 1 . 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 55/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 531 /86 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Fevereiro 1 986
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                 mados à base de cereais e de arroz (*), com a última
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     n ? 1027/84 Q, no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                           cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                    tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
do seu artigo 16?,                                                  produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                    do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1077/68 (8), alterado
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 ('), em relação a
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768 /85, e,             determinados produtos, é conveniente diminuir o
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo               montante da restituição à exportação da incidência da
17?,                                                                restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                    ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n ? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento              num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os               na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos          Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                        elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                    determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                   final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
1975 (4), e do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1431 /76           utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
do Conselho, de 21 de Junho de 1976 (^ que estabele­                outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos              conforme a natureza e a qualidade do produto principal
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão          desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando
                                                                    fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,           possível, em certos casos, exportações para os países
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e            terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da              mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do             ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos            montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos              asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                  comum dos mercados ;
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico           Considerando que é conveniente graduar a restituição a
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­          atribuir a determinados produtos transformados, conforme
bações s no mercado da Comunidade ;                                 os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                    lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(»)  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO   n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.                         (*) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65 .
(3)  JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           O   JO  n?  L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
(4)  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        (8) JO  n°. L 181 de 27. 7. 1968 , p. 1 .
O    JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                           O   JO  n?  L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30 .
 ---pagebreak---   N ? L 55/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 86
 gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                   período determinado, em relação às moedas da Comu­
  significativo da quantidade de produto de base incorpo­              nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
  rado, de facto, no produto transformado ;                            ciente anteriormente citado ;
  Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
  mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como       por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
 às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
  poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
  reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­       restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 ção a determinados produtos transformados à base de              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 cereais, a fraca importância da participação da Comuni­          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 dade no comércio mundial não torna actualmente neces­            gal ;
 saária a fixação de uma restituição à exportação ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 exigências específicas de determinados mercados podem            de Gestão dos Cereais,
 tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
 a certos produtos, segundo o seu destino ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2806/71 (')
 estabeleceu as normas complementares relativas à conces­
 são da restituição à exportação em relação a determinados                                   Artigo 1 ?
 produtos transformados à base de cereais e de arroz ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal          As restituições à exportação dos produtos referidos na
 do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­        alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75
 deração para o cálculo destas :                                  e no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n ?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            presente regulamento.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Não é fixada restituição à exportação para Portugal .
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
      1676/85 (2),                                                                           Artigo 2 ?
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de            O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Março
     cada uma destas moedas, verificada durante um               de 1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-memt>ros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presidente
(') JO n ? L 284 de 28 . 12. 1971 , p. 9.
(2) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
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                                                                   ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições à exporta­
                                    ção dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                           (en ECUs/t)
       N ? de nomenclatura                                                                                             Montante
             utilizada                                    Nomenclatura com redacção simplificada                           das
        para as restituições                                                                                          restituições
    11.01 C (I)                   Farinha de cevada, com um teor en cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a   164,84
                                  0,9 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                  igual a 0,9 % em peso
    11.01 C (II)                  Farinha de cevada não incluída no n? 11.01 C (I)                                         —
    11.01 D (I)                   Farinhas de aveia com um teor em cinzas sobre a matéria seca, inferior ou igual a     141,05
