N? L 92/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 4. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 945/88 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Abril de 1988
                  relativo à abertura de um concurso para a colocação à venda para a exportação
                  para a Tunísia do óleo de bagaço de azeitona detido pelo organismo de
                                                     intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 1 1 80/87 Q, determina quais os documentos
                                                                  necessários como prova de importação num país terceiro ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas ho presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão das Matérias Gordas,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das matérias
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 12?,                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento               1 . . O - organismo de intervenção italiano « Azienda di
(CEE) n? 2754/78 do Conselho (3), prevê que a colocação           atato per gli interventi nel mercado agricolo », a seguir
à venda de azeite detido pelos organismos de intervenção          denominada « AIMA », abre um concurso, em conformi­
se efectue por concurso ;                                         dade com o disposto no presente regulamento e do Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a exportação
Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do            de cerca de 1 000 toneladas de óleo de bagaço de azeitona,
Regulamento n? 136/66/CEE o organismo de intervenção              de acidez igual ou superior a 15 graus.
italiano comprou importantes quantidades de óleo de               2. As quantidades ajudicadas são destinadas a serem
bagaço de azeitona ;                                              exportadas para a Tunísia.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                3. Em derrogação ao n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         (CEE) n? 2960/77 o óleo de bagaço de azeitona acima
Regulamento (CEE) n? 3818/85 Q, fixou as condições de             referido deve ser exportado tal qual.
venda por concurso ; que existe actualmente possibili­
dades para a exportação de óleo de bagaço de azeitona de                                   Artigo 2?
grande acidez para a Tunísia ;
                                                                  A publicação do concurso tem lugar no dia 8 de Abril de
Considerando que, a fim de evitar qualquer problema               1988.
aquando da exportação, é necessário precisar que os               Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
produtos a exportar devem apresentar na sua embalagem
de uso imediato uma das denominações previstas no                 lugar de armazenagem, são afixados pela AIMA na sua
                                                                  sede, via Palestro, 81 , Roma, Itália.
anexo do Regulamento n? 136/66/CEE ;
                                                                  Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
Considerando que o preço mínimo de venda é fixado de              sem demora, à Comissão.
modo a colocar os operadores comunitários em paridade
de condições de concorrência com os operadores dos
                                                                                           Artigo 3 ?
países terceiros ; que, em consequência, o azeite vendido
no âmbito do presente regulamento não deve beneficiar             As propostas devem chegar à AIMA, via Palestro 81 ,
nem da restituição à exportação prevista no artigo 20? do         Roma, Itália, o mais tardar, a 21 de Abril de 1988, às 14
Regulamento n? 136/66/CEE nem da ajuda ao consumo                 horas (hora local).
previsto no artigo 11 ? do referido regulamento ;
Considerando que o artigo 20? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 4?
n? 2730/79 da Comissão, de 29 de Novembro de 1979,                1 . As propostas são feitas para o óleo de bagaço de azei­
que estabelece as regras comuns de execução do regime             tona de 15 graus de acidez.
das restituições à exportação para os produtos agrícolas (*),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           2. Sempre que o óleo adjudicado tenha um grau de
                                                                  acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
(') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        preço a pagar é igual ao preço oferecido, diminuído de
(J) JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                        3 226 liras italianas por cada grau ou fracção de grau de
(3) JO n?  L 331 de 28.  11 . 1978, p. 13.                        acidez a mais em relação a 15 graus.
(<) JO n?  L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.
(Ó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.
(Ó JO n? L 317 de 12. 12. 1979, p. 1 .                            O JO n? L 113 de 30. 4. 1987, p. 27.
 ---pagebreak--- 9 . 4. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 92/37
                        Artigo 5?                              do Regulamento (CEE) n? 2960/77, e fixada em 110 000
                                                               liras italianas por 100 quilogramas de azeite de bagaço de
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto         azeitona.
para a entrega das propostas, a AIMA transmitirá à Comis­       (
são uma lista anónima indicando o preço mais elevado           2. Para a aplicação do disposto no n? 2 do artigo 1 ?, a
recebido para cada lote colocado à venda.                      caução referida no segundo parágrafo do n? 1 do presente
                                                               artigo só será liberada quando for apresentada a prova que
                                                               o produto foi importado na Tunísia, salvo destruição
                        Artigo 6?                              durante o transporte na sequência de um caso de força
                                                               maior.
O preço mínimo de venda por 100 kg de azeite será
fixado, segundo o processo previsto no artigo 38?, do          3. Contudo, os Estados-membros podem dispensar o
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas              exportador da apresentação de outras provas, previstas no
recebidas o mais tardar no décimo dia útil após o termo        artigo 20? do Regulamento (CEE) n? 2730/79 além da
do prazo previsto para a entrega das propostas. A decisão      guia de transporte, no caso de uma operação que apre­
fixando o preço mínimo de venda será notificada, sem           sente garantias suficientes no que respeita à chegada ao
demora, ao Estado-membro em questão.                           destino dos produtos que foram objecto de uma declara­
                                                               ção de exportação para o país referido no n? 2 do
                                                               presente artigo.
                        Artigo 7?
A venda de azeite será efectuada pela AIMA o mais tardar                                  Artigo 9?
no quinto dia útil após o dia da notificação da decisão
referida no artigo 6? A AIMA comunicará aos organismos         A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
armazenadores a lista dos lotes não atribuídos.                do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 4 000 liras
                                                               italianas por 100 quilogramas.
                        Artigo 8?                                                        Artigo 10?
1 . A caução referida no artigo 7? do Regulamento              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(CEE) n? 2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
100 quilogramas. A caução referida no n? 3 do artigo 12?       peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
