
   
               10.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 737/2014 DA COMISSÃO
   de 24 de junho de 2014
   que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol, clormequato, ciflufenamida, ciflutrina, dicamba, fluopicolida, flutriafol, fosetil, indoxacarbe, isoprotiolana, mandipropamida, metaldeído, metconazol, fosmete, piclorame, propizamida, piriproxifena, saflufenacil, espinosade e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o 2-fenilfenol, o indoxacarbe e o metconazol. No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para o clormequato, a ciflutrina, a propizamida e a trifloxistrobina. No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para a ciflufenamida, a dicamba, a fluopicolida, o flutriafol, o fosetil, a isoprotiolana, a mandipropamida, o metaldeído, o fosmete, o piclorame, a piriproxifena, e o espinosade. No que se refere ao saflufenacil, não foram definidos LMR específicos nem foi aquela substância incluída no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito previsto no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), de 0,01 mg/kg.
            
         
               (2)
            
            
               No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa clormequato em peras, cereais e produtos de origem animal, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.
            
         
               (3)
            
            
               No que diz respeito à ciflufenamida, foi introduzido um pedido semelhante para morangos e pimentos. Relativamente à ciflutrina, foi apresentado um pedido semelhante para alcachofras. No respeitante à dicamba, foi introduzido um pedido semelhante para plantas aromáticas e infusões de plantas (folhas e flores). Relativamente à fluopicolida, foi introduzido um pedido semelhante para o lúpulo. No tocante ao fosetil, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em quivis, batatas e especiarias. Relativamente ao indoxacarbe, foi introduzido um pedido semelhante para feijões (com vagem) e sementes de mostarda. No respeitante à mandipropamida, foi introduzido um pedido semelhante para tomates. Relativamente ao metaldeído, foi introduzido um pedido semelhante para feijões (frescos e secos) e ervilhas (frescas e secas). No respeitante ao metconazol, foi introduzido um pedido semelhante para cevada e aveia. Relativamente ao fosmete, foi apresentado um pedido semelhante para citrinos e frutos de pomóideas. Relativamente ao piclorame, foi introduzido um pedido semelhante para sementes de colza e sementes de mostarda. No respeitante à propizamida, foi introduzido um pedido semelhante para infusões de plantas (folhas, flores e raízes). No que diz respeito ao espinosade, foi introduzido um pedido semelhante para bagas e frutos pequenos do número de código 0154000 e para produtos de origem animal. Relativamente à trifloxistrobina, foi introduzido um pedido semelhante para rábanos-silvestres, salsa-de-raiz-grossa e beldroegas.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi apresentado um pedido para o saflufenacil em laranjas, limões, toranjas, amêndoas, nozes-pecan, maçãs, peras, pêssegos, ameixas, cerejas, uvas, bananas, mangas, batatas, leguminosas frescas, milho doce, milho, trigo, arroz, cevada, aveia, centeio, sorgo, paínços, cana-de-açúcar, ervilhas secas, feijões secos, sementes de soja, sementes de girassol, sementes de algodão e grãos de café. O requerente alega que a utilização autorizada daquela substância nessas culturas na América Latina, nos Estados Unidos e no Canadá se traduz por níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas.
            
         
               (5)
            
            
               Foram também apresentados pedidos semelhantes relativamente à fluopicolida em raízes e tubérculos e, relativamente ao flutriafol, em frutos de pomóideas, cerejas, pêssegos e ameixas. Em ambos os casos, os requerentes alegam que a utilização autorizada das referidas substâncias nessas culturas nos Estados Unidos se traduz em níveis de resíduos superiores aos LMR autorizados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação destas culturas. Relativamente à piriproxifena, foi apresentado um pedido semelhante para frutos de prunóideas e chá. O requerente alega que a utilização autorizada daquela substância nessas culturas nos Estados Unidos e no Japão se traduz por níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
            
         
               (7)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, «Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
            
         
               (8)
            
            
               Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que, relativamente à utilização de fosetil em batatas, de propizamida em raízes para infusões de plantas, de piriproxifena em damascos e de trifloxistrobina em beldroegas, os dados apresentados não são suficientes para definir um novo LMR Os LMR em vigor devem, portanto, permanecer inalterados.
            
         
               (9)
            
            
               No que respeita à utilização de espinosade em bagas e frutos pequenos, a Autoridade concluiu que os dados apresentados são suficientes para estabelecer um novo LMR para utilização em recintos fechados.
            
         
               (10)
            
            
               Relativamente ao clormequato em peras, foi definido um LMR até 31 de julho de 2014 afim de atender à transferência de resíduos de clormequato devido a utilizações anteriormente autorizadas em pereiras. Visto que os dados da monitorização revelam que se encontram ainda resíduos a um nível superior ao do limite de determinação (LD), importa prorrogar a validade do LMR até à entrada em vigor do regulamento que revê os LMR em vigor para o clormequato.
            
         
               (11)
            
            
               No que se refere ao fosetil, a Autoridade baseou o seu parecer fundamentado nas definições de resíduos para efeitos de controlo do cumprimento propostas no âmbito da revisão dos LMR em vigor, de acordo com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Dado que outras substâncias, para as quais os LMR estão a ser atualmente revistos, possuem um metabolito em comum com o fosetil, importa manter a definição de resíduo existente inalterada até ter sido efetuada a revisão daquelas substâncias. Por conseguinte, a Comissão solicitou à Autoridade que recomendasse LMR de acordo com a atual definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento. A Autoridade recomendou que fossem fixados LMR de 150 mg/kg para quivis e de 400 mg/kg para especiarias.
            
         
               (12)
            
            
               No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos relativos aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (DAR).
            
         
               (13)
            
            
               No que diz respeito ao 2-fenilfenol em citrinos, foram estabelecidos LMR até 30 de setembro de 2014, na pendência da apresentação e avaliação de dois ensaios de resíduos adicionais em citrinos e de estudos válidos de estabilidade durante a armazenagem. Esses ensaios e dados foram transmitidos a Espanha, Estado-Membro relator para a referida substância, em março de 2012. A Espanha avaliou os dados e elaborou um relatório de avaliação, que foi enviado à Comissão em 18 de julho de 2012. A fim de prever o tempo necessário para a Autoridade avaliar o relatório e para que a Comissão tome uma decisão, é adequado prorrogar a validade desses LMR até à entrada em vigor do regulamento que revê os LMR em vigor para o 2-fenilfenol.
            
         
               (14)
            
            
               Relativamente à isoprotiolana em arroz, solicitou-se ao requerente que apresentasse ao Estado-Membro avaliador, à Autoridade e à Comissão Europeia estudos que investiguem a natureza da isoprotiolana em condições de cozedura/fervura, até 31 de dezembro de 2013. Estes dados foram apresentados no prazo e quer o Estado-Membro avaliador quer a Autoridade concluíram que não havia necessidade de alterar os LMR em vigor.
            
         
               (15)
            
            
               Em 7 de julho de 2012, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (3) adotou limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para o saflufenacil em miudezas comestíveis (mamíferos) e sementes de colza. Aqueles LCX são seguros para os consumidores da União, devendo, por conseguinte, ser incluídos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 como LMR (4).
            
         
               (16)
            
