
   
               16.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 330/49
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 1228/2009 DO CONSELHO
   
   de 15 de Dezembro de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 215.o,
   Tendo em conta a Posição Comum 2007/140/PESC do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1),
   Tendo em conta a proposta conjunta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com a Posição Comum 2007/140/PESC, o Regulamento (CE) n.o 423/2007 (2) proíbe em especial o fornecimento, a venda ou a transferência para o Irão de bens e tecnologia, para além dos determinados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções, susceptíveis de contribuir para actividades do Irão ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada, para o desenvolvimento de sistemas de lançamento de armas nucleares ou para a prossecução de actividades relacionadas com outros aspectos que a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) tenha considerado preocupantes ou em suspenso.
            
         
               (2)
            
            
               Estes produtos são enumerados no Anexo IA do Regulamento(CE) n.o 423/2007. Algumas referências nesse Anexo deverão ser corrigidas.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 423/2007 proíbe igualmente a exportação de determinados outros bens e tecnologia enumerados no Anexo IIA. A lista deverá ser revista de forma a manter a sua eficácia.
            
         
               (4)
            
            
               Por uma questão de conveniência, a Comissão deverá ser autorizada a manter as listas de bens e tecnologia proibidos e controlados e a alterá-las com base nas informações prestadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo Comité de Sanções ou pelos Estados-Membros.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 423/2007 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 423/2007 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 3.o, o n.o 1-A passa a ter a seguinte redacção:
               «1.A   Para todas as exportações para as quais seja exigida uma autorização nos termos do presente regulamento, essa autorização é concedida pelas autoridades competentes do Estado-Membro em que o exportador se encontrar estabelecido segundo as modalidades previstas no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 428/2009, de 5 de Maio de 2009, que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (3). A autorização é válida em toda a União.
            
         
               2.
            
            
               No artigo 15.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   A Comissão:
               
                           a)
                        
                        
                           Altera o Anexo I com base em decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité de Sanções;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Altera o Anexo I.A e o Anexo II com base em informações prestadas pelos Estados-Membros;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Altera o Anexo III com base em informações prestadas pelos Estados-Membros;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Altera o Anexo IV com base em decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité de Sanções;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Altera o Anexo VI com base em decisões tomadas relativamente aos Anexos III e IV da Posição Comum 2007/140/PESC.»;
                        
                     
         
               3.
            
            
               O Anexo IA é alterado tal como indicado no Anexo I do presente regulamento.
            
         
               4.
            
            
               O Anexo II é substituído pelo texto do Anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. ERLANDSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 61 de 28.2.2007, p. 49.
   
      (2)  JO L 103 de 20.4.2007, p. 1.
   
      (3)  JO L 134 de 29.5.2009, p. 1.»;
   
      ANEXO I
      O Anexo I.A do Regulamento (CE) n.o 423/2007 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A descrição na entrada IA.A1.009 passa a ter a seguinte redacção:
                  «“Materiais fibrosos ou filamentosos” ou materiais pré-impregnados:
                  
                              a.
                           
                           
                              “Materiais fibrosos ou filamentosos” de carbono ou de aramida com uma das seguintes características:
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          “Módulo de elasticidade específico” superior a 10 × 106 m; ou
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          “Resistência específica à tracção” superior a 17 × 104 m;
                                       
                                    
                        
                              b.
                           
                           
                              “Materiais fibrosos ou filamentosos” de vidro com uma das seguintes características:
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          “Módulo de elasticidade específico” superior a 3,18 × 106 m; ou
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          “Resistência específica à tracção” superior a 76,2 × 103 m;
                                       
                                    
                        
                              c.
                           
                           
                              “Fios”, “mechas”, “bandas” ou “cabos de fibras (tows)” contínuos impregnados de resina termocurada, de largura igual ou inferior a 15 mm (pré-impregnados), fabricados a partir dos “materiais fibrosos ou filamentosos” de carbono ou vidro, não referidos em IA.A1.010.a. ou b.
                           
