N? L 107/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27. 4. 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1039/90 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Abril de 1990
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios
                                                                 ultramarinos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3869/89 aos dados e cotações
Portugal,                                                        de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 presente regulamento,
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), e, nomeadamente, o seu artigo 10? ;         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                        Artigo 1 ?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 3869/89 da
                                                                 Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 e caprino congeladas constam do anexo.
Regulamento (CEE) n? 758/90 (3) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                                         Artigo 2?
Conselho (4) definiu o regime aplicável a certos produtos
agrícolas e a certas mercadorias que resultam da transfor­       O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
mação de produtos agrícolas originários dos Estados de           1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O JO n? L 374 de 22. 12. 1989, p. 54.
O JO n? L 83 de 30. 3 . 1990, p. 14.
M JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
 ---pagebreak--- 27. 4. 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 107/35
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (*)
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                           Semana n ? 19                 Semana n ? 20                 Semana n ? 21                Semana n ? 22
           Código NC                         de 7 a 13                     de 14 a 20                   de 21 a 27                 de 28 de Maio a
                                          de Maio de 1990               de Maio de 1990              de Maio de 1990              3 de Junho de 1990
           0204 30 00                         214,843                       209,960                      205,085                        195,680
           0204 41 00                         214,843                       209,960                      205,085                        195,680
           02044210                           150,390                        146,972                      143,560                       1 36,976
           0204 42 30                         236,327                       230,956                      225,594                        215,248
           020442 50                          279,296                       272,948                      266,611                        254,384
           0204 42 90                         279,296                       272,948                      266,611                        254,384
           0204 43 00                         391,014                       382,127                      373,255                        356,138
           0204 50 51                         214,843                       209,960                      205,085                        195,680
           0204 50 53                          150,390                       146,972 :                    143,560                       136,976
           0204 50 55                         236,327                       230,956                       225,594                       215,248
           0204 50 59                         279,296                        272,948                      266,611                       254,384
           0204 50 71                         279,296                        272,948                      266,611                       254,384
           0204 50 79                         391,014                        382,127                      373,255                       356,138
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
