 17. 5. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 122/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1291/91 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Maio de 1991
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                 sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Económica Europeia,                                              em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma             a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3641 /90 (2) e, nomeada­         b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
mente, o n? 4 do seu artigo 17?,                                     países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                     exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­      d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)               (CEE) n ? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que               exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem        (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se em consideração :
                                                                vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
— a situação e as perspectivas de evolução no que                relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     internacional,
— os custos de comercialização e os custos de transporte
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade           Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
     até aos portos ou outros locais de exportação da            mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     países de destino,                                          mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
                                                                 produtos lácteos Q, com a última redacção que lhe foi
— os objectivos da organização comum de mercado no               dada pelo Regulamento (CEE) n? 2767/90 (6), a restituição
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     trocas comerciais,                                          a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
— o interesse em evitar perturbações no mercado da               último elemento só é tomado em consideração se a saca­
     Comunidade,                                                 rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                 ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
— o aspecto económico das exportações previstas ;
                                                                 relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex
                                                                 0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3 ? do
                                                                 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade             inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica
                                                                 não gorda igual ou superior a 15 % , em peso, o primeiro
(') JO  n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n°. L 362 de 27. 12. 1990, p. 5.
(3) JO  n?  L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                          O JO n° L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(4) JO  n?  L 119 de  8 . 5. 1986, p. 36.                        h) JO n? L 267 de 29. 9. 1990, p. 14.
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elemento acima referido e fixado em relação a 100 kg de         dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), previu dispo­
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos           sições complementares no que respeita à concessão das
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é            restituições aquando das mudanças de campanha ; que
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de         estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produtos lácteos do produto em causa ; que este montante       das restituições em função da data de fabrico dos produ­
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de      tos ;
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;
                                                                Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o          ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
                                                               caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
                                                               quantidade não deve ser tomada em consideração ;
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma          Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),          ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
(CEE) n? 464/91 (2) ;                                          Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
                                                               restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            tantes do anexo do presente regulamento ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
    n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
    /90 0,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                  Artigo 1 ?
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante         1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
    um período determinado, afectada do factor referido        do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
    no travessão anterior ;                                    exportados são fixadas nos montantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos         2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao     exportações para a zona E em relação aos produtos dos
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de           códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140                                    Artigo 2?
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da              O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
Comissão 0, alterado com a última redacção que lhe foi          1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
0  JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0  JO  n?  L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
 0 JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 0 JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 0 JO  n?  L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .                        O JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
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                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1991, que fixa as restituições à exportação
                                    no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
                 Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                  0401 10 10 000                                                           6,36
                  0401 10 90 000                                                           6,36
                  0401 20 11 100                                                           6,36
                  0401 20 11 500                                                           9,61
                  0401 20 19 100                                                           6,36
                  0401 20 19 500                                                           9,61
                  0401 20 91 100                                                         12,65
                  0401 20 91 500                                                         14,67
                  0401 20 99 100                                                         12,65
                  0401 20 99 500                                                         14,67
                  0401 30 11 100                                                         18,72
                  0401 30 1 1 400                                                        28,65
                  0401 30 11 700                                                         42,84
                  0401 30 19 100                                                         18,72
                  0401 30 19 400                                                         28,65
                  0401 30 19 700                                                         42,84
                  0401 30 31 100                                                         50,94
                  0401 30 31 400          l                                              79,31
