30 . 6 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?L 185 / 1
                                                                    I
                                      (Actos cuja publicação ê uma condição da sua aplicabilidade)
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1853 / 89 DA COMISSÃO
                                                         de 28 de Junho de 1989
                   que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de
                                 mercadorias que são objecto dos Regulamentos (CEE) n? 3033 / 80 e
                                                    (CEE) n? 3035 / 80 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que os montantes compensatórios de adesão
                                                                       previstos nos artigos 53? e 213? do Acto dé Adesão foram
                                                                       fixados pelo Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 da Comis­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     são (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                       Regulamento (CEE ) n? 1179 / 89 (6 );
Económica Europeia ,
                                                                       Considerando que, nos termos do n? 1 , alínea a), do artigo
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        6?A do Regulamento (CEE) n? 623 / 86 , na versão do
Portugal,                                                              Regulamento (CEE ) n? 2574 / 86 (7), é necessário alterar
                                                                       estes montantes ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que determina o
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes
da transformação de produtos agrícolas i 1 ), alterado pelo                                         Artigo 1 ?
Regulamento (CEE ) n? 3743 / 87 (2),
                                                                       Os anexos I, II , III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do
                                                                       Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 são substituídos pelos
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80 do                    anexos I, II, III, IV, V , VI, VII, VIII e IX do presente
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece,                 regulamento .
para determinados produtos agrícolas exportados sob a
forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do                                               Artigo 2?
Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restitui­
ções à exportação e os critérios dè fixação do seu montan­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
te (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
mento (CEE ) n? 3209 / 88 (4),
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1989 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                       Martin BANGEMANN
                                                                                           Vice-Presidente
(!) JO  n? L  323 de 29.  11 . 1980,  p. 1.
(2) JO   n? L 352 de 15.  12.  1987,  p. 29.                           (5) JO n? L 59 de 1 . 3. 1986 , p. 1 .
(3) JO   n? L 323 de 29 . 11 . 1980,  p. 27.                           (6) JO n? L 125 de 5 . 5 . 1989 , p. 1 .
(4) JO   n? L 286 de 20.  10.  1988 , p. 6.                            (7) JO n? L 229 de 15 . 8 . 1986, p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 185 / 2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 6 . 89
                                                                 ANEXO 1
                   Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias, que são
                   objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80, da -Comunidade dos Dez para Espanha ou para
                                                                 Portugal í 1 )
                                                                                                                           (ECU/ 100 kg)
                                                                                                          À exportação da
                                                                                                        Comunidade dos Dez
      Código NC                                    Produtos de base
                                                                                               para Espanha            para Portugal
          (1)                                             (2 )                                      (3)                     (4 )
    ex 0402 10 19         Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                          matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                          inferior a 5 % (PG 2):
                          — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                              NC 3501                                                                0,00                    0,00
        t
                          — No caso de exportação de outras mercadorias                          - 46,08                 - 77,29
    ex 0402 21 19         Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                          matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                          5 % (PG 3 )                                                            - 40,90                 - 53,07
    ex 0405 00 10         Manteiga , de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6)         - 21,46                     0,00
       0407 00            Ovos de aves , com casca , frescos, conservados ou cozidos :
                          — De aves domésticas :
       0407 00 30         — — Outros                                                                 0,00                    0,00
                                               *
       0408               Ovos de aves, sem casca , e gemas de ovos , frescos, secos , cozidos
                          em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                          modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                          — Gemas de ovos :
       0408 11            — — Secas :
    ex 0408 11 10         — — — Próprias para usos alimentares :
                                      — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
  *    0408 19            — — Outras :
                          — — — Próprias para usos alimentares:
    ex 0408 19 11         — — — — Líquidas :
                                         — Não edulcoradas                                           0,00                    0,00
    ex0408 19 19          — — — — Congeladas :
                                         — Não edulcoradas                                           0,00                    0,00
                          — Outros :
       040891             — — Secos :
    ex 040ÈJ 91 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                      — Não edulcorados                                              0,00                    0,00
       0408 99            — — Outros :
    ex 0408 99 10         — — — Próprios para usos alimentares :
                                      — Não edulcorados                                              0,00                    0,00
       1001 10 90         Trigo duro                                                             + 3,63                  - 5,44
       1001 90 99         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil) :
                          — Para a indústria do amido                                                0,00                - 7,71
                          — Outros, com exclusão do amido                                            0,00                - 7,71
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 89                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 185 / 3
                                                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                                                                                 À exportação da
                                                                                                                               Comunidade dos Dez
        Código NC                                           Produtos de base
                                                                                                                     para Espanha             para Portugal
             (D                                                    (2)                                                    (3 )                     (4)
         1002 00 00           Centeio                                                                                      0,00                 - 2,26
         1003 00 90           Cevada                                                                                       0,00                 - 2,89
         1004 00 90           Aveia                                                                                        0,00                     0,00
         1005 90 00           Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira):
                              — Para a indústria do amido                                                                  0,00                 - 4,90
                              — Outros, com exclusão do amido                                                              0,00                 - 4,90
         1006 20              Arroz em película :
                              — De grãos redondos                                                                      + 5,12                       0,00
                              — De grãos médios                                                                        + 5,12                       0,00
                              — De grãos longos                                                                        + 5,12                       0,00
         1006 30              Arroz branqueado :
                              — De grãos redondos                                                                      + 6,60                       0,00
                              — De grãos médios                                                                        + 7,42                       0,00
                              — De grãos longos                                                                        + 7,42                       0,00
         1006 40 00           Arroz em trincas :
                              — Para a indústria do amido                                                              + 1,65                       0,00
                              — Outros, com exclusão do amido                                                          + l ,68 ■                    0,00
         1007 00 90           Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                                  0,00                     0,00
         1101 00 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                   0,00                 - 9,54
         1102 10 00           Farinha de centeio                                                                           0,00                  - 2,83
         1103 11 10           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                  + 5,63                   - 8,43
          1103 11 90          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                      0,00                 - 9,54
         1701 99 10           Açúcar branco                                                                            - 8,60                    + 5,51
          1701 11             Açúcar em bruto                                                                          - 7,91                    + 5,07
         1701 12
         1702 90 90           Xaropes de beterraba ou de cana que contenham, em peso, no
                              estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar
                              invertido expresso em sacarose )                                                    - 8,60 x JL W . ■ + W1 * 150 «
                              Se estes xaropes são obtidos por dissolução de acúcar branco ou
                              em bruto, no estado sólido, sendo a diluição seguida ou não de
                              uma inversão , a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                              açúcar branco ou em bruto utilizado» na dissolução
         1703                 Melaços                                                                                      0,00                     0,00
     ex 1702 40 10            Isoglicose (3)                                                                               0,00 (4)                 0,00 (4)
         1702 60 10
         1702 90 30
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
(2) « S » representa:
    — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão ,- quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
    — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 1 0Q kg de xarope.
