31 . 3 . .90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 85/75
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 816/90 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Março de 1990
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                   prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                                das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                   sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                   do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
Portugal ,                                                         volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                   comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                   mercado da Comunidade ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
n? 201 /90 (2),                                                    na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              (CEE) n? 1281 /75 ;
sector dos cereais as normas relativas à concessão das
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
 montante (3),
                                                                   Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      destino ;
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do               Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de             Considerando que, para permitir o funcionamento normal
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada       do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
uma correcção à restituição ;                                      deração, no que se refere ao cálculo destas :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
de importação e de exportação dos produtos transfor­                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1906/                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a               n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                          /87 («),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da                 baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
restituição à exportação dos cereais e de determinados                  cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
produtos transformados à base de cereais ;                              minado período, em relação às moedas da Comuni­
                                                                        dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                        ciente anteriormente citado ;
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                   Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
0   JO   n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                           dade com o anexo do presente regulamento ;
(3) JO   a?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO   a?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(é) JO   a?  L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                          (8) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 85/76                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 3 . 90
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
mente em relação às exportações de cereais, referida no       1990 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak---  31 . 3 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 85/77
                                                                       ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                       Corrente      1 ? período 2? período     3? período 4? período 5? período    6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           4              5          6               7          8          9            10
      0709 90 60 000                                      _                                 l
      0712 90 19 000                                      —              —          —
      1001 10 10 000                   01                  0              0          0               0
      1001 10 90 000                   01                  0              0       - 40,00        - 40,00    - 40,00    - 40,00       - 40,00
      1001 90 91 000                   —                  —              —          —              —
                                                                                                                                 -I
      1001 90 99 000                   01                  0              0          0           - 30,00    - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0              0          0           - 30,00    - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1003 00 10 000                   01                  0              0          0              0         —
      1003 00 90 000                   01                  0              0       - 30,00        - 30,00    - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1004 00 10 000                   —                  —              —          —              —          —
      1004 00 90 000                   01                  0              0       - 30,00        - 30,00    - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1005 10 90 000                   —                  —              —          —              —          —
      1005 90 00 000                   01                  0              0          0           - 30,00    - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1007 00 90 000                   —                  —              —          —              —
      1008 20 00 000                   —                  —              —          —              —
      1101 00 00 110                   01                  0              0          0           -  30,00   -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 120                   01                  0              0          0           -  30,00   -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 130                   01                  0              0          0           -  30,00   -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 150                   01                  0              0          0           -  30,00   -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 170                   01                  0              0          o       ... -  30,00   -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 180                   01                  0              0          0           -  30,00   -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 190                   —   ■              —              —          —              —
      1101 00 00 900                   —                  —              —          —              —
                                                                                                                                        _
      1102 10 00 100                   01                 0               0          0           -  30,00   -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 200                   01                  0              0          0           -  30,00   -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 300                   01                  0              0          0           - 30,00    -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 500                   01                  0              0          0           - 30,00    -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 900                   —                  —              —          —              —
      1103 11 10 100                   01                 0               0       - 50,00        - 50,00    - 50,00    - 50,00       -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0              0       - 50,00        - 50,00    - 50,00    - 50,00       -  50,00
      1103 11 10 500                   01                 0               0       - 50,00        - 50,00    - 50,00    - 50,00       -  50,00
      1103 11 10 900                   01                 0               0       - 50,00        - 50,00    - 50,00    - 50,00       -  50,00
      1103 11 90 100                   01                 0               0          0           - 50,00    - 50,00    - 50,00       -  50,00
      1103 11 90 900                   —                  —
                                                                 ...     —          —              —          —          —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 24/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).