            
               Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (17)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (18)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o clormequato em peras, cereais e produtos de origem animal (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for chlormequat in pears, cereals and commodities of animal origin). EFSA Journal 2014;12(1):3544 [57 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3544.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a ciflufenamida em morangos e pimentos (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for cyflufenamid in strawberries and peppers). EFSA Journal 2014;12(1):3542 [26 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3542.
   Parecer fundamentado sobre a alteração do LMR em vigor para a ciflutrina em alcachofras (Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for cyfluthrin in artichokes). EFSA Journal 2013;11(10):3448 [26 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3448.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a dicamba em plantas aromáticas e infusões de plantas (folhas e flores) [Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for dicamba in herbs and herbal infusions (leaves and flowers)]. EFSA Journal 2013;11(11):3470 [25 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3470.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a fluopicolida em lúpulo e certas raízes e tubérculos (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for fluopicolide in hops and certain root and tuber vegetables). EFSA Journal 2013;11(11):3459 [39 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3459.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o flutriafol em frutos de pomóideas,, pêssegos cerejas e ameixas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for flutriafol in pome fruits, peaches, cherries and plums). EFSA Journal 2013;11(10):3446 [25 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3446.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o fosetil em batatas, quivis e certas especiarias (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for fosetyl in potato, kiwi and certain spices). EFSA Journal 2012;10(12):3019 [43 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.3019.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o indoxacarbe em feijões (com vagem) e sementes de mostarda (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for indoxacarb in beans (with pods) and mustard seed). EFSA Journal 2013;11(11):3458 [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3458.
   Parecer fundamentado sobre a alteração do LMR em vigor para a mandipropamida em tomates (Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for mandipropamid in tomato). EFSA Journal 2013;11(11):3466 doi:10.2903/j.efsa.2013.3466.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o metaldeído em determinadas leguminosas frescas e leguminosas secas [Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for metaldehyde in certain legume vegetables and pulses]. EFSA Journal 2014;12(1):3537 [25 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3537.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o metconazol em cevada e centeio (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for metconazol in barley and oats). EFSA Journal 2013;11(4):3185 [38 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3185.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o fosmete em citrinos, frutos de pomóideas e sementes de colza (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for phosmet in citrus fruits, pome fruits and rape seed). EFSA Journal 2013;11(12):3510 [33 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3510.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o piclorame em sementes de colza e sementes de mostarda (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for picloram in rape seed and mustard seed). EFSA Journal 2013;11(10):3439 [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3439.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a propizamida em folhas, flores e raízes para infusões de plantas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for propyzamide in leaves, flowers and roots of herbal infusions). EFSA Journal 2013;11(9):3378 [28 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3378.
   Parecer fundamentado sobre o estabelecimento de LMR para o saflufenacil em várias culturas, tendo em conta o risco relacionado com o metabolito ácido trifluoroacético (TFA) [Reasoned opinion on the setting of MRLs for saflufenacil in various crops, considering the risk related to the metabolite trifluoroacetic acid (TFA)]. EFSA Journal 2014;12(2):3585 [58 p.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3585.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o espinosade em bagas e frutos pequenos e vários produtos de origem animal (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for spinosad in small fruit and berries and several commodities of animal origin). EFSA Journal 2013;11(11):3447 [38 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3447.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a trifloxistrobina em rábanos-silvestres, salsa-de-raiz-grossa e beldroegas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for trifloxystrobin in horseradish, parsley root and purslane). EFSA Journal 2013;11(8):3349 [25 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3349.
   
      (3)  Os relatórios do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas estão disponíveis em: http://www.codexalimentarius.org/download/report/777/REP12_PRe.pdf Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices II e III. 35.a sessão. Roma, Itália, 2-7 de julho de 2012.
   
      (4)  Scientific support for preparing an EU position in the 44th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 44.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal (2012); 10(7):2859 [155 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2859.
   
      ANEXO
      Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados da seguinte forma:
      
                  1)
               
               
                  No anexo II, as colunas respeitantes às substâncias 2-fenilfenol, clormequato, ciflutrina, indoxacarbe, metconazol e trifloxistrobina passam a ter a seguinte redação:
                  
                     «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                  
                  
                              Número de código
                           
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (3)
                              
                           
                           
                              2-Fenilfenol
                           
                           
                              Clormequato
                           
                           
                              Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (F)
                           
                           
                              Indoxacarbe (soma de indoxacarbe e do seu enantiómero R) (F)
                           
                           
                              Metconazol (F)
                           
                           
                              Trifloxistrobina (F) (R)
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                           
                              (6)
                           
                           
                              (7)
                           
                           
                              (8)
                           
                        
                              0100000
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Citrinos
                                       
                                    
                           
                              5 (+)
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0110010
                           
                           
                              Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110020
                           
                           
                              Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110030
                           
                           
                              Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110040
                           
                           
                              Limas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110050
                           
                           
                              Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata x sinensis)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de casca rija
                                       
                                    
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0120010
                           
                           
                              Amêndoas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120020
                           
                           
                              Castanhas-do-brasil
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120030
                           
                           
                              Castanhas-de-caju
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120040
                           
                           
                              Castanhas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120050
                           
                           
                              Cocos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120060
                           
                           
                              Avelãs (“Filbert”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120070
                           
                           
                              Nozes-de-macadâmia
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120080
                           
                           
                              Nozes-pecan
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120090
                           
                           
                              Pinhões
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120100
                           
                           
                              Pistácios
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120110
                           
                           
                              Nozes-comuns
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de pomóideas
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0130010
                           
                           
                              Maçãs (Maçã-brava)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5 (+)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130020
                           
                           
                              Peras (“Pera-Nashi”)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (+)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130030
                           
                           
                              Marmelos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130040
                           
                           
                              Nêsperas-europeias
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0130050
                           
                           
                              Nêsperas-do-japão
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0130990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Frutos de prunóideas
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140010
                           
                           
                              Damascos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0140020
                           
                           
                              Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0140030
                           
                           
                              Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0140040
                           
                           
                              Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus
                                 zizyphus)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0140990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0150000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa e para vinho
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0151010
                           
                           
                              Uvas de mesa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151020
                           
                           
                              Uvas para vinho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0152000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Morangos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,6
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0153000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Frutos de tutor
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0153010
                           
                           
                              Amoras silvestres
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153020
                           
                           
                              Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153030
                           
                           
                              Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x Rubus idaeus)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,6
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154010
                           
                           
                              Mirtilos (Arando)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,8
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                        
                              0154020
                           
                           
                              Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0154030
                           
                           
                              Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,8
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0154040
                           
                           
                              Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,8
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0154050
                           
                           
                              Bagas de roseira-brava
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,8
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0154060
                           
                           
                              Amoras de amoreira (Medronho)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,8
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0154070
                           
                           
                              Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia arguta)]
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,8
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0154080
                           
                           
                              Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,8
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0154990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,8
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0160000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Frutos diversos
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          De pele comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161010
                           
                           
                              Tâmaras
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0161020
                           
                           
                              Figos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0161030
                           
                           
                              Azeitonas de mesa
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0161040
                           
                           
                              Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.)]
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0161050
                           
                           
                              Carambolas (“Bilimbi”)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0161060
                           
                           
                              Dióspiros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0161070
                           
                           
                              Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0161990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0162000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162010
                           
                           
                              Quivis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0162020
                           
                           
                              Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0162030
                           
                           
                              Maracujás
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                        
                              0162040
                           
                           
                              Figos-da-índia (figos-de-cato)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0162050
                           
                           
                              Cainitos
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0162060
                           
                           
                              Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mammey”)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0162990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0163000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163010
                           
                           
                              Abacates
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0163020
                           
                           
                              Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              0,05
                           
                        
                              0163030
                           
                           
                              Mangas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0163040
                           
                           
                              Papaias
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0163050
                           
                           
                              Romãs
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0163060
                           
                           
                              Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio]
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0163070
                           
                           
                              Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus)]
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0163080
                           
                           
                              Ananases
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0163090
                           
                           
                              Fruta-pão (Jaca)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0163100
                           
                           
                              Duriangos
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0163110
                           
                           
                              Corações-da-índia
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0163990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0200000
                           
                           
                              
                                          2.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0210000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0211000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Batatas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,04
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0212000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0212010
                           
                           
                              Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212020
                           
                           
                              Batatas-doces
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212030
                           
                           
                              Inhames (Batata-feijão, jacatupé)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212040
                           
                           
                              Ararutas
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0212990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213010
                           
                           
                              Beterrabas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0213020
                           
                           
                              Cenouras
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                        
                              0213030
                           
                           
                              Aipos-rábanos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0213040
                           
                           
                              Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,08
                              
                           
                        
                              0213050
                           
                           
                              Tupinambos (Girassol-batateiro)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0213060
                           
                           
                              Pastinagas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,04
                           
                        
                              0213070
                           
                           
                              Salsa-de-raiz-grossa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,08
                              
                           
                        
                              0213080
                           
                           
                              Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,08
                           
                        
                              0213090
                           
                           
                              Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,04
                           
                        
                              0213100
                           
                           
                              Rutabagas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,04
                           
                        
                              0213110
                           
                           
                              Nabos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,04
                           
                        
                              0213990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0220000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Bolbos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220010
                           
                           
                              Alhos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0220020
                           
                           
                              Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0220030
                           
                           
                              Chalotas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0220040
                           
                           
                              Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              0220990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0230000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Solanáceas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231010
                           
                           
                              Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0231020
                           
                           
                              Pimentos (Malagueta-piripiri)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0231030
                           
                           
                              Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,7
                           
                        
                              0231040
                           
                           
                              Quiabos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0231990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0232000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0232010
                           
                           
                              Pepinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232020
                           
                           
                              Cornichões
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232030
                           
                           
                              Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233010
                           
                           
                              Melões (“Kiwano”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (+)
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0233020
                           
                           
                              Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0233030
                           
                           
                              Melancias
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0233990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0234000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Milho doce (Milho bebé)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0239000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0240000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Couves de inflorescência
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241010
                           
                           
                              Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              (+)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                        
                              0241020
                           
                           
                              Couves-flor
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              (+)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                        
                              0241990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0242000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Couves de cabeça
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242010
                           
                           
                              Couves-de-bruxelas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,06
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0242020
                           
                           
                              Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0242990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0243000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Couves de folha
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              3
                           
                        
                              0243010
                           
                           
                              Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243020
                           
                           
                              Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,4
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,4
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0244000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Couves-rábano
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0250000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251010
                           
                           
                              Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              30
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0251020
                           
                           
                              Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                           
                              15
                           
