8 . 10 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 292/23
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2925/92 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Outubro de 1992
                                 que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     a
Económica Europeia,                                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                um período determinado, afectada do factor referido
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    no travessão anterior,
(CEE) n? 61 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo        sendo estas cotações as verificadas em 6 de Outubro de
 16?,                                                             1992,
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1887/92 Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2870/92 (4) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades                                      Artigo 1 ?
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1887/92 nos dados               1 . O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o               artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
direito nivelador actualmente em vigor em conformidade            para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
com o artigo 1 ? do presente regulamento ;                        e 1703 90 00), em 0,58 ecu/ 100 kg.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                  2. Todavia, em conformidade com o n? 1 do artigo
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                  101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho Ç), não são
                                                                  aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos
— para as moedas èuja paridade se mantém dentro de                PTU.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                           Artigo 2?
      corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
      último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
      n? 1676/85 do Conselho f5), com a última redacção           de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO   n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
 O   JO   n? L 189 de 9. 7. 1992, p. 34.
 (4) JO   n? L 286 de 1 . 10. 1992, p. 60.                        (*) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 0   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                         f) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
