1 . 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 187/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1917/89 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Junho de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1813/89 (*) ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                               regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (*), com a última          1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 128.de 11 . 5. 1989, p. 9.
0   JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO  n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
O   JO  n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 27.                        I6) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 13 .
 ---pagebreak--- N? L 187/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 7. 89
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do                                     Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM
                  Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)            OOfl                  (excepto ACP
                                                                  n ? 3877/86                                     ou PTOM) (3)
                                                            |
                  1006 10 21                                                               147,19                    301,59
                  1006 10 23                    —'                   195,86                126,97                    261,14
                  1006 10 25                    —
                                                                     195,86                126,97                    261,14
                  1006 10 27                    —
                                                                     195,86                126,97                    261,14
                  1006 10 92                                                               147,19                    301,59
                  1006 10 94                    —
                                                                     195,86                 126,97                   261,14
                  100610 96                     —                    195,86                 126,97                   261,14
                  1006 10 98                    —
                                                                     195,86                126,97                    261,14
                  1006 20 11                    —                    • —
                                                                                           184,89                    376,99
                  1006 20 13                    —
                                                                     244,82                 159,61                   326,42
                  1006 20 15                    —
                                                                     244,82                 159,61                   326,42
                  1006 20 17                    —
                                                                     244,82                 159,61                   326,42
                  1006 20 92                    —                      —
                                                                                            184,89                   376,99
                  1006 20 94                    —
                                                                     244,82                 159,61                   326,42
                  1006 20 96                    —
                                                                     244,82                 159,61                   326,42
                  1006 20 98                    —
                                                                     244,82                 159,61                   326,42
                  1006 30 21                   13,05                                       239,26                    502,37
                  1006 30 23                   12,97                 395,02                251,46                    526,69
                  1006 30 25                   12,97                 395,02                251,46                    526,69
                  1006 30 27                   12,97                 395,02                251,46                    526,69
                  1006 30 42                   13,05                   —
                                                                                           239,26                    502,37
                  1006 30 44                   12,97                 395,02                251,46                    526,69
                  1006 30 46                   12,97                 395,02                251,46                    526,69
                   1006 30 48                  12,97                 395,02                251,46                    526,69
                   1006 30 61                  13,90                   —
                                                                                           255,16                    535,03
                   1006 30 63                ' 13,90                 423,46                269,95                    564,61
                   1006 30 65                  13,90                 423,46                269,95                    564,61
                  1006 30 67                   13,90                 423,46                269,95                    564,61
                   1006 30 92                  13,90                   —
                                                                                           255,16                    535,03
                   1006 30 94                 -13,90                 423,46                269,95                    564,61
                   1006 30 96                  13,90                 423,46             ■  269,95                    564,61
                   1006 30 98                  13,90                 423,46                 269,95                   564,61
                   1006 40 00                    0                     —
                                                                                             32,61                    71,22
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? S51 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores nio são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).