                        
                              0251030
                           
                           
                              Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0251040
                           
                           
                              Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0251050
                           
                           
                              Agriões-de-sequeiro
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0251060
                           
                           
                              Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              2 (+)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0251070
                           
                           
                              Mostarda vermelha
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0251080
                           
                           
                              Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              2 (+)
                           
                           
                               
                           
                           
                              15
                           
                        
                              0251990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0252000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0252010
                           
                           
                              Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252020
                           
                           
                              Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti”(Salsola soda)]
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0252030
                           
                           
                              Acelgas (Folha de beterraba)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0253000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata)]
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0254000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea]
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0255000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Endívias
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0256000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Plantas aromáticas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0256010
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256020
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256030
                           
                           
                              Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256040
                           
                           
                              Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256050
                           
                           
                              Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0256060
                           
                           
                              Alecrim
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0256070
                           
                           
                              Tomilho (Manjerona, orégãos)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0256080
                           
                           
                              Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii]
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              15
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0256090
                           
                           
                              Louro (Erva-príncipe)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0256100
                           
                           
                              Estragão (Hissopo)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0256990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Leguminosas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260010
                           
                           
                              Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              
                                 0,5
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0260020
                           
                           
                              Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0260030
                           
                           
                              Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0260040
                           
                           
                              Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0260050
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0260990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0270000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270010
                           
                           
                              Espargos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                        
                              0270020
                           
                           
                              Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0270030
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0270040
                           
                           
                              Funcho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0270050
                           
                           
                              Alcachofras (Flor da bananeira-pão)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0270060
                           
                           
                              Alhos-franceses (alho-porro)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0270070
                           
                           
                              Ruibarbos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0270080
                           
                           
                              Rebentos de bambu
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0270090
                           
                           
                              Palmitos
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0270990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0280000
                           
                           
                              
                                          viii)
                                       
                                       
                                          Cogumelos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0280010
                           
                           
                              Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes vegetativas)]
                           
                           
                               
                           
                           
                              10
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280020
                           
                           
                              Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0290000
                           
                           
                              
                                          ix)
                                       
                                       
                                          Algas marinhas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0300000
                           
                           
                              
                                          3.
                                       
                                       
                                          LEGUMINOSAS SECAS
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0300010
                           
                           
                              Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300020
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300030
                           
                           
                              Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300040
                           
                           
                              Tremoços
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0400000
                           
                           
                              
                                          4.
                                       
                                       
                                          SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0401010
                           
                           
                              Sementes de linho
                           
                           
                               
                           
                           
                              7
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401020
                           
                           
                              Amendoins
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401030
                           
                           
                              Sementes de papoila
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,15
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401040
                           
                           
                              Sementes de sésamo
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401050
                           
                           
                              Sementes de girassol
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401060
                           
                           
                              Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)
                           
                           
                               
                           
                           
                              7
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              
                                 0,05
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401070
                           
                           
                              Sementes de soja
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,03
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401080
                           
                           
                              Sementes de mostarda
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401090
                           
                           
                              Sementes de algodão
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              1
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401100
                           
                           
                              Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401110
                           
                           
                              Sementes de cártamo
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0401120
                           
                           
                              Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis)]
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0401130
                           
                           
                              Gergelim bastardo
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0401140
                           
                           
                              Cânhamo
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401150
                           
                           
                              Rícino
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0401990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402010
                           
                           
                              Azeitonas para a produção de azeite
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0402020
                           
                           
                              Sementes de palma
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0402030
                           
                           
                              Frutos de palma
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0402040
                           
                           
                              “Kapoc”
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0402990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0500000
                           
                           
                              
                                          5.
                                       
                                       
                                          CEREAIS
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500010
                           
                           
                              Cevada
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,4
                              
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0500020
                           
                           
                              Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0500030
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0500040
                           
                           
                              Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0500050
                           
                           
                              Aveia
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 9
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,4
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0500060
                           
                           
                              Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica)]
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0500070
                           
                           
                              Centeio
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,06
                           
                           
                              0,05
                           
                        
                              0500080
                           
                           
                              Sorgo
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0500090
                           
                           
                              Trigo (Espelta, triticale)
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,15
                           
                           
                              0,05
                           
                        
                              0500990
                           
                           
                              Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis)]
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0600000
                           
                           
                              
                                          6.
                                       
                                       
                                          CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                       
                                    
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0610000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Chá
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0620000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Grãos de café
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0630000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Infusões de plantas (secas)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0631000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Flores
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0631010
                           
                           
                              Flores de camomila
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0631020
                           
                           
                              Flores de hibisco
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0631030
                           
                           
                              Pétalas de rosa
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0631040
                           
                           
                              Flores de jasmim [Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)]
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0631050
                           
                           
                              Tília
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0631990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0632000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Folhas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0632010
                           
                           
                              Folhas de morangueiro
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0632020
                           
                           
                              Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0632030
                           
                           
                              Maté
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0632990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0633000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Raízes
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0633010
                           
                           
                              Raízes de valeriana
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0633020
                           
                           
                              Raízes de ginsengue
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0633990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0639000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras infusões de plantas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0640000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Grãos de cacau (fermentados ou secos)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0650000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Alfarroba
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0700000
                           
                           
                              
                                          7.
                                       
                                       
                                          LÚPULO (seco)
                                       
                                    
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              30
                           
                        
                              0800000
                           
                           
                              
                                          8.
                                       
                                       
                                          ESPECIARIAS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810010
                           
                           
                              Anis
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810020
                           
                           
                              Nigela
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810030
                           
                           
                              Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810040
                           
                           
                              Sementes de coentro
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810050
                           
                           
                              Sementes de cominho
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810060
                           
                           
                              Sementes de endro (aneto)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810070
                           
                           
                              Sementes de funcho
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810080
                           
                           
                              Feno-grego (fenacho)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810090
                           
                           
                              Noz-moscada
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos e bagas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820010
                           
                           
                              Pimenta-da-jamaica
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820020
                           
                           
                              Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820030
                           
                           
                              Alcaravia
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820040
                           
                           
                              Cardamomo
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820050
                           
                           
                              Bagas de zimbro
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820060
                           
                           
                              Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820070
                           
                           
                              Vagens de baunilha
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820080
                           
                           
                              Tamarindos
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0830000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Cascas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0830010
                           
                           
                              Canela (Cássia)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0830990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0840000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Raízes e rizomas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0840010
                           
                           
                              Alcaçuz
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0840020
                           
                           
                              Gengibre
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0840030
                           
                           
                              Açafrão-da-índia (curcuma)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0840040
                           
                           
                              Rábanos-silvestres
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              (+)
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0840990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0850000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Botões
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0850010
                           
                           
                              Cravo-da-índia (cravinho)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0850020
                           
                           
                              Alcaparra
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0850990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0860000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Estigmas de flores
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0860010
                           
                           
                              Açafrão
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0860990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0870000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Arilos
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0870010
                           
                           
                              Muscadeira
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0870990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0900000
                           
                           
                              
                                          9.
                                       
                                       
                                          PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0900010
                           
                           
                              Beterraba sacarina (raiz)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              0,06
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0900020
                           
                           
                              Cana-de-açúcar
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0900030
                           
                           
                              Raízes de chicória
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0900990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1000000
                           
                           
                              
                                          10.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1010000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Tecidos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,04 (1)
                              
                           
                        
                              1011000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Suínos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,12
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Bovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,08
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,12
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,4
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Ovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,08
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,12
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,4
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Caprinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,08
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,12
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,4
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1015010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1015020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1015030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1015040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1015050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1015990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1016000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,01 (1) (+)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017000
                           
                           
                              
                                          g)
                                       
                                       
                                          Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1017010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1017020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1017030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1017040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1017050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1017990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1020000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Leite
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,06
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              1020010
                           
                           
                              Vaca
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020020
                           
                           
                              Ovelha
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020030
                           
                           
                              Cabra
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020040
                           
                           
                              Égua
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Ovos de aves
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (+)
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              0,04 (1)
                              
                           
                        
                              1030010
                           
                           
                              Galinha
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030020
                           
                           
                              Pata
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1030030
                           
                           
                              Gansa
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1030040
                           
                           
                              Codorniz
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1030990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1040000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1050000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1060000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Caracóis
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1070000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                        
            
                  2)
               
               
                  O anexo III é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte A, as colunas respeitantes às substâncias ciflufenamida, dicamba, fluopicolida, flutriafol, fosetil, isoprotiolana, mandipropamida, metaldeído, fosmete, piclorame, piriproxifena e espinosade passam a ter a seguinte redação:
                              
                                 «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                              
                              
                                          Número de código
                                       
                                       
                                          Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (5)
                                          
                                       
                                       
                                          Cuflifenamida: soma da ciflufenamida (isómero Z) e do seu isómero E
                                       
                                       
                                          Dicamba
                                       
                                       
                                          Fluopicolida
                                       
                                       
                                          Flutriafol
                                       
                                       
                                          Fosetil-Al (soma do fosetil + ácido fosforoso e seus sais, expressa em fosetil)
                                       
