N? L 210/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 8 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2050/94 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Agosto de 1994
                  relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                         álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          distância e das diferentes possibilidades de efectuar
                                                               carregamentos a partir dos países da Caribbean Basin
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Initiative ;
Europeia,
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93 rela­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                 tivo a certos factos geradores das taxas de conversão agrí­
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­        colas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o Regu­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última        lamento (CEE) n? 377/93 prevê taxas de conversão agrí­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                colas a aplicar para converter os pagamentos e garantias
n? 1891 /94 (2),                                                previstos a título dos concursos simples em moeda nacio­
                                                                nal ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos          de gestão dos vinhos,
de intervenção (3),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 2192/93 Q, estabeleceu as regras de execução relativas
ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações                                     Artigo 1 ?
referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção ;            1.     Procede-se à venda, por cinco concursos simples
                                                               com os n?s 145/94 CE, 146/94 CE, 147/94 CE, 148/94
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do             CE e 149/94 CE, de uma quantidade total de 250 000
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a       hectolitros de álcool proveniente das destilações referidas
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­      nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento     n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção
(CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de interven­          italiano, espanhol e francês.
ção espanhol, italiano e francês ;
                                                                Cada um dos concursos simples n ?s 145/94, 146/94,
Considerando que é conveniente proceder a concursos             147/94, 148/94 e 149/94 incide sobre uma quantidade de
simples para a exportação de álcool para determinados           50 000 hectolitros de álcool a 100% vol .
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector
dos combustíveis ; que é conveniente oferecer a estes           2.     O álcool colocado à venda :
países garantias de uma melhor continuidade dos forneci­
mentos ;                                                       — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
Considerando que os concursos abertos pelo presente            — deve ser importado e desidratado num dos países
regulamento se dirigem a determinados países terceiros               terceiros seguintes :
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico                — São Cristóvão e Nevis,
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do               — ilhas Baamas,
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­         — República Dominicana,
tantes à liberação da garantia de execução ;                         — Antígua e Barbuda,
                                                                     — Dominica,
Considerando que é conveniente organizar vendas, por
um lado, para determinados países da América Central e,              — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
por outro, para os países das Caraíbas, objecto da Carib­            — Jamaica,
bean Basin Initiative, designadamente a fim de ter em                — Santa Lúcia,
conta certas despesas suplementares, decorrentes da
                                                                     — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
                                                                         Norte,
(') JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
(a) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 42.                               — Barbados,
(3) JO n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7,                               — Trindade e Tabago,
rf JO n? L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.
f5) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 19 .                               — Belize,
 ---pagebreak--- 13. 8 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 210/ 15
    — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,           — metade dessa garantia é liberada pelo organismo de
    — Aruba,                                                        intervenção detentor do álcool a que se refere o levan­
                                                                   tamento, quando o adjudicatário apresentar a prova de
    — Antilhas neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo               que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob
        Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),            controlo aduaneiro no território de um dos países
    — Guiana,                                                      terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
    — ilhas Virgens dos Estados Uninos da América,             — o resto da garantia será liberado em conformidade
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­            com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do
    veis.                                                           Regulamento (CEE) n? 377/93.
                                                               Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
                         Artigo 2?                             incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
A localização e as referências das cubas em causa, o           o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­       proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
trico e as características do álcool, bem como determi­        proponente em como assumiu compromissos vinculativos
nadas condições específicas constam do anexo.                  com um operador no sector dos combustíveis de um dos
                                                               países terceiros, constantes do n? 2 do artigo 1 ?, o qual se
                                                               compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
                         Artigo 3?                             países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
                                                               vamente no sector dos combustíveis.
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto
no Regulamento (CEE) n ? 377/93, nomeadamente nos
seus artigos 10 ? a 18 ? e 30? a 38?                                                     Artigo 4?
