N ? L 264/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 9 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2744/90 DA COMISSÃO
                                              de 26 de Setembro de 1990
                  que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de                                        Artigo 1 ?
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o            Os direitos niveladores na importação de carnes de
n? 8 do seu artigo 12?,                                        bovinos congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de bovinos congeladas foram fixados                               Ártigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 2461 /90 (3) ;
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         de 1990 .
no Regulamento (CEE) n? 2461 /90 aos dados e cotações
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1990 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
M JO n? L 231 de 25. 8. 1990, p. 19.
 ---pagebreak--- 27. 9 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 264/25
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                                       na importação de carnes de bovinos congeladas (')
                                                                                                                 (Em ECUs/100 Kg)
                                                 Código NC                                                      Montante
           \                                                                                              — Peso líquido —
                                                 020210 00                                                    (') 197,163
                                                 0202 20 10                                                   (') 197,163
                                                 0202 20 30                                                   (') 157,730
                                                  0202 20 50                                                  (') 246,454
                                                 0202 20 90                                                   (') 295,745
                                                 0202 30 10                                                   (') 246,454
                                                 0202 30 50                                                   (') 246,454
                                                 0202 30 90                                                   0 339,120
                                                 0206 29 91                                                   (1) 339,120
             (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não se aplicam aos produtos originários
                 dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
                 departamentos ultramarinos franceses.
