  N? L 67/ 14        I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7 . 3 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 440/97 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Março de 1997
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                 compostos à base de cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             produtos a base de milho; que deve ser concedida uma
                                                                   restituição em relação à quantidade de produtos cerealí­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                feros contidos nos alimentos compostos para animais;
 Europeia,
                                                                   Considerando que, por outro lado, o montante da restitui­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 ção deve também ter em conta as possibilidades e condi­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          ções de venda dos produtos em causa no mercado
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               mundial, o interesse em evitar perturbações no mercado
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           da Comunidade e o aspecto económico das exportações;
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do            Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
 seu artigo 13 ?,                                                 tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
                                                                  diferença verificada, no mercado comunitário e no
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
 mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
 os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           permite tomar em consideração de forma mais precisa a
 artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na      realidade económica das exportações dos referidos produ­
 Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                tos;
 exportação;
                                                                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1517/95 da               por mês; que pode ser alterada no intervalo;
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92              Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 no respeitante ao regime de importação e de exportação           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 aplicável aos alimentos compostos à base de cereais para         seu presidente,
 animais e altera o Regulamento (CE) n ? 1162/95, que
 estabelece normas de execução especiais do regime dos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 certificados de importação e de exportação no sector dos
 cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2?, os critérios
                                                                                           Artigo 1 ?
 específicos que se devem ter em conta para o cálculo da
 restituição em relação a estes produtos;                         As restituições à exportação dos alimentos compostos para
                                                                  animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 Considerando que esse cálculo deve também ter em conta           que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) n? 1517/95 são
o teor de produtos cerealíferos; que, com vista a uma             fixadas em conformidade com o anexo do presente regu­
simplificação, a restituição deve ser paga em relação a           lamento .
duas categorias de «produtos cerealíferos», nomeadamente
o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos                                   Artigo 2 ?
compostos exportados, e os produtos à base de milho, e
para «outros cereais», sendo estes últimos os produtos            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
cerealíferos elegíveis, com exclusão do milho e dos               1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
h) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 51 .
 ---pagebreak--- 7. 3 . 97         | PT I                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 67/ 15
                                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                              exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
           Código do produto que beneficia da restituição à exportação ('):
           2309   10  11 9000 ,  2309    10 13  9000 , 2309 10 31 9000,
           2309   10 33  9000 ,  2309    10 51  9000 , 2309 10 53 9000,
           2309   90 31  9000 ,  2309   90  33  9000 , 2309 90 41 9000,
           2309   90 43  9000 ,  2309   90  51  9000 , 2309 90 53 9000.
                                                                                                                                 (ECU/t)
                                Produtos cerealíferos (2)                                  Montante da restituição (2)
          Milho e produtos à base de milho
          Códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19 , 1005, 1 102 20 ,
           1103 13 ,        1103 29 40,        1104 19 50 ,    1104 23 ,
           1904 10 10                                                                                26,44
          Produtos cerealíferos (2), com exclusão do milho e
          dos produtos à base de milho                                                               16,34
          (') Os códigos dos produtos são definidos na secção 5 do anexo do Regulamento (CEE) n ? 3846/87 (JO n ? L 366 de
              24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
          (2) Para efeitos da restituição apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos à base de cereais.
              Por «produtos à base de cereais» entende-se os produtos das subposições 0709 90 60 e 0712 90 19, do capítulo 10, das
              posições 1101 , 1102, 1103 e 1104 (à excepção da subposição 1104 30) e o conteúdo em cereal dos produtos das
              subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conteúdo em cereal dos produtos pertencentes às
              subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual ao peso do produto final.
              Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida
              por análise .
