3 . 7 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 184 / 1
                                                                    I
                                      (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1767/92 DA COMISSÃO
                                                         de 24 de Junho de 1992
                    que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de
                                  mercadorias que são objecto dos Regulamentos (CEE )           3033 / 80 e
                                                    (CEE) n« 3035 / 80 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 são ( 5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                       Regulamento ( CEE ) n<? 2008 / 91 ( 6) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                   Considerando que, nos termos do n? 1 , alíneas a) e b), do
                                                                       artigo 69A do Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 , é necessário
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        alterar estes montantes,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que determina o
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes                                         Artigo 1
da transformação de produtos agrícolas ( J ), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE )                      Os anexos I, II, III , IV , V, VI, VII, VIII e IX do
n9 1436 / 90 (2),                                                      Regulamento (CEE ) n9 623 / 86 são substituídos pelos
                                                                       anexos I, II , III, IV , V, VI , VII , VIII , IX e X do presente
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n«? 3035 / 80 do                   regulamento.
Conselho, de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece,
para determinados produtos agrícolas exportados sob a
forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do                                                Artigo 2
Tratado , as regras gerais relativas à concessão das restitui­
ções à exportação e os critérios de fixação do seu montan­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
te ( 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
mento ( CEE ) n<? 3381 / 90 (4),
                                                                       Todavia , mediante pedido do interessado, os montantes
Considerando que os montantes compensatórios de adesão                 previstos no presente regulamento serão aplicáveis a partir
previstos nos artigos 53? e 213? do Acto de Adesão foram               de 1 de Junho de 1992 para as operações realizadas antes
fixados pelo Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 da Comis­                  da data de entrada em vigor do presente regulamento .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1992 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                       Martin BANGEMANN
                                                                                           Vice-Presidente
( 1 ) JO n<? L 323 de 29 . 11 . 1980, p. 1 .
(2) JO n<? L 138 de 31 . 5. 1990 , p. 9.
(3) JO n"? L 323 de 29 . 11 . 1980, p. 27.                             (5) JO n? L 59 de 1 . 3 . 1986, p. 1 .
(4) JO n? L 327 de 27 . 11 . 1990, p. 4 .                              («) JO n? L 188 de 13 . 7. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 184 / 2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            3 . 7 . 92
                                                               ANEXO I
                 Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias que são objecto
                  do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80 da Comunidade dos Dez para Espanha ou para Portugal (*)
                                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                                                         À exportação da
                                                                                                      Comunidade dos Dez
     Código NC                                  Produtos de base
                                                                                              para Espanha            para Portugal
          1                                            2                                            3                      (4
   ex 0402 10 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                       matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                       inferior a 5 % (PG 2 ):
                       — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                           NC 3501                                                                  0,00                   0,00
                      — No caso de exportação de outras mercadorias                                 0,00                - 37,57
  ex 0402 21 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                      matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                      5 % (PG 3 )                                                                  0,00                 - 25,58
  ex 0405 00 10       Manteiga , de teor, em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )             0,00                    0,00
      0407 00         Ovos de aves , com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                      — De aves domésticas :
      0407 00 30      — — Outros                                                                   0,00                    0,00
      0408            Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos
                      em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                      modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                      — Gemas de ovos :
      0408 11         — — Secas :
  ex 0408 11 10       — — — Próprias para usos alimentares :
                                   — Não edulcoradas                                               0,00                    0,00
     0408 19          — — Outras :
                      — — — Próprias para usos alimentares:
  ex 0408 19 11       — — — — Líquidas :
                                     — Não edulcoradas                                             0,00                    0,00
  ex 0408 19 19       — — — — Congeladas :
                                     — Não edulcoradas                                             0,00                    0,00
                      — Outros :
     0408 91          — — Secos :
  ex 0408 91 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                  — Não edulcorados                                                0,00                    0,00
     0408 99          — — Outros :
  ex 0408 99 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                  — Não edulcorados                                                0,00                    0,00
      1001 10 90      Trigo duro                                                               + 1,06                      0,00
     1001 90 99       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                      — Para a indústria do amido                                                  0,00                - 3,97
                      — Outros , com exclusão do amido                                             0,00                - 3,97
 ---pagebreak--- 3 . 7 . 92                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N9 L 184 / 3
                                                                                                                                                   (ECU/100 kg)
                                                                                                                                  À exportação da
                                                                                                                                Comunidade dos Dez
         Código NC                                            Produtos de base
                                                                                                                       para Espanha            para Portugal
             (D                                                      ( 2)                                                   (3)                     (4)
          1002 00 00           Centeio                                                                                     0,00                      0,00
          1003 00 90           Cevada                                                                                      0,00                     0,00
          1004 00 90           Aveia                                                                                       0,00                     0,00
          1005 90 00           Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :
                               — Para a indústria do amido                                                                 0,00                      0,00
                               — Outros , com exclusão do amido                                                            0,00                     0,00
          1006 20              Arroz em película :
                               — De grãos redondos                                                                         0,00                     0,00
                               — De grãos médios                                                                           0,00                     0,00
                               — De grãos longos                                                                           0,00                     0,00
          1006 30              Arroz branqueado :
                               — De grãos redondos                                                                         0,00                     0,00
                               — De grãos médios                                                                           0,00                     0,00
                               — De grãos longos                                                                           0,00                     0,00
          1006 40 00           Arroz em trincas :
                               — Para a indústria do amido                                                                 0,00                     0,00
                               — Outros , com exclusão do amido                                                            0,00                     0,00
          1007 00 90           Sorgo ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                                0,00                     0,00
          1101 00 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                  0,00                  - 5,10
          1102 10 00           Farinha de centeio                                                                          0,00                     0,00
          1103 11 10           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                  + 1,64                      0,00
          1103 11 90           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                     0,00                  - 5,10
          1701 99 10           Açúcar branco                                                                            - 8,00                   + 1,23
          1701 11              Açúcar em bruto                                                                          - 7,36                   + 1,13
          1701 12
      ex 1702 90 90            Xaropes de beterraba ou de cana outros que não sejam os xaropes
                               obtidos por dissolução de açúcar branco ou em bruto no estado
                               sólido, que contenham , em peso, no estado seco , 85 % ou mais
                               de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em
                               sacarose)                                                                           - 8,00 x JL (2)          + 1,23 x _L (2)
                                                                                                                                100                     100
                               Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                               em bruto, no estado sólido , sendo a diluição seguida ou não de
                               uma inversão, a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                               açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
          1703                 Melaços                                                                                      0,00                    0,00
      ex 1702 40 10            Isoglicose (3)                                                                               0,00 (4)                0,00 (4)
          1702 60 10
          1702 90 30
(1 ) Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo .
(2) «S» representa :
     — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
     — o teor de açúcar extraivel do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
(3) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total, em peso, no
     estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos , incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
(4) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- N9 L 184 / 4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          3 . 7. 92
                                                                 ANEXO II
             Montantes compensatórios de adesão aplicáveis às importações na Comunidade dos Dez das mercadorias que
                    são objecto do Regulamento (CEE) n» 3033 / 80 em proveniência de Espanha e de Portugal í 1 )
                                                                  PARTE 1
                                                     (ECU/100 kg)                                                        (ECU/100 kg)
                                       À importação pela                                                   À importação pela
                                     Comunidade dos Dez                                                 Comunidade dos Dez
        Código NC                                                             Código NC
                            com proveniência     com proveniência                               com proveniência     com proveniência
                               de Espanha          de Portugal                                     de Espanha          de Portugal
            (D                     ( 2)                 (3)                       (D                   (2)                  (3 )
       0403 10 51                     0,00          - 34,57                  1806 32 90                (7)                  (7)
       0403 10 53                     0,00          - 25,58                  1806 9011                 n                    (*)
       0403 10 59                     0,00          - 14,52                  1806 90 19                n                    n
       0403 10 91                     0,00          -     3,11               1806 90 31                n                    n
       0403 10 93                     0,00          -     2,77               1806 90 39                n                    n
       0403 10 99                     0,00          -     2,77               1806 90 50                (4 )                 (4)
       0403 90 71                     0,00          - 34,57                  1806 90 60                n                    ri
       0403 90 73                     0,00          - 25,58                  1806 90 70                n                    n
       0403 90 79                     0,00          - 14,52                  1806 90 90                n                    n
       0403 90 91                     0,00          -     3,11               1901 10 00                n                    n
       0403 90 93                     0,00          -     2,77               1901 20 00                o                    n
       0403 90 99                     0,00          -     2,77               1901 90 11                  0,00                 0,00
       0710 40 00 ( 2)                0,00                0,00               1901 90 19                  0,00                 0,00
       0711 90 30 ( 2)                0,00                0,00               1901 90 90                (*)                  (*)
       15171010                       0,00                0,00               1902 11 10             +    1,77                 0,00
       1517 9010                      0,00                0,00               1902 11 90             +    1,77                 0,00
       1704 1011                -     4,64                0,00               1902 19 11             +    1,77                 0,00
       1704 10 19               -     4,64                0,00               1902 19 19             +    1,77                 0,00
       1704 10 91               -     5,60                0,00               1902 19 90                  0,00           -     2,66
       1704 10 99               -     5,60                0,00               1902 20 91                  0,00                 0,00
       1704 90 30               -     3,60          -     4,56               1902 20 99                  0,00                 0,00
