02 / Fasc. 09                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  201
382R3628
N? L 385/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           31 . 12. 82
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3628/82 DO CONSELHO
                                                     de 21 de Dezembro de 1982
                 relativo a aplicação da Decisão n? 2/82 do Comité Misto CEE — Finlândia que completa os
                 Anexos II e III do Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos
              métodos de cooperação administrativa pela junção de regras alternativas de percentagem para os
                   produtos dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              92 da Nomenclatura do Conselho de Cooperação
                                                                    Aduaneira ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu                           Considerando que é necessário aplicar esta Decisão na
                                                                    Comunidade,
artigo 113?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Acordo entre a Comunidade                                                 Artigo Io.    |
Económica Europeia e a República da Finlândia (') foi
assinado em 5 de Outubro de 1973 e entrou em vigor                  Para aplicação do Acordo entre a Comunidade
em 1 de Janeiro de 1974 ;                                           Económica Europeia e a República da Finlândia, a
                                                                    Decisão n ? 2 / 82 do Comité Misto CEE — Finlândia é
Considerando que, nos termos do artigo 28? do Proto­                aplicável na Comunidade .
colo n? 3 relativo à definição da noção de produtos ori­
ginários e aos métodos de cooperação administrativa,                O texto da Decisão vem anexo ao presente regula­
                                                                    mento .
que faz parte integrante do citado Acordo , o Comité
 Misto, em virtude da interdependência dos sectores
industriais da Comunidade Económica Europeia e da
 Finlândia, entendo em conta o carácter recíproco e a                                        Artigo 2o.
importância mútua das trocas preferenciais em causa,
adoptou a Decisão n? 2/ 82 que completa os Anexos II                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
e III daquele Protocolo pela junção de regras alternati­            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
vas de percentagem para os produtos dos capítulos 84 a              Comunidades Europeias .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1982 .
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O Presidente
                                                                                     O : MØLLER
(')  JO n<:L 328 de 28 . 11 . 1973 , p . 2 .
 ---pagebreak--- 202                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                02 / Fasc. 09
                                       DECISÃO N? 2/82 DO COMITE MISTO
                                                        CEE-Finlandia
                                                 de 15 de Dezembro de 1982
                 que completa os Anexos II e III do Protocolo n? 3 relativo a definição da noção de produtos
                originários e aos métodos de cooperação administrativa pela junção de regras alternativas de
               percentagem para os produtos dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de Coopera­
                                                        çao Aduaneira
O COMITE MISTO ,                                                  um período experimental , a fim de verificar se estas em
                                                                  nada prejudicam o efeito económico global das regras
                                                                  de origem ou um ou vários produtos ; que convém , por
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade                        isso, que a presente Decisão seja aplicável durante um
Económica Europeia e a República da Finlândia, assi­              período de três anos,
nado em Bruxelas em 5 de Outubro de 1973 ,
Tendo em conta o Protocolo n? 3 relativo à definição               DECIDE :
da noção de produtos originários e aos métodos de
cooperação administrativa, a seguir designado « Proto­
colo n? 3 » e, nomeadamente, o seu artigo 28?,                                               Artigo Io.
                                                                    1.   As listas A e B contidas nos Anexos II e III do Pro­
Considerando que a experiência mostrou que as regras               tocolo n? 3 são alteradas pelo aditamento das regras
de origem constantes do Protocolo n? 3 têm na prática              seguintes :
dado lugar a dificuldades relativamente aos produtos
dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de              a) O carácter de produto originário é conferido aos
Cooperação Aduaneira (a seguir designada pela abre­                     produtos enumerados na lista I em anexo mediante
viatura NCCA); que, devido à interdependência dos                       operação de complemento de fabrico, transforma­
sectores industriais da Comunidade Económica Euro­                      ção ou montagem em que são incorporados produ­
peia e da Finlândia e tendo em conta o carácter                         tos não originários cujo valor não exceda 40 % do
recíproco e a importância mútua do comércio livre                       valor do produto acabado ;
entre a Comunidade Económica Europeia e a Finlân­
dia , é necessário simplificar estas regras ;                     b) O carácter de produto originário é conferido aos
                                                                        produtos     enumerados    na lista  II   em    anexo
                                                                        mediante operação de complemento de fabrico,
 Considerando que é desejável prever regras simplifica­                 transformação ou montagem em que são incorpo­
 das que tenham globalmente o mesmo efeito que as                       rados produtos não originários cujo valor não
 regras existentes ; que, visto ser possível que estas                  exceda 30 % do valor do produto acabado ;
 regras simplificadas tenham , porém , um efeito mais
 restritivo para certos produtos, é necessário prever que
 sejam aplicadas em alternativa às regras existentes ;             Todavia, para certos produtos aplicam -se uma percen­
                                                                   tagem mais baixa e/ou condições especiais .