                  0401 30 31 700                                                         87,41
                  0401 30 39 100          \                                              50,94
                  0401 30 39 400                                                         79,31
                  0401 30 39 700          I                                              87,41
                  0401 30 91 100          1                                              99,57
                  0401 30 91 400          I                                             146,17
                  0401 30 91 700          \                                             170,49
                  0401 30 99 100          \                                              99,57
                  0401 30 99 400          I                                             146,17
                  0401 30 99 700          I                                             170,49
                  040210 11000            I                                              70,00
                  040210 19 000           I                                              70,00
                  0402 10 91 000          I                                                0,7000
                  0402 10 99 000          II                                               0,7000
                  0402 21 1 1 200         I                                              70,00
                  0402 21 1 1 300         ||                                             99,72
                  0402 21 11 500          \                                             106,00
                  0402 21 11 900          Il                                            115,00
                  0402 21 17 000          Il                                             70,00
                  0402 21 19 300          Il                                             99,72
                  0402 21 19 500          II                                            106,00
                  0402 21 19 900          II                                            115,00
                  0402 21 91 100          II                                            115,96
                  0402 21 91 200          I.I                                           116,87
                  0402 21 91 300          II                                            118,53
                  0402 21 91 400          II                                            128,15
                  0402 21 91 500          II                                            131,43
                  0402 21 91 600          II                                            143,96
                                                                                             7              \
                  0402 21 91 700          ||                                            151,51
                  0402 21 91 900          II                                            159,88
                  0402 21 99 100          \                                             115,96
                  0402 21 99 200          \                                             116,87
                  0402 21 99 300          \                                             118,53
                  0402 21 99 400                                                        128,15
                  0402 21 99 500          I                                             131,43
                  0402 21 99 600          I                                             143,96
                  0402 21 99 700          \                                             151,51
                  0402 21 99 900                                                        159,88
 ---pagebreak--- N? L 122/ 18                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 5. 91
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0402 29 15 200          \                                               0,7000
              0402 29 15 300                                                          0,9972
              0402 29 15 500                                                           1,0600
              0402 29 15 900                                                           1,1500
              0402 29 19 200                                                           0,7000
              0402 29 19 300                                                           0,9972
              0402 29 19 500                                                           1,0600
              0402 29 19 900                                                           1,1500
              0402 29 91 100                                                           1,1596
              0402 29 91 500                                                           1,2815
              0402 29 99 100                                                           1,1596
              0402 29 99 500                                                           1,2815
              0402 91 11 110                                                           6,36
              0402 91 11 120                                                         12,65
              0402 91 11 310                                                         19,53
              0402 91 11 350                                                         24,42
              0402 91 11 370                                                         30,28
              0402 91 19 110                                                           6,36
              0402 91 19 120                                                         12,65
              0402 91 19 310          l                                              19,53
              0402 91 19 350                                                         24,42
              0402 91 19 370                                                         30,28
              0402 91 31 100                                                         24,60
              0402 91 31 300                                                         35,78
              0402 91 39 100                                                         24,60
              0402 91 39 300                                                         35,78
              0402 91 51 000          l                                              28,65
              0402 91 59 000          \                                              28,65
              0402 91 91 000          \                                              99,57
              0402 91 99 000          I                                              99,57
              0402 99 11 110          I                                                0,0636
              0402 99 11 130          \                                                0,1265
              0402 99 11 150                                                           0,1967
              0402 99 11 310          l                                              22,53
              0402 99 11 330          I                                              27,52
              0402 99 1 1 350                                                        37,32
              0402 99 19 110          \                                                0,0636
              0402 99 19 130          \                                                0,1265
              0402 99 19 150          I                                                0,1967
              0402 99 19 310                                                         22,53
              0402 99 19 330          ll                                             27,52
              0402 99 19 350          Il                                             37,32
              0402 99 31 110          Il                                               0,2663
              0402 99 31 150          ll                                             38,94
              0402 99 31 300          I                                                0,5094
              0402 99 31 500                                                           0,8741
              0402 99 39 110          Il                                               0,2663
              0402 99 39 150          Il                                             38,94
              0402 99 39 300          Il                                               0,5094
              0402 99 39 500          ll                                               0,8741
              0402 99 91 000          ll                                               0,9957
              0402 99 99 000          Il                                               0,9957
              0403 10 02 000          II                                              — .
