
   
               20.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 350/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1231/2012 DO CONSELHO
   de 17 de dezembro de 2012
   que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para assegurar fornecimentos suficientes e ininterruptos de certos produtos insuficientemente produzidos na União e para evitar quaisquer perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais, foram abertos pelo Regulamento (UE) n.o 7/2010 do Conselho (1) contingentes pautais autónomos. Os produtos no âmbito desses contingentes pautais podem ser importados a taxas de direitos zero ou reduzidas. Pelas mesmas razões é necessário abrir, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013, novos contingentes pautais com uma taxa de direitos zero para um volume adequado de certos produtos com os números de ordem 09.2658, 09.2659, 09.2660 e 09.2661.
            
         
               (2)
            
            
               Os volumes dos contingentes pautais autónomos com os números de ordem 09.2628, 09.2634 e 09.2929 são insuficientes para satisfazer as necessidades da indústria da União durante o atual período de contingentamento, que termina em 31 de dezembro de 2012. Consequentemente, esses volumes deverão ser aumentados com efeitos desde 1 de julho de 2012. Todavia, o aumento dos volumes relativamente ao contingente pautal autónomo com o número de ordem 09.2634 não deverá manter-se para além de 31 de dezembro de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               O volume do contingente pautal autónomo com o número de ordem 09.2603 deverá ser substituído pelo volume constante do anexo do presente regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Deixou de ser do interesse da União continuar a conceder contingentes pautais, em 2013, para produtos com os números de ordem 09.2615, 09.2636, 09.2640, 09.2813 e 09.2986. Em consequência, esses contingentes deverão ser encerrados com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013 e os produtos correspondentes deverão ser suprimidos do anexo do Regulamento (UE) n.o 7/2010.
            
         
               (5)
            
            
               Por motivos de clareza, atendendo ao elevado número de alterações a introduzir, o anexo do Regulamento (UE) n.o 7/2010 deverá ser substituído na íntegra.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 7/2010 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Dado que os contingentes pautais deverão produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir da mesma data e entrar imediatamente em vigor após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 7/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Com efeitos desde de 1 de julho de 2012, no anexo do Regulamento (UE) n.o 7/2010:
   
               1)
            
            
               O volume do contingente pautal autónomo com o número de ordem 09.2628 é fixado em 3 000 000 m2;
            
         
               2)
            
            
               O volume do contingente pautal autónomo com o número de ordem 09.2634 é fixado em 8 000 toneladas para o período até 31 de dezembro de 2012;
            
         
               3)
            
            
               O volume do contingente pautal autónomo com o número de ordem 09.2929 é fixado em 10 000 toneladas.
            
         Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2013, exceto o artigo 2.o, que se aplica com efeitos desde 1 de julho de 2012.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. ALETRARIS
      
   
   
      (1)  JO L 3 de 7.1.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
                        Número de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        TARIC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Período de contingentamento
                     
                     
                        Quantidade do contingente
                     
                     
                        Taxa dos direitos do contingente (%)
                     
                  
                        09.2849
                     
                     
                        ex 0710 80 69
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1)
                            (2)
                        
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        700 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2913
                     
                     
                        ex 2401 10 35
                     
                     
                        91
                     
                     
                        Tabaco não manufaturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 EUR por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (1)
                        
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        6 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        ex 2401 10 70
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 10 95
                     
                     
                        11
                     
                  
                        ex 2401 10 95
                     
                     
                        21
                     
                  
                        ex 2401 10 95
                     
                     
                        91
                     
                  
                        ex 2401 20 35
                     
                     
                        91
                     
                  
                        ex 2401 20 70
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 20 95
                     
                     
                        11
                     
                  
                        ex 2401 20 95
                     
                     
                        21
                     
                  
                        ex 2401 20 95
                     
                     
                        91
                     
                  
                        09.2928
                     
                     
                        ex 2811 22 00
                     
                     
                        40
                     
                     
                        Carga de sílica sob a forma de grânulos, com teor mínimo de dióxido de silício de 97 %
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        1 700 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2703
                     
                     
                        ex 2825 30 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (1)
                        
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        13 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2806
                     
                     
                        ex 2825 90 40
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul (CAS RN 1314-35-8 + 39318-18-8)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        12 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2929
                     
                     
                        2903 22 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tricloroetileno (CAS RN 79-01-6)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        10 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2837
                     
                     
                        ex 2903 79 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Bromoclorometano (CAS RN 74-97-5)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2933
                     
                     
                        ex 2903 99 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                        1,3-Diclorobenzeno (CAS RN 541-73-1)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        2 600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2950
                     
