ex 32.05            Matérias corantes orgânicas sintéticas, com exclusão do anil artificial ; produtos
                        orgânicos sintéticos do tipo dos utilizados como «luminóforos»; produtos dos
                        tipos designados «agentes de branqueamento óptico», fixáveis sobre fibra
       32.06            Lacas corantes
    ex 32.07            Outras matérias corantes, com exclusão :
                        a) Dos pigmentos inorgânicos ou de origem mineral, que contenham ou não
                            outras substâncias que facilitem a coragem, à base de sais de cádmio
                        b) Das cores de crómio e do azul da Prússia ; produtos inorgânicos do tipo dos
                            utilizados como « luminófores »
       32.08            Pigmentos, opacificantes e cores, preparados, composições vitrificáveis, polimen­
                        tos líquidos e preparados semelhantes para as indústrias de cerâmica, de esmalte
                        ou de vidro ; revestimentos ; frita de vidros e outros vidros em pó, grânulos, lame­
                        las ou flocos
       32.09            Vernizes ; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados
                        para acabamento de peles e couros ; outras tintas ; pigmentos triturados em óleo de
                        linhaça, em white spirit, em essência de terebintina em verniz ou em qualquer
                        outro meio, do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas ; folhas para marcar a
                        ferro ; tintas preparadas para tingir apresentadas em formas ou embalagens de
                        venda a retalho ; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo
       32.11            Secantes preparados
       32.12            Mástiques (compreendendo os mástiques e cimentos de resina); indutos utilizados
                        em pintura e indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria
       32.13            Tintas para escrever ou para desenhar, tinta de impressão e outras tintas
        Capítulo 33
    ex 33.01            Óleos essenciais (desterpenizados ou não), líquidos ou concretos, com exclusão
                        das essências de rosa, de. rosmaninho, de eucalipto, de sândalo e de cedro ; resi­
                        nóides ; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos em
                        ceras ou em matérias análogas, obtidas por maceração ou pelo trátamento das
                        flores pelos corpos gordos
    ex 33.06          ' Águas de colónia e outras águas de toucador; cosméticos e produtos para os cui­
                        dados da pele, dos cabelos e das unhas ; pós e pastas dentífricas, produtos para a
                        higiene bucal ; desodorizantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados
        Capítulo 34     Sabões, produtos orgânicos tensoactivos, preparados para lixívias, preparados
                        lubrificantes, cerás artificiais, ceras preparadas, produtos para conservação e lim­
                        peza, velas de iluminação e artefactos semelhantes, pastas para modelar e «ceras
                        para a arte dentária»
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                      N? da
                  nomenclatura
                   de Bruxelas                                Designação das mercadorias
                    (NCCA)
                  Capítulo 35   Matérias albuminóides, com exclusão das caseínas ; caseinatos e outros derivados
                                da caseína, da ovalbumina na e da lactalbumina; colas; enzimas
                  Capítulo 36   Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos ; ligas pirofóricas ; matérias
                                inflamáveis
                  Capítulo 37
                37.03           Papel, cartão ou tecidos, sensibilizados, impressionados ou não, mas não revela­
                                dos
                  Capítulo 38            ■
                38.03          Carvões activados; matérias minerais naturais activadas ; negros de origem animal,
                               incluindo o negro animal esgotado
                38.09          Alcatrão vegetal; óleos de alcatrão vegetal (com excepção dos solventes e diluen­
                               tes compostos do n? 38.18); creosota de madeira; metileno; óleo de acetona; pez
                               vegetal de qualquer espécie; pez para revestimento interior do vasilhame destina­
                               do ao acondicionamento de cerveja e composições semelhantes constituídas essen­
                               cialmente por colofónia ou pez vegetal ; aglutinantes para núcleos de fundição que
                               tenham por base produtos resinosos naturais
             ex 38.11          Desinfectantes, insecticidas, raticidas, antiparasitas e produtos semelhantes que se
                               apresentem com um suporte, tais como fitas, mechas e velas, de enxofre, e papel
                               mata-moscas, varetas cobertas de hexaclorocicloexano e produtos semelhantes ;
                               preparados que consistam na mistura de um produto activo (DDT, etc.) com
                               outras matérias em embalagens do tipo aerosol, prontos a usar
                38.18          Solventes e diluentes, compostos, para vernizes ou produtos semelhantes
             ex 38.19          Preparados denominados «líquidos para transmissões hidráulicas» (designadamen­
                               te para travões hidráulicos) que não contenham ou que contenham menos de
