N ? L 41 / 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 2. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 375/92 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Fevereiro de 1992
                 relativo à suspensão de prefixação da restituição à exportação de certos produtos
                                                do sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            provocar um desequilíbrio entre a oferta e a procura ; que
                                                                 é por conseguinte, necessário adoptar as restituições ; que,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               consequentemente e a fim de evitar pedidos de prefixação
Económica Europeia,                                              das restituições com fins especulativos, é necessário
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                 suspender imediatamente essa prefixação até à aplicação
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           dessa adaptação e não dar sequência aos pedidos
organização comum de mercado no sector da carne de               pendentes,
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2768/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector da carne de suíno as regras gerais relativas à conces­                            Artigo 1 ?
são das restituições à exportação e aos critérios de fixação
do seu montante (3), e, nomeadamente, o n? 4, primeiro           Fica suspensa a prefixação das restituições à exportação
parágrafo, do seu artigo 5?,                                     dos produtos referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 3805/91 em 18 e 19 de Fevereiro de 1992.
Considerando que as restituições em relação aos produtos
do sector da carne de suíno foran fixadas pelo Regula­
mento (CEE) n? 3805/91 da Comissão (4);                                                  Artigo 2?
Considerando que o aumento do preço dos suínos, verifi­          O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
cado actualmente no mercado comunitário, ameaça                  reiro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus element:os e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 12.
(3) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 39.
(4) JO n? L 357 de 28 . 12. 1991 , p. 19.