                                       
                                          Isoprotiolana
                                       
                                       
                                          Mandipropamida
                                       
                                       
                                          Metaldeído
                                       
                                       
                                          Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, expressos em fosmete) (R)
                                       
                                       
                                          Piclorame
                                       
                                       
                                          Piriproxifena (F)
                                       
                                       
                                          Espinosade: soma da espinosina A e da espinosina D, expressa em espinosade (F)
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                       
                                          (4)
                                       
                                       
                                          (5)
                                       
                                       
                                          (6)
                                       
                                       
                                          (7)
                                       
                                       
                                          (8)
                                       
                                       
                                          (9)
                                       
                                       
                                          (10)
                                       
                                       
                                          (11)
                                       
                                       
                                          (12)
                                       
                                       
                                          (13)
                                       
                                       
                                          (14)
                                       
                                    
                                          0100000
                                       
                                       
                                          
                                                      1.
                                                   
                                                   
                                                      FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Citrinos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,6
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                    
                                          0110010
                                       
                                       
                                          Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110020
                                       
                                       
                                          Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110030
                                       
                                       
                                          Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110040
                                       
                                       
                                          Limas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110050
                                       
                                       
                                          Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata x sinensis)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de casca rija
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120010
                                       
                                       
                                          Amêndoas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0120020
                                       
                                       
                                          Castanhas-do-brasil
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          0120030
                                       
                                       
                                          Castanhas-de-caju
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          0120040
                                       
                                       
                                          Castanhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          0120050
                                       
                                       
                                          Cocos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          0120060
                                       
                                       
                                          Avelãs (“Filbert”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          0120070
                                       
                                       
                                          Nozes-de-macadâmia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          0120080
                                       
                                       
                                          Nozes-pecan
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          0120090
                                       
                                       
                                          Pinhões
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          0120100
                                       
                                       
                                          Pistácios
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          0120110
                                       
                                       
                                          Nozes-comuns
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          0120990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          0130000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de pomóideas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130010
                                       
                                       
                                          Maçãs (Maçã-brava)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0130020
                                       
                                       
                                          Peras (“Pera-Nashi”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0130030
                                       
                                       
                                          Marmelos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0130040
                                       
                                       
                                          Nêsperas-europeias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0130050
                                       
                                       
                                          Nêsperas-do-japão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0130990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0140000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de prunóideas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0140010
                                       
                                       
                                          Damascos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140020
                                       
                                       
                                          Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140030
                                       
                                       
                                          Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140040
                                       
                                       
                                          Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus
                                             zizyphus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,6
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0150000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Bagas e frutos pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Uvas de mesa e para vinho
                                                   
                                                
                                       
                                          0,15
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          100
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0151010
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,8
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151020
                                       
                                       
                                          Uvas para vinho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0152000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Morangos
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,04
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                    
                                          0153000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de tutor
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153010
                                       
                                       
                                          Amoras silvestres
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1,5
                                       
                                    
                                          0153020
                                       
                                       
                                          Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0153030
                                       
                                       
                                          Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x Rubus idaeus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1,5
                                       
                                    
                                          0153990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0154000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras bagas e frutos pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                    
                                          0154010
                                       
                                       
                                          Mirtilos (Arando)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154020
                                       
                                       
                                          Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154030
                                       
                                       
                                          Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154040
                                       
                                       
                                          Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154050
                                       
                                       
                                          Bagas de roseira-brava
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154060
                                       
                                       
                                          Amoras de amoreira (Medronho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154070
                                       
                                       
                                          Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia arguta)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154080
                                       
                                       
                                          Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0160000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos diversos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      De pele comestível, pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161010
                                       
                                       
                                          Tâmaras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0161020
                                       
                                       
                                          Figos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0161030
                                       
                                       
                                          Azeitonas de mesa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0161040
                                       
                                       
                                          Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0161050
                                       
                                       
                                          Carambolas (“Bilimbi”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0161060
                                       
                                       
                                          Dióspiros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                    
                                          0161070
                                       
                                       
                                          Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0161990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0162000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      De pele não comestível, pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162010
                                       
                                       
                                          Quivis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             150
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0162020
                                       
                                       
                                          Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0162030
                                       
                                       
                                          Maracujás
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                    
                                          0162040
                                       
                                       
                                          Figos-da-índia (figos-de-cato)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0162050
                                       
                                       
                                          Cainitos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0162060
                                       
                                       
                                          Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mammey”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0162990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0163000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      De pele não comestível, grandes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163010
                                       
                                       
                                          Abacates
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0163020
                                       
                                       
                                          Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0163030
                                       
                                       
                                          Mangas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0163040
                                       
                                       
                                          Papaias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0163050
                                       
                                       
                                          Romãs
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0163060
                                       
                                       
                                          Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0163070
                                       
                                       
                                          Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0163080
                                       
                                       
                                          Ananases
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0163090
                                       
                                       
                                          Fruta-pão (Jaca)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0163100
                                       
                                       
                                          Duriangos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0163110
                                       
                                       
                                          Corações-da-índia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0163990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0200000
                                       
                                       
                                          
                                                      2.
                                                   
                                                   
                                                      PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0210000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0211000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Batatas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,03
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,15
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0212000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos tropicais
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0212010
                                       
                                       
                                          Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212020
                                       
                                       
                                          Batatas-doces
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212030
                                       
                                       
                                          Inhames (Batata-feijão, jacatupé)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212040
                                       
                                       
                                          Ararutas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,15
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213010
                                       
                                       
                                          Beterrabas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0213020
                                       
                                       
                                          Cenouras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0213030
                                       
                                       
                                          Aipos-rábanos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0213040
                                       
                                       
                                          Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0213050
                                       
                                       
                                          Tupinambos (Girassol-batateiro)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0213060
                                       
                                       
                                          Pastinagas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0213070
                                       
                                       
                                          Salsa-de-raiz-grossa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0213080
                                       
                                       
                                          Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          25
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                    
                                          0213090
                                       
                                       
                                          Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0213100
                                       
                                       
                                          Rutabagas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0213110
                                       
                                       
                                          Nabos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0213990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0220000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Bolbos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220010
                                       
                                       
                                          Alhos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                    
                                          0220020
                                       
                                       
                                          Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0220030
                                       
                                       
                                          Chalotas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                    
                                          0220040
                                       
                                       
                                          Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          4
                                       
                                    
                                          0220990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                    
                                          0230000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de hortícolas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Solanáceas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231010
                                       
                                       
                                          Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo]
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          100
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0231020
                                       
                                       
                                          Pimentos (Malagueta-piripiri)
                                       
                                       
                                          
                                             0,04
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          130
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0231030
                                       
                                       
                                          Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon)]
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          100
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0231040
                                       
                                       
                                          Quiabos
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0231990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0232000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele comestível
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232010
                                       
                                       
                                          Pepinos
                                       
                                       
                                          0,04
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0232020
                                       
                                       
                                          Cornichões
                                       
                                       
                                          0,08
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0232030
                                       
                                       
                                          Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0232990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0233000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele não comestível
                                                   
                                                
                                       
                                          0,04
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0233010
                                       
                                       
                                          Melões (“Kiwano”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233020
                                       
                                       
                                          Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233030
                                       
                                       
                                          Melancias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0234000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Milho doce (Milho bebé)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0239000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Outros frutos de hortícolas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0240000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Brássicas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0241000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de inflorescência
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241010
                                       
                                       
                                          Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241020
                                       
                                       
                                          Couves-flor
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de cabeça
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242010
                                       
                                       
                                          Couves-de-bruxelas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242020
                                       
                                       
                                          Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de folha
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          25
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243010
                                       
                                       
                                          Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243020
                                       
                                       
                                          Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0244000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Couves-rábano
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,03
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0250000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          25
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0251010
                                       
                                       
                                          Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          9
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251020
                                       
                                       
                                          Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          9
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251030
                                       
                                       
                                          Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251040
                                       
                                       
                                          Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          9
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251050
                                       
                                       
                                          Agriões-de-sequeiro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          9
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251060
                                       
                                       
                                          Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          9
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251070
                                       
                                       
                                          Mostarda vermelha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          9
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251080
                                       
                                       
                                          Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          9
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          9
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Espinafres e folhas semelhantes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          4
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          25
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0252010
                                       
                                       
                                          Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252020
                                       
                                       
                                          Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti”(Salsola soda)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252030
                                       
                                       
                                          Acelgas (Folha de beterraba)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          15
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0253000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata)]
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0254000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea]
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          25
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0255000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Endívias
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0256000
                                       
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                   
                                                      Plantas aromáticas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             4
                                          
                                       
                                       
                                          9
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256010
                                       
                                       
                                          Cerefólios
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0256020
                                       
                                       
                                          Cebolinhos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0256030
                                       
                                       
                                          Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0256040
                                       
                                       
                                          Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                    
                                          0256050
                                       
