 28 . 6 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 166/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1813/91 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Junho de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                             um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 26 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalêncià ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    em vigor em conformidade com o anexò do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 533/91 da Comissão (5) e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n?  L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
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                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               28 . 6. 91
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicaveis aos cereais, as farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                     0709 90 60
                                                                                                 131,49 (2)(3)
                                     0712 90 19
                                                                                                 131,49 (2)(3)
                                      1001 10 10                                                 191,93 (') (0
                                      1001 10 90                                                 1 91,93 OH5)
                                     1001 90 91                                                  155,74
                                     1001 90 99                                                 155,74
                                     1002 00 00                                                 1 50,39 (6)
                                     1003 00 10                                                 150,38
                                     1003 0090                                                  150,38
                                     1004 00 10                                                 130,26
                                     1004 00 90                                                 130,26
                                     1005 10 90                                                 131,49 (2) (3)
                                     1005 90 00                                                 131,49 (2)
                                     1007 00 90                                                 140,04 (4)
                                     1008 10 00                                                   41,31
                                     1008 20 00                                                 128,51 (4)
                                     1008 30 00                                                   36,92 0
                                     1008 90 10                                                     0
                                     1008 90 90                                                   36,92
                                     1101 00 00                                                 232,74 (8)
                                     1102 10 00                                                 225,61 (8)
                                     1103 11 10                                                 31 1,13 (8)
                                     1103 1190                                                  249,54 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (") Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
