10. 9. 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 264/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2616/92 DA COMISSÃO
                                                       de 9 de Setembro de 1992
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                         um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                            no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 8 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 676/85 do                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                  termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                             Artigo 1 ?
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (^ e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                        malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                        no  anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                      Artigo 2?
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                     O presente regulamento entra em vigor em 10 de
       n? 1676/85,                                                      Setembro de 1992.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1992.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
  o   JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
  0   JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n?  L 201  de  31 . 7. 1990, p. 9 .
  O   JO  n?  L 185  de  4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 264/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10. 9. 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Ern ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             9                   10                 11                 12
                   0709 90 60                0                  1,41               1,41              0,57
                   0712 90 19                0                  1,41               1,41              0,57
                   1001 10 10                0                   0                  0                  0
                   1001 10 90                0                   0                  0                  0
                   1001 90 91                0                    0                 0                  0
                   1001 90 99                0                    0                 0                  0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                0                    0                  0                 0
                   1004 00 10                0                    0                  0                 0
                   1004 00 90                0                    0                  0                 0
                   1005 10 90                0                  1,41               1,41              0,57
                   1005 90 00                0                  1,41               1,41              0,57
                   1007 00 90                0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                0                    0                  0                 0
                   1008 90 90                0                    0                  0                 0
                   1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                     13■ A^alte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           9              10               11              12             1
                   1107 10 11              0              0                0               0              0
                   1107 10 19              0              0                0               0              0
                   1107 10 91              0              0                0               0              0
                   1107 10 99              0              0                0               0              0
                   1107 20 00              0              0                0               0              0
