29 . 8 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 245/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2596/87 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Agosto de 1987
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Comité Internacional da Cruz
                                      Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                               comunitária (3) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,      resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                             Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            mento de óleo de colza refinado em benefício do CICV,
                                                                  em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de          n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do CICV, a Comissão concedeu a este organismo
100 toneladas de óleo de colza refinado a fornecer entre­                                  Artigo 2?
gues no porto de desembarque ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n? L
    42 de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 245/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 8 . 87
                                                               ANEXO I
               1 . Acção n? ('): 845/87
               2. Programa : 1986
               3 . Beneficiário : CICV
               4. Representante do beneficiário (2) : Comité International de la Croix-Rouge, 17 av. de la Paix,
                   CH-121 1 Genève (Tel. : 022-34 60 01 ; telex 22269 CICR CH)
               5. Local ou pais de destino : Nicarágua
               6 . Produto a mobilizar : Flocos de aveia
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. A. 9) )
               8 . Quantidade total : 150 toneladas (259 toneladas de cereais)
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. B. 3)
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                   « ACCIÓN N° 845/87/NIC- 1 8 1 /CICR / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                   EUROPEA PARA SU DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             1 2. Estadio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : Corinto
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : 1 a 31 de Outubro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Novembro de 1987
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15 de Setembro de 1987 às 12.00 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29 de Setembro às 1 2.00 horas
                   b) Período de colocação no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : 15 de Outubro a 15 de Novembro de 1987
                   c) Data limite para o fornecimento : 15 de Dezembro de 1987
            22. Montante de garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expresa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   a 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   200 , rue de la Loi,
                   B-1049 Bruxelles
                   Telex AGREC 22037 B.
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                   Restituição aplicável em 31 de Agosto de 1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2283/87 no Jornal
                   Oficial das Comunidades Europeias n? L 209 de 31 de Julho de 1987.
 ---pagebreak--- 29. 8 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 245/ 15
                                                            ANEXO II
            1 . Acção n? (') : 641 /87
            2. Programa : 1986
            3 . Beneficiário : CICV
            4. Representante do beneficiário (2) : Comité International de la Croix-Rouge, 17 av. de la Paix,
                 CH-1211 Genève (Tel. 022-34 60 01 , telex 22269 CICR CH)
            5. Local ou país de destino : Nicarágua
            6. Produto a mobilizar : Arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987
                 página 3 (ponto II A. 10)
            8. Quantidade total : 300 toneladas (870 toneladas de cereais)
            9 . Número de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação (4):
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987
                 página 3 (ponto II. B. 1 C.)
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 « ACCIÓN N° 641 /87/NIC-180 / ARROZ / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                 EUROPEA / ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE LA CRUZ ROJA / DESTINADO A
                 LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / CORINTO »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           12. Estadio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Corinto
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 1 a 31 de Outubro de 1987
           18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Novembro de 1987
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15 de Setembro de 1987 às 12.00 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29 de Setembro de 1987 às 12.00
                    horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : 15 de Outubro a 15 de Novembro de 1987
                 c) Data limite para o fornecimento : 15 de Dezembro de 1987
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 200, rue de la loi,
                 B-1049 Bruxelles,
                 Telex AGREC 22037 B.
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                 Restituição aplicável em 31 de Agosto de 1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2283/87 no Jornal
                  Oficial das Comunidades Europeias n? L 209 de 31 de Julho de 1987
 ---pagebreak--- N ? L 245/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          29 . 8 . 87
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
                    ou
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 2350132,
                    — 2361097,
                    — 2350130 .
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987) é aplicável no que diz respeito à
                restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
                rida no ponto 25 dos presentes anexos.
