N? L 350/64                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 , 12. 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3596/89 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Novembro de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 3517/89 («);
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva á alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 1 de
lamento (CEE) n ? 2637/89 da Comissão (% com a última          Dezembro de 1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24, 6. 1989, p. 1 .
O   JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(«) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
M JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8.                             (<) JO n? L 344 de 25. 11 . 1989, p. 8.
 ---pagebreak--- 1 . 12. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 350/65
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                                        à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do                                     Países terceiros
                                                                                       ACPouPTOM
                  Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)                                   (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86               000                    ou FTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               143,78                    294,77
                  1006 10 23                                        222,41                 144,67                    296,55
                  1006 10 25                                        222,41                 144,67                    296,55
                  1006 10 27                                        222,41                 144,67                    296,55
                  1006 10 92                                                               143,78                    294,77
                  1006 10 94                                        222,41                 144,67                    296,55
                  1006 10 96                                        222,41                 144,67                    296,55
                  1006 10 98                                        222,41                 144,67                    296,55
                  1006 20 11                                                               180,63                    368,46
                  1006 20 13                                        278,02                 181,74                    370,69
                  1006 20 15                                        278,02                 181,74                    370,69
                  1006 20 17                                        278,02                 181,74                    370,69
                  1006 20 92                                                                180,63                   368,46
                  1006 20 94                                        278,02                  181,74                   370,69
                  1006 20 96                                        278,02                  181,74                   370,69
                  1006 20 98                                        278,02                  181,74                   370,69
                  1006 30 21                  13,05                                        233,45                    490,75
                  1006 30 23                  12,97                 421,43                 269,06                    561,90
                  1006 30 25                  12,97                 421,43                 269,06                    561,90
                  1006 30 27                  12,97                 421,43                 269,06                    561,90
                  1006 30 42                  13,05                                        233,45                    490,75
                  1006 30 44                  12,97                 421,43                 269,06                    561,90
                  1006 30 46                  12,97                 421,43                 269,06                    561,90
                  1006 30 48                  12,97                 421,43                 269,06                    561,90
                  1006 30 61                  13,90                                        248,97                    522,65
                  1006 30 63                  13,90                 451,77                 288*83                    602^6
                  1006 30 65                  13,90                 451,77                 288,83                    602,36
                  1006 30 67                  13,90                 451,77                 288,83                    602,36
                  1006 30 92                  13,90                                        248,97                    522,65
                  1006 30 94                  13,90                 451,77                 288,83                    602,36
                  1006 30 96                  13,90                 451,77                 288,83                    602^6
                  1006 30 98                  13,90                 451,77                 288,83                    602,36
                   1006 40 00                   0                                            79,66                   165,33
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos niveladores dévem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n° 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 dé 30. 10. 1986, p. 25).
