 N? L 53/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 2. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 471/92 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Fevereiro de 1992
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
 Económica Europeia,                                            em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma           a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
organização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 374/92 da Comissão (2)           b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 17?,                         países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                    exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                   subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­     d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)               (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 , que             exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as       necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­   produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com    n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem        Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
ser fixadas tomando-se em consideração :                        (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
                                                                vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
— a situação e as perspectivas de evolução no que               relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de    ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os           entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio         mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     internacional,
— os custos de comercialização e os custos de transporte
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade          Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
     até aos portos ou outros locais de exportação da           mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     países de destino,                                         mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
                                                                produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
— os objectivos da organização comum de mercado no              dada pelo Regulamento (CEE) n? 2767/90 (6), a restituição
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­      concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um         igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das          quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     trocas comerciais,                                         a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
— o interesse em evitar perturbações no mercado da              último elemento só é tomado em consideração se a saca­
     Comunidade,                                                rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
— o aspecto económico das exportações previstas ;               ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
                                                                relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex
                                                                0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade            e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas
                                                                inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica
                                                                não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, o primeiro
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13,
0 JO n? L 41 de 18. 2. 1992, p. 9.
(j JO n? L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                            O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(4) JO n ? L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.                          h) JO n? L 267 de 29. 9. 1990, p. 14.
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elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de         dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), previu dispo­
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos           sições complementares no que respeita à concessão das
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é            restituições aquando das mudanças de campanha ; que
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de         estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produtos lácteos do produto em causa ; que este montante        das restituições em função da data de fabrico dos produ­
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de      tos ;
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;
                                                                Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­
                                                                ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o           caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
                                                                quantidade não deve ser tomada em consideração ;
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma           Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),           ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
(CEE) n? 61 /92 (2);                                            Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
                                                                restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             tantes do anexo do presente regulamento ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 a
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                   Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante         1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     um período determinado, afectada do factor referido        do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
     no travessão anterior ;                                    exportados são fixadas nos montantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos          2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao      exportações para a zona E em relação aos produtos dos
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de            códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 .
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140                                     Artigo 2?
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da               O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi        reiro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n?  L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n°  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO  n?  L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .                        (6) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 53/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 2. 92
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1992, que fixa as restituições à exporta­
                                   ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                    (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                  Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                   0401  10 10 000                                                          6,36
                   0401 10 90 000                                                           6,36
                   0401 20 11 100                                                           6,36
                   0401 20 11 500                                                           9,61
                   0401 20 19 100                                                           6,36
                   0401 20 19 500                                                           9,61
                   0401 20 91 100                                                         12,65
                   0401 20 91 500                                                         14,67
                   0401 20 99 100                                                         12,65
                   0401 20 99 500                                                         14,67
                   0401 30 11 100                                                         18,72
                   0401 30 11 400                                                         28,65
                   0401 30 11 700                                                         42,84
                   0401 30 19 100                                                         18,72
                   0401 30 19 400                                                         28,65
                   0401 30 19 700                                                         42,84
                   0401 30 31 100                                                         50,94
                   0401 30 31 400                                                         79,31
                   0401 30 31 700                                                         87,41
                   0401 30 39 100                                                         50,94
                   0401 30 39 400                                                         79,31
                   0401 30 39 700                                                         87,41
                   0401 30 91 100                                                         99,57
                   0401 30 91 400                                                        146,17
                   0401 30 91 700                                                        170,49
                   0401 30 99 100                                                         99,57
                   0401 30 99 400                                                        146,17
                   0401 30 99 700                                                        170,49
                   0402 10 11 000           .                                             70,00
