
   
               30.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 350/46
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1356/2008 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Dezembro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 593/2007, relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE (1) e, nomeadamente, o n.o 1 do artigo 64.o,
   Após consulta do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança da Aviação,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As regras de cálculo dos honorários e taxas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 593/2007 da Comissão, de 31 de Maio de 2007, relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (2) têm de ser revistas periodicamente para assegurar que o montante dos honorários e taxas a pagar pelo requerente reflicta a complexidade da tarefa executada pela Agência e o volume de trabalho efectivo. As futuras alterações deste regulamento aperfeiçoarão essas regras, igualmente com base nos dados que ficarão disponíveis no seio da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (a seguir denominada «a Agência») na sequência da aplicação do seu sistema de planificação dos recursos da empresa.
            
         
               (2)
            
            
               Os acordos referidos no n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008 deveriam servir de base para a avaliação do volume de trabalho efectivo ligado à certificação de produtos de países terceiros. Em princípio, o processo de validação pela Agência dos certificados emitidos por um país terceiro com o qual a Comunidade tenha concluído um acordo adequado é descrito nesses acordos e deveria dar origem a um volume de trabalho diferente do gerado pelo processo associado às operações de certificação pela Agência.
            
         
               (3)
            
            
               Ao mesmo tempo que asseguram o equilíbrio entre as despesas totais efectuadas pela Agência na execução das operações de certificação e as receitas totais provenientes dos honorários e taxas por ela cobradas, as regras de cálculo dos honorários e taxas devem manter-se eficazes e equitativas para todos os requerentes. O mesmo é válido para o cálculo das despesas de deslocação fora do território dos Estados-Membros. A actual fórmula deve ser aperfeiçoada a fim de assegurar que diga exclusivamente respeito aos custos directos ligados a essas deslocações.
            
         
               (4)
            
            
               A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 593/2007 mostrou que é necessário especificar qual o momento em que a Agência pode facturar os honorários devidos e estabelecer o método para o cálculo do montante a reembolsar caso uma operação de certificação seja interrompida. Devem ser estabelecidas regras semelhantes no caso de renúncia a um certificado ou da sua suspensão.
            
         
               (5)
            
            
               Por razões técnicas, devem ser introduzidas alterações no anexo ao Regulamento (CE) n.o 593/2007 a fim de reforçar algumas definições ou classificações.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 593/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 65.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 593/2007 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 6.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 6.o
               
               Sem prejuízo do disposto no artigo 4.o, sempre que uma operação de certificação seja realizada, total ou parcialmente, fora dos territórios dos Estados-Membros, a taxa facturada ao requerente deverá incluir as despesas de deslocação fora desses territórios, de acordo com a fórmula:
               d = f + v + h – e
               em que:
               
                           d
                        
                        
                           =
                        
                        
                           taxa devida
                        
                     
                           f
                        
                        
                           =
                        
                        
                           taxa correspondente à operação realizada, como definido no anexo
                        
                     
                           v
                        
                        
                           =
                        
                        
                           despesas de deslocação
                        
                     
                           h
                        
                        
                           =
                        
                        
                           tempo dispendido pelos peritos nos meios de transporte, facturado em função da taxa horária estabelecida na parte II
                        