                                       
                                          Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0256060
                                       
                                       
                                          Alecrim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0256070
                                       
                                       
                                          Tomilho (Manjerona, orégãos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0256080
                                       
                                       
                                          Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0256090
                                       
                                       
                                          Louro (Erva-príncipe)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0256100
                                       
                                       
                                          Estragão (Hissopo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0256990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0260000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Leguminosas frescas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260010
                                       
                                       
                                          Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0260020
                                       
                                       
                                          Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                    
                                          0260030
                                       
                                       
                                          Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0260040
                                       
                                       
                                          Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                    
                                          0260050
                                       
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                    
                                          0260990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                    
                                          0270000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270010
                                       
                                       
                                          Espargos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0270020
                                       
                                       
                                          Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0270030
                                       
                                       
                                          Aipos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                    
                                          0270040
                                       
                                       
                                          Funcho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                    
                                          0270050
                                       
                                       
                                          Alcachofras (Flor da bananeira-pão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0270060
                                       
                                       
                                          Alhos-franceses (alho-porro)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          1,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0270070
                                       
                                       
                                          Ruibarbos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0270080
                                       
                                       
                                          Rebentos de bambu
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0270090
                                       
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0270990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0280000
                                       
                                       
                                          
                                                      viii)
                                                   
                                                   
                                                      Cogumelos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0280010
                                       
                                       
                                          Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes vegetativas)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280020
                                       
                                       
                                          Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0290000
                                       
                                       
                                          
                                                      ix)
                                                   
                                                   
                                                      Algas marinhas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0300000
                                       
                                       
                                          
                                                      3.
                                                   
                                                   
                                                      LEGUMINOSAS SECAS
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0300010
                                       
                                       
                                          Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,15
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300020
                                       
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300030
                                       
                                       
                                          Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,15
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300040
                                       
                                       
                                          Tremoços
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0400000
                                       
                                       
                                          
                                                      4.
                                                   
                                                   
                                                      SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0401000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de oleaginosas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401010
                                       
                                       
                                          Sementes de linho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401020
                                       
                                       
                                          Amendoins
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401030
                                       
                                       
                                          Sementes de papoila
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401040
                                       
                                       
                                          Sementes de sésamo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401050
                                       
                                       
                                          Sementes de girassol
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401060
                                       
                                       
                                          Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,6
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401070
                                       
                                       
                                          Sementes de soja
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401080
                                       
                                       
                                          Sementes de mostarda
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401090
                                       
                                       
                                          Sementes de algodão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401100
                                       
                                       
                                          Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401110
                                       
                                       
                                          Sementes de cártamo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401120
                                       
                                       
                                          Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401130
                                       
                                       
                                          Gergelim bastardo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401140
                                       
                                       
                                          Cânhamo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401150
                                       
                                       
                                          Rícino
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de oleaginosas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402010
                                       
                                       
                                          Azeitonas para a produção de azeite
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402020
                                       
                                       
                                          Sementes de palma
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402030
                                       
                                       
                                          Frutos de palma
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402040
                                       
                                       
                                          “Kapoc”
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500000
                                       
                                       
                                          
                                                      5.
                                                   
                                                   
                                                      CEREAIS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0500010
                                       
                                       
                                          Cevada
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500020
                                       
                                       
                                          Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500030
                                       
                                       
                                          Milho
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500040
                                       
                                       
                                          Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500050
                                       
                                       
                                          Aveia
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500060
                                       
                                       
                                          Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica)]
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500070
                                       
                                       
                                          Centeio
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500080
                                       
                                       
                                          Sorgo
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          4
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500090
                                       
                                       
                                          Trigo (Espelta, triticale)
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500990
                                       
                                       
                                          Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis)]
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0600000
                                       
                                       
                                          
                                                      6.
                                                   
                                                   
                                                      CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0610000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Chá
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          5 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             15
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0620000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Grãos de café
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,15
                                       
                                       
                                          5 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0630000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Infusões de plantas (secas)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          500
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0631000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Flores
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             40
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631010
                                       
                                       
                                          Flores de camomila
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631020
                                       
                                       
                                          Flores de hibisco
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631030
                                       
                                       
                                          Pétalas de rosa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631040
                                       
                                       
                                          Flores de jasmim [Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631050
                                       
                                       
                                          Tília
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             40
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632010
                                       
                                       
                                          Folhas de morangueiro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632020
                                       
                                       
                                          Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632030
                                       
                                       
                                          Maté
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633010
                                       
                                       
                                          Raízes de valeriana
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633020
                                       
                                       
                                          Raízes de ginsengue
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0639000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras infusões de plantas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0640000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Grãos de cacau (fermentados ou secos)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0650000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Alfarroba
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0700000
                                       
                                       
                                          
                                                      7.
                                                   
                                                   
                                                      LÚPULO (seco)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          1500
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          22
                                       
                                    
                                          0800000
                                       
                                       
                                          
                                                      8.
                                                   
                                                   
                                                      ESPECIARIAS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             400
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0810010
                                       
                                       
                                          Anis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810020
                                       
                                       
                                          Nigela
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810030
                                       
                                       
                                          Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810040
                                       
                                       
                                          Sementes de coentro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810050
                                       
                                       
                                          Sementes de cominho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810060
                                       
                                       
                                          Sementes de endro (aneto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810070
                                       
                                       
                                          Sementes de funcho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810080
                                       
                                       
                                          Feno-grego (fenacho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810090
                                       
                                       
                                          Noz-moscada
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos e bagas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             400
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0820010
                                       
                                       
                                          Pimenta-da-jamaica
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820020
                                       
                                       
                                          Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820030
                                       
                                       
                                          Alcaravia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820040
                                       
                                       
                                          Cardamomo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820050
                                       
                                       
                                          Bagas de zimbro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820060
                                       
                                       
                                          Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820070
                                       
                                       
                                          Vagens de baunilha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820080
                                       
                                       
                                          Tamarindos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Cascas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             400
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0830010
                                       
                                       
                                          Canela (Cássia)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e rizomas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840010
                                       
                                       
                                          Alcaçuz
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             400
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0840020
                                       
                                       
                                          Gengibre
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             400
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0840030
                                       
                                       
                                          Açafrão-da-índia (curcuma)
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             400
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0840040
                                       
                                       
                                          Rábanos-silvestres
                                       
                                       
                                          (+)
                                       
                                       
                                          (+)
                                       
                                       
                                          (+)
                                       
                                       
                                          (+)
                                       
                                       
                                          
                                             (+)
                                          
                                       
                                       
                                          (+)
                                       
                                       
                                          (+)
                                       
                                       
                                          (+)
                                       
                                       
                                          (+)
                                       
                                       
                                          (+)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             (+)
                                          
                                       
                                    
                                          0840990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             400
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0850000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Botões
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             400
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850010
                                       
                                       
                                          Cravo-da-índia (cravinho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0850020
                                       
                                       
                                          Alcaparra
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                    
                                          0850990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0860000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Estigmas de flores
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             400
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0860010
                                       
                                       
                                          Açafrão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Arilos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             400
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          0870010
                                       
                                       
                                          Muscadeira
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900000
                                       
                                       
                                          
                                                      9.
                                                   
                                                   
                                                      PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                    
                                          0900010
                                       
                                       
                                          Beterraba sacarina (raiz)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,15
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900020
                                       
                                       
                                          Cana-de-açúcar
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900030
                                       
                                       
                                          Raízes de chicória
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          2 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1000000
                                       
                                       
                                          
                                                      10.
                                                   
                                                   
                                                      PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1010000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Tecidos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,03 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Suínos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                    
                                          1011020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                    
                                          1011030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,7
                                          
                                       
                                    
                                          1011040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                    
                                          1011050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          1011990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Bovinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                    
                                          1012020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                    
                                          1012030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          1012040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          1012050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          1012990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Ovinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                    
                                          1013020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                    
                                          1013030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                    
                                          1013040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          1013050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          1013990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Caprinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                    
                                          1014020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                    
                                          1014030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                    
                                          1014040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          1014050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          1014990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                    
                                          1015020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          1015030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          1015040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          1015050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          1015990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016000
                                       
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                   
                                                      Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          1016020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,04
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          1016030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          1016040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          1016050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          1016990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017000
                                       
                                       
                                          
                                                      g)
                                                   
                                                   
                                                      Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          1017010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Leite
                                                   
                                                
                                       
                                          0,03 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          1020010
                                       
                                       
                                          Vaca
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020020
                                       
                                       
                                          Ovelha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020030
                                       
                                       
                                          Cabra
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020040
                                       
                                       
                                          Égua
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Ovos de aves
                                                   
                                                
                                       
                                          0,03 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          1030010
                                       
                                       
                                          Galinha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030020
                                       
                                       
                                          Pata
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030030
                                       
                                       
                                          Gansa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030040
                                       
                                       
                                          Codorniz
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1040000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          1050000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,03 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          1060000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Caracóis
                                                   
