30 . 9. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 281 /5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2924/89 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Setembro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 2846/89 («) ;
 Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        em vigor, em conformidade com o anexo do presente
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            regulamento*
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão (*), com a última          de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO Tl ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO  n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
O   JO  n?  L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8.                         (*) JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 281 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  30. 9. 89
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Regime do            ACPóuPTOM
                                                                                                                 Países terceiros
                   Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                   n? 3877/86                ooo                   ou FTOM) (3)
                   100610 21                                                                136,93                   281,07
                   1006 10 23                                        186,56                 120,77                   248,75
                   1006 10 25                                        186,56                  120,77                   248,75
                   1006 10 27                                        186,56                  120*77                   248,75
                   100610 92                                                                 136,93                   281,07
                   100610 94                                         186,56                  120,77                   248,75
                   1006 10 96                                        186,56                  120,77                  248,75
                   100610 98                                         186,56                  120,77                   248,75
                   1006 20 11                                                                172,07                   351,34
                   1006 20 13                                        233,21                  151,87                   310,94
                   1006 2015                                         233,21                  151,87                   310,94
                    1006 20 17                                       233,21                  151,87                   310,94
                   1006 20 92                                                                172,07                   351,34
                   1006 20 94                                        233,21    ,             151,87                   310,94
                    1006 20 96                                       233,21                  151,87                   310,94
                   1006 20 98                                        233,21                  151,87                   310,94
                    1006 30 21                 13,05                                        223,57                    471,00
                   1006 30 23                  12^7                  372,65                 236,54                    496,86
                   1006 30 25                  12,97                 372,65                 236,54                    496,86
                   1006 30 27                  12^7                  372,65                 236,54                    496,86
                   1006 30 42                  13,05                                        223,57                    471,00
                   1006 30 44                  12^7                  372,65                 236,54                    496,86
                    1006 30 46                 12^7                  372,65                 236,54                    496,86
                    1006 30 48                 12^7                  372,65                 236,54                    496,86
                    1006 30 61                 13,90                                        238,46                    501,62
                   1006 30 63                  13,90                 399,48                 253,97                    532,64
                    1006 30 65                 13,90                 399,48                  253,97                   532,64
                    1006 30 67                 13,90                 399,48                  253,97                   532,64
                    1006 30 92                 13,90                                        238,46                    501,62
                    1006 30 94                 13,90                 399,48                  253,97                   532,64
                    1006 30 96                 13,90                 399,48                  253,97                   532,64
                    1006 30 98                 13,90                 399,48                  253,97                   532,64
                    1006 40 00                   0                                            52,27                   110,55
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores nSo são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de Africa, das Caraíbàs e do Pacifico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            f) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                    conversão agrícolas específicas fixadas pelo. Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                    n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).
