N? L 274/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              4 . 10 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2860/90 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Outubro de 1990
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 2805/90, que fixa as restituições aplicáveis
                       à aquisição de alimentos para animais compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que uma verificação demonstrou que o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anexo não corresponde às medidas apresentadas para
Económica Europeia,                                             parecer do comité de gestão ; que é necessário, portanto,
                                                                rectificar o regulamento em causa,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                 Artigo 1 ?
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,      O anexo do Regulamento (CEE) n? 2805/90 é substituído
do seu artigo 16?,                                              pelo anexo do presente regulamento.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que as restituições à exportação de                                        Artigo 2?
alimentos para animais compostos à base de cereais foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2805/90 da Comis­             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
são (3) ;                                                       de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
(3) JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 12.
 ---pagebreak--- 4. 10. 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 274/ 11
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1990 que rectifica o Regulamento (CEE)
            n? 2805/90, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                            compostos à base de cereais
                                                                                              (Em ECU/t)
                                                                                Montante das
                   Código do produto                   Destino (')               restituições
                    2309 10 11 050
                    2309 10 11 110                        01                          5,91
          l                                               09                          —
                    2309 10 11 190                        01                          4,98
                                                          09                          — "
                    2309 10 11 210                        01                        11,82
          \                                               09                          —
                    2309 10 11 290                        01                          9,95
                                                          09                          —
                    2309 10 11 310                        01                        23,64
                                                          09                          —
                    2309 10 11 390                        01                        19,91
                                                          09                          —
                    2309 10 11 900                        —                           —
                    2309 10 13 050                        —                           —
                    2309 10 13 110                        01                          5,91
          I                                               09                          —
                    2309 10 13 190                        01                          4,98
                                                          09                          —
                    2309 10 13 210                        01                        11,82
          I                                               09                          —
                    2309 10 13 290                        01                          9,95
          l                                               09                          —
                    2309 10 13 310                        01                        23,64
                                                          09                          —
                    2309 10 13 390                        01                        19,91
                                                          09                          —
                    2309 10 13 900                        —                           —
                    2309 10 31 050                        —                           —
                    2309 10 31 110                        01                          5,91
          I                                               09                          —
                    2309 10 31 190                        01                          4,98
          I                                               09                          —
                    2309 10 31 210                        01                        1 1 ,82
          l                                               09                          —
                    2309 10 31 290                        01                          9,95
                                                          09                          —
                    2309 10 31 310                        01                        23,64
                                                          09                          —
                    2309 10 31 390                        01                        19,91
                                                          09                          —
                    2309 10 31 410                        01                        35,46
                                                          09                          —
                    2309 10 31 490                        01                        29,86
                                                          09                          —
                    2309 10 31 510                        01                        47,28
                                                          09
 ---pagebreak--- N? L 274/ 12                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          4 . 10 . 90
                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                          Montante das
               Código do produto                   Destino (')             restituições
                2309 10 31 590                        01                      39,82
                                                      09                        —
                2309 10 31 610                        01                      59,10
                                                      09                        —
                2309 10 31 690                        01                      49,77
                                                      09                        —
                2309 10 31 900                        —                         —
                2309 10 33 050                        —
                                                                                —
                2309 10 33 110                        01                        5,91
                                                      09                        —
                2309 10 33 190                        01                       4,98
                                                      09                        —
                2309 10 33 210                        01                      11,82
                                                      09                        —
                2309 10 33 290                        01                        9,95
                                                      09                        —
                2309 10 33 310                        01                      23,64
             I                                        09                        —
                2309 10 33 390                        01                      19,91
             l                                        09                        —
                2309 10 33 410                        01                      35,46
                                                      09                        —
                2309 10 33 490                        01                      29,86
                                                      09                        —
                2309 10 33 510                        01                      47,28
                                                      09                        —
                2309 10 33 590                        01                      39,82
                                                      09                        —
                2309 10 33 610                        01                      59,10
             I                                        09                        —
                2309 10 33 690                        01                     49,77
                                                      09                        —
                2309 10 33 900                        —
                                                                                —
                2309 10 51 050                        —
