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31998R1549

Regulamento (CE) nº 1549/98 da Comissão de 17 de Julho de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 202 de 18/07/1998 p. 0025 - 0026



REGULAMENTO (CE) Nº 1549/98 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1068/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,Considerando que, em relação a certas denominações comunicadas pelos Estados-membros nos termos do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, foram pedidas informações adicionais, com o objectivo de garantir a conformidade das mesmas com os artigos 2º e 4º do referido regulamento; que, após análise dessas informações adicionais, se verifica que aquelas denominações estão em conformidade com os referidos artigos; que, por consequência, é necessário registá-las e aditá-las ao anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 644/98 (4);Considerando que, na sequência de adesão de três novos Estados-membros, o prazo de seis meses previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 deve ser contado a partir da data da respectiva adesão; que algumas das denominações comunicadas por esses Estados-membros são conformes aos artigos 2º e 4º do referido regulamento e devem, por conseguinte, ser registadas;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Indicações Geográficas e Denominações de Origem,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 é completado com as denominações constantes em anexo.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.(2) JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 10.(3) JO L 148 de 21. 6. 1996, p. 1.(4) JO L 87 de 21. 3. 1998, p. 8.ANEXO A. PRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA Produtos à base de carne ITÁLIA- Mortadella Bologna (IGP)Matérias gordas Azeite GRÉCIA- ÆÜêõíèïò (Zakynthos) (IGP)- ÓÜìïò (Samos) (IGP)Frutas, produtos hortícolas e cereais GRÉCIA- ÊïñéíèéáêÞ Óôáößäá Âïóôßôóá (Korinthiaki Stafida Vostitsa) (AOP)- Öáóüëéá (Ãßãáíôåò ÅëÝöáíôåò) Ðñåóðþí Öëþñéíáò [Fasolia (Gigantes Elefantes) Prespon Florinas] (IGP)- Öáóüëéá (ÐëáêÝ Ìåãáëüóðåñìá) Ðñåóðþí Öëþñéíáò [(Fasolia Plake-Megalosperma) Prespon Florinas] (IGP)B. GÉNEROS ALIMENTÍCIOS REFERIDOS NO ANEXO I DO REGULAMENTO (CEE) Nº 2081/92 Cerveja ALEMANHA- Münchner Bier (IGP)- Kulmbacher Bier (IGP)- Hofer Bier (IGP)- Dortmunder Bier (IGP)- Mainfranken Bier (IGP)- Bremer Bier (IGP)  


