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32001R1013

Regulamento (CE) n.° 1013/2001 da Comissão, de 23 de Maio de 2001, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros  

Jornal Oficial nº L 140 de 24/05/2001 p. 0039 - 0039



Regulamento (CE) n.o 1013/2001 da Comissãode 23 de Maio de 2001que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-MembrosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1670/2000(2), e, nomedamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 213/2001(4), fixou os critérios em cuja base são abertas ou suspensas num Estado-Membro as compras de manteiga por concurso público.(2) O Regulamento (CE) n.o 934/2001 da Comissão(5), que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros, estabeleceu a lista dos Estados-Membros em que é suspensa a intervenção. Dos preços de mercado comunicados pela Suécia e por Portugal resulta que a intervenção deve ser suspensa nestes países e que é necessário adaptar, em consequência, a lista dos Estados-Membros estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 934/2001.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs compras de manteiga por concurso, previstas no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, ficam suspensas na Bélgica, no Luxemburgo, na Dinamarca, na Alemanha, na França, na Grécia, na Áustria, nos Países Baixos, na Finlândia, em Portugal, na Suécia e no Reino Unido.Artigo 2.oÉ revogado o Regulamento (CE) n.o 934/2001.Artigo 3.oO presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 10.(3) JO L 333 de 24.12.1999, p. 11.(4) JO L 37 de 7.2.2001, p. 1.(5) JO L 130 de 12.5.2001, p. 21. 


