02 / Fasc . 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           151
385R3134
N?L 304 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16 . 11 . 85
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3134/85 DO CONSELHO
                                                    de 22 de Outubro de 1985
               relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de pre­
               parados e conservas de sardinha da subposição 16.04 D da pauta aduaneira comum, originários
                                                        da Tunísia ( 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               cionalmente às necessidades dos Estados-membros, cal­
                                                                     culadas, por um lado, a partir dos dados estatísticos rela­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tivos às importações dos referidos produtos provenientes
Económica Europeia, e nomeadamente o seu artigo 113?,                da Tunísia durante um período representativo de refe­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               rência e, por outro lado, a partir das perspectivas econó­
                                                                     micas para o período de contingentação considerado ;
Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Co­                  Considerando que, durante os últimos três anos para os
munidade e a Tunísia (r) prevê que os preparados e con­              quais estão disponíveis dados estatísticos, as importações
servas de sardinha da subposição 16.04 D da pauta adua­              correspondentes de cada Estado-membro representam,
neira comum, originários da Tunísia, serão admitidas à               em relação às importações na Comunidade dos produtos
importação na Comunidade em isenção de direitos adua­                em questão provenientes da Tunísia, as percentagens a
neiros ; que as modalidades deste regime devem ser fixa­             seguir indicadas :
das por uma troca de cartas entre a Comunidade e a Tu­
nísia ; que , dado que esta troca de cartas ainda não teve
lugar, é conveniente reconduzir, até 31 de Dezembro de                       Estados-membros          1982      1983      1984
1986, o regime comunitário aplicado em 1985 ; que é
pois conveniente abrir um contingente pautal comunitá­               Benelux
                                                                     Dinamarca
rio com um volume de 100 toneladas com isenção de di­               Alemanha
                                                                                                       —
                                                                                                       —
                                                                                                                 —
                                                                                                                 —
                                                                                                                           —
                                                                                                                           —
reitos aduaneiros ; que este contingente pautal é válido a           Grécia                            —         —         —
partir de 1 de Janeiro de 1986 até à conclusão da troca              França                           100        —         —
de cartas previstas no artigo 18? do Acordo de Coopera­                                            (= 14 t)
                                                                     Irlanda
ção entre a Comunidade e a Tunísia, ou até à aplicação               Itália
                                                                                                       —
                                                                                                       —
                                                                                                                 —
                                                                                                                 —
                                                                                                                           —
                                                                                                                           —
de um regime comunitário de importação dos produtos                  Reino Unido                       —
                                                                                                               : —         —
em questão, mas o mais tardar até 31 de Dezembro de
1986 ;
                                                                     Considerando que estes dados não podem ser considera­
Considerando que, na ausência de um protocolo previsto               dos como representativos para servir de base a uma re­
nos artigos 179? e 366? do Acto de Adesão da Espanha e               partição do volume de contingentação entre os Estados­
de Portugal, a Comunidade deve tomar as medidas visa­                -membros ; que a estimativa das importações dos Esta­
das nos artigos 180? e 367? do referido Acto ; que a me­             dos-membros para o ano de 1986 se revela difícil em vir­
dida pautal em questão se aplica portanto à Comunidade               tude da sua situação no decurso dos anos precedentes ;
dos Dez ;                                                            que, para repartir o volume de contingentação de modo
                                                                     equitativo, as percentagens de participação inicial nesse
Considerando que é necessário garantir, nomeadamente,                volume se podem estabelecer como segue :
o acesso igual e contínuo de todos os importadores da                              Benelux
Comunidade ao referido contingente e a aplicação, sem                              Dinamarca                       4
interrupções, das taxas previstas para o referido contin­                          Alemanha                       16
gente a todas as importações dos produtos em questão                               Grécia                          2
em todos os Estados-membros até ao esgotamento do
                                                                                   França                        50
contingente ; que um sistema de utilização do contin­                              Irlanda                         2
gente pautal comunitário, baseado numa repartição entre                            Itália                          2
os Estados-membros, parece susceptível de respeitar a                              Reino Unido                    16
natureza comunitária do referido contingente em relação
aos princípios acima referidos ; que esta repartição deve,           Considerando que, para tomar em consideração a evolu­
para representar o melhor possível a evolução real do                ção das importações dos produtos em questão nos dife­
mercado dos produtos em questão, ser efectuada propor­               rentes Estados-membros, é conveniente dividir o volume
                                                                     de contingentação em duas partes, sendo a primeira re­
                                                                     partida entre os Estados-membros e constituindo a se­
O JO n? L 265 de 27 . 9. 1978 , p. 1 .                               gunda uma reserva destinada a cobrir posteriormente as
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necessidades dos Estados-membros que tenham esgotado             ríodo definido no artigo 1 ? elevam-se às quantidades a
as respectivas quotas-partes iniciais ; que, para dar uma        seguir indicadas :
determinada segurança aos importadores de cada Es­
tado-membro, é adequado fixar a primeira parte do con­                                            (em toneladas)
tingente comunitário que, nas circunstâncias presentes , se                     Benelux                       4
poderia situar em 50 % do volume de contingentação ;                            Dinamarca                     2
                                                                               Alemanha                       8
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­                         Grécia                        1
-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­                             França                        25
mente ; que, para tomar este facto em consideração e evi­                      Irlanda                        1
tar qualquer descontinuidade, importa que qualquer Es­                         Itália                         1
tado-membro que tenha utilizado quase totalmente a sua                         Reino Unido                    8
quota-parte inicial proceda ao saque de uma quota-parte
complementar sobre a reserva ; que este saque deve ser           3.     A segunda parcela, de 50 toneladas, constitui a re­
efectuado por cada Estado-membro logo que cada uma               serva .
