 27. 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 82/47
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 898/86 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Março de 1986
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis, a partir de 1 de Março de 1986, a
                  certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                 mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               madoras no mercado da Comunidade e, por outro lado,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  os preços praticados no mercado mundial ;
 Económica Europeia,                                             b) O nível das restituições aplicáveis à exportação dos
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     produtos agrícolas transformados abrangidos pelo
 Portugal,                                                           Anexo II do Tratado cujas condições de fabrico sejam
                                                                     comparáveis ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                 c) A necessidade de assegurar condições iguais de concor­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                     rência entre as indústrias consumidoras dos produtos
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             comunitários e as que utilizam produtos provenientes
 n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,           de países terceiros sob o regime do tráfego do aperfei­
                                                                     çoamento activo ;
 primeira frase, do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 Considerando que o n? 3 do artigo 4? do Regulamento
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        (CEE) n? 3035/80 prevê que, para a fixação da taxa da
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção             restituição, deve-se ter em conta, se for caso disso, as resti­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (4) e,        tuições à produção, as ajudas ou as outras medidas de
nomeadamente, o n ? 2, parágrafo quarto, primeira frase,         efeito equivalente aplicadas em todos os Estados-mem­
do seu artigo 17?,                                               bros, nos termos das disposições do regulamento relativo à
                                                                 organização comum dos mercados no sector em conside­
Considerando que em conformidade com o n ? 1 do artigo           ração no que diz respeito aos produtos de base abrangidos
 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 e com o n? 1 do            pelo Anexo A do dito regulamento, ou os produtos equi­
artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a diferença          parados ; que uma restituição à produção é concedida ao
entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos            trigo mole, ao milho e arroz em trincas, nas condições
produtos referidos no artigo 1 ? de cada um destes dois          previstas pelo Regulamento (CEE) n ? 2742/75 do
regulamentos e os preços na Comunidade pode ser                  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às restitui­
coberta por uma restituição à exportação ;                      ções à produção no sector dos cerais e do arroz Q, com a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 1 1 de Novembro, que estabelece para certos        n? 3794/85 (8) ; que se pode, para efeitos da aplicação do
produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias        disposto no n? 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n ?
não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as regras gerais       3035/80, considerar o volume da produção aplicável
relativas à concessão das restituições à exportação e os        durante o mês no curso do qual ocorre a exportação ;
critérios de fixação dos seus montantes (*), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
1982/85 (6), especificou os produtos para os quais se pode      lamento estão conformes com o parecer do Comité de
                                                                Gestão dos Cereais,
fixar uma taxa da restituição aplicável por ocasião da sua
exportação sob a forma de mercadorias abrangidas,
conforme o caso, pelo Anexo B do Regulamento (CEE) n?           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
2727/75 ou pelo Anexo B do Regulamento (CEE) n ?
1418 /76 ;                                                                                 Artigo 1 ?
Considerando que, em conformidade com o n? 1 , pará­            As taxas das restituições aplicáveis, a partir de 1 de Abril
grafo primeiro do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?             de 1986, aos produtos de base do Anexo A do Regula­
3035/80, a taxa da restituição por 100 quilograinas de          mento (CEE) n? 3035/80 e referidos no artigo 1 ? do
cada um dos produtos de base considerados deve ser              Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ou no n? 1 do artigo 1 ?
fixada mensalmente ;                                            do Regulamento (CEE) n ? 1418/76, exportados sob a
Considerando que, em conformidade com o n ? 2 do                forma de mercadorias indicadas respectivamente no
mesmo artigo, deve-se para a determinação dessa taxa, ter       Anexo B do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ou no Anexo
em conta nomeadamente :                                         B do Regulamento (CEE) n? 1418 /76, são fixadas como
                                                                indicado no anexo .
a) Por um lado, os custos médios do abastecimento em
    produtos de base considerados das indústrias transfor­
                                                                                           Artigo 2 ?
(•) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
(2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.                        1986 .
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(j JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 27.                         O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
 6) JO n ? L 186 de 19. 7. 1985, p. 8 .                         (8) JO n ? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 20 .
 ---pagebreak--- N? L 82/48                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 3 . 86
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 27. 3 . 86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 82/49
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa as taxas das restituições
           aplicáveis, a partir de 1 de Abril de 1986, a certos produtos dos sectores dos cereais e do
               arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
                                                                                             (em ECUs/100 kg)
                 N? da pauta                                                                         Taxas
                    aduaneira                        Designação dos produtos                           das
                     comum                                                                        restituições
                10.01 BI          Trigo e mistura de trigo e centeio (méteil):
                                  — para a indústria do amido                                       11,500 (')
                                  — outros, com exclusão do amido                                   11,500
                10.01 B II        Trigo duro                                                        18,791 (2)
                10.02             Centeio                                                           12,228
                10.03             Cevada                                                            12,730
                10.04             Aveia                                                               8,442
                10.05 B           Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira)
                                  — para a indústria do amido                                       12,999 (')
                                  — outros, com exclusão do amido                                   12,999
                10.06 BIb ) 1     Arroz em película de grãos redondos                               39,767
                10.06 BIb) 2      Arroz em película de grãos longos                                 40,176
                10.06 B II b) 1   Arroz branqueado do grãos redondos                                51,312
                10.06 B II b) 2   Arroz branqueado de grãos longos                                  58,226
                10.06 B III       Arroz em trincas :
                                  — para a indústria do amido                                       16,553 (')
                                  — outros, com exclusão do amido                                   16,553
                10.07 C           Sorgo                                                             13,290
                11.01 A           Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)        13,575
                11.01 B           Farinha de centeio                                                20,588
                11.02 A Ia)       Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo duro                           29,126 (2)
                1 1 .02 A I b)    Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo mole                           13,575
           (') Este montante deve ser reduzido do montante da restituição a produção, em vigor para o produto
               em causa no momento da exportação.
           (2) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