       1704 90 51                  C)                   (*)                  1902 30 10             +    1,77                 0,00
       1704 90 55                  (*)                  (*)                  1902 30 90                  0,00                 0,00
       1704 90 61                  (*)                  n                    1902 40 10             +    1,77                 0,00
       1704 90 65                  (*)                  n                    1902 40 90                  0,00                 0,00
       1704 90 71                  (*)                  n                    1903 00 00                  0,00                 0,00
       1704 90 75                  (*)                  H                    1904 10 10                  0,00                 0,00
       1704 90 81                  (4 \                 (4)                  1904 10 30                  0,00                 0,00
       1704 90 99                  (4\                  (4)                  1904 10 90                  0,00                 0,00
       1806 10 10(3 )           -     4,80                0,00               1904 90 10                  0,00                 0,00
       1806 10 30               -     6,00                0,00               1904 90 90             +    1,84                 0,00
       1806 10 90               -     8,00                0,00               1905 10 00                  0,00                 0,00
       1806 2010                   n                    n                    1905 2010              -    2,00                 0,00
       1806 20 30                  n                    n                    1905 20 30             -    3,60                 0,00
       1806 20 50                  n                    n                    1905 20 90             -    5,20                 0,00
       1806 20 70                  n                    n                    1905 30 11                n                    (*)
       1806 20 80                  n                    n                    1905 30 19                o                    (*)
       1806 20 95                  o                    n                    1905 30 30                o                    (*)
       1806 31 00                 ■o                    n                    1905 30 51                o                    (*)
       1806 32 10                  o                    o                    1905 30 59                n
 ---pagebreak--- 3 . 7 . 92                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N9 L 184 / 5
                                                             (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                              À importação pela                                                             À importação pela
                                           Comunidade dos Dez                                                             Comunidade dos Dez
           Código NC                                                                          Código NC
                                   com proveniência     com proveniência                                         com proveniência     com proveniência
                                      de Espanha            de Portugal                                             de Espanha          de Portugal
               (D                         (2)                    (3)                              (1 )                  ( 2)                 (3 )
          1905 30 91                      C)                     n                           2105 00 99              -     1,60          -      8,71
          1905 30 99                      (*)                    n                           2106 10 90                 (*)                  n
          1905 40 00                      (5 )                   (5 )                        2106 90 10                   0,00           - 15,35
          1905 90 10                        0,00             -     6,67                      2106 90 99                 (6)                   (6)
          1905 90 20                        0,00                   0,00                      2202 90 91                   0,00           -      2,64
          1905 90 30                      (*)                    (*)                         2202 90 95                   0,00                 0,00
           1905 90 40                     (*)                    n                           2202 90 99                   0,00           -      3,20
          1905 90 45                      (*)                    o                           2905 43 00              - 24,00             +      3,69
          1905 90 55                      n                      n                           2905 44 11                    0,00                 0,00
          1905 90 60                      n                      n                           2905 44 19              -     7,20                 0,00
          1905 90 90                      n                      n                           2905 44 91                    0,00                 0,00
          2001 90 30 (2)                    0,00                   0,00                      2905 44 99              - 10,24             +      1,57
          2001 90 40 (2)                    0,00                   0,00                      3505 10 10                    0,00                 0,00
          2004 10 91                      (*)                    (*)                         3505 10 90                    0,00                 0,00
          2004 90 10 (2)                    0,00                   0,00                      3505 20 10                    0,00                 0,00
          2005 20 10                      (•)                    <*)                         3505 20 30                    0,00                 0,00
          2005 80 00 (2)                    0,00                   0,00                      3505 20 50                    0,00                 0,00
          2008 99 85 (2)                    0,00                   0,00                      3505 20 90                    0,00                 0,00
          2008 99 91 (2)                    0,00                   0,00                      3809 10 10                    0,00                 0,00
          2101 10 99                      (*)                    n                           3809 10 30                    0,00                 0,00
          2101 20 90                      n                      n                           3809 10 50                    0,00                 0,00
          2101 30 19                        0,00                   0,00                      3809 10 90                    0,00                 0,00
          2101 30 99                        0,00                   0,00                      3823 6011                     0,00                 0,00
          2102 10 31                        0,00                   0,00                      3823 60 19              -     7,20                 0,00
          21 02 10 39                       0,00                   0,00                      3823 60 91                    0,00                 0,00
          2105 00 10                   -    2,00             -     3,15                      3823 60 99              - 10,24             +      1,57
          2105 00 91                   -    1,60             -     5,64
( ) Ver parte 2.
(') Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
(2) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos .
(J) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso, de sacarose (incluindo o
    açúcar invertido calculado em sacarose) e/ ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
(4) Ver anexo VII.
(s) Ver anexo VIII.
(6) Ver anexo IX.
(7) Ver anexo X.
 ---pagebreak--- N9 L 184 / 6                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 7 . 92
                                                          PARTE 2
                                             (ECU/100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
                               À importação pela                                             À importação pela
                             Comunidade dos Dez                                            Comunidade dos Dez
     Código adicional                                             Código adicional
                      com proveniência   com proveniência                          com proveniência    com proveniência
                        de Espanha         de Portugal                               de Espanha          de Portugal
            (1 )            (2)                 (3 )                     (1)             ( 2)                 (3)
           7000              0,00                 0,00                 7050                0,00           - 16,39
           7001           - 1,92                  0,00                 7051            - 1,92             - 16,09
           7002           - 3,60                  0,00                 7052            - 3,60             - 15,83
           7003           - 5,20                  0,00                 7053            - 5,20             - 15,59
           7004           - 7,44                  0,00                 7055                0,00           - 17,46
           7005              0,00                 0,00                 7056            - 1,92             - 17,16
           7006           - 1,92                  0,00                 7057            - 3,60             - 16,90
           7007           - 3,60                  0,00                 7060                0,00           - 25,93
           7008           - 5,20                  0,00                 7061            - 1,92             - 25,63
           7009           - 7,44                  0,00                 7062            - 3,60             - 25,37
           7010              0,00           -     1,87                 7063            - 5,20             - 25,13
           7011           - 1,92            -     1,57                  7064           - 7,44             - 24,78
           7012           - 3,60                  0,00                 7065                0,00           - 26,80
           7013           - 5,20                  0,00                 7066            - 1,92             - 26,51
           7015              0,00           -     2,94                 7067            - 3,60             - 26,25
           7016           - 1,92            -     2,64                  7068           - 5,20             - 26,00
           7017           - 3,60            -     2,38                 7069            - 7,44             - 25,66
           7020              0,00           -     4,84                 7070                0,00           - 27,79
           7021           - 1,92            -     4,54                  7071           - 1,92             - 27,50
           7022           - 3,60            -     4,29                  7072           - 3,60             - 27,24
           7023           - 5,20            -     4,04                  7073           - 5,20             - 26,99
           7024           - 7,44            -     3,70                  7075               0,00           - 28,87
           7025              0,00           -     5,71                  7076           - 1,92             - 28,57
           7026           - 1,92            -     5,42                  7077           - 3,60             - 28,31
           7027           - 3,60            -     5,16                  7080               0,00           - 50,47
           7028           - 5,20            -     4,91                  7081           - 1,92             - 50,18
           7029           - 7,44            -     4,57                  7082           - 3,60             - 49,92
           7030              0,00           -     6,71                  7083           - 5,20             - 49,67
           7031           - 1,92            -     6,41                  7084           - 7,44             - 49,33
           7032           - 3,60            -     6,15                  7085               0,00           - 51,35
           7033           - 5,20            -     5,91                  7086           - 1 ,92            - 51,05
           7035              0,00           -     7,78                  7087           - 3,60             - 50,79
           7036           - 1,92            -     7,48                  7088           - 5,20             - 50,55
           7037           - 3,60            -     7,22                  7090               0,00           - 52,34
           7040              0,00           - 14,52                     7091           - 1,92             - 52,04
           7041           - 1,92            - 14,22                     7092           - 3,60             - 51,78
           7042           - 3,60            - 13,97                     7095               0,00           - 53,41
           7043           - 5,20            - 13,72                     7096           - 1,92             - 53,11
           7044           - 7,44            - 13,38                     7100               0,00                 0,00
           7045              0,00           - 15,39                     7101           - 1,92                   0,00
           7046           - 1,92            - 15,10                   ' 7102           - 3,60                   0,00
           7047           - 3,60            - 14,84                     7103           - 5,20                   0,00
           7048           - 5,20            - 14,59                     7104           - 7,44                   0,00
           7049           - 7,44            - 14,25                     7105               0,00                 0,00
 ---pagebreak--- 3 . 7 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N9 L 184 / 7
                                                  (ECU/100 kg)                                                  (ECU/ 100 kg
                                    À importação pela                                             À importação pela
                                  Comunidade dos Dez                                            Comunidade dos Dez
         Código adicional                                             Código adicional
                          com proveniência    com proveniência                           com proveniência   com proveniência
                            de Espanha          de Portugal                                de Espanha         de Portugal
               (1 )             ( 2)                 (3)                    (1 )               (2)                 (3)
              7106            - 1,92                   0,00                7162              - 3,60            - 25,37
              7107            - 3,60                   0,00                7163              - 5,20            - 25,13
              7108            - 5,20                   0,00                7164              - 7,44            - 24,78
              7109            - 7,44                   0,00                7165                 0,00           - 26,80
              7110                0,00           -     1,87                7166              - 1,92            - 26,51
              7111            - 1,92             -     1,57                7167              - 3,60            - 26,25
              7112            - 3,60                   0,00                7168              - 5,20            - 26,00
              7113            - 5,20                   0,00                7169              - 7,44            - 25,66
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              7116            - 1,92             -     2,64                7171              - 1,92            - 27,50
              7117            - 3,60             -     2,38                7172              - 3,60            - 27,24
              7120                0,00           -     4,84                7173              - 5,20            - 26,99
              7121            - 1,92             -     4,54                7175                 0,00           - 28,87
              7122            - 3,60             -     4,29                7176              - 1,92            - 28,57
              7123            - 5,20             -     4,04                7177              - 3,60            - 28,31
              7124            - 7,44             -     3,70                7180                 0,00           - 50,47
              7125                0,00           -     5,71                7181              - 1,92            - 50,18
              7126            - 1,92             -     5,42                7182              - 3,60            - 49,92
              7127            - 3,60             -     5,16                7183              - 5,20            - 49,67
              7128            - 5,20             -     4,91                7185                 0,00            - 51,35
              7129            - 7,44             -     4,57                7186              - 1,92             - 51,05
              7130                0,00           -     6,71                7187              - 3,60            - 50,79
              7131            - 1,92             -     6,41                7188              - 5,20            - 50,55
              7132            - 3,60             -     6,15                7190                 0,00            - 52,34
              7133            - 5,20             -     5,91                7191              - 1,92             - 52,04
              7135                0,00           -     7,78                7192              - 3,60             - 51,78
