1 . 9 . 95          I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 206/25
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2091/95 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz
                   entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1418/76 relativas as restituições à exportação são apli­
                                                                  cáveis mutatis mutandis às operações acima citadas ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que os critérios específicos a tomar em
                                                                  conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  serão definidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          1431 /76 do Conselho (6) ;
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          Considerando que as restituições fixadas pelo presente
n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro pará­          regulamento são válidas, sem diferenciação, para todos os
grafo, do seu artigo 13?,                                         destinos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nização comum do mercado do arroz (3), com a última               de gestão dos cereais,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?
1530/95 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2681 /74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, rela­                                  Artigo 1 ?
tivo ao financiamento comunitário das despesas resul­
tantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de          Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacio­
ajuda alimentar O, prevê que o Fundo Europeu de Orien­            nais, efectuados no âmbito de convenções internacionais
tação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », seja           ou outros programas complementares, as restituições apli­
responsável pela parte das despesas correspondente às             cáveis para o mês de Setembro de 1995 aos produtos dos
restituições à exportação fixadas nesta matéria em confor­        sectores dos cereais e do arroz, são fixadas em conformi­
                                                                  dade com o anexo .
midade com as regras comunitárias ;
Considerando que, para facilitar a elaboração e a gestão do                               Artigo 2?
orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a
fim de dar a conhecer aos Estados-membros o nível de              As restituições fixadas no presente regulamento não são
participação comunitária no financiamento das acções              consideradas como restituições diferenciadas segundo o
nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o           destino .
nível das restituições concedidas às referidas acções ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que as regras gerais e as modalidades de
aplicação previstas pelo artigo 13? do Regulamento (CEE)          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
n ? 1766/92 e pelo artigo 17? do Regulamento (CEE)                de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 179 de  29. 7. 1995, p. 1 .
O   JO   n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(«) JO   n? L 148 de  30. 6. 1995, p. 5.
O   JO   n? L 288 de  25. 10. 1974, p. 1 .                        («) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.
 ---pagebreak--- N ? L 206/26     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 9 . 95
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1995, que fixa as restituições aplicáveis aos
           produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e
                                             nacionais de ajuda alimentar
                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                      Montante
                                    Código do produto              das restituições
                                      1001 10 00 400                     0,00
                                      1001 90 99 000                    10,00
                                      1002 00 00 000                    20,00
                                      1003 00 90 000                    40,00
                                      1004 00 00 400                    30,00
                                      1005 90 00 000                    50,00
                                      1006 20 92 000                   236,00
                                      1006 20 94 000                   236,00
                                      1006 30 42 000                     —
                                      1006 30 44 000                     —
                                      1006 30 92 100                   295,00
                                      1006 30 92 900                   295,00
                                      1006 30 94 100                   295,00
                                      1006 30 94 900                   295,00
                                      1006 30 96 100                   295,00
                                      1006 30 96 900                   295,00
                                      1006 40 00 000                     —
                                      1007 00 90 000                    50,00
                                      1101 00 15 100                    15,00
                                      1101 00 15 130                    15,00
                                      1102 20 10 200                    98,00
                                      1102 20 10 400                    84,00
                                      1102 30 00 000                     —
                                      1102 90 10 100                    69,41
                                      1103 11 10 200                     0,00
                                      1103 11 90 200                     0,00
                                      1103 13 10 100                   126,00
                                      1103 14 00 000                     —
                                      1104 12 90 100                    50,00
                                      1104 21 50 100                    92,54
                             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em
                                  pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                                  3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ),
                                  alterado.