                        Nota: A presente rubrica não abrange os “materiais fibrosos ou filamentosos” definidos nas rubricas 1C010.a, 1C010.b, 1C210.a e 1C210.b.».
               
            
                  2)
               
               
                  A descrição na entrada IA.A1.010 passa a ter a seguinte redacção:
                  «Fibras impregnadas de resinas ou de breu (pré-impregnados), fibras revestidas de metal ou de carbono (pré-formas) ou “pré-formas de fibras de carbono”:
                  
                              a.
                           
                           
                              Fabricadas a partir de “materiais fibrosos ou filamentosos” referidos supra em IA.A1.009;
                           
                        
                              b.
                           
                           
                              “Materiais fibrosos ou filamentosos” de carbono impregnados em “matrizes” de resina epoxídica (pré-impregnados), referidos em 1C010.a, 1C010.b ou 1C010.c, destinados à reparação de estruturas ou laminados de aeronaves, desde que cada folha de pré-impregnado não exceda 50 cm × 90 cm;
                           
                        
                              c.
                           
                           
                              Pré-impregnados referidos em 1C010.a, 1C010.b ou 1C010.c, quando impregnados com resinas fenólicas ou epoxídicas com uma temperatura de transição vítrea (Tg) inferior a 433 K (160°C) e uma temperatura de cura inferior à temperatura de transição vítrea.
                           
                        Nota: A presente rubrica não abrange os “materiais fibrosos ou filamentosos” definidos na rubrica 1C010.e.».
               
            
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO II
            
               Produtos e tecnologias referidos no artigo 3.o
               
            
            
               NOTAS INTRODUTÓRIAS
            
            
                        1.
                     
                     
                        Salvo indicação em contrário, os números de referência utilizados na coluna infra intitulada “Descrição” referem-se às descrições dos produtos e tecnologias de dupla utilização enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Um número de referência na coluna infra intitulada “Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009” significa que as características do produto descrito na coluna “Descrição” não coincidem com os parâmetros indicados na descrição do produto de dupla utilização a que se faz referência.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        As definições dos termos entre “aspas simples” são dadas em notas técnicas nas rubricas correspondentes.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        As definições dos termos entre “aspas duplas” encontram-se no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009.
                     
                  
               NOTAS GERAIS
            
            
                        1.
                     
                     
                        O objectivo dos controlos contidos no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não controlados (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes controlados, quando o ou os componentes objecto de controlo forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins.
                        
                           N.B.: Para avaliar se o(s) componente(s) controlado(s) deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os factores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) controlado(s) como elemento principal do artigo em questão.
                        
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Os bens especificados no presente Anexo incluem tanto os produtos novos como os usados.
                     
                  
               NOTA GERAL SOBRE TECNOLOGIA (NGT)
            
            (Ler em conjugação com a Secção II.B)
            
                        1.
                     
                     
                        A venda, fornecimento, transferência ou exportação de “tecnologia”“necessária” para o “desenvolvimento”, a “produção” ou a “utilização” de bens cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam controlados na Parte A (Produtos), são controlados em conformidade com o disposto na Secção II.B.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        A “tecnologia”“necessária” para o “desenvolvimento”, a “produção” ou a “utilização” de bens sujeitos a controlo mantém-se sujeita a controlo mesmo quando aplicável a bens não controlados.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Os controlos não se aplicam à “tecnologia” mínima necessária para a instalação, a exploração, a manutenção (verificação) e a reparação de bens não controlados ou cuja exportação tenha sido autorizada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 423/2007.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Os controlos da transferência de “tecnologia” não se aplicam às informações “do domínio público”, à “investigação científica de base” ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente.
                     
                  II.A.   PRODUTOS
            
            A0.   Materiais, instalações e equipamento nucleares
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Descrição
                     
                     
                        Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
                     
                  
                        II.A0.002
                     
                     
                        Isoladores de Faraday na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm
                     
                     
                        —
                     
                  
                        II.A0.003
                     
                     
                        Fibras ópticas na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm
                     
                     
                        —
                     
                  
                        II.A0.004
                     
                     
                        Fibras ópticas na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm revestidas de camadas anti-reflectoras na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm e com núcleos de diâmetros superiores a 0,4 mm mas inferiores a 2 mm.
                     