                               70 o/o , em peso, de óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos
                 Capítulo 39
             ex 39.02          Cloreto de polivinilo
             ex 39.01
             ex 39.02          Poliestireno sob qualquer forma; outras matérias plásticas artificiais, éteres e éste­
                               res da celulose, resinas artificiais, com exclusão :
             ex 39.03
                          >
                               a) Das que se apresentam sob a forma de grânulos, flocos, grumos ou pó e de
                                   resíduos e desperdícios que serão utilizados como matérias-primas no fabrico
             ex 39.04
                                   dos artefactos mencionados no presente capítulo
             ex 39.05          b) Dos permutadores de iões
             ex 39.06
 ---pagebreak--- 228                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 / Fase. 16
             N? da
         nomenclatura
          de Bruxelas                               Designação das mercadorias
           (NCCA)
    ex 39.07          Obras das matérias dos n™ 39.01 a 39.06 inclusive, com exclusão dos leques e ven­
                      tarolas, suas armações e respectivas partés e das bobinas e suportes semelhantes
                      para o enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas ou de
                      tiras, fitas, etc. mencionadas no n? 92.12
         Capítulo 40  Borracha natural, sintética ou artificial e obras de borracha, com exclusão dos n"
                      40.01 , 40.02, 40.03 e 40.04, do látex (ex 40.06), das soluções e dispersões (ex
                      40.06), dos artefactos de protecção para cirurgiões e radiologistas e ao vestuário
                      para escafandristas (ex 40.13), dos blocos, desperdicios, pó e fragmentos, de bor­
                      racha endurecida (ebonite) (ex 40.15)
        Capítulo 41   Peles e couros ; com exclusão dos couros e pergaminhos e dos artigos incluidos
                      nos n" 41.01 e 41.09
        Capítulo 42   Obras de couro ; artigos de correeiro e de seleiro ; anigos de viagem ; bolsas e arte­
                      factos semelhantes ; obras de tripa
        Capítulo 43   Peles em cabelo e respectivas obras ; peles em cabelo artificiais
        Capítulo 44   Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, com exclusão do n? 44.07, das obras
                      em painéis de fibras (ex 44.21 , ex 44.23, ex 44.27, ex 44.28), das bobinas e supor­
                      tes semelhantes para o enrolamento de películas e filmes fotográficos e cinemato­
                      gráficos ou de tiras, fitas, etc. classificados pelo n? 92.12 (ex 44.26) e dos tacos de
                      madeira (ex. 44.28 )
        Capítulo 45
       45.03          Obras de cortiça natural
       45.04          Cortiça aglomerada, com ou sem aglutinante e respectivas obras
        Capítulo 46   Obras de esteireiro e de cesteiro, com exclusão das tranças e artefactos seme­
                      lhantes de matéria para entrançar, para qualquer uso, mesmo reunidas em tiras
                      (ex 46.02)
        Capítulo 48
    ex 48.01          Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas, com
                      exclusão dos produtos seguintes :
                      — papel destinado à impressão de jornais e composto de pastas química e mecâ­
                          nica, pesando até 60 g/m2
                      — papel para a impressão de publicações periódicas
                      — papel para cigarros
                      — papel de seda
                      — papel de filtro
                      — pasta de celulose
                      — papel e cartão obtidos folha a folha (de fabrico manual)
       48.03          Papel e cartão pergaminhados e suas imitações, compreendendo o papel «cristal»,
                      em rolos ou em folhas.
       48.04          Papel e cartão simplesmente reunidos por colagem, não impregnados nem revesti­
                      dos na superfície, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas
    ex 48.05          Papel e cartão simplesmente canelados (mesmo recobertos por colagem) gofrados,
                      estampados, em rolos ou em folhas
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         229
                        N? da
                    nomenclatura
                     de Bruxelas                                Designação das mercadorias
                      (NCCA)
               ex 48.07           Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfí­
                                  cie (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção do do capítulo
                                  49), em rolos ou em folhas, com exclusão do papel quadriculado, papel dourado
                                  ou prateado e imitações desse papel, papel de decalque, papel reagente e papel
                                  não sensibilizado para fotografia
              ex 48.15            Papel químico
                  48.14          Artigos para correspondência : papel de carta em blocos, sobrescritos, cartas-pos­
                                 tais, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência ; caixas, sacos e
                                  semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspon­
                                 dência
              ex 48.15           Papel e cartão não especificados, cortados para determinados usos, com exclusão
