
   
               17.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 105/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 322/2012 DA COMISSÃO
   de 16 de abril de 2012
   que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clopiralide, dimetomorfe, fenepirazamina, folpete e pendimetalina no interior e à superfície de determinados produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o folpete e a pendimetalina. Os LMR do clopiralide e do dimetomorfe foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. No tocante à fenepirazamina, ainda não foi estabelecido qualquer LMR nos anexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg.
            
         
               (2)
            
            
               No contexto de um procedimento de autorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa dimetomorfe em espinafres e acelgas, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, para alteração dos LMR em vigor.
            
         
               (3)
            
            
               No que se refere ao clopiralide, foi introduzido um pedido semelhante para couve-flor, brócolos, couves de repolho, sementes de linho, rutabagas, nabos e produtos de origem animal, tendo em conta as utilizações em culturas destinadas à alimentação de animais domésticos produtores de alimentos. Relativamente à fenepirazamina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em uvas, tomates, pimentos, beringelas e cucurbitáceas com pele comestível. No que se refere ao folpete, foi introduzido um pedido semelhante para uvas de vinho, alho e tomate. No respeitante à pendimetalina, foi introduzido um pedido semelhante para couves de folha, couves-rábano e ervas aromáticas.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
            
         
               (5)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «a Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
            
         
               (6)
            
            
               Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que, no que se refere à utilização de folpete em uvas de vinho, não podia ser excluído um risco potencial para a saúde dos consumidores se o LMR fosse aumentado, tal como solicitado pelo requerente. Por conseguinte, o LMR não deve ser aumentado. No que se refere ao clopiralide no leite, a Autoridade propôs um LMR inferior, desde que o método analítico fosse validado. Como não foram apresentados elementos de prova nesse sentido, o LMR deve manter-se tal como está.
            
         
               (7)
            
            
               No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas e produtos em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (ARfD).
            
         
               (8)
            
            
               Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em http://www.efsa.europa.eu:
   
                
            
            
               Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Setting of MRLs for fenpyrazamine in table grapes, wine grapes, tomatoes, aubergines, peppers and cucurbits with edible peel (Fixação de LMR aplicáveis à fenepirazamina em uvas, uvas de vinho, tomates, beringelas, pimentos e cucurbitáceas com pele comestível). EFSA Journal 2011; 9(10):2403. [30 pp.].
            
         
                
            
            
               Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for dimethomorph in spinach and beet leaves (chard) (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao dimetomorfe em espinafres e acelgas). EFSA Journal 2011; 9(11):2437. [24 pp.].
            
         
                
            
            
               Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for clopyralid in various commodities (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao clopiralide em vários produtos). EFSA Journal 2011; 9(10):2418. [40 pp.].
            
         
                
            
            
               Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for pendimethalin in various crops (Alteração dos LMR existentes aplicáveis à pendimetalina em várias culturas). EFSA Journal 2011; 9(10):2400. [31 pp.].
            
         
                
            
            
               Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for folpet in wine grapes, garlic and tomatoes (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao folpete em uvas de vinho, alho e tomate). EFSA Journal 2011; 9(9):2391. [40 pp.].
            
         
      ANEXO
      Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  No anexo II, as colunas respeitantes ao folpete e à pendimetalina passam a ter a seguinte redação:
                  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                  
                              Número decódigo
                           
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                              
                           
                           
                              Folpete
                           
                           
                              Pendimetalina (F)
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                        
                              0100000
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0110000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Citrinos
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110010
                           
                           
                              Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110020
                           
                           
                              Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110030
                           
                           
                              Limões (Cidra, limão-azedo)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110040
                           
                           
                              Limas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110050
                           
                           
                              Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120010
                           
                           
                              Amêndoas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120020
                           
                           
                              Castanhas do brasil
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120030
                           
                           
                              Castanhas de caju
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120040
                           
                           
                              Castanhas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120050
                           
                           
                              Cocos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120060
                           
                           
                              Avelãs («Filbert»)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120070
                           
                           
                              Nozes de macadâmia
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120080
                           
                           
                              Nozes pecan
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120090
                           
                           
                              Pinhões
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120100
                           
                           
                              Pistácios
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120110
                           
                           
                              Nozes comuns
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de pomóideas
                                       
                                    
                           
                              3 (+)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130010
                           
                           
                              Maçãs (Maçã-brava)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130020
                           
                           
                              Peras («Pêra-Nashi»)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130030
                           
                           
                              Marmelos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130040
                           
                           
                              Nêsperas europeias
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0130050
                           
                           
                              Nêsperas do japão
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0130990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Frutos de prunóideas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140010
                           
                           
                              Damascos
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140020
                           
                           
                              Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140030
                           
                           
                              Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140040
                           
                           
                              Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0150000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa e para vinho
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151010
                           
                           
                              Uvas de mesa
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151020
                           
                           
                              Uvas para vinho
                           
                           
                              5
                           
                           
                               
                           
                        
                              0152000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Morangos
                                       
                                    
                           
                              3 (+)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Frutos de tutor
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153010
                           
                           
                              Amoras silvestres
                           
                           
                              3 (+)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153020
                           
                           
                              Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153030
                           
                           
                              Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                           
                           
                              3 (+)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154010
                           
                           
                              Mirtilos (Arando )
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154020
                           
                           
                              Airelas (Mirtilo-vermelho)
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154030
                           
                           
                              Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                           
                           
                              3 (+)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154040
                           
                           
                              Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                           
                           
                              3 (+)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154050
                           
                           
                              Bagas de roseira brava
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154060
                           
                           
                              Amoras de amoreira (Medronho)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154070
                           
                           
                              Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154080
                           
                           
                              Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0160000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Frutos diversos
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          De pele comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161010
                           
                           
                              Tâmaras
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161020
                           
                           
                              Figos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161030
                           
                           
                              Azeitonas de mesa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161040
                           
                           
                              Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161050
                           
                           
                              Carambolas («Bilimbi»)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0161060
                           
                           
                              Diospiros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0161070
                           
                           
                              Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0161990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162010
                           
                           
                              Quivis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162020
                           
                           
                              Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162030
                           
                           
                              Maracujás
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162040
                           
                           
                              Figos da índia (figos de cacto)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0162050
                           
                           
                              Cainitos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0162060
                           
                           
                              Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0162990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163010
                           
                           
                              Abacates
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163020
                           
                           
                              Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163030
                           
                           
                              Mangas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163040
                           
                           
                              Papaias
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163050
                           
                           
                              Romãs
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163060
                           
                           
                              Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163070
                           
                           
                              Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163080
                           
                           
                              Ananases
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163090
                           
                           
                              Fruta pão (Jaca)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163100
                           
                           
                              Duriangos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163110
                           
                           
                              Corações da índia
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0200000
                           
                           
                              
                                          2.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0210000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0211000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Batatas
                                       
                                    
                           
                              0,1
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0212000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0212010
                           
                           
                              Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212020
                           
                           
                              Batatas doces
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212030
                           
                           
                              Inhames (Batata-feijão)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212040
                           
                           
                              Ararutas
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0212990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213010
                           
                           
                              Beterrabas
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0213020
                           
                           
                              Cenouras
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0213030
                           
                           
                              Aipos rábanos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              0213040
                           
                           
                              Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0213050
                           
                           
                              Tupinambos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0213060
                           
                           
                              Pastinagas
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0213070
                           
                           
                              Salsa de raiz grossa
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0213080
                           
                           
                              Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0213090
                           
                           
                              Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0213100
                           
                           
                              Rutabagas
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0213110
                           
                           
                              Nabos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0213990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0220000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Bolbos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0220010
                           
                           
                              Alhos
                           
                           
                              
                                 0,1
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220020
                           
                           
                              Cebolas (Variedades de cebola)
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220030
                           
                           
                              Chalotas
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220040
                           
                           
                              Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0230000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0231000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Solanáceas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231010
                           
                           
                              Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                           
                           
                              
                                 3 (+)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231020
                           
                           
                              Pimentos (Malagueta-piripiri)
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231030
                           
                           
                              Beringelas (Melão-pera)
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231040
                           
                           
                              Quiabos
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232010
                           
                           
                              Pepinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232020
                           
                           
                              Cornichões
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232030
                           
                           
                              Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233010
                           
                           
                              Melões («Kiwano» )
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233020
                           
                           
                              Abóboras (Abóbora-menina)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233030
                           
