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31992R3287

Regulamento (CEE) n° 3287/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2164/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento  

Jornal Oficial nº L 327 de 13/11/1992 p. 0018 - 0027



REGULAMENTO (CEE) No 3287/92 DA COMISSÃO  de 12 de Novembro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 2164/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos e a estimativa das  necessidades de abastecimentoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1695/92 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2132/92 (3), fixou, nomeadamente, as normas de execução do regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em determinados produtos agrícolas;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2164/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento (4)  fixou no anexo I apenas determinados tipo de queijos, tal como previsto no Regulamento (CEE) no 1601/92, e que, por conseguinte, não se justifica a inclusão do código NC 0406, pelo que deve o mesmo se suprimido;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3064/92 da Comissão, de 23 de Outubro de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos e que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos  agrícolas para as restituições à exportação (5) alterou as restituições em relação a determinados produtos lácteos e que, para ter em conta essas alterações, é necessário adaptar o montante das ajudas para determinados produtos referidos no anexo II do  Regulamento (CEE) no 2164/92;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. No anexo I do Regulamento (CEE) no 2164/92, o código NC 0406 é suprimido.  2. O anexo II do Regulamento (CEE) no 2164/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. (2) JO no L 179 de 1. 7. 1992, p. 1. (3) JO no L 213 de 29. 7. 1992, p. 25. (4) JO no L 217 de 30. 7. 1992, p. 17. (5) JO no L 308 de 24. 10. 1992, p. 17.    ANEXO  « ANEXO II  (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)         Código NC  Designação das mercadorias  Código de produtos  Notas  Montante das ajudas        (1)  (2)  (3)  (4)  (5)             0401  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (1):     0401 10    De  teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:     0401 10 10      Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l  0401 10 10 000  (1)  6,36  0401 10 90      Outros  0401 10 90 000  (1)  6,36  0401 20    De teor, em peso, de  matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %:          Não superior a 3 %:     0401 20 11        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %  0401 20 11 100   (1)  6,36     De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %  0401 20 11 500  (1)  9,61  0401 20 19        Outros:        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %  0401 20 19 100  (1)  6,36     De teor, em peso, de matérias  gordas, superior a 1,5 %  0401 20 19 500  (1)  9,61       Superior a 3 %:     0401 20 91        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %  0401 20 91 100  (1)  12,65      De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %  0401 20 91 500  (1)  14,67  0401 20 99        Outros:        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %  0401 20 99 100  (1)  12,65     De teor, em peso, de matérias gordas, superior  a 4 %  0401 20 99 500  (1)  14,67  0401 30    De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %:          Não superior a 21 %:     0401 30 11        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:        De teor, em peso, de matérias  gordas:        Não superior a 10 %  0401 30 11 100  (1)  18,72     Superior a 10 % mas não superior a 17 %  0401 30 11 400  (1)  28,65     Superior a 17 %  0401 30 11 700  (1)  42,84  0401 30 19        Outros:        De teor, em peso, de matérias  gordas:        Não superior a 10 %  0401 30 19 100  (1)  18,72     Superior a 10 % mas não superior a 17 %  0401 30 19 400  (1)  28,65     Superior a 17 %  0401 30 19 700  (1)  42,84       Superior a 21 % mas não superior a 45 %:     0401 30 31         Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:        De teor, em peso, de matérias gordas:        Não superior a 35 %  0401 30 31 100  (1)  50,94     Superior a 35 % mas não superior a 39 %  0401 30 31 400  (1)  79,31     Superior a 39  %  0401 30 31 700  (1)  87,41  0401 30 39        Outros:        De teor, em peso, de matérias gordas:        Não superior a 35 %  0401 30 39 100  (1)  50,94     Superior a 35 % mas não superior a 39 %  0401 30 39 400  (1)  79,31     Superior a 39 %   0401 30 39 700  (1)  87,41       Superior a 45 %:     0401 30 91        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 l:        De teor, em peso, de matérias gordas:        Não superior a 68 %  0401 30 91 100  (1)  99,57     Superior a 68  % mas não superior a 80 %  0401 30 91 400  (1)  146,17     Superior a 80 %  0401 30 91 700  (1)  170,49  0401 30 99        Outros:        De teor, em peso, de matérias gordas:        Não superior a 68 %  0401 30 99 100  (1)  99,57     Superior a 68 %  mas não superior a 80 %  0401 30 99 400  (1)  146,17     Superior a 80 %  0401 30 99 700  (1)  170,49  0402  Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:     0402 10    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor,  em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:          Sem adição ou de outros edulcorantes (2):     0402 10 11        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg  0402 10 11 000  (2)  65,00  0402 10 19        Outros  0402 10  19 000  (2)  65,00       Outros (3):     0402 10 91        Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior a 2,5 kg  0402 10 91 000  (3)  0,6500  0402 10 99        Outros  0402 10 99 000  (3)  0,6500     Em pó, grânulos ou outras formas  sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %:     0402 21      Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):            De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:     0402 21 11          Em embalagens imediatas  de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:        De teor, em peso, de matérias gordas:        Não superior a 11 %  0402 21 11 200  (2)  65,00     Superior a 11 % mas não superior a 17 %  0402 21 11 300  (2)  104,92     Superior a 17 % mas não superior  a 25 %  0402 21 11 500  (2)  111,53     Superior a 25 %  0402 21 11 900  (2)  121,00           Outros:     0402 21 17            De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 %  0402 21 17 000  (2)  65,00  0402 21 19            De teor, em  peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 %:        Não superior a 17 %  0402 21 19 300  (3)  104,92     Superior a 17 % mas não superior a 25 %  0402 21 19 500  (2)  111,53     Superior a 25 %  0402 21 19 900  (2)  121,00          De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %:     0402 21 91          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:        De teor, em peso, de matérias gordas:        Não superior a 28 %  0402 21 91 100  (2)  122,01      Superior a 28 % mas não superior a 29 %  0402 21 91 200  (2)  122,96     Superior a 29 % mas não superior a 41 %  0402 21 91 300  (2)  124,71     Superior a 41 % mas não superior a 45 %  0402 21 91 400  (2)  134,83     Superior a 45 % mas não superior a  59 %  0402 21 91 500  (2)  138,29     Superior a 59 % mas não superior a 69 %  0402 21 91 600  (2)  151,47     Superior a 69 % mas não superior a 79 %  0402 21 91 700  (2)  159,41     Superior a 79 %  0402 21 91 900  (2)  168,22  0402 21 99           Outros:        De teor, em peso, de matérias gordas:        Não superior a 28 %  0402 21 99 100  (2)  122,01     Superior a 28 % mas não superior a 29 %  0402 21 99 200  (2)  122,96     Superior a 29 % mas não superior a 41 %  0402 21 99 300  (2)   124,71     Superior a 41 % mas não superior a 45 %  0402 21 99 400  (2)  134,83     Superior a 45 % mas não superior a 59 %  0402 21 99 500  (2)  138,29     Superior a 59 % mas não superior a 69 %  0402 21 99 600  (2)  151,47     Superior a 69 % mas  não superior a 79 %  0402 21 99 700  (2)  159,41     Superior a 79 %  0402 21 99 900  (2)  168,22  ex 0402 29      Outros (3):            De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:              Outros:     0402 29 15            Em  embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:        De teor, em peso, de matérias gordas:        Não superior a 11 %  0402 29 15 200  (3)  0,6500     Superior a 11 % mas não superior a 17 %  0402 29 15 300  (3)  1,0492     Superior a  17 % mas não superior a 25 %  0402 29 15 500  (3)  1,1153     Superior a 25 %  0402 29 15 900  (3)  1,2100  0402 29 19            Outros:        De teor, em peso, de matérias gordas:        Não superior a 11 %  0402 29 19 200  (3)  0,6500     Superior a  11 % mas não superior a 17 %  0402 29 15 300  (3)  1,0492     Superior a 17 % mas não superior a 25 %  0402 29 19 500  (3)  1,1153     Superior a 25 %  0402 29 19 900  (3)  1,2100         De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %:       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)         Código NC  Designação das mercadorias  Código de produtos  Notas  Montante das ajudas        (1)  (2)  (3)  (4)  (5)             0402 29 91          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:        De teor, em peso,  de matérias gordas:        Não superior a 41 %  0402 29 91 100  (3)  1,2201     Superior a 41 %  0402 29 91 500  (3)  1,3483  0402 29 99          Outros:        De teor, em peso, de matérias gordas:        Não superior a 41 %  0402 29 99 100  (3)   1,2201     Superior a 41 %  0402 29 99 500  (3)  1,3483     Outros:     0402 91      Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):            De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %:     0402 91 11          Em embalagens  imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:        Com um teor em matéria seca láctea não gorda:        Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:        Não superior a 3 %  0402 91 11 110  (2)  6,36     Superior a 3 %  0402 91 11  120  (2)  12,65     Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:        Não superior a 3 %  0402 91 11 310  (2)  19,53     Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %  0402 91 11 350  (2)  24,42     Superior a 7,4 %  0402 91 11 370  (2)   30,28  0402 91 19          Outros:        De teor em matéria seca láctea não gorda:        Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:        Não superior a 3 %  0402 91 19 110  (2)  6,36     Superior a 3 %  0402 91 19 120  (2)  12,65      Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:        Não superior a 3 %  0402 91 19 310  (2)  19,53     Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %  0402 91 19 350  (2)  24,42     Superior a 7,4 %  0402 91 19 370  (2)  30,28         De  teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %:     0402 91 31          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:        De teor em matéria seca láctea não gorda:        Inferior a 15 %, em peso  0402  91 31 100  (2)  24,60     Igual ou superior a 15 %, em peso  0402 91 31 300  (2)  35,78  0402 91 39          Outros:        De teor em matéria seca láctea não gorda:        Inferior a 15 %, em peso  0402 91 39 100  (2)  24,60     Igual ou superior a 15  %, em peso  0402 91 39 300  (2)  35,78         De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 %:     0402 91 51          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg  0402 91 51 000  (2)  28,65  0402 91  59          Outros  0402 91 59 000  (2)  28,65         De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %:     