              0403 10 04 200          II                                              —
              0403 10 04 300          II                                              —
              0403 10 04 500          I                                               —
              0403 10 04 900          \                                               —
              0403 10 06 000                                                          —
              0403 10 12 000          l                                               —
              0403 10 14 200                                                          —
              0403 10 14 300          I                                               —
 ---pagebreak---   17. 5. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 122/ 19
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                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0403 10 14 500
             0403 10 14 900          \                                               —
             0403 10 16 000          I                                               —
             0403 10 22 100          I                                                6,36
             0403 10 22 300          I                                                9,61
             0403 10 24 000          I                                              12,65
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             0403 90 33 900          \                                                1,1500
             0403 90 39 000          I                                                1,1596
             0403 90 51 100          I                                                6,36
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             0403 90 53 000          I                                              12,65
             0403 90 59 110                                                         18,72
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             0404 90 19 110          \                                             115,96
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             0404 90 19 120          \                                             118,53
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 ---pagebreak--- N? L 122/20                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 5 . 91
                                              (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0404 90 19 150                                                        143,96
             0404 90 19 160                                                        151,51
             0404 90 19 180                                                        159,88
             0404 90 19 900          1                                               —
             0404 90 31 100                                                         70,00
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             0404 90 33 150          l                                             115,00
             0404 90 33 911                                                           6,36
             0404 90 33 913                                                         12,65
             0404 90 33 915          l                                              18,72
             0404 90 33 917                                                         28,65
             0404 90 33 919                                                         42,84
             0404 90 33 931                                                         19,53
             0404 90 33 933                                                         24,42
             0404 90 33 935                                                         30,28
             0404 90 33 937                                                         35,78
             0404 90 33 939                                                         37,44
             0404 90 39 110
                                                 -
                                                                                   115,96
             0404 90 39 115                                                        116,87
             0404 90 39 120                                                        118,53
             0404 90 39 130                                                        128,15
             0404 90 39 150                                                        131,43
             0404 90 39 900          I                                               —
             0404 90 51 100                                                           0,7000
             0404 90 51 910                                                           0,0636
             0404 90 51 950                                                         22,53
             0404 90 53 110                                                           0,7000
             0404 90 53 130          ll                                               0,9972
             0404 90 53 150                                                           1,0600
             0404 90 53 170          II                                               1,1500
             0404 90 53 911          Il                                               0,0636
             0404 90 53 913          Il                                               0,1265
             0404 90 53 915          II                                               0,1872
             0404 90 53 917                                                           0,2865
             0404 90 53 919          II                                               0,4284
             0404 90 53 931          \                                               22,53
             0404 90 53 933          II                                              27,52
             0404 90 53 935                                                          37,32
             0404 90 53 937          \                                               38,94
             0404 90 53 939          \                                                —
             0404 90 59 130          I                                                 1,1596
             0404 90 59 150          \                                                 1,2815
             0404 90 59 930                                                           0,6107
             0404 90 59 950          \                                                0,8741
              0404 90 59 990         \                                                0,9957
             0404 90 91 100          \                                                 0,7000
              0404 90 91 910         \                                                0,0636
              0404 90 91 950                                                         22,53
              0404 90 93 110                                                           0,7000
              0404 90 93 130                                                           0,9972
              0404 90 93 150                                                           1,0600
 ---pagebreak--- 17. 5. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 122/21
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0404 90 93 170          I                                                 1,1500
             0404 90 93 911          I                                                 0,0636
             0404 90 93 913                                                            0,1265
             0404 90 93 915                                                            0,1872
             0404 90 93 917          I                                                 0,2865
             0404 90 93 919          I                                                 0,4284
             0404 90 93 931                                                           22,53
             0404 90 93 933          I                                                27,52
             0404 90 93 935                                                           37,32
             0404 90 93 937                                                           38,94
             0404 90 93 939          \                                                 —
             0404 90 99 130          I                                                 1,1596
             0404 90 99 150          I                                                 1,2815
             0404 90 99 930          I                                                 0,6107
             0404 90 99 950          I                                                 0,8741
             0404 90 99 990          I                                                 0,9957
             0405 00 10 100          I                                                 —
             0405 00 10 200          I                                               124,76
             0405 00 10 300          I                                               156,95
             0405 00 10 500          I                                               160,98
             0405 00 10 700                       056                              198,00 O
                                                   ...
                                                                                     165,00
             0405 00 90 100          \                                               165,00
             0405 00 90 900                                                        213,00
             0406 10 10 000          \                                                 —
             0406 10 90 000          l                                                 —
             0406 20 90 100          l                                                 —
             0406 20 90 913                       028                                  —
          \                                       032                                  —
                                                  400                                 87,74
                                                  404                                  —
                                                                                      84,94
             0406 20 90 915                       028                                  —
          l                                       032                              ■   —
                                                  400                                116,99
                                                  404                                  —
                                                   ...
                                                                                     113,25
             0406 20 90 917                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  400                                124,30
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                                                   ...
                                                                                     120,33
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                                                  032                                  —
                                                  400                                138,92
          \                                       404                                  —'
                                                   ...
                                                                                     134,49
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                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
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                                                                                      22,83
 ---pagebreak--- N? L 122/22                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 5. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
               0406 30 10 200                       028                                —
            I                                       032                                —
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            I                                       038                                —
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            l                                        ...
                                                                                      48,68
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                                                     ...
                                                                                       71,42
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            l                                       036                                 —
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            I                                         ...