(3) Produtos obtidos por isomerização de glicoser que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total , em peso, no
    estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
(4) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- N? L 185 / 4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30 . 6 . 89
                                                                 ANEXO II
              Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da ifnportação das mercadorias que são objecto do
                Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 na Comunidade dos Dez com proveniência de Espanha de Portugal (*)
                                                                 PARTE 1
                                                    (ECJJ/1 00 kg)                                                        (ECU/100 kg)
                                      À importação pela                                                     À importação pela
                                    Comunidade dos Dez -                                                 Comunidade dos Dez
        Código NC                                                             Código NC
                            com proveniência    com proveniência                                  com proveniência    com proveniência
                              de Espanha           de Portugal .                                    de Espanha           de Portugal
             (D                   ( 2)                 (3)                        (D                    (2)                  (3 )
       0403 10 51              - 46,08              - 77,29                  1806 90 11                 n                    (*)
       0403 10 53              - 40,90              - 53,07                  1806 90 19                 n                    (*)
       0403 10 59              - 33,95              - 32,46                  1806 90 31                 n                    n
       0403 10 91              -     4,58           -    6,96                1806 90 39                 n                    n
       0403 10 93              -     4,76           -    6,18                1806 90 50                 (4 )                  (4 )
       0403 10 99              -     5,83           -    6,18                1806 90 60                 H                    (*)
       0403 90 71              - 46,08              - 77,29                  1806 90 70                 n                    (*)
       0403 90 73              - 40,90              - 53,07                   1806 90 90                n                    (*)
       0403 90 79              - 33,95              - 32,46                  1901 10 00                 n                    n
       0403 90 91              - 4,58               - 6,96                   1901 20 00                 o                    n
       0403 90 93              -     4,76           -    6,18                1901 90 11                   0,00            -     5,64
       0403 90 99              -     5,83           -    6,18                1901 90 19                   0,00            -     4,60
       0710 40 00 (2)                0,00           -    4,90                1901 90 90                 (*)                  n
       0711 90 30 (2)                0,00           -    4,90                1902 11 00              +    6,06            -     9,08
       1517 10 10              -     3,22                0,00                1902 19 10              +    6,06            -     9,08
       1517 90 10              -     3,22                0,00                1902 19 90              +    3,63            - 10,61
       1704 10 11              -     4,99           +    1,73                1902 20 91                   0,00            -     2,23
       1704 10 19              -     4,99           +    1,73                1902 20 99              +    4,21            -     6,31
       1704 10 91              -     6,02           +    3,07                1902 30 10              +    6,06            -     9,08
       1704 10 99              -     6,02           +    3,07                1902 3090               +    2,40            -     3,59
       1704 90 30              - 12,05              -    8,13                1902 40 10              +    6,06            -     9,08
       1704 90 51                 C)                   (*)                   1902 40 90              +    2,40            -     3,59
       1704 90 55                 C)                   (*)                   1903 00 00                   0,00            -     7,89
       1704 90 61                 n                    (*)                   1904 10 10                   0,00            - 10,44
       1704 90 65                 n                    (*)                   1904 10 30              +    8,91                  0,00
       1704 90 71                 n                    {*)                   1904 10 90              +    4,64         .  -     7,01
       1704 90 75                 n                    (*)                   1904 90 10              +    8,91                  0,00
       1704 90 81                 (4)                  (4)                   1904 90 90              +    6,32            -     9,47
       1704 90 99                 (4)                  (4)                   1905 10 00                   0,00            -     3,16
       1806 10 10 (3)          -     5,16           +    3,31                1905 20 10              -    2,15            -     3,92
       1806 10 30              -     6,45           +    4,13                1905 20 30              -    3,87                  0,00
       1806 10 90              -     8,60           +    5,51                1905 20 90              -    5,59                  0,00
       1806 20 10                 n                    n                     1 905 30 11
       1806 20 30                 n                    n                     1905 30 19
       1806 20 50                 n                    n                     1905 30 30                                      (*)
       1806 20 70                 n                    n                     1905 30 51                 (*)
       1806 20 90                 n­                   n                     1905 30 59                 (*)
       1806 31 00                 n                    n                     1905 30 91         f)                           n
       1806 32 10                 n                    n                     1905 30 99                 (*)
       1806 32 90                 n                    n                     1905 40 00                 (5 )                  (5 )
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 185 / 5
                                                              (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                              À importação pela                                                            À importação pela
                                            Comunidade dos Dez                                                           Comunidade dos Dez
            Código NC                                                                          Código NC
                                   com proveniência      com proveniência                                        com proveniência    com proveniência
                                      de Espanha             de Portugal                                            de Espanha          de Portugal
                (1 )                       (2)                   (3)                               (D                   (2)                  (3 )
           1905 90 10                        0,00             - 12,95                         2106 90 10             - 24,54             _
                                                                                                                                             31,84
           1905 90 20                        0,00             - 31,56                         2106 90 99                (6)                  (6 )
           1905 90 30                     n                      (*)                          2202 90 91             -    4,55           -
                                                                                                                                               5,63
           1905 90 40                     n                      n                            220290 95              -    3,31           -
                                                                                                                                               2,63
           1905 90 50                     n                      n                            2202 90 99             -    6,18                 6,35
           1905 90 60                     n                      n                            2905 43 00             - 25,80             +    16,53
           1905 90 90                      n                     n                            2905 4411                   0,00           -
                                                                                                                                               8,43
           2001 90 30 ( 2)                   0,00             -    4,90                       2905 44 19             -    7,74           +     4,96
           2001 90 40 (2)                    0,00             -    1,96                       2905 44 91                  0,00           -
                                                                                                                                             12,01
           200410 91                      (*)                    n                            2905 44 99             - 11,01             +     7,05
           2004 9010(2)                      0,00             -    4,90                       3505 10 10 '                0,00           -
                                                                                                                                               9,26
           2005 20 10                     n                      (*)                          3505 10 90                  0,00       -   -
                                                                                                                                               9,26
           2005 80 00 (2)                    0,00             -    4,90                       3505 20 10                  0,00           -
                                                                                                                                               2,35
           2008 99 85 (2)                    0,00             -    4,90                       3505 20 30                  0,00           -
                                                                                                                                               4,66
           2008 99 91 (2)                    0,00             -    1,96                       3505 20 50                  0,00           -
                                                                                                                                               7,40
           210110 99                      n                      (*)                          3505 20 90                  0,00           -
                                                                                                                                               9,26
           2101 20 90                     H                      n                            3809 10 10                  0,00           -
                                                                                                                                               4,66
           2101 30 19                        0,00             -    3,96                       3809 10 30                  0,00           -
                                                                                                                                               6,47 *
           2101 30 99                        0,00             -    7,08                       3809 10 50                  0,00                 7,89
           210210 31                         0,00                  0,00                       3809 10 90                  0,00           -
                                                                                                                                               9,26
           2102 10 39                        0,00                  0,00                       3823 6011                   0,00           -
                                                                                                                                               8,43
           2105 00 10                  -     6,76             -    6,35                       3823 60 19             -    7,74           +     4,96
           2105 00 91                   - 11,13               - 11,10                         3823 60 91                  0,00           -
                                                                                                                                              12,01
           2105 00 99                  - 16,04                - 17,47                         3823 60 99             - 11,01             +     7,05
           2106 10 90                      (*)                   n
(*) Ver parte 2.
(') Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
(2) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
(3) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso, de sacarose (incluindo o
     açúcar invertido calculado em sacarose) e/ ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
(4) Ver anexo VII.
(*) Ver anexo VIII .
( 6) Ver anexo IX.
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                                                            PARTE 2
                                               (ECU/100 kg)                                                   (ECU/100 kg)
                                 À importação pela                                              À importação pela
                               Comunidade dos Dez                                            Comunidade dos Dez
     Código adicional                                                Código adicional
                       com proveniência    com proveniência                           com proveniência    com proveniência
                         de Espanha          de Portugal                                de Espanha           de Portugal
            (D               ( 2)                  (3 )                    (1)              (2 )                 ( 3)
          7000                  0,00                 0,00                 7050           - 19,35              - 38,39
          7001        ,   -     2,06                 0,00                 7051           - 21,42              - 37,07
          7002            -     3,87          +      2,48                 7052           - 23,22              - 35,91
          7003            -     5,59          +      3,58                 7053           - 24,94              - 34,81
          7004            -     8,00          +      5,12                 7055           - 19,35              - 41,79
          7005                  0,00          -      2,77                 7056           - 21,42              - 40,47
          7006            -     2,06                 0,00                 7057           - 23,22              - 39,31
          7007            -     3,87                 0,00                 7060           - 34,56              - 57,97
          7008            -     5,59                 0,00                 7061           - 36,62              - 56,65
          7009            -     8,00          +      2,35           "     7062           - 38,43              - 55,49
          7010                  0,00           -     5,93                 7063           - 40,15              - 54,39
          7011            -     2,06          -      4,60                 7064           - 42,56              - 52,84
          7012            -     3,87          -      3,45                 7065           - 34,56              - 60,74
          7013            -     5,59           -     2,35                 7066           - 36,62              - 59,42
          7015                  0,00           -     9,33                 7067           - 38,43              - 58,26
          7016            -     2,06           -     8,01                 7068           - 40,15              - 57,16
          7017            -     3,87          — 6,85                      7069           - 42,56              - 55,62
          7020            -     6,45           - 10,82                    7070           - 34,56              - 63,89
        , 7021            -     8,52           -     9,50                 7071           - 36,62              - 62,57
          7022            - 10,32              -     8,34                 7072           - 38,43              - 61,41
          7023            - 12,04              -     7,24                 7073           - 40,15              - 60,31
          7024            - 14,45              -     5,70                 7075           - 34,56              - 67,30
          7025            -     6,45           - 13,59                    7076           - 36,62              - 65,98
          7026            -     8,52           - 12,27                    7077           - 38,43              - 64,82
          7027            - 10,32              - 11,12                    7080           - 67,28              - 112,84
          7028            - 12,04              - 10,01                    7081           - 69,34              - 111,52
          7029            - 14,45              -     8,47                 7082           - 71,15              - 110,36
          7030            -     6,45           - 16,75                    7083           - 72,87              - 109,26
          7031            - 8,52               - 15,42                    7084           - 75,27              - 107,72
          7032            - 10,32              - 14,27                    7085           - 67,28              - 115,62
          7033            - 12,04              - 13,17                    7086           - 69,34              - 114,30
