
   
               31.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/20
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 747/2008 DA COMISSÃO
   
   de 30 de Julho de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras, no que diz respeito às definições das características e à execução da NACE Rev. 2
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007, relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras (1), nomeadamente a alínea a) do n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 716/2007 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário adaptar as definições das características das variáveis de I&D para o módulo comum das estatísticas internas sobre as filiais estrangeiras.
            
         
               (3)
            
            
               É igualmente necessário adaptar os níveis de discriminação da actividade na sequência da adopção do Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 (2).
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 716/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 716/2007 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No anexo I, a secção 2 é substituída pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.
            
         
               2.
            
            
               O quadro dos níveis 1 e 2 de discriminação da actividade, referido no anexo III, é substituído pelo quadro que consta do anexo II do presente regulamento.
            
         
               3.
            
            
               O quadro do nível 3 de discriminação da actividade, referido no anexo III, é substituído pelo quadro que consta do anexo III do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros aplicam o anexo III do Regulamento (CE) n.o 716/2007 em conformidade com o disposto no presente regulamento:
   
               —
            
            
               no que diz respeito aos níveis 1 e 2, a partir de 1 de Janeiro de 2010 (relativamente ao ano de referência 2010 e a anos subsequentes),
            
         
               —
            
            
               no que diz respeito ao nível 3, a partir de 1 de Janeiro de 2008 (relativamente ao ano de referência 2008 e a anos subsequentes).
            
         Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 171 de 29.6.2007, p. 17.
   
      (2)  JO L 393 de 30.12.2006, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 295/2008 (JO L 97 de 9.4.2008, p. 13).
   
      ANEXO I
      
         «SECÇÃO 2
         Características
         São compiladas as seguintes características, definidas no anexo do Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas (1):
         
                     Código
                  
                  
                     Designação
                  
               
                     11 11 0
                  
                  
                     Número de empresas
                  
               
                     12 11 0
                  
                  
                     Volume de negócios
                  
               
                     12 12 0
                  
                  
                     Valor da produção
                  
               
                     12 15 0
                  
                  
                     Valor acrescentado ao custo dos factores
                  
               
                     13 11 0
                  
                  
                     Total das compras de bens e serviços
                  
               
                     13 12 0
                  
                  
                     Compras de bens e serviços destinados a revenda sem transformação
                  
               
                     13 31 0
                  
                  
                     Custos com o pessoal
                  
               
                     15 11 0
                  
                  
                     Investimentos brutos em bens corpóreos
                  
               
                     16 11 0
                  
                  
                     Número de pessoas ao serviço
                  
               São igualmente compiladas pelos Estados-Membros as seguintes características relativas ao ano de referência 2009 e aos anos subsequentes:
         
                     Código
                  
                  
                     Designação e definição
                  
               
                     22 11 0
                  
                  
                     Total das despesas de I&D internas (2)
                     
                     A investigação e o desenvolvimento experimental incluem o trabalho criativo, realizado de uma forma sistemática, que permita aprofundar conhecimentos, nomeadamente do Homem, da cultura e da sociedade, e, ainda, utilizar este acervo de conhecimentos na criação de novas aplicações.
                     As despesas internas são todas as despesas de I&D (investigação & desenvolvimento) efectuadas no seio da unidade, independentemente da origem dos fundos.
                     Devem distinguir-se as despesas de I&D das despesas relativas a um leque variado de actividades com ela relacionadas. Assim, das despesas de I&D excluem-se as seguintes:
                     
                                 —
                              
                              
                                 despesas de educação e formação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 despesas com outras actividades científicas e tecnológicas (por exemplo, serviços de informação, experimentação e normalização, estudos de viabilidade etc.),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 despesas com outras actividades industriais (por exemplo, inovação industrial a.n.c.),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 despesas com actividades exclusivamente financeiras (estão previstas outras actividades administrativas ou outras actividades indirectas de assistência).
                              
                           As despesas com investigação & desenvolvimento podem, consoante a legislação nacional, ser registadas numa de três rubricas: movimentos em imobilizações incorpóreas, movimentos em imobilizações corpóreas ou despesas operacionais.
                     Se, ao abrigo da legislação nacional, puderem ser parcial ou integralmente levadas ao activo, as despesas são incluídas nos movimentos de imobilizações incorpóreas, que aparecem nas contas das empresas sob Activo imobilizado — Imobilizações incorpóreas — Despesas de investigação e desenvolvimento.
                     Se, ao abrigo da legislação nacional, não forem (ou apenas forem parcialmente) levadas ao activo, as despesas correntes fazem parte de Matérias-primas e de consumo, Outros encargos externos, Despesas com o pessoal e outros encargos de exploração, e as despesas de capital são incluídas nos movimentos de imobilizações corpóreas, incluídas nas contas das empresas sob Activo imobilizado — Imobilizações corpóreas.
                  
