L 256/4                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10.10.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2231/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Outubro de 2000
                           relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        damente, os prazos e as condições de fornecimento para
                                                                             determinar as despesas daí resultantes.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (4)    Considerando que, a fim de garantir a realização dos
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do                             fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                    os proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à                ervilhas partidas amarelas,
segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do
seu artigo 24.o,
Considerando o seguinte:                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Considerando que o citado regulamento estabelece a                                        Artigo 1.o
        lista dos países e organismos susceptíveis de beneficiar
        da ajuda comunitária e determina os critérios gerais          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
        relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do         dade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em vista forne-
        estádio fob.                                                  cimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformi-
                                                                      dade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com
(2)     Considerando que, após várias decisões relativas à distri-    as condições constantes do anexo.
        buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ervilhas
        partidas a certos beneficiários.                              Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
(3)     Considerando que é necessário efectuar esses forneci-         Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        mentos de acordo com as regras previstas no Regula-           considerada como não escrita.
        mento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16 de
        Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de                                      Artigo 2.o
        mobilização de produtos a fornecer a título do Regula-
        mento (CE) n.o 1292/96 do Conselho para a ajuda               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        alimentar comunitária (2). É necessário precisar, nomea-      sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 10.10.2000          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 256/5
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
            1. Acção n.o: 246/99
            2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
               telex: 30960 EURON NL
            3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            4. País de destino: Haiti
            5. Produto a mobilizar (7): ervilhas partidas (ervilhas verdes)
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 612
            7. Número de lotes: 1
            8. Características e qualidade do produto (3) (4): —
            9. Acondicionamento (5) (8): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 2.1A 1.a, 2.a e B.4) ou (pontos 4.0 A 1.c, 2.c e
               B.4)
           10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto IV.A.3)
               — língua a utilizar na marcação: francês
               — indicações complementares: —
           11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
               O produto deve provir da Comunidade.
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
           13. Estádio de entrega alternativo: —
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Local de destino: —
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: 13.11-3.12.2000
               — segundo prazo: 27.11-17.12.2000
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: —
               — segundo prazo: —
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: 24.10.2000
               — segundo prazo: 7.11.2000
           20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T.
               Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; Telex: 25670
               AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
           22. Restituição à exportação: —
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        Notas:
        (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [Tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
            documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
            produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
            nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
        (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
            — certificado fitossanitário,
        (5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
            que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
        (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto IV.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
            Europeia”», e o ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «Ervilhas partidas».
        (7) Ervilhas verdes (Pisum sativum) destinadas à alimentação humana, de colheita mais recente. As ervilhas não devem ser
            coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor durante pelo menos dois minutos ou
            fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
            — humidade: máximo 15 %,
            — impurezas: máximo 0,1 %,
            — fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam através de um peneiro com
                 orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
            — percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 15 %,
            — tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas) ou máximo 60 minutos (sem demolha).
        (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
            O fornecedor suportará os custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores
            no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluíndo no curso de
            retirar os contentores do terminal de contentores.
            O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o número de
            sacas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
            O fonecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL, SYSKO,
            Locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao
            representante do beneficiário.
        (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega um certificado de fumigação.
