
   
               20.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/17
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1994/2004 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Novembro de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às listas de países e de territórios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE (1) do Conselho, nomeadamente os artigos 10.o e 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 998/2003 fixa as condições de polícia sanitária a observar em matéria de circulação sem carácter comercial de animais de companhia, assim como as regras relativas ao controlo dessa circulação. A parte C do anexo II deste regulamento contém uma lista de países terceiros em relação aos quais se considerou que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação de animais de companhia proveniente desses territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 998/2003, devia ser elaborada uma lista de países terceiros antes de 3 de Julho de 2004. Para ser incluído nessa lista, qualquer país terceiro devia comprovar o seu estatuto em relação à raiva, bem como a sua conformidade com certas disposições relativas à notificação, vigilância, serviços veterinários, prevenção e controlo da raiva e à regulamentação em matéria de vacinação.
            
         
               (3)
            
            
               Para evitar qualquer perturbação desnecessária na circulação de animais de companhia e para que os países terceiros disponham de tempo para fornecer, quando necessário, garantias adicionais, é conveniente elaborar uma lista provisória de países terceiros. A referida lista deve basear-se nos dados disponíveis fornecidos pelo Gabinete Internacional de Epizootias (OIE — Organização Mundial de Sanidade Animal), nos resultados das inspecções efectuadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão nos países terceiros em causa e na informação recolhida pelos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               A lista devia também basear-se nos dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Centro de Colaboração para a Vigilância e a Investigação sobre a Raiva da OMS em Wusterhausen e o Rabies Bulletin.
            
         
               (5)
            
            
               A lista provisória de países terceiros deve incluir países indemnes de raiva e países em que se tenha considerado que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação proveniente desses territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Na sequência de pedidos das autoridades competentes do Chile, Hong Kong e dos Emirados Árabes Unidos para serem incluídos na lista na parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003, afigura- se conveniente alterar a lista provisória estabelecida de acordo com o artigo 10.o
               
            
         
               (7)
            
            
               Além disso, através da Decisão 2004/650/CE do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 (2), Malta foi adicionada à lista de países na parte A do anexo II do regulamento. Consequentemente, as disposições específicas aplicáveis às introduções de animais de companhia na Irlanda, na Suécia e no Reino Unido devem ser alargadas a Malta.
            
         
               (8)
            
            
               Finalmente, as medidas adoptadas pela Espanha em Ceuta e Melilha no que respeita às entradas provenientes de Marrocos e aos controlos nesses territórios relativamente a cães vadios e à circulação de animais de companhia provenientes desses territórios para Marrocos permitem considerar que o estatuto em matéria de raiva nesses territórios é agora equivalente ao estatuto dos Estados-Membros na Europa continental. Por conseguinte, convém incluir Ceuta e Melilha na lista na secção I da parte B do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003.
            
         
               (9)
            
            
               No interesse da clareza da legislação comunitária, afigura-se apropriado substituir na íntegra o anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003.
            
         
               (10)
            
            
               É, portanto, necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 998/2003 em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 23 de Novembro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/650/CE do Conselho (JO L 298 de 23.9.2004, p. 22).
   
      (2)  JO L 298 de 23.9.2004, p. 22.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            LISTA DE PAÍSES E DE TERRITÓRIOS
            PARTE A
            IE — Irlanda
            MT — Malta
            SE — Suécia
            UK — Reino Unido
            PARTE B
            Secção 1
            
                        a)
                     
                     
                        DK — Dinamarca, incluindo GL — Gronelândia e FO — Ilhas Faroé
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        ES — Espanha, incluindo território continental, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        FR — França, incluindo GF — Guiana Francesa, GP — Guadalupe, MQ — Martinica e RE — Reunião
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        GI — Gibraltar
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        PT — Portugal, incluindo território continental, Ilhas dos Açores e Ilhas da Madeira
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Estados-Membros não referidos na parte A e nas alíneas a), b), c) e e) da presente secção.
                     
                  Secção 2
            AD — Andorra
            CH — Suíça
            IS — Islândia
            LI — Liechtenstein
            MC — Mónaco
            NO — Noruega
            SM — São Marinho
            VA — Estado da Cidade do Vaticano
            PARTE C
            AC — Ilha da Ascensão
            AE — Emirados Árabes Unidos
            AG — Antígua e Barbuda
            AN — Antilhas Holandesas
            AU — Austrália
            AW — Aruba
            BB — Barbados
            BH — Barém
            BM — Bermudas
            CA — Canadá
            CL — Chile
            FJ — Fiji
            FK — Ilhas Falkland
            HK — Hong Kong
            HR — Croácia
            JM — Jamaica
            JP — Japão
            KN — Saint Kitts e Nevis
            KY — Ilhas Caimão
            MS — Monserrate
            MU — Maurícia
            NC — Nova Caledónia
            NZ — Nova Zelândia
            PF — Polinésia Francesa
            PM — São Pedro e Miquelon
            SG — Singapura
            SH — Santa Helena
            US — Estados Unidos da América
            VC — São Vicente e Granadinas
            VU — Vanuatu
            WF — Wallis e Futuna
            YT — Mayotte»
         
      
   
   