N ? L 374/76                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 12. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3878/89 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Dezembro de 1989
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
                                                                  mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                         tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                  destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 3707/89 (2),
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 dê Outubro de 1975, que estabelece no             deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
seu montante (3),                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                /87 0,
exportações de cereais no dia do depósito do pedido dè            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará              baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a              numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada              moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                           dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­              do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 Q, permitiu a fixação de uma correcção em               lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do         dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão í6) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­          mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, e fixada no
 mercado mundial das possibilidades e das condições de             anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
 nos termos do mesmo regulamento, importa também
 tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                     Artigo 2?
 (') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 (2) JO n ? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 1 .                         de 1990.
 (3) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
 (j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 (*) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO n ? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                           (*) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 12. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 374/77
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1 989, que fixa a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                   Código do produto
                                                  1           2          3          4          5             6
                    110710 11 000                 0           0          0          0          0             0
                    1107 10 19 000                0           0          0          0          0             0
                    110710 91 000                 0           0          0          0          0             0
                    1107 10 99 000                0           0          0          0          0             0
                    1107 20 00 000                0           0          0          0          0             0
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                   Código do produto
                                                  7           8          9          10         11            12
                    1107 10 11 000                0           0          0          0          0             0
                    1107 10 19 000                0           0          0          0          0             0
                    1107 10 91 000                0           0          0          0          0             0
                    1107 10 99 000                0           0          0          0          0             0
                    1107 20 00 000                0           0          0          0          0             0