                                 do papel para cigarros, tiras para aparelhos telegráficos, tiras perfuradas para
                                 monotipos e máquinas de calcular, papel e cartão de filtro (incluindo os filtros
                                 para cigarros), tiras gomadas
                  48.16          Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão ; cartonagens e artefactos
                                 semelhantes para uso de escritórios e de estabelecimentos
                  48.18          Livros de registro, cadernos, livros e cadernetas (de notas, de recibos e seme­
                                 lhantes), blocos para apontamentos, agendas, pastas (dossiers), classificadores,
                                 capas para encadernação (para montagem de folhas móveis ou outras) e outros
                                 artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou de cartão ; álbuns para
                                 amostras e para colecções e resguardos para livros, de papel ou cartão
                  48.19          Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não, com ou sem
                                 ilustrações, mesmo gomadas
              ex 48.21           Quebra-luzes ; toalhas, sobretoalhas e guardanapos de mesa, lenços de assoar e
                                 toalhas de mãos travessas, pratos e copos, descansos de travessas, de garrafas e de
                                 copos
                   Capítulo 49
              ex 49.01           Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas, em lingua
                                 grega
              ex 49.03           Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, brochados, car­
                                 tonados ou encadernados, para crianças impressos, no todo ou em pane em lín­
                                 gua grega
              ex 49.07           Selos não destinados a serviços públicos
                  49.09          Bilhetes-postais, cartões de felicitações, de boas-festas e semelhantes, ilustrados,
                                 obtidos por qualquer processo, mesmo com enfeites ou aplicações
              ex 49.10           Calendários de qualquer espécie, de papel ou cartão, compreendendo os blocos­
                                 calendários para desfolhar, com exclusão dos calendários destinados a fins publici­
                                 tários, em todas as línguas excepto o grego
              ex 49.11           Estampas, ilustrações, fotografias e outros impressos, obtidos por qualquer pro­
                                 cesso , com exclusão de :
                                 — Cenários de teatro e de estúdios de fotografia
                                 — Impressos e publicações com fins publicitários (compreendendo os de propa­
                                     ganda turística), impressos em todas as línguas excepto o grego.
                   Capítulo 50   Seda, borra de seda (schappe) e estopa de seda
                   Capítulo 51   Têxteis sintéticos e artificiais contínuos
                   Capítulo 52   Fios e tecidos com metais
 ---pagebreak--- 230                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 /Fase. 16
             N? da
         nomenclatura
          de Bruxelas                                Designação das mercadorias
           (NCCA)
         Capítulo 53  Lã, pêlos e crinas, com exclusão dos produtos em rama, brancos, não tintos dos
                      n« 53.01 , 53.02, 53.03 e 53.04
         Capítulo 54  Linho e rami, com exclusão do n? 54.01
         Capítulo 55  Algodão
         Capítulo 56  Têxteis sintéticos e artificiais, descontínuos
         Capítulo 57  Outras fibras têxteis vegetais, com exclusão do n? 57.01 ; fios de papel e tecidos de
                      fios de papel
         Capítulo 58  Tapetes e tapeçarias ; veludos ; pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco ;
                      fitas; passamanarias; tules e tecidos de rede com nó; rendas e guipuras ; bordados
         Capítulo 59  Pastas (ouates) e feltros; cordame e outros artigos de cordoaria; tecidos especiais,
                      tecidos impregnados ou revestidos; artigos técnicos de matérias têxteis
         Capítulo 60  Malha e respectivos artefactos
         Capítulo 61  Vestuário e acessórios de vestuário, de tecidos
        Capítulo 62   Outros artefactos confeccionados de tecidos, com exclusão dos leques e ventaro­
                      las (ex. 62.05)
        Capítulo 63   Roupas usadas, retalhos e trapos
        Capítulo 64   Calçado, polainas e artefactos análogos ; suas partes
        Capítulo 65   Chapéus e artefactos de uso semelhante e respectivas partes
        Capítulo 66
       66.01          Guarda-chuvas, guarda-sóis e sombrinhas, compreendendo as bengalas-guarda­
                      chuvas e os guarda-sóis-toldos e semelhantes
        Capítulo 67
    ex 67.01          Espanadores
       67.02          Flores, folhagem e frutos, artificiais, e respectivas partes ; artefactos confecciona­
                      dos com flores, folhagem e frutos, artificiais
        Capítulo 68
       68.04          Pedras de amolar ou de polir, manualmente; mós e outros artefactos semelhantes
                      para moer, desfibrar, amolar, polir, rectificar ou cortar, de pedras naturais, aglo­
                      meradas ou não, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica
                      (compreendendo os segmentos e outras partes das referidas mós e artefactos,
                      constituídos por estas matérias), mesmo com partes (almas, hastes, anilhas, etc.)
