10.3.86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L 67 / 1
                                                                       I
                                                       (Actos de publicação obrigatória)
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 722/86 DA COMISSÃO
                                                           de 6 de Março de 1986
                                             que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                                                                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da
                                                                           Comissão (7) estabeleceu as modalidades de cálculo dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                           montantes compensatórios monetários ; que as taxas de
Económica Europeia,
                                                                           câmbio à vista verificadas em conformidade com o Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 do                         lamento (CEE) n? 3153 / 85 durante o período de 26 de
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                    Fevereiro a 4 de Março de 1986 em relação à libra ester­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (') e,                    lina e à dracma grega implicam, por força do n? 3 , alínea
nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 9°,                                     a), do artigo 5? e o n? 2 do seu artigo 9? do Regulamento
                                                                           (CEE) n? 1677 / 85 , a alteração dos montantes compensa­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                         tórios monetários aplicáveis a esses países ,
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , que fixa as taxas de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
conversão a aplicar no sector agrícola (2), alterado pelo
Regulamento (CEE) n? 3772 / 85 (J),                                                                   Artigo 1°
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155 / 85 da                         1.    As colunas « Reino Unido » e « EM,á§a» do Anexo I
Comissão, de 11 de Novembro de 1985 , relativo à fixa­                     do Regulamento (CEE) n? 3598 / 85 são substituídas pelas
ção antecipada dos montantes compensatórios monetá­                        colunas constantes do Anexo I do presente regulamento.
rios (4),                                                                  2 . Os Anexos II e III do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 3598 / 85 são substituídos pelos Anexos II e III do
Considerando que os montantes compensatórios introdu­                      presente regulamento.
zidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 foram fixa­                                                 Artigo 2°
dos pelo Regulamento (CEE) n? 3598 / 85 da Comis­
são (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­                   O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
gulamento (CEE) n? 278 / 86 (6);                                           de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 6 de Março de 1986 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
0)  JO  n? L 164 de 24. 6 . 1985 , p. 6 .
(2) JO  n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p. 11 .
(3) JO  n? L 362 de 31 . 12 . 1985 , p. 24 .
(4) JO  n?L  310 de 21 . 11 . 1985 , p. 22 .
O   JO  n? L 349 de 27. 12 . 1985 , p. 1 .
(6) JO  n? L 34 de 10 . 2 . 1986, p . 1 .                                  O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985 , p . 4 .
 ---pagebreak---  N? L 67 / 2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 3 . 86
                                                                ANEXO 1
                                                                PARTE 1
                                                           SECTOR DOS CEREAIS
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                             Negativos
             N? da pauta    República  Holanda     Dinamarca            Reino    Bélgica/  Irlanda   Itália  França    Grécia
           aduaneira comum    Federal                                   Unido  Luxemburgo
                           da Alemanha
                               DM/t      Fl /t       Dkr/t
                                                             \           £/t    FB/ Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/t      DR/t
     10.01 B I                                                         13,654                                         6 923,5
     10.01 B II                                                        23,748                                        12 041,3
     10.02                                                             13,791                                         6 992,6
     10.03                                                             13,654                                         6 923,5
     10.04                                                             13,136                                         6 660,4
     10.05 B                                                           13,654                                         6 923,5
     10.07 B                                                           13,654                                         6 923,5
     10.07 C                                                           13,654                                         6 923,5
     11.01 A                                                           16,511                                         8 371,9
     11.01 B                                                           16,702                                         8 468,6
     11.02 A I a)                                                     31,713                                        16 080,2
     11.02 A I b)                                                      17,832                                         9 041,7
     11.01 C                                                          13,927                                          7 062,0
     11.01 D                                                          13,398                                          6 793,6
     11.01 E I                                                        19,116                                          9 692,9
     11.01 E II                                                         6,144                                         3 115,6
 ex 11.01 G (')                                                       13,927                                          7 062,0
 ex 11.01 G O                                                         13,927                                          7 062,0
     11.02 A II                                                       14,066                                          7 132,4
     11.02 A III                                                      19,116                                          9 692,9
     11.02 A IV                                                       18,390                                          9 324,6
     11.02 A V a) 1 (3)                                               19,799                                        10 039,1
     11.02 A V a) 2 (4)                                               17,657                                          8 953,2
     11.02 A V a) 2                                                   19,799                                        10 039,1
     11.02 A V b)                                                     13,927                                         7 062,0
ex  11.02 A VII O                                                     13,927                                         7 062,0
ex  11.02 A VII O                                                     13,927                                         7 062,0
    11.02 B I a) 1                                                    13,927                                         7 062,0
    11.02 B I a) 2 aa)                                                13,398                                         6 793,6
    11.02 B I a) 2 bb)                                                13,398                                         6 793,6
    11.02 B I b) 1                                                    19,116                                         9 692,9
    11.02 B I b) 2                                                    18,390                                         9 324,6
    11.02 B II a)                                                     13,927                                         7 062,0
    11.02 B II b)                                                     14,066                                         7 132,4
    11.02 B II c)                                                     13,927                                         7 062,0
ex  11.02 B II d) (')                                                 13,927                                         7 062,0
ex  11.02 B II d) O                                                   13,927                                         7 062,0
    11.02 C I                                                         13,927                                         7 062,0
 ---pagebreak--- 10 . 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 67 / 3
                                             Positivos                                         Negativos
               N9 da pauta   República  Holanda    Dinamarca         Reino   Bélgica/  Irlanda   Itália  França   Grécia
            aduaneira comum    Federal                               Unido Luxemburgo
                            da Alemanha
                                DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                             l        £ /t  FB/ Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/t    DR/t
     11.02 C II                                                    14,066                                        7 132,4
     11.02 C III                                                   21,847                                       11 077,6
     11.02 C IV                                                    13,398                                        6 793,6
     11.02 C V                                                     13,927                                        7 062,0
ex 11.02 C VI (l )                                                 13,927                                        7 062,0
ex 11.02 C VI O                                                    13,927                                        7 062,0
     11.02 D I                                                     13,927                                        7 062,0
     11.02 D II                                                    14,066                                        7 132,4
     11.02 D III                                                   13,927                                        7 062,0
     11.02 D IV                                                    13,398                                        6 793,6
     11.02 D V                                                     13,927                                        7 062,0
ex 1 1.02   D VI (')                                               13,927                                        7 062,0
ex 11.02    D VI (2)                                               13,927                                        7 062,0
     11.02  E I a) 1                                               13,927                                        7 062,0
     11.02  E I a) 2                                               13,398                                        6 793,6
     11.02  E I b) 1                                               19,116                                        9 692,9
     11.02  E I b) 2                                               23,644                                       11 988,8
     11.02  E II a)                                                13,927                                        7 062,0
     11.02  E II b)                                                14,066                                        7 132,4
     11.02   E II c)                                               15,020                                        7 615,9
ex 11.02    E II d) 2 (')                                          13,927                                        7 062,0
ex 11.02    E II d) 2 (2)                                          13,927                                        7 062,0
     11.02 F I                                                     13,927                                        7 062,0
     11.02 F II                                                    14,066                                        7 132,4
     11.02 F III                                                   13,927                                        7 062,0
     11.02 F IV                                                    13,398                                        6 793,6
     11.02 F V                                                     13,927                                        7 062,0
ex 11.02 F VII (')                                                 13,927                                        7 062,0
ex 11.02 F VII (2)                                                 13,927                                        7 062,0
     11.02 G I                                                     10,241                                        5 192,6
     11.02 G II                                                      4,096                                       2 077,1
     11.07 A I a)                                                  24,305                                       12 323,9
