11.3.2000             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 64/3
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 522/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Março de 2000
             que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de
             aves de capoeira, para o segundo trimestre de 2000, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1866/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   2000, as quantidades transitadas do período compreendido
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,            entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2000,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1866/95 da Comissão,
de 26 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
no sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, do regime
previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade,                                             Artigo 1.o
por um lado, e a Estónia, a Lituânia e a Letónia, por outro (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            A quantidade disponível, nos termos do Regulamento (CE) n.o
n.o 1514/97 (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,            1866/95, para o período compreendido entre 1 de Abril e 30
Considerando o seguinte:                                                de Junho de 2000 é indicada em anexo.
A fim de assegurar a repartição das quantidades disponíveis, é                                         Artigo 2.o
conveniente adicionar às quantidades disponíveis, relativamente
ao período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2000.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-Membros.
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2000.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                          Franz FISCHLER
                                                                                       Membro da Comissão
                                                                ANEXO
                                                                                                    (em t)
                                                                    Quantidade total disponível
                                          Grupo                          para o período
                                                               de 1 de Abril a 30 de Junho de 2000
                                           50                                600,00
                                           60                                600,00
                                           70                                600,00
                                           75                                120,00
(1) JO L 179 de 29.7.1995, p. 26.
(2) JO L 204 de 31.7.1997, p. 16.
