 N? L 82/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25 . 3 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 663/94 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Março de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 23 de Março de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           termos do anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo IP
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (^ e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196  de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 159  de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 25. 3. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N® L 82/31
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período         2? período       3 ? período
                  Código NC
                                           3                   4                  5                  6
                  0709 90 60               0                   0                  0                  0
                  0712 90 19               0                   0                  0                  0
                  1001 10 00               0                   0                  0                  0
                  1001 90 91               0                   0                  0                  0
                  1001 90 99               0                   0                  0                  0
                  1002 00 00               0                   0                  0                  0
                  1003 00 10               0                   0                  0                  0
                  1003 00 90               0                   0                  0                  0
                  1004 00 00               0                   0                  0                  0
                  1005 10 90               0                   0                  0                  0
                  1005 90 00               0                   0                  0                  0
                  1007 00 90               0                   0                  0                  0
                  1008 10 00               0                   0                  0                  0
                  1008 20 00               0                   0                  0                  0
                  1008 30 00               0                   0                  0                  0
                  1008 90 90               0                   0                  0                  0
                  1101 00 00               0                   0                  0                  0
                  1102 10 00               0                   0                  0                  0
                  1103 11 10               0                   0                  0                  0
                  1103 11 90               0                   0                  0                  0
                                                   B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período      2? período      3? período    4? período
                  Código NC
                                         3              4               5               6              7
                 1107 10 11              0              0               0               0              0
                 1107 10 19              0              0               0               0              0
                 1107 10 91              0              0               0               0              0
                 1107 10 99              0              0               0               0              0
                 1107 20 00              0              0               0               0              0