                      de outras matérias, ou com eixos, mas sem armação
       68.06          Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre tecido,
                      papel, cartão ou outras matérias, mesmo cortados, cosidos ou reunidos de qual­
                      quer outra forma
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          231
                       N? da
                   nomenclatura
                    de Bruxelas                              Designação das mercadorias
                      (NCCA)
                  68.09          Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes de fibras vegetais ou de madeira,
                                 palha, aparas ou desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou
                                 utros aglutinantes minerais
                  68.10          Obras de gesso ou de composição à base de gesso
                  68.11          Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo reforçadas, compreen­
                                 dendo as obras de cimento de escórias ou de «marmorite»
                  68.12          Obras de amianto-de-cimento, celulose-cimento e de produtos semelhantes
                  68.14          Guarnições de fricção (segmentos, discos, anilhas, tiras, chapas, placas, rolos, etc.)
                                 para travões, embraiagens ou qualquer outro orgão de fricção, à base de amianto,
                                 de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinados com têxteis ou
                                 outras matérias
                   Capítulo 69   Produtos cerâmicos, com exclusão dos n? 69.01 , 69,02, que não sejam os tijolos à
                                base de magnesite e de magnesitocromite, 69.03, 69.04 e 69.05, dos aparelhos e
                                 artefactos para laboratórios e para usos técnicos, dos recipientes para o transporte
                                de ácidos e de outros produtos químicos, e outros recipientes similares para usos
                                rurais do n? 69.09 e dos artefactos em porcelana dos n" 69.10, 69.13 e 69.14
                   Capítulo 70
                 70.04          Vidro vazado ou laminado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo còm
                                armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer
                                outro trabalho
                 70.05          Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo obtido
                                por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer outro trabalho
              ex 70.06          Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, em chapas quadradas ou rectan­
                                gulares (mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o
                                Fabrico), simplesmente desbastadas ou polidas numa ou nas duas faces, com exclu­
                                são dos vidros sem armadura para espelhos
              ex 70.07          Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, em chapas (mesmo desbastadas
                                ou polidas) de forma não quadrada nem rectangular ou ainda recurvado ou tra­
                                balhado por qualquer outra forma (biselado, gravado, etc.); vitrais constituídos
                                por reunião de vidros
                 70.08          Vidros de segurança, temperado ou constituído por duas ou mais folhas contraco­
                                ladas, mesmo trabalhado
                 70.09          Espelhos de vidro, emoldurados ou não, compreendendo os espelhos retrovisores
                 70.10          Garrafas, garrafões, boiões, frascos, tubos para comprimidos e outros recipientes
                                semelhantes de vidro, próprios para transporte ou embalagem ; rolhas, tampas e
                                outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
              ex 70.13          Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha ou toucador, para escritório,
                                ornamentação de aposentos ou usos semelhantes, com exclusão dos artefactos
                                compreendidos no n? 70.19, excepto os objectos para serviço de mesa e cozinha,
                                de vidro resistente ao fogo, de fraco coeficiente de dilatação do tipo «Pyrex»,
                                «Durex», etc.
                 70.14          Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum
              ex 70.15          Vidros de superfície curva próprios para óculos sem graduação e usos semelhantes
              ex 70.16          Vidro dito «multicelular» em blocos, painéis, chapas e conchas
 ---pagebreak--- 232                        Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                                11 /rase. 16
            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                                 Designação das mercadorias
           (NCCA)
    ex 70.17         Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou
                     aferidos, com exclusão dos artefactos de vidro para laboratórios de química ;
                     ampolas para soros e artefactos semelhantes
    ex 70.21         Obras de vidro não especificadas, com exclusão dos artefactos para a indústria
        Capítulo 71
    ex 71.12         Artefactos de joalharia de prata (compreendendo a prata dourada) ou de metais
                     chapeados de metais preciosos
       71.13         Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preçiosos ou de metais chapea­
                     dos de metais preciosos
    ex 74.14         Outras obras de metais preciosos ou de metais chapeados de metais preciosos,
                     com exclusão dos artefactos e utensílios para oficinas e laboratórios
       71.16         Joalharia falsa e de fantasia
        Capítulo 73  Ferro fundido, ferro macio e aço, com exclusão :
                     a) Dos produtos sob o regime da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço dos
                         n« 73.01 , 73.02 , 73.03 , 73.05 , 73.06 , 73.07 , 73.08 , 73.09, 73.10 , 73.11 , 73.12 ,
                         73,13 , 73.15 e 73.16
                     b) Dos produtos dos n™ 73.02 , 73.05 , 73.07 e 73.16 que não estão sob o regime
                         da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
                     c) Dos n™ 73.04, 73.17, 73.19, 73.30, 73.33 e 73.34 e das molas e folhas de molas,
                         de ferro macio ou de aço, destinadas a veículos de cominho-de-ferro do n?
