30 . 5. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 137/27
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1431/90 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Maio de 1990
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das
                                                     ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          aquando da importação na Comunidade a Dez de berin­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             gelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                               Canárias ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Portugal,                                                      (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as           artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha        dessas condições implica a revogação do montante
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de              corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
compensação na importação de frutas e produtos hortí­          a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excep­
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o          ção das ilhas Canárias,
n? 2 do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                  Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de        O Regulamento (CEE) n? 1399/90 é revogado.
referência em relação aos países terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                     Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1399/90 da             O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar           1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
0 JO n ? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28
O JO n ? L 133 de 24. 5. 1990, p. 69 .
