N? L 279/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23. 9. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2755/92 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Setembro de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1301/92 e eleva a 2 300 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                               organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1301 /92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7°.,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 1 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1301 /92 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1301 /92 da                    de 2 300 000 toneladas de trigo mole panificável a
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo              exportar para todos os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 2594/92 (% abriu um concurso
                                                                       2. As regiões nas quais os 2 300 000 toneladas de
permanente para a exportação de 2 000 000 de toneladas
                                                                       trigo mole panificável estão armazenados são as
de trigo mole panificável detido pelo organismo de inter­              mencionadas no anexo I. »
venção alemão ; que, pela sua comunicação de 17
de Setembro de 1992, a Alemanha informou a Comissão
da intenção do seu organismo de intervenção de proceder                                    Artigo 2?
a um aumento de 300 000 toneladas da quantidade posta
em concurso com vista à exportação ; que é conveniente             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1301 /92 é substi­
elevar a 2 300 000 toneladas a quantidade global posta em          tuído pelo anexo do presente regulamento.
concurso permanente para a exportação de trigo mole
panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;                                  Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n? L  180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n? L  202  de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO n? L  288  de  18. 10. 1991 , p. 21
(0  JO n? L  139  de 22. 5. 1992, p. 24.
¥) JO n? L 259 de 5. 9. 1992, p. 21 .
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                                       ANEXO
                                     * ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg             287 964
           Niedersachsen/Bremén                   274 194
           Nordrhein-Westfalen                    292 190
           Hessen                                  58 292
           Rheinland-Pfalz                         75 151
           Baden-Wurttemberg                       66 158
           Bayern                                 340 883
           Berlin/Brandenburg                      51 005
           Mecklenburg-Vorpommern                 206 640
           Sachsen                                130 462
           Sachsen-Anhalt                         289 643
           Thuringen                              219 954
           Saarland                                 7 140 »
