26. 10 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 309/ 13
                                REGULAMENTO (CEE) N° 3192/89 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                          congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no Regulamento (CEE) n? 4025/88 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                               de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                    Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,                                 Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
                                                                  e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                        Artigo 2?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 4025/88 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         O presente regulamento entra em vigor em 6 de
Regulamento (CEE) n? 2879/88 (4) ;                                Novembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 183  de 16. 7. 1980, p. 1 .
 (2) JO n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 36.
 (3) JO n? L 355  de 23. 12. 1988, p. 16.
 (4) JO n? L 277  de 27. 9. 1989, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 309/ 14                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 26. 10. 89
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (*)
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                           Semana n? 45                  Semana n? 46                  Semana n? 47                 Semana n? 48
           Código NC                         de 6 a 12                    de 13 a 19                    de 20 a 26                de 27 de Novembro
                                       de Novembro de 1989          de Novembro de 1989           de Novembro de 1989          a 3 de Dezembro de 1989
           0204  30 00                        140,753                       144,983                       149,213                       153,450
           0204  4100                         140,753                       144,983                       149,213                       153,450
           0204  42 10                          98,527                      101,488                       104,449                       107,415
           0204  42 30                        154,828                       159,481                       164,134                       168,795
           0204  42 50                        182,979                       188,478                       193,977                       199,485
           0204  42 90                        182,979                       188,478                       193,977                       199,485
           0204  43 00                        256,170                       263,869                      271,568                       279,279
           0204  50 51                        140,753                       144,983                       149,213                       153,450
           0204  50 53                          98,527                      101,488                       104,449                       107,415
           0204  50 55                        154,828                       159,481                       164,134                       168,795
           0204  50 59                        182,979                       188,478                       193,977                       199,485
           0204  50 71                        182,979                       188,478                       193,977                       199,485
           0204  50 79                        256,170                       263,869                       271,568                      279,279
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
