  N ? L 208 /22         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 8 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1563/97 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Agosto de 1997
                               que altera os direitos de importação no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             período da sua aplicação, a media dos direitos de importa­
                                                                   ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
  Europeia,
                                                                   ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          mento (CE) n ? 1529/97,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 923/96 da Comissão (2),
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1249/96 da
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                          Artigo 1 ?
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação
 no sector dos cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE)         Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? \ 529/97 são
 n? 641 /97 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,        substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1 529/97
 da Comissão (*);                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
 (CE) n? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                  de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                           Monika WULF-MATHIES
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O   JO  n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO  n? L 98 de 15. 4. 1997, p. 2.
h) JO n? L 206 de 1.8. 1997, p. 6.
 ---pagebreak---    2. 8 . 97             IPT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 208 /23
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                                                                      por via aérea ou
                                                                                               marítima proveniente
       Código NC                           Designação da mercadoria                                                                   por via marítima
                                                                                             de portos mediterrânicos,
                                                                                                  do mar Negro               proveniente de outros portos (2)
                                                                                                                                         em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                   0,00                                0,00
       1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    22,98                                12,98
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                       22,98                                12,98
                        de qualidade média                                                             46,44                               36,44
                        de qualidade baixa                                                             53,91                               43,91
       1002 00 00       Centeio                                                                        72,39                               62,39
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        72,39                               62,39
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             72,39                               62,39
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 86,80                               76,80
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               86,80                               76,80
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     84,33                                74,33
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1249/96, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(') O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                               A NEXO II
                                                 Elementos de cálculo dos direitos
                                                       (em 31 de Julho de 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa             Minneapolis    Kansas-City   Chicago     Chicago      Minneapolis   Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de             HRS2. 14%     HRW2. 11,5%     SRW2         YC3           HAD2        US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 129,83         121,89      123,10       96,74        200,03 (')     99,00 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                     12,79        4,54         9,95          —             —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        18,59           —           —           —              —             —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 13,19 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 22,44 ecus/t.
3. Subvenções referidas no n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                    0,00 ecu/t (SRW2).
