19 . 10. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 287/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3020/90 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Outubro de 1990
                  que altera as restituições à exportação do açúcàr branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                   conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO ;
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 2916/90 alterado, são
                                                                   modificadas de acordo com os montantes referidos no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2916/90 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3002/90 (4) ;                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2916/90 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 19 de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                 Outubro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO  n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 279 de 11 . 10. 1990, p. 8.
(4) JO  n?  L 286 de 18 . 10. 1990, p. 26.
 ---pagebreak--- N? L 287/30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 10 . 90
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Outubro de 1990, que altera as restituições na
                             exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                   (Em ECU)
                       I                                                    Montante da restituição
                                   Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                     líquidos do produto
                                                                                           em causa
                                    1701 11 90 100                  35,46 (')
                                    1701 11 90 910                  34,27 (»)
                                    1701 11 90 950                      0
                                    1701 12 90 100                  35,46 (l)
                                    1701 12 90 910                  34,270)
                                    1701 12 90950                       (2)
                                    1701 91 00 000                                          0,3855
                                    1701 99 10 100                  38,55
                                    1701 99 10 910                  37,25
                                    1701 99 10 950                  37,25
                                    1701 99 90 100                                          0,3855
                         (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento, de
                             92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5°. do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                             255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                             mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
