
   
               13.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 208/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 812/2011 DA COMISSÃO
   de 10 de Agosto de 2011
   que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetomorfe, fluopicolida, mandipropamida, metrafenona, nicotina e espirotetramato no interior e à superfície de certos produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites máximos de resíduos (LMR) para o dimetomorfe, a fluopicolida, a mandipropamida, a metrafenona, a nicotina e o espirotetramato foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (2)
            
            
               No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), destinado a autorizar uma utilização em lúpulo de um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa mandipropamida, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração do LMR em vigor.
            
         
               (3)
            
            
               No que se refere ao dimetomorfe, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em morangos e alfaces de cordeiro. No que diz respeito à fluopicolida, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em cebolas, tomates, cucurbitáceas (de pele comestível), couves de inflorescência, couves de cabeça, couves rábano, alface e alho francês.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi introduzido um pedido relativo à metrafenona para utilização em uvas de vinho e uvas de mesa. A utilização autorizada da metrofenona em uvas de vinho e uvas de mesa nos Estados Unidos traduz-se por um nível de resíduos superior ao actual LMR constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Por forma a evitar os obstáculos ao comércio na importação de uvas de vinho e uvas de mesa, é necessário um LMR superior. Evitar os obstáculos ao comércio está também em conformidade com os objectivos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (3), tal como previsto no artigo 1.o daquele acordo.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
            
         
               (6)
            
            
               No que diz respeito à nicotina, a Comissão recebeu informações de operadores de empresas do sector alimentar que revelam a presença de nicotina em chá, infusões de plantas, especiarias, bagas de roseira brava e plantas aromáticas frescas, o que dá origem a resíduos superiores ao LMR por defeito de 0,01 mg/kg definido no referido regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação relativos ao dimetomorfe, à fluopicolida, à mandipropamida e à metrafenona, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (4). Para a nicotina, a Autoridade avaliou os dados de monitorização disponíveis e emitiu um parecer fundamentado sobre a fixação de LMR temporários para a nicotina nos produtos em questão (5). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
            
         
               (8)
            
            
               Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR pedidas pelos requerentes eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
            
         
               (9)
            
            
               No que se refere à fluopicolida em cebolas, tomates, cucurbitáceas (de pele comestível), couves de inflorescência, couves de cabeça e couves-de-bruxelas, a Autoridade concluiu que os LMR já estavam fixados a níveis que abrangiam as utilizações actuais autorizadas.
            
         
               (10)
            
            
               Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR propostas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (11)
            
            
               A Comissão do Codex Alimentarius adoptou CXL para o espirotetramato (6). Estes valores CXL devem ser incluídos como LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005, à excepção dos valores CXL que não sejam seguros para algum grupo de consumidores europeus e para os quais a União tenha apresentado uma reserva à CCA.
            
         
               (12)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros
      Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (3)  JO L 87 de 24.3.2006, p. 2.
   
      (4)  Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em http://www.efsa.europa.eu: Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao dimetomorfe. EFSA Journal 2011;9(1):1978 [29 pp.]. Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável à fluopicolida. EFSA Journal 2011;9(1):1977 [39 pp.]. Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR actual para a mandipropamida. EFSA Journal 2011;9(2):2013 [22 pp.]. Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável à metrafenona. EFSA Journal 2011;9(1):1979 [23 pp.].
   
      (5)  Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a fixação de LMR temporários para a nicotina em chá, infusões de plantas, especiarias, bagas de roseira brava e plantas aromáticas frescas. EFSA Journal 2011;9(3):2098 [50 pp.].
   
      (6)  Apêndice III, de ALINORM 09/32/24 da Comissão do Codex Alimentarius. http://www.codexalimentarius.net/web/index_en.jsp
   
      ANEXO
      No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as colunas relativas ao dimetomorfe, à fluopicolida, à mandipropamida, à metrafenona, à nicotina e ao espirotetramato passam a ter a seguinte redacção:
      
         «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
         
         
                     Número decódigo
                  
                  
                     Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)
                     
                  
                  
                     Dimetomorfe
                  
                  
                     Fluopicolide
                  
                  
                     Mandipropamida
                  
                  
                     Metrafenona
                  
                  
                     Nicotina
                  
                  
                     Espirotetramato e os seus 4 metabolitos BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glucósido, expressos em espirotetramato (R)
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
                  
