17. 1 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 13/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 110/90 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Janeiro dê 1990
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento conduz a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                   (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 4/90 alterado, são modi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         ficadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 4/90 da Comissão (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 71 /90 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 4/90 aos dados de que a            de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
C) JO   n? L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O  JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O  JO   n? L 1 de 4. 1 . 1990, p. 8 .
O  JO   n? L 10 de 12. 1 . 1990, p. 30 .
 ---pagebreak--- N?.L 13/ 18                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 1 . 90
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1990, que altera as restituições na expor­
                               tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em  causa
                                  1701 11 90 100                  24,45 (')
                                  1701 11 90 910                  23,50 (')
                                  1701 11 90 950                      (2)
                                  1701 12 90 100                  24,45 0)
                                  1701 12 90 910                  23,50 (>)
                                  1701 12 90 950                      (2)
                                  1701 91 00 000              Il                          0,2658
                                  1701 99 10 100                  26,58
                                  1701 99 10 910                  25,55
                                  1701 99 10 950                  25,55
                                  1701 99 90 100                                          0,2658
                       (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       O Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