                   0402 10  19 000                                                        70,00
                   0402 10  91 000                                                          0,7000
                   0402 10  99 000                                                          0,7000
                   0402 21  1 1 200                                                       70,00
                   0402 21  11 300                                                        99,72
                   0402 21  11 500                                                       106,00
                   0402 21  11 900                                                       112,00
                   0402 21  17 000                                                        70,00
                   0402 21  19 300                                                        99,72
                   0402 21  19 500                                                       106,00
                   0402 21  19 900                                                       112,00
                   0402 21  91 100                                                       115,96
                   0402 21  91 200                                                       116,87
                   0402 21  91 300                                                       118,53
                   0402 21  91 400                                                    '  128,15
                   0402 21  91 500                                                       131,43
                   040221   91 600                                                       143,96
                   0402 21  91 700                                                       151,51
                   0402  21 91  900                                                      159,88
                   0402  21 99  100                                                      115,96
                   0402  21 99  200                                                      116,87
                   0402  21 99  300                                                      118,53
                   0402  21 99  400                                                      128,15
                   0402  21 99  500                                                      131,43
                   0402  21 99  600                                                      143,96
                   0402  21 99  700                                                      151,51
                   0402  21 99  900                                                      159,88
 ---pagebreak--- 28 . 2. 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 53/25
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
            0402 29 15 200                                                          0,7000
            0402 29 15 300                                                          0,9972
            0402 29 15 500                                                           1,0600
            0402 29 15 900                                                           1,1500
            0402 29 19 200                                                          0,7000
            0402 29 19 300                                                          0,9972
            0402 29 19 500                                                           1,0600
            0402 29 19 900                                                           1,1500
            0402 29 91 100                                                           1,1596
            0402 29 91 500                                                           1,2815
            0402 29 99 100                                                           1,1596
            0402 29 99 500                                                           1,2815
            0402 91 11 110                                                          6,36
            0402 91 11 120                                                         12,65
            0402 91 11 310                                                         19,53
            0402 91 11 350                                                         24,42
            0402 91 11 370                                                         30,28
            0402 91 19 110                                                          6,36
            0402 91 19 120                                                         12,65
            0402 91 19 310                                                         19,53
            0402 91 19 350                                                         24,42
            0402 91 19 370                                                         30,28
            0402 91 31 100                                                         24,60
            0402 91 31 300                                                         35,78
            0402 91 39 100                                                         24,60
            0402 91 39 300                                                         35,78
            0402 91 51 000                                                         28,65
            0402 91 59 000                                                         28,65
            0402 91 91 000                                                         99,57
            0402 91 99 000                                                         99,57
            0402 99 11 110                                                          0,0636
            0402 99 11 130                                                          0,1265
            0402 99 11 150                                                          0,1967
            0402 99 11 310                                                         22,53
            0402 99 11 330                                                         27,52
            0402 99 11 350                                                         37,32
            0402 99 19 110                                                          0,0636
            0402 99 19 130                                                          0,1265
            0402 99 19 150                                                          0,1967
            0402 99 19 310                                                         22,53
            0402 99 19 330                                                         27,52
            0402 99 19 350                                                         37,32
            0402 99 31 110                                                          0,2663
            0402 99 31 150                                                         38,94
            0402 99 31 300                                                          0,5094
            0402 99 31 500                                                          0,8741
            0402 99 39 110                                                          0,2663
            0402 99 39 150                                                         38,94
            0402 99 39 300                                                          0,5094 ,
            0402 99 39 500                                                          0,8741
            0402 99 91 000                                                          0,9957
            0402 99 99 000                                                          0,9957
            0403 10 02 000                                                          —
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            0403 10 04 300                                                          —
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            0403 10 04 900                                                          —
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 ---pagebreak--- N ? L 53/26                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 2. 92
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0403 10 14 500                                                          —
             0403 10 14 900                                                          —
             0403 10 16 000                                                          —
             0403 10 22 100                                                          6,36
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             0404 90  19 110                                                       115,96
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 ---pagebreak--- 28 . 2. 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 53/27
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
           Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
            0404 90 19 1 50                                                       143,96
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            0404 90 31 100                                                         70,00
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            0404 90 33 913                                                         12,65
            0404 90 33 915                                                         18,72
            0404 90 33 917                                                         28,65
            0404 90 33 919                                                         42,84
            0404 90 33 931                                                         19,53
            0404 90 33 933                                                         24,42
            0404 90 33 935                                                         30,28
            0404 90 33 937                                                         35,78
            0404 90 33 939                                                         37,44
            0404 90 39 110                                                        115,96
            0404 90 39 115                                                        116,87
            0404 90 39 120                                                        118,53
            0404 90 39 130                                                        128,15
            0404 90 39 150                                                        131,43
            0404 90 39 900                                                          —
