10. 2. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 37/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 366/88 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Fevereiro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 8 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          reiro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 37/4                        Jornal Oficial cias Comunidades Europeias                                     10 . 2. 88
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                            2                   3                  4                  5
          0709 90 60                        0                   0                  0                0,39
          0712 90 19                        0                   0                  0                0,39
          10011010                          0                   0                  0                0,73
          1001 10 90                        0                   0                  0                0,73
          1001 90 91                        0                   0                  0                  0
          1001 90 99                        0                   0                  0                  0
          1002 00 00                        0                   0                  0                  0
          1003 00 10                        0                   0                  0                  0   %
          1003 00 90                        0                   0                  0                  0
          1004 00 10                        0                   0                  0                  0
          1004 00 90                        0                   0                  0                  0
          1005 10 90                        0                   0                  0                0,39
          1005 90 00                        0                   0                  0                0,39
          1007 00 90                        0                   0                  0                  0
          1008 10 00                        0                   0                  0                  0
          1008 20 00                        0                   0                  0                  0
          1008 30 00                        0                   0                  0                  0
          1008 90 90                        0                   0                  0                  0
          1101 00 00                        0                   0                  0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                          2              3                4               5             6
          110710 11                       0              0                0               0             0
          1107 10 19                      0              0                0               0             0
          1107 10 91                      0              0                0               0             0
          1107 10 99                      0              0                0               0             0
          1107 20 00                      0              0                0               0             0
