




Avis juridique important



|



32003R1420

Regulamento (CE) n.° 1420/2003 da Comissão, de 8 de Agosto de 2003, que suspende o Regulamento (CE) n.° 1066/2003 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo organismo de intervenção francês  

Jornal Oficial nº L 202 de 09/08/2003 p. 0005 - 0005



Regulamento (CE) n.o 1420/2003 da Comissãode 8 de Agosto de 2003que suspende o Regulamento (CE) n.o 1066/2003 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo organismo de intervenção francêsA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1630/2000(4), estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.(2) Através do Regulamento (CE) n.o 1066/2003 da Comissão(5), foi aberto um concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo organismo de intervenção francês.(3) Por razões económicas, é oportuno suspender o concurso previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1066/2003.(4) O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oÉ suspenso o concurso previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1066/2003.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 158 de 27.6.2003, p. 1.(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.(4) JO L 187 de 26.7.2000, p. 24.(5) JO L 154 de 21.6.2003, p. 53. 


