22 . 2 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 46/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 438/90 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Fevereiro de 1990
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo         (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 378/90 são modificadas
                                                                de acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 378/90 da                                            Artigo 2?
Comissão (3);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
cidas no Regulamento (CEE) n? 378/90 aos dados de que           reiro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1. 7 . 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(' JO n ? L 41 de 15. 2. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 46/ 12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22 . 2. 90
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1990, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                 Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                                em sacarose e por 100 kg
                                                                 por 100 kg       líquidos do produto
                                                                                        em  causa
                                  1701 11 90 100                  24,61 (■)
                                  1701 11 90 910                  24,88 (')
                                  1701 11 90 950                      0
                                  1701 12 90 100                  24,61 (')
                                  1701 12 90 910                  24,88 (')
                                  1701 12 90 950                      0
                                  1701 91 00 000              \\                         0,2675
                                  1701 99 10 100                  26,75
                                  1701 99 10 910                  27,05       l
                                  1701 99 10 950                  27,05
                                  1701 99 90 100                                         0,2675
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 766/68 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
