L 64/4                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11.3.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 523/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Março de 2000
             que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de aves de
                capoeira, para o segundo trimestre de 2000, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1396/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    2000, as quantidades transitadas do período compreendido
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,             entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2000,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1396/98 da Comissão,
de 30 de Junho de 1998, que estabelece as regras de execução,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
no sector da carne de aves de capoeira, do Regulamento (CE)
n.o 779/98 do Conselho relativo à importação na Comunidade                                                  Artigo 1.o
de produtos agrícolas originários da Turquia, que revoga o
Regulamento (CEE) n.o 4115/86 e altera o Regulamento (CE)                A quantidade disponível, nos termos do Regulamento (CE) n.o
n.o 3010/95 (1), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,             1396/98, para o período compreendido entre 1 de Abril e 30
Considerando o seguinte:                                                 de Junho de 2000 é indicada em anexo.
A fim de assegurar a repartição das quantidades disponíveis, é                                              Artigo 2.o
conveniente adicionar às quantidades disponíveis, relativamente
ao período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2000.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                           Franz FISCHLER
                                                                                        Membro da Comissão
                                                                ANEXO
                                                                                                 (em toneladas)
                                                                     Quantidade total disponível
                                          Grupo                           para o período
                                                                de 1 de Abril a 30 de Junho de 2000
                                           T1                                 500,00
(1) JO L 187 de 1.7.1998, p. 41.