               
                     22 12 0
                  
                  
                     Número total de elementos do pessoal de I&D (2)
                     
                     A investigação e o desenvolvimento experimental implicam um trabalho criativo realizado de uma forma sistemática, que permita aprofundar conhecimentos, nomeadamente do Homem, da cultura e da sociedade, e, ainda, utilizar este acervo de conhecimentos na criação de novas aplicações.
                     Devem ser contadas todas as pessoas que trabalhem directamente em investigação & desenvolvimento (I&D), bem como as que prestam serviços directos, como os gestores de I&D, administradores e o pessoal da área administrativa. As pessoas que prestam serviços indirectos, como o pessoal da cantina e de segurança, devem ser excluídas, mesmo que os seus vencimentos e salários sejam incluídos como despesas gerais na medição das despesas.
                     Deve distinguir-se o pessoal de I&D do pessoal de um leque variado de actividades com elas relacionadas. O pessoal a seguir mencionado está, por conseguinte, excluído do pessoal de I&D:
                     
                                 —
                              
                              
                                 pessoal ao serviço remunerado em educação e formação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 pessoal ao serviço remunerado noutras actividades científicas e tecnológicas (por exemplo, serviços de informação, experimentação e normalização, estudos de viabilidade etc.),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 pessoal ao serviço remunerado noutras actividades industriais (por exemplo, inovações industriais, a.n.c.),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 pessoal ao serviço remunerado em actividades administrativas e noutras actividades indirectas de assistência.
                              
                           Ligação às contas das empresas
                     O número total de pessoal de investigação & desenvolvimento pode não aparecer isoladamente nas contas das empresas. É parte do número de membros do pessoal registado nas notas das contas das empresas (secção 8, artigo 43.o).
                     Ligação com outras variáveis
                     Parte de 16 11 0 — Número de pessoas ao serviço.
                  
               Em caso de indisponibilidade do número de pessoas ao serviço, deve ser recolhido o número de pessoas ao serviço remuneradas (código 16 13 0).
         As características de “total das despesas de I&D internas” (código 22 11 0) e “número total de elementos do pessoal de I&D” (código 22 12 0) só necessitam de ser recolhidas relativamente às actividades das secções B, C, D, E e F da NACE. Até ao ano de referência 2009, os Estados-Membros compilarão estas características em conformidade com o disposto no anexo ao Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998.
         No caso da secção K da NACE, apenas deve ser recolhido o número de empresas, o volume de negócios (3) e o número de pessoas ao serviço (ou, em alternativa, o número de pessoas ao serviço remuneradas).
      
      
         (1)  JO L 344 de 18.12.1998, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1670/2003 (JO L 244 de 29.9.2003, p. 74).
      
         (2)  As variáveis 22 11 0 e 22 12 0 são comunicadas de dois em dois anos. Se o montante total do volume de negócios ou o número de pessoas empregadas numa divisão das secções B a F da NACE Rev. 2 representar, num Estado-Membro, menos de 1 % do total da Comunidade, não é necessário, para efeitos do presente regulamento, recolher a informação necessária para a compilação de estatísticas relativas às características 22 11 0 e 22 12 0.
      
         (3)  No caso da divisão 64 da NACE Rev. 2, o volume de negócios deve ser substituído pelo valor da produção.».
   
   
      ANEXO II
      No anexo III do Regulamento CE n.o 716/2007, o quadro dos níveis 1 e 2 de discriminação da actividade é substituído pelo seguinte:
      
         «Níveis 1 e 2 de discriminação da actividade para as estatísticas externas das filiais estrangeiras
         
                     Nível 1
                  
                  
                     Nível 2
                  
                  
                     NACE Rev. 2
                  
               
                     TOTAL DA ACTIVIDADE
                  
                  
                     TOTAL DA ACTIVIDADE
                  
                  
                     Sec B a S (excluindo O)
                  
               
                     INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS
                  
                  
                     INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS
                  
                  
                     Sec B
                  
               
                     Extracção de petróleo bruto e de gás natural; actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas
                  
                  
                     Div 06, 09
                  
               
                     INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS
                  
                  
                     INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS
                  
                  
                     Sec C
                  
               
                     Produtos alimentares, bebidas e tabaco
                  
                  
                     Div 10, 11, 12
                  
               
                     TOTAL de têxteis + indústrias da madeira
                  
                  
                     Div 13, 14, 16, 17, 18
                  
               
                     Têxteis e vestuário
                  
                  
                     Div 13, 14
                  
               
                     Madeira, papel, impressão e reprodução
                  
                  
                     Div 16, 17, 18
                  
               
                     Produtos petrolíferos, químicos e farmacêuticos e artigos de borracha e de matérias plásticas
                  