          7035            -     6,45           - 20,15                    7087           - 71,15              - 113,14
          7036            -     8,52           - 18,83                    7088           - 72,87              - 112,04
          7037            - 10,32              - 17,67                    7090           - 67,28              - 118,77
          7040            - 19,35              - 32,46                    7091           - 69,34              - 117,45
          7041            - 21,42              - 31,14                    7092           - 71,15              - 116,29
          7042            - 23,22              - 29,98                    7095           - 67,28              - 122,17
          7043            - 24,94              - 28,88                    7096           - 69,34              - 120,85
          7044            - 27,35              - 27,34                    7100                0,00                  0,00
          7045            - 19,35              - 35,24                    7101           -    2,71                  0,00
          7046            - 21,42              - 33,91                    7102           -    4,51            +     2,48
          7047            - 23,22              - 32,76                    7103           -    6,23            +     3,58
          7048            - 24,94              - 31,65                    7104           -    8,64            +     5,12
          7049            - 27,35              - 30,11                    7105                0,00            -     2,77
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 185 / 7
                                                 (ECU/100 kg)                                                   (ECU/100 kg)
                                   À importação pela                                              À importação pela
                                 Cohiunidade dos Dez                                            Comunidade dos Dez
        Código adicional                                               Código adicional
                         com proveniência    com proveniência                           com proveniência    com proveniência
                           de Espanha          de Portugal                                 de Espanha         de Portugal
              (D               ( 2)                 (3 )                     (D                (2)                 (3 )
             7106           -     2,71                0,00                  7162            - 39,07            - 55,49
             7107           -     4,51                0,00                  7163            - 40,79            - 54,39
             7108           -     6,23                0,00                  7164            - 43,20            - 52,84
             7109           -     8,64          +     2,35                  7165            - 35,20            - 60,74
             7110                 0,00          -     5,93                  7166            - 37,27            - 59,42
             7111           -     2,71          -     4,60                  7167            - 39,07            - 58,26
             7112           -     4,51 -,       -     3,45                  7168            - 40,79            - 57,16
             7113           -     6,23           -    2,35                  7169            - 43,20             - 55,62
             7115                 0,00           -    9,33                  7170            - 35,20             - 63,89
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             7122           - 10,97       •      -    8,34                  7176            - 37,27             - 65,98
             7123           - 12,69              -    7,24                  7177            - 39,07             - 64,82
             7124           - 15,09              -    5,70                  7180            - 67,92             - 112,84
             71 25          -     7,10           - 13,59                    7181            - 69,98             t 111,52
             7126           -     9,16           - 12,27                    7182            - 71,79             - 110,36
             7127           - 10,97              - 11,12                    7183            - 73,51             - 109,26
             7128           - 12,69              - 10,01                    7185            - 67,92             - 115,62
             7129           - 15,09              -    8,47                  7186            - 69,98             - 114,30
             7130           -     7,10           - 16,75                    7187            - 71,79             - 113,14
             7131           -     9,16           - 15,42                    7188            - 73,51             - 112,04
             7132           - 10,97              - 14,27                    7190            - 67,92             - 118,77
             7133           - 12,69              - 13,17                    7191          . - 69,98             - 117,45,
             7135           -     7,10           - 20,15                    7192            - 71,79             - 116,29
             7136           -     9,16           - 18,83                    7195            - 67,92             - 122,17
             7137           - 10,97              - 17,67                    7196            - 69,98             - 120,85
             7140           - 20,00              - 32,46                    7200            -    8,18           - 10,61
             7141           - 22,06              - 31,14                    7201            - 10,24             -    9,29
             7142           - 23,87              - 29,98                    7202            - 12,05             -     8,13
             7143           - 25,59              - 28,88                    7203            - 13,77             -     7,03
             7144           - 28,00              - 27,34                    7204            - 16,18             -     5,49 -
             7145           - 20,00              - 35,24                    7205            -    8,18           - 13,39
             7146           - 22,06              - 33,91                    7206            - 10,24             - 12,07
             7147           - 23,87              - • 32,76                  7207            - 12,05             - 10,91
             7148           - 25,59              - 31,65                    7208            - 13,77             -     9,81
             7149           - 28,00              - 30,11                    7209            - 16,18             -     8,26
             7150           - 20,00              - 38,39                    7210            -    8,18           - 16,54
             7151           - 22,06              - 37,07                    7211            - 10,24             - 15,22
             7152           - 23,87              - 35,91                    7212            - 12,05             - 14,06
             7153           - 25,59              - 34,81                    7213            - 13,77             - 12,96
             7155           - 20,00              - 41,79                    7215            -    8,18           - 19,95
             7156           - 22,06              - 40,4^                    7216            - 10,24             - 18,62
             7157           - 23,87              - 39,31                    7217            - 12,05             - 17,47
             7160           - 35,20              - 57,97                    7220            -    8,18           - 23,35
             7161           - 37,27              - 56,65                    7221            - 10,24             - 22,03
 ---pagebreak--- N? L 185 / 8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 6 . 89
                                                (ECU/100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
                                  À importação pela                                             À importação pela
                                Comunidade dos Dez                                            Comunidade dos Dez
      Código adicional                                               Código adicional
                         com proveniência   com proveniência                          com proveniência    com proveniência
                           de Espanha         de Portugal                               de Espanha          de Portugal
             (1 )              (2)                 (3 )                    (1)              ( 2)                  (3 )
           7260             - 41,36            - 66,26                    7371           - 42,80             - 67,96
           7261             - 43,42            - 64,94                    7372           - 44,61             - 66,80
           7262             - 45,23            - 63,78                    7373           - 46,33             - 65,70
           7263             - 46,95            - 62,68                    7375           - 40,74             - 72,69
           7264             - 49,36            - 61,14                    7376           - 42,80             - 71,37
           7265             - 41,36            - 69,04                    7380           - 40,74             - 76,09
           7266             - 43,42            - 67,71                    7400           - 17,59             - 22,82
           7267             - 45,23            - 66,56                    7401           - 19,65              - 21,50
           7268             - 46,95            - 65,46                    7402 .         - 21,46             - 20,34
           7269             - 49,36            - 63,91                    7403           - 23,18             - 19,24
           7270             - 41,36            - 72,19                    7404           - 25,59             - 17,70
           7271             - 43,42            - 70,87                    7405           - 17,59              - 25,59
           7272             - 45,23            - 69,71                    7406           - 19,65             - 24,27
           7273             - 46,95            - 68,61                    7407           - 21,46             - 23,11
           7275 "           - 41,36            - 75,59                    7408           - 23,18             - 22,01
           7276             - 43,42            - 74,27                    7409           - 25,59              - 20,47
           7280             - 41,36            - 79,00                    7410           - 17,59             - 28,75
           7300             - 13,09            - 16,98                    7411           - 19,65             - 27,42
           7301             - 15,15            - 15,66                    7412           - 21,46             - 26,27
           7302             - 16,96            - 14,50                    7413           - 23,18             - 25,17
           7303             - 18,68            - 13*40                    7415           - 17,59             - 32,15
           7304             - 21,09            - 11,86                    7416           - 19,65             - 30,83
           7305             - 13,09            - 19,76                    7417           - 21,46             - 29,67
           7306             - 15,15            - 18,43                    7420           - 17,59             - 35,56
           7307             - 16,96            - 17,28                    7421           - 19,65             - 34,23
           7308        '    - 18,68            - 16,18                    7460           - 40,17             - 60,69
           7309             - 21,09            - 14,63                    7461           - 42,23             - 59,37
           7310             - 13,09            - 22,91                    7462           - 44,04             - 58,21
           7311             - 15,15            - 21,59                    7463           - 45,76             - 57,11
           7312             - 16,96            - 20,43                    7464           - 48,16             - 55,57
           7313             - 18,68            - 19,33                    7465           - 40,17             - 63,47
           7315             - 13,09            - 26,31                    7466           - 42,23             - 62,14
           7316             - 15,15            - 24,99                    7467           - 44,04             - 60,99
           7317             - 16,96            - 23,83                    7468           - 45,76             - 59,88
           7320             - 13,09            - 29,72                    7470           - 40,17             - 66,62
           7321             - 15,15            - 28,40                    7471           - 42,23             - 65,30
           7360             - 40,74            - 63,36                    7472 .         - 44,04             - 64,14
           7361             - 42,80            - 62,03                    7475           - 40,17             - 70,02
           7362             - 44,61            - 60,88                    7476           - 42,23             - 68,70
           7363             - 46,33            - 59,77                    7500           - 25,77             - 33,43
           7364             - 48,73            - 58,23                    7501           - 27,83             - 32,11
           7365             - 40,74            - 66,13                    7502           - 29,64             - 30,95
           7366             - 42,80            - 64,81                    7503           - 31,36             - 29,85
           7367             - 44,61            - 63,65                    7504           - 33,77             - 28,31
          7368              - 46,33            - 62,55                    7505           - 25,77             - 36,21
           7369             - 48,73            - 61,01                    7506           - 27,83             - 34,89
           7370             - 40,74            - 69,28                    7507           - 29,64             - 33,73
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 185 / 9
                                                   (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                     À importação pela                                            À importação pela
                                  Comunidade dos Dez                                            Comunidade dos Dez
        Código adicional                                                Código adicional
                           com proveniência    com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                             de Espanha           de Portugal                              de Espanha         de Portugal
              (D                 (2 )                 (3 )                    (1 )             (2)                 (3 )
             7508             - 31,36              - 32,63                   7635           -    2,06                0,00
             7509             - 33,77              - 31,08                   7636           -    3,87          +     2,48
             7510             - 25,77              - 39,36                   7637           -    5,59          +     3,58
             7511             - 27,83              - 38,04                   7642           -    8,00           +    5,12
             7512             - 29,64            . - 36,88                   7700           - 27,49            - 27,60
             7513             - 31,36              - 35,78                   7701           - 29,56            - 26,27
             7515             - 25,77              - 42,77                   7702           - 31,36             - 25,12
             7516             - 27,83              - 41,44                   7703           - 33,08             - 24,01
             7517             - 29,64              - 40,29                   7704           - 35,49            - 22,47
             7520             - 25,77              - 46,17                   7705           - 27,49            - 30,37
             7521             - 27,83              - 44,85                   7706           - 29,56             - 29,05
             7560     -       - 39,13              - 55,85                   7707           - 31,36             - 27,89
             7561             - 41,19              - 54,53                   7708           - 33,08             - 26,79
             7562             - 43,00              - 53,37                   7710           - 27,49             - 33,52
             7563             - 44,72              - 52,27                   7711           - 29,56             - 32,20
             7564             - 47,13              - 50,72                   7712           - 31,36             - 31,04
             7565             - 39,13              - 58,62                   7715           - 27,49             - 36,93
         •   7566             - 41,19              - 57,30                   7716           - 29,56             - 35,61
             7567             - 43,00              - 56,14                   7720           - 13,52                  0,00
             7568             - 44,72              - 55,04                   7721           - 15,58                  0,00
             7570             - 39,13              - 61,77                   7722           - 17,39             +    2,48
             7571             - 41,19                  60,45                 7723           - 19,11             +    3,58
             7572             - 43,00              - 59,30                   7725           - 13,52             -    2,77
             7575             - 39,13              - 65,18                   7726           - 15,58                  0,00
             7576             - 41,19              - 63,86                   7727           - 17,39                  0,00
             7600             - 33,99              - 42,99                   7728     •     - 19,11                  0,00
             7601             - 36,05              - 41,66                   7730           - 13,52             -    5,93
             7602             - 37,86              - 40,51                   7731           - 15,58             -    4,60
             7603             - 39,58              - 39,41                   7732           - 17,39             -    3,45
             7604             - 41,99              - 37,86                   7735           - 13,52             -    9,33