                     (4)
                  
                  
                     (5)
                  
                  
                     (6)
                  
                  
                     (7)
                  
                  
                     (8)
                  
               
                     0100000
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Citrinos
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
               
                     0110010
                  
                  
                     Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110020
                  
                  
                     Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110030
                  
                  
                     Limões (Cidra, limão-azedo)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110040
                  
                  
                     Limas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110050
                  
                  
                     Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
               
                     0120010
                  
                  
                     Amêndoas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120020
                  
                  
                     Castanhas do brasil
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120030
                  
                  
                     Castanhas de caju
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120040
                  
                  
                     Castanhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120050
                  
                  
                     Cocos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120060
                  
                  
                     Avelãs («Filbert»)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120070
                  
                  
                     Nozes de macadâmia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120080
                  
                  
                     Nozes pecan
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120090
                  
                  
                     Pinhões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120100
                  
                  
                     Pistácios
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120110
                  
                  
                     Nozes comuns
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0130000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Frutos de pomóideas
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
               
                     0130010
                  
                  
                     Maçãs (Maçã-brava)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0130020
                  
                  
                     Peras («Pêra-Nashi»)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0130030
                  
                  
                     Marmelos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0130040
                  
                  
                     Nêsperas europeias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0130050
                  
                  
                     Nêsperas do japão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0130990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0140000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Frutos de prunóideas
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     3
                  
               
                     0140010
                  
                  
                     Damascos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0140020
                  
                  
                     Cerejas (Cereja-brava, ginja )
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0140030
                  
                  
                     Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0140040
                  
                  
                     Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0140990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0150000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Bagas e frutos pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0151000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Uvas de mesa e para vinho
                              
                           
                  
                     3
                  
                  
                     2
                  
                  
                     2
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
               
                     0151010
                  
                  
                     Uvas de mesa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0151020
                  
                  
                     Uvas para vinho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0152000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Morangos
                              
                           
                  
                     
                        0,7
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0153000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Frutos de tutor
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0153010
                  
                  
                     Amoras silvestres
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0153020
                  
                  
                     Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0153030
                  
                  
                     Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0153990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0154000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras bagas e frutos pequenos
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0154010
                  
                  
                     Mirtilos (Arando )
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0154020
                  
                  
                     Airelas (Mirtilo-vermelho)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0154030
                  
                  
                     Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0154040
                  
                  
                     Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0154050
                  
                  
                     Bagas de roseira brava
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0.3 (+)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0154060
                  
                  
                     Amoras de amoreira (Medronho)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0154070
                  
                  
                     Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0154080
                  
                  
                     Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0154990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0160000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Frutos diversos
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 De pele comestível, pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0161010
                  
                  
                     Tâmaras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161020
                  
                  
                     Figos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161030
                  
                  
                     Azeitonas de mesa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161040
                  
                  
                     Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161050
                  
                  
                     Carambolas («Bilimbi»)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161060
                  
                  
                     Diospiros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161070
                  
                  
                     Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 De pele não comestível, pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162010
                  
                  
                     Quivis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0162020
                  
                  
                     Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     15
                  
               
                     0162030
                  
                  
                     Maracujás
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0162040
                  
                  
                     Figos da índia (figos de cacto)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0162050
                  
                  
                     Cainitos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0162060
                  
                  
                     Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0162990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0163000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 De pele não comestível, grandes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163010
                  
                  
                     Abacates
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,7
                  
               
                     0163020
                  
                  
                     Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0163030
                  
                  
                     Mangas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0163040
                  
                  
                     Papaias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,4
                  
               
                     0163050
                  
                  
                     Romãs
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0163060
                  
                  
                     Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0163070
                  
                  
                     Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0163080
                  
                  
                     Ananases
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0163090
                  
                  
                     Fruta pão (Jaca)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0163100
                  
                  
                     Duriangos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0163110
                  
                  
                     Corações da índia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0163990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0200000
                  
                  
                     
                                 2.
                              