                  
                     TOTAL dos produtos petrolíferos, químicos e farmacêuticos e artigos de borracha e de matérias plásticas
                  
                  
                     Div 19, 20, 21, 22
                  
               
                     Coque e produtos petrolíferos refinados
                  
                  
                     Div 19
                  
               
                     Produtos químicos
                  
                  
                     Div 20
                  
               
                     Artigos de borracha e de matérias plásticas
                  
                  
                     Div 22
                  
               
                     TOTAL dos produtos metálicos e mecânicos
                  
                  
                     Div 24, 25, 26, 28
                  
               
                     Metalúrgicas de base e produtos metálicos
                  
                  
                     Div 24, 25
                  
               
                     Produtos informáticos, electrónicos e ópticos
                  
                  
                     Produtos informáticos, electrónicos e ópticos
                  
                  
                     Div 26
                  
               
                     Máquinas e equipamentos, n.e.
                  
                  
                     Div 28
                  
               
                     Veículos, outro material de transporte
                  
                  
                     TOTAL dos veículos + outro material de transporte
                  
                  
                     Div 29, 30
                  
               
                     Veículos automóveis, reboques e semi-reboques
                  
                  
                     Div 29
                  
               
                     Outro equipamento de transporte
                  
                  
                     Div 30
                  
               
                     TOTAL das outras indústrias transformadoras
                  
                  
                     Div 15, 23, 27, 31, 32, 33
                  
               
                     PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO
                  
                  
                     PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO
                  
                  
                     Sec D
                  
               
                     CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO
                  
                  
                     CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO
                  
                  
                     Sec E
                  
               
                     Captação, tratamento e distribuição de água
                  
                  
                     Div 36
                  
               
                     Saneamento, gestão de resíduos e actividades de despoluição
                  
                  
                     Div 37, 38, 39
                  
               
                     CONSTRUÇÃO
                  
                  
                     CONSTRUÇÃO
                  
                  
                     Sec F
                  
               
                     TOTAL DOS SERVIÇOS
                  
                  
                     TOTAL DOS SERVIÇOS
                  
                  
                     Sec G, H, I, J, K, L, M, N, P, Q, R, S
                  
               
                     COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS
                  
                  
                     COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS
                  
                  
                     Sec G
                  
               
                     Comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos automóveis e motociclos
                  
                  
                     Div 45
                  
               
                     Comércio por grosso, excepto de veículos automóveis e motociclos
                  
                  
                     Div 46
                  
               
                     Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos
                  
                  
                     Div 47
                  
               
                     TRANSPORTES E ARMAZENAGEM
                  
                  
                     TRANSPORTES E ARMAZENAGEM
                  
                  
                     Sec H
                  
               
                     TOTAL de transportes e armazenagem
                  
                  
                     Div 49, 50, 51, 52
                  
               
                     Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos
                  
                  
                     Div 49
                  
               
                     Transportes por água
                  
                  
                     Div 50
                  
               
                     Transporte aéreo
                  
                  
                     Div 51
                  
               
                     Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes
                  
                  
                     Div 52
                  
               
                     Actividades postais e de correios
                  
                  
                     Div 53
                  
               
                     ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO
                  
                  
                     ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO
                  
                  
                     Sec I
                  
               
                     INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
                  
                  
                     INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
                  
                  
                     Sec J
                  
               
                     Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, outras actividades de espectáculos
                  
                  
                     Div 59, 60
                  
               
                     Telecomunicações
                  
                  
                     Div 61
                  
               
                     Outras actividades de informação e de comunicação
                  
                  
                     Div 58, 62, 63
                  
               
                     ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS
                  
                  
                     ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS
                  
                  
                     Sec K
                  
               
                     Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões
                  
                  
                     Div 64
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Actividades das sociedades gestoras de participações sociais
                              
                           
                  
                     Grupo 64.2
                  
               
                     Seguros, resseguros e fundos de pensões, excepto segurança social obrigatória
                  
                  
                     Div 65
                  
               
                     Actividades auxiliares de serviços financeiros e actividades dos seguros
                  
                  
                     Div 66
                  
               
                     ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS
                  
                  
                     Sec L
                  
               
                     ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES
                  
                  
                     ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES
                  
                  
                     Sec M
                  
               
                     Actividades jurídicas e de contabilidade
                  
                  
                     Div 69
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Actividades jurídicas
                              
                           
                  
                     Grupo 69.1
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Actividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal
                              