                     
                           e
                        
                        
                           =
                        
                        
                           despesas de deslocação médias nos territórios dos Estados-Membros, incluindo o tempo médio dispendido nos meios de transporte nos territórios dos Estados-Membros multiplicado pela taxa horária estabelecida na parte II.».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
                           «2.   A emissão, manutenção ou alteração de um certificado está sujeita ao pagamento prévio da totalidade da taxa devida, salvo acordo em contrário entre a Agência e o requerente. A Agência pode facturar a taxa numa só prestação após recepção do pedido ou no início do período anual ou do período de vigilância. No caso de não-pagamento, a Agência poderá recusar a emissão ou revogar o certificado em causa após aviso formal ao requerente.»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           É suprimido o n.o 3;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O n.o 7 passa a ter a seguinte redacção:
                           «7.   Se uma operação de certificação tiver de ser interrompida pela Agência devido à insuficiência de recursos do requerente, por este não cumprir os requisitos aplicáveis ou porque o requerente decide retirar o pedido ou adiar o seu projecto, quaisquer taxas ainda devidas, calculadas numa base horária para o período de doze meses em curso mas não excedendo o montante fixo aplicável, deverão ser pagas na totalidade no momento em que a Agência interromper esse trabalho, juntamente com quaisquer outros montantes em dívida nesse momento. O número de horas em causa será facturado com base na tarifa horária definida na parte II do anexo. Quando, a pedido do requerente, a Agência reinicia uma operação de certificação anteriormente interrompida, esta operação será cobrada como um novo projecto.»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           São aditados os n.os 8 e 9 seguintes:
                           «8.   Se o titular de um certificado renunciar ao seu certificado ou a Agência revogar o certificado, quaisquer taxas ainda devidas, calculadas numa base horária mas não excedendo o montante fixo aplicável, deverão ser pagas na totalidade no momento da renúncia ou da revogação, juntamente com quaisquer outros montantes em dívida nesse momento. O número de horas em causa será facturado com base na tarifa horária definida na parte II do anexo.
                           9.   Se a Agência suspender um certificado, quaisquer taxas ainda devidas, calculadas numa base pro-rata temporis, deverão ser pagas na totalidade no momento da suspensão, juntamente com quaisquer outros montantes devidos nesse momento. Se o certificado for subsequentemente reactivado, um novo período de doze meses tem início na data da reactivação.».
                        
                     
         
               3.
            
            
               É suprimido o n.o 5 do artigo 12.o
               
            
         
               4.
            
            
               É suprimido o n.o 3 do artigo 14.o
               
            
         
               5.
            
            
               O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2009.
   É aplicável sob reserva das seguintes condições:
   
               a)
            
            
               As taxas constantes das Tabelas 1 a 5 da parte I do anexo aplicar-se-ão a qualquer pedido de operação de certificação recebido após 1 de Janeiro de 2009;
            
         
               b)
            
            
               Os valores constantes da Tabela 6 da parte I do anexo aplicar-se-ão às taxas anuais cobradas após 1 de Janeiro de 2009.
            
         
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         António TAJANI
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 79 de 19.3.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 140 de 1.6.2007, p. 3.
   
      ANEXO
      O anexo ao Regulamento (CE) n.o 593/2007 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  A nota explicativa (7) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «(7)
                           
                           
                              “Derivado” significa um certificado-tipo alterado tal como definido e requerido pelo titular do certificado-tipo.»
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  A nota explicativa (9) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «(9)
                           
                           
                              Nas Tabelas 3 e 4 da parte I, “Simples”, “Standard” e “Complexo” referem-se a:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Simples
                                       
                                       
                                          Standard
                                       
                                       
                                          Complexo
                                       
                                    
                                          Certificado-Tipo Suplementar (STC) AESA
                                          Grandes alterações do projecto AESA
                                          Grandes reparações AESA
                                       
                                       
                                          STC, grande alteração do projecto ou reparação envolvendo apenas métodos de justificação correntes e demonstrados, para os quais é possível comunicar um conjunto de dados completos no momento do pedido (descrição, “check-list” de conformidade e documentos de conformidade) e para os quais o requerente demonstrou possuir experiência e que poderá ser avaliada apenas pelo gestor de certificação de projecto ou com a participação limitada de um perito especialista
                                       
                                       
                                          Todos os outros STC, grandes alterações do projecto ou reparações
                                       
                                       
                                          STC significativo (1) ou grande alteração do projecto
                                       
                                    
                                          STC validado por um acordo bilateral
                                       
                                       
                                          Básico (2)
                                          
                                       
                                       
                                          Não básico (2)
                                          
                                       
                                       
                                          STC não básico (2) quando a Autoridade de Certificação (2) tiver classificado a alteração de “significativa” (1)
                                          
                                       
                                    
                                          Grande alteração do projecto validada por um acordo bilateral
                                       
                                       
                                          Grandes alterações do projecto de nível 2 (2) quando não aceites automaticamente (3).
                                       
                                       
                                          Nível 1 (2)
                                          
                                       
                                       
                                          Grande alteração do projecto de nível 1 (2) quando a Autoridade de Certificação (2) tiver classificado a alteração de “significativa” (1)
                                          
