N? L 356/62                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4067/88 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Dezembro de 1988
                 que fixa as restituições aplicáveis no mês de Janeiro de 1989 aos produtos dos
                 sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e
                                              nacionais de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
                                                                Conselho (% e o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Conselho Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Económica Europeia,                                             Regulamento (CEE) n? 1906/87 (8), definem nos seus
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                artigos 3 ? e 6? respectivamente, os critérios específicos a
                                                                ter em conta no cálculo da restituição dos cereais e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),         produtos transformados à base de cereais ; que, no que diz
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         respeito às farinhas de trigo, são definidos critérios especí­
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto          ficos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   Considerando que os critérios específicos a tomar em
                                                                conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                são definidos no artigo 3? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        n? 1431 /76 do Conselho f) ;
nização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento • (CEE)              Considerando que as restituições fixadas pelo presente
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo           regulamento são válidas, sem diferenciação, para todos os
11 ?,                                                           destinos ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n ? 2681 /74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, rela­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
tivo ao financiamento comunitário das despesas resul­
tantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de
ajuda alimentar (*), prevê que o Fundo Europeu de Orien­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », seja
responsável pela parte das despesas correspondente às                                          Artigo 1 ?
restituições à exportação fixadas nesta matéria em confor­      Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacio­
midade com as regras comunitárias ;                             nais, as restituições aplicáveis para o mês de Janeiro de
Considerando que, para facilitar a elaboração e a gestão do      1989 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz, são
                                                                fixadas em conformidade com o anexo.
orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a
fim de dar a conhecer aos Estados-membros o nível de
participação comunitária no financiamento das acções                                           Artigo 2?
nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o         As restituições fixadas no presente regulamento não são
nível das restituições concedidas às referidas acções ;         consideradas como restituições diferenciadas segundo o
                                                                destino .         ,
Considerando que as regras gerais e as modalidades de
aplicação previstas pelo artigo 16? do Regulamento (CEE)                                       Artigo 3 ?
n? 2727/75 e pelo artigo 17? do Regulamento (CEE)
n? 1418/76 relativas às restituições à exportação são apli­     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
cáveis mutatis mutandis às operações acima citadas ;            de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ò JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                            (*)  JO n? L  281     de 1 . 11 . 1975, p. 78.
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                            f)   JO n? L  281     de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.                             (8) JO n? L  182   . de 3. 7. 1987, p. 49 .
(*) JO n? L 288 de 25. 10 . 1974, p. 1 .                        (')  JO n? L  166     de 25. 6. 1976, p. 36.
 ---pagebreak--- 24. 12. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 356/63
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988 , que fixa as restituições aplicáveis no
           mês de Janeiro de 1989 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de
                               acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
                                                                        (Em ECUs/tonelada)
                                                                      Montante
                                    Código do produto              das restituições
                                      1001 10 90 000                   140,00
                                      1001 90 99 000                     67,00
                                      1002 00 00 000                     20,00
                                      1003 00 90 000                     72,50
                                      1004 00 90 000                      —
                                      1005 90 00 000                     72,50
                                      1006 20 92 000                   217,20
                                      1006 20 94 000                   217,20
                                      1006 30 42 000                    " —
                                      1006 30 44 000                      —
                                      1006 30 92 000                   271,50
                                      1006 30 94 900                   271,50
                                      1006 40 00 000                      —
                                      1007 00 90 000                     72,50
                                      1101 00 00 110                     82,00
                                      1101 00 00 120                     82,00
                                      1101 00 00 130                     82,00
                                      1102 20 10 000                   121,95
                                      1102 30 00 000                      —
                                      1102 90 10 100                   105,15
                                      1103 11 10 500                   187,00
                                      1103 11 90 100                     90,00
                                      1103 13 19 100                   156,80
                                      1103 14 00 000                      —
                                      1104 12 90 100                     72,82
                                      1104 21 50 100                   140,20
                             NB : Os çodigos dos produtos, incluindo as remissões em'
                                  pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n°
                                  3846/87 da Comissão, alterado (JO p? L 366 de 24. 12.
                                   1987, p. 1 ).