                     
                        ex 2905 59 98
                     
                     
                        10
                     
                     
                        2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplastos líquidos da subposição 4002 99 90 (CAS RN 107-07-3) (1)
                        
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        15 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2851
                     
                     
                        ex 2907 12 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        o-Cresol de pureza não inferior, em peso, a 98,5 % (CAS RN 95-48-7)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2624
                     
                     
                        2912 42 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico), (CAS RN 121-32-4)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        950 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2638
                     
                     
                        ex 2915 21 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Ácido acético de pureza igual ou superior a 99 % em peso (CAS RN 64-19-7)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        1 000 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2972
                     
                     
                        2915 24 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Anidrido acético (CAS RN 108-24-7)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2769
                     
                     
                        ex 2917 13 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Sebacato de dimetilo (CAS RN 106-79-6)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        1 300 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2634
                     
                     
                        ex 2917 19 90
                     
                     
                        40
                     
                     
                        Ácido dodecanodioíco, de pureza, em peso, superior a 98,5 % (CAS RN 693-23-2)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        4 600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2808
                     
                     
                        ex 2918 22 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Ácido o-acetilsalicílico (CAS RN 50-78-2)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        120 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2975
                     
                     
                        ex 2918 30 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Dianidrido benzofenona-3,3’,4,4’-tetracarboxílico (CAS RN 2421-28-5)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2632
                     
                     
                        ex 2921 22 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Hexametilenodiamina (CAS RN 124-09-4)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        40 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2602
                     
                     
                        ex 2921 51 19
                     
                     
                        10
                     
                     
                        o-Fenilenodiamina (CAS RN 95-54-5)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        1 800 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2977
                     
                     
                        2926 10 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        75 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2917
                     
                     
                        ex 2930 90 13
                     
                     
                        90
                     
                     
                        Cistina (CAS RN 56-89-3)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2603
                     
                     
                        ex 2930 90 99
                     
                     
                        79
                     
                     
                        Tetrasulfuro de bis(3– trietoxisililpropil) (CAS RN 40372-72-3)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        9 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2810
                     
                     
                        2932 11 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tetraidrofurano (CAS RN 109-99-9)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2955
                     
                     
                        ex 2932 19 00
                     
                     
                        60
                     
                     
                        Flurtamona (ISO) (CAS RN 96525-23-4)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        300 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2812
                     
                     
                        ex 2932 20 90
                     
                     
                        77
                     
                     
                        Hexano-6-olida (CAS RN 502-44-3)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        4 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2658
                     
                     
                        ex 2933 99 80
                     
                     
                        73
                     
                     
                        5-(Acetoacetilamino)benzimidazolona (CAS RN 26576-46-5)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        200 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2945
                     
                     
                        ex 2940 00 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        D-Xilosa (CAS RN 58-86-6)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        400 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2659
                     
                     
                        ex 3802 90 00
                     
                     
                        19
                     
                     
                        Terra de diatomáceas calcinada com fundente de carbonato de sódio
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        30 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2908
                     
                     
                        ex 3804 00 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Linhossulfonato de sódio
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        40 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2889
                     
                     
                        3805 10 90
                     
                     
                         
                     
                     
                        Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        25 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2935
                     
                     
                        ex 3806 10 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        280 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2814
                     
                     
                        ex 3815 90 90
                     
                     
                        76
                     
                     
                        Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        3 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2829
                     
                     
                        ex 3824 90 97
                     
                     
                        19
                     
                     
                        Extrato sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extração de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 %
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um número de acidez não superior a 110,
                                    e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ponto de fusão igual ou superior a 100 °C
                                 
                              
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        1 600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2907
                     
                     
                        ex 3824 90 97
                     
                     
                        86
                     
                     
                        Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    75 % ou mais de esteróis e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    25 % ou menos de estanóis, para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (1)
                                    
                                 
                              
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        2 500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2644
                     
                     
                        ex 3824 90 97
                     
                     
                        96
                     
                     
                        Preparação que contenha em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    55 % ou mais, mas não mais de 78 % de glutarato de dimetilo
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    10 % ou mais, mas não mais de 28 % de adipato de dimetilo e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    não mais de 25 % de succinato de dimetilo
                                 
                              
                     
                        1.1-30.6.2013
                     
                     
                        7 500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2140
                     
                     
                        ex 3824 90 97
                     
                     
                        98
                     
                     
                        Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2,0-4,0 % de N,N-dimetil-1-octanamina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    94 % no mínimo de N,N-dimetil-1-decanamina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    2 % no máximo de N,N-dimetil-1-dodecanamina
                                 