                              
                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0210000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Raízes e tubérculos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0211000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
                  
                     0,5
                  
                  
                     0,02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,8
                  
               
                     0212000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Raízes e tubérculos tropicais
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0212010
                  
                  
                     Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212020
                  
                  
                     Batatas doces
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212030
                  
                  
                     Inhames (Batata-feijão)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212040
                  
                  
                     Ararutas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0213010
                  
                  
                     Beterrabas
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213020
                  
                  
                     Cenouras
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213030
                  
                  
                     Aipos rábanos
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213040
                  
                  
                     Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana )
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213050
                  
                  
                     Tupinambos
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213060
                  
                  
                     Pastinagas
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213070
                  
                  
                     Salsa de raiz grossa
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213080
                  
                  
                     Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213090
                  
                  
                     Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213100
                  
                  
                     Rutabagas
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213110
                  
                  
                     Nabos
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0220000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Bolbos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0220010
                  
                  
                     Alhos
                  
                  
                     0,15
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0220020
                  
                  
                     Cebolas (Variedades de cebola)
                  
                  
                     0,15
                  
                  
                     1
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0220030
                  
                  
                     Chalotas
                  
                  
                     0,15
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0220040
                  
                  
                     Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                     10
                  
                  
                     7
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0220990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0230000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Frutos de hortícolas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0231000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Solanáceas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0231010
                  
                  
                     Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
               
                     0231020
                  
                  
                     Pimentos (Malagueta-piripiri)
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
               
                     0231030
                  
                  
                     Beringelas (Melão-pera)
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
               
                     0231040
                  
                  
                     Quiabos
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
               
                     0231990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
               
                     0232000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele comestível
                              
                           
                  
                     1
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0232010
                  
                  
                     Pepinos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0232020
                  
                  
                     Cornichões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0232030
                  
                  
                     Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0232990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele não comestível
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0233010
                  
                  
                     Melões («Kiwano» )
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233020
                  
                  
                     Abóboras (Abóbora-menina)
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233030
                  
                  
                     Melancias
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0234000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Milho doce
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0239000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Outros frutos de hortícolas
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0240000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Brássicas
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0241000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Couves de inflorescência
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
               
                     0241010
                  
                  
                     Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos )
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0241020
                  
                  
                     Couves flor
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0241990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0242000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Couves de cabeça
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0242010
                  
                  
                     Couves de bruxelas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0242020
                  
                  
                     Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                     3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
               
                     0242990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0243000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Couves de folha
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                     25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     7
                  
               
                     0243010
                  
                  
                     Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai» )
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0243020
                  
                  
                     Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0243990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0244000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Couves rábano
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,03
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
               
                     0250000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0251000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     7
                  
               
                     0251010
                  
                  
                     Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0251020
                  
                  
                     Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)
                  
                  
                     10
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0251030
                  
                  
                     Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)
                  
                  
                     1
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0251040
                  
                  
                     Agriões de água
                  
                  
                     1
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0251050
                  
                  
                     Agriões de sequeiro
                  
                  
                     1
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0251060
                  
                  
                     Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)
                  
                  
                     10
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0251070
                  
                  
                     Mostarda vermelha
                  
                  
                     1
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0251080
                  
                  
                     Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
                  
                  
                     1
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0251990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     1
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0252000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Espinafres e folhas semelhantes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     7
                  
               
                     0252010
                  
                  
                     Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0252020
                  
                  
                     Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0252030
                  
                  
                     Acelgas (Folhas de beterraba)
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0252990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0253000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Folhas de videira
                              
                           
                  
                     10
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0254000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Agriões de água
                              
                           
                  
                     10
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     7
                  
               
                     0255000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Endívias
                              
                           
                  
                     10
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0256000
                  
                  
                     
                                 f)
                              
                              
                                 Plantas aromáticas
                              
                           
                  
                     10
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0.4 (+)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0256010
                  
                  
                     Cerefólios
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0256020
                  
                  
                     Cebolinhos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0256030
                  
                  
                     Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0256040
                  
                  
                     Salsa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0256050
                  
                  
                     Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão )
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0256060
                  
                  
                     Alecrim
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0256070
                  
                  
                     Tomilho (Manjerona, orégãos)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0256080
                  
                  
                     Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0256090
                  
                  
                     Louro
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0256100
                  
                  
                     Estragão (Hissopo)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0256990
                  
                  
                     Outros (Flores comestíveis )
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0260000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Leguminosas frescas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0260010
                  
                  
                     Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1,5
                  
               
                     0260020
                  
                  
                     Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,7
                  
               
                     0260030
                  
                  
                     Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1,5
                  
               
                     0260040
                  
                  
                     Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0260050
                  
                  
                     Lentilhas
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0260990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0270000
                  
