N ? L 248/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 8 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2489/92 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Agosto de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Estónia
                 de 25 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do
                                                         Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 3?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
 Económica Europeia,                                             de 25 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2335/92 do                 previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2388/92,
 Conselho, de 7 de Agosto de 1992, relativo a uma acção          em conformidade com as especificações de entrega indi­
de emergência para o fornecimento gratuito de géneros            cadas no anexo IV.
alimentícios destinados às populações da Estónia, da
 Letónia e da Lituânia ('),                                                               Artigo 4?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            1 . O prazo da apresentação das propostas para o
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),          primeiro concurso parcial é fixado em 3 de Setembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
(CEE) n? 1738/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             2. O prazo de apresentação das propostas para o último
artigo 7?,                                                       concurso parcial seguinte termina em 17 de Setembro de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2388/92 da              1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
 Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2335/92 se                                      Artigo 5?
efectue por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da              As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        intervenção Reino Unido.
Regulamento (CEE) n? 606/92 (6), fixa, nomeadamente, os         O organismo de intervenção do Reino Unido transmitirá
critérios de qualidade para a cevada aceite para interven­      as propostas à Comissão, em conformidade com o
ção ;
                                                                esquema indicado no anexo II.
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­
nente para o fornecimento de uma fracção de cevada na                                     Artigo 6?
posse do organismo de intervenção do Reino Unido ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2388/92, é indicado
                                                                 no anexo III.
de gestão dos cereais,
                                                                 O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                doria.
                            Artigo 1 ?
                                                                                          Artigo 7?
O organismo de intervenção do Reino Unido procede, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2388/92, à         O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
abertura de um concurso permanente para o fornecimento          dades da Estónia os documentos exigidos no âmbito do
à Estónia de cevada em sua posse.                               fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
                                                                concurso estabelecido pelo organismo de intervenção do
                           Artigo 2?                             Reino Unido.
1 . O concurso refere-se a uma quantidade de 25 000
toneladas de cevada a granel a fornecer ao porto marítimo                                 Artigo 8?
estónio de desembarque de Tallin, no estádio CIF, não
descarregado (ex-ship).                                          Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
                                                                 Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), o
2.    As regiões nas quais as 25 000 toneladas de cevada        valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
                                                                 fixado em 51 ecus por tonelada.
(') JO  n? L 227 de 11 . 8 . 1992, p. 2.                                                  Artigo 9?
(2) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(4) JO  n? L 233 de 15. 8 . 1992, p. 6.
0   JO  n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(6) JO  n? L 65 de 11 . 3 . 1992, p. 25.                        peias.
 ---pagebreak--- 28 . 8 . 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 248/23
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
                                                        ANEXO I
                                                                             (Em toneladas)
                                   Local de armazenagem              Quantidades
                             Midland and East                          25 000
                                                        ANEXO II
             Concurso permanente para o fornecimento a Estónia de 25 000 toneladas de cevada arma­
                             zenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido
                                             [Regulamento (CEE) n? 2489/92]
                      Numeração                          Quantidade                    Despesas de
                                                        em toneladas              fornecimento pedidas
                    dos proponentes                                               (em ecus por tonelada)
                           1                                 2                              3
                           1
                           2
                           3
                           4
                          etc.
 ---pagebreak--- N ? L 248/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28 . 8 . 92
                                                          ANEXO 111
                                              FORNECIMENTO POR NAVIO
                                          CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
           Eu, abaixo assinado
                                                             (apelido, nome próprio, firma)
           agindo por conta do Governo estónio, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
           — nome do navio :
           — local e data de tomada a cargo :
           — produto :
           — tonelagem, peso tomado a cargo :
            Observações ou reservas :
                                                           ANEXO IV
                                                  Especificações de entrega
            Entrega a granel, CIF, não descarregado (ex-ship), no porto estónio de Tallin.
            Um lote de 25 000 toneladas : chegada entre 29 e 30 de Setembro de 1992.
           As entregas podem ser feitas mais rapidamente, por iniciativa do adjudicatário e sob a sua própria responsabi­
            lidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Tallin o permitirem.
            No caso de não aceitação de uma proposta em 3 de' Setembro de 1992, todas as datas acima indicadas são
            adiadas de sete dias.
            O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 10 de Setembro de 1992.
