26. 10. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 309/ 11
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3191/89 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Outubro de 1989
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                              como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             no Regulamento (CEE) n? 4026/88 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) particular, e,      Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,
                                                               caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                       Artigo 2?
fixados no Regulamento (CEE) n? 4026/88 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       O presente regulamento entra em vigor em 6 de
mento (CEE) n? 2878/89 O ;                                     Novembro de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (») JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 M JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
 O JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 19.
 M JO n? L 277 de 27. 9. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 309/ 12                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 26. 10. 89
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                        (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n? 45                    Semana n? 46                Semana n? 47                 Semana n? 48
            Código NC                        de 6 a 12                      de 13 a 19                   de 20 a 26               de 27 de Novembro
                                       de Novembro de 1989            de Novembro de 1989          de Novembro de 1989         a 3 de Dezembro de 1989
         010410 90 (')                          87,735                         90,386                       93,037                       95,692
         0104 20 90 (')                         87,735                         90386                        93,037                       95,692
         0204 10 00 (2)                       186,670                        192310                        197,950                     203,600
         0204 21 00 0                         186.670                        192,310                       197,950                     203,600
         0204 22 10 0                         130.669                         134,617                      138,565                     142,520
         0204 22 30 0                         205,337                        211,541                      217,745                      223,960
         0204 22 50 0                         242.671                        250,003                      257,335                      264,680
         0204 22 90 0                         242,671                        250.003                      257,335                      264,680
         0204 23 00 0                         339,739                        350.004                      360,269                      370,552
         0204 50 11 (2)                       186.670                         192310                       197,950                     203,600
         0204 50 13 (2)                       130,669                         134,617                      138,565                     142,520
         0204 50 15 0                         205,337                        211,541                      217,745                      223,960
         0204 50 19 0                         242.671                        250,003                      257,335                      264,680
         0204 50 31 0                         242,671                        250.003                      257,335                      264,680
         0204 50 39 0                         339,739                        350.004                      360,269                      370,552
         0210 90 11 0                         242,671                        250.003                      257,335                      264,680
         0210 90 19 0                         339,739                        350.004                      360,269                      370,552
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
