18 . 3 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 76/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 696/89 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Março de 1989
                                  que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CEE) n? 3026/88 da Comissão (4), com
                                                                 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n? 520/89 O ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3026/88 aos
Portugal,                                                        dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                 se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2169/81 do                O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras            referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           fixado em 50,356 ECUs por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2261 /88 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,                                     Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Màrço
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado          de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48 .
0 JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                            (4) JO n ? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 69.
V) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 8.                             O JO n? L 58 de 1 . 3 . 1989 , p. 38 .
