 27. 11 . 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 293/21
                                 REGULAMENTO (CE) N? 3247/93 DA COMISSÃO
                                              de 26 de Novembro de 1993
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Europeia,                                                       do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
                                                                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­              cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão 0 ;
mente, o n? 4 do seu artigo 13?,
                                                                Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13? do            a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às         do presente regulamento ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de        dos Cereais,
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão (3), que estabelece as normas de execução rela­
tivas à concessão de restituições à exportação, bem como                                 Artigo 1 ?
as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
cereais, permitiu a fixação de uma correcção para o malte       mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
constante do n? 1 alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento       artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
(CEE) n? 1766/92 ; que esta correcção deve ser calculada        anexo .
atendendo aos elementos constantes do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1 533/93 ;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;               Dezembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
C) jo n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                             (<) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 293/22                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27. 11 . 93
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                   12           1          2           3          4            5
                     1107 10 11 000                 0          0          0           0          0            0
                     1107 10 19 000                 0          0          0           0          0             0
                     1107 10 91 000                 0          0          0           0          0            0
                     1107 10 99 000                0           0          0           0          0             0
                     1107 20 00 000                 0          0          0           0          0            0
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 11 ? período
                    Código do produto
                                                    6          7          8           9          10           11
                     1107 10 11 000                0           0          0           0          0            0
                     1107 10 19 000                0           0          0           0          0            0
                     1107 10 91 000                0           0          0           0          0            0
                     1107 10 99 000                0           0          0           0          0           <0
                     1107 20 00 000                0           0          0           0          0            0
