N? L 52/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 2. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 510/88 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Fevereiro de 1988
                que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                           lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento implica a alteração dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Económica Europeia,                                              dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos                 1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
produtos lácteos (') com a última redacção que lhe foi            n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são
                                                                  fixados no anexo.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3904/87 (2) e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                  2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             importações em proveniência de Portugal, incluindo os
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram       Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4041 /87 da Comissão            ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68.
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 395/88 (<) ;                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
do Regulamento (CEE) n? 4041 /87 aos preços de que a              1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
0   JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 1 .
f)  JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 82.
(*) JO n? L 39 de 12. 2. 1988, p. 14.
 ---pagebreak--- 26. 2. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 52/45
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                            importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                    Código NC                 Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
                   0401 10 10                                                            18,46
                   0401 10 90           l                                                17,25
                   0401 20 1 1          l                                               25,75
                   0401 20 19           I                                               24,54
                   0401 20 91                                                            31,89
                   0401 20 99                                                            30,68  ,
                   0401 3011                                                             82,89
                   0401 30 19                                                            81,68
                   0401 30 31                                                          160,21
                   0401 30 39                                                          159,00
                    0401 30 91                                                         269,48
                    0401 30 99                                                         268,27
                    040210 11                                                          130,07
                                                                 v
                    0402 10 19                                                         122,82
                    040210 91                          0                        1,2282 / kg + 32,27
                    040210 99                          (')                       U282 / kg + 25,02
                    0402 21 1 1                                                        195,22
                    0402 21 17                                                         189,97
                    0402 21 19                                                         189,97
                    0402 21 91                                                         236,50
                    0402 21 99                                                         229,25
                    0402 29 11                        00                         1,8997 / kg + 32,27
                    0402 29 15                         0                         1,8997/ kg + 32,27
                    0402 29 19                         0                         1,8997 / kg + 25,02
                    0402 29 91                         0                         2,2925 / kg + 32,27
                    0402 29 99                         0                         2,2925 / kg + 25,02
                    0402 91 11                                                            30,88
                                                                           /
                    0402 91 19                                                            30,88
                    0402 91 31          \                                                 38,60
                    0402 91 39                                                            38,60
                    0402 91 51                                                          160,21
                    0402 91 59                                                          159,00
                    0402 91 91                                                          269,48
                     0402 91 99                                                         268,27
                     0402 99 1 1                                                          53,76
                     0402 99 19                                                           53,76
                     0402 99 31                         0                        1,5658 / kg + 28,65
                     0402 99 39                         0                        1,5658 / kg + 27,44
                     0402 99 91                         0                        2,6585 / kg + 28,65
                     0402 99 99                         0                        2,6585 / kg + 27,44
 ---pagebreak--- N° L 52/46             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26. 2. 88
                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
           0403 1011          I                                                28,16
           0403 10 13         I                                                34,30
           0403 10 19         f                                                8530
           0403 10 31                       (')                       0,221 2 / kg + 31,06
           0403 10 33                       0                         0,2826 / kg -f 31,06
           0403 10 39                       0                         0,7926 / kg + 31,06
           0403 90 11         I                                               130,07
           0403 90 13                                                         195,22
           0403 90 19         \                                               236,50
           0403 90 31                        (')                      1,2282 / kg + 32,27
           0403 90 33                        0                        1,8997 / kg + 32,27
           0403 90 39                        (')                      2,2925 / kg + 32,27
           0403 90 51         l                                                 28,16
           0403 90 53         l                                                 34,30
           0403 90 59         l                                                 8530
           0403 90 61                        (')                      0,2212/ kg + 31,06
           0403 90 63                        (>)                      0,2826 / kg + 31,06
           0403 90 69                        «                        0,7926 / kg + 31,06
           0404,10 11         l                                                 2434
           0404 10 19                        0                        0,2434/ kg + 25,02
           0404 10 91                        0                        0,2434/ kg
           0404 10 99                        0                        0^434/ kg + 25,02
           0404 90 11                                                         130,07
           0404 90 13         Il                                              195,22
           0404*90 19                                                         236,50
           0404 90 31         Il                                              130,07
           0404 90 33                                                         195^2
           0404 90 39                                                         236,50
           0404 90 51                        (')                       1 ,2282 / kg + 32,27
           0404 90 53                        0)                        1,8997 / kg  + 32,27
           0404 90 59                        (')                      2^925 / kg    + 32,27
           0404 90 91                        (')                       1,2282 / kg  + 32,27
           0404 90 93                        (')                       1,8997 / kg  + 32,27
           0404 90 99                        «                        2,2925 / kg + 32,27
           0405 00 10                                                         278,26
           0405 00 90                                                         339,48
           0406 10 10                                                         286,99
           040610 90          Il                                              333,62
           0406 20 10                         (3)                             397,57
           0406 20 90                                                         397,57
           0406 30 10                         0                               221,01
           0406 30 31                         (3)                             215,52
            0406 30 39                        0                               221,01
           0406 30 90                         (3)                             317,73
            0406 40 00                        (3)                              157,44
            0406 90 11                        (3) •                           254,48
 ---pagebreak--- 26. 2. 88              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 52/47
                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do diíeito nivelador
            0406 90 13                      0                                247,01
            0406 90 15                      0                                247,01
            0406 90 17                      0                                247,01
            0406 90 19                      0                                397,57
          . 0406 90 21                      (3)                              254,48
            0406 90 23                      0                                236,90
            0406 90 25                      0                                236,90
            0406 90 27                      (3)                              236,90
            0406 90 29                       0                               236,90
            0406 90 31                      (3)                              236,90
            0406 90 33        l                                              236,90
            0406 90 35                       (3)                             236,90
            0406 90 37                       0                               236,90
            0406 90 39                       (3)                             236,90
            0406 90 50                       (3)                             236,90
            0406 90 61                                                       397,57
            0406 90 63                                                       397,57
            0406 90 69        I                                              397,57
            0406 90 71                                                       286,99
            0406 90 73                                                       236,90
            0406 90 75                                                       236,90
            0406 90 77                                                       236,90
            0406 90 79                                                       236,90
            0406 90 81        II                                             236,90
            0406 90 83        Il                                             236,90
            0406 90 85                                                       236^0
            0406 90 89                       (3)                             236^0
            0406 90 91        Il                                             286^9
            0406 90 93        \                                              286^9
            0406 90 97        II                                             333,62
            0406 90 99                                         ,             333,62
            1702 10 90                       (4)                               42,54
            2106 90 51
                              \                                                42,54
            2309 10 15                                                         94,54
            2309 10 19                                                        122,78
            2309 10 39        l.\                                             115,67
            2309 10 59                                                         96,87
            2309 10 70        ||                                              122,78
            2309 90 35                                                         94,54
            2309 90 39                                                        122,78
            2309 90 49                                                        115,73
            2309 90 59                                                         97,06
            2309 90 70                                                        122,78
 ---pagebreak--- N? L 52/48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             26. 2. 88
           (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição e igual a soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ; ;
               b) Do outro montante indicado.
           (*) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                  se for caso disso, acrescida ;
               b) Do outro montante indicado.
           (3) Os produtos desta subposição, importados de um pais terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
               esse país e a Comunidáde, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
               Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
               mento .                                                                                           *
           (4) A lactose e o xarope de lactose da subposição 1702 10 10, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, estão
               sujeitos1 ao mesmo direito nivelador do que o aplicável à lactose da subposição 170210 90.