             7605             - 33,99              - 45,76                   7736           - 15,58             -     8,01
             7606             - 36,05              - 44,44                   7740           - 17,38                  0,00
             7607             - 37,86              - 43,28                   7741           - 19,45                  0,00
             7608             - 39,58              - 42,18                   7742           - 21,25             +    2,48
             7609             - 41,99              - 40,64                   7745           - 17,38             -    2,77
             7610             - 33,99              - 48,91                 ' 7746           - 19,45                  0,00
             7611             - 36,05              - 47,59                   7747           - 21,25                  0,00
             7612             - 37,86              - 46,43                   7750           - 17,38             -    5,93
             7613             - 39,58              - 45,33                   7751           - 19,45             -    4,60
             7615             - 33,99              - 52,32                   7760           - 21,25                  0,00
             7616             - 36,05              - 51,00                   7761           ~ 23 >31                 0,00
             7617             - 37,86              - 49,84                   7762           - 25,12             +    2,48
             7620             - 33,99              - 55,72                   7765           - 21,25             -    2,77
             7621             - 36,05              - 54,40                   7766           - 23,31                  0,00
             7632             -    3,87                 0,00                 7770           - 21,25             -    5,93
             7633             -    2,06            -    8,01                 7771           - 23,31             -    4,60
             7634        •    -    3,87            -    6,85                 7780           - 25,11                  0,00
 ---pagebreak--- N? L 18 5 / 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 6 . 89
                                             (ECU/ 100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                               À importação pela                                            À importação pela
                             Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
     Código adicional                                             Código adicional
                      com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                        de Espanha         de Portugal                               de Espanha          de Portugal
             (D             (2)                 (3 )                    (D               (2)                 ( 3)
           7781          - 27,17                  0,00                 7861           - 36,62             - 69,38
           7785          - 25,11            -     2,77                 7900                0,00           - 12,74
           7786          - 27,17                  0,00                 7901           -    2,71           - 11,41
           7800               0,00          - 12,74                    7910           - 96,49             - 160,76
           7801          - 2,06             - 11,41                    7911           - 98,55             - 159,44
           7810          - 95,85            - 160,76                   7912           - 100,36            - 158,28
           7811          - 97,91            - 159,44                   791,5          - 96,49             - 163,54
           7812          - 99,72            - 158,28                   7916           - 98,55             - 162,22
           7815          - 95,85            - 163,54                   7917           - 100,36            - 161,06
           7816          - 97,91            - 162,22                   7920           -    7,10           - 23,56
           7817          - 99,72            - 161,06                   7921           -    9,16           - 22,23
           7820          -    6,45          - 23,56                    7930           - 96,49             - 166,69
           7821          - 8,52             - 22,23                    7931           - 98,55             - 165,37
           7830          - 95,85            - 166,69                   7940           - 20,00             - 45,20
           7831          - 97,91            - }65,37                   7941           - 22,06             - 43,88
           7840          - 19,35            - 45,20                    7960           - 35,20             - 70,70
           7841          - 21,42            - 43,88                    7961           - 37,27             - 69,38
           7860          - 34,56            - 70,70
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N°L 185 / 11
                                                                   ANEXO III
                    Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas à exportação, a
                    partir de Espanha e de Portugal, das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80
                    com destino a países terceiros e montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação
                    de mercadorias, que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80, mas que não são objecto do
                         Regulamento (CEE) n? 3033 / 80, de Espanha e de Portugal para a Comunidade dos Dez ( ! )
                                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                                                                 À exportação
       Código NC                                      Produtos de base
                                                                                                      de Espanha              de Portug,al
           (D                                                (2 )                                         (3 )                    (4)
    ex 0402 10 19           Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                            matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                            inferior a 5 % (PG 2):
                            — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                                NC 3501                                                                    0,00                    0,00
                            — No caso de exportação de outras mercadorias                              + 46,08                 + 77,29
    ex 0402 21 19           Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                            matérias gordas de 26 % e de teor, 4pi peso, de água inferior a
                            5 % (PG 3 )                                                                + 40,90                 + 53,07
                                                                                                                            «
    ex 0405 00 10           Manteiga, de teor, em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6)             + 2í,46                     0,00
        0407 00             Ovos de aves , com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                            — De aves domésticas :
        0407 00 30          — — Outros                                                                     0,00                    0,00
        0408                Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos
                            em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                            modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                            — Gemas de ovos :
        0408 11             — — Secas :
     ex 0408 11 10          — — — Próprias para usos alimentares :                                                                         l
                                        — Não edulcoradas                                                  0,00                    0,00
        0408 19             — — Outras :
                            — — — Próprias para usos alimentares:
     ex 0408 19 11          —           — Líquidas :
                                           — Não edulcoradas                                               0,00                    0,00
     ex 0408.1 ? 19         — — — — Congeladas :
                                           — Não edulcoradas                                               0,00                    0,00
                            — Outros :
        0408 91             — — Secos :
     ex 0408 91 10          — — — Próprios para usos alimentares :
                                        — Não edulcorados                                                  0,00                    0,00
        0408 99             — — Outros :
     ex 0408 99 10          — — — Próprios para usos alimentares :
                                        — Não edulcorados                                                  0,00                    0,00
        1001 10 90          Trigo duro                                                                 - 3,63                  + 5,44
        1001 90 99          Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                            — Para a indústria do amido                                                    0,00                + 7,71
                            — Outros, com exclusão do amido                                                0,00                + 7,71
 ---pagebreak--- N?L 185 / 12                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      30 . 6 . 89
                                                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                                                                                 À exportação
        Código NC                                            Produtos de base
                                                                                                                      de Espanha              de Portugal
             (D                                                     (2 )                                                  (3)                     (4 )
         1002 00 00            Centeio                                                                                     0,00                + 2,26
         1003 00 90            Cevada                                                                                      0,00                + 2,89
         1004 00 90            Aveia                                                                                       0,00                    0,00
         1005 90 00            Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :
                               — Para a industria do amido                                                                 0,00                + 4,90
                               — Outros, com exclusão do amido                                                             0,00                + 4,90
         1006 20               Arroz em película :
                               — De grãos redondos                                                                     - 5,12                      0,00
                               — De grãos médios                                                                       - 5,12                      0,00
                               — De grãos longos                                                                       - 5,12                      0,00
         1006 30               Arroz branqueado :
                               — De grãos redondos                                                                     - 6,60                      0,00
                               — De grãos médios                                                                       - 7,42                      0,00
                               — De grãos longos                                                                       - 7,42                      0,00
         1006 40 00            Arroz em trincas :
                               — Para a indústria do amido                                                             - 1,65                      0,00
                               — Outros , com exclusão do amido                                                        - 1,68                      0,00
         1007 00 90            Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                                 0,00                    0,00
         1101 00 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo, e centeio (méteil)                                 0,00                + 9,54
         1102 10 00            Farinha de centeio                                                                          0,00                + 2,83
         1103 11 10            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                 - 5,63                  + 8,43
         1103 11 90            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                     0,00                + 9,54
         1701 99 10            Açúcar branco                                                                           + 8,60                  - 5,51
          1701 11              Açúcar em bruto                                                                         + 7,91                  - 5,07
          1701 12
         1702 90 90            Xaropes de beterraba ou de cana que contenham, em peso, no
                               estado seco , 85 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar
                               invertido expresso em sacarose)                                                    +8,6° x 4 « - 5,51 x AjW
                               Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                               em bruto , no estado sólido , sendo a diluição seguida ou não de
                               uma inversão, a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                               açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
         1703                  Melaços                                                                                     0,00                    0,00
      ex 1702 40 10            Isoglicose (3)                                                                              0,00 (4)                0,00 (4)
         1702 60 10
         1702 90 30
(] ) Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
(2) « S » representa :
     — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
     — o teor de açúcar extraíVel do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
(3) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total , em peso, no
     estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarideos, incluindo o teor de dissacarídeòs ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
(4) Montante por 100 kg de matéria seca.                                        /
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 185 / 13
                                                                ANEXU IV
                Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha
                em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 em proveniência de paíst
                                                                terceiros 0 )
                                                                 PARTE 1
                                                     (ECU/100 kg)                                                              (ECU/100 kg)
                                          À importação                                                             À importação
           Código NC                                                            Código NC
                                 em Espanha         em Portugal                                          em Espanha          em Portugal
               (1 )                  (2)                (3)                         (1 )                     ( 2)                (3)
          0403 10 51              + 46,08            + 77,29                   1806 90 11                    (*)                 (*>
          0403 10 53              + 40,90            + 53,07                   1806 90 19                    (*)                ■■(*)
          0403 10 59              + 33,95            + 32,46                   1806 90 31                    (*)                 n
          0403 10 91              +    4,58          +     6,96                1806 9039                     n                   n
          0403 10 93              +    4,76          +     6,18                1806 90 50                    (4)                  (4)
          0403 10 99              +    5,83          +     6,18                1806 90 60                    n                   o
          0403 90 71              + 46,08            + 77,29                   1806 90 70                    n                   n
          0403 90 73              + 40,90            + 53,07                   1806 90 90                    n                    n
          0403 90 79              + 33,95            + 32,46                   1901 10 00                    n                   n
          0403 90 91              +    4,58          +     6,96                 1901 20 00                   n                   n
          0403 90 93              +    4,76          +     6,18                 1901 9011                       0,00          +     5,64
          0403 90 99              +    5,83          +     6,18                 1901 90 19                      0,00          +     4,60
          0710 40 00 (2)               0,00          +    4,90                  1901 90 90                   (*)                  (*)
          0711 90 30 (2)               0,00          +     4,90                 1902 11 00                -     6,06          +     9,08
          1517 10 10              +    3,22                0,00                 190219 10                 -     6,06          +     9,08
          1517 90 10              +    3,22 ,              0,00                 1902 19 90                -     3,63          + 10,61
          1704 10 11              +    4,99          -     1,73                 1902 20 91                      0,00          + 2,23 .
