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31989R3550

REGULAMENTO  (CEE) N* 3550/89 DA COMISSAO  de 27 de Novembro de 1989  que revoga o Regulamento (CEE) n* 3047/89 relativo à suspensao da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhao da Dinamarca  

Jornal Oficial nº L 348 de 29/11/1989 p. 0015 - 0015



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3550/89 DA COMISSÃO  de 27 de Novembro de 1989  que revoga o Regulamento (CEE) nº 3047/89 relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da Dinamarca  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3047/89 da Comissão (3) proibia a pesca da espadilha nas águas das divisões CIEM II a (zona CE) e IV (zona CE) efectuada por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca a partir de 12 de Outubro de 1989;  Considerando que a República Federal da Alemanha transferiu em 31 de Outubro de 1989 a favor da Dinamarca 400 toneladas de espadilhas nas águas das divisões CIEM II a (zona CE) e IV (zona CE); que a França transferiu em 31 de Outubro de 1989 a favor da Dinamarca 900 toneladas de espadilhas nas águas das divisões CIEM II a (zona CE) e IV (zona CE); que a Bélgica transferiu em 8 de Novembro de 1989 a favor da Dinamarca 500 toneladas de espadilhas nas águas das divisões CIEM II a (zona CE) e IV (zona CE); que a pesca da espadilha nas águas das divisões CIEM II a (zona CE) e IV (zona CE) pelos navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca deveria ser, por conseguinte, autorizada; que é conveniente, portanto, revogar o Regulamento (CEE) nº 3047/89,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 3047/89.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1989.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.  (3) JO nº L 292 de 11. 10. 1989, p. 8.  


