




Avis juridique important



|



31996R0600

Regulamento (CE) nº 600/96 do Conselho, de 25 de Março de 1996, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China  

Jornal Oficial nº L 086 de 04/04/1996 p. 0001 - 0007



REGULAMENTO (CE) Nº 600/96 DO CONSELHO de 25 de Março de 1996 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 23º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2), nomeadamente o artigo 12º,Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do comité consultivo,Considerando o seguinte:A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) Pelo Regulamento (CE) nº 2352/95 (3), a seguir denominado «regulamento do direito provisório», a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de cumarina originária da República Popular da China, classificada no código NC ex 2932 21 00.Pelo Regulamento (CE) nº 212/96 (4), o Conselho prorrogou a eficácia do referido direito por um período de dois meses, que termina em 9 de Abril de 1996.B. PROCESSO SUBSEQUENTE (2) Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, as seguintes partes interessadas apresentaram os seus comentários por escrito:- CEFIC, em nome da indústria comunitária,- Tianjin No 1 Perfumery Factory, um exportador/produtor da República Popular da China,- British Essential Oil Association e os importadores associados (BEOA), em nome de uma parte importante dos utilizadores e importadores na Comunidade,- Vereinigung der am Drogen- und Chemikalien-Groß- und Außenhandel  beteiligten Firmen (VDC), em nome de Paul Kaders GmbH, Hamburgo, Alemanha, importador.(3) Os comentários apresentados por escrito pelas partes interessadas forma apreciados pelo serviços da Comissão e, sempre que adequado, tidos em conta.C. PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO, PRODUTO SIMILAR E INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (4) A VDC reiterou a sua alegação de que a cumarina chinesa e a cumarina produzida pela Rhône-Poulenc não podem ser consideradas produtos similares, tendo nomeadamente alegado que o produto chinês e o produto comunitário eram produzidos a partir de diferentes matérias-primas, segundo processos de fabrico igualmente diferentes, e que o produto chinês era de qualidade inferior, não podendo ser utilizado para tantos fins como o produto comunitário.No entanto, havia sido provisoriamente estabelecido que os dois produtos eram aparentemente quase totalmente permutáveis e que as diferenças de qualidade não tinham qualquer efeito na definição de «produto similar». Esta questão foi explicitamente abordada nos considerandos 11 e 12 do regulamento do direito provisório. Dado que a VDC se limitou a reiterar os argumentos apresentados antes da criação do direito provisório e não apresentou novos elementos de prova, as conclusões das determinações provisórias são confirmadas.(5) Dado que não foram apresentados novos argumentos relativamente ao produto objecto do inquérito, ao produto similar e à indústria comunitária, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 9 a 13 do regulamento do direito provisório.D. DUMPING 1. Valor normal(6) Para as determinações provisórias, o valor normal foi estabelecido com base no preço médio à saída da fábrica da cumarina vendida no mercado dos Estados Unidos da América, que foi seleccionado como um país análogo.(7) A VDC alegou que os esforços da Comissão para obter informações da Índia não podiam ser considerados suficientes e que deveriam ter sido exploradas outras eventuais fontes de informação. O Conselho chama a atenção para o facto de as quatro empresas indianas conhecidas como produtoras de cumarina terem sido contactadas pelos serviços da Comissão. No entanto, a partir das informações recebidas, verificou-se que somente uma dessas empresas havia efectivamente produzido cumarina durante o período de inquérito. A pedido dos serviços da Comissão, a referida empresa forneceu algumas informações de carácter geral acerca do mercado indiano. Contudo, posteriormente, recusou-se a responder ao questionário da Comissão. Além disso, com base nas informações disponíveis, os preços de venda do produtor indiano em questão no respectivo mercado interno foram substancialmente superiores aos da Rhône-Poulenc Inc., em consequência de uma protecção pautal muito elevada do mercado indiano de cumarina. Verificou-se que a situação se manteria ainda que se procedesse a um ajustamento para ter em conta o reembolso dos direitos aplicados sobre as matérias-primas utilizadas para a produção de cumarina. Por conseguinte, com base nas informações disponíveis, a escolha da Índia como país análogo teria conduzido ao estabelecimento de um valor normal superior ao obtido utilizando os Estados Unidos da América como país análogo. São, pois, confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 14 do regulamento do direito provisório.