     11.07 A I b)                                                   18,160                                       9 208,3
     11.07 A II a)                                                 24,305                                       12 323,9
     11.07 A II b)                                                  18,160                                       9 208,3
     11.07 B                                                       21,164                                       10 731,5
     11.08   A  I (s)                                               18,388                                       9 323,7
     11.08   A  III (5)                                             19,502                                       9 888,7
     11.08   A  IV (6)                                              18,388                                       9 323,7
     11.08   A  V O                                                 18,388                                       9 323,7
     11.09                                                         26,541                                       13 457,9
     17.02   B  II a) (7)                                          23,990                                       12 164,0
     17.02   B  II b) (7)                                           18,388                                       9 323,7
     17.02   F II a)                                               25,085                                       12 719,7
     17.02   F II b)                                                17,535                                       8 891,4
     21.07 F II                                                     18,388                                       9 323,7
    23.02 A I a)                                                     5,735                                       2 907,9
 ---pagebreak--- N? L 67 / 4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 3 . 86
                                           Positivos                                         Negativos
            N? da pauta
         aduaneira comum
                           República
                             Federal
                          da Alemanha
                                      Holanda    Dinamarca
                                                           \       Reino
                                                                   Unido
                                                                           Bélgica/
                                                                         Luxemburgo
                                                                                     Irlanda   Itália  França   Grécia
                              DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                           \        £ /t  FB/ Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/t    DR/t
  23.02 A I b)                                                    11,879                                       6 023,5
  23.02 A II a)                                                    5,735                                       2 907,9
  23.02 A II b)                                                   12,289                                       6 231,2
  23.03 A I                                                       24,355                                      12 349,2
  23.07  B I a) 1 (')                                              1,639                                         830,8
  23.07  B I a) 2 («) (9)                                          1,639                                         830,8
  23.07  B I b) 1 O                                                5,189                                       2 630,9
  23.07  B I b) 2 (8) O                                            5,189                                       2 630,9
  23.07 B I c) 1 (')                                              10,241                                       5 192,6
  23.07 B I c) 2 (•) O                                            10,241                                       5 192,6
 ---pagebreak--- 10 . 3 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 67 / 5
                                                                    Notas
 (') Milho painço.
 (2) Sorgo .
 (3) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
 (4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
     Regulamento (CEE) n°. 1570/78 (JO n? L 185 , de 7 . 7 . 1978 , p. 22).
 (5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
     ou superior a 85 °/o , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
     85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                 x 1,176
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto].
 (6) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
     ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
     78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                 x 1,282
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 (7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75 , submetido ao
     mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
 (®) No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
     aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
     «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
     desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
     parágrafo da nota acima referida.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
     nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
     — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
     — soro em pó ou granulado,
     — caseína e /ou caseinatos adicionados .
 (') Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
     concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
     compensatórios forem cobrados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
          n? 1677 / 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
     em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- N? L 67 /6                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    10 . 3 . 86
                                                                             PARTE 2
                                                                  SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                 Montantes compensatórios monetários
                                                          Positivos                                                  Negativos
           N? da pauta                   República Holanda      Dinamarca           Reino      Bélgica/   Irlanda        Itália    França      Grécia
         aduaneira comum                  Federal                                   Unido    Luxemburgo
                                       da Alemanha
                                                                                              FB/Flux/
                                        DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg   100 kg   £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
   01.03 A II a)                                                                     3,744                                                    1 898,3
   01.03 A II b)                                                                    4,402                                                    2 232,1
   02.01 A  III a)  1                                                               5,724                                                    2 902,6
   02.01 A  III a)  2                                                                8,301                                                   4 208,8
   02.01 A  III a)  3                                                               6,411                                                    3 250,9
   02.01 A  III a)  4                                                               9,274                                                    4 702,3
   02.01 A III a) 5                                                                 4,980                                                    2 525,3
ex 02.01 A III a) 6 aa) (')                                                         9,274                                                    4 702,3
ex 02.01 A III a) 6 aa) (2)                                                         6,411                                                    3 250,9
   02.01 A III a) 6 bb)                                                             6,411                                                    3 250,9
   02.05 A I                                                                        2,290                                                     1 161,1
   02.05 A II                                                                       2,519                                                     1 277,2
   02.05 B                                                                           1,374                                                      696,6
   02.06 B I a) 1                                                                   7,327                                                    3 715,4
   02.06 B I a) 2                                                                    8,014                                                   4 063,7
   02.06 B I a) 3                                                                    8,301                                                   4 208,8
   02.06 B I a) 4                                                                   6,411                                                    3 250,9
   02.06 B I a) 5                                                                   9,274                                                    4 702,3
   02.06 B I a) 6                                                                   4,980                                                    2 525,3
ex 02.06 B I a) 7 aa) (')                                                           9,274                                                    4 702,3
ex 02.06 B I a) 7 aa) (2)                                                           6,411                                                    3 250,9
   02.06 B I a) 7 bb)                                                               6,411                                                    3 250,9
   02.06 B I b) 1                                                                  16,143                                                    8 185,4
   02.06 B I b) 2                                                                  12,708                                                    6 443,8
   02.06 B I b) 3                                                                  15,971                                                    8 098,3
   02.06 B I b) 4                                                                    8,301                                                   4 208,8
ex 02.06 B I b) 5 aa) 0) f)                                                        16,143                                                    8 185,4
ex 02.06 B I b) 5 aa) (2) (5)                                                       8,301                                                    4 208,8
   02.06 B I b) 5 bb) (3)                                                            8,301                                                   4 208,8
   16.01 A (4)                                                                       8,014                                                   4 063,7
   16.01 B I O O (a)                                                               13,453                                                    6 821,2
   16.01 B II (4) (5) (a)                                                           9,159                                                    4 644,2
   16.02 A II                                                                       7,442                                                    3 773,4
   16.02 BJII a)    1                                                               7,728                                                    3 918,6
ex 16.02 B III a)  2  aa) 11   (6)                                                   8,301                                                   4 208,8
ex 16.02 B III a)  2  aa) 11   (7)                                                 14,025                                                    7 111,4
ex 16.02 B III a)  2  aa) 22   (6)                                                  6,411                                                    3 250,9
ex 16.02 B III a)  2  aa) 22   (7)                                                 11,735                                                    5 950,4
ex 16.02 B III a)  2  aa) 33   (5) (6)                                              6,411                                                     3 250,9
ex 16.02 B III a)  2  aa) 33   (5) (7)                                              7,728                                                    3 918,6
   16.02 B III a)  2  bb) ( 5)                                                      6,411                                                    3 250,9
   16.02 B III a)  2  cc)                                                           3,835                                                     1 944,8
 ---pagebreak--- 10 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 67 / 7
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­           respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços, da pá, apresentados separadamente).                           das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                       mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                       tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .             rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                       declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                       a essas condições .
