N? L 31 /32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7. 2. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 296192 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Fevereiro de 1992
                que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                              tos, conforme o seu destino ;
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 por mês ; que ela pode ser alterada ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          normal do regime das restituições, é conveniente tomar
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto            em consideração para o cálculo desses últimos :
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              uma taxa de conversão com base na ,sua taxa central,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
por uma restituição à exportação ;                                    n? 1676/85 do Conselho (é), com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                      /90 O,
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais        na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
critérios de fixaçãd do seu montante (3), as restituições             um período determinado, afectada do factor referido
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação               no travessão anterior ;
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da               Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;          de Gestão dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­    As restituições à exportação dos produtos referidos nas
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        do anexo.
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe                                    Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2849/91 (*) ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         de 1992.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
M JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                          (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 272 de 28. 9. 1991 ,, p. 62.                           O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 7 . 2. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 31 /33
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 31 /34                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 2. 92
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1992, que fixa as restituições aplicaveis a
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ecus/l)
                   Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                    0709 90 60 000                        —                             —
                    0712 90 19 000                        —                             —
                    1001 10 10 000                        —                             —
                    1001 10 90 000                        04                          110,00
                                                          05                           40,00
                                                          06                           35,00
                                                          02                            0
                    1001 90 91 000                        —                             —
                    1001 90 99 000                        04                           62,00
                                                          05                           32,00
                                                          02                           20,00
                    1002 00 00 000                        03                           31,00
                                                          07                           85,00
                                                          02                           30,00
                    1003 00 10 000                        —                             —
                    1003 00 90 000                        04                           31,00
                                                          05                           32,00
                                                          02                           30,00
                    1004 00 10 000                        —                             —
                    1004 00 90 000                        —                             —
                     1005 10 90 000                       —
                    1005 90 00 000                        04                           60,00
                                                          02                            0
                    1007 00 90 000                        —                             —
                     1008 20 00 000                       —                             —
                     1101 00 00 100                       01                          101,00
                     1101 00 00 130                       01                           95,00
                     1101 0000 150                        01                           87,00
                     1101 00 00 170                       01                           81,00
                     1101 00 00 180                       01                           75,00
                     1101 00 00 190                       —
                    1101 00 00 900                        —
                     1102 10 00 500                       01                          101,00
                     1102 10 00 700                       —                             0
                     1102 10 00 900                       —
                     1103 11 10 200                       01                          186,50
                     1103 11 10 400                       01                            0
                     1103 11 10 900                       01                            0
                     1103 11 90 200                       01                          101,00
                     1103 11 90 800                       —                             —
 ---pagebreak--- 7. 2. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? L 31 /35
         (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
             01 Todos os países terceiros,
             02 Outros países terceiros,
             03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
             04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
             05 Países no território da antiga União Soviética,
             06 Argélia,
             07 zona II b).
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a última
                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89.