                                       
                                    
                                          Grande reparação validada por um acordo bilateral
                                       
                                       
                                          N/A
                                          (aceitação automática)
                                       
                                       
                                          Reparações em componente crítico (2)
                                          
                                       
                                       
                                          N/A
                                       
                                    
                        
            
                  (3)
               
               
                  Na parte I, as Tabelas 1 a 6 passam a ter a seguinte redacção:
                  «Tabela 1:   Certificados-tipo e certificados-tipo restritos (referidos na subparte B e subparte O do anexo ao Regulamento (CE) n.o 1702/2003 (4))
                  
                              (EUR)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montante fixo
                           
                        
                              Aeronaves de asas fixas
                           
                        
                              Mais de 150 000 kg
                           
                           
                              2 600 000
                           
                        
                              Mais de 50 000 kg a 150 000 kg
                           
                           
                              1 330 000
                           
                        
                              Mais de 22 000 kg a 50 000 kg
                           
                           
                              1 060 000
                           
                        
                              Mais de 5 700 kg a 22 000 kg
                           
                           
                              410 000
                           
                        
                              Mais de 2 000 kg a 5 700 kg
                           
                           
                              227 000
                           
                        
                              Até 2 000 kg
                           
                           
                              12 000
                           
                        
                              Aviões muito ligeiros, planadores com motor e planadores
                           
                           
                              6 000
                           
                        
                              Aeronaves de asas rotativas
                           
                        
                              Grande porte
                           
                           
                              525 000
                           
                        
                              Médio porte
                           
                           
                              265 000
                           
                        
                              Pequeno porte
                           
                           
                              20 000
                           
                        
                              Outros
                           
                        
                              Balões
                           
                           
                              6 000
                           
                        
                              Propulsão
                           
                        
                              Motores de turbina com impulso à descolagem superior a 25 KN ou potência à descolagem superior a 2 000 kW
                           
                           
                              365 000
                           
                        
                              Motores de turbina com impulso máximo à descolagem de 25 KN ou potência máxima à descolagem de 2 000 kW
                           
                           
                              185 000
                           
                        
                              Motores sem turbina
                           
                           
                              30 000
                           
                        
                              Motores sem turbina CS 22 H, CS VLR Ap. B
                           
                           
                              15 000
                           
                        
                              Hélice para utilização em aeronaves com um peso máximo à descolagem superior a 5 700 kg
                           
                           
                              10 250
                           
                        
                              Hélice para utilização em aeronaves com um peso máximo à descolagem de 5 700 kg
                           
                           
                              2 925
                           
                        
                              Peças
                           
                        
                              Valor acima de 20 000 EUR
                           
                           
                              2 000
                           
                        
                              Valor entre 2 000 e 20 000 EUR
                           
                           
                              1 000
                           
                        
                              Valor abaixo de 2 000 EUR
                           
                           
                              500
                           
                        
                     
                  Tabela 2:   Variantes de certificados-tipo ou certificados-tipo restritos
                  
                              (EUR)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montante fixo (5)
                              
                           
                        
                              Aeronaves de asas fixas
                           
                        
                              Mais de 150 000 kg
                           
                           
                              1 000 000
                           
                        
                              Mais de 50 000 kg a 150 000 kg
                           
                           
                              500 000
                           
                        
                              Mais de 22 000 kg a 50 000 kg
                           
                           
                              400 000
                           
                        
                              Mais de 5 700 kg a 22 000 kg
                           
                           
                              160 000
                           
                        
                              Mais de 2 000 kg a 5 700 kg
                           
                           
                              80 000
                           
                        
                              Até 2 000 kg
                           
                           
                              2 800
                           
                        
                              Aviões muito ligeiros, planadores com motor e planadores
                           
                           
                              2 400
                           
                        
                              Aeronaves de asas rotativas
                           
                        
                              Grande porte
                           
                           
                              200 000
                           
                        
                              Médio porte
                           
                           
                              100 000
                           
                        
                              Pequeno porte
                           
                           
                              6 000
                           
                        
                              Outros
                           
                        
                              Balões
                           
                           
                              2 400
                           
                        
                              Propulsão
                           
                        
                              Motores de turbina com impulso à descolagem superior a 25 KN ou potência à descolagem superior a 2 000 kW
                           