          1704 10 19              +    4,99          -     1,73                 1902 20 99                -     4,21          +     6,31
          170410 91               +    6,02          -     3,07                 1902 30 10                -     6,06          +     9,08
          1704 10 99              +    6,02          -     3,07                 190230 90                 -     2,40          +     3,59
          1704 90 30              + 12,05            +     8,13                 19024010                  -     6,06          +     9,08
          1704 90 51                 (*)                n                       1902 40 90                -     2,40          +     3,59
          1704 90 55                 (*)                o                       1903 00 00                      0,00          +     7,89
          1704 90 61                 n                  n                       1904 10 10                      0,00          + 10,44
          1704 90 65                 n                  n                       1904 10 30                -     8,91                0,00
          1704 90 71                 n                  n                       190410 90                 -     4,64          +     7,01
          1704 90 75                 n                  n                       1904 90 10                -     8,91                0,00
          1704 90 81                 (4)                ( 4)                    1904 90 90                -     6,32          +     9,47
          1704 90 99                 (4)                (4)                     1905 10 00                      0,00          +     3,16
          1806 10 10 (3 )         +    5,16          -     3,31                 1905 20 10                +     2,15          +     2,92
          1806 10 30              +    6,45          -     4,13                 1905 20 30                +     3,87                0,00
          1806 10 90              +    8,60          -     5,51                 1905 20 90                +     5,59                0,00
          1806 2010                  (*)                (*)                     1905 30 11           (1                           (*)
          1806 20 30                 C)                 o                       1905 30 19                   (*)                  (*)
          1806 20 50                 (*)                r>                      1905 30 30                   n                    n
          1806 20 70                 (*)                n                       1905 30 51           (1                           n
          1806 20 90                 n                  n                       1905 30 59           \m\                          n
          1806 31 00                 n                  n                       1905 30 91                   n                    o
          18063210                   n                  n ■                     1905 30 99                   (*)                  o
          1806 32 90                 n                  o                       1905 40 00                    (5 )                (5 )
 ---pagebreak--- NV L 185 / 14                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 6 . 89
                                                               (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                                  À importação                                                                 À importação
            Código NC                                                                           Código NC
                                      em Espanha              em Portugal                                            em Espanha          em Portugal
                 (1 )                      (2 )                   (3)                                (1 )                ( 2)                (3 )
            1905 90 10                       0,00              + 12,95                          2106 9010             + 24,54             + 31,84
            1905 90 20                       0,00              + 31,56                         2106 90 99                ( 6)                (6)
            1905 90 30                     n                      C)                           2202 90 91             +     4,55          +    5,63
            1905 90 40                     n                      (*)                           2202 90 95            +     3,31          +    2,63
            1905 90 50                     n                      (*)                           2202 90 99            +     6,18          +    6,35
            1905 90 60                     n                      C)                            2905 43 00            + 25,80             - 16,53
            1905 9090                      o                      C)                            2905 44 11                  0,00          +    8,43
           2001 90 30 (2)                    0,00              +    4,90                        2905 44 19            +     7,74          -    4,96
           2001 90 40 (2)                    0,00              +    1,96                       2905 44 91                   0,00          + 12,01
           2004 10 91                      (*)                    (*)                          2905 44 99             + 11,01             -    7,05
           2004 90 10 (?)                    0,00              +    4,90                        3505 10 10                  0,00          +    9,26
           2005 20 10                      (*)                    (?)                           3505 10 90                  0,00          +    9,26
           2005 80 00 (2)                    0,00              +    4,90                        3505 20 10                  0,00          +    2,35
           2008 99 85 (2)                    0,00              +    4,90                       3505 20 30                   0,00          +    4,66
           2008 99 91 (2)                    0,00              +    1,96                       3505 20 50                   0,00          +    7,40
           2101 10 99                      (*)                    n                            3505 20 90                   0,00          +    9,26
           2101 20 90                      (*}                    n                             3809 10 10                  0,00          +    4,66
           2101 30 19                        0,00              + 3,96                          3809 10 30                   0,00          +    6,47
           2101 30 99                        0,00              +    7,08                       3809 10 50                   0,00          +    7,89
           21021031                          0,00                   0,00                       3809 10 90                   0,00          +    9,26
           210210 3 9                        0,00                   0,00                       3823 60 11                   0,00          +    8,43
           2105 0010                    +    6,76              +    6,35                       3823 60 19             +     7,74          -    4,96
           2105 00 91                   + 11,13                + 11,10                         3823 60 91                   0,00          + 12,01
           2105 00 99                   + 16,04                + 17,47                         3823 60 99             + 11,01             -    7,05
           2106 10 90                      n                      (*)
{*) Ver parte 2.
t1 ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
(2) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
(3) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham , ou contendo menos de 5 % , em peso , de sacarose (incluindo o
     açúcar invertido calculado em sacarose) e / ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose .
(4) Ver anexo VII.
(5) Ver anexo VIII.
(6) Ver anexo IX .