                     
                        —
                     
                  
                        II.A0.008
                     
                     
                        Espelhos laser, não referidos em 6A005.e, constituídos por substratos com um coeficiente de dilatação térmica igual ou inferior a 10-6K-1 a 20. °C (por exemplo, sílica fundida ou safira).
                        
                           Nota: A presente rubrica não abrange sistemas ópticos especialmente concebidos para aplicações astronómicas, excepto se os espelhos contiverem sílica fundida.
                        
                     
                     
                        0B001.g.5, 6A005.e
                     
                  
                        II.A0.009
                     
                     
                        Lentes laser, não referidas em 6A005.e.2, constituídas por substratos com um coeficiente de dilatação térmica igual ou inferior a 10-6K-1 a 20. °C (por exemplo, sílica fundida).
                     
                     
                        0B001.g, 6A005.e.2
                     
                  
                        II.A0.010
                     
                     
                        Tubos, tubagem, flanges, suportes feitos de níquel ou liga de níquel com mais de 40 %, em massa, de níquel, não referidos em 2B350.h.1.
                     
                     
                        2B350
                     
                  
                        II.A0.011
                     
                     
                        Bombas de vácuo, não referidas em 0B002.f.2. ou 2B231:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Bombas turbomoleculares com uma capacidade de débito igual ou superior a 400 l/s,
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Bombas de vácuo rotativas de tipo Roots com uma capacidade de aspiração volumétrica superior a 200 m3/h.
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Compressores scroll a seco com vedante de fole e bombas de vácuo scroll a seco com vedante de fole.
                                 
                              
                     
                        0B002.f.2, 2B231
                     
                  
                        II.A0.014
                     
                     
                        Câmaras de detonação com capacidade de absorção da explosão superior a 2,5kg de equivalente TNT.
                     
                     
                         
                     
                  
               
            A1.   Materiais, produtos químicos, “microrganismos” e “toxinas”
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Descrição
                     
                     
                        Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
                     
                  
                        II.A1.003
                     
                     
                        Vedantes e juntas em forma de anel, de diâmetro igual ou interior a 400mm, feitos de qualquer um dos seguintes materiais:
                        
                                    a.
                                 
                                 
                                    Copolímeros de fluoreto de vinilideno com 75 % ou mais de estrutura cristalina beta, sem estiramento;
                                 
                              
                                    b.
                                 
                                 
                                    Poliimidas fluoradas com 10 % em massa, ou mais, de flúor combinado;
                                 
                              
                                    c.
                                 
                                 
                                    Elastómeros de fosfazenos fluorados com 30 %, em massa, ou mais, de flúor combinado;
                                 
                              
                                    d.
                                 
                                 
                                    Policlorotrifluoroetileno (PCTFE, p.ex. Kel-F ®);
                                 
                              
                                    e.
                                 
                                 
                                    Fluoroelastómeros (p.ex. Viton ®, Tecnoflon ®);
                                 
                              
                                    f.
                                 
                                 
                                    Politetrafluoroetileno (PTFE).
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        II.A1.004
                     
                     
                        Equipamento individual para a detecção de radiações de origem nuclear, incluindo dosímetros pessoais
                        
                           Nota: A presente rubrica não abrange os sistemas de detecção nuclear definidos na rubrica 1A004.c.
                        
                     
                     
                        1A004.c
                     
                  
                        II.A1.006
                     
                     
                        Catalisadores, não proibidos em I.1A.003, contendo platina, paládio ou ródio usados para promover a reacção de permuta isotópica do hidrogénio entre o hidrogénio e a água, para a recuperação de trítio da água pesada ou para a produção de água pesada.
                     
                     
                        1B231, 1A225
                     
                  
                        II.A1.007
                     
                     
                        Alumínio e ligas de alumínio, não referidos em 1C002b.4 ou 1C202.a, de forma em bruto ou semi-acabada, com uma das seguintes características:
                        
                                    a.
                                 