              7136            - 1,92             -     7,48                7195                 0,00            - 53,41
              7137            - 3,60             -     7,22                7196              - 1,92             - 53,11
              7140                0,00           - 14,52                   7200                 0,00            -    9,26
              7141            - 1,92             - 14,22                   7201        >     - 1,92             -    8,97
              7142            - 3,60             - 13,97                   7202              - 3,60             -    8,71
              7143            - 5,20              - 13,72                  7203              - 5,20             -    8,46
              7144            - 7,44              - 13,38                  7204              - 7,44             -    8,12
              7145                0,00            - 15,39                  7205                 0,00            - 10,14
              7146            - 1,92              - 15,10                  7206              - 1,92             -    9,84
              7147            - 3,60              - 14,84                  7207              - 3,60             -    9,58
              7148            - 5,20              - 14,59                  7208              - 5,20             -    9,34
              7149            - 7,44              - 14,25                  7209              - 7,44             -    8,99
              7150                0,00            - 16,39                  7210                 0,00            -, 11,13
              7151            - 1,92              - 16,09                  7211              - 1,92             - 10,84
              7152            - 3,60              - 15,83                  7212              - 3,60             - 10,58
              7153            - 5,20              - 15,59                  7213              - 5,20             - 10,33
              7155                0,00            - 17,46                  7215                 0,00            - 12,20
              7156            - 1,92              - 17,16                  7216              - 1,92             - 11,91
              7157            - 3,60              - 16,90                  7217              - 3,60             - 11,65
              7160                0,00            - 25,93                  7220                 0,00            - 13,27
              7161            - 1,92              - 25,63                  7221              - 1,92             - 12,98
 ---pagebreak--- N° L 184 / 8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 7 . 92
                                              (ECU/100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                À importação pela                                           À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                          Comunidade dos Dez
     Código adicional                                             Código adicional
                      com proveniência    com proveniência                         com proveniência   com proveniência
                        de Espanha          de Portugal                              de Espanha         de Portugal
            (D              ( 2)                 (3)                    (1 )             (2)                 (3 )
          7260                0,00           - 24,54                . 7372             - 3,60            - 25,86
          7261            - 1,92             - 24,25                   7373            - 5,20            - 25,61
          7262            - 3,60             - 23,99                   7375               0,00           - 27,48
          7263            - 5,20             - 23,75                   7376            - 1,92            - 27,19
          7264            - 7,44             - 23,40                   7378               0,00           - 28,55
          7265                0,00           - 25,42                   7400               0,00           - 14,11
          7266            - 1,92             - 25,12                   7401            - 1,92            - 13,82
          7267            - 3,60             - 24,86                   7402            - 3,60            - 13,56
          7268            - 5,20             - 24,62                   7403            - 5,20            - 13,31
          7269           - 7,44              - 24,27                   7404            - 7,44            - 12,97
          7270                0,00           - 26,41 .                 7405               0,00           - 14,98
          7271            - 1,92             - 26,12                   7406            - 1,92            - 14,69
          7272           - 3,60              - 25,86                   7407            - 3,60            - 14,43
          7273           - 5,20              - 25,61                   7408            - 5,20            - 14,18
          7275                0,00           - 27,48                   7409           - 7,44             - 13,84
          7276           - 1,92              - 27,19                   7410               0,00           - 15,98
          7300              0,00             - 11,64                   7411           - 1,92             - 15,68
          7301           - 1,92              - 11,35                   7412           - 3,60             - 15,42
          7302           - 3,60              - 11,09                   7413           - 5,20             - 15,18
          7303           - 5,20              - 10,84                   7415               0,00           - 17,05
          7304           - 7,44              - 10,50                   7416           - 1,92             - 16,75
          7305                0,00           - 12,52                   7417           - 3,60             - 16,50
          7306           - 1,92              - 12,22                   7420               0,00           - 18,12
          7307           - 3,60              - 11,96                   7421           - 1,92             - 17,83
          7308           - 5,20              - 11,72                   7460               0,00           - 24,20
          7309           - 7,44              - 11,37                   7461           - 1,92             - 23,90
          7310                0,00           - 13,51                   7462           - 3,60             - 23,65
          7311                1,92           - 13,21                  7463            - 5,20             - 23,40
          7312           - 3,60              - 12,96                   7464           - 7,44             - 23,06
          7313           - 5,20              - 12,71                   7465               0,00           - 25,07
          7315                0,00           - 14,58                  7466            - 1,92             - 24,78
          7316           - 1,92              - 14,29                  7467            - 3,60             - 24,52
          7317           - 3,60              - 14,03                  7468            - 5,20             - 24,27
          7320                0,00           - 15,65                  7470                0,00           - 26,06
          7321           - 1,92              - 15,36                  7471            - 1,92             - 25,77
          7360                0,00           - 24,54                  7472            - 3,60             - 25,51
          7361           - 1,92              - 24,25                  7475                0,00           - 27,14
          7362           - 3,60              - 23,99                  7476            - 1,92             - 26,84
          7363           - 5,20              - 23,75                  7500                0,00           - 14,32
          7364           - 7,44              - 23,40                  7501            - 1,92             - 14,03
          7365                0,00           - 25,42                  7502            - 3,60             - 13,77
          7366           - 1,92              - 25,12                  7503            - 5,20             - 13,53
          7367           - 3,60              - 24,86                  7504            - 7,44             - 13,18
          7368           - 5,20              - 24,62                  7505                0,00           - 15,20
          73 69          - 7,44              - 24,27                  7506            - 1,92             - 14,90
          7370                0,00           - 26,41                  7507            - 3,60             - 14,64
          7371           - 1,92              - 26,12                  7508            - 5,20             - 14,40
 ---pagebreak--- 3 . 7 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N9 L 184 / 9
                                                 (ECU/2 00 kg)                                                (ECU/l 00 kg)
                                   À importação pela                                            À importação pela
                                 Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
         Código adicionai                                             Código adicional
                          com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                            de Espanha         de Portugal                               de Espanha         de Portugal
               (1)              (2)                 (3)                     (D               (2)                  (3 )
              7509            - 7,44            - 14,05                    7642            - 7,44                   0,00
              7510               0,00           - 16,19                    7700               0,00           - 13,14
              7511            - 1,92            - 15,90                    7701            - 1,92            - 12,84
              7512            - 3,60            - 15,64                    7702     ,      - 3,60            - 12,58
              7513            - 5,20            - 15,39                    7703            - 5,20            - 12,34
              7515               0,00           - 17,26                    7705               0,00           - 14,01
              7516            - 1,92            - 16,97                    7706            - 1,92            - 13,71
              7517            - 3,60            - 16,71                    7707            - 3,60            - 13,46
              7520               0,00           - 18,33                    7708            - 5,20            - 13,21
              7521            - 1,92            - 18,04                    77 10              0,00           - 15,00
              7560               0,00           - 22,47                    7711            - 1,92            - 14,71
              7561            - 1,92            - 22,18                    7712            - 3,60            - 14,45
              7562            - 3,60            - 21,92                    7715               0,00           - 16,07
              7563            - 5,20            - 21,67                    7716            - 1,92            - 15,78
              7564            - 7,44            - 21,33                    7720               0,00                  0,00
              7565               0,00           - 23,34                    7721            - 1,92                   0,00
              7566            - 1,92            - 23,05                    7722            - 3,60                   0,00
              7567            - 3,60            - 22,79                    7723            - 5,20                   0,00
              7568            - 5,20            - 22,54                    7725               0,00                  0,00
              7570               0,00           - 24,34                    7726            - 1,92                   0,00
              7571            - 1,92            - 24,04                    7727            - 3,60                   0,00
              7572            - 3,60            - 23,78                    7728            - 5,20                   0,00
              7575               0,00           - 25,41                    7730               0,00           -      1,87
              7576            - 1,92            - 25,11 „                  7731            - 1,92            -      1,57
              7600               0,00           - 17,29                    7732            - 3,60                   0,00
              7601            - 1,92            - 16,99                    7735               0,00           -      2,94
              7602            - 3,60            - 16,73                    7736            - 1,92            -      2,64
              7603            - 5,20            - 16,49                    7740               0,00                  0,00
              7604            - 7,44            - 16,14                    7741            - 1,92                   0,00
              7605               0,00           - 18,16                    7742            - 3,60                   0,00
              7606            - 1,92            - 17,86                    7745               0,00                  0,00
              7607            - 3,60            - 17,60                    7746            - 1,92                   0,00
              7608            - 5,20            - 17,36                    7747            - 3,60                   0,00
              7609            - 7,44            - 17,01                    7750               0,00            -     1,87
              7610               0,00           - 19,15                    7751            - 1,92             -     1,57
              7611            - 1,92            - 18,86                    7758               0,00            -     4,01
              7612            - 3,60            - 18,60                    7759            - 1,92             -     3,71
              7613            - 5,20             - 18,35                   7760               0,00                  0,00
              7615               0,00            - 20,22                   7761            - 1,92                   0,00
              7616            - 1,92             - 19,93                   7762            - 3,60                   0,00
              7620               0,00            - 21,29                   7765               0,00                  0,00
              7632            - 3,60                  0,00                 7766            - 1,92                   0,00
              7633            - 1,92             -    2,64                 7768               0,00            -     8,85
              7634            - 3,60             -    2,38                 7769            - 1,92             -     8,55
              7635            - 1,92                  0,00                 7770               0,00            -      1,87
              7636            - 3,60                  0,00                 7771            - 1,92             -      1,57
              7637            - 5,20                  0,00                 7778               0,00            - 18,53
 ---pagebreak--- N9 L 184 / 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 7 . 92
                                              (ECU/ 100 kg)                                               (ECU/l 00 kg)
                                À importação pela                                           À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                          Comunidade dos Dez
     Código adicional                                             Código adicional
                      com proveniência    com proveniência                         com proveniência   com proveniência
                        de Espanha          de Portugal                              de Espanha         de Portugal
            (D              ( 2)                 (3)                    (D               (2)                 (3 )
          7779            - 1,92             - 18,23                   7855               0,00           -     2,94
          7780                0,00                 0,00                7856            - 1,92            -     2,64
          7781            - 1,92                   0,00                7857            - 3,60            -     2,38
          7785                0,00                 0,00                7858               0,00           -     4,01
          7786            - 1,92                   0,00                7859            - 1,92            -     3,71
          7788                0,00           - 29,94                   7860               0,00                 0,00
          7789            - 1,92             - 29,64                   7861            - 1,92                  0,00
          7798                0,00           -     4,01                7862            - 3,60                  0,00
          7799            - 1,92             -     3,71                7863            - 5,20                  0,00
          7800                0,00           - 71,91                   7864            - 7,44                  0,00
          7801            - 1,92             - 71,61                   7865               0,00                 0,00
          7802           - 3,60              - 71,35                   7866            - 1,92                  0,00
          7805                0,00           - 72,78                   7867           - 3,60                   0,00
          7806            - 1,92             - 72,48                   7868            - 5,20                  0,00