                                                
                                       
                                          0,03 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                    
                                          1070000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,03 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (4)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (4)
                                          
                                       
                                    
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte A, é aditada a seguinte coluna respeitante ao saflufenacil:
                              
                                 «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                              
                              
                                          Número de código
                                       
                                       
                                          Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (7)
                                          
                                       
                                       
                                          Saflufenacil (soma de saflufenacil, M800H11 e M800H35, expressa em saflufenacil) (R)
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                    
                                          0100000
                                       
                                       
                                          
                                                      1.
                                                   
                                                   
                                                      FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0110000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Citrinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110010
                                       
                                       
                                          Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110020
                                       
                                       
                                          Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110030
                                       
                                       
                                          Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110040
                                       
                                       
                                          Limas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110050
                                       
                                       
                                          Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata x sinensis)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de casca rija
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120010
                                       
                                       
                                          Amêndoas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120020
                                       
                                       
                                          Castanhas-do-brasil
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120030
                                       
                                       
                                          Castanhas-de-caju
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120040
                                       
                                       
                                          Castanhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120050
                                       
                                       
                                          Cocos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120060
                                       
                                       
                                          Avelãs (“Filbert”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120070
                                       
                                       
                                          Nozes-de-macadâmia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120080
                                       
                                       
                                          Nozes-pecan
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120090
                                       
                                       
                                          Pinhões
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120100
                                       
                                       
                                          Pistácios
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120110
                                       
                                       
                                          Nozes-comuns
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de pomóideas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130010
                                       
                                       
                                          Maçãs (Maçã-brava)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130020
                                       
                                       
                                          Peras (“Pera-Nashi”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130030
                                       
                                       
                                          Marmelos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130040
                                       
                                       
                                          Nêsperas-europeias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130050
                                       
                                       
                                          Nêsperas-do-japão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de prunóideas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140010
                                       
                                       
                                          Damascos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140020
                                       
                                       
                                          Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140030
                                       
                                       
                                          Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140040
                                       
                                       
                                          Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus
                                             zizyphus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0150000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Bagas e frutos pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Uvas de mesa e para vinho
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151010
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151020
                                       
                                       
                                          Uvas para vinho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0152000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Morangos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de tutor
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153010
                                       
                                       
                                          Amoras silvestres
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153020
                                       
                                       
                                          Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153030
                                       
                                       
                                          Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x Rubus idaeus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras bagas e frutos pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154010
                                       
                                       
                                          Mirtilos (Arando)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154020
                                       
                                       
                                          Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154030
                                       
                                       
                                          Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154040
                                       
                                       
                                          Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154050
                                       
                                       
                                          Bagas de roseira-brava
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154060
                                       
                                       
                                          Amoras de amoreira (Medronho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154070
                                       
                                       
                                          Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia arguta)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154080
                                       
                                       
                                          Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0160000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos diversos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      De pele comestível, pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161010
                                       
                                       
                                          Tâmaras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161020
                                       
                                       
                                          Figos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161030
                                       
                                       
                                          Azeitonas de mesa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161040
                                       
                                       
                                          Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161050
                                       
                                       
                                          Carambolas (“Bilimbi”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161060
                                       
                                       
                                          Dióspiros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161070
                                       
                                       
                                          Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      De pele não comestível, pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162010
                                       
                                       
                                          Quivis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162020
                                       
                                       
                                          Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162030
                                       
                                       
                                          Maracujás
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162040
                                       
                                       
                                          Figos-da-índia (figos-de-cato)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162050
                                       
                                       
                                          Cainitos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162060
                                       
                                       
                                          Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mammey”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      De pele não comestível, grandes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163010
                                       
                                       
                                          Abacates
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163020
                                       
                                       
                                          Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163030
                                       
                                       
                                          Mangas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163040
                                       
                                       
                                          Papaias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163050
                                       
                                       
                                          Romãs
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163060
                                       
                                       
                                          Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163070
                                       
                                       
                                          Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163080
                                       
                                       
                                          Ananases
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163090
                                       
                                       
                                          Fruta-pão (Jaca)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163100
                                       
                                       
                                          Duriangos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163110
                                       
                                       
                                          Corações-da-índia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0200000
                                       
                                       
                                          
                                                      2.
                                                   
                                                   
                                                      PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0210000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0211000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Batatas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos tropicais
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212010
                                       
                                       
                                          Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212020
                                       
                                       
                                          Batatas-doces
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212030
                                       
                                       
                                          Inhames (Batata-feijão, jacatupé)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212040
                                       
                                       
                                          Ararutas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213010
                                       
                                       
                                          Beterrabas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213020
                                       
                                       
                                          Cenouras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213030
                                       
                                       
                                          Aipos-rábanos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213040
                                       
                                       
                                          Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213050
                                       
                                       
                                          Tupinambos (Girassol-batateiro)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213060
                                       
                                       
                                          Pastinagas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213070
                                       
                                       
                                          Salsa-de-raiz-grossa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213080
                                       
                                       
                                          Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213090
                                       
                                       
                                          Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213100
                                       
                                       
                                          Rutabagas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213110
                                       
                                       
                                          Nabos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Bolbos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220010
                                       
                                       
                                          Alhos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220020
                                       
                                       
                                          Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220030
                                       
                                       
                                          Chalotas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220040
                                       
                                       
                                          Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0230000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de hortícolas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Solanáceas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231010
                                       
                                       
                                          Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231020
                                       
                                       
                                          Pimentos (Malagueta-piripiri)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231030
                                       
                                       
                                          Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231040
                                       
                                       
                                          Quiabos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele comestível
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232010
                                       
                                       
                                          Pepinos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232020
                                       
                                       
                                          Cornichões
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232030
                                       
                                       
                                          Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele não comestível
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233010
                                       
                                       
                                          Melões (“Kiwano”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233020
                                       
                                       
                                          Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233030
                                       
                                       
                                          Melancias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0234000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Milho doce (Milho bebé)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0239000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Outros frutos de hortícolas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0240000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Brássicas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de inflorescência
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241010
                                       
                                       
                                          Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241020
                                       
                                       
                                          Couves-flor
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de cabeça
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242010
                                       
                                       
                                          Couves-de-bruxelas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242020
                                       
                                       
                                          Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de folha
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243010
                                       
                                       
                                          Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243020
                                       
                                       
                                          Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0244000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Couves-rábano
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0250000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251010
                                       
                                       
                                          Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251020
                                       
                                       
                                          Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251030
                                       
                                       
                                          Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251040
                                       
                                       
                                          Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251050
                                       
                                       
                                          Agriões-de-sequeiro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251060
                                       
                                       
                                          Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251070
                                       
                                       
                                          Mostarda vermelha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251080
                                       
                                       
                                          Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Espinafres e folhas semelhantes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252010
                                       
                                       
                                          Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252020
                                       
                                       
                                          Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti”(Salsola soda)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252030
                                       
                                       
                                          Acelgas (Folha de beterraba)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0253000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata)]
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0254000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea]
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0255000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Endívias
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256000
                                       
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                   
                                                      Plantas aromáticas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256010
                                       
                                       
                                          Cerefólios
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256020
                                       
                                       
                                          Cebolinhos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256030
                                       
                                       
                                          Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256040
                                       
                                       
                                          Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256050
                                       
                                       
                                          Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256060
                                       
                                       
                                          Alecrim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256070
                                       
                                       
                                          Tomilho (Manjerona, orégãos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256080
                                       
                                       
                                          Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256090
                                       
                                       
                                          Louro (Erva-príncipe)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256100
                                       
                                       
                                          Estragão (Hissopo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Leguminosas frescas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260010
                                       
                                       
                                          Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260020
                                       
                                       
                                          Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260030
                                       
                                       
                                          Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260040
                                       
                                       
                                          Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260050
                                       
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270010
                                       
                                       
                                          Espargos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270020
                                       
                                       
                                          Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270030
                                       
                                       
                                          Aipos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270040
                                       
                                       
                                          Funcho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270050
                                       
                                       
                                          Alcachofras (Flor da bananeira-pão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270060
                                       
                                       
                                          Alhos-franceses (alho-porro)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270070
                                       
                                       
                                          Ruibarbos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270080
                                       
                                       
                                          Rebentos de bambu
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270090
                                       
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280000
                                       
                                       
                                          
                                                      viii)
                                                   
                                                   
                                                      Cogumelos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280010
                                       
                                       
                                          Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes vegetativas)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280020
                                       
                                       
                                          Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0290000
                                       
                                       
                                          
                                                      ix)
                                                   
                                                   
                                                      Algas marinhas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300000
                                       
                                       
                                          
                                                      3.
                                                   
                                                   
                                                      LEGUMINOSAS SECAS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300010
                                       
                                       
                                          Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)
                                       
                                       
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                    
                                          0300020
                                       
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0300030
                                       
                                       
                                          Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)
                                       
                                       
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                    
                                          0300040
                                       
                                       
                                          Tremoços
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0300990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0400000
                                       
