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31989R1241

Regulamento (CEE) n.° 1241/89 do Conselho de 3 Maio de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado  

Jornal Oficial nº L 129 de 11/05/1989 p. 0001 - 0001



REGULAMENTO (CEE) Nº 1241/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o nº 8 do Protocolo nº 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4006/87 (1),  Tendo em conta a proposta da Comissão (2),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),  Considerando que o Protocolo nº 4 prevê, no seu nº 8, que o preço de objectivo para o algodão não descaroçado deve ser fixado anualmente segundo os critérios determinados no seu nº 2;  Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos conduz à fixação do preço de objectivo ao nível a seguir indicado,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º  1.  Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado é fixado em 96,02 ecus por 100 quilogramas.  2.  O preço referido no nº 1 diz respeito ao algodão:  - de qualidade sa, íntegra e comercializável,  - com 14 % de humidade e 3 % de matérias estranhas não orgânicas,  - que apresente as características necessárias para se obter, após o descaroçamento, 54 % de sementes e 32 % de fibras do grau nº 5 (white middling) e com um comprimento de 28 milímetros (1-3/32mm).  Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989.   O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.  Pelo Conselho O Presidente P. SOLBES   (1) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 49. (2) JO nº C 82 de 3. 4. 1989, p. 18. (3) JO nº C 120 de 16. 5. 1989. (4) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  


