N ? L 304/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 11 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3164/90 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Outubro de 1990
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e dò açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 3065/90 são modificadas
                                                                 de acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3065/90 da Comissão                                   Artigo 2?
(3);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3065/90 aos dados de que           Novembro de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (J) JO n? L 294 de 25. 10. 1990, p. 35.
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 304/25
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1990, que altera as restituições na
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                       l                                                  Montante da restituiçio
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                   1701 11 90 100                  34,81  0
                                   1701 11 90 910                  34,81  (')
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  34,81  (')
                                   1701 12 90 910                  34,81  (')
                                   1701 12 90 950                      f)
                                   1701 91 00 000                                         0,3784
                                   1701 99 10 100                  37,84
                                   1701 99 10 910                  37,84
                                   1701 99 10 950                  37,84
                                   1701 99 90 100                                         0,3784
                        (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituiçio aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        O Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
