L 250/12               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5.10.2000
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2104/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Outubro de 2000
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                            com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2), e, nomeada-                                      Artigo 1.o
mente, o n.o 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 18.o,
                                                                     As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a)
Considerando o seguinte:                                             do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999, tal
(1)     As restituições aplicáveis à exportação para o açúcar        qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento
        branco e para o açúcar em bruto foram fixadas pelo           (CE) n.o 2030/2000 alterado, são modificadas de acordo com
        Regulamento (CE) n.o 2030/2000 da Comissão (3), alte-        os montantes referidos no anexo.
        rado pelo Regulamento (CE) n.o 2059/2000 (4).
                                                                                                 Artigo 2.o
(2)     A aplicação das modalidades estabelecidas no Regula-
        mento (CE) n.o 2030/2000, dados de que a Comissão            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro de
        tem conhecimento, conduz à alteração das restituições à      2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L  243 de 28.9.2000, p. 6.
(4) JO L  246 de 30.9.2000, p. 6.
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                                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco
                                                             e do açúcar em bruto puro
                   Código do produto               Destino                      Unidade de medida                 Montante das restituições
                  1701 11 90 9100                   A00                           EUR/100 kg                             35,78      (1)
                  1701 11 90 9910                   A00                           EUR/100 kg                             32,26      (1)
                  1701 11 90 9950                   A00                           EUR/100 kg                                        (2)
                  1701 12 90 9100                   A00                           EUR/100 kg                             35,78      (1)
                  1701 12 90 9910                   A00                           EUR/100 kg                             32,26      (1)
                  1701 12 90 9950                   A00                           EUR/100 kg                                        (2)
                  1701 91 00 9000                   A00                 EUR/1 % de sacarose × 100 kg                       0,3890
                                                                               de produto líquido
                  1701 99 10 9100                   A00                           EUR/100 kg                             38,90
                  1701 99 10 9910                   A00                           EUR/100 kg                             38,26
                  1701 99 10 9950                   A00                           EUR/100 kg                             38,26
                  1701 99 90 9100                   A00                 EUR/1 % de sacarose × 100 kg                       0,3890
                                                                               de produto líquido
          (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
              afastar de 92 %, o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 19.o do
              Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho.
          (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de 26.9.1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi
              dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
          NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
                 Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
                 Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de
                 2.12.1999, p. 46).
