  21 . 9. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 265 7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2761/91 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Setembro de 1991
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
  Económica Europeia,                                            do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                      Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                 fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos              arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2712/91 (4);                                                       Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 23
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         de Setembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 166 de 25.  6. 1976,  p. 1.
O.JO    n?  L 177 de 24.  6. 1989,  p. 1.
(3) JO  n?  L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 8.
(4) JO  n?  L 257 de 14.  9. 1991 , p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 265/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         21 . 9. 91
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Setembro de 1991 , que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             9               10           11             12
                    1006 10 21               0               0            0              —
                    1006 10 23               0               0            0              —
                    1006 10 25               0               0            0              —
                    1006 10 27               0               0            0              —
                    1006 10 92               0               0            0              —
                    1006 10 94               0               0            0              —
                    1006 10 96               0               0            0              —
                    1006 10 98               0               0            0              —
                    1006 20 11               0               0            0              —
                    1006 20 13               0               0            0              —
                    1006 20 15               0               0            0              —
                    1006 20 17               0               0            0              —
                    1006 20 92               0               0            0              —
                    1006 20 94               0               0            0              —
                    1006 20 96               0               0            0              —
                    1006 20 98               0               0            0              —
                    1006 30 21               0               0            0              —
                    1006 30 23               0               0            0              —
                    1006 30 25               0               0            0              —
                    1006 30 27               0               0            0              —
                    1006 30 42               0               0            0              —
                    1006 30 44               0               0            0              —
                    1006 3046                0               0            0              —
                    1006 30 48               0               0            0              —
                    1006 30 61               0               0            0              —
                    1006 30 63               0               0            0              —
                    1006 30 65               0               0            0              —
                    1006 30 67               0               0            0              —
                    1006 30 92               0               0            0              —
                    1006 30 94               0               0            0              —
                    1006 30 96               0               0            0              —
                    1006 30 98               0               0            0              —
                    1006 40 00               0               0            0              0