                           
                              Melancias
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0234000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Milho doce
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0239000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0240000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Couves de inflorescência
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0241010
                           
                           
                              Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos )
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241020
                           
                           
                              Couves flor
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Couves de cabeça
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0242010
                           
                           
                              Couves de bruxelas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242020
                           
                           
                              Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Couves de folha
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              
                                 0,5
                              
                           
                        
                              0243010
                           
                           
                              Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai» )
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243020
                           
                           
                              Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0244000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Couves rábano
                                       
                                    
                           
                              0,05
                           
                           
                              
                                 0,3
                              
                           
                        
                              0250000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0251010
                           
                           
                              Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251020
                           
                           
                              Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251030
                           
                           
                              Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251040
                           
                           
                              Agriões de água
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251050
                           
                           
                              Agriões de sequeiro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0251060
                           
                           
                              Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251070
                           
                           
                              Mostarda vermelha
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0251080
                           
                           
                              Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0252010
                           
                           
                              Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)
                           
                           
                              10
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252020
                           
                           
                              Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0252030
                           
                           
                              Acelgas (Folhas de beterraba)
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0253000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Folhas de videira
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0254000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Agriões de água
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0255000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Endívias
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0256000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Plantas aromáticas
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256010
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,6
                              
                           
                        
                              0256020
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,6
                              
                           
                        
                              0256030
                           
                           
                              Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,6
                              
                           
                        
                              0256040
                           
                           
                              Salsa
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 2
                              
                           
                        
                              0256050
                           
                           
                              Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256060
                           
                           
                              Alecrim
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256070
                           
                           
                              Tomilho (Manjerona, orégãos)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256080
                           
                           
                              Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256090
                           
                           
                              Louro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256100
                           
                           
                              Estragão (Hissopo)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256990
                           
                           
                              Outros (Flores comestíveis )
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,6
                              
                           
                        
                              0260000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Leguminosas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0260010
                           
                           
                              Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                           
                           
                              2 (+)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260020
                           
                           
                              Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                              2 (+)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260030
                           
                           
                              Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260040
                           
                           
                              Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260050
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270010
                           
                           
                              Espargos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0270020
                           
                           
                              Cardos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0270030
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              0270040
                           
                           
                              Funcho
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0270050
                           
                           
                              Alcachofras
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0270060
                           
                           
                              Alhos franceses (alho porro)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0270070
                           
                           
                              Ruibarbos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0270080
                           
                           
                              Rebentos de bambu
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0270090
                           
                           
                              Palmitos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0270990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0280000
                           
                           
                              
                                          viii)
                                       
                                       
                                          Cogumelos
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0280010
                           
                           
                              Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280020
                           
                           
                              Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0290000
                           
                           
                              
                                          ix)
                                       
                                       
                                          Algas marinhas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0300000
                           
                           
                              
                                          3.
                                       
                                       
                                          LEGUMINOSAS SECAS
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0300010
                           
                           
                              Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300020
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300030
                           
                           
                              Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300040
                           
                           
                              Tremoços
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0400000
                           
                           
                              
                                          4.
                                       
                                       
                                          SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401010
                           
                           
                              Sementes de linho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401020
                           
                           
                              Amendoins
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401030
                           
                           
                              Sementes de papoila
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401040
                           
                           
                              Sementes de sésamo
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401050
                           
                           
                              Sementes de girassol
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401060
                           
                           
                              Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401070
                           
                           
                              Sementes de soja
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401080
                           
                           
                              Sementes de mostarda
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401090
                           
                           
                              Sementes de algodão
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401100
                           
                           
                              Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401110
                           
                           
                              Sementes de cártamo
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401120
                           
                           
                              Borragem
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401130
                           
                           
                              Gergelim bastardo
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401140
                           
                           
                              Cânhamo
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401150
                           
                           
                              Rícino
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402010
                           
                           
                              Azeitonas para a produção de azeite
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0402020
                           
                           
                              Sementes de palma
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0402030
                           
                           
                              Frutos de palma
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0402040
                           
                           
                              ”Kapoc”
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0402990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0500000
                           
                           
                              
                                          5.
                                       
                                       
                                          CEREAIS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0500010
                           
                           
                              Cevada
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500020
                           
                           
                              Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500030
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500040
                           
                           
                              Paínços (Milho painço)
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500050
                           
                           
                              Aveia
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500060
                           
                           
                              Arroz
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500070
                           
                           
                              Centeio
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500080
                           
                           
                              Sorgo
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500090
                           
                           
                              Trigo (Espelta, triticale )
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0600000
                           
                           
                              
                                          6.
                                       
                                       
                                          CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0610000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0620000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Grãos de café
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0630000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Infusões de plantas (secas)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Flores
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631010
                           
                           
                              Flores de camomila
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631020
                           
                           
                              Flores de hibisco
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631030
                           
                           
                              Pétalas de rosa
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631040
                           
                           
                              Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631050
                           
                           
                              Tília
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Folhas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632010
                           
                           
                              Folhas de morangueiro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632020
                           
                           
                              Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632030
                           
                           
                              Maté
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Raízes
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633010
                           
                           
                              Raízes de valeriana
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633020
                           
                           
                              Raízes de ginsengue
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0639000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras infusões de plantas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0640000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Cacau (grãos fermentados)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0650000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Alfarroba
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0700000
                           
                           
                              
                                          7.
                                       
                                       
                                          LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                                       
                                    
                           
                              150
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0800000
                           
                           
                              
                                          8.
                                       
                                       
                                          ESPECIARIAS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810010
                           
                           
                              Anis
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810020
                           
                           
                              Nigela
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810030
                           
                           
                              Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810040
                           
                           
                              Sementes de coentro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810050
                           
                           
                              Sementes de cominho
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810060
                           
                           
                              Sementes de endro (aneto)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810070
                           
                           
                              Sementes de funcho
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810080
                           
                           
                              Feno grego (fenacho)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810090
                           
                           
                              Noz moscada
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos e bagas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820010
                           
                           
                              Pimenta da jamaica
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820020
                           
                           
                              Pimenta do japão
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820030
                           
                           
                              Alcaravia
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820040
                           
                           
                              Cardamomo
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820050
                           
                           
                              Bagas de zimbro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820060
                           
                           
                              Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820070
                           
                           
                              Vagens de baunilha
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820080
                           
                           
                              Tamarindos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0830000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Cascas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0830010
                           
                           
                              Canela (Cássia)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0830990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Raízes e rizomas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840010
                           
                           
                              Alcaçuz
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840020
                           
                           
                              Gengibre
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840030
                           
                           
                              Açafrão da índia (curcuma)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840040
                           
                           
                              Rábano silvestre
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Botões
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850010
                           
                           
                              Cravo da índia (cravinho)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850020
                           
                           
                              Alcaparra
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0860000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Estigmas de flores
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0860010
                           
                           
                              Açafrão
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0860990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0870000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Arilos
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0870010
                           
                           
                              Muscadeira
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0870990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900000
                           
                           
                              
                                          9.
                                       
                                       
                                          PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900010
                           
                           
                              Beterraba sacarina (raiz)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900020
                           
                           
                              Cana de açúcar
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900030
                           
                           
                              Raízes de chicória
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1000000
                           
                           
                              
                                          10.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1010000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Suínos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011020
                           
                           
                              Toucinho sem partes magras
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Bovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Ovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Caprinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1016000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017000
                           
                           
                              
                                          g)
                                       
                                       
                                          Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1020000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020010
                           
                           
                              Bovinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020020
                           
                           
                              Ovinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020030
                           
                           
                              Caprinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020040
                           
                           
                              Equídeos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030010
                           
                           
                              Galinha
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030020
                           
                           
                              Pata
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030030
                           
                           
                              Gansa
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030040
                           
                           
                              Codorniz
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1040000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Mel (Geleia real, pólen)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1050000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1060000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Caracóis
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1070000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Outros produtos de animais terrestres
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              (F)= Lipossolúvel
                              
                                 Folpete
                              
                              
                                          (+)
                                       
                                       
                                          Soma da captana e do folpete.
                                          
                                                      0130000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos de pomóideas
                                                               
                                                            
                                                
                                                      0152000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Morangos
                                                               
                                                            
                                                
