N? L 289/26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22 . 10 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3246/88 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Outubro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 20 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dós direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 22 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n?  L 197  de 26. 7.   1988,  p. 16.
0   JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 153  de 13. 6.   1987,  p. 1.
0   JO  n?  L 205  de 30. 7.   1988,  p. 99.
 ---pagebreak--- 22. 10 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 289/27
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                              10                   11                . 12                 1
                   0709 90 60                 0                    0                   0                  0
                   0712 90 19                 0                    0                   0                  0
                    1001 10 10                0                    0                   0                  0
                    1001 10 90                0                    0                   0                  0
                    1001 90 91                0                    0                   0                  0
                    1001 90 99                0                    0                   0                  0
                   1002 00 00                 0                    0                   0                  0
                   1003 00 10                 0                    0                   0                  0
                   1003 00 90                 0                    0                   0                  0
                   1004 00 10                 0                    0                   0                1,21
                   1004 00 90                 0                    0                   0                1,21
                   1005 10 90                 0                    0                   0                 0
                   1005 90 00                 0                    0                   0                 0
                   1007 00 90                 0                    0                   0                 0
                   1008 10 00                 0                    0                   0                 0
                   1008 20 00                 0                    0                   0                 0
                   1008 30 00                 0                    0                   0                 0
                   1008 90 90                 0                    0                   0                 0
                   1101 00 00                 0                    0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período       3? período  4? período
                   Código NC
                                           10              11               12               1              2
                   1107 10 11              0               0                0                0              0
                   1107 10 19              0               0                0                0              0
                   1107 1091               0               0                0                0              0
                   1107 10 99              0               0                0                0              0
                   1107 20 00              0               0                o                0              0