                  
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 Produtos hortícolas de caule (frescos)
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0270010
                  
                  
                     Espargos
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0270020
                  
                  
                     Cardos
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0270030
                  
                  
                     Aipos
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     4
                  
               
                     0270040
                  
                  
                     Funcho
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0270050
                  
                  
                     Alcachofras
                  
                  
                     2
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0270060
                  
                  
                     Alhos franceses (alho porro)
                  
                  
                     1,5
                  
                  
                     
                        1,5
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0270070
                  
                  
                     Ruibarbos
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0270080
                  
                  
                     Rebentos de bambu
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0270090
                  
                  
                     Palmitos
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0270990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0280000
                  
                  
                     
                                 viii)
                              
                              
                                 Cogumelos
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0280010
                  
                  
                     Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0280020
                  
                  
                     Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0.04 (+)
                  
                  
                      
                  
               
                     0280990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0290000
                  
                  
                     
                                 (ix)
                              
                              
                                 Algas marinhas
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0300000
                  
                  
                     
                                 3.
                              
                              
                                 LEGUMINOSAS SECAS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0300010
                  
                  
                     Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1,5
                  
               
                     0300020
                  
                  
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0300030
                  
                  
                     Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1,5
                  
               
                     0300040
                  
                  
                     Tremoços
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0300990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0400000
                  
                  
                     
                                 4.
                              
                              
                                 SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Sementes de oleaginosas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401010
                  
                  
                     Sementes de linho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0401020
                  
                  
                     Amendoins
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0401030
                  
                  
                     Sementes de papoila
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0401040
                  
                  
                     Sementes de sésamo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0401050
                  
                  
                     Sementes de girassol
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0401060
                  
                  
                     Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0401070
                  
                  
                     Sementes de soja
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     3
                  
               
                     0401080
                  
                  
                     Sementes de mostarda
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0401090
                  
                  
                     Sementes de algodão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0401100
                  
                  
                     Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0401110
                  
                  
                     Sementes de cártamo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0401120
                  
                  
                     Borragem
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0401130
                  
                  
                     Gergelim bastardo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0401140
                  
                  
                     Cânhamo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0401150
                  
                  
                     Rícino
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0401990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0402000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Frutos de oleaginosas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0402010
                  
                  
                     Azeitonas para a produção de azeite
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402020
                  
                  
                     Sementes de palma
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402030
                  
                  
                     Frutos de palma
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402040
                  
                  
                     ”Kapoc”
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500000
                  
                  
                     
                                 5.
                              
                              
                                 CEREAIS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0500010
                  
                  
                     Cevada
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500020
                  
                  
                     Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500030
                  
                  
                     Milho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500040
                  
                  
                     Paínços (Milho painço)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500050
                  
                  
                     Aveia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500060
                  
                  
                     Arroz
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500070
                  
                  
                     Centeio
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500080
                  
                  
                     Sorgo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500090
                  
                  
                     Trigo (Espelta, triticale )
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0600000
                  
                  
                     
                                 6.
                              
                              
                                 CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0610000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0.6 (+)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0620000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Grãos de café
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0630000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Infusões de plantas (secas)
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0.5 (+)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0631000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Flores
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631010
                  
                  
                     Flores de camomila
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631020
                  
                  
                     Flores de hibisco
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631030
                  
                  
                     Pétalas de rosa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631040
                  
                  
                     Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631050
                  
                  
                     Tília
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0632000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Folhas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0632010
                  
                  
                     Folhas de morangueiro
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0632020
                  
                  
                     Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0632030
                  
                  
                     Maté
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0632990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0633000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Raízes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0633010
                  
                  
                     Raízes de valeriana
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0633020
                  
                  
                     Raízes de ginsengue
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0633990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0639000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras infusões de plantas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0640000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Cacau (grãos fermentados)
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0650000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Alfarroba
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0700000
                  
                  
                     
                                 7.
                              
                              
                                 LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                              
                           
                  
                     50
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     15
                  
               
                     0800000
                  
                  
                     
                                 8.
                              