                                                      0153010
                                                   
                                                   
                                                      Amoras silvestres
                                                   
                                                
                                                      0153030
                                                   
                                                   
                                                      Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                                                   
                                                
                                                      0154030
                                                   
                                                   
                                                      Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                                                   
                                                
                                                      0154040
                                                   
                                                   
                                                      Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                                                   
                                                
                                                      0231010
                                                   
                                                   
                                                      Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                                                   
                                                
                                                      0260010
                                                   
                                                   
                                                      Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                                                   
                                                
                                                      0260020
                                                   
                                                   
                                                      Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  (2)
               
               
                  O Anexo III é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte A é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          As colunas respeitantes ao clopiralide e ao dimetomorfe passam a ter a seguinte redação:
                                          «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                                          
                                          
                                                      Número decódigo
                                                   
                                                   
                                                      Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Clopiralide
                                                   
                                                   
                                                      Dimetomorfe
                                                   
                                                
                                                      (1)
                                                   
                                                   
                                                      (2)
                                                   
                                                   
                                                      (3)
                                                   
                                                   
                                                      (4)
                                                   
                                                
                                                      0100000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  1.
                                                               
                                                               
                                                                  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0110000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  Citrinos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0110010
                                                   
                                                   
                                                      Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0110020
                                                   
                                                   
                                                      Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,8
                                                   
                                                
                                                      0110030
                                                   
                                                   
                                                      Limões (Cidra, limão-azedo)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0110040
                                                   
                                                   
                                                      Limas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0110050
                                                   
                                                   
                                                      Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0110990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0120000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0120010
                                                   
                                                   
                                                      Amêndoas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120020
                                                   
                                                   
                                                      Castanhas do brasil
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120030
                                                   
                                                   
                                                      Castanhas de caju
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120040
                                                   
                                                   
                                                      Castanhas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120050
                                                   
                                                   
                                                      Cocos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120060
                                                   
                                                   
                                                      Avelãs («Filbert»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120070
                                                   
                                                   
                                                      Nozes de macadâmia
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120080
                                                   
                                                   
                                                      Nozes pecan
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120090
                                                   
                                                   
                                                      Pinhões
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120100
                                                   
                                                   
                                                      Pistácios
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120110
                                                   
                                                   
                                                      Nozes comuns
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0130000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos de pomóideas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0130010
                                                   
                                                   
                                                      Maçãs (Maçã-brava)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0130020
                                                   
                                                   
                                                      Peras («Pêra-Nashi»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0130030
                                                   
                                                   
                                                      Marmelos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0130040
                                                   
                                                   
                                                      Nêsperas europeias
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0130050
                                                   
                                                   
                                                      Nêsperas do japão
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0130990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0140000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iv)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos de prunóideas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0140010
                                                   
                                                   
                                                      Damascos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0140020
                                                   
                                                   
                                                      Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0140030
                                                   
                                                   
                                                      Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0140040
                                                   
                                                   
                                                      Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0140990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0150000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  v)
                                                               
                                                               
                                                                  Bagas e frutos pequenos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0151000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Uvas de mesa e para vinho
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      3
                                                   
                                                
                                                      0151010
                                                   
                                                   
                                                      Uvas de mesa
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0151020
                                                   
                                                   
                                                      Uvas para vinho
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0152000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Morangos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,7
                                                   
                                                
                                                      0153000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos de tutor
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0153010
                                                   
                                                   
                                                      Amoras silvestres
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0153020
                                                   
                                                   
                                                      Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0153030
                                                   
                                                   
                                                      Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0153990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  d)
                                                               
                                                               
                                                                  Outras bagas e frutos pequenos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0154010
                                                   
                                                   
                                                      Mirtilos (Arando )
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154020
                                                   
                                                   
                                                      Airelas (Mirtilo-vermelho)
                                                   
                                                   
                                                      4
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154030
                                                   
                                                   
                                                      Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154040
                                                   
                                                   
                                                      Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154050
                                                   
                                                   
                                                      Bagas de roseira brava
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154060
                                                   
                                                   
                                                      Amoras de amoreira (Medronho)
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154070
                                                   
                                                   
                                                      Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154080
                                                   
                                                   
                                                      Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0160000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  vi)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos diversos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0161000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  De pele comestível, pequenos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161010
                                                   
                                                   
                                                      Tâmaras
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161020
                                                   
                                                   
                                                      Figos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161030
                                                   
                                                   
                                                      Azeitonas de mesa
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161040
                                                   
                                                   
                                                      Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161050
                                                   
                                                   
                                                      Carambolas («Bilimbi»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161060
                                                   
                                                   
                                                      Diospiros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161070
                                                   
                                                   
                                                      Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  De pele não comestível, pequenos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162010
                                                   
                                                   
                                                      Quivis
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162020
                                                   
                                                   
                                                      Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162030
                                                   
                                                   
                                                      Maracujás
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162040
                                                   
                                                   
                                                      Figos da índia (figos de cacto)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162050
                                                   
                                                   
                                                      Cainitos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162060
                                                   
                                                   
                                                      Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  De pele não comestível, grandes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163010
                                                   
                                                   
                                                      Abacates
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163020
                                                   
                                                   
                                                      Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163030
                                                   
                                                   
                                                      Mangas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163040
                                                   
                                                   
                                                      Papaias
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163050
                                                   
                                                   
                                                      Romãs
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163060
                                                   
                                                   
                                                      Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163070
                                                   
                                                   
                                                      Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163080
                                                   
                                                   
                                                      Ananases
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163090
                                                   
                                                   
                                                      Fruta pão (Jaca)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163100
                                                   
                                                   
                                                      Duriangos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163110
                                                   
                                                   
                                                      Corações da índia
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0200000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  2.
                                                               
                                                               
                                                                  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0210000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  Raízes e tubérculos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0211000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Batatas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                
                                                      0212000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Raízes e tubérculos tropicais
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      1
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0212010
                                                   
                                                   
                                                      Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0212020
                                                   
                                                   
                                                      Batatas doces
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0212030
                                                   
                                                   
                                                      Inhames (Batata-feijão)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0212040
                                                   
                                                   
                                                      Ararutas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0212990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0213000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0213010
                                                   
                                                   
                                                      Beterrabas
                                                   
                                                   
                                                      1
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0213020
                                                   
                                                   
                                                      Cenouras
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0213030
                                                   
                                                   
                                                      Aipos rábanos
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0213040
                                                   
                                                   
                                                      Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0213050
                                                   
                                                   
                                                      Tupinambos
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0213060
                                                   
                                                   
                                                      Pastinagas
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0213070
                                                   
                                                   
                                                      Salsa de raiz grossa
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0213080
                                                   
                                                   
                                                      Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      1
                                                   
                                                
                                                      0213090
                                                   
                                                   
                                                      Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0213100
                                                   
                                                   
                                                      Rutabagas
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         1,5
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0213110
                                                   
                                                   
                                                      Nabos
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         1,5
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0213990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0220000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  Bolbos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0220010
                                                   
                                                   
                                                      Alhos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,15
                                                   
                                                
                                                      0220020
                                                   
                                                   
                                                      Cebolas (Variedades de cebola)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,15
                                                   
                                                
                                                      0220030
                                                   
                                                   
                                                      Chalotas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,15
                                                   
                                                
                                                      0220040
                                                   
                                                   
                                                      Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,3
                                                   
                                                
                                                      0220990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,1
                                                   
                                                
                                                      0230000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos de hortícolas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0231000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Solanáceas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0231010
                                                   
                                                   
                                                      Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      1
                                                   
                                                
                                                      0231020
                                                   
                                                   
                                                      Pimentos (Malagueta-piripiri)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                
                                                      0231030
                                                   
                                                   
                                                      Beringelas (Melão-pera)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,3
                                                   
                                                
                                                      0231040
                                                   
                                                   
                                                      Quiabos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0231990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0232000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Cucurbitáceas de pele comestível
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      1
                                                   
                                                
                                                      0232010
                                                   
                                                   
                                                      Pepinos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0232020
                                                   
                                                   
                                                      Cornichões
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0232030
                                                   
                                                   
                                                      Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0232990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0233000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  Cucurbitáceas de pele não comestível
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0233010
                                                   