                                 
                                    Resistência à tracção igual ou superior a 460 MPa a 293 K (20 °C); ou
                                 
                              
                                    b.
                                 
                                 
                                    Resistência à tracção igual ou superior a 415 MPa a 298 K (25 °C).
                                 
                              
                     
                        1C002.b.4, 1C202.a
                     
                  
                        II.A1.014
                     
                     
                        Pós elementares de cobalto, neodímio ou samário ou ligas ou misturas destes contendo, pelo menos, 20 %, em massa, de cobalto, neodímio ou samário, com granulometria inferior a 200 μm.
                     
                     
                         
                     
                  
                        II.A1.015
                     
                     
                        Fosfato de tributilo puro [CAS n.o 126-73-8] ou qualquer mistura com um teor, em peso, de fosfato de tributilo superior a 5 %.
                     
                     
                         
                     
                  
                        II.A1.016
                     
                     
                        Aço “maraging”, não referido em I.1A.030, I.1A.035 ou IA.A1.012
                        Nota técnica:
                        
                           Aços maraging são ligas de ferro normalmente caracterizadas por um elevado teor de níquel e baixo teor de carbono e pela utilização de outros elementos de liga ou de precipitados para promover o reforço e o endurecimento por envelhecimento da liga.
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        II.A1.017
                     
                     
                        Metais, pós e materiais metálicos:
                        
                                    a.
                                 
                                 
                                    Tungsténio e ligas de tungsténio, não referidos em I.1A.031, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas de diâmetro igual ou inferior a 500 μm e um teor de tungsténio de 97 %, em massa, ou mais;
                                 
                              
                                    b.
                                 
                                 
                                    Molibdénio e ligas de molibdénio, não proibidos em I.1A.031, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas de diâmetro igual ou inferior a 500 μm e um teor de molibdénio de 97 % em massa, ou mais;
                                 
                              
                                    c.
                                 
                                 
                                    Materiais de tungsténio sob a forma sólida, não referidos em I.1A.037 ou IA.A1.013, com as seguintes composições materiais:
                                    
                                                1.
                                             
                                             
                                                Tungsténio e ligas com 97 % ou mais, em massa, de tungsténio;
                                             
                                          
                                                2.
                                             
                                             
                                                Tungsténio infiltrado com cobre com 80 % ou mais, em massa, de tungsténio; ou
                                                
                                             
                                          
                                                3.
                                             
                                             
                                                Tungsténio infiltrado com prata com 80 % ou mais, em massa, de tungsténio;
                                             
                                          
                              
                     
                         
                     
                  
                        II.A1.018
                     
                     
                        Ligas magnéticas macias com a seguinte composição química:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Teor de ferro entre 30 % e 60 %, e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Teor de cobalto entre 40 % e 60 %.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        II.A1.019
                     
                     
                        “Materiais fibrosos ou filamentosos” ou pré-impregnados, não proibidos no Anexo I ou no Anexo IA (IA.A1.009, IA.A1.010) do presente regulamento, ou não especificados no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    “Materiais fibrosos ou filamentosos” de carbono;
                                    
                                       Nota: II.A1.019a. não abrange tecidos.
                                    
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    “Fios”, “mechas”, “bandas” ou “cabos de fibras (tows)” contínuos impregnados de resina termocurada, fabricados a partir de “materiais fibrosos ou filamentosos” de carbono;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    “Fios”, “mechas”, “bandas” ou “cabos de fibras (tows)” contínuos de poliacrilonitrilo (PAN)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
               
            A2.   Tratamento de materiais
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Descrição
                     
                     
                        Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
                     
                  
                        II.A2.002
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas para rectificar, com uma precisão de posicionamento em qualquer eixo linear, com “todas as compensações disponíveis” igual ou inferior a (melhor que) 15 μm de acordo com a norma ISO 230/2 (1988) (1) ou com normas nacionais equivalentes.
                        
                           Nota: A presente rubrica não abrange as máquinas-ferramentas para rectificar definidas nas rubricas 2B201.b e 2B001.c.
                        
