 N ? L 3/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 1 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 10/89 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Janeiro de 1989
                   que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              açucares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao seu
                                                                   teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste teor ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
Portugal,                                                          conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   Considerando que, em casos especiais, o montante da
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          restituição pode ser fixado por actos de natureza dife­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            rente ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, alínea a),          Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
primeiro parágrafo, do seu artigo 19?,                             normal do regime das restituições, é conveniente consi­
                                                                   derar para o cálculo destes últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 22,5 % ,
                                                                        uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
mento (CEE) n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do referido regulamento e os            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
preços desses produtos na Comunidade pode ser abran­                    n? 1676/85do Conselho (8), com a última redacção
gida por uma restituição à exportação ;                                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                        87 0,
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
n? 766/68 do Conselho, de 18 de Julho de 1968, que esta­                baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
belece as regras gerais respeitantes à concessão das resti­             cada uma dessas moedas, verificada durante um
tuições à exportação de açúcar (3), com a última redacção               período determinado, relativamente , às moedas da
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1489/76 (4),                 Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
as restituições para os açúcares branco e em bruto não                  ciente acima citado ;
desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados
tendo em conta a situação no mercado comunitário e no              Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em
mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos                     duas semanas ; que pode ser modificada no intervalo ;
elementos de preço e dos custos mencionados no artigo              Considerando que a aplicação destas modalidades, na
3? do referido regulamento ; que, de acordo com o mesmo            situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
artigo, é conveniente ter em conta igualmente o aspecto            nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
económico das exportações projectadas ;                            Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
                                                                   restituição nos montantes indicados no anexo do presente
Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição
                                                                   regulamento ;
deve ser fixada para a qualidade-tipo ; que esta é definida
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali­           lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem             do Açúcar,
na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços
CIF no sector do açúcar f5) ; que esta restituição é, além do      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mais, fixada em conformidade com o n? 2 do artigo 5? do
Regulamento (CEE) n? 766/68 ; que o açúcar cândi foi
definido no Regulamento (CEE) n? 394/70 dia Comissão,                                       Artigo 1 ?
de 2 de Março de 1970, respeitante às modalidades de               As restituições à exportação dos produtos referidos no
aplicação da concessão de restituições à exportação de             n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
açúcar (% com a última redacção que lhe foi dada pelo              n? 1785/81 , naturais e não desnaturados, são fixadas nos
Regulamento (CEE) n? 1714/88 f) ; que o montante da                montantes referidos no anexo.
 restituição assim calculado, no que diz respeito aos
                                                                                            Artigo 2?
o   JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO   n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.                           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
(3  JO   n? L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.                            de 1989.
O   JO   n? L 167 de 26. 6. 1976, p. 13 .
í5) JO n? L 89 de 10. 4. 1968, p. 3.
ñ JO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .                                 (8) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
f) JO n? L 152 de 18 . 6. 1988, p. 23 .                            n JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5. 1 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 3/9
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1989.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1989, que fixa as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECUs)
                                                                         Montante da restituição
                                  Código do produto                                 por 1 % de teor
                                                                por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                   1701 11 90 100                 33,95 (')
                                »  1701 11 90 910                 32,78 0
                                   1^01 11 90 950                    0
                                   1701 12 90 100                 33,95 (»)
                                   1701 12 90 910                 32,78 (') '
                                   1701 12 90 950                     0
                                   1701 91 00 000             ll                         0,3691
                                   1701 99 10 100                 36,91
                                   1701 99 10 910                 38,37       \
                                   1701 99 10 950                 38,37
                                   1701 99 90 100                                        0,3691
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
