N ? L 92/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 4. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 924/91 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Abril de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no Regulamento (CEE) n? 772/91 da Comissão (7), com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 873/91 (8) ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
Portugal,                                                         são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                  exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última      n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 830/91 (4),                                                    2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                  antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               confirmado ou substituído com efeitos a partir de 13
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             de Abril de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol O, com a última redacção que lhe foi         as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2206/90 (é), e, nomeada­          de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                  O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Abril de
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
O    JO n? L 353 de 17.   12. 1990, p. 23.
(•') JO n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
(4)  JO n? L 87 de 8 . 4.  1991 , p. 51 .                         o JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 62.
]f) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (") JO n? L 89 de 10. 4. 1991 , p. 16.
(6) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         O JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  13 . 4. 91                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 92/29
                                                                                ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente          1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período
                                                               4                    5                 6                 7 (')             8 (')              90
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                  0,000                0,000             0,000              9,966            10,306             10,306
     — Portugal                                               26,390               26,343            26,372              16,936            17,276             17,276
     — outros Estados membros                                  19,420              19,373            19,402               9,966            10,306             10,306
2. Ajudas finais :                                                                           \
      Sementes colhidas e transformadas em :                                                                                      I
     —    R. F. da Alemanha (DM)                              45,72                45,61             45,68               23,46             24,26              24,26
     —    Países Baixos ( Fl)                                 51,51                51,39             51,46               26,44             27,34              27,34
     —    UEBL (FB/Flux)                                     942,96               940,68            942,09             483,91            500,42             500,42
     —    França (FF)                                        153,33               152,96            153,19               78,69             81,37              81,37
     —    Dinamarca (Dkr)                                    174,39               173,97            174,23               89,49             92,55              92,55
     —    Irlanda (£ Irl)                                      17,066              17,025            17,050               8,758             9,057              9,050
     —    Reino Unido (£)                                      14,936              14,895            14,918               7,507             7,777              7,754
     —    Itália (Lit)                                    34 207            34 125              34 176             17 555             18 154            18 087
     —    Grécia (Dr)                                      3 842,68            3 808,29           3 784,90           1 494,83          1 583,36           1 472,18
     —    Espanha (Pta)                                         0,00                 0,00              0,00          1 624,89          1 675,10           1 657,68
     —    Portugal (Esc)                                   5 531,19            5 521,87           5 527,87           3 561,42          3 631,87           3 589,10
                                                                                ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente          1 ? período        2? período         3? período        4? período         5° período
                                                               4                    5                 6                 70                8 (')              9 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                  0,000                0,000             0,000             12,466            12,806             12,806
     — Portugal                                               28,890               28,843            28,872              19,436            19,776             19,776
     — outros Estados - membros                               21,920               21,873            21,902              12,466            12,806             12,806
2. Ajudas finais :                                                                           \
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —    R. F. da Alemanha (DM)                              51,60                51,49             51,56              29,35             30,15              30,15
     —    Países Baixos ( Fl)                                 58,14                58,02             58,10              33,07             33,97              33,97
     —    UEBL (FB/Flux)                                   1 064,35            1 062,07           1 063,48             605,30            621,81             621,81
     —    França (FF)                                        173,07               172,70            172,93              98,43            101,11             101,11
     —    Dinamarca (Dkr)                                    196,84               196,42            196,68             111,94            115,00             115,00
     —    Irlanda (£ Irl)                                     19,263               19,221            19,247              10,955            11,254             11,247
     —    Reino Unido (£)                                     16,884               16,844            16,867               9,456             9,726              9,703
     —    Itália (Lit)                                   38 611             38 528              38 579             21 958            22 557             22 491
     —    Grécia (Dr)                                      4 399,94            4 365,55          4 342,16            2 052,09          2 140,62           2 029,44
     —    em Espanha (Pta)                                    59,27                53,70             56,97           2 007,13          2 057,34          2 039,92
     —    em Portugal (Esc)                                6 05'2,88           6 043,56          6 049,56            4 083,1 1         4 153,56          4 110,79
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
     — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 92/30                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             13. 4 . 91
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente               1 ? período           2? período              3? período            4? período
                                                                4                        5                     6                       7                   8 (')
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                            1
    — Espanha                                                  29,794                   30,139                29,834                  29,683                23,462
    — Portugal                                                 38,734                   39,079                38,780                  38,631                30,558
    — outros Estados-membros                                   26,494                   26,839                26,540                  26,391                18,318
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas                                                                                  l
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                                 62,37                    63,18                 62,48                   62,13                 43,12
        —   Países Baixos (Fl)                               ' 70,28                    71,19                 70,40                   70,00                 48,59
        —   UEBL (FB/Flux)                                  1 286,45                 1 303,20             1 288,68                1 281,45                889,45
        —   França (FF)                                       209,19                   211,91               209,55                   208,37               144,63
        —   Dinamarca (Dkr)                                   237,91                   241,01               238,33                   236,99               164,49
        —   Irlanda (£ Irl)                                    23,282                   23,585                23,323                  23,192                16,097
        —   Reino Unido (£)                                    20,447                   20,717                20,480                  20,362                14,007
        —   Itália (Lit)                                  46 668                  47 276                 46 749                 46 486                32 266
        —   Grécia (Dr)                                     5 413,14                 5 477,42             5 369,67                5 296,17              3 326,75
        —   Portugal (Esc)                                  8 106,25                 8 178,14             8 116,26                8 082,12              6 404,17
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  4 640,40                4 692,86              4 647,15                4 619,61              3 691,24
        — num outro Estado-membro (Pta) .                   4 699,35                4 751,78              4 706,91                4 679,91              3 762,55
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
    para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
    — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 199 1 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
        para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
        Espanha,
    — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
        zação de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140 .
                                                                              ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                     (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente             1 ? período            2? período         3? período            4? período         5? período
                                                    4                      5                     6                   7                     8                  9
DM                                                2,059700               2,057680              2,056090           2,054660               2,054660           2,051220
 Fl                                               2,321670               2,319710              2,317920           2,316440               2,316440           2,311960
FB/Flux                                         42,401200               42,369700             42,332600          42,311699             42,311699          42,224700
FF                                                6,975840               6,971240              6,966290           6,961630               6,961630           6,949710
Dkr                                               7,911160               7,908550              7,905980           7,904340               7,904340           7,896940
£Irl                                              0,771199               0,771483              0,772305           0,772816               0,772816           0,775350
£                                                 0,691591               0,692803              0,693866           0,694639               0,694639           0,696099
 Lit                                         1 530,63              1 532,49               1 534,27           1 535,76              1 535,76           1 541,30
 Dr                                            224,28000             226,35800              228,38100           230,63300            230,63300          236,50400
 Esc                                           180,70200              180,96300             181,27700           181,80900             181,80900          183,85000
 Pta                                           127,43200              127,80000              128,11500          128,39200             128,39200          129,15400
