N? L 117/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 5. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1088/92 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Abril de 1992
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
                                                               importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                               lamento (CEE) n? 586/92 da Comissão (*), com a última
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                n? 993/92 (*),
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                              Artigo 1 ?
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                   Artigo 2?
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
nomeadamente o seu artigo 8?,                                  1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 44.
(4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        ¥) JO n? L 105 de 23. 4. 1992, p. 15.
 ---pagebreak--- 1 . 5. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 117/ 11
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1992, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                        Direitos niveladores Ç)
                    Código NC                    Regime do                        ACP                  Países terceiros
                                            Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                n? 3877/86 (6)                 (■moo                          (3)
                    1006 10 21                        _
                                                                                 155,69                    318,59
                    100610 23                         —
                                                                                 152,86                    312,93
                    1006 10 25                        —
                                                                                 152,86                    312,93
                    1006 10 27                     234,70                        152,86                    312,93
                    1006 10 92                        —
                                                                                 155,69                    318,59
                    1006 10 94                        —
                                                                                 152,86                    312,93
                    1006 10 96                        —
                                                                                 152,86                    312,93
                    1006 10 98                     234,70                        152,86                    312,93
                    1006 20 11                        —
                                                                                 195,52                    398,24
                    1006 20 13                        —
                                                                                 191,98                    391,16
                    1006 20 15                        —
                                                                                 191,98                    391,16
                    1006 20 17                     293,37                        191,98                    391,16
                    1006 20 92                        —
                                                                                 195,52                    398,24
                    1006 20 94                        —
                                                                                 191,98                    391,16
                    1006 20 96                        —
                                                                                 191,98                    391,16
                    1006 20 98                     293,37                        191,98                    391,16
                    1006 30 21                        —
                                                                                 242,03                    507,91 0
                    1006 30 23                        —
                                                                                 287,06                    597,90 (0
                    1006 30 25                        —
                                                                                 287,06                    597,90 0
                    1006 30 27                     448,43 0                      287,06                    597,90 0
                    1006 30 42                        —
                                                                                 242,03                    507,91 0
                    1006 30 44                        —
                                                                                 287,06                    597,90 0
                    1006 30 46                        —
                                                                                 287,06                    597,90 0
                    1006 30 48                     448,43 0                      287,06                    597,90 0
                    1006 30 61                        —
                                                                                 258,1 1                   540,93 0
                    1006 30 63                        —
                                                                                 308,12                    640,95 0
                    1006 30 65                        —
                                                                                 308,12                    640,95 0
                    1006 30 67                     480,71 0                      308,12                    640,95 0
                    1006 30 92                        —
                                                                                 258,1 1                   540,93 0
                    1006 30 94                        —
                                                                                 308,12                    640,95 0
                    1006 30 96                        —
                                                                                 308,12                    640,95 0
                    1006 30 98                     480,71 0                      308,12                    640,95 0
                    1006 40 00                        —
                                                                                  65,63                    137,26
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
              marino de Reunião.
          O O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
              e (CEE) n? 862/91 .
          (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3778/91 .
          (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
              aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado pelo Regulamento (CEE)
              n ? 3130/91 .
          (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
