1 . 6 . 96             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 131 / 19
                                    REGULAMENTO (CE) N? 973/96 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Maio de 1996
                   que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1101 /95, para os produtos enumerados no anexo deste
                                                                  último regulamento;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
Europeia,                                                         ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 1785/81 exportados tal qual, o montante de
                                                                  base da restituição deve ser igual ao centésimo de um
                                                                  montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                 diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
nização comum dos mercados no sector do açúcar (!), com           dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
n? 1 101 /95 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 17?,       no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
                                                                  estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                  base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
                                                                  produtos de transformação com destino a países terceiros,
                                                                  e a utilização dos produtos desses países admitidos ao trá­
Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­              fego de aperfeiçoamento;
mento (CEE) n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no
n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             Considerando que a aplicação do montante de base pode
por uma restituição à exportação;                                 ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do n?
                                                                  1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 ;
Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­
mento (CE) n ? 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro              Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
de 1995, relativo às normas de execução da concessão das          mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
restituições à exportação no sector do açúcar (3), a restitui­    ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos           alíneas f), g) e h), do artigo 1 ? do referido regulamento;
no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)          que o nível da restituição deve ser determinado em rela­
n? 1785/81 e que são objecto de uma exportação é igual            ção a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em conta,
ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose            nomeadamente, a restituição aplicável à exportação dos
aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares              produtos do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável
convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi­       à exportação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
cado em relação ao produto em causa, é determinado de             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 e os aspectos
acordo com as disposições do artigo 13? do Regulamento            económicos das exportações previstas; que, no que
(CE) n? 2135/95;                                                  respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alíneas f) e g), do
                                                                  artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é conce­
                                                                  dida para os produtos que satisfazem as condições
                                                                  previstas no artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
                                                                  que, no que respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alínea
Considerando que, nos termos do artigo 17?C do Regula­            h), do artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é
mento (CEE) n? 1785/81 , o montante de base da restitui­          concedida para os produtos que satisfazem as condições
ção para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao            previstas no artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2135/95;
montante de base da restituição, diminuído do centésimo
da restituição à produção válida, por força do Regula­
mento (CEE) n? 1010/86 do Conselho, de 25 de Março de
 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­      Considerando que as restituições acima referidas devem
ção à produção para determinados produtos do sector do            ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse
açúcar utilizados na indústria química (4), com a última           intervalo;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                             Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
 2 JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 214 de 8 . 9. 1995, p. 16.                             fixar as restituições para os produtos em causa nos
M IO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 9.                                  montantes indicados no anexo do presente regulamento;
 ---pagebreak--- N ? L 131 /20         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 6. 96
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
/95 (2), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e                                Artigo 1 ?
a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
gro); que esta proibição não se aplica a determinadas           As restituições a conceder aquando da exportação, tal
situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,       qual, dos produtos referidos no n ? 1 , alíneas d), f), g) e h),
4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento               do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 são
(CE) n? 462/96 do Conselho (3); que este facto deve ser         fixadas tal como é indicado no anexo.
tomado em consideração na fixação das restituições;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
de gestão do açúcar,                                            de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(2) JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
h) JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 6. 96  I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 131 /21
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1996, que fixa as restituições à exportação
                  para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                               Código do produto                      Montante da restituição
                                                                — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                 1702 40 10 100                            38,48    (2) (3)
                                 1702 60 10 000                            38,48    (2) (3)
                                 1702 60 90 200                            73,11     no
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1702 60 90 800                             0,3848 (') (3)
                                                                — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                 1702 90 30 000                            38,48     (2) (3)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1702 90 60 000                             0,3848 (') (3)
                                 1702 90 71 000                             0,3848 (>) (3)
                                 1702 90 99 900                             0,3848 C )(3)(4)
                                                                — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                 2106 90 30 000                            38,48     (2) 0
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 2106 90 59 000                             0,3848 (') (3)
                      (') O montante de base não e aplicavel aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                          [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em
                          conformidade com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 394/70.
                      (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3 ? do Regulamento
                          (CEE) n? 1469/77.
                      (') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                          Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
                      (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                          do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                      O Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13? B do Regulamento
                          (CEE) n? 394/70.
                       NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina,
                             são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                             n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.