            0404 90 51 100                                                           0,7000
            0404 90 51  910                                                          0,0636
            0404 90 51  950                                                        22,53
            0404 90 53  110                                                          0,7000
            0404 90 53  130                                                          0,9972
            0404 90 53  150                                                          1,0600
            0404 90 53 170                                                           1,1500
            0404 90 53 911                                                           0,0636
            0404 90 53 913                                                           0,1265
            0404 90 53 915                                                           0,1872
            0404 90 53 917                                                           0,2865
            0404 90 53 919                                                           0,4284
            0404 90  53 931                                                        22,53
            0404 90  53 933                                                        27,52
            0404 90 53 935                                                         37,32
            0404 90 53 937                                                         38,94
            0404 90 53 939                                                          —
            0404 90  59 130                                                          1,1596
            0404 90  59 150                                                          1,2815
            0404 90  59 930                                                          0,6107
            0404 90  59 950                                                          0,8741
            0404 90  59 990                                                          0,9957
            0404 90  91 100                                                          0,7000
            0404 90  91 910                                                          0,0636
            0404 90  91 950                                                        22,53
            0404 90  93 110                                                          0,7000
            0404 90  93 130                                                          0,9972
            0404 90  93 150                                                          1,0600
 ---pagebreak--- N? L 53/28                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 2. 92
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contràrio)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0404 90 93 170                                                           1,1500
            0404 90 93 911                                                          0,0636
            0404 90 93 913                                                          0,1265
            0404 90 93 915                                                          0,1872
            0404 90 93 917                                                          0,2865
            0404 90 93 919                                                          0,4284
            0404 90 93 931                                                         22,53
            0404 90 93 933                                                         27,52
            0404 90 93 935                                                         37,32
            0404 90 93 937                                                         38,94
            0404 90 93 939                                                          —
            0404 90 99 130                                                           1,1596
            0404 90 99 150                                                           1,2815
            0404 90 99 930                                                          0,6107
            0404 90 99 950                                                          0,8741
            0404 90 99 990                                                          0,9957
            0405 00 10 100                                                          —
            0405 00 10 200                                                        127,02
            0405 00 10 300                                                        159,80
            0405 00 10 500                                                        163,90
            0405 00 10 700                                                        168,00
            0405 00 90 100                                                        168,00
            0405 00 90 900                                                        215,32
            0406 10 20 100                                                          —
            0406 10 20 200                                                          —
            0406 10 20 210                                                          —
            0406 10 20 230                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 400                               39,03
                                                 404                                —
                                                                                   47,97
            0406 10 20 290                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 400                               39,03
                                                 404                                —
                                                                                   47,97
            0406 10 20 610                       028                               13,50
                                                 032                               13,50
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               87,23
                                                 404                                —
                                                                                   89,49
           0406 10 20 620                        028                               20,00
                                                 032                               20,00
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               96,18
                                                 404                                —
                                                                                   98,13
            0406 10 20 630                       028                               24,00
                                                 032                               24,00
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              109,31
                                                 404                                —
                                                                                  110,79
 ---pagebreak--- 28. 2. 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 53/29
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
           0406 10 20 640                       028                                —
                                                032                                —
                                                036                                —
                                                038                                —
                                                400                              130,00
                                                404                                —
                                                                                 130,00
           0406 10 20 650                       028                               27,50
                                                032                               27,50
                                                036                                —
                                                038                                —
                                                400                               65,00
                                                404                                —
                                                                                 135,35
           0406 10 20 660                                                          —
           0406 10 20 810                       028                                —
                                                032                                —
                                                036                                —
                                                038                                —
                                                400                               21,46
                                                404                                —
                                                                                  21,06
           0406 10 20 830                       028                                —
                                                032                                —
                                                036                                —
                                                038                                —
                                                400                               37,62
                                                404                                —
                                                                                  35,97
           0406 10 20 850                       028                                —
                                                032                                —
                                                036                                —
                                                038                                —
                                                400                               45,81
                                                404                                —
                                                                                  43,62
           0406 10 20 870                                                          —
           0406 10 20 900                                                          —