das quotas-partes complementares esteja quase total­
mente utilizada, e tantas vezes quantas a reserva o per­
mita ; que as quotas-partes iniciais e complementares de­                                 Artigo 3?
vem ser válidas até ao fim do período de contingentação ;
que este modo de gestão requer uma colaboração estreita          1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve no­           como está fixada no n? 2 do artigo 2°, ou essa mesma
meadamente poder acompanhar a situação de esgota­                quota dimiuida da fração transferida para a reserva em
mento do volume de contingentação e de tal facto infor­          caso de aplicação do artigo 5?, for utilizada em 90 % ou
mar os Estados-membros ;                                         mais, este Estado-membro procederá sem demora, por
                                                                 via de notificação à Comissão, ao saque, na medida em
Considerando que, se numa determinada data do pe­                que o montante da reserva o permita, de uma segunda
ríodo de contingentação, existir um saldo importante do          quota-parte igual a 15 % da sua quota-parte inicial,
contingente inicial em qualquer Estado-membro, é indis­          eventualmente arredondada para a unidade superior.
pensável que este Estado transfira uma pecentagem apre­
ciável de tal contingente para a reserva, a fim de evitar        2 . Se, depois do esgotamento da sua quota-parte ini­
que uma parte do contingente comunitário fique por uti­          cial, a segunda quota-parte sacada porum Estado-mem­
lizar num Estado-membro, enquanto poderia ser utili­             bro for utilizada em 90 % ou mais , este Estado-membro
zada em outros ;                                                 procede, nas condições previstas no n<? 1 , ao saque de
                                                                 uma terceira quota-parte igual a 7,5 % da sua quota-
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o            -parte inicial.
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela União Eco­
nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão           3 . Se, depois do esgotamento da sua segunda quota­
das quotas-partes atribuídas à referida união económica          -parte, a terceira quota-parte sacada por um Estado­
                                                                 -membro for utilizada em 90 % ou mais, este Estado­
pode ser efectuada por um dos seus membros ,
                                                                 -membro procede, nas mesmas condições, ao saque de
                                                                 uma quarta quota-parte igual à terceira.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 Este processo aplicar-se-á até ao esgotamento da reserva.
                         Artigo 1°
De 1 de Janeiro até à conclusão da troca de cartas refe­         4.     Em derrogação dos n?s l , 2 e 3 , os Estados-mem­
rida no artigo 18 ? do Acordo de Cooperação entre a Co­          bros podem proceder ao saque de quotas-partes inferio­
munidade e a Tunísia, ou até à aplicação de um regime            res às fixadas nesses números se existirem razões para
comunitário de importação, mas o mais tardar até 31 de           crer que estas podem não ser esgotadas . Informarão a
Dezembro de 1986, é aberto na Comunidade dos Dez                 Comissão dos motivos que os determinaram a aplicar o
um contingente pautal comunitário de 100 toneladas em            presente número .
isenção de direitos para os preparados e conservas de
sardinha da subposição 16.04 D da pauta aduaneira co­
mum, originários da Tunísia.                                                              Artigo 4°
                                                                 As quotas-partes complementares sacadas em aplicação
                         Artigo 2?                               do artigo 3? são válidas até ao fim do período definido
1 . O contingente pautal referido no artigo          é divi­     no artigo 1 ?
dido em duas parcelas .
                                                                                          Artigo 5°
2 . Uma primeira parcela de 50 toneladas do contin­
gente pautal comunitário mencionado no artigo 1 ? é re­          Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
partida entre os Estados-membros ; as quotas-partes que,         tardar em 1 de Outubro de 1986 , a fracção não utilizada
sob reserva do artigo 5?, são válidas até ao fim do pe­          da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    153
1986, exceda 20 % do volume inicial. Os Estados-mem­            plementares sacadas em aplicação do artigo 3? torne pos­
bros podem transferir uma quantidade maior se existirem         síveis as imputações, sem descontinuidade, nas suas par­
razões para crer que esta pode não ser utilizada.               tes acumuladas do contingente comunitário.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais
tardar em 1 de Outubro de 1986, o total das importações         2.    Os Estados-membros assegurarão aos importadores
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro           dos produtos em questão o livre acesso às quotas-partes
de 1986 e imputadas no contingente comunitário e, even­         que lhes forem atribuidas .
tualmente, a fracção da sua quota-parte inicial transfe­
rida para a reserva.                                            3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                                Estados-membros será verificada com base nas importa­
                         Artigo 6?                              ções dos produtos em questão originários da Tunísia,
                                                                apresentados às autoridades aduaneiras a coberto de de­
A Comissão registará os montantes das quotas-partes ab­         clarações de introdução em livre prática.
ertas pelos Estados-membros em conformidade com os
artigos 2° e 3? e informará cada um deles, logo que seja
notificada, da situação de esgotamento da reserva.                                      Artigo 8
A Comissão informará os Estados-membros, o mais tar­
                                                                A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
                                                                -la-ão das importações efectivamente imputadas nas suas
dar em 5 de Outubro de 1986, da situação da reserva
                                                                quotas-partes .
após as transferências efectuadas nos termos do artigo 5?
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva                                  Artigo 9?
se limite ao saldo disponível e, para este efeito, indicará
                                                                Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
o seu montante exacto ao Estado-membro que proceder
a este último saque .                                           mente para que o presente regulamento seja observado.
                         Artigo 7?                                                      Artigo 10°.
1.    Os Estados-membros tomarao todas as medidas               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
adequadas para que a abertura das quotas-partes com­            de 1986 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito no Luxemburgo em 22 de Outubro de 1985 .
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                            J. F. POOS
