21 . 12. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           NM 372/33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3839/89 DA COMISSÃO
                                              de 20 de Dezembro de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Económica Europeia,                                            midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           Os direitos niveladores à importação referidos no n ? 1 do
artigo 16?,                                                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram         branco, fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3819/89 (4);                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 21 de
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados           Dezembro de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
0   JO n? L 187 de  1 . 7. 1989, p. 13.
(4) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 36,
 ---pagebreak--- N ? L 372/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              21 . 12. 89
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que lixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                   31,17 (<)
                                     17011190                                                     31,17 0
                                     1701 1210                                                    31,17 (1)
                                     1701 12 90                                                   31,17 (1)
                                     1701 91 00                                                   36,62
                                     1701 99 10                                                   36,62
                                     1701 99 90                                                   36,62 0
             (') O presente regulamento e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                 em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                 dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
                 p. 42).
             (*) Nos termos do n ? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes. ~
