 N ? L 362/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 12. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 4139/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Dezembro de .1988
                   que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria
                                                             química
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1729/78 estabelece
                                                                   que a restituição à produção para o açúcar branco é fixada
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                trimestralmente para os períodos que começam em 1 de
  Económica Europeia,                                              Julho, 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril ; que a
                                                                   aplicação das referidas disposições leva à fixação da resti­
                                                                   tuição à produção conforme indicado no artigo 1 ? para o
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   período nele referido ;
 Portugal,
                                                                   Considerando que, na sequência da alteração da definição
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                 de açúcar branco e de açúcar bruto referida no n? 2,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         alíneas a) e b), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          1785/81 , os açúcares aromatizados ou adicionados de
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          corantes ou de outras substâncias já não são considerados
  n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 9?,       como sendo objecto dessas definições, e, desta feita,
                                                                   devem ser considerados como « outros açúcares » ; que,
                                                                   todavia, nos termos do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
  Considerando que o n? 3 do artigo 9? do Regulamento              1010/86, têm direito, enquanto produtos de base, à resti­
 (CEE) n? 1785/81 prevê que podem ser fixadas restitui­            tuição à produção ; que é, por conseguinte, necessário
 ções à produção para os produtos referidos no n? 1 ,              prever, para o estabelecimento da restituição à produção
 alíneas a) e f), do seu artigo 1 ?, para os xaropes referidos     aplicável a esses produtos, um método de cálculo por refe­
  na alínea d) do mesmo número que se encontrem numa               rência ao seu teor de sacarose ;
 das situações previstas no n? 2 do artigo 9? do Tratado, e
 que são utilizados no fabrico de determinados produtos da         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 indústria química ;                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão do Açúcar,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1010/86 do
  Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
  regras gerais aplicáveis à restituição à produção para deter­
  minados produtos do séctor do açúcar utilizados na               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  indústria química (3), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 2306/88 (4), determinou
  o âmbito no que se refere ao estabelecimento das restitu­
 ções à produção, bem como os produtos químicos cujo                                        Artigo 1 ?
  fabrico permite a concessão de uma restituição à produção
 relativamente aos produtos de base utilizados nesse               A restituição à produção para o açúcar branco referida no
 fabrico ; que os artigos 5°, 6? e 7o. do Regulamento n?           artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1010/86 é fixada em
. 1010/86 prevêem que a restituição à produção válida para         33,895 ECUs por 100 quilogramas para o trimestre que
 o açúcar em bruto, os xaropes de sacarose e a isoglicose          vai de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1989. Para o açúcar
 sem transformação deriva, em condições específicas a cada         adicionado de aromatizantes ou de corantes ou de outras
 um destes produtos de base, da restituição fixada para o          substâncias, obtido a partir de açúcar branco ou de açúcar
 açúcar branco ;
                                                                   em bruto, a restituição à produção é estabelecida multipli­
                                                                   cando este montante pelo teor de sacarose do açúcar em
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1729/78 da               causa, determinado pelo método polarimétrico, em
  Comissão, de 24 de Julho de 1978 , que estabelece as             percentagem do seu peso, no estado seco.
  modalidades de aplicação relativas à restituição à produção
  para o açúcar utilizado na indústria química (*), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 1053/88 (é), especificou, nomeadamente, as disposições                                 Artigo 2?
  para o estabelecimento da restituição à produção ; que o
 (') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (J) JO  n? L  201 de 27. 7. 1988, p. 65 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 O   JO  n? L  94 de 9. 4. 1986, p. 9.                             peias.
 (4) JO  n? L  201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 O   JO  n? L  201 de 25. 7. 1978, p. 26.
 (6) JO n?  L  103 de 22. 4. 1988, p. 25.                          É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.
 ---pagebreak--- 30 . 12. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 362/25
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