                                                   
                                                      Melões («Kiwano»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      1
                                                   
                                                
                                                      0233020
                                                   
                                                   
                                                      Abóboras (Abóbora-menina)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0233030
                                                   
                                                   
                                                      Melancias
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0233990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0234000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  d)
                                                               
                                                               
                                                                  Milho doce
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0239000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  e)
                                                               
                                                               
                                                                  Outros frutos de hortícolas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0240000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iv)
                                                               
                                                               
                                                                  Brássicas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0241000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Couves de inflorescência
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0241010
                                                   
                                                   
                                                      Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         1,5
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0241020
                                                   
                                                   
                                                      Couves flor
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         3
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0241990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0242000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Couves de cabeça
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0242010
                                                   
                                                   
                                                      Couves de bruxelas
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0242020
                                                   
                                                   
                                                      Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         3
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0242990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0243000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  Couves de folha
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0243010
                                                   
                                                   
                                                      Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)
                                                   
                                                   
                                                      1
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0243020
                                                   
                                                   
                                                      Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                                                   
                                                   
                                                      1
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0243990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0244000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  d)
                                                               
                                                               
                                                                  Couves rábano
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0250000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  v)
                                                               
                                                               
                                                                  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0251000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0251010
                                                   
                                                   
                                                      Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                
                                                      0251020
                                                   
                                                   
                                                      Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                
                                                      0251030
                                                   
                                                   
                                                      Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      1
                                                   
                                                
                                                      0251040
                                                   
                                                   
                                                      Agriões de água
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                
                                                      0251050
                                                   
                                                   
                                                      Agriões de sequeiro
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                
                                                      0251060
                                                   
                                                   
                                                      Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                
                                                      0251070
                                                   
                                                   
                                                      Mostarda vermelha
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                
                                                      0251080
                                                   
                                                   
                                                      Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                
                                                      0251990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      1
                                                   
                                                
                                                      0252000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Espinafres e folhas semelhantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0252010
                                                   
                                                   
                                                      Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)
                                                   
                                                   
                                                      1
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         1
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0252020
                                                   
                                                   
                                                      Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      1
                                                   
                                                
                                                      0252030
                                                   
                                                   
                                                      Acelgas (Folhas de beterraba)
                                                   
                                                   
                                                      1
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         1
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0252990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0253000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  Folhas de videira
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                
                                                      0254000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  d)
                                                               
                                                               
                                                                  Agriões de água
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                
                                                      0255000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  e)
                                                               
                                                               
                                                                  Endívias
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                
                                                      0256000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  f)
                                                               
                                                               
                                                                  Plantas aromáticas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      3
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                
                                                      0256010
                                                   
                                                   
                                                      Cerefólios
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256020
                                                   
                                                   
                                                      Cebolinhos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256030
                                                   
                                                   
                                                      Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256040
                                                   
                                                   
                                                      Salsa
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256050
                                                   
                                                   
                                                      Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão )
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256060
                                                   
                                                   
                                                      Alecrim
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256070
                                                   
                                                   
                                                      Tomilho (Manjerona, orégãos)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256080
                                                   
                                                   
                                                      Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256090
                                                   
                                                   
                                                      Louro
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256100
                                                   
                                                   
                                                      Estragão (Hissopo)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256990
                                                   
                                                   
                                                      Outros (Flores comestíveis)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0260000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  vi)
                                                               
                                                               
                                                                  Leguminosas frescas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0260010
                                                   
                                                   
                                                      Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0260020
                                                   
                                                   
                                                      Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0260030
                                                   
                                                   
                                                      Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0260040
                                                   
                                                   
                                                      Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,1
                                                   
                                                
                                                      0260050
                                                   
                                                   
                                                      Lentilhas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0260990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0270000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  vii)
                                                               
                                                               
                                                                  Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0270010
                                                   
                                                   
                                                      Espargos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0270020
                                                   
                                                   
                                                      Cardos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0270030
                                                   
                                                   
                                                      Aipos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0270040
                                                   
                                                   
                                                      Funcho
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0270050
                                                   
                                                   
                                                      Alcachofras
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      2
                                                   
                                                
                                                      0270060
                                                   
                                                   
                                                      Alhos franceses (alho porro)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      1,5
                                                   
                                                
                                                      0270070
                                                   
                                                   
                                                      Ruibarbos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0270080
                                                   
                                                   
                                                      Rebentos de bambu
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0270090
                                                   
                                                   
                                                      Palmitos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0270990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0280000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  viii)
                                                               
                                                               
                                                                  Cogumelos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0280010
                                                   
                                                   
                                                      Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0280020
                                                   
                                                   
                                                      Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0280990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0290000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  ix)
                                                               
                                                               
                                                                  Algas marinhas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0300000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  3.
                                                               
                                                               
                                                                  LEGUMINOSAS SECAS
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0300010
                                                   
                                                   
                                                      Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0300020
                                                   
                                                   
                                                      Lentilhas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0300030
                                                   
                                                   
                                                      Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0300040
                                                   
                                                   
                                                      Tremoços
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0300990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0400000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  4.
                                                               
                                                               
                                                                  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0401000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  Sementes de oleaginosas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401010
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de linho
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         20
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401020
                                                   
                                                   
                                                      Amendoins
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401030
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de papoila
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401040
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de sésamo
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401050
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de girassol
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401060
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401070
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de soja
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401080
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de mostarda
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401090
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de algodão
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401100
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401110
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de cártamo
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401120
                                                   
                                                   
                                                      Borragem
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401130
                                                   
                                                   
                                                      Gergelim bastardo
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401140
                                                   
                                                   
                                                      Cânhamo
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401150
                                                   
                                                   
                                                      Rícino
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0402000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos de oleaginosas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0402010
                                                   
                                                   
                                                      Azeitonas para a produção de azeite
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0402020
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de palma
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0402030
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de palma
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0402040
                                                   
                                                   
                                                      ”Kapoc”
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0402990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  5.
                                                               
                                                               
                                                                  CEREAIS
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0500010
                                                   
                                                   
                                                      Cevada
                                                   
                                                   
                                                      2
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500020
                                                   
                                                   
                                                      Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                                                   
                                                   
                                                      2
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500030
                                                   
                                                   
                                                      Milho
                                                   
                                                   
                                                      2
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500040
                                                   
                                                   
                                                      Paínços (Milho painço)
                                                   
                                                   
                                                      2
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500050
                                                   
                                                   
                                                      Aveia
                                                   
                                                   
                                                      2
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500060
                                                   
                                                   
                                                      Arroz
                                                   
                                                   
                                                      2
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500070
                                                   
                                                   
                                                      Centeio
                                                   
                                                   
                                                      5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500080
                                                   
                                                   
                                                      Sorgo
                                                   
                                                   
                                                      2
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500090
                                                   
                                                   
                                                      Trigo (Espelta, triticale)
                                                   
                                                   
                                                      2
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                      2
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0600000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  6.
                                                               
                                                               
                                                                  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0610000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0620000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  Grãos de café
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0630000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  Infusões de plantas (secas)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0631000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Flores
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0631010
                                                   
                                                   
                                                      Flores de camomila
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0631020
                                                   
                                                   
                                                      Flores de hibisco
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0631030
                                                   
                                                   
                                                      Pétalas de rosa
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0631040
                                                   
                                                   
                                                      Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0631050
                                                   
                                                   
                                                      Tília
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0631990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0632000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Folhas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0632010
                                                   
                                                   
                                                      Folhas de morangueiro
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0632020
                                                   
                                                   
                                                      Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0632030
                                                   
                                                   
                                                      Maté
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0632990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0633000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  Raízes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0633010
                                                   
                                                   
                                                      Raízes de valeriana
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0633020
                                                   
                                                   
                                                      Raízes de ginsengue
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0633990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0639000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  d)
                                                               
                                                               
                                                                  Outras infusões de plantas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0640000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iv)
                                                               
                                                               
                                                                  Cacau (grãos fermentados)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0650000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  v)
                                                               
                                                               
                                                                  Alfarroba
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0700000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  7.
                                                               
                                                               
                                                                  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      5
                                                   
                                                   
                                                      50
                                                   
                                                
                                                      0800000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  8.
                                                               
                                                               
                                                                  ESPECIARIAS
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0810000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  Sementes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810010
                                                   
