 24. 6. 95             PT                   jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 141 /39
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1432/95 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Junho de 1995
                  relativo à abertura de um concurso permanente de 50 000 toneladas de cevada na
                  posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação na
                                                            Sardenha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Comité de gestão conjunto dos
                                                                   cereais, matérias gordas e forragens secas não emitiu qual­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                quer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
 (CE) n? 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                   1 . Em derrogação do disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que a seca verificada na Sardenha nos                n? 2131 /93 (^ da Comissão, o organismo de intervenção
 últimos meses provocou uma escassez de forragens que              alemão procederá, nas condições a seguir fixadas, a um
 pode levar os criadores a vender prematuramente o seu             concurso permanente de 50 000 toneladas de cevada em
 gado, com repercussões negativas no seu redimento ;               sua posse, com vista a transformação na Sardenha.
 Considerando que se pode obviar a tal escassez pela colo­         2.   As regiões em que estão armazenadas as 50 000
 cação de 50 000 toneladas de cevada à disposição dos cria­        toneladas de cevada são as mencionadas no anexo I.
 dores de gado sardos ; que o organismo de intervenção
 italiano não dispõe de cereais forrageiros ; que existe uma
 disponibilidade de cereais comunitários no organismo de                                    Artigo 2 ?
 intervenção alemão ;
                                                                   1 . No anúncio de concurso referido no artigo 5?, o
 Considerando que, na actual situação do mercado, é, pois,        organismo de intervenção indicará, para cada lote, o porto
 oportuno abrir um concurso permanente de 50 000 tone­             ou o local de saída que pode ser atingido com custos de
 ladas de cevada na posse do organismo de intervenção              transporte mais baixos e que está equipado com instala­
 alemão, obrigatoriamente destinadas à Sardenha ;                  ções técnicas suficientes para a expedição dos cereais
                                                                  postos a concurso.
 Considerando que o objectivo da medida só pode ser asse­
gurado se o preço mínimo decidido no âmbito do                    2. Os mais baixos custos de transporte entre o local de
 concurso tiver em conta as despesas de acesso da                 armazenagem e o local de embarque no porto ou local de
Alemanha à Sardenha, sem no entanto perturbarem o                 saída referido no n? 1 serão reembolsados pelo organismo
 mercado interno sardo ; que, nestas condições, o processo        de intervenção ao operador adjudicatário em relação às
 mais indicado é o seguido em matéria de exportação de            quantidades entregues.
 cereais para países terceiros ; que é, por conseguinte,
conveniente definir um regime específico que combine
certas modalidades de revenda no mercado interno com                                        Artigo 3 ?
as previstas para exportação ;                                    As propostas serão consideradas apresentadas para um
Considerando que, no que diz respeito à prova da trans­           cereal entregue, não descarregado, nos portos ou locais de
formação na Sardenha, são aplicáveis as disposições do            saída de intervenção referidos no artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 3002/92 da Comissão, de 16 de
Outubro de 1992, que estabelece normas de execução                                          Artigo 4 ?
comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino
de produtos de intervenção (3), com a última redacção que         Após o termo de cada prazo previsto para apresentação
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1938/93 (4);               das propostas, o Estado-membro em causa apresentará à
                                                                  Comissão uma lista não nominativa que indique para cada
Considerando que, atendendo à precocidade da colheita             proposta, nomeadamente, a quantidade e o preço, bem
na Sardenha e para que as disposições do presente regula­         como as bonificações e depreciações respectivas. Em
mento surtam efeito, é necessário que as medidas tomadas          conformidade com o processo previsto no artigo 23? do
sejam aplicadas o mais depressa possível ;                        Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a Comissão fixará o
                                                                  preço de venda mínimo ou decidirá não dar seguimento
(') JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .                         às propostas recebidas.
O   JO  n? L 349 de  31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO  n? L 301 de  17. 10. 1992, p. 17.
(4) JO  n? L 176 de  20. 7. 1993, p. 12.                          O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 ---pagebreak--- N? L 141 /40        IPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 6. 95
O preço de venda mínimo será fixado a um nível que não          2. O prazo da apresentação das propostas para o
perturbe o mercado sardo.                                       concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
                                                                horas (hora de Bruxelas).
                          Artigo 5?                             3 . O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                parcial cessa em 27 de Julho de 1995, às 9 horas (hora de
O organismo de intervenção alemão publicará, pelo               Bruxelas).
menos cinco dias antes do último dia do primeiro prazo          4.     As propostas devem ser apresentadas ao organismo
de apresentação das propostas, um anúncio de concurso           de intervenção alemão :
onde serão definidas :
                                                                Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
— as cláusulas e condições de venda complementares e            BLE
     compatíveis com o disposto no presente regulamento,        Adickesallee 40
                                                                D-60322 Frankfurt-am-Main
— as principais características físicas e tecnológicas dos      (Telex : 4-11475, 4-16044)
     diferentes lotes, verificadas pelo organismo aquando
     da compra ou de controlos efectuados posteriormente,
                                                                                         Artigo 8?
— os locais de armazenagem e os nomes e endereços dos
     armazenistas.                                              O organismo de intervenção alemão comunicará à Comis­
                                                                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
Este anúncio, bem como todas as suas alterações, será           apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
transmitido à Comissão antes de terminado o primeiro            transmitidas em conformidade com o esquema constante
prazo de apresentação das propostas.                            do anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                III.
