N ? L 136/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23 . 5 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1559/86 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Maio de 1986
                  que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             alteração das restituições a exportação, actualmente em
                                                                  vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mento ,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
                                                                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               dos produtos referidos no n ? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu             1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixada no anexo do
artigo 19 ?,                                                      Regulamento (CEE) n ? 1276/86 é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,        regulamento .
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1276/86 (3) ;
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n ? 1276/86            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à             1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 177, de 1 . 7. 1981 , p . 4 .
O JO n ? L 362, de 31 . 12. 1985, p . 8
(3) JO n ? L 114 de 1 . 5 . 1986, p. 23 .
 ---pagebreak---  23 . 5 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 136/41
                                                                  ANEXO
                   do regulamento da Comissão , de 22 de Maio de 1986, que altera as restituições à exportação
                               para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                               (em ECUs)
                                                                                               Montante de base
   N ? da pauta                                                                                por 1 % de teor     Montante da restituição
    aduaneira
                                           Designação das mercadorias                         em sacarose e por         por 100 kg
      comum                                                                                   100 kg líquidos do     de matéria seca (2)
                                                                                             produto em causa (')
 17.02             Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar sem adição de
                   aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo misturados
                   com mel natural ; açúcar e melaço caramelizados :
                   D. outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose , da glicose e da
                      maltodextrina) :
                            I. Isoglicose                                                                                  41,34
                      ex II. não especificados com exclusão da sorbose                              0,4134
                   E. Sucedâneos do mel mesmo misturados com mel natural                            0,4134                  —
                   F. I. Açúcar e melaço caramelizado contendo, em peso , no estado seco ,
                           50 % ou mais de sacarose                                                 0,4134                  —
21.07             Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras
                  posições :
                   F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                      III . Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de corantes                                 41,34
                      IV. outros (com exclusão de xaropes de lactose , de glicose e de
                            maltodextrina)                                                          0,4134
(') O montante de base não e aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n ? 394/70], O teor em sacarose é deter­
    minado em conformidade com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 394/70 .
(2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ? 1469/77.