                              
                                 ESPECIARIAS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0810000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Sementes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0.3 (+)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0810010
                  
                  
                     Anis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810020
                  
                  
                     Nigela
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810030
                  
                  
                     Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810040
                  
                  
                     Sementes de coentro
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810050
                  
                  
                     Sementes de cominho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810060
                  
                  
                     Sementes de endro (aneto)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810070
                  
                  
                     Sementes de funcho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810080
                  
                  
                     Feno grego (fenacho)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810090
                  
                  
                     Noz moscada
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Frutos e bagas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0.3 (+)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0820010
                  
                  
                     Pimenta da jamaica
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820020
                  
                  
                     Pimenta do japão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820030
                  
                  
                     Alcaravia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820040
                  
                  
                     Cardamomo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820050
                  
                  
                     Bagas de zimbro
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820060
                  
                  
                     Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820070
                  
                  
                     Vagens de baunilha
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820080
                  
                  
                     Tamarindos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0830000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Cascas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        4 (+)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0830010
                  
                  
                     Canela (Cássia)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0830990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0840000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Raízes e rizomas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        4 (+)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0840010
                  
                  
                     Alcaçuz
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0840020
                  
                  
                     Gengibre
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0840030
                  
                  
                     Açafrão da índia (curcuma)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0840040
                  
                  
                     Rábano silvestre
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0840990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0850000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Botões
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        4 (+)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0850010
                  
                  
                     Cravo da índia (cravinho)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0850020
                  
                  
                     Alcaparra
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0850990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0860000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Estigmas de flores
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        4 (+)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0860010
                  
                  
                     Açafrão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0860990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0870000
                  
                  
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 Arilos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        4 (+)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0870010
                  
                  
                     Muscadeira
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0870990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0900000
                  
                  
                     
                                 9.
                              
                              
                                 PLANTAS AÇUCAREIRAS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0900010
                  
                  
                     Beterraba sacarina (raiz)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0900020
                  
                  
                     Cana de açúcar
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0900030
                  
                  
                     Raízes de chicória
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0900990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1000000
                  
                  
                     
                                 10.
                              
                              
                                 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1010000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1011000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1011010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1011020
                  
                  
                     Toucinho sem partes magras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1011030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1011040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1011050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1011990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1012000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Bovinos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1012010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1012020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1012030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1012040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1012050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1012990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1013000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Ovinos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1013010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1013020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1013030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1013040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1013050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1013990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1014000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Caprinos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1014010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1014020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1014030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1014040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1014050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1014990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1015000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1015010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1015020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1015030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1015040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1015050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1015990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1016000
                  
                  
                     
                                 f)
                              
                              
                                 Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1016010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1017000
                  
                  
                     
                                 g)
                              
                              
                                 Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1017010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1017020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1017030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1017040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1017050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,03
                  
               
                     1017990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1020000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,005 (1)
                     
                  
               
                     1020010
                  
                  
                     Bovinos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020020
                  
                  
                     Ovinos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020030
                  
                  
                     Caprinos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020040
                  
                  
                     Equídeos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1030010
                  
                  
                     Galinha
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030020
                  
                  
                     Pata
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030030
                  
                  
                     Gansa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030040
                  
                  
                     Codorniz
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1040000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Mel (Geleia real, pólen)
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1050000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1060000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Caracóis
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1070000
                  
                  
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 Outros produtos de animais terrestres
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     (R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
                     Espirotetramato - código 1000000: Espirotetramato e seu metabolito BYI08330-enol expresso como espirotetramato
                     
                        Nicotina
                     
                     
                                 (+)
                              
                              
                                 Aplicam-se os seguintes LMR aos cogumelos selvagens secos: 2,3 mg/kg para cepes, 1,2 mg/kg para cogumelos selvagens secos, à excepção dos cepes. Estes LMR devem ser revistos num prazo de 2 anos, por forma a avaliar novos dados e informação que se tornarão disponíveis, incluindo quaisquer dados científicos sobre a ocorrência ou formação natural de nicotina em cogumelos.
                                 
                                             0280020
                                          
                                          
                                             Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)
                                          
                                       
                           
                                 (+)
                              
                              
                                 Este LMR deve ser revisto num prazo de dois anos, no sentido de avaliar novos dados e informações que se tenham tornado disponíveis, incluindo quaisquer provas científicas da ocorrência ou formação natural de nicotina na cultura em questão.
                                 
