9. 12. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 333/17
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2630/98 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Dezembro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 9 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             Dezembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 333/18       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            9. 12. 98
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 8 de Dezembro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
         rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                  052                              71,4
                                                                     204                              94,0
                                                                     999                              82,7
                         0709 90 70                                  052                              97,8
                                                                     204                              96,5
                                                                     999                              97,2
             0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              32,7
                                                                     204                              44,4
                                                                     388                              45,4
                                                                     999                              40,8
                         0805 20 10                                  204                              69,4
                                                                     999                              69,4
            0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                         0805 20 90                                  052                              56,9
                                                                     464                            258,6
                                                                     999                            157,8
                         0805 30 10                                  052                              54,0
                                                                     388                              47,7
                                                                     528                              40,0
                                                                     600                              75,8
                                                                     999                              54,4
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                              75,0
                                                                     052                              94,1
                                                                     060                              13,2
                                                                     064                              43,8
                                                                     400                              82,6
                                                                     404                              61,4
                                                                     999                              61,7
                         0808 20 50                                  052                              85,4
                                                                     064                              64,6
                                                                     400                              62,8
                                                                     720                              49,9
                                                                     999                              65,7
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».