 Considerando que as regras alternativas mais simples
 são regras de percentagem idênticas para as listas A e             2 . As regras definidas no n? 1 são aditadas mas não se
 B ; que as percentagenes escolhidas devem variar                   substituem às regras das listas A e B.
 segundo os produtos a fim de evitar qualquer modifica­
 ção global do efeito económico ;
                                                                   3 . O exportador pode decidir recorrer quer às regras
                                                                   definidas no n? 1 quer, em alternativa, aplicar outras
 Considerando que é preferível , por razões de clareza,            regras contidas nas listas A e B. Todavia, as regras defi­
 agrupar estas regras alternativas de percentagem relati­          nidas no n? 1 só são aplicáveis a um determinado pro­
 vas às listas A e B em duas listas de produtos em fun­            duto em alternativa às regras contidas nestas listas, e
 ção da regra de percentagem aplicável ;                           nunca em combinação com as mesmas .
 Considerando que é necessária uma cláusula de protec­                                        Artigo 2o.
 ção, a fim de evitar que a aplicação das regras alternati­
 vas provoque ou ameace provocar um prejuízo grave
 aos produtores de qualquer das partes contratantes ;              As disposições da presente decisão não podem conferir
                                                                   o carácter de produto originário a mercadorias obtidas
                                                                   a partir de produtos importados que, relativamente às
  Considerando que é necessário examinar os efeitos da             mercadoriás obtidas e na acepção da regra geral n? 2 da
  introdução das regras alternativas de percentagem após            NCCA, sejam :
                                     \
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— incompletas ou não acabadas e que apresentem as            juízo das medidas cautelares tomadas, o Comité Misto
     características essenciais do produto completo ou       examinará sem demora a situação, a fim de procurar
     acabado,                                                uma solução aceitável para as partes contratantes .
— desmontadas ou não montadas .
                                                                                    Artigo 4o.
                         Artigo 3o.
                                                             A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de
Se se verificar que, devido ao efeito das regras alterna­    1983 .
tivas, um produto é importado no território de uma
parte contratante em quantidades de tal modo elevadas        É aplicável até 31 de Março de 1986.
e em condições tais que causa ou ameaça causar um
prejuízo grave aos produtores da parte contratante
interessada de produtos similares ou de produtos dire­
ctamente concorrentes, a parte contratante pode sus­          Feito em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1982 .
pender a aplicação destas regras alternativas relativa­
mente a este produto .                                                                    Pelo Comité Misto
Tal decisão é imediatamente notificada ao Comité                                               O Presidente
 Misto, com todos os esclarecimentos úteis . Sem pre­                                    Pierre DUCHATEAU
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                                                       ANEXO 1
                                                        LISTA I
               Produtos acabados a que se aplica a regra dos 40 % definida no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ?