                                                   
                                                      Anis
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810020
                                                   
                                                   
                                                      Nigela
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810030
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810040
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de coentro
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810050
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de cominho
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810060
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de endro (aneto)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810070
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de funcho
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810080
                                                   
                                                   
                                                      Feno grego (fenacho)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810090
                                                   
                                                   
                                                      Noz moscada
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos e bagas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820010
                                                   
                                                   
                                                      Pimenta da jamaica
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820020
                                                   
                                                   
                                                      Pimenta do japão
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820030
                                                   
                                                   
                                                      Alcaravia
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820040
                                                   
                                                   
                                                      Cardamomo
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820050
                                                   
                                                   
                                                      Bagas de zimbro
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820060
                                                   
                                                   
                                                      Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820070
                                                   
                                                   
                                                      Vagens de baunilha
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820080
                                                   
                                                   
                                                      Tamarindos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0830000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  Cascas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0830010
                                                   
                                                   
                                                      Canela (Cássia)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0830990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0840000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iv)
                                                               
                                                               
                                                                  Raízes e rizomas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0840010
                                                   
                                                   
                                                      Alcaçuz
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0840020
                                                   
                                                   
                                                      Gengibre
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0840030
                                                   
                                                   
                                                      Açafrão da índia (curcuma)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0840040
                                                   
                                                   
                                                      Rábano silvestre
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0840990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0850000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  v)
                                                               
                                                               
                                                                  Botões
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0850010
                                                   
                                                   
                                                      Cravo da índia (cravinho)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0850020
                                                   
                                                   
                                                      Alcaparra
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0850990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0860000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  vi)
                                                               
                                                               
                                                                  Estigmas de flores
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0860010
                                                   
                                                   
                                                      Açafrão
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0860990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0870000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  vii)
                                                               
                                                               
                                                                  Arilos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0870010
                                                   
                                                   
                                                      Muscadeira
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0870990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0900000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  9.
                                                               
                                                               
                                                                  PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0900010
                                                   
                                                   
                                                      Beterraba sacarina (raiz)
                                                   
                                                   
                                                      1
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0900020
                                                   
                                                   
                                                      Cana de açúcar
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0900030
                                                   
                                                   
                                                      Raízes de chicória
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0900990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1000000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  10.
                                                               
                                                               
                                                                  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      1010000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1011000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Suínos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1011010
                                                   
                                                   
                                                      Carne
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1011020
                                                   
                                                   
                                                      Toucinho sem partes magras
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1011030
                                                   
                                                   
                                                      Fígado
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1011040
                                                   
                                                   
                                                      Rim
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1011050
                                                   
                                                   
                                                      Miudezas comestíveis
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1011990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1012000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Bovinos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1012010
                                                   
                                                   
                                                      Carne
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         0,08
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1012020
                                                   
                                                   
                                                      Gordura
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1012030
                                                   
                                                   
                                                      Fígado
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         0,06
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1012040
                                                   
                                                   
                                                      Rim
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         0,4
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1012050
                                                   
                                                   
                                                      Miudezas comestíveis
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1012990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1013000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  Ovinos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1013010
                                                   
                                                   
                                                      Carne
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         0,08
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1013020
                                                   
                                                   
                                                      Gordura
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1013030
                                                   
                                                   
                                                      Fígado
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         0,06
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1013040
                                                   
                                                   
                                                      Rim
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         0,4
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1013050
                                                   
                                                   
                                                      Miudezas comestíveis
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1013990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1014000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  d)
                                                               
                                                               
                                                                  Caprinos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1014010
                                                   
                                                   
                                                      Carne
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         0,08
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1014020
                                                   
                                                   
                                                      Gordura
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1014030
                                                   
                                                   
                                                      Fígado
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         0,06
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1014040
                                                   
                                                   
                                                      Rim
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         0,4
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1014050
                                                   
                                                   
                                                      Miudezas comestíveis
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1014990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1015000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  e)
                                                               
                                                               
                                                                  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1015010
                                                   
                                                   
                                                      Carne
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1015020
                                                   
                                                   
                                                      Gordura
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1015030
                                                   
                                                   
                                                      Fígado
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1015040
                                                   
                                                   
                                                      Rim
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1015050
                                                   
                                                   
                                                      Miudezas comestíveis
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1015990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1016000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  f)
                                                               
                                                               
                                                                  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1016010
                                                   
                                                   
                                                      Carne
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1016020
                                                   
                                                   
                                                      Gordura
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1016030
                                                   
                                                   
                                                      Fígado
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1016040
                                                   
                                                   
                                                      Rim
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1016050
                                                   
                                                   
                                                      Miudezas comestíveis
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1016990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1017000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  g)
                                                               
                                                               
                                                                  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1017010
                                                   
                                                   
                                                      Carne
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1017020
                                                   
                                                   
                                                      Gordura
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1017030
                                                   
                                                   
                                                      Fígado
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1017040
                                                   
                                                   
                                                      Rim
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1017050
                                                   
                                                   
                                                      Miudezas comestíveis
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1017990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1020000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1020010
                                                   
                                                   
                                                      Bovinos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1020020
                                                   
                                                   
                                                      Ovinos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1020030
                                                   
                                                   
                                                      Caprinos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1020040
                                                   
                                                   
                                                      Equídeos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1020990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1030000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1030010
                                                   
                                                   
                                                      Galinha
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1030020
                                                   
                                                   
                                                      Pata
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1030030
                                                   
                                                   
                                                      Gansa
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1030040
                                                   
                                                   
                                                      Codorniz
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1030990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1040000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iv)
                                                               
                                                               
                                                                  Mel (Geleia real, pólen)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1050000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  v)
                                                               
                                                               
                                                                  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1060000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  vi)
                                                               
                                                               
                                                                  Caracóis
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1070000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  vii)
                                                               
                                                               
                                                                  Outros produtos de animais terrestres
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      0,05 (5)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          É aditada a seguinte coluna respeitante à fenepirazamina:
                                          «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                                          
                                          
                                                      Número decódigo
                                                   
                                                   
                                                      Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (6)
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Fenepirazamina
                                                   
                                                
                                                      (1)
                                                   
                                                   
                                                      (2)
                                                   
                                                   
                                                      (3)
                                                   
                                                
                                                      0100000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  1.
                                                               
                                                               
                                                                  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0110000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  Citrinos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0110010
                                                   
                                                   
                                                      Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0110020
                                                   
                                                   
                                                      Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0110030
                                                   
                                                   
                                                      Limões (Cidra, limão-azedo)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0110040
                                                   
                                                   
                                                      Limas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0110050
                                                   
                                                   
                                                      Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0110990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0120010
                                                   
                                                   
                                                      Amêndoas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120020
                                                   
                                                   
                                                      Castanhas do brasil
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120030
                                                   
                                                   
                                                      Castanhas de caju
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120040
                                                   
                                                   
                                                      Castanhas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120050
                                                   
                                                   
                                                      Cocos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120060
                                                   
                                                   
                                                      Avelãs («Filbert»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120070
                                                   
                                                   
                                                      Nozes de macadâmia
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120080
                                                   
                                                   
                                                      Nozes pecan
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120090
                                                   
                                                   
                                                      Pinhões
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120100
                                                   
                                                   
                                                      Pistácios
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120110
                                                   
                                                   
                                                      Nozes comuns
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0120990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0130000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos de pomóideas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0130010
                                                   
                                                   
                                                      Maçãs (Maçã-brava)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0130020
                                                   
                                                   
                                                      Peras («Pêra-Nashi»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0130030
                                                   
                                                   
                                                      Marmelos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0130040
                                                   
                                                   
                                                      Nêsperas europeias
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0130050
                                                   
                                                   
                                                      Nêsperas do japão
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0130990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0140000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iv)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos de prunóideas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0140010
                                                   
                                                   
                                                      Damascos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0140020
                                                   
                                                   
                                                      Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0140030
                                                   
                                                   
                                                      Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0140040
                                                   
                                                   
                                                      Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0140990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0150000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  v)
                                                               
                                                               
                                                                  Bagas e frutos pequenos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0151000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Uvas de mesa e para vinho
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         3
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0151010
                                                   
                                                   
                                                      Uvas de mesa
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0151020
                                                   
                                                   
                                                      Uvas para vinho
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0152000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Morangos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0153000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos de tutor
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0153010
                                                   
