7. 6 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 140/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1556/88 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Junho de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em ' conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante' um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 3 de Junho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1988 ;
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Cbmissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 110 de  29. 4. 1988 , p. 7.
O   JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 378 de  31 . 12. 1987, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 140/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 7. 6. 88
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                16,55                               169,69
                           0712 90 19                                16,55                               169,69
                           1001 10 10                                73,91                               247,52 (>) 0
                           1001 10 90                                73,91                               247,52 (') 0
                           1001 90 91                                11,45                               187,24
                           1001 90 99                                11,45                               187,24
                           1002 00 00                                51,75                               164,18 0
                           1003 00 10                                45,43                               166,83
                           1003 00 90                                45,43                               166,83
                           1004 00 10                              101,89                                139,07
                           1004 00 90                              101,89                                139,07
                           1005 10 90                                16,55                               1 69,69 (2)(3)
                           1005 90 00                                16,55                               169,69 (2)(3)
                           1007 00 90                                40,05                               183,38 (4)
                           1008 10 00                                45,43                                 99,08
                           1008 20 00                                45,43                                149,42 (4)
                           1008 30 00                                45,43                                 60,82 0
                           1008 90 10                                 0                                     0
                           1008 90 90                                45,43                                 60,82
                           1101 00 00                                31,23                               276,65
                            1102 10 00                               87,65                               245,06
                           1103 11 10                               128,41                               397,50
                            1103 1190                                31,32                               296,37
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            f7) Aquando da importação do produto da subposição 10Q8 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.