                     
                     
                        2B201.b, 2B001.c
                     
                  
                        II.A2.002a
                     
                     
                        Componentes e controlos numéricos, especialmente concebidos para máquinas-ferramentas referidas em 2B001, 2B201 ou em II.A2.002 acima indicadas.
                     
                     
                         
                     
                  
                        II.A2.003
                     
                     
                        Máquinas de equilibragem e equipamento conexo:
                        
                                    a.
                                 
                                 
                                    Máquinas de equilibragem projectadas ou modificadas para equipamento dentário ou outro equipamento médico, com todas as características seguintes:
                                    
                                                1.
                                             
                                             
                                                Incapacidade para equilibrar rotores/conjuntos de massa superior a 3 kg;
                                             
                                          
                                                2.
                                             
                                             
                                                Capacidade para equilibrar rotores/conjuntos a velocidades superiores a 12 500 rpm;
                                             
                                          
                                                3.
                                             
                                             
                                                Capacidade para corrigir desequilíbrios em dois ou mais planos; e
                                             
                                          
                                                4.
                                             
                                             
                                                Capacidade para efectuar a equilibragem com um desequilíbrio residual específico de 0,2 g × mm por kg de massa do rotor;
                                             
                                          
                              
                                    b.
                                 
                                 
                                    Cabeças indicadoras concebidas ou modificadas para utilização com as máquinas referidas em a. supra.
                                 
                              
                           Nota técnica:
                        
                        
                           As cabeças indicadoras são por vezes conhecidas como instrumentos de equilibragem.
                        
                     
                     
                        2B119
                     
                  
                        II.A2.005
                     
                     
                        Fornos de tratamento térmico de atmosfera controlada, com as seguintes características:
                        Fornos capazes de funcionar a temperaturas superiores a 400 °C.
                     
                     
                        2B226, 2B227
                     
                  
                        II.A2.006
                     
                     
                        Fornos de oxidação capazes de funcionar a temperaturas superiores a 400 °C.
                        
                           Nota: A presente rubrica não abrange fornos de túnel com rolos ou vagonas, fornos de túnel com correia transportadora, fornos de tipo empurrador ou fornos intermitentes, especialmente concebidos para a produção de vidro, de louça em cerâmica ou de cerâmica de estrutura.
                        
                     
                     
                        2B226, 2B227
                     
                  
                        II.A2.007
                     
                     
                        “Transdutores de pressão” não referidos em 2B230, capazes de medir pressões absolutas em qualquer ponto da escala de 0 a 200 kPa e com as seguintes duas características:
                        
                                    a.
                                 
                                 
                                    Elementos sensores da pressão fabricados ou protegidos com “materiais resistentes à corrosão pelo hexafluoreto de urânio (UF6)” e
                                 
                              
                                    b.
                                 
                                 
                                    com uma das seguintes características:
                                    
                                                1.
                                             
                                             
                                                Uma escala completa de menos de 200 kPa e “precisão” superior a (melhor que) ± 1 % de escala completa; ou
                                             
                                          
                                                2.
                                             
                                             
                                                Uma escala completa de 200 kPa ou mais e “precisão” superior a (melhor que) + 2 kPa.
                                             
                                          
                              
                           Nota técnica:
                        
                        
                           Para efeitos de 2B230, a “precisão” inclui a não linearidade, a histerese e a repetibilidade à temperatura ambiente.
                        
                     
                     
                        2B230
                     
                  
                        II.A2.008
                     
                     
                        Equipamento de contacto líquido-líquido (misturadoras-separadoras, colunas pulsadas, contactores centrífugos); e distribuidores de líquido, distribuidores de vapor ou colectores de líquido concebidos para esse tipo de equipamento, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto directo com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa;
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Fluoropolímeros;
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Grafite ou “carbono grafite”;
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel;
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Tântalo ou ligas de tântalo;
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    Titânio ou ligas de titânio;
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    Zircónio ou ligas de zircónio; ou
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    Aço inoxidável.
                                 
                              
                           Nota técnica:
                        
                        
                           “Carbono-grafite” é um composto de carbono amorfo e grafite, cujo teor de grafite é igual ou superior a 8 %, em massa.
                        