                                       
                                          
                                                      4.
                                                   
                                                   
                                                      SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de oleaginosas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401010
                                       
                                       
                                          Sementes de linho
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0401020
                                       
                                       
                                          Amendoins
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0401030
                                       
                                       
                                          Sementes de papoila
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0401040
                                       
                                       
                                          Sementes de sésamo
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0401050
                                       
                                       
                                          Sementes de girassol
                                       
                                       
                                          
                                             1
                                          
                                       
                                    
                                          0401060
                                       
                                       
                                          Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)
                                       
                                       
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                    
                                          0401070
                                       
                                       
                                          Sementes de soja
                                       
                                       
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                    
                                          0401080
                                       
                                       
                                          Sementes de mostarda
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0401090
                                       
                                       
                                          Sementes de algodão
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0401100
                                       
                                       
                                          Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0401110
                                       
                                       
                                          Sementes de cártamo
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0401120
                                       
                                       
                                          Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis)]
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0401130
                                       
                                       
                                          Gergelim bastardo
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0401140
                                       
                                       
                                          Cânhamo
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0401150
                                       
                                       
                                          Rícino
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0401990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0402000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de oleaginosas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0402010
                                       
                                       
                                          Azeitonas para a produção de azeite
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402020
                                       
                                       
                                          Sementes de palma
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402030
                                       
                                       
                                          Frutos de palma
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402040
                                       
                                       
                                          “Kapoc”
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500000
                                       
                                       
                                          
                                                      5.
                                                   
                                                   
                                                      CEREAIS
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0500010
                                       
                                       
                                          Cevada
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500020
                                       
                                       
                                          Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500030
                                       
                                       
                                          Milho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500040
                                       
                                       
                                          Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500050
                                       
                                       
                                          Aveia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500060
                                       
                                       
                                          Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500070
                                       
                                       
                                          Centeio
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500080
                                       
                                       
                                          Sorgo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500090
                                       
                                       
                                          Trigo (Espelta, triticale)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500990
                                       
                                       
                                          Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0600000
                                       
                                       
                                          
                                                      6.
                                                   
                                                   
                                                      CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0610000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Chá
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0620000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Grãos de café
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0630000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Infusões de plantas (secas)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Flores
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631010
                                       
                                       
                                          Flores de camomila
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631020
                                       
                                       
                                          Flores de hibisco
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631030
                                       
                                       
                                          Pétalas de rosa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631040
                                       
                                       
                                          Flores de jasmim [Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631050
                                       
                                       
                                          Tília
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632010
                                       
                                       
                                          Folhas de morangueiro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632020
                                       
                                       
                                          Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632030
                                       
                                       
                                          Maté
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633010
                                       
                                       
                                          Raízes de valeriana
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633020
                                       
                                       
                                          Raízes de ginsengue
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0639000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras infusões de plantas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0640000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Grãos de cacau (fermentados ou secos)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0650000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Alfarroba
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0700000
                                       
                                       
                                          
                                                      7.
                                                   
                                                   
                                                      LÚPULO (seco)
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0800000
                                       
                                       
                                          
                                                      8.
                                                   
                                                   
                                                      ESPECIARIAS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0810010
                                       
                                       
                                          Anis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810020
                                       
                                       
                                          Nigela
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810030
                                       
                                       
                                          Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810040
                                       
                                       
                                          Sementes de coentro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810050
                                       
                                       
                                          Sementes de cominho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810060
                                       
                                       
                                          Sementes de endro (aneto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810070
                                       
                                       
                                          Sementes de funcho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810080
                                       
                                       
                                          Feno-grego (fenacho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810090
                                       
                                       
                                          Noz-moscada
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos e bagas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0820010
                                       
                                       
                                          Pimenta-da-jamaica
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820020
                                       
                                       
                                          Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820030
                                       
                                       
                                          Alcaravia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820040
                                       
                                       
                                          Cardamomo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820050
                                       
                                       
                                          Bagas de zimbro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820060
                                       
                                       
                                          Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820070
                                       
                                       
                                          Vagens de baunilha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820080
                                       
                                       
                                          Tamarindos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Cascas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0830010
                                       
                                       
                                          Canela (Cássia)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e rizomas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840010
                                       
                                       
                                          Alcaçuz
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0840020
                                       
                                       
                                          Gengibre
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0840030
                                       
                                       
                                          Açafrão-da-índia (curcuma)
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0840040
                                       
                                       
                                          Rábanos-silvestres
                                       
                                       
                                          (+)
                                       
                                    
                                          0840990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0850000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Botões
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0850010
                                       
                                       
                                          Cravo-da-índia (cravinho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850020
                                       
                                       
                                          Alcaparra
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Estigmas de flores
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0860010
                                       
                                       
                                          Açafrão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Arilos
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0870010
                                       
                                       
                                          Muscadeira
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900000
                                       
                                       
                                          
                                                      9.
                                                   
                                                   
                                                      PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,03
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          0900010
                                       
                                       
                                          Beterraba sacarina (raiz)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900020
                                       
                                       
                                          Cana-de-açúcar
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900030
                                       
                                       
                                          Raízes de chicória
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1000000
                                       
                                       
                                          
                                                      10.
                                                   
                                                   
                                                      PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1010000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Tecidos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Suínos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1011020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1011030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          1011040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          1011050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          1011990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1012000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Bovinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1012020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1012030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                    
                                          1012040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          1012050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          1012990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1013000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Ovinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1013020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1013030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                    
                                          1013040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          1013050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          1013990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1014000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Caprinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1014020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1014030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                    
                                          1014040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          1014050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          1014990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1015000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1015020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1015030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          1015040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          1015050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          1015990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1016000
                                       
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                   
                                                      Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1016010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017000
                                       
                                       
                                          
                                                      g)
                                                   
                                                   
                                                      Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1017020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1017030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          1017040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          1017050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          1017990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1020000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Leite
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1020010
                                       
                                       
                                          Vaca
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020020
                                       
                                       
                                          Ovelha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020030
                                       
                                       
                                          Cabra
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020040
                                       
                                       
                                          Égua
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Ovos de aves
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1030010
                                       
                                       
                                          Galinha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030020
                                       
                                       
                                          Pata
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030030
                                       
                                       
                                          Gansa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030040
                                       
                                       
                                          Codorniz
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1040000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1050000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1060000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Caracóis
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          1070000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na parte B, as colunas respeitantes ao clormequato e à propizamida passam a ter a seguinte redação:
                              
                                 «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                              
                              
                                          Número de código
                                       
                                       
                                          Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (9)
                                          
                                       
                                       
                                          Clormequato
                                       
                                       
                                          Propizamida (F) (R)
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                          0130040
                                       
                                       
                                          Nêsperas-europeias
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0130050
                                       
                                       
                                          Nêsperas-do-japão
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0154050
                                       
                                       
                                          Bagas de roseira-brava
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0154060
                                       
                                       
                                          Amoras de amoreira (Medronho)
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0154070
                                       
                                       
                                          Azarolas (“Kiwi berry” (Actinidia arguta))
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0154080
                                       
                                       
                                          Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0161050
                                       
                                       
                                          Carambolas (“Bilimbi”)
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0161060
                                       
                                       
                                          Dióspiros
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0161070
                                       
                                       
                                          Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0162040
                                       
                                       
                                          Figos-da-índia (figos-de-cato)
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0162050
                                       
                                       
                                          Cainitos
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0162060
                                       
                                       
                                          Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mammey”)
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0163060
                                       
                                       
                                          Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio)
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0163070
                                       
                                       
                                          Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0163090
                                       
                                       
                                          Fruta-pão (Jaca)
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0163100
                                       
                                       
                                          Duriangos
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0163110
                                       
                                       
                                          Corações-da-índia
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0212040
                                       
                                       
                                          Ararutas
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0251050
                                       
                                       
                                          Agriões-de-sequeiro
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0251070
                                       
                                       
                                          Mostarda vermelha
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0252020
                                       
                                       
                                          Beldroegas (Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda))
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0253000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0256050
                                       
                                       
                                          Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0256060
                                       
                                       
                                          Alecrim
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0256070
                                       
                                       
                                          Tomilho (Manjerona, orégãos)
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0256080
                                       
                                       
                                          Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0256090
                                       
                                       
                                          Louro (Erva-príncipe)
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0256100
                                       
                                       
                                          Estragão (Hissopo)
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0270080
                                       
                                       
                                          Rebentos de bambu
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0270090
                                       
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0290000
                                       
                                       
                                          
                                                      ix)
                                                   
                                                   
                                                      Algas marinhas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401110
                                       
                                       
                                          Sementes de cártamo
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0401120
                                       
                                       
                                          Borragem (Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis))
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0401130
                                       
                                       
                                          Gergelim bastardo
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0401150
                                       
                                       
                                          Rícino
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0402020
                                       
                                       
                                          Sementes de palma
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0402030
                                       
                                       
                                          Frutos de palma
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0402040
                                       
                                       
                                          “Kapoc”
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0620000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Grãos de café
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0630000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Infusões de plantas (secas)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Flores
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                    
                                          0631010
                                       
