N? L 196/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12. 7. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2073/89 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Julho de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                   conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                      anexo do Regulamento (CEE) n? 1997/89 alterado, são
                                                                   modificadas de acordo com os montantes referidos no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1997/89 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2057/89 (4) ;                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1997/89 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                 de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p . 4.
(2) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 191 de 6. 7. 1989, p. 8 .
(4) JO   n? L 195 de 11 . 7. 1989, p. 20.
 ---pagebreak--- 12. 7. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 196/29
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que altera as restituições na exporta
                               cão do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                               por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                 1701 11 90 100                  19,88 0)
                                 1701 11 90 910                  23,76 0
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90 100                  19,88 (')   I
                                 1701 12 90 910                  23,76 (>)
                                 1701 12 90 950                      0
                                 1701 91 00 000              ll                         0,2161
                                 1701 99 10 100                  21,61
                                 1701 99 10 910                  25,83
                                 1701 99 10 950                  24,33
                                 1701 99 90 100
                                                             ll                         0,2161
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n° 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
