21 . 3 . 90                             Tornai Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 75/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 675/90 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Março de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          inicia em 26 de Fevereiro de 1990, o prémio variavel ao
                                                               abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                            com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                               relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
                                                               do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                               como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Portugal,                                                      conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                               Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do               fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de          anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, <ie 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­       ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­        cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
que se inicia em 26 de Fevereiro de 1 990 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        lamento (CEE) n ? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 26 de Feve­
                                                               reiro de 1990, é fixado em 55,521 ecus por 100 quilo­
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do        gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar             limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado          do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,             Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? dó Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os      (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em        zona 1 durante a semana que se inicia em 26 de Fevereiro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)               de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3 ?
previstas nos n?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO n ? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                        peias.
(2) JO n ? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(3) JO n? L 114 de 27. 4. 1989 , p. 13.
h JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                           É aplicável a partir de 26 de Fevereiro de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 75/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 3 . 90
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 21 . 3 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 75/7
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1990, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                         Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 24              do artigo 4? dó Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
            l                                                Peso vivos                                Peso vivos
                        010410 90                              26,095                                      0
                        0104 20 90                                                                         0
                                                            Peso líquido                              Peso líquido
                        0204 10 00                             55,521                                      0
                         0204 21 00                            55,521                                       0
                        0204 50 1 1                                                                        0
                         0204 22 10                            38,865
                         0204 22 30                            61,073
                         0204 22 50                            72,177
                         0204 22 90                            72,177
                         0204 23 00                           101,048
                         0204 30 00                            41,641
                         020441 00                             41,641
                         0204 4210                             29,149
                         0204 42 30                            45,805
                         0204 42 50                            54,133
                         0204 42 90                            54,133
                         0204 43 00                            75,787
                         0204 50 13                                                                         0
                         0204 50 15                                                                         0
                         0204 50 19         Il                                                              0
                         0204 50 31                                                                         0
                         0204 50 39                                                                         o
                         0204 50 51                                                                         0
                         0204 50 53         Il                                                              0
                         0204 50 55         Il                                                              0
                         0204 50 59                                                                         0
                         0204 50 71         Il                                                              0
                         0204 50 79         Il                                                              0
                         0210 90 n                             72,177
                         0210 90 19                           101,048
               1602 90 71 :
              — não desossadas                                 72,177
              — desossadas                                    101,048
                                                                                      I
              (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