(8) No que respeita à escolha dos Estados Unidos da América como país análogo, a VDC reiterou a alegação de que não se tratava de uma escolha adequada devido à situação de monopólio de que o produtor americano alegadamente dispunha nesse mercado e que lhe permitia ditar os preços. Como prova, a VDC referiu um aumento de preços efectuado pelo produtor em questão, em Novembro de 1991.O Conselho salienta que não se pode de modo algum considerar que o produtor americano tem uma situação monopolista, uma vez que, tal como referido no considerando 15 do regulamento do direito provisório, durante o período de inquérito, a China detinha uma parte muito considerável desse mercado. No que respeita ao aumento de preços acima referido, é de salientar que o mesmo foi completamente anulado, em meados de 1993, pela pressão exercida no mercado americano pelas importações a baixo preço originárias da República Popular da China.(9) Ao contestar a escolha dos EUA como país análogo, a VDC reiterou a alegação de que um país de referência deveria ser comparável em termos de condições de produção, métodos e normas. O Conselho nota que as diferenças a nível do processo de produção entre a Rhône-Poulenc Inc. e os produtores chineses já havia sido examinada na fase das determinações provisórias. A este respeito, não se afigurou justificado proceder a qualquer ajustamento, tal como referido nos primeiro e segundo parágrafos do considerando 15 do regulamento do direito provisório.Dado que não foram apresentados novos argumentos a este respeito, o Conselho confirma que a escolha dos EUA como país análogo foi feita de um modo adequado e razoável. Por conseguinte, é confirmado o considerando 15 do regulamento do direito provisório.(10) A Tianjin No 1 Perfumery Factory alegou que, na sequência de inovações introduzidas no seu processo de produção, as suas fábricas têm agora um rendimento superior ao das outras empresas chinesas, bem como da Rhône-Poulenc, pelo que os seus custos de produção seriam comparativamente inferiores. É de salientar que esta alegação não foi de modo algum fundamentada. No entanto, o Conselho nota que, na China - que não é um país de economia de mercado - os custos e os preços não resultam do livre exercício das forças de mercado, mas se encontram sujeitos à intervenção do Estado. Uma vez que a Tianjin No 1 Perfumery Factory é propriedade do Estado, que, por conseguinte, tem uma influência determinante nos seus negócios, não é possível estabelecer custos e preços fiáveis que permitam determinar a vantagem comparativa de que o produtor em questão alegadamente beneficia relativamente aos outros produtores chineses de cumarina, bem como em relação à Rhône-Poulenc. Daí que o estabelecimento de valores normais individuais e, por conseguinte, de direitos anti-dumping individuais não seja possível no presente caso.(11) Consequentemente, para efeito das conclusões definitivas, o Conselho confirma o valor normal único para todos os produtores chineses, estabelecido com base nos preços de venda no mercado interno de um país de economia de mercado, isto é, os EUA, em conformidade com o previsto do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, tal como referido nos considerandos 16 e 17 do regulamento do direito provisório.2. Preços de exportação(12) Não foram apresentados novos argumentos relativamente às conclusões apresentados no regulamento do direito provisório relativamente às determinações dos preços de exportação. São, pois, confirmados os considerandos 18 e 19.3. Comparação(13) A BEOA referiu que os custos de transporte nos Estados Unidos da América não foram deduzidos do valor normal tendo em vista a sua comparação com os preços de exportação, tal como previsto no nº 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, adiante designado «regulamento de base». O Conselho salienta que, a fim de assegurar uma comparação equitativa, o valor normal e os preços de exportação chineses foram estabelecidos no estádio FOB, fronteira EUA e chinesa, respectivamente. Relativamente ao ajustamento do valor normal dos EUA solicitado pela BEOA, a fim de estabelecer um valor normal no estádio FOB, fronteira EUA, os custos de transporte deveriam ter sido adicionados ao nível à saída da fábrica e não deduzidos. No entanto, verificou-se que o custo de transporte da cumarina entre as fábricas de produção da Rhône-Poulenc Inc. e o porto de embarque mais perto é inferior a 0,5 % do valor normal. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no nº 10, alínea e), do artigo 2º do regulamento de base, este ajustamento foi considerado irrelevante e, por conseguinte, rejeitado. A este respeito, são confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 21 do regulamento do direito provisório.