6. 1 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 2/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 6/93 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Janeiro de 1993
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                    mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  compreendido entre 4 de Janeiro de 1993 no que respeita
Económica Europeia,                                                 às moedas flutuantes :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 1 5?,                                                        termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             previamente em relação às importações de cereais e de
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu artigo          malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
5?,                                                                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (% alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2/93 Q ;                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal               O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9 .
n IO n ? L 387 de 31 . 12. 1992. d. :
M JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
O JO n? L 1 de 5. 1 . 1993, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 2/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6. 1 . 93
                                                   ANEXO
         dó regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                       Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                 Código NC
                                           12                                     3                 4
                 0709 90 60                0                   0                  0                 0
                 0712 90 19                0                   0                  0                 0
                 1001 10 00                0                   0                  0                 0
                 1001 90 91                0                   0                  0                 0
                 1001 90 99                0                   0                  0                 0
                 1002 00 00                0                   0                  0                 0
                 1003 00 10                0                   0.0                                  0
                 1003 00 20                0                   0                  0                 0
                 1003 00 80                0                   0                  0                 0
                 1004 00 00                0                   0                  0                 0
                 1005 10 90                0                   0                  0                 0
                 1005 90 00                0                   0                  0                 0
                 1007 00 90                0                   0                  0                 0
                 1008 10 00                0                   0                  0                 0
                 1008 20 00                0                   0                  0                 0
                 1008 30 00                0                   0                  0                 0
                 1008 90 90                0                   0                  0                 0
                 1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                 Código NC
                                         1              2                3               4            5
                 1107 10 11              0              0                0               0            0
                 110710 19               0              0                0               0            0
                 1107 10 91              0              0                0               0            0
                 1107 10 99              0              0                0               0            0
                 1107 20 00              0              0                0               0            0