          7807           - 3,60              - 72,23                   7869           - 7,44                   0,00
          7808                0,00           -    8,85                 7870               0,00           -     1,87
          7809           - 1,92              -    8,55                 7871           - 1,92             -     1,57
          7810                0,00           - 73,77                   7872           - 3,60                   0,00
          7811           - 1,92              - 73,48                   7873           - 5,20                   0,00
          7818               0,00            - 18,53                   7875               0,00           -     2,94
          7819           - 1,92              - 18,23                   7876           - 1,92             -     2,64
          7820               0,00            - 71,91                   7877           - 3,60             -     2,38
          7821           - 1,92              - 71,61                   7878               0,00           -    4,01
          7822           - 3,60              - 71,35                   7879           - 1,92             -     3,71
          7825               0,00            - 72,78                  7900                0,00                 0,00
          7826           - 1,92              - 72,48                  7901            - 1,92                  0,00
          7827           - 3,60              - 72,23                  7902            - 3,60                   0,00
          7828               0,00            - 29,94                  7903            - 5,20                   0,00
          7829           - 1,92              - 29,64                  7904            - 7,44                  0,00
          7830               0,00            - 73,77                  7905                0,00                 0,00
          7831           - 1,92              - 73,48                  7906            - 1,92                  0,00
          7832           - 4,00              -    4,50                7907            - 3,60                   0,00
          7838               0,00            - 28,55                  7908            - 5,20                  0,00
          7840               0,00                 0,00                7909            - 7,44                  0,00
          7841           - 1,92                   0,00                7910                0,00           -     1,87
          7842           - 3,60                   0,00                7911            - 1,92             -     1,57
          7843           - 5,20                   0,00                7912            - 3,60                  0,00
          7844           - 7,44                   0,00                7913            - 5,20                  0,00
          7845               0,00                 0,00                7915                0,00           -    2,94
          7846           - 1,92                   0,00                7916            - 1,92             -    2,64
          7847           - 3,60                   0,00                7917            - 3,60             -    2,38
          7848           - 5,20                   0,00                7918                0,00           -    4,01
          7849           - 7,44                   0,00                7919            - 1,92             -    3,71
          7850               0,00            -    1,87                7940                0,00                0,00
          7851           - 1,92              -    1,57                7941            - 1,92                  0,00
          7852           - 3,60                   0,00                7942            - 3,60                  0,00
          7853           - 5,20                   0,00                7943            - 5,20                  0,00
 ---pagebreak--- 3 . 7 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europfcias                          N9 L 184 / 11
                                                 (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                   À importação pela                                            À importação pela
                                 Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
         Código adicional                                             Código adicional
                          com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                            de Espanha          de Portugal                              de Espanha          de Portugal
               (1 )              2                   3                      (1                2                  (3
              7944               7,44                 0,00                 7969               7,44                 0,00
              7945               0,00                 0,00                 7970               0,00                 1,87
              7946               1,92                 0,00                 7971               1,92                 1,57
              7947               3,60                 0,00                 7972               3,60                 0,00
              7948               5,20                 0,00                 7973               5,20                 0,00
              7949               7,44                 0,00                 7975               0,00                 2,94
              7950               0,00                  1,87                7976               1,92                 2,64
              7951               1,92                  1,57                                   3,60                 2,38
              7952               3,60                 0,00                 7978               0,00                 4,01
              7953               5,20                 0,00                 7979               1,92                 3,71
              7955               0,00                 2,94                 7980               0,00                 0,00
              7956               1,92                 2,64                 7981               1,92                 0,00
              7957               3,60                 2,38                 7982               3,60                 0,00
              7958               0,00                 4,01                 7983               5,20                 0,00
              7959               1,92                  3,71                7984               7,44                 0,00
              7960               0,00                 0,00                 7985               0,00                 0,00
              7961               1,92                 0,00                 7986               1,92                 0,00
              7962               3,60                 0,00                 7987               3,60                 0,00
              7963               5,20                 0,00                 7988               5,20                 0,00
              7964               7,44                 0,00                 7990               0,00                  1,87
              7965               0,00                  0,00                7991               1,92                  1,57
              7966               1,92                 0,00                 7992               3,60                 0,00
              7967               3,60                  0,00                7995               0,00                 2,94
              7968               5,20                 0,00                 7996               1,92                 2,64
 ---pagebreak---   N9 L 184 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               3 . 7 . 92
                                                                  ANEXO III
                   Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas à exportação, a
                   partir de Espanha e de Portugal, das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80
                   com destino a países terceiros e montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação
                   de mercadorias, que são objecto do Regulamento (CEE) n« 3035 / 80, mas que não são objecto do
                        Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80, de Espanha e de Portugal para a Comunidade dos Déz 0 )
                                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                                                                À exportação
       Código NC                                     Produtos de base
                                                                                                     de Espanha              de Portugal
           (1 )                                             ( 2)                                         (3 )                    (4 )
     ex 0402 10 19         Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                           matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                           inferior a 5 % (PG 2):
                           — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                               NC 3501                                                                   0,00                     0,00
                           — No caso de exportação de outras mercadorias                                 0,00                 + 34,57
     ex 0402 21 19         Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                           matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                           5 % (PG 3 )                                                                   0,00                 + 25,58
    ex 0405 00 10          Manteiga, de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6)                 0,00                    0,00
        0407 00            Ovos de aves , com casca , frescos, conservados ou cozidos :
                           — De aves domésticas :
        0407 00 30         — — Outros                                                                    0,00                    0,00
        0408               Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos , cozidos
                           em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                           modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                           — Gemas de ovos :
        0408 11            — — Secas :
    ex 0408 11 10          — — — Próprias para usos alimentares :
                                       — Não edulcoradas                                                 0,00                    0,00
        0408 19            — — Outras :
                           — — — Próprias para usos alimentares:
    ex 0408 19 11          — — — — Líquidas :
                                          — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
    ex 0408 19 19          — — — — Congeladas :
                                          — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
                           — Outros :
        0408 91            — — Secos :
    ex 0408 91 10          — — — Próprios para usos alimentares :
                                       — Não edulcorados                                                 0,00                    0,00
        0408 99            — — Outros :
    ex 0408 99 10          — — — Próprios para usos alimentares :
                                       — Não edulcorados                                                 0,00                    0,00
        1001 10 90         Trigo duro                                                                 - 1,06                     0,00
        1001 90 99         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):                   \
l                          — Para a indústria do amido                                                   0,00                 + 3,97
                           — Outros , com exclusão do amido                                              0,00                 + 3,97
 ---pagebreak--- 3 . 7 . 92                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N9L 184 / 13
                                                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                                                                                 À exportação
       Código NC                                            Produtos de base
                                                                                                                      de Espanha              de Portugal
            (1)                                                     2                                                      (3                     (4
         1002 00 00           Centeio                                                                                     0,00                    0,00
        1003 00 90            Cevada                                                                                      0,00                    0,00
        1004 00 90            Aveia                                                                                      0,00                     0,00
        1005 90 00            Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                              — Para a indústria do amido                                                                 0,00                     0,00
                              — Outros , com exclusão do amido                                                            0,00                    0,00
        1006 20               Arroz em película :
                              — De grãos redondos                                                                         0,00                    0,00
                              — De grãos médios                                                                           0,00                    0,00
                              — De grãos longos                                                                           0,00                    0,00
        1006 30               Arroz branqueado :
                              — De grãos redondos                                                                        0,00                     0,00
                              — De grãos médios                                                                          0,00                     0,00
                              — De grãos longos                                                                           0,00                    0,00
        1006 40 00            Arroz em trincas :
                              — Para a indústria do amido                                                                0,00                     0,00
                              — Outros , com exclusão do amido                                                           0,00                     0,00
        1007 00 90            Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                                0,00                     0,00
        1101 00 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (mêteil)                                 0,00                  + 5,10
        1102 10 00            Farinha de centeio                                                                         0,00                     0,00
        1103 11 10            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                 - 1,64                      0,00
        1103 11 90            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                    0,00                  + 5,10
        1701 99 10            Açúcar branco                                                                           + 8,00                   - 1,23
        1701 11               Açúcar em bruto                                                                         + 7,36                   - 1,13
        1701 12
     ex 1702 90 90            Xaropes de beterraba ou de cana outros que não sejam os xaropes
                              obtidos por dissolução de açúcar branco ou em bruto no estado
                              sólido, que contenham , em peso, no estado seco, 85 % ou mais
                              de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em                                        S                       S
                              sacarose)                                                                           + 8,00 x         (2)   - 1,23 x         (2)
                                                                                                                              100                    100
                              Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                              em bruto, no estado sólido , sendo a diluição seguida ou não de
                              uma inversão, a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                              açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
        1703                  Melaços                                                                                      0,00                   0,00
     ex 1702 40 10            Isoglicose (3)                                                                               0,00 (4 )              0,00 (4)
        1702 60 10
        1702 90 30
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
(2) «S» representa :
    — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
    — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
(3) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total, em peso, no
    estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos , não exceda 8,5 % .
