 N? L 214/24          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 9 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2139/95 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Setembro de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                 base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tação dos produtos transformados à base de cereais e de
                                                                 arroz no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que
                                                                 se devem ter em conta para o cálculo da restituição em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 relação a estes produtos ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        atribuir a determinados produtos transformados, conforme
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), coma              os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, terceiro pará­        gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
 grafo, do seu artigo 13?,                                       significativo da quantidade de produto de base incorpo­
                                                                 rado, de facto, no produto transformado ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        Considerando que, no que diz respeito às raízes de
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção            mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1530/95 (4), e,       às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
 nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo, do seu artigo          poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 17?,                                                            reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
                                                                 de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­          ção a determinados produtos transformados à base de
 mento (CEE) n? 1766/92 e do artigo 17? do Regulamento           cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                 dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no             sária a fixação de uma restituição à exportação ;
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
                                                                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exportação ;
                                                                 exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                 tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          a certos produtos, segundo o seu destino ;
(CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabelece, no que
 respeita ao sector do arroz, as normas gerais relativas à
concessão das restituições à exportação e aos critérios de       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 fixação do seu montante, as restituições devem ser fixadas      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
tomando em consideração a situação e as perspectivas de
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no          Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos          Conselho ^, alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do        /95 (8), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força           a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
dos mesmos artigos, importa também assegurar aos                 gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada         situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das           4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto           ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
económico das exportações em questão e o interesse em
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                 Considerando que certos produtos transformados à base
                                                                 de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do                que pode dar origem à concessão de uma restituição que
Conselho (% relativo ao regime de importação e de expor­         não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
                                                                 niente especificar que estes produtos, que contêm amido
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
(2) JO  n° L 179  de 29. 7. 1995, p. 1 .                         exportação ;
(3) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 148  de 30. 6. 1995, p. 5.
(0 JO n?   L 166  de 25. 6. 1976, p. 36.                         O JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
M JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.                             f) JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 9 . 95        m                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 214/25
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não            (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo      Regulamento (CEE) n ? 1418/76 e submetidos ao Regula­
seu presidente,                                                mento (CE) n? 1518/95 são fixadas em conformidade com
                                                               o anexo do presente regulamento.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                         Artigo 1 ?                                                    Artigo 2?
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­     O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
ridos no n? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento          de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak---   N? L 214/26            r PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         8 . 9 . 95
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, que fixa as restituições à
                                   exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em ECU/t)                                                                      (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                     Montante das
           Código do produto                      restituições (')                          Código do produto                      restituições (')
          1102 20 10 200 (2)                           77,00                                1104 23 10 100                              82,50
          1102 20 10 400 (2)                           66,00                                1104 23 10 300                              63,25
          1102 20 90 200 (2)                           66,00                                1104 29 11 000                                0,00
          1102 90 10 100                               69,41                                1104 29 51 000                                0,00
          1102 90 10 900                               47,20                                1104 29 55 000                                0,00
          1102 90 30 100                               45,00                                1104 30 10 000                                0,00
          1103 12 00 100                               45,00                                1104 30 90 000                               13,75
          1103    13 10 100 0                          99,00                                1107 10 11 000                                0,00
          1103    13 10 300 (2)                        77,00                                1107 10 91 000                              82,36
          1103   13 10 500 0                           66,00                                1108 11 00 200                                0,00
          1103   13 90 100 (2)                         66,00                                1108 11 00 300                                0,00
          1103 19 10 000                               37,70                                1108 12 00 200                              88,00
          1103 19 30 100                               71,72                                1108 12 00 300                              88,00
          1103 21 00 000                                 0,00                               1108 13 00 200                              88,00
          1103 29 20 000                               47,20                                1108 13 00 300                              88,00
          1104 11 90 100                               69,41                                1108 19 10 200                              97,28
          1104 12 90 100                               50,00                                1108 19 10 300                              97,28
          1104 12 90 300                               40,00                                1109 00 00 100                                0,00
          1104 19 10 000                                 0,00                               1702 30 51 000 (3)                          86,21
          1104 19 50 110                               88,00                                1702 30 59 000 (3)                          66,00
          1104 19 50 130                               71,50                                1702 30 91 000                              86,21
          1104 21 10 100                               69,41                                1702 30 99 000                              66,00
          1104 21 30 100                               69,41                                1702 40 90 000                              66,00
          1104 21 50 100                               92,54                                1702 90 50 100                              86,21
          1104 21 50 300                               74,03                                1702 90 50 900                              66,00
          1104 22 10 100                               40,00                                1702 90 75 000                              90,34
          1104 22 30 100                               42,50                                1702 90 79 000                              62,70
          1104 22 99 100                                 0,00                              2106 90 55 000                               66,00
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Servia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n ? 990/93 alterado.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(-1) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
 NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
        (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