                                                     Produtos obtidos
    N?daposiçãodaNCCA                                              Designação
        84.05                Máquinas a vapor de água ou a outros vapores, mesmo que façam corpo com as respecti­
                             vas caldeiras
     ■  84.06                Motores de explosão ou de combustão interna, de êmbolos
        84.09               Cilindros compressores de porpulsão mecânica
        84.12                Grupos para condicionamento de ar que compreendam , reunidos num único corpo, uma
                            ventoinha com motor e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humanide
        84.36               Máquinas e aparelhos para o fabrico de fios (extrusão) de matérias têxteis sintéticas e
                            artificiais ; máquinas e aparelhos para a preparação de matérias têxteis ; máquinas para
                            fiação e torção matérias têxteis ; máquinas para bobinar (compreendendo as encarreta­
                             deiras) e dobar matérias têxteis
        84.37               Teares para tecidos, malha , tules, rendas, bordados, passamanarias e rede ; aparelhos e
                             máquinas preparatórios para tecer tecidos, malha, etc. (urdideiras, engomadeiras, etc. )
    ex 84.41                 Máquinas de costura ( para tecidos , couro, calçado, etc. ), compreendendo os respectivos
                            móveis, com excepção das máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo
                            (pesponto) cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor , ou 17 kg, com motor ;
                            agulhas para máquinas de costura
    ex 84.41 ( 1 )           Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto) cuja cabeça peáe no
                            máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
        84.45               Máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos, com exclusão das
                            compreendidas nos n? 84.49 e 84.50
        84.46               Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra , produtos cerâmicos, betão, fibrocimento
                            e matérias minerais semelhantes e para trabalhar vidro a frio, com excepção das incluídas
                            no n ? 84.49
        84.47               Máquinas-ferramentas, com exclusão das mencionades no n " 84.49 , para trabalhar
                            madeira, cortiça , ossos, ebonite , matérias plásticas artificiais e outras máterias duras
                            semelhantes
        84.48               Peças separadas e acessórios que possam reconhecer-se como exclusiva ou principal­
                            mente destinados às máqinas-ferramentas dos n? 84.45 a 84.47, compreendendo os
                            porta-peças e porta-ferramentas , as fieiras de disparo automático, os dispositivos
                            divisores e outros dispositivos especiais, próprios para aplicação em máquinas-ferra­
                            mentas ; porta-ferramentas destinadas a ferramentas e máqinas-ferramentas para em­
                            prego manual , de qualquer espécie
        84.51               Máquinas de escrever, sem dispositivo de totalização ; máquinas de autenticar cheques
    ( ) Pelo menos 50 % do valor dos materiais, partes e peças separadas utilizadas na montagem da cabeça (exclu­
        indo o motor) devem ser produtos originários e os mecanismos tensores do fio, mecanismos de crochet e zigzag
        devem ser produtos originários .
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                                                             Produtos obtidos
               N?da posição da NCCA                                        Designação
                  84.52             Máquinas de calcular ; máquinas de escrever para contabilidade, caixas registradoras,
                                    máquinas para franquiar, para omitir bilhetes e semelhantes, com dispositivo de totali­
                                    zação
                  84.53             Máquinas automáticas de tratamento de informação e respectivas unidades ; leitores
                                    magnéticos ou ópticos, máquinas de registar informações em suporte ; sob forma codifi­
                                    cada , e máquinas de tratamento dessas informações , não especificadas nem compreen­
                                    didas noutras posições .