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
     aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
     aglomerado ou não.                                                sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                       coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                       to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos        na face do corte quando forem cortados segundo um plano
     cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
     devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
     neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
     o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6 .
     incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
     origem, contidas nesses preparados .
                                                                   (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                        das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(s) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­           conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
     cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido .
 ---pagebreak--- N? L 67 / 8                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      10 . 3 . 86
                                                                        PARTE 3
                                                            SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                            Montantes compensatórios monetários
                                                     Positivos                                                    Negativos
             N? da pauta            República Holanda      Dinamarca            Reino       Bélgica/   Irlanda        Itália    França      Grécia
          aduaneira comum            Federal                                    Unido     Luxemburgo
                                  da Alemanha
                                                                                           FB/ Flux/
                                   DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg      100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
                                                                                                          — Peso vivo —
    01.02 A II O                                                               11,935                                                      6 051,6
                                                                                                         — Peso líquido —
    02.01 Aila) 1                                                             22,676                                                      11 498,0
    02.01 A II a) 2                                                            18,141                                                      9 198,4
    02.01 Aila) 3                                                             27,211                                                      13 797,7
    02.01 A II a) 4 aa)                                                        18,141                                                      9 198,4
    02.01 A II a) 4 bb)                                                        31,031                                                     15 734,2
    02.01 A II b) 1 (2)                                                        20,170                                                     10 227,2
    02.01 A II b) 2 (2)                                                        16,136                                                      8 181,8
    02.01 A II b) 3 (2)                                                        25,212                                                     12 784,0
    02.01 A II b) 4 aa) (2)                                                    16,136                                                      8 181,8
    02.01 A II b) 4 bb) 1 1 (2)                                                25,212                                                     12 784,0
    02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                              25,212                                                     12 784,0
    02.01 AIIb)4bb)33 (2)                                                      25,212                                                     12 784,0
    02.06 C I a) 1                                                             18,141                                                      9 198,4
    02.06 C I a) 2                                                             25,899                                                     13 132,0
ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                    25,899                                                     13 132,0
ex 16.02 B III b) 1 aa) (s)                                                    15,515                                                      7 867,1
ex 16.02 B III b) 1 aa) (6)                                                    10,383                                                      5 264,9
(*) O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­              — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em
     gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                     carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas
     Comunidades Europeias :                                                             autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­
                                                                                         mente à carne de búfalo congelada.
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da
        raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de               (3) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um
        Pinzgau ;                                                                    certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­
     b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a               tentes das Comunidades Europeias.
        abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e de raça
        de Freiburg.                                                             C) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
                                                                                     com excepção das miudezas e da banha.
(2) O montante compensatório não é aplicado :
                                                                                 C) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 °/o de
     — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em              carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
        carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas
        autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­              (') Produtos que contenham em peso 40 % ou mais e menos de 60 % de
        mente à carne de bovino congelada,                                           carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
 ---pagebreak---  10 . 3 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 67 /9
                                                                   PARTE 4
                                        SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                       Montantes compensatórios monetários
                                                Positivos                                              Negativos
                N? da pauta
             aduaneira comum
                              República
                                Federal
                             da Alemanha
                                           Holanda    Dinamarca
                                                                \          Reino
                                                                          Unido
                                                                                    Bélgica/
                                                                                  Luxemburgo
                                                                                             Irlanda      Itália França  Grécia
                                 DM          F1          Dkr
                                                                \            £      FB/Flux    £IrI         Lit    FF      DR
                                                                                              — 100 unidades —
01.05 A I                                                                 1,129                                           572,5
01.05 A II                                                                0,533                                           270,4
                                                                                                 — 100 kg —
01.05 B I                                                                 2,092                                         1 060,9
01.05 B II                                                                3,298                                         1 672,4
01.05 B III                                                               2,973                                         1 507,3
01.05 B IV                                                                2,226                                         1 128,8
01.05 BV                                                                  3,626                                         1 838,5
02.02 A I a)                                                              2,628                                         1 332,8
02.02 A I b)                                                              2,989                                         1 515,6
02.02 A I c)                                                              3,257                                         1 651,3
02.02 A II a)                                                             3,881                                         1 967,8
02.02 A II b)                                                             4,712                                         2 389,2
02.02 A II c)                                                             5,236                                         2 654,7
02.02 A III a)                                                            4,247                                         2 153,3
02.02 A III b)                                                            4,643                                         2 354,0
02.02 A IV a)                                                             3,180                                         1 612,6
02.02 A IV b)                                                             3,485                                         1 767,1
02.02 A V                                                                 5,180                                         2 626,5
02.02 B I a)                                                              9,749                                         4 943,4
02.02 B I b)                                                              6,679                                         3 386,4
02.02 B I c)                                                              9,016                                         4 571,8
02.02 B II a) 1                                                           3,582                                         1 816,4
02.02 B II a) 2                                                           5,759                                         2 920,2
02.02    B II  a) 3                                                       5,107                                         2 589,4
02.02    B II  a) 4                                                       3,833                                         1 943,8
02.02    B II  a) 5                                                       5,698                                         2 889,1
02.02    B II  b)                                                         2,691                                         1 364,7
02.02    B II  c)                                                         1,863                                           944,8
02.02    B II  d)  1                                                      6,964                                         3 531,0
02.02    B II  d) 2                                                       5,088                                         2 580,1
02.02    B II  d) 3                                                       4,932                                         2 500,7
02.02    B II  e) 1                                                       6,732                                         3 413,3
02.02    B II  e) 2 aa)                                                   2,385                                         1 209,4
02.02    B II  e) 2 bb)                                                   4,293                                         2 177,0
02.02    B II  e) 3                                                       4,633                                         2 349,1
02.02 B    II f)                                                          6,548                                         3 320,2
02.02 B    II g)                                                          8,281                                         4 199,1
 ---pagebreak--- N°. L 67 / 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 3 . 86
                                           Positivos                                           Negativos
            N° da pauta    República  Holanda    Dinamarca          Remo    Bélgica/ Irlanda      Itália França  Grécia
          aduaneira comum    Federal                               Unido  Luxemburgo
                          da Alemanha
                              DM        F1          Dkr               £     FB/Flux    £Ir          Lit    FF     DR
                                                                                         — 100 kg —
   02.02 C                                                          1,863                                         944.8
   02.05 C                                                          4,141                                       2 099,6
                                                                                      — 100 unidades —
   04.05 A I a) 1                                                   0,803                                         406.9
    04.05 A I a) 2                                                  0,333                                         169,0
                                                                                         — 100 kg —
    04.05 A I b)                                                    3,486                                       1 767,8
    04.05 B I a) 1                                                 15,758                                       7 990,3