                         73.35
        Capítulo 74  Cobre, com exclusão das ligas de cobre que contenham, em peso, mais de 10 %
                     de níquel, e dos artefactos dos n? 74.01 , 74.02, 74.06 e 74.11
        Capítulo 76  Alumínio, com exclusão dos nf 76.01 e 76.05 e das bobinas e suportes semelhantes
                     para o enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas ou de
                     tiras, fitas, etc. , referidas no n? 92.12 (ex 76.16)
        Capítulo 78  Chumbo
        Capítulo 79  Zinco, com exclusão dos n? 79.01 , 79.02 e 79.03
        Capítulo 82
    ex 82.01         Enxadas, pás, alviões, picaretas, sachos, sachólas, forquilhas, ancinhos e gadan­
                     has ; machados, machadinhas, podões e ferramentas similares, de gume ; facas de
                     cortar feno ou palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais
                     para a agricultura, jardinagem e silvicultura
       82.02         Serras manuais, folhas de serra de qualquer espécie (compreendendo) as fresas de
                     serrar e as folhas sem dentes para serração)
    ex 82.04         Forjas portáteis ; mós com armação, manuais ou de pedal ; utensilios para uso
                     doméstico
       82.09    "    Facas de lâmina cortante ou serrilhada (incluindo as podoas de fechar), não com­
                     preendidas no n? 82.06 e respectivas lâminas
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        233
                       N? da
                   nomenclatura
                    de Bruxelas                              Designação das mercadorias
                      (NCCA)
               ex 82.11          Lâminas de máquinas de barbear e seus esboços
               ex 82.13          Outros artefactos de cutelaria (compreendendo as tesouras de podar, máquinas de
                                cortar o cabelo ou de tosquiar rachadores, cutelos, incluindo os de talho e de
                                 copa, e facas de cortar papel), com exclusão das máquinas de cortar o cabelo e de
                                tosquiar manuais, e suas partes e peças separadas
                  82.14          Colheres, conchas para sopa, garfos, pás para tortas, facas especiais para peixe ou
                                manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                  82.15         Cabos de metais comuns para os artefactos incluidos nos n? 82.09, 82.13 e 82.14
                   Capítulo 83  Obras diversas de metais comuns, com exclusão do n? 83.08 , das estatuetas e
                                outros objectos de ornamentação, para interiores (ex 83.06) de das contas e lante­
                                joulas (ex 83.09)
                   Capítulo 84
              ex 84.06          Motores de explosão que utilizem gasolina, com cilindrada igual ou superior a
                                220 cm3 ; motores de combustão interna semidiesel motores de combustão interna
                                diesel com uma potência inferior ou igual a 37 kW; motores para motocicletas
              ex 84.10          Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos, compreendendo as bombas
                                não mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor
              ex 84.11          Bombas, motobombas e turbobombas, de ar e de vácuo ; ventiladores e seme­
                                lhantes, com motor incorporado, de peso inferior a 150 kg e ventiladores sem
                                motor de peso igual ou inferior a 100 kg
              ex 84.12          Grupos para acondicionamento de ar para uso doméstico que compreendam, reu­
                                nidos num único corpo, uma ventoinna com motor e dispositivos próprios para
                                modificar a temperatura e a humidade
              ex 84.14          Fornos para padaria, e respectivas partes e peças separadas
              ex 84.15          Armários e outros móveis frigoríficos com produton de frio
              ex 84.17          Aquecedores de água e de banhos, não eléctricos
                  84.20         Aparelhos e instrumentos de pesagem, compreendendo as básculas e as balanças
                                para verificação das peças fabricadas, com exclusão, porém, das balanças sensíveis
                                a pesos não superiores a 5 cg ; pesos para qualquer tipo de balanças
              ex 84.21          Aparelhos mecânicos destinados a projectar, pulverizar ou dispersar líquidos ou
                                pós, para uso doméstico ; aparelhos semelhantes manuais, para fins agrícolas; apa­
                                relhos semelhantes para fins agrícolas montados sobre um veiculo de peso igual
                                ou inferior a 60 kg
              ex 84.24          Charruas concebidas para serem rebocadas por um tractor, de peso igual ou infe­
                                rior a 700 kg ; charruas concebidas para serem instaladas em tractores, com duas
                                ou três relhas ou discos ; grades concebidas para serem rebocadas por um tractor
                                com quadro é dentes fixos ; grades de discos concebidas para serem rebocadas por
                                um tractor, de peso igual ou inferior a 700 kg
              ex 84.25          Debulhadoras ; descaroladores de espigas de milho ; máquinas para colheita com
                                tracção animal ; enfardadeiras para palha ou para outras forragens ; tararas e
                                máquinas semelhantes para separação dos grãos e seleccionadoras de cereais
 ---pagebreak--- 234                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 /Fase. 16
              N° da
          nomenclatura
           de Bruxelas                                Designação das mercadorias
            (NCCA)