                  84.54             Outras máquinas e aparelhos, de escritório (duplicadores hectográficos ou de « stencil »,
                                    máquinas de imprimir endereços, máquinas de separar, contar e empacotar moedas e
                                    aparelhos de afiar lápis, de perfurar, de agrafar, etc. )
                  84.64             Juntas metaloplásticas ; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, para
                                    máquinas, veículos e tubagens, apresentados em bolsas, sobrescritos ou embalagens
                                    análogas
                  84.65             Partes e peças separadas de maquinas, aparelhos ou instrumentos mecánicos, não especi­
                                    ficadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo, que não apresentem
                                    ligações eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinagens, contactos e outras
                                    características eléctricas
                  85.23             Fios, entrançados, cabos (compreendendo os cabos coaxiais) tiras, barras e semelhantes ,
                                    isolados para usos eléctricos (mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente), com ou
                                    sem peças de ligação
                  85.24             Artefactos de carvão ou de grafite , mesmo com metal , para usos eléctricos ou electro­
                                    técnicos, tais como escovas para máquinas eléctricas, carvão para lâmpadas, pilhas ou
                                    microfones, eléctrodes para fornos, aparelhos de soldar ou instalações de electrólise
                  85.25             Isoladores de qualquer matéria
                  85.26             Material isolador, inteiramente constituído de matérias isoladores, ou com simples peças
                                    metálicas de fixação (suportes de rosca, por exemplo) incorporadas na massa, para
                                    máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, com exclusão dos isoladores do n? 85.25
                  85.27             Tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                  85.28             Partes e peças separadas, eléctricas, de máquinas e aparelhos, não especificadas nem
                                    compreendidas noutras posições do presente capítulo
               ex capítulo 86       Veículos e material para vias férreas ; aparelhos de sinalização não eléctricos para vias de
                                    cominicação com exclusão dos produtos do n? 86 . 10
                  87.01             Tractores, compreendendo os tractores guinchos
                  87.02             Veículos automóveis com qualquer tipo de motor, para transporte de pessoas ou de
                                    mercadorias, compreendendo os de corridas e os « trolley-bus »
                  87.03             Veículos automóveis para usos especiais, com exclusão dos de transporte propriamente
                                    dito, tais como prontos-socorros , automobas , automóveis-escadas, automóveis para
                                    varrer, para remover a neve , para rega , automóveis-gruas, automóveis-projectores,
                                    automóveis-oficinas, automóveis radiológicos e semelhantes
 ---pagebreak--- 206                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     02 / Fasc . 09
                                                   Produtos obtidos
    NVda posição da NCCA                                         Designação
       87.04             « Châssis» para os veículos dos n1.' 87.01 a 87.03 , inclusive, com motor
       87.10             Velocípedes sem motor, incluindo os triciclos de carga e semelhantes
       87.11             Cadeiras e veículos semelhantes para deficientes , mesmo com motor ou com outro meca­
                         nismo de propulsão
       87.12             Partes, peças separadas e acessórios dos veículos incluídos nos nVs 87.09 a 87.1 1 ,
                         inclusive
       88.01             Aeróstatos
       88.02             Aeródinos (aviões, hidroviões, papagaios, planadores, autogiros, helicópteros,
                         ornitópteros, etc. ); « rotochutes »
       88.03             Partes e peças separadas dos aparelhos dos n?s 88.01 e 88.02
    CAPÍTULO 89          NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E FLUVIAL
       90.01             Lentes, prismas, espelhos e outras elementos de óptica de quaisquer metérias, não
                         montados, com excepção dos artefactos desta natureza, de vidro, não trabalhados optica­
                         mente ; matérias polarizantes em folhas ou em chapas
       90.02             Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de quaisquer matérias, motados,
                         para instrumentos e aparelhos, com excepção dos artefactos desta natureza, de vidro,
                         não trabalhados opticamente
       90.04             Óculos para correcção , portecção ou outros fins , lornhões, lunetas de cabo e artefactos
                         semelhantes
       90.23             Densímetros, aerómetros, pesa-líquidos e instrumentos similares, termómetros, piró­
                         metros, barómetros, higrómetros e psicrómetros registadores ou não , mesmo combina­
                         dores entresi
       90.24             Aparelhos e instrumentos dem dida , controlo ou regulação de fluídos gasosos ou
                         líquidos, ou para controle automatico de temperaturas, tais como manómetros, termo­
                         statos, indicadores de nível , reguladores de tiragem , medidores de caudal e contadores
                         de calor, com exclusão dos aparelhos e instrumentos do n? 90 . 14
       90.27             Outros contadores (contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totaliza­
                         dores de caminho percorrido, podómetros, etc. ), indicadores de velocidade e taquí­
                         metros, excepoto os do n 1' 90 . 14 , compreendendo os taquímetros magnéticos ; estro­
                         boscópios
       90.28             Instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida, verificação, controle ,
                         regulação ou análise
       90.29             Partes, peças separadas e acessórios que possam reconhecerse como exclusiva ou
                         principalmente concebidos para os instrumentos ou aparelhos dos n?s 90.23 , 90.24,
                         90.26 , 90.27 ou 90.28 , quer sejam susceptíveis de utilização apenas num instrumento ou
                         aparelho, quer em diversos instrumentos e aparelhos deste grupo de posições
    ex capítulo 9 1      Relojoaria, com exclusão dos produtos dos n'.)s 9 1 .04, 9 1 .08 , 9 1 .09 , 9 1 . 1 0 e 9 1 . 1 1
    ex capítulo 92       Instrumentos de música ; aparelhos de registo ou de reprodução de som ; aparelhos de
                         registo ou de reprodução de imagens e de som , para televisão ; partes e acessórios destes
                         instrumentos e aparelhos, com exclusão dós produtos do n? 92 . 1 1 e suportes de som para
                         os aparelhos do n? 92 . 1 1 ou para registos análogos do n? 92 . 12
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 09                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                207
                                                                     ANEXOU
                                                                      LISTA II
                             Produtos acabados a que se aplica a regra dos 30 % definida no n" 1, alinea b), do artigo 1 .