    04.05 B I a) 2                                                  4,044                                       2 050,6
    04.05  B I b) 1                                                 7,112                                       3 606,2
    04.05  B I b) 2                                                 7,600                                       3 853,7
    04.05  B I b) 3                                                16,316                                       8 273,1
    35.02  A II a) 1                                               14,154                                       7 177,1
    35.02  A II a) 2                                                1,917                                         972,3
 ---pagebreak---                                               PARTE 5                                                                                                  10 . 3 . 86
                        SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                              Montantes compensatórios monetários
                                                                                                     Negativos
    o das mercadorias                 Notas         Bélgica/        Irlanda            Itália           França            Grécia          Reino
                                                  Luxemburgo                                                                              Unido
                                                   FB/Flux/
                                                   100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
                                       O                                                                                 506,8 (d)      1,000 (d)
                                       o                                                                                 506,8 (c)      1,000 (c)
                                       o                                                                                 452,6 (c)     0,893 (c)
                        I            o n        I   II                                                                   352,6 (c)      0,695 (c)
                                     o n        IIII                                                                     284,2 (c)      0,560 (c)
                                       o          I                                                                   6 715,2          13,243
                                       o                                                                              4 284,0 (d)       8,449 (d)      Jornal Oficial
                                       o        Il||\                                                                 4 284,0 (d)       8,449 (d)
                                       o        I I                                                                   3 473,5 (d)       6,850 (d)
                                      O (8)     I\II                                                                  6 715,2          13,243
                                      C) (8)    \                                                                     4 284,0 (d)       8,449 (d)
                                       o                                                                              4 284,0 (d)       8,449 (d)
                                       o        Il\                                                                   3 473,5 (d)       6,850 (d)
                                                                                                                                                          das Comunidades
    láctea não gorda :
   peso                                o                                                                                 506,8 (d)      1,000 (d)
    15 % em peso                       (8)                                                                             1 116,1 (d)      2,201 (d)      Europeias
    láctea não gorda :
   peso                                o                                                                                 405,2 (d)      0,799 (d)
    15 % e inferior a 25 % em
                                       o                                                                               1 116,1 (d)      2,201 (d)
 5 % e inferior a 32 % em
                                       o                                                                              1 826,4 (d)       3,602 (d)
32 % em peso                           o                                                                              2 029,4 (d)       4,002 (d)
                                       o                                                             I                7 059,3          13,922
                                       o        I   \                                                                 6 715,2          13,243
                                       o            \                                                                  4 284,0 (d)      8,449 (d)
                                       o        lIIlII                                                                 3 473,5 (d)      6,850 (d)
                                       o                                                                              6 715,2          13,243
                                                                                                                                                           N ? L 67 / 11
 ---pagebreak---                                                                                                                                                         N° L 67 / 12
                                                                                                   Negativos
     ão das mercadorias                Notas       Bélgica/       Irlanda            Itália           França            Grécia           Reino
                                                 Luxemburgo                                                                              Unido
                                                  FB/Flux/
                                                 100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg ( a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
                                        (5)                                                                           4 284,0 (d)      8,449 (d)
                                        0                                                          \                  3 473,5 (d)      6,850 (d)
    a láctea não gorda :
       peso                             0                                                                               506,8 (d)      1,000 (d)
      15 % , em peso                    0                                                                             1 424,2 (d)      2,809 (d)
    a láctea não gorda :
         peso                           o                                                                               405,2 (d)      0,799 (d)
      15 % , e inferior a 25 % , em
                                        o                                                                             1 424,2 (d)      2,809 (d)
  25 % , e inferior a 32 % , em
                                        o                                                                             1 831,2 (d)      3,611 (d)
  32 °/o , em peso                      o                                                                             2 034,6 (d)      4,013 (d)
 térias gordas :
                                        o                                                                                   -(b)          -(b)
   80 % e inferior a 82 %               (4)                                                                          11 789,8         23,252
  82 %                                  C)                                                                           12 084,5         23,833
                                        (4)      ll!!                                                                       -(b)          -(b)
                                      o n        llll                                              ll                11 454,2         22,590
 fort                                   o        Il                              ||ll                                 9 281,8         18,305
gordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                      (5) e 2)                                                                        3 520,5          6,943
  10 % ou inferior a 30 %             O C 2)                                                                          5 167,1         10,190
  30 %                                O O 2)                                                                          7 523,2         14,837
gordas, em peso, da matéria
                                      o n                                                                             7 523,2         14,837
  55 %                                o n                                                                             8 921,7         17,595
                                       o         Il                              ||||                                 8 921,7         17,595
  padano e do parmigiano reg­
   icados exclusivamente a partir
                                      o o                                                                            13 228,7         26,089
                                      O (")      Illl                                                                10 513,1         20,734
                                                                                                                                                             10 . 3 . 86
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                     10 . 3 . 86
                                                                                                                Negativos
                                            Notas             Bélgica/        Irlanda             Itália           França           Grécia           Reino
       ão das mercadorias                                                                                                                            Unido
                                                            Luxemburgo
                                                             FB/ Flux/
                                                             100 kg (a)   £Irl/ 1 00 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
     , provolone, ragusano, danbo,
     a, fynbo, gouda, havarti, mari­
        como os queijos (com exclu­
     da bem como os queijos fabri­
   te a partir do leite de ovelha
   or, em peso, de água na maté­
     ior ou igual a 62 % e de teor
    em peso, da matéria seca :
                                       οηηη                                                                                         8 420,6         16,607
   r a 10 %                        πηηη                                                                                             9 783,2         19,294
  ernhem, saint-nectaire, saint-
     tterkäse, bem como os queijos
   queijos fabricados exclusiva­
    eite de ovelha ou de cabra) de
   ua na matéria não gorda supe­
   r em matérias gordas em peso
                                       (5) (11) (12) (13)                                                                           5 789,2         11,417
    r a 10 %                           (5) (11) (12) (13)                                                                           7 661,3         15,109
    téria seca :
                                              o                                                                                     2 631,4          5,190
     10 %                                     n                                                                                     3 889,6          7,671
    téria seca :
                                            O                                                                                       9 783,2         19,294
     80 %                                   O                                                                                      13 228,7         26,089
                                           OH                                                                                       7 639,7         15,067
                                            O
                                                                                                                                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                            C)
                                            O                                                                                         110,8          0,218
                                            C)                                                                                        346,2          0,683
                                            C)
    do do produto.
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                       142,2         0,280
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                       130,5          0,257
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                       130,5          0,257
                                                                                                                                                                              N ? L 67 / 13
 ---pagebreak--- N?L67 / 14                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 10.3.86
                                                                      Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália a partir de um outro Estado-membro de acordo com o Regulamento (CEE)
    n? 1624/ 76 (JO n? L 180, de 6. 7 . 1976), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,54 .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
    n? L 52, de 24 . 2 . 1977) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 , de 3 . 3 . 1977), o montante indicado é afectado do coeficiente
    0,20 .
(3) O montante de base para 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
        produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
        cálculo precedente será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
            contida em 100 quilogramas de produto,
            e em seguida :
        — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto, igual
        a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da parte aduaneira
        comum .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
        — o teor real em peso de soro e/ou lactose adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
            e , nomeadamente ,
        — o teor em lactose do soro adicionado .