                           
                              100 000
                           
                        
                              Motores de turbina com impulso máximo à descolagem de 25 KN ou potência máxima à descolagem de 2 000 kW
                           
                           
                              50 000
                           
                        
                              Motores sem turbina
                           
                           
                              10 000
                           
                        
                              Motores sem turbina CS 22 H, CS VLR Ap. B
                           
                           
                              5 000
                           
                        
                              Hélice para utilização em aeronaves com um peso máximo à descolagem superior a 5 700 kg
                           
                           
                              2 500
                           
                        
                              Hélice para utilização em aeronaves com um peso máximo à descolagem de 5 700 kg
                           
                           
                              770
                           
                        
                              Peças
                           
                        
                              Valor acima de 20 000 EUR
                           
                           
                              1 000
                           
                        
                              Valor entre 2 000 e 20 000 EUR
                           
                           
                              600
                           
                        
                              Valor abaixo de 2 000 EUR
                           
                           
                              350
                           
                        
                     
                  Tabela 3:   Certificados-tipo suplementares (referidos na subparte E do anexo ao Regulamento (CE) n.o 1702/2003)
                  
                              (EUR)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montante fixo (6)
                              
                           
                        
                              Complexo
                           
                           
                              Standard
                           
                           
                              Simples
                           
                        
                              Aeronaves de asas fixas
                           
                        
                              Mais de 150 000 kg
                           
                           
                              25 000
                           
                           
                              6 000
                           
                           
                              3 000
                           
                        
                              Mais de 50 000 kg a 150 000 kg
                           
                           
                              13 000
                           
                           
                              5 000
                           
                           
                              2 500
                           
                        
                              Mais de 22 000 kg a 50 000 kg
                           
                           
                              8 500
                           
                           
                              3 750
                           
                           
                              1 875
                           
                        
                              Mais de 5 700 kg a 22 000 kg
                           
                           
                              5 500
                           
                           
                              2 500
                           
                           
                              1 250
                           
                        
                              Mais de 2 000 kg a 5 700 kg
                           
                           
                              3 800
                           
                           
                              1 750
                           
                           
                              875
                           
                        
                              Até 2 000 kg
                           
                           
                              1 600
                           
                           
                              1 000
                           
                           
                              500
                           
                        
                              Aviões muito ligeiros, planadores com motor e planadores
                           
                           
                              250
                           
                           
                              250
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Aeronaves de asas rotativas
                           
                        
                              Grande porte
                           
                           
                              11 000
                           
                           
                              4 000
                           
                           
                              2 000
                           
                        
                              Médio porte
                           
                           
                              5 000
                           
                           
                              2 000
                           
                           
                              1 000
                           
                        
                              Pequeno porte
                           
                           
                              900
                           
                           
                              400
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Outros
                           
                        
                              Balões
                           
                           
                              800
                           
                           
                              400
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Propulsão
                           
                        
                              Motores de turbina com impulso à descolagem superior a 25 KN ou potência à descolagem superior a 2 000 kW
                           
                           
                              12 000
                           
                           
                              5 000
                           
                           
                              2 500
                           
                        
                              Motores de turbina com impulso máximo à descolagem de 25 KN ou potência máxima à descolagem de 2 000 kW
                           
                           
                              5 800
                           
                           
                              2 500
                           
                           
                              1 250
                           
                        
                              Motores sem turbina
                           
                           
                              2 800
                           
                           
                              1 250
                           
                           
                              625
                           
                        
                              Motores sem turbina CS 22 H, CS VLR Ap. B
                           
                           
                              1 400
                           
                           
                              625
                           
                           
                              300
                           
                        
                              Hélice para utilização em aeronaves com um peso máximo à descolagem superior a 5 700 kg
                           
                           
                              2 000
                           
                           
                              1 000
                           
                           
                              500
                           
                        
                              Hélice para utilização em aeronaves com um peso máximo à descolagem de 5 700 kg
                           
                           
                              1 500
                           
                           
                              750
                           
                           
                              375
                           
                        
                     
                  Tabela 4:   Grandes alterações e grandes reparações (referidas nas subpartes D e M do anexo ao Regulamento (CE) n.o 1702/2003)
                  
                              (EUR)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montante fixo (7)
                                  (8)
                              
                           
                        
                              Complexo
                           
                           
                              Standard
                           
                           
                              Simples
                           
                        
                              Aeronaves de asas fixas
                           
                        
                              Mais de 150 000 kg
                           
                           
                              20 000
                           
                           
                              6 000
                           
                           
                              3 000
                           
                        
                              Mais de 50 000 kg a 150 000 kg
                           
                           
                              9 000
                           
                           
                              4 000
                           
                           
                              2 000
                           
                        
                              Mais de 22 000 kg a 50 000 kg
                           
                           
                              6 500
                           
                           
                              3 000
                           
                           
                              1 500
                           
                        
                              Mais de 5 700 kg a 22 000 kg
                           
                           
                              4 500
                           
                           
                              2 000
                           
                           
                              1 000
                           
                        
                              Mais de 2 000 kg a 5 700 kg
                           
                           
                              3 000
                           
                           
                              1 400
                           
                           
                              700
                           
                        
                              Até 2 000 kg
                           
                           
                              1 100
                           
                           
                              500
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Aviões muito ligeiros, planadores com motor e planadores
                           
                           
                              250
                           
                           
                              250
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Aeronaves de asas rotativas
                           
                        
                              Grande porte
                           
                           
                              10 000
                           
                           
                              4 000
                           
                           
                              2 000
                           
                        
                              Médio porte
                           
                           
                              4 500
                           
                           
                              2 000
                           
                           
                              1 000
                           
                        
                              Pequeno porte
                           
                           
                              850
                           
                           
                              400
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Outros
                           
                        
                              Balões
                           
                           
                              850
                           
                           
                              400
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Propulsão
                           
                        
                              Motores de turbina com impulso à descolagem superior a 25 KN ou potência à descolagem superior a 2 000 kW
                           
                           
                              5 000
                           
                           
                              2 000
                           
                           
                              1 000
                           
                        
                              Motores de turbina com impulso máximo à descolagem de 25 KN ou potência máxima à descolagem de 2 000 kW
                           
                           
                              2 500
                           
                           
                              1 000
                           
                           
                              500
                           
                        
                              Motores sem turbina
                           
                           
                              1 300
                           
                           
                              600
                           
                           
                              300
                           
                        
                              Motores sem turbina CS 22 H, CS VLR Ap. B
                           
                           
                              600
                           
                           
                              300
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Hélice para utilização em aeronaves com um peso máximo à descolagem superior a 5 700 kg
                           
                           
                              250
                           
                           
                              250
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Hélice para utilização em aeronaves com um peso máximo à descolagem de 5 700 kg
                           
                           
                              250
                           
                           
                              250
                           
                           
                              250
                           
                        
                     
                  Tabela 5:   Pequenas alterações e pequenas reparações (referidas nas subpartes D e M do anexo ao Regulamento (CE) n.o 1702/2003)
                  
                              (EUR)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montante fixo (9)
                                  (10)
                              
                           
                        
                              Aeronaves de asas fixas
                           
                        
                              Mais de 150 000 kg
                           
                           
                              500
                           
                        
                              Mais de 50 000 kg a 150 000 kg
                           
                           
                              500
                           
                        
                              Mais de 22 000 kg a 50 000 kg
                           
                           
                              500
                           
                        
                              Mais de 5 700 kg a 22 000 kg
                           
                           
                              500
                           
                        
                              Mais de 2 000 kg a 5 700 kg
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Até 2 000 kg
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Aviões muito ligeiros, planadores com motor e planadores
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Aeronaves de asas rotativas
                           
                        
                              Grande porte
                           
                           
                              500
                           
                        
                              Médio porte
                           
                           
                              500
                           
                        
                              Pequeno porte
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Outros
                           
                        
                              Balões
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Propulsão
                           
                        
                              Motores de turbina
                           
                           
                              500
                           
                        
                              Motores sem turbina
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Hélice
                           
                           
                              250
                           
                        
                     
                  Tabela 6:   Taxa anual para titulares de certificados-tipo e certificados-tipo restritos da AESA e outros certificados-tipo considerados aceitáveis ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1592/2002
                  
                              (EUR)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montante fixo (11)
                                  (12)
                                  (13)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Modelo UE
                           
                           
                              Modelo não UE
                           
                        
                              Aeronaves de asas fixas
                           
                        
                              Mais de 150 000 kg
                           
                           
                              270 000
                           
                           
                              90 000
                           
                        
                              Mais de 50 000 kg a 150 000 kg
                           
                           
                              150 000
                           
                           
                              50 000
                           
                        
                              Mais de 22 000 kg a 50 000 kg
                           
                           
                              80 000
                           
                           
                              27 000
                           
                        
                              Mais de 5 700 kg a 22 000 kg
                           
                           
                              17 000
                           
                           
                              5 700
                           
                        
                              Mais de 2 000 kg a 5 700 kg
                           
                           
                              4 000
                           
                           
                              1 400
                           
                        
                              Até 2 000 kg
                           
                           
                              2 000
                           
                           
                              670
                           
                        
                              Aviões muito ligeiros, planadores com motor e planadores
                           
                           
                              900
                           
                           
                              300
                           
                        
                              Aeronaves de asas rotativas
                           
                        
                              Grande porte
                           
                           
                              65 000
                           
                           
                              21 700
                           
                        
                              Médio porte
                           
                           
                              30 000
                           
                           
                              10 000
                           
                        
                              Pequeno porte
                           
                           
                              3 000
                           
                           
                              1 000
                           
                        
                              Outros
                           
                        
                              Balões
                           
                           
                              900
                           
                           
                              300
                           
                        
                              Propulsão
                           
                        
                              Motores de turbina com impulso à descolagem superior a 25 KN ou potência à descolagem superior a 2 000 kW
                           
                           
                              40 000
                           
                           
                              13 000
                           
                        
                              Motores de turbina com impulso máximo à descolagem de 25 KN ou potência máxima à descolagem de 2 000 kW
                           
                           
                              6 000
                           
                           
                              2 000
                           
                        
                              Motores sem turbina
                           
                           
                              1 000
                           
                           
                              350
                           
                        
                              Motores sem turbina CS 22 H, CS VLR Ap. B
                           
                           
                              500
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Hélice para utilização em aeronaves com um peso máximo à descolagem superior a 5 700 kg
                           
                           
                              750
                           
                           
                              250
                           
                        
                              Peças
                           
                        
                              Valor acima de 20 000 EUR
                           
                           
                              2 000
                           
                           
                              700
                           
                        
                              Valor entre 2 000 e 20 000 EUR
                           
                           
                              1 000
                           
                           
                              350
                           
                        
                              Valor abaixo de 2 000 EUR
                           
                           
                              500
                           
                           
                              250
                           
                        
            
                  (4)
               
               
                  Na parte II, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «2.
                           
                           
                              Base horária consoante a operação:
                              
                                          Demonstração da capacidade do projecto através de procedimentos alternativos
                                       
                                       
                                          Número de horas efectivas
                                       
                                    
                                          Produção sem homologação
                                       
                                       
                                          Número de horas efectivas
                                       
                                    
                                          Meios alternativos de conformidade com as directivas de aeronavegabilidade
                                       
                                       
                                          Número de horas efectivas
                                       
                                    
                                          Apoio à validação (aceitação dos certificados AESA por autoridades estrangeiras)
                                       
                                       
                                          Número de horas efectivas
                                       
                                    
                                          Assistência técnica solicitada por autoridades estrangeiras
                                       
                                       
                                          Número de horas efectivas
                                       
                                    
                                          Aceitação pela AESA de relatórios MRB (Maintenance Review Board)
                                       
                                       
                                          Número de horas efectivas
                                       
                                    
                                          Transferência de certificados
                                       
                                       
                                          Número de horas efectivas
                                       
                                    
                                          Aprovação das condições de voo para licença de voo
                                       
                                       
                                          3 horas
                                       
                                    
                                          Reemissão administrativa de documentos
                                       
                                       
                                          1 hora
                                       
                                    
                                          Certificado de aeronavegabilidade para a exportação (E-CoA) para aeronaves CS 25
                                       
                                       
                                          6 horas
                                       
                                    
                                          Certificado de aeronavegabilidade para a exportação (E-CoA) para outras aeronaves
                                       
                                       
                                          2 horas»
                                       
                                    
                        
            
         (1)  “Significativo” está definido no n.o 21A.101 (b) do anexo ao Regulamento (CE) n.o 1702/2003.
      
