 20 . 4. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 100/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 959/91 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Abril de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               no travessão anterior ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 18 de Abril de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1991 ;
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                  implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 533/91 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 5  JO  n?  L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 100/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                20 . 4. 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 1 34,74 00
                                    0712 90 19                                                 134,74 0 0
                                    1001 10 10                                                 193,89(')0
                                    1001 10 90                                                 1 93,89 OO
                                    1001 90 91                                                 167,89
                                    1001 90 99                                                 167,89
                                    1002 00 00                                                 154,95 0
                                    1003 00 10                                                 151,40
                                    1003 00 90                                                 151,40
                                    1004 00 10                                                 140,21
                                    1004 00 90                                                 140.21
                                    1005 10 90                                                 134,74 0 0
                                    1005 90 00      ,                                          134,74 00
                                    1007 00 90                                                 138.22 0
                                    1008 10 00                                                   48,69
                                    1008 20 00                                                 136,79 0
                                    1008 30 00                                                   56,51 0
                                    1008 90 10                                                    0
                                    1008 90 90                                                   56,51
                                    1101 00 00                                                 249,58 0
                                    1102 10 00                                                 231,01 (8)
                                    1103 11 10                                                 314,11 0
                                    1103 1190                                                  267,91 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2°
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90 .
