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31995R1748

REGULAMENTO (CE) Nº 1748/95 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1995 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de peroxodisulfatos (persulfatos), originários da República Popular da China  

Jornal Oficial nº L 169 de 19/07/1995 p. 0015 - 0020



REGULAMENTO (CE) Nº 1748/95 DA COMISSÃO de 17 de Julho  de 1995 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de peroxodisulfatos  (persulfatos), originários da República Popular da ChinaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à  defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95  (2), e, nomeadamente, o  seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à  defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não  membros da Comunidade Económica Europeia  (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 522/94  (4), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas do Comité consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1)  Em Novembro de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo European  Chemical Industry Council (CEFIC) que representa a totalidade da produção comunitária. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto originário da República  Popular da China bem como do importante prejuízo daí resultante, que foram considerados suficientes  para justificar o início de um processo. (2)  Por conseguinte, a Comissão comunicou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades  Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de persulfatos  originários da República Popular da China, correspondentes aos códigos NC ex  2833  40  00, tendo  dado início a um inquérito. (3)  A Comissão notificou oficialmente o início do inquérito aos autores da denúncia, aos  exportadores e importadores conhecidos por interessados e aos representantes do país exportador,  tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito ou  de solicitar uma audição. (4)  Os três produtores comunitários autores da denúncia, representados pelo CEFIC, responderam ao  questionário. (5)  Dois exportadores chineses, Guangdong Chemicals Import & Export Corporation e Fujian  Provincial Chemicals Import & Export Corporation, e dois importadores independentes responderam ao  questionário da Comissão. A Comissão concedeu uma audição aos representantes das empresas Guangdong  Chemicals Import & Export Corporation e Fujian Provincial Chemicals Import & Export Corporation que  também apresentaram as suas observações por escrito. (6)  A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos  de uma determinação prévia, tendo efectuado investigações nas instalações das seguintes empresas: a)  Produtores comunitários: -  Peroxid Chemie GmbH, Pullach, Alemanha, -  Degussa AG, Frankfurt/am Main, Alemanha, -  Air Liquide Chimie (Chemoxal), Paris, França; b)  Importadores na Comunidade: -  Sinochem Trading Hamburg GmbH, Hamburg, Alemanha, -  COPCI, Paris, França. (7)  A Comissão enviou igualmente questionários a dois produtores no Japão, país de referência  seleccionado para a determinação do valor normal, tendo efectuado inspecções nas instalações das  duas empresas referidas. (8)  O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de  Dezembro de 1993, designado «  período de inquérito  ». B.  PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1.  Definição do produto (9)  Os produtos em causa são  os peroxodisulfatos (persulfato de amónio [(NH4)2S2O8], persulfato de sódio [Na2S2O8] e persulfato  de potássio [K2S2O8]), a seguir designados «  persulfatos  ». O persulfato de amónio é produzido  por síntese electroquímica, isto é, por oxidação anódica do ácido sulfúrico. Os persulfatos de  sódio e de potássio são produzidos por conversão de persulfatos de amónio adicionados de lixívia de  sódio ou de potássio. Todavia, alguns fabricantes produzem persulfatos de sódio e de potássio por  electrólise directa dos sulfatos respectivos. Os três tipos de persulfatos têm a mesma utilização  final como agente iniciador e oxidante nas indústrias têxteis e química. Os três diferentes tipos  de persulfatos são permutáveis entre si. Os utilizadores finais preferem frequentemente um dos  tipos de persulfato por razões ambientais ou devido ao facto de as instalações terem sido adaptadas  por forma a serem mais adequadas a um tipo específico de persulfato. No entanto, dado que os três  tipos de persulfatos são perfeitamente permutáveis entre si, deveriam ser tratados como um único  produto para efeitos do presente processo. (10)  Em conformidade com o aviso de início, o produto objecto de dumping é o persulfato, contendo  mais de 99  % de persulfato. No inquérito preliminar verificou-se que o teor em persulfato não tem  um impacte significativo nos preços ou nas condições de mercado. Os persulfatos com um teor igual  ou inferior a 99  % de persulfato são em larga medida permutáveis com produtos com um grau de  pureza superior. Tendo em vista cobrir a totalidade do segmento de mercado e evitar a evasão de  eventuais medidas, são incluídos no âmbito do inquérito os persulfatos contendo menos de 99  % de  persulfato. 