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
organismo de intervenção :                                     peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 210/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13 . 8 . 94
                                                                 ANEXO
                                               CONCURSO SIMPLES n? 145/94 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                      Volumes em
                                                          Número        hectolitros Regulamento
               Estado-membro         Localização         das cubas     de álcool a     (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                     n? 822/87
                                                                       100 % vol
           ESPANHA               Tomelloso                   5           50 000      35 e 36     Bruto
                                             Total                       50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
           vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol.
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                    Bruxelas,
                    ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n? 145/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 31 de Agosto de 1994, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 145/94 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
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           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                        IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 210/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13. 8 . 94
                                                CONCURSO SIMPLES n? 146/94 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                          Volumes em
                                                               Número       hectolitros  Regulamento
               Estado-membro            Localização                                         (CEE)       Tipos de álcool
                                                              das cubas    de álcool a
                                                                            100 % vol
                                                                                          n? 822/87
           ESPANHA               Tomelloso                        5          28 936       35 + 36    Bruto
                                 Tomelloso                        3            2 327      35 + 36    Bruto
                                 Tomelloso                        4          1 8 737          39     Bruto
                                                  Total                      50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes .
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol.
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                    Bruxelas,
                    ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
               simple n? 146/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 31 de Agosto de 1994, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 146/94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 13 . 8 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 210/ 19
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telecopia :
                   521 98 32).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa a sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N ? L 210/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 8 . 94
                                                 CONCURSO SIMPLES n ? 147/94 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                               Número        hectolitros  Regulamento
                Estado-membro            Localização                                         (CEE)        Tipos de álcool
                                                              das cubas     de álcool a
                                                                                           n? 822/87
                                                                             100 % vol
            FRANÇA                Deulep                                      50 000           35       Bruto + 92°
                                  Bid Chanzy
                                  30800 St-Gilles­
                                  Du-Gard
                                                   Total                      50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                     Bruxelas,
                     ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n? 147/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 31 de Agosto de 1994, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 147/94 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                    misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                    rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção :
                — SAV, par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                     Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telecópia : 57 25 07 25).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                             IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 13. 8 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 210/21
                                              CONCURSO SIMPLES n? 148/94 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                          Volumes em
                                                             Número         hectolitros Regulamento
              Estado-membro           Localização           das cubas      de álcool a      (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                         n ? 822/87
                                                                           100 % vol
           FRANÇA               Deulep                                       24 682           36      Bruto + 92°
                                Bid Chanzy                                    4 259           35      Bruto + 92°
                                30800 St-Gilles-                             21 059           35      Bruto + 92°
                                du-Gard
                                                Total                        50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol.
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
               simple n? 148/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 31 de Agosto de 1994, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 1 48/94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                  misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                  rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — SAV, par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                   Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telecópia : 57 25 07 25).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                           IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 210/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13. 8 . 94
                                                 CONCURSO SIMPLES n? 149/94 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                       Volumes em
                                                                           Número       hectolitros Regulamento
  Estado-membro                        Localização                                                     (CEE)          Tipos de álcool
                                                                          das cubas    de álcool a
                                                                                                     n? 822/87
                                                                                        100 % vol
ITÁLIA             Villapana, Emilia-Romagna                                                5 000        35       Bruto
                   D'Auria SpA, Abruzzo                                                     6 000        39       Bruto
                   Bonollo SpA, Lazio                                                     1 1 000        39       Bruto
                   Vinal SpA, Lombardia                                                     1 500        35       Bruto
                   F. Palma, Puglia                                                         6 000        39       Bruto
                   Di Trani SpA, Puglia                                                     6 000       35        Bruto
                   Di Trani SpA, Puglia                                                     3 500       39        Bruto
                   F.1H Balice SpA, Puglia                                                  6 000       36        Bruto
                   F.1H Balice SpA, Puglia                                                  5 000       39        Bruto
                                                             Total                       50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
             utilizado unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol .
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem :
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                     Bruxelas,
                     ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                 simple n? 149/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
 ---pagebreak--- 13 . 8 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 210/23
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 31 de Agosto de 1994, as 12 horas (hora de
               Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 149/94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                  misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente nó sector dos carbu­
                  rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telecópia :
                   445 39 40, 495 39 40).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol.