           0406 10 80 000                                                          —
           0406 20 90 100                                                          —
           0406 20 90 913                       028                                —
                                                032                                —
                                                400                               87,74
                                                404                                —
                                                                                  84,94
           0406 20 90 915                       028                                —
                                                032                                —
                                                400                              116,99
                                                404                                —
                                                                                 113,25
           0406 20 90 917                       028                                —
                                                032                                —
                                                400                              124,30
                                                404                                —
                                                                                 120,33
 ---pagebreak--- N? L 53/30                   jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 2. 92
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
           Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
            0406 20 90 919                       028                                —
                                                 032                                — *
                                                 400                              138,92
                                                 404                                —
                                                                                  134,49
            0406 20 90 990                                                          —
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            0406 30 10 150                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               20,03
                                                 404                                —
                                                                                   22,83
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                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               43,52
                                                 404                                —
                                                                                   48,68
            0406 30 10 250                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               43,52
                                                 404                                —
                                                                                   48,68
           0406 30 10 300                        028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               63,88
                                                 404                                —
                                                                                   71,42
           0406 30 10 350                        028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               43,52
                                                 404                                —
                                                                                   48,68
           0406 30 10 400                        028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               63,88
                                                 404                                —
                                                                                   71,42
           0406 30 10 450                        028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               93,03
                                                 404                                —
                                                                                 103,95
 ---pagebreak--- 28 . 2. 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 53/31
                                             (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0406 30 10 500                                                          —
            0406 30 10 550                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               43,52
                                                 404                               20,00
                                                                                   48,68
            0406 30 10 600                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               63,88
                                                 404                               28,00
                                                                                   71,42
            0406 30 10 650                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               93,03
                                                 404                                —
                                                                                  103,95
            0406 30 10 700                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               93,03
                                                 404                                —
                                                                                  103,95
            0406 30 10 750                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              113,54
                                                 404                                —
                                                                                  126,87
            0406 30 10 800                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                 —
                                                 400                              113,54
                                                 404                                 —
                                                                                  126,87
            0406 30 10 900                                                          __
            0406 30 31 100                                                           —
            0406 30 31 300                       028                                 —
                                                 032                                 —
                                                 036                                 —
                                                 038                                 —
                                                 400                               20,03
                                                 404                                 —
                                                                                    22,83
 ---pagebreak--- N? L 53/32                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 2. 92
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
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 ---pagebreak--- 28 . 2. 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 53/33
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
           Código do produto                   Destino f)                Montante das restituições
            0406 30 39 500                       028                                —
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            0406 40 00 900                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              120,00
                                                 404                                —
                                                                                  126,51
            0406 90 13 000                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              113,00
                                                 404                                —
                                                                                  159,34
 ---pagebreak--- N? L 53/34                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 2. 92
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contràrio)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0406 90 15 100                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              113,00
                                                 404                                —
                                                                                  159,34
            0406 90 15 900                                                          —
            0406 90 17 100                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              113,00
                                                 404                                —
                                                                                  159.34
            0406 90 17 900                                                          —
            0406 90 21 100                                                          —
            0406 90 21 900                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              130,00
                                                 404                                —
                                                 732                              139,68
                                                                                  151,68
            0406 90 23 100                                                          —
            0406 90 23 900                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               65,00
                                                 404                                —
                                                                                  135.35
            0406 90 25 100                                                          —
