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32002R1435

Regulamento (CE) n.° 1435/2002 da Comissão, de 6 de Agosto de 2002, que fixa, relativamente à campanha de 2002/2003, o preço de compra, pelos organismos de armazenagem, de uvas secas e figos secos não transformados  

Jornal Oficial nº L 211 de 07/08/2002 p. 0003 - 0003



Regulamento (CE) n.o 1435/2002 da Comissãode 6 de Agosto de 2002que fixa, relativamente à campanha de 2002/2003, o preço de compra, pelos organismos de armazenagem, de uvas secas e figos secos não transformadosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002(2) da Comissão, e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Os critérios de fixação do preço por que os organismos de armazenagem comprarão os figos secos e uvas secas não transformados são estabelecidos no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 e as condições de compra e de gestão dos produtos pelos organismos de armazenagem são definidas pelo Regulamento (CE) n.o 1622/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 no que respeita ao regime de armazenagem aplicável às uvas secas e aos figos secos não transformados(3). É conveniente fixar os preços de compra da campanha de 2002/2003, com base, para as uvas secas, na evolução dos preços mundiais e, para os figos secos, no preço mínimo fixado pelo Regulamento (CE) n.o 1436/2002 da Comissão, de 6 de Agosto de 2002, que fixa, para a campanha de comercialização de 2002/2003, o preço mínimo a pagar aos produtores de figos secos não transformados, bem como o montante da ajuda à produção para os figos secos(4).(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oRelativamente à campanha de 2002/2003, o preço de compra, referido no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, é de:- 423,37 euros por tonelada líquida para as uvas secas não transformadas,- 542,70 euros por tonelada líquida para os figos secos não transformados.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.(2) JO L 72 de 14.3.2002, p. 9.(3) JO L 192 de 24.7.1999, p. 33.(4) Ver página 4 do presente Jornal Oficial. 


