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31992R1544

Regulamento (CEE) n° 1544/92 da Comissão, de 16 de Junho de 1992, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  

Jornal Oficial nº L 164 de 18/06/1992 p. 0005 - 0008



REGULAMENTO (CEE) No 1544/92 DA COMISSÃO  de 16 de Junho de 1992  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1992. Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão   (1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.    ANEXO     Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  16,94  715  134,02  34,74  117,03  4 225  13,01  26 301  39,13  11,90  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  66,03  2 786  522,15  135,37  455,97  16 461  50,68  102 471  152,48  46,39  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  19,28  813  152,49  39,53  133,16  4 807  14,80  29 926  44,53  13,55  1.40  0703 20 00    Alhos  259,89  10 965  2 055,08  532,79  1 794,60  64 788  199,49  403 303  600,15  182,61  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  30,35  1 276  240,49  61,99  211,30  7 174  23,24  46 691  69,78  21,59  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  31,88  1 340  252,88  65,14  221,09  7 537  24,43  48 965  73,34  22,77  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve branca e  couve roxa  23,05  975  182,88  47,36  160,54  5 181  17,70  35 248  53,35  16,11  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  88,82  3 747  702,39  182,10  613,36  22 143  68,18  137 843  205,12  62,41  1.100  ex 0704 90 90    Couve-da-china  39,75  1 677  314,32  81,49  274,48  9 909  30,51  61 684  91,79  27,92  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  112,52  4 747  889,76  230,67  776,98  28 050  86,37  174 612  259,84  79,06  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  22,96  965  182,14  46,92  159,25  5 429  17,59  35 268  52,83  16,40  1.130  ex 0706 10 00   Cenouras   22,26  939  176,03  45,63  153,71  5 549  17,08  34 545  51,40  15,64  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  76,03  3 212  604,06  156,14  526,58  18 296  58,48  117 341  175,57  53,25  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  35,77  1 513  283,02  73,55  246,93  8 792  27,49  55 395  82,83  25,03  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  225,69  9 522  1 784,64  462,68  1 558,44  56 262  173,24  350 231  521,17  158,58  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  144,40  6 092  1 141,86  296,03  997,13  35 998  110,84  224 086  333,46  101,46  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  85,66  3 614  677,35  175,60  591,49  21 354  65,75  132 928  197,80  60,18  1.180  ex 0708 90 00   Favas  92,83  3 894  734,40  189,09  645,42  21 793  71,04  142 837  212,96   66,61  1.190  0709 10 00   Alcachofras  71,30  3 008  563,82  146,17  492,35  17 775  54,73  110 648  164,65  50,09  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  350,52  14 789  2 771,73  718,59  2 420,41  87 381  269,06  543 942   809,43  246,29  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  124,22  5 254  982,83  255,41  857,52  30 531  95,48  192 366  287,65  86,93  1.210  0709 30 00   Beringelas  99,61  4 215  790,55  204,83  687,62  24 225  76,64  154 147  230,55  69,66  1.220  ex 0709  40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  57,39  2 421  453,87  117,67  396,34  14 308  44,05  89 070  132,54  40,33  1.230  0709 51 30   Cantarelos  713,23  30 060  5 626,73  1 460,68  4 977,83  162 425  546,18  1 092 598  1 645,94  501,92   1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  70,81  2 987  559,93  145,16  488,96  17 652  54,35  109 885  163,52  49,75  1.250  0709 90 50   Funcho  40,06  1 692  318,24  82,26  277,42  9 639  30,81  61 820  92,50  28,05  1.260  0709 90 70    Cabaças  38,41  1 614  304,72  78,38  267,79  8 982  29,39  59 164  88,32  27,15  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  98,95  4 174  781,50  202,59  690,51  22 594  75,77  151 536  228,30  69,55   2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  131,65  5 522  1 041,42  268,14  915,24  30 904  100,74  202 551  301,99  94,47  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  49,31  2 080  389,93  101,09  340,50  12 292  37,85   76 522  113,87  34,64  