0402 91 91          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg  0402 91 91 000  (2)  99,57  0402 91 99           Outros  0402 91 99 000  (2)  99,57  0402 99      Outros:            De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %:     0402 99 11          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 %:        De teor em matéria seca  láctea não gorda inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3):        Não superior a 3 %  0402 99 11 110  (3)  0,0636     Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %  0402 99 11 130  (3)  0,1265     Superior a 6,9 %  0402 99 11 150   (3)  0,1967     De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4):        Não superior a 3 %  0402 99 11 310  (4)  22,53     Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %  0402 99 11 330   (4)  27,52     Superior a 6,9 %  0402 99 11 350  (4)  37,32  0402 99 19          Outros:        De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3):        Não superior a 3 %  0402 99 19 110   (3)  0,0636     Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %  0402 99 19 130  (3)  0,1265     Superior a 6,9 %  0402 99 19 150  (3)  0,1967     De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias  gordas (4):        Não superior a 3 %  0402 99 19 310  (4)  22,53     Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %  0402 99 19 330  (4)  27,52     Superior a 6,9 %  0402 99 19 350  (4)  37,32         De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas  não superior a 45 %:     0402 99 31          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:        De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %:        De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %, em peso (3)   0402 99 31 110  (3)  0,2663     De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso (4)  0402 99 31 150  (4)  38,94     De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas não superior a 39 % (3)  0402 99 31 300  (3)  0,5094      De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)  0402 99 31 500  (3)  0,8741  0402 99 39          Outros:        De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %:        De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %, em  peso (3)  0402 99 39 110  (3)  0,2663     De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso (4)  0402 99 39 150  (4)  38,94     De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas não superior 39 % (3)  0402 99 39 300  (3)   0,5094     De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)  0402 99 39 500  (3)  0,8741         De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %:     0402 99 91          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg (3)   0402 99 91 000  (2)  0,9957  0402 99 99          Outros (3)  0402 99 99 000  (2)  0,9957  0405 00  Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite:     0405 00 10    De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %:        Inferior a  62 %  0405 00 10 100  (6)  -     Igual ou superior a 62 % mas inferior a 78 %  0405 00 10 200  (6)  133,07     Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %  0405 00 10 300  (6)  167,41     Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %  0405 00 10 500   (6)  171,71     Igual ou superior a 82 %  0405 00 10 700  (6)  176,00  0405 00 90    Outros:        De teor, em peso, de matérias gordas:        Não superior a 99,5 %  0405 00 90 100  (6)  176,00     Superior a 99,5 %  0405 00 90 900  (6)  226,00  0406     Queijos:     0406 30    Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6):     0406 30 10      Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère, appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado « schabziger »),  acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a 56 %:            Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental e gruyère, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior  ou igual a 56 %:              De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:                Não superior a 48 %:        De teor, em peso de matéria seca:        Inferior a 27 %  0406 30 10  100   -     Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %  0406 30 10 150   22,83     Igual ou superior a 33 % mas inferior 38 %  0406 30 10 200   48,68     Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria  seca:        Inferior a 20 %  0406 30 10 250   48,68     Igual ou superior a 20 %  0406 30 10 300   71,42     Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:        Inferior a 20 %  0406 30 10 350   48,68     Igual ou  superior a 20 % mas inferior a 40 %  0406 30 10 400   71,42     Igual ou superior a 40 %  0406 30 10 450   103,95             Superior a 48 %:        De teor, em peso de matéria seca:        Inferior a 33 %  0406 30 10 500   -     Igual ou superior a 33  % mas inferior a 38 %  0406 30 10 550   48,68     Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %  0406 30 10 600   71,42  (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)         Código NC  Designação das mercadorias  Código de produtos  Notas  Montante das ajudas        (1)  (2)  (3)  (4)  (5)             0406 30 10 (cont.)    Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %  0406 30 10 650   103,95     Igual ou  superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:        Inferior a 55 %  0406 30 10 700   103,95     Igual ou superior a 55 %  0406 30 10 750   126,87           De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %  0406 30 10 800    126,87         Outros  0406 30 10 900   -       Outros:            De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:     0406 30 31          Não superior a 48 %        De teor, em peso da  matéria seca:        Inferior a 27 %  0406 30 31 100   -     Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %  0406 30 31 300  (5)  22,83     Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %  0406 30 31 500  (5)  48,68     Igual ou superior a 38 % mas inferior  a 43 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:        Inferior a 20 %  0406 30 31 710  (5)  48,68     Igual ou superior a 20 %  0406 30 31 730  (5)  71,42     Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:         Inferior a 20 %  0406 30 31 910  (5)  48,68     Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %  0406 30 31 930  (5)  71,42     Igual ou superior a 40 %  0406 30 31 950  (5)  103,95  0406 30 39          Superior a 48 %:        De teor, em peso da  matéria seca:        Inferior a 33 %  0406 30 39 100   -     Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %  0406 30 39 300  (5)  48,68     Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %  0406 30 39 500  (5)  71,42     Igual ou superior a 43 % mas inferior  a 46 %  0406 30 39 700  (5)  103,95     Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:        Inferior a 55 %  0406 30 39 930  (5)  103,95     Igual ou superior a 55 %  0406 30 39 950  (5)  126,87  0406 30 90        De  teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %  0406 30 90 000  (5)  135,35  0406 90 23        Edam:        De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca:        Inferior a 39 %  0406 90 23 100   -     Igual ou superior a 39 %  0406 90 23 900   (5)  135,35  0406 90 25        Tilsit:        De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca:        Inferior a 39 %  0406 90 25 100   -     Igual ou superior a 39 %  0406 90 25 900  (5)  114,71  0406 90 27        Butterkaese:        De teor em  matérias gordas, em peso da matéria seca:        Inferior a 39 %  0406 90 27 100   -     Igual ou superior a 39 %  0406 90 27 900  (5)  110,79  0406 90 77                Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Gouda, Havarti, Maribo, Samso:        Com um teor em  matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior a 39 %  0406 90 77 100  (5)  135,35     Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior a 55 %  0406 90 77 300  (5)  135,35     Com um teor em matérias  gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 55 %  0406 90 77 500  (5)  114,71  0406 90 79                Estrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio:        Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior  a 39 %  0406 90 79 100   -     Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 39 %  0406 90 79 900  (5)  130,00  0406 90 81                Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby,  Monterey:        Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior a 39 %  0406 90 81 100   -     Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 39 %  0406 90 81 900  (5)  130,00  0406 90 89                 Outros:        Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior a 39 %:        Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca:        Inferior a 5 % e com um teor em matéria seca igual ou superior a 32 %, em peso  0406 90 89  100  (5)  89,49     Igual ou superior a 5% mas inferior a 19 % e com um teor em matéria seca igual ou superior a 32 %, em peso  0406 90 89 200  (5)  98,13     Igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % e com um teor, em peso de água na matéria não  gorda inferior ou igual a 62 %:  0406 90 89 300  (5)  110,79     Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 39 %:        Queijos fabricados a partir de soro  0406 90 89 910   -     Outros queijos com um teor, em peso,  de água na matéria não gorda:        Superior a 47 % mas não superior a 52 %:        Idiasabal, Manchego, Roncal, fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra  0406 90 89 951  (5)  151,00     Outros  0406 90 89 959  (5)  130,00      Superior a 52 % mas não superior a 62 %:        Maasdam  0406 90 89 971  (5)  135,35     Manouri, com um teor em matérias gordas igual ou superior a 30 %  0406 90 89 972  (5)  47,97     Outros  0406 90 89 979  (5)  135,35     Superior a 62 %  0406 90  89 990   -       (1) Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose.  (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.  Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:  - o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado  e, nomeadamente,  - o teor, em lactose, do soro adicionado.  (3) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.  O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:  a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.  Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;  b) Um elemento calculado nos termos do disposto no no 3 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1098/68 da Comissão (JO no L 184 de 29. 7. 1968, p. 10).  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:  - o teor real, em peso de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado  e, nomeadamente,  - o teor, em lactose, do soro adicionado.  (4) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:  a) O montante por 100 quilogramas indicado.  Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será:  - multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,  e, em seguida,  - dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto;  b) Um elemento calculado nos termos do disposto no no 3 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1098/68.  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:  - o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado  e, nomeadamente,  - o teor, em lactose, do soro adicionado.  (5) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.  (6) Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente a caseína e/ou os caseinatos adicionados.  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, de caseína e/ou caseinatos  adicionado por 100 quilogramas de produto acabado. ».  