(4) Montante por 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N9 L 184 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           3 . 7. 92
                                                              ANEXO IV
             Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
             em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) d9 3033 / 80 em proveniência de países
                                                              terceiros (*)
                                                               PARTE 1
                                                    (ECU/100 kg)                                                          (ECU/100 kg)
                                        À importação                                                          À importação
        Código NC                                                            Código NC
                              em Espanha          em Portugal                                        em Espanha         em  Portugal
            (D                    ( 2)                (3 )                       (D                      (2)                 (3 )
       0403 10 51                    0,00          + 34,57                  1806 32 90                   (7)                 (7)
       0403 10 53                    0,00          + 25,58                  1806 90 11                   n                   (*)
       0403 10 59                    0,00          + 14,52                  1806 90 19                   n                   (*)
       0403 10 91                    0,00          +    3,11                1806 90 31                   n                   (*)
       0403 10 93                    0,00          +    2,77                1806 90 39                   n                  C)
       0403 10 99                    0,00          +    2,77                1806 90 50                   (4)                 (4)
       0403 90 71                    0,00          + 34,57                  1806 90 60                   n                  (.)
       0403 90 73                    0,00          + 25,58                  1806 90 70                   n                  n
       0403 90 79                   0,00           + 14,52                  1806 90 90                   n                   n
       0403 90 91                    0,00          +    3,11                1901 10 00                   o                  o
       0403 90 93                    0,00          +    2,77                1901 20 00                   n                  o
       0403 90 99                    0,00          +    2,77                1901 90 11                     0,00                0,00
       0710 40 00 ( 2)               0,00               0,00                1901 90 19                     0,00                0,00
       0711 90 30 (2 )              0,00                0,00                1901 90 90                   (•)                (*)
       1517 10 10                   0,00                0,00                1902 11 10                     1,77                0,00
       1517 9010                    0,00                0,00                1902 11 90                     1,77                0,00
       1704 10 11              +    4,64                0,00                1902 19 11                     1,77                0,00
       1704 10 19              +    4,64                0,00                1902 19 19                     1,77                0,00
       1704 10 91              +     5,60               0,00                1902 19 90                     0,00          +     2,66
       1704 10 99              +    5,60                0,00                1902 20 91                     0,00                0,00
       1704 90 30              +    3,60           +    4,56                1902 20 99                     0,00                0,00
       1704 90 51                (*>                  (*)                   1902 30 10                     1,77                0,00
       1704 90 55                <*)                  (*)                   1902 30 90                     0,00                0,00
       1704 90 61                n                    n                     1902 40 10                     1,77                0,00
       1704 90 65                n                    n                     1902 40 90                     0,00                0,00
       1704 90 71                                     (*)                   1903 00 00                     0,00                0,00
       1704 90 75                n                    o                     1904 10 10                     0,00                0,00
       1704 90 81                 14)                 (4 )                  1904 10 30                     0,00                0,00
       1704 90 99                 14)                 (4)                   1904 10 90                     0,00                0,00
       1806 10 10 ( 3 )        +    4,80                0,00                1904 90 10                     0,00                0,00
       1806 10 30              +    6,00                0,00                1904 90 90                     1,84                0,00
       1806 10 90              +    8,00                0,00                1905 10 00                     0,00                0,00
       1806 20 10                (*)                  n                     1905 20 10                +    2,00                0,00
       1806 20 30                n                    n                     1905 20 30                +    3,60                0,00
       1806 20 50                n                    n                     1905 20 90                +    5,20                0,00 -
       1806 20 70                o                    n                     1905 30 11                   <*>                n
       1806 20 80                o                    n                     1905 30 19                   (*)                (*)
       1806 20 95                n                    n                     1905 30 30                   n                  n
       1806 31 00                r>                   n                     1905 30 51                   n                  n
       1806 32 10                n                    n                     1905 30 59                   n                  n
 ---pagebreak---  3 . 7 . 92                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N9 L 184 / 15
                                                                (ECU/ 100 kg)                                                            (ECU/100 kg)
                                                  À importação                                                               À importação
            Código NC                                                                           Código NC
                                      em Espanha      I       em Portugal                                           em Espanha         em Portugal
                (D                         (2)                    (3 )                              d)                  (2)                (3 )
            1905 30 91                     n                      H                            2105 00 99            +    1,60          +    8,71
            1905 30 99                     n                      n                            2106 10 90               <*)                n
            1905 40 00                     (5 )                   (5 )                         2106 90 10                 0,00          + 15,35
            1905 90 10                       0,00            ' +    6,67                       2106 90 99               (6)                (6 )
           1905 90 20                        0,00                   0,00                       2202 90 91                 0,00          +    2,64
            1905 90 30                     (*)                    n                            2202 90 95                0,00                0,00
           1905 90 40                      H                      n                            2202 90 99                0,00           +    3,20
            1905 90 45                     O                      n                            2905 43 00            + 24,00            -    3,69
           1905 90 55                      n                      o                            2905 44 11                 0,00               0,00
            1905 90 60                     <*)                    n                            2905 44 19            +    7,20               0,00
           1905 90 90                      <•)                    o                            2905 44 91                 0,00               0,00
           2001 90 30 (2)                    0,00                   0,00                       2905 44 99            + 10,24            -    1,57 ,
           2001 90 40 (2)                    0,00                   0,00                       3505 10 10                 0,00               0,00
           2004 10 91                      n                      n                            3505 10 90                 0,00               0,00
           2004 90 10 (2)                    0,00                   0,00                       3505 20 10                 0,00               0,00
           2005 20 10                      n                      n                            3505 20 30                 0,00               0,00
           2005 80 00 (2)                    0,00                   0,00                       3505 20 50                 0,00               0,00
           2008 99 85 ( 2)                   0,00                   0,00                       3505 20 90                 0,00               0,00
           2008 99 91 (2)                    0,00                   0,00                       3809 10 10                 0,00               0,00
           2101 10 99                      (*)                    (•)                          3809 10 30                 0,00               0,00
           2101 20 90                      <*)                    <*)                          3809 10 50                 0,00               0,00
           2101 30 19                        0,00                   0,00                       3809 10 90                 0,00               0,00
           2101 30 99                        0,00                   0,00                       3823 60 11                 0,00               0,00
           2102 10 31                        0,00                   0,00                       3823 60 19            +    7,20               0,00
           2102 10 39                        0,00                   0,00                       3823 60 91                 0,00               0,00
           2105 00 10                   +    2,00              +    3,15                       3823 60 99            + 10,24            -    1,57
           2105 00 91                   +    1,60              +    5,64
(*) Ver parte 2.
(') Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
(2) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
(3) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de S % , em peso , de sacarose (incluindo o
     açúcar invertido calculado em sacarose) e / ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
(4)  Ver anexo VII.
(s)  Ver anexo VIII.
(6)  Ver anexo IX .
(7)  Ver anexo X.
