
   
               18.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 186/19
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 843/2007 DA COMISSÃO
   
   de 17 de Julho de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 712/2007 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 712/2007 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a situação dos mercados do milho, do trigo mole e da cevada na Comunidade e a evolução da procura de cereais constatada nas várias regiões no decurso das últimas semanas, torna-se necessário disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais detidas a título de intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para o milho, 500 000 toneladas na Hungria, para o trigo mole, 29 244 toneladas na Hungria e, para a cevada, 13 218 toneladas na França.
            
         
               (3)
            
            
               Nos últimos concursos da campanha de 2006/2007, em Junho de 2007, a venda de centeio no mercado interno para o concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1483/2006 da Comissão (3) aumentou significativamente, o que teve como consequência a diminuição das existências de intervenção de centeio disponíveis para venda no mercado interno durante a campanha de 2007/2008. Tendo em conta esta situação, convém reduzir, de 11 578 toneladas, a quantidade de centeio inicialmente colocada à disposição pelo concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 712/2007.
            
         
               (4)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 712/2007.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 712/2007 é substituído pelo texto em anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 163 de 23.6.2007, p. 7.
   
      (3)  JO L 276 de 7.10.2006, p. 58. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 621/2007 (JO L 143 de 6.6.2007, p. 9.)
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            LISTA DOS CONCURSOS
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno
                        (toneladas)
                     
                     
                        Organismo de intervenção
                        Nome, endereço e meios de contacto
                     
                  
                        Trigo mole
                     
                     
                        Cevada
                     
                     
                        Milho
                     
                     
                        Centeio
                     
                  
                        Belgique/België
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Bureau d’intervention et de restitution belge
                                 
                              
                                    Rue de Trèves 82
                                 
                              
                                    B-1040 Bruxelles
                                 
                              
                                    Belgisch Interventie- en Restitutiebureau
                                 
                              
                                    Trierstraat 82
                                 
                              
                                    B-1040 Brussel
                                 
                              
                                    Tel.: (32-2) 287 24 78
                                 
                              
                                    Fax: (32-2) 287 25 24
                                 
                              
                                    e-mail: webmaster@birb.be
                                 
                              
                                    website: www.birb.be
                                 
                              
                  
                        БЪЛГАРИЯ
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    State Fund Agriculture
                                 
                              
                                    136, Tzar Boris III Blvd.
                                 
                              
                                    1618, Sofia, Bulgaria
                                 
                              
                                    Tel.: (+359 2) 81 87 202
                                 
                              
                                    Fax: (+359 2) 81 87 267
                                 
                              
                                    E-mail: dfz@dfz.bg
                                 
                              
                                    website: www.mzgar.government.bg
                                 
                              
                  
                        Česká republika
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Státní zemědělský intervenční fond
                                 
                              
                                    Odbor rostlinných komodit
                                 
                              
                                    Ve Smečkách 33
                                 
                              
                                    CZ-110 00 Praha 1
                                 
                              
                                    Tel.: (420) 222 87 16 67/222 87 14 03
                                 
                              
                                    Fax: (420) 296 80 64 04
                                 
                              
                                    E-mail: dagmar.hejrovska@szif.cz
                                 
                              
                                    Internet: www.szif.cz
                                 
                              
                  
                        Danmark
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Direktoratet for FødevareErhverv
                                 
                              
                                    Nyropsgade 30
                                 
                              
                                    DK-1780 København
                                 
                              
                                    Téléphone: (45) 33 95 88 07
                                 
                              
                                    Télécopieur: (45) 33 95 80 34
                                 
                              
                                          e-mail:
                                       
                                       
                                          mij@dffe.dk and
                                          pah@dffe.dk
                                       
                                    
                                    website: www.dffe.dk
                                 
                              
                  
                        Deutschland
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        38 422
                     
                     
                        
                                    Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
                                 
                              
                                    Deichmanns Aue 29
                                 
                              
                                    D-53179 Bonn
                                 
                              
                                    Téléphone: (49-228) 68 45-3704
                                 
                              
                                    télécopieur 1: (49-228) 68 45-3985
                                 
                              
                                    télécopieur 2: (49-228) 68 45-3276
                                 
                              
                                    e-mail: pflanzlErzeugnisse@ble.de
                                 
                              
                                    website: www.ble.de
                                 
                              
                  
                        Eesti
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet
                                 
                              
                                    Narva mnt. 3, 51009 Tartu
                                 
                              
                                    Téléphone: (372) 7371 200
                                 
                              
                                    Télécopieur: (372) 7371 201
                                 
                              
                                    e-mail: pria@pria.ee
                                 
                              
                                    website: www.pria.ee
                                 
                              
                  
                        Eire/Ireland
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Department of Agriculture & Food, Intervention Operations, OFI, Subsidies & Storage Division,
                                 