(4) Todavia, em relação à manteiga ou à manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
    — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 , de 12 . 11 . 1985 , p. 9), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,28 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 262/79 (JO n? L 41 , de 16. 2 . 1979), no Regulamento (CEE) n? 442 / 84 (JO n? L 52, de 23 . 2. 1984) e no
        Regulamento (CEE) n? 1932 / 81 (JO n? L 191 , de 14. 7 . 1981 ), o montante indicado será afectado :
        — do coeficiente 0,31 caso o destino seja o da fórmula A, da fórmula C ou da fórmula D,
        — do coeficiente 0,50 caso o destino seja o da fórmula B,
    — no Regulamento (CEE) n? 2268 / 84 (JO n? L 208 , de 3 . 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,91 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 2278 / 84 (JO n? L 209 , de 4 . 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,89 ,
    — no n? 1 do artigo 13 no Regulamento (CEE) n? 2956/ 84 (JO n? L 279, de 23 . 10. 1984), o montante indicado será afectado do
        coeficiente 0,56 .
(5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
    do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
    mas .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
    produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias » uma das seguintes menções.
    »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb .«
    „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
    träge ."
    «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
    ποσά .»
    'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
    «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 del Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
    torios monetarios .»
    «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
    «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
    tari .»
    „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (s) van bijlage I, deel 5 , bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
    rende bedragen."
    «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
    Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
    cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
    Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
    teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
    ECUs por 100 quilogramas .
    Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
    de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
    Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 , de 25 . 5 . 1981 , p . 1 ) é o aplicável aos produtos de subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
    aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
    seca igual ou superior a 10 % .
 ---pagebreak--- 10.3.86                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N?L67 / 15
(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito nomeada­
    mente, o teor, em peso por 100 quilogramas de produto acabado :
    — de leite em pó desnatado,
    — de soro e / ou de lactose adicionados,
        assim como
    — lactose do soro adicionado .
    Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
    1725 /79 (JO n? L 199, de 7 . 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1° do Regulamento (CEE) n? 3714/ 84 (JO n? L 341 , de 29. 12 .
    1984) e em relação aos alimentos para animais quja parte de produtos lácteos que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do
    soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar constante do quadro seguinte :
                                       República Holanda      Reino      Bélgica/ Dinamarca      Itália    França      Grécia     Irlanda
      Teor em peso de leite em pó ou    Federal               Unido    Luxemburgo
     granulado (com exclusão do soro da Alemanha
           no produto acabado)                                          FB/ Flux/
                                      DM/ 100 kg Fl/ 100 kg  £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg
    Superior a 12 % e inferior
    a 30 %                                                    1,431                                                     725,7
    Igual ou superior a 30 %
    e inferior a 50 %                                         2,862                                                   1 451,4
    Igual ou superior a 50 %
    e inferior a 70 %                                         4,294                                                  2 177,1
    Igual ou superior a 70 %
    e inferior a 80 %                                         5,367                                                  2 721,3
    Igual ou superior a 80 °/o
    e inferior a 88 %                                         6,011                                                  3 047,9
    Igual ou superior a 88 %                                  6,440                                                  3 265,6
    Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO n?
    L 52, de 24. 2 . 1977), no Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 , de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205 , de
    11.8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes suplemen­
    tares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,37 .
    Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
    desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
    produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE) n?
    1624 / 76 (JO n? L 180 , de 6 . 7 . 1976).
( ) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposiçao é igual à soma dos elementos seguintes :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante indicado
        será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
            contida em 100 quilogramas de produto,
            e em seguida
        — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
        igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
        comum .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
        — o teor real, em peso, do soro e/ou da lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
            e , nomeadamente ,
        — o teor em lactose do soro adicionado .
 ---pagebreak--- N?L67 / 16                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             10.3.86
(8) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
      dos ao produto, soro e /ou lactose e/ou caseína e /ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
      — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
          e em seguida
      — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
      — o teor real, em peso, de soro e /ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e , nomeadamente ,
      — o teor em lactose do soro adicionado .
(') Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
      montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
      — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
      — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 ,
      o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose.
(10) Em relação à nata que é objecto das medidas previstas no Regulamento (CEE) n? 649/78 (JO n? L 86, de 1 . 4 . 1978), o montante
      compensatório monetário é afectado do coeficiente 0,51 .
( n) No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
      — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente a imunodifusão dupla e a imunodifusão
          radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
      — o interessado , aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
          queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
( 12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
      artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
      relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços practicados à importação não forem inferiores aos
      montantes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
      montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
      produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
      designação dele constante .
(13) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
      líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas nao se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
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                                                                           PARTE 6
                                                                     SECTOR DO VINHO
                                                              Montantes compensatórios monetários
                                                                                             Positivos             Negativos
   N? da pauta                    Designação das mercadorias                                           Itália
aduaneira comum                                                                       República               França       Grécia
                                                                                        Federal
                                                                                     da Alemanha
                                                                                         DM              Lit    FF          DR
ex 22.05 B      Vinhos que se apresentem em recipientes que
                contenham mais de 3 1                                     % vol / hl                                         95,6
ex 22.05 C I    (a) Vinho de mesa ('):
                     ( 1 ) Do tipo R III (2)                                 hl                                           1 529,9
                     (2) Do tipo A II e A III (2)                            hl                                           2 183,4
                     ( 3) Outros                                          % vol / hl                                         95,6
                (b) Vinhos tintos, rosé e brancos dos países ter­
                     ceiros :
                     ( 1 ) Que se apresentam no documento V.I ou
                           V.A com a denominação de «cepa Portu­
                           guesa »                                           hl                                           1 529,9
                     (2) Que se apresentam no documento V.I ou
                           V.A com a denominação de cepa «Ries­
                           ling» ou « Sylvaner»                              hl                                           2 183,4
                     ( 3 ) Outros                                         % vol / hl                                         95,6
ex 22.05 C II   ( a) Vinho de mesa (')                                    % vol / hl                                         95,6
                (b) Vinhos tintos, rosés e brancos de países ter­
                     ceiros                                               % vol / hl                                         95,6
(') Na acepção da definição constante do n? 11 do Anexo II do Regulamento (CEE) n? 337 /79 .
(2) Na acepção do Regulamento (CEE) n° . 340 / 79 .
 ---pagebreak--- N?L 67 / 18                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          10 . 3 . 86
                                                                      PARTE 7
                                                               SECTOR DO AÇÚCAR
                                                          Montantes compensatórios monetários
                                            Positivos (')                                                       Negativos (')
         N? da pauta
      aduaneira comum
                              República
                                Federal
                             da Alemanha
                                         Holanda    Dinamarca
                                                              \           Reino
                                                                          Unido
                                                                                        Bélgica/
                                                                                      Luxemburgo
                                                                                                       Irlanda       Itália       França      Grécia
                                 DM         F1         Dkr
                                                              l             £           FB/ Flux         £Irl          Lit          FF         DR
A. AÇÚCAR                    I                                                       I
                                                                                                           — 100 kg —
    17.01 A (2)              l                                           4,446                                                              2 254,5
    17.01 B (3)                                                           3,710                                                             1 881,4
                                                                         para 1 °/o de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
    17.02 ex D II (5)                                                    0,0445                                                              22,545
    17.02 E                                                               0,0445                                                             22,545
    17.02 F I (')                                                         0,0445                                 \                           22,545
    21.07 F IV                                                           0,0445                                                              22,545
B. ISOGLICOSE
                                                                                                  - para 100 kg de matéria seca -
    17.02 D I                                                             4,446                                                             2 254,5
    21.07 FUI                                                             4,446                                                             2 254,5
C) Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                 (") O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­               dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785 / 85 .                             sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837 /68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                    aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                  ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                    de uma exportação .
    do pela percentagem do seu teor em sacarose .