                                                   
                                                      Amoras silvestres
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0153020
                                                   
                                                   
                                                      Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0153030
                                                   
                                                   
                                                      Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0153990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  d)
                                                               
                                                               
                                                                  Outras bagas e frutos pequenos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0154010
                                                   
                                                   
                                                      Mirtilos (Arando)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154020
                                                   
                                                   
                                                      Airelas (Mirtilo-vermelho)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154030
                                                   
                                                   
                                                      Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154040
                                                   
                                                   
                                                      Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154050
                                                   
                                                   
                                                      Bagas de roseira brava
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154060
                                                   
                                                   
                                                      Amoras de amoreira (Medronho)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154070
                                                   
                                                   
                                                      Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154080
                                                   
                                                   
                                                      Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0154990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0160000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  vi)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos diversos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0161000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  De pele comestível, pequenos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161010
                                                   
                                                   
                                                      Tâmaras
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161020
                                                   
                                                   
                                                      Figos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161030
                                                   
                                                   
                                                      Azeitonas de mesa
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161040
                                                   
                                                   
                                                      Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161050
                                                   
                                                   
                                                      Carambolas («Bilimbi»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161060
                                                   
                                                   
                                                      Diospiros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161070
                                                   
                                                   
                                                      Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0161990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  De pele não comestível, pequenos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162010
                                                   
                                                   
                                                      Quivis
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162020
                                                   
                                                   
                                                      Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162030
                                                   
                                                   
                                                      Maracujás
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162040
                                                   
                                                   
                                                      Figos da índia (figos de cacto)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162050
                                                   
                                                   
                                                      Cainitos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162060
                                                   
                                                   
                                                      Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0162990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  De pele não comestível, grandes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163010
                                                   
                                                   
                                                      Abacates
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163020
                                                   
                                                   
                                                      Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163030
                                                   
                                                   
                                                      Mangas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163040
                                                   
                                                   
                                                      Papaias
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163050
                                                   
                                                   
                                                      Romãs
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163060
                                                   
                                                   
                                                      Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163070
                                                   
                                                   
                                                      Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163080
                                                   
                                                   
                                                      Ananases
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163090
                                                   
                                                   
                                                      Fruta pão (Jaca)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163100
                                                   
                                                   
                                                      Duriangos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163110
                                                   
                                                   
                                                      Corações da índia
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0163990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0200000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  2.
                                                               
                                                               
                                                                  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0210000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  Raízes e tubérculos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0211000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Batatas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0212000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Raízes e tubérculos tropicais
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0212010
                                                   
                                                   
                                                      Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0212020
                                                   
                                                   
                                                      Batatas doces
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0212030
                                                   
                                                   
                                                      Inhames (Batata-feijão)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0212040
                                                   
                                                   
                                                      Ararutas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0212990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0213000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0213010
                                                   
                                                   
                                                      Beterrabas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0213020
                                                   
                                                   
                                                      Cenouras
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0213030
                                                   
                                                   
                                                      Aipos rábanos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0213040
                                                   
                                                   
                                                      Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana )
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0213050
                                                   
                                                   
                                                      Tupinambos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0213060
                                                   
                                                   
                                                      Pastinagas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0213070
                                                   
                                                   
                                                      Salsa de raiz grossa
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0213080
                                                   
                                                   
                                                      Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0213090
                                                   
                                                   
                                                      Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0213100
                                                   
                                                   
                                                      Rutabagas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0213110
                                                   
                                                   
                                                      Nabos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0213990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0220000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  Bolbos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0220010
                                                   
                                                   
                                                      Alhos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0220020
                                                   
                                                   
                                                      Cebolas (Variedades de cebola)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0220030
                                                   
                                                   
                                                      Chalotas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0220040
                                                   
                                                   
                                                      Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0220990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0230000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos de hortícolas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0231000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Solanáceas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0231010
                                                   
                                                   
                                                      Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         3
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0231020
                                                   
                                                   
                                                      Pimentos (Malagueta-piripiri)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         3
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0231030
                                                   
                                                   
                                                      Beringelas (Melão-pera)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         3
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0231040
                                                   
                                                   
                                                      Quiabos
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0231990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0232000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Cucurbitáceas de pele comestível
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,7
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0232010
                                                   
                                                   
                                                      Pepinos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0232020
                                                   
                                                   
                                                      Cornichões
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0232030
                                                   
                                                   
                                                      Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0232990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0233000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  Cucurbitáceas de pele não comestível
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0233010
                                                   
                                                   
                                                      Melões («Kiwano»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0233020
                                                   
                                                   
                                                      Abóboras (Abóbora-menina)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0233030
                                                   
                                                   
                                                      Melancias
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0233990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0234000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  d)
                                                               
                                                               
                                                                  Milho doce
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0239000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  e)
                                                               
                                                               
                                                                  Outros frutos de hortícolas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0240000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iv)
                                                               
                                                               
                                                                  Brássicas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0241000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Couves de inflorescência
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0241010
                                                   
                                                   
                                                      Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0241020
                                                   
                                                   
                                                      Couves flor
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0241990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0242000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Couves de cabeça
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0242010
                                                   
                                                   
                                                      Couves de bruxelas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0242020
                                                   
                                                   
                                                      Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0242990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0243000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  Couves de folha
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0243010
                                                   
                                                   
                                                      Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai» )
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0243020
                                                   
                                                   
                                                      Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0243990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0244000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  d)
                                                               
                                                               
                                                                  Couves rábano
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0250000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  v)
                                                               
                                                               
                                                                  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0251000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0251010
                                                   
                                                   
                                                      Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0251020
                                                   
                                                   
                                                      Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0251030
                                                   
                                                   
                                                      Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0251040
                                                   
                                                   
                                                      Agriões de água
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0251050
                                                   
                                                   
                                                      Agriões de sequeiro
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0251060
                                                   
                                                   
                                                      Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0251070
                                                   
                                                   
                                                      Mostarda vermelha
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0251080
                                                   
                                                   
                                                      Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0251990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0252000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Espinafres e folhas semelhantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0252010
                                                   
                                                   
                                                      Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0252020
                                                   
                                                   
                                                      Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0252030
                                                   
                                                   
                                                      Acelgas (Folhas de beterraba)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0252990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0253000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  Folhas de videira
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0254000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  d)
                                                               
                                                               
                                                                  Agriões de água
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0255000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  e)
                                                               
                                                               
                                                                  Endívias
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  f)
                                                               
                                                               
                                                                  Plantas aromáticas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256010
                                                   
                                                   
                                                      Cerefólios
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256020
                                                   
                                                   
                                                      Cebolinhos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256030
                                                   
                                                   
                                                      Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256040
                                                   
                                                   
                                                      Salsa
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256050
                                                   
                                                   
                                                      Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256060
                                                   
                                                   
                                                      Alecrim
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256070
                                                   
                                                   
                                                      Tomilho (Manjerona, orégãos)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256080
                                                   
                                                   
                                                      Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256090
                                                   
                                                   
                                                      Louro
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256100
                                                   
                                                   
                                                      Estragão (Hissopo)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0256990
                                                   
                                                   
                                                      Outros (Flores comestíveis)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0260000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  vi)
                                                               
                                                               
                                                                  Leguminosas frescas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0260010
                                                   
                                                   
                                                      Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0260020
                                                   
                                                   
                                                      Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0260030
                                                   
                                                   
                                                      Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0260040
                                                   
                                                   
                                                      Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0260050
                                                   
                                                   
                                                      Lentilhas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0260990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0270000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  vii)
                                                               
                                                               
                                                                  Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0270010
                                                   
                                                   
                                                      Espargos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0270020
                                                   
                                                   
                                                      Cardos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0270030
                                                   
                                                   
                                                      Aipos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0270040
                                                   
                                                   
                                                      Funcho
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0270050
                                                   
                                                   
                                                      Alcachofras
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0270060
                                                   
                                                   
                                                      Alhos franceses (alho porro)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0270070
                                                   
                                                   
                                                      Ruibarbos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0270080
                                                   
                                                   
                                                      Rebentos de bambu
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0270090
                                                   
                                                   
                                                      Palmitos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0270990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0280000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  viii)
                                                               