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 185 / 15
                                                          PARTE 2
                                              (ECU/100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                   À importação                                               À importação
        Código adicional                                            Código adicional
                         em Espanha          em Portugal                             em Espanha         em Portugal
              (D              (2)                 (3)                     (D             (2)                (3 )
             7000               0,00                0,00                 7050         + 19,35            + 38,39 *
             7001          +    2,06                0,00                 7051         + 21,42            + 37,07
             7002          +    3,87          -     2,48                 7052         + 23,22            + 35,91
             7003          +    5,59          -     3,58                 7053         + 24,94            + 34,81
             7004          -h   8,00          -     5,12                 7055         + 19,35            + 41,79
             7005               0,00          +     2,77                 7056         + 21,42            + 40,47
             7006          +    2,06                0,00                 7057         + 23,22            + 39,31
             7007          +    3,87                0,00                 7060         + 34,56            + 57,97
             7008          +    5,59                0,00                 7061         + 36,62            + 56,65
             7009          +    8,00          -     2,35                 7062         + 38,43            + 55,49
             7010               0,00          +     5,93                 7063         + 40,15            + 54,39
             7011          +    2,06          +     4,60                 7064         + 42,56            + 52,84
             7012          +    3,87          +     3,45                 7065         + 34,56            + 60,74
             7013          +    5,59          +     2,35                 7066         + 36,62            + 59,42
             7015               0,00          +     9,33                 7067         + 38,43            + 58,26
         -   7016          +    2,06          +     8,01                 7068         + 40,15            + 57,16
             7017          +    3,87          +... 6,85                  7069         + 42,56            + 55,62
             7020          +    6,45          + 10,82                    7070         + 34,56            + 63,89
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             7022          + 10,32            +     8,34                 7072         + 38,43            + 61,41
             7023          + 12,04            +     7,24                 7073         + 40,15            + 60,31
             7024          + 14,45            +     5,70                 7075     •   + 34,56            + 67,30
             7025          +    6,45          + 13,59                    7076         + 36,62            + 65,98
             7026          +    8,52          + 12,27                    7077         + 38,43            + 64,82
             7027          + 10,32            + 11,12                    7080         + 67,28            + 112,84
             7028          + 12,04            + 10,01    .               7081         + 69,34            + 111,52
             7029         .+ 14,45            +     8,47                 7082         + 71,15            + 110,36
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 ---pagebreak--- N?L 185 / 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 6 . $9
                                           (ECU/100 kg)                                              (ECU/100 kg)
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 ---pagebreak--- 30 . 6 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 185 / 17
                                              (ECU/l 00 kg)                                             (ECU/l 00 kg)
                                  À importação                                              À importação
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 ---pagebreak--- N? L 185 / 18                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 6 . 89
                                            (ECU/100 kg)                                              (ECU/100 kg)
                                À importação                                               À importação
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           7515         + 25,77            + 42,77                    7702         + 31,36            + 25,12
           7516         + 27,83            + 41,44                    7703         + 33,08            + 24,01
           7517         + 29,64            + 40,29                    7704         + 35,49            + 22,47
           7520         + 25,77            + 46,17                    7705         + 27,49            + 30,37
           7521         + 27,83            + 44,85                    7706         + 29,56            + 29,05
           7560         + 39,13            + 55,85                    7707         + 31,36            + 27,89
           7561         + 41,19            + 54,53                    7708         + 33,08            + 26,79
           7562         + 43,00            + 53,37                    7710         + 27,49            + 33,52
           7563         + 44,72            + 52,27                    7711         + 29,56            + 32,20
           7564         + 47,13            + 50,72                    7712         + 31,36            + 31,04
           7565         + 39,13            + 58,62                    7715         + 27,49            + 36,93
           7566         + 41,19            + 57,30                    7716         + 29,56            + 35,61
           7567         + 43,00            + 56,14                    7720         + 13,52                  0,00
           7568         + 44,72            + 55,04                    7721         + 15,58                  0,00
           7570         + 39,13            + 61,77                    7722         + 17,39            -     2,48
           7571         + 41,19            + 60,45                    7723         + 19,11            -     3,58
           7572         + 43,00            + 59,30                    7725         + 13,52            +     2,77
           7575         + 39,13            + 65,18                    7726         + 15,58                  0,00
           7576         + 41,19            + 63,86                    7727         + 17,39                 0,00
           7600         + 33,99            + 42,99                    7728         + 19,11                  0,00
           7601         + 36,05            + 41,66                    7730         + 13,52            +     5,93
           7602         + 37,86            + 40,51                    7731         + 15,58          - +     4,60
           7603         + 39,58            + 39,41                    7732         + 17,39            +     3,45
           7604         + 41,99            + 37,86                    7735         + 13,52            +     9,33
           7605         + 33,99            + 45,76                    7736         + 15,58            +     8,0.1
           7606         + 36,05            + 44,44                    7740         + 17,38                  0,00
           7607         + 37,86            + 43,28                    7741         + 19,45                  0,00
           7608         + 39,58            + 42,18                    7742         + 21,25            -     2,48
           7609         + 41,99            + 40,64                    7745         + 17,38            +     2,77
           7610         + 33,99            + 48,91                    7746         + 19,45                  0,00
           7611         + - 36,05          + 47,59                    7747         + 21,25                  0,00
           7612         + 37,86            + 46,43                    7750         + 17,38            +     5,^3
           7613         + 39,58            + 45,33                    7751         + 19,45            +     4,60
           7615         + 33,99            + 52,32                    7760         + 21,25                  0,00
           7616         + 36,05            + 51,00                    7761         + 23,31                  0,00
           7617         + 37,86            + 49,84                    7762         + 25,12            -     2,48
           7620         + 33,99            + 55,72                    7765         + 21,25            +     2,77
           7621         + 36,05            + 54,40                    7766         + 23,31                  0,00
           7632         +    3,87                0,00                 7770         + 21,25            +     5,93
           7633         +    2,06          + , 8,01                   7771         + 23,31            +     4,60
           7634         +    3,87          + 6,85                     7780         + 25,11                  0,00
 ---pagebreak--- 30. 6 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 185 / 19
                                              (ECU/100 kg)                                              (ECU/100 kg)
                                  À importação                                              À importação
        Código adicional                                          Código adicional
                         em Espanha         em Portugal                            em Espanha         em Portugal
              (D             (2)                (3 )                    d)             (2)                (3 )
             7781         + 27,17                 0,00                 7861         + 36,62            + 69,38
             7785         + 25,11            +    2,77                 7900              0,00          + 12,74
             7786         + 27,17                 0,00                 7901         +    2,71          + 11,41
             7800              0,00          + 12,74                   7910         + 96,49            + 160,76
             7801         +    2,06          + 11,41                   7911         + 98,55            + 159,44
             7810         + 95,85            + 160,76                  7912         + 100,36           + 158,28
             7811         + 97,91            + 159,44                  7915         + 96,49            + 163,54
             7812         + 99,72            + 158,28                  7916         + 98,55            + 162,22
             7815         + 95,85            + 163,54                  7917         + 100,36           + 161,06
             7816         + 97,91            + 162,22                  7920         +    7,10          + 23,56
             7817         + 99,72            + 161,06                  7921         +    9,16          + 22,23
             7820         +    6,45          + 23,56                   7930         + 96,49            + 166,69
             7821         +    8,52          + 22,23                   7931         + 98,55            + 165,37
             7830         + 95,85            + 166,69                  7940         + 20,00            + 45,20
             7831         + 97,91            + 165,37                  7941         + 22,06            + 43,88
             7840         + 19,35            + 45,20                   7960         + 35,20            + 70,70
             7841         + 21,42            + 43,88                   7961         + 37,27            + 69,38
             7860         + 34,56            + 70,70
 ---pagebreak--- N? L 185 / 20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            30 . 6 . 89
                                                              ANEXO V
                 Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                           Regulamento (CEE) n? 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                           (ECU/100 kg)
                   \                                                                                       À exportação
     Código NC                                   Produtos de base                              de Espanha               de Portugal
                                                                                               com destino             com destino
                                                                                                a Portugal              a Espanha
         (1)                                           ( 2)                                         (3)                     (4)
   ex 0402 10 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                       matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                       inferior a 5 % (PG 2 ):
                       — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                           NC 3501                                                                   0,00                    0,00
                       — No caso de exportação de outras mercadorias                                 0,00                  31,21
   ex 0402 21 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                       matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                       5 % (PG 3 )                                                                   0,00                  12,17
   ex 0405 00 10       Manteiga, de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6 )              21,46                     0,00
      0407 00          Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos :
                       — De aves domésticas :
      0407 00 30       — — Outros -                                                                  0,00                    0,00
      0408             Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos
                       em água ou vapor , moldados , congelados ou conservados de outro
                       modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                       — Gemas de ovos :       ,
      0408 11          — — Secas :
   ex 0408 11 10       — — — Próprias para usos alimentares :
                                   — Não edulcoradas                                                 0,00                    0,00
      0408 19          — — Outras :
                       — — — Próprias para usos alimentares :
   ex 0408 19 11       — — — — Líquidas :
                                      — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
   ex 0408 19 19       — — — — Congeladas :
                                      — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
                       — Outros :
      0408 91          — — Secos :
   ex 0408 91 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                   — Não edulcorados                                                 0,00                    0,00
      0408 99          — — Outros :
   ex 0408 99 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                   — Não edulcorados                                                 0,00                    0,00
      1001 10 90       Trigo duro                                                                    0,00                    9,07
      1001 90 99       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):                  I
                       — Para a indústria do amido                                                   0,00                    7,71
                       — Outros, com exclusão do amido                                               0,00                    7,71
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 89                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 185 / 21
                                                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                                                                                 À exportação
        Código NC                                           Produtos de base                                         de Espanha               de Portugal
                                                                                                                     com destino             com destino
                                                                                                                      a Portugal              a Espanha
             (1)                                                   (2)                                                    (3 )                    (4)
         1002 00 00           Centeio                                                                                      0,00                    2,26
         1003 00 90           Cevada                                                                                      0,00                     2,89
          1004 00 90          Aveia                                                                                        0,00                    0,00
          1005 90 00          Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira):
                              — Para a indústria do amido                                                                  0,00                    7,71
                              — Outros , com exclusão do amido                                                             0,00                    7,71
          1006 20             Arroz em película :
                              — De grãos redondos                                                                          0,00                    5,12
                              — De grãos médios                                                                            0,00                    5,12
                              — De grãos longos                                                                            0,00                    5,12
         1006 30              Arroz branqueado :
                              — De grãos redondos :                                                                       0,00                     6,60
                              — De grãos médios                                                                            0,00                    7,42
                              — De grãos longos                                                                            0,00                    7,42
          1006 40 00          Arroz em trincas :
                              — Para a indústria do amido                                                                  0,00                    1,65
                              — Outros , com exclusão do amido                                                             0,00                    1,68
          1007 00 90          Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                                 0,00                    0,00
          1101 00 00          Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (mêteil)                                   0,00                    9,54
         1102 10 00           Farinha de centeio                                                                           0,00                    2,83
          1103 11 10          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                      0,00                  14,06
          1103 11 90          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                      0,00                    9,54
          1701 99 10          Açúcar branco                                                                              14,11                     0,00
          1701 11             Açúcar em bruto                                                                            12,98                     0,00
          1701 12
          1702 90 90          Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                              estado seco, 85 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar
                              invertido expresso em sacarose)                                                    14,11 X JjC)            0,°° x JL (.)
