
   
               24.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 86/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 479/2006 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Março de 2006
   relativo à autorização de determinados aditivos pertencentes ao grupo dos compostos de oligoelementos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), nomeadamente o artigo 3.o e o artigo 9.o-D,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2), nomeadamente o artigo 25.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê um procedimento de autorização para os aditivos destinados à alimentação animal.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apresentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Os pedidos de autorização dos aditivos constantes do anexo do presente regulamento foram apresentados antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Os comentários iniciais sobre esses pedidos, nos termos do n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esses pedidos deverão, por conseguinte, continuar a ser tratados em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               O requerente solicitou a autorização de formas quelatadas de ferro, manganês, cobre e zinco com glicina sintética. A utilização de formas quelatadas pode resolver alguns dos problemas de absorção que ocorrem quando são utilizadas outras formas. Um produto semelhante, com aminoácidos derivados da proteína de soja, encontra-se autorizado. Contudo, neste pedido de autorização, os oligoelementos estão quelatados com glicina sintética carecendo, por isso, de uma autorização específica.
            
         
               (6)
            
            
               O requerente apresentou um processo em apoio da utilização nos alimentos para animais de formas quelatadas de ferro, manganês, cobre e zinco com glicina sintética.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a Autoridade) uma avaliação da pertinência dos dados em apoio do pedido de autorização. Na sequência deste pedido, a Autoridade aprovou, em 29 de Novembro de 2005, um parecer acerca da utilização em alimentos para animais de formas quelatadas de ferro, manganês, cobre e zinco com glicina sintética.
            
         
               (8)
            
            
               O parecer da Autoridade revela que estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.o-A da Directiva 70/524/CEE. Assim, a utilização de formas quelatadas de ferro, manganês, cobre e zinco com glicina sintética deve ser autorizada.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A utilização das preparações pertencentes ao grupo «Compostos de Oligoelementos», tal como especificadas no anexo, é autorizada por um período ilimitado como aditivos na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37).
   
      (2)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      ANEXO
      
                  N.o CE
               
               
                  Elemento
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química e descrição
               
               
                  Teor máximo do elemento em mg/kg-1 de alimento completo para animais
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  E4
               
               
                  Cobre — Cu
               
               
                  Quelato cúprico de glicina, na forma hidratada
               
               
                  Cu (x)1-3 . nH2O
                  (x = anião de glicina sintética)
               
               
                  Suínos
                  
                              —
                           
                           
                              leitões até às 12 semanas: 170 (total)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              outros suínos: 25 (total)
                           
                        Bovinos
                  
                              1.
                           
                           
                              bovinos antes do início da ruminação:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          substitutos do leite: 15 (total)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          outros alimentos completos para animais: 15 (total)
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              outros bovinos: 35 (total)
                           
                        Ovinos: 15 (total)
                  Peixes: 25 (total)
                  Crustáceos: 50 (total)
                  Outras espécies: 25 (total)
               
               
                  As declarações seguintes serão aditadas à rotulagem e aos documentos de acompanhamento:
                  
                              —
                           
                           
                              Para os ovinos:
                              Sempre que o teor de cobre nos alimentos para animais exceder 10 mg/kg-1: «o teor de cobre presente neste alimento pode causar o envenenamento em determinadas raças de ovinos»
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Para bovinos antes do início da ruminação:
                              Sempre que o teor de cobre nos alimentos para animais for inferior a 20 mg/kg-1: «o teor de cobre presente neste alimento pode causar carências em cobre nos bovinos alimentados em pastagens com teores elevados de molibdénio ou de enxofre»
                           
                        
               
                  Período ilimitado
               
            
                  E5
               
               
                  Manganês — Mn
               
               
                  Quelato de manganês com glicina, na forma hidratada
               
               
                  Mn (x)1-3 . nH2O
                  (x = anião de glicina sintética)
               
               
                  Peixes: 100 (total)
                  Outras espécies: 150 (total)
               
               
                   
               
               
                  Período ilimitado
               
            
                  E6
               
               
                  Zinco — Zn
               
               
                  Quelato de zinco com glicina, na forma hidratada
               
               
                  Zn (x)1-3 . nH2O
                  (x = anião de glicina sintética)
               
               
                  Animais de estimação: 250 (total)
                  Peixes: 200 (total)
                  Substitutos do leite: 200 (total)
                  Outras espécies: 150 (total)
               
               
                   
               
               
                  Período ilimitado
               
            
         
      
                  N.o (ou n.o CE)
               
               
                  Elemento
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química e descrição
               
               
                  Teor máximo do elemento em mg/kg-1 de alimento completo para animais ou em mg/dia
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  E1
               
               
                  Ferro — Fe
               
               
                  Quelato ferroso de glicina, na forma hidratada
               
               
                  Fe(x)1-3 . nH2O
                  (x = anião de glicina sintética)
               
               
                  Ovinos: 500 (total) mg/kg-1 do alimento completo
                  Animais de estimação: 1 250 (total) mg/kg-1 do alimento completo
                  Suínos:
                  
                              —
                           
                           
                              leitões até uma semana antes do desmame: 250 mg/dia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              outros suínos: 750 (total) mg/kg-1 do alimento completo
                           
                        Outras espécies: 750 (total) mg/kg-1 do alimento completo
               
               
                   
               
               
                  Período ilimitado
               
            
   