                     
                     
                        2B350.e
                     
                  
                        II.A2.009
                     
                     
                        Equipamento industrial e componentes, não referidos em 2B350d:
                        Permutadores de calor ou condensadores com uma superfície de transferência de calor superior a 0,05 m2 e inferior a 30 m2; e tubos, placas, serpentinas ou blocos (núcleos) para esses permutadores ou condensadores, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto directo com o(s) fluido(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa;
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Fluoropolímeros;
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Grafite ou “carbono grafite”;
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel;
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Tântalo ou ligas de tântalo;
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    Titânio ou ligas de titânio;
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    Zircónio ou ligas de zircónio;
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    Carboneto de silício;
                                 
                              
                                    10.
                                 
                                 
                                    Carboneto de titânio; ou
                                 
                              
                                    11.
                                 
                                 
                                    Aço inoxidável.
                                 
                              Nota: A presente rubrica não abrange os radiadores para veículos.
                        
                           Nota técnica:
                        
                        Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo do permutador de calor.
                     
                     
                        2B350d
                     
                  
                        II.A2.010
                     
                     
                        Bombas com vedante múltiplo ou sem vedante, não referidas em 2B350.i, adequadas para fluidos corrosivos, cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 0,6 m3/h, ou bombas de vácuo cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 5 m3/h [medido em condições normais de temperatura (273 K ou 0 °C) e de pressão (101,3 kPa)]; carcaças (corpos de bomba), revestimentos interiores pré-formados, impulsores, rotores ou tabeiras para essas bombas caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto directo com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    .Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa;
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Materiais cerâmicos,
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Ferrossilício;
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Fluoropolímeros;
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    .Grafite ou “carbono grafite”;
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel;
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    Tântalo ou ligas de tântalo;
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    Titânio ou ligas de titânio;
                                 
                              
                                    10.
                                 
                                 
                                    Zircónio ou ligas de zircónio;
                                 
                              
                                    11.
                                 
                                 
                                    Nióbio ou ligas de nióbio;
                                 
                              
                                    12.
                                 
                                 
                                    Aço inoxidável; ou
                                 
                              
                                    13.
                                 
                                 
                                    Ligas de alumínio.
                                 
                              
                           Nota técnica:
                        
                        Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo da bomba.
                     
                     
                        2B350.d
                     
                  
                        II.A2.013
                     
                     
                        Máquinas com funções de enformação por rotação e de enformação contínua, diferentes das controladas por 2B009 ou proibidas por I.2A.009 ou I.2A.020, que tenham uma força de rolos superior a 60 kN, e componentes especialmente concebidos para as mesmas.
                        
                           Nota técnica:
                        
                        
                           Para efeitos de II.A2.013, as máquinas que combinem as funções de enformação por rotação e de enformação contínua são consideradas máquinas de enformação contínua.
                        
                     
                     
                         
                     
                  
               
            A3.   Electrónica
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Descrição
                     
                     
                        Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
                     
                  
                        II.A3.003
                     
                     
                        Modificadores ou geradores de frequência, distintos dos referidos em I.0A.002.b.13 ou I.3A.004., com todas as seguintes características, e componentes e software especialmente concebidos para o efeito:
                        
                                    a.
                                 
                                 
                                    Saída multifásica capaz de fornecer uma potência igual ou superior a 40 W;
                                 
                              
                                    b.
                                 
                                 
                                    Funcionamento na gama de frequências de 600 a 2 000Hz; e
                                 
                              
                                    c.
                                 
                                 
                                    Controlo de frequência melhor que (inferior a) 0,1 %.
                                 
                              
                           Nota técnica:
                        
                        
                           Os modificadores de frequência em II.A3.003 são igualmente conhecidos por conversores ou inversores.
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        II.A3.004
                     
                     
                        Espectrómetros e difractómetros, concebidos para testes indicativos ou análises quantitativas da composição elemental de metais ou ligas sem decomposição química do material.
                     