(14) Relativamente ao ajustamento para ter em conta as diferenças físicas, sob a forma de uma adaptação no sentido de uma diminuição do valor, a CEFIC alegou que não existia qualquer diferença real de qualidade entre a cumarina chinesa e a da Rhône-Poulenc. Segundo a CEFIC, uma eventual diferença resulta simplesmente da percepção de certos utilizadores, nomeadamente os que utilizam cumarina para a produção de fragrâncias finas, que consideram a cumarina da Rhône-Poulenc mais adequada para as suas aplicações.No seu inquérito, a Comissão apurou que o produto chinês não tinha uma qualidade estável, necessitando de ser sistematicamente submetido a ensaios de controlo de qualidade por parte dos operadores comerciais. Além disso, em certos casos, os lotes expedidos eram de tal modo diferentes da amostra aceite que não eram adequados para a aplicação para que inicialmente haviam sido adquiridos. Tal como a própria CEFIC admite na sua alegação, a maioria dos produtores de fragrâncias finas preferem claramente o produto da Rhône-Poulenc. Consequentemente, a cumarina chinesa é excluída de várias aplicações no domínio específico das fragrâncias finas. Por conseguinte, o Conselho considera que os custos adicionais para ter em conta os controlos de qualidade e os lotes rejeitados, bem como a ligeiramente menor possibilidade de utilização da cumarina chinesa, justificam um ajustamento para ter em conta a diferença de qualidade.(15) A CEFIC também contestou o método utilizado pela Comissão para estabelecer o ajustamento para ter em conta as diferenças de qualidade descrito no considerando 22 do regulamento do direito provisório, tendo nomeadamente alegado que a diferença de preços de venda verificada, em 1988, entre a cumarina chinesa e a da Rhône-Poulenc SA se baseou num preço de venda da Rhône-Poulenc SA que incluía uma margem de lucro sobre o volume de negócios superior à margem de 5 % utilizada pelos serviços da Comissão para calcular a subcotação durante o período de inquérito. A CEFIC argumentou fundamentalmente que a abordagem da Comissão estabelecia uma relação entre o valor da diferença qualitativa e o nível do lucro alcançado, daí que tenha sugerido que se procedesse a um ajustamento do preço de venda da Rhône-Poulenc SA, em 1988, aplicando a margem de lucro de 5 % utilizada para o estabelecimento, durante o período de inquérito, do nível de eliminação dos prejuízos através do método da subcotação.O Conselho precisa que não existe qualquer relação entre o método de cálculo da diferença de qualidade tal como apreendida pelo consumidor e a determinação do lucro necessário para atingir o nível de eliminação do prejuízo. Por um lado, a diferença dos preços de venda em 1988 representa aparentemente a diferença de qualidade tal como apercebida pelos operadores no mercado comunitário de cumarina, quando este não havia sofrido uma depreciação causada pela política de baixos preços da China e os exportadores chineses detinham uma parte de mercado significativa de 21,3 % que reflectia a existência de um certo grau de concorrência no mercado. Por outro, os utilizadores e outros operadores adquirem a cumarina a um nível de preços que corresponde à sua percepção da qualidade do produto, independentemente do respectivo custo de produção, que não conhecem.(16) Dado que não foram apresentados novos argumentos relativamente à comparação entre o valor normal e o preço de exportação, o Conselho confirma as conclusões apresentadas nos considerandos 20 a 22 do regulamento do direito provisório.4. Margem de dumping(17) É, pois, confirmada a margem de dumping, que foi superior a 50 %, tal como referido no considerando 23 do regulamento do direito provisório.E. PREJUÍZO (18) Foi provisoriamente determinado que os preços da cumarina originária da República Popular da China haviam subcotado permanentemente os preços do produto comunitário, desde 1990. Durante o período de inquérito verificou-se que a subcotação dos exportadores chineses chegou a atingir 28,7 % do preço da cumarina da indústria comunitária. A VDC alegou que não se pode considerar que a diminuição dos preços das importações de cumarina originária da China entre 1990 e o período de inquérito tenha subcotado os preços do produtor comunitário na acepção do nº 2, alínea b), do artigo 4º do regulamento de base, na medida em que os exportadores chineses se limitaram simplesmente a transferir para o consumidor os efeitos da diminuição dos preços das matérias-primas, nomeadamente o ortocresol que é utilizado para a produção de cumarina unicamente pelos produtores chineses.Verificou-se que os preços chineses, que em 1988 e 1989 se encontravam praticamente ao mesmo nível dos preços do produto comunitário, subcotaram os preços da Rhône-Poulenc SA no período de 1990-1994, independentemente da evolução dos preços das matérias-primas, nomeadamente o ortocresol, cujos preços, embora tivessem efectivamente diminuído durante o período examinado (1990-1994), eram substancialmente superiores aos praticados antes de 1990, quando não se registou qualquer subcotação. Por conseguinte, confirma-se que se registou uma subcotação significativa dos preços entre 1990 e o período de inquérito, na acepção do nº 2, alínea b), do artigo 4º do regulamento de base. São, pois, confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 29 do regulamento do direito provisório.