 8 . 12. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N® L 301 /9
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3357/93 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Dezembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 6 de Dezembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                 flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­         mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,   presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 8 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência         Dezembro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
o JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 301 / 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             8 . 12. 93
                                                                         ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                       importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                           Código NC                                             Países terceiros (")
                                          0709 90 60                                               80,51 (2) O
                                          0712 90 19                                               80,51 0 ()
                                           1001 10 00                                                   0(')(í
                                           1001 9091                                               87,03
                                           1001 90 99                                              87,03 f)
                                           1002 00 00                                             11 3,74 (6)
                                           1003 00 10                                             117,98
                                          1003 00 20                                              117,98
                                          1003 00 80                                              117,98 (9)
                                          1004 00 00                                               90,74
                                          1005 10 90                                               80,51 (2)(})
                                          1005 90 00                                               80,51 (2)(3)
                                          1007 00 90                                               98,31 (4)
                                          1008 10 00                                               25,31 O
                                          1008 20 00                                               25,14 O
                                          1008 30 00                                               23,66(0
                                          1008 90 10                                                   O
                                          1008 90 90                                               23,66
                                          1101 00 00                                             160,57Q
                                          1102 10 00                                             196,51
                                          1103 11 30                                               27,79
                                          1103 11 50                                               27,79
                                          1103 11 90                                             183,72
                                          1107 10 11                                             165,79
                                          1107 10 19     ■                                       126,62
                                          1107 1091                                              220,88 (l0)
                                          1107 1099                                              167,790
                                          1107 20 00                                             1 93,75 (l0)
                 (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                      direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
                 (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                      aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                      departamentos franceses ultramarinos.
                 f) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                     ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
                 (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                      nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                      n ? 715/90 .
                 O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                     nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
                (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                     país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho (JO n? L 1 42 de 9. 6.
                      1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                     1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p, 22), alterado pelo Regulamento
                     (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
                Ç) Áquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                     ao centeio.
                (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                     produtos originários dos PTU.
                (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                     provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                     emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                     indicados no anexo do mesmo regulamento.
               (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                     tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