(3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
    da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                 (5) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    (JO n? L 89, de 10 . 4 . 1968 , p. 3) o montante compensatório
    monetário será adaptado em conformidade com as disposições
    do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837 /68 (JO n? L 151 , de             (6) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
    30 . 6 . 1968 , p . 42).                                                         zados .
 ---pagebreak--- 10 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N?L 67 / 19
                                                                  PARTE 8
                             MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                               Positivos                                                  Negativos
               N? da pauta    República Holanda      Dinamarca            Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França      Grécia
            aduaneira comum    Federal                                   Unido    Luxemburgo
                            da Alemanha
                                                                                   FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
17.04    D  I a)                                                         2,181                                                     1 105,9
17.04   D  I b) 1                                                        1,351                                                       685,1
17.04   D  I b) 2                                                        1,926                                                       976,9
17.04   D   I b) 3 aa)                                                   2,502                                                     1 268,8
17.04   D   I b) 3 bb)                                                   2,578                                                     1 307,3
17.04    D  I b) 4                                                       2,990                                                     1 516,1
17.04   D   I b) 5                                                       3,215                                                     1 630,1
17.04   D   I b) 6                                                       3,439                                                     1 744,1
17.04   D   I b) 7                                                       3,576                                                     1 813,6
17.04   D   I b) 8                                                       3,801                                                     1 927,6
17.04    D  II a)                                                        4,335                                                     2 198,8
17.04    D  II a) O                                                      3,541                                                     1 795,7
17.04    D  II b) 1                                                      4,075                                                     2 067,0
17.04    D  II b) 1 O                                                    3,281                                                     1 663,9
17.04    D  II b)  2                                                     4,851                                                     2 460,2
17.04    D  II b)  2 (")                                                 4,057                                                     2 057,1
17.04    D  II b)  3                                                     4,795                                                     2 431,6
17.04    D  II b)  3 (")                                                 4,199                                                     2 129,3
17.04    D  II b)  4                                                     4,290                                                     2 175,9
17.04    D  II b)  4 (,J)                                                3,973                                                     2 014,7
18.06 B I                                                                2,192                                                     1 111,7
18.06    B II  a)                                                        3,932                                                     1 994,9
18.06    B II  a) (,s)                                                   3,379                                                     1 714,0
18.06    B II  b)                                                        5,566                                                     2 824,1
18.06    B II  b) (")                                                    4,724                                                     2 396,5
18.06 C I                                                                3,873                                                     1 964,6
18.06    C IH                                                            3,000                                                     1 521,2
18.06    C II a) 1                                                        1,801                                                      913,1
18.06    C II a) 2                                                       2,201                                                     1 116,0
18.06    C II b) 1                                                       3,699                                                     1 876,0
18.06    C II b) 1 (")                                                   3,262                                                     1 654,3
18.06    C II b) 2                                                       4,380                                                     2 221,5
18.06    C II b) 2 (")                                                   3,745                                                     1 899,0
18.06    C II b) 3                                                       4,997                                                     2 534,5
18.06    C II b) 3 (u)                                                   4,124                                                     2 091,1
18.06    C II b) 4                                                       5,814                                                     2 949,1
18.06    C II b) 4 O                                                     4,703                                                     2 384,8
18.06    D  I a) (')                                                     8,743                                                     4 433,5
18.06    D  I b) 0) (•)                                                  8,743                                                     4 433,5
18.06   D   II a) 1                                                      4,180                                                     2 120,0
18.06    D  II a) 1 O                                                    3,545                                                     1 797,5
 ---pagebreak---  N? L 67 / 20                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                10 . 3 . 86
                                              Positivos                                               Negativos
             N? da pauta     República Holanda      Dinamarca           Reino   Bélgica/   Irlanda        Itália    França       Grécia
           aduaneira comum    Federal                                  Unido  Luxemburgo
                           da Alemanha
                                                                               FB/Flux/
                            DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg       £100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
 18.06 D II a) 1 (15)                                                   3,795                                                  1 924,6
 18.06 D II a) 2 («)                                                   4,180                                                   2 120,0
 18.06 D II a) 2 (8) ( 13)                                             3,545                                                   1 797,5
 18.06 D II a) 2 (') (1S)                                              3,795                                                   1 924,6
 18.06 D II b) 1                                                      11,975                                                  6 075,8
 18.06 D II b) 1 (1J)                                                  8,601                                                  4 362,7
 18.06 D II b) 1 O                                                     9,931                                                  5 037,5
 18.06 D II b) 2 O                                                     6,831                                                  3 465,2
18.06 D II b) 2 (u)                                                    5,482                                                  2 779,9
18.06 D II b) 2 (,2)                                                  11,975                                                  6 075,8
18.06 D II b) 2 (1J)                                                   8,601                                                  4 362,7
18.06 D II b) 2 O                                                      9,931                                                  5 037,5
18.06 D II c) 1 (J)
18.06 D II c) 2 (2)
19.02 B II a) 4 aa) (')                                                1,351                                                     685,5
19.02 B II a) 5 aa) (')                                                2,028                                                   1 028,1
19.03 A (7)                                                            3,425                                                   1 736,7
19.03 B I O                                                            3,425                                                  1 736,7
19.03 B II O                                                           2,828                                                  1 434,0
19.04                                                                  1,764                                                     894,7
19.08  B I a)                                                          2,001                                                  1 014,5
19.08  B I b)                                                          3,601                                                  1 826,1
19.08  B II a)                                                         0,688                                                     348,9
19.08  B II b) 1                                                       1,688                                                     856,2
19.08  B II b) 2                                                       4,262                                                  2 161,3
19.08 B II b) 2 (13)                                                   2,563                                                  1 299,9
19.08  B II c) 1                                                       2,088                                                  1 059,1
19.08  B II c) 2                                                       4,662                                                  2 364,2
19.08  B II c) 2 (")                                                   2,963                                                  1 502,8
19.08  B II d) 1                                                       2,689                                                  1 363,4
19.08  B II d) 2                                                       5,263                                                  2 668,5
19.08  B II d) 2 (13)                                                  3,564                                                  1 807,1
19.08  B III a) 1                                                      1,204                                                     610,7
19.08  B III a) 2                                                      4,421                                                  2 242,1
19.08  B III a) 2 (1J)                                                 2,298                                                  1 165,4
19.08  B III b) 1                                                      1,804                                                     915,1
19.08  B III b) 2                                                      4,378                                                  2 220,2
19.08  B III b) 2 (")                                                  2,679                                                  1 358,8
19.08  B III c) 1                                                      2,805                                                  1 422,3
19.08  B III c) 2                                                      4,920                                                  2 495,1
19.08  B III c) 2 (")                                                  3,221                                                  1 633,7
19.08  B IV a) 1                                                       1,720                                                     872,4
19.08  B IV a) 2                                                       3,436                                                  1 742,5
19.08  B IV a) 2 (13)                                                  2,303                                                  1 168,2
19.08  B IV b) 1                                                       2,148                                                  1 089,5
19.08  B IV b) 2                                                       4,412                                                  2 237,0
19.08  B IV b) 2 (")                                                  2,713                                                   1 375,6