2.  Produto similar (11)  A Comissão determinou que os três tipos de persulfatos que são  produzidos na Comunidade, na República Popular da China e no Japão (seleccionado como país de  referência para determinação do valor normal, ver D.1) são idênticos na respectiva composição  química (ver A.3.4). Com base nestas conclusões, a Comissão considerou que os persulfatos  importados da República Popular da China são similares aos produtos fabricados e vendidos pelos  produtores comunitários e japoneses, na acepção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº  2423/88 (regulamento de base). C. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (12)  Os três produtores de persulfatos na Comunidade são Peroxid Chemie  GmbH, Alemanha, Degussa AG, Alemanha, e Air Liquide (Chemoxal SA), França. (13)  Durante o período de inquérito, um produtor adquiriu uma quantidade de persulfato de amónio  na República Popular da China. Em conformidade com o nº 5 do artigo 4º do regulamento de base, a  Comissão examinou se esta aquisição específica teria como consequência a exclusão do produtor  comunitário da indústria comunitária. As informações fornecidas pelo produtor comunitário em  questão eram fundamentadas na medida em que a aquisição de persulfatos na República Popular da  China tinha sido efectuada exclusivamente para proteger e manter a posição da empresa no mercado  interno durante a fase de arranque da produção de persulfatos de sódio. Com base nestas conclusões,  a Comissão decidiu não excluir o produtor em causa da indústria comunitária. D. DUMPING 1.  Valor normal (14)  Dado que a República Popular da China não é um país de  economia de mercado, a determinação do valor normal deve ser baseada num país de economia de  mercado. O autor da denúncia sugeriu os Estados Unidos da América para país de referência. A  Comissão enviou questionários ao único produtor nos Estados Unidos da América que, todavia, se  recusou a cooperar com a Comissão. Em alternativa, a Comissão enviou questionários a outros  produtores de persulfatos conhecidos em Taiwan, na Turquia, no Japão, na Índia e no México. O  produtor na Índia não respondeu, o produtor no México recusou-se a cooperar com a Comissão. O  produtor em Taiwan não apresentou informações suficientes e recusou as inspecções nas suas  instalações. (15)  Os produtores na Turquia e no Japão concordaram em cooperar com a Comissão. Tendo em vista  examinar qual dos dois países seria mais adequado para país de referência, as empresas forneceram  outras informações, tal como solicitado pela Comissão. Segundo as informações fornecidas, a  produção total de persulfato do único produtor na Turquia é reduzida. A empresa não produz  persulfatos de sódio e as vendas internas de persulfatos de amónio e de potássio a clientes  independentes são insignificantes. A maior parte da produção de persulfatos é reservada para uso  exclusivo de empresas ligadas na cadeia de produção de têxteis. As importações de persulfatos na  Turquia estão sujeitas a um direito de importação de 12,5  %. Por outro lado, o Japão é o segundo  maior produtor mundial de persulfatos, e a existência nesse país de dois produtores independentes  assegura provavelmente a concorrência no mercado japonês. Os três tipos de persulfatos são  produzidos no Japão mediante processos de fabrico idênticos aos da República Popular da China. O  Japão realiza algumas importações de persulfatos que todavia representam pequenas quantidades.  Neste país, as importações de persulfatos não estão sujeitas a qualquer direito aduaneiro. O  principal ingrediente para a produção de persulfatos, o ácido sulfúrico, constitui a nível mundial  um produto de base, cujo acesso é em larga medida igual para todos os produtores. (16)  Os exportadores chineses opuseram-se à escolha do Japão para país de referência e solicitaram  que, pelo menos, a determinação do valor normal do persulfato de amónio chinês fosse baseada em  dados relativos à Turquia. (17)  No exame dos argumentos apresentados pelos exportadores chineses e com referência aos factos  anteriormente referidos, as vantagens do Japão como país de referência adequado são  comparativamente superiores aos argumentos apresentados a favor da Turquia. Nomeadamente, o volume  de produção no Japão dos três tipos de persulfatos e o facto de existirem duas empresas em  concorrência no mercado japonês constituem