 17. 1 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 13/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 83/89 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Jaiieiro de 1989
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas dai
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, ò n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 700 toneladas de leite
em pó desnatado ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 V) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 (3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 13/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       17. 1 . 89
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
             1 . Acção n? (') : 1237/88 — decisão da Gomissão de 16.3.1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : CICR — Nicarágua
             4. Representante do beneficiário (3) (I0) : Delegación del CICR, Apartado 2005, Reparto Belmonte, km 7, .
                 Carretera Sur, Managua, Nicaragua [tel : (005052) 5 20 81 / 2 / 3 / 4 / 5]
             5. Local ou país de destino : Nicarágua
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado A + D
             7. Características e qualidade da mercadoria (2)(é) f) (*)(") (12) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4,
                 pontos I.l.B.l a I.1.B.3
             8. Quantidade total : 100 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg
                 (ver JO n0 C 216 de 14.8 . 1987, pp. 4 e 5, pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.2)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACCIÓN N? 1237/88 / NI-84 / LECHE EN POLVO VITAMINADA / uma cruz vermelha de 10 x
                  10 cm seguida de / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DISTRIBU­
                 CIÓN GRATUITA / CORINTO / fecha de fabricación : . . . » (*)
                 (ver JO n? C 216 de 14.8.1987, p. 6, ponto I.1.B.5)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos a seguir à atribuição
                 do fornecimento
            12. Estádio de entrega : entregue no destino : CICR - Manágua
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : Corinto
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Delegación del CICR, Apar­
                 tado 2005, Reparto Belmonte, km 7, Carretera Sur, Managua, Nicaragua
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 10. 2. 1989 a 20.2.1989
            18 . Data limite para o fornecimento : 15.4.1989
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (*) : às 12 horas do
                 dia 6.2. 198 9
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 20.2.1989
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 25.2.1989 a 6.3.1989
                 c) Data limite para o fornecimento : 1 . 5. 1 989
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 16. 12. 1988, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3909/88 da Comissão (JO n? L 347 de 16. 12. 1988, p. 23)
 ---pagebreak--- 17. 1 . 89                                 Jornal Ohcial das Comunidades buropeias                                      N? L 13/ 11
                                                             LOTE B
             1 . Acção n? (') : 938/88 — decisão da Comissão de 8 . 6. 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : Honduras
             4. Representante do beneficiário (3) : M. F. Figueroa, Ministro del Plan, Apdo Postal 1327, Comayagiiela
                 DC — Honduras (telex : 1222). Cópia : M. Zapata, Ambassade du Honduras, Av. des Gaulois 3, B- 1 040
                 Bruxelles (tel. : 734 00 00)
             5. Local ou país de destino : Honduras
             6. Produto a mobilizar : Leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) Ç) (13) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4, pontos
                 I.1.B.1 a LI .B.3
             8 . Quantidade total : 600 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (,4) : 25 kg ; em contentores. Ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e
                 6, pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.3
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACCIÓN N0 938/88 / LECHE EN POLVO DESCREMADA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                 ECONÓMICA EUROPEA A HONDURAS »
                 e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade limitado ao Reino Unido, à Irlanda e à
                 Dinarmarca
                 O fabrico do leite em pó desnatado vitaminado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a
                 atribuição do fornecimento
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Puerto Cortés
                                            ♦
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 18. 2. 1989 a 28. 2. 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : 15. 4. 1989
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 6. 2. 1989
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 20. 2. 1989
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 4. 3. 1989 a 14. 3 . 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : 30 . 4. 19.89
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 16. 12. 1988, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3909/88 da Comissão (JO n? L 347 de 16. 12. 1988, p. 23)
 ---pagebreak--- N? L 13/ 12                                 Jornal Ohcial das Comunidades Europeias                                          17. 1 . 89
            Notas :
            (') O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : M. Cerini, Centro Colon, BP 836, 1007 San Jose,
                 Costa Rica (tel : 33 27 55 ; telex : 3482 CCEACCR ; telecópia 21 08 93).
             (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referido no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7o. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     235 01 32
                     236 10 97
                     235 01 30
                     236 20 05 .
             O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987; p. 56) é aplicável no que diz
                 respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                 adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referido no artigo 2? do regulamento atrás
                 citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (é) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto foi obtido a partir
                 de leite pasteurizado proveniente de animais, saudáveis, foi transformado em excelentes condições sanitá­
                 rias controladas por pessoal técnico qualificado, e que a zona de produção do leite cru esteve isenta de
                 febre aftosa, nos 90 dias que precederam a transformação, tal como de qualquer outra doença infecciosa a
                 notificar obrigatoriamente.
             Q O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem .
             (*) Todos os certificados devem ser legalizados pelo Consulado da Nicarágua no país de origem das merca­
                 dorias.
             (') A data de fabrico deve ser indicada nas embalagens.
            (10) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
            (") O certificado sanitário deve conter a menção em espanhol que não existe perigo de febre aftosa e deve ser
                 acompanhado de um certificado de tratamento UHT.
            C2) Todos os documentos devem ser autenticados pela representação diplomática do país de origem do
                 produto.
            (13) Certificado de análise e qualidade, que enumere as especificações técnicas do produto, emitido por uma
                 entidade oficial do país de origem.
            (14) Se os contentores forem utilizados na fase da entrega « livre no porto de embarque », numa base
                 FCL/FCL ou FCL/LCL, o fornecedor suportará todos os custos respeitantes à utilização desses conten­
                 tores até à fase do terminal, incluindo os THC (encargos de manutenção do terminal). Todavia, o forne­
                 cedor não suportará quaisquer encargos locativos.
                 Quando, por força do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 1 3? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, o forne­
                 cedor for responsávfel pelo carregamento a bordo do navio designado pelo beneficiário, a Comissão reem­
                 bolsará as despesas correspondentes, excepto os encargos de manutenção do terminal.
                 Se os contentores forem utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, o fornecedor deve entregar as
                 mercadorias ao terminal num estádio em que o enchimento dos contentores possa ser imediatamente
                 efectuado a expensas do beneficiário. O fornecedor não suportará quaisquer encargos respeitantes à utili­
                 zação dos contentores.