                                             0154050
                                          
                                          
                                             Bagas de roseira brava
                                          
                                       
                                             0256000
                                          
                                          
                                             
                                                         (f)
                                                      
                                                      
                                                         Plantas aromáticas
                                                      
                                                   
                                       
                                             0256010
                                          
                                          
                                             Cerefólios
                                          
                                       
                                             0256020
                                          
                                          
                                             Cebolinhos
                                          
                                       
                                             0256030
                                          
                                          
                                             Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                                          
                                       
                                             0256040
                                          
                                          
                                             Salsa
                                          
                                       
                                             0256050
                                          
                                          
                                             Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão )
                                          
                                       
                                             0256060
                                          
                                          
                                             Alecrim
                                          
                                       
                                             0256070
                                          
                                          
                                             Tomilho (Manjerona, orégãos)
                                          
                                       
                                             0256080
                                          
                                          
                                             Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                                          
                                       
                                             0256090
                                          
                                          
                                             Louro
                                          
                                       
                                             0256100
                                          
                                          
                                             Estragão (Hissopo)
                                          
                                       
                                             0256990
                                          
                                          
                                             Outros (Flores comestíveis )
                                          
                                       
                                             0610000
                                          
                                          
                                             
                                                         (i)
                                                      
                                                      
                                                         Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                                      
                                                   
                                       
                                             0630000
                                          
                                          
                                             
                                                         (iii)
                                                      
                                                      
                                                         Infusões de plantas (secas)
                                                      
                                                   
                                       
                                             0631000
                                          
                                          
                                             
                                                         (a)
                                                      
                                                      
                                                         Flores
                                                      
                                                   
                                       
                                             0631010
                                          
                                          
                                             Flores de camomila
                                          
                                       
                                             0631020
                                          
                                          
                                             Flores de hibisco
                                          
                                       
                                             0631030
                                          
                                          
                                             Pétalas de rosa
                                          
                                       
                                             0631040
                                          
                                          
                                             Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                                          
                                       
                                             0631050
                                          
                                          
                                             Tília
                                          
                                       
                                             0631990
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                                             0632000
                                          
                                          
                                             
                                                         (b)
                                                      
                                                      
                                                         Folhas
                                                      
                                                   
                                       
                                             0632010
                                          
                                          
                                             Folhas de morangueiro
                                          
                                       
                                             0632020
                                          
                                          
                                             Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                                          
                                       
                                             0632030
                                          
                                          
                                             Maté
                                          
                                       
                                             0632990
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                                             0633000
                                          
                                          
                                             
                                                         (c)
                                                      
                                                      
                                                         Raízes
                                                      
                                                   
                                       
                                             0633010
                                          
                                          
                                             Raízes de valeriana
                                          
                                       
                                             0633020
                                          
                                          
                                             Raízes de ginsengue
                                          
                                       
                                             0633990
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                                             0639000
                                          
                                          
                                             
                                                         (d)
                                                      
                                                      
                                                         Outras infusões de plantas
                                                      
                                                   
                                       
                                             0810000
                                          
                                          
                                             
                                                         (i)
                                                      
                                                      
                                                         Sementes
                                                      
                                                   
                                       
                                             0810010
                                          
                                          
                                             Anis
                                          
                                       
                                             0810020
                                          
                                          
                                             Nigela
                                          
                                       
                                             0810030
                                          
                                          
                                             Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                                          
                                       
                                             0810040
                                          
                                          
                                             0810040 Sementes de coentro
                                          
                                       
                                             0810050
                                          
                                          
                                             Sementes de cominho
                                          
                                       
                                             0810060
                                          
                                          
                                             Sementes de endro (aneto)
                                          
                                       
                                             0810070
                                          
                                          
                                             Sementes de funcho
                                          
                                       
                                             0810080
                                          
                                          
                                             Feno grego (fenacho)
                                          
                                       
                                             0810090
                                          
                                          
                                             Noz moscada
                                          
                                       
                                             0810990
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                                             0820000
                                          
                                          
                                             
                                                         (ii)
                                                      
                                                      
                                                         Frutos e bagas
                                                      
                                                   
                                       
