 16. 1 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 12/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 93/90 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Janeiro de 1990
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 12 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                           Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JÒ n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(0 JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 12/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16. 1 . 90
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                            1                    2                   3                 4
                  0709 90 60                0                  0,29                0,29                0
                  0712 90 19                0                  0,29                0,29                0
                  1001 10 10                0                    0                   0                 0
                  1001 10 90                0                    0                   0                 0
                  1001 90 91                0                    0                   0                 0
                  1001 90 99                0                    0                   0                 0
                  1002 00 00                0                    0                   0                 0
                  1003 00 10                0                    0                   0                 0
                  1003 00 90                0                    0                   0                 0
                  1004 00 10                0                    0                   0                 0
                  1004 00 90                0                    0                   0                 0
                  1005 10 90                0                  0,29                0,29                0
                  1005 90 00                0                  0,29                0,29                0
                  1007 00 90                0                    0                   0                 0
                  1008 10 00                0                    0                   0                 0
                  1008 20 00                0                 14,49                14,49             18,11
                  1008 30 00                0                    0                   0                 0
                  1008 90 90                0                    0                   0                 0
                  1101 00 00                0                    0                   0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          1              2                3                4             5
                  1107 10 11              0              0                0                0             0
                  1107 10 19              0              0                0                0             0
                  1107 10 91              0              0                0                0             0
                  1107 10 99              0              0                0                0             0
                  1107 20 00              0              0                0                o             0
