L 308/12             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18. 11. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2470/98 DA COMISSÃO
                                              de 17 de Novembro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            Novembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 18. 11. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 308/13
                                                               ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 17 de Novembro de 1998, que estabelece os valores
           forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetário
                           Código NC
                                                                países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                  204                              48,1
                                                                       624                            145,6
                                                                       999                              96,9
                           0709 90 70                                  052                              63,4
                                                                       204                              35,6
                                                                       999                              49,5
                           0805 20 10                                  204                              58,2
                                                                       999                              58,2
              0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                           0805 20 90                                  052                              55,1
                                                                       999                              55,1
                           0805 30 10                                  052                              58,6
                                                                       528                              59,1
                                                                       600                              75,9
                                                                       999                              64,5
                           0806 10 10                                  052                            151,1
                                                                       400                            244,5
                                                                       504                            280,1
                                                                       508                            193,8
                                                                       604                            107,9
                                                                       999                            195,5
               0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              23,7
                                                                       064                              45,6
                                                                       388                              21,0
                                                                       400                              75,0
                                                                       404                              65,2
                                                                       999                              46,1
                           0808 20 50                                  052                              90,6
                                                                       064                              59,0
                                                                       400                              84,0
                                                                       720                              52,9
                                                                       999                              71,6
           (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
               O código «999» representa «outras origens».