        84.27           Prensas, esmagadoras p^butros aparelhos para o fabrico de vinho, sidra e seme­
                        lhantes
     ex 84.28          Trituradores de grãos ; máquinas de moer do tipo usado na lavoura
        84.29           Máquinas, aparelhos e instrumentos para a indústria de moagem e para o trata­
                        mento dos cereais e legumes secos, com exclusão das máquinas, aparelhos e
                        instrumentos dos tipos usados na lavoura
    ex 84.34            Caracteres de imprensa e outros tipos impressores móveis
    ex 84.38           Lançadeiras ; pentes para tecelão
    ex 84.40           Máquinas de lavar, mesmo eléctricas, para uso doméstico
    ex 84.47           Máquinas-ferramentas, com exclusão das compreendidas no n? 84.49 para traba­
                       lhar madeira, cortica, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias
                       duras semelhantes
    ex 84.56           Máquinas e aparelhos para aglomerar, dar forma ou moldar pastas cerâmicas,
                       cimento, gesso e outras matérias minerais semelhantes
    ex 84.59           Prensas e moinhos de azeite ; máquinas para as indústrias da estearina e da saboa­
                       ria
        84.61          Torneiras, válvulas de passagem e artefactos semelhantes (incluindo as válvulas
                       reguladoras de pressão e as válvulas termostáticas) para canalizações , caldeiras,
                       reservatórios, tinas e recipientes análogos
    ex 84.63           Redutores de velocidade
         Capítulo 85
    ex 85.01           Geradores de potência inferior ou igual a 20 kVA; motores de potência inferior
                       ou igual a 74 kW; conversores rotativos de potência inferior ou igual a 37 kW;
                       transformadores e conversores estáticos que não sejam para aparelhos receptores
                       de radiodifusão, de radiotelefonia, de radiotelegrafia e de televisão
        85.03          Pilhas eléctricas
        85.04          Acumuladores eléctricos
    ex 85.06           Ventoinhas de uso doméstico
        85.10          Lanternas eléctricas portáteis, com energia própria (de pilhas, de acumuladores,
                       electromagnéticas, etc.), com exclusão dos aparelhos do n? 85.09
        85.12          Aquecedores eléctricos de água, compreendendo os de imersão, aparelhos eléctri­
                       cos para aquecimento de casas e usos semelhantes ; aparelhos electrotérmicos para
                       o arranjo do cabelo (secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de fri­
                       sar, etc.); ferros eléctricos de engomar, aparelhos electrotérmicos para uso domés­
                       tico ; resistências para aquecimento, excepto as do n? 85.24
    ex 85.17           Aparelhos eléctricos de sinalização acústica
    ex 85.19           Aparelhagem para interrupção, seccionamento ; protecção, derivação e ligação dos
                       circuitos eléctricos (interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, pára-raios,
                       eliminadores de ondas, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas de jun­
                       ção, etc.)
    ex 85.20           Lâmpadas e tubos eléctricos, de incandescência ou descarga, para iluminação
    ex 85.21           Tubos catódicos para receptores de televisão
        85.23          Fios, entrançados, cabos (incluindo os cabos coaxiais), tiras, barras e semelhantes,
                       isolados para usos eléctricos (mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente), com
                       ou sem peças de ligação
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          235
                      N. da
                  nomenclatura
                   de Bruxelas                               Designação das mercadorias
                     (NCCA)
                 85.25          Isoladores de qualquer matéria
                 85.26          Material isolador, inteiramente constituído de matérias isoladoras, ou com simples
                                pecas metálicas de fixação (suportes de rosca, por exemplo), incorporadas na mas­
                                sa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, com exclusão dos isoladores
                                do n? 85.25
                 85.27          Tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interior­
                                mente
                  Capítulo 87
             ex 87.02           Veículos automóveis de transporte colectivo e de transporte de mercadorias (com
                                exclusão dos châssis referidos na nota 2 do capítulo 87)
                 87.05          Carroçarias para os veículos automóveis dos n™ 87.01 a 87.03 inclusive, compreen­
                                dendo as cabinas
             ex 87.06           Chassis sem motor e respectivas partes
             ex 87.11          Veículos para transporte de deficientes, sem mecanismo de propulsão
             ex 87.12           Partes e peças separadas de veículos para transporte de deficientes, sem mecanis­
                               mo de propulsão
                87.13          Veículos para transporte de crianças; respectivas partes e peças separadas
                  Capítulo 89
             ex 89.01          Barcas, batelões ; navios-cisterna concebidos para serem rebocados ; barcos à vela;
                               embarcações pneumáticas em matérias plásticas artificiais
                  Capítulo 90
             ex 90.01          Vidros de óptica
                90.03          Armações de óculos, de lornhões, de lunetas de cabo e de artefactos semelhantes
                               e respectivas partes
                90.04          Óculos para correcção, protecção ou outros fins ; lornhões, lunetas de cabo e arte­
                               factos semelhantes
