L 7/10                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13. 1. 1999
                                    REGULAMENTO (CE) Nº 73/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Janeiro de 1999
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta
                  aduaneira comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CEE) nº 700/88 da
                                                                     Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     Regulamento (CE) nº 2062/97 (7), estabelece as regras de
                                                                     execução do regime em causa;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
                                                                     nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) nº 4088/
                                                                     /87 e (CEE) nº 700/88, é necessário concluir que as
                                                                     condições previstas no nº 2 do artigo 2º do Regulamento
                                                                     (CEE) nº 4088/87, estão reunidas para uma suspensão do
                                                                     direito aduaneiro preferencial para as rosas de flor
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do                     pequena originárias de Israel; que há que reinstaurar o
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                direito da pauta aduaneira comum;
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen-
ciais na importação de determinados produtos da floricul-
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia, Marrocos, bem          Considerando que o contingente dos produtos em causa
como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), com a última             se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro e
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº                   31 de Dezembro de 1999; que, por conseguinte, a
1300/97 (2), e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu              suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
artigo 5º,                                                           da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
                                                                     ao termo desse período;
                                                                     Considerando que, no intervalo das reuniões do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87                      de Gestão, a Comissão deve adoptar tais medidas,
determina as condições de aplicação de um direito adua-
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,
de flores frescas cortadas;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1981/94 do
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                     Artigo 1º
Regulamento (CE) nº 650/98 da Comissão (4), prevê a
abertura de um modo de gestão de contingentes pautais
comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi-         Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
nários, respectivamente, de Chipre, do Egipto, de Israel,            ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51) originárias de Israel, é
de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza;            suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu-
                                                                     lamento (CE) nº 1981/94 e é restabelecido o direito da
                                                                     pauta aduaneira comum.
Considerando que o Regulamento (CE) nº 70/1999 da
Comissão (5) fixa os preços comunitários na produção e                                        Artigo 2º
importação de cravos e de rosas, para aplicação do regime
em causa;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
(1)  JO  L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.                               de 1999.
(2)  JO  L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.
(3)  JO  L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.
(4)  JO  L 88 de 24. 3. 1998, p. 8.                                  (6) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
( 5) Ver página 4 do presente Jornal Oficial.                        (7) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1999.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão
