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31992R1161

REGULAMENTO (CEE) No 1161/92 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  -   

Jornal Oficial nº L 122 de 07/05/1992 p. 0010 - 0013



REGULAMENTO (CEE) No 1161/92 DA COMISSÃO  de 5 de Maio de 1992  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1992. Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão   (1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.    ANEXO     Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  42,56  1 798  338,14  87,40  294,77  10 241  32,73  65 685  98,28  29,81  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  72,13  3 047  573,08  148,13  499,57  17 358  55,48  111 323  166,57  50,52  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  33,23  1 403  263,99  68,23  230,13  7 996  25,55  51 282  76,73  23,27  1.40  0703 20 00    Alhos  239,22  10 105  1 900,41  491,22  1 656,67  57 561  183,98  369 161  552,38  167,55  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  30,35  1 276  240,49  61,99  211,30  7 174  23,24  46 691  69,78  21,59  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  31,88  1 340  252,88  65,14  221,09  7 537  24,43  48 965  73,34  22,77  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve branca e  couve roxa  23,05  975  182,88  47,36  160,54  5 181  17,70  35 248  53,35  16,11  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  138,73  5 860  1 102,12  284,88  960,76  33 382  106,69  214 091  320,34  97,17  1.100  ex 0704 90 90    Couve-da-china  69,27  2 926  550,31  142,24  479,73  16 668  53,27  106 900  159,95  48,52  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  66,92  2 826  531,63  137,41  463,44  16 102  51,46  103 271  154,52  46,87  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  22,96  965  182,14  46,92  159,25  5 429  17,59  35 268  52,83  16,40  1.130  ex 0706 10 00   Cenouras   26,57  1 122  211,14  54,57  184,06  6 395  20,44  41 016  61,37  18,61  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  76,03  3 212  604,06  156,14  526,58  18 296  58,48  117 341  175,57  53,25  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  41,02  1 732  325,89  84,23  284,09  9 871  31,55  63 306  94,72  28,73  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  265,09  11 198  2 105,94  544,35  1 835,83  63 786  203,88  409 086  612,12  185,68  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  280,88  11 865  2 231,37  576,77  1 945,18  67 585  216,02  433 451  648,57  196,73  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  191,92  8 107  1 524,69  394,11  1 329,13  46 181  147,60  296 176  443,17  134,43  1.180  ex 0708 90 00   Favas  92,83  3 894  734,40  189,09  645,42  21 793  71,04  142 837   212,96  66,61  1.190  0709 10 00   Alcachofras  137,05  5 789  1 088,81  281,44  949,16  32 978  105,41  211 505  316,47  96,00  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  260,78  11 015  2 071,69  535,50  1 805,97  62 749  200,56   402 432  602,16  182,65  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  149,01  6 294  1 183,77  305,98  1 031,94  35 855  114,60  229 951  344,07  104,37  1.210  0709 30 00   Beringelas  78,99  3 331  626,96  161,94  547,68  18 919  60,69  121 770  182,29  55,58   1.220  ex 0709 40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  63,68  2 690  505,93  130,77  441,04  15 324  48,98  98 278  147,05  44,60  1.230  0709 51 30   Cantarelos  713,23  30 060  5 626,73  1 460,68  4 977,83  162 425  546,18  1 092 598  1  645,94  501,92  1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  130,44  5 510  1 036,26  267,85  903,35  31 387  100,32  201 297  301,20  91,36  1.250  0709 90 50   Funcho  40,06  1 692  318,24  82,26  277,42  9 639  30,81  61 820  92,50  28,05  1.260   0709 90 70   Cabaças  38,41  1 614  304,72  78,38  267,79  8 982  29,39  59 164  88,32  27,15  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  98,95  4 174  781,50  202,59  690,51  22 594  75,77  151 536   228,30  69,55  2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  131,65  5 522  1 041,42  268,14  915,24  30 904  100,74  202 551  301,99  94,47  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  54,40  2 298  432,23  111,72  376,80   13 092  41,84  83 963  125,63  38,11  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  