                                             0820010
                                          
                                          
                                             Pimenta da jamaica
                                          
                                       
                                             0820020
                                          
                                          
                                             Pimenta do japão
                                          
                                       
                                             0820030
                                          
                                          
                                             Alcaravia
                                          
                                       
                                             0820040
                                          
                                          
                                             Cardamomo
                                          
                                       
                                             0820050
                                          
                                          
                                             Bagas de zimbro
                                          
                                       
                                             0820060
                                          
                                          
                                             Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                                          
                                       
                                             0820070
                                          
                                          
                                             Vagens de baunilha
                                          
                                       
                                             0820080
                                          
                                          
                                             Tamarindos
                                          
                                       
                                             0820990
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                                             0830000
                                          
                                          
                                             
                                                         (iii)
                                                      
                                                      
                                                         Cascas
                                                      
                                                   
                                       
                                             0830010
                                          
                                          
                                             Canela (Cássia)
                                          
                                       
                                             0830990
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                                             0840000
                                          
                                          
                                             
                                                         (iv)
                                                      
                                                      
                                                         Raízes e rizomas
                                                      
                                                   
                                       
                                             0840010
                                          
                                          
                                             Alcaçuz
                                          
                                       
                                             0840020
                                          
                                          
                                             Gengibre
                                          
                                       
                                             0840030
                                          
                                          
                                             Açafrão da índia (curcuma)
                                          
                                       
                                             0840040
                                          
                                          
                                             Rábano silvestre
                                          
                                       
                                             0840990
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                                             0850000
                                          
                                          
                                             
                                                         (v)
                                                      
                                                      
                                                         Botões
                                                      
                                                   
                                       
                                             0850010
                                          
                                          
                                             Cravo da índia (cravinho)
                                          
                                       
                                             0850020
                                          
                                          
                                             Alcaparra
                                          
                                       
                                             0850990
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                                             0860000
                                          
                                          
                                             
                                                         vi)
                                                      
                                                      
                                                         Estigmas de flores
                                                      
                                                   
                                       
                                             0860010
                                          
                                          
                                             Açafrão
                                          
                                       
                                             0860990
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                                             0870000
                                          
                                          
                                             
                                                         vii)
                                                      
                                                      
                                                         Arilos
                                                      
                                                   
                                       
                                             0870010
                                          
                                          
                                             Muscadeira
                                          
                                       
                                             0870990
                                          
                                          
                                             Outros»
                                          
                                       
                           
               
      
         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      (R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
      Espirotetramato - código 1000000: Espirotetramato e seu metabolito BYI08330-enol expresso como espirotetramato
      
         Nicotina
      
      
                  (+)
               
               
                  Aplicam-se os seguintes LMR aos cogumelos selvagens secos: 2,3 mg/kg para cepes, 1,2 mg/kg para cogumelos selvagens secos, à excepção dos cepes. Estes LMR devem ser revistos num prazo de 2 anos, por forma a avaliar novos dados e informação que se tornarão disponíveis, incluindo quaisquer dados científicos sobre a ocorrência ou formação natural de nicotina em cogumelos.
                  
                              0280020
                           
                           
                              Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  Este LMR deve ser revisto num prazo de dois anos, no sentido de avaliar novos dados e informações que se tenham tornado disponíveis, incluindo quaisquer provas científicas da ocorrência ou formação natural de nicotina na cultura em questão.
                  
                              0154050
                           
                           
                              Bagas de roseira brava
                           
                        
                              0256000
                           
                           
                              
                                          (f)
                                       
                                       
                                          Plantas aromáticas
                                       
                                    
                        
                              0256010
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                        
                              0256020
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                        
                              0256030
                           
                           
                              Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                           
                        
                              0256040
                           
                           
                              Salsa
                           
                        
                              0256050
                           
                           
                              Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão )
                           
                        
                              0256060
                           
                           
                              Alecrim
                           
                        
                              0256070
                           
                           
                              Tomilho (Manjerona, orégãos)
                           
                        
                              0256080
                           
                           
                              Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                           
                        
                              0256090
                           
                           
                              Louro
                           
                        
                              0256100
                           
                           
                              Estragão (Hissopo)
                           
                        
                              0256990
                           
                           
                              Outros (Flores comestíveis )
                           
                        
                              0610000
                           
                           
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                       
                                    
                        
                              0630000
                           
                           
                              
                                          (iii)
                                       
                                       
                                          Infusões de plantas (secas)
                                       
                                    
                        
                              0631000
                           
                           
                              
                                          (a)
                                       