                                       
                                          Flores de camomila
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                    
                                          0631020
                                       
                                       
                                          Flores de hibisco
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                    
                                          0631030
                                       
                                       
                                          Pétalas de rosa
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                    
                                          0631040
                                       
                                       
                                          Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                    
                                          0631050
                                       
                                       
                                          Tília
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                    
                                          0631990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                    
                                          0632000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                    
                                          0632010
                                       
                                       
                                          Folhas de morangueiro
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                    
                                          0632020
                                       
                                       
                                          Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                    
                                          0632030
                                       
                                       
                                          Maté
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                    
                                          0632990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                    
                                          0633000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0633010
                                       
                                       
                                          Raízes de valeriana
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0633020
                                       
                                       
                                          Raízes de ginsengue
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0633990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0639000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras infusões de plantas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0640000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Grãos de cacau (fermentados ou secos)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0650000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Alfarroba
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0800000
                                       
                                       
                                          
                                                      8.
                                                   
                                                   
                                                      ESPECIARIAS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0810010
                                       
                                       
                                          Anis
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0810020
                                       
                                       
                                          Nigela
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0810030
                                       
                                       
                                          Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0810040
                                       
                                       
                                          Sementes de coentro
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0810050
                                       
                                       
                                          Sementes de cominho
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0810060
                                       
                                       
                                          Sementes de endro (aneto)
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0810070
                                       
                                       
                                          Sementes de funcho
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0810080
                                       
                                       
                                          Feno-grego (fenacho)
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0810090
                                       
                                       
                                          Noz-moscada
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0810990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0820000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos e bagas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0820010
                                       
                                       
                                          Pimenta-da-jamaica
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0820020
                                       
                                       
                                          Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0820030
                                       
                                       
                                          Alcaravia
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0820040
                                       
                                       
                                          Cardamomo
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0820050
                                       
                                       
                                          Bagas de zimbro
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0820060
                                       
                                       
                                          Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0820070
                                       
                                       
                                          Vagens de baunilha
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0820080
                                       
                                       
                                          Tamarindos
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0820990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0830000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Cascas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0830010
                                       
                                       
                                          Canela (Cássia)
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0830990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0840000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e rizomas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840010
                                       
                                       
                                          Alcaçuz
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0840020
                                       
                                       
                                          Gengibre
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0840030
                                       
                                       
                                          Açafrão-da-índia (curcuma)
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0840040
                                       
                                       
                                          Rábanos-silvestres
                                       
                                       
                                          
                                             (+)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             (+)
                                          
                                       
                                    
                                          0840990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0850000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Botões
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0850010
                                       
                                       
                                          Cravo-da-índia (cravinho)
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0850020
                                       
                                       
                                          Alcaparra
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0850990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0860000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Estigmas de flores
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0860010
                                       
                                       
                                          Açafrão
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0860990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0870000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Arilos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0870010
                                       
                                       
                                          Muscadeira
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0870990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0900000
                                       
                                       
                                          
                                                      9.
                                                   
                                                   
                                                      PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900010
                                       
                                       
                                          Beterraba sacarina (raiz)
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                    
                                          0900020
                                       
                                       
                                          Cana-de-açúcar
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0900030
                                       
                                       
                                          Raízes de chicória
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          0900990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1015000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                          
                                             0,08
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1015020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1015030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          
                                             0,12
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1015040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1015050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1015990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1017000
                                       
                                       
                                          
                                                      g)
                                                   
                                                   
                                                      Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                          0,08
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1017020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1017030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          0,12
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1017040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1017050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1017990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1030020
                                       
                                       
                                          Pata
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1030030
                                       
                                       
                                          Gansa
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1030040
                                       
                                       
                                          Codorniz
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1030990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1040000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos))
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1050000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1060000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Caracóis
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (8)
                                          
                                       
                                    
                                          1070000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (8)
                                          
                                       
                                    
                                    
                        
            
         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (2)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.
      
         (3)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (F)= Lipossolúvel
      
         2-Fenilfenol
      
      
                  (+)
               
               
                  LMR válido até à entrada em vigor do regulamento que revê os LMR em vigor para o 2-fenilfenol.
                  
                              
                                 0110000
                              
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Citrinos
                                       
                                    
                        
                              
                                 0110010
                              
                           
                           
                              
                                 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (excepto mineola), “ugli” e outros híbridos]
                              
                           
                        
                              
                                 0110020
                              
                           
                           
                              
                                 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                              
                           
                        
                              
                                 0110030
                              
                           
                           
                              
                                 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis)]
                              
                           
                        
                              
                                 0110040
                              
                           
                           
                              
                                 Limas
                              
                           
                        
                              
                                 0110050
                              
                           
                           
                              
                                 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata x sinensis)]
                              
                           
                        
                              
                                 0110990
                              
                           
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                        
            
         Clormequato
      
      
                  (+)
               
               
                  LMR válido até à entrada em vigor do regulamento que revê os LMR em vigor para o clormequato.
                  
                     
                        0130020
                     
                  
                  Peras (“Pera-Nashi”)
               
            
         Indoxacarbe (soma de indoxacarbe e do seu enantiómero R) (F)
      
      
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                     
                        0130010
                     
                  
                  Maçãs (Maçã-brava)
               
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0241010
                              
                           
                           
                              
                                 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                              
                           
                        
                              
                                 0241020
                              
                           
                           
                              
                                 Couves-flor
                              
                           
                        
                              
                                 0251060
                              
                           
                           
                              
                                 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)]
                              
                           
                        
                              
                                 0251080
                              
                           
                           
                              
                                 Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano]
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre o metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1016000
                              
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos
                                       
                                    
                        
                              
                                 1016010
                              
                           
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                        
                              
                                 1016020
                              
                           
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                        
                              
                                 1016030
                              
                           
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                        
                              
                                 1016040
                              
                           
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                        
                              
                                 1016050
                              
                           
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                        
                              
                                 1016990
                              
                           
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 103000
                              
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Ovos de aves
                                       
                                    
                        
                              
                                 1030010
                              
                           
                           
                              
                                 Galinha
                              
                           
                        
            
         Metconazol (F)
      
      
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de Agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                     
                        0233010
                     
                  
                  Melões (“Kiwano”)
               
            
         Trifloxistrobina (F) (R)
      
      
         (R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
      Trifloxistrobina — código 1000000: soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido (E,E)-metoxi-imino-{2-[1-(3-trifluorometil-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113)»
      
         (4)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (5)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (F)= Lipossolúvel
      
         Cuflifenamida: soma da ciflufenamida (isómero Z) e do seu isómero E
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                     
                        0840040
                     
                  
                  Rábanos-silvestres
               
            
         Dicamba
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                     
                        0840040
                     
                  
                  Rábanos-silvestres
               
            
         Fluopicolida
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                     
                        0840040
                     
                  
                  Rábanos-silvestres
               
            
         Flutriafol
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                     
                        0840040
                     
                  
                  Rábanos-silvestres
               
            
         Fosetil-Al (soma do fosetil + ácido fosforoso e seus sais, expressa em fosetil)
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                     
                        0840040
                     
                  
                  Rábanos-silvestres
               
            
         Isoprotiolana
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                     
                        0840040
                     
                  
                  Rábanos-silvestres
               
            
         Mandipropamida
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                     
                        0840040
                     
                  
                  Rábanos-silvestres
               
            
         Metaldeído
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                     
                        0840040
                     
                  
                  Rábanos-silvestres
               
            
         Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, expressos em fosmete) (R)
      
      
         (R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
      Fosmete — código 1000000 exceto 1040000: Fosmete
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                     
                        0840040
                     
                  
                  Rábanos-silvestres
               
            
         Piclorame
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                     
                        0840040
                     
                  
                  Rábanos-silvestres
               
            
         Espinosade: soma da espinosina A e da espinosina D, expressa em espinosade (F)
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                     
                        0840040
                     
                  
                  Rábanos-silvestres»
               
            
         (6)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (7)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         Saflufenacil (soma de saflufenacil, M800H11 e M800H35, expressa em saflufenacil) (R)
      
      
         (R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
      Saflufenacil-código 1000000 exceto 1040000: Saflufenacil
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                     
                        0840040
                     
                  
                  Rábanos-silvestres»
               
            
         (8)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (9)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (F)= Lipossolúvel
      
         Clormequato
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                     
                        0840040
                     
                  
                  Rábanos-silvestres
               
            
         Propizamida (F) (R)
      
      
         (R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
      Propizamida — código 1000000: Soma de propizamida e de todos os metabolitos que contêm a fração ácido 3,5-diclorobenzóico, expressa em propizamida
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                     
                        0840040
                     
                  
                  Rábanos-silvestres»
               
            
   