                                                                                       48,68
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            I                                         ...
                                                                                       71,42
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            I                                         ...
                                                                                      103,95
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 ---pagebreak--- 17. 5. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 122/23
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 30 10 600                       028
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                                                                                     71,42
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                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                93,03
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                   103,95
             0406 30 10 700                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                93,03
                                                  404
                                                                                   103,95
             0406 30 10 750                       028                                 —
          l                                       032                                 —
                                                  036                                 —
          \                                       038                                 —
                                                  400                              113,54
                                                  404
                                                                                   126,87
             0406 30 10 800                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                              1 1 3,54
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                   126,87
             0406 30 10 900                                                           —
             0406 30 31 100                                                           —
             0406 30 31 300                       028                                 —
                                                  032                                 —
          \                                       036                                 —
          l                                       038                                 —
                                                  400                                20,03
          \                                       404                                 —
                                                   ...
                                                                                     22,83
             0406 30 31 500                       028                                 —
          \                                       032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                               43,52
                                                  404                                 —
                                                  ...
                                                                                    48,68
 ---pagebreak--- N ? L 122/24                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 5. 91
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino f)                Montante das restituições
                0406 30 31 710                       028
                                                     032                                —
                                                     036                                —
             l                                       038                                —
                                                     400                               43,52
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                       48,68
                0406 30 31 730                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               63,88
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                       71,42
                0406 30 31 910                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               43,52
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                       48,68
                0406 30 31 930                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
             !                                       038                                —
                                                     400                               63,88
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                       71,42
                0406 30 31 950                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               93,03
                                                     404
                                                                                      103,95
                0406 30 39 100          \                                                —
                0406 30 39 300                       028                                 —
             l                                       032                                 —
                                                     036                                 —
             \                                       038                                 —
                                                     400                               43,52
                                                     404                               20,00
                                                                                       48,68
                0406 30 39 500                        028                                —
                                                     032                                 —x
                                                     036                                 —
                                                      038                                —
                                                      400                               63,88
                                                      404                               28,00
                                                       ...
                                                                                        71,42
 ---pagebreak--- 17. 5. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 122/25
                                              (Em ECU/100 kg peso Itquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 30 39 700                       028
                                                  032                                 —    '
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                93,03
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                   103,95
             0406 30 39 930                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                93,03
                                                  404
                                                                                   103,95
             0406 30 39 950                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                              1 13,54
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                   126,87
             0406 30 90 000                       028                                 —
                                                  032                                 ->•
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                              1 13,54
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                   126,87
             0406 40 00 100          ll                                               —
             0406 40 00 900                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                              120,00
                                                  404
                                                                                   126,51
             0406 90 13 000                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                              1 13,00
                                                  404                                 —
          l                                        ...
                                                                                   159,34
             0406 90 15 100                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              113,00
                                                  404
                                                                                   159,34
            0406 90 15 900                                                           —
 ---pagebreak--- N? L 122/26                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 5. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrdrio)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 17100                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,00
            l                                       404                                —
            \                                        ...
                                                                                     159,34
               0406 90 17 900           l                                              —
               0406 90 21 100                                                          —
               0406 90 21 900                       028                                —
                                                    032
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              130,00
                                                    404                                —
                                                    732                              139,68
                                                                                     151,68
               0406 90 23 100                                                          —
               0406 90 23 900                       028                                —
            !                                       032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               65,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 25 100                                                          —
               0406 90 25 900                       028                                —
            \                                       032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               65,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 27100                                                           —
               0406 90 27 900                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               56,14
                                                     404
                                      •
                                                                                     114,71
               0406 90 31 111                                                           —
               0406 90 31 119                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                               15,00
                                                     400                               62,48
                                                     404                               16,00
                                                      ...
                                                                                       89,96
 ---pagebreak--- 17. 5. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 122/27
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 31 151                       028
                                                  032                                 —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               58,40
                                                  404                               14,96
                                                   ...
                                                                                    83,83
             0406 90 31 159                                                          —
             0406 90 31 900                                                          —
             0406 90 33 111                                                          —
             0406 90 33 119                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                               15,00
                                                  400                               62,48
          l                                       404                               16,00
                                                   ...
                                                                                    89,96
             0406 90 33 151                       028                                —
                                                  032                                —
          l                                       036                                —
          l                                       038                                —
                                                  400                               58,40
                                                  404                               14,96
                                                   ...