(19) Não foram apresentados outros argumentos relativamente ao prejuízo sofrido pela indústria comunitária. São, pois, confirmadas as conclusões sobre o prejuízo, bem como a conclusão segundo a qual o produtor comunitário sofreu um prejuízo importante na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base, tal como precisado nos considerandos 24 a 38 do regulamento do direito provisório, nomeadamente à luz da dramática diminuição das partes de mercado e das pesadas perdas financeiras sofridas pela indústria comunitária durante o período examinado.F. NEXO DE CAUSALIDADE (20) Relativamente ao efeito das importações objecto de dumping, a VDC continuou a afirmar que não existia uma relação evidente entre as importações originárias da China e um eventual prejuízo sofrido pelo produtor comunitário. Em apoio desta alegação, a VDC salientou que as importações originárias da China haviam diminuído 33 toneladas entre 1991 e 1992, enquanto, no mesmo período, as importações originárias dos EUA haviam aumentado num volume equivalente.Este argumento não é, no entanto, convincente. Efectivamente, a VDC não mencionou que os dois referidos desenvolvimentos correspondem simplesmente a flutuações episódicas e limitadas que contrastaram com a tendência global crescente das importações originárias da China no período de referência de cinco anos e com a quase estabilidade das importações originárias dos EUA. Em termos absolutos, o aumento de 132 toneladas das importações originárias da China entre 1990 e o período de inquérito (1 de Abril de 1993 a 31 de Abril de 1994), a preços que provocaram uma subcotação, teve claramente efeitos negativos na indústria comunitária. A evolução das importações originárias da China tem de ser considerada no contexto do mercado comunitário, que atinge algumas centenas de toneladas por ano, no qual a indústria comunitária registou uma diminuição das suas vendas da ordem de 58,5 %. São, pois, confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 39 do regulamento do direito provisório.(21) Relativamente ao efeito de outros factores, a VDC alegou que as importações originárias de países terceiros haviam constituído um factor importante para a perda de parte de mercado da indústria comunitária. A este respeito, salientou que as importações originárias de países terceiros haviam aumentado de 38 toneladas em 1990 para 71 toneladas no período de inquérito.Cumpre referir que somente as importações originárias da Rússia e do Japão, que também foram efectuadas a baixos preços comparáveis aos das importações originárias da China, poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Contudo, dado o seu baixo volume, correspondente a menos de 7 % das importações de origem chinesa, tem de se concluir que a acentuada diminuição das vendas e da parte de mercado da indústria comunitária é principalmente imputável às importações maciças objecto de dumping originárias da China, cuja parte de mercado aumentou 32 pontos percentuais entre 1990 e o período de inquérito. A título de comparação é de referir que, no mesmo período, as importações originárias da Rússia registaram um aumento de 1,8 pontos percentuais e as importações originárias do Japão um aumento de 3,7 pontos percentuais. Consequentemente, o Conselho reafirma que uma possível contribuição para o prejuízo causado por importações a baixos preços originárias de outros países terceiros não pode deixar de ser considerada secundária, dado o seu volume nitidamente inferior comparativamente ao das importações originárias da China. São, pois, confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 43 do regulamento do direito provisório.(22) Dado que não foram identificados novos elementos relativamente a outros possíveis factores de prejuízo, nem apresentados novos argumentos, o Conselho reafirma que as importações a baixos preços de cumarina originária da República Popular da China, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, que se traduziu numa diminuição constante da parte de mercado da indústria comunitária e numa depreciação dos seus preços. São, por conseguinte, confirmadas as conclusões provisórias sobre o nexo da causalidade, tal como expostas nos considerandos 40 a 42 e 44 a 46 do regulamento do direito provisório.G. INTERESSE DA COMUNIDADE 1. Interesse da indústria comunitária(23) Segundo uma alegação apresentada pela VDC, a questão de saber até que ponto uma medida anti-dumping é do interesse da Comunidade tem de ser analisada à luz da situação económica global da indústria comunitária, cujos lucros consolidados aumentaram consideravelmente no primeiro semestre de 1995 comparativamente ao mesmo período de 1994.Embora a situação geral da Rhône-Poulenc SA possa efectivamente ter melhorado após o período de inquérito, não há indicações de que a rentabilidade da produção de cumarina da Rhône-Poulenc SA tenha melhorado. Além disso, convém recordar que, de acordo com uma prática tradicionalmente seguida pelas instituições comunitárias, todos os aspectos de um determinado caso só são examinados em relação ao produto em questão, ou seja, no caso em apreço, a cumarina. Por estas razões, o argumento da VDC não pode ser aceite.