L 164/10              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5.7.2000
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1461/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Julho de 2000
                             que altera as restituições à exportação no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       implica a alteração das restituições à exportação, actual-
                                                                            mente em vigor, em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                            presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1365/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 3,                                          Artigo 1.o
terceiro parágrafo, do seu artigo 13.o,
                                                                     As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1 do
Considerando o seguinte:                                             artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75, fixadas no anexo
(1)     As restituições aplicáveis à exportação no sector da         do Regulamento (CE) n.o 1244/2000, são alteradas em confor-
        carne de suíno foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o       midade com o anexo do presente regulamento.
        1244/2000 da Comissão (3).
                                                                                                 Artigo 2.o
(2)     Dada a situação do mercado, a aplicação das modali-
        dades constantes do Regulamento (CE) n.o 1244/2000           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
        aos dados dos quais a Comissão tem conhecimento              2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 1.
(2) JO L 156 de 29.6.2000, p. 5.
(3) JO L 141 de 15.6.2000, p. 36.
 ---pagebreak--- 5.7.2000           PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  L 164/11
                                                                     ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 2000, que altera as restituições à exportação no sector da carne de
                                                                       suíno
                                                                                                              (Em EUR/100 kg, peso líquido)
                            Código                                    Destino                                    Montante
                          do produto                             das restituições (1)                          das restituições
                      0210 11 31 9110                                    03                                        68,00
                      0210 11 31 9910                                    03                                        68,00
                      0210 12 19 9100                                    03                                        15,00
                      0210 19 81 9100                                    03                                        72,00
                      0210 19 81 9300                                    03                                        58,00
                      1601 00 91 9000                                    03                                        21,00
                      1601 00 99 9110                                    03                                        19,00
                      1602 41 10 9210                                    03                                        47,00
                      1602 42 10 9210                                    03                                        25,00
                      1602 49 19 9120                                    03                                        19,00
         (1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
             03 todos os destinos, com excepção da República Checa, República Eslovaca, Hungria, Bulgária, Letónia, Estónia.
         NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87
               da Comissão.
