 N? L 111 / 16        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 5. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 826/96 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Maio de 1996
                                          que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             uma nova taxa de conversão agrícola para o marco alemão,
                                                                  a marca finlandesa e o xelim austríaco;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 política agrícola comum ('), com a última redacção que           causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), e,             conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3?,                           mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 761 /96 da Comissão (3);        taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
                                                                  fixada antecipadamente,
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                      Artigo 1 ?
 tário relativamente à taxa representativa de mercado             As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
exceder determinados níveis;
 Considerando que as taxas representativas de mercado são                                 Artigo 2?
determinadas em função dos períodos de referência ou, se          No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos       (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)              antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que              moeda em causa que consta do anexo II:
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas       — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção            fixada antecipadamente,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (s);                ou
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor             — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois             fixada antecipadamente.
 Estados-membros, calculados em função da média das
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                                Artigo 3?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das              É revogado o Regulamento (CE) n? 761 /96.
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
em questão;                                                                               Artigo 4?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
de 26 de Abril a 5 de Maio de 1996, é necessário fixar            1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(3) JO  n? L  103 de 26. 4. 1996, p. 33.
(*) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO  n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 5. 96      I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 111 / 17
                                                          ANEXO I
                                              Taxas de conversão agrícolas
                                  1 ecu =          39,5239    francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                    7,49997   coroas dinamarquesas
                                                    1,90798   marcos alemães
                                                  311,761     dracmas gregas
                                                  198,202     escudos portugueses
                                                    6,61023   francos franceses
                                                    6,02811   marcas finlandesas
                                                    2,14021   florins neerlandeses
                                                    0,829498  libra irlandesa
                                                2 030,40      liras italianas
                                                   13,4226    xelins austríacos
                                                  165,198     pesetas espanholas
                                                    8,93762   coroas suecas
                                                    0,856563  libra esterlina
                                                         ANEXO II
                       Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                             Quadro A                                                  Quadro B
         1 ecu =      38,0038      francos belgas e            1 ecu =         41,1707     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                       7,21151     coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                       1,83460     marcos alemães                               1,98748    marcos alemães
                     299,770       dracmas gregas                             324,751      dracmas gregas
                     190,579       escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                       6,35599     francos franceses                            6,88566    francos franceses
                       5,79626     marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                       2,05789     florins neerlandeses                         2,22939    florins neerlandeses
                       0,797594    libra irlandesa                              0,864060   libra irlandesa
                   1 952,31        liras italianas                         2 115,00        liras italianas
                      12,9063      xelins austríacos                           13,9819     xelins austríacos
                     158,844       pesetas espanholas                         172,081      pesetas espanholas
                       8,59387     coroas   suecas                              9,31002    coroas   suecas
                       0,823618    libra esterlina                              0,892253   libra esterlina