elementos importantes que favorecem a escolha do Japão,  enquanto que as vendas turcas de qualquer dos tipos de persulfato produzidos na Turquia, não  destinados a utilizações exclusivas, são efectuadas em quantidades demasiado pequenas para serem  representativas. (18)  Em conformidade com o disposto no nº 5, alínea a), subalínea i), do artigo 2º do regulamento  de base, o valor normal foi estabelecido com base nos preços líquidos das vendas do produto similar  no Japão, em conformidade com as informações apresentadas por duas empresas japonesas que  cooperaram com a Comissão. Os produtores no Japão vendem o produto em causa no mercado interno a  compradores não ligados para consumo interno, em quantidades representativas e a preços rentáveis. 2.  Preço de exportação (19)  Em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento  de base, os preços de exportação dos exportadores que cooperaram foram estabelecidos com base nas  vendas a importadores não ligados, efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para  exportação na Comunidade pelos exportadores que cooperaram no inquérito. Segundo o Eurostat, estes  exportadores representam cerca de 30  % do volume total das importações de persulfatos durante o  período de inquérito. Esta percentagem é considerada demasiado reduzida para ser representativa do  total das importações de persulfato da República Popular da China. Nestas circunstâncias, os preços  de exportação dos exportadores chineses que não cooperaram devem ser estabelecidos com base nos  factos disponíveis. Em conformidade com as informações fornecidas pelo Eurostat, o preço médio do  total das vendas para exportação chinesas não difere significativamente dos preços de exportação  dos exportadores que não cooperaram que, no conjunto, se encontram no nível idêntico. Com base  nestas conclusões, a Comissão decidiu estabelecer os preços de exportação para os exportadores que  não cooperaram, com base nos preços de exportação dos dois exportadores que cooperaram, em  conformidade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base. E. COMPARAÇÃO (20)  O valor normal de cada tipo de persulfato foi comparado com os preços de  exportação numa base transacção a transacção dos tipos de persulfatos correspondentes. A comparação  foi efectuada no estádio à saída da fábrica. Para o efeito, foram deduzidos do valor normal e dos  preços de exportação, os custos de transporte interno. Em conformidade com o disposto nos nºs9 e 10  do artigo 2º do regulamento de base, foram efectuados ajustamentos para ter em devida conta as  diferenças que possam afectar a comparabilidade dos preços, nomeadamente no que respeita à  embalagem e a outras despesas de vendas. F. MARGEM DE DUMPING (21)  Na sequência da comparação dos preços, foi estabelecida uma margem de  dumping média ponderada única para os três tipos de persulfatos. Dado que a República Popular da  China não possui uma economia de mercado, esta margem aplica-se a todos os exportadores de  persulfatos originários da China. Esta margem, expressa em termos percentuais do preço CIF de  importação franco-fronteira comunitária, é de 110,1  %. G. PREJUÍZO 1.  Consumo (22)  Para efeito do cálculo do consumo total de persulfatos na  Comunidade, a Comissão adicionou as vendas dos produtores comunitários na Comunidade com o total  das importações na Comunidade efectuadas ao abrigo do código NC ex  2833  40  00. O consumo total  estimado eleva-se a 19  700 toneladas em 1989, 19  900 toneladas em 1990, 19  800 toneladas em  1991, 19  800 toneladas em 1992 e 18  500 toneladas em 1993. 2.  Factores relacionados com as importações objecto de dumping a)  Volume das importações  objecto de dumping (23)  Em conformidade com o Eurostat, as importações objecto de dumping dos produtos em questão  aumentaram de 1  454 toneladas em 1989 para 3  367 toneladas em 1993, tornando a República Popular  da China o maior exportador de persulfatos para a Comunidade, tendo em 1993 obtido uma parte de  mercado que representa 52,8  % do total das importações na Comunidade. b)  Parte de mercado (24)  As importações da República Popular da China durante este período correspondem a um aumento  da parte de mercado dos exportadores chineses de 7,4  % em 1989 para 18,1  % em 1993. A parte de  mercado dos exportadores chineses aumentou constantemente durante este período. c)  Preços (25)  Durante o período de inquérito, os persulfatos originários da República Popular da China  foram importados a preços que subcotam os preços praticados pelos produtores comunitários numa  média ponderada de 41,8  % relativamente aos três tipos de persulfatos. Tendo em vista determinar o  nível de subcotação dos preços, procedeu-se ao ajustamento dos preços de exportação CIF  franco-fronteira comunitária dos produtos chineses por uma margem estimada dos importadores  independentes e comparada aos preços à saída da fábrica praticados pelos produtores da Comunidade  considerados a um estádio comercial comparável. 