N ? L 18/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 1 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 158/88 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Janeiro de 1988
                   que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                      ciente acima referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 634/86 da
                                                                    Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que, considerando
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                    a adesão de Portugal, estabelece regras específicas do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              regime das restituições à exportação no sector da carne de
organização comum do mercado no sector da carne de                  aves de capoeira e que altera o Regulamento (CEE)
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi             n? 1 89/86 (% estabelece o princípio que os produtos do
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­              sector da carne de aves de capoeira originários de Portugal
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu          não devem beneficiar da concessão de uma restituição
artigo 9?,                                                          comunitária ; que é necessário alterar esta nomenclatura
                                                                    para adoptar a fixação das restituições às necessidades de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       mercado ;
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­                Considerando que, na sequência da instauração da No­
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos             menclatura      Combinada pelo         Regulamento    (CEE)
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­        n? 2658/87 do Conselho f), a nomenclatura aplicável a
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser                 partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação
coberta por uma restituição à exportação ;                          dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do                  (CEE) n? 3846/87 (8) ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (3), estabeleceu as
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
regras gerais relativas à concessão de restituições à expor­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
tação e os critérios de fixação do seu montante ;
                                                                    de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montante que permita a participação da Comunidade no
comércio internacional e tenha igualmente em conta a
natureza das exportações desses produtos assim como a                                         Artigo 1 ?'
sua importância no momento actual ;
Considerando que a situação actual do mercado em deter­              1 . A lista dos produtos para cuja exportação é conce­
minados países terceiros e a concorrência em determi­                dida a restituição referida no artigo 9? do Regulamento
nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­           (CEE) n? 2777/75 e os montantes dessa restituição são
ção diferenciada para determinados produtos do sector da             fixados no Anexo I. A nomenclatura dos produtos agrí­
 carne de aves de capoeira ;                                         colas para as restituições à exportação constante do sector
                                                                     8 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3846/87 é alterada
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 em conformidade com o Anexo II.
 normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 em consideração para o cálculo destas últimas :                     2. A concessão das restituições referidas no n? 1 é
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   excluída relativamente às exportações com destino a
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,               Portugal, efectuadas a partir de 1 de Março de 1986.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            3.     A concessão da restituição referida no n? 1 é
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           excluída relativamente a qulquer exportação de produtos
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                originários de Portugal.
      1676/85 do Conselho (4), com a última redacção que
      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*),
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                          Artigo 2?
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
                                                                     de 1988 .
 (') JO  n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.
 O   JO  n?  L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
 0   JO  n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 90.                         («) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 15.
 O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ,
 0   JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                            fó JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1
 ---pagebreak--- 22. 1 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 18/ 13
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak---                                                                                                           22. 1 . 88
N ? L 18 / 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                         ANEXO I
              do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que estabelece as restituições à
                                  exportação no sector da carne de aves de capoeira
                     Código do produto             Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                                  ECUs/ 100 unidades
                      0105 11 00 000                          01                          4,20
                      0105 19 10 000                          01                          8,40
                      0105 19 90 000                          01                          4,20
                                                                                     ECUs/ 100 kg
                      0105 91 00 000                          01                         24,00
                      0207 10 11 000                          01                         37,00
                      0207 10 15 000                          02                         45,00
                                                              03                         37,00
                      0207 10 19 100 (4)                      02                         49,00
                                                              03                         37,00
                      0207 10 19 900 (4)                      01                         37,00
                      0207 10 31 000                          01                         37,00
                      0207 10 39 000                          01                         37,00
                      0207 10 51 000      ^                   01                         55,00
                      0207 10 55 000                           01                        55,00
                      0207 10 59 000                           01                        55,00
                      0207 21 10 000                           02                        45,00
                                                               03                        37,00
                      0207 21 90 100 (4)                       02                        49,00
                                                               03                        37,00
                       0207 21 90 900 (4)                      01                        37,00
                       0207 22 10 000                          01                        37,00
                       0207 22 90 000                          01                        37,00
                       0207 23 1 1 000                         01                        55,00
                       0207 23 19 000                          01                        55,00
                       0207 39 11 110                          01                        20,00 (2) ,
                       0207 39 11 190                          —
                                                                                           —
                       0207 39 1 1 900                         01                         74,00
                       0207 39 13 000                          02                         53,00
                                                               03                         43,00
                       0207 39 15 000                          01                         25,00
                       0207 39 21 000                          01                         58,00
                       0207 39 23 000                          02                         69,00
                                                                03                        55,00