                              
                                    Johnstown Castle Estate,
                                 
                              
                                    County Wexford,
                                 
                              
                                    Ireland
                                 
                              
                                    Téléphone: (353-53) 916 34 00
                                 
                              
                                    Télécopieur: (353-53) 914 28 43
                                 
                              
                                    website: www.agriculture.gov.ie
                                 
                              
                  
                        Elláda
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Payment and Control Agency for Guidance and Guarantee Community Aids (OPEKEPE)
                                 
                              
                                    Acharnon 241
                                 
                              
                                    GR-104 46 Athens
                                 
                              
                                    Téléphone: (30-210) 212 47 87 et (30-210) 212 47 54
                                 
                              
                                    Télécopieur: (30-210) 212 47 91
                                 
                              
                                    e-mail: ax17u073@minagric.gr
                                 
                              
                                    website: www.opekepe.gr
                                 
                              
                  
                        España
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    S. Gral. Intervención de Mercados (FEGA)
                                 
                              
                                    C/Almagro 33 — 28010 Madrid — España
                                 
                              
                                    Téléphone: (34-91) 3474765
                                 
                              
                                    Télécopieur: (34-91)3474838
                                 
                              
                                    e-mail: sgintervencion@fega.mapa.es
                                 
                              
                                    website: www.fega.es
                                 
                              
                  
                        France
                     
                     
                        0
                     
                     
                        13 218
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Office national interprofessionnel des grandes cultures (ONIGC)
                                 
                              
                                    12, rue Henri-Roltanguy TSA 20002
                                 
                              
                                    F-93555 Montreuil sous Bois Cedex
                                 
                              
                                    Téléphone: (33) 173 30 20 20
                                 
                              
                                    Télécopieur: (33) 173 30 20 08
                                 
                              
                                          E-mail:
                                       
                                       
                                          Catherine.LESCOUARC'H@onigc.fr;
                                          Philippe.BONNARD@onigc.fr
                                       
                                    
                                    website: www.onigc.fr
                                 
                              
                  
                        Italia
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura — AGEA
                                 
                              
                                    Via Torino 45, I-00184 Roma
                                 
                              
                                    Téléphone: (39) 06 49 49 95 58
                                 
                              
                                    Télécopieur: (39) 06 49 49 97 61
                                 
                              
                                    e-mail: b.pennacchia@agea.gov.it
                                 
                              
                                    website: www.agea.gov.it
                                 
                              
                  
                        Kypros
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        Latvija
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Lauku atbalsta dienests
                                 
                              
                                    Republikas laukums 2,
                                 
                              
                                    Rīga, LV-1981
                                 
                              
                                    Téléphone: (371) 702 7893
                                 
                              
                                    Télécopieur: (371) 702 7892
                                 
                              
                                    e-mail: lad@lad.gov.lv
                                 
                              
                                    website: www.lad.gov.lv
                                 
                              
                  
                        Lietuva
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    The Lithuanian Agricultural and Food Products Market Regulation Agency
                                 
                              
                                    L. Stuokos-Guceviciaus Str. 9–12,
                                 
                              
                                    Vilnius, Lithuania
                                 
                              
                                    Téléphone: (370-5) 268 50 49
                                 
                              
                                    Télécopieur: (370-5) 268 50 61
                                 
                              
                                    e-mail: info@litfood.lt
                                 
                              
                                    website: www.litfood.lt
                                 
                              
                  
                        Luxembourg
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Office des licences
                                 
                              
                                    21, rue Philippe II
                                 
                              
                                    Boîte postale 113
                                 
                              
                                    L-2011 Luxembourg
                                 
                              
                                    Téléphone: (352) 478 23 70
                                 
                              
                                    Télécopieur: (352) 46 61 38
                                 
                              
                                    Télex: 2 537 AGRIM LU
                                 
                              
                  
                        Magyarország
                     
                     
                        29 244
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1 000 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal
                                 
                              
                                    Soroksári út. 22–24.
                                 
                              
                                    H-1095 Budapest
                                 
                              
                                    Téléphone (36) 1 219 45 76
                                 
                              
                                    Télécopieur: (36) 1 219 89 05
                                 
                              
                                    e-mail: ertekesites@mvh.gov.hu
                                 
                              
                                    website: www.mvh.gov.hu
                                 
                              
                  
                        Malta
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        Nederland
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Dienst Regelingen Roermond
                                 
                              
                                    Postbus 965, NL-6040 AZ Roermond
                                 
                              
                                    Téléphone: (31) 475 355 486
                                 
                              
                                    Télécopieur: (31) 475 318939
                                 
                              
                                    e-mail: p.a.c.m.van.de.lindeloof@minlnv.nl
                                 
                              
                                    website: www.minlnv.nl
                                 
                              
                  
