N? L 40/56                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 2. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 313/94 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Fevereiro de 1994
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç) ;
Europeia,
                                                                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                  por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
Tendo em conta a Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­                Conselho (8) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,             peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                                                                  Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
                                                                  nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
                                                                  artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­             facto deve ser tomado em consideração na fixação das
mento (CEE) n? 1766/92 a diferença entre as cotações ou           restituições ;
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 Considerando que a aplicação destas normas à situação
exportação ;                                                      actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente
                                                                  às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
                                                                  no mercado mundial, leva a fixar a restitução nos
Considerando que as restituções devem ser fixadas aten­           montantes constantes do anexo ;
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­
mento (CEE) n? 1533/93 da Comissão (3), alterado pelo
Regulamento (CE) n? 1 20/94 (4), que estabelece as normas          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de execução relativas à concessão de restituções à exporta­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
ção, bem como as medidas a tomar em caso de perturba­
ção, no sector dos cereais ;
Considerando que a restituição aplicavel ao malte deve ser
calculada em função da quantidade de cereais necessária
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
para o fabrico dos produtos considerados ; que estas quan­
tidades foram fixadas no Regulamento (CEE) n? 1 533/93 ;
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                       Artigo 1 ?
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
 a certos produtos, segundo o seu destino ;                        As restituições à exportação do malte, referidas no n? 1 da
                                                                   alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92
                                                                   são fixadas nos montantes indicados no anexo.
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 3528/93 (% são utilizadas para converter o montante                                        Artigo 2?
 expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 (') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
 O   JO n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                            reiro de 1994.
 O   JO n?  L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.
 O   JO n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
 O   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 (Ó JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                            (8) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 11 . 2. 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 40/57
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1994.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    René STEICHEN
                                                                                Membro da Comissão
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão de 10 de Fevereiro de 1994 que fixa as restituições aplicáveis à
                                              exportação em relação ao malte
                                                                                              (Em ECU/t)
                                     Código do produto                   Montante das restituições (')
                                      1107 10 19 000                                 65,70
                                      1107 1099000                                   88,70
                                      1107 20 00 000                               103,30
                        (') As restituições a exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                            Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                            Regulamento (CEE) n? 990/93.
                        NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                               são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alte­
                               rado.