19.08 B V a)                                                          2,064                                                   1 046,8
19.08 B V b)                                                          2,292                                                   1 162,5
 ---pagebreak--- 10 . 3 . 86                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N?L 67 / 21
                                                         Positivos                                                Negativos
               N? da pauta              República Holanda      Dinamarca        Reino      Bélgica/   Irlanda         Itália    França      Grécia
            aduaneira comum              Federal                                Unido    Luxemburgo
                                      da Alemanha
                                                                                          FB/ Flux/
                                       DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg     £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ l 00 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07 C I                                                                        2,192                                                     1 111,7
21.07   C II a)                                                                  3,932                                                     1 994,9
21.07   C II a) (15)                                                             3,379                                                     1 714,0
21.07   C II b)                                                                  5,566                                                    2 824,1
21.07   C II b) (1S)                                                             4,724                                                    2 396,5
21.07    D I a) 1                                                              10,727                                                     5 439,3
21.07   D I a) 2                                                               12,256                                                     6 218,4
21.07   D I b) 1                                                                 0,953                                                       483,5
21.07   D I b) 2                                                                 1,498                                                       760,0
21.07   D I b) 3                                                               10,894                                                     5 527,4
21.07   D II a) 1 (4)
21.07    D II a) 2 (4)
21.07    D II a) 3 (4)
21.07    D II a) 4 (4)
21.07    D II b) O
21.07    G II a) 1 («) O                                                         2,724                                                     1 381,9
21.07    G II a) 1 (') O (»)                                                     1,930                                                       978,8
21.07    G II a) 1 (•) O (1S)                                                    2,242                                                     1 137,6
21.07    G II a) 2 aa) (•) (*)                                                   3,412                                                     1 730,8
21.07    G II a) 2 aa) («) (') (13)                                              2,618                                                     1 327,7
21.07    G II a) 2 aa) («) (*) (1S)                                              2,930                                                     1 486,5
21.07    G II a)  2 bb) (») (')                                                  3,756                                                     1 905,3
21.07    G II a)  2 bb) (') (') (13)                                             2,962                                                     1 502,2
21.07    G II a)  2 bb) (') (') (,5)                                             3,274                                                     1 661,0
21.07    G II a)  2 cc) (s) (')                                                  4,100                                                    2 079,8
21.07    G  II a) 2 cc) (') (') (")                                              3,306                                                     1 676,7
21.07    G  II a) 2 cc) (') (') (,s)                                             3,618                                                     1 835,5
21.07    G  II b) 1 (') O                                                        3,284                                                     1 666,0
21.07    G  II b) 1 (8) O (»)                                                    2,490                                                     1 262,9
21.07    G  II b) 1 (') O (")                                                    2,802                                                     1 421,7
21.07    G  II b) 2 aa) (') (')                                                  3,812                                                     1 933,7
21.07    G  II b) 2 aa) (») (') (1J)                                             3,018                                                     1 530,6
21.07    G  II b) 2 aa) (') (') (15)                                             3,330                                                     1 689,4
21.07    G  II b) 2 bb) (') O                                                    4,156                                                     2 108,2
21.07    G  II b) 2 bb) (') (9) ( 1J)                                            3,362                                                     1 705,1
21.07    G  II b) 2 bb) (') (') (1S)                                             3,674                                                     1 863,9
21.07    G  II c) 1 (') O                                                        3,724                                                     1 889,2
21.07    G  II c) 1 («) O (,3)                                                   2,930                                                     1 486,1
21.07    G  II c) 1 (') O (»)                                                    3,242                                                     1 644,9
21.07    G  II c) 2 aa) (•) (')                                                  4,412                                                     2 238,1
21.07    G  II c) 2 aa) (') (') (,3)                                             3,618                                                     1 835,0
21.07    G  II c) 2 aa) (») (*) (,s)                                             3,930                                                     1 993,8
21.07    G  II c) 2 bb) (8) O                                                    4,670                                                     2 369,0
21.07    G  II c) 2 bb) (8) O (13)                                               3,876                                                     1 965,9
21.07    G II c)  2 bb) (») (') (1S)                                             4,188                                                     2 124,7
21.07    G II d)  1                                                              4,525                                                     2 295,0
21.07    G II d)  1 (")                                                          3,731                                                     1 891,9
21.07    G II d)  1 (1S)                                                         4,043                                                     2 050,7
 ---pagebreak--- N? L 67 / 22                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  10 . 3 . 86
                                                Positivos                                                 Negativos
           N? da pauta         República Holanda      Dinamarca           Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França      Grécia
         aduaneira comum        Federal                                  Unido    Luxemburgo
                             da Alemanha
                                                                                   FB/ Flux/
                              DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg       £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07 G II d) 2                                                          5,127                                                    2 600,3
21.07 G II d) 2 (1J)                                                     4,333                                                    2 197,2
21.07 G II d) 2 (,5)                                                     4,645                                                    2 356,0
21.07 G II e)                                                            5,725                                                    2 903,7
21.07 G II e) (13)                                                       4,931                                                    2 500,6
21.07 G II e) (15)                                                       5,243                                                    2 659,4
21.07 G III a) 1                                                         5,447                                                    2 763,7
21.07 G III a) 1 O                                                       3,860                                                     1 957,5
21.07 G III a) 1 O                                                       4,485                                                    2 275,1
21.07 G III a) 2 aa)                                                     6,135                                                    3 112,6
21.07 G III a) 2 aa)   (")                                               4,548                                                    2 306,4
21.07 G III a) 2 aa)   (l5)                                              5,173                                                    2 624,0
21.07 G III a) 2 bb)                                                     6,479                                                    3 287,1
21.07 G III a) 2 bb)   ( 1J)                                             4,892                                                    2 480,9
21.07 G III a) 2 bb)   (1S)                                              5,517                                                    2 798,5
21.07 G III b) 1                                                         6,007                                                    3 047,8
21.07 G III b) 1 (")                                                     4,420                                                    2 241,6
21.07 G III b) 1 (")                                                     5,045                                                    2 559,2
21.07 G III b) 2                                                         6,535                                                    3 315,5
21.07 G III b) 2 (")                                                     4,948                                                    2 509,3
21.07 G III b) 2 (")                                                     5,573                                                    2 826,9
21.07 G III c) 1                                                         6,447                                                    3 271,0
21.07 G III c) 1 O                                                       4,860                                                    2 464,8
21.07 G III c) 1 (15)                                                    5,485                                                    2 782,4
21.07 G III c) 2                                                         7,049                                                    3 576,3
21.07 G III c) 2 (1J)                                                    5,462                                                    2 770,1
21.07 G III c) 2 (1S)                                                    6,087                                                    3 087,7
21.07 G III d) 1                                                         7,248                                                    3 676,8
21.07 G III d) 1 ( ,})                                                   5,661                                                    2 870,6
21.07 G III d) 1 ( 1S)                                                   6,286                                                    3 188,2
21.07 G III d) 2                                                         7,506                                                    3 807,7
21.07 G III d) 2 (1J)                                                    5,919                                                    3 001,5
21.07 G III d) 2 (15)                                                    6,544                                                    3 319,1
21.07 G III e)                                                           7,848                                                    3 981,1
21.07 G III e) (u)                                                       6,261                                                    3 174,9
21.07 G III e) (1S)                                                      6,886                                                    3 492,5
21.07 G IV a) 1                                                          8,171                                                    4 145,6
21.07 G IV a) 1 O                                                        5,789                                                    2 936,3
21.07 G IV a) 1 (1S)                                                     6,727                                                    3 412,7
21.07 G IV a) 2                                                          8,859                                                    4 494,5
