N? L 110/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1027/89 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Abril de 1989
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                   de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                   do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n ? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Económica Europeia,                                                Comunidade de cerca de 12 500 toneladas de azeite
                                                                   virgem lampante.
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1 966, que estabelece a             Em derrogação dó n? 2 do artigo 5° do Regulamento
organização comum de mercado no sector das matérias               (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeadamente, o               toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
n? 4 do seu artigo 12?,                                            parte desse azeite.
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda                                    Artigo 2?
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
efectue por concurso ;                                            A publicação do concurso tem lugar no dia 28 de Abril de
                                                                   1989 .
Considerando que em execução do n? 2 do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (4), o orga­               Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­                lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA, na sua
tantes quantidades de azeite ;                                     sede, calle Beneficencia, 8, Madrid 28004, España.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                 Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          sem demora, à Comissão.
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (é), fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a                                        Artigo 3 ?
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite            As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia,
em questão ;                                                       8, Madrid 28004, Espana, o mais tardar em 1 1 de Maio de
                                                                   1989, às 14 horas (hora local).
Considerando que, na situação actual do mercado de
azeite virgem lampante, caracterizado por disponibilidades         A proposta só é admissível se for apresentada por uma
reduzidas em relação à procura, e com o fim de assegurar           pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
ao maior número de operadores um abastecimento                     sector do azeite e esteja inscrita num registo público de
mínimo para as suas necessidades imediatas, é conve­               um Estado-membro, à data de 31 de Dezembro de 1988 .
niente prever que cada operador não possa apresentar
propostas senão para uma quantidade máxima ; que, com              Além disso, cada concorrente só pode apresentar
o fim de evitar um eventual desvio desta disposição e, em          propostas para uma quantidade máxima de 1 500 tonela­
                                                                   das.
consequência, um açambarcamento das quantidades
postas à venda por um reduzido número de operadores, é
necessário prever que só os operadores reconhecidos
possam participar neste concurso ;                                                          Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             1.    As propostas são feitas para o azeite de 3 graus de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              acidez.
de Gestão das Matérias Gordas,
                                                                   2.     Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
                                                                   acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   preço a pagar é igual ao preço oferecido, aumentado ou
                                                                    reduzido em conformidade com a tabela que segue :
                           Artigo 1 ?
                                                                   — até 3 graus de acidez :
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional                  aumento de 49,35 pesetas por cada décimo de grau de
de productos agrarios », a seguir denominado SENPA,                     acidez a menos, relativamente a 3 graus,
 abre um concurso em conformidade com as disposições
                                                                   — superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :
                                                                        redução de 49,35 pesetas por cada décimo de grau de
 (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                              acidez a mais, em relação a 3 graus,
 0   JO n?  L 197 de 26. 7. 1988 , p. 1 .
 O   JO n?  L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.                         — superior a 8 graus de acidez :
 (4) JO n?  L 60 de 1 . 3. 1986, p. 8.                                  redução suplementar de 53,98 pesetas por cada
 O   JO n?  L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.
 b) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                                décimo de grau de acidez a mais, em relação a 8 graus.
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                         Artigo 5?                             são referida no artigo 6? O SENPA comunicará aos orga­
                                                               nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
O mais tardar um dia após o termo do prazo previsto para       buídos.
o depósito das propostas, o SENPA transmitirá à Comis­
são uma lista anónima indicando o preço mais elevado                                    Artigo 8?
recebido em relação a cada lote posto à venda.
                                                               A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
                         Artigo 6?                             n? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 1 00 quilogra­
                                                               mas .
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do                              Artigo 9?
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas ofertas rece­
bidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo de        A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
cada prazo previsto para a entrega das propostas. A deci­      do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 400 pesetas
são fixando o preço mínimo de venda será notificada, sem       por 100 quilogramas.
demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                                       Artigo 10?
                         Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA, o mais            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­   peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