                              Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                              em bruto , no estado sólido , sendo a diluição seguida ou não de
                              uma inversão, a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                              açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
         1703                 Melaços                                                                                      0,00                    0,00
     ex 1702 40 10            Isoglicose (2)                                                                              0,00 (3 )                0,00 (3)
         1702 6010
         1702 90 30
(') « S » representa :
    — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
    — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pufeza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
(2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total, em peso, no
    estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
(3) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- N? L 185 / 22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30. 6 . 89
                                                                ANEXO VI
              Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                 (CEE) n? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                 PARTE 1
                                                      (ECU/ 100 kg)                                                        (ECU/100 kg)
                                         À importação                                                         À importação
         Código NC           em Espanha,           em Portugal,                 Código NC           em Espanha,          em Portugal,
                            em proveniência      em proveniência                                   em proveniência    em proveniência
                              de Portugal           de Espanha                                       de Portugal          de Espanha
             (1)                    ( 2)                (3 )                        (1)                  (2)                  (3)
        0403 10 51                 0,00                31,21                    1806 9011                n                    n
        0403 10 53                 0,00                12,17                    1806 90 19               n                    n
        0403 10 59               14,59                 13,11                    1806 90 31               e-)                  o
        0403 10 91                 0,00                 2,81                  . 1806 90 39               n                    o
        0403 10 93                 0,00                 2,50                    1806 90 50               (3 )                 (3 )
        0403 10 99                 2,15                 2,50                    1806 90 60               n                    n
        0403 90 71                 0,00                31,21                    1806 90 70              .n                    n
        0403 90 73                 0,00                12,17                    1806 90 90               n                    n
        0403 90 79               14,59                 13,11                    1901 10 00               o                    n
        0403 90 91                 0,00                 2,81                    1901 20 00               n                    n
        0403 90 93                 0,00                 2,50                    1901 90 11               0,00                 5,64
      * 0403 90 99                 2,15                 2,50                    1901 90 19               0,00                 4,60
        0710 40 00 (!)             0,00                 4,90                    1901 90 90               n                    n
        0711 90 30 H               0,00                 4,90                    1902 11 00               0,00                15,15
        1517 10 10                 3,22                 0,00                    1902 19 10               0,00                15,15
        1517 90 10                 3,22                 0,00                    1902 19 90               0,00                14,24
        1704 1011                  8,18                 0,00                    1902 20 91               0,00                 3,72
        1704 10 19                 8,18                 0,00                    1902 20 99               0,00                10,52
        1704 10 91                 9,88                 0,00                    1902 30 10               0,00                15,15
        170,4 10 99                9,88                 0,00                    1902 30 90               0,00                 5,59
        1704 90 30                 6,35                 2,43                    1902 40 10               0,00                15,15
        1704 90 51                  (*)                 (*)                     1902 40 90               0,00                 5,99
        1704 90 55                  n                   n                       1903 00 00               0,00                 7,89
        1704 90 61                  n                   n                       1904 10 10               0,00                10,44
        1704 90 65                  n                   n                       1904 10 30               0,00                 8,91
        1704 90 71                  n                   n                       1904 10 90               0,00                11,65
        1704 90 75                  n                   n                       1904 90 10               0,00                 8,91
        1704 90 81                  (3)                  (3 )                   1904 90 90               0,00                15,78
        1704 90 99                  ( 3)                 (3 )                   1905 10 00               0,00                 3,16
        1806 10 10 (2)              8,47                0,00                    1905 20 10               3,53                 4,30
        1806 10 30               10,58                  0,00                    1905 20 30               6,35                 3,22
        1806 10 90               14,11                  0,00                    1905 20 90               9,17                 2,15
        1806 20 10                  n                   n                       1905 30 11               (*)           .      C)
        1806 20 30                  n                    n                      1905 30 19               (*)                  (*)
        1806 20 50                  n                   (*)■                    1905 30 30               (*)                  (*)
        1806 20 70                  o                ' n                        1905 30 51               n                    (*)
        1806 20 90                  o                   o                       1905 30 59               n                    n
        1806 31 00                '(*.)                 (*>                     1905 30 91               n                    n
        1806 32 10                  o.                   n                      1905 30 99               (*)                  n
        1806 32 90                  o                   n                       1905 40 00                (4)                  (4)
 ---pagebreak---    30 . 6 . 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 185 / 23
                                                              (ECU/100 kg)                                                              (ECU/100 kg)
\                                                À importação                       \                                       À importação
              Código NC                em Espanha,          em Portugal ,                      Código NC         em Espanha ,         em Portuga],
                                     em proveniência      em proveniência                                       em proveniência     em proveniência
                                        de Portugal          de Espanha                                           de Portugal          de Espanha
                  (1 )                      ( 2)                  (3)                              (D                  ( 2)                (3 )
             1905 90 10                     0,00               12,95                          2106 90 10              0,00                 7,30
             1905 90 20                     0,00               31,56                          2106 90 99               (5)                 (5)
             1905 90 30                     H                     (*)                         2202 90 91              0,00                 2,50
             1905 90 40                     n                     n                            2202 90 95              0,00                0,00
             1905 90 50                     n                     n                            2202 90 99             0,00                 1,58
             1905 90 60                     n                     n                            2905 43 00            42,33 .               0,00
             1905 90 90                     (*)                   n                            2905 44 11              0,00                8,43
             2001 90 30 (!)                 0,00                  4,90                         2905 44 19            12,70                 0,00
             2001 90 40 ( 1 )               0,00 "                1,96                         2905 44 91             0,00                12,01
             2004 10 91                     (*)                   (*)                         2905 44 99             18,06                 0,00
             2004 90 10 í1 )                0,00                  4,90                         3505 10 10             0,00                 9,26
             2005 2010                      n                     (*-)                         3505 10 90             0,00                 9,26
             2005 80 00 (»)                 0,00                 4,90                         3505 20 10              0,00                 2,35
             2008 99 85 (*)                 0,00                  4,90                        3505 20 30              0,00                 4,66
             2008 99 91 í 1 )               0,00                  1,96                         3505 20 50             0,00                 7,40
             2101 10 99                     n                     n                            3505 20 90             0,00                 9,26
             2101 20 90                     n                     n                           3809 10 10              0,00                 4,66
             2101 30 19                     0,00                  3,96                        3809 10 30              0,00                 6,47
             2101 30 99                     0,00                  7,08                        3809 10 50              0,00                 7,89
             2102 10 31                     0,00                  0,00                        380910 90               0,00                 9,26
             2102 10 39                     0,00                 0,00                         3823 60 11              0,00                 8,43
             2105 00 10                     3,53                 3,12                         3823 60 19             12,70                 0,00
             2105 00 91                     2,82                 2,80                         3823 60 91              0,00               12,01
             2105 00 99                     2,82                 4,26                       . 3823 60 99             18,06                 0,00
             2106 10 90                     n                     n
  {*) Ver parte 2.
  (*) Por 100 kg de batatas-doces; etc., ou de milho, escorridos.
  (2) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso, de sacarose (incluindo o
      açúcar invertido calculado em sacarose) e/ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
  (3) Ver anexo VII.
  (4) Ver anexo VIII.
  (í) Ver anexo IX.
