 23. 5. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 140/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1327/92 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Maio de 1992
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao sexagésimo nono concurso parcial
                          efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mento (CEE) n? 805/68, as exigencias de apoio razoavel
                                                                 ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
                                                                 conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a importância das quantidades adjudi­
                                                                cadas torna adequada a utilização da possibilidade prevista
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 859/89
 Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                    de prorrogar por uma semana o prazo de entrega dos
                                                                produtos à intervenção ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­           de Gestão da Carne de Bovino,
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8
 do seu artigo 6?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
 relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
qije lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 695/92 (4),
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)                   Relativamente ao sexagésimo nono concurso parcial
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo         aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
à compra de carne de bovino por concurso (*), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         a) Para a categoria A :
n? 1 252/92 (6);
                                                                    — o preço máximo de compra é fixado em 258,49
                                                                       ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias
                                                                       carcaças da qualidade R 3,
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 11 ? do
Regulamento (CEE) n ? 859/89, é fixado, se for caso disso,          — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                   aceite é fixada em 30 776 toneladas ;
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­         b) Para a categoria C :
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do             — o preço máximo de compra é fixado 258,49 ecus
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                    por 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­            da qualidade R 3,
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­            — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                aceite é fixada em 11 770 toneladas.
para intervenção, não estejam em condições de tomar a
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a
cargo ;
                                                                                        Artigo 2?
                                                                Por derrogação do disposto no n? 2, primeira frase, do
Considerando que, após exame das propostas apresentadas         artigo 13? do Regulameno (CEE) n? 859/89, o prazo de
para o sexagésimo nono concurso parcial e tomando em            entrega dos produtos em intervenção é prorrogado por
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­        uma   semana .
(') JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.                                               Artigo 3 ?
O   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO   n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 42.
(Ó JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                           O presente regulamento entra em vigor era 25 de Maio de
M JO n? L 131 de 16. 5. 1992, p. 10.                            1992.
 ---pagebreak--- N? L 140/30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23. 5. 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
