L 284/48             ( PTl               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16 . 10 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2023/97 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Outubro de 1997
                               que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1766/92 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                  sector dos cereais;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                  até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          n ? 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à
n ? 923/96 da Comissão (2),                                       fixação periódica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1249/96 da                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as               do regime dos direitos de importação, é conveniente
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
do Conselho no que respeita aos direitos de importação            tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
no sector dos cereais Q, alterado pelo Regulamento (CE)           rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
n ? 641 /97 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,
                                                                  Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)                n? 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­            conformidade com o anexo do presente regulamento,
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de intervenção válido para esses produtos no                                         Artigo 1 ?
momento da importação, majorado de 55 % e diminuído               Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;          no n ? 2 do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10? do              são fixados no anexo I do presente regulamento com base
                                                                  nos elementos constantes do anexo II .
Regulamento (CEE) n ? 1766/92, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços representativos
para os produtos em questão no mercado mundial;                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1249/96 esta­               O presente regulamento entra em vigor em 16 de
beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)                 Outubro de 1997 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
  2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
 b) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
 M JO L 98 de 15. 4. 1997, p. 2.
 ---pagebreak---  16. 10 . 97           I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       L 284/49
                                                                          ANEXO I
                     Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                              marítima proveniente                  por via aérea ou
      Código NC                           Designação da mercadoria                                                                  por via marítima
                                                                                            de portos mediterrânicos,
                                                                                                  do mar Negro              proveniente de outros portos (2)
                                                                                                                                        em ecus/ t
                                                                                          ou do mar Báltico (em ecus/t)
      1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  0,00                                 0,00
      1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    29,96                               19,96
      1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                       mole para sementeira (3)                                                       29,96                               19,96
                       de qualidade média                                                             46,41                               36,41
                       de qualidade baixa                                                             52,96                               42,96
      1002 00 00       Centeio                                                                        70,30                               60,30
      1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        70,30                               60,30
      1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira f)                              70,30                               60,30
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 74,16                               64,16
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira f)                                74,16                               64,16
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     70,30                               60,30
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1249/96, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade .
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n?
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/ t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(') O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                              ANEXO II
                                                 Elementos de cálculo dos direitos
                                               (período de 1 . 10. 1997 a 13. 10. 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa            Minneapolis     Kansas-City    Chicago    Chicago      Minneapolis    Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 1 2 % de           HRS2 . 14%    HRW2. 11,5%       SRW2        YC3           HAD2         US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 129,49         122,49        1 18,94    97,09        213,47 (')     1 02,74 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                     12,64           9,65    10,29           —               —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        13,59           —              —        —              —               —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 13,20 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 21,69 ecus/t.
3. Subvenções referidas no n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                    0,00 ecu/ t (SRW2).
