L 8/34                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12.1.2001
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 55/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Janeiro de 2001
                              que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        permitiu a fixação de uma correcção para o malte cons-
                                                                             tante do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                             (CEE) n.o 1766/92. Esta correcção deve ser calculada
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                            atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização                     Regulamento (CE) n.o 1501/95.
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/             (3)    Das disposições já referidas, resulta que a correcção deve
/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,                      ser fixada em conformidade com o anexo do presente
                                                                             regulamento.
Considerando o seguinte:
                                                                      (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
(1)     Ao abrigo do n.o 8 do artigo 13.o do Regulamento (CEE)               conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
        n.o 1766/92, a restituição aplicável às exportações de               Cereais,
        cereais no dia do depósito do pedido de certificado,
        ajustada em função do preço limiar que estará em vigor
        durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        pedido, a uma exportação a realizar durante o período
        de validade do certificado. Neste caso pode ser aplicada                                  Artigo 1.o
        uma correcção à restituição.
                                                                      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de          para as exportações de malte, referida no n.o 4 do artigo 13.o
        Junho de 1995, que estabelece normas de execução do           do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, é fixada no anexo.
        Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que
        diz respeito à concessão de restituições à exportação,                                    Artigo 2.o
        bem como as medidas a tomar em caso de perturbação,
        no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe      O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro de
        foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2513/98 (4),               2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313 de 21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- 12.1.2001         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               L 8/35
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 2001, que fixa a correcção aplicável à restituição no que
                                                          respeita ao malte
                                                                                                                           (EUR/t)
                                                     Corrente     1.o período 2.o período 3.o período  4.o período  5.o período
                 Código do produto       Destino
                                                         1             2           3           4            5             6
                1107 10 11 9000            A00           0             0           0           0            0            0
                1107 10 19 9000            A00           0          –1,27       –2,54       –3,81        –5,08        –6,35
                1107 10 91 9000            A00           0             0           0           0            0            0
                1107 10 99 9000            A00           0          –1,27       –2,54       –3,81        –5,08        –6,35
                1107 20 00 9000            A00           0          –1,49       –2,98       –4,47        –5,96        –7,45
                                                                                                                           (EUR/t)
                                                    6.o período   7.o período 8.o período 9.o período 10.o período 11.o período
                 Código do produto       Destino
                                                         7             8           9           10           11           12
                1107 10 11 9000            A00           0             0           0           0            0            0
                1107 10 19 9000            A00        –7,62         –8,89      –10,16          —            —            —
                1107 10 91 9000            A00           0             0           0           0            0            0
                1107 10 99 9000            A00        –7,62         –8,89      –10,16          —            —            —
                1107 20 00 9000            A00        –8,94        –10,43      –11,92          —            —            —
          NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
              Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
              Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de
              28.9.2000, p. 14).