O organismo de intervenção alemão tomará todas as
medidas necessárias para permitir que os interessados                                     Artigo 9?
apreciem, antes da apresentação das propostas, a qualidade
dos cereais postos à venda.                                     O organismo de intervenção informará imediatamente
                                                                todos os proponentes do resultado da sua participação no
                                                                concurso. No prazo de três dias úteis a contar dessa infor­
                          Artigo 6?                             mação, enviará aos adjudicatários uma declaração de adju­
                                                                dicação, quer por carta registada quer por telecomunica­
1 . As propostas serão estabelecidas por referência à           ção escrita.
qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
n? 2731 /75 do Conselho (').                                                             Artigo 10?
Se a qualidade do cereal diferir da qualidade-tipo, o preço     O adjudicatário pagará os cereais antes da retirada, o mais
da proposta escolhida será ajustado através de bonificações     tardar no prazo de um mês a contar da data do envio da
ou depreciações adoptadas nos termos dos artigos 4? e 5?        declaração referida no artigo 9? Os riscos e os custos de
do regulamento (CEE) n? 1766/92.                                armazenagem relativos aos cereais não retirados dentro do
                                                                prazo de pagamento ficam a cargo do adjudicatário.
2.     Uma vez apresentadas, as propostas não podem ser
alteradas nem retiradas .                                       Os cereais adjudicados e não retirados dentro do prazo de
                                                                pagamento serão, para todos os efeitos, considerados como
As propostas só serão válidas se forem acompanhadas :           retirados no termo do prazo. Nesse caso, o preço de oferta
                                                                será ajustado em função das características qualitativas
— da prova de que o proponente constituiu uma garantia          descritas no anúncio de concurso .
     de 10 ecus por tonelada,
                                                                Se o adjudicatário não tiver pago os cereais no prazo
— da prova de um contrato de venda para entrega na               previsto no primeiro parágrafo, o contrato será resolvido
     Sardenha, sob reserva de adjudicação à proposta em         pelo organismo de intervenção relativamente às quanti­
     causa ,                                                    dades não pagas.
— do compromisso escrito do proponente de que os
     cereais adjudicados serão transformados na Sardenha                                 Artigo 11 ?
     até 30 de Setembro de 1995.
                                                                A garantia referida no n? 2 do artigo 6? será liberada para
                                                                as quantidades relativamente às quais :
                           Artigo 7?                            — a proposta não tiver sido escolhida,
                                                                — o pagamento do preço de venda tiver sido efectuado
 1.    O prazo da apresentação das propostas para o                  no prazo previsto e tiver sido constituída uma garantia
primeiro concurso parcial cessa em 29 de Junho de 1 995,             que cubra a diferença entre o preço adjudicado e o
às 9 horas (hora de Bruxelas).                                       preço de intervenção válido no último dia do prazo de
                                                                     apresentação das propostas, aumentado de 30 ecus por
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.                             tonelada .
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                        Arttgo 12?                             — Destinados a la transformación [Reglamento (CE) n°
                                                                    1432/951,
1 . A garantia referida no segundo travessão do artigo         — Til forarbejdning (forordning (EF) nr. 1432/95),
11 ? será liberada para as quantidades relativamente às        — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EG) Nr.
quais os proponentes apresentem prova :                             1432/95),
— da transformação na Sardenha, até 30 de Novembro de          — Προορίζονται για μεταποίηση [ Κανονισμός ( ΕΚ)
    1995, salvo caso de força maior, ou                            αριS. 1432/95],
                                                               — For processing (Regulation (EC) No 1432/95),
— de que o produto se tornou impróprio para o consumo          — Destinées a la . transformation [règlement (CE) n0
    humano ou animal .
                                                                    1432/95],
2. A prova de transformação na Sardenha dos cereais            — Destinate alla trasformazione [regolamento (CE) n.
referidos no presente regulamento é apresentada em                  1432/95],
conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)               — Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EG) nr.
n? 3002/92. No entanto, considera-se efectuada a trans­             1432/95),
formação quando a cevada é entregue num armazém                — Para transformação [Regulamento (CE) n? 1432/95],
situado na Sardenha.                                           — Tarkoitettu jalostukseen [Asetus (EY) N:o 1432/95],
                                                               — För bearbetning (förordning (EG) nr 1432/95).
                        Artigo 13?                                                     Artigo 14?
Além das menções previstas no Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 3002/92, na casa 104 do exemplar de controlo T 5            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
deve constar uma ou mais das menções seguintes :               peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 141 /42  I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 6. 95
                                                          ANEXO I
                                                                                  (em toneladas)
                                         Local de armazenagem                  Quantidades
                             Berlin/ Brandenburg/Mecklenburg-Vor-                29 483
                             pommern
                             Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen                    20 467
                                                          ANEXO II
             Concurso permanente para a venda de 50 000 toneladas de cevada na posse do organismo
                                   de intervenção alemão, destinadas a Sardenha
                                               (Regulamento (CE) n? 1432/95)
                    1               2                  3              4                   5          6
                                                                                   Bonificações
                Numeração                                                               <+.)      Encargos
                                Número            Quantidade   Preço de oferta     Depreciações
                   dos                                                                           comerciais
                                 do lote              (t)          (ECU/t)              (-)
               proponentes                                                            (ECU/t)     (ECU/t)
                                                                                       (p.m .)
                    1
                    2
                    3
                   etc .
                                                          ANEXO III
             Números de telex e telecópia, de Bruxelas, a utilizar (DG VI-C-1 , a/c de MM. Thibault/Brus) :
             — telex :          — 22037 AGREC B
                                — 22070 AGREC B (caracteres gregos)
             — telecópia :      — 295 01 32
                                — 296 10 97
                                — 295 25 15
