6. 2. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 30/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 270/92 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Fevereiro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações; as verificadas em 4 de Fevereiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 222/92 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                   regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 222/92 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO n? L 353  de  17. 12. 1990, p. 23,
0    JO n? L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
  Ó JO n? L 24 de 1 . 2. 1992, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 30/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6. 2. 92
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                   0709 90 60                                                  1 30,25 (2)(3)
                                   0712 90 19                                                  1 30,25 (2) O
                                   1001 10 10                                                  1 73,87 (') OH
                                   1001 10 90                                                  173,87 (>) OH
                                   1001 90 91                                                  148,82
                                   1001 90 99                                                  148,82
                                   1002 00 00                                                  1 66,86 (6)
                                   1003 00 10                                                  144,76
                                   1003 00 90                                                  144,76
                                   1004 00 10                                                  131,30
                                   1004 00 90                                                  131,30
                                   1005 10 90                                                  1 30,25 (2) (3)
                                   1005 90 00                                                  130,25 (2)(3)
                                   1007 00 90                                                  1 39,46 (4)
                                   1008 10 00                                                    57,25
                                   1008 20 00                                                  128,17 (4)
                                   1008 30 00                                                    68,12 0
                                   1008 90 10                                                     O
                                   1008 90 90                                                    68,12
                                   1101 00 00                                                  221,35 0
                                   110210 00                                                   246,61 0
                                   1103 11 10                                                  282,94 OH
                                   1103 11 90                                                  237,880
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos .
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90.
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (®) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
