25. 7. 96        IFFI                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 186/ 1
                                                            I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1440/96 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Julho de 1996
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                  Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1126/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 4,            As restituições à exportação dos produtos referidos na
segundo parágrafo, do seu artigo 19?,                           alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do Regulamento (CE) n? 1378/96 são modificadas de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1378/96 da Comis­
são (3);
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 1378/96 dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­        de 1996.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel •
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 150 de 25. 6. 1996, p. 3.
(3 JO n? L 179 de 18. 7. 1 996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 186/2  IPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 7. 96
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1996, que altera as restituições à
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                    Montante da restituição (3)
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701  11 90  100                          34,49     (')
                                  1701  11 90 910                           36,15     (')
                                  1701  11 90 950                                     0
                                  1701  12 90  100                          34,49     (')
                                  1701  12 90 910                           36,15     (')
                                  1701  12 90 950                                     O
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                              0,3749
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 100                            37,49
                                  1701 99 10 910                            39,30
                                  1701 99 10 950                            39,30
                                                               — ecus/1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 100                              0,3749
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 Vo . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                          Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