                                                               
                                                                  Cogumelos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0280010
                                                   
                                                   
                                                      Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0280020
                                                   
                                                   
                                                      Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0280990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0290000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  ix)
                                                               
                                                               
                                                                  Algas marinhas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0300000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  3.
                                                               
                                                               
                                                                  LEGUMINOSAS SECAS
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0300010
                                                   
                                                   
                                                      Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0300020
                                                   
                                                   
                                                      Lentilhas
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0300030
                                                   
                                                   
                                                      Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0300040
                                                   
                                                   
                                                      Tremoços
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0300990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0400000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  4.
                                                               
                                                               
                                                                  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0401000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  Sementes de oleaginosas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401010
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de linho
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401020
                                                   
                                                   
                                                      Amendoins
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401030
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de papoila
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401040
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de sésamo
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401050
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de girassol
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401060
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401070
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de soja
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401080
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de mostarda
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401090
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de algodão
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401100
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401110
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de cártamo
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401120
                                                   
                                                   
                                                      Borragem
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401130
                                                   
                                                   
                                                      Gergelim bastardo
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401140
                                                   
                                                   
                                                      Cânhamo
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401150
                                                   
                                                   
                                                      Rícino
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0401990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0402000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos de oleaginosas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0402010
                                                   
                                                   
                                                      Azeitonas para a produção de azeite
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0402020
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de palma
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0402030
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de palma
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0402040
                                                   
                                                   
                                                      ”Kapoc”
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0402990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  5.
                                                               
                                                               
                                                                  CEREAIS
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0500010
                                                   
                                                   
                                                      Cevada
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500020
                                                   
                                                   
                                                      Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500030
                                                   
                                                   
                                                      Milho
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500040
                                                   
                                                   
                                                      Paínços (Milho painço)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500050
                                                   
                                                   
                                                      Aveia
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500060
                                                   
                                                   
                                                      Arroz
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500070
                                                   
                                                   
                                                      Centeio
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500080
                                                   
                                                   
                                                      Sorgo
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500090
                                                   
                                                   
                                                      Trigo (Espelta, triticale)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0500990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0600000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  6.
                                                               
                                                               
                                                                  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0610000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0620000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  Grãos de café
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0630000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  Infusões de plantas (secas)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0631000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Flores
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0631010
                                                   
                                                   
                                                      Flores de camomila
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0631020
                                                   
                                                   
                                                      Flores de hibisco
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0631030
                                                   
                                                   
                                                      Pétalas de rosa
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0631040
                                                   
                                                   
                                                      Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0631050
                                                   
                                                   
                                                      Tília
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0631990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0632000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Folhas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0632010
                                                   
                                                   
                                                      Folhas de morangueiro
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0632020
                                                   
                                                   
                                                      Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0632030
                                                   
                                                   
                                                      Maté
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0632990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0633000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  Raízes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0633010
                                                   
                                                   
                                                      Raízes de valeriana
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0633020
                                                   
                                                   
                                                      Raízes de ginsengue
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0633990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0639000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  d)
                                                               
                                                               
                                                                  Outras infusões de plantas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0640000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iv)
                                                               
                                                               
                                                                  Cacau (grãos fermentados)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0650000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  v)
                                                               
                                                               
                                                                  Alfarroba
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0700000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  7.
                                                               
                                                               
                                                                  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0800000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  8.
                                                               
                                                               
                                                                  ESPECIARIAS
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0810000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  Sementes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810010
                                                   
                                                   
                                                      Anis
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810020
                                                   
                                                   
                                                      Nigela
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810030
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810040
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de coentro
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810050
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de cominho
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810060
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de endro (aneto)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810070
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de funcho
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810080
                                                   
                                                   
                                                      Feno grego (fenacho)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810090
                                                   
                                                   
                                                      Noz moscada
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0810990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  Frutos e bagas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820010
                                                   
                                                   
                                                      Pimenta da jamaica
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820020
                                                   
                                                   
                                                      Pimenta do japão
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820030
                                                   
                                                   
                                                      Alcaravia
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820040
                                                   
                                                   
                                                      Cardamomo
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820050
                                                   
                                                   
                                                      Bagas de zimbro
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820060
                                                   
                                                   
                                                      Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820070
                                                   
                                                   
                                                      Vagens de baunilha
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820080
                                                   
                                                   
                                                      Tamarindos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0820990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0830000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  Cascas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0830010
                                                   
                                                   
                                                      Canela (Cássia)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0830990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0840000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iv)
                                                               
                                                               
                                                                  Raízes e rizomas
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0840010
                                                   
                                                   
                                                      Alcaçuz
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0840020
                                                   
                                                   
                                                      Gengibre
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0840030
                                                   
                                                   
                                                      Açafrão da índia (curcuma)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0840040
                                                   
                                                   
                                                      Rábano silvestre
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0840990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0850000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  v)
                                                               
                                                               
                                                                  Botões
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0850010
                                                   
                                                   
                                                      Cravo da índia (cravinho)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0850020
                                                   
                                                   
                                                      Alcaparra
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0850990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0860000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  vi)
                                                               
                                                               
                                                                  Estigmas de flores
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0860010
                                                   
                                                   
                                                      Açafrão
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0860990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0870000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  vii)
                                                               
                                                               
                                                                  Arilos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0870010
                                                   
                                                   
                                                      Muscadeira
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0870990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0900000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  9.
                                                               
                                                               
                                                                  PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      0900010
                                                   
                                                   
                                                      Beterraba sacarina (raiz)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0900020
                                                   
                                                   
                                                      Cana de açúcar
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0900030
                                                   
                                                   
                                                      Raízes de chicória
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      0900990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1000000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  10.
                                                               
                                                               
                                                                  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                         0,01
                                                          (7)
                                                      
                                                   
                                                
                                                      1010000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1011000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Suínos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1011010
                                                   
                                                   
                                                      Carne
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1011020
                                                   
                                                   
                                                      Toucinho sem partes magras
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1011030
                                                   
                                                   
                                                      Fígado
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1011040
                                                   
                                                   
                                                      Rim
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1011050
                                                   
                                                   
                                                      Miudezas comestíveis
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1011990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1012000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Bovinos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1012010
                                                   
                                                   
                                                      Carne
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1012020
                                                   
                                                   
                                                      Gordura
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1012030
                                                   
                                                   
                                                      Fígado
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1012040
                                                   
                                                   
                                                      Rim
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1012050
                                                   
                                                   
                                                      Miudezas comestíveis
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1012990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1013000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  c)
                                                               
                                                               
                                                                  Ovinos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1013010
                                                   
                                                   
                                                      Carne
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1013020
                                                   
                                                   
                                                      Gordura
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1013030
                                                   
                                                   
                                                      Fígado
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1013040
                                                   
                                                   
                                                      Rim
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1013050
                                                   
                                                   
                                                      Miudezas comestíveis
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1013990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1014000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  d)
                                                               
                                                               
                                                                  Caprinos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1014010
                                                   
                                                   
                                                      Carne
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1014020
                                                   
                                                   
                                                      Gordura
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1014030
                                                   
                                                   
                                                      Fígado
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1014040
                                                   
                                                   
                                                      Rim
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1014050
                                                   
                                                   
                                                      Miudezas comestíveis
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1014990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1015000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  e)
                                                               
                                                               
                                                                  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1015010
                                                   
                                                   
                                                      Carne
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1015020
                                                   
                                                   
                                                      Gordura
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1015030
                                                   
                                                   
                                                      Fígado
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1015040
                                                   
                                                   
                                                      Rim
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1015050
                                                   
                                                   
                                                      Miudezas comestíveis
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1015990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1016000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  f)
                                                               
                                                               
                                                                  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1016010
                                                   
                                                   
                                                      Carne
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1016020
                                                   
                                                   
                                                      Gordura
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1016030
                                                   
                                                   
                                                      Fígado
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1016040
                                                   
                                                   
                                                      Rim
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1016050
                                                   
                                                   
                                                      Miudezas comestíveis
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1016990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1017000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  g)
                                                               
                                                               
                                                                  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1017010
                                                   
                                                   
                                                      Carne
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1017020
                                                   
                                                   
                                                      Gordura
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1017030
                                                   
                                                   
                                                      Fígado
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1017040
                                                   
                                                   
                                                      Rim
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1017050
                                                   
                                                   
                                                      Miudezas comestíveis
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1017990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1020000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1020010
                                                   
