N? L 317/38                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 10 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3171/92 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Outubro de 1992
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
                                                                    das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                    sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Económica Europeia,                                                 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                    volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                    comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            mercado da Comunidade :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2),                                                     Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                    na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               (CEE) n? 1281 /75 ;
sector dos cereais as normas relativas à concessão das
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante (3),                                                       Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                destino :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a          Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de              mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada        pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
uma correcção à restituição ;
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                 do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              deração, no que se refere ao cálculo destas :
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/
                                                                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
/87 (% permitiu a fixação de uma correcção em relação a                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
                                                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1281 /75 da                     /90 O,
Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;                          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se                 um período determinado, afectada do factor referido
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em               no travessão anterior ;
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
                                                                    Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
(2) JO  n? L  171 de  26. 6. 1992, p. 47.                           dade com o anexo do presente regulamento ;
0   JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L  182 de  3. 7. 1987, p. 49.                            Q JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 31 . 10. 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 317/39
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 1 de
mente em relação às exportações de cereais, referida no      Novembro de 1992.
               O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 317/40                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 10. 92
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1992 que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? penodo  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          11           12         1          2          3          4           5
      0709 90 60 000                   —                  —           —          —
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —
      1001 10 10 000                   —                  _______
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0          o         —           —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1004 00 10 000                   —                  —           —          —
      1004 00 90 000                   —                  _______
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —
      1101 00 00  100                  01                 0            0          0          0          0         —           —
      1101 00 00  130                  01                  0           0          0          0          0         —           —
      1101 00 00  150                  01                 0            0          0          0          0         —           —
      1101 00 00  170                  01                  0           0          0          0          0         —           —
      1101 00 00  180                  01                 0            0          0          0          0         —           —
      1101 00 00 190                   —                  _______
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —          —          —          _           __
      110210 00 500                    01                 0            0          0          0          0         —           —
      1102 10 00 700                   01                 00000                                                   —           —
      1102 10 00 900                   —                  —           —          —          —          —          _           _
      1103  11 10 200                  01                 0000000
      1103  11 10 400                  01                 0            0          0          0          0          0           0
      1103  11 10 900                  01                 0000000
      1103  11 90 200                  01                 0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 90 800                   —                  _______
(') Os destinos sio identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n°. L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).
