N? L 101 /32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 4. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 951/89 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Abril de 1989
                                  que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CEE) n? 3026/88 da Comissão (4), com
                                                                 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n? 892/89 O ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3026/88 aos
Portugal,                                                        dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                 se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            se indica no artigo 1 ° do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n°. 4006/87 ('),
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                 O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras            referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           fixado em 46,132 ECUs por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,                                     Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            O presente regulamento entra em vigor em 13 de Abril de
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado           1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
C) JO n? : L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48.
O JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                             (4) JO n? L 271 de 1 . 10 . 1988, p. 69.
(3) JO ri? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.                             Ò JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 22.