            0406 90 25 900                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               65,00
                                                 404                                —
                                                                                  135,35
            0406 90 27 100                                                          —
            0406 90 27 900                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               56,14
                                                 404                                —
                                                                                  114,71
 ---pagebreak--- 28 . 2. 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 53/35
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
           Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
            0406 90 31 111                                                          —
            0406 90 31 119                       028      ,                         —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                               15,00
                                                 400                               62,48
                                                 404                               16,00
                                                                                   89,96
            0406 90 31 151                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               58,40
                                                 404                               14,96
                                                                                   83,83
            0406 90 31 159                                                          —
            0406 90 31 900                                                          —
            0406 90 33 1 1 1                                                        —
            0406 90 33 119                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                               15,00
                                                 400                               62,48
                                                 404                               16,00
                                                                                   89,96
            0406 90 33 151                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               58,40
                                                 404                               14,96
                                                                                   83,83
            0406 90 33 159                                                          —
            0406 90 33 911                                                          —
            0406 90 33 919                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                15,00
                                                 400                               62,48
                                                 404                                16,00
                                                                                   89,96
            0406 90 33 951                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               58,40
                                                 404                                14,96
                                                                                   83,83
 ---pagebreak--- N? L 53/36                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 2. 92
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituiçõí
            0406 90 33 959                                                          —
            0406 90 35 110                                                          —
            0406 90 35 190                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                               42,66
                                                 400                              160,00
                                                 404                               90,00
                                                                                  158,54
            0406 90 35 910                                                          —
            0406 90 35 990                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              130,00
                                                 404                                —
                                                                                  130,00
            0406 90 61 000                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                               90,00
                                                 400                              190,00
                                                 404       .                      140,00
                                                                                 185,00
            0406 90 63 100                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                              105,03
                                                 400                             220,00
                                                 404                             160,00
                                                                                 212,12
           0406 90 63 900                        028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                               70,00
                                                 400                             150,00
                                                 404                               80,00
                                                                                 165,00
           0406 90 69 100                                                           —
           0406 90 69 910                        028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                               70,00
                                                 400                             150,00
                                                 404                               80,00
                                                                                 165,00
           0406 90 69 990                                                           —
           0406 90 73 100                                                           —
           0406 90 73 900                        028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                               42,66
                                                 400                             160,00
                                                 404                             1 20,00
                                                                                 151,00
           0406 90 75 100                                                           —
           0406 90 75 900                        028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                400                                65,00
                                                404                                 —
                                                                                 125,96
 ---pagebreak--- 28 . 2. 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 53/37
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0406 90 77 100                       028                               24,00
                                                 032                               24,00
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               58,77
                                                 404                                —
                                                                                  110,79
            0406 90 77 300                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               65,00
                                                 404                                —
                                                                                  135,35
            0406 90 77 500                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               75,00
                                                 404                                —
                                                                                  135,35
            0406 90 79 100                                      '                   —
            0406 90 79 900                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               56,14
                                                 404                                —
                                                                                  114,71
            0406 90 81 100                                                          —
            0406 90 81 900                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              130,00
                                                 404                                —
                                                                                  130,00
            0406 90 85 100                                                          —
            0406 90 85 910                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                               42,67
                                                 400                              160,00
                                                 404                               90,00
                                                                                  158,54
            0406 90 85 991                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              130,00
                                                 404                                —
                                                                                  130,00
 ---pagebreak--- N ? L 53/38                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2». 2. 92
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                    Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 85 995                        028                               27,50
                                                   032                               27,50
