N? L 139/ 40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         3 . 6 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1428/91 DA COMISSÃO
                                                          de 30 de Maio de 1991
            que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
             que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
            tes compensatórios negativos O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
             (CEE) n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
             Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
            Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a
             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
             conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos
             montantes compensatórios monetários ;
             Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina constatada durante o pe­
             ríodo de 22 a 28 de Maio de 1991 , tomando em consideração a alteração da taxa de conversão
             agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do Conselho (s), com a última re­
             dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1340 /91 (6), levaria, em princípio, e em
             conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comis­
             são (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/ 89 (8), a
             aumentar, a partir de 3 de Junho de 1991 , os desvios monetários aplicáveis no Reino Unido no
             sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de
             conversão agrícola de modo a evitar a criação de novos desvios monetários, respeitando os
             critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 ,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 Artigo Io.
             No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/ 85 , a linha relativa à carne de suíno passa a ter
             a seguinte redacção :
           \                                                           Taxas de conversão agrícolas
                        Produtos                  1 ecu =             Aplicável           1 ecu =              Aplicável
                                                    ... £                até                ... £             a partir de
             «Carne de suíno                    0,795423        2 de Junho de 1991       0,794706       3 de Junho de 1991 »
                                                                 Artigo 2°.
             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho de 1991 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito èm Bruxelas, em 30 de Maio de 1991 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                                Membro da Comissão
              1) JO  n? L  312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
              2) JO  n? L  35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
              *) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.
              4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
              s) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
              *) JO  n? L  132 de 27. 5 . 1991 , p. 40.
              0  JO  n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
              ') JO  n? L  358 de 8. 12. 1989, p. 28 .
