N? L 181 /30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1870/89 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Junho de 1989
                  que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias
                                     de Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dias sucessivos de mercado se situam a um nível pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              menos igual aos preços de referência ; que, em conse­
Económica Europeia,                                             quência, as condições previstas no n? 1 , segundo pará­
                                                                grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 são satisfeitas para a revogação da taxa compensatória à
Portugal,                                                       importação destes produtos originários da Espanha (com
                                                                excepção das Ilhas Canárias),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
nização comum de mercados no sector das frutas e                Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­         novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
                                                                lado, é o que era aplicado antes da adesão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1799/89 da
Comissão, de 22 de Junho de 1989 (3), instituiu um direito
de compensação na importação de beringelas originárias          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias) ;
Considerando que a evolução actual dos preços destes                                     Artigo 1 ?
produtos originários da Espanha (com excepção das Ilhas
 Canárias) verificados nos mercados representativos refe­       O Regulamento (CEE) n? 1799/89 é revogado.
ridos no Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 381 1 /85 0, registados ou calculados em confor­
midade com o disposto no artigo 5? do referido regula­          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
mento permite constatar que os preços de entrada de dois        de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO nr L  118  de 20. 5. 1972, p. 1.
O   JO n? L  118  de 29. 4. 1989, p. 12.
0   JO n? L  176  de 23. 6. 1989, p. 34.
(4) JO n? L 220   de 10. 8. 1974, p. 20.
Ò JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