3.  Factores relacionados com a situação da indústria comunitária a)  Produção total (26)  A produção de persulfatos na Comunidade diminuiu de 20  249 toneladas em 1989 para 16  159  toneladas em 1993, isto é, em cerca de 20,2  %. A produção comunitária diminuiu constantemente  durante este período. b)  Utilização das capacidades (27)  No período compreendido entre 1989 e 1993, a utilização das capacidades diminuiu  constantemente em cerca de 21  %. c)  Existências (28)  No período compreendido entre 1989 e 1993, as existências dos produtores comunitários  diminuíram, em média, em cerca de 32,2  %. A diminuição das existências pode ser atribuída  exclusivamente a um dos produtores que, no contexto de um mercado em contracção devido à diminuição  dos preços, optou pelo escalonamento da produção por forma a reduzir as existências. d)  Vendas e partes de mercado (29)  As vendas dos produtores comunitários no mercado da Comunidade registam uma diminuição de 15   081 toneladas em 1989 para 12  287 toneladas em 1993, tendo as respectivas partes de mercado  diminuído de 76,7  % em 1989 para 66,2  % em 1993 (1990: 70,1  %; 1991: 65,4  %; 1992: 65,3  %). e)  Preços (30)  A média dos preços de venda internos da indústria comunitária diminuiu em cerca de 18  %  entre 1989 e 1993. Dado que os persulfatos possuem em larga medida características homogéneas  independentemente da origem, os preços são decisivos nas decisões de aquisição pelos operadores no  mercado. f)  Rendibilidade (31)  A diminuição do volume de vendas registada entre 1989 e 1993, que ocorreu simultaneamente às  diminuições significativas nos preços, afectou a rendibilidade da indústria comunitária. A  rendibilidade por parte dos produtores comunitários diminuiu significativamente, tendo um dos  produtores registado perdas finaceiras muito elevadas. g)  Emprego (32)  A evolução no emprego, no período compreendido entre 1989 e 1993, revela uma diminuição de  13,4  % no número de empregados na indústria de persulfatos. 4.  Conclusão relativa ao prejuízo (33)  Tendo em conta os elementos acima apresentados,  nomeadamente a diminuição significativa na produção, vendas e emprego dos produtores comunitários,  durante um período em que o consumo registou uma diminuição de apenas 5,6  %, conjugados com uma  queda dos lucros, a Comissão concluiu, para efeitos de conclusões preliminares, que a indústria  comunitária sofreu um importante prejuízo, na acepção do disposto no nº 1 do artigo 4º do  regulamento de base. H.  NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS IMPORTAÇÕES OBJECTO DE DUMPING E O PREJUÍZO (34)  A Comissão  examinou a possibilidade de existência de um nexo de causalidade entre as importações objecto de  dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária e ainda em que medida outros factores  poderiam ter causado ou contribuído para esse prejuízo. a)  Efeito das importações objecto de dumping (35)  A Comissão verificou que o aumento em termos de volume e de parte de mercado das importações  objecto de dumping se reflectia numa diminuição quase idêntica em termos de volume e de parte de  mercado da indústria comunitára. Os esforços da indústria comunitária para reduzir os preços e  manter o volume de vendas conduziu a uma diminuição dos lucros e, relativamente a um dos  produtores, a perdas financeiras. b)  Consequências de outros factores (36)  A Comissão tomou em consideração os efeitos possíveis de outros factores no que respeita à  situação da indústria comunitária. Em particular, a Comissão examinou em que medida a contracção no  consumo poderia ter afectado a indústria comunitária. Todavia, dado que a diminuição do consumo foi  de apenas 5,6  % no período compreendido entre 1989 e 1993, comparado com uma diminuição no volume  de vendas da indústria comunitária de 18,5  %, a situação da indústria comunitária não podia ter  sido causada exclusivamente por uma contracção na procura. (37)  No que respeita às importações de outros países terceiros, os dados estatísticos apresentados  pelo Eurostat revelam que o volume das importações desses países se manteve praticamente inalterado  no período compreendido entre 1989 e 1993 e que os preços médios eram superiores aos das  importações chinesas. c)  Conclusão (38)  Nas circunstâncias acima apresentadas, a Comissão concluiu, para efeitos de conclusões  provisórias, que as importações originárias da República Popular da China vendidas, a preços  resultantes de práticas de dumping, em volumes crescentes, conduziram a uma diminuição dos  rendimentos da indústria comunitária, tendo, por conseguinte, causado um importante prejuízo a esta  indústria. I.  