N ? L 377 / 30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12 . 86
                                  REGULAMENTO ( CEE ) N? 4051 / 86 DO CONSELHO
                                                de 22 de Dezembro de 1986
                 que suspende o direito aduaneiro para o ferrocrómio que contém em peso mais de 4 % mas
                 não mais de 6 % de carbono da subposição ex 73.02 E I da pauta aduaneira comum
                                                  proveniente de Espanha
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                           sa à Comunidade suspender totalmente o direitos aduanei­
                                                                 ros até ao termo do período de transição para essa quali­
                                                                 dade de ferrocrómio proveniente de Espanha,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e , nomeadamente , o segundo parágrafo do seu
artigo 33 ?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                 É suspenso , na totalidade , o direito aduaneiro relativo ao
Considerando que no que respeita a certas qualidades de          ferrocrómio que contém , em peso , mais de 4 % mas não
ferrocrómico que contém , em peso , mais de 4 % mas não          mais de 6 % de carbono da subposição ex 73.02 E I da
mais de 6 % de carbono , a produção na Comunidade, na            pauta aduaneira comum , proveniente de Espanha .
sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , e em
Portugal é insuficiente ; que todavia existe uma produção
desta qualidade de ferrocrómio em Espanha ; que há ainda                                  Artigo 2 ?
direitos aduaneiros relativamente a este produto na Comu­
nidade , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
em relação à Espanha -, que , por conseguinte , interes          1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1986 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                         G. SHAW