                                                                   Produtos obtidos
               N? da posição da NCCA                                             Designação
                  84.01 (')               Geradores de vapor de água ou de outros vapores (caldeiras de vapor) ; caldeiras de
                                          água sobreaquecida
                  84.02                   Aparelhos auxiliares para caldeiras do n? 84.01 (economizadores, sobreaquecedores,
                                          acumuladores de vapor, aparelhos de limpeza e de recuperção de gases, etc. ) ; conden­
                                          sadores para máquinas de vapor
                  84.03                   Gasogéneos e geradores de gás de água ou de gás de ar , com ou sem depuradores ; de
                                          acetileno por via húmida e geradores semelhantes, com ou sem depuradores
                  84.07                    Rodas hidráulicas, turbinas e outras máquinas motoras hidráulicas
                v 84.08 (')               Outros motores e máquinas motoras
                   84.10 (2)               Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos, compreendendo as bombas não
                                          mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor ; elevadores
                                          de líquidos (de noras de rosário, de alcatruzes e de tiras flexíveis , etc. )
                   84 . 1 1 (3)            Bombas, motobombas e turbobombas, de ar e de vácuo ; compressores, motocompres­
                                          sores e turbocompressores, de ar ou de outros gases ; geradores de êmbolos livres ;
                                          ventiladores e semelhantes
                   84.13                   Queimadores, para alimentação de fornalhas, que empreguem combustíveis líquidos
                                           (pulverizadores), combustíveis sólidos pulverizados ou gases ; fornalhas automáticas, in­
                                           cluindo as respectivas antefornalhas ; grelhas mecanicas ; descarregadores mecânicos de
                                           cinzas e dispositivos semelhantes
                   84.14                   Fornos industriais ou de laboratório , com exclusão dos fornos eléctricos do n? 85 . 1 1
                   84 . 15 (')             Material , máquinas e aparelhos para produção de frio , com equipamento eléctrico ou
                                           outro
                   84.16                   Galandras e laminadores, com excepção dos laminadores de metais e das máquinas de
                                           laminar vidro ; cilindros para estas máquinas
                   84.17                   Aparelhos e dispositivos , mesmo aquecidos electricamente , para o tratamento de
                                           matérias por meio de operações que impliquem mundança de temperatura , tais como
                                           aquecimento, cozedura, torrefacção, destilação, rectificação , esterilização , pasteu­
                                           rização, estufagem , secagem , evaporação, vaporização , condensação e refrigeração , etc. ,
                                           com exclusão dos aparelhos de uso doméstico ; aquecedores de água e de banhos, não
                                           eléctricos
                   84.18                   Centrifugadores e secadores centrífugos ; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou
                                           gases
                   84.19                   Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes ; para encher,
                                           fechar, etiquetar ou capsular garrafas, caixas, sacos e outros recipientes ; para empacotar
                                           ou acondicionar mercadorias ; aparelhos para gaseificar bebidas ; aparelhos para lavar
                                           loiça
               (') A regra de parcentagem a aplicar é de 25 %.
               (2) Para as bombas rotativas móveis a regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
               (3) Para os ventiladores e semelhantes a regra de percentagem a aplicar e de 25 % .