54,15  2 287  430,19  111,19  375,02  13 030  41,64  83 567  125,04  37,93  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  127,49  5 385  1 012,80  261,79  882,90  30 676  98,05  196 740  294,38  89,29  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  162,20  6 851  1 288,59  333,08  1 123,31  39 030  124,75  250 313  374,54  113,61   2.60    Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  28,77  1 215  228,58  59,08  199,26  6 923  22,12  44 402  66,44  20,15  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  38,07  1 608  302,50  78,19  263,70  9 162  29,28  58 761  87,92  26,67  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  23,74  998  188,15  48,54  164,94  5 596  18,17  36 391  54,61  16,93  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  116,38  4 887  922,03  237,48  804,54  27 703  89,36  179 353  267,38  83,52  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  65,32  2 759  518,91  134,13  452,36  15 717  50,23  100 800  150,83  45,75   2.70.3  ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  83,87  3 543  666,33  172,23  580,86  20 182  64,50  129 436  193,67  58,75  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  67,08  2 833  532,96  137,76  464,60  16 142  51,59  103 529  154,91  46,99  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  33,73  1 425  268,00  69,27  233,62  8 117  25,94  52 060  77,89   23,62  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  133,12  5 623  1 057,55  273,36  921,91  32 032  102,38  205 432  307,39  93,24  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  32,93  1 391  261,66   67,63  228,10  7 925  25,33  50 828  76,05  23,07  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  64,21  2 712  510,17  131,87  444,73  15 452  49,39  99 102  148,28  44,98  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  119,19  5 034  946,88  244,75  825,44  28 680  91,67  183 935  275,22  83,48  2.110  0807 10 10   Melancias  25,62  1 076  203,27  52,29  178,63  5 992  19,61  39 467  58,92  18,11  2.120    Melões:            2.120.1  ex  0807 10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  96,55  4 078  767,02  198,26  668,64  23 232  74,25  148 996  222,94  67,62  2.120.2  ex 0807 10 90   -  Outros  198,34  8 378  1 575,70  407,29  1 373,60  47 726  152,54  306 085  458,00  138,92  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  78,13  3 300  620,68  160,43  541,07  18 799  60,08  120 569  180,40  54,72  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  108,30  4 574  860,38  222,39  750,02  26 060  83,29  167 131  250,08  75,85  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  84,51  3 570  671,39  173,54  585,27  20 335  64,99  130 419  195,14  59,19  2.150  0809 10 00   Damascos  61,28  2 577  485,48  125,15  426,56  14 483  46,92  94 255  140,88  43,60  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  150,60  6 316  1 191,32  306,73  1 046,98  35 352  115,24  231 706  345,46  108,06  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  109,44  4 596  867,09  223,33  756,61  26 052  84,04  168 666  251,45  78,54  2.180  ex 0809 30 00   Nectarinas   91,82  3 872  728,82  188,25  636,65  21 992  70,55  141 553  211,91  64,62  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  142,88  6 035  1 135,10  293,40  989,51  34 381  109,89  220 496  329,93  100,08  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  136,11  5 749  1 081,33  279,50  942,64  32 752  104,68  210 052  314,30  95,34  2.205  0810 20 10   Framboesas  1 681,3  71 021  13 356,6  3 452,48  11 643,49  404 557  1 293,0  2 594 560  3 882,28  1 177,64  2.210  0810 40 30    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  136,31  5 755  1 079,64  279,74  950,71  30 917  104,59  209 154  315,16  95,45  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  126,37  5 338  1 003,93  259,50  875,16  30 407  97,19  195 016  291,80   88,51  2.230  ex 0810 90 80   Romas  64,68  2 721  513,07  132,36  450,09  15 261  49,56  99 270  148,90  45,90  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  327,46  13 832  2 601,39  672,42  2 267,73  78 793  251,84  505 327  756,12   229,36  2.250  ex 0810 90 30   Lichias  166,22  6 980  1 316,93  339,20  1 149,12  39 568  127,64  256 168  381,90  119,29                  


