N? L 382/80                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 12. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4036/89 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Dezembro de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar (l), com           As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               alínea a) do n° 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 3823/89 são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          de acordo com os montantes referidos no anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3823/89 da Comissão                                    Artigo 2?
O;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 3823/89 aos dados de que            de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (*) JO n ? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
  3) JO n? L 372 de 21 . 12. 1989, p. 8 .
 ---pagebreak--- 30 . 12. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N® L 382/81
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                  1701 11 90 100                  26,91 (')
                                  1701 11 90 910                  27,09 (>)
                                  1701 11 90 950                      (2)
                                  1701 12 90 100                  26,91 <•)
                                  1701 12 90 910                  27,09 (')
                                  1701 12 90 950                      (2)
                                  1701 91 00 000                                          0,2925
                                  1701 99 10 100                  29,25
                                  1701 99 10 910                  30,03
                                  1701 99 10 950                  30,03
                                  1701 99 90 100                                          0,2925
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (J) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
