27. 11 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 327/ 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3389/90 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Novembro de 1990
                  relativa à abertura de uma venda por concurso especial, com vista à utilização no
                  sector dos combustíveis para motores na Comunidade, de álcoois de origem
                                    vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol, repartida
                                                                por cinco lotes. Estes álcoois provêm das destilações refe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ridas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                             n? 822/87 e encontram-se na posse dos organismos de
                                                                intervenção espanhol, francês e italiano. Cada lote deste
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                 concurso especial diz respeito a uma quantidade de
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­        640 000 hectolitros de álcool a 1 00 % vol.
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                O álcool colocado à venda destina-se a ser utilizado na
n? 1325/90 (2),                                                 Comunidade, no sector dos combustíveis para motores. As
                                                                transformações necessárias devem ser efectuadas na
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                Comunidade .
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do                                    Artigo 2?      '            I
Regulamento (CEE) n? 822/87 e detidos pelos orga­
nismos de intervenção (3), e, nomeadamente, o n? 1 do           A localização e as referências das cubas dos lotes, o
seu artigo 1 ?,
                                                                volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
                                                                trico, as características do álcool e as referências à medida
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1780/89 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo       de intervenção que está na origem da produção do álcool,
                                                                que devem ser feitas mediante citação do número do
Regulamento (CEE) n? 2568/90 (*), estabeleceu as regras         artigo do Regulamento (CEE) n? 822/87, serão mencio­
de execução relativas ao escoamento dos álcoois prove­
nientes das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39?    nados no anúncio de concurso especial, em conformidade
do Regulamento (CEE) n? 822/87 na posse dos orga­               com o n? 5 do artigo 29? do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 1780/89 .
nismos de intervenção ;
Considerando que, devido ao custo da armazenagem do
álcool, se revela oportuno abrir um concurso especial para                                 Artigo 3?
a venda de álcoois de origem vínica provenientes das
destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regula­     A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no
mento (CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de                Regulamento (CEE) n? 1780/89, nomeadamente nos seus
intervenção espanhol, francês e italiano ;                      artigos 18? a 38 ?
Considerando que é conveniente proceder a um concurso
especial para a utilização no sector dos combustíveis para                                 Artigo 4?
motores na Comunidade ;
                                                                As condições específicas do concurso especial n? 7/90
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         CE, bem como os nomes e os endereços dos organismos
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           de intervenção em causa, constam do anúncio de
de Gestão dos Vinhos,                                           concurso publicado no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                Europeias, série C.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 5?
                                                                A data limite para a apresentação das propostas no ende­
                          Artigo 1 ?                            reço indicado no anúncio de concurso é fixada em 20 de
Procede-se à venda por concurso especial n? 7/90 CE de
                                                                Dezembro de 1990, às 12 horas (hora de Bruxelas).
uma quantidade total de 3 200 000 hectolitros de álcool,
                                                                                           Artigo 6?
(!) JO  n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
(2) JO  n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 19.
(3) JO  n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(*) JO  n? L 178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
h JO n? L 243 de 6. 9. 1990, p. 11 .                            peias.
 ---pagebreak--- N? L 327/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 11 . 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
