N ? L 85/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 3 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 829/88 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Março de 1988
                 que fixa os preços de referência dos pêssegos, compreendendo os pêssegos
                                  carecas e as nectarinas, para a campanha de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dente, acrescido, apos dedução do montante forfetário dos
                                                                custos de transporte na campanha precedente dos
                                                                produtos comunitários desde as zonas de produção até aos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              centros de consumo da Comunidade :
Económica Europeia,
                                                                — da evolução dos custos de produção no sector das
Tendo em conta o Acto . de Adesão de Espanha e de                   frutas e produtos hortícolas, diminuída do aumento da
Portugal,                                                           produtividade,
                                                                — do montante forfetário dos custos de transporte na
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    campanha em causa ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
                                                                que o nível assim obtido não pode, contudo, exceder a
                                                                média aritmética dos preços no produtor em cada
dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 27?,
                                                                Estado-membro, acrescida dos custos de transporte da
                                                                campanha em causa, sendo o montante assim obtido
                                                                acrescido da evolução dos custos de produção diminuída
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 23? do           do aumento dè produtividade ; que, por outro lado, o
Regulamento (CEE) n? 1035/72, são fixados anualmente,           preço de referência não pode ser inferior ao preço de refe­
antes do início da campanha de comercialização preços de        rência da campanha precedente ;
referência válidos para o conjunto da Comunidade ;
                                                                Considerando que, para ter em conta as variações sazonais
Considerando que, devido à importância da produção de           dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários
pêssegos na Comunidade, é necessário fixar um preço de          períodos e fixar um preço de referência para cada um
referência para este produto, válido igualmente para os         deles ;
pêssegos carecas e as nectarinas ;
                                                                Considerando que os preços no produtor correspondem à
Considerando todavia que, tanto nos mercados comunitá­          média das cotações verificadas durante os três anos que
rios como na importação, os preços dos pêssegos carecas e       precedem a data de fixação do preço de referência para
das nectarinas seguem, a níveis diferentes, uma evolução        um produto indígena com características comerciais defi­
paralela aos preços dos pêssegos ; que, por outro lado, as      nidas, no ou nos mercados representativos situados nas
cotações dos pêssegos carecas e das nectarinas não são          zonas de produção com as cotações mais baixas, para os
registadas regularmente- nesses mercados ; que não é, pois,     produtos ou as variedades que representam uma parte
necessário, para a aplicação do n? 2 do artigo 23? do           considerável da produção comercializada durante todo o
Regulamento (CEE) n? 1035/72, tomar em consideração             ano ou durante uma parte deste e que satisfazem determi­
os preços no produtor desses produtos ;                         nadas condições no que diz respeito ao acondiciona­
                                                                mento ; que à média das cotações em cada mercado repre­
                                                                sentativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que
Considerando que a comercialização dos pêssegos                 podem ser consideradas excessivamente elevadas ou
colhidos durante uma determinada campanha de produ­             excessivamente baixas em relação às flutuações normais
ção vai do mês de Maio ao mês de Outubro ; que as quan­         verificadas nesse mercado ;
tidades mínimas colhidas durante o mês de Maio e a
primeira década do mês de Junho, assim como durante o
mês de Outubro, não justificam a fixação de preços de           Considerando que, em conformidade com o n? 2 do
referência para esses períodos ; que, por conseguinte, os       artigo 140? e o n? 3 do artigo 272? do Acto de Adesão, as
preços de referência só devem ser fixados para o período        cotações dos produtos espanhóis e portugueses não são
compreendido entre 1 1 de Junho e 30 de Setembro ;              tomadas em consideração para o cálculo dos preços de
                                                                referência, respectivamente para a primeira fase em rela­
                                                                ção a Espanha e para a primeira etapa em relação a Portíi­
Considerando que, nos termos do n? 2, alínea b), do artigo      gal ;
23?. do Regulamento (CEE) n? 1035/72, os preços de refe­
rência são fixados a um nível igual ao da campanha prece­
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(') JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(2) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.                    de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  Junho (de 11 a 20) :                         81,10,
                                                                          (de 21 a 30) :                      71,65,
                        Artigo 1 ?                                Julho :                                     71,22,
                                                                  Agosto :                                     56,44,
Para a campanha de 1988, os preços de referência dos              Setembro :                                   55,70.
pêssegos, compreendendo os pêssegos carecas e nectari­
nas, (código NC 0809 30 00), expressos em ECUs por 100                                  Artigo 2 .l
quilogramas de peso líquido, são fixados do seguinte
modo para os produtos da categoria de qualidade I, de         O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
qualquer calibre, apresentados em embalagem :                 de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1988.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