                     
                         
                     
                  
               
            A6.   Sensores e lasers
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Descrição
                     
                     
                        Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
                     
                  
                        II.A6.002
                     
                     
                        Equipamento óptico e componentes, não referidos em 6A002 e 6A004.b:
                        Aparelhos ópticos de infravermelhos na faixa de comprimento de onda 9 000nm – 17 000nm e respectivos componentes, incluindo componentes de telureto de cádmio (CdTe).
                     
                     
                        6A002, 6A004.b
                     
                  
                        II.A6.005
                     
                     
                        “Lasers” semicondutores e respectivos componentes:
                        
                                    a.
                                 
                                 
                                    “Lasers” individuais de semicondutores com potência de saída superior a 200 mW cada, em quantidades superiores a 100;
                                 
                              
                                    b.
                                 
                                 
                                    Agregados de “lasers” semicondutores com potência de saída superior a 20 W.
                                 
                              
                                    
                                       1.
                                    
                                 
                                 
                                    Os “lasers” de semicondutores são vulgarmente designados por díodos “laser”.
                                 
                              
                                    
                                       2.
                                    
                                 
                                 
                                    A presente rubrica não abrange os “lasers” definidos nas rubricas 0B001.g.5, 0B001.h.6 e 6A005.b.
                                 
                              
                                    
                                       3.
                                    
                                 
                                 
                                    A presente rubrica não abrange os díodos “laser” com comprimento de onda na faixa 1 200 nm – 2 000 nm.
                                 
                              
                     
                        6A005.b
                     
                  
                        II.A6.007
                     
                     
                        “Lasers” de estado sólido “sintonizáveis”, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:
                        
                                    a.
                                 
                                 
                                    Lasers de titânio-safira;
                                 
                              
                                    b.
                                 
                                 
                                    Lasers de alexandrite.
                                 
                              
                           Nota: A presente rubrica não abrange os lasers de titânio-safira e de alexandrite definidos nas rubricas 0B001.g.5, 0B001.h.6 e 6A005.c.1
                        
                     
                     
                        6A005.c.1
                     
                  
                        II.A6.009
                     
                     
                        Dispositivos acústico-ópticos:
                        
                                    a.
                                 
                                 
                                    Tubos de imagens separadas e dispositivos integrados para imagem com uma frequência de repetição igual ou superior a 1kHz;
                                 
                              
                                    b.
                                 
                                 
                                    Componentes para frequência de repetição;
                                 
                              
                                    c.
                                 
                                 
                                    Células de Pockels.
                                 
                              
                     
                        6A203.b.4.c
                     
                  
               
            A7.   Navegação e aviónica
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Descrição
                     
                     
                        Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
                     
                  
                        II.A7.001
                     
                     
                        Sistemas de navegação por inércia e componentes especialmente concebidos para os mesmos:
                        
                                    I.
                                 
                                 
                                    Sistemas de navegação por inércia aprovados para utilização em “aeronaves civis” pelas autoridades civis de um Estado parte no Acordo de Wassenaar, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:
                                    
                                                a.
                                             
                                             
                                                Sistemas de navegação por inércia (INS) (suspensos por cardan ou rígidos) e equipamentos por inércia concebidos para “aeronaves”, veículos terrestres, navios (de superfície ou submarinos) ou “veículos espaciais”, para atitude, orientação ou controlo, com uma das seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:
                                                
                                                            1.
                                                         
                                                         
                                                            Erro de navegação (só por inércia) depois de um alinhamento normal igual ou inferior a (melhor do que) 0,8 milhas náuticas por hora (nm/hr) de “Erro Circular Provável” (CEP); ou
                                                            
                                                         
                                                      
                                                            2.
                                                         
                                                         
                                                            Especificados para funcionar a níveis de aceleração linear superiores a 10 g;
                                                         
                                                      
                                          
                                                b.
                                             
                                             
                                                Sistemas de navegação por inércia híbridos, associados a (um) sistema(s) de navegação global por satélite (GNSS) ou a (um) “sistema(s) de navegação referenciada com recurso a bases de dados” (“DBRN”) para atitude, orientação ou controlo após o alinhamento normal, com um erro de navegação por INS após a perda do GNSS ou do “DBRN” por um período até quatro minutos, inferior a (melhor que) 10 metros (“Erro Circular Provável” (CEP);
                                             
