22. 6 . 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 139/3
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1397/95 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Junho de 1995
                  que rejeita as propostas apresentadas na sequência do centésimo trigésimo
                  oitavo concurso parcial realizado no âmbito das medidas gerais de intervenção
                                em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           artigo 13?, pode ser decidido não dar seguimento ao
                                                                concurso ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que, após exame das propostas apresentadas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 no âmbito do centésimo trigésimo oitavo concurso parcial
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        e atendendo, em conformidade com o n? 1 do artigo 6?
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências de um
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       nível razoável de apoio ao mercado, bem como à evolução
lamento (CE) n? 424/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do         sazonal do abate e dos preços, é conveniente não dar
seu artigo 6,                                                   seguimento ao concurso ;
Considerando que, em conformidade com o Regulamento             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
1993, relativo às normas de execução do Regulamento             de gestão da carne de bovino,
(CEE) n? 805/68 do Conselho no que respeita às medidas
gerais e especiais de intervenção no sector da carne de
bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CE) n? 200/95 (4), foi aberto um concurso,
nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo                                 Artigo 1 ?
à compra de carne de bovino por concurso (% com a               Não é dado seguimento ao centésimo trigésimo oitavo
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                concurso parcial aberto nos termos do n? 1 do artigo 1 ?
n? 1 308/95 (*);                                                do Regulamento (CEE) n? 1627/89 .
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13 ? do
Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para                                      Artigo 2?
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo
de aquisição para a qualidade R3, tendo em conta as             O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
propostas recebidas ; que, nos termos do n? 2 do                de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 (') TO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
 (*) JO  n? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 2.
 (3) JO  n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
 (<) JO  n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 120.
 Ò JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
 («j JO n? L 126 de 9. 6. 1995, p. 21 .
