N ? L 23/20                               Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 1 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 203/91 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Janeiro de 1991
                 que fixa as restituições aplicáveis no mês de Fevereiro de 1991 aos produtos dos
                 sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e
                                               nacionais de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
                                                                 Conselho (6), e o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Conselho Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Económica Europeia,                                              Regulamento (CEE) n? 1906/87 (8), definem nos seus
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 artigos 3? e 6? respectivamente, os critérios específicos a
                                                                 ter em conta no cálculo da restituição dos cereais e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          produtos transformados à base de cereais ; que, no que diz
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          respeito às farinhas de trigo, são definidos critérios especí­
                                                                 ficos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    Considerando que os critérios específicos a tomar em
                                                                 conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                são definidos no artigo 3? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­         n? 1431 /76 do Conselho f) ;
nização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Considerando que as restituições fixadas pelo presente
n? 1 806/89 (4), e, nomeadamente, o n! 2 do seu artigo           regulamento são válidas, sem diferenciação, para todos os
11 ?,                                                            destinos ;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2681 /74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, rela­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
tivo ao financiamento comunitário das despesas resul­
tantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de
ajuda alimentar prevê que o Fundo Europeu de Orien­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », seja
responsável pela parte das despesas correspondente às                                        Artigo 1 ?
restituições à exportação fixadas nesta matéria em confor­       Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacio­
midade com as regras comunitárias ;                              nais, as restituições aplicáveis para o mês de Fevereiro de
Considerando que, para facilitar a elaboração e a gestão do      1991 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz, são
                                                                 fixadas em conformidade com o anexo.
orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a
fim de dar a conhecer aos Estados-membros o nível de
participação comunitária no financiamento das acções                                         Artigo 2?
nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o          As restituições fixadas no presente regulamento não são
nível das restituições concedidas às referidas acções ;          consideradas como restituições diferenciadas segundo o
                                                                 destino.
Considerando que as regras gerais e as modalidades de
aplicação previstas pelo artigo 16? do Regulamento (CEE)                                     Artigo 3 ?
n? 2727/75 e pelo artigo 17? do Regulamento (CEE)
n? 1418 /76 relativas às restituições à exportação são apli­     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
cáveis mutatis mutandis às operações acima citadas ;             de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23,                          (o) JO n?  L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(3) JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                          o   JO n?  L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(j JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                            (8) JO n?  L  182  de 3. 7. 1987, p. 49 .
(j JO n? L 288 de 25. 10. 1974, p. 1 .                            9) JO n?  L  166  de 25. 6. 1976, p. 36 .
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 23/21
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1991 , que fixa as restituições aplicaveis no mês
            de Fevereiro 1991 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções
                                     comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                         Montante
                                      Código do produto               das restituições
                                       1001 10 90 000                     165,50
                                       1001 90 99 000                     115,00
                                       1002 00 00 000                     100,00
                                       1003 00 90 000                     101,50
                                       1004 00 90 000
                                       1005 90 00 000                     101,50
                                       1006 20 92 000                     225,82
                                       1006 20 94 000                     225,82
                                       1006 30 42 000
                                       1006 30 44 000
                                       1006 30 92 100                     282,28
                                       1006 30 92 900                     282,28
                                       1006 30 94 100                     282,28
                                       1006 30 94 900                     282,28
                                       1006 30 96 100                     282,28
                                       1006 30 96 900                     282,28
                                       1006 40 00 000                     160,00
                                       1007 00 90 000                     101,50
                                       1101 00 00 110                     119,00
                                       1101 00 00 120                     119,00
                                       1101 00 00 130                     119,00
                                       1102 20 10 100                     176,40
                                       1102 20 10 300                     151,20
                                       1102 30 00 000
                                       1102 90 10 100                     146,60
                                       1103 11 10 500                     236,00
                                       1103 11 90 100                     158,00
                                       1103 13 19 100                     226,80
                                       1103 14 00 000
                                       1104 12 90 100                     195,14
                                       1104 21 50 100                     195,46
                               NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em
                                    pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE)
                                    n? 3846/87 da Comissão alterado (JO n? L 366 de 24. 12.
                                    1987, p. 1 ).
