27. 7. 89                                Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                          N? L 216/55
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2265/89 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Julho de 1989
                 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima
                 sexta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto
                                           pelo Regulamento (CEE) n? 3421/88
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se situe no nível da restituição maxima a exportação ou
                                                                num nível inferior ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das disposições supracitadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   conduz à fixação das restituições máximas à exportação
                                                                nos montantes constantes do anexo ;
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das matérias             Considerando que o Comité de Gestão das Matérias
gordas f), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Gordas não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta­
Regulamento (CEE) n° 1225/89 (2),                               belecido pelo seu presidente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1650/86 do
Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativo às restituições e     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
direitos niveladores aplicáveis à exportação de azeite (3) e,
nomeadamente, o seu artigo 7?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3421 /88 da
Comissão (4), abriu um concurso permanente para a deter­        As restituições máximas à exportação de azeite para a
minação das restituições à exportação de azeite ;               décima sexta adjudicação parcial efectuada no âmbito do
                                                                concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE)
Considerando que, em conformidade com o artigo 7? do            n? 3421 /88 são fixadas no anexo com base nas propostas
Regulamento (CEE) n? 3421 /88, tendo em conta nomea­            apresentadas, até 23 de Julho de 1989.
damente a situação e evolução previsível do mercado do
azeite na Comunidade e no mercado mundial, e com base
                                                                                        Artigo 2?
nas propostas recebidas, se procede à fixação dos
montantes máximos das restituições à exportação ; que a         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
adjudicação será feita a qualquer proponente cuja proposta      de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O   JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
(3) JO n?  L 145 de 30. 5. 1986,  p. 8.
 4) JO n?  L 301 de 4. 11 . 1988, p. 39.
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                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que fixa as restituições máximas a
            exportação de azeite para a décima sexta adjudicação parcial efectuada no âmbito do
                       concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) n? 3421/88
                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                Código dos produtos               Montante da restituição
                                  1509 10 90 100                          65,00
                                  1509 10 90 900                         104,00
                                  1509 90 00 100                          73,51
                                   1509 90 00 900                        110,09
                                   1510 0090 100                           18,00
                                   1510 00 90 900                         55,50
                        NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina,
                             são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
                             alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