21.07 G IV a) 2 (1J)                                                     6,477                                                    3 285,2
21.07 G IV a) 2 (1S)                                                     7,415                                                    3 761,6
21.07 G IV b) 1                                                          8,731                                                    4 429,7
21.07 G IV b) 1 (")                                                      6,349                                                    3 220,4
21.07 G IV b) 1 H                                                        7,287                                                    3 696,8
21.07 G IV b) 2                                                          9,173                                                    4 654,0
21.07 G IV b) 2 (13)                                                     6,791                                                    3 444,7
21.07 G IV b) 2 (,s)                                                     7,729                                                    3 921,1
21.07 G IV c)                                                            9,171                                                    4 652,9
 ---pagebreak--- 10 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N?L 67 / 23
                                               Positivos                                               Negativos
              N? da pauta     República Holanda      Dinamarca         Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França      Grécia
            aduaneira comum    Federal                                 Unido   Luxemburgo
                            da Alemanha
                                                                                FB/ Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg     £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07   G  IV c) (1J)                                                  6,789                                                    3 443,6
21.07   G  IV c) ( ,s)                                                 7,727                                                    3 920,0
21.07   G  V a) 1                                                     12,256                                                    6 218,4
21.07   G  V a) 1 (")                                                  8,684                                                    4 404,5
21.07   G  V a) 1 ( 1S)                                               10,091                                                    5 119,0
21.07   G  V a) 2                                                     12,428                                                    6 305,6
21.07   G  V a) 2 (»)                                                  8,856                                                    4 491,7
21.07   G  V a) 2 (15)                                                10,263                                                    5 206,2
21.07   G  V b)                                                       12,656                                                    6 421,3
21.07   G  V b) (13)                                                   9,084                                                    4 607,4
21.07   G  V b) (15)                                                  10,491                                                    5 321,9
21.07   G  VI à IX O
29.04   C  III a) 1                                                    1,885                                                      955,8
29.04   C  III a) 2                                                    3,362                                                    1 704,9
29.04   C  III b) 1                                                    2,685                                                    1 361,5
29.04   C  III b) 2                                                    4,782                                                    2 424,7
35.05 A                                                                2,071                                                    1 050,3
38.19   T I a)                                                         1,885                                                      955,8
38.19   T I b)                                                         3,362                                                    1 704,9
38.19   T II a)                                                        2,685                                                    1 361,5
38.19   T II b)                                                        4,782                                                   2 424,7
 ---pagebreak--- N? L 67 / 24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 3 . 86
(*) Para as mercadorias que não contenham adições de soro,                Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    de lactose, ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
    pensatório monetário será calculado em função da quantia              — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
    de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­                 valorizada,
    cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                 — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
    monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                    da depreciada,
    fixado acima, este último será aplicado .
                                                                          — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                               uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                  (CEE) n° 1677 / 85 ,
    subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.                                                                               t
                                                                          o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                          para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                 e /ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos .
    interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
    o efeito :                                                            Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                          cam-se se estes montantes forem cobrados .
    — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
    — o teor em soro e/ou lactose e /ou caseína e / ou caseina­       (9) O primeiro e segundo parágrafos da nota (8) não se aplicam
        tos adicionados assim como o teor em lactose do soro              às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
        adicionado                                                        teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
    por 100 quilogramas de produto acabado.                          (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
                                                                          chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
    O montante compensatório é calculado para a quantidade
                                                                          matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
    real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                  6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                          superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
(5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­            de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
    vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­           rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
    mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­            pedaços irregulares.
    dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
    segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­     (u) Montante aplicavel às preparações ditas «chocolate milk
    cados tal qual.                                                       crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                          manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
(6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­              indicados na nota (") da parte 5 do presente anexo.
    gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
    igual a 1 quilograma.                                            (12) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                          nas notas ( 10), ("), ( ,3), ( 15).
(7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
    compensatório monetário é aplicável unicamente em função         (13) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
    do peso das pastas.                                                   na nota (15) quando contenham manteiga a preço reduzido
                                                                          por força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte
                                                                          5 , do presente anexo.
(8) Se a mercadoria contiver soro e / ou lactose e / ou caseína
    e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
    montante compensatório em relação aos produtos lácteos           (15) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
    incorporados ; neste caso , o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
    culado em função das quantidades respectivas de trigo mole            mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
    e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE) n°                força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
    3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                        presente anexo .
 ---pagebreak--- 10 . 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N°. L 67 / 25
                                                                 ANEXO II
                                                          Coeficientes monetários
                                                                                       Estados-membros
                 Produtos
                                       República
                                       Federal da  Países     Reino
                                                                       UEBL    Dinamarca     Itália    França Grécia Irlanda
                                                   Baixos     Unido
                                       Alemanha
— Sector de carne de bovino             0,982     0,982       1,123                         1,040             1,377
— Sector do leite e dos produtos
     lácteos                            0,971     0,971       1,123                         1,040             1,377
— Sector da carne de suíno              0,982     0,982       1,123     —         —
                                                                                            1,040             1,377
— Açúcar                                0,982     0,982       1,123                         1,040             1,377
— Cereais                               0,976     0,976       1,123                         1,040             1,377
— Sector dos ovos e da carne das
     aves de capoeira e das albuminas   0,982     0,982       1,123                         1,040             1,377
— Sector do vinho                                                                                             1,342
— Produtos transformados
     [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]:
    — a aplicar às imposições           0,982     0,982       1,123                         1,040       —
                                                                                                              1,377
    — a aplicar às restituições :
         — cereais                      0,976     0,976       1,123                         1,040             1,377
         — leite                        0,971     0,971       1,123                         1,040             1,377
         — açúcar                       0,982     0,982       1,123                         1,040             1,377
                                                                    ANEXO III
                                           Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
                                                      100 Lit            3,00307       FB/ Flux
                                                                         0,541172      Dkr
                                                                         0,146796      DM
                                                                         0,450129      FF
                                                                         0,165815      F1
                                                                         0,0484993     £ ( Irl)
                                                                         0,0451300     £ (UK)
                                                                         9,13266       Dra
                                                      1 UKL                 66,6489    FB/ Flux
                                                                            12,0187    Dkr
                                                                             3,25517   DM
                                                                            10,0128    FF
                                                                             3,67683   F1
                                                                             1,07665   £ (Irl)
                                                                         2 215,82      Lit
                                                                           202,359     Dra