             ex 90.26          Contadores para bombas de gasolina manuais e contadores de água (volumétricos
                               e taquimétricos)
                  Capítulo 92
                92.12          Suportes de som para os aparelhos do n? 92.11 ou para registos análogos : discos,
                               cilindros, ceras, bandas, fitas, fios, etc., preparados para registo ou já registados ;
                               matrizes e moldes galvânicos para o fabrico de discos
                  Capítulo 93
             ex 93.04          Espingardas de caça
             ex 93.07          Buchas para espingardas ; cartuchos de caça, cartuchos para revólveres, pistolas,
                               bengalas-espingardas, cartuchos com balas ou chumbo para armas de tiro até
                               9 mm de calibre ; copelas em metal e cartão para espingardas de caça ; balas,
                               chumbo de caça e zagalotes
                  Capítulo 94  Móveis ; mobiliário médico-cirúrgico ; artigos de colchoeiro e semelhantes com
                               exclusão do n? 94.02
 ---pagebreak--- 236                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 /Fase. 16
            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                               Designação das mercadorias
           (NCCA)
        Capítulo 96  Escovas, pincéis e artefaçtos semelhantes, vassouras, borlas, peneiros e crivos, com
                     exclusão das cabeças preparadas para escovas do n? 96.01 e dos artefactos dos n™
                     96.05 e 96.06
        Capítulo 97
       97.01         Veículos de rodas para recreio de crianças, tais como .velocípedes, trottinettes,
                     cavalos mecânicos, automóveis de pedais, carros para bonecas e semelhantes
       97.02         Bonecas, de qualquer espécie
       97.03         Outros brinquedos ; modelos reduzidos para recreio
    ex 97.05         Serpentinas e confettis
        Capítulo 98  Obras diversas, com exclusão das canetas de tinta permanente do n? 98.03, e dos
                     n" 98.04, 98.10 , 98.11 , 98.14 e 98.15
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  237
                                                                ANEXO 2
                                               Lista dos produtos referidos no artigo 7?
                    N? da                                                                     Contingentes previstos
               pauta aduaneira                    Designação das mercadorias                     de 1 de Janeiro
                   comum                                                                   a 31 de Dezembro de 1981
                31.02          Adubos, minerais ou químicos, azotados
                31.03          Adubos, minerais ou químicos, fosfatados
                31.05          Outros adubos ; produtos do presente capítulo em com­
                               primidos, pastilhas e outras formas similares ou em
                               embalagens de peso bruto não superior a 10 kg :                      100 t
                               A. Outros adubos :
                                     I. Que contenham os três elementos fertilizantes :
                                         azoto, fósforo e potássio
                                    II. Que contenham os dois elementos fertilizantes :
                                         azoto e fósforo
                                   IV. Outros
             ex 73.37          Caldeiras (excepto as do n? 84.01 ) e radiadores, para
                               aquecimento central, de aquecimento não eléctrico e
                               respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou
                               de aço ; geradores e distribuidores de ar quente (com­
                               preendendo os que possam também funcionar como dis­
                               tribuidores de ar frio ou condicionado), de aquecimen­
                               to não eléctrico, que possuam um ventilador ou um fole
                               com motor, e respectivas partes, de ferro fundido, de
                               ferro macio ou de aço :
                               — Caldeiras para aquecimento central                               1 000 UCE
             ex 84.01          Geradores de vapor de água ou de outros vapores (cal­
                               deiras de vapor); caldeiras de água sobreaquecida :
                               — de potência inferior ou igual a 32 MW                            1 500 UCE
                84.06          Motores de explosão ou de combustão interna, de
                               êmbolos :
                               C. Outros motores :
                                   Ex II . Motores de combustão interna (de ignição
                                            por compressão) :
                                            — de potência inferior a 37 kW                       3 000 UCE
                84.10          Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos,
                               compreendendo as bombas não mecânicas e as bombas
                               distribuidoras que tenham um dispositivo medidor; ele­
                               vadores de líquidos (de noras de rosário, de alcatruzes,
                               de tiras flexíveis, etc.):
                               ex A. Bombas distribuidoras com um dispositivo medi­
                                        dor ou concebidas para comportar esse dispositi­         5 000 UCE
                                       vo, com exclusão das bombas para a distribuição
                                        de carburantes
                                   B. Outras bombas
                                   C. Elevadores de líquidos (de noras de rosário, de    I
                                        alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.)