                                                                                    83,83
             0406 90 33 159                                                          —
             0406 90 33 91 1                                                         —
             0406 90 33 919                       028                                —
          l                                       032                                —
          \                                       036                                —
          \                                       038                               1 5,00
                                                  400                               62,48
                                                  404                               16,00
                                                   ...
                                                                                    89,96
            0406 90 33 951                        028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               58,40
                                                  404                               14,96
                                                  ...
                                                                                    83,83
            0406 90 33 959                                                           —
            0406 90 35 110                                                           —     ■
            0406 90 35 190                       028                                 —
                                                  032                                —
                                                 036                               42,66
                                                 400                              160,00
                                                 404                               90,00
                                                  ...
                                                                                  158,54
 ---pagebreak--- N? L 122/28                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 5. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 35 910                                                           —
               0406 90 35 990                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              130,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     130,00
               0406 90 61 000                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                90,00
                                                    400                              190,00
                                                    404                              140,00
                                                     ...
                                                                                     185,00
               0406 90 63 100                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                              105,03
                                                    400                              220,00
                                                    404                              160,00
                                                     ...
                                                                                     212,12
               0406 90 63 900                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                70,00
                                                    400                              150,00
                                                    404                                80,00
                                                     ...
                                                                                     165,00
               0406 90 69 100                                                           —
               0406 90 69 910                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                               70,00
                                                     400                             150,00
            l                                        404                               80,00
                                                      ...
                                                                                      165,00
               0406 90 69 990                                                           —
               0406 90 71 100                                                           —
               0406 90 71 930                        028                                13,50
                                                     032                                13,50
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                87,23
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                        89,49
 ---pagebreak--- 17. 5. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 122/29
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 71 950                       028                               20,00
                                                  032                               20,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               96,1 8
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                    98,13
             0406 90 71 970                       028                               24,00
          l                                       032                               24,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              109,31
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   110,79
             0406 90 71 991                       028                                —
                                                  032                                —
          \                                       036                                —
          l                                       038                                —
                                                  400                              130,00
                                                  404
                                                                                   130,00
             0406 90 71 995                       028                               27,50
                                                  032                               27,50
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               65,00
                                                  404
                                                                                   135,35
             0406 90 71 999                                                          —
             0406 90 73 100                                                          —
             0406 90 73 900                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                               42,66
          l                                       400                              160,00
                                                  404                              120,00
          l                                        ...
                                                                                   151,00
             0406 90 75 100                                                          —
             0406 90 75 900                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  400                               65,00
                                                  404                                —
                                                  "*
                                                                                   125,96
             0406 90 77 100                       028                               24,00
                                                  032                               24,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               58,77
                                                  404                                —
          \                                       ...
                                                                                   110,79
 ---pagebreak--- N? L 122/30                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 5. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               040690 77 300                        028                                —
                                                    032                                —
            l                                       036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               65,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     135,35
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                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               75,00
                                                    404                                —
            l                                        ...
                                                                                     135,35
               0406 90 79 100                                                          —
               0406 90 79 900                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               56,14
                                                    404
                                                                                     114,71
               0406 90 81 100                                                          —
               0406 90 81 900                       028                                —
                                                    032                                —
            \                                       036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              130,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     130,00
               0406 90 83 100                                                          —
               0406 90 83 910                                                          —
               0406 90 83 950                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    400                               39,03
                                                    404
                                                                                      47,97
               0406 90 83 990                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    400                               39,03
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      47,97
               0406 90 85100           II                                              —
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                                                     032                               —
                                                     036                              42,67
            l                                        400                             160,00
                                                     404                              90,00
                                                                                     158,54
 ---pagebreak--- 17. 5. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 122/31
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 85 991                       028                                —
                                                  032                                —
          \                                       036                                —
                                                  038                                —
          \                                       400                              130,00
                                                  404
                                                                                   130,00
             0406 90 85 995                       028                               27,50
                                                  032                               27,50
          l                                       036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               65,00
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   135,35
             0406 90 85 999          ||                                              —
             0406 90 89 100                       028                               13,50
                                                  032                               13,50
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               87,23
          l                                       404
                                                                                    89,49
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                                                  032                               20,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               96,18
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                    98,13
             0406 90 89 300                       028                               24,00
                                                  032                               24,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              109,31
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   110,79
             0406 90 89 910          II                                              —
             0406 90 89 951                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                               42,66
                                                  400                              160,00
                                                  404                               90,00
                                                   ...