 ---pagebreak--- N9 L 184 / 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 7. 92
                                                     PARTE 2
                                           (ECU/100 kg)                                               (ECU/100 kg)
                               À importação                                               À importação
     Código adiciona]                                           Código adicional
                      em Espanha         em Portugal                             em Espanha         em Portugal
            (1 )          (2)                (3)                      (1 )           (2)                ( 3)
          7000              0,00               0,00                  7050              0,00          + 16,39
          7001         +    1,92               0,00                  7051         +    1,92          + 16,09
          7002         +    3,60               0,00                  7052         +    3,60          + 15,83
          7003         +    5,20               0,00                  7053         +    5,20          + 15,59
          7004         +    7,44               0,00                  7055              0,00          + 17,46
          7005             0,00                0,00                  7056         +    1,92          + 17,16
          7006         +    1,92               0,00                  7057         +    3,60          + 16,90
          7007         +   3,60                0,00                  7060              0,00          + 25,93
          7008         +   5,20                0,00                  7061         +    1,92          + 25,63
          7009         +   7,44               0,00                   7062         +   3,60           + 25,37
          7010             0,00           +    1,87                  7063         +    5,20          + 25,13
          7011         +    1,92          +    1,57                  7064         +   7,44           + 24,78
          7012         +   3,60                0,00                  7065             0,00           + 26,80
          7013         +   5,20                0,00                  7066         +    1,92          + 26,51
          7015             0,00           +   2,94                   7067         +   3,60           + 26,25
          7016         +    1,92          +   2,64                   7068         +   5,20           + 26,00
          7017         +   3,60           +   2,38                   7069         +   7,44           + 25,66
          7020             0,00           +   4,84                   7070             0,00           + 27,79
          7021         +   1,92           +   4,54                   7071         +    1,92          + 27,50
          7022         +   3,60           +   4,29                   7072         + ; 3,60           + 27,24
          7023         +   5,20           +   4,04                   7073         +   5,20           + 26,99
          7024         +   7,44           +   3,70                  7075              0,00           + 28,87
          7025             0,00           +   5,71                   7076         +   1,92           + 28,57
          7026         +   1,92           +   5,42                  7077          +   3,60           + 28,31
          7027         +   3,60           +   5,16                   7080             0,00           + 50,47
          7028         +   5,20           +   4,91                  7081          +   1,92           + 50,18
          7029         +   7,44           +   4,57                  7082          +   3,60           + 49,92
          7030             0,00           +   6,71                  7083          +   5,20           + 49,67
          7031         +   1,92           +   6,41                  7084          +   7,44           + 49,33
          7032         +   3,60           +   6,15                  7085              0,00           + 51,35
          7033         +   5,20           +   5,91                  7086          +   1,92           + 51,05
          7035             0,00           +   7,78                  7087          +   3,60           + 50,79
          7036         +   1,92           +   7,48                  7088          +   5,20           + 50,55
          7037         +   3,60           +   7,22                  7090              0,00           + 52,34
          7040             0,00           + 14,52                   7091          +   1,92           + 52,04
          7041         +   1,92           + 14,22                   7092          +   3,60           + 51,78
          7042         +   3,60           + 13,97                   7095              0,00           + 53,41
          7043         +   5,20           + 13,72                   7096          +   1 ,92          + 53,11
          7044         +   7,44           + 13,38                   7100              0,00                0,00
          7045             0,00           + 15,39                   7101          +   1,92                0,00
          7046         +   1,92           + 15,10                   7102          +   3,60                0,00
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          7049         +   7,44           + 14,25                   7105              0,00                0,00
 ---pagebreak--- 3 . 7 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N?L 184 / 17
                                               (ECU/l 00 kg)                                              (ECU/l 00 kg)
                                   À importação                                               À importação
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               (1)            (2)                (3 )                     (D             (2)                (3 )
              7106         +    1,92               0,00                  7162         +    3,60          + 25,37
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 ---pagebreak--- N9 L 184 / 18                        Jornal Oxicistl das Oomunidlâucs Europeias                               3 . 7. 92
                                             (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
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          7269           +   7,44           +    24,27                   7404         +    7,44          +  12,97
          7270        l      0,00           +    26,41                   7405              0,00          +  14,98
          7271           +    1,92          +    26,12                   7406         +    1,92          +  14,69
          7272           +   3,60           +    25,86                   7407         +   3,60           +  14,43
          7273           +   5,20           +    25,61                   7408         +    5,20          +  14,18
          7275               0,00           +    27,48                   7409         +   7,44           +  13,84
          7276           +   1,92           +    27,19                   7410             0,00           +  15,98
          7300               0,00           +    11,64                   7411         +    1,92          +  15,68
          7301           +    1,92          +    11,35                   7412         +   3,60           +  15,42
          7302           +   3,60.          +    11,09                   7413         +   5,20           +  15,18
          7303           +   5,20           +    10,84                   7415             0,00           +  17,05
          7304           +   7,44           +    10,50                  7416          +    1,92          +  16,75
          7305               0,00           +    12,52                  7417          +   3,60           +  16,50
          7306           +   1,92           +    12,22                  7420              0,00           +  18,12
          7307           +   3,60           +    11,96                  7421          +    1,92          +  17,83
          7308           +   5,20           +    11,72                  7460              0,00           +  24,20
          7309           +   7,44           +    11,37                  7461          +   1,92           +  23,90
          7310               0,00           +    13,51                  7462          +   3,60           +  23,65
          7311           +   1,92           +    13,21                  7463          +   5,20           +  23,40
          7312           +   3,60           +    12,96                  7464          +   7,44           +  23,06
          7313           +   5,20           +    12,71                  7465              0,00           +  25,07
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          7316           +   1,92           +    14,29                  7467          +   3,60           +  24,52
          7317           +   3,60           +    14,03                  7468          +   5,20           +  24,27
          7320               0,00           +    15,65                  7470              0,00           +  26,06
          7321           +   1,92           +    15,36                  7471          +   1,92           +  25,77
          7360               0,00           +    24,54                  7472          +   3,60           +  25,51
          7361           +   1,92           +    24,25                  7475              0,00           +  27,14
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          7367           +   3,60           +    24,86                  7504          +   7,44           +  13,18
          7368           +   5,20           +    24,62                  7505              0,00           +  15,20
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          7371           +   1,92           +    26,12                  7508          +   5,20           +  14,40
 ---pagebreak--- 3 . 7 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N9 L 184 / 19
                                               (ECU/100 kg)                                               (ECU/100 kg)
                                   À importação                                               À importação
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               (D             (2)                (3 )                     (1 )           (2)                (3)
              7509         +    7,44          + 14,05                    7642         +    7,44               0,00
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              7515              0,00          + 17,26                    7705              0,00          + 14,01
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              7517         +    3,60          + 16,71                    7707         +    3,60          + 13,46
              7520              0,00          + 18,33                    7708         +    5,20          + 13,21
              7521         +    1,92          + 18,04                    7710              0,00          + 15,00
              7560              0,00          + 22,47                    7711         +    1,92          + 14,71
              7561         +    1,92          + 22,18                    7712         +    3,60          + 14,45
              7562         +    3,60          + 21,92                    7715              0,00          + 16,07
              7563         +    5,20          + 21,67                    7716         +    1,92          + 15,78
              7564         +    7,44          + 21,33                    7720              0,00               0,00
              7565              0,00          + 23,34                    7721         +    1,92               0,00
              7566         +    1,92          + 23,05                    7722         +    3,60               0,00
              7567         +    3,60          + 22,79                    7723         +    5,20               0,00
              7568         +    5,20          + 22,54                    7725              0,00               0,00
              7570              0,00          + 24,34                    7726         +    1,92               0,00
              7571         +    1,92          + 24,04                    7727         +    3,60               0,00
              7572         +    3,60          + 23,78                    7728         +    5,20               0,00
              7575              0,00          + 25,41                    7730              0,00          +    1,87
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              7600              0,00          + 17,29                    7732         +    3,60               0,00
              7601         +    1,92          + 16,99                    7735              0,00          +    2,94
              7602         +    3,60          + 16,73                    7736         +    1,92          +    2,64
              7603         +    5,20          + 16,49                    7740              0,00               0,00
              7604         +    7,44          + 16,14                    7741         +    1,92               0,00
              7605              0,00          + 18,16                    7742         +    3,60               0,00
              7606         +    1,92          + 17,86                    7745              0,00               0,00
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 ---pagebreak--- N«? L 184 /20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3 . 7. 92
                                             (ECU/100 kg)                                               (ECU/100 kg)
                                 À importação                                               À importação
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                       em Espanha          em Portugal                             em Espanha         em Portugal
            (D             ( 2)                (3 )                     (D             (2)                (3 )  ,
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           7798               0,00          +    4,01                  7862         +    3,60               0,00
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 ---pagebreak--- 3 . 7 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N9 L 184 / 21
                                                (ECU/l 00 kg)                                               (ECU/l 00 kg)
                                    À importação                                                À importação
         Código adicional                                            Código adicional
                          em Espanha          em Portugal                             em Espanha          em Portugal
               (1)            (2) "               (3 )                     (D             ( 2)                (3)
              7944         +    7,44                0,00                  7969         +     7,44               0,00
              7945              0,00                0,00                  7970               0,00          +    1,87
              7946         +    1,92                0,00                  7971         +     1,92          +    1,57
              7947         +    3,60                0,00                  7972         +     3,60               0,00
              7948         +    5,20                0,00                  7973         +     5,20               0,00
              7949         +    7,44                0,00                  7975               0,00          +    2,94
              7950              0,00           +    1,87                  7976         +     1,92          +    2,64
              7951         +    1,92           +    1,57                  7977         +     3,60          +    2,38
              7952         +    3,60                0,00                  7978               0,00          +    4,01
              7953         +    5,20                0,00                  7979         +     1,92          +    3,71
              7955              0,00           +    2,94                  7980               0,00               0,00
              7956         +    1,92           +    2,64                  7981         +     1,92               0,00
              7957         +    3,60           +    2,38                  7982         +     3,60               0,00
              7958              0,00           +    4,01                  7983         +     5,20               0,00
              7959         +    1,92           +    3,71                  7984         +     7,44               0,00
              7960              0,00                0,00                  7985               0,00               0,00
              7961         +    1,92                0,00                  7986         +     1,92               0,00
              7962         +    3,60                0,00                  7987         +     3,60               0,00
              7963         +    5,20                0,00                  7988         +     5,20               0,00
              7964         +    7,44                0,00                  7990               0,00          +    1,87
              7965              0,00                0,00                  7991         +     1,92          +    1,57
              7966         +    1 ,92               0,00                  7992         +     3,60               0,00
              7967         +    3,60                0,00                  7995               0,00          +    2,94
              7968         +    5,20                0,00                  7996         +     1,92          +    2,64
 ---pagebreak--- N9 L 184 / 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              3 . 7 . 92
                                                              ANEXO V
                 Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do .