 ---pagebreak--- 208                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               02/ Fase. 09
                                                     Produtos obtidos
    N?da posição da N CCA                                          Designação
       84.20 (')           Aparelhos e instrumentos de pesagem, compreendendo as básculas e as balanças para
                           verificação das peças fabricadas, com exclusão, porém , das balanças sensíveis a pesos
                           não superiores a 5 cg ; pesos para qualquer tipo de balanças
       84.21                Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) destinados a projectar pulverizar ou dispersar
                           líquidos ou pós ; extintores de incêndios, carregados ou não ; pistolas aerográficas e
                           aparelhos semelhantes ; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de vapor ou semelhantes
       84.22                Máquinas e aparelhos elevatórios de carga, da descarga e de movimentação (ascensores,
                           guinchos, macacos, talhas, cadernais, guindastes, pontes rolantes, teleféricos, etc.) com
                           excepção das máquinas e aparelhos do n? 84.23
       84.23                Máquinas e aparelhos, fixos ou móveis, para aterro, desaterro, escavação ou perfuração
                           do solo (pás mecanicas, niveladores de terras, máquinas escavadoras de qualquer tipo,
                           etc.) ; bate-estacas ; aparelhos para remoção da neve, excepto os carros para o mesmo fim
                           do n ? 87.03
       84.24                Máquinas, aparelhos e instrumentos, agrícolas e hortícolas, destinados à preparação e
                            trabalho do solo e à cultura, incluindo os rolos para relvado e terrenos desportivos
       84.25                Máquinas, aparelhos e instrumentos para colheita e debulha de produtos agrícolas ; en­
                            fardadeiras para palha e para outras forragens ; máquinas de cortar relva ; tararas e
                            máquinas semelhantes para limpeza de grãos, calibradores de ovos, de frutos e outros
                            produtos agrícolas, com excepção das máquinas e aparelhos para a indústria de moagem
                            do n ? 84.29
       84.26                Máquinas para ordenhar e outras máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios
       84.27                Prensas, esmagadores e outros aparelhos para o fabrico de vinho , sidra e semelhantes
       84.28                Outras máquinas e aparelhos para a agricultura, horticultura, avicultura e apicultura ,
                            compreendendo os germinado res com dispositivos mecânicos ou térmicos e as choca­
                            deiras e criadeiras para avicultura
        84.29               Máquinas, aparelhos e instrumentos para a industria de moagem e para o tratamento
                            dos cereais e legumes secos , com exclusão das máquinas, aparelhos e instrumentos dos
                            tipos usados na lavoura
        84.30               Máquinas e aparelhos, não especificados nem compreendidos noutras posições do pre­
                            sente capítulo, para as indústrias de panificação, pastelaria , bolachas e biscoitos, massas
                            alimentícias, confeitaria, doçaria , chocolates, açúcar e cerveja , e para a preparação de
                            carne, peixe , legumes e frutas para fins alimentares                                      J
        84.31               Máquinas e aparelhos para o fabrico de pasta celulósica (pasta de papel) e para o fabrico
                            e acabamento de papel e cartão
        84.32               Máquinas e aparelhos para brochura e encardenação, compreendendo as máquinas de
                            coser folhas
        84.33               Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel , do papel e do cartão,
                            compreendendo as guilhotinas de qualquer espécie
    (') A regra de percentagem a aplicar é de 25 %.
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 09                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           209
                                                              Produtos obtidos
              N? da posição da NCCA                                         Designação        '
                 84.34               Máquinas de fundir e de compor caracteres de imprensa ; máquinas, aparelhos e material
                                    para matrizes, estereotipia e semelhantes ; caracteres de imprensa, matrizes, chapas,
                                    cilindros e outros orgãos impressores ; pedrase litográficas, chapas e cilindros prepa­
                                    rados para as artes gráficas (lisos, granidos, polidos, etc.)