                           
                  
                     Grupo 69.2
                  
               
                     Actividades das sedes sociais; actividades de consultoria para a gestão
                  
                  
                     Div 70
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Actividades das sedes sociais
                              
                           
                  
                     Grupo 70.1
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Actividades de consultoria para a gestão
                              
                           
                  
                     Grupo 70.2
                  
               
                     Actividades de arquitectura e de engenharia; actividades de ensaios e análises técnicas
                  
                  
                     Div 71
                  
               
                     Investigação científica e desenvolvimento
                  
                  
                     Investigação científica e desenvolvimento
                  
                  
                     Div 72
                  
               
                     Publicidade e estudos de mercado
                  
                  
                     Div 73
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Publicidade
                              
                           
                  
                     Grupo 73.1
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Estudos de mercado e sondagens de opinião
                              
                           
                  
                     Grupo 73.2
                  
               
                     Outras actividades de consultoria, científicas e similares; actividades veterinárias
                  
                  
                     Div 74, 75
                  
               
                     ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO
                  
                  
                     Sec N
                  
               
                     Actividades de aluguer
                  
                  
                     Div 77
                  
               
                     Outras actividades administrativas e dos serviços de apoio
                  
                  
                     Div 78, 79, 80, 81, 82
                  
               
                     EDUCAÇÃO
                  
                  
                     Sec P
                  
               
                     ACTIVIDADES DE SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL
                  
                  
                     Sec Q
                  
               
                     ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS
                  
                  
                     ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS
                  
                  
                     Sec R
                  
               
                     Actividades criativas, artísticas e de espectáculos
                  
                  
                     Div 90
                  
               
                     Actividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoológicos e reservas naturais
                  
                  
                     Div 91
                  
               
                     Lotarias e outros jogos de apostas; actividades desportivas, de diversão e recreativas
                  
                  
                     Div 92, 93
                  
               
                     OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS
                  
                  
                     Sec S
                  
               
                     Actividades das organizações associativas
                  
                  
                     Div 94
                  
               
                     Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico; outras actividades de serviços pessoais
                  
                  
                     Div 95, 96
                  
               
                     Não afectada»
                  
                  
                      
                  
               
   
   
      ANEXO III
      No anexo III do Regulamento (CE) n.o 716/2007, o quadro do nível 3 de discriminação da actividade é substituído pelo seguinte:
      
         «Nível 3 de discriminação da actividade para as estatísticas internas das filiais estrangeiras
         
                     Nível 3 (NACE Rev. 2)
                  
               
                     Rubrica
                  
                  
                     Nível de pormenor exigido
                  
               
                     Actividade empresarial
                  
                  
                     Secções B a N excluindo K
                  
               
                     INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS
                  
                  
                     Secção B
                  
               
                     INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS
                  
                  
                     Secção C
                  
               
                     Todas as divisões 10 a 33
                  
               
                     PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO
                  
                  
                     Secção D
                  
               
                     Divisão 35
                  
               
                     CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO
                  
                  
                     Secção E
                  
               
                     Todas as divisões 36 a 39
                  
               
                     CONSTRUÇÃO
                  
                  
                     Secção F
                  
               
                     Todas as divisões 41 a 43
                  
               
                     Todos os grupos 41.1 e 41.2, 42.1 a 42.9, 43.1 a 43.9
                  
               
                     COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS
                  
                  
                     Secção G
                  
               
                     Todas as divisões 45 a 47
                  
               
                     Todos os grupos 45.1 a 45.2, 46.1 a 46.9, 47.1 a 47.9
                  
               
                     TRANSPORTES E ARMAZENAGEM
                  
                  
                     Secção H
                  
               
                     Todas as divisões 49 a 53
                  
               
                     Grupos 49.1 a 49.5
                  
               
                     ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO
                  
                  
                     Secção I
                  
               
                     Todas as divisões 55 a 56
                  
               
                     Todos os grupos 55.1 a 55.9, 56.1 a 56.3
                  
               
                     INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
                  
                  
                     Secção J
                  
               
                     Todas as divisões 58 a 63
                  
               
                     Grupos 58.1, 58.2, 63.1, 63.9
                  
               
                     ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS
                  
                  
                     Secção K
                  
               
                     Todas as divisões 64 a 66
                  
               
                     ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS
                  
                  
                     Secção L
                  
               
                     Divisão 68
                  
               
                     ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES
                  
                  
                     Secção M
                  
               
                     Todas as divisões 69 a 75
                  
               
                     ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO
                  
                  
                     Secção N
                  
               
                     Todas as divisões 77 a 82
                  
               
                     Grupos 77.1 a 77.4»
                  
               
   
   