(24) A VDC alegou ainda que a criação de um direito anti-dumping teria repercussões nas exportações comunitárias de ortocresol para a China, dado que 80 % do ortocresol utilizado para a produção de cumarina chinesa é originário da Comunidade. Este argumento não foi fundamentado. No entanto, convém salientar que um eventual aumento das exportações comunitárias de ortocresol para a China por parte de produtores comunitários deste produto pode ser atribuído a um aumento das exportações chinesas de cumarina para a comunidade resultante de práticas comerciais desleais por parte da China. Além disso, é necessário notar que uma eventual diminuição das exportações comunitárias de ortocresol para a China, resultante de uma diminuição das importações de cumarina originárias da China, seria compensada por um maior volume de produção de fenol na Comunidade que estaria associado ao previsto aumento da produção de cumarina pela indústria comunitária.2. Interesse dos utilizadores(25) Além disso, a VDC e alguns utilizadores alegaram que a diminuição das importações de cumarina originária da China, na sequência da instituição de um direito anti-dumping, criaria dificuldades aos utilizadores de cumarina chinesa que teriam de suportar custos consideráveis para adaptarem as suas fórmulas à da indústria comunitária. Os importadores alegaram ainda que teriam problemas em satisfazer a procura dos utilizadores de cumarina de qualidade chinesa.O Conselho nota que nem a VDC nem os utilizadores forneceram quaisquer informações sobre a incidência destes custos de alteração das fórmulas nos custos de produção dos compostos de perfume. Em qualquer caso, convém salientar que, no caso de ser criado um direito anti-dumping, a cumarina chinesa continuaria a estar presente no mercado comunitário, mas a um preço que não seria objecto de um dumping prejudicial. Por conseguinte, não se verificariam necessariamente custos de «adaptação».(26) A VDC mostrou-se preocupada com o facto de a instituição de um direito anti-dumping definitivo poder, a longo prazo, colocar o único produtor comunitário de cumarina numa situação de monopólio, tanto mais que a sua filial nos EUA controla alegadamente o mercado daquele país.É de recordar que o objectivo de um direito anti-dumping não consiste em eliminar do mercado comunitário as importações originárias de um determinado país terceiro, mas em eliminar os efeitos de distorção comercial resultantes do dumping causador de prejuízo e restaurar uma concorrência efectiva. A este respeito, convém notar que o direito foi fixado a um nível que não deveria impedir a cumarina chinesa de se manter competitiva no mercado comunitário (ver considerando 55 do regulamento do direito provisório).É ainda de salientar que, durante o período de inquérito, os produtores chineses detinham uma parte muito considerável do mercado comunitário que foi sempre superior à do produtor comunitário. Daí que exista o risco concreto de os próprios produtores chineses poderem adquirir uma posição de monopólio caso não sejam adoptadas medidas. O risco da criação de tal monopólio não seria também do interesse da Comunidade. Além disso, actualmente, a indústria mundial de cumarina encontra-se aparentemente concentrada em dois pólos constituídos pelo produtor comunitário e a sua filial dos EUA e pela produção da República Popular da China. Há, no entanto, indicações do surgimento de outras regiões produtoras de cumarina, por exemplo, a Índia. Consequentemente, é muito improvável que o produtor comunitário se encontrasse ele próprio numa situação de monopólio em consequência da instituição de um direito anti-dumping. Finalmente, no que toca à alegada posição dominante da Rhône-Poulenc Inc. no mercado dos EUA, é de referir que, durante o período de inquérito, os exportadores da República Popular da China detinham uma parte muito considerável do referido mercado. A este respeito, é igualmente de mencionar que as exportações chinesas de cumarina para os EUA estão agora sujeitas a medidas anti-dumping, o que poderia conduzir ao seu desvio para o mercado comunitário.