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  48,14  2 031  380,70  98,70  332,44  12 001  36,95  74 711  111,17  33,82  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  133,63  5 638  1 056,68  273,95  922,75  33 313  102,57  207 371  308,58  93,89  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  119,74  5 052  946,87  245,48  826,86  29 851  91,91  185 821  276,51  84,13  2.60     Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  28,77  1 215  228,58  59,08  199,26  6 923  22,12  44 402  66,44  20,15  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  39,03  1 646  308,63  80,01  269,51  9 730  29,96  60 568  90,13  27,42  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  23,83  1 005  188,47  48,86  164,58  5 941  18,29  36 988  55,04  16,74  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  37,65  1 588  297,74  77,19  260,00  9 386  28,90  58 430  86,95  26,45  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  57,35  2 420  453,54  117,58  396,06  14 298  44,02  89 007  132,45  40,30  2.70.3   ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  60,42  2 549  477,84  123,88  417,27  15 064  46,38  93 774  139,54  42,45  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  46,05  1 943  364,17  94,41  318,01  11 480  35,35  71 467  106,35  32,35  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  54,22  2 287  428,79  111,17  374,44  13 518  41,62  84 150   125,22  38,10  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  122,93  5 186  972,10  252,02  848,89  30 646  94,36  190 773  283,88  86,37  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  49,22  2 076   389,25  100,91  339,91  12 271  37,78  76 389  113,67  34,58  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  71,03  2 997  561,69  145,62  490,49  17 707  54,52  110 230  164,03  49,91  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  115,48  4 872  913,21  236,75  797,46  28 789  88,64  179 214  266,68  81,14  2.110  0807 10 10   Melancias  42,47  1 792  335,88  87,08  293,31  10 589  32,60  65 916  98,08  29,84  2.120    Melões:            2.120.1  ex  0807 10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  67,08  2 830  530,48  137,53  463,24  16 723  51,49  104 105  154,91  47,13  2.120.2  ex 0807 10 90   -  Outros  105,72  4 461  836,05  216,75  730,08  26 357  81,15  164 072  244,15  74,28  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  79,10  3 337  625,51  162,17  546,23  19 720  60,72  122 755  182,67  55,58  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  112,85  4 761  892,41  231,36  779,30  28 134  86,63  175 132  260,61  79,29  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  82,84  3 495  655,09  169,84  572,06  20 652  63,59  128 560  191,31  58,21  2.150  0809 10 00   Damascos  89,51  3 776  707,80  183,50  618,08  22 314  68,70  138 903  206,70  62,89  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  138,05  5 825  1 091,68  283,02  953,31  34 416  105,97  214 239  318,80  97,00  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  104,13  4 393  823,41  213,47  719,04  25 958  79,93  161 591  240,46  73,16  2.180  ex 0809 30 00   Nectarinas   137,20  5 789  1 084,97  281,29  947,45  34 205  105,32  212 923  316,85  96,40  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  88,69  3 742  701,37  181,83  612,47  22 111  68,08  137 642  204,82  62,32  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  131,17  5 534  1 037,26  268,92  905,79  32 700  100,69  203 559  302,91  92,16  2.205  0810 20 10   Framboesas  1 686,7  71 352  13 344,9  3 467,96  11 643,49  414 554  1 296,5  2 611 963  3 905,77  1 180,3  2.210  0810 40 30    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  136,31  5 755  1 079,64  279,74  950,71  30 917  104,59  209 154  315,16  95,45  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  99,33  4 191  785,45  203,63  685,90  24 762  76,24  154 143  229,37   69,79  2.230  ex 0810 90 80   Romas  64,68  2 721  513,07  132,36  450,09  15 261  49,56  99 270  148,90  45,90  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  356,29  15 071  2 818,86  732,53  2 459,46  87 566  273,87  551 726  825,01   249,33  2.250  ex 0810 90 30   Lichias  183,71  7 751  1 452,71  376,63  1 268,58  45 798  141,02  285 090  424,24  129,08                  


