3 . 3. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 58/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 529192 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Março de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores, à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 28 de Fevereiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1992 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                         Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, dó artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
     n? 1676/85,                                                     1992.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23 .
O   JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO  n?  L 168 de  29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 58/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3 . 3 . 92
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Março de 1992, que lixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                           3                     4                  5                  6
                  0709 90 60               0                   1,06               1,06               1,06
                  0712 90 19               0                   1,06               1,06               1,06
                  1001 10 10               0                   5,65               5,65               5,65
                  1001 10 90               0                   5,65               5,65               5,65
                  1001 90 91               0                    0                   0                  0
                  1001 90 99               0                    0                   0                  0
                  1002 00 00               0                    0                  0                   0
                  1003 00 10               0                    0                  0                   0
                  1003 00 90               0                    0                  0                   0
                  1004 00 10               0                    0                  0                  0
                  1004 00 90               0                    0                  0                   0
                  1005 10 90               0                   1,06               1,06               1,06
                  1005 90 00               0                   1,06               1,06               1,06
                  1007 00 90               0                    0                  0                  0
                  1008 10 00               0                    0                  0                  0
                  1008 20 00               0                    0                  0                  0
                  1008 30 00               0                    0                  0                  0
                  1008 90 90               0                    0                  0                  0
                  1101 00 00               0                    0                  0                  0
                                                   B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC                              ,
                                         3              4                5                6              7
                  1107 10 11             0              0                0                0              0
                  1107 10 19             0              0                0                0              0
                  1107 1091              0              0                0                0              0
                  1107 10 99             0              0                0                0              0
                  1107 20 00             0              0                0                0              0