                        Österreich
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    AMA (Agrarmarkt Austria)
                                 
                              
                                    Dresdnerstraße 70
                                 
                              
                                    A-1200 Wien
                                 
                              
                                          Téléphone:
                                       
                                       
                                          (43-1) 331 51-258
                                          (43-1) 331 51-328
                                       
                                    
                                          Télécopieur:
                                       
                                       
                                          (43-1) 331 51-4624
                                          (43-1) 331 51-4469
                                       
                                    
                                    e-mail: referat10@ama.gv.at
                                 
                              
                                    website: www.ama.at/intervention
                                 
                              
                  
                        Polska
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agencja Rynku Rolnego
                                 
                              
                                    Biuro Produktów Roślinnych
                                 
                              
                                    Nowy Świat 6/12
                                 
                              
                                    PL-00-400 Warszawa
                                 
                              
                                    Polska
                                 
                              
                                    Téléphone: (48) 22 661 78 10
                                 
                              
                                    télécopieur: (48) 22 661 78 26
                                 
                              
                                    e-mail: cereals-intervention@arr.gov.pl
                                 
                              
                                    website: www.arr.gov.pl
                                 
                              
                  
                        Portugal
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)
                                 
                              
                                    R. Castilho, n.o 45-51,
                                 
                              
                                    1264-163 Lisboa
                                 
                              
                                          Téléphone:
                                       
                                       
                                          (351) 21 751 85 00
                                          (351) 21 384 60 00
                                       
                                    
                                          Télécopieur:
                                       
                                       
                                          (351) 21 384 61 70
                                       
                                    
                                          e-mail:
                                       
                                       
                                          inga@inga.min-agricultura.pt
                                          edalberto.santana@inga.min-agricultura.pt
                                       
                                    
                                    website: www.inga.min-agricultura.pt
                                 
                              
                  
                        România
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură
                                 
                              
                                    B-dul Carol I, nr. 17, sector 2
                                 
                              
                                    București 030161
                                 
                              
                                    România
                                 
                              
                                    Tel.: (40) 21 3054802, (40) 21 3054842
                                 
                              
                                    Fax: (40) 21 3054803
                                 
                              
                                    Website: www.apia.org.ro
                                 
                              
                  
                        Slovenija
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja
                                 
                              
                                    Dunajska 160, 1000 Ljubljana
                                 
                              
                                    Téléphone: (386) 1 580 76 52
                                 
                              
                                    Télécopieur: (386) 1 478 92 00
                                 
                              
                                    e-mail: aktrp@gov.si
                                 
                              
                                    website: www.arsktrp.gov.si
                                 
                              
                  
                        Slovensko
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Pôdohospodárska platobná agentúra
                                 
                              
                                    Oddelenie obilnín a škrobu
                                 
                              
                                    Dobrovičova 12
                                 
                              
                                    SK-815 26 Bratislava
                                 
                              
                                    tel.: (421-2) 58 24 32 71
                                 
                              
                                    fax: (421-2) 53 41 26 65
                                 
                              
                                    e-mail: jvargova@apa.sk
                                 
                              
                                    website: www.apa.sk
                                 
                              
                  
                        Suomi/Finland
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Maaseutuvirasto
                                 
                              
                                    PL 256
                                 
                              
                                    FI-00101 HELSINKI
                                 
                              
                                    Tel: (358 (0)20) 772 007
                                 
                              
                                    Fax: (358 (0)20) 7725 506, +358 (0)20 7725 508
                                 
                              
                                    e-mail: markkinatukiosasto@mavi.fi
                                 
                              
                                    web site: www.mavi.fi
                                 
                              
                  
                        Sverige
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Statens Jordbruksverk
                                 
                              
                                    SE-551 82 Jönköping
                                 
                              
                                    Tfn (46) 36 15 50 00
                                 
                              
                                    Fax (46) 36 19 05 46
                                 
                              
                                    E-post: jordbruksverket@sjv.se
                                 
                              
                                    Internet: www.sjv.se
                                 
                              
                  
                        United Kingdom
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Rural Payments Agency
                                 
                              
                                    Lancaster House
                                 
                              
                                    Hampshire Court
                                 
                              
                                    Newcastle upon Tyne
                                 
                              
                                    NE4 7YH
                                 
                              
                                    Téléphone: (44) 191 226 5882
                                 
                              
                                    Télécopieur: (44) 191 226 5824
                                 
                              
                                    e-mail: cerealsintervention@rpa.gsi.gov.uk
                                 
                              
                                    website: www.rpa.gov.uk
                                 
                              
                  
                        O sinal “—” significa “nenhuma existência de intervenção deste cereal neste Estado-Membro”.»
                     
                  
      
   
   