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31990R1345

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1345/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA AS SEMENTEIRAS DA CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, O MONTANTE DA AJUDA A PRODUCAO PARA DETERMINADOS CEREAIS  

Jornal Oficial nº L 134 de 28/05/1990 p. 0009 - 0009



REGULAMENTO (CEE) No. 1345/90 DO CONSELHOde 14 de Maio de 1990que fixa,  para as sementeiras da campanha de comercialização de 1990/1991, o montante da ajuda à produção  para determinados cereaisO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43o., Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que  estabelece a organização comun de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1340/90 (2), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 10o.B, Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que o objectivo da ajuda à produção para determinados cereais, referida no artigo  10o.B do Regulamento (CEE) no. 2727/75, é o de incentivar a produção, na Comunidade, de trigo  mourisco, de alpista e de milho painço, como alternativa à produção de cereais excedentários; que o  montante da ajuda deve ser fixado a um nível que permita atingir esse objectivo sem, no entanto,  ocasionar uma produção desproporcionada relativamente às necessidades reais do mercado  comunitário, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.A ajuda à produção para o trigo mourisco, a alpista e o milho  painço, referida no artigo 10o.B do Regulamento (CEE) no. 2727/75, semeados durante a campanha de  1990/1991, é fixada em 50 ecus por hectare. Artigo 2o.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteD. J. O'MALLEY(1) JO no. L 281 de 1. 11. 1975, p.  1. (2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 9. (4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.    