                                       
                                          Flores
                                       
                                    
                        
                              0631010
                           
                           
                              Flores de camomila
                           
                        
                              0631020
                           
                           
                              Flores de hibisco
                           
                        
                              0631030
                           
                           
                              Pétalas de rosa
                           
                        
                              0631040
                           
                           
                              Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                           
                        
                              0631050
                           
                           
                              Tília
                           
                        
                              0631990
                           
                           
                              Outros
                           
                        
                              0632000
                           
                           
                              
                                          (b)
                                       
                                       
                                          Folhas
                                       
                                    
                        
                              0632010
                           
                           
                              Folhas de morangueiro
                           
                        
                              0632020
                           
                           
                              Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                           
                        
                              0632030
                           
                           
                              Maté
                           
                        
                              0632990
                           
                           
                              Outros
                           
                        
                              0633000
                           
                           
                              
                                          (c)
                                       
                                       
                                          Raízes
                                       
                                    
                        
                              0633010
                           
                           
                              Raízes de valeriana
                           
                        
                              0633020
                           
                           
                              Raízes de ginsengue
                           
                        
                              0633990
                           
                           
                              Outros
                           
                        
                              0639000
                           
                           
                              
                                          (d)
                                       
                                       
                                          Outras infusões de plantas
                                       
                                    
                        
                              0810000
                           
                           
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          Sementes
                                       
                                    
                        
                              0810010
                           
                           
                              Anis
                           
                        
                              0810020
                           
                           
                              Nigela
                           
                        
                              0810030
                           
                           
                              Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                           
                        
                              0810040
                           
                           
                              0810040 Sementes de coentro
                           
                        
                              0810050
                           
                           
                              Sementes de cominho
                           
                        
                              0810060
                           
                           
                              Sementes de endro (aneto)
                           
                        
                              0810070
                           
                           
                              Sementes de funcho
                           
                        
                              0810080
                           
                           
                              Feno grego (fenacho)
                           
                        
                              0810090
                           
                           
                              Noz moscada
                           
                        
                              0810990
                           
                           
                              Outros
                           
                        
                              0820000
                           
                           
                              
                                          (ii)
                                       
                                       
                                          Frutos e bagas
                                       
                                    
                        
                              0820010
                           
                           
                              Pimenta da jamaica
                           
                        
                              0820020
                           
                           
                              Pimenta do japão
                           
                        
                              0820030
                           
                           
                              Alcaravia
                           
                        
                              0820040
                           
                           
                              Cardamomo
                           
                        
                              0820050
                           
                           
                              Bagas de zimbro
                           
                        
                              0820060
                           
                           
                              Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                           
                        
                              0820070
                           
                           
                              Vagens de baunilha
                           
                        
                              0820080
                           
                           
                              Tamarindos
                           
                        
                              0820990
                           
                           
                              Outros
                           
                        
                              0830000
                           
                           
                              
                                          (iii)
                                       
                                       
                                          Cascas
                                       
                                    
                        
                              0830010
                           
                           
                              Canela (Cássia)
                           
                        
                              0830990
                           
                           
                              Outros
                           
                        
                              0840000
                           
                           
                              
                                          (iv)
                                       
                                       
                                          Raízes e rizomas
                                       
                                    
                        
                              0840010
                           
                           
                              Alcaçuz
                           
                        
                              0840020
                           
                           
                              Gengibre
                           
                        
                              0840030
                           
                           
                              Açafrão da índia (curcuma)
                           
                        
                              0840040
                           
                           
                              Rábano silvestre
                           
                        
                              0840990
                           
                           
                              Outros
                           
                        
                              0850000
                           
                           
                              
                                          (v)
                                       
                                       
                                          Botões
                                       
                                    
                        
                              0850010
                           
                           
                              Cravo da índia (cravinho)
                           
                        
                              0850020
                           
                           
                              Alcaparra
                           
                        
                              0850990
                           
                           
                              Outros
                           
                        
                              0860000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Estigmas de flores
                                       
                                    
                        
                              0860010
                           
                           
                              Açafrão
                           
                        
                              0860990
                           
                           
                              Outros
                           
                        
                              0870000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Arilos
                                       
                                    
                        
                              0870010
                           
                           
                              Muscadeira
                           
                        
                              0870990
                           
                           
                              Outros»
                           
                        
            
   