  N? L 283/6                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 11 . 93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3157/93 DA COMISSÃO
                                              de 17 de Novembro de 1993
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                   interno de 146 804 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção
                                                          francês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                       1.   O prazo de apresentação das propostas para o
                                                                 primeiro concurso parcial termina em 30 de Novembro
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                de 1993 .
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­      2. O prazo de apresentação das propostas para o último
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­               concurso parcial termina em 25 de Janeiro de 1994.
  são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da            3.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo
  Comissão (3) estabelece os processos e as condições de         de intervenção francês :
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de        Office national interprofessionnel des céréales (ONIC),
 intervenção ;                                                   21 , avenue Bosquet,
                                                                 F-75326 Paris Cedex 07
 Considerando que, dada a actual situação do mercado, se
 afigura oportuna a abertura de um concurso permanente           (telex : OFIBLE A 27807 F).
 para a revenda no mercado interno de 146 804 toneladas
 de sorgo na posse do organismo de intervenção francês ;
                                                                                         Artigo 3 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           O organismo de intervenção francês comunicará à Comis­
 de Gestão dos Cereais,                                          são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                 termo do prazo de apresentação das propostas, a quanti­
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                dade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                           Artigo 1 ?
                                                                                         Artigo 4?
 O organismo de intervenção francês procede, nas condi­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 concurso permanente para a revenda no mercado interno          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de 146 804 toneladas de sorgo na sua posse.                    peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
¥) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