 ---pagebreak--- N?L 185 / 24                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 6 . 89
                                                         PARTE 2
                                             (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                 À importação                                                 À importação
     Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,         em Portugal,
                      em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                        de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
           (D               ( 2)                (3)                     (D               ( 2)                (3 )
          7000              0,00                0,00                   7050              0,00               19,03
          7001              3,39                0,00                   7051              3,39               19,03
          7002 '            6,35                0,00                   7052              6,35               19,03
          7003              9,17                0,00                   7053              9,17               19,03
          7004             13,12                0,00                   7055              0,00               22,44
          7005              0,00                2,77                   7056              3,39              22,44
          7006              3,39                2,77                   7057              6,35               22,44
          7007              6,35                2,77                   7060              0,00               23,41
          7008              9,17                2,77                   7061              3,39               23,41
          7009             13,12                2,77                   7062              6,35              23,41
          7010              0,00                5,93                   7063              9,17               23,41
          7011              3,39                5,93                   7064             13,12               23,41
          7012              6,35                5,93                   7065              0,00               26,18
          7013              9,17                5,93                   7066              3,39               26,18
          7015              0,00                9,33                   7067              6,35               26,18
          7016              3,39                9,33                   7068              9,17               26,18
          7017              6,35                9,33                   7069             13,12               26,18
          7020              0,00           *    4,37                   7070              0,00               29,33
          7021              3,39                4,37                   7071              3,39               29,33
          7022              6,35                4,37                   7072              6,35               29,33
          7023              9,17                4,37                   7073              9,17               29,33
          7024             13,12                4,37                   7075              0,00               32,74
          7025              0,00                7,14                   7076              3,39               32,74
          7026              3,39                7,14                   7077              6,35               32,74
          7027              6,35                7,14                   7080              0,00               45,57
          7028              9,17                7,14                   7081              3,39               45,57
          7029             13,12                7,14                   7082              6,35               45,57
          7030              0,00               10,30                   7083              9,17               45,57
          7031              3,39               10,30                   7084             13,12               45,57
          7032              6,35               10,30                   7085              0,00               48,34
          7033              9,17               10,30                   7086              3,39               48,34
          7035              0,00               13,70                   7087              6,35               48,34
          7036              3,39               13,70                   7088              9,17               48,34
          7037              6,35               13,70                   7090              0,00               51,49
          7040              0,00      1        13,11                   7091              3,39               51,49
          7041              3,39               13,11                   7092              6,35               51,49
          7042              6,35               13,11                   7095              0,00               54,90
          7043              9,17               13,11                   7096              3,39     -         54,90
          7044 :           13,12               13,11                   7100              0,00                0,00
          7045              0,00               15,88                   7101              4,03                0,00
          7046              3,39               15,88                   7102              6,99                0,00
          7047              6,35               15,88                   7103              9,82                0,00
          7048              9,17               15 ,«8 ■                7104             13,77                0,00
          7049             13,12               15,88                   7105              0,00                2,77
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 185 / 25
                                                  (ECU/100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
                                      À importação                                                  À importação
        Código adicional -  em Espanha,         em Portugal ,           Código adicional  em Espanha,         em Portugal,
                           em proveniência     em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                             de Portugal         de Espanha                                de Portugal         de Espanha
              (D                 (2)                 (3 )                     (1)               (2)                (3)
             7106                4,03                2,77                    7162              6,99              23,41
             7107                6,99                2,77                    7163              9,82              23,41
             7108                9,82                2,77                    7164             13,77              23,41
             7109              13,77                 2,77                    7165              0,00              26,18
             7110                0,00                5,93                    7166              4,03              26,18
             7111                4,03                5,93                    7167              6,99              26,18
             7112                6,99                5,93                    7168              9,82              26,18
             7113                9,82                5,93                    7169             13,77              26,18
             7115                0,00                9,33                    7170              0,00              29,33
             7116                4,03                9,33                    7171              4,03              29,33
             7117                6,99                9,33                    7172              6,99              29,33
             7120                0,00                4,37                    7173              9,82              29,33
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             7123                9,82                4,37                    7177              6,99              32,74
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             7126     "          4,03                7,14                    7182              6,99              45,57
             7127                6,99                7,14                    7183              9,82              45,57
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             7129              13,77                 7,14                    7186              4,03              48,34
             7130                0,00              10,30                     7187              6,99              48,34
             7131                4,03              10,30                     7188              9,82              48,34
             7132                6,99              10,30                     7190              0,00              51,49
             7133                9,82              10,30                     7191              4,03              51,49
             7135                0,00              13,70                     7192              6,99              51,49
             7136                4,03              13,70                     7195              0,00              54,90
             7137                6,99              13,70                     7196              4,03              54,90
             7140               0,00               13,11                     7200              0,00                2,43
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             7142                6,99              13,11                     7202              6,35                2,43
             7143                9,82              13,11                     7203              9,17                2,43
             7144              13,77               13,11                     7204            13,12                2,43
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             7147               6,99               15,88                     7207              6,35                5,21
             7148               9,82               15,88                     7208              9,17               5,21
             7149              13,77               15,88                     7209            13,12                5,21
             7150               0,00               19,03                     7210              0,00                8,36
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             7152               6,99               19,03                     7212              6,35               8,36
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 ---pagebreak--- N? L 185 / 26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 6 . 89
                                              (ECV/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                  À importação                                                 À importação
    . Código adicional  em Espanha ,        em Portugal, ,         Código adicional  em Espanha,         em Portugal,
                       em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                         de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
            (1)              ( 2)                (3 )                    (D               (2 )                (3 )
                                                        «
           7260              0,00              24,91                    7371              3,39              28,55
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           7273              9,17              30,83                    7407              6,35                8,01
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           7302              6,35                3,89                   7413              9,17               11,16
           7303              9,17                3,89                   7415              0,00               14,56
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           7317              6,35               13,23                   7468              9,17               23,30
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           7360              0,00              22,62                    7472              6,35               26,45
           7361              3,39              22,62                    7475              0,00               29,86
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           7363              9,17              22,62                    7500              0,00                7,67
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           7370              0,00              28,55                    7507              6,35               10,44
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N. L 185 / 27
                                                   (ECU/l 00 kg)                                                (ECU/l 00 kg)
                                       À importação                                                 À importação
         Código adicional  em Espanha,           em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,         em Portugal,
                          em proveniência      em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                            de Portugal           de Espanha                               de Portugal         de Espanha
               (1)               (2)                   (3)                    (1 )             ( 2)                 (3 )
            . 7508              9,17                10,44                    7635              3,39                0,00
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              7562              6,35                16,72                    7710              6,22               12,26
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              7601              4,24                  9,86                   7730            13,52                 5,93
              7602              7,21                  9,86                   7731            16,91                 5,93
              7603            10,03                   9,86                   7732            19,87                 5,93
              7604            13,98                   9,86                   7735            13,52                 9,33
              7605              0,00                12,63                    7736            16,91                 9,33
              7606              4,24                12,63                    7740            17,38                 0,00
              7607              7,21                12,63                    7741            20,77                 0,00
              7608            10,03                 12,63                    7742            23,73                 0,00
              7609            13,98                 12,63                    7745            17,38                 2,77
              7610              0,00                15,78                    7746            20,77                 2,77
              7611              4,24                15,78                    7747            23,73                 2,77
              7612              7,21                15,78                    7750            17,38                 5,93
              7613            10,03                 15,78                    7751            20,77                 5,93
              7615              0,00                19,19                    7760            21,25                 0,00
              7616              4,24                19,19                    7761 :          24,63                 0,00
              7617              7,21                19,19                    7762    -       27,59                 0,00
              7620              0,00                22,59                    7765            21,25                 2,77
              7621              4,24                22,59                    7766            24,63                 2,77
              7632              6,35                  2,77                   7770            21,25                 5,93
              7633              3,39                  9,33                   7771            24,63                 5,93
              7634              6,35                  9,33                   7780            25,11                 0,00
                                                                          i
 ---pagebreak--- N? L 185 / 28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 6 . 89
                                             (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                 À importação                                                 À importação
     Código adicional  em Espanha,         em Portugal,           Código adicional  em Espanha,         em Portugal,
                      em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência -
                        de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
            (D              (2                  (3)                     (1 )             (2 )                (3 )
           778 1          28,49                 0,00                   7861              3,39              36,14
           7785           25,11                 2,77                   7900              0,00               12,74
           7786           28,49                 2,77                   7901              4,03               12,74
           7800             0,00               12,74                   7910              0,00               64,92
           7801             3,39               12,74                   7911 -            4,03               64,92
           7810             0,00              64,92                    7912              6,99               64,92
           7811             3,39              64,92                    7915              0,00               67,69
           7812             6,35              64,92                    7916              4,03               67,69
           7815             0,00              67,69                    7917              6,99               67,69
           7816             3,39              67,69                    7920              0,00               17,11
           7817:            6,35               67,69                   7921              4,03               17,11
           7820             0,00               17,11                   7930              0,00               70,84
           7821             3,39               17,11                   7931              4,03               70,84
           7830             0,00              70,84                    7940              0,00               25,84
           7831             3,39              70,84                    7941              4,03               25,84
           7840             0,00              25,84                    7960              0,00               36,14
           7841             3,39              25,84*                   7961              4,03               36,14
           7860             0,00              36,14
 ---pagebreak--- 30. 6 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 185 / 29
                                                            ANEXO VII
                                                                                                                        Código
    Código NC                                           Designação das mercadorias                                     adicional
   1704 90 81 — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                frutas secas, chamadas « halva »                                                                        7632
              — Outros :
              — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
              —        Ver tabela 4
                                                 -
    Código NC                                           Designação das mercadorias                                      Código
                                                                                                                       adicional
   1704 90 99 — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose ( ± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                frutas secas , chamadas « halva »                                                                        7632
              — Outros :
                    Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
              — — — Ver tabela 4
    Código NC                                           Designação das mercadorias                                      Código
                                                                                                                       adicional
   1806 90 50 — Preparações de sésamo ( ± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                frutas secas, chamadas « halva »                                                                        7632
              — Outros :
              — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                       Ver tabela 4
                                                           ANEXO VIII
   Código NC                                           Designação das mercadorias                                       Código
                                                                                                                       adicional
   1905 40 00 — De teor, em peso, de sacarose / açúcar invertido / isoglicose :
              — — Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                                                             7633
              — — Igual ou superior a 30 %                                                                              7634
              — Outros :
                   Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
              — — — Ver tabela 4
 ---pagebreak--- N? L 185 / 30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 6 . 89
                                                               ANEXO IX
                                                                                                                       Código
   Código NC                                              Designação das mercadorias                                  adicional
  2106 90 99  — Preparações líquidas que depois de diluídas com água ou depois de outro tratamento são destinadas ao
                fabrico de bebidas para consumo :
                    Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos
                    de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de amido ou féculá ou glicose e de teor em peso de
                    sacarose / isoglicose :
                       Igual  ou  superior  a 5 % e inferior a 30 % .                                                   7635
                       Igual  ou  superior  a 30 % e inferior a 50 %                          .•                        7636
                       Igual  ou  superior  a 50 % e inferior a 70 %                                                    7637
                       Igual  ou  superior  a 70 %                                                                      7642
              — Outros :
                   Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                       Ver tabela 2
