9 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 63/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 576/91 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Março de 1991
                  relativo à abertura de uma venda intermitente de sementes de girassol na posse
                                          do organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             sementes de girassol na posse do organismo de interven­
                                                                  ção espanhol ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                    de Gestão das Matérias Gordas,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercado no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 3 do seu artigo 26?,                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta . o Regulamento (CEE) n? 3418/82 da                O organismo de intervenção espanhol procederá, nas
Comissão, de 20 de Dezembro de 1982, relativo às moda­            condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3418/82, a
lidades de colocação à venda de sementes oleaginosas na           uma venda intermitente de 1 1 370 toneladas de sementes
posse dos organismos de intervenção (3), com a última             de girassol.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 676/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                                          Artigo 2?
Considerando que o artigo 2° do Regulamento n? 724/               1 . O prazo para apresentação das propostas relativas ao
/67/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1967, que                primeiro concurso parcial termina em 21 de Março de
fixa as condições de intervenção para as sementes oleagi­         1991 .
nosas durante os dois últimos meses da campanha assim
como os princípios de escoamento das sementes                     2. O prazo para apresentação das propostas relativas ao
compradas pelos organismos de intervenção (% com a                último concurso parcial termina em 12 de Abril de 1991 .
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 3. O aviso de concurso a publicar pelo organismo de
n? 2203/90 (6), estabelece que a colocação à venda das
                                                                 intervenção indicará os locais de armazenagem .
sementes oleaginosas na posse dos organismos de inter­
venção se efectua por meio de concurso ;                         4. As propostas devem ser entregues junto do orga­
                                                                 nismo de intervenção :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3418/82 fixa
os processos e as condições de colocação à venda das             SENPA, Beneficencia, 8, 28004 Madrid, Espanha (tel. :
sementes oleaginosas na posse dos organismos de inter­           347 65 00 ; telex : 23427 SENPA E ; telefax : 5219832).
venção ; que, ao abrigo das disposições referidas no artigo
4?, pode ser decidida uma venda intermitente de acordo                                    Artigo 3 ?
com as disposições referidas nos artigos 5? a 9? ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno abrir uma venda intermitente de 1 1 370 toneladas de        peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
C)  JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
0   JO  n? L 360 de 21 . 12. 1982, p. 19.
O   JO  n? L 73 de 17 . 3 . 1989, p. 17.
0   JO  n? 252 de 19. 10. 1967, p. 10.
M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
