L 261/4                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 10. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2121/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Outubro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                       Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                      Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro de
        que especifica no seu anexo;                                  1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 7. 10. 1999          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 261/5
                                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para
                              a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                     (EUR/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                            Código NC
                                                                   países terceiros (1)              de importação
                           0709 90 70                                     052                             63,0
                                                                          999                             63,0
                           0805 30 10                                     052                             53,8
                                                                          388                             70,4
                                                                          524                             55,1
                                                                          528                             74,3
                                                                          999                             63,4
                           0806 10 10                                     052                            100,5
                                                                          064                             55,0
                                                                          400                            240,8
                                                                          999                            132,1
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          064                             37,9
                                                                          388                             55,7
                                                                          400                             42,3
                                                                          800                            185,5
                                                                          804                             58,3
                                                                          999                             75,9
                           0808 20 50                                     052                             83,5
                                                                          064                             61,6
                                                                          388                            181,1
                                                                          999                            108,7
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
                O código «999» representa «outras origens».
