 1 . 2 . 97           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 31 / 1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 174/97 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1997
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             produtos a base de milho; que deve ser concedida uma
                                                                  restituição em relação à quantidade de produtos cerealí­
                                                                  feros contidos nos alimentos compostos para animais;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                  Considerando que, por outro lado, o montante da restitui­
                                                                  ção deve também ter em conta as possibilidades e condi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 ções de venda dos produtos em causa no mercado
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          mundial, o interesse em evitar perturbações no mercado
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               da Comunidade e o aspecto económico das exportações;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do           Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
seu artigo 13 ?,                                                  tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
                                                                  diferença verificada, no mercado comunitário e no
                                                                  mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­            zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou         permite tomar em consideração de forma mais precisa a
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            realidade económica das exportações dos referidos produ­
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na       tos;
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação;                                                       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                  por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1517/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1 995, que estabelece                 Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92               emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
no respeitante ao regime de importação e de exportação            seu presidente,
aplicável aos alimentos compostos à base de cereais para
animais e altera o Regulamento (CE) n ? 1162/95, que
estabelece normas de execução especiais do regime dos
certificados de importação e de exportação no sector dos          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2?, os critérios
específicos que se devem ter em conta para o cálculo da
restituição em relação a estes produtos;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que esse cálculo deve também ter em conta            As restituições à exportação dos alimentos compostos para
o teor de produtos cerealíferos; que, com vista a uma             animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 1766/92
simplificação, a restituição deve ser paga em relação a           que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) n ? 1517/95 são
duas categorias de «produtos cerealíferos», nomeadamente          fixadas em conformidade com o anexo do presente regu­
o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos          lamento .
compostos exportados, e os produtos à base de milho, e
para «outros cereais», sendo estes últimos os produtos
cerealíferos elegíveis, com exclusão do milho e dos
                                                                                           Artigo 2 ?
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1 992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
(') JO n ? L 147 de 30. 6. 1 995, p. 51 .                         de 1997 .
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                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                            Franz FISCHLER
                                                                                        Membro da Comissão
                                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                               exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
           Código do produto que beneficia da restituição à exportação ('):
           2309 10 11 9000 , 2309 10 13 9000 , 2309 10 31 9000,
           2309 10 33 9000 , 2309 10 51 9000 , 2309 10 53 9000,
           2309 90 31 9000 , 2309 90 33 9000 , 2309 90 41 9000 ,
           2309 90 43 9000 , 2309 90 51 9000 , 2309 90 53 9000.
                                                                                                                                 (ECU/t)
                                 Produtos cerealíferos (2)                                 Montante da restituição (2)
           Milho e produtos à base de milho
           Códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20,
           1103 13,          1103 29 40,        1104 19 50 ,   1104 23 ,
           1904 10 10                                                                                 36,06
           Produtos cerealíferos (2), com exclusão do milho e
           dos produtos à base de milho                                                               14,28
           (') Os códigos dos produtos são definidos na secção 5 do anexo do Regulamento (CEE) n ? 3846/87 (JO n ? L 366 de
               24. 12. 1987, p . 1 ), alterado.
           (2) Para efeitos da restituição apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos à base de cereais.
               Por « produtos à base de cereais» entende-se os produtos das subposições 0709 90 60 e 0712 90 19, do capítulo 10, das
               posições 1101 , 1102, 1103 e 1104 (à excepção da subposição 1104 30) e o conteúdo em cereal dos produtos das
               subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada . O conteúdo em cereal dos produtos pertencentes às
               subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual ao peso do produto final.
               Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida
               por análise .
