 4. 1 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 1 / 11
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 5/92 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Janeiro de 1992
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 no travessão anterior ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 2 de Janeiro de
                                                                    1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3821 /91 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 3857/91 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3821 /91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 353     de 17. 12. 1990, p. 23.                                                    Artigo 2?
O JO n? L 166     de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 177     de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
(«) JO n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.                            de 1992.
o JO n? L 357     de 28. 12. 1991 , p. 84.
(") JO n? L 362   de 31 . 12. 1991 , p. 78.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(,0) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         f12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 1 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   4. 1 . 92
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1992.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                                       Membro da Comissão
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1992, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                                       Montantes
                            Código NC                                                                    Países terceiros
                                                                ACP ou PTOM                                  excepto
                                                                                                       ACP ou PTOM) (8)
                            1102 20 10                               243,81                                   249,85
                            1102 20 90                               138,16                                   141,18
                            1103 13 11                               243,81                                   249,85
                            1103 13 19                               243,81                                   249,85
                            1103 13 90                               138,16                                   141,18
                            1103 29 40                               243,81                                   249,85
                            1104 19 50                               243,81                                   249,85
                            1104 23 10                               216,72                                  219,74
                            1104 23 30                               216,72                                  219,74
                            1104 23 90                               138,16                                   141,18
                            1104 30 90                               101,59                                   107,63
                            1106 20 91                               214,44 (3)                              238,62
                            1106 20 99                               214,44 (3)                              238,62
                            1108 1200                                218,07                                  238,62
                            1108 13 00                               218,07                                  238,62 (6)
                            1108 14 00                               109,03                                  238,62
                            1108 19 90                               109,03 (3)                              238,62
                            1702 30 51                               284,45                                  381,17
                            1702 30 59                               218,07                                  284,56
                            1702 30 91                               284,45                                  381,17
                            1702 30 99                               218,07                                  284,56
                            1702 40 90                               218,07                                  284,56
                            1702 90 50                               218,07                                  284,56
                            1702 90 75                               297,99                                  394,71
                            1702 90 79                               207,24                                  273,73
                            2106 90 55                               218,07                                  284,56
                            2302 10 11                               270,90                                  452,24
             (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
                 produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                 rinos :
                 —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                 —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                 —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                 —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
             (') No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comuni­
                 dade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000
                 toneladas.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