                              
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        4 500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2660
                     
                     
                        ex 3902 30 00
                     
                     
                        96
                     
                     
                        Copolímero de propileno-etileno, com uma viscosidade de fusão inferior ou igual a 1 700 mPa, a 190 °C, segundo o método ASTM D 3236
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2639
                     
                     
                        3905 30 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        18 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2616
                     
                     
                        ex 3910 00 00
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Polidimetilsiloxano com um grau de polimerização de 2 800 unidades monómeras (± 100)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        1 300 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2816
                     
                     
                        ex 3912 11 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Flocos de acetato de celulose
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        75 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2641
                     
                     
                        ex 3913 90 00
                     
                     
                        87
                     
                     
                        Hialuronato de sódio, não estéril, com:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    peso molecular médio em massa (Mw) não superior a 900 000,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    nível de endotoxinas não superior a 0,008 unidades de endotoxina (UE)/mg,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor de etanol não superior a 1 % em peso,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor de isopropanol não superior a 0,5 % em peso
                                 
                              
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        200 kg
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2661
                     
                     
                        ex 3920 51 00
                     
                     
                        50
                     
                     
                        Folhas de polimetilmetacrilato em conformidade com as normas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 4364 (MIL-P-5425E) e DTD5592A, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 4365 (MIL-P-8184) e DTD5592A
                                 
                              
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        100 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2645
                     
                     
                        ex 3921 14 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Bloco alveolar de celulose regenerada, impregnado com água contendo cloreto de magnésio e compostos de amónio quaternário, medindo 100 cm (± 10 cm) x 100 cm (± 10 cm) x 40 cm (± 5 cm)
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        1 300 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2818
                     
                     
                        ex 6902 90 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Tijolos refratários com
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    uma aresta de comprimento superior a 300 mm e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor ponderal de TiO2 não superior a 1 % e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor ponderal de Al2O3 não superior a 0,4 % e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    uma variação de volume, a 1 700 °C, inferior a 9 %
                                 
                              
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        75 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2628
                     
                     
                        ex 7019 52 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m
                              2)
                            (± 10 g/m
                              2)
                           ), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insetos enroláveis e de estrutura fixa
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        3 000 000 m2
                        
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2799
                     
                     
                        ex 7202 49 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        50 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2629
                     
                     
                        ex 7616 99 90
                     
                     
                        85
                     
                     
                        Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (1)
                        
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        800 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2763
                     
                     
                        ex 8501 40 80
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Motor elétrico de corrente alternada, de coletor, monofásico, com potência útil superior a 750 W, potência absorvida superior a 1 600 W, mas inferior ou igual a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas inferior ou igual a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas inferior ou igual a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (1)
                        
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        2 000 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2642
                     
                     
                        ex 8501 40 80
                     
                     
                        40
                     
                     
                        Conjunto constituído por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um motor elétrico de corrente alternada, de coletor, monofásico, com potência útil igual ou superior a 480 W mas não superior a 1 400 W, potência absorvida superior a 900 W mas não superior a 1 600 W, diâmetro externo superior a 119,8 mm mas não superior a 135,2 mm e velocidade nominal superior a 30 000 rpm mas não superior a 50 000 rpm, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ventilador de indução de ar, para utilização no fabrico de aspiradores (1)
                                    
                                 
                              
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        120 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2633
                     
                     
                        ex 8504 40 82
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Retificador elétrico de potência não superior a 1 kVA, utilizado no fabrico de aparelhos de depilação (1)
                        
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        4 500 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2643
                     
                     
                        ex 8504 40 82
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Placas de alimentação elétrica para utilização no fabrico de mercadorias das posições 8521 e 8528 (1)
                        
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        1 038 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2620
                     
                     
                        ex 8526 91 20
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Módulo para sistema GPS de determinação da posição
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        3 000 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2003
                     
                     
                        ex 8543 70 90
                     
                     
                        63
                     
                     
                        Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos ativos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 mm x 30 mm
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        1 400 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2635
                     
                     
                        ex 9001 10 90
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Fibras óticas para o fabrico de cabos de fibras óticas da posição 8544 (1)
                        
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        3 300 000 km
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2631
                     
                     
                        ex 9001 90 00
                     
                     
                        80
                     
                     
                        Lentes, prismas e elementos cimentados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico de produtos dos códigos NC 9002, 9005, 9013 10 e 9015 (1)
                        
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                     
                        5 000 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
      
      
         (1)  A suspensão dos direitos está subordinada aos artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
      
         (2)  Contudo, a medida não é admitida quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.»
   
   