 3. 12. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 331 /7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3503/91 DA COMISSÃO
                                               de 2 de Dezembro de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno da Comunidade, de aproximadamente 11 300 toneladas de arroz na posse
                                         do organismo de intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
                                                               emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do arroz ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                Artigo 1 ?
 n? 1806/89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 5?,
                                                               O organismo de intervenção italiano colocará à venda, por
 Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­          concurso permanente, no mercado interno da Comuni­
 mento (CEE) n? 1424/76 do Conselho, de 21 de Junho            dade, aproximadamente 1 1 300 toneladas de arroz deterio­
de 1976, que fixa as regras gerais de intervenção no           rado com destino a alimentação animal.
 mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/91 (4), a colocação à
venda do arroz na posse do organismo de intervenção se                                  Artigo 2?
 efectua por concurso e em condições de preço que
 permitam evitar perturbações no mercado ;                     A venda prevista no artigo 1 ? será efectuada nos termos
                                                               do Regulamento (CEE) n? 75/91 . Todavia, em derrogação
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 75/91 da               ao artigo 5? do referido regulamento, o preço mínimo a
Comissão Ç) fixa os processos e condições da colocação a       observar será igual a 105 ecus por tonelada.
venda do arroz em poder dos organismos de intervenção ;
Considerando que a Itália possui existências de interven­                               Artigo 3 ?
ção de arroz paddy ; que as condições de armazenagem
deterioram certas quantidades desse arroz ; que, por           1.   Os proponentes comprometem-se a escoar os
conseguinte, tais existências não podem ser colocadas à        produtos relativamente aos quais tenham sido declarados
venda no mercado interno nas condições de preço                adjudicatários na alimentação animal, o mais tardar em 28
previstas pelo artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 75/91 ;       de Fevereiro de 1992, salvo em caso de força maior.
que, deste modo, é conveniente prever a recolocação desse
arroz à venda a preço especial e para determinados fins ;      2. Cada adjudicatário constituirá uma garantia de 190
                                                              ecus por tonelada, tendo em vista assegurar a observância
Considerando que esse arroz deve destinar-se à alimenta­      das condições previstas no n? 1 . A garantia será consti­
ção animal na Comunidade ; que, a fim de garantir a           tuída, o mais tardar, dois dias úteis após a data da recepção
observância do destino previsto, se deve exigir que o adju­   da declaração de adjudicação.
dicatário constitua uma garantia, assim como prever as
condições da sua liberação ; que é também conveniente
que se aplique, no que diz respeito à verificação do                                    Artigo 4?
destino, o disposto no Regulamento (CEE) n? 569/88 da
Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, que estabelece as
                                                               1 . A obrigação referida no n? 1 do artigo 3? é conside­
regras comuns de controlo da utilização e/ou do destino       rada uma exigência principal, na acepção do artigo 20? do
de produtos provenientes da intervenção (6), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                              Regulamento (CEE) n? 2220/85 da Comissão (8). Só será
                                                              considerada satisfeita quando o adjudicatário apresentar a
n? 1187/910 ;
                                                              prova do seu cumprimento.
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                       2. A prova de destino do arroz objecto do presente
(2) JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 24.                       regulamento é apresentada nos termos do disposto no
O   JO n?  L 82 de 28 . 3. 1991 , p. 5.                       Regulamento (CEE) n? 569/88.
Ò JO n? L 9 de 11 . 1 . 1991 , p. 15.
(6) JO n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .
O JO n? L 320 de 22. 11 . 1991 , p. 16.                       (8) JO n? L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 331 /8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 12. 91
3. O Regulamento (CEE) n? 569/88 e alterado do                             — Bestemd om te worden afgezet overeen­
seguinte modo :                                                                 komstig artikel 1 van Verordening (EEG) nr.
                                                                                3503/91 ,
No anexo, à parte II « Produtos com uma outra utilização
e/ou destino que não sejam os referidos na parte I », são                  — Destinado a ser escoado na alimentação
acrescentados o seguinte ponto e respectiva nota de                             animal [artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
pé-de-página :                                                                  3503/911.
    « 42. Regulamento (CEE) n? 3503/91 da Comissão, de                     (42) JO n? L 331 de 3. 12. 1991 , p. 7.».
          2 de Dezembro de 1991 , relativo à abertura de
          um concurso permanente para a revenda no                                          Artigo 5 ?
          mercado      interno da    Comunidade   de   11 300
          toneladas de arroz na posse do organismo de             1 . O prazo de apresentação das propostas para o
          intervenção italiano (42).                             primeiro concurso parcial será fixado, o mais tardar, em 5
                                                                 de Dezembro de 1991 .
          Aquando da expedição do arroz em causa, casa
          104 :                                                  2. O prazo de apresentação das propostas para o último
          — Destinado a la utilización prevista en el arti­      concurso parcial expira em 27 de Fevereiro de 1992.
               culo 1 del Reglamento (CEE) n° 3503/91 ,          3.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo
          — Bestemt til afsætning efter artikel 1 i forord­      de intervenção italiano :
              ning (EØF) nr. 3503/91 ,                           Ente Nazionale Risi, Piazza Pio XI, 1 , 1-20123 Milano
          — Zum Absatz gemäß Artikel 1 der Verord­               (telex 334032 ; tel. 874153).
              nung (EWG) Nr. 3503/91 bestimmt,
          — Προορίζεται να διατεθεί συμφωνά με το                                          Artigo 6?
              άρθρο 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ.                 O organismo de intervenção italiano comunicará à
              3503/91 ,
                                                                 Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
          — For use in accordance with Article           1 of    ao termo do prazo de apresentação das propostas, a quan­
              Regulation (EEC) No 3503/91 ,                      tidade e os preços médios dos vários lotes vendidos.
          — Destine a etre ecoule [article 1 er du règlement
              (CEE) n° 3503/91 ],                                                          Artigo 7?
          — Destinato       ad essere  smerciato   a   norma    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
              dell'articolo 1 del regolamento (CEE) n.          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
              3503/91 ,                                          Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
