 N® L 306/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 11 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3485/88 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Novembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas,, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 9 de Novembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1988 ;
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os - coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 dé Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de "câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                     4-rtigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 11 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Novembro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(•) JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO n? L  197 de  26. 7.   1988, p. 16.
(3) JO n? L  164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO n? L  153 de  13. 6.   1987, p. 1.
h JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 306/7
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                  à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                             Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                             0709 90 60                                0,00                                127,43
                             0712 90 19                                0,00                                127,43
                             1001 10 10                               29,07                                182,73 (*) 0
                             1001 10 90                               29,07                                182,73 0 0
                           . 1001 90 91                                0,00                                125,73
                             1001 90 99                                0,00                                125,73
                             1002 00 00                               33,13                                115,620
                             1003 00 10                               26,87                                119,67
                             1003 00 90                               26,87                                119,67
                             1004 00 10                               83,03                                  60,04
                             1004 00 90                               83,03                                  60,04
                             1005 10 90                                0,00                                127,43 (2)0
                             1005 90 00                                0,00                                127,43 00
                             1007 00 90                               21,52                                139,31 0
                             1008 10 00                               26,87                                  39,43
                             1008 20 00                               26,87                                  99,53 0
                              1008 30 00                              26,87                                    0,00 o
                              1008 90 10                               0                                       0
                              1008 90 90                              26,87                                    0,00
                              1101 00 00                                2,95                               189,70
                              1102 10 00                              60,06                                176,54
                              1103 1110                               58,31                                297,25
                              1103 11 90                                3,91                               204,15
              (') Em relaçio ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do PacíficÕ ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50% .
              (J) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
              O O direito nivelador cobrado à importação de centeió produzido na Turquia e directamente transportadb deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
              O Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.