                                                   
                                                      Bovinos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1020020
                                                   
                                                   
                                                      Ovinos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1020030
                                                   
                                                   
                                                      Caprinos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1020040
                                                   
                                                   
                                                      Equídeos
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1020990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1030000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1030010
                                                   
                                                   
                                                      Galinha
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1030020
                                                   
                                                   
                                                      Pata
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1030030
                                                   
                                                   
                                                      Gansa
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1030040
                                                   
                                                   
                                                      Codorniz
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1030990
                                                   
                                                   
                                                      Outros
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1040000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  iv)
                                                               
                                                               
                                                                  Mel (Geleia real, pólen)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1050000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  v)
                                                               
                                                               
                                                                  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1060000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  vi)
                                                               
                                                               
                                                                  Caracóis
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      1070000
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  vii)
                                                               
                                                               
                                                                  Outros produtos de animais terrestres
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte B, as colunas respeitantes ao folpete e à pendimetalina passam a ter a seguinte redação:
                              «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                              
                              
                                          Número decódigo
                                       
                                       
                                          Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (8)
                                          
                                       
                                       
                                          Pendimetalina (F)
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                    
                                          0130040
                                       
                                       
                                          Nêsperas europeias
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0130050
                                       
                                       
                                          Nêsperas do japão
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0154050
                                       
                                       
                                          Bagas de roseira brava
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0154060
                                       
                                       
                                          Amoras de amoreira (Medronho)
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0154070
                                       
                                       
                                          Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0154080
                                       
                                       
                                          Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0161050
                                       
                                       
                                          Carambolas («Bilimbi»)
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0161060
                                       
                                       
                                          Diospiros
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0161070
                                       
                                       
                                          Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0162040
                                       
                                       
                                          Figos da índia (figos de cacto)
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0162050
                                       
                                       
                                          Cainitos
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0162060
                                       
                                       
                                          Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0163060
                                       
                                       
                                          Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0163070
                                       
                                       
                                          Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0163090
                                       
                                       
                                          Fruta pão (Jaca)
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0163100
                                       
                                       
                                          Duriangos
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0163110
                                       
                                       
                                          Corações da índia
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0212040
                                       
                                       
                                          Ararutas
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0251050
                                       
                                       
                                          Agriões de sequeiro
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0251070
                                       
                                       
                                          Mostarda vermelha
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0252020
                                       
                                       
                                          Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0253000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas de videira
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0256050
                                       
                                       
                                          Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)
                                       
                                       
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                    
                                          0256060
                                       
                                       
                                          Alecrim
                                       
                                       
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                    
                                          0256070
                                       
                                       
                                          Tomilho (Manjerona, orégãos)
                                       
                                       
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                    
                                          0256080
                                       
                                       
                                          Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                                       
                                       
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                    
                                          0256090
                                       
                                       
                                          Louro
                                       
                                       
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                    
                                          0256100
                                       
                                       
                                          Estragão (Hissopo)
                                       
                                       
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                    
                                          0270080
                                       
                                       
                                          Rebentos de bambu
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0270090
                                       
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0290000
                                       
                                       
                                          
                                                      ix)
                                                   
                                                   
                                                      Algas marinhas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401110
                                       
                                       
                                          Sementes de cártamo
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0401120
                                       
                                       
                                          Borragem
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0401130
                                       
                                       
                                          Gergelim bastardo
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0401150
                                       
                                       
                                          Rícino
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0402020
                                       
                                       
                                          Sementes de palma
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0402030
                                       
                                       
                                          Frutos de palma
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0402040
                                       
                                       
                                          ”Kapoc”
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0620000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Grãos de café
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0630000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Infusões de plantas (secas)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0631000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Flores
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0631010
                                       
                                       
                                          Flores de camomila
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0631020
                                       
                                       
                                          Flores de hibisco
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0631030
                                       
                                       
                                          Pétalas de rosa
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0631040
                                       
                                       
                                          Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0631050
                                       
                                       
                                          Tília
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0631990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0632000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0632010
                                       
                                       
                                          Folhas de morangueiro
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0632020
                                       
                                       
                                          Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0632030
                                       
                                       
                                          Maté
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0632990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0633000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0633010
                                       
                                       
                                          Raízes de valeriana
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0633020
                                       
                                       
                                          Raízes de ginsengue
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0633990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0639000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras infusões de plantas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0640000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Cacau (grãos fermentados)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0650000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Alfarroba
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0800000
                                       
                                       
                                          
                                                      8.
                                                   
                                                   
                                                      ESPECIARIAS
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0810000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0810010
                                       
                                       
                                          Anis
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0810020
                                       
                                       
                                          Nigela
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0810030
                                       
                                       
                                          Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0810040
                                       
                                       
                                          Sementes de coentro
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0810050
                                       
                                       
                                          Sementes de cominho
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0810060
                                       
                                       
                                          Sementes de endro (aneto)
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0810070
                                       
                                       
                                          Sementes de funcho
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0810080
                                       
                                       
                                          Feno grego (fenacho)
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0810090
                                       
                                       
                                          Noz moscada
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0810990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0820000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos e bagas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0820010
                                       
                                       
                                          Pimenta da jamaica
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0820020
                                       
                                       
                                          Pimenta do japão
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0820030
                                       
                                       
                                          Alcaravia
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0820040
                                       
                                       
                                          Cardamomo
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0820050
                                       
                                       
                                          Bagas de zimbro
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0820060
                                       
                                       
                                          Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0820070
                                       
                                       
                                          Vagens de baunilha
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0820080
                                       
                                       
                                          Tamarindos
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0820990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0830000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Cascas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0830010
                                       
                                       
                                          Canela (Cássia)
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0830990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0840000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e rizomas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0840010
                                       
                                       
                                          Alcaçuz
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0840020
                                       
                                       
                                          Gengibre
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0840030
                                       
                                       
                                          Açafrão da índia (curcuma)
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0840040
                                       
                                       
                                          Rábano silvestre
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0840990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0850000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Botões
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0850010
                                       
                                       
                                          Cravo da índia (cravinho)
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0850020
                                       
                                       
                                          Alcaparra
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0850990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0860000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Estigmas de flores
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0860010
                                       
                                       
                                          Açafrão
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0860990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0870000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Arilos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0870010
                                       
                                       
                                          Muscadeira
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0870990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0900000
                                       
                                       
                                          
                                                      9.
                                                   
                                                   
                                                      PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0900010
                                       
                                       
                                          Beterraba sacarina (raiz)
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0900020
                                       
                                       
                                          Cana de açúcar
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0900030
                                       
                                       
                                          Raízes de chicória
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          0900990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1015000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1015010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1015020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1015030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1015040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1015050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1015990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1017000
                                       
                                       
                                          
                                                      g)
                                                   
                                                   
                                                      Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1017010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1017020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1017030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1017040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1017050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1017990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1030020
                                       
                                       
                                          Pata
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1030030
                                       
                                       
                                          Gansa
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1030040
                                       
                                       
                                          Codorniz
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1030990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1040000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Mel (Geleia real, pólen)
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1050000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1060000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Caracóis
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (9)
                                          
                                       
                                    
                                          1070000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Outros produtos de animais terrestres
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (9)
                                          
                                       
                                    
                                          (F)= Lipossolúvel»
                                       
                                    
                        
            
         (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (3)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.
      (F)= Lipossolúvel
      
         Folpete
      
      
                  (+)
               
               
                  Soma da captana e do folpete.
                  
                              0130000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de pomóideas
                                       
                                    
                        
                              0152000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Morangos
                                       
                                    
                        
                              0153010
                           
                           
                              Amoras silvestres
                           
                        
                              0153030
                           
                           
                              Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                           
                        
                              0154030
                           
                           
                              Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                           
                        
                              0154040
                           
                           
                              Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                           
                        
                              0231010
                           
                           
                              Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                           
                        
                              0260010
                           
                           
                              Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                           
                        
                              0260020
                           
                           
                              Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)»
                           
                        
            
         (4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (5)  Indica o limite inferior da determinação analítica.»
      
         (6)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (7)  Indica o limite inferior da determinação analítica.»
      
         (8)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (9)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      (F)= Lipossolúvel»
   
   