                                                                                   151,00
             0406 90 89 959                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              130,00
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   130,00
 ---pagebreak--- N ? L 122/32                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 5. 91
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                0406 90 89 971                       028                               27,50
                                                     032                               27,50
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               74,00
             l                                       404
                                                     028
                                                                                      135,35
                0406 90 89 972                                                          —
             I                                       032                                —
                                                     400                               39,03
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                       47,97
                0406 90 89 979                       028                               27,50
                                                     032                               27,50
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               74,00
                                                     404                                —
             I                                        ...
                                                                                      135,35
                0406 90 89 990                                                          —
                0406 90 91 100                                                          —
                0406 90 91 300                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
             I                                       038                                —
                                                     400                               21,46
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       21,06
                0406 90 91 510                        028                                —
                                                      032                                —
                                                      036                                —
                                                      038                                —
                                                      400                               37,62
                                                      404                                —
                                                       ...
                                                                                        35,97
                0406 90 91 550                        028                                —
             I                                        032                                —
             l                                        036                                —
             I                                        038                                —
                                                      400                               45,81
                                                      404                                —
                                                       ...
                                                                                        43,62
                0406 90 91 900                                                           —
                0406 90 93 000                                                           —
                 0406 90 97 000         l                                                —
                 0406 90 99 000                                                          —
                 2309 10 15 010                                                          —
                 2309 10 15 100                                                          —
                 2309 10 15 200         l                                                 1,50
                 2309 10 15 300                                                          2,00
                 2309 10 15 400                                                          2,50
                 2309 10 15 500                                                          3,00
                 2309 10 15 700                                                          3,50
 ---pagebreak--- 17. 5. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 122/33
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           2309 10 15 900          ||                                              —
           2309 10 19 010          Il                                              —
           2309 10 19 100          Il                                              —
           2309 10 19 200          II                                               1,50
           2309 10 19 300          Il                                               2,00
           2309 10 19 400          Il                                               2,50
           2309 10 19 500          Il                                               3,00
           2309 10 19 600          ||                                               3,50
           2309 10 19 700          Il                                               3,75
           2309 10 19 800          Il                                              4,00
           2309 10 19 900          Il                                              —
           2309 10 70 010          Il
           2309 10 70 100          ||                                             21,00
           2309 10 70 200          Il                                             28,00
           2309 10 70 300          Il                                             35,00
           2309 10 70 500          ll                                             42,00
           2309 10 70 600          I                                              49,00
           2309 10 70 700          I                                              56,00
           2309 10 70 800                                                         61,60
           2309 10 70 900          Il                                              —
           2309 90 35 010          Il                                              —
           2309 90 35 100          Il                                              —
           2309 90 35 200          Il                                               1,50
           2309 90 35 300          II                                              2,00
           2309 90 35 400                                                          2,50
           2309 90 35 500          Il                                              3,00
           2309 90 35 700          Il                                              3,50
           2309 90 35 900          ||                                              —
           2309 90 39 010          Il                                              —
           2309 90 39 100          Il                                              —
           2309 90 39 200          ||                                               1,50
           2309 90 39 300          \                                               2,00
           2309 90 39 400          I                                               2,50
           2309 90 39 500          I                                               3,00
           2309 90 39 600          I                                               3,50
           2309 90 39 700          I                                               3,75
           2309 90 39 800          I                                               4,00
           2309 90 39 900          I                                               —
           2309 90 70 010                                                          —
           2309 90 70 100                                                         21,00
           2309 90 70 200                                                         28,00
           2309 90 70 300                                                         35,00
           2309 90 70 500          l                                              42,00
           2309 90 70 600                                                         49,00
           2309 90 70 700                                                         56,00
           2309 90 70 800                                                         61,60
           2309 90 70 900                                                          —
 ---pagebreak--- N? L 122/34                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      17 . 5 . 91
           (") Os números de codigo dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 91 /91 da Comissão (JO n? L
               11 de 16. 1 . 1991 , p. 5).
               No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
               é indicado por
               No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
               destino, à excepção do referido no n? 2 do artigo 1 ?
          (**) Este montante não é aplicável à manteiga exportada, de acordo com as condições do Regulamento (CEE) n ? 3775/90 da
               Comissão (JO n? L 364 de 28. 12. 1990, p. 2), em relação à qual a restituição aplicável é a fixada para os outros destinos.
          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento
                  (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
