4.4.2000               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 83/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 700/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 3 de Abril de 2000
                          relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão de ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de produtos da pesca, tendo em vista
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.              /97 e com as condições constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas a distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu produtos da pesca a
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        certos beneficiários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 83/4          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 4.4.2000
                                                             ANEXO
                                                         LOTES A e B
        1. Acções n.os: 84/99 (A); 85/99 (B)
        2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma, tel.: (39-06)
           65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
        3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
        4. País de destino: Sérvia e Montenegro
        5. Produto a mobilizar: conservas de cavalas em óleo vegetal
        6. Quantidade total (toneladas líquidas): 200
        7. Número de lotes: 2 (A: 100 toneladas; B: 100 toneladas)
        8. Características e qualidade do produto (3) (4): cavalas (Scomber scombrus ou Scomber japonicus) provenientes da
           última campanha de pesca. O produto deve apresentar-se na forma de pedaços ao estilo do salmão (pedaços inteiros
           sem a cabeça, as vísceras e o rabo)
        9. Acondicionamento (6): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 14.0 A, B e C.2)
       10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto VIII.A.3)
           — língua a utilizar na marcação: inglês e servo-croata
           — indicações complementares: «Date d'expiration: …» (data de fabrico mais dois anos)
           Caso as menções exigidas não possam ser impressas nas latas, devem sê-las na(s) etiqueta(s) autocolante(s) nas latas. A
           data de produção e a data de perempção devem ser impressas nas latas e não nas etiquetas autocolantes
       11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade. O produto deve provir da Comunidade.
       12. Estádio de entrega previsto: entregue à saída da fábrica
       13. Estádio de entrega alternativo: —
       14. a) Porto de embarque: —
           b) Endereço de carregamento: —
       15. Porto de desembarque: —
       16. Local de destino: —
           — porto ou armazém de trânsito: —
           — via de transporte terrestre: —
       17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
           — primeiro prazo: A: de 15 a 28.5.2000; B: de 29.5 a 11.6.2000
           — segundo prazo: A: de 29.5 a 11.6.2000; B: de 12 a 25.6.2000
       18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
           — primeiro prazo: —
           — segundo prazo: —
       19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
           — primeiro prazo: em 18.4.2000
           — segundo prazo: em 2.5.2000
       20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
       21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn M. T.
           Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
           AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
       22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- 4.4.2000          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 83/5
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65] Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
             documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
             produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
             nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
         (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
              — certificado sanitário.
         (5) Em derrogação do JO C 114, o ponto VIII.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”».
             A rotulagem em servo-croata deve fazer-se como segue:
                 «Evropska Zajednica
                 Konzervirana skuša u biljnom ulju».
             As dimensões das inscrições e da bandeira serão adaptadas às dimensões das latas. Os cartões serão marcados nas duas
             faces laterais mais largas.
         (6) Em derrogação do JO C 267 de 13.9.1996, o peso líquido das latas deve ser de 400 a 500 g.