                                          
                                                c.
                                             
                                             
                                                Equipamentos por inércia para indicação do azimute, do rumo e do Norte, com uma das seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:
                                                
                                                            1.
                                                         
                                                         
                                                            Concebidos para assegurar a indicação do azimute, do rumo ou do Norte com um erro igual ou inferior a 6 minutos de arco (valor médio quadrático) a 45 graus de latitude, ou
                                                         
                                                      
                                                            2.
                                                         
                                                         
                                                            Concebidos para um nível de choque não operacional igual ou superior a 900 g durante 1 msec ou mais.
                                                         
                                                      
                                          
                                       Nota: Os parâmetros referidos em I.a. e I.b. são aplicáveis com qualquer das seguintes condições ambientais:
                                    
                                    
                                                
                                                   1.
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Vibração aleatória de entrada da ordem dos 7,7 g rms na primeira meia hora e duração total do ensaio de hora e meia por eixo em cada um dos três eixos perpendiculares, quando a vibração aleatória satisfaça as seguintes condições:
                                                
                                                
                                                            
                                                               a.
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Densidade espectral de potência (PSD) de valor constante — 0,04 g2/Hz — numa gama de frequências de 15 a 1 000 Hz e
                                                            
                                                         
                                                      
                                                            b.
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Diminuição da PSD, de 0,04 g2/Hz para 0,01 g2/Hz em função da frequência na gama de frequências de 1 000 a 2 000 Hz;
                                                            
                                                         
                                                      
                                          
                                                2.
                                             
                                             
                                                
                                                   Velocidade de oscilação e de guinada igual ou superior a +2,62 radianos/s (150 graus/s) ou
                                                
                                             
                                          
                                                3.
                                             
                                             
                                                
                                                   De acordo com normas nacionais equivalentes aos pontos 1. ou 2.
                                                
                                             
                                          
                                                1.
                                             
                                             
                                                I.b. refere-se a sistemas em que um INS e outros auxiliares de navegação independentes estão incorporados numa única unidade (associados) para conseguir um melhor desempenho.
                                             
                                          
                                                2.
                                             
                                             
                                                “Erro Circular Provável” (CEP) – Numa distribuição circular normal, o raio do círculo que contém 50 % das medições em curso, ou o raio do círculo dentro do qual existe 50 % de probabilidade de um ponto estar situado.
                                             
                                          
                              
                                    II.
                                 
                                 
                                    Sistemas de teodolitos com equipamento por inércia especialmente concebidos para a realização de levantamentos para fins civis e concebidos para assegurar a indicação do azimute, do rumo ou do Norte com um erro igual ou inferior a (melhor que) 6 minutos de arco (valor médio quadrático) a 45 graus de latitude, e componentes especialmente concebidos para os mesmos.
                                 
                              
                                    III.
                                 
                                 
                                    Equipamento por inércia e outro equipamento que utilize os acelerómetros especificados na rubrica 7A001 ou 7A101, sempre que tais acelerómetros tenham sido especialmente concebidos e desenvolvidos como sensores de MWD (Measurement While Drilling) para utilização em operações de serviço em poços.
                                 
                              
                     
                        7A003, 7A103
                     
                  
               
            A9.   Aerospaço e propulsão
            
            
                        II.A9.001
                     
                     
                        Parafusos explosivos
                     
                     
                         
                     
                  II.B.   TECNOLOGIAS
            
            
                        No
                        
                     
                     
                        Descrição
                     
                     
                        Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
                     
                  
                        II.B.001
                     
                     
                        Tecnologia necessária para o desenvolvimento, a produção ou a utilização dos produtos referidos na parte II.A. (Produtos).
                        Nota técnica:
                        
                           No artigo 1.o, a línea d), do Regulamento (CE) n.o 423/2007, o termo “tecnologia” inclui o software.»
                        
                     
                     
                         
                     
                  
      
   
   