                           Regulamento (CEE) n? 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                                                           À exportação
     Código NC                                  Produtos de base                               de Espanha               de Portuga]
                                                                                               com destino             com destino
                                                                                                a Portugal              a Espanha
         (1 )                                          (2)                                         (3)                      (4)
   ex 0402 10 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                       matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                       inferior a 5 % (PG 2 ):
                       — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                                                                                          l
                           NC 3501                                                                  0,00                     0,00
                       — No caso de exportação de outras mercadorias                                0,00                   34,57
   ex 0402 21 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                       matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                       5 % (PG 3)                                                                   0,00                   25,58
   ex 0405 00 10       Manteiga, de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6)                0,00                     0,00
      0407 00          Ovos de aves, com casca , frescos, conservados ou cozidos :
                       — De aves domésticas :
      0407 00 30       — — Outros                                                                   0,00                    0,00
      0408             Ovos de aves, sem casca , e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos
                       em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                       modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                       — Gemas de ovos :
      0408 11          — — Secas :
   ex 0408 11 10       — — — Próprias para usos alimentares :
                                   — Não edulcoradas                                                0,00                     0,00
      0408 19          — — Outras :
                       — — — Próprias para usos alimentares:
   ex 0408 19 11       — — — — Líquidas :
                                      — Não edulcoradas                                             0,00                     0,00
   ex 0408 19 19       — — — — Congeladas :
                                      — Não edulcoradas                                             0,00                     0,00
                       — Outros :
      0408 91          — — Secos :
   ex 0408 91 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                   — Não edulcorados                                                0,00                     0,00
      0408 99          — — Outros :
   ex 0408 99 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                   — Não edulcorados                                                0,00                     0,00
      1001 10 90       Trigo duro                                                                   0,00                     1,06
      1001 90 99       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (mêteil):                  I
                       — Para a indústria do amido                                                  0,00                     3,97
                       — Outros , com exclusão do amido                                             0,00                     3,97
 ---pagebreak--- 3 . 7 . 92                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N9L 184 / 23
                                                                                                                                                   (ECU/100 kg)
                            \                                                                                                      À exportação
        Código NC                                             Produtos de base                                         de Espanha               de Portugal
                                                                                                                       com destino             com destino
                                                                                                                        a Portugal              a Espanha
             (1)                                                     ( 2)                                                   (3)                     (4 )
         1002 00 00             Centeio                                                                                     0,00                   0,00
         1003 00 90             Cevada                                                                                      0,00                   0,00
          1004 00 90            Aveia                                                                                        0,00                  0,00
         1005 90 00             Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                                — Para a indústria do amido                                                                  0,00                  0,00
                                — Outros, com exclusão do amido                                                              0,00                  0,00
         1006 20                Arroz em película :
                                — De grãos redondos                                                                          0,00                  0,00
                                — De grãos médios                                                                            0,00                  0,00
                                — De grãos longos                                                                           0,00                   0,00
         1006 30                Arroz branqueado :
                                — De grãos redondos                                                                          0,00                  0,00
                                — De grãos médios                                                                           0,00                   0,00
                                — De grãos longos                                                                           0,00                   0,00
         1006 40 00             Arroz em trincas :
                                — Para a indústria do amido                                                                 0,00                   0,00
                                — Outros , com exclusão do amido                                                            0,00                   0,00
         1007 00 90             Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                                 0,00                   0,00
         1101 00 00             Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (mêteil)                                  0,00                   5,10
         110210 00              Farinha de centeio                                                                          0,00                   0,00
         1103 11 10             Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                     0,00                   1,64
         1103 11 90             Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                     0,00                   5,10
         1701 99 10             Açúcar branco                                                                               9,23                   0,00
         1701 11                Açúcar em bruto                                                                             8,49                   0,00
         1701 12
      ex 1702 90 90             Xaropes de beterraba ou de cana outros que não sejam os xaropes
                                obtidos por dissolução de açúcar branco ou em bruto no estado
                                sólido, que contenham , em peso, no estado seco , 98 % ou mais
                                de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em
                                sacarose)                                                                           9,23 x JL (»)          0,00 x JL (!)
                                                                                                                              100                    100
                                Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                                em bruto, no estado sólido, séndo a diluição seguida ou não de
                                uma inversão, a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                                açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
         1703                 . Melaços                                                                                     0,00                    0,00
      ex 1702 40 10             Isoglicose (2)                                                                              0,00 (3)                0,00 (3)
         1702 60 10
         1702 90 30
(') «S» representa :
     — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
     — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
(2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total, em peso, no
     estado seco , de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
(3 ) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- N9 L 184 / 24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           3 . 7 . 92
                                                                ANEXO VI
              Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                 (CEE) n? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                 PARTE 1
                                                    (ECU/100 kg)                                                          (ECU/100 kg)
                                        À importação                                                          À importação
       Código NC             em Espanha ,         em Portugal ,                Código NC            em Espanha,         em Portugal ,
                            em proveniência     em proveniência                                    em proveniência    em proveniência
                              de Portugal          de Espanha                                        de Portugal         de Espanha
            (1 )                   ( 2)                 (3)                        (D                     (2)                (3 )
      0403 10 51                  0,00               34.57                     1806 32 90                (6)                 (6)
      0403 10 53                  0,00               25.58                     1806 9011                 n                   W
      0403 10 59                  0,00               14,52                     1806 90 19                n                   n
      0403 10 91                  0,00                 3,11                   1806 90 31                 n                   n
      0403 10 93                  0,00                 2,77                    1806 90 39                n                   n
      0403 10 99                  0,00                 2,77                   1806 90 50                 (3)                 (3)
      0403 90 71                  0,00               34,57                    1806 90 60                 n                   n
      0403 90 73                  0,00               25.58                    1806 90 70                 n                   n
      0403 90 79                  0,00               14,52    '               1806 90 90                 n                   n
      0403 90 91                  0,00                 3,11                   1901 10 00                 n                   o
      0403 90 93                  0,00                 2,77                   1901 20 00                 n                   o
      0403 90 99                  0,00                2,77                    1901 90 11                0,00                 0,00
      0710 40 00 ( J )            0,00                0,00                    1901 90 19                0,00                0,00
      0711 90 30 (*)              0,00                0,00                    1901 90 90                 (*)                 n
      1517 10 10                  0,00                0,00                    1902 11 10                0,00                 1,77
      1517 90 10                  0,00                0,00                    1902 11 90                0,00                 1,77
      1704 10 11                  5,35                0,00                    1902 19 11                0,00                 1,77
      1704 10 19                  5,35                0,00                    1902 19 19                0,00                 1,77
      1704 10 91                  6,46                0,00                    1902 19 90                0,00                3,72
      1704 10 99                  6,46                0,00                    1902 20 91                0,00                0,00
      1704 90 30                  4,15                5.12                    1902 20 99                0,00                0,00
      1704 90 51                  (*)                  n                      1902 30 10                0,00                 1,77.