                                                                                —
                2309 10 51 110                        01                       5,91
                                                      09                        —
                2309 10 51 190                        01                       4,98
             l                                        09                        —
                2309 10 51 210                        01                      11,82
             I                                        09                       —
                2309 10 51 290                        01                       9,95
                                                      09                       —
                2309 10 51 310                        01                     23,64
                                                      09                       —
                2309 10 51 390                        01                      19,91
                                                      09                       _
                2309 10 51 410                        01                     35,46
                                                      09                       —
                2309 10 51 490                        01                     29,86
             I                                        09                       —
                2309 10 51 510                        01                     47,28
                                                      09                       —
                2309 10 51 590                        01                     39,82
                                                     09                        —
                2309 10 51 610                       01                      59,10
                                                     09                        _
 ---pagebreak--- 4. 10 . 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 274/ 13
                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (')             restituições
              2309 10 51 690                        01                      49,77
                                                    09                        —
              2309 10 51 710                        01                      70,92
           I                                        09                        —
              2309 10 51 790                        01                      59,72
                                                    09                        —
              2309 10 51 810                        01                      77,36
           l                                        09                        —
              2309 10 51 890                        01                      65,15
           I                                        09                        —
              2309 10 51 900                        —                         —
              2309 10 53 050                        —                         —
              2309 10 53 110                        01                        5,91
           I                                        09                        —
              2309 10 53 190                        01                        4,98
                                                    09                        —
              2309 10 53 210                        01                      1 1,82
           I                                        09                        —
              2309 10 53 290                        01                        9,95
           l                                        09                        —
              2309 10 53310                         01                      23,64
           l                                        09                        —
              2309 10 53 390                        01                      19,91
           I                                        09                        —
              2309 10 53 410                        01                      35,46
                                                    09                        —
              2309 10 53 490                        0!                      29,86
                                                    09                        —
              2309 10 53 510                        01                      47,28
           \                                        09                        —
              2309 10 53 590                        01                      39,82
                                                    09                        —
              2309 10 53 610                        01                      59,10
           I                                        09                        —
              2309 10 53 690                        01                      49,77
           \                                        09                        —
              2309 10 53 710                        01                      70,92
           \                                        09                        —
              2309 10 53 790                        01                      59,72
           l                                        09                        —
              2309 10 53 810                        01                      77,36
           I                                        09                        —
              2309 10 53 890                        01                      65,15
                                                    09                        —
              2309 10 53 900                        —                         —
              2309 90 31 050                        —                         —
              2309 90 31 110                        01                        5,91
           \                                        09                        —
 ---pagebreak--- N ? L 274/ 14                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          4. 10 . 90
                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                           Montante das
                Código do produto                   Destino (')             restituições
                 2309 90 31 190                        01                        4,98
                                                       09                        —
                 2309 9031 210                         01                       11,82
                                                       09                        —
                 2309 90 31 290                        01                        9,95
              l                                        09                        —
                 2309 90 31 310                        01                       23,64
              I                                        09                        —
                 2309 90 31 390                        Ò1                       19,91
              \                                        09                        —
                 2309 90 31 900                        —                         —
                 2309 90 33 050                        —                         —
                 2309 90 33 110                        01                        5,91
              I                                        09                        —
                 2309 90 33 190                        01                        4,98
              \                                        09                        —    '
                 2309 90 33 210                        01                       11,82
              l                                        09                        —
                 2309 90 33 290                        01                        9,95
                                                       09                        —
                 2309 90 33 310                        01                       23,64
              l                                        09                     '  —
                 2309 90 33 390                        01                       19,91
                                                       09                        —
                 2309 90 33 900                        —                         —
                 2309 90 41 050                        —                         —
                 2309 90 41 110                        01                        5,91
                                                       09                        —
                 2309 90 41 190                        01                        4,98
              I                                        09                        —
                 2309 90 41 210                        01                       11,82
                                                       09                        —
                 2309 90 41 290                        01                        9,95
              l                                        09                        —
                 2309 90 41 310                        01                       23,64
                                                       09                        —
                 2309 90 41 390                        01                       19,91
                                                       09                        —