         (2)  Para as definições de “básico”, “não básico”, “nível 1”, “nível 2”, “componente crítico” e “Autoridade de Certificação”, ver o acordo bilateral aplicável ao abrigo do qual tem lugar a validação.
      
         (3)  Os critérios de aceitação automática pela AESA para grandes alterações de nível 2 são definidos na decisão do Director Executivo da AESA 2004/04/CF ou no acordo bilateral aplicável ao abrigo do qual tem lugar a validação.»
      
         (4)  JO L 243 de 27.9.2003, p. 6.
      
         (5)  Para os derivados que impliquem alterações substanciais do Projecto de Tipo, tal como descrito na subparte B do anexo ao Regulamento (CE) n.o 1702/2003, aplicar-se-á a taxa do respectivo certificado-tipo ou certificado-tipo restrito, de acordo com a Tabela 1.
      
         (6)  Para os certificados-tipo suplementares que impliquem alterações substanciais tal como definidas na subparte B do anexo ao Regulamento (CE) n.o 1702/2003, aplicar-se-á a taxa do respectivo certificado-tipo ou certificado-tipo restrito, de acordo com a Tabela 1.
      
         (7)  Para as grandes alterações que impliquem alterações substanciais tal como definidas na subparte B do anexo ao Regulamento (CE) n.o 1702/2003, aplicar-se-á a taxa do respectivo certificado-tipo ou certificado-tipo restrito, de acordo com a Tabela 1.
      
         (8)  As alterações e reparações às APU (unidades de potência auxiliar) deverão ser cobradas como alterações e reparações em motores do mesmo nível de potência.
      
         (9)  As taxas definidas nesta Tabela não se aplicam às pequenas alterações e reparações realizadas por entidades de projecto de acordo com a parte 21A.263(c)(2) da subparte J do anexo ao Regulamento (CE) n.o 1702/2003.
      
         (10)  As alterações e reparações às APU (unidades de potência auxiliar) deverão ser cobradas como alterações e reparações em motores do mesmo nível de potência.
      
         (11)  Para as versões de carga de uma aeronave que disponha do seu próprio certificado-tipo, aplica-se um coeficiente de 0,85 à taxa para a versão equivalente de passageiros.
      
         (12)  Para os titulares de múltiplos certificados-tipo e/ou múltiplos certificados-tipo restritos, aplica-se uma redução à taxa anual do segundo certificado-tipo, ou certificado-tipo restrito, e seguintes, da mesma categoria de produto tal como consta do seguinte quadro:
      
                  Produto de categoria idêntica
               
               
                  Redução aplicada ao montante fixo
               
            
                  1.o
                  
               
               
                  0 %
               
            
                  2.o
                  
               
               
                  10 %
               
            
                  3.o
                  
               
               
                  20 %
               
            
                  4.o
                  
               
               
                  30 %
               
            
                  5.o
                  
               
               
                  40 %
               
            
                  6.o
                  
               
               
                  50 %
               
            
                  7.o
                  
               
               
                  60 %
               
            
                  8.o
                  
               
               
                  70 %
               
            
                  9.o
                  
               
               
                  80 %
               
            
                  10.o
                  
               
               
                  90 %
               
            
                  11.o e produtos seguintes
               
               
                  100 %
               
            
         (13)  Para as aeronaves em que o número de exemplares registados no mundo é inferior a 50, as actividades permanentes de aeronavegabilidade deverão ser cobradas à hora, com base na tarifa horária definida na parte II do anexo, até ao nível da taxa para a categoria de produto da aeronave pertinente. Para os produtos, peças e equipamentos que não sejam aeronaves, a limitação é função do número de aeronaves em que o produto, peça ou equipamento em causa está instalado.»
   
   