N? L 186/20           [_Pr                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16 . 7 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1360/97 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Julho de 1997
                                 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 1766/92 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                   sector dos cereais;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                   até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com            rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           n ? 1249 /96 no decurso das duas semanas anteriores à
n ? 923/96 da Comissão (2),                                        fixação periódica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as                do regime dos direitos de importação, é conveniente
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                 utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
do Conselho no que respeita aos direitos de importação             tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
no sector dos cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE)          rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
n ? 641 /97 (4), e , nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,
                                                                   Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
Considerando que o artigo 10 ? do Regulamento (CEE)                n ? 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­             conformidade com o anexo do presente regulamento,
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de intervenção válido para esses produtos no                                          Artigo 1 ?
momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
                                                                   Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;           no n ? 2 do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10 ? do             são fixados no anexo I do presente regulamento com base
                                                                   nos elementos constantes do anexo II .
Regulamento (CEE) n? 1766/92, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços representativos
para os produtos em questão no mercado mundial;                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1249/96 esta­               O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)                 de 1997 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2  JO n?  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
P)  JO n?  L  161 de 29. 6. 1996, p. 125.
 <) JO n?  L  98 de 15. 4. 1997, p. 2.
 ---pagebreak---   16. 7. 97               I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 186/21
                                                                            ANEXO I
                        Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1766/92
                                                                                                Direito de importação
                                                                                                                                    Direito de   importação
                                                                                             por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                       por via  aérea ou
                                                                                                marítima proveniente
      Código NC                             Designação da mercadoria                                                                  por via   marítima
                                                                                              de portos mediterrânicos,
                                                                                                                              proveniente de    outros portos (2)
                                                                                                    do mar Negro                           em ecus/ t
                                                                                             ou do mar Báltico (em ecus/t)
      1001 10 00         Trigo duro (')                                                                   0,00                                0,00
      1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                    37,10                                27,10
      1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                          mole para sementeira (3)                                                      37,10                                27,10
                         de qualidade média                                                             61 ,65                               51,65
                         de qualidade baixa                                                             72,08                                62,08
      1002 00 00         Centeio                                                                        74,41                               64,41
      1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                        74,41                               64,41
      1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             74,41                               64,41
      1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 98,32                               88,32
      1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               98,32                               88,32
      1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                         sementeira                                                                     86,35                               76,35
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo 1 do Regulamento (CE) n? 1249/96, é aplicavel o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade .
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n?
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
        2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                               ANEXO II
                                                  Elementos de cálculo dos direitos
                                                 (período de 30. 6. 1997 a 14. 7. 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa             Minneapolis    Kansas-City     Chicago   Chicago      Minneapolis   Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de              HRS2. 14%    HRW2. 11,5%       SRW2       YC3           HAD2        US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                  118,01        108,47        106,45      86,72       180,09 (')    97,96 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                   —
                                                                     11,64          3,23       8,66          —             —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         17,27          —             —          —             —             —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 12,98 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 22,36 ecus/t.
3. Subvenções referidas no n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                    0,00 ecu/t (SRW2).