                                  2,3 % em peso, com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                  igual a 1,8 % em peso, com um teor em humidade inferior ou igual a 11 % e em
                                  que a peroxidase está praticamente inactiva
    11.01 D (II)                  Farinha de aveia não incluída no n ? 11.01 D (I)                                         —
    11.01 E (I)                   Farinha de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       154,87
                                  ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                  inferior ou igual a 0,8 % em peso Q
    11.01 E (II)                  Farinha de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a       "
                                   1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre
                                  a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso Ç)
    11.01 E (III)                  Farinha de milho, não incluída no n? 11.01 E (I) e (II) (7)                             —
    11.01 F                        Farinha de arroz                                                                         —
    11.02 A III (a)               Sêmolas e sêmolas de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior    170,33
                                  ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                  inferior ou igual a 0,9 % em peso
    11.02 A III (b)               Sêmolas e sêmolas de cevada não incluídas no n? 11.02 A III (a)                          —
    11.02 A IV (a)                Sêmolas descascadas e sêmolas de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria         141,05
                                  seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou
                                  igual a 0,1 % , com um teor em humidade superior ou igual a 11 % e cuja peroxi­
                                  dase está praticamente inactiva
    11.02 A IV (b)                Sêmolas de aveia, não incluídas no n ? 11 .02 A IV (a)                                    —
    1 1.02 A V (a)                Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       199,12
                                  ou igual a 0,9 % em peso, com um teor em celulose bruta sobre a matéria seca,
                                   inferior ou igual a 0,6 % em peso (') (8)
    1 1 .02 A V (b)                Sêmolas de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       154,87
                                  ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                   inferior ou igual a 0,8 % em peso (') (8)
    11.02 A V (c)                  Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior      132,74
                                   a 1 ,3 % em peso e inferior ou igual a 1 ,7 % em peso e com um teor em celulose
                                   bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso (') (8)
    11.02 A VI                     Sêmolas de arroz                                                                         —
    11.02 BI a) 1 (aa)             Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor em cinzas,          164,84
                                   sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose
                                   bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (2)
     11.02 BI a) 1 (bb)            Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) não incluídos no n? 11.02 B        —
                                   I a) 1 (aa) (2)
    1 1 .02 B I a) 2 (aa)          Aveia despontada                                                                         —
 ---pagebreak---  N? L 55/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 3 . 86
                                                                                                                         (en ECUs/t)
       N? de nomenclatura                                                                                            Montante
             utilizada                                  Nomenclatura com redacção simplificada                           das
        para as restituições                                                                                        restituições
    1 1.02 B I a) 2 bb) (1 1 ) Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, com um teor em cinzas, sobre      125,38
                               a matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                               rior ou igual a 0,5 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                               peroxidase está praticamente inactiva (2)
    1 1 .02 B I a) 2 bb) (22)  Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, não incluídos no n? 11 .02 B I       —
                               a) 2 bb) ( 11)0
    11.02 B I b) 1 (aa)        Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, com um teor em cinzas, sobre     164,84
                               matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta,
                               sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (designados por « Grütze »
                               ou « Grutten » (2)
    11.02 B I b) 1 (bb)        Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, não incluídos no n? 11 .02 B I      —
                               b) 1 (aa) (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
    1 1 .02 B I b) 2 (aa)      Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados, com um teor em cinzas, sobre a     133,21
                               matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                               rior ou igual a 0,1 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                               peroxidase está praticamente inactiva (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
    1 1 .02 B I b) 2 (bb)      Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados não incluídos no n? 11 .02 B I b)      —
                               2 (aa) (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
   1 1.02 B II a) (1 )         Grãos descascados (em película ou pelados) não triturados ou partidos, de trigo (2)       —
   1 1.02 B II c) (1 )         Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias          165,93
                               gordas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso, e com um teor em
                               celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,6 % em peso (designados
                               por « Grütze » ou « Grutten » (2) (8)
   1 1 .02 B II c) (2)         Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias          127,21
                               gordas em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 1,3 % em peso, e de um
                               teor em celulose em bruto, em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %
                               em peso (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2) (8)
   1 1.02 C III (a)            Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior       219,78
                               ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 1 ? categoria (3)
   1 1.02 C III (b)            Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior       175,82
                               ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 2? categoria (3)
   1 1.02 C IV                 Grãos de aveia em pérola (3)                                                              —
   11.02 DI                    Grãos de trigo simplesmente partidos                                                     84,00
   11.02 D II                  Grãos de centeio simplesmente partidos                                                 105,00
   1 1 .02 E I b) 1 (aa)       Flocos de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a     164,84
                               1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                               igual a 0,9 % em peso