 ---pagebreak--- 238                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 /Fase. 16
           N? da                                                                     Contingentes previstos
      pautá aduaneira                    Designação das mercadorias                      de 1 de Janeiro
          comum                                                                  a   31 de Dezembro de 1981
       84.14          Fornos industriais ou de laboratório, com exclusão dos
                      fornos eléctricos do n? 85.1 1 :
                      ex B. Outros :
                              — partes e peças separadas, de aço fundido, de
                                  fornos para cimento                                      1 000 UCE
    ex 84.20          Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as bás­
                      culas e as balanças de verificação das peças fabricadas,
                      com exclusão, porém, das balanças sensíveis a pesos não
                      superiores a 5 cg; pesos para qualquer tipo de balanças,
                      com exclusão :
                                                                                           3 200 UCE
                      — das pesa-bébés
                      — das balanças de precisão graduadas em gramas, para
                          uso doméstico
                      — dos pesos para qualquer tipo de balanças
       85.01          Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos
                      (rectificadores, etc.); transformadores ; bobinas de reac­
                      tância e de auto-indução :
                          A. Geradores, motores (mesmo com redutor, varia­
                              dor ou multiplicador de velocidade); conversores
                              rotativos :
                              ex II. Outros                                        ■    1 000 UCE
                                     — motores de potência igual ou superior
                                          a 370 W e inferior ou igual a 15 000 W
                      ex C. Partes e peças separadas :
                              — de motores de potência igual ou superior a
                                  370 W e inferior ou igual a 15 000 W
       85.15          Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e
                      radiotelegrafia ; aparelhos emissores e receptores de
                      radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores
                      combinádos com um aparelho de registo ou de repro­
                      dução de som) e aparelhos de tomada de' vistas para
                      televisão ; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção,
                      ràdiossondagem e radiotelecomando :
                      A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefo­
                          nia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e recep­
                          tores de radiodifusão e televisão (compreendendo os
                          receptores combinados com um aparelho de registo
                          ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de
                          vistas para televisão :
                          ex III. Aparelhos receptores, mesmo combinados
                                   com um aparelho de registo ou de reprodu­
                                   ção de som :
                                   — de televisão                                         10 000 UCE
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  239
                     N? da                                                                     Contingentes previstos
                pauta aduaneira                    Designação das mercadorias                      de 1 de Janeiro
                    comum                                                                    a 31 de Dezembro de 1981
                  85.15          C. Partes e pecas separadas :
                  (Cont.)
                                          I. Móveis e caixas :
                                              ex a) De madeira :
                                                     — para receptores de televisão
                                              ex b) De outras matérias :
                                                                                                    50 000 UCE
                                                     — para receptores de televisão
                                     ex III . Outros :
                                              — châssis de receptores de televisão e respec­
                                                 tivas partes reunidas ou montadas
                                              — châssis de circuitos impressos de metal
                                                 para receptores de televisão
              ex 85.23          Fios, . entrançados, cabos (compreendendo os cabos
                                coaxiais) tiras, barras e semelhantes isolados para usos
                                eléctricos (mesmo esmaltados ou oxidados anodicamen­
                                te), com ou sem peças de ligação :
                                — cabos condutores para antenas de televisão                        1 000 UCE
                 87.02          Veículos automóveis com quaquer tipo de motor, para
                                transporte de pessoas ou demercadorias, compreenden­
                                do os de corrida e os trolley-bus :
                                A. Para transporte de pessoas, compreendendo os veí­
                                    culos mistos :
                                    I. De motor de explosão ou de combustão interna :
                                       ex a) Autocarros e auto-ónibus com motor de
                                               explosão de cilindrada, igual ou superior a        100 000 UCE
                                               2 800 cm5 ou com motor de combustão
                                               interna de cilindrada, igual ou superior a
                                               2 500 cm':
                                               — autocarros e auto-ónibus completos
                                       ex b) Outros :
                                               — completos, com mais de 6 lugares sen­
                                                   tados
                87.05           Carroçarias para veículos automóveis, dos n™ 87.01 a
                                87.03 inclusive, compreendendo as cabinas :
                                ex A. Carroçarias e cabinas metálicas destinadas à
                                        indústria de montagem :
                                        Dos motocultivadores da subposição 87.01 A
                                        Dos veículos automóveis para transporte de pes­
                                        soas, compreendendo os mistos, com mais de 6 e
                                        menos de 15 lugares sentados
 ---pagebreak--- 240                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 /Fase. 16
            N? da                                                                                 Contingentes previstos
       pauta aduaneira                        Designação das mercadorias                              de 1 de Janeiro
           comum                                                                                a 31 de Dezembro de 1981
         87.05                      Dos veículos automóveis para transporte de mer­
         (Cont.)                    cadorias, com motor de explosão de cilindrada                        1 000 UCE
                                    inferior a 2 800 cm3 ou com motor de combustão
                                    interna de cilindrada inferior a 2 500 cm3
                                    Dos veículos automóveis, para usos especiais, do
                                    n? 87.03 (a)
                            ex B. Outros :
                                    — carroçarias e cabinas metálicas, com exclusão
                                        das destinadas a veículos automóveis para
                                        transporte de pessoas com um máximo de 6
                                        lugares sentados
    (a) A classificação por esta subposição depende das condições a fixar pelas autoridades competentes.
