11.10.2000            PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 257/15
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2246/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 10 de Outubro de 2000
                                    que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           pação da Comunidade no comércio internacional e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    tenha igualmente em conta a natureza das exportações
                                                                                desses produtos assim como a sua importância no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do                               momento actual.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos ovos (1), com a               (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                      conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu                        Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o
        2771/75, a diferença entre os preços dos produtos refe-
        ridos no n.o 1 do artigo 1.o do referido regulamento no                                      Artigo 1.o
        mercado mundial e na Comunidade pode ser coberta
        por uma restituição à exportação.                                A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é conce-
                                                                         dida a restituição referida no artigo 8.o do Regulamento (CEE)
(2)     A situação actual do mercado em determinados países              n.o 2771/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
        terceiros e a concorrência em determinados destinos              anexo.
        torna necessária a fixação de uma restituição diferen-
        ciada para determinados produtos do sector dos ovos.
                                                                                                     Artigo 2.o
(3)     A aplicação destas regras e critérios à situação actual dos
        mercados no sector dos ovos implica a fixação da resti-          O presente regulamento entra em vigor em 11 de Outubro de
        tuição ao nível de um montante que permita a partici-            2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2000.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                        Franz FISCHLER
                                                                                     Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
 ---pagebreak--- L 257/16         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11.10.2000
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão de 10 de Outubro de 2000 que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
                 Código do produto              Destino               Unidade de medida          Montante das restituições
                0407 00 11 9000                  A02                EUR/100 unidades                     2,60
                0407 00 19 9000                  A02                EUR/100 unidades                     1,20
                0407 00 30 9000                  E01                     EUR/100 kg                      9,00
                                                 E02                     EUR/100 kg                      4,50
                                                 E03                     EUR/100 kg                     11,00
                0408 11 80 9100                  E04                     EUR/100 kg                     55,00
                0408 19 81 9100                  E04                     EUR/100 kg                     25,00
                0408 19 89 9100                  E04                     EUR/100 kg                     25,00
                0408 91 80 9100                  E04                     EUR/100 kg                     41,00
                0408 99 80 9100                  E04                     EUR/100 kg                     10,50
         NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
             Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
             Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento da Comissão (CE) n.o 2543/1999 (JO L 307 de
             2.12.1999, p. 46).
             Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
             E01  Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong, Rússia
             E02  todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em E01 e E03
             E03  Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas, Egipto
             E04  todos os detinos, com excepção da Suíça e da Estónia