      1704 90 55                  (*)                  (*)                    1902 30 90                0,00                0,00
      1704 90 61                  (*)                  (•)                    1902 40 10                0,00                 1,77
      1704 90 65                  C)                   n                      1902 40 90                0,00                0,00
      1704 90 71                  (*)                  (*)                    1903 00 00                0,00                0,00
      1704 90 75                  C)                   n                      1904 10 10                0,00                0,00
      1704 90 81                  (3 )                 ( 3)                   1904 10 30                0,00                0,00
      1704 90 99                  (3 )                 (3)                    1904 10 90                0,00                0,00
      1806 10 10 (2 )             5,54                0,00                    1904 90 10                0,00                0,00
      1806 10 30                  6,92                0,00                    1904 90 90                0,00                 1,84
      1806 10 90                  9,23                0,00                    1905 10 00                0,00                0,00
      1806 20 10                  (*)                  (*)                    1905 20 10                2,31                 1,75
      1806 20 30                  n                    (*)                    1905 20 30                4,15                0,00
      1806 20 50                  (•)                  (*)                    1905 20 90                6,00                0,00
      1806 20 70                  (*)                  n                      1905 3011                  (•)                 n
      1806 20 80                  (*)                  n                      1905 30 19                 (•)                 o
      1806 20 95                  (*)                  n                      1905 30 30                 n                   o
      1806 31 00                  (*)                  (*)                    1905 30 51                 (*)                 o
      1806 32 10                  (*)                  (*)                    1905 30 59                 C)                 'o
 ---pagebreak--- 3 . 7 . 92                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N9 L 184 / 25
                                                              (ECU/100 kg)                                                           (ECU/100 kg)
                                                À importação                                                            À importação
            Código NC                 em Espanha,           em Portugal ,                      Código NC      em Espanha,          em Portugal,
                                    em proveniência       em proveniência                                   em proveniência      em proveniência
                                       de Portugal           de Espanha                                        de Portugal          de Espanha
                (1) .                      ( 2)                  (3 )                              (1 )            (2)                  (3 )
           1905 30 91                      n                     n                            2105 00 99           1,85                 8,95
           1905 30 99                      n                     n                            2106 10 90           (*)                  n
           1905 40 00                      (4)                   (4)                          2106 90 10           0,00                15,35
           1905 90 10                      0,00                  6,67                         21 06 90 99           (5)                 (5)
           1905 90 20                      0,00                  0,00                         2202 90 91           0,00                 2,77
           1905 90 30                      n                     n                            2202 90 95           0,00                 1,53
           1905 90 40                      n                     n                            2202 90 99           0,00                 3,33
           1905 90 45                      n                     n                            2905 43 00         27,69                  0,00
           1905 90 55                      n                     n                            2905 4411            0,00                 0,00
           1905 90 60                      n                     n                            2905 44 19           8,31                 0,00
           1905 90 90                      n                     n                            2905 44 91           0,00                 0,00
           2001 90 30 í 1 )                0,00                  0,00                         2905 44 99          11,81                 0,00
           2001 90 40 0 )                  0,00                  0,00                         3505 10 10           0,00                 0,00
           2004 10 91                      n                     n                            3505 10 90           0,00                 0,00
           2004 90 10 í1 )                 0,00                  0,00                         3505 20 10           0,00                 0,00
           2005 20 10                      n                     n                            3505 20 30           0,00                 0,00
           2005 80 00 (J )                 0,00                  0,00                         350S 20 50           0,00                 0,00
           2008 99 85(J )                  0,00                  0,00                         3505 20 90           0,00                 0,00
           2008 99 91 í 1 )                0,00                  0,00                         3809 10 10           0,00                 0,00
           2101 10 99                      n                     (*)                          3809 10 30           0,00                 0,00
           2101 20 90                      n                     n                            3809 10 50           0,00                 0,00
           2101 30 19                      0,00                  0,00                         3809 10 90           0,00                 0,00
           2101 30 99                      0,00                  0,00                         3823 6011            0,00                 0,00
           2102 10 31                      0,00                  0,00                         3823 60 19           8,31                 0,00
           210210 39                       0,00                  0,00                         3823 60 91           0,00                 0,00
           2105 00 10                      2,31                  3,46                         3823 60 99          11,81                 0,00
           2105 00 91                      1,85                  5,88
(*) Ver parte 2 .
(!) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
p) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso, de sacarose (incluindo o
     açúcar invertido calculado em sacarose) e/ ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
(3)  Ver anexo  VII .
(4)  Ver anexo  VIII .
(5 ) Ver anexo  IX .
(6)  Ver anexo  X.
 ---pagebreak--- N9 L 184 / 26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 7. 92
                                                         PARTE 2
                                             (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                 À importação                                                 À importação
     Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,         em Portugal,
                      em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                        de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
            (D              (2)                 (3)                     (1 )             (2)                 (3 )
          7000              0,00                0,00                   7050              0,00              16,39
          7001              2,22                0,00                   7051              2,22              16,39
          7002              4,15                0,00                   7052              4,15              16,39
          7003              6,00                0,00                   7053              6,00              16,39
          7004              8,58                0,00                   7055              0,00              17,46
          7005              0,00                0,00                   7056              2,22              17,46
          7006              2,22                0,00                   7057              4,15              17.46
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 ---pagebreak--- 3 . 7. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N<? L 184/ 27
                                                (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                    À importação              l                                  À importação
        Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,         em Portugal,
                         cm proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                           de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
              (D               (2)                 (3 )                    (1)              (2)                 (3 )
             7106              2,22                0,00                   7162              4,15              25,93
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             7136              2,22                7,78                   7195              0,00               53,41
             7137              4,15                7,78                   7196              2,22               53,41
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             7142              4,15               14,52                   7202              4,15                9,26
             7143              6,00               14,52                   7203              6,00                9,26
             7144              8,58               14,52                   7204              8,58                9,26
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             7147              4,15               15,39                   7207              4,15               10,14
             7148              6,00               15,39                   7208              6,00               10,14
             7149              8,58               15,39                   7209              8,58               10,14
             7150              0,00               16,39                   7210              0,00               11,13
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             7152              4,15               16,39                   7212              4,15               11,13
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 ---pagebreak--- N9 L 184 / 28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 7. 92
                                                (ECU/100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
     l                              À importação                                                 À importação
       Código adicional  em Espanha,          em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,          em Portugal ,
                        em proveniência     em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                          de Portugal          de Espanha                               de Portugal          de Espanha
             (D               ( 2)                 (3)                     (D               (2),                 (3 )
            7260              0,00               24,54                    7372              4,15               26,41
            7261              2,22               24,54                    7373              6,00               26,41
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            7367              4,15               25,42                    7504              8,58               14,32
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 ---pagebreak--- 3 . 7 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N9 L 184 / 29
                                                 (ECU/100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
                                     À importação                                                  À importação
         Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional   em Espanha,         em Portugal,
                          em proveniência    em proveniência                            em proveniência    em proveniência
                            de Portugal         de Espanha                                de Portugal         de Espanha
               (D               (2)                 (3)                     (D                (2)                 (3)
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 ---pagebreak---  N9 L 184 / 30                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 7 . 92
                                              (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg
l                                 À importação                                                 À importação
      Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,
                       em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                         de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
             (D              (2)                 (3 )                    (1 )             (2)                 (3)
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            7786             2,22                0,00                   7859              2,22                4,01
            7788             0,00              29,94                    7860              0,00                0,00
            7789             2,22              29,94                    7861              2,22                0,00
            7798             0,00                4,01                   7862              4,15                0,00
            7799             2,22                4,01                   7863              6,00                0,00
           7800              0,00              71,91                    7864              8,58                0,00
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            7843             6,00                0,00                   7912              4,15                1,87
            7844             8,58                0,00                   7913              6,00                1,87
            7845             0,00                0,00                   7915              0,00                2,94
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            7847             4,15                0,00                   7917              4,15                2,94
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            7853             6,00                1,87                   7943              6,00                0,00
 ---pagebreak--- 3 . 7. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           Nv L 184 / 31
                                                (ECU/100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
                                    À importação                                                  À importação
        Código adicional  em Espanha,         em Portugal,           Código adicional  em Espanha ,         em Portugal ,
                         em proveniência    em proveniência                           em- proveniência    em proveniência
                           de Portugal         de Espanha                               de Portugal          de Espanha
              (D               (2)                 (3 )                    (1 )              (2                  (3)
             7944              8,58                0,00                   7969               8,58                0,00
             7945              0,00                0,00                   7970              0,00                 1,87
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             7961              2,22                0,00                   7986               2,22                0,00
             7962              4,15                0,00                   7987               4,15                0,00
             7963              6,00                0,00                   7988               6,00                0,00
             7964              8,58                0,00                   7990               0,00                1,87
             7965              0,00                0,00                   7991               2,22                1,87
             7966              2,22                0,00                   7992               4,15                1,87
             7967              4,15                0,00                   7995               0,00                2,94
             7968              6,00                0,00                   7996               2,22                2,94
 ---pagebreak--- N9 L 184 / 32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 7. 92
                                                             ANEXO Vil
   Código NC                                                                                                        Código
                                                        Designação das mercadorias                                 adicional
  1704 90 81  — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas , chamadas «halva»                                                 »                   7632
              — Outros :
              — — Aplicar indicador de código adicional n9 7 :
                        Ver tabela 4
   Código NC                                                                                                        Código
                                                        Designação das mercadorias                                 adicional
  1704 90 99  — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                frutas secas, chamadas «halva»                                                                       7632
              — Outros :
              — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                        Ver tabela 4
  Código NC                                                                                                         Código
                                                        Designação das mercadorias                                 adiciona]
  1806 90 50  — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                frutas secas , chamadas «halva»                                                                     7632
              — Outros :
                    Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
              —         Ver tabela 4
                                                            ANEXO VIII
  Código NC                                                                                                         Código
                                                        Designação das mercadorias                                 adicional
  1905 40 00  — De teor, em peso, de sacarose/ açúcar invertido/isoglicose :
                    Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                                                       7633
              — — Igual ou superior a 30 %                                                                          7634
              — Outros :
              — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
              —         Ver tabela 4
 ---pagebreak--- 3 . 7 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N<? L 184 / 33
                                                                ANEXO IX
                                                                                                                              Código
     Código NC                                             Designação das mercadorias                                        adicional
    2106 90 99 — Preparações líquidas que depois de diluídas com água ou depois de outro tratamento são destinadas ao
                 fabrico de bebidas para consumo :
                     Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1 ,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos
                     de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de amido ou fécula ou glicose e de teor em peso de
                     sacarose / isoglicose :
                        Igual  ou  superior  a 5 % e inferior a 30 %                                                          7635
                        Igual  ou  superior  a 30 % e inferior a 50 % .                                                       7636
               — — — Igual     ou  superior  a 50 % e inferior a 70 % .                                                       7637
                        Igual  ou  superior  a 70 %                                                                           7642
               — Outros :
               — — Aplicar indicador de código adicional n9 7 :
               —        Ver tabela 2
                                                                ANEXO X
                                                                                                                              Código
     Código NC                                             Designação das mercadorias                                        adicional
    1806 32 90 — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 3 % e inferior a 6 % ...       7832
               — Outros :
                    Aplicar indicador de código adicional n? 7:
                        Ver tabela 4
