 29 . 1 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 22/ 1
                                                               I
                                               (Actos de publicação obrigatória)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 171/86 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Janeiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                cada uma destas moedas, verificada durante um
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pêlo Regulamento               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                   ciente acima referido,
artigo 1 3?,                                                      sendo estas cotações as verificadas em 27 de Janeiro de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  1986 ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2956/85 (4) e pelos regulamentos posteriores que                                   Artigo 1 ?
o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
V) JO n? L 285, de 25. 10. 1985, p. 8.
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                                                        ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                        (em ECUs/t)
                         N? da pauta                                                    Direitos
                          aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                           comum
                      10.01 BI            Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                            147,43
                      10.01 B II          Trigo duro                                  198,56 (') 0
                      10.02               Centeio                                     121,37 (^
                      10.03               Cevada                                      136,15
                      10.04               Aveia                                       122,77
                      10.05 B             Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                      118,43 (2)(3)
                      10.07  A            Trigo mourisco                                   0
                      10.07   B           Milho painço                                  77,97 (<)
                      10.07   C           Sorgo                                       1 28,02 (")
                      10.07   DI          Triticale                                      0
                      10.07   D II        Outros cereais                                 0     «
                      11.01  A            Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                    220,81
                      11.01 B             Farinhas de centeio                         184,33
                      11.02 A Ia)         Sêmolas de trigo duro                       321,27
                      11.02 AI b)         Sêmolas de trigo mole                       236,92
                      (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                          tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                          nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                      (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                          os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                          Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                          rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                          rinos .
                      (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                          do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                          lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                          tonelada .
                      (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de .
                          África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                          nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                          50 % .
                      (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                          mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                          lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                      (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                          Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                          definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                          n? 2622/71 da Comissão.
                      Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                          le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.
