
   
               18.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 270/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1465/2004 DA COMISSÃO
   
   de 17 de Agosto de 2004
   relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), nomeadamente o artigo 3.o e o n.o 1 do artigo 9.oD,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 70/524/CEE prevê que não será colocado nenhum aditivo em circulação, excepto quando tenha recebido uma autorização comunitária. Os aditivos referidos na parte II do anexo C da referida directiva poderão ser autorizados sem limite de tempo, desde que sejam cumpridas certas condições.
            
         
               (2)
            
            
               A utilização da preparação enzimática de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 11857) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1353/2000 da Comissão (2) e para marrãs pelo Regulamento (CE) n.o 261/2003 da Comissão (3).
            
         
               (3)
            
            
               Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização sem limite de tempo em relação a esta preparação. A avaliação revela que foram satisfeitas as condições referidas na Directiva 70/524/CEE.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a utilização desta preparação deve ser autorizada sem limite de tempo, nas condições estabelecidas no anexo.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação desta preparação revela que podem ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição ao aditivo constante do anexo. Essa protecção deve ser assegurada pela aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (4).
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação pertencente ao grupo «Enzimas», tal como definida no anexo, é autorizada para utilização sem limite de tempo como aditivo na alimentação animal, nas condições indicadas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão (JO L 243 de 15.7.2004, p. 15).
   
      (2)  JO L 155 de 28.6.2000, p. 15.
   
      (3)  JO L 37 de 13.2.2003, p. 12.
   
      (4)  JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Número CE
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo para animais
               
            
                  Enzimas
               
            
                  «E 1614
               
               
                  6 Fitase
                  CE 3.1.3.26
               
               
                  Preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 11857) com uma actividade mínima de:
                  
                               
                           
                           
                              Forma sólida: 2 500 FYT (1)/g
                           
                        
                               
                           
                           
                              Forma líquida: 5 000 FYT/g
                           
                        
               
                  Frangos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  250 FYT
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 500-1 000 FYT.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos que contenham mais de 0,25 % de fósforo ligado na forma de fitina.
                           
                        
               
                  Sem limite de tempo
               
            
                  Galinhas poedeiras
               
               
                  —
               
               
                  300 FYT
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 450-1 000 FYT.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos que contenham mais de 0,25 % de fósforo ligado na forma de fitina.
                           
                        
               
                  Sem limite de tempo
               
            
                  Perus de engorda
               
               
                  —
               
               
                  250 FYT
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 500-1 000 FYT.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos que contenham mais de 0,25 % de fósforo ligado na forma de fitina.
                           
                        
               
                  Sem limite de tempo
               
            
                  Leitões
               
               
                  —
               
               
                  250 FYT
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 500-1 000 FYT.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos que contenham mais de 0,25 % de fósforo ligado na forma de fitina.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg.
                           
                        
               
                  Sem limite de tempo
               
            
                  Suínos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  250 FYT
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 500-1 000 FYT.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos que contenham mais de 0,25 % de fósforo ligado na forma de fitina.
                           
                        
               
                  Sem limite de tempo
               
            
                  Marrãs
               
               
                  —
               
               
                  750 FYT
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 750-1 000 FYT.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos que contenham mais de 0,25 % de fósforo ligado na forma de fitina.
                           
                        
               
                  Sem limite de tempo»
               
            
         (1)  1 FYT é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de fosfato inorgânico por minuto a partir de fitato de sódio a um pH 5,5 e a 37 °C.
   
   