(27) A BEOA reiterou a sua alegação acerca da ameaça de abuso de posição dominante por parte da Rhône-Poulenc SA resultante da sua política de comercialização que consiste alegadamente em garantir a entrega de um volume pré-determinado de cumarina unicamente aos utilizadores que aceitam celebrar um contrato de aquisição por um período de cinco anos. Esta alegação, que já havia sido rejeitada na fase das determinações provisórias, não foi fundamentada. Além disso, não foi apresentada qualquer denúncia formal junto das autoridades competentes e, segundo as informações reunidas no decurso do inquérito, verificou-se que a referida política de comercialização não foi de modo algum concretizada. São, por conseguinte, confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 51 do regulamento do direito provisório.3. Conclusão(28) Não foram apresentados outros argumentos relativamente ao interesse da Comunidade. Após examinar cuidadosamente toda a argumentação apresentada, o Conselho considera que não existem razões imperiosas para que, no presente caso, não sejam adoptadas medidas anti-dumping. Pode-se, por conseguinte, considerar que é do interesse da Comunidade que seja criado um direito anti-dumping, tal como referido nos considerandos 47 a 54 do regulamento do direito provisório.H. DIREITO (29) A BEOA alegou que a Comissão havia cometido um erro de método ao calcular a margem de subcotação no que respeita às transacções directas entre o exportador chinês e o utilizador na Comunidade, uma vez que ao preço de importação CIF não havia acrescentado a margem do distribuidor. A BEOA argumentou que, deste modo, a diferença de estádio comercial não seria eliminada para as vendas deste tipo, porque o nível de eliminação de prejuízo estabelecido para a Rhône-Poulenc SA incluía os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros dos seus distribuidores, enquanto relativamente aos utilizadores que haviam adquirido directamente dos exportadores chineses não havia sido tida em conta qualquer margem de lucro. A este respeito, convém notar que a Comissão estabeleceu o nível de eliminação do prejuízo incluindo todos os custos e lucros dos distribuidores da Rhône-Poulenc SA que vendem eles próprios directamente aos utilizadores. Por conseguinte, não era necessário acrescentar qualquer margem ao preço de importação CIF dos utilizadores, uma vez que as transacções foram realizadas no mesmo estádio comercial. Além disso, relativamente aos distribuidores/importadores, verificou-se que a média dos preços de importação CIF se situa num intervalo de variação muito restrito e geralmente a um nível significativamente inferior ao estabelecido para os utilizadores. Esta diferença de preços corresponde nomeadamente ao aumento aplicado pelos importadores/distribuidores nas suas vendas aos utilizadores.Este facto demonstra claramente que os produtores/exportadores da República Popular da China praticam diferentes preços de venda consoante o estádio comercial do cliente. Consequentemente, o Conselho considera que a comparação foi efectuada no mesmo estádio comercial e que a adição de uma margem ao preço de importação CIF dos utilizadores constituiria uma dupla contabilização. É, pois, rejeitado o pedido de ajustamento para ter em conta a diferença de estádio comercial e confirmada a determinação da subcotação referida nos considerandos 54 e 55 do regulamento do direito provisório.(30) As medidas provisórias consistiram num direito anti-dumping sob a forma de um montante específico por tonelada. O direito foi criado ao nível de eliminação do prejuízo - uma vez que este era inferior à margem de dumping - que foi estabelecido de acordo com o método apresentado nos considerandos 56 e 57 do regulamento do direito provisório. Não foram apresentados novos argumentos que contestassem esta abordagem. São, pois, confirmadas as conclusões a este respeito que figuram nos considerandos 23 e 25. Por conseguinte, a taxa do direito definitivo deve ser estabelecida ao mesmo nível do direito provisório.I. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO (31) Tendo em conta a margem de dumping estabelecida e a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes do direito anti-dumping provisório sejam definitivamente cobrados,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º 1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cumarina, do código NC ex 2932 21 00 (código Taric: 2932 21 00*10), originária da República Popular da China.2. O direito aplicável é de 3 479 ecus por tonelada.3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.Artigo 2º São definitivamente cobrados, na íntegra, os montantes garantes do direito anti-dumping provisório criado pelo Regulamento (CE) nº 2352/95.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteS. AGNELLI(1) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1).(2) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10).(3) JO nº L 239 de 7. 10. 1995, p. 4.(4) JO nº L 28 de 6. 2. 1996, p. 1.  


