N? L 15/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 1 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 129/90 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Janeiro de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                  em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 4008/89 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4008/89           anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 75/90 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 4008/89 aos dados de que            de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4,
(2) JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 382 de 30. 12. 1989, p. 13 .
(4) JO n? L 10 de 12. 1 . 1990, p. 38 .
 ---pagebreak--- 19. 1 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 15/ 13
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1990, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                              Montante de base paia 1 %
                                                 de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                 ao produto em causa
                1702 20 10                               0,3450
                1702 20 90                              0,3450                                 —
                1702 30 10                                 —
                                                                                              46,44
                1702 40 10                                 —
                                                                                              46,44
                1702 60 10                                 —
                                                                                              46,44
                1702 60 90                               0,3450                                —
                1702 90 30                                 —
                                                                                              46,44
                1702 90 60                              0,3450                                 —
                1702 90 71                              0,3450                                 —
                1702 90 90                              0,3450                                 —
                2106 90 30                                 —
                                                                                              46,44
                2106 90 59                              0,3450                                 —