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               65,00
                                                   404                                —
                                                                                    135,35
             0406 90 85 999                                                           —
             0406 90 89 100                        028 *                             13,50
                                                   032                               13,50
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               87,23
                                                   404                                —
                                                                                     89,49
             0406 90 89 200                        028                               20,00
                                                   032                               20,00
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               96,18
                                                   404                                —
                                                                                     98,13
             0406 90 89 300                        028                               24,00
                                                   032                               24,00
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                              109,31
                                                   404                                —
                                                                                    110,79
             0406 90 89 910                                                           —
             0406 90 89 951                        028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                               42,66
                                                   400                              160,00
                                                   404                               90,00
                                                                                    151,00
             0406 90 89 959                        028                                —
                                                   032                                —
                                                   036       "                        —
                                                   038                                —
                                                   400                             130,00
                                                   404                                —
                                                                                   130,00
             0406 90 89 971                        028                               27,50
                                                   032                               27,50
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               74,00
                                                   404                                —
                                                                                    135,35
 ---pagebreak--- 28 . 2. 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 53/39
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino f)                Montante das restituições
            0406 90 89 972                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 400                               39,03
                                                 404                                —
                                                                                   47,97
            0406 90 89 979                       028                               27,50
                                                 032                               27,50
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               74,00
                                                 404                                —
                                                                                  135,35
            0406 90 89 990                                                          —
            0406 90 93 000                                                          —
            0406 90 99 000                                                          —
            2309 10 15 010                                                          —
            2309 10 15 100                                                          —
            2309 10 15 200                                                          1,50
            2309 10 15 300                                                          2,00
            2309 10 15 400                                                          2,50
            2309 10 15 500                                                          3,00
            2309 10 15 700                                                          3,50
            2309 10 15 900                                                          —
            2309 10 19 010                                                          —
            2309 10 19 100                                                          —
            2309 10 19 200                                                          1,50
            2309 10 19 300                                                          2,00
            2309 10 19 400                                                          2,50
            2309 10 19 500                                                          3,00
            2309 10 19 600                                                          3,50
            2309 10 19 700                                                          3,75
            2309 10 19 800                                                          4,00
            2309 10 19 900                                                          —
            2309 10 70 010                                                          —
            2309 10 70 100                                                         21,00
            2309 10 70 200                                                         28,00
            2309 10 70 300                                                         35,00
            2309 10 70 500                                                         42,00
            2309 10 70 600                                                         49,00
            2309 10 70 700                                                         56,00
            2309 10 70 800                                                         61,60
            2309 10 70 900                                                          —
            2309 90 35 010                                                          —
            2309 90 35 100                                                          —
            2309 90 35 200                                                          1,50
            2309 90 35 300                                                          2,00
            2309 90 35 400                                                          2,50
            2309 90 35 500                                                          3,00
            2309 90 35 700                                                          3,50
            2309 90 35 900                                                          —
            2309 90 39 010                                                          —
            2309 90 39 100                                                          —
 ---pagebreak--- N? L 53/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               28 . 2. 92
                                                              (Em ECV/Î00 kg peso liquido, salvo indicação em contrdrio)
                      Código do produto                         Destino (")                    Montante das restituições
                        2309 90 39 200                                                                      1,50
                        2309 90 39 300                                                                     2,00
                        2309 90 39 400                                                                     2,50
                        2309 90 39 500                                                                     3,00
                        2309 90 39 600                                                                     3,50
                        2309 90 39 700                                                                     3,75
                        2309 90 39 800                                                                     4,00
                        2309 90 39 900                                                                     —
                        2309 90 70 010                                                                     —
                        2309 90 70  100                                                                   21,00
                        2309 90 70  200                                                                   28,00
                        2309 90 70  300                                                                   35,00
                        2309 90 70  500                                                                   42,00
                       2309 90 70 600                                                                     49,00
                       2309 90 70 700                                                                     56,00
                       2309 90 70 800                                                                     61,60
                       2309 90 70 900                                                                      —
           (") Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3518/91 da Comissão.
               No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da
               restituição é indicado por
               No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qual­
               quer destino, à excepção do referido no n? 2 do artigo 1 ?
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                  mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado.
