L 338/16              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 12. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2696/98 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Dezembro de 1998
                           relativo ao fornecimento de arroz a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, dada a disponibilidade de arroz na
                                                                  Comunidade e as existências suficientes, é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  permitir o fornecimento em condições especiais dessas
Europeia,
                                                                  mercadorias no âmbito do fornecimento de ajuda
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                   alimentar destinado à Coreia do Norte;
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio       Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea        në 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-
b), do seu artigo 24ë,                                            tivo a certas disposições respeitantes à introdução do
                                                                  euro (4), dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
Considerando que o Regulamento (CE) në 1292/96 esta-              as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
belece a lista dos países e organismos susceptíveis de            substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU,
beneficiar da ajuda comunitária e determina os critérios
gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do
estádio FOB;                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu arroz a                                      Artigo 1ë
certos beneficiários;
                                                                  A título da ajuda alimentar, realiza-se, na Comunidade, a
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-             mobilização de arroz tendo em vista fornecimentos aos
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-               beneficiários indicados no anexo, em conformidade com
mento (CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de                       o disposto no Regulamento (CE) në 2519/97 e com as
Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de              indicações constantes do anexo.
mobilização de produtos a fornecer a título do Regula-
mento (CE) në 1292/96 do Conselho para a ajuda                    Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
alimentar comunitária (2); que é necessário precisar,             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento               aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
para determinar as despesas daí resultantes;                      sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que o Regulamento (CE) në 2351/91 da                                           Artigo 2ë
Comissão estabeleceu as regras aplicáveis aquando da
compra de arroz na posse de organismos públicos com               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
vista à execução de um fornecimento de ajuda                      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alimentar (3);                                                    Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
(3) JO L 214 de 2. 8. 1991, p. 51.                                (4) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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                                                             ANEXO I
                                                            LOTES A, B
            1. Acções n: 69/98 (A); 70/98 (B)
            2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma tel.: (39-6)
               6513 2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WEP I
            3. Representante do beneficiário: A designar pelo beneficiário
            4. País de destino: Coreia do Norte
            5. Produto a mobilizar:      arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 98 9900)
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 17 500
            7. Número de lotes: 2 (A: 8 750 toneladas; B: 8 750 toneladas)
            8. Características e qualidade do produto (3) (5) (9) (10): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1f)]
            9. Acondicionamento (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c), 2.c) e B.3]
           10. Etiquetagem e marcação (6) (7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
               — Língua a utilizar na marcação: inglês e coreano
               — Indicações complementares: —
           11. Modo de mobilização do produto (11): compra junto um organismo de intervenção (ver anexo II). O
               preço a pagar pela compra do arroz em causa é de 315,9 ecus por tonelada.
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
           13. Estádio de entrega alternativo: —
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Local de destino: —
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: de 1 a 21. 2. 1999
               — segundo prazo: de 15. 2 a 7. 3. 1999
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: —
               — segundo prazo: —
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: 5. 1. 1999
               — segundo prazo: 19. 1. 1999
           20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
               Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
               rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/
               /296 70 04 (exclusivamente)
           22. Restituição à exportação (4) (9): restituição aplicável em 31. 12. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
               2561/98 da Comissão (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 32).
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         Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                               Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
              que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
              relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
              iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito
              à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
              do presente anexo.
              Chama-se a atenção do fornecedor para o në 1, último parágrafo, do artigo 4ë do referido regulamento. A
              cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [në de telefax a
              utilizar: (32-2) 296 20 05)].
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
              — certificado fitassanitário.
          (6) Em derrogação do JO C 114 o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
              Europeia”».
          (7) A rotulagem em coreano deve fazer-se como segue no verso da embalagem.
              European Community:
              Rice:
          (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
          (9) É aplicável o artigo 8ë do Regulamento (CEE) në 1361/76 (JO L 154 de 15. 6. 1976, p. 11).
         (10) Arroz em trincas: 10 %, no máximo.
         (11) O produto a fornecer pode ser mobilizado no mercado comunitário, se a mercadoria mencionada no ponto
              11 no anúncio de concurso for adquirida ao(s) organismo(s) de intervenção designado(s), em conformidade
              com as disposições da regulamentação citada.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BöLAGE II —
                                                          ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
                     Cantidad parcial       Cantidades parciales                                                            Ritmo horario de carga
    Lote                                                                 Nombre, apellidos y dirección del almacenista
               (en toneladas de cáscara)       (en toneladas)                                                                     (en toneladas)
                       Totalmængde              Delmængde                                                                   Læssekapacitet pr. time
   Parti                                                                       Lagerholderens navn og adresse
                   (tons i uafskallet ris)           (tons)                                                                             (tons)
                      Gesamtmengen              Teilmengen                                                                      Verladekapazität
    Los                                                                      Name und Adresse des Lagerhalters
               (in Tonnen von Rohreis)          (in Tonnen)                                                                        (in Tonnen)
                    Συνολικ ποστητα        Μερικr ποστητεr                  Ονοµατεπνυµο και διεθυνση                Ωριαοr ρυθµr φορτσεωr
  Παρτδα
                (σε τνουr ρυζιο paddy)         (σε τνουr)                         του αποθεµατοποιητ                            (σε τνουr)
                       Total quantity        Partial quantities                                                               Hourly loading rate
    Lot                                                                           Name and address of storer
               (in tonnes of paddy rice)         (in tonnes)                                                                        (in tonnes)
                      Quantité totale       Quantités partielles                                                        Rythme horaire de chargement
    Lot                                                                          Nom et adresse du stockeur
                (en tonnes de riz paddy)         (en tonnes)                                                                        (en tonnes)
                      Quantità totale       Quantitativi parziali                                                            Ritmo orario di carico
   Lotto                                                                       Nome e indirizzo del detentore
                 (in tonnellate di risone)    (in tonnellate)                                                                    (in tonnellate)
                    Totale hoeveelheid       Deelhoeveelheden                                                                 Laadtempo per uur
   Partij                                                                     Naam en adres van de depothouder
                       (in ton padie)              (in ton)                                                                           (in ton)
                     Quantidade total       Quantidades parciais                                                        Ritmo de carregamento por hora
    Lote                                                                       Nome e endereço do armazenista
           (em toneladas de arroz paddy)      (em toneladas)                                                                     (em toneladas)
                      Kokonaismäärä            Osittaismäärä                                                                Lastausnopeus tunnissa
    Erä                                                                            Varastoijan nimi ja osoite
            (tonnia paddy- eli raakariisiä)        (tonnia)                                                                           (tonnia)
                      Total kvantitet           Delkvantitet                                                                Lastkapacitet per timma
   Parti                                                                       Lagerhållarens namn och adress
                      (ton i paddyris)                (ton)                                                                              (ton)
     A                    16 000                   16 000          «Omospondia» warehouse of Sindos, Thessaloniki      300/8h (first 1 300 tons)
                                                                   Christoforos Pavlidis AGEVEE «Agricultural»         120/8h for the rest
                                                                   Tel.: (30-31) 79 62 84, fax: 79 62 83
     B                    16 000                     7 500         «Omospondia» warehouse of N. Halkidona,             300/8h/silo
                                                                   Thessaloniki
                                                                   Hellenic Cereal Co Ltd
                                                                   Tel.+fax: (30-391) 237 05/232 05
                                                     8 500         Warehouse of Crocio - Volos                         450/8h/silo
                                                                   Christoforos Pavlidis AGEVEE «Agricultural»
                                                                   Tel.: (30-422) 218 82, 218 85, fax: 219 28