                 84.35              Máquinas e aparelhos para impressão e artes gráficas, marginadoras, dobradoras e
                                    outros aparelhos auxiliares de impressão
                 84.38              Máquinas e aparelhos auxiliares das máquinas do n? 84.37 (máquinas «Jacquard » e
                                    outras, quebra-tramas, quebra-teias, mecanismos para substituição de lançadeiras, etc. ) ;
                                    peças separadas e acessórios que se possam reconhecer como exclusiva ou princi­
                                    palmente destinados às máquinas e aparelhos da presente posição e doe n?s 84.36 e
                                    84.37 (fusos, aletas, puados para cardas, pentes, fieiras, lançadeiras, liços, agulhas,
                                    platinas, ganchos, etc. )
                 84.39              Máquinas e aparelhos para o fabrico e acabamento do feltro em peça ou que apresente
                                    configuração especial , compeendendo as máquinas e formas para indústia de chapelaria
                 84.40              Máquinas e aparelhos para lavar, limpar, secar, branquear, tingir e para apresto e acaba­
                                    mento de fios, tecidos e obras de máterias têxteis (compreendendo as máquinas de lavar
                                    roupa, passar a ferro, enrolar, dobrar, cortar e dentear tecidos) ; máquinas para revestir
                                    tecidos e outros suportes destinados ao fabrico de oleados e outros artefactos para cobir
                                    soalhos ; máquinas próprias para estampar fios, tecidos, feltros, couro, papel de forrar
                                    casas, papel de embrulho e oleados (compreendendo as chapas e cilindros gravados
                                    para estas máquinas)
                 84.42              Máquinas e aparelhos para preparação e trabalho de couros e peles e para fabrico de
                                    calçado e outras obras de couro ou de pele , com exclusão das máquinas de costura do
                                    n'.' 84.41
                 84.43              Conversores, colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar, para acearia , fun­
                                    dição e metalurgia
                 84.44              Laminadores, trens de laminagem e cilindros para laminadores
                 84.49              Ferramentas e máquinas-ferramentas, pneumáticas ou com um motor incorporado não
                                    eléctrico, para emprego manual
                 84.50              Máquinas e aparelhos a gás, para soldadura , corte ou têmpera superficial
                 84.55              Peças separadas e acessórios (excepto caixas, resguardos e semelhantes) que se possam
                                    reconhecer como exclusiva ou principalmente destinados a máquinas e aparelhos dos
                                    n?s 84.51 a 84.54, inclusive
                 84.56              Máquinas e aparelhos para separar, peneirar, lavar, triturar, moer e misturar terras,
                                    pedras, minérios e outras matérias minerais sólidas ; máquinas e aparelhos para aglome­
                                    rar, dar forma ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento,
                                    gesso e outras matérias minerais em pó ou pasta ; máquinas para fazer moldes de areia
                                    para fundição
                 84.57              Máquinas e aparelhos para o fabrico e o trabalho a quente do vidro e das obras de vidro ;
                                    máquinas para montagem de lâmpadas, tubos e válvulas, eléctricos, electrónicos e se­
                                    melhantes
 ---pagebreak--- 2 0                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           02 / Fasc . 09
                                                            Produtos obtidos
    N'.'daposiçâodaNCCA                                                   Designação
        84.58                   Aparelhos automáticos de venda cujo funcionamento não dependa nem da destreza
                                nem do acaso, tais como distribuidores automáticos de selos, cigarros, chocolates, com­
                                estíveis
        84.59                    Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos não especificados nem compreendidos
                                noutras posições de presente capítulo
        84.60                   Caixas para fundição, moldes e formas (com excepção das lingoteiras), dos tipos utili­
                                zados para metais, carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais (pastas cerâmicas,
                                betão, cimento , etc. ), borracha e matérias plásticas artificiais
        84.61                   Torneiras, válvulas de passagem e artefactos semelhantes (incluindo as válvulas re­
                                guladoras de pressão e as válvulas termostáticas) para canalizações, caldeiras, reserva­
                                tórios, tinas e recipientes análogos
