 26. 5. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 143/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1442/89 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Maio de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fixado pelos Regulamentos (CEE) n? 2213/88 e (CEE)
Económica Europeia,                                              n? 1228/89 para as sementes de colza e de nabita « duplo
                                                                 zero » ;               >
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    para as sementes de colza, de nabita, e de girassol, que
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              resulta do regime das quantidades máximas garantidas
uma organização comum de mercados no sector das                  para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, foi
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        fixado pelos Regulamentos (CEE) n? 2761 /88 (") e (CEE)
                                                                 n? 3042/88 (l2) da Comissão ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 Considerando que, para as campanhas de comercialização
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 de 1988/ 1989 e 1989/ 1990, o Conselho manteve a quali­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­
n? 11 32/89 (4),                                                 lamento (CEE) n? 2869/87 (13) da Comissão ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de         que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
dada pelo Regulamento. (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­         não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
                                                                 num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
                                                                 quilogramas para as sementes de girassol ;
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na               Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­          mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço         calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,         teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de       possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
girassol ;                                                       ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
                                                                 produtos concorrentes ;
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes
dois preços ;                                                    Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
                                                                 n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              fixa os critérios de determinação do preço do mercado
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        mundial das sementes assim como o local de passagem na
e girassol para a campanha de 1988/ 1989 foram fixados           fronteira (14), com a última redacção que lhe foi dada pelo
pelos Regulamentos (CEE) n? 2213/88 Ç) e (CEE)                   Regulamento (CEE) n? 1983/82 (15), esse lugar foi fixado
n? 2214/88 (8) do Conselho ;                                     em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
                                                                 desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              determinado tendo em consideração todas as propostas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
e girassol para a campanha de 1989/ 1990 foram fixados           conhecimento assim como as cotações verificadas nas
pelos Regulamentos (CEE) n? 1228/89 Q e (CEE) 1229/89            bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
(l0) do Conselho ;                                               nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
                                                                 n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        relativo aos modos de determinação do preço do mercado
O JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.                            mundial relativamente às sementes oleaginosas (l6), com a
(>) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 119 de 29. 4. 1989, p. 26.
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              (>') JO  n? L 247 de 6. 9. 1988, p. 7.
(') JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           O 2) JO  n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 104.
Ç) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 6.                             (13) JO  n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
(") JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 8 .                           (")  JO  n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
(>) JO n? L 128 de 11 . 5 . 1989, p. 20 .                        (1S) JO  n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
H JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 22.                            H    JO  n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
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ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­
n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as         tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
cotações que não se referem a um carregamento que pode          no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de         dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,           dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral          Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
ou as informações disponíveis permitem à Comissão               Regulamento n? 1 1 5/67/CEE, quando nenhuma proposta
estimar que não são representativos da tendência real do        e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as                 determinação do preço do mercado mundial e, por outro
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­        lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as          ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         deve ser determinado a partir do último valor conhecido
mente não é comercial no mercado mundial ;                      dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
                                                                ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           do Regulamento n? 11 5/67/CEE ; que, por força do artigo
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            no mercado mundial ;
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a          n? 11 5/67/CEE, o preço considerado relativamente às
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      margem determinada no referido artigo quando essa
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        normal das sementes produzidas na Comunidade ;
dão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;
                                                                Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
n? 11 5/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser             sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
dade-tipo em relação à qual se fixou o- preço indicativo ;      beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
                                                                sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        função da diferença existente entre o preço indicativo em
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
quando no mercado mundial sejam propostas outras                aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes      - pelo Regulamento (CEE) n? 1382/89 (4), esse ajustamento
de equivalência derivados dos constantes do referido            é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
consideração a margem de diferença de preços existente          montante corrector e da diferença entre os preços indica­
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
constantes desse anexo assim como as características das        n? 2681 /83 ;
diversas sementes ;
                                                                Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
n? 11 5/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma               igual à margem existente entre o preço do mercado
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
ção tio preço do mercado mundial, esse preço deve ser
determinado a partir do valor das quantidades médias de         (') JO n? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 9.
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         Ò JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        (*) JO n? L 139 de 23. 5. 1989, p. 7.
