




Avis juridique important



|



31995R2729

Regulamento (CE) nº 2729/95 da Comissão, de 27 de Novembro de 1995, relativo ao título alcoométrico volúmico natural do «Prosecco di Conegliano Valdobbiadene» e do «Prosecco del Montello e dei Colli Asolani» produzidos durante a campanha de 1995/1996, bem como ao título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à sua elaboração  

Jornal Oficial nº L 284 de 28/11/1995 p. 0005 - 0005



REGULAMENTO (CE) Nº 2729/95 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1995 relativo ao título  alcoométrico volúmico natural do «  Prosecco di Conegliano Valdobbiadene  » e do «  Prosecco del  Montello e dei Colli Asolani  » produzidos durante a campanha de 1995/1996, bem como ao título  alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à sua elaboração A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece  disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3896/91  (2), e, nomeadamente, o  nº 2 do seu artigo 7º e o nº 4 do seu artigo 8º, Considerando que o nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87 prevê que podem ser previstas  derrogações no que diz respeito ao nível mínimo imposto aos Estados-membros para a fixação do  título alcoométrico volúmico mínimo natural dos v.q.p.r.d.; que o nº 1, segundo parágrafo, do  artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2332/92 do Conselho  (3), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CE) nº 1547/95  (4), relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade tal  como definidos no ponto 15 do anexo I do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho  (5), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95  (6), prevê que os vinhos de base que se  destinam à elaboração de certos vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiões determinadas,  cuja designação se refere a uma casta, podem ter um título alcoométrico volúmico total inferior ao  título exigido; Considerando que as condições climáticas da campanha de 1995/1996 causaram prejuízos especialmente  à casta Prosecco da zona C II; que, por esse facto, os vinhos de base necessários à produção do  v.e.q.p.r.d., elaborado com uvas dessa casta, não atingem o título alcoométrico volúmico total  mínimo de 9  % vol, previsto no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº  2332/92; que, a fim de evitar perdas consideráveis aos produtores, é conveniente, para a campanha  em causa, fixar, para esses vinhos de base, um título alcoométrico volúmico total mínimo inferior e  permitir ao Estado-membro interessado fixar para o v.e.q.p.r.d., proveniente desses vinhos de base,  um título alcoométrico volúmico mínimo natural inferior ao título mínimo previsto no nº 2 do artigo  7º do Regulamento (CEE) nº 823/87; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão dos vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a produção da campanha de 1995/1996: -  o título alcoométrico volúmico mínimo natural do v.e.q.p.r.d. «  Prosecco di Conegliano  Valdobbiadene  », incluindo a subdenominação «  Superiore di Cartizze  », bem como do v.e.q.p.r.d.  «  Prosecco del Montello e dei Colli Asolani  », pode, em derrogação do nº 2 do artigo 7º do  Regulamento (CEE) nº 823/87, ser fixado, para Itália, num nível mais baixo do que 9,5  % vol, mas  não inferior a 8,5  % vol, -  o título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à elaboração dos  referidos v.e.q.p.r.d. é fixado em 8,5  % vol. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão    