        84.62 (')                Rolamentos de qualquer espécie (de esferas, de agulhas ou de rolos de qualquer forma)
        84.63                    Veios de transmissão , manivelas e cambotas, chumaceiras e bronzes, engrenagens e
                                 rodas de fricção, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade , volantes e rol­
                                 danas (incluindo as rolandes para cadernais), embraiagens, orgãos de acoplamento
                                 (mangas, acoplamentos flexíveis, etc. ) e juntas de articulação (de «cardan », de « old­
                                 ham », etc. )
    ex capítulo 85 (2)           Máquinas e aparelhos eléctricos e objectos para usos electrotécnicos, excluindo os
                                 produtos das posições ηΓ 85.23 , 85.24, 85.25, 85.26, 85.27 e 85.28
        86.10                    Material fixo de vias férreas ; aparelhos mecânicos não eléctricos de sinalização, segur­
                                 ança ,, controle e comando para quaisquer vias de comunicação ; respectivas partes e
                                 peças separadas
        87.05                   Carroçarias para os veículos automóveis dos n"s 87.01 a 87.03 , inclusive, com­
                                preendendo as cabines
        87.06                    Partes, peças separadas e acessórios dos veículos automóveis incluidos nos
                                 n '.,s 87.01 a 87.03 , inclusive
        87.07                    Veículos automóveis dos tipos usados em instalações fabris, armazéns, portos e aero­
                                 portos , para transporte de mercadorias em percursos curtos ou para seu manuseamento
                                 (transportadores, empilnadores, etc. ), veículos tractores do tipo utilizados nas estações
                                 de caminho-de-ferro ; respectivas partes e peças separadas
        87.08                    Carros e veículos blindados de combate , armados ou não ; respectivas partes e peças
                                 separadas
         87.09 (3)               Motociclos e velocípedes com motor auxiliar, com ou sem carro lateral ; carros laterais
                                 para motociclos ou para quaisquer velocípedes, apresentados separadamente
         87.13                   Veículos para transporte de crianças ; respectivas partes e peças separadas
         87.14                   Outros veículos não automóveis e reboques para qualquer veículo ; respectivas partes e
                                 peças separadas
         88.04                   Pára-quedas e respectivas partes , peças separadas e acessórios
         88.05                   Catapultas e outros aparelhos de lançamento semelhantes ; aparelhos de treino de voo,
                                 em terra ; respectivas partes e peças separadas
    ( ) A regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
    (2) Para as posições 85.14 e 85.15 a regra de percentagem a aplicar é de 25 % e o valor dos transístores
          não originários não pode ultrapassar 3 % do valor do produto acabado.
    (3) Para os motociclos com motor de explosão e velocípedes com motor de explosão auxiliar, com ou sem carro
         lateral , a regra de oercentagem a aplicar é :
         — de 20 % quando a cilindrada for inferior ou igual a 50 cm-',
         — de 25 % quando a cilindrada for superior a 50 cm3 .
 ---pagebreak--- 02 / Fase . 09                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             2
                                                                Produtos obtidos
               N" da posição da NCCA                                           Designação
               ex capítulo 90(')       Instrumento e aparelhos de óptica , fotografia e cinematografia, medida , verificação e
                                       precisão ; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos, com exclusão dos previstos nos
                                       nV" 90.01 , 90.02 , 90.04, 90.23 , 90.24, 90.27 , 90.28 e 90.29
                  91.04                Relógios, despertadores e aparelhos de relojoria semelhantes, com máquinas que não
                                       sejam do tipo usado nos relógios de uso pessoal
                   91.08               Outras máquinas de relojoaria , acabadas
                   91.09               Caixas de relógios do n'.' 91.01 e suas partes
                   91.10               Caixas e respectivas partes para aparelhos de relojoaria
                  91.11                Outras peças para relojoaria
                   92.11 (2)           Gramofones, máquinas de ditar e outros aparelhos de registo ou de reprodução de som ,
                                       compreendendo os gira-discos, os gira-fitas, os gira-fios, com ou sem leitor de som ; apa­
                                       relhos de registo ou de reprodução de imagens e de som para televisão
               ex 92.12                 Suportes de som para os aparelhos de n" 92 . 1 1 ou para registos análogos
               (') Para os n? 90.17 e 90.18 a regra de percentagem a aplicar é de 25 %.
               (2) Para os gramofones eléctricos a regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