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 preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar             — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
 um carregamento durante o mês da identificação das                     comum
 sementes na empresa, sendo esses preços determinados                   e
 em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­
 mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                   — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
 nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
 cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do          b) Relativamente aos outros Estados-membros :
 Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima
 referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do           — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
 Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                 zada no âmbito da política agrícola comum relati­
 das principais sementes cçncorrentes ;                                 vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
                                                                        taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
                                                                        -membros acima referidos na alínea a)
 Considerando que a ajuda em relação às sementes de
 colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em             e
 Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
 o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em                do Estado-membro em causa em relação a cada
 aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?               uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
 do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes                  ridos na alínea a), verificada durante um período a
 colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no                 determinar ;
 início da campanha de comercialização de 1986/1987 ;
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
 Considerando     que o artigo 14? do Regulamento (CEE)          determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
 n? 475/86 do    Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que       como o período a tomar em consideração no cálculo dos
 determina as     regras , gerais do regime de controle dos      montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
 preços e das    quantidades introduzidas no consumo de          as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
 determinados    produtos do sector das matérias gordas em       zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
'Espanha (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1930/           seguinte ;                        —
 /88 (3), previu uma ajuda compensatória em determinadas
 condições ; que é conveniente fixar esta ajuda compensa­
                                                                 Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
 tória para as sementes de girassol colhidas em Espanha ;
                                                                 frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
                                                                 garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do              que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
 Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para       qualquer altura ;
 as sementes de girassol colhidas e transformadas em
 Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa             Considerando que decorre da aplicação de todas essas
.ajuda ;                                                         disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                 teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
 Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)            lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
 n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante    e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
                                                                 nacionais devem ser fixados em conformidade com o
 da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,         anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
 acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,         artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
 no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da                câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
 Regulamento (CEE) n? 431 /89 (6), se definiram os               (CEE) n? 1813/84,
 elementos que integram os montantes diferenciais ; que
 esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
 tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
 5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
 Regulamento (CEE) n? 1 569/72 ; que, por força dessas
 disposições, essa percentagem representa :
 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em                                    Artigo 1 ?
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
     margem máxima de 2,25 % , a margem existente                 1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
     entre :                                                     nos n?* 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2681 /83 constam dos anexos.
 (') JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
 (2) JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                         2. O montante da ajuda compensatória referida no
 O   JO  n?  L 170 de 2. 7. 1988, p. 3.                          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
 (4) JO  n?  L 183 de 3. 7.1987, p. 18.
 O   JO  n?  L 170 de 29. 6. 1984, p. 41                         sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
 b) JO n? L 50 de 22. 2. 1989, p. 7.                             anexo III .
 ---pagebreak--- N? L 143/ 28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             26. 5. 89
3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­          medidas conexas para a campanha de 1989/ 1990 e a apli­
mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol            cação do regime das quantidades máximas garantidas.
colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
anexo III.
4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
padamente para a campanha de comercialização de 1989/                                  Artigo 2?
/ 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
confirmado ou substituído com efeitos a contar de 26 de        O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de
Maio de 1989, para se ter em consideração os preços e as        1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 26. 5. 89                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 143/29
                                                                             ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período         3 ? período        4? período        5? período
                                                              5                 6               7 (')               80                9 (')             10 0
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  0,580             0,580            1,170              1,170              1,170              1,170
    — Portugal                                                 0,000             0,000            0,000              0,000              0,000             0,000
    — outros Estados- membros                                19,951            19,913            15,316             14,689             14,219            13,848
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R F da Alemanha (DM)                             47,52             47,43             36,58              35,11              34,01             33,20
       —    Países Baixos (Fl)                               53,00             52,90             40,40              38,75              37,51             36,89
       —    UEBL (FB/Flux)                                  963,37            961,54           739,56              709,29            686,59             668,68
       —    França (FF)                                     145,81            145,51           114,69              109,77            106,08             103,16
       —    Dinamarca (Dkr)                                 174,58            174,24           136,77              131,17            126,98             123,66
       —    Irlanda (£ Irl)                                  16,216            16,183            12,765             12,217             11,806            11,482
       —    Reino Unido (£)                                  12,328            12,301            10,135              9,677              9,334             8,994
       —    Itália (Lit)                                 31 434          31 370            25 190              24 042            23 245             22 344
       —    Grécia (Dr)                                   2 245,95          2 205,54         2 277,93            2 114,65          2 018,95           1 835,32