                       0207 39 25 100                           02                        53,00
                                                                03                        43;00
                       0207 39 25 900                           —
                                                                                           —
                       0207 39 31 110                           01                        20,00 (2)
                       0207 39 31 190                           —
                                                                                           —
                       0207 39 31 900                           01                        74,00
                       0207 39 33 000                           01                        38,00
                       0207 39 ,35 000                          01                        25,00
                        0207 39 41 000                          01                        58,00
                        0207 39 43 000                          01                        30,00
                        0207 39 45 000                          01                        53,00
                        0207 39 47 100                          01                        25,00
                        0207 39 47 900.                         —
                                                                                            —
 ---pagebreak--- 22. 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 18/ 15
                      Código do produto                   Destino das restituições (') :        Montante das restituições
                                                                                                      ECUs/100 kg
                        0207 39 55 110                                 01                                   20,00 (2)
                        0207 39 55 190                                 —
                                                                                                              —
                        0207 39 55 900                                 01                                   74,00
                        0207 39 57 000                                 01                                   55,00
                        0207 39 65 000                                 01                                   25,00
                        0207 39 73 000                                 01                                   58,00
                        0207 39 77 000                                 02                                   69,00
                                                                       03                                   55,00
                        0207 41 10 110                                 01                                   20,00 (2)
                        0207 41 10 190                                 —
                                                                                                              —
                        0207 41 10 900                                 01                                   74,00
                        0207 41 11 000                                 02                                   53,00
                                                                       03                                   43,00
                         0207 41 21 000                                01                                   25,00
                         0207 41 41 000                                01                                   58,00
                         0207 41 51 000                                02                                   69,00
           l                                                           03                                   55,00
                         0207 41 71 100                                02                                   53,00
                                                                       03                                   43,00
                         0207 41 71 900                                —
                                                                                                          '   —
                         0207 42 10 110                                 01                                  20,00 (2)
                         0207 42 10 190                                —
                                                                                                              —
                         0207 42 10 900                                 01                                  74,00
                         0207 42 11 000                                 01                                   38,00
                         0207 42 21 000                                 01                                   25,00
                         0207 42 41 000                                 01                                   58,00
                         0207 42 51 000                                 01                                   30,00
                         0207 42 59 000                                 01                                   53,00
                         0207 42 71 100                                 01                                   25,00
                         0207 42 71 900                                 —
                                                                                                              —
                         0207 43 15 110                                 01                                   20,00 (2)
                         0207 43 15 190                                 —
                                                                                                              —
                         0207 43 15 900                                 01                                   74,00
                         0207 43 21 000                                 01                                   55,00
                         0207 43 31 000                                 01                                   25,00
                         0207 43 53 000                                 01                                   58,00
                         0207 43 63 000                                 02                              •    69,00
                                                                        03                                   55,00
                          1602 39 11 100                                01                                   29,00 (3)
                          1602 39 11 900                                —
                                                                                                              - 0
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
                 02 Egipto, Iraque, ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Koweit, Barém, Catar, Omã e Emiratos Árabes
                    Unidos,
                 03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02.
             (2) Os teores de água, de proteínas e de matérias gordas são determinados de acordo com os seguintes métodos,
                 descritos nas normas ISO (Organização Internacional para a Normalização) :
                 Agua :              ISO 1442-1973 ;
                 Proteínas :         multiplicar o teor de azoto, determinado de acordo com o método ISO 937-1978, pelo coefi­
                                     ciente 6,25 ;
                 Matérias gordas :   ISO 1443-1973.
             (3) Para a determinação da percentagem da carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não e tomado em considera­
                 ção.
             (4) Ver Anexo II.
 ---pagebreak--- N ? L 18 / 16                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 1 . 88
                                                       ANEXO II
                do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que estabelece as restituições a
                                 exportação no sector da carne de aves de capoeira
                                                                                                 Código de
                Código NC                        Designaçãp das mercadorias                       produtos
                0207 10 19     — — — Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem
                                      pescoço, coração, fígado e moela denominados « frangos
                                      65 % », ou apresentados de outro modo : .
              l                       — « Frangos 65 % »                                       0207 10 19 100
              I                       — Apresentados de outro modo                             0207 10 19 900
                0207 21 90     — — — Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem
              I                       pescoço, coração, fígado e moela denominados « frangos \
              I                       65 % », ou apresentados de outro modo :
              I                        — « Frangos 65 % »                                      0207 21 90 100
              I                        — Apresentados de outro modo                            0207 21 90 900