                 2309 90 41 410                        01                       35,46
                                                       09                        —
                 2309 90 41 490                        01                       29,86
              l                                        09                        —
                 2309 90 41 510                        01                       47,28
              l                                        09                        —
                 2309 90 41 590                        01                       39,82
                                                       09                        —
                 2309 90 41 610                        01                       59,10
              I                                        09                        —
                 2309 90 41 690                        01                       49,77
                                                       09                        —
                 2309 90 41 900                        —                         —
                 2309 90 43 050                        —                         —
                 2309 90 43 110                        01                        5,91
                                                       09                        —
                 2309 90 43 190                        01                        4,98
                                                       09                         —
 ---pagebreak--- 4. 10 . 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 274/ 15
                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (')             restituições
              2309 90 43 210                        01                      11,82
           \                                        09                        —
              2309 90 43 290                        01                        9,95
                                                    09                        —
              2309 90 43 310                        01                      23,64
                                                    09                        —
              2309 90 43 390                        01                      19,91
                                                    09                        —
              2309 90 43 410                        01                      35,46
                                                    09                        —
              2309 90 43 490                        01                      29,86
           l                                        09                        —
              2309 90 43 510                        01                      47,28
                                                    09                        —
              2309 90 43 590                        01                      39,82
                                                    09                        —
              2309 90 43 610                        01                      59,10
                                                    09                        —
              2309 90 43 690                        01                      49,77
                                     •              09                        —
              2309 90 43 900                        —                         —
              2309 90 51 050                        —                         —
              2309 90 51 110                        01                        5,91
                                                    09                        —
              2309 90 51 19Ò                        01                        4,98
                                                    09                        —
              2309 90 51 210                        01                      11,82
                                                    09                        —
              2309 90 51 290                        01                        9,95
           l                                        09                        —
              2309 90 51 310                        01                      23,64
           \                                        09                        —
              2309 90 51 390                        01                      19,91
           !                                        09                        —
              2309 90 51 410                        01                      35,46
                                                    09                        —
              2309 90 51 490                        01                      29,86
                                                    09                        —
              2309 90 51 510                        01                      47,28
           l                                        09                        —
              2309 90 51 590                        01                      39,82
           \                                        09                        —
              2309 90 51 610                        01                      59,10
                                                    09                        —
              2309 90 51 690                        01                      49,77
                                                    09                        —
              2309 90 51 710                        01                      70,92
                                                    09                        —
              2309 90 51 790                        01                      59,72
           I
                                                    09                        —
              2309 90 51 810                        01                      77,36
           l                                        09                        —
 ---pagebreak--- N? L 274/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4. 10 . 90
                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                                                              Montante das
                       Código do produto                        Destino (')                    restituições
                         2309 90 51 890                            01                             65,15
                                                                   09                               —
                         2309 90 51 900                            —                                —
                         2309 90 53 050                            —                                —
                         2309 90 53 110                            01                               5,91
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 190                            01                               4,98
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 210                            01                             11,82
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 290                            01                               9,95
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 310                            01                             23,64
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 390                            01                             19,91
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 410                            01                             35,46
             l                                                     09                               —       .   .
                         2309 90 53 490                            01                             29,86
                          1
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 510                            01                             47,28
             I                                                     09                               —
                         2309 90 53 590                            01                             39,82
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 610                            01                             59,10
                                                                   09                               —
                      ) 2309 90 53 690                             01                             49,77
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 710                            01                             70,92
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 790                            01                             59,72
             l                                                     09                               —
                         2309 90 53 810                            01                             77,36
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 890                            01                             65,15
             I                                                     09                               —
                         2309 90 53 900                            —                                —
             ,(') Os destinos slo identificados do seguinte modo :
                  01 zonas A, B, C, D e E, definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 e a Gronelândia,
                  09 outros destinos.
               NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                     mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