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                    89,44             89,44           178,89              178,89            178,89             178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 153,67          3 148,16         2 474,34            2 370,07          2 301,36           2 205,66
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                     0,00              0,00             0,00               0,00               0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 316,53          4 309,23         3 588,21            3 450,20          3 359,27           3 233,23
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  N? L 143/30                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       26. 5. 89
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período         3? período         4? período        5? período
                                                              5                 6               7 0)                8 (')             9 (')             10 0
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 3,080             3,080            3,670               3,670             3,670             3,670
     — Portugal                                                2,500             2,500            2,500               2,500             2,500             2,500
     — outros Estados-membros                                22,451            22,413            17,816              17,189            16,719            16,348
2. Ajudas finais :                         ,
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R F da Alemanha (DM)                             53,42             53,33             42,48              41,01             39,91              39,10
        —   Países Baixos (Fl)                               59,62             59,52             47,00              45,35             44,11              43,48
        —   UEBL (FB/Flux)                                1 084,09          1 082,25           860,28              830.00            807.31            789,39
        —   França (FF)                                     164,77            164,47           133,93              129.01            125.32            122,41
        —   Dinamarca (Dkr)                                 196,69            196,35           159,10              153,50            149,30            145,99
        —   Irlanda (£ Irl)                                  18,326            18,293            14,907              14,359            13,948            13,624
        —   Reino Unido (£)                                  14,016            13,988            11,889              11,431            11,087            10,747
        —   Itália (Lit)                                35 522           35 457             29 372             28 225            27 427             26 526
        —   Grécia (Dr)                                  2 636,00          2 595,59          2 726,39            2 563,12          2 467,42          2 283,79
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  474,98            474,98           561,13              561,13            561,13            561,13
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 539,21          3 533,69          2 856,58            2 752,31          2 683,60          2 587,90
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 470,02            470,02           480,01              480,01            480,01            480,01
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 786,54          4 779,25          4 068,22            3 930,20          3 839,28          3 713,23
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 26. 5. 89                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 143/31
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente              1 ? período          2? período            3? período           4? período
                                                               5                        6                     7                   80                   9 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                  5,170                    5,170                 5,170                6,890                6,890
     — Portugal                                                 0,000                    0,000                 0,000                0,000                0,000
     — outros Estados-membros                                 21,604                   21,687                21,729                17,578               17,578
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em 0 :
        — R F da Alemanha (DM)                                51,49                    51,69                 51,78                41,97                41,97
        —    Países Baixos (Fl)                               57,41                    57,63                 57,74                46,37                46,37
        —    UEBL (FB/Flux)                                1 043,19                 1 047,20             1 049,23               848,79                848,79
        —    França (FF)                                     157,39                   158,04               158,37                131,75               131,75
        —    Dinamarca (Dkr)                                 188,88                   189,62               190,00                156,97               156,97
        —    Irlanda (£ Irl)                                  17,504                   17,576                17,613                14,664               14,664
        —    Reino Unido (£)                                  13,247                   13,307                13,338                11,655               11,655
        —    Itália (Lit)                                 33 931                 34 072                34 116                28 835               28 835
        —    Grécia (Dr)                                   2 353,67                 2 331,74            2 300,37              2 592,88             2 592,88
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                   797,28                   797,28               797,28             1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 471,78                 3 483,83            3 477,90              3 025,05             3 025,05
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                     0,00                    0,00                   0,00                 0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                                 6 300,34                 6 316,70            6 310,19              5 706,17             5 706,17
        — num outro Estado-membro (Esc)                    6 140,23                 6 156,17            6 149,83              5 561,16             5 561,16
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                    3 423,10                 3 436,1 1           3 430,66              2 977,27             2 977,27
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                   6 140,23                 6 156,17            6 149,83              5 561,16             5 561,16
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n ? 2 a) são
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                              ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período            2? período         3? período         4? período         5? período
                                                     5                     6                    7                   8                  9                 10
DM                                                 2,087790            , 2,085050             2,082710            2,080550          2,080550           2,075050
Fl                                                 2,352880              2,348740             2344890             2,340970          2,340970           2,326690
FB/Flux                                          43,648599             43,641800             43,640999          43,637800          43,637800          43,616400
FF                                                 6,977780              6,978640             6,979900            6,9821 10         6,982110           6,987170
Dkr                                                8,122360              8,125050             8,130760            8,137270           8,137270          8,155280
£Irl                                               0,780032              0,779856             0,780077            0,780311          0,780311           0,781234
£                                                  0,655766              0,657016             0,657991            0,658927          0,658927           0,661944
Lit                                           1 515,94            1 520,48               1 524,58           1 528,17           1 528,17           1 539,17
Dr                                              176,92000            179,61400             181,49200           183,17600          183,17600          187,95100
 Esc                                            172,30100            173,06300              173,73300          174,46800          174,46800          176,69400
 Pta                                            130,19300            130,72200              131,26600          131,78000          131,78000          133,36000
