N ? L 131 / 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 5. 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1253/92 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Maio de 1992
                        que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o montante da ajuda referido no
                                                                artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no Regulamento (CEE) n ? 307/92 da Comissão Ç), com a
Económica Europeia,                                             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 n? 1201 /92 («) ;
Portugal,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­           exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada         o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                 Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
n? 668/92 (4),
                                                                n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                   Artigo 2?
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­         O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      1992.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
0   JO n? L 71 de 18 . 3. 1992, p. 21 .                         O JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
0   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9,                           (8) JO n? L 124 de 9. 5. 1992, p. 36.
fó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         O JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 5. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? L 131 / 13
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente       1 ? período
                                                          5                6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                            17,074            17,057
    — Portugal                                           26,154            26,137 \
    — outros Estados-membros                             17,074            17,057
2. Ajudas finais :                                               l
    Sementes colhidas e transformadas em :                       \
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            40,20             40,16
    —  Países Baixos (Fl)                                45,29             45,24
    —  UEBL (FB/Flux)                                   829,05            828,22  \             l
    —  França (FF)                                      134,81            134,68
    —  Dinamarca (Dkr)                                  153,32            153,17
    —  Irlanda (£ Irl)                                   15,004            14,989 I             l
    —  Reino Unido (£)                                   13,429            13,415 I
    —  Itália (Lit)                                  30 075         30 045
    —  Grécia (Dr)                                    3 921,78         3 913,19
    —  Espanha (Pta)                                  2 624,64         2 622,13   I
    —  Portugal (Esc)                                 5 631,52         5 628,18
                                                              ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita € duplo zero >
                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente       1 ? período
                                                          5                 6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                            18,324            18,307
    — Portugal                                           27,404            27,387
    — outros Estados-membros                             18,324            18,307
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            43,14             43,10
    —  Países Baixos (Fl)                                48,61             48,56
    —  UEBL (FB/Flux)                                   889,75            888,92
    —  França (FF)                                      144,68            144,55
    —  Dinamarca (Dkr)                                  164,55            164,39
    —  Irlanda (£ Irl)                                   16,103            16,088
    —  Reino Unido (£)                                   14,423            14,410
    —  Itália (Lit)                                  32 277         32 247
    —  Grécia (Dr)                                    4 236,94         4 228,34
    —  em Espanha (Pta)                               2 813,18         2 810,67
    —  em Portugal (Esc)                              5 892,36         5 889,02
 ---pagebreak--- N? L 131 / 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16. 5. 92
                                                            ANEXO III
                                                  Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente         1 ? período
                                                   5                  6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                     31,103             31,220
    — Portugal                                    37,833             37,950
    — outros Estados-membros                      19,403             19,520
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R F da Alemanha (DM)                       45,68              45,95
    —  Países Baixos (Fl)                         51,47              51,78                   l
    —  UEBL (FB/Flux)                            942,14             947,82                   l
    —   França (FF)                              153,20             154,12                   l
    —   Dinamarca (Dkr)                          174,24             175,29
    —   Irlanda (£ Irl)                           17,051             17,154  I               l
    —  Reino Unido (£)                            15,269             15,363                  l
    —   Itália (Lit)                         34 177            34 384
    —  Grécia (Dr)                            4 477,18           4 505,45                    \
    —  Portugal (Esc)                          8 069,26          8 092,22                    \
    —   Espanha (Pta)                         4 739,78           4 757,05
                                                                             I
                                                            ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente         1 ? período
                                                   5                  6
DM                                               2,054640           2,053890
F1                                               2,309840           2,308370
FB/Flux                                         42,255700         42,223700
FF                                               6,918450           6,916760
Dkr                                              7,943000           7,941330
£Irl                                             0,769454           0,769259
£                                                0,699678           0,699530
Lit                                         1 546,26          1 548,49
Dr                                            242,09700         243,55200
Esc                                           171,29600         172,06100
Pta                                           128,62100         128,86500