INTERESSE COMUNITÁRIO (39)  As medidas anti-dumping têm por objectivo, nomeadamente, eliminar  as distorções resultantes do dumping prejudicial bem como restabelecer uma concorrência eficaz. (40)  A diminuição dos lucros ou mesmo as perdas anuais registadas constituíram importantes  problemas para a indústria comunitária e, na ausência de medidas, a indústria poderá sofrer uma  maior deterioração da sua situação financeira, provocando provavelmente uma interrupção total da  produção de persulfatos na Comunidade. Por outro lado, os utilizadores finais beneficiam dos  abastecimentos a preços reduzidos resultantes de dumping. Todavia, o custo dos persulfatos enquanto  agente de oxidação representa uma percentagem extremamente reduzida dos custos totais para os  utilizadores finais. Nestas circunstâncias, após comparação, não seria do interesse da Comunidade  expôr-se a riscos de interrupção total do conjunto da indústria em benefício de vantagens a curto  prazo para os utilizadores finais de persulfatos. As importações em quantidades significativas de  outros países terceiros tornam improvável que a instituição de medidas anti-dumping tenha efeitos  negativos na situação de concorrência no mercado comunitário. (41)  Tendo em conta estas considerações, a Comissão conclui que é do interesse da Comunidade  adoptar medidas tendentes a eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações  de persulfatos objecto de dumping originários da República Popular da China. J.  DIREITO PROVISÓRIO (42)  Em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 13º do regulamento  de base, a Comissão examinou em que medida um direito inferior à margem de dumping seria suficiente  para sanar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Tal como demonstrado no considerando  (25), os preços dos produtores comunitários foram subcotados pelas importações objecto de dumping.  Além disso, dado que um produtor sofreu perdas financeiras e dois outros produtores registaram uma  diminuição dos lucros, a eliminação do prejuízo exige que a indústria seja colocada numa posição  que lhe permita aumentar os seus preços médios para um nível que inclua um lucro razoável. Para  atingir este objectivo, os preços de exportação deveriam ser aumentados nessa conformidade. (43)  Para efeitos de cálculo do nível do direito necessário para eliminar o prejuízo, os preços  CIF franco-fronteira comunitária das importações vendidas pelos exportadores que cooperaram, após  os devidos ajustamentos (ver considerando 25), foram comparados com os custos de produção dos  produtores comunitários acrescidos de uma margem de lucro de 5  % considerada suficiente para  assegurar a viabilidade da indústria comunitária. A margem de prejuízo média ponderada para o  conjunto dos três tipos de persulfato, expressa em termos percentuais do preço CIF franco-fronteira  comunitária, corresponde a 83,3  %. (44)  Dado que a margem de prejuízo determinada é inferior à margem de dumping verificada, o  direito provisório a criar deverá corresponder ao limiar do prejuízo estabelecido, em conformidade  com o disposto no nº 3 do artigo 13º do regulamento de base. K.  DISPOSIÇÃO FINAL (45)  No interesse de uma administração sã, deverá ser concedido um prazo  razoável para que as partes interessadas apresentem as suas observações por escrito sobre as  conclusões integradas no presente regulamento, bem como para solicitarem uma audição à Comissão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1.  É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações  de peroxodisulfatos (persulfatos), originários da República Popular da China e correspondentes ao  código NC ex 2833  40  00 (código Taric: 2833  40  00  *  10). 2.  O nível do direito provisório é de 83,3  % do preço líquido, franco-fronteira comunitária, não  desalfandegado. 3.  A introdução em livre circulação na Comunidade do produto referido no nº 1, originário da  República Popular da China, está sujeita à prestação de uma garantia equivalente ao montante do  direito provisório. Artigo 2º Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº  2423/88, as partes em causa podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma  audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente  regulamento. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1995. Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente (1)  JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.  (2)  JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1.  (3)  JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (4)  JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10.  (5)  JO nº C 64 de 2. 3. 1994, p. 4.     