   1 1 .02 E I b) 1 (bb)       Flocos de cevada, não incluídos no n? 11 .02 E I b) 1 (aa)                                —
   1 1 .02 E I b) 2 (aa)       Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a      156,72
                               23 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou igual a 0,1 % , com um
                               teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente
                               inactiva
   1 1 .02 E I b) 2 (bb)       Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a      125,38
                               2,3 % em peso, com um teor em tegumentos superior a 0,1 % e superior a 1,5 % ,
                               com um teor em humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidade está pratica­
                               mente inactiva
   1 1 .02 E I b) 2 (cc)       Flocos de aveia, não incluídos nos n ?s 1 1.02 E I b) 2 (aa) e 1 1.02 E I b) 2 (bb)       —
ex 1 1.02 E II c) ( 1 )        Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou     176,99
                               igual a 0,9 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                               superior ou igual a 0,7 % em peso
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 55/ 13
                                                                                                                     (en ECUs/t)
       N ? de nomenclatura                                                                                       Montante
             utilizada                              Nomenclatura com redacção simplificada                           das
        para as restituições                                                                                    restituições
ex 1 1 .02 E II c) (2)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou   143,81
                             igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, infe­
                             rior ou igual a 0,8 % em peso
ex 1 1 .02 E II c) (3)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a
                             1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre
                             a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
    11.02 E II d) 1          Flocos de arroz                                                                         —
    1 1.02 F III             Pellets de cevada                                                                        —
    11.02 F IV               Pellets de aveia                                                                         —
    1 1 .02 F V              Pellets de milho                                                                        —
    11.02G I                 Germes de trigo, mesmo em farinha                                                      27,50
    1 1.02 G II              Germes de cereais, que não sejam trigo, mesmo em farinha                               27,66
    11.07 A Ia)              Malte de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha                      195,80
    11.07 A II a)            Malte que não seja de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha         195,60
    11.08 AI                 Amido de milho (*)                                                                   146,85
    11.08 A II               Amido de arroz (*)                                                                   200,26
    11.08 A III              Amido de trigo                                                                       180,86
    11.08 A IV               Fécula de batata                                                                     146,85
    11.08 A V                Amido de outros cereais que não sejam milho, arroz, trigo e fécula que não seja a        —
                             fécula de batata
    11.09 A                  Glúten de trigo, no estado seco, com um teor em proteínas sobre a matéria seca,      220,32
                             igual ou superior a 82 % em peso (N x 6,25)
    1 7.02 B II a)           Glicose e maltodextrina, que não seja a glicose que contém em peso, no estado        191,54
                             seco, 99 % ou mais de produto puro, em pó branco cristalino, mesmo aglomera­
                             do (<)
    17.02 B II b)            Maltodextrina e xarope de maltodextrina, glicose e xarope de glicose, não contendo   146,85
                             em peso no estado seco 99 % ou mais de produto puro, apresentadas de outra
                             forma que não seja em pó cristalino branco, mesmo aglomerado (4)
    17.02 F II a)            Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso         200,66
                             da matéria seca, em pó, mesmo aglomerado
    1 7.02 F II b)           Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso          139,55
                             da matéria seca, apresentada de outra forma que não seja em pó
    21.07 F II               Xarope de glicose aromatizado ou adicionado de corantes e xarope de maltodex­         146,85
                             trina
    23.02 A I a)             Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros trata­         26,44
                             mentos de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido, em peso, é inferior ou
                             igual a 35 %
    23.02 A I b) 2           Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos     26,44
                             de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido é, em peso, superior a 35 % e
                             não tendo sofrido um processo de desnaturação e cujo teor em amido, em peso, é
                             superior a 45 %
    23.02 A II a)            Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos        26,44
                             dos grãos de outros cereais que não sejam o milho e o arroz, cujo teor em amido,
                             em peso, é inferior ou igual a 28 % e cuja proporção de produto que passa através
                             de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não exceda 10 % em peso ou,
                             no caso contrario, em que o produto que passar a peneira tenha um teor de cinzas,
                             calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1 ,54 % em peso
    23.02 A II b)            Sêma, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos de      26,44
                             grãos de cereais que não sejam o milho e o arroz não incluídos no n? 23.02 A II a)
    23.03 A I                Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração          72,96
                             concentradas), dum teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, igual ou
                             superior a 63 % em peso (N x 6,25)
 ---pagebreak---  N ? L 55/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 3 . 86
(') Beneficiam da restituição a exportação as sêmolas de milho :
    — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315
         mícrones,
    — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 1 50
         mícrones .
(2) Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 43).
(3) Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29 . 6. 1968 , p. 46).
(4) O produto da subposição pautal 17.02 B I beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação
    que o da subposição 17.02 B II .
(^ Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 85 % em
    peso .
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 78 % em
    peso.
Q O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (processo A) da Directiva 84/4/CEE
    (JO n? L 15 de 18. 1 . 1984 p. 28)
(8) O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
    — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500
         mícrones e 100 % possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
    — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
         L 15 de 18 . 1 . 1984, p . 28).
