 1 . 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 168/85
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1898/88 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Junho de 1988
                  que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os
                   direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1620/77 do
                                                                Conselho, de 18 de Julho de 1977, relativo às importações
                                                                de azeite do Líbano ("),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Condiderando que, através do Regulamento (CEE) n?
                                                                3131 /78 (I;2), a Comissão decidiu recorrer ao processo da
                                                                adjudicação relativamente à fixação dos direitos nivela­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dores do azeite ;
 Portugal,
                                                                Considerando que no artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2751 /78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978 ,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   que adoptou regras gerais relativas ao regime de fixação
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, relativo ao estabe­       através da adjudicação do direito nivelador à importação
 lecimento de uma organização comum de mercados no              de azeite (13), se prevê que deve ser fixada a taxa dos
 sector das substâncias gordas ('), com a última redacção       direitos mínimos para cada um dos produtos em causa
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2),        com base num exame da situação do mercado mundial e
 e, nomeadamente, o n? 2 do artigo 16?,                         do mercado comunitário, assim como das taxas dos
                                                                direitos niveladores indicados pelos concorrentes ;
Tendo em conta o regulamento (CEE) n? 1514/76 do                Considerando que, na cobrança do direito nivelador há
 Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­         motivo para ter em consideração as disposições constantes
 ções de azeite da Argélia (3), com a última redacção que       dos acordos concluídos entre a Comunidade e certos
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 798/87 (4), e,          países terceiros ; que, nomeadamente, o direito nivelador
 nomeadamente, o artigo 5?,                                     aplicável a esses países deve ser fixado tomando como
                                                                base de cálculo o direito nivelador a cobrar relativamente
                                                                às importações dos outros países terceiros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1521 /76 do
 Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­         Considerando que, no que respeita à Turquia e aos países
 ções de azeite de Marrocos (*), com a última redacção que      do Magrebe, há motivo para não se avaliar o montante
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 799/87 (6), e,          adicional a determinar em conformidade com os acordos
 nomeadamente, o artigo 5?,                                     celebrados entre a Comunidade e esses países terceiros ;
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades acima
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1508/76 do                indicadas às taxas dos direitos niveladores apresentados
 Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­         pelos concorrentes em 27 e 28 de Junho de 1988 leva a
 ções de azeite da Tunísia Ç), com a última redacção que        que se fixem os direitos niveladores mínimos como se
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 413/86 (8), e,          indica no Anexo I do presente regulamento ;
 nomeadamente, o artigo 5?,
                                                                Considerando que o direito nivelador a cobrar na impor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n?. 1180/77 do               tação de azeitonas constantes das subposições 0709 90 39
 Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à importação         e 0711 20 90, assim como de produtos constantes das
 pela Comunidade de certos produtos agrícolas originários       subposições 1522 00 31 , 1522 00 39 e 2306 90 19 da
 da Turquia ('), com a última redacção que lhe foi dada         Nomenclatura Combinada deve calcular-se a partir do
 pelo Regulamento (CEE) n? 800/87 (10), e, nomeadamente,        direito nivelador mínimo aplicável à quantidade de azeite
 o n? 2 do artigo 10?,                                          contido nesses produtos ; que, todavia, em relação às azei­
                                                                tonas, o direito nivelador cobrado não pode ser inferior a
                                                                um montante correspondente a 8 % do valor do produto
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       importado, sendo esse montante fixado forfetariamente ;
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
(3) JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 24.                          que a aplicação desses montantes leva a que se fixem os
(<) JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 11 .                         direitos niveladores como se indica no Anexo II do
0 JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 43.                            presente regulamento,
(«) JO n? L 79 de 21 . 3 . 1987, p. 12.
O JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 9.
o JO n? L 48 de 26. 2. 1986, p. 1 .                             (") JO n? L 181 de 21 . 7. 1977, p. 4.
0 JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10.                            (,2) JO n? L 370 de 30. 12. 1978, p. 60 .
(,#) JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 13.                         (13) JO n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 168/86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 7. 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                       Artigo 2?
                                                              Os direitos aduaneiros aplicáveis na importação de outros
                                                              produtos do sector do azeite constam do Anexo II.
                        Artigo 1 \
                                                                                        Artigo 3?
Os direitos niveladores aplicáveis na importação de azeite    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
constam do Anexo I.                                            1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 168/87
                                                                ANEXO I
                             Direitos niveladores mínimos na importação no sector do azeite
                                                                                                              (Em ECUs/Í 00 kg)
                                        Código NC                                              Países terceiros
                                        1509 10 10                                                  62,00 (')
                                        1509 10 90                                                  62,00 (•)
                                        1509 90 00                                                  73,00 (2)
                                        1510 00 10                                                  62,00 (')
                                        1510 00 90                                                1 00,00 (3)
           (') Relativamente as importações de azeite desta subposição obtidas totalmente num dos países adiante indicados e
               directamente transportados desses países para a Comunidade, o direito nivelador a cobrar é diminuído de :
               a) Líbano : 0,60 ECU por 100 quilogramas ;
               b) Turquia : 1 1,48 ECUs (*) por 100 quilogramas, na condição de que o operador apresente prova de haver reem­
                   bolsado o direito na exportação instituído por este país, sem que, todavia, possa esse reembolso exceder o
                   montante do direito efectivamente instituído ;
               c) Argélia, Tunísia e Marrocos : 12,69 ECUs (") por 100 quilogramas na condição de o operador apresentar prova
                   de haver reembolsado o direito na exportação instituído por esses países, sem que, todavia, esse reembolso
                   possa exceder o montante do direito efectivamente instituído ;
               (*) Esses montantes podem ser acrescidos de um montante adicional a determinar pela Comunidade e os países
                   terceiros em questão.
           (J) Relativamente à importação de azeite dessa subposição :
               a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comuni­
                   dade, o direito nivelador a cobrar é diminuído de 3,86 ECUs por 100 quilogramas ;
               b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                   a cobrar é diminuído de 3,09 ECUs por 100 quilogramas.
           0 Relativamente à importação de azeite desta subposição :
               a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comunidade
                   p direito nivelador a cobrar é diminuído de 7,25 ECUs por 100 quilogramas ;
               b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                   a cobrar é diminuído de 5,80 ECUs por 100 quilogramas.
                                                               ANEXO II
                      Direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                        Código NC                                              Países terceiros
                                       0709 90 39                                                    13,64
                                       0711 20 90                                                    13,64
                                        1522 00 31                                                  31,00
                                        1522 00 39                                                  49,60
                                        2306 90 19                                                    4,96
