
   
               20.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 274/75
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1712/2005 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Outubro de 2005
   que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3, do seu artigo 13.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum de mercado do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 14.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1594/2005 da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               A aplicação das normas, critérios e modalidades, referidas no Regulamento (CE) n.o 1594/2005, aos dados de que a Comissão dispõe actualmente, leva a diminuir as restituições à exportação, actualmente em vigor, como está indicado no anexo do presente regulamento,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1784/2003 e no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1785/2003 e submetidas ao Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão (4), fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1594/2005 são alteradas em conformidade com os montantes indicados no presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 20 de Outubro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.
   
      (3)  JO L 254 de 30.9.2005, p. 47.
   
      (4)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 55. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2993/95 (JO L 312 de 23.12.1995, p. 25).
   
      ANEXO
      do Regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que altera as restituições à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
      
                  Código do produto
               
               
                  Destino
               
               
                  Unidade de medida
               
               
                  Montante das restituições
               
            
                  1102 20 10 9200 (1)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  46,48
               
            
                  1102 20 10 9400 (1)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  39,84
               
            
                  1102 20 90 9200 (1)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  39,84
               
            
                  1102 90 10 9100
               
               
                  C11
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1102 90 10 9900
               
               
                  C11
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1102 90 30 9100
               
               
                  C11
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1103 19 40 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1103 13 10 9100 (1)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  59,76
               
            
                  1103 13 10 9300 (1)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  46,48
               
            
                  1103 13 10 9500 (1)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  39,84
               
            
                  1103 13 90 9100 (1)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  39,84
               
            
                  1103 19 10 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1103 19 30 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1103 20 60 9000
               
               
                  C12
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1103 20 20 9000
               
               
                  C11
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 19 69 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 12 90 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 12 90 9300
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 19 10 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 19 50 9110
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  53,12
               
            
                  1104 19 50 9130
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  43,16
               
            
                  1104 29 01 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 29 03 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 29 05 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 29 05 9300
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 22 20 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 22 30 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 23 10 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  49,80
               
            
                  1104 23 10 9300
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  38,18
               
            
                  1104 29 11 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 29 51 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 29 55 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 30 10 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 30 90 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  8,30
               
            
                  1107 10 11 9000
               
               
                  C13
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1107 10 91 9000
               
               
                  C13
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1108 11 00 9200
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1108 11 00 9300
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1108 12 00 9200
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  53,12
               
            
                  1108 12 00 9300
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  53,12
               
            
                  1108 13 00 9200
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  53,12
               
            
                  1108 13 00 9300
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  53,12
               
            
                  1108 19 10 9200
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1108 19 10 9300
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1109 00 00 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1702 30 51 9000 (2)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  52,04
               
            
                  1702 30 59 9000 (2)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  39,84
               
            
                  1702 30 91 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  52,04
               
            
                  1702 30 99 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  39,84
               
            
                  1702 40 90 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  39,84
               
            
                  1702 90 50 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  52,04
               
            
                  1702 90 50 9900
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  39,84
               
            
                  1702 90 75 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  54,53
               
            
                  1702 90 79 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  37,85
               
            
                  2106 90 55 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  39,84
               
            
                  
                     NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
                  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
                  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
                  
                              C10
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os destinos
                           
                        
                              C11
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os destinos com excepção da Bulgária
                           
                        
                              C12
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os destinos com excepção da Roménia
                           
                        
                              C13
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os destinos com excepção da Bulgária e da Roménia
                           
                        
            
         (1)  Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
      
         (2)  As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
      
         NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
      Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
      Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
      
                  C10
               
               
                  :
               
               
                  Todos os destinos
               
            
                  C11
               
               
                  :
               
               
                  Todos os destinos com excepção da Bulgária
               
            
                  C12
               
               
                  :
               
               
                  Todos os destinos com excepção da Roménia
               
            
                  C13
               
               
                  :
               
               
                  Todos os destinos com excepção da Bulgária e da Roménia
               
            
   