N? L 38 /28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 2. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 338/93 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Fevereiro de 1993
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                       tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1752/92 do Conse­
                                                                 lho (8);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                 que resulta do regime das quantidades máximas garan­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  tidas para a campanha 1992/ 1993 foi fixado pelo Regula­
Portugal,                                                        mento (CEE) n? 2512/92 do Comissão (9), alterado pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2752/92 (10) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas               (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e          bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada       lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
pelo Regulamento (CEE) n? 1750/92 (2), e, nomeada­               ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
mente, o n? 6, alínea a), do seu ártigo 3?,                      sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
                                                                 em consideração todas as ofertas feitas no mercado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                 mundial assim como as cotações verificadas nas bolsas
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as            com importância relativamente ao comércio internacio­
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­         nal ;
mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1734/92 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu             (CEE) n? 2049/82 da Comissão ("), com a última redacção
artigo 26?A,                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (12),
                                                                 o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do              vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda             definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces      1464/86 do Conselho (u), entregues em Roterdão ; que,
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de              relativamente às ofertas e às cotações que não satisfaçam
alimentos para animais quando o preço do mercado                 as condições acima indicadas, deve proceder-se aos ajusta­
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­             mentos necessários, nomeadamente aos referidos no artigo
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença          2? do Regulamento (CEE) n? 2049/82 ;
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 do                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3328/92 da
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Comissão (14) limitou a eficácia do certificado referido no
Regulamento (CEE) n? 2206/90 (é) ;                               artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2036/82 a 30 de
                                                                 Junho de 1993 ;
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda             Considerando que as taxas representativas de mercado,
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade       definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                do Conselho (15), são utilizadas para converter o montante
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é      expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
igual à diferença entre esses dois preços ;                       de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da            cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (16) ;
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços      Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e
doces para a campanha de comercialização de 1992/ 1993           do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão convém, em
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1751 /92 do                 relação aos produtos colhidos e transformados num desses
Conselho f7) ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­           Estados-membros, ajustar o montante da ajuda para se ter
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­            em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e      importação dos produtos provenientes dos países tercei­
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início            ros :
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­
cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi
                                                                 (») JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 20.
                                                                 O JO n? L 250 de 29. 8. 1992, p. 15.
(') JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28 .                          H JO n? L 279 de 23. 9. 1992, p. 18.
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 17.                              (") JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
O JO n? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .                            H JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
Ò) JO n? L 179 de 1 . 7. 1992, p. 120.                            (>3) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(Ó JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 1 .                             H JO n? L 334 de 19. 11 . 1992, p. 17.
(Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                          H JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 18 .                             H JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak---  16. 2. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 38/29
Considerando que o preço do mercado mundial para as            bruta em ecus a conceder por 100 quilogramas de
ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida     produto ; que esta ajuda bruta em ecus, que resulta do
no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82          disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82,
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1899/91 da             deve ser directamente convertida em moeda nacional
Comissão (') ; que, nos termos do artigo 2°A do Regula­        mediante recurso à taxa de conversão agrícola do
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­         Estado-membro em que os produtos são utilizados válida
mento da ajuda é acrescido mensalmente desde o início          no dia da identificação,
do terceiro mês da campanha ;
Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecus que
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
                                                                                       Artigo IP
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro          Os montantes da ajuda referida no n? 1 do artigo 3? do
em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de         Regulamento 1431 /82 são fixados no anexo.
conversão agrícola desse Estado-membro ;
Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­                                   Artigo 2?
mento (CEE) n? 3820/92 (2), é revogado o artigo 26?A do
Regulamento (CEE) n° 3540/85 ; que, por conseguinte, a
Comissão apenas publica no Jornal Oficial das Comuni­          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
 dades Europeias, após a sua fixação, o montante da ajuda      reiro de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1993.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 169 de 29. 6. 1991 , p. 29.
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 22.
 ---pagebreak--- N ? L 38 /30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          16. 2. 93
                                                           ANEXO
                                                      Montantes da ajuda
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                  (Em ECU por 100 kg)
                                                Corrente       1 ? período  2? período 3? período       4? período
                                                    2                 3         4           5                6
Ervilhas utilizadas :
— em Portugal                                    11,508            11,666     11,824     11,824           11,824
— noutro Estado-membro                          11,508             11,666     11,824     11,824           11,824
Favas e íavarolas utilizadas :
— em Portugal                                    11,508            11,666     11,824     11,824           11,824
— noutro Estado-membro                           11,508            11,666     11,824     11,824           11,824
Produtos destinados à alimentação animal :
                                                                                                  (Em ECU por 100 kg)
                                                Corrente        1 ? período 2? período 3? período       4? período
                                                    2                 3          4        • 5                6
A. Ervilhas utilizadas :
   — em Portugal                                 12,002            12,367     12,699     12,891           12,891
   — noutro Estado-membro                        12,002            12,367     12,699     12,891           12,891
B. Favas e favarolas utilizadas :
   — em Portugal                                 12,002            12,367     12,699     12,891           12,891
   — noutro Estado-membro                        12,002            12,367     12,699     12,891           12,891
C. Tremoços doces utilizados :
   — em Portugal                                 14,303            14,580     14,813     15,069           15,069
   — noutro Estado-membro                        14,303            14,580     14,813     15,069           15,069
