N? L 372/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 12. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3824/89 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Dezembro de 1989
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                               embalado detido pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               A data limite para a recepção das propostas, na sede da
Económica Europeia,                                              Comissão das Comunidades Europeias, é fixada em 21 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                  Março de 1990, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                     Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 1251 /89 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 7?,                                           A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
                                                                 referida no n ? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da               n? 3389/73, é fixada :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3263/85 (4), fixa os processos e            a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos              do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
organismos de intervenção ;                                          nidades Europeias, para, pelo menos, um terço dos
                                                                     lotes ;
Considerando que, devido aos problemas postos pela
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                 b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                  restante tabaco.
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes                                   Artigo 5 ?
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­       1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
rada, à medida da realização das exportações, para as            (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
quantidades de tabaco retiradas ;                                do Office National Interprofessionnel des Fruits, des
                                                                 Légumes et de l'Horticulture (Oniflhor), 164, rue de Javel,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          F-75739 Paris, Cedex 15.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão do Tabaco,
                                                                 2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
                                                                 do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                 liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                 sido declarados adjudicatários.
                          Artigo 1 ?                             Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                 artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
Procede-se à venda para exportação de 1 lote de tabaco           do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
em rama embalado, proveniente das colheitas de 1987 e            ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
1988 detido pelo organismo de intervenção francês, com           mento estejam satisfeitas.
um peso total de 402 420 quilogramas, repartido por
variedades como indicado no anexo.
                                                                 3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                                 proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                          Artigo 2?                              sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                                                                 7? do referido regulamento.
A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
concurso, em conformidade com as disposições do Regu­
lamento (CEE) n? 3389/73.                                                                 Artigo 6?
(') JO n?  L 94 de 28 . 4. 1970, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(2) JO n?  L 129 de 11 . 5. 1989, p. 16.
O   JO n?  L 345 de 15. 12. 1973 , p. 47.                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(4) JO n?  L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                         Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 21 . 12. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 372/ 11
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                      ANEXO
                           Lote
                            n?
                                            Variedade :          Colheita     Peso/kg
                             1     Bad. Burley                     1987       257 980
                                   Paraguay                        1988       144 440
                                                                    Total     402 420
