11 . 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 97/41
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 922/89 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Abril de 1989
                   que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias
                                         de Espanha (excepto das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            levaria à fixação do montante do direito de compensação
                                                                 em zero ; que em consequência, as condições previstas no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento
Económica Europeia,                                              (CEE) n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  compensatória à importação destes produtos originários
Portugal,                                                        de Espanha (excepto das ilhas Canárias);
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, durante a
nização comum de mercados no sector das frutas e                 primeira fase do período de transição, o regime aplicável
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­          um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                 antes dá adesão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 784/89 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
863/89 (4), instituiu um direito de compensação na impor­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tação de alcachofras originárias de Espanha (excepto das
ilhas Canárias) ;
Considerando que a evolução dos preços destes produtos                                   Artigo 1 ?
verificados nos mercados representativos referidos no
Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (*), com a              O Regulamento (CEE) n? 784/89 é revogado.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 381 1 /85 (6), registados ou calculados em conformidade                               Artigo 2?
com o disposto no artigo 5? do referido regulamento,
permite constatar que a aplicação do n? 1 , primeiro pará­        O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72              1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JÓ n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 ,
V) JO n? L 84 de 29. 3. 1989, p. 42.
(<) JO n° L 91 de 4.-4. 1989, p. 28.
0 JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
(6) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
